ARQUITETURA DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - CHRYSTIAN GARCIA DE SOUZA by Fernando Bastos Faria

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE ARTES DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CHRYSTIAN GARCIA DE SOUZA

ARQUITETURA DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

VITÓRIA 2016

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CHRYSTIAN GARCIA DE SOUZA

Arquitetura da Segurança Contra Incêndio e Pânico

Trabalho apresentado

Conclusão ao

Departamento

Curso de

Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo. Orientador: Prof Dr Marco Antônio Cypreste Romanelli

VITÓRIA 2016

CHRYSTIAN GARCIA DE SOUZA ARQUITETURA DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Artes da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Arquitetura e Urbanismo. Aprovado em: ____/____/____

ATA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________

COMISSÃO EXAMINADORA ______________________________________________________________ Prof. Dr. Marco Antonio Cypreste Romanelli Universidade Federal do Espírito Santo Orientador ______________________________________________________________ Prof. Dr. Augusto Alvarenga Universidade Federal do Espírito Santo Coorientador ______________________________________________________________ Ten Maria Cláudia Aquino Alcoforado Trindade Arquiteta - Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo Convidada

Aprovado com nota final: ______

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, minha força e meu amparo. À Universidade Federal do Espírito Santo, minha segunda casa por todos esses anos. Aos professores, em especial meu orientador Romanelli, pelos ensinamentos, disponibilidade e boa vontade. Aos meus pais, Gleisson e Aparecida, pelo apoio, palavras de consolo nos momentos de aflição e por acreditarem e sonharem comigo. Aos meus irmãos, Tamyres e Patrick, pelo carinho e cuidado. Aos meus avós, pelas orações e por tantos “Eu te amo” que sempre fizeram a diferença. Aos tios e primos, pela torcida. Em especial Tia Sônia e Tio Guilherme, pela mão estendida no início da jornada. Aos amigos e àqueles mais que especiais que ficaram comigo no desespero da madrugada, pelo companheirismo e pela infinidade de momentos felizes e agradáveis. À 2008/2 pra sempre a minha turma. E à todas as outras que passei, pelo acolhimento. Ao Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, onde me foi apresentada a Segurança Contra Incêndio nas edificações. Aos companheiros bombeiros pelas inúmeras trocas de serviço para que eu pudesse comparecer às aulas. A todos que de alguma forma contribuíram para a minha conquista, minha sincera gratidão e meu muito obrigado!

“Há um gosto de vitória e encanto na condição de ser simples. Não é preciso muito para ser muito.”. Lina Bo Bardi

RESUMO O trabalho apresenta a Segurança Contra Incêndio aliando-a a Arquitetura. É abordada a regulamentação Contra Incêndio e Pânico desde seu surgimento após casos de incêndio de grande magnitude, como nos Edifícios Andraus e Joelma, na década de 70 até como nos é apresentada nos dias atuais. É a partir da normativa contra incêndio utilizada atualmente que foi elaborado um checklist que contempla as normas necessárias para a execução dos projetos. A lista de verificação consiste numa ferramenta que auxilia na elaboração de Projetos de Arquitetura em conformidade com a Segurança Contra Incêndio e Pânico. Assim, é possível a realização de projetos e simultaneamente a implementação das medidas de proteção contra incêndio nos edifícios. Para isso, as normas técnicas são divididas nas etapas do Projeto de Arquitetura, de modo que em todo o processo de trabalho do Arquiteto possa haver consultas e revisões, de maneira mais lógica e eficiente. São destacadas algumas reflexões acerca de alguns possíveis impasses entre a Regulamentação Contra Incêndio e outras regulamentações, ou da forma como a normativa é executada ou pensada. Ao final são realizados Estudos de Caso para que, na prática, possa ser observado como se dá a utilização dos elementos da Segurança Contra Incêndio nos projetos.

Palavras-chave: Segurança Contra Incêndio; Arquitetura; Regulamentação Contra Incêndio e Pânico; Medidas de Proteção Contra Incêndios; Normas Técnicas; Projeto de Arquitetura.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ________________________________________________ 10 A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO _____________________________ 13 I. CLASSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO _______________ 13 II. PRINCIPAIS CASOS DE INCÊNDIO NO BRASIL ________________ 15 1. Gran Circo Americano ________________________________ 16 2. Indústria Volkswagen do Brasil _________________________ 17 3. Edifício Andraus ____________________________________ 18 4. Edifício Joelma _____________________________________ 19 III. SURGIMENTO DA NORMA TÉCNICA REGULAMENTADORA ____ 20 A NORMA TÉCNICA ___________________________________________ 21 I. APRESENTAÇÃO DA NORMA TÉCNICA ESTADUAL _____________21 II. CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ________________________ 24 III. EXIGÊNCIAS ___________________________________________ 25 IV. OS ELEMENTOS DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ________ 28 1. Preparação do checklist ______________________________ 29 2. Resumo da lista completa de Elementos de Segurança ______ 30 3. Lista completa de Elementos de Segurança Contra Incêndio a partir da qual será elaborada o checklist de cada projeto _______ 31 3.1. No Estudo de Viabilidade __________________________ 33 3.2. No Estudo Preliminar _____________________________ 33 3.2.1. Acesso de viaturas nas edif. e áreas de risco _____ 33 3.2.2. Separação entre edificações _________________ 35 3.2.3. Compartimentação horizontal _________________ 37 3.2.4. Compartimentação vertical____________________40 3.2.5. Saídas de emergência ______________________ 43 A) Condições gerais ___________________________ 43 B) Escada Não Enclausurada (ENE)_______________45 C) Escada Enclausurada Protegida (EEP) __________ 46 D) Escada Enclausurada à Prova de Fumaça (EPF) __ 48 E) Escada à Prova de Fumaça Pressurizada (EPFP) _ 51 F) Corrimão e Guarda-corpo ____________________ 52

G) Elevadores________________________________ 54 H) Rampas __________________________________ 55 I) Área de Refúgio ____________________________ 55 J) Descarga _________________________________ 56 K) Distâncias Máximas a Percorrer (DMP) __________ 57 L) Dimensionamento das Saídas de Emergência _____ 58 M) Central de Gás ____________________________ 60 N) Sistemas de Hidrantes (Reservatórios) __________ 64 O) Segurança Estrutural Contra Incêndio ___________ 66 3.3. No Anteprojeto __________________________________ 67 3.3.1. Saídas de Emergência ______________________ 67 3.3.2. Extintores ________________________________ 68 3.4. No Detalhamento ________________________________ 70 3.4.1. Materiais de Acabamento e Revestimento _______ 70 3.4.2. Iluminação de Emergência ___________________ 73 3.4.3. Sinalização de Emergência __________________ 74 3.5. No Projeto Urbano _______________________________ 78 3.5.1. Segurança Urbana Contra Incêndio ____________ 78 3.6. Elementos que não estão presentes nas etapas anteriores do Projeto Arquitetônico _________________________________ 79 3.6.1. Elementos referenciados na NBR ou em norma internacional ___________________________________ 79 A) Chuveiros Automáticos ______________________ 79 B) SPDA ____________________________________ 80 3.6.2. Elementos sem norma técnica dentro do CBMES, de aplicação específica pra determinados grupos _________ 80 3.6.3. Demais Exigências _________________________ 81 REFLEXÕES _________________________________________________ 81 I. FECHAMENTO DE VARANDAS ___________________________ 81 II. REFÚGIO PARA CADEIRANTE ____________________________ 83 III. ALTURA ENTRE ABERTURAS DE VENTILAÇÃO - EPF _________85 IV. AFASTAMENTOS ENTRE EDIFICAÇÕES ___________________ 87 V. RAMPAS ______________________________________________ 89 VI. CLASSIFICAÇÃO DOS MATERIAIS ________________________ 91

ESTUDOS DE CASO ___________________________________________ 92 I. EDIFÍCIO RESIDENCIAL __________________________________ 92 II. THEATRO CARLOS GOMES _____________________________ 111 III. EDIFÍCIO COMERCIAL__________________________________ 124 CONCLUSÃO

135

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ______________________________ 138 ANEXOS ___________________________________________________ 143

INTRODUÇÃO A Segurança Contra Incêndio é uma qualidade que deve fazer parte das edificações, sendo necessário empenho para obtenção de tal característica junto às construções. Implementar medidas de segurança exige cuidado em todas as fases do Projeto de Arquitetura, desde o ato de pensar, de criar, até a execução do projeto propriamente dita. Não se esquecendo de mencionar da utilização do edifício em si, que exige conhecimento e manutenção constante dos sistemas, para sua eficaz utilização.

É o Projeto de Arquitetura que define se uma edificação está segura contra incêndios ou não, pois é através da utilização correta das medidas de proteção que tal finalidade é alcançada. O que se percebe, no entanto, é que tal preocupação muitas vezes não é abordada nas faculdades de Arquitetura e Engenharia.

Escutar de estudantes do próprio curso que sentem falta de uma disciplina direcionada ao tema de Segurança Contra Incêndio e constatar que nossa formação nessa área é de certa forma superficial me fez pensar a necessidade de um trabalho voltado para nós, Arquitetos e futuros Arquitetos.

Entretanto, não se trata de uma realidade exclusiva da Universidade Federal do Espírito Santo. Em São Paulo, por exemplo,

88%

dos

profissionais

que

atuam

regularização

edificações junto ao Corpo de Bombeiros de São Paulo, engenheiros ou arquitetos e urbanistas, em seu bacharelado nada haviam aprendido, ou haviam recebido poucas e insuficientes noções sobre segurança contra incêndio em edifícios1. 1

NEGRISOLO, Walter. Arquitetando a Segurança Contra Incêndio. 2011. Dissertação (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Programa de Pós Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2011, p.1.

Assim, esse trabalho objetiva chamar a atenção dos profissionais da Arquitetura para o tema, buscando uma conscientização da importância da Segurança Contra Incêndio e Pânico. Esta é tratada hoje, como algo que “incomoda” o Projeto de Arquitetura, que é feito apenas por obrigação, porque a norma de uma instituição exige. No entanto, ela deve estar sempre um passo a frente da concepção Arquitetônica. Para se ter uma ideia, “uma vida humana é perdida a cada dez minutos devido a incêndios, segundo estatísticas internacionais” 2, e ainda assim o tema é negligenciado.

A principal causa das mortes devidas a incêndio está muito mais relacionada à exposição das vítimas à fumaça, chamas e gases quentes do que à deterioração da construção3. Por isso uma observância e utilização correta das medidas de segurança durante a concepção Arquitetônica é de fundamental importância para que o incêndio não ocorra. Ou caso este ocorra, maximizar a chance dos usuários sobreviverem ao sinistro e evitar sua propagação.

Logo, o trabalho tem por objetivo a criação de um material que possa servir de auxílio para a execução de projetos, de modo a identificar e relacionar as Medidas de Proteção e Combate a Incêndio de essencial importância para as edificações.

Será

elaborado

grande

checklist

que

permitirá

desenvolvimento de Projetos de Arquitetura aliado às exigências de Segurança Contra Incêndio.

O material sobre o tema é extenso, envolvendo normas, pareceres, textos didáticos, dentre outros, o que torna o manuseio e obtenção de informações mais difícil. Para tanto, o trabalho se organiza como uma lista de verificação que auxilia tanto na identificação e obtenção de exigências à dada edificação quanto na revisão das medidas já utilizadas, evitando que alguma medida seja esquecida.

SILVA, V. P.; VARGAS, M.R.; ONO, R. Prevenção contra incêndio no projeto de arquitetura. 2010. Instituto do Aço Brasil/ Centro Brasileiro da Construção em Aço. Rio de Janeiro, 2010, p.7. 3 Ibid, p.8.

Assim, é possível ao Arquiteto conceber seus projetos obtendo em cada fase de execução do mesmo (Estudo de Viabilidade, Estudo Preliminar, Anteprojeto, Detalhamento) as medidas necessárias para ao final atingir um projeto em concordância com a Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Ao final, são realizados três Estudos de Caso que materializam o conhecimento adquirido, permitindo que seja visto na prática, como as exigências de segurança são utilizadas (ou não) em projetos de naturezas distintas.

A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

I. CLASSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Garantir a segurança de uma edificação e de seus ocupantes contra incêndio e pânico depende principalmente de evitar que o fogo surja e se alastre pela construção e de permitir que seus ocupantes consigam sair, preservando suas vidas e integridade física. Ao mesmo tempo, depende também de possibilitar o acesso do socorro para resolução do sinistro de forma ainda mais ágil e eficaz4.

Uma edificação está segura quando se antecipa ao risco utilizando-se das medidas de proteção contra incêndio e pânico, muitas delas integrantes do Projeto Arquitetônico. O Arquiteto deve observar, assim, as medidas exigidas pelo órgão fiscalizador competente, de acordo com as características da edificação, o número de usuários, o tamanho da construção, dentre vários outros aspectos.

As medidas de proteção contra incêndio e pânico são divididas em medidas de proteção passiva e medida de proteção ativa. Geralmente, as medidas mais diretamente relacionadas com a Arquitetura estão associadas à proteção passiva, pois são inerentes a atributos físicos da edificação. Elas são, basicamente, relacionadas ao sistema construtivo, à organização dos espaços e à forma da edificação5. De acordo com Brentano,

A proteção passiva envolve todas as formas de proteção que devem ser consideradas no projeto arquitetônico para que não haja o surgimento ou, então, a redução da 4

CAMPOS, André Telles; CONCEIÇÃO, André Luiz Santana da. Manual de Segurança Contra Incêndio e Pânico - Proteção Passiva. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF. Brasília, 2006, p.26. 5 SEITO, A.I.; GIL, A.A.; PANNONI, F.D.; ONO, R.; SILVA, S.B.; CARLO, U.D.; SILVA, V.P. A segurança contra incêndio no Brasil, Projeto Editora, São Paulo 2008, p.124.

14 probabilidade de propagação e dos efeitos do incêndio já instalado (...) com o objetivo de evitar a exposição dos ocupantes e da própria edificação ao fogo6.

É evidente a ênfase dada a este tipo de proteção, até mesmo pela norma. Isto porque, se a edificação estiver o mais próximo possível do ideal para a legislação, é bem provável que ela esteja segura e, em caso de um sinistro, tenha-se o mínimo de perdas possível, principalmente de vidas humanas. No entanto, também importa ao Arquiteto abordar as demais medidas, classificadas como de proteção ativa. Este tipo de proteção, mesmo que, num primeiro olhar não se mostre influente no Projeto Arquitetônico, inclui alguns elementos, utilizados para o combate ao fogo que podem interferir ainda na fase de desenvolvimento e detalhamento do Projeto de Arquitetura. Essas fases podem ser entendidas, de acordo com a NBR 13532 como a divisão do Projeto de Arquitetura em etapas, a ordenação do processo de execução da atividade técnica do Projeto de Arquitetura. Essas etapas são sequenciadas como: 

Levantamento de dados;



Programa de necessidades;



Estudo de Viabilidade;



Estudo Preliminar;



Anteprojeto;



Projeto Legal;



Projeto Básico e



Projeto de Execução;

Estando os elementos da Segurança Contra Incêndio distribuídos nas etapas possíveis e compatíveis com cada um deles. Além das etapas listadas acima é

BRENTANO, Telmo. Instalações Hidráulicas de Combate a Incêndios nas Edificações. 2ª Ed. Revisada. EDIPUCRS. Porto Alegre, 2005, p.27.

importante ressaltar os Projetos Complementares, iniciados a partir do Anteprojeto. A proteção ativa em geral atua após a ocorrência do sinistro, sendo ativada manual ou automaticamente quando em situação de incêndio. Ela é composta por instalações prediais que atuam desde a detecção ao combate ao fogo 7. Como exemplo de proteção ativa pode-se citar os chuveiros automáticos e os extintores, dentre outros.

II. PRINCIPAIS CASOS DE INCÊNDIO NO BRASIL A Segurança Contra Incêndio no Brasil, principalmente até o inicio da década de 1970, dependia quase exclusivamente da capacidade de reação dos Corpos de Bombeiros, com informação bastante escassa sobre o tema. Existia alguma regulamentação

presente

nos

Códigos

Obra

dos

municípios

(dimensionamento de escadas, sistemas estruturais, dentre outros) e nas Seguradoras (hidrantes e extintores, por exemplo), mas inexistia ainda uma norma específica relativa ao assunto.8 Grandes ocorrências de incêndio já haviam sido vivenciadas em outros países como os Estados Unidos, mas o Brasil ainda nada havia aprendido sobre o tema.9 A falta de preocupação com o assunto, segundo Walter Negrisolo10, se dava pela suposta vantagem do Brasil estar localizado em uma faixa litorânea, com uma umidade do ar favorável em relação aos demais países, e também pela falsa conclusão de que a Segurança Contra Incêndio se limitava à utilização de hidrantes e extintores nas edificações, o que já ocorria.

CAMPOS, et al, op. cit, p.51. GILL, A. A., OLIVEIRA, S. A., NEGRISOLO, W., Aprendendo com os grandes incêndios, p.22, in: SEITO, A. I. et al., A segurança contra incêndio no Brasil, São Paulo, Projeto Editora, 2008, Cap. 3, p. 19-33. 9 NEGRISOLO, Walter, Arquitetando a segurança contra incêndio, Tese, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2011, p. 6. 10 Ibid. 8

É a partir dos anos 70 que começam a surgir casos de grandes tragédias no Brasil frutos da verticalização das grandes cidades e dessa ausência de regulamentação contra Incêndio e Pânico. É somente com a ocorrência dos sinistros que a geração de mudanças se inicia.11 Como exemplos de grandes incêndios pela repercussão dos fatos e pela gravidade das perdas materiais e principalmente humanas, podemos citar por ordem cronológica, do Gran Circo Americano em Niterói - RJ, da Indústria Volkswagen do Brasil em São Bernardo do Campo - SP e dos edifícios Joelma e Andraus na cidade de São Paulo - SP.

1. Gran Circo Americano – Niterói – RJ O incêndio no Gran Circo Americano na cidade de Niterói no Rio de Janeiro, em 17 de dezembro de 1961, mesmo tendo ocorrido bem antes do surgimento da regulamentação, é importante ser lembrado por ter sido o maior incêndio em perdas humanas do Brasil (317 mortos e em torno de 400 feridos).12

Figura 1: Incêndio no Gran Circo Americano em Niterói – RJ Fonte: www.rhbn.com.br 11 12

GILL et al, op. cit., p.22. NEGRISOLO, op. cit., p.10.

Nesse incêndio, considerado criminoso, a cobertura do circo desabou sobre os cerca de 2500 ocupantes. A estrutura da lona ruiu em aproximadamente 3 minutos e a e as consequências se agravaram pela quase inexistência de mecanismos de prevenção e combate a incêndio, principalmente saídas de emergência localizadas e dimensionadas corretamente e de uma equipe orientada para auxiliar em situações de pânico. Os corpos pisoteados e queimados obstruíam a passagem, dificultando a evacuação.13

2. Indústria Volkswagen do Brasil Quase uma década mais tarde, outro grande desastre, na Indústria Volkswagen do Brasil, em São Bernardo do Campo, São Paulo. Nesse incêndio, em 18 de setembro de 1970, que atingiu um dos prédios da produção, foi possível comprovar a necessidade das medidas de segurança. A impossibilidade de se adentrar ao recinto coberto por fumaça contabilizou uma morte e a perda de toda a edificação.14

Figura 2: Incêndio na Indústria Volkswagen do Brasil. Área em amarelo ficou completamente destruída. Fonte: www.fuscapocos.com.br/historias/parte2/incendio

13 14

Ibid. GILL et al., op. cit., p.23.

A indústria não contava com sistema de controle de fumaça, já em estudo e desenvolvimento desde o ano de 1953 após incêndio de natureza similar, nas instalações da General Motors, em Michigan nos EUA. O sistema só veio a se tornar obrigatório no Brasil apenas no ano de 200115.

3. Edifício Andraus Edifício de 31 andares de uso comercial e de serviços, o Edifício Andraus foi um dos primeiros edifícios altos a se tornarem alvo de um grande incêndio. A construção de concreto armado não possuía escada de segurança e sua fachada era composta de uma pele de vidro, que em muito contribuiu para a propagação vertical das chamas.16 O fogo pode ter começado de uma placa de propaganda de uma das lojas. O incêndio deixou um total de 16 mortos e 336 feridos. Muitas das vítimas conseguiram escapar pela cobertura do edifício, que contava com um heliponto. Dali, elas eram retiradas pelas aeronaves. Esse incêndio mobilizou cidade e estado de São Paulo para estudos na área de Segurança Contra Incêndio, e para a atualização da legislação antiga, como o Código de Obras Municipal.17

Figura 3: Incêndio no Edifício Andraus Fonte: www.bombeirosemergencia.com.br/incendioandraus 15

Ibid. GILL et al, op. cit., p. 23. 17 Ibid. 16

4. Edifício Joelma Dois anos após o incêndio do Edifício Andraus e nenhum avanço quanto à Segurança Contra Incêndio e Pânico, mais um grande sinistro afetou a cidade de São Paulo. Como relata Negrisolo, em 1 de fevereiro de 1974, o Edifício Joelma deixou ainda mais vítimas que o anterior, desta vez 179 mortos e 320 feridos. Estruturado também em concreto armado e com fachada convencional, o edifício de escritórios e estacionamentos também não possuía escada de segurança, o que obrigou seus ocupantes, assim como no Edifício Andraus a se deslocarem para a cobertura ou até mesmo se atirarem do prédio.18 A comoção causada por esse incêndio foi tão grande que finalmente foram iniciadas às reformulações das medidas de Segurança Contra Incêndios. “..., a percepção de que os grandes incêndios, com vítimas, até então distantes, podem se transformar em fatos reais, que nos atingem, foi como um despertar que exigiu mudanças na abordagem da segurança contra incêndio.”19.

Figura 4: Incêndio no Edifício Joelma Fonte: www.lavras24horas.com.br

18 19

NEGRISOLO, op. cit. Ibid, p. 17.

III. SURGIMENTO DA NORMA TÉCNICA REGULAMENTADORA Foi a partir desses grandes incêndios que a cidade de São Paulo começou a trabalhar para uma melhoria da situação da Segurança Contra Incêndio no Brasil. Conforme Negrisolo, sua primeira medida, a incríveis sete dias após o último sinistro (Edifício Joelma) foi a publicação do Decreto nº 10.878 que: “institui normas para a segurança dos edifícios a serem observadas na elaboração do projeto, na execução, bem como no equipamento e dispõe ainda sobre sua aplicação em caráter prioritário”.20 A partir disso, o tema ficou em destaque no cenário nacional e a exposição de ideias, estudos e técnicas se tornava cada vez mais frequente ao longo do ano de 1974. Simpósios sobre o tema foram realizados nas mais importantes cidades do país, até que, ainda no mesmo ano, a ABNT publica a NB 208 – Saídas de Emergência em Edifícios Altos, um dos grandes problemas dos incêndios ocorridos anteriormente21. A regulamentação estadual, na forma como existe hoje, foi um passo dado primeiramente pela cidade do Rio de Janeiro em 1976. São Paulo só foi realizar o mesmo feito em 1983. Esse retardo contribuiu para que mais um incêndio de grandes proporções ocorresse, o do Edifício Grande Avenida, na Avenida Paulista em 14 de fevereiro de 1981, deixando 17 mortos. Mas para Negrisolo, por mais que esses avanços tenham acontecido e muitos estados tenham aderido à criação de uma regulamentação própria, o que se percebe é que muito ainda falta a ser desenvolvido, até mesmo pra São Paulo, precursora no estudo e desenvolvimento do tema no Brasil. 22

NEGRISOLO, op. cit. Ibid, p. 19. 22 Ibid, p. 23 21

A NORMA TÉCNICA I. APRESENTAÇÃO DA NORMA TÉCNICA ESTADUAL A atividade técnica relativa à Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado do Espírito Santo começa a surgir no cenário estadual a partir do Decreto n° 698 – N, de 17 de setembro de 1975, em que as atividades do, ainda Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Espírito Santo, são estabelecidas. É a partir do referido decreto que a então 6ª seção (B/6) – Seção de Serviços Técnicos começa a regularizar suas atividades em solo espiritossantense23. Em 20 de julho de 1978, com a promulgação da Lei nº 3.218, é que se regulamentam de vez as atividades de “estudar, analisar, planejar, exigir e fiscalizar todo o serviço de segurança das pessoas e de seus bens, contra incêndio e pânico”24. No art. 4° da mesma Lei, é possível identificar itens presentes na normativa utilizada atualmente: “§ 1° - Ficam isentas de instalações dos sistemas preventivos as edificações residenciais de, no máximo 3 (três) pavimentos e cuja área total construída não ultrapasse a 900 m² (novecentos metros quadrados)”25. A partir desses grandes passos, há uma ampliação da atividade no estado, principalmente na década de 80 quando, pela Lei n° 1.462 de 10 de outubro de 1980, o CAT – Centro de Atividades Técnicas é estabelecido, ficando até os dias atuais26. O decreto 2125-N, que regulamentaria a lei nº 3.218 de 1978 para a Segurança Contra Incêndio das edificações, é criado em 12 de setembro de 1985, sendo o

LOYOLA, Gelson, Evolução Histórica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, Vitória, Gráfica Canela Verde, 2010, p. 67. 24 Ibid, p. 70. 25 Ibid. 26 Ibid, p. 71.

primeiro documento a detalhar as cobranças que deveriam ser feitas pelo, já estabelecido, Centro de Atividades Técnicas. Em sequência, em 16 de Junho de 1988, é criada a primeira norma relativa a medidas de Segurança Contra Incêndio nas edificações a Norma Técnica nº 01 – Central de Gás Liquefeito de Petróleo (CGLP). A norma técnica em vigor, alterando aquelas criadas anteriormente, continua com a Lei nº 9.269, de 21 de julho de 2009 e o Decreto nº 2.423-R, de 15 de dezembro de 2009, regulamentando as atividades técnicas e se adequando a evolução das construções no Estado. São estes documentos que vigoram até hoje no estado. O decreto é composto por 21 Normas Técnicas (NT) e 23 Pareceres Técnicos (PT). São estruturadas na forma de um documento em itens, organizados em duas colunas por página e numeradas sequencialmente. As NTs, que são os componentes da Segurança Contra Incêndio e Pânico que serão abordados nesse trabalho, estão listadas a seguir. Trata-se de uma série de itens de exigências

e/ou

recomendações

para

concepção

projetos

conformidade com a Segurança Contra Incêndio e Pânico. 

NT 01- Procedimentos administrativos



NT 02 - Exigências das medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco



NT 03 - Terminologia de Segurança Contra Incêndio e Pânico



NT 04 - Carga de incêndio



NT 05 - Segurança Contra Incêndio Urbanística



NT 06 - Acesso de viaturas nas edificações e áreas de risco



NT 07 - Brigadas de incêndio primeiros socorros ou socorros de urgência salva-vidas ou guarda-vidas - Procedimentos para formação, treinamento, reciclagem e cadastramento de empresas



NT 08 - Separação entre edificações (Isolamento de Risco)



NT 09 - Segurança Contra Incêndio dos elementos de construção



NT 10 - Saídas de emergência



NT 11 - Compartimento horizontal e compartimentação vertical



NT 12 - Extintores de incêndio



NT 13 - Iluminação de emergência



NT 14 - Sinalização de emergência



NT 15 - Sistemas de hidrantes e mangotinhos para combate a incêndio



NT 16 - Hidrante urbano de coluna



NT 17 - Sistema de detecção e alarme de incêndio



NT 18 - Líquidos e gases combustíveis e inflamáveis



NT 19 - Fogos de artifício



NT 20 - Sistema de proteção por chuveiros automáticos



NT 21 - Controle de materiais de acabamento e Revestimento

Os PT’s são esclarecimentos e interpretações dos técnicos a respeito de alguns itens das normas que porventura não tenham total inteligibilidade. As normas que estão sendo utilizadas atualmente, após alterações e revogações, variam do ano 2009, a mais antiga, ao ano de 2016, a mais recente. Para entendermos como se dá a utilização da norma, inicialmente, ao nos depararmos com essa lista extensa, a primeira ação, pela lógica numeral imposta, é iniciarmos pela primeira norma, a mais ao topo. De fato, essa é a ordem a ser seguida até o momento em que as edificações são classificadas (NT 02). A partir desse item, a normativa toma rumos diferentes de projeto para projeto, pois se inicia a sequência da lógica do Projeto de Arquitetura, principalmente porque o conjunto de medidas exigidas varia de acordo com a classificação da edificação. Por esse motivo é que, depois desse ponto, a utilização da norma segue as demandas criadas pela sequência criativa com que o projeto é elaborado. Assim, temos diferentes formas de atuação e utilização da norma, visto que não há roteiro a ser seguido para o Projeto de Arquitetura. Cada Arquiteto concebe seu trabalho na sequência que melhor o atende.

Para finalizar temos a etapa de Projeto Técnico, em que Arquitetura e Técnica Contra Incêndio se unem. No Projeto Técnico ficam estabelecidos os dados indispensáveis nos projetos para análise e aprovação pelo Corpo de Bombeiros. Elementos que não apareceriam no Arquitetônico, tais como os extintores, por exemplo, estão presentes nessa etapa. Ao final de cada NT, para suprimir dúvidas ocasionais, é exposto de forma resumida os parâmetros das medidas de segurança que se fazem necessários.

II. CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES As edificações segundo o Decreto Nº 2423-R, de 15 de dezembro de 2009 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES) são classificadas por suas ocupações/usos. Iniciando-se pelo grupo A têm-se as edificações de uso residencial, seguido pelo grupo B de serviços de hospedagem e assim por diante.

Dentro dos respectivos grupos estão

presentes suas divisões. O primeiro passo para obtenção de uma edificação em conformidade com a Segurança Contra Incêndio e Pânico é o enquadramento do prédio dentro de sua devida ocupação. A figura 5 que se segue é uma tabela extraída do decreto mencionado e mostra como exemplo as ocupações dos grupos A, B e C com suas respectivas divisões, descrições e exemplos (a tabela completa se encontra no anexo 1). Como mencionado anteriormente, o primeiro passo para aplicação das normas técnicas do CBMES é uma consulta ao Decreto, pois lá está a classificação das edificações. Esse formato de apresentação não é óbvio e impõe uma dificuldade ao profissional que tenta começar pela NT 01. Na verdade a NT 01 contém somente a descrição de procedimentos administrativos, desnecessária no momento de classificar a edificação e obter as exigências. Isso é feito passando diretamente do decreto para a NT 02, o que acrescenta mais uma dificuldade.

Figura 5: Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação Fonte: NT 02 – Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo

III. EXIGÊNCIAS Tendo a edificação já classificada é necessário que se saiba quais elementos de segurança a norma exige para o edifício a ser considerado. Isso é possível através das tabelas extraídas da NT 02/2013 do CBMES e da altura e a área da edificação. Edificações com área inferior a 900 m² e menores que 9 m de altura possuem tabela única para consulta. Visualizando a tabela seguinte a partir da ocupação da edificação analisada, é possível identificar quais as exigências para cada grupo de edificação.

Figura 6: Exigências para edificações com área igual ou inferior a 900 m2 e altura igual ou inferior a 9,00 m Fonte: NT 02 – Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo NOTAS ESPECÍFICAS: 1 - As distâncias máximas a serem percorridas até atingir escada, rampa ou local seguro serão de 20 m para saída única e 30m para mais de uma saída; 2 - Para as edificações com altura superior a 5 m ou rotas de saídas horizontais que ultrapassarem 20 m; 3 - Para edificação com lotação superior a 50 pessoas; 4 - Permite-se o uso de até 3 recipientes de 30 litros (13 Kg) de GLP, em cozinhas ou assemelhados, localizados no pavimento térreo das edificações, para cocção de alimentos; 5 – Para edificação do grupo F-6.

Por exemplo, para as edificações residenciais (ocupação A) os itens assinalados com SIM são os elementos da Segurança Contra Incêndio que deverão constar no projeto. Neste caso particular, Saídas de Emergência, Sinalização de Emergência e Extintores. Pela nota específica 1 apontada no item saídas de emergência, há a necessidade, ainda, de que distância máxima a ser percorrida seja de 20 m para uma única saída e 30 m para quando houver mais de uma saída. As edificações maiores que 900 m² ou com altura superior a 9 m possuem tabelas específicas para cada ocupação, como mostrado a seguir para as edificações residenciais. (As tabelas para as demais ocupações encontram-se no anexo 2).

Figura 7: Edificações do grupo A com área superior a 900 m2 ou altura superior a 9,00 m Fonte: NT 02 – Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo

NOTAS ESPECÍFICAS: 1 - Recomendada para vias de acesso e faixas de estacionamento. Exigido para portão de acesso ao condomínio; 2 - Se as rotas de saídas horizontais ultrapassarem 20 m; 3 - Será dispensado o SHP para edificações exclusivamente residenciais com área menor ou igual a 750 m²; 4 – Para a área comum das edificações residenciais. NOTAS GENÉRICAS: a - Na mensuração da altura da edificação não será considerado o pavimento superior de unidade duplex, ou assemelhados, do último piso da edificação; b - Além das medidas de segurança indicadas na tabela, deverão ser observadas as demais exigências referentes a hidrante de coluna urbano segundo Norma Técnica específica.

Como pode ser observado na tabela, as exigências se tornam mais rigorosas quanto mais alta for a edificação. Como exemplo, podemos citar a necessidade de alarme de incêndio nas edificações residenciais maiores que 12 m. O mesmo não se aplica nas edificações com altura inferior ou igual a essa. Além disso, algumas informações devem ser levadas em conta, entre as quais:



A altura da edificação a ser considerada é medida em metros entre o nível do terreno circundante à edificação ou via pública ao piso do último pavimento.



Duplex

assemelhados

pavimentos

superiores

destinados

exclusivamente à casa de máquinas, barriletes, reservatórios de águas e assemelhados não são incluídos. 

Nas ocupações mistas (para edificações sem compartimentação), serão utilizadas as exigências do maior risco. Em edifícios em que haja compartimentação será utilizado o risco específico de cada ocupação.

IV. OS ELEMENTOS DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO Esta parte do trabalho funciona como uma ferramenta auxiliar na concepção de Projetos de Arquitetura. Consiste em um checklist que serve de roteiro para as revisões periódicas dos conteúdos já projetados, de modo a assegurar a conformidade com as regulamentações e recomendações de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Com essa lista de verificação é possível revisar todos os itens necessários e evitar o esquecimento de algum elemento de essencial importância para a segurança das edificações. A técnica de revisões periódicas guiadas por uma lista de verificação permite atender a um conjunto de elementos, apresentados na norma em uma determinada ordem, através de um processo criativo em que os mesmos elementos não são necessariamente abordados nessa mesma ordem. O uso desta listagem pode ajudar na execução de projetos de diferentes naturezas. Ela pode ser manipulada inclusive por pessoas que não tenham um conhecimento extenso e detalhado das normas vigentes. O uso da norma segue a sua estrutura até o momento em que se obtém a lista de exigências para um determinado projeto. A partir daí a concepção projetual obedece ao método de trabalho de cada profissional ou equipe.

Em geral, este método pode ser descrito pelas etapas convencionais do Estudo de Viabilidade, Estudo Preliminar, Anteprojeto e Detalhamento. No entanto, dentro dessas etapas, cada profissional pode seguir uma sequência particular de concepção. Por esse motivo, é aconselhável usar a lista de verificação periodicamente durante cada etapa, sem abrir mão das revisões ao final de cada etapa. A análise da lista completa dos Elementos de Segurança indica que o seu atendimento pode ocorrer em mais de uma das etapas de projeto. Por esse motivo, a lista completa é organizada de acordo com as etapas convencionais de projeto, incluindo as repetições, quando uma exigência ocorrer em mais de uma etapa. A lista pretende ser auto aplicável, tanto quanto possível, incluindo todas as informações que assegurem o atendimento de cada exigência. Para dirimir eventuais dúvidas, incluímos na lista a localização de cada item no texto normativo. Assim, o checklist para um determinado projeto precisa conter apenas os elementos que figuram no conjunto de exigências determinado pela classificação da edificação, o que facilita as revisões. Por esse motivo é necessário preparar o checklist marcando as exigências de cada projeto na lista completa de Elementos de Segurança.

1. PREPARAÇÃO DO CHECKLIST 1º – Classificar a edificação; 2º – Obter a lista de exigências; 3º – Marcar as exigências do projeto em questão na lista completa de elementos.

2. RESUMO DA LISTA COMPLETA DE ELEMENTOS DE SEGURANÇA A seguir um resumo da ocorrência das exigências em cada etapa de projeto, onde se pode observar as repetições. 

NO ESTUDO DE VIABILIDADE

Não há entre os Elementos da Segurança Contra Incêndio analisados, algum que possa ser encaixado na etapa de estudo de viabilidade. 

NO ESTUDO PRELIMINAR

1. ACESSO DE VIATURAS NAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO 2. SEPARAÇÃO ENTRE EDIFICAÇÕES 3. COMPARTIMENTAÇÃO HORIZONTAL 4. COMPARTIMENTAÇÃO VERTICAL 5. SAÍDAS DE EMERGÊNCIA 6. CENTRAL DE GÁS 7. SISTEMAS DE HIDRANTES (RESERVATÓRIOS) 8. SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO 

NO ANTEPROJETO

9. SAÍDAS DE EMERGÊNCIA 10. EXTINTORES 

NO DETALHAMENTO

11. MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO 12. ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA 13. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA 

NO PROJETO URBANO

14. SEGURANÇA URBANA CONTRA INCÊNDIO



ELEMENTOS

QUE

NÃO

ESTÃO

PRESENTES

NAS

ETAPAS

NORMA

ANTERIORES DO PROJETO ARQUITETÔNICO

ELEMENTOS

REFERENCIADOS

NBR

INTERNACIONAL 15. CHUVEIROS AUTOMÁTICOS 16. SPDA - ELEMENTOS SEM NORMA TÉCNICA DENTRO DO CBMES, DE APLICAÇÃO ESPECÍFICA PARA DETERMINADOS GRUPOS 17. CIRCUITO DE TV (GRUPOS F-3, F-9 E M-1) 18. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO (GRUPO M-1) 19. ESPUMA (GRUPO M-2) 20. RESFRIAMENTO (GRUPO M-2) - DEMAIS EXIGÊNCIAS 21. BOMBEIRO PROFISSIONAL 22. BRIGADA DE INCENDIO

3. LISTA COMPLETA DE ELEMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO A PARTIR DA QUAL SERÁ ELABORADO O CHECKLIST DE CADA PROJETO A diagramação dessa seção inclui campos na margem direita das páginas que deverão receber marcação a partir da lista de exigência de cada projeto. Os elementos marcados são o checklist de um dado projeto. As marcas devem possibilitar três tipos de informação: a) Se o elemento é selecionado para ser verificado naquele projeto;

b) Se o elemento já foi verificado, mas ainda não foi completamente atendido; c) Se o elemento já foi atendido. A figura a seguir representa como cada profissional pode executar as marcações mencionadas para preparar seu checklist e depois registrar as sucessivas etapas de sua utilização.

Figura 8: Possibilidades de execução das marcações no checklist Fonte: O autor

Elemento NÃO selecionado para o projeto

Elemento SELECIONADO para o projeto Elemento verificado, mas ainda não completamente atendido Elemento atendido por completo

Figura 9: Exemplo de aplicação das marcações no checklist Fonte: O autor

No capítulo que se segue, as informações, bem como as ilustrações não referenciadas, foram extraídas das respectivas Normas Técnicas (NT) do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo – CBMES indicadas no título de cada subcapítulo.

3.1. NO ESTUDO DE VIABILIDADE Não há elemento da Segurança Contra Incêndio que possa ser inserido na etapa de estudo de viabilidade.

3.2. NO ESTUDO PRELIMINAR 3.2.1. ACESSO DE VIATURAS NAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO (NT 06) Presentes na NT 06/2009 do CBMES, os critérios a serem atendidos são os seguintes: a) Esta norma se aplica as edificações e aos condomínios em geral (residenciais, comerciais, industriais e outros) que tenham arruamento interno. Para as demais edificações e áreas de risco é recomendatória (Item 2); b) Largura mínima da via de acesso igual a 4,0 metros (Item 5.1.1.1, alínea a); c) Peso suportado pela pavimentação da via de acesso: 25 ton (Item 5.1.1.1, alínea b); d) Desobstrução da via de acesso em toda a largura e altura mínima livre de 4,5 m (Item 5.1.1.1, alínea c); e) Portão de acesso com largura mínima de 4,00 m e altura mínima de 4,50 m (item 5.1.1.1, alínea d);

Figura 10: Dimensões mínimas para acesso da viatura do Corpo de Bombeiros Fonte: NPT 06 – Corpo de Bombeiros do Paraná

f) Tipo de retorno para as vias de acesso que excedem 45 m de comprimento conforme imagens abaixo: (Item 5.1.1.1, alínea e)

Figura 11: Retorno em T

Figura 12: Retorno em Y

Figura 13: Retorno circular

g) Faixa de estacionamento com largura mínima de 8,00 m e comprimento mínimo de 15,00 m (Item 5.1.1.2, alíneas a, b); h) Faixa de estacionamento localizada paralela a uma das faces que contenham aberturas (portas e janelas) da edificação (5.1.1.2, alínea e);

Figura 14: Localização da faixa de estacionamento

i) Desnível longitudinal e transversal da faixa de estacionamento não deve ser superior a 5% (Item 5.1.1.2, alínea d); j) Distância máxima de 8,0 m da faixa de estacionamento até a face da edificação (conforme figura 14) (Item 5.1.1.2, alínea f); k) Edificações com altura superior a 12,0 m de altura, afastadas a mais de 10,0 m da via pública, devem possuir via de acesso e faixa de estacionamento (Item 5.2.2.1); l) Faixa de estacionamento deve estar desobstruída de postes, árvores, painéis, dentre outros (Item 5.1.1.2, alínea g); m) Passagens subterrâneas devem ter largura mínima de 5,00 m e altura mínima livre de 4,50 m (Item 5.2.1 e item 5.2.3 - NT 05).

3.2.2. SEPARAÇÃO ENTRE EDIFICAÇÕES (NT 8) Para que um incêndio não se propague para uma edificação adjacente, a NT 08/2010 do CBMES estabelece algumas medidas a serem observadas para tal: a) Somar as áreas de prédios de um mesmo lote onde a exigência deisolamento não foi atendida (os mesmos para fins de cálculo das medidas de proteção serão considerados como um só) (Item 2.3);

b) Para edificações em lotes distintos essa norma é recomendatória (Item 2.4); c) Para dimensionar o distanciamento de segurança, deverão ser seguidos os passos descritos abaixo: (Item 5.2.1.3) 

1° passo: obter na tabela do anexo 3 um valor (x) com a relação entre largura e altura da fachada, dividindo-se sempre o maior fator pelo menor (Utilizar sempre o número acima caso o valor encontrado não esteja na tabela).



2° Passo: calcular a porcentagem de aberturas (y) conforme exemplo da figura seguinte.

Figura 15: Cálculo da porcentagem de aberturas da fachada



3° Passo: classificar a edificação por sua severidade da carga de incêndio (os valores das cargas de incêndio estão dispostos na tabela do anexo 4 a partir da ocupação da edificação. A figura 17 exibe um trecho da referida tabela).

Figura 16: Classificação quanto à severidade da carga de incêndio

Figura 17: Trecho da tabela de valores da carga de incêndio específica



4º Passo: Encontrar o valor α na tabela do anexo 3 com o valor x, a classificação da severidade e o valor y;



5º Passo: Calcular a distância d com o valor α, com a maior dimensão da fachada e com o valor β d = α x (largura ou altura) + β

d = distância de separação em metros; α = coeficiente obtido da tabela do anexo 3 β = coeficiente de segurança: 1,5 para cidades com corpo de bombeiros e 3,0 para cidades sem.

3.2.3. COMPARTIMENTAÇÃO HORIZONTAL (NT 11) a) A parede de compartimentação deverá ser construída entre o piso e o teto, devidamente vinculada à estrutura do edifício; (Item 5.1.2 alínea a); b) Seu tempo de resistência ao fogo deve ser dimensionado através da tabela do anexo 10 (Item 5.1.2 alínea g); c) Estender a parede de compartimentação (corta fogo) em 1 metro acima da linha do telhado para edificações com cobertura combustível (Item 5.1.2 alínea b); d) As aberturas das paredes em lados opostos a da parede de compartimentação deverão estar separadas por uma parede maior que 2,00 m consolidada à parede corta fogo (Item 5.1.2 alínea d);

Figura 18: Compartimentação Horizontal - Parede em lado oposto vinculada a parede de compartimentação

e) Pode se utilizado um prolongamento da parede corta-fogo em 0,90 m em substituição ao item anterior (Item 5.1.2 alínea e);

Figura 19: Compartimentação Horizontal - Prolongamento da parede de compartimentação

f) Fachadas paralelas ou ortogonais às paredes de compartimentação devem respeitar as dimensões do quadro abaixo: (Item 5.1.2 alínea h);

* a porcentagem considerada é a soma das áreas de aberturas dividida pelas áreas de fachada. Figura 20: Afastamento mínimo entre aberturas situadas em fachadas paralelas ou ortogonais

Figura 21: Afastamento - fachadas ortogonais

Figura 22: Afastamento - fachadas paralelas

Fonte: NPT 09 – Corpo de Bombeiros do Paraná

g) As distâncias da tabela anterior podem ser suprimidas caso as aberturas sejam protegidas por portas ou vedadores corta-fogo ou vidros cortafogo, apresentando resistência ao fogo conforme Norma Técnica (Item 5.1.2 alínea j); h) As aberturas nas paredes de compartimentação deverão ser protegidas por elementos corta-fogo (Item 5.1.3); i) Adicionar porta auxiliar corta-fogo quando existir passagem entre ambientes compartimentados (porta de correr – figura 19) (Item 5.1.3.1 alínea c); j) Devem ser utilizados vedadores corta-fogo em aberturas nas paredes de compartimentação exclusivas para a passagem de materiais (Item 5.1.3.2); k) Aberturas nas paredes de compartimentação para passagem de instalações elétricas, hidrossanitárias, telefônicas e outras, devem possuir selos corta-fogo (Item 5.1.3.3); l) Quando dutos de ventilação, ar condicionado ou exaustão atravessarem a parede de compartimentação deverão ser providos registros corta-fogo (dampers) (Item 5.1.3.4); m) Os

elementos

proteção

das

aberturas

nas

paredes

compartimentação podem ter TRRF (tempo requerido de resistência ao fogo) 30 min menor que das paredes (tempo de resistência das paredes determinado pela tabela do anexo 10) sem, contudo, ser menor que 60 min (Item 5.1.4.2);

n) Áreas

exclusivamente

para

estacionamentos

estão

isentas

compartimentação horizontal (Item 5.1.5.1); o) Em subsolos não destinados exclusivamente a estacionamentos, a área de compartimentação será de 500 m² (Item 5.1.5.2).

3.2.4. COMPARTIMENTAÇÃO VERTICAL (NT 11)

a) Aberturas nas fachadas de pavimentos consecutivos devem ser separadas por vergas e/ou parapeitos ou prolongamento dos entrepisos (Item 5.2.2.1.1 alínea a); b) Altura mínima de 1,20 m para vergas e/ou parapeitos (Item 5.2.2.1.1 alínea b);

Figura 23: Compartimentação vertical verga-peitoril

c) Prolongamento dos entrepisos (abas): dimensão mínima de 0,90 m (Item 5.2.2.1.1 alínea c);

Figura 24: Compartimentação vertical – abas

d) Pode-se somar aba horizontal mais a altura da verga até o piso da laje superior para obter a dimensão mínima de 1,20 m (para edificações classificadas como risco baixo) – ver figura 49 (Item 5.2.2.1.1 alínea d);

Figura 25: Compartimentação vertical entre aba e verga-peitoril

e) Materiais transparentes e translúcidos das janelas devem ser incombustíveis (exceto para os vidros laminados) (Item 5.2.2.1.1 alínea g); f) Fachadas totalmente envidraçadas: (Item 5.2.2.1.2) 

Caixilhos e componentes transparentes e translúcidos de materiais incombustíveis (exceto para vidros laminados);



Elementos de separação devem ser instalados atrás da fachada (vigas, parapeitos, prolongamento dos entrepisos);



Frestas ou abertura entre a fachada-cortina e os elementos de separação com selos corta-fogo;

Figura 26: Compartimentação vertical - fachada envidraçada

g) Compartimentação no interior do edifício pelos entrepisos (concreto armado ou protendido, ou outro material) com resistência ao fogo determinado pela tabela do anexo 10 (Item 5.2.2.2.1); h) Nos pavimentos de descarga, os trechos de escadas que provém do subsolo e dos pavimentos elevados devem ser enclausurados como os demais pavimentos (Item 5.2.2.3.1 alínea g); i) Poços de elevadores com paredes corta-fogo (Item 5.2.2.3.2);

j) Aberturas no entrepisos com vedadores corta-fogo (Item 5.2.2.2.1 alínea b); k) Dutos de ventilação, ar condicionado e exaustão com registros cortafogo (Item 5.2.2.2.1 alínea e); l) Utilização

portas

resistentes

fogo

nos

elevadores

enclausuramento do hall de acesso aos mesmos (paredes, portas cortafogo ou portas retráteis corta-fogo) (Item 5.2.2.3.2 alíneas c, e); m) Os átrios devem ser compartimentados em todos os andares servidos (paredes de compartimentação, vidros corta-fogo e vedadores cortafogo) (Item 5.2.2.3.7 alíneas a, b).

3.2.5. SAÍDAS DE EMERGÊNCIA (NT 10) A) CONDIÇÕES GERAIS (NT 10 – PARTE 1)

a) Largura mínima das rotas de saída: 1,10 m (duas unidades de passagem) (Item 5.4.2 alínea a); b) Edificações do grupo H, divisão H-3, largura mínima de 2,20 (Item 5.4.2 alínea d); c) Altura mínima de 2,50 m (5.5.1.1 alínea d); d) Altura mínima livre de 2,10 m sob obstáculos como vigas, vergas de portas, etc. (Item 5.5.1.1 alínea d); e) Portas com abertura obrigatoriamente para o sentido de saída da edificação (portas das rotas de saída e de salas com capacidade acima de 50 pessoas) (Item 5.5.5.1) com dimensão mínima de: 

0,80 m para uma unidade de passagem (Item 5.5.5.2 alínea a);



1,00 m para duas unidades de passagem (Item 5.5.5.2 alínea b);



1,50 m em duas folhas para três unidades de passagem (Item 5.5.5.2 alínea c);

f) Locais de reunião de público para mais de 200 pessoas, com barras antipânico nas portas(Item 5.5.5.7); g) Portas que se abrem para rotas de fuga:



Portas localizadas no corredor (se abrem em 180°): não devem, ao serem abertas, ultrapassar mais que 50% do caminho, deixando sempre a área livre de 1,10 m (1,65 m nas edificações do grupo F) (Item 5.4.3.2);



Portas localizadas em recessos de paredes (se abrem em 90°): não podem diminuir a largura das rotas de fuga em mais de 0,10 m (Item 5.4.3.3);

Figura 27: Abertura correta de portas

h) Degraus das escadas: 

Altura (h) compreendida entre 16 e 18 cm (com tolerância de 0,5 cm) (Item 5.7.3.1 alínea a);



Largura b calculada pela fórmula de Blondel (Item 5.7.3.1 alínea b): 63 cm ≤ (2h + b) ≤ 64 cm



O lance mínimo é de três degraus e o máximo é de 3,70 m (Item 5.7.3.2);



A diferença entre a altura dos degraus não pode ultrapassar 5 mm (Item 5.7.3.1 alínea c);



Deve existir o bocel (nariz) de 1,5 cm (Item 5.7.3.1 alínea d);



Na ausência do bocel os degraus deverão ser projetados conforme a segunda situação da figura seguinte (Item 5.7.3.1 alínea d):

Figura 28: Altura e largura dos degraus

B. ESCADA NÃO ENCLAUSURADA (ENE)

a) Constituída com material estrutural e de compartimentação com TRRF de no mínimo 2 h (Item 5.7.1 alínea a); b) Dotada de guarda corpo em seus lados abertos (Item 5.7.1 alínea c); c) Dotada de corrimão em ambos os lados (Item 5.7.1 alínea d); d) Deve atender a todos os pavimentos, acima e abaixo da entrada, mas terminando obrigatoriamente no piso de descarga, devendo ser acrescida de iluminação de emergência e sinalização de balizamento, indicando a rota de fuga e descarga; (Item 5.7.1 alínea e); e) Ter os pisos em condições antiderrapantes (Item 5.7.1 alínea f); f) Possuir degraus dimensionados pela fórmula de Blondel (Item 5.7.3.1 alínea b); g) Em ambos os lados de vão da porta, deve haver patamares com comprimento mínimo igual à largura da folha da porta (Item 5.7.3.4).

C. ESCADA ENCLAUSURADA PROTEGIDA (EEP)

Além do exposto para as escadas não enclausuradas, esse tipo de escada: a) Deve atender a todos os pavimentos, acima e abaixo da entrada, mas terminando obrigatoriamente no piso de descarga, não podendo ter comunicação direta neste piso com outro lanço na mesma prumada (fig. 17) (Item 5.7.1 alínea e);

Figura 29: Interrupção da escada enclausurada no pavimento de descarga

b) Possui paredes corta-fogo (Item 5.7.8.1 alínea a); c) Possui porta corta-fogo (PCF) resistente ao fogo por 60 min. (Item 5.7.8.1 alínea b); d) Possui janela com abertura para o lado de fora em todos os pavimentos (no pavimento de descarga é facultativo) (Item 5.7.8.1 alínea f); e) Possui entrada de ar pelo pavimento de descarga (área mínima de 1,20 m²) (Item 5.7.8.1 alínea c); f) Possui alçapão de alívio de fumaça no último pavimento (área mínima deste de 1,00 m²) (Item 5.7.8.1 alínea d);

Figura 30: Escada Enclausurada Protegida

g) As janelas devem estar próximas ao teto com peitoril mínimo de 1,10 m a contar do patamar; (Item 5.7.8.2 alínea a); h) Janelas com largura mínima de 0,80 m (Item 5.7.8.2 alínea a); i) Área mínima de ventilação das janelas de 0,80 m² em cada pavimento (Item 5.7.8.2 alínea b); j) Dotadas de vidros de segurança aramados, com área máxima de 0,50 m² cada um (incluído no 0,80 m² do item anterior) (Item 5.7.8.2 alínea c); k) Corredor ventilado em caso de impossibilidade de se ventilar a escada (área mínima da janela 0,80 m², largura mínima de 0,80 m, locada junto ao teto no máximo a 15 cm deste, com distância horizontal máxima de 10 m da entrada da escada) (Item 5.7.8.3 alínea a); l) Pode ser utilizada antecâmara ventilada em substituição ao item anterior, obtendo-se então uma Escada à Prova de Fumaça – EPF (Item a seguir), quando na impossibilidade de se ventilar escadas e corredores. (Item 5.7.8.3 alínea b); m) Janelas do tipo basculante - os tipos “maximar” e de abrir com o eixo vertical são proibidas (Item 5.7.8.2 alínea e); n) Janelas afastadas no mínimo 1,40 m de aberturas no mesmo plano de parede e no mesmo nível (Item 5.7.8.2 alínea f);

D. ESCADA ENCLAUSURADA À PROVA DE FUMAÇA (EPF) Possui as mesmas descrições das escadas não enclausuradas, além de: a) Possuir antecâmara ventilada (não permite que a fumaça adentre à caixa de escada) com as seguintes especificações: 

Comprimento mínimo de 1,80 m (Item 5.7.10.1 alínea a);



Pé-direito mínimo de 2,50 m (Item 5.7.10.1 alínea b);



Porta corta-fogo na entrada e na comunicação com a caixa de escada (Item 5.7.10.1 alínea c);



Abertura de entrada de ar situado à no máximo 15 cm do piso com área mínima de 0,84 m² (Item 5.7.10.1 alínea d);



Duto de entrada de ar com abertura para o exterior, no pavimento de descarga (figura 33) (Item 5.7.11.4 alínea e);



Abertura de saída de ar à no máximo 15 cm do teto, também com área mínima de 0,84 m² (Item 5.7.10.1 alínea f);



Duto de saída de ar com abertura no último pavimento no mínimo 3,00 m acima do eixo da abertura da antecâmara do último pavimento (figura 33) (Item 5.7.11.2 alínea d);



As aberturas devem obedecer a proporção de 1:4 em suas dimensões quando tiverem sessão retangular (Item 5.7.10.1 alíneas e, f);



Distância vertical de 2,00 m de uma abertura para a outra, de eixo a eixo (Item 5.7.10.1 alínea g);



Abertura de saída de ar no máximo a 3,00 m (distância horizontal medida em planta) da porta de entrada da antecâmara (Item 5.7.10.1 alínea h);



Abertura de entrada de ar no máximo a 3,00 m (distância horizontal medida em planta) da porta de entrada da escada (Item 5.7.10.1 alínea h);



Os dutos devem ter aberturas somente nas paredes voltadas para a antecâmara, não podendo ter comunicação com nenhum outro ambiente senão este (fig. 30) (Item 5.7.11.2 alínea a);

Figura 31: Detalhe - Escada Enclausurada à Prova de Fumaça Fonte: MONTEIRO (2016)



Secções mínimas dos dutos na proporção de 1:4 calculadas pela expressão: (Item 5.7.11.2 alínea b);

s = 0,105 n

em que s é a secção mínima em m² e n é o número de antecâmaras ventiladas pelo duto;

Figura 32: Escada enclausurada à prova de fumaça com elevador de emergência (a posição do EE somente como exemplo).

b) Paredes corta-fogo resistente à 2 h de incêndio (Item 5.7.10.1 alínea i); c) Portas corta-fogo resistente a 60 minutos de fogo (P-60) (Item 5.7.9.1 alínea c); d) Iluminação natural feita em aço reforçado e vidro aramado e aberta apenas para fins de manutenção (Item 5.7.9.2);

Figura 33: Cortes esquemáticos - dutos de entrada e saída de ar Fonte: ABNT NBR 9077/1993

E. ESCADA À PROVA DE FUMAÇA PRESSURIZADA (EPFP) (NT 10 PARTE 2) a) Pode substituir a EEP e a EPF, (Item 5.1.13); b) Possuem as mesmas especificações que as EPF, exceto pelo fato das EPFP poderem não possuir a antecâmara, e esta poder não ser pressurizada (Item 5.1.13); c) Podem ser utilizados dois tipos de sistema, dando preferência para o segundo: (Itens 5.1.2 e 5.1.2.3) 

1 estágio: opera apenas em situação de emergência (Item 5.1.2.1);



2 estágios: funcionamento contínuo com nível baixo de pressurização (em situação de emergência aumenta a pressurização) (Item 5.1.2.1);

d) Nível de pressurização conforme tabela abaixo, não devendo ser maior que 60 Pa (Item 5.1.5);

Figura 34: Níveis de pressurização

e) Acessos protegidos por PCF (Item 5.1.6.4); f) Se houver elevador de emergência junto à escada, deve existir uma antecâmara também pressurizada de acesso ao elevador e a escada (a antecâmara deve ser pressurizada mesmo em casos sem o elevador de emergência) (Item 5.1.6.7); g) Se na caixa de elevador houver antecâmara, deve ser protegida por PCF-P90, em cada pavimento (Item 5.1.6.7 alínea d); h) Casa de máquinas do elevador de emergência independente e isolada em relação aos demais elevadores (Item 5.1.6.7 alínea e); i) Paredes da casa de máquina com TRRF de 2h e com PCF P-90 (Item 5.1.6.7 alínea e);

j) Antecâmara de segurança da escada pressurizada obrigatória em edificações residenciais com altura superior a 80 m e demais ocupações maiores que 60 m; k) Antecâmara da escada com PCF P-60 (Item 5.1.6.8 alínea b);

Figura 35: Esquema de escada à prova de fumaça pressurizada Fonte: IT 13 – Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo

F. CORRIMÃO E GUARDA-CORPO

a) Corrimão com dimensão compreendida entre 0,80 e 0,92 m (Item 5.8.2.1);

b) Pode apresentar corrimãos com diversas alturas, além do corrimão principal, em uma mesma escada (Item 5.8.2.2); c) Deve ser contínuo e fácil de ser agarrado e percorrido pelas mãos (Item 5.8.2.3); d) Sem interrupções nos patamares ou outras obstruções (Item 5.8.2.3); e) Diâmetro compreendido entre 38 mm e 65 mm para secção circular (Item 5.8.2.3); f) Os corrimãos devem estar afastados 40 mm, no mínimo, das paredes ou guardas às quais forem fixados (Item 5.8.2.4);

Figura 36: Dimensões de corrimão e guarda-corpo

g) Deve existir corrimão intermediário, no máximo a cada 1,80 m, em escadas com mais de 2,20 m de largura (Item 5.8.4.1); h) Largura do lanço determinado pelos corrimãos intermediários deve ser superior a 1,10 m, exceto para as edificações do grupo H-2 e H-3 que será permitido a dimensão de 0,69 m entre os corrimãos para o auxílio de pessoas com dificuldade de locomoção (Item 5.8.4.1); i) Os guarda-corpos devem estar presentes em toda saída de emergência (corredores, escadas, mezaninos, etc.) (Item 5.8.1.1); j) Elemento obrigatório em desníveis maiores que 19 cm (Item 5.8.1.1); k) Dimensão mínima exigida de 1,10 m (figura 36) (Item 5.8.1.3); l) Altura de 1,30 m quando localizado em escadas exteriores abertas (Item 5.8.1.4);

m) Quando se tem guardas vazadas (exceto para edificações do grupo I e J) os elementos componentes (telas, longarinas, balaústres, grades, etc.) não podem estar distanciados de modo que seja possível que uma esfera de 15 cm de diâmetro passe por entre eles (Item 5.8.1.5 alínea a); n) O vidro utilizado deve ser o de segurança laminado ou aramado (Item 5.8.1.5 alínea c); o) Vedado o uso de componentes que tenham saliências, reentrâncias ou aberturas que possam enganchar em roupas (Item 5.8.1.5 alínea b).

G. ELEVADORES a) Os elevadores de emergência devem estar presentes em edificações a partir de 60 metros de altura (exceto para o grupo G-1 e para torres monumentais de ocupação F-2) (Item 5.11.1 alínea a); b) Nas edificações do grupo H-2 e H-3 maiores que 12 m deverá ser utilizado o número de elevadores equivalente ao número de escadas de emergência (Item 5.11.1 alínea b); c) Poço e casa de máquinas enclausurados e completamente isolados dos demais elevadores (Item 5.11.2.4); d) Paredes com resistência ao fogo por 4 horas (Item 5.11.2.1 alínea a); e) Poço com abertura na parte superior com área mínima de 0,80 m², no máximo a 15 cm do teto, para ventilação permanente (Item 5.11.2.4); f) Voltados obrigatoriamente para a antecâmara (ver figura 32) ou para hall enclausurado e pressurizado, ou ainda para patamar de escada pressurizada (Item 5.11.2 alínea b). g) Circuito de alimentação de energia elétrica com chave própria independente da chave geral do edifício, no piso de descarga (Item 5.11.2 alínea c);

H. RAMPAS a) Presença obrigatória em edificações do grupo E-5, E-6, H-2 e H-3 maiores e iguais a 12 metros de altura (Item 5.6.1.1 alínea b); b) Obrigatória em locais onde possam existir possíveis desníveis na descarga da edificação e no acesso aos elevadores de emergência (Item 5.5.5.2 alínea c); c) Substitui a escada quando o desnível a ser vencido implicar em somente 3 degraus (altura inferior a 0,48 m) (Item 5.5.5.2 alínea d); d) Não podem terminar em degraus (Item 5.6.2.2); e) Patamares planos com comprimento mínimo de 1,10 m (na direção do fluxo) presentes no seu início e no seu término (Item 5.6.2.3); f) Patamares sempre que ocorrer mudança de direção e quando a altura a ser vencida ultrapassar 3,70 m (Item 5.6.2.3); g) Piso das rampas em condição antiderrapante (Item 5.6.2.6); h) Guardas e corrimãos são elementos indispensáveis (Item 5.6.2.7); i) Declividade máxima de 10%, quando localizada fora da edificação (Item 5.6.3.1); j) No interior as mesmas atenderão às seguintes inclinações (Item 5.6.3.2): 

10% nas edificações das ocupações A, B, E, F e G (Item 5.6.3.2 alínea a);



12,5% quando o sentido de saída da edificação é descendo, e no máximo 10% quando o sentido de saída é subindo, para edificações dos grupos D e G (Item 5.6.3.2 alínea b);



12,5% nas ocupações C, I e J (Item 5.6.3.2 alínea c).

I. ÁREA DE REFÚGIO a) Deve ser separada por paredes corta-fogo e portas corta-fogo (Item 5.9.1.1); b) Cada área de refúgio deve ter acesso a pelo menos uma escada/rampa de emergência (Item 5.9.1.1); c) Obrigatória em edificações institucionais de ocupação E-5 e E-6, com altura superior a 12 m e nas ocupações H-2 e H-3 com altura superior a 6 m (Item 5.9.2 alínea a);

d) Compartimentação de área no pavimento será aceita como área de refúgio, desde que tenha acesso para as saídas de emergência (escadas ou rampas) (Item 5.9.2 alínea b); e) Não pode possuir área superior a 2000 m² nas ocupações H-2 e H-3 (utilizar quantas compartimentações forem necessárias para tal) (Item 5.9.3.1); f) Nas ocupações descritas como obrigatórias a comunicação da área de refúgio com as demais áreas deve ser em nível, ou caso haja desnível, através de rampas (Item 5.9.3.2).

J. DESCARGA a) Localizada entre a escada ou rampa e a via pública ou área externa em comunicação com a via pública (Item 5.10.1.1); b) Pode ser constituída por corredor ou átrio enclausurado, área em pilotis ou corredor a céu aberto (Item 5.10.1.1); c) Corredor ou átrio com paredes e pisos resistentes ao fogo (Item 5.10.1.2 alíneas a, b); d) Portas corta-fogo com resistência de 60 min. de fogo quando EPF ou EEP (Item 5.10.1.2 alíneas c); e) Permitido no interior dos corredores: hall de elevadores, portaria, recepção, sala de espera, sala de estar e salão de festas, desde que não obstruam ou reduzam a largura mínima prevista (Item 5.10.1.3); f) Área em pilotis não deve ser utilizada como estacionamento; sempre livre e desimpedida (Item 5.10.1.4 alíneas a, b); g) Corredor a céu aberto protegido por marquise com largura mínima de 1,20 m (Item 5.10.1.5);

Figura 37: Descarga através de hall térreo enclausurado

h) Largura mínima de 1,10 m, nos prédios em geral (Item 5.10.2.2 alínea a); i) Largura mínima de 1,65 e 2,20 m nas ocupações H-2 e H-3 (Item 5.10.2.2 alínea a); j) Aumentar em 0,55 m a largura da descarga quando o elevador for ligado a ela (Item 5.10.2.3);

K. DISTÂNCIAS MÁXIMAS A PERCORRER (DMP)

a) A medida da distância máxima real a se percorrer, para uma única saída, se dá da seguinte forma: (Item 5.5.4.5)

Figura 38: Exemplo de DMP considerando uma forma de fuga

b) Para duas saídas: (Item 5.5.4.5)

Figura 39: Exemplo de DMP com duas possibilidades de saída

c) O quadro do anexo 6 apresenta as distâncias máximas a percorrer exigidas para todos os grupos em diferentes situações (Item 5.5.4.4).

L. DIMENSIONAMENTO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA

a) 1º PASSO: Identificar em qual ocupação a edificação se enquadra primeiro passo para todas as exigências (Olhar no anexo 1); b) 2º PASSO: Descobrir a altura e a carga de incêndio da edificação (carga de incêndio no anexo 4); c) 3º PASSO: Cálculo do número de unidades de passagem (N) - sempre arredondando para um número inteiro acima - através da fórmula (Item 5.4.1.2);

N=P/C Em que: P = a população do ambiente construído (número de pessoas por metro quadrado ocupado) – ver anexo 7 e C = capacidade da unidade de passagem (também disponível no anexo 7).

d) Para o cálculo de população são incluídos na área de pavimento: (Item 5.3.3) 

Áreas de terraço, sacadas, beirais, platibandas e assemelhados (Item 5.3.3 alínea a);



Áreas cobertas das edificações F-3 e F-7 (Item 5.3.3 alínea b);



Áreas de escadas, rampas e assemelhados, no caso de edificações dos grupos F-3, F-6 e F-7 (Item 5.3.3 alínea c);

e) Exclusivamente para o cálculo de população são excluídas das áreas de pavimento as áreas de sanitários, corredores e elevadores das ocupações D e E (Item 5.3.4); f) 4º PASSO: Calcular a largura das saídas (L) - dos acessos, descargas, escadas e outros - pela fórmula:

L = N x 0,55

g) O cálculo é feito levando-se em consideração a população que utiliza a edificação (Item 5.4.1.1); h) Os acessos de cada pavimento deverão ser dimensionados em função da população do pavimento (Item 5.4.1.1 alínea a); i) Escadas,

rampas

descargas

dimensionadas

levando-se

consideração o pavimento com população maior, pois não pode haver variação na largura da caixa de escada em um mesmo edifício (Item 5.4.1.1 alínea b); j) Largura mínima de 1,10 m (duas unidades de passagem) das saídas de emergência para ocupações em geral (Item 5.4.2 alínea a); k) Largura mínima de 1,65 m (três unidades de passagem) para edificações dos grupos H-2 e H-3 (escadas, acessos das escadas e descargas das escadas) (Item 5.4.2 alínea b); l) Largura mínima de 1,65 m, equivalendo a três unidades de passagem, para o grupo H-2 (rampas, acessos das rampas e descargas das rampas) (Item 5.4.2 alínea c);

m) Largura mínima de 2,20 m, equivalendo a quatro unidades de passagem, para o grupo H-3 (rampas, acessos das rampas e descargas das rampas) (Item 5.4.2 alínea d); n) 5º PASSO: Escolha do tipo de escada (Ver anexo 8) (Item 5.5.2); o) Número de saídas de emergência de acordo com a distância máxima a percorrer, as larguras das saídas e as rotas de fuga alternativas (Item 5.5.2.2); p) Rotas de fuga alternativas são obrigatórias em edificações dos grupos F4, F-5, F-6 E F-7 com população maior que 400 pessoas no térreo e 150 pessoas nos demais pavimentos (Item 5.5.3.1).

M. CENTRAL DE GÁS (NT 18)

a) Localizada em local próprio, fora da projeção da edificação, de fácil acesso, desimpedido, ventilado (Item 5.3.1); b) Podem ser instaladas em nichos quando não tiverem o recuo necessário (Item 5.3.2.1);

Figura 40: Planta baixa central de gás em nicho

c) Quando em nicho, deve ser instalada na fachada voltada para a via pública com: (Item 5.3.2.1.3)

d) Área mínima de 1,0 m² (Item 5.3.2.1.3 alínea a); 

0,8 m do limite frontal (Item 5.3.2.1.3 alínea b);



Paredes resistentes ao fogo 120 min. (Item 5.3.2.1.3 alínea c);



Capacidade máxima de 0,5 m² (Item 5.3.2.1.3 alínea d);



Porta metálica com ventilação permanente de no mínimo 0,30 m² junto ao piso e ao teto (Item 5.3.2.1.3 alínea e).

e) Quando na cobertura (Item 5.3.2.2): 

Limite máximo de 15 m de altura (do térreo à instalação) (Item 5.3.2.2.1);



Muretas de proteção de 0,4 a 0,6 m de altura, TRRF mínimo de 2h (Item 5.3.2.2.3);



Distância de 1 m da mureta para os recipientes (Item 5.3.2.2.3);



Distância de, no mínimo, 1,5 m da mureta para a fachada e outras construções (Item 5.3.2.2.3);



Instalados onde permita circulação de ar (Item 5.3.2.2.5);



A 1,5 m de ralos (Item 5.3.2.2.5 alínea a);



A 3 m de fontes de ignição (Item 5.3.2.2.5 alínea b);



A 6 m de entradas de ar-condicionado e poços de ventilação com entrada de ar abaixo das válvulas dos recipientes (Item 5.3.2.2.5 alínea d);



A 3 m de entradas de ar-condicionado e poços de ventilação com entrada de ar acima das válvulas dos recipientes (Item 5.3.2.2.5 alínea d);



Escada fixa para acesso (somente escada tipo marinheiro não permitido) (Item 5.3.2.2.8).

Figura 41: Distâncias mínimas de segurança - central na cobertura

f) Proibido instalação em locais confinados, subsolos, porões, garagens subterrâneas, forros, fossos de ventilação ou iluminação (Item 5.3.3); g) Distância mínima de 1,5 m de caixas de passagem, ralos, valetas de captação de águas pluviais, aberturas de dutos de água ou esgoto (Item 5.3.5); h) Proibido localização sob redes elétricas (Item 5.3.6). i) Abrigo da central para recipientes transportáveis ou abastecidos no local com (Item 5.4.4): 

Parede com TRRF de 2h (Item 5.4.4 alínea a);



Altura interna útil no mínimo de 1,80 m (Item 5.4.4 alínea b);



Acesso com porta de material incombustível, de abrir ou correr, com ventilação por veneziana, tela metálica, grade ou similar (Item 5.4.4 alínea c);



Aberturas permanentes para ventilação com área mínima de 10% da área do piso, junto à cobertura e ao piso (Item 5.4.4 alínea d);

Figura 42: Dimensões mínimas central de gás - recipientes transportáveis

Figura 43: Distância de abrigo para aberturas

j) Central para recipientes estacionários com (Item 5.4.5): 

Cerca de tela ou gradil com 1,80 m de altura (Item 5.4.5 alínea a);



Dois portões em lados opostos, abrindo para fora e com 1,00 m de largura, no mínimo (Item 5.4.5 alínea b);



Gradil de proteção afastada dos recipientes conforme tabela:

Figura 44: Afastamentos mínimos da grade de proteção aos recipientes

N. SISTEMA DE HIDRANTES (RESERVATÓRIOS) (NT 15)

a) Abastecimento

sistema

hidrantes

preferencialmente

por

reservatório elevado (Item 5.9.1); b) Volume da RTI (Reserva Técnica de incêndio) conforme tabela 1 do anexo 9 (Item 5.9.2); c) Reservatório com localização de fácil acesso para o Corpo de Bombeiros (Anexo C item C.3.10); d) Reservatórios em material com resistência mecânica e ao fogo (Anexo C item C.1.3); e) Utilização de bombas de reforço quando a altura do reservatório não for suficiente (Anexo C item C.2.2); f) Reservatório ao nível do solo, semienterrado ou subterrâneo abastecem através de bombas fixas (Anexo C item C.3.1); g) Ponto de tomada da sucção da bomba principal localizado no fundo do reservatório (Anexo C item C.3.2); h) Poço de sucção sempre que possível, com as dimensões mínimas da tabela (Anexo C item C.3.7);

Figura 45: Dimensões de poços de sucção

i) Reservatório pode ser subdividido, desde que as subdivisões tenham no mínimo 3 m³ e estejam ligadas diretamente à tubulação de sucção da bomba de incêndio (Item 5.9.8); j) Não é permitido o emprego conjugado de reservatórios subterrâneos e elevados para RTI.

k) Casa de bombas com acesso às bombas e espaço suficiente para manutenção (Anexo D item D.1.2); l) Casa de bombas enterrada ou em barriletes com acesso, no mínimo, por escada tipo marinheiro (Anexo D item D.1.2.1); m) Pé-direito mínimo de 1,50 m para o barrilete (Anexo D item D.1.2.1);

Figura 46: Sistema de Hidrantes com reserva de incêndio superior Fonte: SEITO et al. (2008)

Figura 47: Sistema de Hidrantes com reserva de incêndio inferior Fonte: SEITO et al. (2008)

O. SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO (NT 09)

a) Aço: adota-se NBR 14323. Temperatura máxima (crítica): 550°C (Item 5.5.1); b) Concreto: Adota-se NBR 15200 (Item 5.5.2); c) Outros materiais: Norma específica nacional ou Eurocode (internacional) (Item 5.5.3); d) Obs.: Nos três itens anteriores será também aceito dimensionamento através de ensaios de resistência ao fogo pela NBR 5628 (Itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3); e) Coberturas com mesmo TRRF da estrutura principal da edificação (Item 5.6); f) Elementos de compartimentação de escadas e elevadores com TRRF conforme tabela do anexo 10, não podendo ser inferior a 120 min. (Item 5.7.1); g) Elementos de compartimentação (lajes, fachadas, paredes externas e internas, selagens de shafts e dutos de instalações) com o mesmo TRRF da estrutura principal da edificação, não inferior a 60 min. (Item 5.7.2);

h) Paredes divisórias entre unidades autônomas e entre unidades e as áreas comuns com TRRF de 60 min. para os grupos A (A2 e A3), B, E e H (Item 5.7.4); i) Obs.: Edificações com chuveiros automáticos estão isentas do intem anterior (Item 5.7.4); j) Portas das unidades autônomas com acesso para corredores ou hall de entrada (Divisões B-1, B-2, H-2, H-3 e H-5): Resistente ao fogo 30 min. (Item 5.7.4.1); k) Subsolo: TRRF conforme tabela do anexo 10, não podendo ser inferior ao dos pavimentos acima do solo (Item 5.10); l) Ocupação

mista

–

TRRF

ocupação

mais

rigorosa

(sem

compartimentação entre as duas), TRRF de cada ocupação (com compartimentação entre as duas) (Item 5.15);

3.3. NO ANTEPROJETO 3.3.1. SAÍDAS DE EMERGÊNCIA (NT 10)

a) Não são admitidas saliências de alizares, pilares e outros com dimensões maiores que as da figura 48 a seguir (Item 5.4.3.1);

Figura 48: Medida de largura em corredores e passagens

3.3.2. EXTINTORES (NT 12)

a) Classificação de risco a partir da carga de incêndio da edificação (ver anexo 4) conforme figura 49 a seguir (NT 04 - Item 5.1.1);

Figura 49: Classificação quanto ao risco de incêndio

b) Área de proteção conforme figura 50 a seguir (Item 5.3.1.3);

Figura 50: Área máxima a ser protegida por cada unidade extintora

c) Distâncias máximas a serem percorridas conforme figura 51 a seguir (Item 5.3.1.3);

Figura 51: Percurso máximo para se alcançar uma unidade extintora

d) 2 extintores, no mínimo (um para incêndio classe A, outro para incêndio classes B e C), para cada pavimento com área maior que 50 m² (Item 5.3.1.3.1); e) 1 extintor classe ABC para área construída menor que 50 m² (Item 5.3.1.3.2);

f) Áreas comerciais menores ou iguais a 150 m² - dispensado extintores para as lojas ou salas quando as portas principais das mesmas derem acesso à circulação comum da edificação (Item 5.3.1.3.3); g) 1 extintor de pó químico para elevadores transportadores de veículos (Item 5.3.1.4.1); h) Com diversos riscos em uma mesma edificação, localizar os extintores de modo adequado à natureza do risco a proteger (Item 5.3.1.7); i) Deve haver extintores, independente da proteção geral da edificação, instalados em (Item 5.3.1.8):  Casas de caldeira;  Casa de força elétrica;  Casas de bombas;  Casas de máquinas;  Galeria de transmissão;  Transformadores;  Quadro de distribuição de energia elétrica. j) Extintor sobre rodas obrigatório em locais de manipulação de explosivos e líquidos inflamáveis ou combustíveis (Item 5.3.2.2); k) Edificações risco alto maiores que 400 m² - obrigatório extintor portátil e sobre rodas (Item 5.3.2.3); l) Instalação em local com boa visibilidade e desobstruído (Item 5.4.1 alínea a); m)Pelo menos um extintor locado a menos de 5 m da entrada principal da edificação e das escadas dos demais pavimentos (Item 5.4.1 alínea d); n) Extintores portáteis localizados a 1,60 m de altura (medida do seu gatilho ao piso acabado) (Item 5.4.2.2); o) Podem estar localizados a 0,20 m do piso, em suporte apropriado (Item 5.4.2.3); p) Extintores sobre rodas tem área de proteção restrita ao nível do piso em que se encontram (Item 5.4.3.1);

3.4. NO DETALHAMENTO 3.4.1. MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO (NT 21) a) O controle dos materiais deve estar presente em (Item 5.1.2): 

Pisos;



paredes/divisórias;



teto/forro;



cobertura.

b) Utilização dos materiais conforme ocupação da edificação de acordo com tabela a seguir (Item 5.1.3);

Figura 52: Classe dos materiais a serem utilizados considerando grupo/divisão

Notas específicas: 1 – Incluem-se aqui cordões, rodapés e arremates; 2 – Excluem-se aqui portas, janelas, cordões e outros acabamentos decorativos com área inferior a 20% da parede onde estão aplicados; 3 – Somente para líquidos e gases combustíveis e inflamáveis acondicionados; 4 – Exceto edificação térrea; 5 – Obrigatório para todo o grupo F, sendo que a divisão F-7, no que se refere a edificações com altura superior a 6 metros, será submetida à Comissão Técnica para definição das medidas de Segurança Contra Incêndio; 6 – Somente para edificações com altura superior a 12 metros; 7 – Exceto para cozinhas que serão Classe I ou II-A; 8 – Exceto para revestimentos que serão Classe I, II-A, III-A ou IV-A; 9 – Exceto para revestimentos que serão Classe I, II-A ou III-A; 10– Exceto para revestimentos que serão Classe I ou II-A.

c) Materiais das fachadas: enquadrados entre as Classes I a II-B (AnexoB.1 alínea a);

d) Materiais das coberturas: enquadrados entre as Classes I a III-B, exceto para os grupos/divisões C, F5, I-2, I-3, J-3, J-4, L-1, M-23 e M-3 que devem enquadrar-se entre as Classes I a II-B (Anexo B.1 alínea b); e) Materiais isolantes termo-acústicos não aparentes, que podem contribuir para o desenvolvimento do incêndio (espumas plásticas protegidas por materiais incombustíveis, lajes mistas com enchimento de espumas plásticas protegidas por forro ou revestimentos aplicados diretamente, etc.): enquadrados entre as Classes I a II-A quando aplicados junto ao teto/forro ou paredes, exceto para os grupos/divisões A2, A3 e condomínios residenciais que será Classe I, II-A ou III-A quando aplicados nas paredes (Anexo B.1 alínea c); f) Materiais isolantes termo-acústicos aplicados nas instalações de serviço, em redes de dutos de ventilação e ar-condicionado, e em cabines ou salas de equipamentos, aparentes ou não: enquadrados entre as Classes I a II–A (Anexo B.1 alínea d); g) Componentes construtivos onde não são aplicados revestimentos e/ou acabamentos em razão de já se constituírem em produtos acabados (divisórias, telhas, forros, painéis em geral, face inferior de coberturas, entre outros) também submetidos aos critérios da tabela da figura 52 (Anexo B.1 alínea e); h) Determinados componentes construtivos que podem expor-se ao incêndio em faces não voltadas para o ambiente ocupado (pisos elevados, forros, revestimentos destacados do substrato) devem atender aos critérios da tabela da figura 52 para ambas as faces (Anexo B.1 alínea f); i) Materiais de proteção de elementos estruturais, juntamente com seus revestimentos e acabamentos devem atender aos critérios dos elementos construtivos onde estão inseridos, ou seja, de tetos para as vigas e de paredes para pilares (Anexo B.1 alínea g); j) Materiais

empregados

subcoberturas

com

finalidades

estanqueidade e de conforto termo – acústico: atender os critérios da tabela da figura 52 aplicados a tetos e a superfície inferior da cobertura, mesmo que escondidas por forro (Anexo B.1 alínea h);

k) Coberturas de passarelas e toldos, com área superior a 50,00 m2 e sem materiais incombustíveis, no pavimento térreo: dispensados do controle de materiais (Anexo B.1 alínea i); l) Circulações (corredores) com acesso às saídas de emergência enclausuradas: Classe I ou Classe II – A (Anexo B.1 alínea j); m) Saídas de emergência (escadas, rampas, etc.): Classe I ou Classe II – A (Anexo B.1 alínea j); n) Materiais para revestimento, acabamento e isolamento térmico-acústico no interior dos poços de elevadores, montacargas e shafts: Classe I ou Classe II – A (Anexo B.1 alínea k); o) Proibida a utilização de qualquer material de revestimento, acabamento, ou termo-acústico que possua Poliuretano sem qualquer tratamento que garanta os índices mínimos admitidos (Anexo B.1 alínea m).

Figura 53: Exemplo de aplicação - controle de materiais de acabamento e revestimento

3.4.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA (NT 13) a) Edificações menores ou iguais a 900 m²: sistema de iluminação exigido para altura maior que 5 m e saídas horizontais maiores que 20 m (Memorial descritivo, item 2); b) Distância máxima de 15 m entre dois pontos de iluminação (Item 5.1.3); c) Em instalações aparentes, as caixas de passagem devem ser metálicas ou PVC rígido antichama (Item 5.1.2); d) Luminárias de aclaramento (ou de ambiente), quando instaladas a menos de 2,5 m de altura e as luminárias de balizamento (ou de sinalização), com tensão máxima de alimentação de 30 Vcc (Item 5.1.4); e) Pontos de iluminação no mínimo 3 lux para áreas planas, sem obstáculos e hall de entrada para elevadores (Memorial descritivo, item 3); f) 5 lux para áreas com obstáculos e em escadas (Memorial descritivo, item 3); g) Funcionamento de no mínimo 1 h do sistema, com perda inferior a 10% da luminosidade inicial (Memorial descritivo, item 6); h) Componentes da fonte centralizada de alimentação do sistema instalados em local não acessível ao público, sem risco de incêndio, ventilado e sem risco de acidentes (Item 5.3.1); i) Iluminação de sinalização assinalando toda mudança de direção, obstáculos, saídas, escadas, etc. e devem estar desobstruídas (Memorial descritivo, item 12); j)

Grupo motogerador com acesso desobstruído e controlado (Item 5.4.1);

k) Grupo motogerador quando em local confinado, com tomada de ar sem risco de captar fumaça de um incêndio (Item 5.4.2); l) Na condição acima, GMG instalado em compartimento resistente ao fogo por 2 h, com PCF (P90) (Item 5.4.3); m) Tomada de ar quando por duto, deve ser construído ou protegido por material resistente ao fogo por 2 h (Item 5.4.4).

3.4.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA (NT 14) a) Sinalização de proibição (Item 5.3.1): 

a 1,80 m do piso acabado à base da sinalização;



distribuída em toda área de forma visível;



não mais que 15 m de distância uma da outra.

Figura 54: Sinalização de Proibição

b) Sinalização de alerta (Item 5.3.2): 

a 1,80 m do piso acabado à base da sinalização;



localizada próxima ao risco isolado ou distribuída ao longo da área de risco generalizado;



não mais que 15 m de distância uma da outra.

Figura 55: Sinalização de Alerta

c) Sinalização de orientação (Item 5.3.3 alínea b): 

não mais que a 15 m de distância de qualquer ponto até a sinalização;



de qualquer ponto deve ser visualizado o ponto seguinte;



limite máximo de 30 m de um ponto ao outro;



base localizada a uma altura de pelo menos 1,80 m do piso acabado.

Figura 56: Sinalização de Orientação

d) Sinalização de identificação dos pavimentos no interior das caixas de escada (Item 5.3.3 alínea c): 

a 1,80 m do piso acabado à base da sinalização;



instalado junto à parede, sobre o patamar de acesso de cada pavimento;



visualizado tanto na subida quanto na descida da escada.

Figura 57: Sinalização de identificação de pavimento

e) Mensagem “SAÍDA” sempre em língua portuguesa (na necessidade de outra língua, utilizar textos adicionais) (Item 5.3.3 alínea d); f) Abertura de portas não deve obstruir a visibilidade (Item 5.3.3 alínea e); g) Sinalização de equipamentos de combate a incêndio (Item 5.3.4):



a 1,80 m do piso acabado à base da sinalização;



imediatamente acima do equipamento;



se instalado em pilar, sinalizar todas as faces do mesmo (Item 5.3.4 alínea c);



utilizar a sinalização de piso para hidrantes e extintores instalados na garagem (Item 5.3.4 alínea d);

Figura 58: Sinalização de Equipamentos de Combate à Incêndio

h) Sinalização complementar das rotas de saída (Item 5.4.1): 

Facultativa;



aplicada sobre piso acabado ou paredes de corredores e escadas;



espaçamento horizontal de até 3,0 m (Item 5.4.1 alínea a);



presente a cada mudança de direção (Item 5.4.1 alínea b);



centralizada em relação a largura da saída, quando no piso (Item 5.4.1 alínea c);



entre 0,25 e 0,50 m de altura do piso acabado à base da sinalização (Item 5.4.1 alínea d);



pode-se alternar entre parede direita e esquerda (Item 5.4.1 alínea d).

Figura 59: Sinalização Complementar das rotas de saída

i) Sinalização complementar de obstáculos presente em (Item 5.4.2): j) desníveis de piso, elementos translúcidos ou transparentes: a 0,50 m do piso acabado, comprimento mínimo de 1,0 m; 

rebaixo de teto;



outras saliências: cor contrastante com o ambiente, largura mínima de 50 mm, aplicada em toda extensão, entre 1,00 e 1,40 m do piso acabado.

Figura 60: Sinalização de Obstáculos

k) Sinalização complementar de demarcação de áreas (Item 5.4.4): l) Faixas contínuas com largura entre 0,05 m e 0,20 m; 

branca ou amarela em todo perímetro para depósito de mercadorias, equipamentos industriais, etc. (Item 5.4.4 alínea a);



branca ou amarela para vagas de estacionamento (Item 5.4.4 alínea b);



branca paralelas entre si para corredores de acesso para pedestres. Deve-se formar quadrado mínimo de 1,20 m x 1,80 m (Item 5.4.4 alínea c).

m) Sinalização complementar de identificação dos sistemas fixos de combate a incêndio (Item 5.4.5): 

Tubulações aparentes de sistema de hidrantes e chuveiros automáticos em vermelho (Item 5.4.5 alínea a);



tubulação dos chuveiros automáticos pode ser em branco, desde que facilmente visualizado o sistema (Item 5.4.5 alínea b);



portas dos abrigos de hidrantes podem ser de outra cor, desde que sejam identificadas com “INCÊNDIO” em fundo vermelho e inscrição branca ou amarela (Item 5.4.5 alínea c 1);



acessórios hidráulicos (válvula de retenção, registro de paragem, etc.) na cor amarela (Item 5.4.5 alínea d);



tampa do abrigo do registro de recalque em vermelho (Item 5.4.5 alínea e).

3.5. NO PROJETO URBANO 3.5.1 SEGURANÇA URBANA CONTRA INCÊNDIO (NT 05) a) Via urbana com largura mínima de 6,00 m (Item 5.1.1); b) Via suportando viaturas com peso de 25.000 Kgf (Item 5.1.2); c) Altura livre mínima de 4,50 m (Item 5.1.3); d) Via urbana sem saída e com mais de 45 m de comprimento com retorno conforme figuras seguintes (Item 5.1.4):

Figura 61: Retorno em T

Figura 62: Retorno em Y

Figura 63: Retorno circular

e) Passagens subterrâneas e viadutos com (Item 5.2): 

largura mínima de 5,00 m (Item 5.2.1);



resistência a viaturas de 25.000 Kgf (Item 5.2.2);



altura livre mínima de 4,50 m (Item 5.2.3);



desobstrução em toda largura (Item 5.2.3).

f) Passarelas com altura mínima livre de 4,50 m (Item 5.3).

3.6. ELEMENTOS QUE NÃO ESTÃO PRESENTES NAS ETAPAS ANTERIORES DO PROJETO ARQUITETÔNICO

3.6.1. ELEMENTOS

REFERENCIADOS

NBR

NORMA

INTERNACIONAL Alguns itens da NT 02, Norma Técnica que estabelece as exigências para todas as edificações e áreas de risco, não possuem norma específica no Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, ficando a cargo do projetista sua consulta e entendimento a partir de norma vigente nacional ou internacional. É a própria norma que direciona o usuário, referenciando estas exigências em outras normas. É o caso dos elementos que se seguem.

A) CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (NT 20) Os Sistemas de Proteção por Chuveiros Automáticos apesar de possuírem norma dentro do CBMES necessitam de normas internacionais para escolha, dimensionamento, locação e utilização do sistema como um todo. A norma CBMES apresenta orientações gerais, sempre referenciando outras normas, nacionais e internacionais, havendo assim, a necessidade de obtenção de informações adicionais ao descrito pela norma capixaba. São adotadas a NBR 10.897 – Proteção contra incêndio por chuveiro automático e a NBR 13.792 - Proteção contra incêndio, por sistema de chuveiros

automáticos,

para

áreas

armazenamento

geral

–

Procedimento, como normas nacionais básicas (Item 2.2 – NT 20) e para compreensão da Norma Técnica 20 a bibliografia internacional NFPA 13 – “Standard for the Installation of Sprinkler Systems - 1999 Edition”. O item, apesar de indispensável e exigido pela NT 02 e sendo um elemento atenuante para outras exigências (como por exemplo, a possibilidade de se aumentar a distância máxima a percorrer quando a edificação é dotada de

chuveiros automáticos) não precisa ter seu projeto executivo analisado pelo Corpo de Bombeiros, mas deve estar à disposição na edificação para possíveis fiscalizações (Item 5.3.2 – NT 20).

B) SPDA O Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) é lembrado na legislação do CBMES no Parecer Técnico nº 001/2010. No documento em questão fica estabelecido que o CBMES não analisa ou aprova projetos de dimensionamento ou execução de SPDA de edificações. Contudo, como exige o elemento de segurança através da NT 02, faz-se necessário que as edificações sejam protegidas por essa medida de segurança, devendo o seu projeto e execução estar de acordo com a ABNT NBR 5419 no momento da vistoria do CBMES e a responsabilidade técnica da execução documentada através de Conselho Profissional Competente (entendimento CAU/ES e CBM/ES).

3.6.2. ELEMENTOS SEM NORMA TÉCNICA DENTRO DO CBMES, DE APLICAÇÃO ESPECÍFICA PARA DETERMINADOS GRUPOS Outras exigências, ao contrário das citadas anteriormente, não possuem norma ou parecer redigidos pelo CBMES. Estes elementos de Segurança Contra Incêndio e Pânico são exigidos para edificações e/ou áreas de risco de caráter específico, não possuindo sequer referência a outra norma nacional ou internacional. São elas: 

CIRCUITO DE TV: necessário nas edificações das divisões F-3, F-9 e M-1;



SISTEMA DE COMUNICAÇÃO: exigido para a divisão M-1;



ESPUMA: obrigatório para a divisão M-2;



RESFRIAMENTO: também para a divisão M-2.

3.6.3. DEMAIS EXIGÊNCIAS Brigada de Incêndio e Bombeiro Profissional também são itens tratados em norma do CBMES (NT 07). Entretanto, sua legislação junto à corporação fica estabelecida com a finalidade de padronizar a formação e o treinamento destes profissionais, fixando ementa de conhecimento a ser adquirido, carga horária de curso, documentação necessária, dentre outros. O mesmo se dá para os trabalhadores das áreas de primeiro socorros e salva-vidas. A exigência desse elemento para esse trabalho será indicada somente a título de conhecimento, visto que mesmo possuindo norma específica, o item não é uma exigência para o Projeto Técnico e o Projeto de Arquitetura. Para as edificações nas quais é necessário, será cobrado apenas para fins de liberação do Alvará de Licença pelo Corpo de Bombeiros.

REFLEXÕES A seguir, destacamos alguns temas que foram identificados como merecedores de uma reflexão mais detida, dado o seu caráter, às vezes controverso, às vezes incompleto, tal como apresentado e/ou abordado pela normativa. Ficam como pontos em aberto, à espera de decisões ou complementações futuras.

I. FECHAMENTO DE VARANDAS Solução muito usual atualmente para proteção, controle de chuva, ventilação, particulado, ou até mesmo por estética, o fechamento de varandas acaba afetando a Segurança Contra Incêndio das edificações. Determinadas construções ao fecharem a varanda com vidro, retirando-se a divisão entre varanda e o cômodo subsequente (sala, dormitório, etc.), eliminam a compartimentação vertical, contribuindo para propagação vertical de um possível incêndio. Alguns edifícios utilizam ainda, de um fechamento de vidro em que se recuam as lajes de modo a instalar o vidro em toda a extensão da fachada do edifício.

O elemento vidro, além de transmitir com maior facilidade a temperatura por radiação (mais que uma parede ou porta sólida), é suscetível à temperatura. Em caso de um incêndio pode vir a quebrar transferindo as chamas para o pavimento imediatamente superior20. É nesse momento que a compartimentação vertical entra para minimizar ou até mesmo eliminar a possibilidade de que tal situação venha a ocorrer. Os cortes a seguir tentam demonstrar de forma esquemática a alteração na compartimentação vertical quando se utiliza do fechamento de varandas.

Fechamento com vidro

Eliminação da parede

Figura 64: Alteração na Compartimentação Vertical Fonte: O autor

Na imagem da esquerda a compartimentação através da composição entre aba e verga-peitoril é realizada com êxito, com as dimensões mínimas exigidas por norma. Na imagem da direita a compartimentação é eliminada devido à instalação do vidro, vindo a fechar totalmente a varanda. A eliminação da parede (linha tracejada) cria um único ambiente e não compartimentado verticalmente como antes.

COSTA, Carla Neves; ONO, Rosaria; SILVA, Valdir Pignatta e. A importância da compartimentação e suas implicações no dimensionamento das estruturas de concreto para situação de incêndio. Anais do 47º Congresso Brasileiro do Concreto - CBC2005, São Paulo, 2005, p.3.

II. REFÚGIO PARA CADEIRANTE As escadas são o principal meio de saída de emergência para edificações de mais de um pavimento. E para que seja possível a saída segura para todos os ocupantes da edificação, alguns cuidados devem ser tomados principalmente para as pessoas com necessidades especiais. Quando a escada é utilizada na rota de fuga, deve ser provido um espaço com a utilização de 1 (um) módulo de referência (MR) a cada 500 pessoas. O tema é citado na NBR 9050, mas é omitido na NT 10 do CBMES. O MR é a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa que utiliza de cadeira de rodas21.

Figura 65: Módulo de Referência de cadeirante (MR) Fonte: ABNT NBR 9050

Trata-se de uma área de resgate com demarcação de espaço próprio para que essas pessoas aguardem o socorro, já que ainda faltam mecanismos para que a pessoa com necessidades especiais escape sem a ajuda de terceiros. Aliado ao fato de que os elevadores ainda sejam considerados pelas normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico como inseguros para serem utilizados em saídas de emergência22. Pela NBR 9050 ela pode ser localizada dentro da escada ou da antecâmara anexa a esta, dependendo da escada utilizada em cada tipo de projeto e da escolha do autor do projeto, conforme exemplifica a imagem a seguir. 21

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004, p.6. 22 DANTAS, Roberto Nogueira. Estudo de requisitos mínimos para o escape de pessoas portadoras de necessidades especiais de locomoção, em prédios de vários pavimentos no Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Federal Fluminense, Niteroi, p.70.

Figura 66: MR dentro das escadas e antecâmaras Fonte: ABNT NBR 9050

A problemática da situação está exatamente nessas duas possibilidades. Locar o MR dentro da escada possibilita ao cadeirante uma maior proteção principalmente contra a fumaça e gases quentes provenientes da queima que, quando inalados, são um grande prejuízo à vida humana. É no interior da escada que a pessoa com restrições de locomoção poderá aguardar um resgaste com o mínimo de exposição de sua vida aos riscos. É nesse ambiente que há a proteção por paredes corta fogo e por portas corta fogo sem, contudo, se expor à fumaça. O mesmo não acontece na antecâmara, que é o compartimento anterior à escada, que funciona justamente para não permitir que a fumaça adentre a caixa de escada, eliminando-a através de suas aberturas para o exterior, para dutos de ventilação ou através de pressurização23. A imagem a seguir exemplifica como se daria o salvamento de uma pessoa que deve aguardar dentro da antecâmara o socorro. Repare que usuário e fumaça ocupam o mesmo ambiente.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, op cit., p.41.

Figura 67: Resgate de cadeirante localizado dentro da antecâmara de EPF – A fumaça é representada já deixando a antecâmara pela abertura superior. Fonte: MONTEIRO (2016)

Portanto, não é prudente expor uma pessoa aos riscos que esse ambiente pode causar, visto que ao se abrir a porta da antecâmara que dá para o pavimento, pode haver a entrada de fumaça (Sem esquecer-se de mencionar a situação quase que desumana de se localizar o cadeirante em um ambiente, em que ele “assistirá” a evacuação da edificação sem nada poder fazer).

III. ALTURA ENTRE ABERTURAS DE VENTILAÇÃO – EPF A utilização da Escada à Prova de Fumaça (EPF) exige a colocação de aberturas nas paredes voltadas para dutos de entrada e saída de ar. A abertura para saída de fumaça localiza-se mais próxima ao teto e a abertura para entrada de ar puro locada próxima ao piso. A normativa determina que essas aberturas tenham entre si uma altura de 2 m verticais de eixo a eixo com área mínima de 0,84 m². A abertura de entrada de ar deve estar a 0,15 m do piso e a de saída de ar a 0,15 m do teto. Considerando o pé direito normalmente utilizado em 2,60 m, quando se utiliza dessas exigências para as aberturas para os dutos de ventilação, acaba-se fixando e consequentemente limitando as dimensões dessas aberturas em 0,30 x 1,78 m.

Figura 68: Aberturas de ventilação - EPF Fonte: MONTEIRO (2016)

A antecâmara, para atender à exigência, necessitaria de uma largura muito grande para comportar as duas aberturas com larguras nesta medida. Isso fixaria a dimensão de pelo menos uma parede da antecâmara em 1,78 m mais 0,15 m referente à parede do duto (quando localizadas em paredes perpendiculares uma à outra).

Quando localizadas na mesma parede da antecâmara, conforme mostrado na imagem 68, a parede da mesma deverá possuir uma dimensão de no mínimo 2 x 1,78 m mais os 0,15 m para que as dimensões fiquem em acordo com o descrito pela norma (ver figura 69). Os dutos, para que as dimensões fiquem na proporção de 1:4 exigida, deverão possuir 1,78 m x 0,44 m.

Figura 69: Tamanhos e distanciamentos – Aberturas EPF Fonte: O autor

Entende-se que a exigência é pedida para que a fumaça saia por uma abertura e que o ar puro entre pela outra. O ar quente da fumaça sendo mais quente necessita de uma abertura na parte de cima, pois sendo mais leve tende a subir. Muito próximas isso não funcionaria de forma eficiente. Contudo, para que isso ocorra e haja uma maior flexibilização dessas dimensões se faz necessário aumentar o pé direito. Somente assim é possível conseguir medidas diferentes das citadas acima.

IV. AFASTAMENTOS ENTRE EDIFICAÇÕES A NT 08/2010 estabelece o afastamento de segurança entre as edificações para evitar a propagação do incêndio de uma para outra. Ela é obrigatória para edificações situadas dentro do mesmo lote e recomendatória para edificações em lotes distintos. O afastamento requerido pela regulamentação municipal é estabelecido entre a edificação e o limite do lote ao qual ela está inserida. Isso se dá de acordo com o zoneamento e com a tabela a seguir.

Figura 70: Afastamentos segundo Plano Diretor Urbano de Vitória Fonte: PDU – Prefeitura de Vitória

Para fins de cálculo para comparação entre as duas regulamentações, consideremos duas edificações na cidade de Vitória, localizadas em lotes distintos, conforme imagens esquemáticas a seguir. As edificações possuem 10 pavimentos (28,0 m de altura).

Figura 71: Localização dos edifícios nos lotes Fonte: O autor

Utilizando-se do cálculo de dimensionamento do afastamento pela NT 8 do CBMES explicado no item 3.4.2.2 temos:

Relação largura/altura da fachada: 35/28 = 1,25 (na tabela arredonda-se para o número acima 1,3).

Porcentagem de aberturas da fachada: 120 janelas de 1,20 x 1,20 m 120 x 1,44 = 172,8 (Área total – janelas) 28 x 35 = 980 (Área total – fachada) % aberturas = 17,63% Severidade = I (Obtido através da carga de incêndio disponível no anexo 4)

Pela tabela do anexo 3, temos α = 0,40 d = α x (largura do edifício) + β d = 0,4 x 35 + 1,5 d = 15,5 m

O Plano Diretor Urbano da cidade de Vitória estabelece para edificações com 10 pavimentos (28,0 m de altura) o afastamento lateral mínimo de 4,5 m.

Assim, como se trata de duas edificações com a mesma altura o afastamento de uma para a outra totalizaria 9 m (considerando o afastamento utilizado como o mínimo) (figura da direita).

4,5 4,5

15,5

DISTANCIAMENTO EXIGIDO PELO PDU DE VITÓRIA

DISTANCIAMENTO EXIGIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS

O que se percebe é que, apesar de possuírem objetivos diferentes, o afastamento de segurança exigido (no caso de edificações em lotes distintos, recomendado) pelo CBMES é superior ao requerido pela regulamentação municipal.

V. RAMPAS

A NT 10/2013 do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) estabelece as declividades máximas para as rampas das edificações. São elas: 

Rampas externas: 10% (1:10);



Rampas internas:  10% (1:10) para as ocupações A, B, E, F e H;  12,5% (1:8) quando o sentido de saída é na descida, para as ocupações D e G. Quando o sentido de saída é ascendente a declividade máxima é de 10%;  12,5% (1:8) nas ocupações C, I e J.

Porém a Norma NBR 9050 que trata sobre Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, determina que a inclinação das rampas deva atender à tabela a seguir. Para inclinações entre 6,25% e 8,33% devem ser previstas áreas de descanso nos patamares, a cada 50 m de percurso, também indicado na tabela a seguir:

Figura 72: Inclinação de Rampas Fonte: ABNT NBR 9050

No caso de reformas, quando não for possível adotar soluções que atendam às exigências acima, serão admitidas inclinações superiores a 8,33 % (1:12), até 12,5 % (1:8), conforme a tabela a seguir:

Figura 73: Inclinação de rampas - casos especiais Fonte: ABNT NBR 9050

Pode-se observar que existe um conflito entre a declividade de rampa requerida pelo CBMES e a determinada pela Norma NBR 9050. O que se percebe é que as exigências de acessibilidade são mais rigorosas que as de Segurança Contra Incêndio. Logo, adotando-se as declividades estabelecidas pela NBR 9050, consequentemente as exigências contra incêndio estarão atendidas.

VI. CLASSIFICAÇÃO DOS MATERIAIS A NT 21/2013 do CBMES trata do Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento que objetiva “estabelecer as condições a serem atendidas pelos materiais de acabamento e de revestimento empregados nas edificações, para que, na ocorrência de incêndio, restrinjam a propagação de fogo e o desenvolvimento de fumaça” 24. No entanto, a Norma Técnica se refere basicamente a classificação dos materiais baseada em testes para a identificação de suas propriedades térmicas (propagação superficial das chamas e transmissão de calor, etc.). A NT divide esses materiais em classes (I, II, III, IV, V e VI), mas não há informação de qual tipo de material está em determinada classe. Sabe-se a combustibilidade de cada classe e são tabelados os índices relacionados às suas propriedades térmicas. A tabela a seguir é um exemplo de uma das tabelas da referida norma.

Figura 74: Classificação de Materiais Fonte: NT 21 – Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo

ESPÍRITO SANTO, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do. Norma Técnica 21/2013 Controle de materiais de acabamento e Revestimento. Disponível em <http://www.cb.es.gov.br/conteudo/atividadestecnicas/normastecnicas/default.aspx>, p.3. Acesso em: 29 mai. 2016.

Contudo, inexiste uma normativa própria para a especificação dos materiais utilizados

construção

civil,

que

determine

quais

materiais

estão

compreendidos em cada classe, com tabelas que estabeleçam em quais ambientes é possível utilizá-los, em qual ocupação/divisão, quais são permitidos ou proibidos, etc.

ESTUDOS DE CASO Esse tópico materializará todo o conhecimento adquirido nos capítulos anteriores através da análise de projetos de naturezas distintas: um edifício residencial, um teatro e um edifício comercial. A escolha de projetos de ocupações diferentes nos permite a percepção e estudo de diferentes exigências, tentando abranger em análises a maior quantidade de elementos da Segurança Contra Incêndio possível. Serão destacados os itens abordados nos capítulos anteriores presentes nos projetos, analisando as medidas utilizadas de forma correta e também aquelas de maneira equivocada, com comentários pertinentes ao tema quando necessário. Para isso entrará em ação a ferramenta do Checklist criada, objetivando a verificação dos elementos necessários a Segurança Contra Incêndio dos Edifícios, com o processo iniciando-se desde a etapa de classificação da edificação.

I. EDIFÍCIO RESIDENCIAL ALTO Edifício Residencial AQVA (figura 75) está localizado na Rua Humberto Martins de Paula, nº 275, Enseada do Suá, em Vitória. O edifício de 34 pavimentos possui 60 apartamentos, dos quais 2 são duplex, distribuídos em 2 apartamentos por andar. A escolha deste tipo de projeto se deve ao fato de se tratar de um edifício alto em que as medidas de proteção se tornam mais rigorosas e em maior número que as edificações mais baixas. Isso se deve ao fato do fator altura dificultar o

abandono, bem como de diminuir o tempo resposta das equipes de salvamento. Sem esquecer-se de mencionar do histórico de incêndios em edifícios com essa tipologia, que causou inúmeras mortes e perdas materiais ao longo dos anos. Outro fator que apresenta risco para essas edificações se deve à grande concentração de pessoas25.

Figura 75: Edifício AQVA 26 Fonte: Skyscrapercity

Portanto,

como

construção

edifícios

hoje

dia

aumenta

consideravelmente, e estes estão cada vez mais altos, é de importância uma análise e atenção aos riscos que este tipo de edificação oferece a seus ocupantes e à população como um todo.

A NT 10 do CBMES considera as edificações altas como sendo aquelas com altura superior a 30 metros, medida do piso do pavimento de descarga ao piso do último pavimento, o caso do edifício a ser analisado.

ONO, Rosaria. Parâmetros para garantia da qualidade do projeto de segurança contra incêndio em edifícios altos. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2006, p.106. 26 Skyscrapercity. Disponível em <http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=556735>. Acesso em: 03 de junho de 2016.

CHECKLIST

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO: Edificação classificada como: Grupo A – Ocupação/Uso Residencial – Divisão A-2 – Habitação Multifamiliar (Ver Capítulo: A Norma Técnica – II. Classificação das Edificações).

EXIGÊNCIAS

Como se trata de uma edificação do Grupo A, divisão A-2, maior que 900 m² e com altura superior a 9 m de altura, as exigências identificadas para esse tipo de edificação segundo a tabela (fig. 5) são:  

Acesso de viatura na edificação (Recomendada para vias de acesso e faixas de estacionamento. Exigido para portão de acesso ao condomínio); Segurança Estrutural Contra Incêndio;



Compartimentação Vertical;



Saídas de Emergência;



Iluminação de Emergência;



Sinalização de Emergência;



Extintores;



Sistema de Hidrantes e Mangotinhos;



Alarme de Incêndio;



Central de Gás;



SPDA;



Controle de Materiais de Acabamento (Para a área comum das edificações residenciais).

(Ver Capítulo: A Norma Técnica – III. Exigências).

SUBSOLO

Antecâmara sem indicação de pressurização. Ver detalhe 2 – Subsolo.

Tela de proteção com afastamento incorreto. Ver detalhe 3 – Subsolo.

TÉRREO

Portão de acesso com dimensão incorreta. Ver comentários em Detalhe 1 – Térreo.

PAVIMENTO DE USO COLETIVO

PAVIMENTO TIPO

BARRILETE

RESERVATÓRIOS

Reserva Técnica de Incêndio (RTI) com capacidade inferior. Ver comentários abaixo.

O reservatório que contém a RTI (hachurado) possui capacidade total de 50,61 m³, sendo 26,51 m³ para o consumo e 24,10 m³ para a Reserva Técnica de Incêndio (RTI). No entanto, segundo a NT 10 do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, o volume mínimo a ser deixado para a RTI, suficiente para uma edificação entre 20000 e 50000 m² de área é de 25 m³ para o sistema tipo 1 e 35 m³ para o sistema tipo 2. Segundo informações do CAT – Centro de Atividades Técnicas do CBMES, o sistema tipo 2 é o mais usual no estado, devido ao custo e facilidade de fornecimento e instalação. Contudo, mesmo se o sistema escolhido fosse o tipo 1, o valor utilizado no projeto estaria inferior.

100

CORTE

Saída de Emergência com altura maior que 2,5 m de altura (2,8 m) (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - c)

Trechos de escada que provém do subsolo e dos pavimentos elevados dando no pavimento de descarga e todos enclausurados (Pág. 42 - Item 3.2.4. h).

DESCARGA

101

DETALHES E ANÁLISES - SUBSOLO

DETALHE 3

DETALHE 1

DETALHE 2

102

DETALHE 1 Protegido por Paredes cortafogo e Porta Resistente ao Fogo (PRF) (Pág. 54 - Item 3.2.5. G – d).

Elevador de Emergência voltado obrigatoriamente para a antecâmara (Pág. 54 - Item 3.2.5. G - f). Escada dimensionada corretamente, assim como os corredores que compõem a rota de fuga. Todos com largura superior a 1,10 m compatível com a norma (Pág. 43-44 Item 3.2.5. A - a, h).

Rampa necessária, pois há um desnível em um trajeto de fuga para acesso ao Elevador de Emergência. O desnível é muito baixo, o que implicaria em uma escada com menos de 3 degraus (não permitido) (Pág. 55 - Item 3.2.5. H - b, c).

DETALHE 2 Não há indicação nesse projeto de pressurização da antecâmara. Ela deve estar presente junto à escada pressurizada em edifícios residenciais maiores que 80 m de altura. Deve ser pressurizada por sistema exclusivo ou pelo mesmo sistema da escada (Pág. 51 - Item 3.2.5. E - f).

A porta corta-fogo utilizada para separação entre antecâmara e pavimento foi a PCF -60, devendo ser utilizada a PCF-90. Para separação entre antecâmara e escada pode-se utilizar a PCF-60 conforme realizado no projeto (Pág. 52 Item 3.2.5. E - k).

Central de Gás localizada em local próprio, fora da projeção da edificação, de fácil acesso, desimpedido e ventilado (Pág. 60 - Item 3.2.5. M - a). Sua grade de proteção está com dimensão de afastamento do recipiente incompatível com a norma. A distância mínima para esse recipiente (P-1000) é de 1,0 m. No projeto adotou-se a dimensão de 0,5 m (Pág. 62 - Item 3.2.5. M - i).

DETALHE 3

103

DETALHES E ANÁLISES – TÉRREO

DETALHE 1

Distâncias máximas a percorrer (DMP) todas bem abaixo do exigido por norma. No pavimento de descarga conforme destacado no detalhe, deveria ser de no máximo 35 m, mas possui menos de 20 m. Os demais pavimentos deveriam ter no máximo 30, mas como possui circulações bem pequenas no pavimento tipo, não alcança 5 m de distância. (Pág. 58 Item 3.2.5. K - c).

104

DETALHE 1

Algumas portas não possuem abertura para o sentido de saída de edificação porque não compõem a rota de fuga e não possuem capacidade para mais de 50 pessoas. (Pág. 43 Item 3.2.5. A - e).

Portas se abrem no sentido da saída (Pág. 43 - Item 3.2.5. A e).

Como se trata de uma edificação única, não se constituindo de um condomínio fechado, por exemplo, não está presente o arruamento interno. Como a norma estipula como obrigatória somente nesses casos, a medida a ser analisada nesse projeto é da dimensão do portão de acesso (Pág. 33 - Item 3.2.1 e) que deve possuir largura mínima de 4 m. A dimensão do acesso utilizada no projeto, que é de 2,75 m é inferior ao exigido por norma (4,00 m). Contudo, a viatura do Corpo de Bombeiros não acessaria a edificação visto que o acesso se dá para uma garagem coberta (não é arruamento). Uma medida alternativa nesse projeto, proposital ou não, que possibilitaria um acesso mais aproximado do socorro à edificação é a utilização da baia para veículos em frente a sua fachada principal. O térreo é o pavimento de descarga, para onde todos os ocupantes da edificação se direcionam em algum caso de incêndio. Portanto, um dimensionamento correto desse ambiente é necessário para uma evacuação eficaz. Nesse projeto, a descarga possui dimensão bem acima do exigido

105

(largura de 1,10 m) e com comunicação com a via pública, não causando prejuízos para a segurança.

DETALHES E ANÁLISES – PAVIMENTO DE USO COLETIVO

DETALHE 2

DETALHE 1

106

DETALHE 1

Saídas de Emergência com largura superior a 1,10 m (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - a).

Portas se abrem no sentido da saída (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - e).

DETALHE 2

Escadas com espelhos dimensionados de acordo com a norma, variando entre 17 e 18 cm nesse projeto. Os pisos apresentam dimensão maior que o que estabelece a NT 10, com 1,5 m cada. Porém, estas escadas encontram-se em ambiente externo, não constituindo rota de fuga. (Pág. 44 - Item 3.2.5. A - h).

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DETALHES E ANÁLISES – PAVIMENTO TIPO

Portas que não se abrem no sentido de saída da edificação, pois não se constituem rota de fuga. As unidades de apartamentos não apresentam capacidade superior a 50 usuários (Pág. 43 - Item 3.2.5. A e). Saídas de Emergência com largura superior a 1,10 m (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - a).

Distâncias máximas a percorrer (DMP) abaixo do exigido pela NT (até 30 m). Corredor curto, com acesso facilitado à caixa de escada (Pág. 58 - Item 3.2.5. K - c).

108

DETALHES E ANÁLISES – BARRILETE

Barrilete com acesso através de escada tipo marinheiro (Pág. 65 Item 3.2.5. N - l) e com espaço suficiente para realização de manutenção (Pág. 65 - Item 3.2.5 N k). Escadas com espelho dimensionado segundo NT 10, mas com pisos com dimensões mais elevadas, novamente por não se tratar de uma rota de saída. O mesmo vale para a largura dos corredores, que apresentam dimensões inferiores (Pág. 43-44 - Item 3.2.5. A – a, h).

109

DETALHES E ANÁLISES - CORTE

A compartimentação vertical nesse projeto, por se tratar de ocupação residencial e por isso ser risco baixo (carga de incêndio até 300 MJ/m²) se dá por meio da somatória entre a aba horizontal (no caso a projeção da varanda) que é de 2,60 m, mais a altura da verga ao piso da laje que é de 0,25 m. Essa somatória deve ser superior a 1,20 m. No caso em questão a compartimentação é realizada da forma correta, pois a medida total é de 2,85 m (Pág. 41 - Item 3.2.4. d).

110

No exemplo anterior, a varanda é a de maior dimensão. No detalhe a seguir pode ser observada a varanda de menor dimensão deste edifício. Mesmo com largura inferior à anterior, a compartimentação vertical é mantida.

111

II. THEATRO CARLOS GOMES

Teatro mais antigo do estado do Espírito Santo em funcionamento, o Teatro Carlos Gomes foi inaugurado em 1927. Veio em substituição ao antigo Teatro Melpômene demolido após sua destruição parcial em um caso de incêndio27.

O Teatro Melpômene era construído em madeira, e de sua construção o Arquiteto italiano André Carloni, seu idealizador, aproveitou para o novo teatro as colunas de ferro fundido que sustentam as galerias e os balcões28.

Localizado na Praça Costa Pereira, no Cento de Vitória, o teatro em estilo eclético possui 4 pavimentos.

Figura 76: Theatro Carlos Gomes 29 Fonte: Blog Pé na Estrada

O importante em se analisar essa edificação, é que se trata de um edifício construído antes do surgimento da normativa técnica contra Incêndio e Pânico, fazendo-se necessárias, ao longo do tempo, adequações e adaptações às 27

VITÓRIA, Prefeitura de. Theatro Carlos Gomes é marco da arquitetura eclética na cidade. Disponível em <http://www.vitoria.es.gov.br/cidade/theatro-carlos-gomes-e-marco-daarquitetura-ecletica-na-cidade>. Acesso em: 01 jun.2016. 28 Morro do Moreno Site: Divulgando há 15 anos Cultura e História Capixaba. Disponível em <http://www.morrodomoreno.com.br/materias/teatro-melpomene.html>. Acesso em: 01 jun.2016. 29 Blog Pé na Estrada. Disponível em: <http://www.penaestrada.blog.br/centro-historico-devitoria-viaje-no-tempo/>. Acesso m 01 jun. 2016.

112

normas. O tipo de ocupação caracteriza um local de concentração de público e por isso exige delicada observância das normas, principalmente quanto às saídas de emergência, que são dimensionadas pela população que utiliza a edificação.

CHECKLIST

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO: Edificação classificada como: Grupo F – Ocupação/Uso Local de Reunião de Público – Divisão F-5 – Arte cênica e auditório. (Ver Capítulo: A Norma Técnica – II. Classificação das Edificações):

EXIGÊNCIAS

Como se trata de uma edificação do Grupo F, divisão F-5, maior que 900 m² e com altura entre 6 < H ≤ 12 m de altura, as exigências identificadas para esse tipo de edificação segundo o anexo 2 são: 

Acesso de viatura na edificação (Recomendada para vias de acesso e faixas de estacionamento. Exigido para portão de acesso ao condomínio);



Segurança Estrutural Contra Incêndio;



Saídas de Emergência;



Iluminação de Emergência;



Sinalização de Emergência;



Extintores;



Sistema de Hidrantes e Mangotinhos;



Chuveiros Automáticos (Para divisão F-5 e F-6 com população acima de 2500 pessoas);



Alarme de Incêndio;



Detecção de Incêndio (Os detectores de incêndio devem ser instalados em locais onde haja carga de incêndio como depósitos, escritórios, cozinha, pisos técnicos, casa de máquinas etc. e nos locais de reunião

113

onde

houver

teto

forro

falso

com

revestimento

combustível); 

Central de Gás (Permite-se o uso de até 3 recipientes de 30 litros (13 Kg)

GLP,

cozinhas

assemelhados,

localizados

pavimento térreo das edificações, para cocção de alimentos); 

SPDA;



Controle de Materiais de Acabamento;



Brigada de Incêndio.

(Ver Capítulo: A Norma Técnica – III. Exigências):

PORÃO Acesso aos reservatórios. Este acesso deve ser no mínimo por escada tipo marinheiro, mas não há representação da escada em planta (Pág. 65 Item 3.2.5 N - l).

Por estar localizado em um nível abaixo do nível do solo, apresenta conjunto motor-bomba fixo (Pág. 64 - Item 3.2.5 N f).

Volume da Reserva Técnica de Incêndio (RTI) de acordo com a norma: 16,5 m³. O valor mínimo para essa edificação é de 12 m³ (Pág. 65 - Item 3.2.5 N - l).

114

TÉRREO

  

Escada com menos de 3 degraus. Ver Detalhe 2 – Térreo. Guarda-corpo com dimensão incorreta. Ver Detalhe 2 – Térreo. Portas se abrindo no sentido oposto à de saída da edificação. Ver Detalhe 3 – Térreo.

115

1º PAVIMENTO

Corredores com dimensões inferiores ao exigido. Ver Detalhes 1 e 2 – 1º Pavimento.

116

3º PAVIMENTO

Cozinhas ou assemelhados dos grupos B, C, D, E, F, G, H, I, J devem estar no pavimento térreo, preferencialmente em locais ventilados. Pode-se optar por colocar no primeiro pavimento, desde que com área de ventilação efetiva de 0,30 m² junto ao piso e ao teto, protegida por gradil ou veneziana. Neste projeto a cozinha está localizada no terceiro pavimento, o que a coloca em desacordo com a norma (Item 5.9.1.5 – NT 18).

117

CORTE

  

Ausência de rampa em desnível. Ver Detalhe 1 – Corte. Guarda-corpos com dimensões incorretas. Ver Detalhes 1, 2 e 3 – Corte. Pé direito de Saída de Emergência com altura inferior. Ver Detalhe 2 – Corte.

118

DETALHES E ANÁLISES – TÉRREO

DETALHE 1

DETALHE 2

DETALHE 3

Não é possível chegar a uma distância a ser percorrida corretamente, visto que o layout das poltronas da plateia não foi representado em planta. Mas considerando a dimensão máxima na planta do térreo e considerando que existem saídas para três lados distintos da edificação, a exigência de distância máxima a ser percorrida no pavimento térreo está atendida (Pág. 58 - Item 3.2.5. K - c).

119

DETALHE 1

Provavelmente seria utilizada para saída de emergência por estar localizada próxima do público expectador. No entanto, o CBMES não adota a escada curva como componente da saída de emergência. A dimensão da escada em questão também não favorece o escape, visto que possui largura de 1,00 m (o que já é inferior ao exigido pela norma). Utilizando-se da área útil da escada caracol, não seria capaz de passar mais que uma pessoa por vez (uma unidade de passagem – 0,55 m). Portas abrem no sentido da saída, com dimensão relativa a 3 unidades de passagem (Pág. 43 - Item 3.2.5 A - e).

Escada com pisos e espelhos dimensionados corretamente (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - h). Como se trata de uma edificação do grupo F (divisão F-5) entre 6 e 12 metros de altura, a escada utilizada está em acordo com a norma: Escada Não Enclausurada ENE (Anexo 8).

DETALHE 2

Descarga com largura superior a 1,10 m (Pág. 56 - Item 3.2.5. J - a).

Guarda-corpo com dimensão inferior a 1,10 m (Pág. 53 - Item 3.2.5. F - k).

Escada com pisos e espelhos dimensionados corretamente (Item 3.2.5. A - h). No entanto neste caso, para vencer o pequeno desnível de menos de três degraus, deveria ser utilizada uma rampa (desnível menor que 0,48 m), pois o caminho dá acesso à descarga da edificação (Pág. 43 Item 3.2.5. A - e).

DETALHE 3 Portas não se abrem para o sentido da saída, com dimensão relativa a 3 unidades de passagem (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - e).

Portas abrem no sentido da saída, com dimensão relativa a 3 unidades de passagem (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - e).

120

DETALHES E ANÁLISES – 1º PAVIMENTO

DETALHE 1

DETALHE 2

A distância máxima a ser percorrida é atendida mesmo sem a escada curva. A distância que as pessoas do último camarote percorrem até encontrar a escada principal não ultrapassa 20 m, sendo o máximo permitido para essa edificação 35 m (Pág. 58 - Item 3.2.5. K - c).

121

DETALHE 1

Corredor com largura inferior a 1,10 m (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - a).

Escada com piso dimensionado corretamente e largura inferior ao exigido. Contudo, não se trata de escada localizada em rota de fuga da edificação (Pág. 43-44 Item 3.2.5. A - a, h).

Portas que não se abrem no sentido de saída da edificação, pois não se constituem rota de fuga. As pequenas unidades de camarotes não apresentam capacidade superior a 50 usuários (Pág. 43 - Item 3.2.5. A e).

DETALHE 2

Corredor pertencente à rota de saída de emergência com largura superior a 1,10 m (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - a).

Corredor com largura inferior a 1,10 m. A porta do camarote do Governador se abre para o corredor ultrapassando mais de 50% da largura. A dimensão que já era inferior à 1,10m, fica ainda menor (Pág. 43 Item 3.2.5. A - a, g).

122

DETALHES E ANÁLISES – CORTE

DETALHE 1

DETALHE 2 DETALHE 3

123

Guarda-corpo com dimensão inferior a 1,10 m (Pág. 53 - Item 3.2.5. F - k).

Saída de Emergência com altura maior que 2,5 m (Pág. 43 Item 3.2.5. A c).

DETALHE 1

Os componentes do guarda-corpo são espaçados de tal forma que por eles passa uma esfera maior que 15 cm de diâmetro (Pág. 54 - Item 3.2.5. F - m).

DETALHE 2

No pequeno desnível de menos de três degraus a ser vencido deveria ser utilizada uma rampa (desnível menor que 0,48 m), pois o caminho dá acesso à descarga da edificação (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - e).

Guarda-corpo com dimensão inferior a 1,10 m (Pág. 53 - Item 3.2.5. F - k).

Saída de Emergência com altura menor que 2,5 m de altura (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - c).

DETALHE 3 Guarda-corpo com dimensão inferior a 1,10 m (Pág. 53 - Item 3.2.5. F - k).

Reservatório com pé direito maior que 1,5 m de altura (Pág. 65 - Item 3.2.5. N - m).

124

III. EDIFÍCIO COMERCIAL Com exigências diferentes dos projetos anteriores, a escolha deste projeto se deve, sobretudo, a analisar não somente as medidas de proteção, mas também como isso é inserido no ensino de Arquitetura. Por isso a escolha de um projeto da disciplina Projeto de Arquitetura V de um aluno da Universidade Federal do Espírito Santo. O projeto selecionado exige outro tipo de saída vertical, o que contribui para o ganho de conhecimento sobre esse elemento de extrema importância para a Segurança Contra Incêndio e Pânico. A circulação nesse tipo de edifício se torna mais intensa que nos edifícios anteriores, seja ela realizada por população fixa ou variável, o que expõe um número maior de usuários ao risco. Tratando-se de sua ocupação, muitos edifícios comerciais não possuem sistemas de proteção contra incêndios apropriados, principalmente os mais antigos, o que contribui para o risco aos ocupantes. Além disso, são locais que podem contar com sistemas de aquecimento e/ou refrigeração em utilização constante, aliado ao uso dos sistemas elétricos e da implantação das fachadas envidraçadas, o que pode potencializar o risco30.

Figura 77: Fachada Principal- Edifício Comercial Fonte: Projeto de Arquitetura V – Werley Pio – UFES

FERREIRA, Alessandro Borges. Avaliação das rotas de fuga e saídas de emergência dos edifícios comerciais altos em Cuiabá/MT. Homens do Mato – Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública, Cuiabá, v.13, jul/dez 2014, p.27.

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CHECKLIST CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO: Edificação classificada como: Grupo C – Ocupação/Uso Comercial – Divisão C-3 – Centros comerciais (Ver Capítulo: A Norma Técnica – II. Classificação das Edificações):

EXIGÊNCIAS Como se trata de uma edificação do Grupo C, divisão C-3, maior que 900 m² e com altura entre 12 < H ≤ 30 m de altura, as exigências identificadas para esse tipo de edificação segundo a tabela 2 do anexo 2 são: 

Acesso de viatura na edificação (Recomendada para vias de acesso e faixas de estacionamento. Exigido para portão de acesso ao condomínio);



Segurança Estrutural Contra Incêndio;



Compartimentação Horizontal (Poderá ser substituído por sistema de chuveiros automáticos e alarme de incêndio);



Compartimentação Vertical (Poderá ser substituído por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as escadas de emergência, compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações);



Saídas de Emergência;



Iluminação de Emergência;



Sinalização de Emergência;



Extintores;



Sistema de Hidrantes e Mangotinhos;



Chuveiros Automáticos (Para edificações do grupo C-2 e C-3 com área total construída superior a 3.000 m²);



Alarme de Incêndio;



Detecção de Incêndio (Somente para as áreas de depósitos superiores a 250 m²);



Central de Gás (Para edificações do grupo C-2 e C-3 com área total construída superior a 3.000 m²);



SPDA;

126



Controle de Materiais de Acabamento;



Bombeiro Profissional Civil.

(Ver Capítulo: A Norma Técnica – III. Exigências).

TÉRREO

Escada de segurança incorreta. Ver Detalhe 2 – Térreo.

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2º PAVIMENTO (MEZANINOS)

Escada caracol de uso privativo de cada loja, não compondo rota de fuga.

A cozinha (hachura acima) não pode comportar mais do que seis botijas de gás P-13. Nesse projeto seria necessária a central de gás, pois se trata de uma edificação do grupo C-3 com área superior a 3000 m². No entanto, não foi utilizada. (Pág. 147 - Tabela 2, anexo 2).

128

3ยบ, 4ยบ E 5ยบ PAVIMENTOS

129

CORTE



Ausência de aberturas de entrada e saída de ar na caixa de escada. Ver Detalhes 2 e 3 – Corte. Guarda-corpo com dimensão incorreta. Ver Detalhe 3 – Corte.

Ausência de Compartimentação Vertical. Ver Detalhe 1 – Corte.

130

DETALHES E ANÁLISES – TÉRREO

DETALHE 1

As saídas para duas direções diferentes possibilita uma distância máxima a percorrer para o nível térreo em conformidade com a exigência (Pág. 58 - Item 3.2.5. K - c).

DETALHE 2

Compartimentação Horizontal: Elemento pouco usual dentro dos projetos, a compartimentação horizontal não foi utilizada. Como a norma permite a substituição deste item pelos chuveiros automáticos e alarme de incêndio, há uma preferência por estes dois itens à compartimentação. No projeto analisado não há a utilização da compartimentação, o que obrigaria o autor do projeto a utilizar do sistema de chuveiros automáticos. Como não se trata de um detalhamento, nem de um projeto complementar, não há indicação nas pranchas de tal sistema. Acesso: O portão do condomínio possui 3,20 m, menor que 4,50 m exigido por norma. Mas se trata de uma garagem no subsolo onde se torna impossibilitado o acesso da viatura do Corpo de Bombeiros para combate. Para esse projeto

131

uma solução possível para um acesso mais aproximada à edificação seria a baia para veículos pelas Av. Fernando Ferrari ou Av. Adalberto Simão Nader, como ocorre no edifício residencial do Estudo de Caso 1 (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - a).

DETALHE 1 Portas com dimensão relativa a 3 unidades de passagem ou mais (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - e).

Além dessas, existem portas de correr no interior das lojas variando entre 1,5 m e 2,36 m (dependendo da loja) com comunicação com o exterior. Mesmo não se tratando de rota de saída contribuem para o abandono no pavimento térreo. Saídas de Emergência com largura superior a 1,10 m (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - a).

DETALHE 2

Sem indicação de ser Porta Corta Fogo (PCF) (Pág. 48 - Item 3.2.5. D - a). Inexiste antecâmara ventilada com aberturas e dutos de entrada e saída de ar (Pág. 48 - Item 3.2.5. D - a). Não possui iluminação natural nos pavimentos (Pág. 48 - Item 3.2.5. D - d).

Escada com pisos, espelhos e largura com dimensões dentro das exigidas pela norma (Pág. 43-44 - Item 3.2.5. A - a, h). Possui enclausuramento, mas não se enquadra como Escada Enclausurada Protegida (EEP) nem como Enclausurada à Prova de Fumaça (EPF).

Corrimão contínuo, porém com altura além do estipulado por norma (o máximo é 0,92 m) (Pág. 52-53 - Item 3.2.5. F - a, c). Apresenta afastamento das paredes inferior ao exigido (está com menos de 40 mm) (Pág. 53 - Item 3.2.5. F - f).

132

DETALHES E ANÁLISES – 3º, 4º E 5º PAVIMENTOS

DETALHE 1

Distâncias máximas a serem percorridas maiores que o permitido para esse caso (25 m), para saída em uma única direção, sem chuveiros automáticos (Pág. 58 - Item 3.2.5. K - c).

DETALHE 1

Corredores das saídas de Emergência com largura superior a 1,10 m (Pág. 43 Item 3.2.5. A - a).

Portas que não se abrem no sentido de saída da edificação, pois não se constituem rota de fuga. As lojas não apresentam capacidade superior a 50 usuários (Pág. 43 Item 3.2.5. A - e).

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DETALHES E ANÁLISES – CORTE DETALHE 2

DETALHE 1

DETALHE 3

DETALHE 1 A compartimentação vertical pela fachada não é realizada, apenas no enclausuramento da caixa de escada em todos os pavimentos. As fachadas possuem fechamento em vidro do piso ou teto o que pode contribuir para a propagação de um incêndio para o pavimento imediatamente superior. O autor do projeto ainda envolve o edifício com uma pele de laminado de bambu que para estar em acordo com a Segurança Contra Incêndio deveria, a exemplo das fachadas totalmente envidraçadas, ter um vedador corta-fogo entre a pele de laminado de bambu e a parede do edifício em cada pavimento (Pág. 42 - Item 3.2.4 f). Guarda-corpo com dimensão superior a 1,10 m (Pág. 53 Item 3.2.5. F - k).

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DETALHE 2

Reservatório elevado conforme recomenda a norma, mas sem a capacidade da Reserva Técnica de Incêndio (RTI) especificada. No entanto, o volume total deixado (56 m³) é suficiente para a RTI exigida para essa edificação que é de 18 m³ (Pág. 65 - Item 3.2.5. N -l). Ausência da abertura do alçapão de alívio de fumaça no último pavimento (Pág. 46 - Item 3.2.5. C d).

DETALHE 3

Guarda-corpo com dimensão inferior a 1,10 m (Pág. 53 Item 3.2.5. F k).

Saída de Emergência com altura maior que 2,5 m de altura (Pág. 43 - Item 3.2.5. A - c).

Ausência da abertura do duto de entrada de ar no pavimento de descarga (Pág. 46 - Item 3.2.5. C e).

Corrimão com altura de 0,92 m, contínuo, presente em todos os pavimentos e com 50 mm de espessura (Pág. 52-53 - Item 3.2.5. F - a, d, e).

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CONCLUSÃO

São evidentes as mudanças pelas quais a Segurança Contra Incêndio e Pânico passou e ainda vem passando nos dias atuais. Desde o surgimento da regulamentação, após casos de incêndios de grande repercussão, fizeram-se necessárias adaptações na maneira de pensar e de encarar a proteção das edificações e consequentemente da vida humana. Percorrer a história da normativa desde quando foi criada até a maneira como é apresentada atualmente (peculiar de cada estado brasileiro) incute no profissional de Arquitetura a consciência para a construção de edificações seguras contra incêndio e preparadas para situações de pânico. Partindo dessa conscientização da importância da Segurança Contra Incêndio e Pânico, foi criada uma ferramenta estruturada como um checklist que possibilitou, a exemplo dos Estudos de Caso do capítulo anterior, identificar exigências necessárias e analisar medidas de Segurança Contra Incêndio das edificações. A ferramenta nos possibilitou entender a ordem lógica da Norma Técnica, que não é necessariamente a ordem com que ela nos é apresentada. Para isso foi criada uma forma mais fácil de serem localizadas as informações e mais compatível com a necessidade do Arquiteto, sabendo que em cada etapa de seu projeto há um auxílio para que a Segurança Contra Incêndio não seja esquecida. A divisão dos elementos de Segurança Contra Incêndio entre as etapas do Projeto Arquitetônico (Estudo de Viabilidade, Estudo Preliminar, Anteprojeto, Detalhamento), possibilita a concepção de Projetos de Arquitetura desde sua fase inicial até a fase de execução, sem que alguma medida de segurança seja deixada para trás. Com essa divisão foi possível perceber o quão importante é a etapa inicial de um Projeto de Arquitetura para a Segurança Contra Incêndio. A etapa de Estudo Preliminar contempla a maioria dos elementos da Segurança Contra

136

Incêndio, confirmando a importância de um Projeto de Arquitetura bem pensado e estruturado e um profissional consciente da importância de se preservar a vida e os bens humanos. Com essa finalidade foi descrito o modo de como se obter o checklist de cada projeto, visto que o mesmo varia de edificação para edificação, pois estas estão em grupos/divisões diversos e possuem exigências diferentes umas das outras. Alguns aspectos da norma nos colocam para refletir, estabelecendo algumas vezes, paralelos com outras regulamentações. É o caso de medidas abordadas no capítulo “Reflexões” tais como o Afastamento entre edificações e as Rampas. Outras, como o Refúgio para cadeirantes dentro da antecâmara e a Classificação dos materiais para Acabamento e Revestimento, nos fazem pensar e até mesmo propor novas maneiras de execução, mas que infelizmente ainda dependem de estudos e investimento na área, para que sejam possíveis adaptações ou até mesmo reformulações. Medidas como o Fechamento de Varandas e a altura entre aberturas de ventilação nas Escadas à Prova de Fumaça nos mostram que a regulamentação contra incêndio e Pânico deve estar em constante revisão, pois novos estudos são feitos, novas técnicas surgem e novas formas de pensar criam a Arquitetura e a Segurança Contra Incêndio em harmonia. Por fim, os Estudos de Caso nos permitiram ver, na prática, a aplicação das medidas de Segurança Contra Incêndio das edificações. A escolha de projetos de naturezas distintas (um residencial, um teatro e um comercial) foi de grande importância, pois foi através disso que nos foi possível obter classificações e listas de exigências diferentes umas das outras, criando-se diferentes checklists utilizando-se da ferramenta criada. Com isso, o ganho de abrangência e conhecimento de elementos da Segurança Contra Incêndio foi bem maior que se analisado um único edifício ou um grupo de edifícios de mesmo tipo. Foi possível analisar muitas medidas

137

de proteção como, por exemplo, diferentes tipos de elementos de circulação vertical, as escadas, com exigências diferentes entre os projetos. Assim, podemos compreender que Arquitetura e Segurança Contra Incêndio podem e devem caminhar juntas, e que é possível conceber edificações de qualidade Arquitetônica e seguras em situações de Incêndio e Pânico para seus usuários.

138

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSOCIAÇÃO

BRASILEIRA

NORMAS

TÉCNICAS.

NBR

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Compartimentação

horizontal

compartimentação

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vertical. em

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Extintores

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Iluminação

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Sinalização

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143

ANEXOS ANEXO 1 – CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO QUANTO À OCUPAÇÃO

144

145

146

ANEXO 2 – TABELA DE EXIGÊNCIAS POR OCUPAÇÃO

TABELA 1 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO B COM ÁREA SUPERIOR A 900 m OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

147

TABELA 2 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO C COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

TABELA 3 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO D COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

148

TABELA 4 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO E COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

TABELA 5 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO F COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

149

TABELA 6 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO F COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

TABELA 7 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO F COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

150

TABELA 8 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO F COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

TABELA 9 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO F COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

151

TABELA 10 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO F COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

TABELA 11 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO F COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

152

TABELA 12 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO G COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

TABELA 13 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO G COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

153

TABELA 14 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO G COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

TABELA 15 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO H COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

154

TABELA 16 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO H COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

TABELA 17 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO H COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

155

TABELA 18 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO H COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

TABELA 19 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO H COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

156

TABELA 20 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO I COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

TABELA 21 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO I COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

157

TABELA 22 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO I COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

TABELA 23 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO J COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

158

TABELA 24 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO J COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

TABELA 25 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO J COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

159

TABELA 26 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO L

TABELA 27 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO M

TABELA 28 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO M

160

TABELA 29 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO M

TABELA 30 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO M COM ÁREA SUPERIOR A 900 m² OU ALTURA SUPERIOR A 9,00 m

161

TABELA 31 - EDIFICAÇÕES DO GRUPO M

ANEXO 3 – TABELA DE ÍNDICES DAS DISTÂNCIAS DE SEGURANÇA α

162

ANEXO 4 – VALORES DAS CARGAS DE INCÊNDIO ESPECÍFICAS

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164

165

166

ANEXO 5 – ÁREA MÁXIMA DE COMPARTIMENTAÇÃO (m²)

Notas específicas: 1. A edificação destinada à clínica (divisão D-1) com internação, será enquadrada como H-3, de acordo com o exigido na Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Espírito Santo. 2. CT - Comissão Técnica. 3. A área máxima de compartimentação para edificações do grupo M-2 poderá ser dobrada quando a edificação for protegida por sistema de espuma mecânica automatizado. Notas genéricas: a) observar os casos permitidos de substituição da compartimentação de áreas, por sistema de chuveiros automáticos, acrescidos, em alguns casos, dos sistemas de detecção automática e/ou controle de fumaça, conforme tabelas de exigências da NT 02 - Exigências das Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas Edificações e Áreas de Risco. b) os locais assinalados com traço ( – ) estão dispensados da compartimentação horizontal, mantendo a compartimentação vertical, de acordo com as tabelas de exigências da Norma Técnica de Exigências das Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico. c) não será considerada a compartimentação vertical nos casos de interligação de pisos ou pavimentos consecutivos, por intermédio de átrio, escadas, rampas de circulação ou escadas rolantes, desde que o somatório de área dos pavimentos não ultrapasse os valores estabelecidos para cada grupo e tipo de edificação, limitando-se no máximo a 3(três) pisos. Esta exceção não se aplica para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações. d) no caso desta NT, as edificações térreas dotadas de subsolo para cálculo de área máxima de compartimentação deverão ser enquadradas na classe II desta tabela, caso esse subsolo não seja compartimentado em relação ao térreo. e) os subsolos das edificações deverão ser compartimentados com PCF P-60 em relação aos demais pisos contíguos.

167

ANEXO 6 – DISTÂNCIAS MÁXIMAS A SEREM PERCORRIDAS

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ANEXO 7 – DIMENSIONAMENTO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA

169

ANEXO 8 – ESCOLHA DO TIPO DE ESCADA POR OCUPAÇÃO E ALTURA

170 NOTAS: 1) Siglas: ENE = Escada não enclausurada (escada comum) EEP = Escada enclausurada protegida EPF = Escada à prova de fumaça EPFP = Escada à prova de fumaça pressurizada 2) Símbolos: + = Indica necessidade de consultar Norma Técnica, outras ou regulamentos específicos (ocupação não abordada nessa Norma Técnica) – = Não se aplica 3) A utilização da escada pressurizada à prova de fumaça (EPFP) substitui a escada enclausurada à Prova de Fumaça (EPF) nos casos onde for exigida. Entretanto, em edificações cuja ocupação principal seja do tipo residencial (A-2 e A-3), recomenda-se a escada enclausurada à prova de fumaça.

ANEXO 9 TABELA 1 - TIPO DE SISTEMA E VOLUME DA RESERVA TÉCNICA DE INCÊNDIO

171

TABELA 2 - TIPOS DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO POR HIDRANTES OU MANGOTINHOS

Notas: 1) Ocupações enquadradas no grupo A, E, F-2 e F-3 da Tabela A.3. 2) Demais ocupações da Tabela A.3, que utilizam sistema Tipo 1 e 2, não enquadradas na Nota 1. 3) Acima de 30m de comprimento de mangueira semirrígidas é obrigatório o uso de carretéis axiais.

TABELA 3 - COMPONENTES PARA CADA HIDRANTE SIMPLES E MANGOTINHO

172

ANEXO 10 – TEMPO REQUERIDO DE RESISTÊNCIA AO FOGO POR OCUPAÇÃO