1 9 Metró ole www:metropolejornal.com.br
R$
Sexta-feira
Ano 19 | Nº 4475 | 23 de março de 2018
1,20
Diário de Circulação Nacional
Governador Richa lança plano de desenvolvimento do Norte do Paraná Arnaldo Alves/ANPr
Governador Beto Richa, durante encontro na Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), assina contrato para ampliação do Plano de Abastecimento de Água da cidade e anuncia contrato de consultoria especializada e elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Eixo das Metrópoles de Londrina, Apucarana e Maringá
Prefeitura apresenta projeto socioambiental do Parque Linear
Celebração católica é realizada em menção aos 26 anos de Pinhais » No domingo, dia 18 de março, foi realizada a Celebração Católica na Paróquia Nossa Senhora da Boa Esperança, localizada no bairro Centro. O evento também fez parte da programação da comemoração dos 26 anos de Pinhais. Durante a
» A Secretaria de Estado da Saúde está intensificando a vacinação contra a febre amarela nos municípios que fazem divisa com o estado de São Paulo, na região do Vale do Ribeira, e nas cidades do Litoral do Paraná. São 19 municípios que estão em regiões de mata e rios e têm considerável parcela da população vivendo em áreas rurais. A vacinação é indicara para pessoas entre 9 meses e 59 anos.
Página 4
ção para a criação de empresas, a revitalização de regiões com emprego e renda, a educação voltada à cultura da inovação e a melhoria da gestão pública. “O nosso Vale do Pinhão é a representação de todo o ecossistema de inovação de Curitiba, que tem o desafio de ajudar a desenvolver economicamente a capital e, ao mesmo tempo, aumentar a qualidade de vida da população ao gerar eficiência em serviços”, destaca Greca. O prefeito lembra que as smart cities ou cidades inteligentes são aquelas que conseguem mobilizar todo o ambiente de inovação para promover a chamada “revolução cotidiana”.
Joel Rocha/ SMCS
Vale do Pinhão comemora um ano e leva inovação para toda Curitiba » Uma revolução silenciosa ocorre em Curitiba desde março do ano passado. A cidade, que é exemplo internacional em planejamento urbano e qualidade de vida, também está se tornando referência em inovação com o Vale do Pinhão, o ecossistema idealizado pelo prefeito Rafael Greca para apoiar o desenvolvimento de tecnologias e soluções que mudam o dia a dia na cidade. Formada por empreendedores, startups, poder público, universidades, instituições, empresas e movimentos culturais e criativos, a rede completa um ano nesta sexta-feira (23/3) e está cumprindo a missão de conectar todo o ecossistema de inova-
ação também foi realizada a Gincana Católica, que reuniu jovens que representaram as paróquias do município. Após a gincana, foi celebrada missa com o padre Arlindo Toneta e participação do padre Aguinaldo Página 8 Martins.
Vacinação contra febre amarela é intensificada em duas regiões Paulo Szostak/PMSJP
» Na década de 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água. Em menção à data, a Secretaria de Meio Ambiente de São José dos Pinhais realizou, na tarde desta quinta-feira, 22, no Auditório Segismundo Salata da Câmara de Vereadores, a apresentação do Projeto Parque Linear Rio Itaqui. Aproximadamente 60 mil pessoas que vivem sobre a bacia do Rio, moradores dos bairros Guatupê e Borda do Campo, serão beneficiadas com as futuras ações.
» O governador Beto Richa lançou nesta quintafeira (22) o Plano Metrópole Paraná Norte, iniciativa que busca garantir o desenvolvimento regional sustentável do eixo que abrange Londrina, Apucarana e Maringá. O propósito do plano foi apresentado durante encontro com empresários e lideranças da região, realizado na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). A primeira medida, destacou Richa, foi a contratação de uma consultoria especializada para a elaboração do projeto. Nesta etapa, serão investidos R$ 3,5 milhões, financiados pelo Banco Mundial (Bird). O trabalho ficará sob responsabilidade da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral e deve ser concluído em 12 meses. O Plano da Metrópole Paraná Norte inclui 15 municípios que concentram 15% da população do Estado e 14% do PIB paranaense. Página 3
“Estamos em contato permanente com as secretarias de Saúde e solicitamos que as equipes municipais realizem a busca ativa daqueles que nunca foram imunizados contra a febre amarela”, destacou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. A estratégia de intensificação da vacina é dirigida aos municípios que fazem divisa com São Paulo. Na 2ª Regional de Saúde (Metropolitana de Curitiba) são as cidades de Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu, Quatro Barras, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná. No Litoral, o foco é Guaraqueçaba, Morretes, Antonina, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná.
Editais página 7
2
| Sexta-feira, 23 de março de 2018 |
AB Notícias
abnoticias@abcom.com.br (41) 3014-6764
RECORDE NO PORTO A movimentação de cargas do Porto de Paranaguá cresceu praticamente o dobro da média dos portos brasileiros em 2017. Em números totais, o Porto importou e exportou 51,5 milhões de toneladas de carga entre janeiro e dezembro de 2017. Enquanto o porto paranaense teve um aumento de 14,2% nas suas operações, a movimentação nos demais terminais subiu, na média, 8,3%.
Metró ole Economia
MUTIRÃO DA CIDADANIA A emissão de carteiras de identidade é o serviço mais procurado nos Mutirões da Cidadania, que oferecem cerca de 200 serviços gratuitos à população. O Instituto de Identificação do Paraná vai distribuir 1,1 mil senhas para a confecção do documento no próximo eventoem Curitiba. Em Londrina, na semana passada, houve recorde em emissões de carteiras de identidade com dois mil RGs.
SANEAMENTO BÁSICO R$ 550 milhões serão aplicados em obras de saneamento de 17 cidades que fazem parte da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba. As cidades beneficiadas são Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antônio Olinto, Bocaiuva do Sul, Campo Magro, Carambeí, Cerro Azul, Campo Magro, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Piên, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e São João do Triunfo.
DIA MUNDIAL DA ÁGUA Segue em diversas regiões do Paraná, até sábado, 24, diversas atividades para marcar o Dia Mundial da Água. O tema deste ano é “Soluções Naturais”, que mostra como problemas de gestão dos recursos hídricos podem ser resolvidos pela própria natureza. A programação pode ser consultada no site da Sanepar.
NA PONTA DO LÁPIS O Aplicativo Menor Preço permite aos usuários paranaenses pesquisar com o celular, os preços de produtos em mais de 100 mil estabelecimentos no Paraná. O Menor Preço faz o comparativo de preços dos produtos entre os estabelecimentos cadastrados e apresenta o mais barato ao usuário.
ARTE PONTA GROSSENSE A Estação Arte de Ponta Grossa recebe obras de artistas paranaenses. A exposição está no hall do Centro de Música e é composta apenas por artistas de Ponta Grossa. A atração cultural fica até o dia 31 de março com entrada gratuita. O espaço abre das 08h às 12h e das 13h às 21h. Vale a visita!
APOIO AOS REFUGIADOS O Programa Paraná Fala Idiomas está com 30 vagas destinadas aos agentes públicos estaduais que atuam no atendimento direto às comunidades de refugiados, migrantes e apátridas. Serão ofertadas seis vagas em cursos de inglês, distribuídas entre cinco universidades estaduais do Paraná. A iniciativa tem como objetivo aprimorar os servidores e proporcionar um atendimento de qualidade aos refugiados.
EM CURITIBA O Conexão Shopping Curitiba apresenta, no dia 28, às 18h, o cantor Wilson Simoninha. Filho do legendário Wilson Simonal, ele tem uma trajetória artística iniciada em 1980. O pocket show é gratuito e aberto ao público. Somente para a sessão de fotos, serão distribuídas senhas que devem ser retiradas no dia, a partir das 12h, na recepção do shopping.
MORADIA POPULAR Jaguariaíva, na região dos Campos Gerais, contará com a construção de 200 casas populares. Além disso, a construção de mais 358 casas financiadas pela Caixa Econômica Federal, com subsídios estaduais e municipais, iniciarão em breve na cidade.
VITAMINA D Responsável por metabolizar o cálcio e o fósforo no nosso organismo, a vitamina D é essencial para a saúde dos ossos. Segundo o Ministério da Saúde, 80% da necessidade diária pode ser adquirida pela exposição diária ao sol. Os alimentos como leite, fígado e peixes também podem ser consumidos, já que possuem alto teor da vitamina.
Capital gaúcha reúne presidentes de 116 cooperativas de crédito - Créditos: Solar Fotografia
Sicredi realiza Fórum Nacional de Presidentes 150 lideranças da instituição financeira cooperativa estão reunidas para discutir alinhamentos estratégicos e temas relacionados ao setor financeiro e cooperativismo de crédito O Sicredi - instituição financeira cooperativa com 3,7 milhões de associados e atuação em 21 estados brasileiros – realiza o Fórum Nacional de Presidentes, em Porto Alegre (RS). O evento reúne 150 representantes, entre eles, os presidentes das 116 cooperativas de crédito e das cinco centrais que integram o Sistema, além de outras lideranças e convidados, para debater alinhamentos estratégicos da instituição financeira cooperativa, assim como temas ligados ao setor financeiro e ao segmento do cooperativismo de crédito. O evento teve início na quarta-feira (21). Na abertura, o presidente da SicrediPar, da Central PR/ SP/RJ, Manfred Alfonso Dasenbrock, agradeceu a presença dos presidentes e convidados, ressaltou a importância do encontro, que tem temas relevantes de alinhamento, e reforçou a agenda dos três dias. Na sequência, ocorreu a palestra sobre “A importância do legado nas organizações”. José Ernesto Bologna, professor convidado da Fundação Dom Cabral, consultor e conferencista nacional e internacional, fundador e principal titular do “Ethos Desenvolvimento” reforçou a necessidade de se fazer planos de sucessão para que a instituição sobreviva a cada um de seus
integrantes. “Nossas próprias resistências criam barreiras às mudanças, ao progresso. Queremos nos manter aonde estamos, em nossa zona de conforto. O plano de sucessão deve ser um processo, ter suporte, preparação prévia, desprendimento; respeito aos antecessores e repasse de conhecimento”, ressaltou Bologna. No segundo dia do evento (22), foram realizadas as assembleias gerais ordinárias e extraordinárias da SicrediPar e Sicredi Fundos Garantidores. Uma das pautas votadas pelos presidentes foi a nova composição de Conselho de Administração da SicrediPar. Foram eleitos por aclamação: Manfred Alfonso Dasenbrock, presidente do Conselho; João Carlos Spenthof, vicepresidente; e os conselheiros Fernando Dall’Agnese; Celso Ronaldo Raguzzoni Figueira; Wilson Ribeiro de Moraes Filho; Wellington Ferreira; Eledir Pedro Techio; Márcio Port; Sadi Masiero; Francisco Ary Vieira Sobral e Cornelis Johannes Beijer. Também foram aprovadas as composições do Conselho Fiscal da SicrediPar e do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Sicredi Fundos Garantidores. Presente no Fórum como convidado, o presidente da Federação Colombiana de Cooperativas de
Poupança e Crédito e Financeiras (Fecolfin) e da Cooperativa de Poupança e Crédito na Colômbia (Comultrasan) e conselheiro do Woccu, Jaime Chavez Suarez, falou sobre a importância de conhecer o modelo de governança do Sicredi e a integração entre as cooperativas de crédito sul americanas. “Cooperativismo pode ser uma ponte entre os desafios e a nova realidade que queremos construir”, declarou. Após, Manfred Alfonso Dasenbrock foi o responsável por comunicar sobre a carta enviada pelo Vaticano ao Sicredi, transmitindo a benção do Papa Francisco ao “Programa A União Faz a Vida”. A gerente da Fundação Sicredi, Cristiane Amaral, realizou a apresentação sobre a Fundação Sicredi. Cristiane mostrou os programas Crescer, Pertencer e A União Faz a Vida, que são coordenados pela Fundação, demonstrando seus números e ressaltando o papel estratégico das iniciativas sociais realizadas pelo Sicredi. “Todos os programas existem para dar suporte às cooperativas no relacionamento e apoio às comunidades”, contextualizou. Na programação do segundo dia de Fórum também houve a apresentação do Plano Estratégico de Tecnologia, seguida da celebração dos 200 anos de Friedrich Wilhelm Rai-
ffeisen, criador do modelo utilizado para constituir a maioria das cooperativas de crédito no mundo, incluindo o Sicredi, e a inauguração do pátio no Centro Administrativo, que recebe o nome do precursor. Os participantes contam, durante o Fórum, com uma ferramenta de interação, o App Fórum Sicredi, no qual podem conferir a programação do evento, curtir e comentar as notícias publicadas, fazer suas próprias publicações, acessar galeria de fotos, entre outras funcionalidades, tudo pelo celular. Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão valoriza a participação dos 3,7 milhões de associados, os quais exercem um papel de dono do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 21 estados*, com mais de 1.500 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros. Mais informações estão disponíveis em www.sicredi.com.br. *Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
RESPONSABILIDADE SOCIAL As ações para proteção dos direitos da criança e do adolescente receberam, no ano passado, o triplo dos recursos. O que possibilitou esse aumento foi o direcionamento de 1% do Imposto de Renda devido de empresas estaduais a esse fundo. Os recursos aumentaram de R$ 19,7 milhões, em 2011, para R$ 58,9 milhões, em 2017.
Fundador: Ary Leonel da Cruz
Home Page: www.metropolejornal.com.br Curitiba / PR EDITAL CENTER LTDA
CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br São José dos Pinhais / PR Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, 756 Centro - CEP 83.005-310 Fones: (41) 3383-6650 / (41) 3383-0421 Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 – Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal
Mulheres que resolvem Registro feito na quarta em Brasília durante a reunião do Conselhão da República presidido pelo presidente Michel Temer. A roda feminina formada pela vice-governadora Cida Borghetti, a empresária Viviane Senna, a economista-chefe da XP Investimentos Zeina Latif e a deputada estadual Maria Victoria. A conversa girou em torno de estímulos ao setor produtivo para a geração de empregos e em parcerias dos governos com a iniciativa privada na área educacional, sobretudo para a primeira infância.
| Sexta-feira, 23 de março de 2018 |
O governador Beto Richa lançou nesta quinta-feira (22) o Plano Metrópole Paraná Norte, iniciativa que busca garantir o desenvolvimento regional sustentável do eixo que abrange Londrina, Apucarana e Maringá. O propósito do plano foi apresentado durante encontro com empresários e lideranças da região, realizado na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). A primeira medida, destacou Richa, foi a contratação de uma consultoria especializada para a elaboração do projeto. Nesta etapa, serão investidos R$ 3,5 milhões, financiados pelo Banco Mundial (Bird). O trabalho ficará sob responsabilidade da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral e deve ser concluído em 12 meses. O Plano da Metrópole Paraná Norte inclui 15 municípios que concentram 15% da população do Estado e 14% do PIB paranaense. “O trabalho vai orientar o crescimento intenso, vigoroso e ordenado de toda essa região”, afirmou o governador. “Será um grande salto para o desenvolvimento planejado”, avaliou Richa. Os 15 municípios, com aproximadamente 2 milhões de habitantes, são Apucarana, Arapongas, Cambé, Cambira, Ibiporã, Jandaia do Sul, Jataizinho, Londrina, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Paiçandu, Rolândia e Sarandi.
Arnaldo Alves/ANPr
Richa lança plano de desenvolvimento do Norte do Paraná
Governador Beto Richa, durante encontro na Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), assina contrato para ampliação do Plano de Abastecimento de Água da cidade e anuncia contrato de consultoria especializada e elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Eixo das Metrópoles de Londrina, Apucarana e Maringá e o lançamento da 5ª edição da Revista Escola de Gestão
METODOLOGIA O secretário do Planejamento, Juraci Barbosa Sobrinho, disse que trabalho seguirá cinco etapas: elaboração do plano de trabalho, contextualização da região, construção de cenários e visão de futuro, elaboração do plano de ação e, por fim, conferência regional. “Trata-se de uma metodologia avalizada pelo próprio Banco Mundial”, disse. O secretário lembrou que o Plano Metrópole Paraná Norte integra o Projeto Multissetorial de Desenvolvimento do Paraná, financiado pelo
Bird (investimento de R$ 1,1 bilhão, ou US$ 350 milhões), que abrange ações em saúde, educação, meio ambiente, agricultura, planejamento e gestão. Já foram executadas 85% das ações. PREFEITOS Os prefeitos de Londrina, Marcelo Belinati, e de Maringá, Ulisses Maia, definiram o lançamento do Plano Metrópole Norte Paraná como um momento histórico para a região. “É a oportunidade de se pensar o futuro de forma planejada, construir uma nova realidade, identificando
as nossas potencialidades, para que a gente tenha um desenvolvimento conjunto e sustentável”, afirmou Belinati. Para Ulisses Maia, o desenvolvimento integrado é fundamental para que todas as cidades cresçam. “Até porque os problemas são comuns e com essa iniciativa podemos somar esforços em busca de solução”, disse maia. “Com o apoio do Governo do temos a oportunidade de transformar nossa região, que já é muito valorosa. Teremos condições de conquistar um espaço muito maior”, afirmou.
3
Fábio Campana Política, Cultura & o Poder por trás dos Panos UMA LEI PARA LULA Há dois anos, os ministros do STF decidiram que a prisão de condenados em segunda instância é permitida, mesmo que exista a possibilidade de recurso em instâncias superiores. Independentemente do entendimento do Supremo nesta quinta, a jurisprudência sobre o assunto não muda. O julgamento diz respeito exclusivamente ao caso de Lula. O objetivo dos advogados de Lula permanece e é evitar a prisão dele após o fim dos recursos em segunda instância. A defesa argumenta que a prisão de Lula só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando os recursos em todas as instâncias forem julgados. Lula já foi condenado a 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte de segunda instância, em janeiro deste ano. No entanto, a defesa sustenta que a prisão só pode ocorrer após se esgotarem todos os recursos contra a condenação. SEGUNDA, SEM FALTA "Segunda-feira sem falta. Há algumas conversas que não conseguimos concluir com partidos, algumas novidades para acontecer com legendas que estão se agrupando, tinha também aquela delegação dos partidos para eu articular e devo uma explicação a eles. Estou viajando agora, volto sábado. Certamente até o fim de semana estará resolvido e eu anuncio na segunda-feira", disse o governador Beto Richa à respeito da candidatura ao Senado. OSMAR E PSB Osmar Dias teve nova conversa com a direção nacional do PSB. Tudo bem, a aliança de partidos está encaminhada e os "socialistas" nativos poderão apoiar o candidato do PDT. Com exceção de Jonas Guimarães, que é da linha de Ratinho Jr. De qualquer forma, para não criar constrangimentos e troca de sigla, aqui o partido liberou seus deputados estaduais para apoiar quem quiser. MEGAOPERAÇÃO As Polícias Civil e Militar do Paraná deflagraram megaoperação para prender três quadrilhas envolvidas com homicídios, tráfico de drogas, roubo de veículos e residências, além de corrupção de menores em Londrina e Cambé. Esses são os primeiros resultados. Mais de 200 policiais foram às ruas para cumprir pouco mais de 90 mandados expedidos pela Justiça, sendo 47 de prisão preventiva. SOB PRESSÃO Os sete ministros nomeados nos governos do PT para o Supremo Tribunal Federal, incluindo Cármen Lúcia, estiveram sob pressão para conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula. O problema para os ministros foi encontrar razões para isso, depois de o habeas corpus ter sido negado por juízes federais, desembargadores federais e ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ISSO NÃO SE FAZ Magistrados não pagam indicação com a toga. Lula nomeou o ministro Humberto Martins (STJ), por exemplo, que lhe negou habeas corpus. Enquanto a Pátria distraída debatia a prisão após a condenação em segunda instância, o STF pautava o habeas corpus de Lula. LULA CONTA COM ELES Lula nomeou Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski para o STF. Mas conta com os votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio. No governo petista de Dilma Rousseff foram nomeados Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Barroso e Edson Fachin como ministros do STF. SÚMULA DO STF O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula 691, em 2007, que veda a seus ministros o exame de habeas corpus que já tenha sido negado por relator em tribunal superior. É o caso do ex-presidente Lula, que teve habeas corpus negado liminarmente e, no mérito, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Escrita em português, a Súmula 691 não precisa ser "interpretada", nem muito menos traduzida: "não compete" ao STF examinar a decisão que negou o HC a Lula. DE VOLTA PARA O PRESENTE Advogado de Lula e ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence integrava a Corte – e foi favorável – à aprovação da Súmula 691. EXECUÇÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA As súmulas 716 e 717 do STF também permitem execução da pena, em casos específicos, em sentença não transitada em julgado. LEI DA FICHA LIMPA Outro exemplo de consequência jurídica sem o trânsito em julgado é a Ficha Limpa, que produz efeitos já com decisão de órgão colegiado. DO INFERNO AO CÉU Insultada pelos petistas nas redes sociais por se recusar a reabrir a discussão da prisão após a segunda instância, a ministra Cármen Lúcia ganhou elogios das mesmas figuras após pautar o habeas corpus.
4
PUBLICAÇÕES LEGAIS/NACIONAL
| Sexta-feira, 23 de março de 2018 |
Na década de 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água. Em menção à data, a Secretaria de Meio Ambiente de São José dos Pinhais realizou, na tarde desta quinta-feira, 22, no Auditório Segismundo Salata da Câmara de Vereadores, a apresentação do Projeto Parque Linear Rio Itaqui. Aproximadamente 60 mil pessoas que vivem sobre a bacia do Rio, moradores dos bairros Guatupê e Borda do Campo, serão beneficiadas com as futuras ações socioambientais que serão feitas por meio de uma parceria com a Prefeitura e a empresa Espaço de Vida. Toninho Fenelon, Prefeito de São José dos Pinhais, falou sobre a importância do projeto. “Sempre que podemos conscientizar a população e promover ações de preservação ambiental para a população estamos cumprindo com a obrigação da administração pública. É necessário trabalhar o desenvolvimento econômico junto com a preservação ambiental focando no futuro das gerações”, afirmou Fenelon. Durante a tarde, a Secretaria Municipal de Obras apresentou aos presentes no evento todas as etapas do projeto. Na sequência, a empresa responsável pelo projeto, a Espaço de Vida, apresentou as ações socioambientais que serão desenvolvidas durante a realização do projeto,
Paulo Szostak/PMSJP
No Dia Mundial da Água, Prefeitura apresenta projeto socioambiental do Parque Linear Rio Itaqui
sendo elas conscientização dos moradores, preservação da mata ciliar, separação correta de lixo, conservação do parque linear e ligações de esgoto. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Áriston Ghidin, o prazo estipulado para finalização do projeto é de dois anos Para Ghidin, o trabalho que a Prefeitura está realizando está de acordo com o relatório da Unesco para preservação ambiental. “Esse é um momento de reflexão. A água potável é finita e é necessário que as pessoas tenham conhecimento de como é importante a preservação desse recurso que é sinônimo de vida. No projeto, será feita a drenagem do rio, mas preservando as nascentes e reconstru-
indo as matar ciliares”, afirmou o secretário. Também compuseram a mesa oficial do evento o presidente da Câmara, vereador Professor Assis Manoel Pereira; o coordenador da Unidade Executora Local do Itaqui, José Mauricio Précoma; o comandante da 1ª Companhia do 17º Batalhão da Polícia Militar, Capitão Galeski; o responsável pela empresa Espaço de Vida, Juliano Capristo e o representante da Caixa Econômica Federal; Luis Alfredo Pereira Hilú. Estiveram presentes no evento os vereadores Luis Paulo, Élcio do Bolinho, Pastor Gilmar, Juliano Martins e Silvio Santo; representantes das secretarias Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente, Obras e As-
sistência Social e também representantes da sociedade civil organizada. PARQUE LINEAR RIO ITAQUI na obra do Parque Linear do Rio Itaqui estão previstas ações de preservação e conscientização ambiental; entre as tais, destacam-se a recuperação da barragem e o desassoreamento da Lagoa Pedón; implantação de parques lineares do Rio Itaqui nos bairros Guatupê e Borda do Campo; intervenções no canal paralelo ao Rio; retirada das famílias das áreas de risco ambiental sujeitas a alagamentos periódicos e trabalho socioambiental com os moradores da bacia do rio.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Tantal Brasil Ltda torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para metalurgia do pó, instalada à R. Adrianópolis, 90, São José dos Pinhais - PR.
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL 6° SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS CURITIBA - PR - Rua Mal. Deodoro, 717, 8° andar - Centro — Curitiba — PM - CEP 80020-912 - Telefone— (41) 3224-9304 — e-mail: cartorio6ri@gmail.com EDITAL DE NOTIFICACAO - JORGE MIGUEL RAMON DE ALMEIDA DOEPFER FILHO, brasileiro, auxiliar administrativo, portador da CI/RG n° 4.158.125-5/SSP/PR, inscrito no CPF/MF n° 921.590.369-00 e DELIRES LINZMEYER DOEPFER, brasileira, autónoma, portadora da CI/RG n° 5.135.304-8-SESP/PR, inscrita no CPF/MF n° 875.722.909-06, atualmente em local ignorado, incerto ou inacessível, ficam, pelo presente edital, em decorrência do Contrato Particular n° 23021503257a, garantido por Alienação Fiduciária (Lei 9.514/97) firmado em 23/02/2015, conforme R-14 das matriculas n° 60.983 e 60.984, correspondem ao apartamento n° 2004 e vaga autónoma n° 16, do Edifício Siena Tower, situado na Avenida Silva Jardim, n° 2.346, Curitiba-PR, tendo como credor Paraná Banco S/A, instituição financeira, com sede na Rua Visconde de Nacar, n° 1441, Centro, nesta Capital, inscrita no CNPJ n° 14.388.334/0001 -99, INTIMADOS a comparecerem nesta Serventia Registral, com endereço na Rua Marechal Deodoro, n° 717, 8° andar, Centro,Curitiba-PR,CEP:80.020-912, para que no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da ultima publicação deste edital, para efetuar pagamento das prestações vencidas, acrescidas de todos encargos previstos contratualmente, que importam na data de 23 de fevereiro de 2018 o valor de R$ 63.462,53 (sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), cujo valor será atualizado até a data do efetivo pagamento, com a incorporação das prestações também vencidas, assim como dos valores referentes a despesas de intimação e custas do Serviço Registral, sob pena de rescisão contratual e consequente consolidação da propriedade do imóvel em nome do credor fiduciário, com inicio do processo de alienação do imóvel através de leilões públicos. Curitiba, 06 margo de 2018. Jorge Luis Moran – Titular da Secretaria Extrajudicial – FUNARPEN – Selo Digital nº Ywp7y.LNFFj.Z9qQ5, Controle v8R5G.vNKee consulte esse selo em http://funarpen.com.br
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa A J B Transportes Ltda, CNPJ: 78.724.135/0001-97, torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba – SMMA, a Renovação da Licença de Operação, para o uso de 01 tanque de armazenamento/ abastecimento de combustível com capacidade de 15m³, situada à Rua Antônio Claudino, 375 - Curitiba - PR.
SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa Metalúrgica Gusso Ltda. torna público que requereu ao IAP, renovação de Licença de Operação nº 3722, para fabricação de artefatos de metal, banhos decorativos e polimentos, até 11/07/2018, a ser implantado na Rua Paranaguá, 100, bairro Cachoeira, município de Almirante Tamandaré no Estado do Paraná.
EDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ AUGUSTO VELLOSO VIANNA E ILBERTO ADAMI, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, POR ESTAREM EM LOCAL DESCONHECIDO. O Doutor Paulo Cezar Carrasco Reyes, MM Juiz de Direito desta Quinta Vara Cível, faz saber a todos, quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que este Juízo da Quinta Vara Cível, se processam os termos da AÇÃO MONITÓRIA, autuada sob o nº 0038960-50.2013.8.16.0001, em que é requerente BANCO UNIBANCO S/ A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, com sede à Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, São Paulo, São Paulo e requeridos LUIZ AUGUSTO VELLOSO VIANNA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.412.339-72, residente e domiciliado à Rua Acyr Camargo Queiroz, nº 35, Apto 1201, Centro Cívico, Curitiba, Paraná e ILBERTO ADAMI, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 249.050.629-34, residente e domiciliado à Rua Martin Afonso, nº 1918, Apto 84, Bigorrilho, Curitiba, Paraná e por este CITAR - com o prazo de 20 (vinte) dias, contados da primeira publicação deste - LUIZ AUGUSTO VELLOSO VIANNA e ILBERTO ADAMI - dos termos da presente ação, podendo no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob a advertência de que não sendo contestada, será nomeado curador especial bem como presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, a saber: “FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Quinta Vara Cível de Curitiba, tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/ se processam os termos da AÇÃO MONITÓRIA, sob nº. 0038960-50.2013.8.16.0001, requerida por ITAU UNIBANCO S.A. contra ILBERTO ADAMI e LUIZ AUGUSTO VELLOSO VIANNA, pelos fatos a seguir transcritos: “Os Réus figuram como devedores solidários do débito, referente a Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Capital de Giro Garantido por Duplicata (nº 30626-797190154), celebrado em 11/01/2012, junto à agência 0624, no valor total de R$. 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), que deveria ter sido quitada em 24 parcelas. Ocorre que, os Réus tornaram-se inadimplentes, não manifestando interesse no cumprimento de suas obrigações. Assim sendo, apesar de todos os apelos dirigidos aos Réus, não houve a satisfação do crédito, deixando estes de cumprir em com suas obrigações para com o Autor, ao qual não restou outra alternativa, senão o ajuizamento da presente ação para reaver o seu crédito, em 19/ 07/2013 atingia o valor de R$ 547.000,50 (quinhentos e quarenta e sete mil e cinquenta centavos).” Em que pese os esforços do Autor em encontrar os devedores todas restaram frustradas. Tendo em vista que a única medida cabível para se obter com mais agilidade a satisfação do crédito, o Autor requereu a citação por edital (Mov. 184), pedido este que foi deferido (Mov. 187). Desta forma, o Autor é credor dos Réus pela quantia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil), cujo valor deverá ser acrescido de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data base da cédula de crédito (11/01/ 2012), até a data do efetivo pagamento, honorários advocatícios, custas processuais e demais cominações legais.”Sob minuta apresentada. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, 01 de março de 2018. Eu, _______, (UBIRAJARA BINHARA), Escrivão que o subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito - Portaria nº. 001/16. UBIRAJARA BINHARA Escrivão Por ordem do MM. Juiz de Direito.
| Sexta-feira, 23 de março de 2018 |
5
Autos nº. 0001254-78.2018.8.16.0188 EDITAL, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS E INTERESSADOS SOBRE A MUDANÇA DO REGIME DE CASAMENTO DE JANDIR SOARES DA SILVA NETO E MARINA LUISE VIOLA DE AZEVEDO. O DOUTOR LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO FILHO, MM. JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, F A Z S A B E R a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL que tramita neste Juízo e Secretaria respectiva da 1ª Vara de Família e Sucessões, o processo sob nº 0001254-78.2018.8.16.0188 -PROJUDI, de Alteração do Regime de Bens, em que são requerentes JANDIR SOARES DA SILVA NETO E MARINA LUISE VIOLA DE AZEVEDO, brasileiros, casados entre si, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, ele publicitário, portador do documento de identidade RG nº 12988106 SSP-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 030.148.989-02 e bióloga, portadora da cédula de identidade número 6.467.080-8 SSPPR e inscrita no CPF/MF sob o número 044.869.449-25, ambos residentes e domiciliados Rua Simão Brante, 103 casa 12 (81570-340), Uberaba, em Curitiba/PR. Tendo os requerentes alegado, em síntese, que contraíram núpcias em data de 02 de setembro de 2009, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, postulam a alteração do regime de bens em vigor para o de Separação Total de Bens, sendo que, para tanto, juntaram documentos. Fundamentam o pedido nos artigos 1.639, § 2º do Código Civil. DESPACHO: “1. JANDIR SOARES DA SILVA NETO e MARINA LUISE VIOLA DE AZEVEDO, casados entre si, pretendem partilhar seu único bem (seq. 1.5) e alterar o regime de bens de seu casamento da comunhão parcial para o da separação total. 2. Com fundamento no art. 734 do CPC e item 4.1.14 do Código de Normas, intimem-se os Requerentes para: (a) providenciarem a publicação de edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de imprimir publicidade à mudança e resguardar direitos de terceiros; e (b) apresentarem certidões negativas fiscais nas três esferas, do INSS, dos Tabelionatos de Protestos e dos Cartórios Distribuidores do local do domicílio e da sua residência. Feito isso, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Int. 4. Curitiba, 7 de fevereiro de 2018. Lauro Augusto Fabrício de Melo Filho Juiz de Direito. Curitiba, data da assinatura eletrônica” E para que ninguém possa alegar ignorância, se passou o presente edital que, assinado eletronicamente, será juntado aos autos e publicado na imprensa desta Capital. Dado e passado nesta cidade e comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná.
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SECRETARIA DO CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA SECRETARIA - Avenida Mateus Leme, nº 1142, 1º andar, Fórum Cível II, Centro Cívico. EDITAL DE CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (art. 1071 §9º CPC), COM O PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS. FAZ SABER a todos quantos virem o presente, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Secretaria da Décima Vara Cível os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, sob o n.º 0013152-75.2015.8.16.0194, em que é requerente JONATHAN DE TOLEDO ZAMBOM, tendo por objeto a Citação de réus em lugar incerto e não sabido, bem como de terceiros interessados da pretensão da autora em usucapir uma área de terras no município de Curitiba e assim descrita: Lote 3 da quadra 13 da Planta Moradias Iracema, situado no bairro Cajuru, nesta capital, de forma regular, e com a área de 252,00 m², com as seguintes metragens e confrontações: 14m para a rua Omário de Lima; 18m do lado direito de quem da rua o observa onde confronta com o lote 2; 18m do lado esquerdo onde confronta com a rua 3 e 14m nos fundos onde confronta com o lote 4, sendo uma residência de alvenaria com 29,00m². Matrícula 20.597 da 3ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba. Indicação Fiscal nº 28-264-003.000-3. Os interessados terão o prazo de 15 dias para contestar a presente ação, sendo que em seu silêncio serão presumidos por verdadeiros todos os fatos alegados. (CPC, artigo 334). DESPACHO: “[...] cite-se, na forma requerida, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, assim como os confinantes, e, por edital com prazo de quarenta (40) dias (NCPC, art. 1071, §9º, c/c CPC/73; arts. 232, IV e 942, fine), os réus em lugar incerto e não sabido, bem como dos terceiros interessados, para contestarem o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. [...]. Intime-se.” Dado e passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 6 de fevereiro de 2018. Eu, _____________, Gustavo Favini Mariz Maia, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevi. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito.
PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL. Rua Mateus Leme, nº 1142, 4º andar, Ed. Fórum Cível II, Centro Cívico, Curitiba – Paraná – CEP 80530-010 – Fone: 41-3221-9515. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FAZ SABER, a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Cartório da 15ª Vara Cível, tramitam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, registrada sob o n.º 18445-33.2009.8.16.0001 em que é exequente BANCO BRADESCO S/A e executados SARAGOZA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA e JOSE ANTONIO SARAGOZA, e, estando os executados SARAGOZA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA e JOSE ANTONIO SARAGOZA em lugar incerto e não sabido, ficam devidamente CITADOS, da presente demanda, para que PAGUEM dentro de 03 (três) dias, a importância R$ 33.255,31 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTES de que se houver o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, o devedor pagará somente metade da verba honorária, fixada em 10% sobre o valor da causa, e que, independentemente da penhora de bens, o prazo para embargos será de 15 (quinze) dias (a contar da data da finalização do prazo do presente edital). Síntese da inicial ”foi proposta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, registrada sob o n.º 18445-33.2009.8.16.0001 em que é exequente BANCO BRADESCO S/A e executados SARAGOZA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA e JOSE ANTONIO SARAGOZA, alega o exequente que é credor dos Executados pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 31.762,08 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e oito centavos), representada pelo Instrumento Particular de Contrato de Financiamento (Capital de Giro) - Taxa Pós-Fixada Nº 385/2307001, tendo como interveniente garantidor e devedor solidário Sr. JOSÉ ANTONIO SARAGOZA. Alega ainda que a executada deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquela que venceu em 10.05.2008(amortizou parte) e as subsequentes, ocasionado dessa forma o vencimento antecipado de toda a dívida, nos termos da cláusula 10ª “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo, no vencimento, importou em R$ 31.762,08 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e oito centavos), que atualizado, conforme dispõe o artigo 798, I, b, do Código de Processo Civil, importou em R$ 33.255,31 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exequente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito.” E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado. O prazo de resposta será contado após o decurso de 30 (trinta) dias do presente Edital. Curitiba, 26 de fevereiro de 2018. Eu, ____, Adriana Cristina de Siqueira Grossi, Técnica de Secretaria, que o digitei e subscrevo. THALITA BIZERRIL DULEBA MENDES - Juíza de Direito Substituta. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYHS 5KYBK DV7ZR HSPNA.PROJUDI – processo: 0018445-33.2009.8.16.0001 – Ref. Mov. 74.1 – Assinado digitalmente por Adriana Cristina de Siqueira Grossi: 12694, 19/03/2018: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: EDITAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 EDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDA: QUEIROZ FILHO TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DOUTORA KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES – JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ F A Z S A B E R, que por este edital com o prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADA a requerida: QUEIROZ FILHO TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob nº 10.490.929/0001-08, para querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação, dando-lhe ciência de que, no prazo de 05 dias, conforme § 2º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, bem como, fica advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA sob nº 0002352-51.2016.8.16.0194, proposta por BANCO VOLVO (BRASIL) S/A contra QUEIROZ FILHO TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, no qual o requerente alega que firmaram as partes as “Cédulas de Crédito Bancário: Abertura de Crédito Fixo – BNDES FINAME”: Número da Cédula: 322668/001, nº de Parcelas 57 - Vencimento 1ª Parcela Encargos 15/05/2014 - Vencimento 1ª parcela Amortização 15/06/2014 Vencimento da Última Parcela 15/02/2019 - Valor da Cédula (R$) 184.188,39 e Número da Cédula: 322671/001, nº de Parcelas 57 - Vencimento 1ª Parcela Encargos 15/05/2014 - Vencimento 1ª parcela Amortização 15/06/2014 - Vencimento da Última Parcela 15/02/2019 - Valor da Cédula (R$) 32.380,15". Em garantia ao cumprimento de todas as obrigações contratuais, foram entregues em Garantia de Alienação Fiduciária os bens abaixo descritos, permanecendo, contudo, na posse da parte requerida, a título precário e na qualidade de fiel depositária: CCB 322668/001 01 (UM) CAMINHÃO RÍGIDO, MARCA VOLVO, MOD. VM 270 6X4 EURO 5, COR BRANCA, ANO/MOD 2014, FAB 2013, CHASSI Nº 93KK0R1D7EE147083, PLACA ORZ0578; CCB 322671/001 01 (UMA) CAÇAMBA, MARCA FACCHINI S.A., MOD. CAÇAMBA BASCULANTE FACCHINI, ANO/MOD/FAB 2014, Nº DE SÉRI SP7FN10214ER0313. Alegam que, restaram inadimplidas as parcelas contratadas, ocasionando o vencimento antecipado da dívida, resultando no débito total de R$ 173.719,71 (cento e setenta e três mil, setecentos e dezenove reais e setenta e um centavos), conforme demonstrativo 07/03/2016, valor este a ser atualizado conforme disposto nas Cédulas de Crédito que fundam a presente, tendo o Autor comprovado a mora da Ré por meio de notificação extrajudicial. Requerendo citação da requerida, para que se proceda a busca e apreensão do(s) bem(ns) alienado(s) e mencionado(s) no item 2 da presente, depositandoo(s) em mãos do Autor ou a quem este indicar, e, após executada a liminar, que se aguardem os prazos decorrentes do § 1º ou § 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com modificação dada pela Lei 10.931, de 02.08.04. Caso não haja o pagamento da integralidade da dívida ou oferecida resposta, requer que se decretem os efeitos da revelia em desfavor da ré, ou ainda que contestado o pedido, que seja ao final julgada totalmente procedente, tornando definitiva a medida liminar e consolidando em mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do(s) referido(s) bem(ns), condenando-se a ré ao pagamento das custas processuais, despesas extrajudiciais decorrentes da apreensão do(s) bem(ns), multa contratual, honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, juros de mora e demais cominações legais. DESPACHO: “...2. Diante das frustradas tentativas de citação e localização de endereços da parte ré, DEFIRO o pedido de citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 257 do CPC. (...). Foro Central, 01 de Fevereiro de 2018- KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES - Juíza de Direito Substituta”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta
6
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Sexta-feira, 23 de março de 2018 |
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Em atendimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de Vossas Senhorias o Balanço Patrimonial bem como as demais Demonstrações Contábeis com suas respectivas Notas Explicativas, relativo às atividades encerradas em 31 de Dezembro de 2017. Aproveitamos para agradecer a todos nossos colaboradores, clientes e fornecedores, que conosco estiveram ao longo do exercício e muito contribuíram para os resultados obtidos. São José dos Pinhais, 05 de março de 2018.
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de reais) 31/12/2017 Ativo Circulante Disponibilidade e valores equivalentes (Nota 4) Contas a receber de clientes (Nota 5) Estoques (Nota 6) Impostos e contribuições a compensar (Nota 7) Demais contas a receber Despesas antecipadas Não circulante Precatórios a receber - PR (Nota 8) Contas a receber - Eletrobrás S.A (Nota 17) Contas a receber - FNDE (Nota 9) Partes relacionadas (Nota 14) Depósitos judiciais (Nota 16) Impostos e contribuições a compensar (Nota 7) Outros créditos Investimentos (Nota 10) Imobilizado (Nota 11) Intangível
Total do ativo
31/12/2016
10.294 27.092 17.996 2.478 1.301 430 59.591
12.804 40.967 26.564 2.676 964 509 84.484
4.074 7.083 32.139 1.159 1.354 5.855 37 51.701 95 122.788 31 122.914
16.569 6.774 1.657 1.448 6.912 36 33.396 97 129.861 47 130.005
234.206
247.885
31/12/2017 Passivo Circulante Empréstimos e financiamentos (Nota 12) Fornecedores Imposto de Renda e Contribuição Social Outros tributos a recolher (Nota 13) Salários e encargos a pagar Demais contas a pagar Não circulante Empréstimos e financiamentos (Nota 12) Partes relacionadas (Nota 14) Imposto de renda e contribuição social diferidos (Nota 15) Tributos a recolher (Nota 13) Provisão para riscos trabalhistas, cíveis e tributários (Nota 16) Outras obrigações Patrimônio líquido (Nota 18) Capital social Ações em tesouraria Reserva de reavaliação Ajustes de avaliação patrimonial Prejuízos acumulados Total do patrimônio líquido Total do passivo e patrimônio líquido
31/12/2016
36.644 14.807 32 7.629 4.611 1.266 64.989
47.411 17.623 8.432 6.454 1.583 81.503
33.257 4.160 24.413 40.890 1.189 2.708 106.617
42.815 1.152 24.607 30.905 1.322 3.240 104.041
46.506 (2.068) 4.755 43.526 (30.119) 62.600 234.206
46.506 (2.068) 4.755 44.294 (31.146) 62.341 247.885
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Capital social 46.506 46.506 46.506
Ações em tesouraria (2.068) (2.068) (2.068)
Reserva de reavaliação 4.755 4.755 4.755
Variação Patrimonial 45.295 (1.517) 516 44.294 (1.163) 395 43.526
Prejuízos acumulados (28.519) (3.628) 1.517 (516) (31.146) 260 1.163 (395) (30.119)
Receita operacional líquida (Nota 19) Custo dos produtos vendidos (Nota 20) Lucro bruto Receitas (despesas) operacionais Com vendas (Nota 20) Gerais e administrativas (Nota 20) Despesas financeiras (Nota 21) Receitas financeiras (Nota 21) Outras despesas, líquidas (Nota 22)
31/12/2017 207.920 (136.679) 71.241
31/12/2016 233.309 (152.723) 80.586
(56.798) (19.972) (17.894) 35.901 (12.316) (71.079) 162 (96) 194 260 0,0003 979.667
(63.919) (19.457) (29.356) 34.509 (7.611) (85.834) (5.248) 1.620 (3.628) (3,70) 979.667
Lucro/Prejuízo antes do imposto de renda e da contribuição social Imposto de renda e contribuição social corrente (Nota 15) Imposto de renda e contribuição social diferidos (Nota 15) Lucro/Prejuízo do exercício Lucro / Prejuízo por lote de mil ações - R$ Quantidade de ações no final do exercício (em milhares)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de reais)
Saldos em 31 de dezembro de 2015 Prejuízo do exercício Realização do custo atribuído Reversão do IR e CS diferidos sobre custo atribuído Saldo em 31 de dezembro de 2016 Lucro do exercício Realização do custo atribuído Reversão do IR e CS diferidos sobre custo atribuído Saldo em 31 de dezembro de 2017
Demonstrações do resultado Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de reais, exceto resultado por ações, expresso em reais)
Total 65.969 (3.628) 62.341 260 62.600
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstrações dos resultados abrangentes Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de reais) Nota
31/12/2017 Lucro/Prejuízo do exercício 260 Outros resultados abrangentes Total de resultados abrangentes do exercício, líquidos de impostos 260 Atribuível a: Acionistas Controladores 260
31/12/2016 (3.628) (3.628) (3.628)
Demonstrações dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de reais) Lucro/ Prejuízo do exercício Ajustes para reconciliação do resultado líquido ao caixa gerado pelas atividades operacionais: Depreciações e amortizações (Reversão) /constituição de provisão para perdas em contas a receber, estoques e riscos trabalhistas, cíveis e tributários (Reversão) / provisão para perdas com partes relacionadas Encargos financeiros sobre empréstimos Imposto de renda e contribuição social diferidos Atualização FNDE Atualização ação Eletrobrás/Precatórios Baixa precatórios PR Valor residual dos bens do ativo baixados (Aumento) redução de ativos Contas a receber de clientes Estoques Impostos a compensar Recebimento precatórios PR Outros créditos Aumento (redução) de passivos Fornecedores Salários e encargos sociais Tributos a recolher Outras contas a pagar Caixa líquido proveniente das atividades operacionais Fluxos de caixa das atividades de investimentos: Aquisição de imobilizado Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos Fluxos de caixa das atividades de financiamentos: Empréstimos e financiamentos Captações Amortizações de principal e juros Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamentos Aumento (redução) líquida em disponibilidades e valores equivalentes Disponibilidades e valores equivalentes no início do exercício Disponibilidades e valores equivalentes no final do exercício Aumento (redução) líquida em disponibilidades e valores equivalentes
31/12/2017 260
31/12/2016 (3.628)
8.321
9.097
(209) 7 12.183 (194) (32.139) (310) 8.504 487
334 273 14.884 (1.620) (7.926) 322
13.815 8.490 1.256 4.216 (171)
(4.700) (352) 530 35.185 (311)
(2.815) (1.843) 9.213 2.649 31.719
(4.752) 64 12.122 (14.892) 34.630
(1.720) (1.720)
(2.382) (2.382)
16.010 (48.519) (32.509) (2.510) 12.804 10.294 (2.510)
47.601 (78.428) (30.827) 1.421 11.383 12.804 1.421
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Notas explicativas às demonstrações financeiras 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de reais) 1. Contexto operacional A Nutrimental S.A. – Indústria e Comércio de Alimentos (“Companhia”) tem como objeto social a produção, comercialização, importação e exportação de produtos alimentícios, bem como a participação em outras empresas. As principais unidades da Companhia estão localizadas em São José dos Pinhais – PR, na Avenida Rui Barbosa, 8.153 e em Arceburgo – MG, na Rua Jose Vieira Barreto Junior, 405. 2. Sumário das políticas contábeis 2.1 Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram elaboradas com base em diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações financeiras foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações financeiras. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações, avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo e pelo método de ajuste a valor presente, análise do risco de crédito para determinação da provisão para devedores duvidosos, assim como da análise dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive para contingências. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo menos anualmente. As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as políticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As demonstrações financeiras da Companhia, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017, foram autorizadas para emissão pela administração em 31 de janeiro de 2018. 2.2 Reconhecimento de receita A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos serão gerados para a Companhia e quando possa ser mensurada de forma confiável. A receita é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos e impostos ou encargos sobre vendas. A Companhia avalia as transações de receita de acordo com os critérios específicos para determinar se está atuando como agente ou principal e, ao final, concluiu que está atuando como principal em todos os seus contratos de receita. Os critérios específicos, a seguir, devem também ser satisfeitos antes de haver reconhecimento de receita: Venda de produtos A receita de venda de produtos é reconhecida quando os riscos e benefícios significativos da propriedade dos produtos forem transferidos ao comprador, o que geralmente ocorre na sua entrega. Receita de juros Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado, e ativos financeiros que rendem juros, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil líquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. 2.3 Conversão de saldos denominados em moeda estrangeira As demonstrações financeiras são apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia. As transações em moeda estrangeira são inicialmente registradas à taxa de câmbio da moeda funcional em vigor na data da transação. Os ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira são reconvertidos à taxa de câmbio da moeda funcional em vigor na data do balanço, sendo todas as diferenças registradas na demonstração do resultado. 2.4 Caixa e equivalente de caixa Inclui caixa, saldos em conta movimento, aplicações financeiras resgatáveis no prazo de até 90 dias das datas das transações e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado. 2.5 Contas a receber de clientes As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado, ajustado ao valor presente quando aplicável, incluindo os respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia, menos os impostos retidos na fonte quando aplicável, os quais são considerados créditos tributários. A provisão para devedores duvidosos foi constituída em montante considerado suficiente pela administração para fazer face às eventuais perdas na realização dos créditos e teve como critério a análise individual dos saldos de clientes com risco de inadimplência. 2.6 Estoques Os estoques de matérias primas, insumos, materiais e mercadoria para revenda são avaliados ao custo médio de aquisição ou valor líquido realizável, dos dois o menor. Os estoques de produtos
acabados e em elaboração são demonstrados ao custo médio de produção. O valor realizável líquido corresponde ao preço de venda no curso normal dos negócios, menos os custos estimados de conclusão e os custos estimados necessários para a realização da venda. As provisões para estoques de baixa rotatividade ou obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela Administração. 2.7 Investimentos Com base no método da equivalência patrimonial, o investimento é contabilizado no balanço patrimonial ao custo, adicionado das mudanças após a aquisição da participação societária na investida. A demonstração do resultado reflete a parcela dos resultados das operações da investida. Quando uma mudança for diretamente reconhecida no patrimônio da controlada, a Companhia reconhece sua parcela nas variações ocorridas e divulgará esse fato, quando aplicável, na demonstração das mutações do patrimônio líquido. A participação societária na investida será demonstrada na demonstração do resultado como equivalência patrimonial, representando o resultado atribuível aos acionistas da investida. As demonstrações financeiras da investida são elaboradas para o mesmo período de divulgação que a Companhia. Quando necessário, são efetuados ajustes para que as políticas contábeis estejam de acordo com as adotadas pela Companhia. Após a aplicação do método da equivalência patrimonial, a Companhia determina se é necessário reconhecer perda adicional do valor recuperável sobre o investimento da Companhia em sua investida. A Companhia determina, em cada data de fechamento do balanço patrimonial, se há evidência objetiva de que o investimento na controlada sofreu perda por redução ao valor recuperável. Se assim for, a Companhia calcula o montante da perda por redução ao valor recuperável como a diferença entre o valor recuperável da controlada e o valor contábil e reconhece o montante na demonstração do resultado. Os demais investimentos permanentes são registrados pelo custo de aquisição deduzido de provisão para desvalorização, quando aplicável. 2.8 Arrendamentos mercantis A caracterização de um contrato como arrendamento mercantil está baseada em aspectos substantivos relativos ao uso de um ativo ou ativos específicos ou, ainda, ao direito de uso de um determinado ativo, na data do início da sua execução. Arrendamentos mercantis financeiros que transferem à Companhia basicamente todos os riscos e benefícios relativos à propriedade do item arrendado são capitalizados no início do arrendamento mercantil pelo valor justo do bem arrendado ou, se inferior, pelo valor presente dos pagamentos mínimos de arrendamento mercantil. Sobre o custo são acrescidos, quando aplicável, os custos iniciais diretos incorridos na transação. Os pagamentos de arrendamento mercantil financeiro são alocados a encargos financeiros e redução de passivo de arrendamento mercantis financeiros de forma a obter taxa de juros constante sobre o saldo remanescente do passivo. Os encargos financeiros são reconhecidos na demonstração do resultado. Os bens arrendados são depreciados ao longo da sua vida útil. Contudo, quando não houver razoável certeza de que a Companhia obterá a propriedade ao final do prazo do arrendamento mercantil, o ativo é depreciado ao longo da sua vida útil estimada ou no prazo do arrendamento mercantil, dos dois o menor. Os pagamentos de arrendamento mercantil operacional são reconhecidos como despesa na demonstração do resultado de forma linear ao longo do prazo do arrendamento mercantil. 2.9 Imobilizado A Companhia com o objetivo de mensurar seus ativos imobilizados a valor justo, efetuou a avaliação pelo do custo atribuído em 31 de dezembro de 2010. Os ativos não avaliados pelo custo atribuído são avaliados ao custo de aquisição e/ou construção, acrescido de juros capitalizados durante o período de construção quando aplicável deduzido das respectivas depreciações, com exceção de terrenos, que não são depreciados. Estão inclusos os custos incorridos dos empréstimos durante o período de construção, modernização e expansão de unidades industriais. As vidas úteis estimadas para os bens do ativo imobilizado são: Edificações ................................................................................................................................ 25 anos Máquinas e equipamentos ................................................................................................... 5 - 25 anos Móveis e utensílios ................................................................................................................... 10 anos Instalações ......................................................................................................................... 10 - 25 anos Veículos ....................................................................................................................................... 3 anos Equipamentos de informática ..................................................................................................... 5 anos Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixado. O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. 2.10 Ativos intangíveis Ativos intangíveis são mensurados ao custo no momento do seu reconhecimento inicial. Ativos intangíveis gerados internamente, excluindo custos de desenvolvimento capitalizados, não são capitalizados, e o gasto é refletido na demonstração do resultado no exercício em que for incorrido. Ativos intangíveis com vida definida são amortizados ao longo da vida útil econômica e avaliados em relação à perda por redução ao valor recuperável sempre que houver indicação de perda de valor econômico do ativo. O período e o método de amortização para um ativo intangível com vida definida são revisados no mínimo ao final de cada exercício social. Mudanças na vida útil estimada ou no consumo esperado dos benefícios econômicos futuros desses ativos são contabilizadas por meio de mudanças no período ou método de amortização, conforme o caso, sendo tratadas como mudanças de estimativas contábeis. Ganhos e perdas resultantes da baixa de um ativo intangível são mensurados como a diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil do ativo, sendo reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa do ativo. 2.11 Perdas por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, a Companhia não verificou a existência de indicadores de que determinados ativos imobilizados, intangíveis ou outros ativos não financeiros poderiam estar acima do valor recuperável, e consequentemente, nenhuma provisão para perda de valor recuperável dos seus ativos é necessária. Continua • 2.12 Ajuste a valor presente de ativos e passivos Os ativos e passivos monetários de longo prazo são ajustados pelo seu valor presente, e os de curto prazo, quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. O cálculo do ajuste a valor presente é efetuado com base em taxa de juros que reflete o prazo e o risco de cada transação. 2.13 Provisões Provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado, é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. 2.14 Tributação Impostos sobre vendas Receitas, despesas e ativos são reconhecidos líquidos dos impostos sobre vendas exceto: • quando os impostos sobre vendas incorridos na compra de bens ou serviços não for recuperável junto às autoridades fiscais, hipótese em que o imposto sobre vendas é reconhecido como parte do custo de aquisição do ativo ou do item de despesa, conforme o caso; • quando os valores a receber e a pagar forem apresentados juntos com o valor dos impostos sobre
• quando os valores a receber e a pagar forem apresentados juntos com o valor dos impostos sobre vendas; e • o valor líquido dos impostos sobre vendas, recuperável ou a pagar, é incluído como componente dos valores a receber ou a pagar no balanço patrimonial. As receitas de vendas e serviços estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas básicas: Alíquotas ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços .......................................... 7% a 18% IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados ..................................................................... 0% a 5% COFINS – Contribuição para Seguridade Social ....................................................................... 7,60% PIS – Programa de Integração Social ........................................................................................ 1,65% INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (CPRB) ............................................................... 2,50% Nas demonstrações de resultado as receitas são demonstradas pelos valores líquidos dos correspondentes impostos. Os créditos decorrentes da não cumulatividade do PIS/COFINS são apresentados dedutivamente do custo dos produtos vendidos na demonstração do resultado. Imposto de renda e contribuição social correntes Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a recolher para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço. Impostos diferidos Impostos diferidos ativos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias dedutíveis, créditos e perdas tributários não utilizados, na extensão em que seja provável que o lucro tributável esteja disponível para que as diferenças temporárias dedutíveis possam ser realizadas, e créditos e perdas tributários não utilizados possam ser utilizados. O valor contábil dos impostos diferidos ativos é revisado em cada data do balanço e baixado na extensão em que não é mais provável que lucros tributáveis estarão disponíveis para permitir que todo ou parte do ativo tributário diferido venha a ser utilizado. Impostos diferidos ativos são mensurados à taxa de imposto que é esperada de ser aplicável no ano em que o ativo será realizado, com base nas taxas de imposto (e lei tributária) que foram promulgadas na data do balanço. Impostos diferidos são apresentados líquidos se existe um direito legal ou contratual para compensar o ativo fiscal contra o passivo fiscal e os impostos diferidos são relacionados à mesma entidade tributada e sujeitos à mesma autoridade tributária. 2.15 Benefícios a empregados Os benefícios concedidos a empregados e administradores da Companhia incluem, em adição a remuneração fixa (salários e contribuições para a seguridade social – “INSS”, férias e 13º salário) e remunerações variáveis como participação nos lucros. Esses benefícios são registrados no resultado do exercício quando a Companhia tem uma obrigação com base em regime de competência, à medida que são incorridos. 2.16 Lucro (prejuízo) por ação A Companhia efetua os cálculos do lucro ou prejuízo por lote de mil ações utilizando o número médio ponderado de ações em circulação, durante o período correspondente ao resultado conforme pronunciamento técnico CPC 41 – Resultado por ação. 2.17 Demonstrações dos fluxos de caixa As demonstrações dos fluxos de caixa foram preparadas pelo método indireto e estão apresentadas de acordo com o pronunciamento contábil CPC 03 R2 – Demonstração dos Fluxos de Caixa. 2.18 Instrumentos financeiros – Reconhecimento inicial e mensuração subsequente a) Ativos financeiros Reconhecimento inicial e mensuração Os instrumentos financeiros da Companhia são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo acrescido dos custos diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto os instrumentos financeiros classificados na categoria de instrumentos avaliados ao valor justo por meio do resultado, para os quais os custos são registrados no resultado do exercício. Os ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa e contas a receber de clientes, classificados nas categorias de ativos financeiros a valor justo por meio de resultado, empréstimos e recebíveis. Mensuração subsequente A mensuração subsequente de ativos financeiros da Companhia são como segue: Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado incluem ativos financeiros mantidos para negociação e ativos financeiros designados no reconhecimento inicial a valor justo por meio do resultado. Ativos financeiros são classificados como mantidos para negociação se forem adquiridos com o objetivo de venda no curto prazo. Esta categoria inclui instrumentos financeiros derivativos contratados pela Companhia que não satisfazem os critérios para a contabilidade de hedge, definidos pelo CPC 38 (Vigente até 31/12/2017). Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado são apresentados no balanço patrimonial a valor justo, com os correspondentes ganhos ou perdas reconhecidas na demonstração do resultado. Os juros, correção monetária, variação cambial e as variações decorrentes da avaliação ao valor justo, são reconhecidos no resultado quando incorridos. Empréstimos e recebíveis Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. Após a mensuração inicial, esses ativos financeiros são contabilizados ao custo amortizado, utilizando o método de juros efetivos (taxa de juros efetiva), menos perda por redução ao valor recuperável. O custo amortizado é calculado levando em consideração qualquer desconto ou “prêmio” na aquisição e taxas ou custos incorridos. A amortização do método de juros efetivos é incluída na linha de receita financeira na demonstração de resultado. As perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas como despesa financeira no resultado. b) Passivos financeiros Reconhecimento inicial e mensuração Passivos financeiros da Companhia são classificados como passivos financeiros a valor justo por meio do resultado, empréstimos e financiamentos, conforme o caso. A Companhia determina a classificação dos seus passivos financeiros no momento do seu reconhecimento inicial. Passivos financeiros são inicialmente reconhecidos a valor justo e, no caso de empréstimos e financiamentos, são acrescidos do custo da transação diretamente relacionado. Os passivos financeiros da Companhia incluem contas a pagar a fornecedores e outras contas a pagar e empréstimos e financiamentos. Mensuração subsequente A mensuração dos passivos financeiros da Companhia é como segue: Empréstimos e financiamentos Após reconhecimento inicial, empréstimos e financiamentos sujeitos a juros são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado, utilizando o método da taxa de juros efetivos. Ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa dos passivos, bem como durante o processo de amortização pelo método da taxa de juros efetivos. 2.19 Custo dos empréstimos Custos de empréstimos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de um ativo que necessariamente requer um tempo significativo para ser concluído para fins de uso ou venda são capitalizados como parte do custo do correspondente ativo. Todos os demais custos de empréstimos são registrados em despesa no período em que são incorridos. Custos de empréstimo compreendem juros e outros custos incorridos por uma entidade relativos ao empréstimo. 2.20 Ações em Tesouraria Instrumentos patrimoniais próprios que são readquiridos (ações em tesouraria) são reconhecidos ao custo e deduzidos do patrimônio líquido. Nenhum ganho ou perda é reconhecido na demonstração de resultado na compra, venda, emissão ou cancelamento dos instrumentos patrimoniais da Companhia. 2.21 Normas e interpretações novas ainda não adotadas A Companhia adotou todos os pronunciamentos (novos ou revisados) e interpretações emitidas pelo CPC que estavam em vigor em 31 de dezembro de 2017.
3. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas Julgamentos A preparação das demonstrações financeiras requer que a administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data-base das demonstrações financeiras. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em períodos futuros. No processo de aplicação das políticas contábeis da Companhia, a administração fez os seguintes julgamentos que têm efeito mais significativo sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras: Estimativas e Premissas As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimativas na data do balanço, envolvendo risco significativo de causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício financeiro, são discutidas a seguir: Impostos Existem incertezas com relação à interpretação de regulamentos tributários complexos e ao valor e época de resultados tributáveis futuros. Dado a diferenças entre os resultados reais e as premissas adotadas, ou futuras mudanças nessas premissas, poderiam exigir ajustes futuros na receita e despesa de impostos já registrada. A Companhia constitui provisões, com base em estimativas cabíveis, para possíveis consequências de auditorias por parte das autoridades fiscais das respectivas jurisdições em que opera. O valor dessas provisões baseia-se em vários fatores, como experiência de auditorias fiscais anteriores e interpretações divergentes dos regulamentos tributários pela entidade tributável e pela autoridade fiscal responsável. Essas diferenças de interpretação podem surgir numa ampla variedade de assuntos, dependendo das condições vigentes no respectivo domicílio da Companhia. Imposto diferido ativo é reconhecido para todos os prejuízos fiscais não utilizados na extensão em que seja provável que haja lucro tributável disponível para permitir a utilização dos referidos prejuízos. Julgamento significativo da administração é requerido para determinar o valor do imposto diferido ativo que pode ser reconhecido, com base no prazo provável e nível de lucros tributáveis futuros, juntamente com estratégias de planejamento fiscal futuras. Valor Justo de Instrumentos Financeiros Quando o valor justo de ativos e passivos financeiros apresentados no balanço patrimonial não puder ser obtido de mercados ativos, é determinado utilizando técnicas de avaliação, incluindo o método de fluxo de caixa descontado. Os dados para esses métodos se baseiam naqueles praticados no mercado, quando possível, contudo, quando isso não for viável, um determinado nível de julgamento é requerido para estabelecer o valor justo. O julgamento inclui considerações sobre os dados utilizados como, por exemplo, risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. Mudanças nas premissas sobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado dos instrumentos financeiros. Provisões para Riscos Tributários, Cíveis e Trabalhistas A Companhia reconhece provisão para causas tributárias, cíveis e trabalhistas. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. 4. Disponibilidades e valores equivalentes 31/12/2017 31/12/2016 Caixa e bancos 2.119 1.427 Aplicações financeiras 8.175 11.377 10.294 12.804 As aplicações financeiras são de curto prazo, de alta liquidez, e prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. As mesmas, referem-se, substancialmente, a certificados de depósitos bancários e fundos de renda fixa, remuneradas a taxas que variam entre 98% a 112% do Certificado de Depósito Interbancário – CDI, com liquidez diária. 5. Contas a receber de clientes 31/12/2017 31/12/2016 Contas a receber 28.511 42.325 Provisão para devedores duvidosos (1.419) (1.358) 27.092 40.967 Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, o ajuste a valor presente foi imaterial e não requerido para registro, conforme determinado pelo CPC 12 – Ajuste a Valor presente. A movimentação da provisão para devedores duvidosos está demonstrada a seguir: 31/12/2017 31/12/2016 Saldo no início do exercício (1.358) (1.292) Adições (61) (66) Saldo no final do exercício (1.419) (1.358) Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, a análise do vencimento de saldos de contas a receber de clientes é a seguinte: 31/12/2017 31/12/2016 A vencer 22.481 34.241 Vencidos: De 1 a 30 dias 2.845 4.780 De 31 a 90 dias 1.999 1.839 De 91 a 180 dias 937 568 Acima de 180 dias 249 897 Total 28.511 42.325 6. Estoques
Total 6. Estoques
28.511
42.325
31/12/2017 Produtos acabados 9.813 Produtos semi-elaborados 730 Matéria-prima e embalagens 4.328 Materiais auxiliares 2.987 Provisão para perdas estoques (113) Adiantamento a fornecedores 251 Total 17.996 A movimentação da provisão para perdas nos estoques está demonstrada a seguir: 31/12/2017 Saldo no início do exercício (35) (Adição) / reversão (78) Saldo no final do exercício (113)
31/12/2016 15.902 726 6.515 2.987 (35) 469 26.564 31/12/2016 (65) 30 (35)
7. Impostos e contribuições a compensar 31/12/2017 5.817 676 661 116 796 123 144 8.333 (2.478) 5.855
IPI ICMS COFINS PIS REINTEGRA CSLL IRRF INSS (-) Ativo circulante Ativo não circulante 8. Precatórios a receber - PR
31/12/2016 6.838 1.160 757 164 34 23 409 203 9.588 (2.676) 6.912
31/12/2017 31/12/2016 Saldo no início do exercício 16.569 15.417 Atualização monetária 13 1.152 Baixa por acordo celebrado (4.229) Reversão de provisão p/ajuste valor de mercado 224 Baixa por perda (8.503) Saldo no final do exercício 4.074 16.569 Durante o ano de 2016, a Companhia celebrou acordo, junto a Procuradoria do Estado do Paraná, amortizando R$ 4.229, do parcelamento previsto no decreto nº 5007/2012. Também em 2016, em decorrência de revisão dos cálculos de atualização, realizados pelo Tribunal de Justiça do Paraná, foi baixado por perda o valor de R$ 8.503. Administração da Companhia espera realizar tais créditos, através de compensação de impostos estaduais devidos no valor de R$ 2.793 e recebimento no valor de R$ 1.281. 9. Contas a Receber - FNDE Durante o exercício de 2016, a Companhia resgatou o saldo dos depósitos judiciais no montante de (R$ 52.901). No período de agosto de 1999 a novembro de 2011, estes depósitos foram atualizados pela TR – Taxa Referencial, que não recompõe a inflação do período. A Companhia entrou com ação judicial solicitando o complemento dos depósitos judiciais com base no IPC no valor de R$ 32.139. Em 2017, obteve decisão favorável e especificamente no mês de dezembro, foi negado recurso da instituição financeira. Com base na decisão unanime, nossos consultores jurídicos, esperam que a instituição financeira cumpra a ordem de complementação dos depósitos judiciais para solicitar o levantamento dos valores. 10. Investimentos 31/12/2017 31/12/2016 Investimentos avaliados a custo de aquisição 95 97 95 97 a) Movimentação de investimentos avaliados a custo de aquisição 31/12/2017 31/12/2016 Saldo no início do exercício 97 82 Ajuste a valor de mercado dos investimentos (2) 15 Saldo no final do exercício 95 97 11. Imobilizado 11. Imobilizado Terrenos
Edificações
Máquinas e Máquinas e Equipamentos
Montantes parcelados: Tipo PERT - INSS PERT- Outros Tributos Parcelamentos ordinários 2.802 9.426 Tributos em atraso 2.559 7.694 Total 5.361 17.120 (d) Em abril de 2017 a Companhia realizou denuncia espontânea junto a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais parcelando débitos de ICMS – Substituição Tributaria no montante de R$ 406, em 36 meses. 14. Partes relacionadas Os saldos e transações com partes relacionadas referem-se a contratos de credito reciproco conforme segue: Ativo não circulante Passivo não Circulante 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2016 Arthur da Silva Leme Neto 624 1.178 Rodrigo Costa da Rocha Loures 2.955 1.125 Nutrimental Agropecuária 1.159 1.032 Outros 1 27 27 1.159 1.657 4.160 1.152 O valor global dos honorários pagos à administração no exercício findo em 31 de dezembro de 2017 foi de R$ 1.158 (R$1.092 em 2016). Não existe, na Companhia, plano de bonificação adicional aos honorários da diretoria executiva.
honorários da diretoria executiva. 15. Imposto de renda e contribuição social A composição da despesa de imposto de renda e contribuição social nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 encontra-se resumida a seguir: 31/12/2017 31/12/2016 Prejuízo antes do imposto de renda e da contribuição social 162 (5.248) Imposto de renda e contribuição social pela alíquota fiscal nominal combinada de 34% (55) 1.784 Demonstrativo da origem da despesa de imposto de renda e contribuição social efetivos: Crédito Reintegra 259 12 Despesas indedutíveis (111) (70) Equivalência patrimonial Ajuste de diferença de taxa 24 Provisão perda ligadas (2) (93) Outros (17) (13) Crédito de imposto de renda e contribuição social noresultado do exercício 98 1.620 Alíquota efetiva 60% 31% Imposto de renda e a contribuição social diferidos O imposto de renda e contribuição social diferidos referem-se a: 31/12/2017 31/12/2016 Ativo fiscal diferido Créditos sobre diferenças temporárias 1.787 2.424 Créditos sobre prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social 2.925 2.977 4.712 5.401 Passivo fiscal diferido Débitos sobre diferenças temporárias 6.702 7.190 Débitos sobre custo atribuído ao imobilizado 22.423 22.818 29.125 30.008 Passivo fiscal líquido 24.413 24.607 Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia possuía R$ 8.604 (R$ 8.756 em 2016) de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social sobre o lucro líquido a compensar com lucros tributáveis futuros. As estimativas de recuperação dos créditos tributários consideram as expectativas de lucros tributáveis em um período não superior a 10 anos. 16. Provisão para riscos trabalhistas, cíveis e tributários e depósitos judiciais Móveis e utensílios
Instalações
Veículos
Equipamentos de informática
Imobilizações em andamento 805 1.328 (1.896) 237 797 (597) 437
CUSTO Em 31 de dezembro de 2015 Adições Alienações Transferências Em 31 de dezembro de 2016 Adições Alienações Transferências Em 31 de dezembro de 2017
62.374 62.374 62.374
43.286 313 43.599 18 216 43.833
110.967 435 (792) 1.583 112.193 186 24 344 112.747
8.489 128 (12) 8.605 163 (18) 7 8.757
1.014 1.014 1.014
2.961 440 (365) 3.036 367 (693) 30 2.740
5.117 50 (54) 5.113 189 (59) 5.243
DEPRECIAÇÃO Em 31 de dezembro de 2015 Depreciação do exercício Alienações Em 31 de dezembro de 2016 Depreciação do exercício Alienações Em 31 de dezembro de 2017
-
(18.101) (1.528) (19.629) (1.574) (21.203)
(67.793) (6.419) 660 (73.552) (5.596) (134) (79.283)
(6.192) (460) 12 (6.640) (440) 12 (7.068)
(822) (42) (864) (39) (903)
(1.245) (153) 177 (1.221) (229) 324 (1.126)
(3.981) (475) 52 (4.404) (427) 57 (4.774)
VALOR RESIDUAL LÍQUIDO Em 31 de dezembro de 2017 Em 31 de dezembro de 2016
62.374 62.374
22.630 23.970
33.464 38.641
1.689 1.964
111 150
1.614 1.815
4. Disponibilidades e valores equivalentes 12. Empréstimos e financiamentos Indexador Aplicados no imobilizado: Leasing / CDC Leasing Finame Finame Finame Financiamento Eficiência de Energia Aplicados no capital de giro: Capital de giro Capital de giro Capital de giro Capital de giro
Taxa média anual de juros
31/12/2017
31/12/2016
Pré-fixado CDI TJLP Variável BNDES Pré-fixado Selic
1,20% a 1,47% a.m. 0,51% a 1,02 % a.m. 0,57% a 0,67% a.m. 0,46% a 0,47% a.m. 0,29% a 0,70% a.m.
49 505 3.367 1.397 1.796 –0 7.114
137 430 4.164 1.687 2.258 179 8.855
CDI Pré-fixado TJLP Selic
0,33% a 0,65% a.m. 1,26% a 1,34% a.m. 0,62% a.m.
40.004 77 375 17.865 58.321
52.945 261 450 19.297 72.953
Adiantamentos contrato de câmbio: ACC Variação Cambial
Passivo circulante Não circulante
4.466
8.418
69.901 (36.644) 33.257
90.226 (47.411) 42.815
FINAME – Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo TR - Taxa Referencial CDI – Certificado depósito interbancário CDC – Crédito Direto ao Consumidor ACC – Adiantamento de contrato de câmbio Os empréstimos do passivo não circulante vencem como segue: 31/12/2017 2019 ............................................................................................................................................. 19.150 2020 ............................................................................................................................................. 11.072 2021 ............................................................................................................................................... 2.564 2022 .................................................................................................................................................. 376 2023 .................................................................................................................................................... 79 Após ................................................................................................................................................... 16 33.257 Os financiamentos estão garantidos por hipoteca, alienação fiduciária de bens objeto dos financiamentos, avais, duplicatas, penhor mercantil, notas promissórias e aplicações financeiras. 13. Outros tributos a recolher 31/12/2017 31/12/2016 REFIS Estadual (a) 9.480 15.592 ICMS S/ Pedido Compensação (a) 2.793 2.793 Parcelamento COFINS (b) 3.906 6.211 Parcelamento CPRB (b) 1.463 2.643 Parcelamento INSS (b) 1.530 2.987 Parcelamento PIS (b) 846 1.335
Prog. Esp. De Reg. PERT – INSS (c) Prog. Esp. De Reg. PERT – Outros Tributos (c) Parcelamento ICMS ST-MG (d) COFINS ICMS PIS IRRF Outros Passivo circulante Passivo não circulante Os parcelamentos de tributos a longo prazo vencem como segue:
5.404 17.256 285 3.159 1.685 229 396 87 48.519 (7.629) 40.890
4.462 2.241 517 466 90 39.337 (8.432) 30.905
2017 2019 ............................................................................................................................................... 5.316 2020 ............................................................................................................................................... 5.830 2021 ............................................................................................................................................... 6.398 2022 ............................................................................................................................................... 5.304 2023 ............................................................................................................................................... 2.709 Após 2023 ..................................................................................................................................... 9.706 Com pedido de compensação ...................................................................................................... 5.627 40.890 (a)Em 2012 a Companhia aderiu ao programa de refinanciamento de débitos estaduais (Lei 17.082/ 2012), que possibilitou o parcelamento de dividas fiscais em 60 meses, com a opção de pagamento de 75% da divida com precatórios. Em junho de 2017 a Companhia amortizou a59.ª parcela. O saldo remanescente (75% da dívida) foi parcialmente quitado com precatórios no montante de R$ 4.229. Com a rejeição de um dos precatórios pela Procuradoria do Estado do Paraná a Companhia optou, conforme estabelecido na lei 17.082/2012 migrar do parcelamento previsto no art. 19 para o art. 18. Foi deferido o parcelamento no valor de R$ 10.333, em 60 meses. O ICMS no valor de R$ 2.793, corresponde a valores com pedido de compensação com precatórios conforme Nota 8. (b) Os tributos em atraso dos meses com vencimento entre maio a setembro foram parcelados em 60 meses no montante de R$ 8.045. Montantes parcelados: Tributo Valor INSS ............................................................................................................................................. 1.604 PIS ................................................................................................................................................. 877 COFINS ...................................................................................................................................... 4.048 CPRB ......................................................................................................................................... 1.516 TOTAL 8.045 (c) Em agosto de 2017 a Companhia aderiu ao PERT- Programa Especial De Regularização Tributaria. Foram incluídos os parcelamentos ordinários existentes até julho de 2017 e tributos em atraso com vencimentos até o mês de abril de 2017. Optou-se pela modalidade prevista no art. 2.º do inciso II da Lei n.º 13.496/2017. Montantes parcelados:
469 709
-
437 237
Total 235.013 2.381 (1.223) 236.171 1.720 (746) 237.145
(98.134) (9.077) 901 (106.310) (8.305) 259 (114.357)
122.788 129.861
16. Provisão para riscos trabalhistas, cíveis e tributários e depósitos judiciais a) Processos em andamento com provisão e obrigações legais vinculadas a processos judiciais A Companhia é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos e análise das demandas judiciais pendentes, constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as perdas prováveis esperadas no desfecho das ações em curso, como segue: 31/12/2017 31/12/2016 Civil 211 271 Trabalhistas 973 1.045 Tributárias/Fiscais 5 6 1.189 1.322 Cíveis – ações de indenização referentes aos produtos da Companhia e demandas operacionais. Trabalhistas e previdenciárias – A Companhia discute diversas ações de natureza trabalhista, sendo
que a provisão constituída em 31 de dezembro de 2017 refere-se às ações cuja expectativa de perda, segundo os advogados da Companhia, são prováveis. A Companhia mantém, ainda, outros processos trabalhistas, tributários e cíveis em andamento cuja materialização, na avaliação dos assessores jurídicos é de possível perda, mas não provável, no valor aproximado de R$ 3.126, R$ 1.089 e R$ 608, respectivamente (trabalhistas R$ 2.182, tributários/ fiscais R$ 774 e cível R$ 600 em 2016) para as quais a administração entende não ser necessária à constituição de provisão para eventuais perdas. 16. Provisão para riscos trabalhistas, cíveis e tributários e depósitos judiciais — Continuação a) Processos em andamento com provisão e obrigações legais vinculadas a processos judiciais Abaixo estão demonstrados os depósitos judiciais vinculados e não vinculados a processos provisionados, classificados no grupo de ativo não circulante. Depósitos judiciais 31/12/2017 31/12/2016 Tributárias 527 527 Cível 8 Trabalhistas 819 921 1.354 1.448 A movimentação das provisões nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, é como segue: Trabalhistas Cíveis Tributárias Total Saldos em 31 de dezembro de 2015 955 86 6 1.047 (+) Complemento de provisão 465 211 676 (-) Reversão de provisão não utilizada (375) (26) - (401) Saldos em 31 de dezembro de 2016 1.045 271 6 1.322 (+) Complemento de provisão 560 560 (-) Reversão de provisão não utilizada (632) (60) (1) (693) Saldos em 31 de dezembro de 2017 973 211 5 1.189 17. Ação judicial Eletrobrás Em 2009 a Companhia obteve decisão favorável no processo judicial movido contra a Centrais Elétricas Brasileira – Eletrobrás no valor de R$ 6.570. A Eletrobrás reconheceu como devida parte do valor, realizando pagamento em novembro de 2010, no valor de R$ 1.659. O Saldo remanescente permaneceu em discussão. Em 2016 os recursos interpostos pela Eletrobrás foram rejeitados por unanimidade, cabendo a execução da dívida. Com base nas decisões judiciais, a Companhia reconheceu um valor a receber da Eletrobrás atualizado até dezembro de 2016 no montante de R$ 6.774. Em 2017 foi reconhecida atualização de R$ 290, totalizando a receber R$ 7.083. A Companhia aguarda decisão judicial para levantamento do valor. 18. Patrimônio líquido i. Capital Social O capital social integralizado em 31 de dezembro de 2017 e 2016 é de R$ 46.506, e está dividido em 979.667.299 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Em 31 de dezembro de 2017 a Companhia mantinha (em tesouraria 17.435.768 ações de sua emissão, (17.435.768 em 2016) no montante de R$ 2.068 e (R$ 2.068 em 2016). ii. Dividendos Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo correspondente a 0,25% do lucro líquido, nos termos do Capítulo VI, Artigo 32, item b do Estatuto Social da companhia. Da base de cálculo dos dividendos são deduzidos os valores de constituição de reserva legal e da reserva estatutária e serão calculados dividendos correspondentes a 0,25% do saldo líquido da reserva de reavaliação realizada durante o exercício. 19. Receita operacional líquida 31/12/2017 31/12/2016 Receita bruta 261.289 295.949 Deduções da receita: Tributos estaduais (21.299) (26.432) Tributos federais (22.666) (27.182) Devoluções de vendas (9.404) (9.026) 207.920 233.309 20. Despesas por natureza A Companhia optou por apresentar a demonstração do resultado por função. Conforme requerido pelo CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis, apresenta, a seguir, o detalhamento da demonstração do resultado por natureza: Continua 31/12/2017 31/12/2016
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL 31/12/2017
31/12/2016
(136.679) (56.798) (19.972) (213.449)
(152.723) (63.919) (19.457) (236.099)
(87.604) (51.939) (15.097) (7.830) (9.229) (8.321) (3.764) (6.023) (3.777) (13.186) (6.679) (213.449)
(98.553) (56.419) (15.039) (9.515) (9.313) (9.097) (4.525) (7.724) (3.500) (14.910) (7.504) (236.099)
31/12/2017
31/12/2016
841 34.138 858 64 35.901
25.915 6.896 1.514 184 34.509
(13.931) (1.974) (1.303) (292) (133) (261) (17.894) 18.007
(19.850) (6.429) (1.490) (277) (622) (688) (29.356) 5.153
31/12/2017
31/12/2016
388 1.950 (133) (66) (1.393) (145) (857) (3.423) (8.508) (129) (12.316)
2.870 217 (12) (288) (6.982) (127) (510) (1.596) (726) (457) (7.611)
Despesas por função Classificados como: Custos dos produtos vendidos Despesas com vendas Despesas gerais e administrativas Despesas por natureza Custo dos produtos Despesas com pessoal Despesas com vendas Marketing Serviços de terceiros Depreciação e amortização Gastos operacionais Conservação e manutenção Impostos, taxas e multas Fretes Materiais e energia consumidos
23. Objetivos e polĂticas para gestĂŁo de risco financeiro Conforme mencionado na nota 2.18 – Instrumentos Financeiros, os principais passivos financeiros da Companhia, que nĂŁo sejam derivativos, referem-se a emprĂŠstimos, contas a pagar a fornecedores e outras contas a pagar. O principal propĂłsito desses passivos financeiros ĂŠ captar recursos para as C ipor operaçþes da Companhia. Em contrapartida, a Companhia possui ativos financeiros representado caixa e equivalentes de caixa, contas a receber de clientes e outras contas a receber que resultam diretamente de suas operaçþes. A Companhia estĂĄ exposta a risco de mercado, risco de crĂŠdito e risco de liquidez. A alta administração da Companhia supervisiona a gestĂŁo desses riscos para garantir que as atividades em que se assumem riscos financeiros sĂŁo regidas por polĂticas e procedimentos apropriados e que os riscos financeiros sĂŁo identificados, avaliados e gerenciados de acordo com as polĂticas e disposição para risco da Companhia. A Companhia nĂŁo efetua aplicaçþes de carĂĄter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. Os resultados obtidos com estas operaçþes estĂŁo condizentes com as polĂticas e estratĂŠgias definidas pela Administração da Companhia. Risco de mercado O risco de mercado ĂŠ o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variaçþes nos preços de mercado. Os preços de mercado englobam trĂŞs tipos de risco: risco de taxa de juros, risco cambial e risco de preço que pode ser de commodities, de açþes, entre outros. Instrumentos financeiros afetados pelo risco de mercado incluem emprĂŠstimos a pagar, depĂłsitos, instrumentos financeiros disponĂveis para venda e mensurados ao valor justo atravĂŠs do resultado e instrumentos financeiros derivativos. Risco de taxa de juros Risco de taxas de juros ĂŠ o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variaçþes nas taxas de juros de mercado. A exposição da Companhia ao risco de mudanças nas taxas de juros de mercado refere-se, principalmente, Ă s obrigaçþes de longo prazo da Companhia sujeitas a taxas de juros variĂĄveis. A Companhia somente realiza operaçþes com instituiçþes financeiras de baixo risco, aprovadas pela administração. Para contas a receber por vendas a Companhia possuem ainda provisĂŁo para devedores duvidosos, conforme mencionado na nota 2.5. Os rendimentos oriundos das aplicaçþes financeiras bem como as despesas financeiras provenientes dos emprĂŠstimos e financiamentos da Companhia sĂŁo afetados pelas variaçþes nas taxas de juros, tais como TJLP e CDI. Risco de estrutura de capital O objetivo principal da administração de capital da Companhia ĂŠ assegurar que esta mantenha uma classificação de crĂŠdito forte e uma razĂŁo de capital livre de problemas a fim de apoiar os negĂłcios e maximizar o valor do acionista. A Companhia administra a estrutura do capital e a ajusta considerando as mudanças nas condiçþes econĂ´micas. A estrutura de capital ou o risco financeiro decorre da escolha entre capital prĂłprio (aportes de capital e retenção de lucros) e capital de terceiros que a Companhia faz para financiar suas operaçþes. Para mitigar os riscos de liquidez e a otimização do custo mĂŠdio ponderado do capital, a Companhia monitora permanentemente os nĂveis de endividamento de acordo com os padrĂľes de mercado e o cumprimento de Ăndices (covenants) previstos em contratos de emprĂŠstimos e financiamentos. NĂŁo houve alteraçþes quanto aos objetivos, polĂticas ou processos durante os exercĂcios findos em
21. Receitas e (despesas) financeiras, lĂquidas Receitas financeiras Juros ativos Variaçþes monetĂĄrias e cambiais ativas Receitas com aplicaçþes financeiras Outras receitas financeiras Despesas financeiras Juros passivos Variaçþes monetĂĄrias e cambiais passivas Descontos concedidos Despesas bancĂĄrias Tributos sobre operaçþes financeiras Outras despesas financeiras Resultado financeiro lĂquido 22. Outras despesas operacionais, lĂquidas
Rendas diversas Recuperação de despesas Result. com alienação e baixa de ativo imobilizado PIS/COFINS sobre outras receitas Serviços contratados Despesas indedutĂveis Indenizaçþes Gastos com reestruturação operacional Perdas eventuais Demais resultados operacionais 23. Objetivos e polĂticas para gestĂŁo de risco financeiro
7
| Sexta-feira, 23 de março de 2018 |
NĂŁo houve alteraçþes quanto aos objetivos, polĂticas ou processos durante os exercĂcios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016. Risco de câmbio O risco de câmbio ĂŠ o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variaçþes nas taxas de câmbio. A exposição da Companhia ao risco de variaçþes nas taxas de câmbio refere-se principalmente Ă s atividades operacionais da Companhia (quando receitas ou despesas sĂŁo denominadas em uma moeda diferente da moeda funcional). Risco de crĂŠdito O risco de crĂŠdito ĂŠ o risco de a contraparte de um negĂłcio nĂŁo cumprir uma obrigação prevista em um instrumento financeiro ou contrato com cliente, o que levaria ao prejuĂzo financeiro. A Companhia estĂĄ exposta ao risco de crĂŠdito em suas atividades operacionais (principalmente com relação a contas a receber) e de financiamento, incluindo depĂłsitos em bancos e instituiçþes financeiras, transaçþes cambiais e outros instrumentos financeiros. Contas a receber O risco de crĂŠdito do cliente estĂĄ sujeito aos procedimentos, controles e polĂtica estabelecida pela Companhia em relação a esse risco. Os limites de crĂŠdito sĂŁo estabelecidos para todos os clientes com base em critĂŠrios internos de classificação. A carteira da Companhia ĂŠ pulverizada. A qualidade do crĂŠdito do cliente ĂŠ avaliada com base em um sistema interno de classificação e histĂłrico de perda. A necessidade de uma provisĂŁo para perda por redução ao valor recuperĂĄvel ĂŠ analisada a cada data reportada em base individual para os principais clientes. O cĂĄlculo ĂŠ baseado em dados histĂłricos efetivos. A exposição mĂĄxima ao risco de crĂŠdito na database ĂŠ o valor registrado que esta indicado na nota 5. Instrumentos financeiros e depĂłsitos em bancos O risco de crĂŠdito de saldos com bancos e instituiçþes financeiras ĂŠ administrado pela Tesouraria da Companhia de acordo com a polĂtica por este estabelecida. Os recursos excedentes sĂŁo investidos apenas em instituiçþes financeiras autorizadas e aprovadas pela Companhia, avalizadas pela Diretoria Executiva, respeitando limites de crĂŠdito definidos, os quais sĂŁo estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuĂzo financeiro no caso de potencial falĂŞncia de uma contraparte. Risco de liquidez O risco de liquidez consiste na eventualidade da Companhia nĂŁo dispor de recursos suficientes para cumprir com seus compromissos em função das diferentes moedas e prazos de liquidação de seus direitos e obrigaçþes. O controle da liquidez e do fluxo de caixa da Companhia ĂŠ monitorado diariamente pelas ĂĄreas de GestĂŁo da Companhia, de modo a garantir que a geração operacional de caixa e a captação prĂŠvia de recursos, quando necessĂĄria, sejam suficientes para a manutenção do seu cronograma de compromissos, nĂŁo gerando riscos de liquidez para a Companhia. O quadro abaixo resume o perfil do vencimento do passivo financeiro da Companhia em 31 de dezembro de 2017 com base nos pagamentos contratuais nĂŁo descontados. Menos de 3 meses 3 a 12 meses 1 a 5 anos Total
dezembro de 2017 com base nos pagamentos contratuais nĂŁo descontados. Menos de 3 meses 3 a 12 meses 1 a 5 anos EmprĂŠstimos Fornecedores
11.305 14.597 25.902
25.339 209 25.548
33.241 1 33.243
Total 69.885 14.807 84.693
24. Seguros Em 31 de dezembro de 2017, a cobertura de seguros estabelecida pela Administração da Companhia para cobrir eventuais sinistros e responsabilidade civil, ĂŠ resumida como segue: Data de vigĂŞncia lmportância Risco de atĂŠ segurada PrĂŞmio Riscos operacionais – FĂĄbrica - SJP 05/08/2017 05/08/2018 184.000 87 Riscos operacionais– FĂĄbrica - MG 05/08/2017 05/08/2018 40.000 19 Riscos operacionais – VeĂculos 20/05/2017 20/05/2018 2.654 113 Riscos operacionais – Outros 05/08/2017 05/08/2018 2.260 1 As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, nĂŁo fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstraçþes financeiras, consequentemente nĂŁo foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
Arthur da Silva Leme Neto Conselheiro Rodrigo Costa da Rocha Loures Conselheiro JoĂŁo Guilherme Rocha Loures Brenner Diretor Presidente Arthur Carlos Peralta Neto Diretor LuĂs Carlos Bertolazo Contador CRCPR NÂş 35643/O
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTà BEIS Ilmos. Ilmos. Srs.Srs. Diretores e Acionistas da NUTRIMENTAL S.A. – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. São JosÊ dos Pinhais - PR
RelatĂłrio da Administração fazĂŞ-lo, considerar se esseestĂŁo relatĂłrio formaindependentemente relevante, o proveniente de erro, jĂĄ que fraude pode envolver o as atorespectivas de burlar os controles internos, Outras informaçþes que acompanham as demonstraçþes financeiras e, e o ao relatĂłrio do auditor em conjunto, livres de estĂĄ, distorçãode relevante, semaior causadado porque fraude ou erro, chamar atenção em a nosso relatĂłrio de auditoria para divulgaçþes nas demonstraçþes RelatĂłrio da Administração e emitir relatĂłrio de auditoria contendo nossa opiniĂŁo. Segurança razoĂĄvel ĂŠ um alto nĂvel de contĂĄbeis ou incluir modificação em nossa opiniĂŁo, se as divulgaçþes forem inadequadas. Nossas conclusĂľes estĂŁo fundamentadas nas evidĂŞncias de auditoria obtidas atĂŠ a data de nosso relatĂłrio. A administração da Companhia ĂŠ responsĂĄvel por essas informaçþes que compreendem o RelatĂłrio segurança, mas nĂŁo uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorçþes relevantes existentes. As Todavia, eventos ou condiçþes futuras, podem levar a Companhia a nĂŁo mais se manter em da Administração. Nossa opiniĂŁo sobre as demonstraçþes financeiras nĂŁo abrange o RelatĂłrio da Administração e nĂŁo expressamos qualquer forma de conclusĂŁo de auditoria sobre esse relatĂłrio. distorçþes podem ser decorrentes de fraude ou erro e sĂŁo consideradas relevantes quando, continuidade operacional. Em conexĂŁo com a auditoria das demonstraçþes financeiras nossa responsabilidade ĂŠ de ler o individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoĂĄvel, as decisĂľes • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteĂşdo das demonstraçþes financeiras, inclusive RelatĂłrio da Administração e, ao fazĂŞ-lo, considerar se esse relatĂłrio estĂĄ, de forma relevante, econĂ´micas dos usuĂĄrios tomadas com base nas referidas demonstraçþes financeiras. as divulgaçþes e se as demonstraçþes contĂĄbeis representam as correspondentes transaçþes e os eventos de maneira compatĂvel com o objetivo de apresentação adequada. inconsistente com as demonstraçþes financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. AlĂŠm Comunicamo-nos com os responsĂĄveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluĂmos que hĂĄ uma distorção relevante no RelatĂłrio da disso: alcance planejado, da ĂŠpoca da auditoria e das constataçþes significativas de auditoria, inclusive as Administração somos requeridos a comunicar esse fato. NĂŁo temos nada a relatar a este respeito. • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstraçþes financeiras, eventuais deficiĂŞncias significativas nos controles internos que internos que identificamos durante nossos trabalhos. Responsabilidade da administração e da governança pelas informaçþes contĂĄbeis independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidĂŞncia de auditoria apropriada e suficiente Fornecemos tambĂŠm aos responsĂĄveis pela governança declaração de que cumprimos com as A administração ĂŠ responsĂĄvel pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstraçþes para fundamentar nossa opiniĂŁo. O risco de nĂŁo detecção de distorção relevante resultante de fraude exigĂŞncias ĂŠticas relevantes, incluindo os requisitos aplicĂĄveis de independĂŞncia e comunicamos financeiras de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessĂĄrios para permitir a elaboração de demonstraçþes financeiras livres de ĂŠ maior do que o proveniente de erro, jĂĄ que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. internos, conluio, falsificação, omissĂŁo ou representaçþes falsas intencionais. independĂŞncia, incluindo, quando aplicĂĄvel, as respectivas salvaguardas. Na elaboração das demonstraçþes financeiras, a administração ĂŠ responsĂĄvel pela avaliação da • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados Ă s circunstâncias, mas nĂŁo com o objetivo de expressarmos Curitiba, 12 de março de 2018. capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicĂĄvel, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contĂĄbil na elaboração das opiniĂŁo sobre a eficĂĄcia dos controles internos da Companhia. demonstraçþes financeiras a nĂŁo ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar • Avaliamos a adequação das polĂticas contĂĄbeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas BAZZANEZE AUDITORES INDEPENDENTES S/S suas operaçþes ou nĂŁo tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaçþes. contĂĄbeis e respectivas divulgaçþes feitas pela administração. CRC-PR NÂş 3.942/O-6 Os responsĂĄveis pela governança da Companhia sĂŁo aqueles com responsabilidade pela • ConcluĂmos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contĂĄbil de continuidade operacional e, com base nas evidĂŞncias de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em EDICLEI CAVALHEIRO DE Ă VILA KARINI LETĂ?CIA BAZZANEZE supervisĂŁo do processo de elaboração das demonstraçþes financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraçþes financeiras relação a eventos ou condiçþes que possam levantar dĂşvida significativa em relação Ă capacidade CONTADOR CRC-PR NÂş 057250/O-9 T-RJ CONTADORA CRC-PR NÂş 051096/O-0 Nossos objetivos sĂŁo obter segurança razoĂĄvel de que as demonstraçþes financeiras, tomadas de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
OpiniĂŁo Examinamos as demonstraçþes financeiras da NUTRIMENTAL S.A. – INDĂšSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (“COMPANHIAâ€?) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstraçþes do resultado, dos resultados abrangentes, das mutaçþes do patrimĂ´nio lĂquido e dos fluxos de caixa para o exercĂcio findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais polĂticas contĂĄbeis. Em nossa opiniĂŁo, as demonstraçþes financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira NUTRIMENTAL S.A. – INDĂšSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (“COMPANHIAâ€?) em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operaçþes, os seus fluxos de caixa para o exercĂcio findo naquela data, de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil. Base para OpiniĂŁo Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidades com tais normas, estĂŁo descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraçþes financeirasâ€?. Somos independentes em relação Ă NUTRIMENTAL S.A. – INDĂšSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS de acordo com os princĂpios ĂŠticos relevantes previstos no CĂłdigo de Ética Profissional e nas Normas Profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC e cumprindo com as demais responsabilidades ĂŠticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidĂŞncia de auditoria obtida ĂŠ suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniĂŁo.
Disponibilizado no D.E.: 19/09/2017 Pr azo do edital: 20/10/2017
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA
Disponibilizado no D.E.: 25/10/2017 Prazo do edital: 28/11/2017
Av. Sen. Salgado Filho, nÂş 2.368 - MunicĂpio e Comarca de Curitiba - PR
Poder Judiciår io JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciår ia do Par anå 4ª Var a Feder al de Cur itiba
Poder Judiciårio JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciåria do Paranå 4ª Vara Federal de Curitiba
Av. Anita Garibaldi, 888, 4Âş andar - Bairro: Cabral - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1761 - www.jfpr.jus.br - Email: prctb04@jfpr.jus.br
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: ADILSON DE MATOS RODRIGUES e ANGELITA DE PAULA LINHARES. MATHEUS FRANCO DO AMARAL e LIDIA MARA DOS SANTOS SOARES. FELIPE ANDRÉ RODRIGUES e KAROLYNE CATARINA FRANÇA Se alguÊm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido Ê verdade e dou fÊ. Curitiba, Uberaba, 22 de Março de 2018
Av. Anita Garibaldi, 888, 4Âş andar - Bairro: Cabral - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1761 - www.jfpr.jus.br - Email: prctb04@jfpr.jus.br
EXECUĂ‡ĂƒO DE TĂ?TULO EXTRAJUDICIAL NÂş 5028603-44.2013.4.04.7000/PR EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECĂ‡ĂƒO DO PARANĂ
EXECUĂ‡ĂƒO DE TĂ?TULO EXTRAJUDICIAL NÂş 5024439-36.2013.4.04.7000/PR
EXECUTADO: AFRO CESAR DE MEDEIROS
EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECĂ‡ĂƒO DO PARANĂ EXECUTADO: ELDENIR DE OLIVEIRA
EDITAL NÂş 700003896221
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
EDITAL NÂş 700004067178 CITAĂ‡ĂƒO
CITAĂ‡ĂƒO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O DR MARCOS ROBERTO ARAĂšJO DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA 4ÂŞ VARA DA SUBSEĂ‡ĂƒO JUDICIĂ RIA DE CURITIBA, SEĂ‡ĂƒO JUDICIĂ RIA DO PARANĂ , NA FORMA DA LEI, ETC.... F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este JuĂzo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução de TĂtulo Extrajudicial acima referido, cujo objeto ĂŠ a citação de AFRO CESAR DE MEDEIROS, para o pagamento do dĂŠbito Ă exeqĂźente. Fica, por este meio, C I T A D O AFRO CESAR DE MEDEIROS, CPF nÂş 103.884.511-49, por estar em lugar incerto e nĂŁo sabido, para que pague, no prazo de 03 (trĂŞs) dias, contados apĂłs decorrido o prazo do presente edital, R$ 6.761,49 (seis mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), vĂĄlido para agosto de 2016, a ser devidamente corrigido atĂŠ a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora ou arresto, em tantos bens quantos bastem para garantia da dĂvida, e para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de segurança do juĂzo, tudo em conformidade com os termos do processo de execução (art. 827 e ss, do CPC/2015) e despachos, ciente de que serĂĄ nomeado curador especial (Defensoria PĂşblica) no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). Ao valor exeqĂźendo devem ser acrescentados os honorĂĄrios advocatĂcios, fixados em 10% sobre o valor da dĂvida, sendo esta verba honorĂĄria reduzida pela metade, em caso de integral pagamento no prazo de trĂŞs dias, contados da citação. No prazo para embargos, reconhecendo o crĂŠdito do exeqĂźente e comprovando o depĂłsito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorĂĄrios de advogado, poderĂĄ(o) o(a)(s) executado(a)(s) requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em atĂŠ 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetĂĄria e juros de 1% (um por cento) ao mĂŞs, conforme Art. 916 do CPC/2015. EXPEDIDO nesta cidade de Curitiba, ParanĂĄ, aos catorze dias do mĂŞs de setembro de dois mil e dezessete (14.09.2017). Eu, ____________, Ewaldo Mass, Diretor de Secretaria Substituto da 4ÂŞ Vara Federal, conferi e assino.
Documento eletrĂ´nico assinado por MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS, Juiz Feder al, na forma do artigo 1Âş, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ÂŞ RegiĂŁo nÂş 17, de 26 de março de 2010. A conferĂŞncia da autenticidade do documento estĂĄ disponĂvel no endereço eletrĂ´nico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php,
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O DR MARCOS ROBERTO ARAĂšJO DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA 4ÂŞ VARA DA SUBSEĂ‡ĂƒO JUDICIĂ RIA DE CURITIBA, SEĂ‡ĂƒO JUDICIĂ RIA DO PARANĂ , NA FORMA DA LEI, ETC.... F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este JuĂzo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução de TĂtulo Extrajudicial acima referido, cujo objeto ĂŠ a citação de ELDENIR DE OLIVEIRA, para o pagamento do dĂŠbito Ă exeqĂźente. Fica, por este meio, C I T A D O ELDENIR DE OLIVEIRA, CPF nÂş 092.486.76987, por estar em lugar incerto e nĂŁo sabido, para que pague, no prazo de 03 (trĂŞs) dias, contados apĂłs decorrido o prazo do presente edital, R$ 6.280,24 (seis mil, duzentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), vĂĄlido para junho de 2013, a ser devidamente corrigido atĂŠ a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora ou arresto, em tantos bens quantos bastem para garantia da dĂvida, e para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de segurança do juĂzo, tudo em conformidade com os termos do processo de execução (art. 827 e ss, do CPC/2015), e despachos, ciente de que serĂĄ nomeado curador especial (Defensoria PĂşblica) no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). Ao valor exeqĂźendo devem ser acrescentados os honorĂĄrios advocatĂcios, fixados em 10% sobre o valor da dĂvida, sendo esta verba honorĂĄria reduzida pela metade, em caso de integral pagamento no prazo de trĂŞs dias, contados da citação. No prazo para embargos, reconhecendo o crĂŠdito do exeqĂźente e comprovando o depĂłsito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorĂĄrios de advogado, poderĂĄ(o) o(a)(s) executado(a)(s) requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em atĂŠ 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetĂĄria e juros de 1% (um por cento) ao mĂŞs, conforme Art. 916 do CPC/2015. EXPEDIDO nesta cidade de Curitiba, ParanĂĄ, aos vinte dias do mĂŞs de outubro de dois mil e dezessete (20.10.2017). Eu, ____________, LĂŠa Maria Otani, Diretora de Secretaria da 4ÂŞ Vara Federal, conferi e assino.
mediante o preenchimento do cĂłdigo verificador 700003896221v4 e do cĂłdigo CRC 1e0c4027.
Documento eletrĂ´nico assinado por MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS, Juiz Federal, na forma do artigo 1Âş, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ÂŞ RegiĂŁo nÂş 17, de 26 de março de 2010. A conferĂŞncia da autenticidade do documento estĂĄ disponĂvel no endereço eletrĂ´nico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do cĂłdigo verificador 700004067178v2 e do cĂłdigo CRC 32359c86.
Informaçþes adicionais da assinatura: Signatårio (a): MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Data e Hora: 15/9/2017, às 18:13:43
Informaçþes adicionais da assinatura: Signatårio (a): MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Data e Hora: 23/10/2017, às 17:35:8
5028603-44.2013.4.04.7000
700003896221 .V4
5028603-44.2013.4.04.7000
700003896221 .V4
5024439-36.2013.4.04.7000
700004067178 .V2
GOVERNO DO ESTADO DO PARANĂ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO Aviso de Licitação: PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 211 /2018 GMS /SEED Processo nÂş 15.012.092-6. Objeto : Aquisição de caderno universitĂĄrio, para atender aos estudantes participantes de cursos do Programa Pronatec / Mediotec. EXCLUSIVO PARA ME E EPP Autorizado por : Edmundo Rodrigues da Veiga Neto – Diretor Geral /SEED. Data da Licitação: 09/04/2018. HorĂĄrio:9:30. Valor MĂĄximo AdmissĂvel de R$ 44.916,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais). O edital encontra-se Ă disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br – PREGĂƒO ELETRĂ”NICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.Âş da licitação. ID do Banco do Brasil : 712532. Curitiba, 21 de março de 2018 ComissĂŁo Permanente de Licitação
GRANDE LEILĂƒO
DIA 27/03
Ă€S 10:00 HRS. LOCAL: RUA JOĂƒO LUNARDELLI, 2095 - CURITIBA/PR.
TERÇA-FEIRA
AUTOMĂ“VEIS, UTILITĂ RIOS, MOTOS E CAMINHĂ•ES.
VISITAĂ‡ĂƒO
www.claudiokussleiloes.com.br
41-3012-4800
PRESENCIAL E ONLINE
SEGUNDA DAS 09H00 Ă€S 17H30 TERÇA DAS 08H30 Ă€S 10H00 CLAUDIO C. KUSS - LEILOEIRO OFICIAL - INFORMAÇÕES, EDITAL E FOTOS DIA 25 NO LOCAL DO LEILĂƒO.
EBADIVAL E. BAGGIO DISTRIBUIDORA DE TĂ?TULOS E VALORES MOBILIĂ RIOS LTDA. CNPJ: 89.784.367/0001-57
Capitale Securitizadora de CrĂŠditos S.A.
CNPJ/MF: 15.229.110/0001-05 - NIRE: 41300083720 Ata de ReuniĂŁo do Conselho de Administração, realizada em 23/08/2017. Data, Hora e Local: 23/08/2017, Ă s 10hs na sede da Companhia em Cascavel-PR. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, face a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente: Ricardo Prestes Mion; SecretĂĄria: Elaine Sarolli Mion. Ordem do dia e Deliberaçþes: 1. Aprovação do Terceiro aditamento do instrumento particular de Escritura da Primeira EmissĂŁo Privada de DebĂŞntures Simples e do Segundo aditamento do Instrumento Particular de Escritura da Segunda EmissĂŁo Privada de DebĂŞntures Simples. Encerramento: Sem mais o que deliberar e como nenhum dos presentes pediu a palavra o Presidente encerrou esta Assembleia Geral, sendo a presente ata lavrada e depois lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A Ăntegra desta ata foi registrada na JUCEPAR sob nÂş 20176576479 em 06/09/2017.
BALANCETE PATRIMONIAL EM 28/02/2018 ATIVO CIRCULANTE E REALIZĂ VEL A LONGO PRAZO
R$ mil 1.237,2
DISPONIBILIDADES
475,8
TĂ?TULOS E VALORES MOBILIĂ RIOS TĂtulos de Renda Fixa
756,3 756,3
OUTROS CRÉDITOS Diversos
1,0 1,0
OUTROS VALORES E BENS Despesas Antecipadas
4,1 4,1
PERMANENTE
21,7
INVESTIMENTOS Investimentos por Incentivos Fiscais TĂtulos Patrimoniais
0,1 0,1 -
PASSIVO CIRCULANTE E EXIGĂ?VEL A LONGO PRAZO
55,0
OUTRAS OBRIGAÇÕES Sociais e Estatutårias Fiscais e Previdenciårias Diversas
55,0 19,1 35,9
PATRIMÔNIO L�QUIDO
1.267,0
CAPITAL SOCIAL NACIONAL RESERVAS DE LUCROS PREJUĂ?ZOS ACUMULADOS
1.055,0 212,0 -
CONTAS DE RESULTADO
(63,1)
RECEITAS OPERACIONAIS RECEITAS NĂƒO OPERACIONAIS
138,8 -
(DESPESAS OPERACIONAIS) IMOBILIZADO Imobilizaçþes de Uso (Depreciação Acumulada)
TOTAL DO ATIVO
21,6 83,6 (62,0)
1.258,9
(201,9)
(DESPESAS NĂƒO OPERACIONAIS)
-
(PROVISĂƒO PARA I.RENDA E C.SOCIAL)
-
TOTAL DO PASSIVO
_____________________________
_________________________
__________________________
JosĂŠ Carlos Baggio Diretor
Evana Baggio Portugal Diretora
Klaiton Wolff da Silva Contador CRCPR 064590/O-0
EBADIVAL E. BAGGIO DISTRIBUIDORA DE TĂ?TULOS E VALORES MOBILIĂ RIOS LTDA. CNPJ: 89.784.367/0001-57
R$ mil
1.258,9
BALANCETE PATRIMONIAL EM 31/01/2018 ATIVO CIRCULANTE E REALIZĂ VEL A LONGO PRAZO
R$ mil 1.287,5
DISPONIBILIDADES
545,1
TĂ?TULOS E VALORES MOBILIĂ RIOS TĂtulos de Renda Fixa
735,6 735,6
OUTROS CRÉDITOS Diversos
1,2 1,2
OUTROS VALORES E BENS Despesas Antecipadas
5,6 5,6
PERMANENTE
22,1
INVESTIMENTOS Investimentos por Incentivos Fiscais TĂtulos Patrimoniais
0,1 0,1 -
PASSIVO
64,4
OUTRAS OBRIGAÇÕES Sociais e Estatutårias Fiscais e Previdenciårias Diversas
64,4 30,8 33,6
PATRIMÔNIO L�QUIDO
1.267,0
CAPITAL SOCIAL NACIONAL RESERVAS DE LUCROS PREJUĂ?ZOS ACUMULADOS
1.055,0 212,0 -
CONTAS DE RESULTADO RECEITAS OPERACIONAIS RECEITAS NĂƒO OPERACIONAIS (DESPESAS OPERACIONAIS)
IMOBILIZADO Imobilizaçþes de Uso (Depreciação Acumulada)
TOTAL DO ATIVO
_____________________________ JosĂŠ Carlos Baggio Diretor
22,0 83,6 (61,6)
1.309,6
_________________________ Evana Baggio Portugal Diretora
R$ mil
CIRCULANTE E EXIGĂ?VEL A LONGO PRAZO
(DESPESAS NĂƒO OPERACIONAIS) (PROVISĂƒO PARA I.RENDA E C.SOCIAL)
TOTAL DO PASSIVO
__________________________ Klaiton Wolff da Silva Contador CRCPR 064590/O-0
(21,8) 83,6 (105,4) -
1.309,6
32'(5 -8',&,Ă&#x2030;5,2 &$57Ă?5,2 '$ Â? 9$5$ &Ă&#x152;9(/ '2 )252 &(175$/ '$ &20$5&$ '$ 5(*,ÂŽ2 0(75232/,7$1$ '( &85,7,%$ 35 %(/ 1(8=$ 0$5,$ &$50(=,1, (6&5,9 #X %ÂłPFKFQ FG #DTGW CPFCT (Ă&#x2030;TWO %Ă&#x192;XGN 6GN %'2 (',7$/ '( &,7$&Â2 '2 5(48(5,'2 *867$92 =,00(50$11 '26 6$1726 RTC\Q FG FKCU $ GRXWRUD /(7Ă&#x152;&,$ =e72/$ 3257(6 00 -Xt]D GH 'LUHLWR GD Â? 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH &XULWLED 35 QD IRUPD GD /HL ) $ = 6 $ % ( 5 D WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SRU HVWH -Xt]R H &DUWyULR WUDPLWDP RV DXWRV Q Â&#x192; GH $dÂŽ2 '( &2%5$1d$ HP TXH p DXWRU &21'20Ă&#x152;1,2 &21-8172 5(6,'(1&,$/ 3$/0$ '( 2852 , GRV TXDLV VH H[WUDL R SUHVHQWH HGLWDO SDUD R ILP GH &,7$5 R UHTXHULGR *867$92 =,00(50$11 '26 6$1726 DTCUKNGKTQ RQTVCFQT FC %+ 4) P u KPUETKVQ PQ %2( /( P u DWXDOPHQWH HP OXJDU LJQRUDGR SDUD TXH WRPH FLrQFLD GR LQWHLUR WHRU GD SHWLomR LQLFLDO HP TXH R DXWRU DOHJD HP VtQWHVH TXH Ĺ&#x2039;1 TGSWGTGPVG %10&1/Â&#x203A;0+1 &' 2#./# &' 1741 + KPITGUUQW EQO #Â&#x2022;Â&#x17D;1 &' %1$4#0Â&#x2022;# &' &'52'5#5 %10&1/+0+#+5 GO HCEG FQ TGSWGTKFQ )756#81 <+//'4/#00 &15 5#0615 TGHGTGPVG CQ KPCFKORNGOGPVQ FQU FžDKVQU EQPFQOKPKCKU FQ #RCTVCOGPVQ FQ $NQEQ FQU RGTĂ&#x192;QFQU FG C C CNžO FQU SWG UG XGPEGTGO PQ FGEQTTGT FC FGOCPFC VQFQU QU FžDKVQU SWG NJG EQWDG PQ TCVGKQ HTGPVG C QDTKICŸ¾Q RTQRVGT TGO G SWG PÂľQ HQTCO RCIQU EQO FžDKVQ KPKEKCN FG 4 Ĺ&#x152; H SDUD TXH TXHUHQGR QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV DSUHVHQWH FRQWHVWDomR DR IHLWR VRE SHQD GH UHYHOLD SUHVXPLQGR VH FRPR YHUGDGHLURV WRGRV RV IDWRV QDUUDGRV SHOD SDUWH SURPRYHQWH $'9(57Ă&#x2C6;1&,$ 6H R UHTXHULGR DSyV GHFRUULGR R SUD]R QmR FRQWHVWDU D DomR VHUi GHFUHWDGD D UHYHOLD 2%6(59$dÂŽ2 (VWH SURFHVVR WUDPLWD DWUDYpV GR VLVWHPD FRPSXWDFLRQDO 352-8', FXMR HQGHUHoR QD ZHE p KWWSV SRUWDO WMSU MXV EU SURMXGL 2 DFHVVR DR VLVWHPD SHORV DGYRJDGRV GHSHQGH GH SUpYLR FDGDVWUDPHQWR R TXDO p REULJDWyULR GHYHQGR FRPSDUHFHU j 6HGH GD 8QLGDGH -XULVGLFLRQDO TXH Mi XWLOL]H R VLVWHPD HOHWU{QLFR 2$% $ DXWHQWLFLGDGH GHVWH GRFXPHQWR SRGH VHU FRQVXOWDGD QR PHVPR HQGHUHoR HOHWU{QLFR '$'2 ( 3$66$'2 QHVWD FLGDGH H &RPDUFD GH &XULWLED 35 DRV GLDV GR PrV GH PDUoR GR DQR GH (X B (GJDU $QWXQHV GRV 6DQWRV )LOKR=#UUKPCFQ &KIKVCNOGPVG? HVFUHYHQWH MXUDPHQWDGR TXH R GLJLWHL H VXEVFUHYL /(7Ă&#x152;&,$ =e72/$ 3257(6 ,WĂ&#x192;\C FG &KTGKVQ
BRASILSAT HARALD S/A CNPJ 78.404.860/0001-88 - NIRE 41300004536 Capital Social Autorizado R$ 130.000.000,00 Ata da 57ÂŞ ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DATA E LOCAL: Realizada Ă s 10:00 horas do dia 27 de fevereiro de 2018, na sede da sociedade Ă Rua Guilherme Weigert, 1955, em Curitiba - PR. PRESENĂ&#x2021;A: Foi constatada a presença de acionistas representando 100% (cem por cento), das açþes com direito a voto, conforme o Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Dispensada a comprovação devido a presença de 100% dos acionistas conforme art.124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei 6.404/76. COMPOSIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA MESA: Presidente - JoĂŁo do EspĂrito Santo Abreu, SecretĂĄria - Gelza Regina de Abreu. ORDEM DO DIA DA 57a ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA: a) Apreciação da Proposta da Diretoria para extinção e baixa da filial localizada Almirante TamandarĂŠ, PR, com a conseqĂźente alteração dos artigos 2Âş e 3Âş do Estatuto Social; b) Outros assuntos de interesse dos acionistas. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES APROVADAS NA 57ÂŞ ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA: No item a) Foi aprovada por unanimidade a proposta da Diretoria para a extinção e baixa de filial, localizada no Estado do ParanĂĄ, CNPJ n.° 78.404.860/0011-50, Inscrição Estadual n.° 90.597.112-34, localizada na Rodovia dos MinĂŠrios, NÂş 75, ColĂ´nia Lamenha Grande, CEP 83.507-000, em Almirante TamandarĂŠ, PR, que tinha o capital social destacado de 10% do total do capital social da empresa. Desta forma fica cancelado no artigo 2Âş, do Estatuto Social, o ParĂĄgrafo 4Âş e no artigo 3°, do Estatuto Social, fica cancelado o ParĂĄgrafo 5Âş que passa a ter a seguinte redação: â&#x20AC;&#x153;Artigo 2Âş (...) ParĂĄgrafo 4Âş - â&#x20AC;&#x153;canceladoâ&#x20AC;?â&#x20AC;?. E o artigo 3Âş do Estatuto Social no ParĂĄgrafo 5Âş passa a ter a seguinte redação: â&#x20AC;&#x153;Artigo 3Âş (...) ParĂĄgrafo 5Âş - â&#x20AC;&#x153;canceladoâ&#x20AC;?â&#x20AC;?. Ainda neste item, apĂłs as alteraçþes jĂĄ aprovadas, foi tambĂŠm aprovada a re-numeração dos parĂĄgrafos 4Âş e 5Âş do Artigo 2Âş que passaram a ser respectivamente 4Âş e tambĂŠm os parĂĄgrafos 5Âş e 6Âş do Artigo 3Âş passaram a ser respectivamente 5Âş. Sendo assim, os Artigos 2Âş e 3Âş passam a ter a seguinte redação: â&#x20AC;&#x153;Artigo 2Âş - A sociedade tem foro e sede em Curitiba, PR, na Rua Guilherme Weigert, 1955, no Bairro Santa Cândida, CEP 82.720-000. ParĂĄgrafo 1Âş - A sociedade possui 01 (uma) filial em Curitiba, PR, na Rua Pedro Gusso, 2486, no Bairro Cidade Industrial de Curitiba â&#x20AC;&#x201C; CIC, CEP 81.310-300 e, para efeitos contĂĄbeis e fiscais, capital social destacado de 20% do total do capital social da empresa. ParĂĄgrafo 2Âş - A sociedade possui 01 (uma) filial em Colombo, PR, na Rodovia da Uva, 1669, Roça Grande, CEP 83.402-000 e, para efeitos contĂĄbeis e fiscais, capital social destacado de 10% do total do capital social da empresa. ParĂĄgrafo 3Âş - A sociedade possui 01 (uma) filial em Piraquara, PR, na Rua EspĂrito Santo, S/N, Jd Estados 2, CEP 83.308-100 e, para efeitos contĂĄbeis e fiscais, capital social destacado de 10% do total do capital social da empresa. ParĂĄgrafo 4Âş - A sociedade possui 01 (uma) filial em Manaus, AM, Avenida CodajĂĄs, n.Âş 177, 185 e 211, Bairro Cachoeirinha, CEP 69065-130 e, para efeitos contĂĄbeis e fiscais, capital social destacado de 10% do total do capital social da empresa. Artigo 3Âş - A sociedade tem como objetivos sociais: Comercialização, importação, exportação e fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de ĂĄudio e vĂdeo, incluindo a fabricação de antenas de telecomunicaçþes, bem como conectores, cabos, receptores e decoderes de TV via satĂŠlite, antenas micro parabĂłlicas e demais equipamentos e dispositivos para telecomunicaçþes, estruturas e demais itens voltados para captação de energia eĂłlica, artefatos de concreto prĂŠ-moldado para abrigo de equipamentos de informĂĄtica e telecomunicação, galvanização, armazenagens de equipamentos e dispositivos para telecomunicaçþes, antenas, refletores, containers, transporte rodoviĂĄrio urbano e interurbano de carga prĂłpria, serviço de abastecimento de veĂculos prĂłprios, locação de bens mĂłveis, armazĂŠns gerais, terminal de container cheios e vazios, participação em outras empresas controladas, coligadas e outros empreendimentos e importação de materiais de segurançaâ&#x20AC;?. ParĂĄgrafo 1Âş- A matriz, ou sede, executarĂĄ os seguintes objetivos sociais: Comercialização, importação, exportação e fabricação de antenas de telecomunicaçþes, bem como conectores, cabos e demais equipamentos e dispositivos para telecomunicaçþes, estruturas e demais itens voltados para captação de energia eĂłlica, artefatos de concreto prĂŠ-moldado para abrigo de equipamentos de informĂĄtica e telecomunicação, galvanização, armazenagens de equipamentos e dispositivos para telecomunicaçþes, antenas, refletores, transporte rodoviĂĄrio urbano e interurbano de carga prĂłpria, serviço de abastecimento de veĂculos prĂłprios, locação de bens mĂłveis, participação em outras empresas controladas, coligadas e outros empreendimentos e importação de materiais de segurança. ParĂĄgrafo 2Âş- A filial localizada em Curitiba, PR, na Rua Pedro Gusso, 2486 executarĂĄ os seguintes objetivos sociais: Comercialização, importação, exportação e fabricação de antenas de telecomunicaçþes, bem como conectores, cabos e demais equipamentos e dispositivos para telecomunicaçþes, estruturas e demais itens voltados para captação de energia eĂłlica, artefatos de concreto prĂŠ-moldado para abrigo de equipamentos de informĂĄtica e telecomunicação, galvanização, armazenagens de equipamentos e dispositivos para telecomunicaçþes, antenas, refletores, transporte rodoviĂĄrio urbano e interurbano de carga prĂłpria, serviço de abastecimento de veĂculos prĂłprios, locação de bens mĂłveis e importação de materiais de segurança. ParĂĄgrafo 3Âş- A filial localizada em Colombo, PR, na Rodovia da Uva, 1669, executarĂĄ os seguintes objetivos sociais: Comercialização, importação, exportação e armazenagem de antenas de telecomunicaçþes, bem como conectores, cabos e demais equipamentos e dispositivos para telecomunicaçþes, fabricação de estruturas e artefatos de concreto prĂŠ-moldado para abrigo de equipamentos de informĂĄtica e telecomunicação, transporte rodoviĂĄrio urbano e interurbano de carga prĂłpria, locação de bens mĂłveis e importação de materiais de segurança. ParĂĄgrafo 4Âş- A filial localizada em Piraquara, PR, na Rua EspĂrito Santo, s/n, Jd Estados 2, CEP 83.308-100 executarĂĄ os seguintes objetivos sociais: Comercialização, importação, exportação e armazenagem de antenas de telecomunicaçþes, containers, bem como conectores, cabos e demais equipamentos, dispositivos para telecomunicaçþes, transporte rodoviĂĄrio urbano e interurbano de carga prĂłpria, locação de bens mĂłveis e armazĂŠns gerais, terminal de container cheios e vazios. ParĂĄgrafo 5Âş - A filial localizada em Manaus, AM, na Avenida CodajĂĄs, n.Âş 177, 185 e 211, Bairro Cachoeirinha, CEP 69065-130 executarĂĄ os seguintes objetivos sociais: Fabricação, comercialização, importação e exportação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de ĂĄudio e vĂdeo, incluindo a fabricação de receptores e decoderes de TV via satĂŠlite e antenas micro parabĂłlicas.â&#x20AC;? QUORUM DELIBERATIVO - Todas a deliberaçþes foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura da presente Ata que foi em seguida assinada por todos os presentes. CERTIDĂ&#x192;O - A presente ĂŠ cĂłpia fiel da Ata lavrada Ă folha 44 a 45-V do Livro Registro de Atas das AssemblĂŠias Gerais n. Âş 002 registrado na Junta Comercial do Estado do ParanĂĄ sob o n. Âş 08/217539-0 em 10/10/2008. Registro na JUCEPAR sob nÂş 20180863584 em 06/03/2018. JoĂŁo do EspĂrito Santo Abreu â&#x20AC;&#x201C; Presidente. Gelza Regina de Abreu â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria. ACIONISTAS: Brasilsat Ltda â&#x20AC;&#x201C; p. JoĂŁo do EspĂrito Santo Abreu, p. Gelza Regina de Abreu. JoĂŁo do EspĂrito Santo Abreu. Gelza Regina de Abreu â&#x20AC;&#x201C; JoĂŁo Alexandre de Abreu â&#x20AC;&#x201C; Gelza Teixeira de Abreu.
8
| Sexta-feira, 23 de março de 2018 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
Estão abertas as inscrições para os Jogos Interescolares
Celebração católica é realizada em menção aos 26 anos de Pinhais A ação aconteceu na Paróquia Nossa Senhora da Boa Esperança, no bairro Centro. Durante o evento também foi promovida a Gincana Católica - GICAPI No domingo, dia 18 de março, foi realizada a Celebração Católica na Paróquia Nossa Senhora da Boa Esperança, localizada no bairro Centro. O evento também fez parte da programação da comemoração dos 26 anos de Pinhais. Durante a ação também foi realizada a Gincana Católica - GICAPI que reuniu jovens que representaram as paróquias do município. Após a gincana, foi celebradaa missa com o padre Arlindo Toneta e participação do padre convidado Aguinaldo Martins. De acordo com a vice-prefeita de Pinhais, Rosa Maria, a celebração religiosa é um momento de reflexão. “Nossa cidade tem sido abençoada, sabemos que as famílias têm orado muito pela administração e pelo legislativo municipal e isso nos dá força para conduzir os trabalhos da melhor maneira possível. Temos administrado a nossa cidade colocando Deus acima de tudo para que consigamos realizar nossa missão com sabedoria tomando as melhores decisões para a nossa população”, conclui.
Os JIEPS reúnem alunos, professores e diretores das escolas da rede estadual e particular de ensino do município Até o dia 30 de março estão abertas as inscrições para a 16ª edição dos Jogos Interescolares de Pinhais (JIEPS). Os JIEPS reúnem alunos, professores e diretores das escolas da rede estadual e particular de ensino do município. As disputadas serão realizadas entre os dias 3 e 13 de abril. Serão disputadas as seguintes modalidades: vôlei de praia, atletismo, tênis de mesa, voleibol, futsal, futebol, basquetebol, handebol e xadrez. As equipes vencedoras em cada um delas representarão o município nos Jogos Escolares do Paraná que chega a sua 65ª edição. Inscrição Para realizar as inscrições as escolas deverão preencher a ficha de inscrição, disponível no link: www.pinhais.pr.gov.br/semel/esporte e entregar no Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves até o dia 30 de março. Neste mesmo endereço eletrônico estão disponíveis também o regulamento e Nota Oficial. Serviço Mais informações com o Departamento de Esportes e Lazer pelo telefone: (41) 3912-5250.