FORMAÇÃO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2014 SUDE/DILOG/CANE
Módulo 4
Atribuições do NRE, CEAE e as responsabilidades para o funcionamento do PEAE Curitiba, 2014
M ódulo 4
Sobre o material
2
Olá, cursista! Estamos no último módulo do nosso curso e esta unidade trata do Acompanhamento do Programa na Escola (APE) eletrônico, das competências do Núcleo Regional de Educação (NRE) e Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) e das responsabilidades para a execução efetiva do PEAE. Nesta unidade de estudo você conhecerá em detalhes o APE (Acompanhamento do Programa na Escola) eletrônico e as atribuições de cada uma das instâncias mencionadas acima. Queremos que você perceba que não está só. Para o êxito deste programa é fundamental a atuação de vários segmentos (Secretaria de Estado da Educação do Paraná, NRE, CEAE, merendeira(o), gestor, responsável pelo programa na escola, entre outros), cada um com suas responsabilidades e atribuições.
Acompanhamento do Programa na Escola - APE
M ódulo 4
Você já ouviu falar no Sistema Merenda? No estado do Paraná o PEAE atende diariamente 1,3 milhão de alunos. Para conseguir disponibilizar alimentos a todo este público e controlar o que está sendo usado, é preciso que informações diárias sejam registradas em um sistema informatizado chamado “Sistema Merenda”.
3
No Sistema Merenda temos várias ferramentas que auxiliam no controle e monitoramento do programa, entre elas o APE eletrônico, mais presente no dia a dia da sua escola. O Acompanhamento do Programa na Escola (APE) é um documento eletrônico, geralmente preenchido pelo responsável pelo PEAE. Nele devem ser informados os cardápios oferecidos, o número de refeições, o estoque e a validade dos gêneros alimentícios, o remanejamento quando for necessário, entre outros. Estas informações, tanto as inseridas pelos técnicos da Cane como as inseridas pelas escolas ou NREs, são fundamentais para o planejamento e execução do PEAE, já que serve de base para a aquisição de alimentos e outras ações. É importante destacar, ainda, que o registro do APE é obrigatório para todos os estabelecimentos de ensino que recebem alimentos do PEAE. Este registro caracteriza a prestação de contas do programa e deve ocorrer de forma eletrônica, no Sistema Merenda.
Cabe à(ao) merendeira(o) contribuir com os registros, apresentando, também, os registros manuais, que devem apresentar o número de servimentos em cada refeição, os alimentos retirados do estoque, o cardápio realizado e a indicação se foi servido lanche ou refeição. Dica!
M ódulo 4
Para facilitar o seu trabalho, disponibilizamos, pronto para a impressão, o modelo de formulário necessário para os registros manuais. Este formulário encontra-se disponível no anexo da unidade de estudo do módulo 3.
Para saber mais... Você pode encontrar maiores informações sobre o uso do APE eletrônico no Portal Dia a Dia Educação. Basta acessar o seguinte endereço: www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo. php?conteudo=196 Lá você encontra o manual de utilização, videotutoriais e a web conferência sobre o lançamento do APE eletrônico.
4 Importante! Todas as movimentações do PEAE devem ser registradas (diária ou semanalmente) no Sistema Merenda, disponíveis em www.merenda. pr.gov.br/ e finalizados até o 5º dia útil de cada mês. O não cumprimento do prazo implica em advertência formal e apuração de responsabilidades.
Agora que você já conhece um pouco mais sobre o Sistema Merenda e o APE, vamos falar um pouco sobre as atribuições do Núcleo Regional de Educação e do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, bem como a relação entre todos os envolvidos na execução.
Atribuições do Núcleo Regional de Educação – NRE
• Fiscalizar o Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE) nas escolas. • Orientar quanto à utilização do APE eletrônico e remanejamento de produtos, quando necessário.
M ódulo 4
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) é representada em diversas cidades do estado pelos Núcleos Regionais de Educação (NREs). Ao todo são 32 NREs localizados em cidades-polos, que têm a função de orientar, acompanhar e avaliar o funcionamento das escolas no estado. No Programa Estadual de Alimentação Escolar são atribuições gerais dos NREs: • Enviar, informar e orientar às escolas, aos gestores e aos demais responsáveis pelo programa da importância do cumprimento da Instrução Normativa nº 001/2014 – Sude/Dilog.
• Monitorar os estoques verificando o prazo de validade, a quantidade e a variedade dos produtos. • Realizar visitas nos estabelecimentos de ensino para verificar as condições da estrutura física, dos estoques, dos cardápios, dos manipuladores, de higiene, da limpeza, da infraestrutura, dentre outros. Tomar medidas necessárias à boa execução do programa e comunicar as irregularidades à Cane (Coordenação de Alimentação e Nutrição Escolar). • Orientar as escolas quanto aos cuidados específicos com os produtos congelados, bebidas e alimentos da agricultura familiar. • Autorizar ou não o funcionamento da Cantina Comercial de acordo com a legislação vigente. • Conferir e encaminhar à Seed guias de remessa, romaneios e notas fiscais emitidos pelas cooperativas/associações. • Disponibilizar estrutura e pessoal necessários para atender a tramitação de documentos (notas fiscais, romaneios, certidões, etc.) das cooperativas/associações que fornecem produtos da agricultura familiar, a fim de garantir a eficácia na entrega e agilização do pagamento.
5
Para saber mais... As cooperativas/associações que fornecem os produtos da agricultura familiar são organizações que representam os produtores rurais e suas famílias.
Dúvida?
M ódulo 4
Caso você tenha alguma dúvida, consulte o seu NRE. Você receberá as devidas orientações quanto ao Programa Estadual de Alimentação Escolar.
6
ü Quanto aos alimentos da Agricultura Familiar Por sua natureza específica, os produtos da agricultura familiar merecem o devido cuidado por parte dos NREs. Veja quais são os procedimentos necessários: • Realizar reuniões frequentes com as associações/cooperativas para esclarecer os procedimentos administrativos quanto aos produtos da agricultura familiar. • Conhecer os projetos de venda das associações/cooperativas. • Resolver as dificuldades operacionais entre a escola e a associação/ cooperativa. • Acompanhar o preenchimento do Sistema Merenda. • Verificar toda a documentação e, em caso de discordância nas anotações, devolver para as devidas correções. • Verificar rigorosamente, caso a caso, as informações presentes nos romaneios (comprovantes de entrega) e respectiva nota fiscal.
Lembre-se! · Após a devida conferência, o NRE deve encaminhar toda a documentação (memorando, notas fiscais, romaneios e certidões) para o Grupo Administrativo Setorial da Seed-PR, conforme o modelo disponível no anexo 6 da Instrução Normativa nº 001/2014 – Sude/Dilog. · Não são permitidos erros e rasuras nas notas fiscais e romaneios.
Para saber mais... Você sabia que os produtos do PEAE são adquiridos através de duas modalidades de compra? São elas: · Chamada Pública – categoria de compra em que as cooperativas/ associações oferecem seus produtos mediante conhecimento prévio dos preços e quantidades de produtos a serem fornecidos. Para cadastrar as propostas, classificar, gerar projeto de venda e validação, a ferramenta utilizada é o Sistema Eletrônico.
Em 2013, a Coordenação de Alimentação e Nutrição Escolar e a Diretoria de Infraestrutura e Logística da Seed-PR foram contempladas com o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Foi o reconhecimento pela iniciativa de grande relevância social – Sistema Eletrônico. · Licitação – categoria de compra na modalidade Pregão Eletrônico, em que cada fornecedor estabelece o preço e oferta seu produto e concorre com o preço de outros fornecedores. Ganha o direito de venda o fornecedor que propor o menor preço.
M ódulo 4
O Paraná é pioneiro na construção desta ferramenta que viabiliza um grande crescimento da oferta de gêneros da agricultura familiar na alimentação escolar.
7
Atribuições do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CEAE O Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) é um conselho de caráter deliberativo que fiscaliza e monitora todas as ações relacionadas à alimentação escolar. Dentre as suas atribuições estão: • Fiscalizar o cumprimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar. • Comunicar às instâncias competentes (FNDE, Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União, Ministério Público etc.) qualquer irregularidade encontrada.
Responsabilidade no cumprimento da Instrução Normativa nº 001 /2014. Relembrando!
M ódulo 4
A Instrução Normativa nº 001/2014 orienta e instrui como o Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE) deve ser executado pelos estabelecimentos de ensino, Núcleos Regionais e Educação e Conveniados.
8
Como você já viu, Instruções Normativas são documentos que têm como objetivo regulamentar ou implementar o que já está previsto nas leis. Por isso é importante saber que, caso haja descumprimento de itens presentes na Instrução Normativa nº 001/2014 – Sude/Dilog/Cane, será realizada a apuração das responsabilidades de acordo com a Lei nº 6.174/70 (Estatuto do Servidor – Funcionários Civis do Estado do Paraná), levando o infrator a responder processo civil, penal ou administrativo. Enfim, finalizamos o nosso primeiro curso Formação em Alimentação Escolar. Esperamos ter contribuído com o seu trabalho diário. Nós, da Dilog/ Cane, queremos dividir com vocês a nossa satisfação em proporcionar este curso que valoriza todos os profissionais envolvidos com a execução e aperfeiçoamento do PEAE nas escolas estaduais do estado do Paraná.
Até o próximo curso!
Referências PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Instrução Normativa nº 001/2014 - Sude/Dilog/Cane. Curitiba: Seed, 2014. PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Portal Dia a Dia Educação. Alimentação Escolar – APE Eletrônico. Disponível em: <http:// www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo. php?conteudo=1292> Acesso em: 12 ago. 2014.
Produção Pedagógica Superintendência de Educação Diretoria de Políticas e Tecnologias Educacionais Superintendência de Desenvolvimento Educacional Diretoria de Infraestrutura e Logística Coordenação de Alimentação e Nutrição Escolar Coordenação de Educação a Distância e Web Departamento de Formação dos Profissionais da Educação Diretoria de Políticas e Tecnologias Educacionais Projeto Gráfico/Diagramação/Ilustração Coordenação de Produção Multimídia Departamento de Formação dos Profissionais da Educação Diretoria de Políticas e Tecnologias Educacionais
11
M 贸dulo 4