Apresentação
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om este material pretendemos apresentar de forma resumida a atuação do nosso mandato nos últimos oito anos. Se no primeiro mandato, junto com meu colega Pedro Ruas, estávamos afirmando um novo polo de esquerda para o Brasil e Porto Alegre com a primeira bancada do PSOL na Câmara de Vereadores, o segundo mandato foi marcado pela emergência de novas formas de resistência e por uma situação política mais conturbada, em que pautou-se a necessidade histórica de construir uma alternativa política capaz de enfrentar as castas políticas sem se render nem se vender nos jogos do poder. Não é nenhuma novidade que a crise econômica brutal do capitalismo tem impactado a população no mundo todo. Desemprego, arrocho salarial, aumento da violência social e das mazelas sociais. Entretanto, no seu bojo tem também surgido novas formas de luta e de resistência. Os novos ventos do mundo com as ocupações de praças na Espanha e nos EUA, os jovens
que protagonizaram revoluções contra ditaduras na Primavera Árabe a partir de 2011, sopraram no Brasil em 2013 com as conhecidas jornadas de junho. A faísca das tarifas abusivas foi o estopim para a latência de uma nova geração que questionou costumes, a falsa representatividade das instituições e toda uma velha partidocracia montada para manter este status quo. A força da negação do velho não conseguiu ainda afirmar o surgimento do novo. Assim disse Galeano “O velho já morreu, mas o novo ainda não nasceu”. A organização e as conclusões com as experiências políticas estão amadurecendo,
mas ainda há faísca de junho nas ocupações de escolas, que começaram a emergir no Brasil, na primavera feminista, que trouxe à tona uma série de lutas inacabadas por outras ondas do feminismo, no fortalecimento das lutas LGBTs, pelo direito à moradia, na defesa do direito à cidade frente aos governos que governam para a especulação imobiliária. Por outro lado, a profunda crise econômica que o Brasil atravessa também se contagiou com a crise política. Se por um lado a agenda de ajustes passou longe dos debates eleitorais no segundo turno entre Aécio e Dilma, a presidente afastada mal começou seu segundo mandato fazendo exatamente o que negou e o que disse que Aécio faria: privatizando, cortando verbas nas áreas sociais e retirando direitos dos trabalhadores. Somado à perda de credibilidade pelo estelionato eleitoral e às investigações da Lava Jato, que atingiram em cheio a casta política brasileira, os caciques do PMDB (que governaram junto com o PT nos últimos dez anos) promoveram um golpe palaciano com impeachment para tentar abafar as investigações. Neste momento em que escrevemos, os áudios dos caciques do PMDB comprovam o que falamos. Um ministério montado
com investigados por corrupção é também uma das marcas deste governo reacionário. Querem aprofundar os ataques contra os trabalhadores iniciados por Dilma, repassando para as costas do povo uma crise que não é sua. É cada vez mais urgente derrotar este governo reacionário e chamar o povo a decidir sobre os rumos do país através de eleições gerais. A verdadeira saída para a crise é pela esquerda, taxando os ricos e as grandes fortunas, acabando com a farra dos banqueiros, promovendo políticas de geração de empregos, combatendo corrupção e avançando nas bandeiras democráticas. Para efetivar estas bandeiras, não tenho dúvidas de que é urgente a confluência entre o social e o político, entre o mal estar e indignação generalizado do povo brasileiro com a concretização de um programa que posso oferecer uma saída política para os 99%. Neste sentido, outras experiências tem mostrado que é possível como os indignados na Espanha que ao se organizar em um novo partido como o Podemos, conseguiram se constituir como um terceiro campo das ruas e na política e, ao conquistar prefeituras de cidades importantes como Madri, Barcelona, Cadiz, mesmo com todas as limitações do poder local, tem dado aula de como é possível construir em
Vera Fernanda Melchionna
Ricardo Pereira
cidades rebeldes novas formas de resistência, organização e luta. Temos muito orgulho das lutas travadas pela nossa modesta bancada de dois vereadores com o querido Professor Alex Fraga e um mandato de deputado na Assembleia Legislativa como as lutas contra o aumento das passagens (revogando pelo segundo ano a bandalheira dos aumentos abusivos, impostos por esta administração mesmo que por um mês), a denúncia dos salários dos políticos, a defesa dos trabalhadores, a fiscalização da saúde e da educação, a luta pela assistência, a defesa dos direitos das mulheres, LGBTs, negros e negras. Se por uma lado encaramos nossos mandatos como uma ponte entre muitas lutas sociais e demandas populares, como um posto avançado na defesa intransigente dos trabalha-
dores, acreditamos que é tempo de transformar a indignação em esperança, a resistência em programa, o conhecimento e o contato com os ativistas em conexão com a emergência de uma nova democracia local. Este momento é único. Luciana Genro desponta como uma alternativa dos descontentes com a triste realidade do município e da política brasileira. Transformar o descontentamento em movimento é um desafio. Estarei nesta trincheira também com a convicção de que estamos ajudando a nascer o novo como sujeitos da história e não meros expectadores. Te convido a participar desta construção, compartilhando não apenas os sonhos, mas também a mudança!
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o longo dos anos de 2013 e 2015, Fernanda Melchionna presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH) na Câmara Municipal, sendo linha de frente das lutas contra quaisquer tipo de opressões. Seja com a realização de seminários temáticos, visitas aos equipamentos de abrigo e acolhimento ou na construção de projetos que avancem nos direitos das mulheres, da população negra, das crianças e adolescentes, da população em situação de rua e dos LGBTs, sempre nos colocamos ao lado das minorias sociais do município. Elaboração e entrega ao executivo municipal do Relatório das Visitas aos Equipamentos de Abrigagem da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, reforçando a necessidade de aplicação do Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua pelo governo municipal. Da mesma forma, a partir das denúncias de falta de infraestrutura, a Comissão visitou os equipamentos da rede própria municipal e elaborou o
relatório Situação dos Abrigos para Crianças e Adolescentes de Porto Alegre, para garantir a melhoria das condições de atendimento desta população. Construímos também o Projeto de Lei “Escola Livre de Discriminação por Orientação Sexual e Gênero”, elaborado após a retirada dos artigos que tratavam do tema do Plano Municipal de Educação. Ainda assim, os direitos humanos precisam ser entendidos como uma totalidade para serem de fato efetivados. Nesse sentido, a publicação do Mapa dos Direitos Humanos, do Direito à Cidade e da Segurança Pública de Porto Alegre em 2015 pela CEDECONDH foi um avanço na constatação e solução pública das violações dos direitos da população. As desigualdades sociais existentes nas diferentes regiões da cidade e a falta de planejamento público para combatê-las é a tônica deste trabalho, elaborado para repensar a cidade a partir de dados públicos sobre a violência e exclusão social. A promoção de direitos dos setores da população que sempre os tiveram negados é uma pauta de extrema
importância na construção de uma sociedade mais justa e igualitária
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cidade de Porto Alegre tem um déficit habitacional de cerca de 50.000 moradias e 700 comunidades irregulares. É um problema social que merece atenção prioritária do Poder público, mas nos últimos 10 anos foram entregues pela prefeitura somente 2.000 casas pelo Minha Casa, Minha Vida para a população de baixa renda. Infelizmente, a lógica deste go-
para todos, e um compromisso do nosso mandato.
verno tem sido defender os interesses da especulação imobiliária em detrimento das demandas justas pelo direito à moradia dos movimentos populares e sociais. Uma das marcas do nosso mandato foi a aprovação de um projeto que transformou 14 ocupações urbanas da cidade em Área Especial de Interesse Social, o que determina que nesses locais deve-se construir habitações populares. Nosso
Ederson Nunes
projeto visava beneficiar cerca de 20 mil pessoas de Porto Alegre. Este projeto pedido pelo Conselho Regional de Moradia Popular e construído em parceria com o IAB foi aprovado pela Câmara de Vereadores com muita mobilização. O prefeito vetou, mas conseguimos derrubar o veto na câmara para virar lei. O governo foi à justiça para anular a lei e o processo aguarda sentença. Ou seja, a mesma prefeitura que não investe em habitação social recorreu à Justiça para não vigorar uma lei
bastante importante para milhares de pessoas. Nós seguimos lutando para conquistá-lo. Além disso, o mandato esteve presente na fiscalização das lamentáveis remoções autoritárias e todas as obras decorrentes da copa do mundo além da luta pela regularização de dezenas de comunidades na nossa cidade. A falta de moradia digna é um problema social muito sério e a prefeitura não apresenta soluções. Por isso, dissemos que quando morar é um privilégio, ocupar torna-se um direito.
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osso mandato feminista luta pela igualdade de gênero na cidade, seja com os projetos de lei elaborados ou com as iniciativas em conjunto com os movimentos sociais e com organizações de mulheres. Para assegurar o avanço e a consolidação de direitos, apostamos no fortalecimento das lutas da primavera feminista, desde as mais gerais contra os crimes de
estupro até as mais específicas, contra os cortes de verbas e por mais políticas públicas. Nossa luta, afinal, é contra o machismo. Durante os oito anos de mandatos aprovamos diversas emendas no orçamento municipal para aumentar as verbas para políticas públicas para mulheres. No Programa Minha Casa Minha Vida, que atenAdria Meira
Arquivo Juntos!
de famílias que ganham de zero a três salários mínimos, garantimos a emenda para que no caso de empate no acesso ao Programa, haja prioridade para as chefes de família, que já representam cerca de 40% dos lares no Brasil. Elaboramos e aprovamos também um projeto que cria cotas para condutoras de táxi, para garantir que as mulheres tenham o direito de pegar táxi com condutoras do sexo feminino, sentindo-se assim mais seguras. A ação visa tentar minimizar também os casos de assédio sexual dentro desses veículos. O projeto que aumenta a licença paternidade dos municipários, ampliando
de 10 para 20 dias o período de afastamento por conta do nascimento de um filho também é de nossa autoria, e apesar de ser destinado aos homens, na verdade, visa enfrentar a cultura machista de que a responsabilidade dos filhos seja somente das mulheres. À frente da CEDECONDH, em 2013, realizamos o lançamento da cartilha “Enfrentando a Violência Contra a Mulher” durante a Feira do Livro de Porto Alegre, promovendo informações sobre os serviços úteis aos casos de violência e incentivando a denúncia de todos os tipos de violência contra as mulheres. Em 2015, após a negligência no atendimento a uma vítima de estupro, realizamos um diagnóstico da rede de proteção às mulheres vítimas de violência em Porto Alegre, mapeando os espaços de atendimento às mulheres, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, os Centros de Referência, as Casas de Apoio, apontando assim as deficiências, denunciando os cortes de verbas dos governos e reivindicando melhorias para os serviços.
Ministério Público /RS
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obrigação das cidades garantir com dignidade o direito de ir e vir de todos seus cidadãos. Nosso mandato sempre esteve a serviço das lutas dos movimentos sociais de mobilidade urbana, que defendem mais ciclovias e um trânsito que não cause tantas mortes. Participamos das discussões do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Apresentamos um projeto para instalação de bike racks, estruturas colocadas nos ônibus e que permitem a colocação de bicicletas, integrando os dois sistemas de transporte. Também propusemos estações públicas de pequenos reparos, com ferramentas básicas que permitem pequenos consertos em bicicletas. Mas acreditamos que para além de incentivar transportes alternativos ao carro, fortalecer o transporte
público é umas das nossas prioridades. Por duas vezes, entramos na justiça e, em conjunto à força das mobilizações de rua da juventude, conquistamos a redução das tarifas de ônibus. Exigimos e denunciamos a ausência de licitação (há mais de 60 anos as empresas operavam sem regulamentação). Infelizmente, a licitação, realizada pela Prefeitura, aparentemente de cartas marcadas, manteve as mesmas empresas que operavam ilegalmente e aumentou o preço da tarifa. Fomos parceiros nas lutas dos rodoviários por mais direitos e salários dignos. Apresentamos projetos referentes a exigência do cumprimento da tabela horária dos ônibus, evitando assim longo tempo de espera, e a obrigatoriedade de tabela horária no início e final das linhas de ônibus. Pensando na juven-
tude, apresentamos proposta para criação do Fundo Municipal do Passe Livre, garantindo a gratuidade da passagem no transporte coletivo para estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Superior e acompanhantes de crianças matriculadas no Ensino Básico, evitando assim a evasão escolar por dificuldades financeiras. Ainda há muito que avançar. O valor das passagens de ônibus segue abusivo. As filas nos pontos e
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utamos por uma Porto Alegre para todos e todas. Que os espaços públicos sejam respeitados e garantidos, contra as privatizações e sucateamentos. Infelizmente nos últimos anos vivemos uma lógica de tentativa de retirada de direitos e liberdades. Em todas elas estivemos resistindo ao lado dos artistas, da juventude e dos moradores. Em 2008 e 2009 lutamos contra a “privatização do pôr do sol”. O projeto do Estaleiro Só previa a construção de espigões na Orla do Guaíba. Felizmente, com a força da mobilização conseguimos barrar o
a demora de determinadas linhas, especialmente nos horários de pico, seguem sendo um problema. Falta ar condicionado, massacrando a população no verão, e muitos veículos são antigos e apresentam defeitos. Durante todos estes anos estivemos na luta exigindo qualidade para a população e seguiremos, até que o deslocamento para o trabalho, estudo e lazer não seja um tormento para as pessoas.
projeto. Agora resistimos contra a privatização do cais, no entorno do gasômetro. As obras já iniciaram, mas estamos ao lado de movimentos como Cais Mauá de Todos que luta para barrar as obras. Em 2011, a prefeitura tentou “decretar” o fim da Cidade Baixa como espaço de lazer, gastronomia, música, dança, apresentando uma série de restrições. Mas a mobilização venceu, e graças à Caminhada Cultural que realizamos junto a artistas, moradores e frequentadores do bairro conseguimos barrar o retrocesso. O Largo Glênio Peres também foi vítima de tentativa de
Guilherme Santos/Sul 21
arbitrariedade, tentando transformá-lo em um estacionamento e depois restringindo seu uso para uma série eventos e feiras. Os artistas de rua vira e mexe são atacados por algum decreto que tenta restringir e cobrar pelas suas apresentações nas ruas. Não concordamos de forma alguma! Defendemos a cultura de rua como um princípio. Em 2013, frente à presidência da CEDECONDH e em con-
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sucateamento do serviço público municipal e as diversas ameaças aos direitos trabalhistas dos servidores foram políticas recorrentes por parte da Prefeitura e de seus agen-
junto com a Comissão de educação, junto com os artistas, elaboramos e aprovamos a Lei do Artista de Rua. Não aceitaremos que especulação imobiliária ou interesses escusos governem nossa cidade. Queremos praças, parques e ruas públicos. Que as pessoas tenham o direito de serem livres. e que a arte e a cultura sejam expressões humanas garantidas e respeitadas pelo poder público!
tes nesses últimos anos. Em contrapartida, a nossa luta pela valorização dos trabalhadores, exigindo um plano de carreira sem perdas salariais, pela renovação do quadro de funcionários, pautando a
realização de concurso público, por investimento em infraestrutura, reivindicando a compra de equipamentos e melhorias nas estruturas físicas, foram cotidianas. Estivemos mobilizados ao lado dos municipários da saúde, da educação e de tantas áreas prioritárias do município, apoiando a greve de 2015 e, ao lado dos servidores que conquistaram o projeto de lei que, após muita pressão, foi sancionado, corrigindo o efeito cascata que reduziria indevida-
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osso mandato nasceu em 2008 já conectado com as lutas da juventude. Fernanda foi a vereadora mais jovem eleita e sempre manteve a rebeldia e a disposição militantes ao longo desses anos. Porém, os obstáculos não são poucos. O desemprego aumentou entre os jovens de 12,9% para 18,9% em um ano. O homicídio é a principal causa de mortes dos jovens no país. Segundo o Mapa dos Direitos Humanos, do Direito à Cidade e da Segurança Pública de Porto Alegre que construímos em 2015, o percentual de homicídios
mente o salário dos trabalhadores. E diante da ameça da Prefeitura de parcelamento de salários, seguindo os passos do governo do Estado, apresentamos um projeto, de autoria do nosso mandato e do vereador Prof. Alex Fraga, que proíbe esse parcelamento. Não podemos permitir que o governo siga gastando recursos públicos com cargos comissionados, com a dívida pública que só serve aos banqueiros, e siga ameaçando o direito do funcionalismo!
de jovens negros do sexo masculino de 15 a 29 anos, sobre o total de mortes dessa mesma faixa etária, cor e sexo, ultrapassa os 80% em regiões como Restinga, Lomba do Pinheiro e Cruzeiro. Mas os problemas e as dificuldades encontradas servem como gasolina para as lutas da juventude. Como falavam os jovens indignados espanhóis: “se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir”. Esse importante setor social esteve à frente de diversas ações na cidade, contestando os privilégios dos políticos, dos banqueiros, das em-
Arquivo Juntos!
preiteiras, da especulação imobiliária, e encontrou no nosso mandato uma caixa de ressonância para suas batalhas. Foi assim na luta contra a derrubada de árvores, marca nefasta dessa prefeitura, na defesa do Cais Mauá para todos, contra o cercamento dos parques, pelo uso dos espaços públicos pelos artistas de rua, por mais ciclovias. Também fizemos importantes projetos pelo meio passe para estudantes domingos e feriados. Estivemos lado a lado com a juventude na luta pela manutenção das políticas de gênero e sexualidade do PME, defendendo que a escola seja um espaço inclusivo que eduque para o respeito à diversidade. Em 2013, quando a juventude foi às ruas contra o aumento das passagens de ônibus na capital encontrou o apoio necessário na ação do PSOL na Câmara, conseguindo barrar por duas vezes o aumento. Provamos que a ação juvenil de rua
combinada com a nossa luta política pode conquistar importantes vitórias. É fundamental que a juventude tenha espaços para participar e decidir, sendo sujeitos das transformações que nossa cidade tanto necessitam. Nosso mandato aposta nisso. Um grande exemplo são os alunos das escolas ocupadas, que recebem todo o nosso apoio e solidariedade. A juventude vem questionando as velhas estruturas de poder e suas formas de se fazer política através de negociatas. E encontra no nosso mandato um grande aliado. Como Fernanda falou na tribuna da Câmara, ficaremos cada vez mais satisfeitos se mais e mais jovens que usam blusa, jeans, saia, chinelo, tênis, façam política pra mudar a política. Se apropriem desse instrumento que não é para os engravatados. Esse segue sendo o nosso desafio.
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esde nosso primeiro mandato, lutamos em defesa do livro e da leitura. Estivemos na linha de frente para transformar em política de Estado as ações destinadas a incentivar a leitura. Mais que isso, como parte de um compromisso de combater a desigualdade informacional gerado pela nossa sociedade tão desigual e por governos que não querem ampliar e democratizar o acesso à leitura. Dessa forma, em 2009, criamos a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, com o intuito de unificar as lutas nesta área. Só desta forma, com dois anos de luta e atuação permanente junto a escritores, bibliotecários, Arquivo Mandato
professores, técnicos em biblioteconomia, bibliotecas públicas e comunitárias, associações de moradores conquistamos o Plano Municipal do Livro e da Leitura com ações e metas de descentralização, ampliação de acesso à literatura, formação de mediadores e leitores. Uma grande conquista para os que almejam uma cidade mais leitora! Entretanto, apesar da lei, o governo municipal segue anualmente destinando quase nada de orçamento para esta área. Dessa forma, anualmente, lutamos para gravar no Orçamento de Porto Alegre recursos para o desenvolvimento do Plano. No ano de 2016, conseguimos aprovar 200 mil reais a partir de uma emenda do mandato. Agora é seguir na luta para que esta verba seja liberada e possamos ver bibliotecas nos bairros, incentivo a jovens escritores, e atividades que permitam aproximar os livros de seus leitores!
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osso mandato sempre foi intransigente no combate à corrupção e aos privilégios dos políticos. Prova disso é que denunciamos para a população o absurdo aumento de mais de 70% que os vereadores queriam autoconceder nos seus próprios seus salários. Felizmente, a justiça nos deu razão e barrou o absurdo. Até hoje não houve aumento de salário dos parlamentares, apenas correção de inflação. Mesmo assim, este ano, por entender que estamos em um momento de crise, fomos contrários ao reajuste. Por isso, tomamos a iniciativa de doar para instituições que necessitam esse dinheiro mensalmente. Muitas vezes também nos chocamos com o conservadorismo e o pensamento que a política é para poucos. Não concordamos. Acreditamos que os mandatos na Câmara Municipal devem ser uma caixa de ressonância das lutas e representação real das demandas do povo. Por isso, defendemos que a política seja cada vez mais ocupada por
jovens, LGBTs, mulheres, negras e negros, pelas pessoas que dela precisam. Nessa batalha, em 2009, um vereador tentou impor uma lei que definia a vestimenta das vereadoras, um completo absurdo! Nessa época, fizemos um importante pronunciamento na tribuna conhecido como “Política não é para os engravatados”. Além disso, propusemos sempre que julgamos necessárias CPIs para apurar denúncias de corrupção e desvio de verbas. Participamos da CPI da Procempa, que investigou 50 milhões desviados dos cofres públicos, e das investigações do Projovem, com investigação de desvio de 11 milhões. Não vamos arrefecer. Não aceitamos as negociatas e os jogos sujos do poder. Denunciaremos sempre que necessário, estando atentos às tentativas de projetos que prejudiquem à população. Estaremos ao lado dos trabalhadores e da juventude, construindo uma sociedade mais justa e um parlamento conectado às demandas reais do povo.
Projetos Aprovados Projeto Ano 005/13
2013
283/13
Ementa
Situação Aprovado
2013
Proíbe a utilização de tecnologias de incineração de resíduos sólidos urbanos Obriga as peças publicitarias institucionais trazerem a informação do seu custo total ao erário municipal (coautoria Pedro Ruas)
001/14
2014
Altera a denominação da Av. Presidente Castelo Branco para Av. da Legalidade (coautoria Pedro Ruas)
Aprovado e promulgado
213/14
2014
Cria e declara como Área Especial de Interesse Social
028/14
2014
Amplia o período de licença-paternidade para 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data de nascimento do filho
Aprovado aguardando posição do executivo
01852/15 2015
Determina a liberação da catraca eletrônica dos ônibus para crianças de 0 a 6 anos de idade (coautoria Alex Fraga)
Aprovado e sancionado
01474/15 2015
Inclui o parágrafo 5º no art. 5º da lei 11.852, dispondo sobre o aumento progressivo do número de taxistas mulheres
Parcialmente vetado
Aprovado e vetado
Aprovado e aguardando na justiça
Principais Projetos Apresentados Projeto
Ano
Ementa
081/09
2009
Possibilita o uso da Passagem Escolar em todos os dias da semana, inclusive em feriados
PR 21/11
2011
Amplia a participação direta na sociedade em apresentação de projetos para à Câmara de Vereadores
PL 28/12
2012
Obriga as empresas do transporte coletivo urbano a observar, para seus usuários em paradas de ônibus, em dias úteis e independentemente da linha, os tempos máximos de espera que estabelece
PL 10/13
2013
Obriga a instalação de bike racks nos veículos do sistema de transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre
146/14
2014
Obriga as livrarias a valorizarem a produção literária regional por meio de espaço reservado e identificado de forma destacada para livros de autores gaúchos
271/15
2015
018/15
2015
Redução de ISS para empresas que tenham políticas de contratação de travestis e transexuais como forma de gerar oportunidade de trabalho a esta população tão vulnerabilizada
26/15
2015
Cria o Fundo Municipal do Passe Livre
228/15
2015
Institiu a Escola Livre de Discriminação por Orientação Sexual ou por Gênero e outras providências
Institui o serviço de transporte individual pago prestado mediante o compartilhamento de veículo solicitado por meio de rede digital
EXPEDIENTE Responsabilidade do gabinete da Verª Fernanda Melchionna INFORMATIVO DO MANDATO | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre Avenida Loureiro da Silva, 255 - Porto Alegre/RS Projeto gráfico: Paola Rodrigues 10982 DRT-DF