Cartilha de referência: Proposta para um novo Conselho Gestor de ZEIS 3 by Fernanda Bárbaro Martins Peralta

CARTILHA DE REFERÊNCIA

PROPOSTA PARA UM NOVO CONSELHO GESTOR ZEIS 3

CARTILHA DE REFERÊNCIA PROPOSTA PARA UM NOVO CONSELHO GESTOR ZEIS 3

Esta cartilha foi produzida por estudantes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, em junho de 2015. É resultado de discussões realizadas para a disciplina AUP 0282: Desenho Urbano e Projeto dos Espaços da Cidade, com orientação do Professor João Sette Whitaker. Este trabalho visa sugerir orientações para a implementação de um novo modelo de Conselho Gestor para áreas definidas como ZEIS 3, segundo o PDE de 2014.

Sumário Proposta para um novo Conselho Gestor 02 O que é esta cartilha? 03 O que é uma ZEIS 3? 03 Qual a importância de uma ZEIS 3? 04 Como a população pode participar? 04 Formação do Escritório Antena 05 Formação do Conselho Gestor 06 Projeto de Intervenção 07

PROPOSTA PARA UM NOVO CONSELHO GESTOR O atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo estabelece a criação dos chamados Conselhos Gestores em áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e, idealmente, os coloca como instrumentos de participação popular nas mudanças que ocorrem em nossa cidade. No entanto, para que eles funcionem, é necessário um grande entendimento por parte da população, e também que os conselhos consigam ter voz ativa nas decisões em todos os seus aspectos. O modelo atual apresentado no Plano Diretor Estratégico é de difícil compreensão por parte da população, sua existência não é amplamente conhecida e sua efetividade é comprometida quando não lhe é conferida autonomia econômica e assistência técnica, dentre outros fatores. Tendo em vista as deficiências do atual modelo, essa cartilha apresenta uma nova proposta de Conselho Gestor, desde sua formação até suas atribuições e obrigações. Espera-se que, com representatividade e real capacidade de deliberação, o Conselho Gestor possa ser mais democrático, atuando de maneira mais eficiente nas ZEIS e agindo como um instrumento de transformação urbana e participação popular na cidade de São Paulo. 02

O QUE É ESTA CARTILHA? A cartilha que você tem em mãos pretende orientar a criação e a implementação do chamado Conselho Gestor em áreas demarcadas como ZEIS 3, quando habitadas por população de baixa renda, conforme exigido pelo atual Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo.

O QUE É UMA ZEIS 3? As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas da cidade destinadas à produção de moradia digna para a população de baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, e demarcadas em razão de determinadas características. No caso, as ZEIS 3 são áreas com ocorrência de imóveis ociosos, subutilizados, encortiçados ou deteriorados, localizados em regiões onde há serviços, equipamentos públicos, oferta de emprego, dentre outros. 03

QUAL A IMPORTÂNCIA DE UMA ZEIS 3? A demarcação de uma área como ZEIS 3 indica um avanço na questão do déficit habitacional da cidade de São Paulo. No entanto, sua importância não deve parar por aí: as ZEIS podem ser instrumentos de melhoria do desenho urbano, funcionando para melhorar a fruição urbana e caminhando no sentido de um urbanismo cada vez mais inclusivo e participativo.

COMO A POPULAÇÃO PODE PARTICIPAR? A participação popular é essencial para o bom funcionamento do Conselho Gestor das ZEIS 3. Participar das reuniões abertas do Conselho, relatar experiências, desejos e sugestões são algumas das formas pelas quais uma pessoa pode se envolver mais nas mudanças que vão ocorrer em uma área de ZEIS. Uma boa comunicação e a participação ativa da sociedade facilitam o processo de implementação de projetos e mudanças. 04

1º Passo:

Equipe de trabalho interdisciplinar, com metodologia definida, formada por profissionais representantes das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Habitação, para atuação direta e aproximada nas áreas de ZEIS 3. ATRIBUIÇÕES

*baseado na experiência do PRIH-Luz (2001-2004)

Formação do Escritório Antena (EA)*

a. realizar levantamentos e estudos técnicos da área b. estimular a participação popular na identificação de problemas urbanos e sociais c. selecionar prioridades e elaborar propostas de atuação na área d. monitorar a implementação dos projetos 05

2º Passo:

Formação do Conselho Gestor (CG)

ATRIBUIÇÕES

O EA deve convocar uma reunião na área de atuação para explicação das atribuições do CG e para eleição de seus membros. O CG será composto paritariamente pelo Poder Público (Secretarias e Subprefeitura), sociedade civil e moradores da área de ZEIS e dos quarteirões ao redor. a. realizar reuniões periódicas abertas à população b. administrar os recursos monetários provenientes do ICMS (1% destinado à habitação) c. sua presidência deve ser exercida por mais de um membro por vez, num esquema de rotatividade d. EA e CG devem atuar conjuntamente 06

3º Passo:

Projeto de Intervenção*

*conforme PDE (2014), Capítulo II, Seção IV, Artigo 52

+ O Escritório Antena e o Conselho Gestor têm caráter deliberativo e devem ser o fio condutor de todo o processo de elaboração, implementação e manutenção do projeto de intervenção para a ZEIS 3.

ETAPAS: a. definição de metodologias de pesquisa e atuação, com base na realidade de cada ZEIS b. análise geral técnica do contexto da área de ZEIS, realizado pelo EA 07

c. levantamento de ideias, sugestões e desejos da população plataformas de interatividade na internet pesquisas e levantamentos em campo

d. sistematização e organização das demandas e prioridades, com devida apresentação à população e. elaboração de um plano de ação, com consulta e participação da população. Esse plano de atuação deve dar origem a um edital para a realização de um concurso de projeto de intervenção urbana

+ f. realização de concurso: o escritório vencedor deve acatar o EA em sua composição, e ambos passarão a trabalhar em conjunto no projeto de intervenção. Cada etapa do projeto deve ser apresentada e debatida em reuniões abertas do CG

g. implementação do projeto e das obras, com acompanhamento da população

h. monitoramento e manutenção das intervenções urbanas, com garantia de posse e controle de ocupação (principalmente habitacional)