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Diário de Circulação Nacional
Ano 19 | Nº 4471 | 17 a 19 de março de 2018
Agropecuária cresceu 11,5%, melhor resultado em quatro anos Cleverson Beje/FAEP/Arquivo ANPr
» A agropecuária do Paraná teve em 2017 o melhor desempenho em quatro anos. A safra recorde de grãos e o bom resultado da pecuária fizeram o Produto Interno Bruto (PIB) do setor crescer 11,5% no ano passado. Sozinha, a agropecuária adicionou R$ 35,9 bilhões à economia do Estado, de acordo com dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes). O setor foi um dos principais responsáveis pelo fim da recessão no Paraná. A agropecuária respondeu por 9,8% do PIB do Estado em 2017. No Brasil, o setor primário respondeu por 5,3%. Desde 2013, quando cresceu 18%, a agropecuária não registrava um avanço acima de dois dígitos no Estado. Maior produtor de carne e segundo maior produtor de grãos do País, o Paraná respondeu por 12% da produção agropecuária brasileira. No ano anterior, a participação havia sido de 11,8%. Página 3
Porto de Paranaguá completa 83 anos com seu melhor desempenho Colheita de soja
Prefeitura inaugura Feira de Abastecimento no Borda do Campo
» Oitocentas pessoas idosas participaram de atividades de lazer nesta sexta-feira (16), no Ginásio do Tarumã, em Curitiba. A ação, resultado da parceria entre a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, reuniu público da Capital e Região Metropolitana. Nos Jogos de Salão da Melhor Idade os participantes dançaram, cantaram, lu-
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Campanha contra hanseníase atingirá 130 mil crianças de escolas municipais e CMEIs » Nos próximos dias, as crianças de 5 a 14 anos das escolas e creches municipais vão levar para casa um convite para participarem da Campanha Nacional de Hanseníase e Geohelmintíase – 2018. Os estudantes vão entregar aos pais e familiares o "termo de aceite de participação" da campanha, que em Curitiba é realizada em parceria pelas secretarias municipais da Saúde e da Educação. O objetivo é atingir pelo menos 130 mil crianças durante a campanha, que vai até fim de junho. “É muito importante que os familiares permitam que as crianças participem dessa campanha. Vão contribuir para que todo
e exportação se tornaria. Patrimônio do Estado do Paraná, o Porto de Paranaguá completa 83 anos neste sábado (17) com um importante motivo para comemorar: a capacidade de movimentação de cargas.
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Ginásio reúne 800 pessoas idosas para atividades de lazer Arnaldo Alves/ANPr
» Na tarde de quintafeira (15) no estacionamento da Subprefeitura da Borda do Campo em São José dos Pinhais aconteceu a primeira Feira de Abastecimento do bairro. Atendente as solicitações da população, pouco mais de 18 mil habitantes, a administração pública por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, efetivou no calendário oficial de feiras mais essa, que acontecerá todas as quintas-feiras na Borda do Campo, das 16h às 21h30. A Feira vai vender artesanatos, lanches, pães, entre outros.
» Quem vivenciou a inauguração do Porto de Paranaguá, em 1935, com movimentação de ervamate, madeira, açúcar, café, e manufaturados importados, talvez não imaginasse a potência econômica na qual a base de importação
o município fique mais saudável”, destaca a coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde, Liza Bueno Rosso. Além do "termo de aceite", os pais receberão uma ficha de avaliação de autoimagem dos estudantes, para registrar informações sobre manchas na pele que podem indicar que algo não vai bem. Essa ficha será entregue na escola e avaliada por profissionais da Saúde. Em casos de suspeita de alguma alteração significativa nas manchas, crianças e familiares serão convidados para novas avaliações nas unidades de saúde para investigar
possíveis casos de hanseníase, especialmente nos adultos. “A criança não transmite a doença. Mas se foi contaminada é porque provavelmente tem contato intenso com um adulto que tem a doença. Isso nos permite investigar e oferecer o tratamento, que é gratuito.”, informa Liza. Na segunda fase da campanha, todas as crianças participantes vão receber, na escola, uma dose de um comprimido para a prevenção de verminoses e parasitoses. Em algumas escolas, ainda serão realizados exames oftalmológicos para identificar possíveis casos de tracoma, doença que, nos casos mais críticos, pode causar a cegueira.
taram taekwondo e jogaram trilha, dominó, jogo da velha e bingo. As pessoas participam de grupos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos ou centros de idosos. Em 2017, a Secretaria da Família repassou R$ 16 milhões para cofinanciar o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos nos municípios. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, para grupos de diversas faixas etárias. Antes, esse serviço só tinha cofinanciamento federal. Para 2018 estão previstos R$ 9,7 milhões do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar). São R$ 5,7 milhões para projetos encaminhados por prefeituras, que já começaram a ser pagos, e R$ 4 milhões para entidades sociais. SUCESSO – A iniciativa da Secretaria da Família, prontamente abraçada pela Secretaria Municipal de Esporte, proporcionou horas de lazer e diversão, atividades que constam como direito da pessoa idosa.
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AB Notícias
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NO LITORAL O Porto de Paranaguá contará com investimentos de R$ 725 milhões, a partir deste ano e até 2020. O valor será aplicado em dragagem de manutenção continuada (R$ 488 milhões) e obras de modernização e extensão do berço 201, no valor de R$ 183 milhões, que serão iniciadas ainda em 2018.
CAMPOS GERAIS O sistema elétrico da Copel que atende o município de Ponta Grossa recebeu investimentos de R$ 150 milhões em obras de expansão ou melhorias na rede. Dentre as obras, a mais recente foi a recapacitação da linha de transmissão que liga a subestação Figueira à Ponta Grossa Norte, de 230 KV, energizada em fevereiro de 2017 e que, sozinha, recebeu cerca de R$ 64 milhões.
IML CONCLUÍDO Após três anos de atraso, estão finalizadas as obras da nova sede do Instituto Médico-Legal de Curitiba. O projeto recebeu em investimento R$ 35,7 milhões. R$ 25,7 milhões na estrutura física e mais R$ 10 milhões em equipamentos. O Instituto está entre os mais modernos do mundo, com estrutura adequada para o atendimento humanizado.
MÚSICA E LUTA A cantora Michele Mara e convidadas se apresentam na próxima quarta-feira, 21, no Museu Oscar Niemeyer em Curitiba. O evento faz parte da programação do Mês da Mulher e ocorre no Dia Internacional contra a Discriminação Racial, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e considerada de luta contra o racismo. A entrada é gratuita e os ingressos devem ser retirados uma hora antes do show no auditório.
NO NORTE O Mutirão da Cidadania, que leva à população cerca de 200 serviços gratuitos em diversas áreas, chegou ao interior do Estado. Londrina é a primeira cidade do Paraná a receber o evento, que ocorre na Praça Tomi Nagawa. Cerca de mil pessoas devem passar diariamente pelo mutirão.
MOVIMENTAÇÃO NO CÉU O Aeroporto Comandante Antonio Amilton Beraldo, localizado em Ponta Grossa, divulgou o relatório de movimentação de aeronaves e passageiros do último mês. Os números cresceram em relação a fevereiro de 2017: de 255 pousos e decolagens de aeronaves no ano passado, o total subiu para 581, o equivalente a uma alta de 127%.
“Farei gestão com austeridade e sem loteamento de cargos”, diz Osmar Dias, pré-candidato Osmar falou a produtores rurais sobre projeto de Estado, plano de governo e prioridades para a região e visitou a ExpoUmuarama
ATENTO AO IPVA Os proprietários de veículos registrados no Paraná devem ficar atentos ao vencimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. O prazo para pagamento da terceira cota do tributo vence entre 19 e 23 de março, variando de acordo com o final da placa do veículo.
ARTE EM PAUTA O Balé Teatro Guaíra está trabalhando em uma releitura de O Lago dos Cisnes, considerada uma das peças mais marcantes do balé clássico mundial, que será apresentada com a Orquestra Sinfônica do Paraná de 27 a 30 de junho. Para o coreógrafo Luiz Fernando Bongiovanni, a ideia de revisitar essa obra é presentear a plateia que comparece às apresentações.
PROCON INFORMA Empresas de telefonia fixa e móvel e bancos lideram o ranking de reclamações recebidas pelo Procon Paraná em 2017. As quatro empresas somaram em 2017 mais de 11,4 mil reclamações. A pesquisa destaca ainda as relações das empresas com o maior grau de resolutividade e das que menos resolveram os problemas apresentados pelos consumidores.
TUBERCULOSE Nos últimos 10 anos, o Paraná reduziu em 22% a incidência de casos de tuberculose. A taxa caiu de 24 casos por 100 mil habitantes em 2008 para 18,7 casos em 2017. O coeficiente de mortalidade caiu o de 1,39 para 1,05 casos por 100 mil habitantes no mesmo período. A tuberculose é a doença infecciosa que mais mata no mundo.
ACESSO À ÁGUA A Sanepar está investindo para aprimorar seus processos e fornecer serviços de excelência aos consumidores. Desde janeiro, a companhia ampliou sua rede de arrecadação em cerca de 3,5 mil pontos para recebimento de faturas vencidas a qualquer tempo. Hoje, os clientes dispõem de 8 mil pontos para pagamentos de contas em todo o Estado. São bancos, lotéricas e estabelecimentos alternativos, como mercados e farmácias.
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“Pretendo implantar um novo modelo de governo no Paraná. Uma gestão com austeridade, seriedade, com comando firme e sem loteamento de cargos. Acredito que o toma lá dá cá entre partidos, que indicam pessoas sem qualificação para ocupar cargos, é a raiz da corrupção e da ineficiência”. A afirmação é do précandidato ao governo Osmar Dias, durante encontro com produtores e lideranças na Sociedade Rural de Umuarama nesta quinta-feira (15). Para Osmar, essa eleição é a mais importante desde a redemocratização do país e será decisiva para mudar o país e o Paraná. “Precisamos de um
projeto de Estado, que recupere a economia e gere investimentos e empregos e não de um projeto eleitoral de promessas. Eu assumo o compromisso com os paranaenses de apresentar um projeto de Estado, para que o Paraná tenha um crescimento sustentável em todas as regiões, com um governo eficiente”, disse Osmar Dias. Em seu projeto de Estado, Osmar pretende apresentar propostas focadas no desenvolvimento regional, de acordo com as vocações de cada área do Estado. “Aqui em Umuarama, precisamos diversificar o agronegócio e dinamizar a economia da região, com
bons programas de conservação do solo, fruticultura, pecuária com investimento em genética e atender às demandas de emprego”, afirmou Osmar, que também recebeu as reivindicações das lideranças da região. Segundo Osmar, ele pretende licitar a duplicação da PR-323, antiga reivindicação e promessa não cumprida pelo atual governo. “É necessário fazer a licitação para que essa duplicação de Paiçandu a Guaíra seja, finalmente, realizada. E se alguém disser que o governo do Estado fará a duplicação com recursos próprios, estará fazendo uma promessa falsa porque não há recur-
sos para isso. A rodovia terá que ser pedagiada, mas com uma tarifa bem mais barata do que as atuais, que são absurdas”, disse. Osmar também destacou a necessidade de atrair investimentos, especialmente agroindústrias, para aproveitar o potencial da região, aumentar a base de arrecadação do Estado e gerar renda para os agricultores familiares. “A agricultura familiar é muito importante para o Paraná e se nós dermos apoio, com crédito e assistência técnica, os pequenos produtores poderão se associar e transformar a produção do campo, com aumento de renda e crescimento viável
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Agropecuária cresceu 11,5%, melhor resultado em quatro anos A agropecuária do Paraná teve em 2017 o melhor desempenho em quatro anos. A safra recorde de grãos e o bom resultado da pecuária fizeram o Produto Interno Bruto (PIB) do setor crescer 11,5% no ano passado. Sozinha, a agropecuária adicionou R$ 35,9 bilhões à economia do Estado, de acordo com dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes). O setor foi um dos principais responsáveis pelo fim da recessão no Paraná. A agropecuária respondeu por 9,8% do PIB do Estado em 2017. No Brasil, o setor primário respondeu por 5,3%. Desde 2013, quando cresceu 18%, a agropecuária não registrava um avanço acima de dois dígitos no Estado. Maior produtor de carne e segundo maior produtor de grãos do País, o Paraná respondeu por 12% da produção agropecuária brasileira. No ano anterior, a participação havia sido de 11,8%. “Tivemos a maior e melhor safra da história do Paraná, e a produção de frango, suínos e peixes, além de madeira e leite, continuou a ter um papel importante na cadeia da agropecuária” diz o secretário da Agricultura,
Norberto Ortigara. DESTAQUE NACIONAL O Paraná se destacou nas principais culturas em 2017, de acordo com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Respondeu por 17,2% da produção de soja, 18,4% de milho, 52,2% de trigo, 21,7% de feijão, 57,9% de cevada, 71,4% de centeio, 21,7% de aveia e 1,3% de arroz. Na pecuária, se consolidou como o maior produtor do País, resultado puxado, principalmente, pelo frango (30,9% do total de toneladas produzidas do Brasil) e de suínos (21%). Maior produtor de madeira do Brasil, o Estado também aumentou sua participação na silvicultura nacional. Em 2017, respondeu por 24,6% da produção de madeira em tora do País. Em 2015, essa participação havia sido de 22,2%. “O Paraná se sobressai na produção agropecuária nacional mesmo tendo apenas 2,3% do território nacional e sem ter mais espaço para onde expandir a área de plantio, ao contrário dos estados do Centro-Oeste. É graças, principalmente, às elevadas produtividades que o Paraná consegue expandir a produ-
ção”, diz Julio Suzuki Júnior, diretor-presidente do Ipardes. RECORDE Em 2017, além das novas tecnologias aplicadas no campo, o clima colaborou no recorde de produção de grãos. “O clima ajudou muito durante o desenvolvimento dos cultivos. Nas fases cruciais do plantio deu tudo certo. Com isso, o Paraná registrou produtividades muito acima das médias históricas em várias culturas”, afirma Francisco Simioni, diretor-geral do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Ele lembra que o milho rendeu 9,5 mil quilos por hectare, contra uma média de 8,7 mil quilos. A soja registrou produtividade de até 4 mil quilos por hectare, sendo a média de 3,6 mil. A safra de verão, principal do Estado, somou o recorde de 25,3 milhões de toneladas. PROJEÇÕES POSITIVAS Para 2018, embora a produção deva voltar para patamares históricos - em torno de 22,7 milhões de toneladas, as projeções são positivas. “Os preços internacionais melhoraram e estão sustentados. A
demanda maior da China, a quebra da safra da Argentina e a redução dos estoques mundiais de soja e milho devem manter as cotações em patamares mais elevados” diz Simioni. Na safra 2017/2018, o produtor, de olho nos preços, plantar soja ao invés do milho, que rende menos por hectare. A área destinada à produção de milho da primeira safra foi reduzida em 35%, para 332,8 mil hectares no Estado. A área da soja, por outro lado, aumentou 4% para 5,46 milhões de hectares. “A safra paranaense de grãos será menor, mas dentro dos patamares históricos. Será uma produção respeitável e que contará com preços melhores, o que será bom para os produtores e para o PIB do Estado”, diz o secretário Ortigara. EFEITO NO PIB Em 2018, a agropecuária deve contribuir para o crescimento do PIB principalmente pelo seu efeito indireto na economia. “Com mais dinheiro com a venda da safra, o produtor rural deve ajudar a movimentar o comércio e os serviços em especial no Interior do Estado”, diz Suzuki Júnior, do Ipardes.
Quem vivenciou a inauguração do Porto de Paranaguá, em 1935, com movimentação de erva-mate, madeira, açúcar, café, e manufaturados importados, talvez não imaginasse a potência econômica na qual a base de importação e exportação se tornaria. Patrimônio do Estado do Paraná, o Porto de Paranaguá completa 83 anos neste sábado (17) com um importante motivo para comemorar: a capacidade de movimentação de cargas atingiu neste último ano a maior marca de toda a sua história. No início das atividades, os números eram modestos: no ano de sua inauguração, o porto recebeu 437 navios e movimentou 91 mil toneladas de mercadorias. Atualmente, a quantidade de navios que passa por ano pelo local é pelo menos três vezes maior e o volume de cargas movimentadas já aumentou 500 vezes, ultrapassando a marca de 51,5 milhões de toneladas em 2017. De acordo com o diretorpresidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, o segredo do sucesso do Porto de Paranaguá está na modernização da infraestrutura e na atualização dos serviços. “Com o passar dos anos, a natureza dos produtos transportados foi mudando, bem como a forma de movimentar as mercadorias. Isso exigiu muitas melhorias na estrutura e acompanhamento das mudanças de mercado”, explicou. NOVA REALIDADE A erva-mate e o café, produtos extremamente importantes para a economia do país na época da inauguração, hoje já não passam pelo porto. Apesar de continuar a principal opção no Brasil para o escoamento da produção
Ivan Bueno
Porto de Paranaguá completa 83 anos com seu melhor desempenho
agrícola, o porto paranaense tem agora como carro-chefe a soja, responsável por mais de 22% de todo o volume movimentado. Além disso, o porto abriu as portas para a diversificação de produtos e, ano após ano, tem sido referência na movimentação de diferentes tipos de carga. Em 2017, por exemplo, as mercadorias de carga geral (máquinas, peças industriais e produtos de alto valor agregado) somaram 9,5 milhões de toneladas movimentadas. Além disso, passaram pelo porto 8,8 milhões de toneladas de fertilizantes e 4,7 milhões de toneladas de derivados de petróleo. O açúcar representou 4,8 milhões de toneladas exportadas; os farelos, 4,5 milhões; e o milho, 3,5 milhões de toneladas. INVESTIMENTOS RECORDES Para suprir toda a demanda e atrair importadores e exportadores, com qualidade e agilidade de serviço, os últimos anos do Porto de Paranaguá foram de intensos investimentos que ampliaram as áreas de movimentação e a capacidade operacional.
“De 2011 a 2017, foram mais de R$ 657 milhões em investimentos públicos. Somente neste período, a movimentação de cargas de Paranaguá teve um aumento de 25%”, ressaltou Dividino. Entre as principais obras que tornaram possíveis estas marcas estão as campanhas continuadas de dragagem – que aumentaram a profundidade para a navegação segura de grandes navios –; reforma e aprofundamento do cais; instalação de novos shiploaders (carregadores de navios); construção de novos portões com novas balanças; automação dos equipamentos de controle de acesso; construção de novos tombadores; novos pátios de caminhões; entre outras. De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, as ações dos últimos anos foram fundamentais para a intensificação das operações no porto. “Os números têm surpreendido e não devem parar de crescer. Os investimentos feitos de 2011 para cá já fizeram aumentar em 33% a capacidade na descarga de
grãos, que é a principal operação do local. Além disso, mês após mês, os resultados mostram uma multiplicação da quantidade de caminhões de diferentes cargas que acessam o porto”, comemorou. DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE Lado a lado com o crescimento exponencial das operações de importação e exportação, a preocupação com o meio ambiente tem feito o Porto de Paranaguá ser um exemplo nacional de desenvolvimento sustentável. Atualmente, o porto é o primeiro do país no Índice de Desempenho Ambiental, medido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Essa é uma preocupação constante desta gestão. Prova disso é que anunciamos nesta semana novos projetos na área socioambiental. Com isso, chegamos a 57 ações simultâneas, que visam preservar e promover a natureza e as condições de vida da população que vive no entorno da região portuária”, destacou o diretor de Meio Ambiente da Appa, Bruno da Silveira Guimarães.
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Fábio Campana Política, Cultura & o Poder por trás dos Panos PSB É ASSUNTO ENCERRADO, DIZ OSMAR Osmar Dias acha graça das especulações sobre sua definição partidária. "Não saio do PDT", reafirma. E adianta que não tem reunião marcada com a direção nacional do PSB. "Nem no dia 19, nem em dia algum", diz com um toque de ironia. Assim, contesta a declaração de Luiz Cláudio Romanelli, do PSB, que voltou a ter esperanças em acertar a entrada de Osmar no seu partido para convertê-lo em apoiador do governo Beto Richa. Hoje, Osmar Dias espera passar o tempo de turbulências da janela de deslealdades para voltar a conversar com o MDB, que desistiu da entrada de Osmar no partido e aceita uma aliança. Este acordo é do interesse de todos os deputados e candidatos do MDB, que precisam de um bom candidato a governador para viabilizar suas campanhas. RICHA NÃO TEM PRESSA "Eu semana que vem anuncio a minha decisão. Estou muito tranquilo. Eu nunca fui afobado nessas questões de campanha. Até porque tenho que pensar mesmo se me desincompatibilizo do governo no momento em que estamos no auge. O melhor momento do governo é agora. Isso que me leva a pensar um pouco. E por outro lado também se eu fico posso estar encerrando a minha trajetória política não disputando a eleição", disse o governador Beto Richa. ALVARO FECHA A GUARDA A candidatura de Alvaro Dias à presidência da República incomoda muita gente, mas especialmente a Geraldo Alckmin, o candidato tucano, que pretende arrancar com o máximo de votos na região sul, pois seu desempenho no norte e nordeste é pífio. Pois, pois, uma pedra enorme no caminho de Alckmin passou a ser Alvaro Dias no Paraná, segundo a marquetagem do tucano paulista. Donde se deduz que de lá vem tempo ruim para Alvaro, que deve fechar a guarda e, na medida do possível, responder aos ataques. OUTRO DESAFETO Sem contar que Alvaro Dias, o presidenciável do Podemos tem outro desafeto de peso, o ex-presidente Lula, que não perdoa os pronunciamentos de Alvaro no Senado sobre suas falcatruas. RICHA ENTREGA SEDE DO IML O governador Beto Richa entregou nesta quinta-feira (15) a nova sede do Instituto Médico Legal de Curitiba. A obra com investimento de R$ 35,7 milhões – R$ 25,7 milhões na estrutura física, que tem 6,5 mil metros quadrados, e mais R$ 10 milhões em equipamentos. "Está entre os mais modernos do mundo, com estrutura adequada para o atendimento humanizado", afirmou Richa. NOVO INQUÉRITO DE GLEISI A Polícia Federal concluiu o inquérito que apura supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro cometidos pela senadora Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo no chamado 'esquema Consist'. Segundo a PF, a companhia, que tinha contratos com o Ministério do Planejamento, usava empresas de fachada e escritórios de advocacia para repassar propina ao casal. Até despesas pessoais eram bancadas pela Consist. O relatório final foi enviado ao ministro Dias Toffoli. CONVENÇÃO ESPÍRITA A XX Conferência Estadual Espírita acontece entre os dias 16 e 18 de março, no Expotrade, em Pinhais. O evento, que tem como tema Construindo o mundo do amanhã – 150 anos de A Gênese, reúne vários conferencistas do Brasil e aguarda a presença de cerca de 40 mil espíritas e simpatizantes durante os três dias. São esperados representantes de várias cidades do Paraná, de outros Estados e países. OSCAR DA SAÚDE Nesta quinta-feira (15) em São Paulo, o secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, recebeu o Oscar da Saúde – uma premiação da revista Healthcare Management que destaca as 100 personalidades mais influentes na saúde brasileira. "É uma honra receber este prêmio que considero um reconhecimento à gestão do governador Beto Richa na saúde. São R$ 19 bilhões de investimentos nos últimos sete anos que revolucionaram a saúde do Paraná. Hoje posso afirmar, com certeza absoluta, que estamos na vanguarda da saúde pública do país", disse Michele Caputo. MDB DESCARTA REQUIÃO A reunião da bancada do MDB na Câmara em que os deputados defenderam três opções para a sigla ter candidato a presidente se Temer não disputar a reeleição: os governadores Paulo Hartung (ES) e José Ivo Sartori (RS) e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Ninguém falou do nome de Requião que sonha em ser a opção ao pleito.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS/NACIONAL
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Prefeitura de São José inaugura Feira de Abastecimento no bairro Borda do Campo
Wellington Medeiros/PMSJP
Na manhã desta sexta-feira, 16 de março, a Secretaria de Educação (Semed) de São José dos Pinhais realizou, na Central de Treinamento do Paço Municipal, uma palestra para os diretores(as) das escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Centros de Atendimento Especializado (CAEs) Anne Sullivan e Dom Pedro e para Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho (CEMITRA). O tema, Avaliação Institucional, foi abordado pela professora Doutora Alboni Marisa Dudeque Pianovski Vieira, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). O tema apresentado teve objetivo refletir sobre a importância da Avaliação Institucional nas unidades de ensino. “Esse é considerado um processo necessário para
Silvio Ramos/PMSJP
Secretaria de Educação realiza palestra para diretores das instituições de ensino municipal
a gestão da administração no intuito de garantir e promover a qualidade social na educação”, explica a diretora do Departamento de Ensino Fundamental, Adriana Aflen. Para Ema Karan, secretária de Educação, “é importante o processo de gestão democrá-
Museu Municipal realizou projeto Memórias Culturais
Na última terça-feira (13) o Museu Municipal Atílio Rocco realizou o projeto Memórias Culturais com alunos do Cmei Cantinho do Céu. A iniciativa da Secretaria de Cultura de São José dos Pinhais tem o intuito descentralizar a cultura, tornando-a democrática e acessível a todos e e evidenciar as histórias e os espaços culturais do município. A idealizadora do projeto, a pedagoga Solange Augusto, conta que o projeto enfatiza as memórias culturais, referentes aos Espaços Culturais, com visitas pelas crianças das Escolas Municipais, evidenciando as lembranças objetivas e simbólicas com narrativas do presente, passado e futuro, desenvolvendo uma imagem cultural,
para que as crianças construam sua própria identidade. “A Secretaria de Cultura está levando a história das Memórias Culturais aos nossos alunos da rede Municipal de ensino através do Museu Atílio Rocco, proporcionando o conhecimento cultural e histórico, resgatando as memórias e a importância da Cultura de São José dos Pinhais” declara a pedagoga. O projeto Memórias Culturais teve início em setembro de 2017 em suas visitas, os alunos conhecem a histórias de espaços culturais como a Biblioteca Municipal, Museu do Boneco Animado, Museu Municipal e Oficina de Bonecos. Para maiores informações entrar em contato com o Museu Atílio Rocco pelo telefone (41) 3381-5900.
tica aonde todos da comunidade podem participar e o gestor tem seu papel fundamental na mediação e planejamento das ações”, explica a secretaria. Alboni salienta que a gestão das unidades de ensino devem considerar a qualida-
de na educação como um processo dinâmico, reconstruído constantemente. “Este deverá estar acompanhado da relação dialética entre a avaliação e planejamento da ação, ambos relacionados ao Projeto Político Pedagógico”, explica.
Na tarde de quinta-feira (15) no estacionamento da Subprefeitura da Borda do Campo em São José dos Pinhais aconteceu a primeira Feira de Abastecimento do bairro. Atendente as solicitações da população, pouco mais de 18 mil habitantes, a administração pública por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, efetivou no calendário oficial de feiras mais essa, que acontecerá todas as quintas-feiras na Borda do Campo, das 16h às 21h30. Além de frutas e verduras, a Feira vai contar com venda de artesanatos, lanches, pães, utilidades, cal-
do de cana, café, entre outros. Na ocasião da inauguração da Feira, o prefeito de São José dos Pinhais, Toninho Fenelon se fez presente acompanhado do secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Woitch, o chefe da Divisão de Agricultura da pasta, Paulo da Nova, o coordenador da Subprefeitura do Guatupê, Fabio Monteiro Braz e dos vereadores Juliano Martins e Mari Temperasso. SERVIÇO Feira de Abastecimento Borda do Campo Estrada da Roseira, 5.800 Horário: 16h às 22h Sempre às quintas-feiras
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Edital de Leilão - Normas e Condiçþes de Venda
Claudio Cesar Kuss, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado, realizarĂĄ LeilĂŁo PĂşblico dia 20/3/2018, Ă s 10 horas, na Rua JoĂŁo Lunardelli, 2095 – Curitiba/PR. A visitação estarĂĄ aberta dia 19 das 9h Ă s 17h30 e dia 20 das 8h30 Ă s 10h.1 - A procedĂŞncia e evicção de direitos dos veĂculos e bens deste leilĂŁo sĂŁo de inteira e exclusiva responsabilidade dos COMITENTES VENDEDORES, que nĂŁo se enquadram na condição de fornecedores, intermediĂĄrios ou comerciantes, e que o LEILOEIRO OFICIAL É UM MERO MANDATĂ RIO, ficando assim os mesmos eximidos de eventuais responsabilidades por qualidade, funcionamento, ausĂŞncia, vĂcios e ou defeitos ocultos ou nĂŁo, bem como a possibilidade de aproveitamento dos bens objetos desta licitação, como tambĂŠm por indenizaçþes, trocas, consertos, e compensaçþes financeiras de qualquer hipĂłtese ou natureza.1.1 - Os veĂculos e bens ficarĂŁo Ă disposição dos interessados para serem examinados e vistoriados no dia anunciado para visitação, e serĂŁo vendidos no estado em que se encontram, a quem oferecer o maior lance acrescido da comissĂŁo do leiloeiro de 5%, ICMS, Despesas Administrativas e LogĂstica, respeitando-se a avaliação de cada um, bem como a possibilidade de aproveitamento dos bens objetos desta licitação, nĂŁo cabendo nenhuma reclamação ou desistĂŞncia apĂłs a arrematação. As vendas em leilĂŁo sĂŁo irrevogĂĄveis e irretratĂĄveis, nĂŁo podendo o arrematante recusar o bem adquirido, pleitear a redução do preço ou alegar desconhecimento das caracterĂsticas e condiçþes dos bens e do leilĂŁo.1.2 - Fica reservado ao Comitente Vendedor o direito de nĂŁo liberar os bens por preço inferior ao de sua avaliação. O leiloeiro poderĂĄ reunir ou separar lotes a seu exclusivo critĂŠrio.1.3 - EstarĂŁo impedidas de participar deste evento, pessoas fĂsicas ou jurĂdicas que deixaram de cumprir suas obrigaçþes em leilĂľes anteriores.2 - A venda efetuada em carĂĄter Condicional com a concordância do(a) arrematante, deverĂĄ ser sinalizada e a liberação ou nĂŁo no prazo de dois dias Ăşteis, dependerĂĄ exclusivamente do Comitente Vendedor. Nos casos em que houver aprovação o comprador(a) deverĂĄ efetuar o pagamento em vinte e quatro horas impreterivelmente, sob pena de perda do sinal em favor do Comitente Vendedor, nos termos do Art. 1097 C.C.B., bem como da comissĂŁo do leiloeiro.3 - Ao sinalizar ou efetuar seu lance o arrematante declara para todos os fins e efeitos de direito, que no dia da visitação, examinou detalhadamente o bem arrematado e teve ampla oportunidade de contar com a assessoria de tĂŠcnicos de sua inteira confiança, tendo pleno conhecimento de que o veĂculo arrematado foi recuperado de financiamento ou sinistro, ĂŠ usado, nĂŁo foi revisado, ou mesmo testado, sendo apregoado e arrematado NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM GARANTIAS, nĂŁo respondendo o Comitente Vendedor, nem o Leiloeiro, por sinistros de indenizaçþes parciais ou totais jĂĄ ocorridos, ou consertos e reparos que o veĂculo ou bem tenha sofrido anteriormente, ou que jĂĄ tenha pertencido e vendido por seguradoras, nĂŁo respondendo inclusive, quanto a eventuais e quaisquer problemas relacionados a providĂŞncias, regularizaçþes e substituiçþes de MOTOR, CĂ‚MBIO, etiquetas e selos autodestrutivos, vidros, identificadores, lacração, carrocerias, eixos, suspensĂľes, turbina, GNV, farĂłis, cor, combustĂvel, categoria, blindagem, quilometragem e sinistros ou reprovaçþes e divergĂŞncias de ou qualquer item junto ao DETRAN/CIRETRAN ou empresas credenciadas/emissoras de perĂcias e laudos ECV/CSV e inspeção veicular ou ambiental serĂŁo de responsabilidade do comprador, excluindo o leiloeiro e comitente vendedor de qualquer indenização ou compensação financeira de qualquer hipĂłtese.A documentação pertinente ao(s) lote(s) arrematado(s), serĂĄ entregue pelo COMITENTE VENDEDOR (proprietĂĄrio do bem leiloado) no prazo informado em papel afixado no parabrisa de cada veĂculo, salvo prazos diferenciados impressos na condição/descrição do lote e automaticamente prorrogado em casos de existĂŞncias de bloqueios, restriçþes ou outras situaçþes intempestivas.4 - O arrematante obriga-se a nĂŁo circular com o veĂculo arrematado sem que, antes efetue a transferĂŞncia de titularidade do bem, que deverĂĄ ser feita no prazo mĂĄximo legal de 30 dias, cumprindo as exigĂŞncias dos DETRANS E CIRETRANS, tais como: vistorias de chassi e agregados, laudo veicular, baixa de furtos em Delegacias (quando for o caso), reconhecimento de firma de Sinal PĂşblico, cujas tais despesas correrĂŁo por conta do arrematante e como tambĂŠm, todas as despesas de transferĂŞncia, inclusive para outros estados, tais como, o recolhimento do IPVA em atraso inclusive o do ano corrente, dĂŠbitos mencionado na condição/descrição do lote, dĂŠbitos apontados ou nĂŁo nas informaçþes colhidas ao Detran, seguro obrigatĂłrio, 2a via de documento, custas e providĂŞncias na troca de tarjetas/placas e lacração, falta de cadastro nas bases estaduais BIN, impostos e taxas de quaisquer naturezas, que incidam ou venham a incidir, preexistentes ou decorrentes de regularização da documentação ou do prĂłprio veĂculo, inclusive quaisquer dĂŠbitos prescritos ou inscritos na dĂvida ativa de multas e ou IPVA, multas de averbação seguido de pontuação por atraso na documentação tanto para o nome do comprador como para o nome do banco caso venha incidir. SerĂĄ feito comunicado de venda ao Detran.4.1 - Qualquer dano ou ferrugem na numeração do chassi e motor havendo necessidade de remarcação, a mesma serĂĄ por conta do arrematante. O arrematante responderĂĄ pelos custos da regularização e cumprirĂĄ os procedimentos de acordo com as exigĂŞncias determinadas pela resolução 362 do Contran.5 - Nos veĂculos importados, o Comitente Vendedor nĂŁo se responsabiliza pela entrega da quarta via ou guia de importação.6 - Nos veĂculos blindados, o Comitente Vendedor e o Leiloeiro, nĂŁo se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nĂvel de segurança e nem pelo estado atual da blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veĂculo com tĂŠcnicos de sua confiança. A regularização e transferĂŞncia da blindagem, ĂŠ de responsabilidade do comprador. Na aquisição de veĂculos blindados, os arrematantes nĂŁo deverĂŁo possuir antecedentes criminais, obter a autorização/cadastro junto a PolĂcia Civil e ao ExĂŠrcito e realizar re-certificação da blindagem em empresas autorizadas.7 - O comprador declara que tem ciĂŞncia que os veĂculos cujos documentos constem a informação de CIRCULAĂ‡ĂƒO VEDADA somente poderĂŁo voltar a circular quando forem cumpridas, pelos arrematantes, as exigĂŞncias de transferĂŞncia e regularizaçþes junto aos ĂłrgĂŁos de trânsito.8 - No ato da arrematação os arrematantes deverĂŁo fornecer as informaçþes solicitadas pela equipe do Leiloeiro tais como: documento de identidade/inscrição estadual, CPF/CNPJ, comprovante de endereço, Procuração ou contrato social, para fins de cadastramento e emissĂŁo da Nota de Venda em LeilĂŁo que nĂŁo poderĂŁo ser alteradas.9 - As despesas informadas que estĂŁo junto a descrição de cada lote, afixadas no para-brisa dos veĂculos, bem como o valor das despesas administrativas de R$ 275,00 para motos, R$ 825,00 para veĂculos leves, R$ 1.925,00 para caminhĂľes, semirreboques, vans, pesados e afins e logĂstica no valor de R$ 150,00 para motos, R$ 350,00 para veĂculos leves e R$ 800,00 para caminhĂľes, semirreboques, vans e afins deverĂŁo ser pagas junto com o valor da arrematação.9.1 – Para os veĂculos vendidos por Seguradoras ou Sucatas baixadas, as despesas administrativas deverĂŁo ser pagas junto com o valor da arrematação seguindo os valores descritos na tabela abaixo:R$ 100,00 por lote arrematado de valor igual ou superior a R$ 0 atĂŠ R$ 999,99;R$ 300,00 por lote arrematado de valor igual ou superior a R$ 1000,00 atĂŠ R$ 4.999,99;R$ 600,00 por lote arrematado de valor igual ou superior a R$ 5.000,00 atĂŠ R$ 9.999,99;R$750,00 por lote arrematado de valor igual ou superior a R$10.000,00 atĂŠ R$29.999,99;R$ 1.650,00 por lote arrematado de valor igual ou superior a R$ 30.000,00.10 - Os Compradores deverĂŁo estar cientes das normativas das CIRETRANS de seus Estados no que se refere Ă transferĂŞncia de propriedade de veĂculos oriundos de seguradora, respondendo por todas as exigĂŞncias necessĂĄrias para transferĂŞncia.11 - O pagamento serĂĄ Ă vista mediante cheque caução de emissĂŁo do arrematante, que deverĂĄ ser substituĂdo por depĂłsito em dinheiro em contacorrente ou TED, atĂŠ as 16 horas do dia Ăştil seguinte ao leilĂŁo, sob pena da perda de 20% (vinte por cento) nos termos do Artigo 1097 C.C.B., bem como da comissĂŁo do leiloeiro e despesas informadas. Os depĂłsitos estarĂŁo sujeitos Ă confirmação, e mediante apresentação do comprovante com a devida autenticação bancĂĄria.12 - O leiloeiro e o comitente vendedor nĂŁo se responsabilizam pela informação de Sinistro/Recuperado que estejam, ou venham a ser, cadastradas nos documentos do veĂculo, assim como nĂŁo se responsabilizam por divulgaçþes de qualquer natureza das fotos exibidas no site, sendo estas apenas de carĂĄter ilustrativo.13 - VeĂculos vendidos como sucata tem a sua documentação baixada junto ao DETRAN, sendo possĂvel somente a reutilização de peças que nĂŁo apresentarem irregularidades ou adulteraçþes. Compradores de sucatas devem obedecer a nova Resolução 530/15 e/ou 611/16 do Contran, que regulamenta a atividade de desmontagem de veĂculos, a compra somente poderĂĄ ser efetuada por empresas cadastradas no Detran, ĂŠ de responsabilidade do arrematante cumprir as normas do Contran, respondendo judicialmente pela omissĂŁo e nĂŁo entrega do cadastro (Lei Federal nĂşmero 12.977).14 - VeĂculos sinistrados: É obrigatĂłria a vistoria no Detran, decalque do nĂşmero do motor e chassi, em vistoria prĂłpria, emitidos por aquele ĂłrgĂŁo, apĂłs conserto para transferĂŞncia ao arrematante, caso necessite, apĂłs reparos, realizar vistoria na Delegacia de Furtos e Roubos de VeĂculos, mediante apresentação do veĂculo e nota fiscal eletrĂ´nica das peças e mĂŁo de obra, como tambĂŠm inspeção veicular (caso o Detran exija).15 - VeĂculos do Grupo Santander: dĂŠbitos de atĂŠ R$ 300,00 por conta e responsabilidade exclusiva do comprador, diferença de valores que excederem os R$ 300,00 o arrematante deverĂĄ obrigatoriamente comunicar o Banco atravĂŠs do leiloeiro para quitação dos dĂŠbitos, O Banco nĂŁo autoriza o comprador a pagar qualquer dĂŠbito para posterior reembolso.16 - VeĂculos do Grupo OMNI e Banco Pan S/A: Eventuais dĂŠbitos de multas de trânsito, licenciamento, DPVAT, e IPVA anteriores Ă data do leilĂŁo serĂŁo de responsabilidade do arrematante, desde que tenham valor atĂŠ R$ 500,00. Eventuais dĂŠbitos posteriores Ă data do leilĂŁo, serĂŁo de responsabilidade do arrematante e caso a Omni ou Banco Pan venham a efetuar o pagamento de qualquer encargo relacionado ao veĂculo arrematado, o arrematante deverĂĄ reembolsĂĄ-la do referido valor, sob pena dos comitentes terem direito de regresso contra o arrematante, podendo inclusive, incluir seu nome no cadastro de inadimplentes do SCPC, Serasa, Boa Vista Serviços e de demais ĂłrgĂŁos similares. O arrematante ĂŠ inteiramente responsĂĄvel pela transferĂŞncia de propriedade do veĂculo no prazo de 30 dias, nos termos do art. 123 § 1° do CTB.17 - VeĂculos do Grupo AMC do Brasil: dĂŠbitos nĂŁo informados durante 60 dias apĂłs a entrega do documento de transferĂŞncia, independentemente do valor serĂŁo de responsabilidade do comprador.18 - DĂŠbitos nĂŁo informados pelos ĂłrgĂŁos de trânsito atĂŠ a data do leilĂŁo, e que venham a ser apresentados futuramente, serĂŁo de responsabilidade dos arrematantes atĂŠ o valor de R$ 500,00 e R$ 800,00 para bens da Itapeva FIDC. O excedente serĂĄ de responsabilidade do comitente vendedor.19 - A retirada e transporte dos bens arrematados e os impostos que incidirem sobre a venda e transporte sĂŁo de inteira responsabilidade do arrematante, que responderĂĄ civil e criminalmente por qualquer dano pessoal ou material causado a terceiros, ou qualquer ação movida que envolva o veĂculo arrematado. SerĂĄ o arrematante tambĂŠm responsĂĄvel por eventuais infraçþes de trânsito cometidas, autorizando desde jĂĄ que a pontuação punitiva seja direcionada para o seu prontuĂĄrio de habilitação. Quando o bem arrematado for retirado por terceiros., estes devem estar devidamente autorizados e formalmente qualificados (Nome, CPF, RG, CNH). A retirada dos bens deverĂĄ ser realizada em 3 (trĂŞs) dias Ăşteis sob pena de cobrança de estadia fixada em R$ 30,00 (trinta reais) ao dia atĂŠ o prĂłximo leilĂŁo, quando o bem serĂĄ alienado para cobrir as despesas.20 - As condiçþes constantes neste catĂĄlogo poderĂŁo ser modificadas pelo Leiloeiro Oficial e/ou comitente vendedor, devendo estas constar do Compromisso de Arrematação que farĂŁo parte integrante do contrato, onde terĂĄ a ciĂŞncia e concordância do arrematante. Qualquer bem objeto deste leilĂŁo poderĂĄ ser retirado do leilĂŁo atĂŠ o momento de sua conclusĂŁo desde que constatada alguma irregularidade ou decisĂŁo judicial.21 - Os arrematantes obrigam-se a acatar de forma definitiva e irrecorrĂvel, as condiçþes aqui estabelecidas, as quais sĂŁo de conhecimento de todos (Art. 3Âş Lei de Introdução C.C.B.) e foram lidas pelo leiloeiro Oficial no inĂcio do pregĂŁo. E dada a natureza jurĂdica prĂłpria do LeilĂŁo PĂşblico Oficial, os participantes elegem o Foro da Capital do Estado do ParanĂĄ para dirimir todas e quaisquer dĂşvidas e pendĂŞncias, renunciando expressamente a outros, por mais privilegiados que sejam;22 - Os casos omissos e demais condiçþes, obedecerĂŁo ao que determina o Decreto 21.981 de 19 de outubro de 1932, com as alteraçþes introduzidas pelo Decreto – Lei 22.427 de 01 de fevereiro de 1933. Claudio Cesar Kuss – Leiloeiro Oficial. Chrysler 300C 08 - 1C3H8E3G08Y132601; L1519 82 - 34504512606307; LS1519 84 - 34504512624019; Fiesta 14 - 3FADP4YJ9EM223245; Fiesta 12 - 3FAFP4EK5CM192031; Fusion 10 - 3FAHP0JA8BR192833; Captiva 12 - 3GNAL7EK4CS628226; Captiva 11 - 3GNFL7E54CS548408; Sentra 13 - 3N1BB7AD3EL602305; Sentra 14 - 3N1BB7AE2FY204550; Tiida 11 - 3N1BC1CD3CK222245; Versa 13 - 3N1CN7AD2EK409158; Jetta 11 - 3VWDJ2163CM022036; Bora 06 - 3VWSY49M66M034333; Omega 07 - 6G1EL55758L101959; Fluence 13 - 8A1LZBW2TEL886779; Fluence 15 - 8A1LZLH0TGL903395; Peugeot 307 06 - 8AD3CN6B47G015967; Peugeot 307 09 - 8AD3CN6BTAG018689; Peugeot 307 11 8AD3CN6BTCG035479; Peugeot 307 06 - 8AD3CRFJ27G003587; Peugeot 307 08 - 8AD3CRFJ29G054998; Peugeot 307 09 - 8AD3DN6BTAG030083; Peugeot 307 09 8AD3DRFJRAG005609; Peugeot 307 09 - 8AD3DRFJRAG013808; Focus 01 - 8AFCZZFFC1J196058; Ranger 06 - 8AFER12P77J021193; Focus 09 - 8AFFZZFHA9J242894; Focus 10 - 8AFUZZFHCAJ304787; Focus 10 - 8AFUZZFHCBJ377625; Focus 13 - 8AFVZZFHCEJ192271; Agile 09 - 8AGCB48P0AR151563; 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Peugeot 207 09 9362PN6AYAB032870; Hoggar 11 - 9362VN6AXCB003448; Civic 08 - 93HFA65308Z238321; Civic 10 - 93HFA6660BZ114057; Civic 11 - 93HFA6660BZ128722; Civic 13 93HFB9640EZ112072; International 9800 02 - 93SRUAHT32R704086; A3 05 - 93UMB28L254003635; A3 00 - 93UMB48L8Y4002716; Sandero 14 - 93Y5SRD04FJ377458; Sandero 15 - 93Y5SRD04GJ200038; Sandero 15 - 93Y5SRD64FJ795764; Sandero 17 - 93Y5SRF84HJ771257; Clio 01 - 93YBB0Y051J226588; Clio 03 - 93YBB0Y053J399097; Clio 99 93YBB0Y05YJ099881; Clio 05 - 93YBB2R1F5J617756; Sandero 09 - 93YBSR6GH9J273799; Sandero 12 - 93YBSR7RHDJ422987; Sandero 13 - 93YBSR86KEJ889913; Clio 04 93YCB06054J507912; Duster 16 - 93YHSRC4AGJ285333; Scenic 04 - 93YJA00255J540760; Scenic 05 - 93YJA15355J641370; Scenic 02 - 93YJA1D353J380231; Scenic 00 93YJAMG35YJ099994; Megane 07 - 93YKM2N368J882207; Megane 07 - 93YKM2N3A7J849064; Megane 07 - 93YKM2N3A8J892496; Megane 06 - 93YLM0S3A7J799560; Megane 09 - 93YLM241HAJ360823; Megane 06 - 93YLM2E3H7J787268; Megane 07 - 93YLM2M3H8J947635; 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Saveiro 15 - 9BWKB45UXGP049333; Saveiro 13 9BWLB45U5EP123372; Fusca 85 - 9BWZZZ11ZGP009970; Santana 99 - 9BWZZZ327XP004174; Gol 95 - 9BWZZZ377ST143013; Honda 13 - 9C2JC4820DR071184; Honda 15 9C2JC4830FR050054; Honda 17 - 9C2JC6900HR308108; Honda 17 - 9C2JC7000HR504764; Honda 16 - 9C2KC2200GR507533; Honda 16 - 9C2KC2200HR023403; Honda 16 9C2KC2200HR031166; Honda 16 - 9C2KC2200HR503345; Honda 17 - 9C2KC2200HR603936; Honda 16 - 9C2KC2210HR002971; Honda 16 - 9C2KC2500GR015559; Honda 16 9C2KC2500HR017656; Honda 16 - 9C2KC2500HR024225; Honda 17 - 9C2KC2500HR038546; Honda 17 - 9C2KC2500HR049778; Honda 11 - 9C2KD0550CR001370; Honda 17 9C2KD0810HR434946; Honda 17 - 9C2MC4400HR010478; Honda 16 - 9C2MD4100GR010358; Honda 14 - 9C2NC4910FR005890; Yamaha 14 - 9C6DG2510F0012042; Yamaha 15 - 9C6DG2520F0008612; Yamaha 17 - 9C6RG3110J0014328; Yamaha 17 - 9C6RH1120J0002110; Xsara 02 - 9U7N1N6AK2K256758; Sonic 12 - KL1JM6C03CB112315; Hyundai HR 08 - KMFZBN7HP8U379252; I30 09 - KMHDC51EBAU216847; Azera 12 - KMHFH41HBDA207553; Tucson 07 - KMHJM81BP7U654160; Tucson 07 - KMHJM81BP8U741772; Sportage 07 - KNAJE553877444816; Jac J3 14 - LJ12FKR27F4200538; QQ 13 - LVVDB12B5ED011467; Peugeot 307 05 - VF33HRFN25S029217; C4 09 - VF7UDRFJWAJ519591; Amarok 13 - WV1SD42H9EA017782; Volvo S60 03 - YV1RS49K942346718; Autotrac rastreador; audaces co-processador; Ap. de fisioterapia Cryosculp; Metalprint Speed 60. Informaçþes e editais (catĂĄlogos descritivos) os interessados encontrarĂŁo nos dias de visitação e vistoria, na internet em www.claudiokussleiloes.com.br, ou fone/fax (41) 3012-4800. Claudio Cesar Kuss - Leiloeiro Oficial.
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SERVIÇO DISTRITAL DO PORTĂƒO Av. Pres. Arthur da Silva Bernardes nÂş 2350/ cj. 03/09 – PortĂŁo - CEP: 80.320-300 CURITIBA - PR - Tel./ Fax: (41) 3013-1667. www.cartoriodoportao.com.br. Faz saber que pretendem casar: VANDERLEI GASPAR e KELY CRISTINA FORTUNATO RAFAEL BORTOTI PAULA e NADIÉGE TUANE DE SOUZA VOLNEI RAFAEL SEVENHANI e GABRIELA TULESKY TABORDA DE OLIVEIRA MARCELO VINICIUS VIANNA DA SILVA JUNIOR e CARIN CRISTINA WEBER ALYSSON PEREIRA DOS SANTOS e ELIANE MALUCELLI GUILHERME AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS e ADRIELLY APARECIDA DIAS THIAGO PROBST DE ABREU e NATASHA JUNQUEIRA GOUVEA THIAGO OLIVEIRA DE LIMA e SELMA SIMĂ•ES DEQUĂŠCH SCREMIN Ă‚NGELO BRUNO GARCIA e HELOIZE DZIECIOL BERTHIER PORTES JACKSON HENRIQUE ARTE e KAWANA CELLA RAFAEL GUILHERME DOS SANTOS e MICHELE NOVICKI FĂ BIO MARYTON MACHADO e DANIELE DAIANE CORREIA BONIN I)- EDITAL DE PROCLAMAS DE OUTRAS CIRCUNSCRIĂ‡ĂƒO YAN FELIPE HERDER LIMA e INGRHYD NAIĂŠ OLIVA AUBIM- Serviço Distrital do Campo Comprido de Curitiba-PR EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA e MILENA FERNANDES ARAĂšJOServiço Distrital do Campo Comprido de Curitiba-PR Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias. O referido ĂŠ verdade e dou fĂŠ. Curitiba, 16 de Março de 2018. Silvana do Rocio Ferreira da Rocha Graciano Registradora Designada
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nÂş 2.368 - MunicĂpio e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: LUIZ HENRIQUE MENEZES VIEIRA e AMANDA DOS SANTOS ROSA STALLMACH (Expedido pelo 4Âş Serviço de Registro Civil, em Curitiba/PR) DANILLO HENRYQUE DAS NEVES SILVA e VANESSA CAROLINA STEIN. FĂ BIO DE OLIVEIRA BATISTA e JAQUELINE MACHADO DOS SANTOS. VITOR AUGUSTO e FERNANDA SILVA GALVĂƒO. ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA e ANTONINHA DOS SANTOS. DENILSON DE SOUZA e CLEODETE BUCCI Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido ĂŠ verdade e dou fĂŠ. Curitiba, Uberaba, 16 de Março de 2018 Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nÂş 2.368 - MunicĂpio e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: ADRIANO SQUETINE DE SALES e ANA CAMILA DE LIMA Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido ĂŠ verdade e dou fĂŠ. Curitiba, Uberaba, 15 de Fevereiro de 2018 Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nÂş 2.368 - MunicĂpio e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: ALAN BRUNO SOARES e SAMANTHA KRATZ FONSECA. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido ĂŠ verdade e dou fĂŠ. Curitiba, Uberaba, 09 de Fevereiro de 2018 Eliane Kern Bassi Oficial Designada
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| 17 a 19 de março de 2018 |
CRAVARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. CNPJ: 08.703.867/0001-15
BALANÇO PATRIMONIAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) ATIVO Nota 31/12/2017 31/12/2016 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Nota 31/12/2017 31/12/2016 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 32.734 15.698 CIRCULANTE 26.117 14.268 CIRCULANTE NOTA 31/12/2017 31/12/2016 Fornecedores 9 408 336 Caixa e Equivalentes de Caixa 4 18.944 9.904 Empréstimos e Financiamentos 11 8.551 8.763 OPERAÇÕES EM CONTINUIDADE Consumidores 5 1.130 3.822 Receitas/Ingressos Obrigações Sociais e Trabalhistas 57 54 Concessionárias e Permissionárias 5 5.464 35 Fornecimento de Energia Elétrica 14 26.956 43.249 Obrigações Tributárias 10 1.147 1.383 Tributos Compensáveis 6 172 80 Suprimento de Energia Elétrica 14 17.924 Provisão para Litígios 12 19.164 64 Almoxarifado Operacional 314 314 Energia Elétrica de Curto Prazo 14/15 213 304 Passivos Financeiros Setoriais 6 6 Despesas Antecipadas 89 89 Débito com Pessoas Ligadas 18 80 76 Tributos Outros Ativos Circulantes 4 24 ICMS (1.309) (2.097) Diretores e Acionistas 18 3.258 4.953 NÃO CIRCULANTE 127.761 131.854 Outros Passivos Circulantes 63 63 PIS/PASEP (284) (269) Atividades Não Vinculadas a Concessão 70 70 52.273 58.955 Imobilizado não Vinculado a Concessão 70 70 NÃO CIRCULANTE COFINS (1.465) (1.244) 52.273 58.955 Encargos Imobilizado 7 127.582 131.675 Exigível a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos 11 37.224 45.581 Imobilizado em Serviço 156.762 156.672 Taxa de Fiscalização de serviços de energia - TFSEE (77) (77) Provisões para Litígios 12 2.549 7.918 RECEITA LÍQUIDA/INGRESSO LÍQUIDO (-)Reintegração Acumulada (31.613) (27.374) 41.958 39.866 Diretores e Acionistas 18 12.500 5.456 Custos não Gerenciáveis Imobilização em Curso 7.1 2.433 2.377 13 68.871 71.469 Intangível 8 109 109 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Energia de Curto Prazo (2.055) (892) Capital Social 13.1 51.780 51.780 Servidões 109 109 Energia CCEE 15 (10.104) (3.068) Reserva de Lucros 13.2 13.939 16.537 Energia Elétrica Comprada para Revenda (12.159) (3.960) Adto. p/ Futuro Aumento de Capital 3.152 3.152 Encargo de Transmissão, Conexão e Distribuição (793) (1.082) 153.878 146.122 RESULTADO ANTES DOS CUSTOS GERENCIÁVEIS TOTAL DO ATIVO 153.878 146.122 TOTAL DO PASSIVO 29.006 34.824 Custos Gerenciáveis As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Pessoal 16 (752) (739) DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Material (313) (302) DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 Serviços de Terceiros 17 (4.782) (4.614) (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Aluguéis em Geral (15) (14) Seguros (122) (122) RESERVA DE LUCROS Doações, Contribuições e Subvenções (25) (31) Capital Social AFAC Reserva Legal Lucros a Disp. AGO Reserva de Ret. de Lucros TOTAL Provisões 29 (44) Saldos em 31/12/2015 51.780 3.152 2.562 3.956 6.137 67.587 Tributos (27) (18) Destinação de Lucros - Exercício 2015 cfe. AGO (3.956) 3.956 Depreciação e Amortização (4.279) (4.297) Destinação para Distribuição cfe. AGE (6.137) (6.137) Outras Despesas Operacionais (63) Destinação para Distribuição cfe. AGE (3.956) (3.956) Resultado do Exercício em 31/12/2016 18.328 18.328 Outras Receitas Operacionais 6 Dividendos a Distribuir (4.353) (4.353) Resultado da Atividade 18.726 24.580 Reserva Legal 916 (916) - RESULTADO FINANCEIRO Saldo em 31/12/2016 51.780 3.152 3.478 13.059 71.469 Despesas Financeiras (4.531) (5.856) Destinação de Lucros - Exercício 2016 cfe. AGO (13.059) (13.059) Receitas Financeiras 1.282 1.297 Resultado do Exercício em 31/12/2017 13.719 13.719 RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS Dividendos a Distribuir (3.258) (3.258) SOBRE O LUCRO 15.477 20.021 Reserva Legal 686 (686) - Despesas com Impostos sobre o Lucro Saldos em 31/12/2017 51.780 3.152 4.164 9.775 68.871 Contribuição Social - Correntes (587) (564) Imposto Sobre a Renda - Correntes (1.171) (1.129) As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 13.719 18.328 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Lucro por Ação - Básico e Diluído - R$ 0,26 0,35 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis NOTA 01 - INFORMAÇÕES GERAIS - SETOR ELÉTRICO NO BRASIL - O de certas transações que afetam os ativos e passivos, receitas e despesas, bem como a setor de energia elétrica no Brasil é regulado pelo Governo Federal, atuando por meio divulgação de informações sobre dados das suas demonstrações contábeis. Os resultados DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DOS do Ministério de Minas e Energia (“MME”), o qual possui autoridade exclusiva sobre o finais dessas transações e informações, quando de sua efetiva realização em períodos EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 setor elétrico. A política regulatória para o setor é implementada pela Agência Nacional de subsequentes, podem diferir dessas estimativas. As políticas contábeis e áreas que (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Energia Elétrica (“ANEEL”). O fornecimento de energia elétrica a varejo pela CRAVARI requerem um maior grau de julgamento e uso de estimativas, na preparação das GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. é efetuado de acordo com o previsto nas cláusulas de demonstrações contábeis são passivos contingentes que são provisionados ou não de 31/12/2017 31/12/2016 seus contratos de concessão de longo prazo de venda de energia. No negócio de geração, acordo com a expectativa de êxito, obtida e mensurada em conjunto a assessoria jurídica Resultado do Período 13.719 18.328 a Outorgada vende energia à Consumidores Livres no mercado livre - ACL. No mercado da empresa. Outros Resultados Abrangentes livre - ACL, a energia é negociada por meio das concessionárias de geração, PCH - NOTA 04 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Resultado Abrangente Total 13.719 18.328 Pequenas Centrais Hidrelétricas, autogeradores, comercializadores e importadores de 31/12/2017 31/12/2016 As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis energia. Consumidores livres são aqueles cuja demanda excede a 3 MW em tensão igual 47 47 ou superior a 69kV ou em qualquer nível de tensão, desde que o fornecimento começou Bancos 1 1 variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) a percentuais que variam de após julho de 1995. Uma vez que um consumidor tenha optado pelo mercado livre, só Caixa 18.896 9.856 10% a 100,25%, podendo ser resgatados em prazo inferior a 90 dias sem penalizar a poderá voltar ao sistema regulado se comunicar ao distribuidor de sua região com cinco Aplicações Financeiras 18.944 9.904 remuneração. Conforme prevê o § 1º da Cláusula 7º do Contrato de Financiamento de anos de antecedência. Este período de aviso prévio procura assegurar que, se necessário, TOTAL Abertura de Crédito firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Caixa e equivalentes de caixa incluem depósitos bancários à vista e aplicações a distribuidora poderá comprar energia adicional para suprir a reentrada de Consumidores Social - BNDES assumido para a construção da PCH Bocaiúva, a Cravari Geração de Livres no mercado regulado. O serviço de transporte de grandes quantidades de energia financeiras de curto prazo, os quais são registrados pelos valores de custo acrescidos Energia S.A. obriga-se a manter durante todo o prazo de vigência deste financiamento dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor elétrica por longas distâncias, no Brasil, é feito utilizando-se de uma rede de linhas de uma conta de aplicação financeira de reserva garantia, constituída de valor equivalente transmissão e subestações em tensão igual ou superior a 230kV, denominada Rede Básica. justo ou de realização. As aplicações financeiras correspondem a operações realizadas a pelo menos 03 (três) vezes a próxima prestação vincenda do contrato, incluindo o Qualquer agente do setor elétrico, que produza ou consuma energia elétrica tem direito com Certificados de Depósitos Bancários - CDBs por instituições que operam no valor de amortização, juros e demais encargos acessórios do financiamento; este valor mercado fi nanceiro nacional, contratadas em condições e taxas normais de mercado, à utilização desta Rede Básica, como também o consumidor, atendidas certas exigências equivale em 31 de dezembro de 2017 a R$ 3.216.879,96 (três milhões duzentos e técnicas e legais. Este é o chamado Livre Acesso, assegurado em Lei e garantido pela tendo como característica alta liquidez, baixo risco de crédito e remuneração pela dezesseis mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). ANEEL. A operação e administração da Rede Básica é atribuição do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa jurídica de direito privado, autorizado do Poder NOTA 05 - CONSUMIDORES, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS Concedente, regulado e fiscalizado pela ANEEL, e integrado pelos titulares de geração, VALORES CORRENTES transmissão, distribuição e também pelos consumidores com conexão direta à rede básica. Provisão Para Total Em Total Em Descrição Corrente A Vencer Corrente Vencida O ONS tem a responsabilidade de gerenciar o despacho de energia elétrica das usinas em Até 60 Dias Mais De 60 Dias Até 90 Dias Mais De 360 Dias Devedores Duvidosos 31/12/2017 31/12/2016 condições otimizadas, envolvendo o uso dos reservatórios das hidrelétricas e o combustível FORNECIMENTO DE ENERGIA das termelétricas do sistema interligado nacional. INFORMAÇÕES GERAIS DA - Industrial EMPRESA - A CRAVARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. é uma sociedade anônima de - Comercial capital fechado, constituída em 16 de fevereiro de 2007. Com a Resolução Autorizativa nº Fornecimento não Faturado 1.130 1.130 3.822 282, de 06 de Julho de 2004, a ANEEL autoriza o aproveitamento de potencial hidráulico denominado PCH Bocaiúva, e em 31 de Julho de 2007 com a Resolução Autorizativa nº SUPRIMENTO DE ENERGIA 2.335 2.335 996, a ANEEL transfere para a Cravari Geração de Energia S.A. o direito de implantação, - Suprimento Faturado 3.129 3.129 35 bem como do respectivo Sistema de Transmissão associado da PCH - Pequena Central - Suprimento não Faturado TOTAL 6.594 6.594 3.857 Hidrelétrica Bocaiúva, operação comercial e exploração do negócio de energia elétrica, conforme discriminado abaixo: NOTA 06 - CRÉDITOS FISCAIS A RECUPERAR Capacidade Capacidade 31/12/2017 31/12/2016 Instalada Utilizada Data da Data de IRRF ESTIMADO 165 80 USINA RIO (MW) (MW) Concessão Vencimento ICMS A RECUPERAR 7 PCH - Bocaiúva Bocaiúva 30 30 06/07/2004 06/07/2034 TOTAL 172 80 O empreendimento está localizado no Rio Cravari - a 90 km de sua foz, sub-bacia nº 17, NOTA 07 - IMOBILIZADO - O imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição, menos as reintegrações acumuladas que foram calculadas de acordo com as políticas rio Juruena, bacia hidrográfica do rio Amazonas, município de Brasnorte, na região norte internas, cujas taxas são coincidentes com as definidas pela ANEEL, a partir do mês em que a Usina iniciou suas operações, conforme segue: do estado do Mato Grosso, com 30 MW de potência instalada e capacidade de geração Saldo (-) Saldo Saldo (-) de energia assegurada anual de 175.200 MWh, a ser acrescido no sub-sistema S / SE / Final (-) Reintegração (+/-) Final (+/-) Final (-) Reintegração CO do Sistema Interligado Nacional - SIN. Suas atividades estão autorizadas e reguladas ATIVO IMOBILIZADO pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas CONTAS 31.12.2015 Adições Baixas Acumulada Transferência 31.12.2016 Adições Baixas Acumulada Transferência 31.12.2017 de Energia, pela Resolução nº 114 de 20 de abril de 2000 que no seu artigo 6º estabelece GERAÇÃO - PRODUÇÃO 126.262 114 (3.916) (75) 122.385 213 (27) (3.898) 118.673 o prazo da autorização em 30 anos a contar da data de publicação da Resolução. Ao final IMOBILIZADO EM SERVIÇO 145.062 13 145.075 (58) 148 145.165 do prazo da autorização, não havendo prorrogação, os bens e instalações vinculados à Terrenos 1.246 1.246 1.246 produção de energia elétrica passarão a integrar o patrimônio da União, mediante Reservatórios, Barragens e Adutor 72.553 72.553 72.553 indenização dos investimentos realizados, desde que previamente autorizados e ainda não Edificações e Obras Civis, amortizados, apurada por auditoria da ANEEL, ou poderá ser exigido que a autorizada Benfeitorias 13.039 13.039 13.039 restabeleça, por sua conta, o livre escoamento das águas. Estas demonstrações contábeis Máquinas e Equipamentos 57.608 13 57.621 43 57.664 são apresentadas em reais que é a moeda principal das operações e ambiente em que a 564 564 (58) 104 610 empresa atua, e representam a posição patrimonial e financeira da empresa, em 31 de Veículos Móveis e utensílios 52 52 1 53 dezembro de 2017, o resultado de suas operações realizadas entre 1° de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017. A emissão destas demonstrações contábeis foi autorizada pela (-) REINTEGRACAO (21.107) (3.916) 4 (25.019) 31 (3.898) 9 (28.877) Administração em 02 de fevereiro de 2018. NOTA 02 - BASES DE PREPARAÇÃO E ACUMULADA Reservatórios, Barragens APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SOCIETÁRIAS E e Adutor 4,00% (9.127) (1.671) (10.798) (1.671) (12.469) REGULATÓRIAS - As Demonstrações Contábeis para fins societários e regulatórios foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as Normas Internacionais de Edificações e Obras Civis, Relatório Financeiro (“IFRS”) emitidas pelo International Accounting Standards Board Benfeitorias 3,33% (1.637) (317) (1.954) (316) (2.270) - IASB e as práticas contábeis do Brasil, conjugada com as orientações contidas no Manual Máquinas e Equipamentos 2,50% (9.987) (1.847) 4 (11.830) (1.849) 8 (13.671) de Contabilidade do Setor Elétrico Brasileiro e das normas definidas pela Agência Nacional Veículos 14,29% (344) (78) (422) 31 (59) 1 (449) de Energia Elétrica (“ANEEL”), e conforme as políticas contábeis estabelecidas na Móveis e utensílios 6,25% (12) (3) (15) (3) (18) declaração de práticas contábeis. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE - Como não IMOBILIZADO EM CURSO 2.307 114 (92) 2.329 213 (157) 2.385 há diferenças nos critérios contábeis entre os padrões societários e regulatórios, está sendo Terrenos e Benfeitorias 27 27 27 emitido conjunto único de Demonstrações Contábeis conforme estabelece o item 36 do Reservatórios, Barragens e Adutor 365 365 365 Despacho ANEEL n.° 245 de 28/01/2016. NOTA 03 - RESUMO DAS PRINCIPAIS Edificações e Obras Civis, PRÁTICAS CONTÁBEIS - 3.1 Reconhecimento de receita - A receita operacional do Benfeitorias 1.311 1.311 1.311 curso normal das atividades da Outorgada é medida pelo valor justo da contraprestação 114 (76) 38 6 (44) recebida ou a receber. A receita operacional é reconhecida quando existe evidência Máquinas e Equipamentos Veículos 101 (101) convincente de que os riscos e benefícios mais significativos foram transferidos para o Móveis e utensílios 1 (1) comprador, de que for provável que os benefícios econômicos financeiros fluirão para a entidade, e que os custos associados possam ser estimados de maneira confiável, e de que Transformação, Fabricação e Reparo de Imobilizado 11 (11) o valor da receita operacional possa ser mensurado de maneira confiável. A receita não Materiais em Depósito 604 (16) 588 94 682 faturada, relativa ao ciclo de faturamento mensal, é apropriada considerando-se como base a carga real de energia disponibilizada no mês e o índice de perda anualizado. SISTEMA DE TRANSMISSÃO Historicamente, a diferença entre a receita não faturada estimada e o consumo real, a qual E CONEXÃO 9.613 8 (25) (381) 75 9.290 (381) 8.909 é reconhecida no mês subsequente, não tem sido relevante. 3.2 .Apuração de Resultado IMOBILIZADO EM SERVIÇO 11.551 (29) 75 11.597 11.597 - O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de Edificações e Obras Civis, competência. A receita de venda de energia é reconhecida no resultado quando todos os Benfeitorias 48 48 48 riscos e benefícios inerentes são transferidos aos clientes, concessionários / Máquinas e Equipamentos 11.503 (29) 75 11.549 11.549 permissionários, pelo seu valor justo, com o respectivo ajuste a valor presente, quando (-) REINTEGRACAO relevantes. 3.3. Classificação de Itens Circulantes e Não Circulantes - No Balanço (1.978) 4 (381) (2.355) (381) (2.736) Patrimonial, ativos e obrigações vincendas ou com expectativa de realização dentro dos ACUMULADA próximos 12 meses são classificados como itens circulantes e aqueles com vencimento Edificações e Obras Civis, Benfeitorias 3,33% (9) (2) (11) (1) (12) ou com expectativa de realização superior a 12 meses são classificados como itens não 3,33% (1.969) 4 (379) (2.344) (380) (2.724) circulantes. 3.4. Compensações Entre Contas - Como regra geral, nas demonstrações Máquinas e Equipamentos 40 8 48 48 contábeis, nem ativos e passivos, ou receitas e despesas são compensados entre si, exceto IMOBILIZADO EM CURSO 40 8 48 48 quando a compensação é requerida ou permitida por um pronunciamento ou norma Depósitos Judiciais 135.875 122 (25) (4.297) 131.675 213 (27) (4.279) 127.582 brasileira de contabilidade e esta compensação reflete a essência da transação. 3.5. Caixa SALDO TOTAL e Equivalentes de Caixa - São classificados como caixa e equivalentes de caixa, depósitos NOTA 07.1 - IMOBILIZADO EM CURSO bancários disponíveis e aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são 31/12/2017 31/12/2016 prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um GERAÇÃO 27 27 insignificante risco de mudança de valor. 3.6. Instrumentos Financeiros - Os instrumentos Terrenos 365 365 financeiros não derivativos incluem depósitos bancários, aplicações financeiras, contas a Reservatórios, Barragens e Adutoras. Edifi cações, Obras Civis e Benfeitorias. 1.311 1.311 receber, contas a pagar e outros recebíveis. Os instrumentos financeiros não derivativos 38 são reconhecidos pelo seu valor justo através do resultado, quando classificados como Máquinas e Equipamentos 682 588 mantidos para negociação, e pelo custo amortizado utilizado a taxa efetiva, quando se Material em Depósito 2.385 2.329 tratar de recebíveis. A Cravari, não opera com instrumentos financeiros derivativos. 3.7. TOTAL Contas a Receber - As contas a receber estão registradas pelo valor de emissão atualizado SISTEMA DE TRANSMISSÃO E CONEXÃO 48 48 conforme disposições legais e/ou contratuais ajustado ao valor provável de realização Depósitos Judiciais 48 48 quando este for inferior. Engloba o suprimento de energia elétrica faturada e a estimativa TOTAL TOTAL IMOBILIZADO EM CURSO 2.433 2.377 de energia elétrica fornecida não faturada até o encerramento do balanço, contabilizado com base no regime de competência. 3.7.1. Ajuste a Valor Presente - Não houve ajuste Reservatórios, Barragens e Adutoras: Recuperação Ambiental Reflorestamento - Para atender a legislação vigente do Código Florestal, a Companhia ainda possui áreas a a valor presente em função dos valores a receber serem a curto prazo, e o efeito considerado serem recuperadas no entorno do reservatório. Devido à sazonalidade climática da região, o plantio da maior parte das mudas ocorre apenas em períodos chuvosos, fazendo com como irrelevante. 3.7.2. Política de mitigação de risco - A adoção de cuidados para que o processo de recuperação seja efetuado de forma lenta. Edificações, Obras Civis e Benfeitorias: Projeto Aeródromo - A Companhia está aguardando a emissão da licença atenuar os riscos de crédito na contratação da venda de energia pauta-se na seleção de ambiental de supressão vegetal pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso e assim poder concluir a sua construção e colocá-lo em funcionamento. Material compradores de energia garantida por cartas-fianças emitidas por instituições financeiras em Depósito: Estoque - O fato de a Companhia ser uma Pequena Central Hidroelétrica, grande parte de seus equipamentos eletromecânicos são específicos para PCH. Como não de primeira linha ou depósitos caução, os quais, garantem o cumprimento dos contratos. são padronizados, os fornecedores não possuem disponibilidade destes equipamentos à pronta entrega e por isso, se mantém um estoque destes equipamentos eletromecânicos. 3.7.3. Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa - Embasados na análise O objetivo é manter a segurança operacional, a fim de neutralizar o risco devido a uma falha de qualquer um destes equipamentos e deixar a usina indisponível por um longo individual de saldo de cada consumidor, e a experiência da empresa em relação a perdas intervalo de tempo, para a geração de energia elétrica. efetivas com consumidores, os valores vencidos, os duvidosos são provisionados para NOTA 08 - INTANGÍVEL perdas. 3.8 Imobilizado - O imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição ou 31/12/2017 31/12/2016 construção deduzido da depreciação acumulada. 3.8.1. Reconhecimento e Mensuração Intangível 109 109 do Ativo Imobilizado - Para fins de reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado TOTAL 109 109 da geradora, o mesmo está segregado em classes bem definidas e relacionadas às suas atividades operacionais, conforme resolução ANEEL 674/2015, consoante ao Manual de NOTA 09 - FORNECEDORES Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE. 3.8.2. Imobilizado em curso - O 31/12/2017 31/12/2016 imobilizado em curso representa um processo de registro, acompanhamento e controle Materiais e Serviços 408 336 para apuração de custos contábeis, conforme demonstrado na nota explicativa 7.1. Os TOTAL 408 336 gastos de administração central capitalizáveis são apropriados, mensalmente, às NOTA 10 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS imobilizações em bases proporcionais. A alocação dos dispêndios diretos com pessoal 31/12/2017 31/12/2016 mais os serviços de terceiros é prevista no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. A Tributos 538 452 Outorgada agrega mensalmente ao custo de aquisição do imobilizado em curso os juros, IRPJ CSLL 263 270 as variações monetárias e cambiais, e demais encargos financeiros incorridos sobre 48 49 empréstimos e financiamentos diretamente atribuídos à aquisição ou constituição de ativo PIS COFINS 219 223 qualificável considerando os seguintes critérios para capitalização: (a) Período de 307 capitalização correspondente à fase de construção do Ativo Imobilizado, sendo encerrado ICMS 2 quando o item do imobilizado encontra-se disponível para utilização; (b) Utilização da TAXAS 6 6 taxa média ponderada dos empréstimos vigentes na data da capitalização; (c) O montante IRRF CONT. SOCIAIS RETIDAS 19 18 dos juros, as variações monetárias e cambiais, e demais encargos financeiros capitalizados 12 13 mensalmente não excedem o valor das despesas de juros apuradas no período de ISSQN 8 8 capitalização; e (d) Os juros, as variações monetárias e cambiais e demais encargos FGTS 22 22 financeiros capitalizados são depreciados considerando os mesmos critérios e vida útil INSS EMPRESA 12 13 determinada para o item do imobilizado ao qual foram incorporados. 3.8.3. Imobilizado INSS RETIDO 1.147 1.383 em serviço - Registrado ao custo de aquisição ou construção. A depreciação é calculada Total pelo método linear, tomando-se por base os saldos contábeis registrados conforme NOTA 11 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS legislação vigente. As taxas anuais de depreciação estão determinadas nas tabelas anexas à Resolução Normativa nº 674/2015 emitida pelo Órgão Regulador. A sociedade utiliza Posição em 31/12/2016 Data para fins societários as mesmas taxas de depreciação e valores residuais determinados Data Data Próximo Principal Principal pela referida Resolução conforme políticas aprovadas pela administração. O resultado na INSTITUIÇÃO / Próxima Vencimento Frequência Captação / Tipo de Indexador Pgto. Frequência Curto + Juros Saldo alienação ou na retirada de um item do Ativo Imobilizado é determinado pela diferença LP Total Adimplente? Repactuação Garantia ou Juros Juros Pgto. Juros Amortização Final de Amortiz. Prazo entre o valor da venda e o saldo contábil do ativo e é reconhecido no resultado do LINHA CREDORA exercício.3.8.3.1. Sistema de Transmissão e Conexão - Imobilizado em Serviço - A Financ. / Emprést. 8.763 45.581 54.344 Cravari possui uma Linha de Transmissão de interesse restrito que transporta a energia Moeda Nacional Aval/ gerada até a Subestação Manobra Sapezal da ENERGISA - MT, que é a conexão com o 8209061010 - BNDES 4.258 22.145 26.403 Sim nov-08 Fiança TJLP 15/01/17 Mensal 15/01/17 15/12/22 Mensal Sistema de Distribuição. 3.8.4. Depreciação - A depreciação é calculada pelo método - EMPRÉSTIMO Aval/ linear, de acordo com as políticas internas, cujas taxas são coincidentes com as constantes 8209061117 - BNDES 1.856 9.655 11.511 Sim fev-09 Fiança TJLP 15/01/17 Mensal 15/01/17 15/12/22 Mensal nas tabelas anexas à Resolução Normativa nº 674, de 11 de agosto de 2015 da ANEEL. - EMPRÉSTIMO 3.9. Intangível - Refere-se a direitos de uso conforme NE 8. Está registrado ao custo de 8209061125 - BNDES Aval/ aquisição ou realização. A amortização, quando for o caso, é calculada pelo método linear. - EMPRÉSTIMO 1.453 7.560 9.013 Sim mai-09 Fiança TJLP 15/01/17 Mensal 15/01/17 15/12/22 Mensal 3.10. Valor Recuperável de Ativos - A realização de testes de recuperabilidade dos ativos 8209061133 - BNDES Aval/ ocorre nos termos da NBC TG 27 (R2) que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 27, - EMPRÉSTIMO 905 4.708 5.613 Sim ago-09 Fiança TJLP 15/01/17 Mensal 15/01/17 15/12/22 Mensal o qual aborda o assunto do ativo imobilizado e a NBC TG 01 (R2) do CFC e a Resolução 8209061141 - BNDES Aval/ Normativa 605/14 da ANEEL que aprovam o CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável - EMPRÉSTIMO 149 776 925 Sim out-09 Fiança TJLP 15/01/17 Mensal 15/01/17 15/12/22 Mensal de Ativos. O imobilizado é submetido ao teste de recuperabilidade para se identificar 8209061150 - BNDES Aval/ perdas por “impairment” anualmente ou quando eventos ou alterações nas circunstâncias EMPRÉSTIMO 142 737 879 Sim jun-10 Fiança TJLP 15/01/17 Mensal 15/01/17 15/12/22 Mensal indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. A perda por “impairment” é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa o valor recuperável, Data Posição em 31/12/2017 que é o maior entre o preço líquido de venda e o valor em uso de um ativo. Estes testes Data Data Próximo Principal Principal foram realizados em 31/12/2017, sendo adotada a metodologia de análise pelo valor de Próxima Vencimento Frequência Captação / Tipo de Indexador Pgto. Frequência Curto + Juros Saldo uso, com base na geração futura de caixa. 3.11. Passivos circulantes e não circulantes INSTITUIÇÃO / Final de Amortiz. LP Total Adimplente? Repactuação Garantia ou Juros Juros Pgto. Juros Amortização Prazo - Os passivos estão registrados pelo seu valor estimado de realização, ajustados a valor LINHA CREDORA presente quando aplicável, com base em taxas de desconto que refletem as melhores Financ. / Emprést. avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos Moeda Nacional 8.551 37.224 45.775 destes passivos, e acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações 8209061010 - BNDES Aval/ monetárias incorridas, em base “pro-rata” dia. 3.12. Regime de Tributação - A empresa - EMPRÉSTIMO 4.155 18.085 22.240 Sim nov-08 Fiança TJLP 15/01/18 Mensal 15/01/18 15/12/22 Mensal vem optando pela forma de tributação do lucro presumido. O lucro presumido é uma 8209061117 - BNDES Aval/ forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do IRPJ e da - EMPRÉSTIMO 1.811 7.885 9.696 Sim fev-09 Fiança TJLP 15/01/18 Mensal 15/01/18 15/12/22 Mensal CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração 8209061125 - BNDES Aval/ do lucro real. O IRPJ e a CSLL são devidos trimestralmente. A provisão para Imposto - EMPRÉSTIMO 1.418 6.173 7.591 Sim mai-09 Fiança TJLP 15/01/18 Mensal 15/01/18 15/12/22 Mensal de Renda foi constituída considerando a aplicação da alíquota de 15% sobre a presunção Aval/ de 8% das receitas de vendas recebidas e 15% das demais receitas recebidas, acrescida 8209061133 - BNDES 883 3.845 4.728 Sim ago-09 Fiança TJLP 15/01/18 Mensal 15/01/18 15/12/22 Mensal do adicional de 10% sobre a parcela excedente a R$ 20 mil mensais. A provisão para a - EMPRÉSTIMO Aval/ Contribuição Social sobre o Lucro foi calculada pela alíquota de 9% sobre a presunção 8209061141 - BNDES 146 634 780 Sim out-09 Fiança TJLP 15/01/18 Mensal 15/01/18 15/12/22 Mensal de 12% das receitas de vendas recebidas e nas demais receitas recebidas à aplicação - EMPRÉSTIMO Aval/ direta da alíquota de 9%. 3.13. Julgamento e Uso de Estimativas Contábeis - A 8209061150 - BNDES 138 602 740 Sim jun-10 Fiança TJLP 15/01/18 Mensal 15/01/18 15/12/22 Mensal preparação de demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas - EMPRÉSTIMO no Brasil, requer que a administração da Empresa baseie as estimativas para o registro Os juros são apropriados em base “pro-rata tempore”, de modo que não houve impactos decorrentes de ajustes a valor presente.
DEMONSTRAÇÃO FLUXOSDE DECAIXA CAIXA DEMONSTRAÇÃODOS DE FLUXOS PELO MÉTODO INDIRETO DOS EXERCÍCIOS FINDOS PELO MÉTODO INDIRETO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) FLUXO DE CAIXA NAS ATIVIDADES 31/12/2017 31/12/2016 OPERACIONAIS Resultado Líquido do Período 13.719 18.328 Despesas (Receitas) que não afetam Caixa e Equivalentes de Caixa Depreciação 4.279 4.297 Imposto de Renda e Contribuição Social 1.758 1.693 Juros Sobre Empréstimos e Financiamento 4.557 5.532 24.313 29.850 Redução (Aumento) de Ativos Consumidores 2.692 6 Concessionárias e Permissionárias (5.429) 243 Tributos Compensáveis (92) 77 Almoxarifado Operacional (25) Outros Ativos Circulantes 20 (12) (2.809) 289 Aumento (Redução) de Passivos Fornecedores Setoriais (10) 10 Fornecedores Demais 82 (26) Obrigações Sociais e Trabalhistas 3 17 Obrigações Tributárias (317) (596) Provisão para Litígios 13.731 954 Débitos com Pessoas Ligadas 4 8 Outros Passivos Circulantes 56 13.493 423 CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Imposto de Renda e Contribuição Social - Pagos (1.677) (1.709) CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 33.320 28.853 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Aquisição de Imobilizado (213) (122) Baixa de Imobilizado 27 25 CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (186) (97) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS Pagamento de Empréstimos e Financiamentos (9.078) (8.966) Pagamento de Juros sobre Empréstimos e Financiamentos (4.048) (4.730) Dividendos Pagos (10.968) (14.105) CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS (24.094) (27.801) VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 9.040 955 DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA No início do Exercício 9.904 8.949 No fim do Exercício 18.944 9.904 As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 31/12/2017 31/12/2016 GERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO 45.099 43.553 Receita Operacional 45.093 43.553 Outras Receitas 6 (-) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (18.271) (10.251) Custos da energia comprada (12.159) (3.960) Encargos de uso da rede elétrica e encargos de serviços de sistema (793) (1.082) Taxa de Fiscalização de serviços de energia - TFSEE (77) (77) Materiais (313) (302) Serviços de terceiros (4.782) (4.614) Seguros (122) (122) Doações, contribuições e subvenções (25) (31) VALOR ADICIONADO BRUTO 26.828 33.302 Retenções Depreciações e amortizações (4.279) (4.297) VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO 22.549 29.005 VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 1.282 1.297 Receitas financeiras 1.282 1.297 VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 23.831 30.302 DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 23.831 30.302 Pessoal 615 601 Remuneração direta 534 518 Benefícios 31 40 FGTS 50 43 Impostos, taxas e contribuições 4.951 5.503 Federais 3.645 3.345 Estaduais 1.299 2.152 Municipais 7 6 Remuneração de capitais de terceiros 4.546 5.870 Juros 4.531 5.856 Aluguéis 15 14 Remuneração de capital próprio 13.719 18.328 Dividendos a Distribuir 3.258 4.353 Reserva Legal 686 916 Lucros Retidos 9.775 13.059 As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis NOTA 12 - PROVISÃO PARA LITÍGIO CURTO PRAZO LONGO PRAZO PROVISÃO PARA LITÍGIOS 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2016 Fiscais Estadual 63 Sub-total 63 Regulatórios ESS - Encargos do Serviço do Sistema 1.708 1.639 GSF - Fator de Geração 19.163 5.437 GF - Garantia Física 814 815 Sub-total 19.163 2.522 7.891 Outras Provisões Passivas Outras 1 1 27 27 Sub-total 1 1 27 27 TOTAL 19.164 64 2.549 7.918 Parte dos valores registrados no Passivo Não Circulante na rubrica “Provisões para Litígios” referem-se aos Encargos de Serviços de Sistema - ESS. A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL em nome de seus associados impetrou processo que contesta a constitucionalidade da norma (Resolução CNPE 03/2013) que rateou os custos do ESS com os geradores de energia, e ao Fator GSF (Generation Scaling Factor). A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE também impetrou processo que contesta a legalidade da atual forma de liquidação das diferenças (GSF), na qual conseguiu decisão liminar confirmada pelo Tribunal Regional Federal para isentar suas associadas de qualquer efeito causado por GSF <1 no momento do cálculo das liquidações pela CCEE. Uma vez que referida liminar foi revogada, havendo desta forma expectativa de exigibilidade e desembolso dos recursos no curto prazo, os valores que estavam provisionados no Passivo Não Circulante foram reclassificados para o Passivo Circulante. NOTA 13 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 13.1 CAPITAL SOCIAL - O capital social, pertencente a acionistas domiciliados no País, subscrito e totalmente integralizado, no montante R$ 51.780.000,00 (Cinquenta e um milhões e setecentos e oitenta mil reais) é representado por 51.780.000 ações com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 13.2 RESERVA DE LUCROS - Os valores registrados no Patrimônio Líquido na rubrica “Reserva de Lucros” estão compostos conforme segue: Reserva Legal Lucros a Disposição da Assembleia Total
31/12/2017 31/12/2016 4.164 3.478 9.775 13.059 13.939 16.537
NOTA 14 - RECEITA OPERACIONAL BRUTA Nº de consumidores (*) MWh (*) R$ Receita Bruta 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2016 Fornecimento - Faturado Industrial 1 1 57.199,550 118.584,000 15.718 29.929 Comercial 1 1 53.006,403 52.717,800 13.929 13.479 Suprimento - Faturado Curto Prazo 4 - 2.290,200 494 Longo Prazo 1 - 59.001,150 17.265 Energia Elétrica de Curto Prazo - CCEE 112,949 4.871,900 213 304 Fornecimento/ Suprimento - Não Faturado - 14.098,800 (2.526) (159) Total 7 2 185.709,052 176.173,700 45.093 43.553 *não auditado Em função de alteração em contrato, a Companhia, no exercício de 2017, passou a entregar parte da energia para Comercializadora, de modo que na Demonstração do Resultado está registrada na rubrica Suprimento de Energia ao invés de Fornecimento de Energia, em observância ao contido no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. NOTA 15 COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA DE CURTO PRAZO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE - A outorgada é integrante do MRE - Mecanismos de Realocação de Energia e está sujeita aos ajustes financeiros resultantes da comercialização do âmbito da CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica que são apurados pela mesma obedecendo as Regras e procedimentos de Comercialização, desde o exercício de 2014 os geradores integrantes do MRE, sofreram uma série de interferências, alheias a sua vontade e ao risco hidrológico pactuado. Essas interferências tiveram várias origens, tais como o atraso nas obras de Usinas Hidrelétricas - UHE estruturantes e disponibilização integral da Garantia Física - GF destas UHE’s. Ainda durante o período de motorização das usinas, despacho fora da ordem de mérito, falsa sinalização do governo sobre a realidade dos reservatórios hídricos e do custo de geração da energia incentivando a população ao consumo, falta de decretação de racionamento obrigando o Operador Nacional do Sistema - ONS a despachar usinas com custo de geração extremamente elevado, entre outros fatores. Somado a estes aspectos a estiagem prolongada, que atingiu a região sudeste e centro oeste, principais regiões geradoras de energia hidroelétrica do país, potencializou fortemente os prejuízos a serem suportados pelos geradores. Estes fatores influenciaram na variação dos custos com energia conforme a seguir demonstrado: 31/12/2017 31/12/2016 R$ mil R$ mil Compra (10.104) (3.068) Venda 213 304 Total (9.891) (2.764) NOTA 16 - PESSOAL - GERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PESSOAL - GERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Pessoal Remuneração Encargos Despesas Recisórias Outros benefícios - Corrente Total NOTA 17 - SERVIÇOS DE TERCEIROS O&M - Operação e Manutenção Manutenção de máquinas/equipamentos Manutenção Instalação Manutenção de veículos Despesas de viagem Meio Ambiente Fretes, carretos e transportes Custos PBA Serviços Telecomunicação Conservação e limpeza Publicidade Despesas com vendas Manut. Informática Estacionamento Assessoria e Consultoria Desp. RPA Correios Serv. Consultoria e Auditoria Serv. Advocatícios Serv. Consultoria Técnica Serv. Consultoria Administrativa Cursos e treinamentos TOTAL
31/12/2017 31/12/2016 517 187 17 31 752
513 180 6 40 739
31/12/2017 31/12/2016 2.687 2.544 9 29 102 64 6 3 115 169 527 479 15 5 62 54 66 65 1 9 9 38 44 10 5 3 2 58 1 5 5 47 53 130 123 7 950 893 1 1 4.782 4.614 Continua
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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| 17 a 19 de março de 2018 |
...continuação Continua... ÔNIX GERAÇÃO 06.315.183/0001-10 CRAVARI GERAÇÃODE DEENERGIA ENERGIAS.A. S.A.CNPJ - CNPJ: 08.703.867/0001-15 NOTA 18 -TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS - Os saldos das principais operações estão assim assegura a manutenção da qualidade ambiental da água do reservatório da PCH Bocaiúva e do rio Cravari na região da demonstrados: usina, a qual é classificada como “Boa” ou “Ótima” desde a instalação da usina, conforme padrões estabelecidos pelo Contas de Resultado Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA. Por se tratar de uma região com ocorrência de doenças tropicais Passivo Circulante Passivo Não Circulante Despesas endêmicas, como febre amarela, dengue, malária e leischmaniose, visando a saúde dos trabalhadores da empresa 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2016 locados na PCH Bocaiúva, bem como da população residente em seu entorno, são desenvolvidas campanhas periódicas Darci Mario Fantin 326 495 1.250 546 - para monitoramento de vetores endêmicos. Além dessas atividades, a Cravari Geração de Energia S.A. fornece apoio Marlene Barbara Fantin 33 50 125 54 - institucional à prefeitura e entidades locais, a promoção de ações socioeducativas, a manutenção das vias de acesso à Silea Participações Ltda. 2.979 4.484 11.125 4.856 950 816 usina e a manutenção contínua do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para atendimento à legislação vigente Total 3.338 5.029 12.500 5.456 950 816 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) com a destinação correta dos resíduos produzidos na planta da usina, e do Plano de Ações Emergenciais, previsto na Política Nacional de Segurança de Barragens. Por fim, destaca-se a implementação, NOTA 19 - COBERTURA DE SEGUROS - 19.1 Riscos Operacionais - O seguro com vigência de 25/09/2017 a pela Cravari Geração de Energia S.A., de um importante plano de apoio e valorização cultural da comunidade indígena 24/09/2018 tem o limite máximo de indenização - LMI de R$ 122.645.940,74 (cento e vinte e dois milhões seiscentos residente na área de influência indireta da PCH Bocaiúva, denominada comunidade Irantxe ou Manoki, cujas atividades e quarenta e cinco mil novecentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos). foram iniciadas em 2008 e foram formalizadas por meio de um Termo de Cooperação firmado entre a Cravari, a citada Objeto do Seguro Valor em Risco Vencimento comunidade indígena e a Fundação Nacional do Índio - Funai. Esse plano ajuda a promover mais de duas dezenas de 2 Turbinas Francis Vertical de 15,45 MW e equipamentos associados 21.000.000,00 set/18 programas socioambientais na Terra Indígena Irantxe/Manoki, no município de Brasnorte/MT, e já é referenciado pela 2 Hidrogeradores de 16,667 MVA e equipamentos associados 17.000.000,00 set/18 Funai como um dos melhores planos socioambientais desenvolvidos pelo setor privado no país. NOTA 21 - ÍNDICE 2 Transformadores com capacidade 6,9/138 KV 3.000.000,00 set/18 DE COBERTURA DO SERVIÇO DA DÍVIDA - EM REAIS - Nos termos do contrato de financiamento mediante Barragem / Vertedouro 52.957.726,50 set/18 repasse de recursos do BNDES nº 08.2.0906.1, apresentamos a seguir o Índice de Cobertura de Serviço da Dívida Demais Obras Civis 11.837.599,17 set/18 (ICSD), calculado de acordo com as premissas estabelecidas no anexo III ao contrato de financiamento, que tem como Outros Bens 16.850.615,07 set/18 finalidade medir a capacidade de pagamento do serviço da dívida com relação ao EBITDA (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização). TOTAL COBERTURA 122.645.940,74
Variação Capital de Giro
4º Trim.2017
a) Necessidade Capital de Giro no periodo t (+) Ativo Circulante menos disponibilidades
7.173.213,74
(-) Passivo Circulante menos Empréstimos, Financiamentos
(17.009.981,63) b) Necessidade Capital de Giro no periodo t-1 (+) Ativo Circulante menos disponibilidades
5.828.104,65
(-) Passivo Circulante menos Empréstimos, Financiamentos
6.716.309,11 (888.204,46)
c) Variação de Capital de Giro =
(16.121.777,17)
NOTA 22 - ÍNDICE DE CAPITAL PRÓPRIO - EM REAIS - Atendendo décima cláusula, inciso XXV do Contrato de Financiamento com o BNDES nº 08.2.0906.1, apresentamos o Índice de Capital Próprio - ICP, que prevê a manutenção durante o período de amortização de um índice igual ou superior a 25%, apurado trimestralmente.
ICP 4º Trim.2017 Patrimônio Líquido>
19.2. Garantia Segurado - Setor Privado - O seguro com vigência de 30/06/2017 a 01/07/2018 tem o limite máximo ICSD TRIMESTRAL LAJIDA (EBITDA): de indenização - LMI de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil Reais). (+) Lucro Líquido MODALIDADE LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA (LMI) VENCIMENTO (+/-) Despesa (receita) Financeira Líquida Financeira CUST/CUSD R$ 65.000,00 Jul/18 (+) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social (+) Depreciações e Amortizações NOTA 20 - RESPONSABILIDADE SÓCIO AMBIENTAL - A Cravari Geração de Energia S.A. desenvolve programas (+) Outras Despesas/Receitas não operacionais e ações socioambientais na PCH Bocaiúva com vistas a atender às exigências ambientais preconizadas na legislação (+) Perdas (lucros) vigente e, particularmente, os termos do licenciamento ambiental da usina e de sua linha de transmissão associada LAJIDA (EBITDA) estabelecidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT. Atualmente a empresa A - Geração de caixa da atividade: desenvolve mais de uma dezena de programas e planos socioambientais na PCH Bocaiúva, cujas atividades são relatadas (+) LAJIDA (EBITDA) periodicamente ao órgão ambiental por meio dos Relatórios de Gestão Ambiental encaminhados anualmente ao mesmo, (-) Imposto de Renda em estrito atendimento às condicionantes contidas nas Licenças de Operação n° 315724/2017 e 312664/2016, da PCH (-) Contribuição Social Bocaiúva e da Linha de Transmissão, respectivamente. Dentre as ações de caráter socioambiental desenvolvidas pela (+/-) Variação Capital de Giro empresa estão o Monitoramento da Fauna e Ictiofauna existentes na região da usina que, por possuir uma grande área Geração de Caixa coberta por vegetação nativa, se tornou um importante local de refúgio de animais silvestres. O Programa de Recuperação B - Serviço da Dívida de Áreas Degradadas que ao longo de aproximadamente oito anos já promoveu a recuperação de todas as áreas que (+)Amortização de Principal se encontravam desprovidas de vegetação no interior da usina e na extensão da linha de transmissão, corroborando (+) Pagamento de Juros para a manutenção das áreas protegidas para refúgio da fauna, bem como para a proteção do solo e recursos hídricos. (+) Pagamento de Multa Também com vistas à proteção do solo e água são desenvolvidos o Controle Ambiental de Processos Erosivos e o Serviço da Dívida Monitoramento Hidrossedimentométrico e da Qualidade d’Água, por meio dos quais a Cravari Geração de Energia S.A. Índice Cobertura Serviço da Dívida = A/B
24.183.195,37
(92.400,37) Ativo Total> 632.296,48 ICP Cravari = 474.169,06 1.070.457,23 2.084.522,40 2.084.522,40 (317.435,15) (156.733,91) 16.121.777,17 17.732.130,51
4º Trim.2017 68.871.074,42 153.878.373,18 44,76%
DIRETORIA Darci Mario Fantin Presidente Marlene Barbara Fantin Vice - Presidente Silea Participações Ltda Acionista
2.278.008,07 944.666,53 3.222.674,60 5,50
CONTADORA Roberta Maiara Barbosa Bernardino Szpyra CRC/PR 057909/O-0
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Diretores e Acionistas da CRAVARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Opinião - Examinamos as demonstrações contábeis da CRAVARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CRAVARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - Chamamos a atenção para as notas explicativas nº 2 e 3 às demonstrações contábeis, que foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e normas editadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. No caso da Cravari Geração de Energia S.A., como não há diferenças nos critérios contábeis entre os padrões societários e regulatórios, está sendo emitido conjunto único de Demonstrações Contábeis conforme estabelece o item 36 do Despacho ANEEL n° 245 de 28/01/2016. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a este assunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor • Demonstração do Valor Adicionado - Examinamos também a demonstração do valor adicionado (DVA) para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaborada sob responsabilidade da administração da instituição, cuja apresentação é requerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e como informação suplementar pelas IFRSs, que não requer a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em
relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. • Índice de Cobertura do Serviço da Dívida e Índice de Capital Próprio - As informações contidas nas Notas Explicativas nº 21 e nº 22 (Índice de Cobertura do Serviço da Dívida – ICSD e Índice de Capital Próprio, respectivamente) estão apresentadas de forma suplementar, e não fazem parte do conjunto de informações exigidas pelas normas contábeis brasileiras, no entanto foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, de acordo com nossa revisão, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. • Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior - As demonstrações contábeis da CRAVARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., encerradas em 31 de dezembro de 2016 apresentadas comparativamente, foram anteriormente por nós examinadas, de acordo com as normas de auditoria vigentes por ocasião da emissão do relatório de auditoria independente, datado de 07 de fevereiro de 2017, contendo parágrafo de ênfase sobre o mesmo assunto descrito neste relatório. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos
julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Curitiba (PR) 12 de fevereiro de 2018. RONALDO ARSIE GUIMARÃES Contador CRC (PR) nº 0033.757/O-1 DIEGO ANTUNES RAMOS Contador CRC (PR) nº 056.966/O-2 GUIMARÃES E GONÇALVES AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SS - CRC Nº PR-007570-O/07
FOZ DO SANTANA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. CNPJ: 23.705.170/0001-77
BALANÇO PATRIMONIAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS
DEMONSTRAÇÃO FLUXOSDE DECAIXA CAIXA DEMONSTRAÇÃODOS DE FLUXOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 PELO MÉTODO INDIRETO DOS EXERCÍCIOS FINDOS PELO MÉTODO INDIRETO (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) ATIVO NOTA 31/12/2017 31/12/2016 PASSIVO NOTA 31/12/2017 31/12/2016 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 31/12/2017 31/12/2016 CIRCULANTE 5 11 CIRCULANTE 106 2 31/12/2017 31/12/2016 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 4 5 11 Fornecedores 6 105 1 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES Bancos 5 11 Obrigações Tributárias 7 1 1 (-) Custos da Operação - OPERACIONAIS NÃO CIRCULANTE 2.191 1.551 NÃO CIRCULANTE - RESULTADO OPERACIONAL BRUTO Lucro Líquido do Exercicio INTANGÍVEL 5 2.191 1.551 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 8 2.090 1.560 (-) Despesas Operacionais Material Depreciações e Amortizações Capital Social 2.000 10 Serviços de Terceiros - Variações no Ativo Adiantamento Fut. Aum. Capital 90 1.550 Seguros - Variações no Passivo 104 2 TOTAL DO ATIVO 2.196 1.562 TOTAL DO PASSIVO 2.196 1.562 Doações, Contribuições e Subvenções Fornecedor 104 1 As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Tributos Obrigações Tributárias 1 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS Depreciação e Amortização - Caixa proveniente das operações 104 2 FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 Resultado Operacional Financeiro Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 104 2 Despesas Financeiras - FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Receitas Financeiras - DE INVESTIMENTO CAPITAL SOCIAL AFAC TOTAL RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS Integralização de Capital 1.990 Saldos em 31 de dezembro de 2015 10 10 SOBRE O LUCRO AFAC - Adiantamento p/ Fut. Aum. Capital (1.460) 1.550 Contribuição Social Correntes AFAC - Adiantamento Futuro Aumento de Capital 1.550 1.550 Aquisição de Intangível (640) (1.551) Imposto sobre a Renda - Correntes - Caixa líquido usado nas atividades de investimento (110) (1) Integralização Capital Social - FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES Saldos em 31 de dezembro de 2016 10 1.550 1.560 RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO Lucro por ação básico e diluído do exercício R$ DE FINANCIAMENTO AFAC - Adiantamento Futuro Aumento de Capital 530 530 As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Caixa líquido usado nas Atividades de Financiamento Integralização Capital Social 1.990 (1.990) Aumento/Diminuição de Caixa e Equivalente de Caixa (6) 1 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE OS Saldos em 31 de dezembro de 2017 2.000 90 2.090 Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Exercício 11 10 EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Exercício 5 11 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis 31/12/2017 31/12/2016 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Resultado do Exercício DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DOS EXERCÍCIOS NOTA 01 - INFORMAÇÕES GERAIS - SETOR ELÉTRICO NO BRASIL - O societários foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as Normas Outros Resultados Abrangentes FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 setor de energia elétrica no Brasil é regulado pelo Governo Federal, atuando por meio Internacionais de Relatório Financeiro (“IFRSs”) emitidas pelo International Resultado Abrangente Total (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) do Ministério de Minas e Energia (“MME”), o qual possui autoridade exclusiva sobre Accounting Standards Board - IASB e as práticas contábeis do Brasil, e conforme as As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis 31/12/2017 31/12/2016 o setor elétrico. A política regulatória para o setor é implementada pela Agência políticas contábeis estabelecidas na declaração de práticas contábeis. NOTA 03 Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”). O fornecimento de energia elétrica a varejo RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - 3.1 Apuração de apresenta resultados tributáveis. 3.11 Julgamento e Uso de Estimativas Contábeis - 1 - RECEITAS 2 INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS pela Foz do Santana Geração de Energia S.A., será efetuado de acordo com o previsto Resultado - Quando houver o resultado das operações será apurado em conformidade A preparação de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis nas cláusulas de seus contratos de concessão de longo prazo de venda de energia. No com o regime contábil de competência. Quando houver a receita de venda de energia adotadas no Brasil requer que a Administração da Companhia baseie as estimativas 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO negócio de geração, a Outorgada venderá energia à Consumidores Livres no mercado será reconhecida no resultado quando todos os riscos e benefícios inerentes forem para o registro de certas transações que afetam os ativos e passivos, receitas e despesas, 4 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E AXAUSTÃO 5 VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO livre - ACL. No mercado livre - ACL, a energia será negociada por meio das transferidos aos clientes, concessionários e permissionários, pelo seu valor justo, com bem como a divulgação de informações sobre dados das suas demonstrações contábeis. concessionárias de geração, PCH - Pequenas Centrais Hidrelétricas, autogeradores, o respectivo ajuste a valor presente, quando relevantes. 3.2 Classificação de Itens Os resultados finais dessas transações e informações, quando de sua efetiva realização PELA ENTIDADE comercializadores e importadores de energia. Consumidores livres são aqueles cuja Circulantes e Não Circulantes - No Balanço Patrimonial, ativos e obrigações em períodos subsequentes, podem diferir dessas estimativas. As políticas contábeis e 6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA demanda excede a 3 MW em tensão igual ou superior a 69 kV ou em qualquer nível vincendas ou com expectativa de realização dentro dos próximos 12 meses são áreas que requerem um maior grau de julgamento e uso de estimativas, na preparação de tensão, desde que o fornecimento começou após julho de 1995. Uma vez que um classificados como itens circulantes e aqueles com vencimento ou com expectativa de das demonstrações contábeis são passivos contingentes que são provisionados ou não 7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR consumidor tenha optado pelo mercado livre, só poderá voltar ao sistema regulado se realização superior a 12 meses são classificados como itens não circulantes. de acordo com a expectativa de êxito, obtida e mensurada em conjunto a assessoria 8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Pessoal comunicar ao distribuidor de sua região com cinco anos de antecedência. Este período 3.3 Compensações Entre Contas - Como regra geral, nas demonstrações contábeis, jurídica da empresa. Impostos, taxas e contribuições de aviso prévio procura assegurar que, se necessário, a distribuidora poderá comprar nem ativos e passivos, ou receitas e despesas são compensados entre si, exceto quando NOTA 04 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Remuneração de Capitais de terceiros energia adicional para suprir a reentrada de Consumidores Livres no mercado a compensação é requerida ou permitida por um pronunciamento ou norma brasileira 31/12/2017 31/12/2016 Remuneração de Capitais Próprios regulado. O serviço de transporte de grandes quantidades de energia elétrica por de contabilidade e esta compensação reflete a essência da transação. 3.4 Caixa e Bancos 5 11 As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis longas distâncias, no Brasil, é feito utilizando-se de uma rede de linhas de transmissão Equivalentes de Caixa - São classificados como caixa e equivalentes de caixa, TOTAL 5 11 e subestações em tensão igual ou superior a 230 kV, denominada Rede Básica. depósitos bancários disponíveis de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em NOTA 05 INTANGÍVEL O intangível está demonstrado pelo custo: Qualquer agente do setor elétrico, que produza ou consuma energia elétrica tem um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de SALDO FINAL (+) (-) (+/-) SALDO FINAL (+) (-) (+/-) SALDO FINAL direito à utilização desta Rede Básica, como também o consumidor, atendidas certas mudança de valor. 3.5 Instrumentos Financeiros - Os instrumentos financeiros não ATIVO INTANGÍVEL 31/12/2015 ADIÇÕES BAIXAS TRANSFERÊNCIA 31/12/2016 ADIÇÕES BAIXAS TRANSFERÊNCIA 31/12/2017 exigências técnicas e legais. Este é o chamado Livre Acesso, assegurado em Lei e derivativos incluem depósitos bancários, e contas a pagar. Os instrumentos financeiros CONTAS INTANGÍVEL 1.551 1.551 640 2.191 garantido pela ANEEL. A operação e administração da Rede Básica é atribuição do não derivativos são reconhecidos pelo seu valor justo através do resultado, quando 1.551 1.551 640 2.191 Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa jurídica de direito privado, classificados como mantidos para negociação, e pelo custo amortizado utilizada a taxa Estudos e Projetos 1.551 640 2.191 autorizado do Poder Concedente, regulado e fiscalizado pela ANEEL, e integrado efetiva, quando se tratar de recebíveis. A Foz do Santana não opera com instrumentos SALDO TOTAL pelos titulares de geração, transmissão, distribuição e também pelos consumidores financeiros derivativos. 3.6 Contas a Receber - Quando houver contas a receber será NOTA 06 - FORNECEDORES 31/12/2017 31/12/2016 com conexão direta à rede básica. O ONS tem a responsabilidade de gerenciar o registrado pelo valor de emissão atualizado conforme disposições legais e/ou 105 1 despacho de energia elétrica das usinas em condições otimizadas, envolvendo o uso contratuais ajustadas ao valor provável de realização quando este for inferior. Fornecedores TOTAL 105 1 dos reservatórios das hidrelétricas e o combustível das termelétricas do sistema 3.6.1 Ajuste a Valor Presente - Não houve ajuste a valor presente em função da interligado nacional. INFORMAÇÕES GERAIS DA EMPRESA - A FOZ DO Companhia não possuir valores de contas a receber. 3.7 Intangível - O intangível NOTA 07 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS SANTANA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., foi constituída em 20 de outubro de representa um processo de registro, acompanhamento e controle para apuração de TRIBUTOS A RECOLHER 31/12/2017 31/12/2016 2015, com a finalidade de implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica custos contábeis. Estão, e serão registrados no intangível todos os gastos necessários Imposto de Renda e Contribuições Sociais - Retidos 1 1 Foz do Santana nos Municípios de São João e Itapejara do Oeste, com potência a ser para elaboração e aprovação do projeto da PCH perante os órgãos responsáveis até o TOTAL 1 1 instalada de 25 MW. A PCH Foz do Santana teve seu Projeto Básico aprovado pela momento do início da construção da mesma. O inicio da construção ocorrerá quando a NOTA 08 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO - a) CAPITAL SOCIAL - O capital social, pertencente aos sócios domiciliados no País, subscrito e totalmente integralizado, no ANEEL através do Despacho nº 2.720 em 28/08/2007, na época em nome da DM ANEEL emitir a Outorga de Autorização que efetivamente definirá o prazo de montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) que é representado por 2.000.000 (dois milhões) de ações ordinárias nominativas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) Construtora de Obras Ltda. Em 07/05/2012, a ANEEL autorizou a mudança de concessão e os prazos para a efetiva operação da PCH. A amortização dos gastos cada uma. b) ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC titularidade para a Silea Participações Ltda. através do Despacho nº 1.553. Em registrados no intangível iniciará quando a PCH entrar em operação. 3.8 Valor 31/12/2017 31/12/2016 29/01/2016, a ANEEL emitiu a DRS-PCH da PCH Foz do Santana através do Despacho Recuperável de Ativos - A realização de testes de recuperabilidade dos ativos ocorre 80 1.379 nº 263 estabelecendo diretivas para a solicitação da Outorga de Autorização que nos termos da NBC TG 04 (R2) que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 04, o DARCI MARIO FANTIN 9 155 efetivamente definirá o prazo de concessão. Em 04/10/2016 a Silea Participações qual aborda o assunto do ativo intangível e a NBC TG 01 (R2) do CFC. O intangível é SILEA PARTICIPAÇÕES LTDA MARLENE BARBARA FANTIN 1 16 Ltda., através da correspondência SILEA-FS-027/2016 enviada a ANEEL, solicitou a submetido ao teste de recuperabilidade para se identificar perdas por “impairment” 90 1.550 Outorga de Autorização já em nome da Foz do Santana Geração de Energia S.A. Estas anualmente ou quando eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor TOTAL demonstrações contábeis são apresentadas em Reais que é a moeda principal das contábil pode não ser recuperável. A perda por “impairment” é reconhecida pelo NOTA 09 - SEGURO FIANÇA DO PROJETO - Em atendimento ao item 2.8 do Manual de Garantias Financeiras para Participação em Processos de Elaboração de operações e ambiente em que a empresa atua, e representam a posição patrimonial e montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa o valor recuperável, que é o maior Estudos de Inventário Hidrelétrico e de Autorização de PCH, UHE e EOL na ANEEL, a Companhia contratou junto uma instituição financeira carta de fiança bancária como financeira da empresa, em 31 de dezembro de 2017, o resultado de suas operações entre o preço líquido de venda e o valor em uso de um ativo. 3.9 Passivos Circulantes GARANTIA FINANCEIRA da INTERESSADA para participação em processos de AUTORIZAÇÃO de PCH da ANEEL (“Carta de Fiança”). realizadas entre 1° de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017, as mutações do seu e Não Circulantes - Os passivos estão registrados pelo seu valor estimado de DIRETORIA patrimônio líquido, os seus valores adicionados e os seus fluxos de caixa referentes ao realização, ajustados a valor presente quando aplicável, com base em taxas de desconto Marlene Barbara Fantin - Vice - Presidente Darci Mario Fantin - Presidente Silea Participações Ltda - Acionista exercício findo naquela data, comparativamente com o exercício anterior. A emissão que refletem as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo destas demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração em 08 de fevereiro e os riscos específicos destes passivos, e acrescidos, quando aplicável, dos CONTADORA de 2018. NOTA 02 - BASES DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS correspondentes encargos e variações monetárias incorridas, em base “pro-rata” dia. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As Demonstrações Contábeis para fins 3.10 Regime de Tributação - A Companhia por estar em fase pré-operacional não Alice Naciolina Perusse de Jesus - CRC/PR 044349/O-6 - Contadora RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Diretores e Acionistas da FOZ DO SANTANA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Opinião - Examinamos as demonstrações contábeis da FOZ DO SANTANA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da FOZ DO SANTANA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - Chamamos a atenção para as Notas Explicativas 01 e 3.7.1 às demonstrações contábeis, que descrevem que a Companhia solicitou outorga de autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Santana, a qual definirá o prazo de concessão e os prazos para a efetiva operação da PCH. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outras informações
que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor Demonstração do valor adicionado - Examinamos também a demonstração do valor adicionado (DVA) para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaborada sob responsabilidade da administração da instituição, cuja apresentação é requerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e como informação suplementar pelas IFRSs, que não requer a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior - As demonstrações contábeis da FOZ DO SANTANA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., encerradas em 31 de dezembro de 2016 apresentadas comparativamente, foram anteriormente por nós examinadas, de acordo com as normas de auditoria vigentes por ocasião da emissão do relatório de auditoria independente, datado de 17 de fevereiro de 2017. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0067253-98.2011.8.16.0001 EDITAL de INTIMAÇÃO de LUIZ CLESIO SILVÉRIO, com PRAZO de 30 (trinta) dias Processo: 0067253-98.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$3.478,19 Exequente(s): ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII (CPF/CNPJ: 76.713.643/0001-44) Rua Fernando Simas, 488 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-190 NOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CPF/ CNPJ: 76.647.106/0001-43) Rua Fernando Simas, 488 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-190 Executado(s): Luiz Clesio Silvério (CPF/CNPJ: 170.456.909-59) Rua Professor João da Costa Viana, 130 Cidade Jardim - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.035-000 A Dra. RENATA ESTORILHO BAGANHA, MMª. Juíza de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, FAZ SABER que por este cartório e juízo, tramitam autos acima indicado, onde restando negativas as diligências realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para localização do executado no endereço constantes dos autos, e esgotados todos os meios possíveis para localização dos réus, estando portanto, atualmente em lugar incerto e não sabido, determinou-se a intimação do mesmo por edital nos termos do artigo 513, §2°, IV do Código de Processo Civil, ficando por tanto LUIZ CLESIO SILVÉRIO, INTIMADO de todos os termos da ação em referência para que, no prazo de quinze (15) dias, contados da publicação deste em Jornal Oficial ou de Circulação Comercial, promova o pagamento da quantia no valor de R$ 1.115,57 (hum mil, cento e quinze reais e cinquenta e sete centavos), atualizado em 01/09/2017, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação e prosseguimento do feito independentemente de seu conhecimento, nos termos do artigo 523, §1º e § 3º do Novo Código de Processo Civil. Fica ainda advertido, que será nomeado curador especial em caso de revelia. Dado e passado nesta cidade de Curitiba - PR, aos Treze (13) dias do mês de Março (03) de Dois Mil e Dezoito (2018). Eu_______________(Jucelio Veloso), Escrevente Juramentada, que o digitei, conferi e subscrevo. RENATA ESTORILHO BAGANHA Juíza de Direito
da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0005398-50.2013.8.16.0001 Processo: 000539850.2013.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.067,47 Autor (s): ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII (CPF/CNPJ: 76.713.643/0001-44) NOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ: 76.647.106/0001-43) Réu(s): Alceu Prosdocimo (RG: 175319 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, FORO CENTRAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ALCEU PROSDOCIMO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO: 5398-50.2012.8.16.0001 AUTOR: ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA PIO XII E OUTROS RÉU: ALCEU PROSDOCIMO - FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou deles tiverem conhecimento que tem curso, neste Juízo da 19ª Vara Cível de Curitiba/PR, sito à Rua Mateus Leme, nº 1.142, 8º andar, Centro Cívico, CEP: 80.530-010 - Curitiba/PR, os autos supracitados pelas razões que passa a expor: “para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 2.247,54 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em 01/01/2018, nos termos do art. 523 Do CPC” Fica(m) o(s) executado(s) acima qualificado(s) INTIMADO(S) para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, efetuar o pagamento do débito a que foi condenado(a), no valor de R$ 2.247,54 (dois mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) devidamente atualizado, mais custas processuais, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e de penhora (CPC, art. 523). Fica ainda a parte devedora advertida que, em 15 (QUINZE) DIAS a contar do transcurso do prazo para pagamento, poderá, querendo, nos termos do art. 525 do CPC, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora e nova intimação. Curitiba, 15 de fevereiro de 2018. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). Curitiba, 15 de março de 2018. Rogério Correia Brasil Analista Judiciário
das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Curitiba (PR) 12 de fevereiro de 2018. RONALDO ARSIE GUIMARÃES Contador CRC (PR) nº 0033.757/O-1 GUIMARÃES E GONÇALVES AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SS CRC Nº PR-007570-O/07
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0013953-66.2007.8.16.0001 Processo: 001395366.2007.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Ordinário Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.905,16 Autor(s): ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII (CPF/CNPJ: 76.713.643/0001-44) NOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ: 76.647.106/0001-43) Réu(s): CLEUSA MARIA TESINE (CPF/ CNPJ: 268.141.704-00) Av. manoel Ribas, 6109 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, FORO CENTRAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ALCEU PROSDOCIMO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO: 13953-66.2007.8.16.0001 AUTOR: ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA PIO XII E OUTROS RÉU: CLEUSA MARIA TESINE - FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou deles tiverem conhecimento que tem curso, neste Juízo da 19ª Vara Cível de Curitiba/PR, sito à Rua Mateus Leme, nº 1.142, 8º andar, Centro Cívico, CEP: 80.530-010 - Curitiba/PR, os autos supracitados pelas razões que passa a expor: “para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 2.247,54 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em 01/01/2018, nos termos do art. 523 do CPC”Fica(m) o(s) executado(s) acima qualificado(s) INTIMADO(S) para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, efetuar o pagamento do débito a que foi condenado(a), no valor de R$ 2.247,54 (dois mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) devidamente atualizado, mais custas processuais, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e de penhora (CPC, art. 523). Fica ainda a parte devedora advertida que, em 15 (QUINZE) DIAS a contar do transcurso do prazo para pagamento, poderá, querendo, nos termos do art. 525 do CPC, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora e nova intimação. Curitiba, 15 de fevereiro de 2018. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). Curitiba, 15 de março de 2018. Rogério Correia Brasil Analista Judiciário
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| 17 a 19 de março de 2018 |
ERRATA POR UM EQUIVOCO NA DIAGRAMAÇÃO ESTAMOS REPUBLICANDO A PROGRAMAÇÃO CORRETA DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Hoje, segunda-feira (19) é feriado em São José dos Pinhais. Confira programação das festividades A Prefeitura de São José dos Pinhais comunica que hoje segunda-feira (19) é feriado municipal, conforme a Lei nº 1, de 19 de abril de 1951. A data comemora as festividades do dia do padroeiro da Cidade, São José. Confira a programação na Cidade: 17/03 SÁBADO * A partir das 17h30, shows na Sede das Associações Católicas (Rua Izabel A Redentora, 1332) com: Padre João Maria e Alvaro & Daniel. 18/03 DOMINGO * 4ª Meia Maratona: início às 7h30, no Centro de Esporte e Lazer Ney Braga. Maiores informações: (41) 3381-5925. * Na Sede das Associações Católicas (Rua Izabel A Redentora, 1332), apresentação de grupos folclóricos e do Elvis Cover de São José dos Pinhais. 19/03 SEGUNDA DE FERIADO 9h00: Ato cívico na Praça 8 de Janeiro (em frente à Catedral) 10h00: Missa em louvor a São José Tocador de áudio A data é comemorada oficialmente desde 1952 em alusão ao Dia do Padroeiro da Cidade, São José (Foto: Edison Renato/PMSJP)