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Fevereiro/Março Ano 2 - Edição n° 3
O XIII Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas realizado em Bento Gonçalves-RS supera expectativa de publico e revela bons trabalhos científicos, alem de apresentar as ultimas novidades tecnológicas em Identificação Humana no 1º Biometrics HITec – Seminário de Biometrias e tecnologias em Identificação Humana.
Parabéns a todos os Peritos em papiloscopia, dia 05 de fevereiro, DIA NACIONAL DO PAPILOSCOPISTA. Presidente da FENAPPI é eleito "O policial do ano seguimento Policia Técnica" em SP. pag 10
CENTRAIS DE ATENDIMENTO DE QUALIDADE
Índice Dia Nacional do Papiloscopista ------------------------------------------- 04
Por meio de contratos de prestação de serviços e Parcerias Público-Privadas (PPPs), a SOCICAM especializou-se e credenciou-se a prestar o melhor atendimento aos cidadãos. A empresa implantou e é a responsável pela gestão de 40 Postos de Atendimento, para os Programas POUPATEMPO em São Paulo, FAÇA FÁCIL no Espírito Santo e da Caixa Econômica Federal (CEF).
STF decide Parcela da Perícia -------------------------------------------- 06 Corpo carbonizado era do servidor da poupex --------------------------- 07 XIII Congresso Brasileiro de Identificação ------------------------------- 08 V Congresso Nacional de Necropapiloscopia ---------------------------- 10 Materias divulgadas na imprensa --------------------------------------- 11 Cientistas criam teste que revela uso de drogas a partir das digitais -------------------------------------------------------- 13 Exposição na CLDF--------------------------------------------------------- 14 Franciscos com documentos iguais -------------------------------------- 17
Nas 17 unidades fixas e 23 móveis, contabilizam-se em média mais de 520 mil atendimentos mensais para o cadastramento biográfico e biométrico, emissão de Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, entre outros serviços. Responsável por investimentos como construção, adaptação de imóveis, aquisição de mobiliário, equipamentos, implantação da infraestrutura e logística dos postos de atendimento, realiza um trabalho de excelência, comprovado por pesquisas que demonstram a satisfação dos usuários – item fundamental para a SOCICAM – cujos índices de qualidade superam 95%. Gestão de 40 Postos de Atendimento ao Cidadão para atender 3,4 milhões de habitantes - POUPATEMPO em São Paulo - FAÇA FÁCIL no Espírito Santo - Caixa Econômica Federal 17 unidades fixas e 23 móveis em operação 520 mil atendimentos/mês Índices de satisfação superam 95%, conforme última pesquisa.
Venha conhecer o nosso trabalho e como podemos ajudá-lo a atingir seus objetivos de modernização e redução de custos. SOCICAM SÃO PAULO Rua Bela Cintra, 1.149 – 8º andar • CEP 01415-907 | São Paulo | SP Tel. +55 11 3087.7166 | Fax. +55 11 3064.3363 euripedes@socicam.com.br | www.socicam.com.br
Perito Papiloscopista da Polícia Federal tem mais um artigo publicado em revista internacional --------------------- 19 Homenagem Nacional ao Policial Civil Goiano --------------------------------- 20
IPR - Notícias Externas ---------------------------------------------------- 21 A importância dos Peritos Papiloscópicos ------------------------------- 22 Homem é preso injustamente --------------------------------------------- 24 3,2 mil de digitais foram comparadas para identificar esquartejada --------------------------------------------------- 25 Dilma envia ao Congresso projeto que cria Registro Civil Nacional-RCN ----------------------------------------------- 27 Porque a FENAPPI é contra! ----------------------------------------------- 28
Expediente da Revista FENNAPI: Contato Publicitário: Sidney Montalvão Paulo Henrique Fernandes Silva Design Gráfico: Bruno Costa - (62) 9394-9702 Diretor da Revista: Wanderson Orcino (62) 3093-6497
05 DE FEVEREIRO DIA NACIONAL DO PAPILOSCOPISTA O Decreto nº 52.871, de 20 de Novembro de 1963, institui o Dia Nacional do Datiloscopista. Em alguns Estados e mesmo alguns municípios têm leis instituindo o dia do Papiloscopista.
O QUE FAZ O PAPILOSCOPISTA? O papiloscopista promove a identificação humana através das papilas dérmicas e também a partir da Representação Facial Humana, seja através do Retrato Falado ou do Laudo Prosopográfico. Fazem parte do quadro da policia Civil ou Técnico - Cientifica. Tal qual o Médico-Legista está vinculado ao Instituto de Medicina Legal, o Perito Criminal ao Instituto de Criminalística, o Papiloscopista está vinculado ao Instituto de Identificação. No entanto, atuamos nos três Institutos. No I.M.L, identificam cadáveres ignorados, muitas vezes em decomposição. No I.C., atuam nos locais de crimes, junto com os Peritos Criminais, promovendo a revelação e levantamentos de fragmentos papilares, com vista à identificação do autor ou autores do delito. Portanto, o Papiloscopista tem por competência a execução de múltiplas atividades de relevante interesse público. Entre elas pode-se citar: a Identificação Civil, com a conseqüente emissão da Carteira de Identidade, documento que assegura o efetivo exercício da cidadania, na medida em que é exigido para a prática da maioria dos atos da vida civil; a Identificação Criminal, visando à individualização do acusado ou indiciado, evitando, dessa forma, a detenção e o encarceramento equivocado de inocentes; a Identificação Cadavérica, com a finalidade de impedir o sepultamento sem o conhecimento da família do de cujus, bem como, permitir a investigação acerca da causa mortis; diversos documentos oficiais, imprescindíveis em processos
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civil ou criminal, como: certidões de RG e atestados de antecedentes; Perícia Papiloscópica em locais de crimes, objetivando determinar os autores de práticas delituosas; a Identificação de idosos, enfermos e portadores de necessidades especiais; a participação em eventos de atendimento à população, especialmente em programas itinerantes do governo; a participação em diversos tipos de concursos, onde atuamos na Identificação dos candidatos, evitando possíveis fraudes, garantindo assim a lisura dos processos seletivos. Apesar de termos tido dois projetos aprovados no Congresso Nacional e os mesmos terem sido vetados pela Presidenta Dilma, continuamos atuando forte no Congresso Nacional, acompanhando com atenção o tramite de cerca de 08 projetos de interesse da categoria. Na busca incessante por conhecimento realizamos Seminários e Congressos de nível nacional e internacional, onde trabalhos inovadores são apresentados tanto na pericia papiloscopica, necropapiloscopica e ligados a Representação Facial Humana. Destacamos ainda a participação efetiva da categoria nos eventos de “desastre de massa” como representantes da pericia oficial pelo ministério da Justiça e de nossa cadeira como membro eleito para o CONASP(Conselho Nacional de Segurança Publica) dentro do seguimento dos trabalhadores, representando a Pericia Oficial. Para concluir informo que hoje estamos com representatividade em quase todos os Estados da Federação, como demonstra o quadro abaixo de entidades filiadas:
ASPPEPB – Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado da Paraíba ASPAPI – Associação dos Papiloscopistas do Estado do Rio Grande do Sul ASBRAPP – Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas APPES - Associação dos Peritos Papiloscópicos do Espírito Santo APPAC - Associação dos Peritos Papiloscopistas do Estado do Acre AMPPB/SINPP-MT - Sindicato do Peritos Papiloscópicos de Mato Grosso ASPEPA - Associação dos Papiloscopistas do Estado do Pará ASPRER - Associação dos Peritos Papiloscopistas de Roraima SINPAP/MS – Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais-MS APPEGO -Associação dos Papiloscopistas Policiais Civis do Estado de Goiás ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais APPASC -Associação dos Papiloscopistas de Santa Catarina APPARN- Associação dos Papiloscopistas do Rio Grande do Norte ASPA -Associação dos Papiloscopistas do Estado do Tocantins ASPPAPE – Associação dos Peritos Papiloscopicos Policiais Civis do Estado de Pernambuco ADEPRO – Associação de Desenvolvimento da Papiloscopia no Estado de Rondônia. ADAPEA – Associação de Datiloscopistas Policiais do Estado do Amapá APPESP - Associação dos Papiloscopistas do Estado de São Paulo APPAEP-Associação dos Papiloscopistas do Paraná
DIRETORIA TRIÊNIO 2014-2017 PRESIDENTE – Antonio Maciel Aguiar Filho-GO VICE-PRESIDENTE, Nilton Edemar Pfeifer-DF SECRETÁRIO GERAL, Antônio Tadeu Nicoletti Pereira-ES DIRETOR ADMINISTRATIVO, Clebio da Silva Gomes-PB TESOUREIRO, Catiana Souza Gomes-GO TESOUREIRO ADJUNTO, Alexandre Felix-GO DIRETOR JURÍDICO, Ivan Oliveira Silva-PE DIRETOR JURÍDICO ADJUNTO, Abdneas Francisco dos Santos-PE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Rodrigo Meneses de Barros-DF DIRETOR REGIONAL SUL, Mariliz de Souza Ribas-PR DIRETOR REGIONAL NORTE, Iris Batista Nunes-TO DIRETOR REGIONAL CENTRO-OESTE, Simone de Jesus-GO DIRETOR REGIONAL NORDESTE, Edson Fernandes da Silva-PE DIRETOR REGIONAL SUDESTE, Antônio Julio Fernandes Costa-RJ Fale Com o Presidente Contato: (62) 3229-4887 / (62) 8518-6184 e-mail: maciel.fenappi@hotmail.com CNPJ-03.907.541/0001-96 SIG Qd. 01, sala 07. Ed. Barão do rio Branco-Brasilia-DF-70.610-410Rua 66, nº 124, Setor Central - Goiânia - GO. Cep: 74.055-070. Fone: (62) 3229 - 4887 / 8518-6184 www.fenappi.org.br
ASPPAPI- Associação dos Peritos Papiloscopistas do Piauí
APPECE- Associação dos Peritos Papiloscopistas do Ceará APPOL-Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado do Rio de Janeiro SINDPEP- Sindicato dos Peritos Técnicos de Policia Civil do Estado da Bahia
Antonio Maciel Aguiar Filho Presidente da FENAPPI
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STF decide que PARCELA DA PERÍCIA não pode interpor ADI contra os demais integrantes dela: “Segunda-feira, 08 de junho de 2015” Incabível ADI ajuizada por representante de fração de categoria funcional. Entidades de classe cuja representação abrange, tão somente, parcela da categoria funcional não têm legitimidade ativa para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento é do ministro Celso de Mello, que determinou o arquivamento, sem análise de pedido de liminar, da ADI 5320, ajuizada pela Associação Brasileira de Criminalística contra alterações em lei do Estado do Paraná (Lei Complementar 96/2002) que permitiu a equiparação dos policiais papiloscopistas aos peritos criminais. O ministro não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela associação, observando que “o Supremo Tribunal Federal, em sucessivos pronunciamentos a propósito da legitimação ativa para o processo de controle abstrato de constitucionalidade, tem advertido que não se qualifica como entidade de classe, para efeito de ajuizamento da ação direta, aquela associação que congregue agentes públicos que constituam – como os peritos oficiais de natureza criminal – mera fração de uma determinada categoria funcional”. Segundo o decano da Corte, “não se questiona o caráter nacional da entidade de classe autora da presente ação direta, eis que ela, comprovadamente, possui representação em mais de nove estados da Federação”. O caráter nacional de uma entidade de classe é um dos requisitos exigidos pelo artigo 103, inciso IX, da Constituição Federal para legitimar aqueles que podem propor ações de controle abstrato de constitucionalidade
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no STF. O relator apontou, no entanto, que, “a despeito de sua projeção transregional, a autora representa simples fração de categoria funcional, o que lhe descaracteriza a pertinência subjetiva para efeito de legítima instauração da fiscalização concentrada de constitucionalidade”. Em sua decisão, o ministro Celso de Mello citou precedentes do Tribunal no sentido de não conhecer de ações ajuizadas por frações de entidades de classe, como auditores fiscais do Tesouro Nacional, Associação dos Juízes de Paz Brasileiros e Associação do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos estados, Distrito Federal e municípios. Em todos os casos, a Corte entendeu que tais associações não são uma categoria profissional autônoma, mas apenas representam parte de uma mais abrangente. Decisão no mesmo sentido foi tomada pelo ministro Celso de Mello para arquivar, em definitivo, a ADI 5167, ajuizada pela Associação Brasileira de Criminalística contra leis do Estado de Mato Grosso do Sul que também tratam da equiparação de cargos e funções entre policiais papiloscopistas e peritos criminais.
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Corpo carbonizado em carro em Samambaia era de servidor da Poupex
Papiloscopistas do instituto de Identificação da Polícia Civil confirmaram que digitais dos dedos da vítima são as de James de Castro Henrique, 45 anos. 4/01/2016 Corpo carbonizado em carro em Samambaia era de servidor da Poupex Papiloscopistas do instituto de Identificação da Polícia Civil confirmaram que digitais dos dedos da vítima são as de James de Castro Henrique, 45 anos. O corpo carbonizado encontrado no porta-malas de um Pólo prata incendiado em Samambaia na manhã desta quarta-feira (13/1) pertence ao funcionário da Poupex James de Castro Henrique, 45 anos. Papiloscopistas do instituto de Identificação da Polícia Civil conseguiram extrair as digitais dos restos e compararam com a de James, que estava desaparecido e é proprietário do veículo queimado. De acordo com o delegado-chefe da 26ª Delegacia
de Polícia (Samambaia), Eduardo Galvão, esse é apenas o início das investigações. O próximo passo da polícia será saber o que aconteceu entre 15h desta terça-feira (12/1) e a manhã de ontem e se a vítima morreu antes ou em decorrência do incêndio. “Agora que sabemos que o corpo é mesmo o dele, temos que descobrir o que aconteceu e onde ele passou. É hora de ouvir conhecidos e familiares”, explicou Galvão. O responsável pelas investigações ressalta que esse é só o começo dos trabalhos da polícia no caso. Homens do Corpo de Bombeiros acionados pela população descobriram o corpo de James ao apagarem um incêndio em um veículo em uma estrada de terra, ao lado de um matagal, na QR 615, Conjunto 12 de samambaia Norte. fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/ noticia/cidades/2016/01/14/interna_cidadesdf,514007/corpo-carbonizado-em-carro-em-samambaia-era-de-servidor-da-poupex.shtml
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O XIII Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas aconteceu na cidadede Bento Gonçalves no período de 08 a 11 de setembro de 2015 e contou com peritos em papiloscopia de todo o pais, tendo como principais objetivos estimular ações que resultassem em novas ideais e soluções mais eficientes para o dia a dia dos profissionais em papiloscopia, contando para isso com excelentes palestrantes nacionais e internacionais.
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A grande novidade foi a implementação do 1º Biometrics HITec – Seminário de Biometrias e tecnologias em Identificação Humana. Evento que aconteceu paralelamente ao Congresso e que buscou aproximar governo e entidades privadas para fomentar novas iniciativas e soluções integradas no combate ao crime em geral e às fraudes praticadas com a carteira de identidade. Os participantes tiveram oportunidade de conhecer novas tecnologias, grandes inovações e pesquisas na área da ciência papiloscópica e da identificação humana
Autoridades que compuseram a mesa de abertura dos trabalhos, entre elas o prefeito de Bento Gonçalves, Sr.
Vista parcial do auditório
Presidente Maciel concede entrevista a tv globo local
Momento descontraído de palestrantes e participantes.
Apresentação cultural e momento festivo com o povo gaucho.
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a troca de cadáveres e proporcionando dignidade e tranqüilidade a inúmeras famílias. Em sua história recente, o Brasil vem enfrentando muitos dos seus problemas sociais. Apesar dos avanços,ainda faltam muitos passos para assegurar o acesso à segurança e à justiça. Isso só será possível por meio de um forte compromisso em fortalecer e estruturar o sistema nacional de Segurança Pública. Neste cenário, o Brasil como um Estado Democrático de Direito, a investigação, o levantamento de provas e a identificação de vitimas e autores ocupam lugar de destaque na resolução de crimes e na necessária condenação dos responsáveis.
MATERIAS VEICULADAS NA IMPRENSA LOCAL DEMOSNTRAM O TRABALHO E A IMPORTANCIA DA CATEGORIA PARA A SOCIEDADE E A JUSTIÇA
OBJETIVOS
JUSTIFICATIVA A FENAPPI (Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação Humana), realizará o V CONGRESSO NACIONAL DE NECROPAPILOSCOPIA e IV ENCONTRONACIONAL SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS E DESASTRES DE MASSA, em Natal-RN, visando promover o intercâmbio de serviços e informações específicas ligadas a Papiloscopia e direitos humanos, bem como, buscar o aprimoramento constante dos serviços prestados, tendo em vista a indiscutível importância da Necropapiloscopia como método seguro e eficaz na identificação de cadáveres. Estabelecer a individualidade de cadáveres de identidade ignorada ou supostamente conhecida, em condição de morte recente ou em avançado estado de decomposição, constitui um dos mais relevantes trabalhos realizados pelos Institutos de Medicina Legal de todo o país, evitando
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• Ampliar o numero de profissionais Papiloscopistas especialistas em Necropapiloscopia; •Articular o conhecimento prático dos Papiloscopistas que atuam na área, com as novas técnicas produzidas nos centros de referência; •Difundir e reforçar a importância da Necropapiloscopia como ferramenta de identificação humana. •Incentivar a elaboração de estudos, diagnósticos e pesquisas aplicadas a Necropapiloscopia que contribuam para a sua efetivação como um dos métodos mais eficientes e baratos na identificação de cadáveres. •Propor uma padronização dos procedimentos relacionados à Necropapilo copia, respeitando/atendendo a realidade de cada estado; • Buscar a estruturação do setor de Necropapiloscopia nos diversos Institutos de Medicina Legal do país; •Garantir condições mínimas de trabalho e segurança – equipamentos de proteção individual – EPI; • Fortalecimento da equipe nacional de papiloscopistas especializada em Desastre em Massa; • Discussão sobre a triste realidade de “pessoas desaparecidas”; •A necropapiloscopia como instrumento de Direito Humano; •Discutir sobre técnicas e ferramentas para localização de pessoas desaparecidas; •Criação de cadastro nacional dactiloscópico e antropométrico de ‘pessoas desaparecidas’.
PÚBLICO ALVO - Papiloscopistas Policiais Federais e Estaduais, estudantes universitários e outros profissionais do Sistema de Segurança Publica;
26/01/2016 http://www.dm.com.br/cotidiano/2016/01/candidato-falso.html-POR Ariana Lobo26/01/2016
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Cientistas criam teste que revela uso de drogas a partir de impressões digitais
15/05/201511h06 James Gallagher Editor de Saúde da BBC News
http://www.opopular.com.br/editorias/cidades/suposta-adolescente-fica-na-cpp-1. 1027251-por Cleomar Almeida
Cientistas britânicos aplicaram um método rápido e não invasivo para revelar o uso de drogas: através da coleta das impressões digitais. A análise detecta a presença de duas substâncias químicas produzidas no momento em que a cocaína é quebrada no corpo: a benzoilecgonina e a metilecgonina. O estudo, de pesquisadores da Universidade de Surrey,foi detalhado na publicação científica "Analyst", da Real Sociedade de Química britânica. Segundo eles, o teste pode ser útil em prisões, clínicas para o tratamento de viciados e até verificações de rotina no ambiente de trabalho. O método é muito mais difícil de trapacear que os atuais exames de saliva, urina e sangue, já que a identidade da pessoa testada está embutida na amostra. A grande dificuldade, porém, é o tamanho do equipamento necessário (equivalente ao de uma máquina de lavar) e o seu alto custo (quase R$ 1,9 milhão).
'Caçada' química As duas substâncias químicas são produzidas quando a cocaína é quebrada pelo corpo e podem ser liberadas em pequenas quantidades no suor, escrevem os cientistas. Elas seriam deixadas no papel usado para coletar as digitais. Nos experimentos, cientistas examinaram essas amostras usando um espectrômetro de massa, que detecta substâncias a partir da medição de sua massa atômica e análise de sua estrutura química. No artigo, a equipe sugere que os resultados são semelhantes aos de um exame de sangue convencional. "Estes resultados oferecem oportunidades animadoraspara o uso de digitais como novo meio de amostragem para detecção segura e não invasiva [de uso de drogas]", escreve a equipe. "A técnica da espectometria de massa usada aqui oferece um alto grau de seletividade e usa apenas uma pequena área da impressão digital, permitindo repetição e maior volume de análises a partir de uma única amostra." Prós e contras A coautora da pesquisa, Melanie Bailey, professora de ciência forense e analítica da Universidade de Surrey, disse à BBC que o método pode ser uma boa alternativa em indústrias onde o teste de exame de drogas é rotineiro - por exemplo, atividades que envolvem direção e operação de maquinário pesado. Apesar do tamanho e do custo do espectrômetro de massa, disse a acadêmica, existem produtos mais baratos no mercado, que "levantam a possibilidade animadora de um dia tornar este teste portátil". Para Bailey, o teste pode ser realizado em centros de reabilitação de usuários de drogas e, se houver uma versão mais portátil, até em postos de fronteira e operações de policiamento de estradas. Leia mais em: http://zip.net/bfrf4r
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Perícia Papiloscópica do DF: Exposição na CLDF Dra. Leidianne Santoro Médica Veterinária CRMV-DF 1361
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Do dia 15 ao dia 18/06/15 foi realizado, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um evento singular que destacou a importância da Perícia Papiloscópica no Distrito Federal. Exposição, Audiência Pública, Workshop, Painéis, Vídeos e demonstrações da brilhante atividade dos Peritos Papiloscopistas estiveram em evidência para a população do Distrito Federal. O objetivo foi informar sobre a importância deste trabalho. O evento foi iniciado com a Exposição "Perícia Papiloscópica: Solução de Crimes" e com o Workshop "Modernização do Instituto de Identificação e Tecnologia para a Identificação Humana".
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Peritos Papiloscopistas recebem a população do Distrito Federal em Exposição sobre a importância de sua expertise técnico-científica.
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A Audiência Pública "Novos Rumos da Perícia Papiloscópica" encerrou o evento com a participação de importantes autoridades da Segurança Pública do DF, além de Deputados engajados no fortalecimento perícia brasiliense para o bem da sociedade. Foram discutidos os avanços alcançados nos últimos 20 anos por um importante segmento da perícia, o Instituto de Identificação, e o nível de complexidade da atuação dos peritos papiloscopistas, dos pontos de vista da Polícia Técnica do DF, acadêmico e internacional.
Franciscos com documentos iguais enfrentam confusão na aposentadoria Dois homens foram batizados com o mesmo nome, são da mesma cidade, têm a mesma data de nascimento e até o mesmo nome da mãe.
Plenário da CLDF recebe Audiência Pública sobre os Novos Rumos da Perícia Papiloscópica.
Autoridades participam da Audiência Pública sobre a Perícia Papiloscópica. Da esquerda para a direita: Dr. Antônio Maciel (Presidente da FENAPPI), Dra. Lívia Magalhães (OAB-DF), Dra. Isabel Figueiredo (SSP-DF), Dr. Eric Seba (PCDF), Deputado Raimundo Ribeiro, Dr. Claudionor Batista (II-DF), Maria de Lurdes Abadia (Ex-Governadora do DF) e Rodrigo M eneses (Presidente da ASBRAPP). Também fizeram o uso da palavra o Deputado Federal Rôney Nemer (PMDB-DF), a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF) e o Presidente do SINPOL-DF, Rodrigo Gaúcho
Perícia Papiloscópica no DF e Insegurança jurídica Rodrigo Meneses, presidente da ASBRAPP, também explica que a situação na área de atuação deles é delicada. "Há uma carência de que os gestores da segurança pública entendam a importância de valorizar os Peritos Papiloscopistas. E quanto à valorização não estamos nos referindo especificamente a aumento de salários, mas sim ao reconhecimento expresso em lei das atribuições e da condição de perito oficial, que é uma demanda do Processo Penal. Hoje, nos baseamos em jurisprudência para desenvolver um trabalho de excelência na capital federal e, pela falta de leis que disciplinem a matéria, ocorrem casos de advogados questionando nossos laudos que apontam autorias de crimes e atestam a identificação de cadáveres", finaliza.
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Francisco dos Santos, filho de Maria Antonia
dos Santos e pai desconhecido. Data do nascimento: 2 de janeiro de 1945. Parece que estamos falando de uma única pessoa, mas não estamos não. São duas pessoas, dois Franciscos diferentes. E nem é preciso dizer que esse festival de coincidências deu uma confusão danada. A coincidência de nomes dos dois Franciscos, que têm 70 anos e moram em Salvador, na Bahia, é só o começo de uma história que deu muita dor de cabeça para eles. Para facilitar, vamos chamá-los de Francisco 1 e Francisco 2. Francisco 1 nasceu no dia 2 de janeiro de 1945. Francisco 2 nasceu no dia 2 de janeiro de 1945. Francisco 1 é filho de uma Maria Antônia dos
Santos e não tem pai. Segundo os registros, Francisco 2 é filho de outra Maria Antônia dos Santos e não tem pai. Eles têm o mesmo número de CPF. E, durante um bom tempo, aos olhos das autoridades, foram a mesma pessoa. A confusão começou quando o Franciso 1 foi até o INSS pedir a sua aposentadoria. “Ele me disse a mim: ‘você já está aposentado’. Digo: ‘Eu, aposentado? Eu nunca vim aqui no INSS receber dinheiro nenhum’”, conta Francisco 1. É que o Francisco 2 já tinha se aposentado. Com a ajuda da irmã, Rita, o Francisco 1 foi procurar a Defensoria Pública da União. “Para tirar novos documentos dele. Mas, chegando lá, ele não pôde tirar os documentos
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porque o outro Francisco, com a mesma carteira de identidade, complicou tudo de novo”, lembra Rita dos Santos. Quando finalmente o Francisco 1 conseguiu a aposentadoria, foi a vez do Francisco 2, que não tinha feito nada de errado, ficar sem receber o benefício. Francisco 2: Eu fui receber meu dinheiro e chegou lá não tinha saldo. Fantástico: Estava bloqueado o seu benefício? Francisco 2: Foi. Difícil foi convencer a Previdência de que os dois Franciscos não eram a mesma pessoa. Um deles teve o pedido de aposentadoria negado porque o outro já vinha recebendo o benefício. E o Francisco que se aposentou primeiro passou a ser suspeito de fraude. Até a Dona Rita, irmã do Francisco 1, chegou a pensar que o coitado do Francisco 2 estava fraudando os documentos. “Aí eu disse: ‘Chico, é esse aí que é o estelionatário’. Eu pensei que o outro estava com os documentos dele”, ela diz. Só tinha um jeito de resolver: na Justiça. Para entender o problema, a defensoria levou um tempo e escalou dois defensores públicos: um para cada Francisco. Mas essa história chegou a um ponto em que eles precisaram trabalhar juntos para esclarecer o caso. “Mostrou-se claro que a solução do problema do Francisco 1 só seria alcançada com a presença no processo do Francisco 2”, diz o defensor federal Carlos Maia Fonseca. “A vinda do 2 nos evidenciou que de fato havia dois Franciscos, que não era uma fraude. Que havia alguém recebendo por ser direito seu, mas que constava como sendo a mesma pessoa”, explica a defensora federal Maria Elisa Villas-Bôas. “Só foi possível com a presença dos dois, que pudemos verificar o que é pessoal de cada um”, lembra Carlos Maia. O próximo passo foi abrir um processo para que
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cada um dos Franciscos recebesse o que era seu. Essa confusão toda não é à toa, não. Francisco é o quinto nome mais usado no Brasil. São mais de 2,3 milhões. Dá para encher 30 Maracanãs só com Franciscos. Está achando muito? São mais de 7 milhões de Josés e mais de 13 milhões de Marias. E se você quiser evitar que o nome do seu filho seja igual ao de muita gente, saiba o seguinte: em 2014, os nomes mais usados no Brasil foram Miguel, Davi e Arthur para os meninos e Sophia, Alice e Julia para as meninas. Carteira de identidade, CPF, certidão nascimento. É muito documento mesmo. E para os dois Franciscos não sofrerem mais com esse festival de coincidências, o Francisco 1 resolveu trocar de nome. O Fantástico acompanhou o momento em que ele recebeu a nova identidade, com o novo nome: Francisco da Conceição. “Estou me sentindo novo. Novo e restaurado”, ele diz. É isso aí, Francisco 1! Ou melhor: Francisco da Conceição. A partir de agora, vida nova. E o Francisco 2, agora sim podemos chamá-lo de Francisco dos Santos, vai continuar trabalhando na feira livre de São Joaquim, em Salvador. Pronto: todo mundo recebendo a aposentadoria direitinho. http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/03/ franciscos-com-documentos-iguais-enfrentam-confusao-na-aposentadoria.html Linha c osmética para salões de beleza.
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Perito Papiloscopista da Polícia Federal no Espírito Santo tem mais um artigo publicado em revista internacional
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perito papiloscopista federal Carlos Magno Girelli teve mais um artigo publicado em uma revista internacional. O texto intitulado "Comparison of practical techniques to develop latent fingermarks on fired and unfired cartridge cases" foi divulgado pela Forensic Science International, da renomada editora Elsevier. Esse ano, já é o segundo artigo reconhecido por uma revista internacional de um perito papiloscopista brasileiro. Segundo Girelli – ele é lotado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo –, o trabalho, que é parte da tese de seu doutorado em Física, foi conduzido por dois meses, juntamente com o perito papiloscopista Bernardo Lobo, no Setor de Perícias do Instituto Nacional de Identificação, em 2013. É baseado na identificação de suspeitos com base em impressões latentes reveladas em cartuchos. A problemática, por uma série de motivos, não há consenso quanto ao melhor método de revelação a ser empregado. O objetivo da pesquisa era verificar qual técnica, dentre as disponíveis, apresenta melhores resultados para essa revelação, considerando as particularidades do nosso país, podendo estabelecer um padrão de conduta para processamento das evidências.
Carlos Magno Girelli afirma que os experimentos foram realizados em discos de latão (mesmo material dos cartuchos) e em cartuchos deflagrados e não deflagrados, sob diversas condições, em um total superior a mil amostras. A análise permitiu determinar a melhor sequência a ser empregada para revelação das impressões. Além disso, os resultados dos experimentos contribuíram levando a um maior entendimento dos fenômenos que ocorrem durante o disparo e seus efeitos sobre a quantidade e qualidade das impressões remanescentes nos cartuchos deflagrados, justificando assim o baixo índice reportado na literatura de casos de identificação de suspeitos nessas situações. Em janeiro deste ano, o periódico científico Journal of Forensic Identification publicou um trabalho escrito pelo mesmo perito papiloscopista federal Carlos Magno Alves Girelli. O jornal é um dos mais importantes do mundo na área de impressões digitais. O artigo, intitulado "Laterally Reversed Fingerprints Detected in Fake Documents" ("Impressões Lateralmente Revertidas Detectadas em Documentos Falsos"), relata um caso analisado pelo Grupo de Identificação da Superintendência Regional no Espírito Santo, envolvendo supostos crimes de fraude contra uma instituição bancária, mediante uso de documentos falsos. Mais de 100 cópias de documentos de identidade foram reunidas e enviadas para exame de impressões digitais. Sobre o primeiro trabalho de Carlos Magno Girelli publicado em mídia internacional, leia o link: http://elimarcortes.blogspot.com.br/2014/12/papiloscopista-da-policia-federal-tem.html (Com informações também do site da Federação Nacional dos Policiais Federais)
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HOMENAGEM NACIONAL AO POLICIAL CIVIL GOIANO
IIPR - Notícias Externas
Papilosocopistas Paranaenses auxiliam na Identificação de vítimas na tragédia em Santa Catarina 16/03/2015
Papiloscopistas
O Jornal Imprensa, de São Paulo, órgão independente de divulgação das carreiras policiais, prestou homenagem a diversos policiais do Brasil em evento realizado no ultimo dia 08 de maio, na cidade de Mairiporã, região metropolitana de São Paulo. Na oportunidade policiais de todos os seguimentos foram representados; policia militar, policia civil, policia rodoviária federal, policia federal, policia técnica e guarda municipal. Antonio Maciel Aguiar Filho, Papiloscopista da policia Civil de Goiás, foi homenageado no seguimento Policia Cientifica, enaltecido pelo trabalho técnico realizado, bem como político, realizado a frente da FENAPPI(Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia) no congresso nacional.
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do Instituto de Identificação do Paraná atuaram junto com o Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina para determinar a identificação das vítimas fatais do acidente envolvendo um ônibus que caiu de uma ribanceira, na rodovia SC-418, na Serra Dona Francisca, em Joinville, norte catarinense. A tragédia que aconteceu no final da tarde do sábado, 14 de março, vitimou moradores de União da Vitória a caminho do litoral para uma reunião de cunho religioso. Por este motivo o Instituto de Identificação se envolveu no trabalho de identificação dos corpos, pesquisando e fornecendo as Individuais Datiloscópicas - fichas com impressões digitais que ficam armazenadas no acervo do IIPR. De posse dessas individuais, os servidores do IGP de Santa Catarina puderam realizar o confronto das impressões digitais das vítimas, identificando-as. Frente à demanda do IGP de Santa Catarina, os setores de Necropapiloscopia, Perícia Datilocópica e Microfilmagem do Instituto de Identificação do Paraná receberam por e-mail institucional as impressões digitais dos corpos, assim como os possíveis dados biográficos relacionados, como nome e número de RG de documentos encontrados junto às vítimas, para busca no sistema informatizado e no acervo físico de fichas. Segundo o Diretor do Instituto de Identificação do Paraná, Alcimar de Almeida Garrett, o desastre tocou profundamente toda a equipe. “Por trás de cada individual datiloscópica, há uma vida, uma história, uma família. Nós, do Instituto de
Identificação do Paraná, estamos consternados frente a essa tragédia, e por esse motivo oferecemos nossos serviços de perícia para determinar a identificação com 100% de precisão e permitindo maior agilidade na liberação dos corpos para as ultimas homenagens pela família e sepultamento.” O IGP de Santa Catarina enviou agradecimento ao Instituto de Identificação do Paraná, pela rapidez dos serviços e pela disponibilidade de seus servidores, tanto os plantonistas como aqueles que deixaram suas casas fora do horário de expediente para prestar auxílio ao processo de identificação das vítimas. A necropapiloscopia e sua importância para a população O setor de Necropapiloscopia do IIPR executa um serviço essencial no que tange à identificação de cadáveres que exige do papiloscopista capacidade técnica e psicológica, experiência e dedicação. Esse trabalho é feito através da coleta das impressões digitais, que são únicas para cada pessoa, e que quando confrontadas com as presentes em nosso banco de dados permitem a identificação, prevenindo fraudes, troca de cadáveres, dando solução a casos de desaparecimento e oferece às famílias o encerramento da procura por seus entes. Em média, são identificados pelo Instituto de Identificação cerca de 7000 cadáveres, anualmente. Só este ano, este número chega próximo aos 1200 corpos identificados e liberados. Confira a galeria de fotos desta notícia:
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A importância dos peritos papiloscópicos para o sistema de Justiça e a investigação policial não se apresentam somente nos dedos das mãos.
Postado por Elimar Côrtes às segunda-feira, março 23, 2015
O
Departamento de Identificação da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Espírito Santo (SPTC) sempre foi um dos setores mais importantes dentro da estrutura da Polícia Civil. O trabalho de seus peritos papiloscópicos ganhou a mídia internacional nas últimas semanas, depois do acidente na plataforma Cidade de São Mateus, em Aracruz, em que nove trabalhadores morreram. Dos nove corpos retirados de dentro do navio plataforma da empresa “BW Offshore”, que prestava serviço para Petrobrás, cinco chegaram ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória completamente irreconhecíveis, seja pelo efeito físico-químico da explosão ou pelo estado avançado de decomposição. Em relação a esses cinco corpos, a entrega deles aos familiares para o sepultamento só foi possível a partir de um minucioso trabalho pericial, que exigiu conhecimento, técnica, paciência e, sobretudo, dedicação à profissão. Os nove corpos foram identificados pelo Setor de Necropapiloscopia do Departamento de Identificação da SPTC, onde atuam quatro profissionais. As vítimas foram identificadas por meio das impressões digitais, que, diferente do que os leigos acreditam,
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“Nossos peritos realizaram um trabalho brilhante e impressionante. Havia pressões por parte de todos – empresas, familiares, imprensa – para que a identificação fosse feita rapidamente. O que é cabível, afinal, quem mais sofre é a família dos mortos. Mas nosso superintendente, o delegado Danilo Bahiense, nos pediu apenas que fizéssemos o nosso trabalho. Em momento algum ele nos pressionou”, pontuou a chefe do Departamento de Identificação da SPTC, Karla do Nascimento Lucas. “A Petrobrás também nos ajudou ao fornecer imediatamente os nomes dos trabalhadores desaparecidos no mar por conta do acidente. A partir dos nomes, iniciamos o processo de identificação oficial, que exige muita perícia”, completou. Um dos responsáveis pela identificação dos corpos, o perito papiloscópico Pablo de Araújo Ferreira explica que, primeiramente, foi preciso realizar a análise dos corpos, para depois se decidir qual técnica seria utilizada pelos peritos: “Esta análise foi importante para que pudéssemos recuperar o material epitelial e estabelecer os procedimentos que usamos para revelar a impressão digital”, disse Pablo Ferreira. Em outros estados, onde as técnicas e equipamentos da perícia papiloscópica – na área civil ou criminal – são mais avançadas, a impressão digital também é coletada de outras partes do corpo, como planta dos pés e palma das mãos, o que possibilita um processo pericial de identificação humana mais abrangente. No Espírito Santo, porém, se coleta a impressão somente dos dedos das mãos, da denominada falange distal (tecido que fica nas extremidades dos dedos, tanto das mãos quanto dos pés). Os primeiros cinco corpos das nove vítimas fatais da explosão na plataforma Cidade de São Mateus foram
identificados por uma técnica simplificada – Técnica de Entintamento. “Utilizamos o sistema de revelação da impressão digital de forma direta, isto é, sem um tratamento prévio para a recuperação do material epitelial”, diz o perito Pablo.
Marcos Antonio Pinheiro e foi possível devido ao fato de ter passado por um processo transformativo conservativo nas mãos e pés, o que permitiu, mesmo seis anos mais tarde, identificá-lo através de suas impressões digitais.
Já os outros quatro corpos estavam em decomposição avançada, chegando à fase em que as epidermes tinham sido perdidas. Neste caso, os peritos papiloscópicos utilizaram outras técnicas, dentre elas, a exérese dos dedos dos corpos que continham material epitelial. “O nono e último corpo chegou ao DML somente com dois dedos passíveis de análise. Iniciamos o tratamento efetuando a exérese dos dedos. Após o trabalho preliminar, passamos às primeiras coletas e a colocação desse material em um tratamento de hidratação. Uma semana depois, verificamos que os dedos estavam se deteriorando cada vez mais. Então, suspendemos o processo e voltamos a analisar as impressões dos dedos que foram reveladas após o tratamento preliminar, no primeiro dia que o corpo chegou ao DML”, explicou Pablo Ferreira.
O perito papiloscópico Marcos Pinheiro, analisando o corpo, optou por realizar a exérese do dedo polegar direito e tratá-lo para, em seguida, efetuar a revelação da impressão digital desta falange distal.
“Hoje, sem os 10 dedos e sem um nome da possível vítima de um corpo em decomposição, a pesquisa datiloscópica fica extremamente difícil mesmo que o RG (Registro Geral) da pessoa seja do Espírito Santo”, esclareceu Pablo Ferreira. “Se tivéssemos aqui um sistema conhecido como AFIS – Sistema Informatizado de Impressão Digital – aplicado à área civil, a pesquisa ficaria mais rápida”, completou o perito papiloscópico. “O AFIS diminui o campo de pesquisa, apresentando um leque menor de pessoas com impressões digitais com minúcias semelhadas”. Outro trabalho importante desenvolvido na última semana pelo Setor de Necropapiloscopia da SPTC foi a identificação da ossada de um homem, encontrada em Morada da Barra, Vila Velha, em 2009 e que ainda estava na geladeira do DML. Devido a grande demanda do DML e de toda perícia, o corpo ficou na geladeira para ser analisado pelo Serviço de Antropologia. A identificação foi feita pelo perito papilocópico
Quando foi encontrado em 2009, o corpo já estava na condição esqueletizada. Mesmo assim, vestia uma camisa. Dentro da camisa, que foi guardada pelo DML (junto ao corpo), os peritos encontraram cópia de um Boletim de Ocorrência (BO) de perda de documentos em nome de um cidadão, à época com 28 anos, natural da Bahia. “Com o nome do cidadão no Boletim de Ocorrência, descobrimos que ele era de Teixeira de Freitas e solicitamos ao Instituto de Identificação Pedro Mello, do Estado da Bahia, a cópia do prontuário civil desse nacional. Diante do resultado dos exames comparativos realizados aqui em Vitória, constatamos se tratar da mesma pessoa”, disse o perito papiloscópico Pablo Ferreira. Ele e seus colegas trabalharam por sete dias na investigação para identificar e localizar os familiares do cidadão na Bahia. Após contato com a assistente social da Prefeitura de Teixeira de Freitas, pediram ajuda para que fosse comunicado o fato aos familiares, que desconheciam que o rapaz, que havia saído da Bahia para trabalhar no Espírito Santo, estava morto. “Realizamos aqui também um trabalho social”, destaca Pablo Ferreira, que completa: “Por isso, entendemos ser muito importante que os adolescentes façam sua Carteira de Identidade (RG), atividade meio do perito papiloscópico, para que possam ter registro civil nos órgãos estatais”. http://elimarcortes.blogspot.com.br/2015/03/a-importancia-dos-peritos.html
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Homem é preso injustamente décadas após ter identidade roubada Tudo começou em 1997, quando José Délcio dos Santos foi assaltado. Em 2000, um homem foi preso em flagrante por furto no Acre usando nome dele. Um homem, um dia, do nada, foi detido pelas autoridades sem saber por que e passou a ser tratado como culpado de um crime, sem saber qual. Essa obra, chamada "O processo", retrata uma situação tão absurda, tão perturbadora que o sobrenome do autor, o tcheco Franz Kafka, acabou originando um adjetivo: uma situação kafkiana é absurda, surreal. Como a história vivida pelo cidadão brasileiro José Délcio dos Santos. O tão esperado abraço dos irmãos. Era tudo o que José Délcio precisava, depois de passar sete dias na cadeia. Injustamente. “Graças a Deus acabou”, comemora. José Délcio foi preso no sábado (16) quando tentava fazer uma nova via da carteira de identidade. Ele precisava do documento mais atual porque está prestes a se aposentar. O metalúrgico trabalha desde os 14 anos; depois de quase quatro décadas anos, estava na hora de descansar. Mas em vez do RG novo, ele encontrou um mandando de prisão e acabou sendo levado para uma delegacia em Osasco, na Grande São Paulo. Tudo começou em 1997, quando ele foi assaltado. O bandido levou o carro e os documentos, inclusive a identidade. Em 2000, um homem foi preso em flagrante por furto no interior do Acre. Ele usava o nome de José Délcio dos Santos. A identidade tinha as mesmas informações do verdadeiro José Délcio, que nasceu em Monte Castelo, no interior de São Paulo. Mas a foto era do ladrão. O delegado da época desconfiou que a identidade fosse falsa. E acionou o Instituto de Identificação do Acre. Ele enviou as impressões digitais do preso, pediu uma perícia e uma consulta aos arquivos da polícia de São Paulo.
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Menos de um mês depois, o Instituto de Identificação do Acre respondeu dizendo que as informações de José Délcio dos Santos conferiam com os arquivos do instituto acreano. O falso José Délcio ficou preso por pouco tempo, 24 dias para ser exato. Como o Instituto de Identificação do Acre atestou que a identidade encontrada com ele era válida, o processo na justiça contra o ladrão correu. E ele foi condenado com a identidade do José Délcio. Por isso, a justiça do Acre expediu um mandado de prisão. E aí que sobrou pro verdadeiro José Délcio, o que mora em São Paulo. “A Justiça às vezes é um pouco lenta. Tive medo de passar meses, anos até ser comprovado”, ele conta. O advogado dele pediu um exame para comparar as impressões digitais dos dois Josés. E a conclusão foi óbvia: as impressões são de pessoas diferentes. A prova foi enviada para a Justiça do Acre, que revogou a prisão de José Délcio. “Confirmou-se que realmente se trata de pessoa injustamente presa” No dia em que José Délcio, o verdadeiro, completa 53 anos de idade, ele ganhou melhor presente. Mais do que justo. “Presente maior vai ser quando eu ver minha família, minha esposa, minha filha e minha neta. O resto é continuar a vida. Espero que isso nunca mais me aconteça, nem a ninguém de bem”. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que precisa do número do protocolo do pedido sobre a identidade de José Délcio dos Santos para verificar se foi ou não acionada pelo instituto de identificação do Acre naquela época. O instituto de identificação do Acre Afirma que tomou conhecimento do caso nesta sexta-feira (22) à tarde, que não há tempo hábil suficiente para fazer um juízo de valor sobre o que aconteceu e que vai ter uma resposta mais precisa na próxima semana. Agora, a polícia volta a procurar o homem que se fez passar por José Délcio dos Santos. http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/01/homem-e-preso-injustamente-decadas-apos-ter-identidade-roubada.html
3,2 mil de digitais foram comparadas para identificar esquartejada, diz IGP
Cintia Glufke, 34 anos, foi assassinada em Porto Alegre (Foto: Reprodução/Facebook)
Membros de Cíntia Beatriz Lacerda Glufke foram achados na Serra de SC. Homem de 25 anos confessou crime; mulher foi morta em Porto Alegre (RS).
A identificação dos membros da mulher esquartejada encontrada em São Joaquim, na Serra catarinense, teve como ponto de partida cerca de 3,2 milhões de digitais, informou o Instituto Geral de Perícias (IGP). A mineira Cíntia Beatriz Lacerda Glufke, de 34 anos, teve a identidade desvendada na última semana, após ter sido morta em 7 de agosto, em Porto Alegre (RS). "Desde o Rio Grande do Sul até Alagoas, todos os estados estavam empenhados em desvendar o homicídio", diz Rafael Gazola, gerente do IGP de Lages. A papiloscopista Simone Macedo Ramos ficou responsável em comparar as digitais encaminhadas. Das 3,2 milhões analisadas, restaram cerca de 1,5 mil possíveis nomes, que foram analisados de forma minuciosa pela perita. Só depois de comparar mais 44 casos de desaparecimentos,
que incluíam registros do Rio Grande do Sul - é que foi possível identificar a vítima. "A papiloscopia é uma ciência exata, nem gêmeos são iguais. Quando cheguei no [prontuário] da Cintía tive certeza, porque analiso as minúcias, e não pode ter nenhuma minúcia divergente", explica a perita.A digital do corpo foi colocada em um computador, que a compara com um banco de dados. A máquina, então, sugere possíveis combinações. A partir daí, a perita faz o trabalho manual de comparar as digitais sugeridas pelo computador com a do corpo. Simone diz que é necessário "abrir o leque", para fazer este tipo de identificação. "Se a gente tivesse desistido porque o sistema não detectou, não teria chegado até a vítima", declara. Prisão Após a identificação, um homem de 25 anos foi preso por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver, no dia 20 de agosto. O sogro da vítima também foi detido, por envolvimento no crime. Para tentar encobrir as pistas do crime, Vandré Centeno do Carmo confessou ter cortado o corpo de Cíntia com uma serra usada para cortar azulejo. Depois de ter enterrado a cabeça e o tronco na frente da casa dele, na Zona Sul de Porto Alegre, o homem colocou os braços e as pernas em uma mala e viajou de ônibus até São Joaquim. O delegado Diego Gonçalves de Azevedo diz que ele usou pretexto de visitar um parente e fez a viagem acompanhado de um familiar, que não sabia o que estava acontecendo. Ao chegar na cidade catarinense, ele deixou a mala em um terreno baldio distante 500 metros da rodoviária e voltou no dia seguinte. Um catador de latinhas encontrou os membros
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em um terreno baldio, no dia 9 de agosto, quando a investigação começou. As unhas pintadas indicaram que se tratava de uma mulher, explicou Azevedo, que deu início à identificação. Motivação do crime O suspeito de esquartejar Cíntia relatou à polícia que tinha um caso amoroso com a vítima. Vandré informou em depoimento que cometeu o crime na tentativa de terminar o relacionamento, além disso, o homem de 25 anos alegou sofrer bullying por parte de Cíntia. “Ele contou que ela chamava ele de burro, que dizia que ele nunca iria a lugar nenhum se não estivesse com ela. E relatou que eles tinham se desentendido, em razão da vontade que ele tinha de terminar o relacionamento. Ele se sentia sufocado, pressionado por ela”, explicou a delegada Jeiselaure de Souza, titular da 5ª Delegacia de Homicídios e Desaparecidos do Rio Grande do Sul. Segundo o depoimento, os dois haviam trabalhado juntos em um hotel e foram colegas também em um curso de comissário de bordo. À polícia, também disse que o crime foi cometido em 7 de agosto, sexta-feira, durante o dia, no apartamento dela. O homem afirmou ainda que contou com a ajuda do sogro da mulher para o assassinato. Conforme a delegada Jeiselaure de Souza, titular da 5ª Delegacia de Homicídios e Desaparecidos, Cíntia teria sido morta por marteladas na cabeça. No banheiro da casa, após a morte, foi esquartejada. Questionado pelos policiais para dar mais detalhes do crime, ele também diz que se arrependeu. "Eu errei, não devia ter pensado nisso desde o começo, me arrependo disso. Mas ela disse que ia mandar o [nome] ou outras pessoas para me matar". http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/08/32-mi-de-digitais-foram-comparadas-para-identificar-esquartejada-diz-igp. html
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Dilma envia ao Congresso projeto que cria Registro Civil Nacional-RCN Segundo TSE, objetivo é criar cartão que unirá todos os dados do cidadão. Registro compõem programa de desburocratização do governo. A presidente Dilma Rousseff enviou nesta quinta-feira (28) ao Congresso projeto que cria o Registro Civil Nacional, espécie de cadastro único que deve reunir em um cartão todos os dados pessoais do cidadão. O envio do projeto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto. O registro faz parte do “Plano Bem Mais Simples Brasil”, lançado neste ano pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar alguns setores, como o de micro e pequenas empresas. Hoje, se exige, em média, 20 documentos de cada cidadão que deseja abrir um empreendimento desse porte, segundo o governo. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral(TSE), órgão responsável por implementar o Registro Civil Nacional, o objetivo é unir em um cartão os dados pessoais do cidadão (como RG, CPF, Título de Eleitor, carteira de motorista, Certidão de Nascimento e passaporte). De acordo com o TSE, a proposta é que os dados sejam armazenados em um cartão magnético, semelhante a um cartão bancário, com foto, nome e chip. Nesse chip, estariam todos os dados. O tribunal informou que, “no primeiro momento”, os documentos impressos já existentes como CNH, passaporte e RG não serão substituídos, somente os dados de todos eles passariam a estar no cartão. A assessoria do órgão informou que a medida, se aprovada pelo Congresso Nacional, não tem prazo previsto para a implementação. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente indagou aos presentes: “quem aqui não sonha em carregar apenas um documento em vez de ser obrigado a andar com vários na
carteira ou na bolsa?” Em seguida, a presidente afirmou que é preciso “descomplicar” a vida das pessoas e a relação dos cidadãos com o Estado, representado hoje “nos diversos guichês”. No seu pronunciamento, que durou cerca de dez minutos, Dilma avaliou que o projeto enviado nesta quinta ao Congresso se resume em “parceria, tecnologia e cidadania”. “É preciso descomplicar a vida das pessoas e tornar a relação das pessoas com o Estado mais simples, mais fácil e mais transparente. O Estado tem dever de ser mais eficiente, adotando os recursos tecnológicos disponíveis para atender bem o cidadão”, afirmou. Ao falar sobre o encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional, Dilma classificou a Câmara e o Senado como "cerne da vida democrática". "E o Congresso, certamente, analisará esta proposta de sugestão, apresentará suas sugestões e estou certa de que nos apoiará no desejo de inaugurar uma nova etapa na relação do Estado com as brasileiras e os brasileiros. Uma relação, sobretudo, que será bem mais simples", concluiu. A cerimônia de envio do projeto ao Congresso Nacional ocorreu no Salão Leste do Palácio do Planalto. Entre os presentes, estavam o vice-presidente Michel Temer, os presidentes doSupremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, diversos ministros e o ex-presidente José Sarney. FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/05/ dilma-envia-ao-congresso-projeto-que-cria-registro-civil-nacional.html
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PORQUE A FENAPPI É CONTRA!!!!!!!!
Presidente Maciel participa de audiência pública na câmara federal(01/09/15) sobre a criação do RCN, destacando aspectos técnicos e jurídicos contrario ao projeto. A FENAPPI – Federação Nacional dos Peritos Papiloscopistas e Identificação humana, entidade representativa em nível nacional dos profissionais em papiloscopia e identificação, atua na defesa dos interesses dos profissionais que laboram na seara de identificação civil de nosso país há mais de um século, os quais detêm as atribuições legais, além da expertise e experiência necessária para a emissão do documento oficial da Carteira de Identidade. O posicionamento contrário da entidade deve-se ao fato de que extrapola competência legal do Tribunal Superior Eleitoral realizar o processo
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de identificação civil de nosso país, pois fere o princípio do pacto federativo, já que a emissão do documento de identificação civil (carteira de identidade) conforme legislação é prerrogativa dos estados (Lei 7116/83). A emissão do Registro Civil Nacional por parte do TSE não está restrito apenas à finalidade eleitoral, já que permite a conferência de dados a terceiros, além de retirar legalmente as atribuições dos Institutos de identificação e congêneres de emitirem a carteira de identidade, alterando esta condição legal que perdura há mais de século. (desde 1903 - Instituto Félix
Pacheco/RJ, Lei 7116/83). Entendemos que a sociedade brasileira clama por um documento único e seguro em nível nacional, com credibilidade, sem possibilidade de fraudes ou falsificações. O TSE poderá utilizar o banco de dados dos Institutos de identificação (convênio) a fim de evitar fraudes eleitorais e zelar pela unicidade do processo de votação. Caso o TSE julgue oportuno criar um documento mais robusto para fins de combate a fraude eleitoral, deverá pleitear sem a revogação dos demais documentos, permitindo que exista caráter complementar entre os mesmos. A Carteira de Identidade já está consolidada social e juridicamente em nosso meio. O PL 1775/15 retira recursos financeiros importantes do segmento de segurança pública, os quais são adquiridos com cobrança da emissão da 2ª via da Carteira de Identidade, trazendo ainda prejuízos à celeridade das investigações de ilícitos penais, tendo em vista que as informações contidas no prontuário civil dos cidadãos, por muitas vezes são fundamentais para a elucidação de diversos crimes. Cumpre informar ainda que já foram efetuados vultosos investimentos financeiros nos Institutos de identificação, com a finalidade de modernizar a emissão do documento de identidade, (aquisição de Sistemas AFIS - Sistema automatizado de Identificação de impressões digitais), sendo que tais institutos já possuem banco de dados de toda a população já identificada civilmente por ocasião da obtenção do RG (exigência legal), através da biometria de impressões digitais, o que indubitavelmente traz segurança ao documento atualmente emitido. Existem em curso vários processos de aquisição de sistema AFIS em andamento pelos governos estaduais, com investimentos estimados na casa de centena de milhões de reais, sendo que para a obtenção do documento
nacional único, a prova de fraudes, é necessário apenas que os demais Estados que ainda não possuem tal sistema (AFIS) adquiram e que seja feita a interoperabilidade entre tais sistemas, conforme preceitua a lei 9454/97 (RIC), já regulamentada pelo Decreto 7166/10. Outro ponto a se considerar e de grande relevância para o sistema de segurança pública é a incapacidade do sistema biométrico do TSE não atender a demanda criminal dos estados, ou seja, não pesquisar 1/n latentes, não sendo capaz portanto, de alavancar a inteligência investigativa da policia judiciária na busca da autoria delitiva. Diante do exposto, manifestamo-nos contrários ao PL 1775/15 em sua integralidade, ao mesmo tempo em que solicitamos o apoio para a imediata Implantação da lei 9454/97-RIC (documento único), o qual respeita os entes federados, permitindo a continuidade da emissão do documento de identidade pelos Estados, centralizando o armazenamento e gerenciamento do banco de dados civis pelo Ministério da Justiça, devendo o governo federal e os Estados facilitarem tal implementação, pois já existem vários Estados que armazenam o banco de dados digitalizados, e que estão em condições técnicas e operacionais de fazerem a interoperabilidade entre os sistemas.
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