Cidade Sustentável - Lixo Lucrativo by Fernando Couto

CIDADE SUSTENTÁVEL LIXO LUCRATIVO

CIDADE SUSTENTÁVEL LIXO LUCRATIVO Uma proposta rentável para a gestão dos resíduos sólidos em cidades com menos de 50 mil habitantes

Igarapava/SP, janeiro de 2012

Dedico

esta

obra

aos

amigos que entenderam o meu distanciamento nestes últimos 10 meses, a minha família e a Lei 12.305/10 que me despertou o interesse em criar uma proposta ecologicamente

viável

para

questão dos resíduos sólidos na cidade de pequeno porte.

Sumário Apresentação......................................................7 Introdução........................................................... 9 1. Definição de lixo e resíduos sólidos............... 15 1.2 Classificação dos resíduos sólidos.........17 1.2.1 Os riscos ao meio ambiente.........17 1.2.2 Quanto a origem...........................19 1.3 Características dos resíduos sólidos...... 31 1.4 Gestão dos resíduos sólidos no Brasil: Contextualização............................................... 32 1.5 As formas de destinação........................ 34 1.6 Risco associado ao resíduo sólido......... 39 2. O compromisso com o desenvolvimento sustentável nas cidades................................................. 43 2.1 O passivo social e o mercado de crédito de carbono........................................................ 45 3. A legislação ambiental.................................... 48 4. Coleta seletiva com inclusão social................ 58 4.1 Remoção porta-a-porta.......................... 61 4.2 Remoção por intermédio de postos de entrega voluntária – PEVs................................ 65 5. Formas de integração dos catadores............. 68 4

6. As etapas da implantação da coleta seletiva..70 6.1 Caracterização dos resíduos..................71 6.2 Definição das áreas e locais para a implantação............................................................ 74 6.3 Definição do plano de trabalho...............77 6.4 A mão-de-obra, os equipamentos e as instalações......................................................... 84 6.5 A equipe de coordenação....................... 86 6.6 Os equipamentos necessários para a coleta.................................................................. 87 6.7 Acondicionamento adequado................. 91 7. A triagem do material...................................... 99 8. A participação de toda a comunidade.............105 8.1 A campanha de educação ambiental..... 110 9. A limpeza pública............................................ 114 9.1 Serviço de varrição.............................. 117 9.2 Utensílios, ferramentas e vestuário de varrição.............................................................. 119 9.3 Serviços de capina e raspagem............. 120 9.4 Serviços de roçagem..............................122 9.5 Como reduzir o lixo público.................... 124 10. Os atores da revolução verde...................... 125

10.1 As prefeituras....................................... 126 10.2 O catador – De excluído a parceiro......128 10.3 O momento histórico............................ 129 10.4 Incentivo as cooperativas de catadores.130 11. Modelo tradicional de usina de reciclagem.. 135 12. Estudos de viabilidade econômica............... 140 13. O mercado de recicláveis............................. 143 14. A proposta para prefeituras com menos de 50 mil habitantes....................................................... 145 14.1 Estrutura Financeira.............................146 14.2 Controle de Custos.............................. 147 14.3 Formas de cobrança............................ 152 Anexo – Proposta FRC Consultoria................... 155 Lista de Tabelas................................................. 158 Lista de Figuras.................................................. 159 Bibliografia.......................................................... 160

Apresentação Como um todo, nós, a humanidade, não temos cuidado bem do planeta, nem dos seres que vivem nele. Estamos desperdiçando e usando mal os recursos, além do que, a destinação do nosso lixo não é tratado de forma coerente e nem tão pouco de forma correta. A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que deverá ser um marco muito importante para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil mas, em suma, o que realmente tem acontecido é uma corrida desenfreada por parte de todas as prefeituras do Brasil apenas para criarem, sozinhas ou em forma de consórcio intermunicipal, aterros sanitários. Na nossa visão, estamos apenas obrigando a população brasileira a varrer para debaixo do tapete o lixo que será gerado. Neste livro, detalhamos o que é resíduo sólido urbano, quais as formas atuais de destinação “correta” defendida pela Lei 12.305/10, como trabalhar a questão da inclusão social dos catadores de material reciclável, qual a participação da sociedade e do administrador público neste processo e por último apresentamos uma 7

proposta um pouco diferente do usualmente divulgado para as cidades brasileiras. Nossa proposta vai muito além de simplesmente varrer o lixo para debaixo do tapete, nós mostramos que as prefeituras tem uma oportunidade única para mudar a visão do mundo sobre a gestão do lixo. Podemos transformar nossas cidades em exemplo de sucesso. Só dependemos da boa vontade e visão de futuro dos prefeitos que estaremos elegendo em outubro deste ano. Vale aqui uma dica para todos os eleitores Brasil afora. Vamos identificar quais administradores públicos estão realmente pensando no futuro de nossas cidades e nas próximas gerações de brasileiros.

Introdução O surgimento de problemas socioambientais dos lixões e aterros como ameaçadores à sobrevivência da vida na Terra é um fenômeno relativamente antigo para a humanidade. A medida em que o ser humano se distanciou da natureza passou a encará-la, não mais como um todo em equilíbrio, mas como uma gama de recursos disponíveis, capazes de serem transformados em bens consumíveis. Em poucas décadas eram muitos os sintomas que indicavam que este modelo não era sustentável. Primeiro, os recursos naturais são finitos e insuficientes para alimentarem as crescentes demandas das sociedades de consumo. Segundo, o bem-estar sedutor e ilusório do consumo, só é vivido por uma pequena parcela da população humana, pois a maioria luta apenas para sobreviver, tendo que enfrentar, agora, os graves problemas ambientais causados pelo próprio modelo econômico. Finalmente, o ser humano é uma espécie entre milhares que depende do todo para sua sobrevivência neste planeta. É a única que tem esta 9

consciência

maleficamente

poder

intervir

ambiente

benéfica portanto,

ou sua

responsabilidade é inegável. O

resultado

tem

sido

perda

econômica,

empobrecimento ambiental e sofrimento. No entanto, isso não é necessário. A Terra possui recursos e riquezas para satisfazer as necessidades de todos os seus habitantes e, em vários pontos do planeta, há pessoas, comunidades e nações que atuam no sentido de preservar e ampliar esses recursos com a finalidade de usá-los de forma produtiva. Como estas, existem outras constatações que parecem contraditórias: por um lado, problemas graves e, por outro, um panorama de riquezas que talvez muitos de nós desconheçam. Não será missão do administrador público do futuro construir a ponte entre esses pares de realidades? Vejamos alguns deles: • Diariamente cerca de 35 mil pessoas no mundo morrem de inanição, principalmente crianças, o que equivale à queda e destruição diária, sem sobreviventes, de 100 grandes aviões lotados. E, também, todos os dias

aumenta em 220 mil o número de bocas a serem alimentadas no planeta. • No entanto, a cada ano, a produção mundial de alimentos é suficiente, rica em nutrientes e variada, para alimentar a população do mundo todo, calculada em cerca de 7 bilhões no ano 2011. • Diariamente perdem-se centenas de milhões de toneladas de terra da camada superficial do solo, devido à erosão. Isto equivale à perda anual de uma área como a de Portugal ou Hungria. As regiões desérticas, nas diversas partes do mundo, aumentam a cada quatro anos, numa área equivalente à Grã-Bretanha ou à Gana. • Todavia, a quantidade total de alimentos produzidos pelos agricultores dobrou nestes trinta anos. Já são conhecidas e aplicadas, tecnologias que permitem alta produção sem degradação do solo, das águas ou da vida silvestre do entorno. • Um quarto do total de água doce que circula no globo tornou-se inaproveitável, devido à poluição gerada pelo homem. Nos países em desenvolvimento, apenas 40% da população bebe água limpa e saudável.

• Mas, a quantidade de dinheiro necessário para obter água limpa para o mundo todo é muito menor do que o montante gasto com o consumo de supérfluos. • As florestas tropicais sofrem uma perda anual equivalente à área da Áustria, e essa degradação causa inundações e secas, erosão do solo, assoreamento das barragens, perda de espécies, além da destruição de estradas, campos, assentamentos humanos e culturas nativas. Metade das florestas da Europa Central está morrendo devido à poluição do ar e à chuva ácida, o mesmo acontecendo na China e na América do Norte. • Porém, em alguns pontos do globo existem ações que têm mostrado competência para administrar uma produção florestal capaz de gerar suprimento para décadas e mesmo séculos; planos de reflorestamento estão recuperando árvores, solos, rios e toda a vida silvestre que essas florestas abrigam.

Concluindo, a história da cultura humana e da sua interação com o planeta físico que a suporta é a história de um potencial ainda não concretizado. Para ter ideia do potencial deste magnífico planeta chamado Terra e da raça humana que nele habita, todas as nações e povos precisam compreender como funcionam os sistemas naturais; precisam ter acesso à informação sobre a real situação do planeta e precisam de técnica e instrumentos para um gerenciamento ambiental criterioso, eficiente e produtivo. É necessário comprometer-se a usar os recursos terrestres com sensibilidade, de modo a permitir a todos o acesso justo às suas riquezas.

E aí chegamos à tarefa fundamental da educação ambiental: desenvolver essa compreensão, difundir a informação, os instrumentos e as técnicas, e ainda inspirar o engajamento e o primeiro passo é aprender a aproveitar o que descartamos diariamente. Devemos atentar para o papel de cada um na geração e na destinação dessa riqueza que chamamos de “lixo”.

1. Definição de lixo e resíduos sólidos 5. Resíduos Sólidos: Origem, Definição e De acordo com o Dicionário de Aurélio Buarque de Holanda, "lixo é tudo aquilo que não se quer mais e se joga fora; coisas inúteis, velhas e sem valor." Já a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – define o lixo como os "restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo-se apresentar no estado sólido, semissólido ou líquido, desde que não seja passível de tratamento convencional." Comumente os autores de publicações sobre resíduos sólidos se utilizam indistintamente dos termos "lixo"

"resíduos

sólidos".

Resíduo

sólido

simplesmente "lixo" é todo material sólido ou semissólido indesejável e que necessita ser removido por ter sido considerado inútil por quem o descarta, em qualquer recipiente destinado a este ato. Devemos destacar, no entanto, a relatividade da característica inservível do lixo, pois aquilo que já não apresenta nenhuma serventia para quem o descarta, para outro pode se tornar matéria-prima para um novo produto 15

ou processo. Nesse sentido, a ideia do reaproveitamento do lixo é um convite à reflexão do próprio conceito clássico de resíduos sólidos. É como se o lixo pudesse ser conceituado como tal somente quando da inexistência de mais alguém para reivindicar uma nova utilização dos elementos então descartados.

1.2 Classificação dos resíduos sólidos São várias as maneiras de se classificar os resíduos sólidos. As mais comuns são quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente e quanto à natureza ou origem.

1.2.1 Os riscos ao meio ambiente De acordo com a NBR 10.004 da ABNT, os resíduos sólidos podem ser classificados em: Classe I ou Perigosos São características

aqueles

que,

intrínsecas

em de

função

suas

inflamabilidade,

corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, apresentam riscos à saúde pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada.

Classe II ou Não-Inertes São

resíduos

que

podem

apresentar

características de combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou

meio

ambiente,

não

enquadrando

nas

classificações de resíduos Classe I – Perigosos – ou Classe III – Inertes. Classe III ou Inertes São

aqueles

que,

por

suas

características

intrínsecas, não oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente,

que,

representativa,

quando

segundo

amostrados norma

NBR

forma

10.007,

submetidos a um contato estático ou dinâmico com água destilada

deionizada,

temperatura

ambiente,

conforme teste de solubilização segundo a norma NBR 10.006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme listagem nº 8 (Anexo H da NBR 10.004), excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor.

1.2.2 Quanto à origem A

origem

principal

elemento

para

caracterização dos resíduos sólidos. Segundo este critério, os diferentes tipos de lixo podem ser listados, a saber: • Lixo doméstico ou residencial • Lixo comercial • Lixo público • Lixo domiciliar especial: • Entulho de obras • Pilhas e baterias • Lâmpadas fluorescentes • Pneus • Lixo de fontes especiais • Lixo industrial • Lixo radioativo • Lixo de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários • Lixo agrícola • Resíduos de serviços de saúde

Lixo Doméstico ou Residencial São os resíduos gerados nas atividades diárias em casas, apartamentos, condomínios e demais edificações residenciais. Lixo Comercial São os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, cujas características dependem da atividade ali desenvolvida. Nas atividades de limpeza urbana, os tipos "doméstico" e "comercial" constituem o chamado "lixo domiciliar", que, junto com o lixo público, representam a maior parcela dos resíduos sólidos produzidos nas cidades. O grupo de lixo comercial, assim como os entulhos de obras, pode ser dividido em subgrupos chamados de "pequenos

geradores"

"grandes

geradores".

regulamento de limpeza urbana do município poderá definir precisamente os subgrupos de pequenos e grandes geradores.

Pequeno Gerador de Resíduos Comerciais é o estabelecimento que gera até 120 litros de lixo por dia, enquanto que Grande Gerador de Resíduos Comerciais é o estabelecimento que gera um volume de resíduos superior a esse limite. Lixo Público São os resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes da natureza, tais como folhas, galhadas, poeira, terra e areia, e também aqueles descartados irregular e indevidamente pela população, como entulho, bens considerados inservíveis, papéis, restos

embalagens,

alimentos

móveis

eletrodomésticos inutilizados. Lixo Domiciliar Especial É o grupo que compreende os entulhos de obras, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus. Observe que os entulhos de obra, também conhecidos como resíduos da construção civil, só estão enquadrados nesta categoria por causa da grande quantidade de sua

geração e pela importância que sua recuperação e reciclagem vem assumindo no cenário nacional. Entulhos de Obras A indústria da construção civil é a que mais explora recursos naturais. Além disso, a construção civil também é a indústria que mais gera resíduos. No Brasil, a tecnologia construtiva normalmente aplicada favorece o desperdício na execução das novas edificações. Enquanto em países desenvolvidos a média de resíduos proveniente de novas edificações encontra-se abaixo de 100kg/m 2. No Brasil este índice gira em torno de 300kg/m2 edificado. Em

termos

quantitativos,

esse

material

corresponde a algo em torno de 50% da quantidade em peso de resíduos sólidos urbanos coletada em cidades com mais de 500 mil habitantes de diferentes países, inclusive o Brasil. Em termos de composição, os resíduos da construção civil são uma mistura de materiais inertes, tais como concreto, argamassa, madeira, plásticos, papelão, vidros, metais, cerâmica e terra.

O pequeno gerador de entulho de obras é a pessoa física ou jurídica que gera até 1.000kg ou 50 sacos de 30 litros por dia, enquanto grande gerador de entulho é aquele que gera um volume diário de resíduos acima disso. Pilhas e Baterias As pilhas e baterias têm como princípio básico converter energia química em energia elétrica utilizando um metal como combustível. Apresentando-se sob várias formas (cilíndricas, retangulares, botões), podem conter um ou mais dos seguintes metais: chumbo (Pb), cádmio

(Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio (Li), zinco (Zn), manganês (Mn) e seus compostos. As substâncias das pilhas que contêm esses metais

possuem

reatividade

características

e toxicidade

e são

corrosividade,

classificadas como

"Resíduos Perigosos – Classe I". As

substâncias

contendo

cádmio,

chumbo,

mercúrio, prata e níquel causam impactos negativos sobre o meio ambiente e, em especial, sobre o homem. Lâmpadas Fluorescentes O pó que se torna luminoso encontrado no interior das lâmpadas fluorescentes contém mercúrio. Isso não está restrito apenas às lâmpadas fluorescentes comuns de forma tubular, mas encontra-se também nas lâmpadas fluorescentes compactas. As

lâmpadas

fluorescentes

liberam

mercúrio

quando são quebradas, queimadas ou enterradas em aterros sanitários, o que as transforma em resíduos perigosos Classe I, uma vez que o mercúrio é tóxico para o sistema nervoso humano e, quando inalado ou ingerido,

pode causar uma enorme variedade de problemas fisiológicos. Uma vez lançado ao meio ambiente, o mercúrio sofre uma "bioacumulação", isto é, ele tem suas concentrações aumentadas nos tecidos dos peixes, tornando-os menos saudáveis, ou mesmo perigosos se forem comidos frequentemente. As mulheres grávidas que se alimentam de peixe contaminado transferem o mercúrio para os fetos, que são particularmente sensíveis aos seus efeitos tóxicos. A acumulação do mercúrio nos tecidos também pode

contaminar

outras

espécies

selvagens,

como

marrecos, aves aquáticas e outros animais. Pneus São muitos os problemas ambientais gerados pela destinação inadequada dos pneus. Se deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os pneus acumulam água, servindo como local para a proliferação de mosquitos. Se encaminhados para aterros de lixo convencionais, provocam "ocos" na massa de resíduos, causando a instabilidade do aterro. Se destinados em

unidades de incineração, a queima da borracha gera enormes quantidades de material particulado e gases tóxicos, necessitando de um sistema de tratamento dos gases extremamente eficiente e caro. Por todas estas razões, o descarte de pneus é hoje um problema ambiental grave ainda sem uma destinação realmente eficaz. Mas já existem estudos onde podemos utilizar a borracha tritura em misturas asfálticas, concreto ou para a queima em fornos de indústrias de cimento. Outra destinação é a devolução dos pneus velhos aos fabricantes, mas esta prática não é totalmente difundida no Brasil, apesar de legislações já indicarem isso. Lixo Industrial São

resíduos

gerados

pelas

atividades

industriais e muito variado que apresenta característica diversificada, pois este depende do tipo de produto manufaturado. Devem, portanto, ser estudado caso a caso. Adota-se a NBR 10.004 da ABNT para se classificar os

resíduos industriais: Classe I (Perigosos), Classe II (NãoInertes) e Classe III (Inertes). Lixo Radioativo Assim considerados os resíduos que emitem radiações acima dos limites permitidos pelas normas ambientais. No Brasil, o manuseio, acondicionamento e disposição final do lixo radioativo está a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. Lixo

Portos,

Aeroportos

terminais

Rodoferroviários Resíduos gerados tanto nos terminais, como dentro dos navios, aviões e veículos de transporte. Os resíduos dos portos e aeroportos são decorrentes do consumo de passageiros em veículos e aeronaves e sua periculosidade está no risco de transmissão de doenças já erradicadas no país. A transmissão também pode se dar através de cargas eventualmente contaminadas, tais como animais, carnes e plantas.

Lixo Agrícola Formado

basicamente

pelos

restos

embalagens impregnados com pesticidas e fertilizantes químicos, utilizados na agricultura, que são perigosos. Portanto o manuseio destes resíduos segue as mesmas rotinas e se utiliza dos mesmos recipientes e processos empregados para os resíduos industriais Classe I. A falta de fiscalização e de penalidades mais rigorosas para o manuseio inadequado destes resíduos faz com que sejam misturados aos resíduos comuns e dispostos nos vazadouros municipais, ou – o que é pior – sejam queimados nas fazendas e sítios mais afastados, gerando gases tóxicos.

Resíduos de Serviços de Saúde Compreendendo todos os resíduos gerados nas instituições destinadas à preservação da saúde da população. Segundo a NBR 12.808 da ABNT, os resíduos de serviços de saúde seguem a classificação apresentada na Tabela 2.

1.3 Características dos resíduos sólidos As características do lixo podem variar em função de aspectos sociais, econômicos, culturais, geográficos e climáticos, ou seja, os mesmos fatores que também diferenciam as comunidades entre si e as próprias cidades. A Tabela 3 expressa a variação das composições do lixo em alguns países, deduzindo-se que a participação da matéria orgânica tende a se reduzir nos países mais desenvolvidos ou industrializados, provavelmente em razão da grande incidência de alimentos semipreparados disponíveis no mercado consumidor. Geração Per Capita A "geração per capita" relaciona a quantidade de resíduos urbanos gerada diariamente e o número de habitantes

determinada

região.

Muitos

técnicos

consideram de 0,5 a 0,8kg/hab./dia como a faixa de variação média para o Brasil. Na ausência de dados mais precisos, a geração per capita pode ser estimada através da Tabela 4. 31

1.4 Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil: Contextualização Dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, demonstram que o Brasil apresenta uma situação preocupante com relação ao tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. A maior parte dos municípios brasileiros dispõe seus resíduos sólidos em lixões, locais nos quais os resíduos são descarregados sem nenhum controle ambiental. Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dos 5.561 municípios brasileiros, 63,6% utilizam lixões a céu aberto, 18,4% aterros controlados e 13,8% destinam seus resíduos para aterros sanitários. 32

Outras soluções de destinações de resíduos urbanos são a compostagem – transformação da matéria orgânica dos resíduos sólidos em composto para ser utilizado na agricultura; a incineração – queima controlada dos resíduos; e as centrais de triagem – seleção dos resíduos para a reciclagem. Essas opções ainda são pouco difundidas no Brasil, sendo adotadas por apenas 4,2% dos municípios (IBGE, 2000).

1.5 As formas de Destinação Uma correta destinação dos resíduos sólidos urbanos poderia reduzir de forma considerável as emissões de gases de efeito estufa, além de resolver de forma ambientalmente correta a questão do lixo gerado pelos municípios. Deveríamos atentar para esta forma de geração de receitas ainda pouco difundida no Brasil. A ONU – Organização da Nações Unidas aprova as seguintes metodologias de destinação final de resíduos sólidos: a compostagem, a incineração e os aterros sanitários.

Compostagem

A compostagem

é um processo biológico de

decomposição da matéria orgânica contida em restos de origem animal ou vegetal. Este processo tem como resultado final um produto – o composto orgânico – que pode ser adicionado ao solo para melhorar suas características para uso agrícola. Pode ser adotada em indústrias e municípios, desde que seja feito um controle rigoroso da qualidade do resíduo encaminhado para a compostagem, afim de se evitar a geração de um composto orgânico com contaminantes que podem estar presentes nos resíduos (Felipetto, 2005). Este tipo de destinação evita a emissão de metano pela não disposição em aterros sanitários, onde o metano é gerado através do processo anaeróbico. O processo de compostagem aeróbia pode ser dividido em duas fases. A

primeira,

chamada

"bioestabilização",

caracteriza-se pela redução da temperatura da massa orgânica que, após ter atingido temperaturas de até 65°C, estabiliza-se na temperatura ambiente. Esta fase dura cerca de 45 dias em sistemas de compostagem acelerada e 60 dias nos sistemas de compostagem natural.

A segunda fase, chamada de "maturação", dura mais 30 dias. Nesta fase ocorre a humificação e a mineralização da matéria orgânica.

Incineração A incineração pode ser utilizada tanto para resíduos sólidos urbanos, como serviços de saúde, quanto para resíduos industriais. Contudo, as características das usinas

incineração

devem

ser

diferentes

dimensionadas de acordo com cada tipo específico de resíduos. As maiores desvantagens da incineração são o custo elevado, a exigência de mão-de-obra qualificada, a presença de materiais nos resíduos que geram compostos tóxicos e corrosivos e a questão ambiental principalmente no que tange ao controle das emissões atmosféricas. As vantagens são a redução drástica de massa e volume a ser descartado, a recuperação de energia, a esterilização dos resíduos (no caso de serviços de saúde) e a destoxicação (mediante o emprego de boas técnicas de combustão, produtos orgânicos tóxicos industriais podem ser destruídos) (IPT/CEMPRE, 2000). 36

Aterros Sanitários Em aterros sanitários e em lixões, o gás gerado pela decomposição da matéria orgânica presente nos resíduos sólidos normalmente vai diretamente para a atmosfera. O biogás ou gás de aterro é um subproduto da decomposição anaeróbica de resíduos sólidos pela ação de micro-organismos. A sua composição típica é de 40 a 70% de metano, 30 a 60% de gás carbônico, 0 a 1% de nitrogênio, 0 a 3% de gás sulfídrico e outros gases. O potencial do metano é 21 vezes maior que a do gás carbônico. Desta forma, cada tonelada de metano emitido para a atmosfera equivale ao lançamento de 21 toneladas de gás carbônico. Como o gás de aterro tem um grande potencial de geração de efeito estufa, caso ele consiga ser drenado, canalizado e encaminhado para tratamento específico (a queima eficiente em flares transforma o metano em CO2, cujo potencial estufa é 21 vezes menor) haverá uma diminuição na emissão de gases de efeito estufa.

O que deixou de ser lançado na atmosfera pode ser negociado como créditos de carbono ou emissões reduzidas de carbono. Na prática, o biogás produzido não é aproveitado em sua totalidade. Parte é emitida diretamente para a atmosfera, como gás fugitivo; outra

parte é transportada lateralmente, concentrando-se na periferia do aterro e uma terceira parte ainda sofre oxidação pela ação de bactérias aeróbias existentes nas porções mais superficiais do maciço.

1.6 Risco associado ao resíduo sólido O risco político Como a gestão de resíduos urbanos é de competência municipal, qualquer solução ou modelo institucional depende da política do governo local. A troca de governos municipais a cada quatro anos pode criar descontinuidades fatais para os projetos, que são necessariamente de longo prazo (no mínimo, sete anos).

O risco social / catadores Na grande maioria dos lixões no Brasil há catadores que obtêm o seu sustento através da catação de materiais recicláveis presentes nos resíduos sólidos. Para que um projeto se desenvolva, é necessário que os lixões sejam recuperados e que os resíduos sejam cobertos. Com isso, nem no antigo lixão nem no novo aterro sanitário haverá espaço para os catadores, o que pode provocar fortes distúrbios sociais, capazes de 39

comprometer o sucesso do empreendimento. Esse aspecto reforça a indução de modelos de gestão em que os catadores, organizados em cooperativas, deixam de atuar nos locais de disposição final dos resíduos e passam a atuar em programas de coleta seletiva, separação, reciclagem e valorização dos resíduos.

O risco da geração e coleta de gás Nos estudos de viabilidade de créditos de carbono, calcula-se a quantidade estimada de gás gerada por um determinado volume de resíduos sólidos, através de

modelo

matemático,

estabelece-se

percentual de coleta do

gás

gerado.

Tanto um quanto o outro

pode

variar

muito, dependendo do tipo de resíduo, da quantidade e, principalmente, do método de operação do aterro e do sistema de gás. Sendo 40

assim, a quantidade de créditos de carbono pode ser significativamente menor do que a estimada, o que pode inviabilizar o projeto.

O risco de mercado Se a oferta de créditos de carbono aumentar e se tornar maior que a demanda, os preços podem cair drasticamente. Em 2012, termina o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto e todos os acordos deverão ser reanalisados. Não se sabe ainda como ficará o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Caso não haja acordo, pode não haver mais mercado. No Brasil, por meio de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), criou-se o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, que

objetiva

desenvolver

um sistema

eficiente

negociação de certificados de carbono. O convênio contempla quatro ações: elaboração de um banco de projetos; capacitação de traders (comercializadores) e multiplicadores; criação e implementação do mercado a 41

termo de certificados de carbono e proposição de potenciais

linhas

financiamento

aos

projetos

apresentados. Pode-se, alternativamente, vender diretamente os créditos de carbono para empresas, governos e fundos interessados. Hoje, como a procura ainda é maior do que a oferta, não é difícil a venda direta desses certificados no mercado internacional. Os preços atualmente variam entre US$ 7 e US$ 14 por tonelada de CO2 equivalente.

2. O compromisso com o desenvolvimento sustentável nas cidades

O Protocolo de Quioto é um importante acordo internacional relacionado à proteção do meio ambiente. Seu objetivo primordial é minimizar as emissões globais de gases de efeito estufa para a atmosfera e garantir a sobrevivência do ser humano na Terra. Para isso, o Protocolo

utiliza

mecanismos

financeiros

como

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O que se nota hoje é que os projetos de gestão de resíduos sólidos urbanos e a eliminação de lixões traz, primordialmente, o desenvolvimento sustentável local. Com os recursos dos créditos de carbono, investe-se na recuperação de lixões que poluem a água subterrânea justamente em regiões que normalmente não têm abastecimento público de água. Isto é, um mecanismo global para redução do efeito estufa está trazendo um benefício ambiental local, diretamente relacionado ao saneamento básico e à saúde pública. A vinculação dos recursos captados na venda dos

créditos de carbono com investimentos em saneamento, saúde, meio ambiente e educação deve ser considerada na troca de governos municipais a cada quatro anos, e isso seria muito interessante se as prefeituras pudessem criar mecanismos formais para que uma parcela dos recursos obtidos com os créditos de carbono seja vinculada ao investimento em saneamento, saúde, meio ambiente

educação,

como

contrapartida

para

sociedade. A concretização desses mecanismos pode ser feita mediante a elaboração de projetos ambientalmente corretos e através de termos de compromisso, as TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados com o Ministério Público; ou da criação de um fundo que receberia esses recursos e teria o propósito específico de investi-los em projetos sociais. A gestão sustentável dos resíduos sólidos, a partir de parâmetros técnicos, ambientais, sociais e econômicos, constitui um grande desafio para as prefeituras. A carência de políticas públicas que norteiem a geração e o manejo sustentável de resíduos sólidos tem reflexos diretos na disposição final, que, em sua maioria, ainda é feita de 44

forma inadequada. Os impactos negativos na gestão de resíduos

sólidos

são

múltiplos,

incluindo-se

danos

ambientais e sociais muitas vezes irreversíveis. A contaminação atmosférica, a degradação dos solos e dos cursos d’água decorrentes do escoamento de chorume, bem como a poluição visual, são alguns dos impactos ambientais. Além disso, existem problemas sociais decorrentes das condições subumanas de trabalho e de vida das pessoas que sobrevivem de atividades realizadas nos lixões. Tais impactos têm repercussão direta na qualidade de vida da população em geral e, principalmente, daquelas que habitam no entorno dos lixões.

2.1 O passivo social e o mercado de créditos de carbono A desativação ou remediação de lixões, bem como a elaboração de uma politica ambientalmente correta, pressupõe ganhos ambientais, uma vez que se refere à implantação de estruturas mais adequadas para a disposição final de resíduos sólidos. Já em termos sociais, 45

a obrigatoriedade passa pela criação e implementação de alternativas de trabalho e renda para os catadores, que não deveriam estar submetidos a essas condições indignas de trabalho. Um plano socioambiental que favoreça melhorias na condição de vida por meio de práticas que promovam a minimização de impactos ambientais, melhorias sanitárias, desenvolvimento das condições de trabalho, geração de empregos

capacitação,

representam

alternativas

sustentáveis para a inclusão social de catadores de materiais recicláveis, quando estes se fizerem presentes na área de disposição de resíduos, bem como a promoção de melhorias socioambientais para população devem estar previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e, consequentemente, no cálculo de distribuição do percentual de comercialização das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). A retirada de catadores dos lixões, em função da desativação dos mesmos, não pode ocorrer sem que sejam apresentadas alternativas de trabalho e renda, sob pena de agravar a situação de exclusão social que esses indivíduos já enfrentam no trabalho nos lixões. 46

O encerramento de lixões causa impactos não só para os catadores, mas também para as comunidades que surgem e se estabelecem no entorno dessas áreas. Essas comunidades,

muitas

vezes,

são

constituídas

por

catadores ou por outras pessoas que desenvolvem atividades ligadas ao beneficiamento e à comercialização de materiais recicláveis. Além

das

motivações

sociais,

existe

uma

exigência legal que diz respeito à própria elegibilidade do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) para a obtenção de recursos do governo federal e outros órgãos, com o objetivo de promover a inclusão social para que as prefeituras possam estar aptas a uma certificação do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades.

3. A Legislação Ambiental A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e no seu Art. 18. menciona: “Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. § 1º Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que: I

optarem

por

soluções

consorciadas

intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída

elaboração

implementação

plano

intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária 48

nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1o do art. 16; II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. § 2º Serão estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da União na forma deste artigo.” Determina também no artigo 19 as seguintes premissas: “Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas;

II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver; III

implantação

identificação de

das

soluções

possibilidades

consorciadas

compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais; IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de

limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007; VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual; VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder público; IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e operacionalização;

X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos; XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver; XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos; XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007; XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;

XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33; XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento; XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados

aos

resíduos

sólidos,

incluindo

áreas

contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

§ 1º O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no § 2o, todos deste artigo. § 2º Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento. § 3º O disposto no § 2o não se aplica a Municípios: I - integrantes de áreas de especial interesse turístico; II

inseridos

área

influência

empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;

III - cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação. § 4º A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama. § 5º Na definição de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo, é vedado atribuir ao serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a realização de etapas do gerenciamento dos resíduos a que se refere o art. 20 em desacordo com a

respectiva

licença

ambiental

com

normas

estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS. § 6º Além do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos contemplará ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração

pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos. § 7º O conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos será disponibilizado para o Sinir, na forma do regulamento. § 8º A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes. § 9º Nos termos do regulamento, o Município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, assegurado que o plano intermunicipal preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput deste artigo, pode ser dispensado da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.”

Levando

consideração

risco

oportunidades geradas pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) cabe ao administrador público encontrar a melhor forma de elaborar

projeto

que

contemple

questões

ambientais e sociais de seu município objetivando resolver a questão do lixo e ao mesmo tempo gerar emprego e renda para a população. Em vista deste desafio, entendemos que a melhor maneira de aproveitar as oportunidades geradas pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010 em cidades com menos de 50 mil habitantes é a implantação

consórcio

intermunicipal

que

contemple os municípios vizinhos, cabendo a todos a identificação de uma área isolada, que seja ligada por estradas asfaltadas, que possa ser utilizada como ponto comum para a destinação final dos resíduos sólidos gerados diariamente. Além disso a coleta seletiva deve passar a ser ponto fundamental em todas as cidades brasileiras. Antes da destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados nas cidades, cabe a cada cidade realizar um gestão mais efetiva da coleta do lixo.

IMAGEM POLITICA DE RESÍDUOS

4. Coleta seletiva com inclusão social A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis: papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, previamente separados na fonte geradora e que podem ser reutilizados ou reciclados. A coleta seletiva funciona, também, como um processo de educação ambiental na medida em que sensibiliza a comunidade sobre os problemas do desperdício de recursos naturais e da poluição causada pelo lixo. 58

O manejo ambientalmente saudável dos resíduos pressupõe hierarquicamente a redução ao mínimo dos resíduos e o aumento ao máximo da reutilização e da reciclagem. Apesar

prioridade

centrar-se

transformação do estilo de vida e, consequentemente, dos padrões de produção e consumo, a reciclagem também é preconizada como uma ação importante. Além da reinserção de bens na cadeia produtiva, possibilitando uma economia em matéria-prima, o processo permite também a redução da poluição do ar e da água, e a economia de energia (Magera, 2003). A implantação de programas de coleta seletiva incentiva o desvio de materiais inorgânicos que seriam encaminhados aos aterros sanitários, maximizando as chances de o empreendimento gerar biogás. Também permite economias em energia a partir da reciclagem dos materiais coletados, quando comparado a processos tradicionais de produção. Outro ganho importante da coleta seletiva diz respeito à agregação de valor social, mediante a inclusão de catadores ao programa. Embora o país venha apresentando avanços no desenvolvimento de atividades 59

de manejo de resíduos sólidos envolvendo catadores, as circunstâncias atuais são propícias para estreitar ainda mais esse compromisso. A Lei de Saneamento 11.445/2007, que modifica o inciso XXVII do caput do art. 24 da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993). Na nova redação amplia a possibilidade de participação de cooperativas e associações de catadores na prestação de serviços ligados à coleta e ao beneficiamento de materiais recicláveis, como transcrito a seguir: Art. 24 É dispensável à licitação: XXVII – na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo,

efetuados

por

associações

cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

A responsabilidade pela destinação final do lixo é da prefeitura, mas nem sempre a coleta seletiva surge como

iniciativa

Frequentemente, determinados

administração

observa-se

segmentos

municipal.

movimentação

população

que,

tendo

desenvolvido maior consciência ambientalista, passam a cobrar dos órgãos competentes posturas e procedimentos mais

adequados,

assumindo

participação

ativa

processo de preservação e/ou de recuperação ambiental. A coleta seletiva

nos municípios pode

ser

realizada de duas formas básicas: a) remoção porta-a-porta; b) utilização de postos de entrega voluntária (PEVs).

4.1 Remoção porta-a-porta A remoção porta-a-porta consiste na coleta dos materiais

recicláveis

gerados

nos

domicílios,

numa

atividade semelhante à da coleta regular executada pela maioria dos municípios brasileiros. Em dias e horários determinados, esses materiais são depositados pelos 61

usuários na frente dos domicílios, sendo, então, removidos pelos veículos de coleta.

A separação dos materiais O acondicionamento e a coleta, quando realizados sem a segregação dos resíduos na fonte, resultam na deterioração, parcial ou total, de várias das suas frações recicláveis. O papelão se desfaz com a umidade, tornando-se inaproveitável; o papel, assim como o plástico em filme (sacos e outras embalagens) sujam-se em contato com matéria orgânica, perdendo valor; e os recipientes de vidro e lata enchem-se com outros materiais, dificultando sua seleção. Também a mistura de determinados materiais à matéria orgânica, como pilhas, cacos, tampinhas e restos de

equipamentos

eletrônicos

pode

piorar

significativamente a qualidade do composto orgânico produzido. Portanto, a implantação da coleta seletiva deve prever a separação dos materiais na própria fonte geradora, evitando o surgimento desses inconvenientes. Para a implantação deste sistema, os resíduos gerados pelos domicílios são separados em dois grupos: 62

Materiais Recicláveis São materiais recicláveis, ou sucata, compostos por papel, papelão, vidro, metal e plástico.

Materiais Não-Recicláveis Também

chamados

lixo

úmido

simplesmente lixo, compostos pela matéria orgânica e pelos materiais que não apresentam condições favoráveis à reciclagem. A relação dos materiais assim classificados pode variar de um município para outro, uma vez que para determinada localidade pode não ser interessante, ou mesmo viável, a separação de determinados materiais, por exemplo, pela simples inexistência de mercado comprador. Os

materiais

recicláveis

podem

ser

acondicionados em um único vasilhame, coletados e levados para unidades de triagem, onde são separados por tipo. 63

Vantagem: Comodidade para a população, que pode resultar em uma maior adesão da comunidade. Desvantagem:

Custo

relativamente

alto

possibilidade de ação dos catadores, que percorrem os trechos de coleta antes dos veículos, apossando-se dos materiais de maior valor comercial. Na remoção porta-a-porta também pode se optar pela separação dos recicláveis dentro dos domicílios, pelos próprios geradores. Geralmente são separados em vasilhames independentes apenas os materiais que efetivamente serão reciclados, ou seja, aqueles que têm maior valor agregado, ou aqueles que têm colocação no mercado comprador regional. Esta é uma alternativa pouco adotada devido às dificuldades de participação da comunidade. Pode-se entender que nem sempre há espaços disponíveis para acomodação de vários recipientes nas residências e que, naturalmente, surgem dificuldades na identificação de certos materiais na hora de sua separação. Como há possibilidades de mistura dos materiais, a pré-seleção domiciliar facilita, mas não dispensa a triagem após a coleta.

4.2 Remoção por intermédio de postos de entrega voluntária — PEVs A utilização de postos de entrega voluntária implica em uma maior participação da população. Os veículos de coleta não se deslocam de domicílio em domicílio. A própria população, suficientemente motivada, deposita

seus

materiais

recicláveis

pontos

predeterminados pela administração pública, onde são acumulados para remoção posterior. Plástico duro e do tipo filme, papel, papelão, vidro e metal são depositados separadamente em recipientes especiais, facilitando a triagem final. Os PEVs podem ter constituição muito variada, dependendo dos recursos disponíveis. Normalmente são formados por conjuntos de recipientes plásticos ou metálicos, como latões de 200 litros e contêineres, ou de alvenaria, formando pequenas caixas ou baias, onde os materiais são depositados. Esses recipientes, que devem atender às exigências de capacidade e função, são identificados

por

cores,

seguindo

normas

internacionais, e devem ser protegidos das chuvas e 65

demais intempéries por uma pequena cobertura. Uma boa opção tem sido a utilização de recipientes

construídos

com

telas

metálicas

que

possibilitam a visualização de seu conteúdo. Esse tipo de recipiente facilita à população o relacionamento dos contêineres com seu conteúdo, além de inibir a deposição equivocada dos resíduos. Os PEVs, preferencialmente, devem ser instalados em lugares protegidos, de fácil acesso e visualização, frequentados por grande número de pessoas, como postos de gasolina, escolas, hospitais, supermercados, terminais de transporte coletivo, conjuntos habitacionais, associações de bairros e outros. Vantagem: Economia na coleta e também na separação dos materiais. Desvantagem: Possibilidade de depredação das instalações por vandalismo e necessidade de empenho da população em conduzir seus materiais recicláveis até os pontos predeterminados, podendo resultar num percentual de participação menor que o da coleta porta-a-porta. Os sistemas convencionais de coleta seletiva, fundamentados

exclusivamente

utilização

das

estruturas municipais, são normalmente caros. Apesar da utilização de recursos facilitadores, como a utilização de pontos de entrega voluntária que resultam em maior participação da comunidade e redução dos custos da coleta, no geral, a atividade continua sendo onerosa e proibitiva para grande parte dos municípios. Assim, se de fato a administração municipal tem como meta a implementação da coleta seletiva, deve buscar alternativas que reduzam seus custos. De imediato ocorre uma alternativa que cada vez mais se consolida em nosso país, que é a inserção de catadores na execução dos diversos procedimentos inerentes à coleta seletiva. Se viabilizada a participação de catadores, podem ser obtidos múltiplos benefícios, tanto à administração

municipal

quanto

aos

catadores.

administração municipal pode contar com a atividade realizada com custos mínimos e os catadores podem obter ocupação e renda da venda de recicláveis. A comunidade como um todo também pode se beneficiar, já que tem encaminhados problemas sociais de inegável relevância em nosso país, graças à inserção de segmentos marginalizados, assim como obtém ganhos

ambientais, graças à redução das quantidades de resíduos a serem destinados no solo.

5. Formas de integração dos catadores A forma de integração do catador dependerá da natureza do projeto, das deficiências levantadas, das possibilidades e dos resultados almejados. O catador deve ser considerado como parceiro, e não apenas beneficiário e receptor de ações assistencialistas, e seu envolvimento pode ter um caráter pontual ou duradouro, individualizado ou coletivo. Para que o envolvimento se dê de forma mais consistente, é recomendado que ocorra desde a fase de concepção do projeto. Fala-se, assim, de uma construção coletiva e participativa. Participação na identificação dos problemas, na proposição de soluções e alternativas, e no compromisso pela implementação das ações propostas. Ações voltadas para a geração de trabalho e renda para os catadores devem priorizar a experiência por eles adquirida no campo dos resíduos sólidos.

A inserção do grupo em programas de coleta seletiva é uma alternativa e pode ocorrer tanto por meio da contratação efetiva de uma organização de catadores como prestadora do serviço quanto por meio da contratação individual de alguns catadores. A melhor alternativa é a integração dos mesmos a um sistema de tratamento e beneficiamento dos materiais, como, por exemplo, as centrais de triagem de materiais recicláveis. O processo de organização dependerá do estágio em que se encontram os catadores, incluindo desde aqueles que nunca trabalharam de forma coletiva até aqueles que já têm experiência em cooperativismo. Nesse sentido, é fundamental que o poder público e demais parceiros envolvidos participem de todo o processo de formação do grupo e ofereçam o apoio necessário para o desempenho do trabalho de maneira responsável e bem-sucedida. Por outro lado, o resultado dessas iniciativas que envolvem a participação de mais de um ator ou setor depende de uma definição prévia das responsabilidades e direitos de cada um deles. A articulação intersetorial e a construção de 69

parcerias podem ocorrer ao longo de todo o projeto ou em momentos específicos. Exemplos: a contratação de uma organização da sociedade civil para desenvolver e implementar um programa de educação ambiental, a realização de cursos por uma instituição de ensino, a prestação da coleta seletiva por organização de catadores, a oferta de atividades desportivas para jovens, inserção dos catadores em programas sociais de governo, entre outras.

6. As etapas da implantação da coleta seletiva A implantação da coleta seletiva em um município com menos de 50 mil habitantes, mesmo que envolta em ideais

ambientalistas,

deve,

obrigatoriamente,

estar

fundamentada em argumentos técnicos, sob pena de sofrer interrupção logo após sua implantação.

6.1 Caracterização dos Resíduos Tipos de resíduos A caracterização quantitativa dos resíduos permite conhecer sua composição percentual, ou seja, quais

materiais estão presentes no lixo e em que percentagem ocorrem. Esta informação possibilita definir a viabilidade de implantação da coleta seletiva, bem como definir as dimensões das instalações, a equipe de trabalho e os equipamentos necessários, além de estimar as receitas e despesas decorrentes. Em cidades de pequeno porte, é possível analisar todos os resíduos produzidos.

O processo A amostragem deve ser realizada num período mínimo de uma semana, de forma a abranger as eventuais flutuações na quantidade e composição do lixo gerado. O importante é que essa amostragem seja realmente representativa para a comunidade em estudo. Para facilidade de entendimento, após a definição do número de amostras a serem coletadas, pode ser adotado o seguinte procedimento:

Quarteamento 1. Descarregar os resíduos em um único monte, sobre uma área pavimentada ou lona plástica resistente;

2. Romper os sacos plásticos e demais embalagens e homogeneizar os resíduos com o auxílio de garfos e rastelos;

3. Formar um único monte, que deve ser mais achatado que alto. Lembrar que o lixo é composto por muitos vasilhames, como garrafas e latas, que

se separam dos demais resíduos rolando para as bordas do monte, caso ele seja alto;

4. Quartear, isto é, dividir o monte homogeneizado em quatro montes menores, de igual volume;

5. Descartar 2 dos 4 montes, escolhendo aqueles que se situam em posições opostas;

6. Juntar os 2 montes restantes, homogeneizar os resíduos e realizar novo quarteamento até obter um volume final de aproximadamente 400 litros;

7. Separar em montes menores cada um dos materiais presentes no lixo, tais como papel, papelão, plástico filme, PET, PVC, vidros, latas etc.;

8. Pesar separadamente os materiais; 9. Anotar criteriosamente todos os dados obtidos em uma planilha, conforme modelo sugerido em anexo, e

10. Calcular os percentuais de cada material em relação ao peso total da amostra. A

definição

nível

detalhamento

caracterização também é um ponto importante. Embora seja interessante conhecer o percentual de cada material

presente no lixo, alguns deles ficam praticamente irreconhecíveis

quando

realizada

triagem

nas

condições reais. Neste grupo estão as tampinhas de garrafa, pedaços de papel, moedas, lacres de iogurte etc. Quando a coleta seletiva estiver implantada, separar esses materiais nas operações rotineiras de triagem é muito caro, sendo preferível seu descarte.

6.2

Definição

das

áreas

locais

para

implantação As primeiras áreas a serem beneficiadas com a coleta seletiva são muito importantes, pois funcionarão como áreas de teste. Nelas serão experimentadas metodologias, frequências, horários e equipamentos. Essas áreas estarão, consequentemente, sujeitas a um maior número de alterações e adaptações no sistema

inicialmente

proposto.

informações

experiências obtidas serão de grande valia, servindo de base para o planejamento da coleta dos outros setores, aumentando as possibilidades de acerto. É necessário que as populações dessas áreas de teste sejam informadas 74

sobre os estudos e experimentações que serão realizados, evitando que cada alteração ganhe a conotação de “falha”, pondo em risco a assertividade do processo.

A importância da adesão de parceiros Uma alternativa para a introdução da coleta seletiva em uma comunidade é solicitar o apoio preliminar das escolas. Além do aspecto educacional indispensável nesse

processo,

extremamente

obtém-se

interessante.

efeito

multiplicador

aluno

motivado

transforma-se em elemento de divulgação e transmite para sua família e seu grupo de convivência os novos conhecimentos

adquiridos,

passando

cobrar

dos

mesmos um comportamento condizente. É importante considerar que na execução da coleta seletiva a compreensão e a colaboração das pessoas são condições imprescindíveis, uma vez que a primeira etapa desse serviço que consiste na separação dos materiais recicláveis dos não-recicláveis ocorre no interior

das

residências,

dependendo,

exclusivamente do empenho de seus moradores. 75

portanto,

Mesmo no caso de populações com algum conhecimento do assunto, uma série de instruções e procedimentos deverá ser amplamente divulgada, para que se possa obter a máxima participação dos cidadãos.

A escolha das áreas Considerando

todas as atividades

serem

desenvolvidas, conclui-se que a implantação da coleta deverá ocorrer obrigatoriamente em etapas, dando-se preferência aos bairros e áreas da cidade onde sejam maiores as facilidades. Na escolha das áreas de implantação, deverão ser considerados fatores como:

1. Nível de conscientização da população, resultante de outras atividades anteriormente desenvolvidas;

2. Existência de escolas que já venham realizando trabalhos de parceria por intermédio de seus alunos;

3. Possibilidade da colaboração de entidades de classe, líderes e representantes de bairros;

4. Facilidade de acesso; 76

5. Possibilidade de definição clara dos limites da área para permitir avaliações posteriores;

6. Compatibilidade das dimensões das áreas com os recursos disponíveis;

7. Configuração do sistema viário, de modo a facilitar o planejamento dos roteiros de coleta e outros. Após a perfeita adaptação das rotinas, da equipe de trabalho e dos equipamentos nas áreas de teste, outras áreas deverão ser determinadas para a ampliação do sistema. Em função de prioridades, ou como decorrência das facilidades operacionais observadas, novas áreas deverão ser beneficiadas, abrangendo paulatinamente a cidade, de acordo com os recursos orçamentários disponíveis da municipalidade.

6.3 Definição do Plano de Trabalho Na determinação das rotinas a serem executadas, o estabelecimento de normas gerais rígidas é sempre inviável, uma vez que as cidades podem apresentar diversidade de condições. No entanto, algumas regras 77

para o planejamento da coleta seletiva podem ser citadas a título de diretrizes básicas, como:

O horário A coleta seletiva na maioria das cidades é realizada durante o período diurno. Contudo, não há justificativa técnica para isso, pois a ação dos catadores, considerada o principal fator interveniente, tanto pode ocorrer à noite como durante o dia. Em qualquer dessas hipóteses, é desejável que o veículo da coleta seletiva anteceda o da coleta regular, nos dias em que houver coincidência desses serviços. Dessa forma, resíduos não recicláveis apresentados à coleta seletiva serão recolhidos mais tarde pela coleta regular.

A frequência A

coleta

seletiva

pode

ser

realizada

semanalmente. Os resíduos recicláveis, por serem limpos e

secos,

dificilmente

apresentam

problemas

como

exalação de mau cheiro e podem ser tolerados por tempo 78

maior no interior das residências. Nas regiões onde há predominância de edifícios de apartamentos, o acúmulo de

volumes

inconveniente.

interior

das

Recomenda-se,

unidades nesse

pode

caso,

que

ser o

problema seja resolvido em cada edifício isoladamente, mediante coletas internas mais frequentes. Atualmente há cidades que realizam a coleta seletiva na área urbana como forma única de remoção dos resíduos.

Nesses

casos,

dias

diferentes,

são

alternadamente removidos a matéria orgânica e os materiais recicláveis.

Os equipamentos Na coleta deve-se dar preferência aos veículos não compactadores que não misturam os materiais e facilitam a operação de triagem. Como os materiais recicláveis

possuem

peso

específico

reduzido,

recomenda-se que os veículos coletores sejam equipados com sobreguardas altas ou fechados com tela formando uma

“gaiola”.

Dessa

forma,

pode-se

aumentar

significativamente a capacidade de carga e evitar os 79

inconvenientes do espalhamento de materiais leves durante o deslocamento.

A determinação do número e da capacidade dos veículos que serão utilizados pode ser obtida mediante o conhecimento da quantidade de materiais gerados por quilômetro de coleta. O volume de lixo gerado por dia de coleta deve ser determinado nas áreas de teste, avaliando-se o espaço ocupado na carroceria do veículo coletor. Tomando-se uma planta da cidade mede-se a extensão das ruas que serão beneficiadas em cada área estudada.

Em seguida, para cada área divide-se a produção de lixo, em volume, pelo número de quilômetros percorridos, obtendo-se um coeficiente de produção expresso em metros cúbicos por quilômetro. Este coeficiente, multiplicado pela extensão de ruas a serem coletadas em outras áreas afins da cidade, permitirá avaliar o volume de lixo a ser gerado por elas e, consequentemente, a capacidade mais indicada para o veículo coletor.

Exemplo: Resultados obtidos na área de teste Extensão de ruas coletadas: 20 km Volume de materiais coletados: 18 m3 C= 18 : 20 = 0,9 m3/km Aplicação na nova área de coleta Extensão de ruas a serem coletadas : 35 km Volume estimado de recicláveis a serem removidos: C = 0,9 m3/km (obtido na área de teste) x 35 = 31,5 ~ 32 m3 Capacidade do veículo de coleta 32 m3 - uma viagem/dia 16 m3 - duas viagens/dia

A equipe de trabalho Como na coleta são utilizados veículos sem dispositivo de compactação, recomenda-se que a equipe de trabalho seja composta por dois ou três trabalhadores, além do motorista. Um permanece sobre a carroceria, ajeitando

carga

para

melhor

aproveitamento

capacidade do veículo, enquanto os demais executam a coleta propriamente dita. Naturalmente, o número de coletores deve variar de acordo com as necessidades locais, aumentando ou diminuindo em função do relevo, das distâncias percorridas ou da quantidade de materiais recolhidos. Os uniformes e os equipamentos de proteção individual podem ser os mesmos usados pelas equipes da coleta regular, salientando-se a importância do uso de luvas de raspa de couro para a proteção das mãos e braços devido à possibilidade de ocorrerem ferimentos causados por vidro quebrado ou outros materiais cortantes ou perfurantes. Quando possível, uma marca (ou símbolo) da coleta seletiva estampada no uniforme é sempre bemvinda e chamará a atenção positivamente para o processo implantado pela municipalidade. 83

6.4 A mão-de-obra, os equipamentos e as instalações Para a implantação da coleta seletiva, qualquer que seja a forma de execução adotada, serão necessários recursos mínimos, tanto no que se refere à mão-de-obra quanto aos equipamentos e materiais. Esses recursos, contudo, sofrerão variações em função do modelo de estruturação adotado, isto é, se a coleta será realizada exclusivamente pela prefeitura ou se serão utilizadas parcerias. Quando a coleta for feita exclusivamente pela prefeitura, sugere-se que seja criada uma equipe especial, que administre essa nova atividade e que tenha ainda a possibilidade de envolver outros setores sempre que necessário. Quando são utilizados os préstimos de pessoas que não se desvinculam de suas áreas de origem, é comum ocorrer um acúmulo de obrigações que acaba por impossibilitar a dedicação necessária à nova tarefa, diminuindo o estímulo e fazendo perder o interesse. Quando são utilizadas cooperativas de catadores, 84

aos aspectos mencionados, deve ser acrescentada a compatibilidade entre o número de pessoas envolvidas e a quantidade de recicláveis a serem obtidos. Esses catadores, além de ocupação, obviamente, vislumbram a renda a ser obtida da venda dos materiais recicláveis. Se a renda não corresponder à expectativa, haverá uma evasão desses trabalhadores com prejuízos aos serviços. Assim, a equipe coordenadora dos trabalhos deve ter clareza sobre as dimensões e limitações do projeto, observando criteriosamente as recomendações relativas à caracterização dos resíduos e ao dimensionamento dos recursos. As áreas da cidade a serem beneficiadas pela coleta devem ser proporcionais aos recursos disponíveis, assim como o número de catadores envolvidos depende da quantidade de recicláveis a serem recuperados. É preferível que a coleta seja implantada de forma gradativa e segura, na medida que os recursos são obtidos do que frustrar as expectativas da comunidade e também dos trabalhadores.

6.5 A equipe de coordenação A equipe que coordenará a coleta seletiva tem papel fundamental, competindo á ela:

1. Definição das metas e objetivos a serem atingidos; 2. Definição do cronograma de atividades, áreas prioritárias e sistemática de trabalho;

3. Avaliação do sistema implantado, incluindo a realização de pesquisas e estatísticas sobre o andamento dos trabalhos, a opinião pública, os materiais processados, receitas e despesa;

4. Estudo das viabilidades de expansão das áreas atendidas;

5. Busca de mercado comprador para os produtos recicláveis

novas

possibilidades

aproveitamento. Em face do caráter das atividades sob sua responsabilidade, a equipe de coordenação deverá ser composta

por

evidentemente,

representantes dos

diversos

eventuais parcerias. 86

prefeitura

atores

envolvidos

6.6 Os equipamentos necessários para a coleta Para o sucesso da coleta seletiva, deve-se dispor de equipamentos, instalações físicas e pessoal em qualidade e número suficientes à meta pretendida. É compreensível que, à maioria dos municípios, a obtenção desses recursos apresente algumas dificuldades de ordem técnica e financeira, inviabilizando a implantação da coleta seletiva em todo o município numa única etapa.

Essas

questões

deverão

ser

analisadas

atentamente, tendo-se sempre em mente os recursos disponíveis, que poderão atuar como fator limitante, preponderando sobre os demais. A formação de parcerias com associações e cooperativas de catadores não dispensa a confrontação dos recursos humanos e materiais disponíveis com as metas

pretendidas.

Aliás,

face

íntimo

relacionamento com a comunidade, independentemente da origem da mão-de-obra, o treinamento prévio é imprescindível. Orientamos a adoção das duas formas de coleta para um melhor aproveitamento do material gerado: Na materiais

coleta a

porta-a-porta

serem

reciclados,

recolhimento basicamente,

dos são

necessários veículos de coleta semelhantes aos descritos no item 6.3. Preferencialmente, deverão ser utilizados veículos sem dispositivos de compactação, com carrocerias que possibilitem o transporte de materiais volumosos, de reduzido peso específico aparente. Outra boa alternativa é a utilização de caminhões equipados com carrocerias de

madeira fechadas por uma estrutura de tela metálica, formando uma espécie de “gaiola” aberta na parte traseira. Esse dispositivo possibilita o carregamento de grandes volumes, sem que seja ultrapassada a capacidade nominal dos veículos, evitando-se o espalhamento dos resíduos durante os deslocamentos. Quando equipes de catadores atuam nessa etapa utilizando-se de carrinhos de pequeno porte, é necessário avaliar as distâncias a serem percorridas. Se forem grandes as distâncias a serem percorridas, será inevitável a implantação de postos intermediários de entrega, onde os

recicláveis

são

concentrados

para

posterior

encaminhamento aos centros de triagem. Os municípios de pequeno porte devem estudar alternativas

compatíveis

necessidades utilizados

com

recursos coleta

suas

disponíveis.

deverão

ser

dimensões, Os

veículos

adaptados

às

circunstâncias locais, tanto no que se refere ao tipo quanto à capacidade. Assim, carroças puxadas por animais e carretas

acopladas

tratores

poderão

ser

boas

alternativas como veículos de coleta. Já a coleta do material entregue nos postos de

entrega voluntária – PEVs, poderá ser realizada com veículos idênticos àqueles utilizados no sistema porta-aporta. Contudo, deve-se considerar o esforço físico a ser exigido dos coletores, principalmente nas operações de levantamento

esvaziamento

recipientes

muito

pesados podendo ser necessária a utilização de veículos equipados com guincho. Nesses casos, o número de funcionários a serem utilizados deve ser determinado em função das exigências do equipamento de coleta. Para caminhões equipados com carrocerias de guardas e soleiras altas, recomenda-se que sejam utilizadas três pessoas, ficando duas na coleta dos recipientes e uma sobre a carroceria. Esta deve fazer uma prévia triagem de alguns materiais, acondicionar os vasilhames de vidro num latão, separar os objetos de alumínio e cobre, além de romper e agrupar as embalagens de papelão. Esse procedimento permite a acomodação dos resíduos com melhor aproveitamento do espaço disponível. Por outro lado, como os resíduos são previamente separados

pela

população,

podem

caminhões

com

carrocerias

compartimentadas

ser

utilizados que

possibilitem o transporte dos materiais sem misturá-los, facilitando a triagem final, além de diminuir a quantidade de rejeitos e perdas.

6.7 O acondicionamento adequado Acondicionar os resíduos sólidos domiciliares significa prepará-los para a coleta de forma sanitariamente adequada, como ainda compatível com o tipo e a quantidade de resíduos. A qualidade da operação de coleta e transporte de lixo

depende

forma

adequada

seu

acondicionamento, armazenamento e da disposição dos recipientes no local, dia e horários estabelecidos pelo órgão de limpeza urbana para a coleta. A população tem, portanto,

participação

decisiva

nesta

operação.

importância do acondicionamento adequado está em:

•

evitar acidentes;

•

evitar a proliferação de vetores;

•

minimizar o impacto visual e olfativo;

•

reduzir a heterogeneidade dos resíduos (no caso de 91

haver coleta seletiva); •

facilitar a realização da etapa da coleta. A escolha do tipo de recipiente mais adequado

deve ser orientada em função:

•

das características do lixo;

•

da geração do lixo;

•

da frequência da coleta;

•

do tipo de edificação;

•

do preço do recipiente. Os recipientes adequados para acondicionar o lixo

domiciliar devem ter as seguintes características:

•

peso máximo de 30kg, incluindo a carga, se a coleta for manual;

•

dispositivos que facilitem seu deslocamento no imóvel até o local de coleta;

•

serem herméticos, para evitar derramamento ou exposição dos resíduos;

•

serem seguros, para evitar que lixo cortante ou 92

perfurante possa acidentar os usuários ou os trabalhadores da coleta; •

serem econômicos, de maneira que possam ser adquiridos pela população;

•

não

produzir

ruídos

excessivos

serem

manejados; •

possam ser esvaziados facilmente sem deixar resíduos no fundo. Pode-se concluir que os sacos plásticos são as

embalagens mais adequadas para acondicionar o lixo quando a coleta for manual, porque: •

são facilmente amarrados nas "bocas", garantindo o fechamento;

•

são leves, sem retorno (resultando em coleta mais produtiva) e permitem recolhimento silencioso, útil para a coleta noturna;

•

possuem

preço

acessível,

permitindo

padronização. Pode-se tolerar o uso de sacos plásticos

supermercados

(utilizados

para

embalar os produtos adquiridos), sem custo para a população. 93

O lixo domiciliar pode ser embalado em sacos plásticos sem retorno, para ser descarregado nos veículos de coleta. Os sacos plásticos a serem utilizados no acondicionamento do lixo domiciliar devem possuir as seguintes características:

•

ter resistência para não se romper por ocasião do manuseio;

•

ter volume de 20, 30, 50 ou 100 litros;

•

possuir fita para fechamento da "boca";

•

ser de qualquer cor, com exceção da branca (normalmente os sacos de cor preta são os mais baratos). Estas características acham-se regulamentadas

pela norma técnica NBR 9.190 da ABNT. Os sacos plásticos utilizados no acondicionamento do lixo público são similares aos usados para embalar o lixo domiciliar. A única diferença está no volume, pois, para lixo público, é aceitável o uso de sacos de 150 litros.

Para a coleta do lixo domiciliar de grandes geradores

estabelecimentos

públicos,

estão

disponíveis no Brasil duas classes de contêineres de grande porte (com capacidade superior a 360 litros):

•

Contêineres providos de rodas, que são levados até os veículos de coleta e basculados mecanicamente, fabricados em metal ou plástico (polietileno de alta densidade). As capacidades usuais são de 760, 1.150, 1.500 litros e outras.

•

Contêineres estacionários (sem rodas), basculáveis nos caminhões ou intercambiáveis, em geral metálicos.

basculamento

nos

caminhões

coletores de carregamento traseiro é feito por meio de cabos de aço acionados por dispositivos hidráulicos, podendo ter capacidade para até 5m3. Por causa de seu elevado peso específico aparente,

entulho

obras

acondicionado,

normalmente, em contêineres metálicos estacionários de 4 ou 5m3, similares aos utilizados no acondicionamento do lixo público. 95

Os contêineres com as baterias estocadas devem ser selados ou vedados para se evitar liberação do gás hidrogênio, que é explosivo em contato com o ar, devendo ficar sobre estrados ou pallets para que as baterias se mantenham secas. Por causa de suas características tóxicas e da dificuldade em se impedir seu descarte junto com o lixo domiciliar, em 1999 foi publicada a Resolução CONAMA nº 257, que atribui a responsabilidade do acondicionamento, coleta, transporte e disposição final de pilhas e baterias aos comerciantes, fabricantes, importadores e à rede autorizada de assistência técnica, como explicitado em seus arts. 11 e 12, a seguir reproduzidos: "Art.

–

fabricantes,

importadores, a rede autorizada de assistência técnica e os comerciantes de pilhas e baterias descritas no art. 1º ficam obrigados a, no prazo de doze meses contados a partir da vigência desta

resolução,

mecanismos

implantar

operacionais

para

coleta, transporte, e armazenamento;

Art.

–

fabricantes

importadores de pilhas e baterias descritas no art. 1º ficam obrigados a, no prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da vigência desta Resolução, implantar os sistemas de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição

final,

obedecida

legislação em vigor."

Os procedimentos para o manuseio de lâmpadas que contêm mercúrio incluem as seguintes exigências:

•

estocar as lâmpadas que não estejam quebradas em uma área reservada, em caixas, de preferência em uma bombona plástica para evitar que se quebrem;

•

rotular todos as caixas ou bombonas;

•

não quebrar ou tentar mudar a forma física das lâmpadas;

•

quando houver quantidade suficiente de lâmpadas, enviá-las para reciclagem, acompanhadas das seguintes informações:

•

nome do fornecedor (nome e endereço da empresa 97

ou instituição), da transportadora e do reciclador; •

número de lâmpadas enviadas;

•

a data do carregamento;

•

manter os registros dessas notas por três anos, no mínimo;

•

no caso de quebra de alguma lâmpada, os cacos de vidro devem ser removidos e a área deve ser lavada;

•

armazenar as lâmpadas quebradas em contêineres selados e rotulados da seguinte forma: "Lâmpadas Fluorescentes Quebradas – Contém Mercúrio". Por

causa

dos

problemas

relacionados

destinação inadequada dos pneus, e a exemplo do que foi feito para as pilhas e baterias, o CONAMA publicou em 1999 a Resolução nº 258, onde "as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final, ambientalmente adequada, aos pneus inservíveis existentes no território nacional".

7. A triagem do material Após a coleta, faz-se necessária uma separação ou triagem dos materiais para posterior colocação no mercado.

Local de triagem Os locais reservados para a triagem, além de pavimentação adequada, devem também ser protegidos por telhado, de forma que os trabalhos se desenvolvam em condições satisfatórias mesmo nos períodos chuvosos. O ideal é a construção de um barracão com dimensões suficientes para o abrigo dos operadores, máquinas e demais dependências necessárias à realização de todas as atividades. Dependendo do local onde estiver instalada a unidade de triagem, devem ainda ser previstas dependências de apoio, como um pequeno escritório, para a contabilização das atividades, arquivo de documentos e controle dos funcionários, banheiros com vestiário e chuveiros para higiene e troca de roupas e um pequeno refeitório com dispositivo para o aquecimento de refeições. 99

Processo manual A triagem pode ser realizada de forma rudimentar, depositando-se o produto da coleta diretamente no solo e separando-se manualmente seus componentes. Este sistema é aceitável apenas para pequenas comunidades, ou quando são realizadas amostragens em comunidades maiores, pois a produção de cada operário alocado nesta atividade é relativamente baixa. Nessas condições de trabalho, o esforço e a postura física inadequada dos trabalhadores resultam fatalmente em problemas de diversos tipos, além da baixa produtividade.

100

Mesa de catação Uma boa opção, embora mais cara, é a utilização de uma correia ou esteira transportadora como mesa de triagem, também chamada de mesa de catação. Os materiais coletados são depositados junto a uma das extremidades da esteira, sendo colocados sobre ela por um operário, que se utiliza de um garfo ou de uma pá. Os operários que realizam a triagem permanecem nas laterais da esteira separando os diferentes tipos de materiais. Enquanto um separa vidro, outro separa papelão, outro metais ferrosos e assim por diante. Os materiais que não têm interesse econômico ou possibilidade de aproveitamento continuam até o final da esteira sendo lançados num vasilhame para posterior descarte rejeitos.

como Nessas

condições,

produtividade de um trabalhador é maior, sendo um homem capaz 101

separar

até 700 quilos de recicláveis por jornada de 8 horas. Além da produtividade, a utilização da mesa de catação oferece melhores condições de trabalho, permitindo uma postura mais cômoda aos funcionários.

Gaiola Metálica Outra possibilidade é a utilização de uma grande gaiola construída em tela metálica, tipo alambrado. As dimensões da gaiola devem ser suficientes para conter os materiais obtidos durante um ou dois dias de coleta. Os materiais coletados são lançados pela parte superior da gaiola e tirados pelos operários, para a triagem, por uma abertura situada na parte inferior da gaiola, a mais ou menos 1,5m de altura do piso. A produtividade de cada operário nessas condições é de aproximadamente 250 quilos/pessoa/dia. Os valores de produção individual foram obtidos em algumas cidades que têm essa atividade implantada já há algum tempo, porém, é aconselhável que sua validade seja verificada em função das peculiaridades de cada comunidade. 102

A estocagem dos materiais Os

materiais

triados

são

estocados

separadamente em baias de alvenaria ou madeira, construídas com dimensões suficientes para o acúmulo de um volume razoável, que justifique o transporte para venda. Materiais que apresentam grande volume e peso reduzido, como latas, plásticos, papéis e papelão devem ser prensados e enfardados para maior conveniência no armazenamento e transporte. As embalagens de vidro devem ser separadas por cores e até por tipo, como forma de obter-se maior valor comercial, já que podem ser vendidas por unidade para reuso em diversas empresas. Os frascos que estiverem quebrados devem ser triturados para redução de volume e maior economia de transporte. Para trituração, podem ser usadas pequenas máquinas, acopláveis sobre latões de 200 litros, que podem ser obtidas nas próprias indústrias que processam esse material. Os materiais estocados devem ser abrigados das intempéries para não acumular água de chuva e se 103

transformarem em focos de proliferação de insetos. É comum que sejam entregues à coleta seletiva móveis e eletrodomésticos, reutilizados,

que

quase

encontrando

sempre

utilidade

podem

ser

entidades

assistenciais, por exemplo. Esses materiais também necessitam de abrigo especial.

Controle dos materiais recicláveis estocados Para o controle da entrada e saída de materiais, bem como para a obtenção de dados estatísticos sobre a eficiência da coleta e percentuais de composição dos materiais coletados, é imprescindível a unidade de triagem disponha de uma balança com capacidade para pesar fardos de papel ou papelão, bem como pequenas quantidades

metais

não

ferrosos. As

balanças

utilizadas para a pesagem de sacos de cereais adaptamse muito bem a esse propósito.

104

8. A participação de toda comunidade A participação da comunidade é fundamental para o sucesso de qualquer programa de coleta seletiva e a educação ambiental é o melhor recurso, capaz de contribuir

para

informação,

conscientização

mobilização da população. A educação ambiental conduz à revisão dos conceitos ligados ao lixo, sua geração, composição e sua importância ambiental, ensinando a população a identificar o que é reaproveitável e a tomar consciência das consequências do desperdício dos recursos naturais. Um fato importante a ser lembrado é que campanhas pontuais, como por exemplo a doação de alimentos e agasalhos, podem mobilizar toda uma comunidade, já que exigem pouco em termos de participação da população. As mobilizações que tratam da limpeza de uma comunidade têm um caráter diferente; não bastam ações heroicas de curta duração. Os resultados não ocorrem imediatamente e dependem da atuação constante e paciente dos coordenadores e demais envolvidos, uma 105

vez que visam à consolidação de uma conduta mais disciplinada e consciente de cada cidadão, tendo como meta o bem coletivo. Na

coleta

responsabilidades

seletiva,

recai

sobre

boa a

parte

própria

das

população

beneficiada, a quem compete a separação dos materiais, o acondicionamento, o armazenamento e, finalmente, a apresentação

dos

materiais

nos

dias

horários

estabelecidos. Por isso, a divulgação do serviço a ser implantado, bem como dos benefícios almejados é condição de vital importância para que o processo seja bem sucedido. A

coleta

seletiva

pode

mobilizar

toda

comunidade. No entanto, caso não seja realizada uma preparação

para

informar e

sensibilizar a

população, serão grandes os riscos de esmorecimento e perda de objetivos, com desgaste para a administração municipal e a criação de uma imagem negativa para essa atividade. O comportamento da população, sem dúvida, depende muito do dinamismo da municipalidade, exigindo para sua evolução, tempo e perseverança. Assim, uma

106

única ação positiva da municipalidade, perdida ao longo de anos de inatividade, mesmo que bem empreendida, representa uma gota de água num oceano e, quando muito, provoca uma momentânea e insignificante alteração no estado geral das coisas. Independentemente propostos

serviços

dos

novos

implantados,

objetivos nível

relacionamento entre a população e a municipalidade deve ser intenso. A comunicação periódica dos resultados obtidos valoriza comportamentos positivos e incentiva a população a colaborar. Atingidas as metas e vencidas as dificuldades decorrentes, podem ser almejados objetivos mais ousados que deverão ser definidos pela própria administração municipal, calçados nas experiências obtidas. Neste sentido, os dados e informações obtidos em campo devem ser valorizados. As pessoas que realizam a coleta, sejam elas

funcionários

prefeitura,

catadores

das

cooperativas conveniadas, têm maior contato com a comunidade, assim, seu conhecimento não pode ser ignorado. A realimentação do processo também não pode

107

ser esquecida. Com o passar do tempo, verifica-se uma tendência de “esfriamento” da motivação inicial, que pode causar a falta de colaboração tanto por parte da população, quanto da própria administração municipal. Recomenda-se

realização

trabalhos

constantes que mantenham a administração mobilizada e a população informada sobre as atividades realizadas e os resultados e benefícios obtidos. Por isso, é importante também que os objetivos propostos sejam exequíveis e a propaganda

veiculada

seja

honesta,

evitando-se

confrontações desastrosas, sobretudo no que se refere às receitas e despesas. Além disso, a administração municipal deve demonstrar coerência em suas ações. A coleta seletiva tem como objetivo principal o uso racional dos recursos naturais. Uma proposta como esta, que demonstra preocupação com o meio ambiente é absolutamente incompatível com a manutenção de lixões, ou de aterros e usinas de compostagem mau operados. A administração municipal deve transmitir uma imagem de probidade, demonstrando à população que a sua colaboração se soma a esforços bem planejados, que têm objetivos

108

claros, voltados à proteção do meio ambiente. Os funcionários da prefeitura fazem parte da própria

comunidade

características

beneficiada,

comportamentais

logo,

apresentam

semelhantes.

Sem

capacitação e o envolvimento desses funcionários não será possível manter em bom nível uma atividade que não conte com o crédito de seus próprios executores. A administração não pode deixar faltar apoio técnico, equipamentos e demais recursos, necessários à realização de todas as tarefas. Problemas dessa ordem causam nos trabalhadores envolvidos a sensação de desânimo e abandono, com repercussões negativas nas atividades. Se a administração municipal optar pela utilização de ex-catadores na coleta seletiva, deve contar com a necessidade de capacitação, treinamento e supervisão prolongados. Essas

pessoas

tendem

demonstrar

uma

dificuldade natural nas atividades que exigem organização e disciplina, logo, dependerão do apoio e paciência da equipe que coordena os trabalhos. Essas questões são tão

importantes

quanto

109

educação

ambiental

comunidade e devem ser realizadas permanentemente, visando à valorização do trabalhador da coleta que é um importante elo de ligação entre a comunidade e a administração municipal.

8.1 A campanha de educação ambiental Antes de iniciar-se o processo da coleta seletiva, recomenda-se que sejam enviados folhetos à população, com explicações detalhadas sobre as novas atividades, frequências e horários de execução, bem como telefones para informações e reclamações. Não

devem

ser

esquecidas

normas

procedimento que facilitem a execução das atividades e coíbam o surgimento de problemas, como mau uso de contenedores e outros recipientes coletivos, despejos clandestinos de lixo em terrenos baldios etc. O material informativo será distribuído em todas as residências, pelo Correio ou por meio dos próprios coletores envolvidos. Os caminhões de coleta e os contenedores poderão ser utilizados também para afixar cartazes com dizeres educativos, incentivando atitudes corretas e 110

orientando a população sobre as atividades da coleta seletiva. Uma boa alternativa é utilizar-se simultaneamente dois ou três recursos para cada divulgação. Assim, enquanto são afixadas faixas em vias públicas de maior fluxo de pessoas, são também enviados folhetos para as residências. Para evitar monotonia e saturação, os assuntos devem ser variados, por exemplo, faixas informando sobre a coleta seletiva e solicitando a obediência aos horários e dias da coleta e cartazes ou “outdoors” reforçando condutas adequadas e divulgando resultados positivos. A imagem da municipalidade junto à população deve ser de atividade constante. Os cartazes e faixas não devem ficar expostos até que se deteriorem - isto reflete abandono e esquecimento. De tempos em tempos, conforme o critério da equipe, faixas e cartazes devem ser retirados

substituídos

por

outros,

podendo

ser

reutilizados em outros locais e ocasiões, desde que estejam bem conservados. Devido à dificuldade para vencer-se a inércia das populações,

recomenda-se

111

que

trabalhos

conscientização iniciem-se nos grupos organizados. Palestras, campanhas, gincanas e concursos com premiações de valores simbólicos ou efetivos poderão ser utilizados como instrumentos de incentivo, tanto à população como às equipes responsáveis pela execução desse serviço. Neste setor, toda a criatividade é bem vista e deve ser utilizada para a obtenção e manutenção dos objetivos almejados pela coleta seletiva. As escolas municipais passam a ter um papel fundamental na conscientização da população, sendo o grande agente formador de opinião junto a população mais jovens e cabe a secretaria municipal de educação implementar atividades didáticas ambientais, dentre elas, a coleta seletiva e a reciclagem dentro de seus prédios.

112

Outra oportunidade muito interessante é premiar os cidadãos que aderem a coleta seletiva através da criação de um “cartão cidadão” que registraria a entrega do material reciclável e que acumularia pontos para descontos em ingressos de shows, feiras e eventos públicos.

113

9. A limpeza pública Ainda no século XIX foi descoberta a relação entre os ratos, moscas e baratas, o lançamento de lixo nas ruas e a forma de transmissão de doenças através desses vetores. Começaram então a ser tomadas providências efetivas para que o lixo fosse coletado nos domicílios, em vez de permitir que o mesmo fosse simplesmente atirado às ruas ou em terrenos. A pavimentação das vias públicas e o ensino de princípios de higiene e saúde pública nas escolas também contribuíram

para

redução

dos

resíduos

nos

logradouros. Os principais motivos sanitários para que as ruas sejam mantidas limpas são:

•

prevenir doenças resultantes da proliferação de vetores em depósitos de lixo nas ruas ou em terrenos baldios;

•

evitar danos à saúde resultantes de poeira em contato com os olhos, ouvidos, nariz e garganta.

114

Uma

cidade

limpa

instila

orgulho

seus

habitantes, melhora a aparência da comunidade, ajuda a atrair novos residentes e turistas, valoriza os imóveis e movimenta os negócios. A limpeza das ruas é de interesse comunitário e deve ser tratada priorizando o aspecto coletivo em relação ao individual, respeitando os anseios da maioria dos cidadãos. Uma

cidade

limpa

instila

orgulho

seus

habitantes, melhora a aparência da comunidade, ajuda a atrair novos residentes e turistas, valoriza os imóveis e movimenta os negócios. Os aspectos estéticos associados à limpeza de logradouros

públicos

são

fortes

colaboradores

nas

políticas e ações de incremento da imagem das cidades turísticas. Não obstante a importância dos aspectos históricos, paisagísticos e culturais no contexto do turismo de uma cidade, dificilmente um visitante fará propaganda positiva de um lugar onde tenha encontrado a estética urbana comprometida pela falta de limpeza. Da mesma forma que o turista cobra a limpeza da cidade, é conveniente lembrar que, ele próprio se coloca como um agente que contribui para o cenário oposto.

115

É importante manter as ruas limpas também por razões de segurança: •

prevenindo

danos

veículos,

causados

por

impedimentos ao tráfego, como galhadas e objetos cortantes; •

promovendo a segurança do tráfego, pois a poeira e a terra podem causar derrapagens de veículos, assim como folhas e capim secos podem causar incêndios;

•

evitando o entupimento do sistema de drenagem de águas pluviais. Na realidade, os detritos que mais ferem o senso

de higiene e limpeza dos cidadãos são os papéis, plásticos, embalagens e restos de comida atirados às ruas. Uma sarjeta com um pouco de terra e resíduos resultantes

abrasão

pavimentação

não

considerada "suja" para a população, e sim os papéis e plásticos que se associam ao "lixo" (que produz mau cheiro, tem mau aspecto e atrai animais indesejáveis).

116

serviços

limpeza

dos

logradouros

costumam cobrir atividades como:

•

varrição;

•

capina e raspagem;

•

roçagem;

•

limpeza de ralos;

•

limpeza de feiras de produtores rurais;

•

serviços de remoção;

•

limpeza de encostas de córregos e mananciais. Contemplam,

ainda,

atividades

como

desobstrução de ramais e galerias, desinfestação e desinfecções, poda de árvores, pintura de meio-fio e lavagem de logradouros públicos.

9.1 Serviço de varrição Nos logradouros, a maior parte dos detritos é encontrada nas sarjetas (até cerca de 60cm do meio-fio), devido ao deslocamento de ar causado pelos veículos, que "empurra" o lixo para o meio-fio. Não há sujeira nas 117

pistas de rolamento, exceto se praticamente não houver tráfego de veículos. Além disso, as chuvas se encarregam de levar os detritos para junto do meio-fio, na direção dos ralos, devido à forma abaulada da seção transversal do leito das ruas. A sarjeta é, na realidade, uma "calha", projetada para conduzir as águas pluviais. Como não existe processo para determinar com certeza qual o grau, qualidade ou padrão de limpeza que deve ser aplicado a cada logradouro, os responsáveis pela limpeza urbana são forçados a aplicar seu próprio julgamento e determinarão os métodos e a frequência de limpeza e julgarão a aprovação ou desaprovação da população pelo número e caráter das reclamações e sugestões. No entanto, é possível conseguir indicações prévias do julgamento da opinião pública em relação à limpeza efetuando pesquisa de opinião, verificando reclamações anteriormente recebidas e consultar matérias veiculadas pela mídia.

118

9.2 Utensílios, Ferramentas e Vestuário de varrição As ferramentas e utensílios manuais de varrição são os seguintes: •

vassoura grande – tipo "madeira" (usada no Rio de Janeiro) e tipo "vassourão", usada em várias cidades. Suas cerdas podem ser de piaçava ou de plástico;

•

vassoura pequena e pá quadrada, usadas para recolher resíduos e varrer o local;

•

chaves de abertura de ralos;

•

enxada para limpeza de ralos.

119

A cada varredor compete: •

recolher lixo domiciliar espalhado na rua (não acondicionado);

•

efetuar a varrição do passeio e da sarjeta no roteiro determinado;

•

esvaziar as caixas coletoras de papéis (papeleiras);

•

arrancar o mato da sarjeta e ao redor das árvores e postes (uma vez cada 15 dias);

•

limpar os ralos do roteiro.

9.3 Serviços de capina e raspagem Quando não é efetuada varrição regular, ou quando chuvas carreiam detritos para logradouros, as sarjetas acumulam terra, onde em geral crescem mato e ervas daninhas. Torna-se necessário, então, serviços de capina do mato e de raspagem da terra das sarjetas, para restabelecer as condições de drenagem e evitar o mau aspecto das vias públicas. Esses serviços são executados em geral com enxadas de 3½ libras, bem afiadas, sendo 120

os resíduos removidos com pás quadradas ou forcados de quatro dentes. Quando a terra se encontra muito compactada é comum o uso da enxada ou chibanca para raspá-la. Para a lama, utiliza-se a raspadeira. Podem ser utilizados rastelos para o acabamento da capina. O acabamento da limpeza é feito com vassouras. Juntamente com a capina e a raspagem, é importante efetuar a limpeza dos ralos, que em geral se encontram obstruídos quando as sarjetas estão cobertas com terra e mato. Quando a quantidade de terra é muito grande, em geral devido a chuvas fortes em vias próximas a encostas, utilizam-se pás mecânicas de pequeno ou grande portes para raspagem, conforme a quantidade de resíduos e as condições de acesso e manobra.

121

9.4 Serviços de roçagem Quando o capim e o mato estão altos, utilizam-se as foices do tipo roçadeira ou gavião, que também são úteis para cortar galhos. Existem atualmente ceifadeiras mecânicas

portáteis

(carregadas

nas

costas

dos

operadores) e ceifadeiras montadas em tratores de pequeno, médio e grande portes, que possuem elevada qualidade e produtividade no corte da vegetação. As ceifadeiras portáteis são mais indicadas para terrenos acidentados e para locais de difícil acesso para ceifadeiras maiores. Possuem rendimento aproximado de 800m2/máquina/dia. É sempre conveniente ajuntar, no mesmo dia, o mato cortado e o lixo (que invariavelmente fica exposto), utilizando-se vassouras de aço ou ancinhos. O lixo deve ser ensacado e o mato cortado pode ser amontoado, à espera de remoção, que não deve demorar mais que um a dois dias, para evitar queima ou espalhamento dos resíduos. Para ajuntamento e remoção dos resíduos devem-se utilizar os forcados de quatro a 10 dentes e vassouras de mato. 122

As roçadeiras acionada por motor a gasolina, a rotação é transmitida ao cabeçote de corte por um cabo flexível. O corte pode ser feito com o emprego de lâmina, disco ou fio de nylon, conforme o tipo de vegetação a ser roçada. O fio de nylon é mais indicado para vegetação leve, grama e áreas de arremate, enquanto o disco serrilhado e a lâmina são apropriados para pequenos arbustos em crescimento, como o capim colonião. Sua vida útil é reduzida e estimada em apenas 2 mil horas, ao fim da qual o custo de manutenção é muito alto. Seu peso é de aproximadamente 11kg e devem ser tomadas precauções quanto ao isolamento da área próxima ao local de trabalho, pois as lâminas em alta rotação podem lançar objetos tais como pequenas pedras existentes sob a vegetação, com risco de ferir pessoas ou animais.

123

9.5 Como reduzir o lixo público A quantidade de resíduos sólidos nos logradouros públicos pode ser reduzida, providenciando-se: • pavimentação lisa e com declividade adequada nos leitos das ruas, nas sarjetas e nos passeios; • dimensionamento e manutenção corretos do sistema de drenagem de águas pluviais; • arborização com espécies que não percam folhas em grandes quantidades, várias vezes por ano; • colocação de papeleiras nas vias com maior movimento de pedestres, nas esquinas, pontos de ônibus e em frente a bares, lanchonetes e supermercados; • varredura regular e remoção dos pontos de acúmulo de resíduos ("lixo atrai lixo", enquanto "limpeza promove limpeza"); • campanhas de motivação da cidadania, em relação à manutenção da limpeza; • sanções para os cidadãos que desobedecem as posturas relativas à limpeza urbana.

124

10. Os atores da revolução verde Consumir insuficientes,

para

recursos coletar

públicos, bens

muitas

descartados

vezes pela

sociedade (mas com potencial de aproveitamento), transportá-los a um local de disposição final e terminar por enterrá-los não parece seguir nenhuma lógica econômica ou administrativa, tão pouco ambiental. Tal situação tornase ainda mais evidente quando se considerado o fato de que esses produtos possuem valor comercial e que representam uma possibilidade de renda para uma parcela significativa da população. O poder público, na condição de agente de desenvolvimento municipal, tem uma grande oportunidade de modificar a lógica do sistema de gestão de resíduos sólidos, muitas vezes já enraizada, e viabilizar políticas públicas de incentivo a programas de coleta seletiva, com inclusão social.

125

10.1 As prefeituras Algumas prefeituras brasileiras, motivadas por diversas razões e com a exigência da nova legislação sobre o tema “lixo”, vem implantando programas de coleta seletiva e aterros sanitários em suas administrações, mais com o objetivo de cumprir uma legislação que, caso não seja obedecida, pode fechar as portas para a captação de recursos junto ao governo federal e demais órgãos de fomento. Tendo em vista que o país possui 5.561 municípios e que hoje temos aproximadamente 450 iniciativas espalhadas pelo país, nota-se aqui uma oportunidade imensa de enxergar a questão da Lei Nacional de Resíduos Sólidos de uma perspectiva diferente do que tem sido praticado até então. Nosso objetivo é despertar nos gestores públicos o interesse para um modelo de gestão dos resíduos sólidos voltado para a geração de emprego e renda, bem como, a aplicação dos recursos oriundos da reciclagem, em obras de interesse público voltados a melhoria da qualidade de vida da população local, como a construção de parques, bosques, recuperação de córregos, áreas verdes, entre outras. 126

É preciso que todo administrador público perceba a gestão participativa dos resíduos sólidos como uma politica institucional e que com o apoio dos vereadores e outros atores responsáveis trabalhem a inclusão social dos catadores e catadoras, buscando encontrar soluções socioambientais

adequadas para a problemática dos

resíduos sólidos. Essa vontade política e esse compromisso para com o cidadão hoje marginalizado pela sociedade dependem, por sua vez, de outras ações que facilitem ou garantam a sua implementação. Dois aspectos são fundamentais: respaldo jurídico e social. No caso do respaldo jurídico, é necessário consultar os documentos legais do município, do estado e da federação para que as leis não sejam interpretadas de forma parcial, perdendo com isso uma chance muito rica de gerar renda e emprego para uma camada da população

com

pouca

profissional e educacional.

127

nenhuma

qualificação

10.2 O catador – De excluído a parceiro Falta de formação técnica, moradia e emprego, família para sustentar... É assim que começa o relato de vida de muitos catadores e catadoras que segundo pesquisa realizada pelo UNICEF

em 2000, estão

presentes em 3.800 municípios brasileiros, atuando em lixões ou nas ruas do país. Esse grupo de trabalhadores conhecidos como catadores, trapeiros, carrinheiros e carroceiros, exercem uma mesma função: encontrar, nos materiais descartados por uma sociedade da qual são excluídos, um meio de sobrevivência.

Legítimos

agentes

ambientais,

esses

profissionais são responsáveis por 90% dos materiais que chegam as indústrias recicladoras, desviando materiais que dispostos em lixões ou aterros das cidades como inservíveis e reinserindo-os na cadeia produtiva como matéria-prima secundária. O que os diferenciam entre si é o local onde catam, os instrumentos que usam e o nível de organização e de articulação de que dispõem. Existem aqueles que tem como local de trabalho o espaço de descarrego dos caminhões nos lixões ou aterros controlados. 128

Existem também os catadores que utilizam carrinhos para desempenhar a sua função. Eles são, na maioria das vezes, autônomos, dependentes de depósitos ou associados a organizações. Na triagem das sacas de lixo ou recebimento de doações, eles encontram o sustento da semana. Existem ainda a classe compostas por catadores que saíram ou não das ruas e tem nas esteiras de triagem o seu local de trabalho. Em geral, esses trabalhadores são membros de alguma associação de catadores, triadores ou recicladores.

10.3 O momento histórico O gerenciamento eficiente do lixo passou a ser uma questão de cidadania. E, para isso, percebemos que a forma de tratamento do lixo também precisará mudar. Sistemas tradicionais de limpeza urbana, com um olhar limitado a aspectos técnico- operacionais, devem ser substituídos por uma gestão participativa e integrada dos resíduos urbanos. Essa mudança de paradigma, com dimensões mais amplas em termos de ações e de atores, 129

tem como reflexo mais recente a criação, em setembro de 2003, do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Lixo e a obrigatoriedade do enquadramento de todos os municípios brasileiros a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. O administrador que estiver antenado com

oportunidades

seu

tempo

tem

uma

oportunidade única que mudar drasticamente a sua cidade,

tornando-a

uma

referência

nacional

internacional. O segredo está nos 3 R´s: –

Reduza;

–

Reaproveite;

–

Recicle.

10.4 Incentivo as cooperativas de catadores A melhor saída para os municípios têm sido dar um apoio de cunho social aos seus programas de reciclagem, formando cooperativas de catadores que atuam na separação de materiais recicláveis existentes no lixo. 130

principais

vantagens

utilização

cooperativas de catadores são:

•

geração de emprego e renda;

•

resgate da cidadania dos catadores, em sua maioria moradores de rua;

•

redução das despesas com os programas de reciclagem;

•

organização do trabalho dos catadores nas ruas evitando

problemas

armazenamento

coleta

materiais

de em

lixo

logradouros

públicos; •

redução de despesas com a coleta, transferência e disposição final dos resíduos separados pelos catadores que, portanto, não serão coletados, transportados e dispostos em aterro pelo sistema de limpeza urbana da cidade. Essa economia pode e deve ser revertida às

cooperativas de catadores, não em recursos financeiros, mas em forma de investimentos em infraestrutura (galpões de

reciclagem,

carrinhos 131

padronizados,

prensas,

elevadores de fardos, uniformes), de modo a permitir a valorização

dos

produtos catados

mercado

recicláveis. É importante que os municípios que optem por esse modelo ofereçam apoio institucional para formação das cooperativas, principalmente no que tange à cessão de espaço físico, assistência jurídica e administrativa para legalização e, como já dito acima, fornecimento de alguns equipamentos básicos, tais como prensas enfardadeiras, carrinhos etc. Um dos principais fatores que garantem o fortalecimento e o sucesso de uma cooperativa de catadores

boa

comercialização

dos

materiais

recicláveis. Os preços de comercialização serão tão melhores quanto menos intermediários existirem no processo até o consumidor final, que é a indústria de transformação (fábrica de garrafas de água sanitária, por exemplo). Para tanto, é fundamental que sejam atendidas as seguintes condições:

•

boa qualidade dos materiais (seleção por tipo de produto, baixa contaminação por impurezas e

132

formas adequadas de embalagem/enfardamento); •

escala de produção e de estocagem, ou seja, quanto maior a produção ou o estoque à disposição do

comprador,

melhor

será

condição

entrega

comercialização; •

regularidade

produção

e/ou

consumidor final. Essas condições dificilmente serão obtidas por pequenas cooperativas, sendo uma boa alternativa a criação de centrais para tentar a negociação direta com as indústrias transformadoras, com melhores condições de comercialização. Após a implantação de uma cooperativa de catadores é importante que o poder público continue oferecendo apoio institucional de forma a suprir carências básicas que prejudicam o bom desempenho de uma cooperativa, notadamente no início de sua operação. Entre as principais ações que devem ser empreendidas no auxílio a uma cooperativa de catadores, destacam-se:

•

apoio administrativo e contábil com contratação de 133

profissional que ficará responsável pela gestão da cooperativa; •

criação de serviço social com a atuação de assistentes sociais junto aos catadores;

•

fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção industrial;

•

implantação de cursos de alfabetização para os catadores;

•

implantação de programas de recuperação de dependentes químicos;

•

implementação

programas

educação

ambiental para os catadores. Em uma fase inicial, considerando a pouca experiência das diretorias das cooperativas, o poder público poderá também auxiliar na comercialização dos materiais recicláveis. Caso haja dificuldades, fruto das variações do mercado comprador, é recomendável que a cooperativa conte com um pequeno capital de giro de forma a assegurar um rendimento mínimo aos catadores até o restabelecimento de melhores condições de comercialização. 134

11. Modelo tradicional de usina de reciclagem Uma usina de reciclagem apresenta três fases de operação, quais sejam:

•

Recepção;

•

Alimentação;

•

Triagem. No estágio da recepção temos:

•

aferição do peso ou volume por meio de balança ou cálculo estimativo;

•

armazenamento em silos ou depósitos adequados com capacidade para o processamento de, pelo menos, um dia. No estágio da alimentação temos:

•

carregamento na linha de processamento, por meio de máquinas, tais como pás carregadeiras, pontes rolantes, pólipos e braço hidráulico. É possível 135

adotar dispositivos que permitem a descarga do lixo dos

caminhões

processamento, equipamentos

diretamente tornando

nas

linhas

independente

alimentação

daqueles

de os que

processam o lixo; assim, em caso de quebra dos primeiros, o processamento não será afetado. E por último, a triagem: •

dosagem do fluxo de lixo nas linhas de triagem e processos de separação de recicláveis por tipo. Os equipamentos de dosagem de fluxo mais

utilizados são as esteiras transportadoras metálicas, conhecidas também como chão movediço, e os tambores revolvedores. Os tambores são mais apropriados para usinas de pequeno porte com capacidade, por linha, de até 10t/h. As esteiras de triagem devem ter velocidade entre 10m/min a 12m/min, de forma a permitir um bom desempenho dos trabalhadores que fazem a catação manual. Os catadores devem ser posicionados ao longo da esteira de catação, ao lado de dutos ou contêineres,

136

separando no início da esteira os materiais mais volumosos como papel, papelão e plástico filme para que os materiais de menor dimensão (latas de alumínio, vidro etc.)

possam

ser

visualizados

separados

pelos

catadores no final da linha. Geralmente a primeira posição é ocupada por um "rasga sacos", a quem também cabe a tarefa de espalhar os resíduos na esteira de modo a facilitar o trabalho dos outros catadores. Quando houver mais de uma esteira de triagem, elas deverão ser projetadas com elevação suficiente para permitir em sua parte de baixo a instalação de prensas enfardadeiras e espaço suficiente para movimentação dos materiais triados. Com relação aos processos de seleção, estes podem ser instalados de forma isolada ou associados entre si. As usinas simplificadas geralmente contam apenas com as esteiras de catação, enquanto usinas mais sofisticadas possuem outros equipamentos que separam diretamente os materiais recicláveis ou facilitam a catação manual. Entre estes podem-se citar as peneiras, os separadores balísticos, os separadores magnéticos e os separadores pneumáticos.

137

Há ainda a possibilidade, em unidades de até 5t/h, de se substituir a esteira de catação por uma mesa de concreto, com pequena declividade e abas laterais que impedem

vazamento

dos

resíduos;

estes

são

empurrados manualmente pelos catadores até o final da mesa, com auxílio de pequenas tábuas, ao mesmo tempo em que separam os recicláveis. Nessas unidades, o lixo que chega da coleta é armazenado em uma pequena depressão no solo, junto à cabeceira da mesa de catação, e é nela colocado, também manualmente, por um trabalhador munido de gadanho. A escolha do material reciclável a ser separado nas unidades de reciclagem depende sobretudo da demanda da indústria. Todavia, na grande maioria das unidades são separados os seguintes materiais:

•

papel e papelão;

•

plástico duro (PVC, polietileno de alta densidade, PET);

•

plástico filme (polietileno de baixa densidade);

•

garrafas inteiras;

•

vidro claro, escuro e misto; 138

•

metal ferroso (latas, chaparia etc.);

•

metal

não-ferroso

(alumínio,

antimônio etc.)

139

cobre,

chumbo,

12. Estudos de viabilidade econômica A implantação de uma usina de reciclagem e compostagem pressupõe a elaboração prévia de um estudo de viabilidade econômica no qual devem ser analisados os seguintes aspectos: Investimento:

•

licenciamentos ambientais;

•

aquisição de terreno e legalizações fundiárias;

•

projetos de arquitetura e engenharia;

•

obras de engenharia;

•

aquisição de máquinas e equipamentos;

•

despesas de capital (juros e amortizações) e depreciação dos equipamentos;

Custeio:

•

pessoal (mão-de-obra, corpo técnico, gerencial e administrativo);

•

despesas operacionais e de manutenção; 140

•

despesas de energia e tarifas das concessionárias do serviço público;

•

despesas de reposição de peças e equipamentos;

•

despesas com gerenciamento e administração;

Receitas: Diretas •

comercialização

recicláveis

composto

orgânico; •

Cobrança de Taxa ou Tributos de Lixo Gerado.

Indiretas •

economia referente à redução de custos de transporte ao aterro;

•

economia referente à redução do volume de lixo vazado no aterro.

Ambientais •

economia de consumo de energia;

•

economia no consumo de recursos naturais;

•

redução da carga de resíduos poluentes no ambiente.

141

Sociais •

oferta de emprego digno e formal para os catadores de lixo;

•

geração de renda;

•

conscientização ambiental da população. As receitas diretas dificilmente cobrirão o custeio

de uma usina de reciclagem e compostagem, nem esta deve ser encarada como um empreendimento industrial lucrativo

segundo

ponto

vista

estritamente

comercial. Todavia, o quadro se mostra altamente favorável quando se ponderam as receitas indiretas, ambientais e sociais com potencial expressivo de retorno político.

142

13. O mercado de recicláveis O mercado de materiais recicláveis no Brasil vem crescendo rapidamente, com índices de recuperação significativos, embora também esteja crescendo o nível de exigência sobre a qualidade do material. As indústrias que trabalham com matéria-prima reciclada

exigem

para

compra

dos

materiais

três

condições básicas:

•

escala de produção;

•

regularidade no fornecimento;

•

qualidade do material. Assim, a obtenção de materiais classificados

corretamente, limpos e consequentemente com maior valor agregado facilita a comercialização dos materiais recicláveis obtidos nas usinas. O preço de venda de materiais e o escoamento da produção dependem das indústrias recicladoras presentes na área de influência da usina. Os preços praticados pelo mercado variam muito, 143

sofrendo influência direta do preço da matéria-prima virgem. Além de procurar sempre por materiais limpos, algumas cooperativas desenvolvem trabalho visando ao beneficiamento de materiais recicláveis para agregar valor ao produto e permitir sua comercialização direta às industrias, eliminando agentes intermediários. Essas tarefas envolvem, pelo menos, a separação entre os diversos tipos e o enfardamento de papéis e papelão, latas de alumínio e plástico duro. Também é fundamental haver um local para acumulação de todos os materiais, de modo a racionalizar o frete até o local de sua industrialização.

144

14.

A proposta para prefeituras com menos

de 50 mil habitantes Devido ao alto custo de uma usina de reciclagem integrada a um aterro sanitário, as cidades com menos de 50 mil habitantes deve buscar um consenso entre as cidades limítrofes para a criação de um consórcio intermunicipal de natureza jurídica específica para que o projeto de torne viável financeiramente e possa resolver de forma definitiva a questão do lixo para um número de habitantes mais abrangente. Recomenda-se o estudo de áreas cujo local seja o obtido conjugando-se as distâncias dos centros produtores e produção de resíduos, de tal forma que se minimizem os custos de transporte até o destino de tratamento. Assim, a escolha do terreno onde será instalada a usina e o aterro deve ser escolhida em comum acordo entre todas as cidades, onde os principais pontos a serem observados são:

•

deslocamento máximo entre 15 e 25 km;

•

área distante de mananciais, rios e/ou nascentes; 145

•

Proximidade de vias principais (<100 metros);

•

Distâncias de moradias superiores a 1km;

•

Distância de povoações superior a 2 km;

•

Terrenos com topografia plana para evitar situações de inundações.

14.1 Estrutura Financeira Boa parte dos problemas críticos da gestão dos resíduos sólidos no Brasil está, historicamente, ligada à falta

cobrança

pelos

serviços

prestados.

Esta

debilidade afeta a capacidade de investimentos e manutenção das atividades dos programas executados e mantidos pelo Poder Público. Além disso, tal fato gera assimetrias à aplicação dos princípios da igualdade tributária e da justiça fiscal. Nestas condições, nem sempre o maior gerador de resíduos paga mais pela prestação do serviço que lhe é ofertado. Assim, torna-se imprescindível a elaboração e manutenção

uma

boa

estrutura

financeira

que

considere os aspectos relacionados ao controle de custos; ao controle de arrecadação; à forma de cobrança e à forma de remuneração dos serviços. 146

14.2 Controle de custos Proposta de estrutura de Sistema de Controle de Custos

O conceito de custo é utilizado para identificar todo e qualquer gasto relativo à disponibilização de bens ou serviços utilizados na elaboração e ou oferta de outros bens e serviços. Em maio de 2000 foi sancionada a Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que inseriu definitivamente a necessidade de estruturação e manutenção de um sistema de controle dos custos, no âmbito

das

finanças

públicas

brasileira.

Tal

Lei

estabeleceu uma série de normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, dentre as quais algumas remetem diretamente à matéria voltada ao controle de custos: “Art.

4º.

lei

diretrizes

orçamentárias atenderá ao disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: I - disporá também sobre: ... e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos

programas

financiados

recursos dos orçamentos;”

147

com

O segundo dispositivo da Lei Complementar 101, que se refere à matéria em questão é o expresso no seu artigo 50: “Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração

das

contas

públicas

observará as seguintes: ..... § 3º A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão

orçamentária,

financeira

patrimonial”.

A última referência feita pela Lei Complementar 101 aos custos dos serviços públicos brasileiros está inserida em sua seção VI, que trata da fiscalização da gestão fiscal pelo Tribunal de Contas: “Art. 59º … § 1º Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem: V - fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária”.

148

Em síntese, podemos observar a existência de legislação, que torna obrigatório um sistema de controle de custos incorridos pela gestão pública, desde 1964. Porém, na prática este sistema não é estruturado e colocado em funcionamento. O que, então, deve ser o foco das administrações é o desenvolvimento de uma sistemática de custeio que possa ser a base de cálculo para a definição das taxas ou tarifas e, quando se aplicar, outros preços públicos a serem cobradas como forma de remuneração dos bens e serviços prestados ou colocados à disposição da sociedade. Na construção dessa sistemática tomamos como referência os estudos e avanços alcançados pela Contabilidade ao longo do tempo, que nos possibilitam, atualmente, a proposição de uma estrutura básica, possível de ser aplicada na acumulação e rateio dos custos envolvidos na prestação dos serviços que são ofertados pela gestão pública à sociedade. Levando tal fato em consideração, apresentamos a estrutura de um esquema básico que considera os custos diretos e indiretos envolvidos nas operações dos serviços públicos de resíduos sólidos urbanos:

149

Neste

esquema

observamos

que

todos

recursos envolvidos na operação são alocados, direta ou indiretamente (por meio de rateios – R) aos bens e/ou serviços demandados pela sociedade, que neste caso seriam os produtos derivados da coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos que absorveriam os

150

custos

período

aplicados

resíduos

sólidos

domiciliares urbanos (RSU), resíduos sólidos industriais (RSI), resíduos de serviços de saúde (RSS), resíduos da construção e demolição (RCD) e resíduos de grandes geradores (RGG). Observa-se que a estrutura básica apresentada é suficiente para atender aos requisitos e às exigências legais acerca da aplicação de um controle de custos nas operações governamentais, bem como é um suporte à busca do atendimento ao princípio da eficiência no desempenho das atividades da administração pública (art. 37 CF/88), pois possibilita a avaliação das operações governamentais. Considerando

observações

anteriores,

destaca-se aqui que a aplicação do sistema de controle de custos proposto proporcionará a definição da base de cálculo para a aplicação de taxas ou tarifas que venham a remunerar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos.

151

14.3 Formas de cobrança Muitas

localidades

Brasil

mundo

enfrentam hoje um problema comum: a definição de um modelo para a distribuição, entre os beneficiários, dos custos dos serviços de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Entre as inúmeras práticas já experimentadas, utilizamos algumas para exemplificar o volume de possibilidades que se apresentam de acordo com as características e particularidades locais: a) Modelo de distribuição dos custos, aplicado no Município de Campinas/SP: a base de cálculo é o valor da prestação de serviço, sobre o qual se faz o rateio do valor correspondente aos usuários. Os critérios utilizados para a realização do rateio são: •

frequência

serviço

prestado

posto

disposição; •

o volume da edificação (para imóveis edificados);

•

a testada do terreno (para imóveis não edificados);

•

a localização do imóvel. 152

b) Modelo de valorização da taxa, aplicado no Município de Florianópolis/SC: neste caso se utilizam as informações do cadastro imobiliário municipal, sendo que a incidência da taxa ocorre somente sobre os imóveis urbanos edificados e que se beneficiam dos serviços. A base de cálculo para a taxa a ser cobrada considera os seguintes critérios: •

área construída do imóvel;

•

tipo do imóvel; e

•

frequência de coleta. O recolhimento da taxa ocorre juntamente com o

do IPTU.

Modelo de distribuição dos custos, aplicado

em outros países: mesmo não havendo consenso sobre este assunto, o que se observa em alguns dos países desenvolvidos é a cobrança pela quantidade de lixo gerada. O alto custo envolvido na quantificação exata do peso do lixo gerado individualmente e, principalmente, pela falta de base legal, dificulta que tal modelo venha a ser aplicado universalmente.

153

De acordo com as opções apresentadas acima, observa-se que existem várias formas para elaboração de metodologias de cobrança e até mesmo pode-se optar pela não aplicação de cobrança, desde que os resíduos separados de forma correta na etapa de triagem represente uma receita substancial. Por outro lado, a educação ambiental volta a ser o ponto principal, podendo o administrador público optar por multar quem polui e dar desconto no IPTU dos cidadãos que aderirem ao programa de coleta seletiva e realizar a entrega do material reciclável nos PEVs. A decisão da taxação ou não é do administrador.

154

Anexo – Proposta FRC Consultoria

Uma das tecnologias de reciclagem criada e promovida por uma empresa parceira da FRC Consultoria e detentora da tecnologia de processamento de resíduos sólidos, consiste na reciclagem do lixo através de reação físico-química produzida pela mistura de cal viva e um reagente químico natural, pelo qual após 4 horas de compressão e granulométrica, obtém-se um produto hidrofóbico sólido e inerte, na proporção de 60% de material

orgânico

(fertilizante)

40%

material

inorgânico (combustível), com a redução de 50% do volume e 25% do peso iniciais. O processo não gera poluição líquida ou gasosa, e suspende os metais pesados pela modificação. Está hoje disponível em três tamanhos, dependendo da quantidade de lixo gerada diariamente pelos municípios interessados em resolver a questão dos resíduos sólidos, sem o custo do aterro e com o lucro da venda do lixo. São eles:

155

a. Processamento de 5 toneladas/hora: Em

turnos

horas/dia

configuração padrão, a usina poderá vir a processar 120 toneladas de lixo diariamente ou cerca de 42 mil ton/ano. Inicialmente, a usina de reciclagem processará 5 ton/hora de lixo. Anualmente serão processadas 42 mil toneladas de resíduos sólidos. Os produtos resultantes desse processamento e suas respectivas quantidades estão descritos a seguir: Fertilizante: 12.889 ton/ano; combustível: 19.334 ton/ano; metal: 1.680 ton/ano; vidro: 1.260 ton/ano; crédito carbono: 2.160 ton/ano;

b. Processamento de 10 toneladas/hora: Em 04 turnos de 6 horas/dia na configuração padrão, a usina poderá vir a processar 240 toneladas de lixo diariamente ou cerca de 84.000 mil ton/ano. Inicialmente, a usina de reciclagem processará 10 ton/hora de lixo. Anualmente serão processadas 84.000 mil toneladas de resíduos sólidos.

produtos 156

resultantes

desse

processamento e suas respectivas quantidades estão descritos a seguir: Fertilizante: 26.560 ton/ano; combustível: 39.841 ton/ano; metal: 3.360 ton/ano; vidro: 2.520 ton/ano; crédito carbono: 4.320 ton/ano;

c. Processamento de 30 toneladas/hora: Em

turnos

horas/dia

configuração padrão, a usina poderá vir a processar 720 toneladas de lixo diariamente ou cerca de 252.000 mil ton/ano. Os produtos resultantes desse processamento e suas respectivas quantidades estão descritos a seguir: Fertilizante: 93.744 ton/ano; combustível: 140.616 ton/ano; metal: 10.080 ton/ano; vidro: 7.560 ton/ano; crédito carbono: 12.450 ton/ano.

157

Lista de Tabelas 1. Composição média do entulho de obra no Brasil. 2. Classificação dos Resíduos de Saúde. 3. Composição Gravimétrica do lixo de alguns países. 4. Faixas mais utilizadas da geração per capita. 5. Código de cores dos resíduos recicláveis.

158

Lista de Figuras Figura 1 – Varrendo pra debaixo do tapete. Figura 2 – Educação Ambiental. Figura 3 – Contaminação do lixo. Figura 4 – Lixo hospitalar. Figura 5 – IBGE: Disposição dos Resíduos. Figura 6 – Compostagem. Figura 7 – Aterro Sanitário. Figura 8 – Geração de Gás Metano. Figura 9 – Crédito de Carbono. Figura 10 – Política de Resíduos. Figura 11 – Coleta Seletiva. Figura 12 – Caminhão de Coleta de Resíduos. Figura 13 – Itinerário de Coleta. Figura 14 – Caminhão Compactador. Figura 15 – Catação Manual. Figura 16 – Mesa de Catação. Figura 17 – Campanha de Educação Ambiental. Figura 18 – Material de Varrição. Figura 19 – Material de Capina. Figura 20 – Material de Roçagem. Figura 21 – Proposta de Custos. 159

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4. Protocolo de Quioto à convenção sobre mudança do

clima.

Disponível

em:

<http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/2873 9.html>. Acessado em 15/10/2011.

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integrada

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sólidos”

SILUBESA, Florianópolis, Brasil, 1994.

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161