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Sexta-feira
Ano 19 | Nº 4540 | 29 de junho de 2018
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Diário de Circulação Nacional
Projeto de lei cria novas condições de ascensão de carreira na PM José Fernando Ogura/ANPr
A governadora Cida Borghetti encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa uma mensagem de lei que modifica a atual legislação que regula a promoção das praças (soldados e cabos) da Polícia Militar do Paraná
Assistência Social recebe doações para o Centro Especializado em Situação de Rua
Prefeita Marli Paulino consegue mais recursos estaduais para saúde » A Prefeitura de Pinhais foi contemplada com recursos destinados à área da Saúde, repassados pelo Governo do Estado. Os investimentos serão utilizados em obras de reforma de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e custeio
» O município de Quitandinha, na Região Metropolitana de Curitiba, receberá recursos para compra de equipamentos, reforma de colégio estadual e instalação de mini arena móvel, voltada à promoção do esporte. Os investimentos foram autorizados pela governadora Cida Borghetti, nesta quinta-feira (28), em evento na cidade. “As finanças do Estado estão em dia e temos recursos para aten-
familiares”, disse o prefeito, que foi até o expresso estacionado na Praça Tiradentes. Greca destacou também o trabalho da Fundação de Ação Social (FAS), responsável pela coordenação do ônibus e do atendimento à população em situação de rua em Curitiba. Mais de 150 pessoas em situação de rua foram até a praça, que é um dos pontos de parada do Expresso Solidariedade, e participaram da comemoração. Antes do bolo, todos jantaram risoto e tomaram suco, um dos cardápios servidos pelo grupo, que é responsável pela preparação e distribuição de refeições todas as segundas e quartas-feiras, na Praça 19 de Dezembro.
Foto: Divulgação
Na comemoração de 1 ano, Greca destaca trabalho integrado do Expresso Solidariedade » O Expresso Solidariedade completa nesta sexta-feira (29/6) um ano de atividade e em comemoração à data ganhou na noite desta quarta-feira (27/6) uma festa com direito a parabéns, bolo de chocolate e balões coloridos. O prefeito Rafael Greca participou da festa organizada pelo grupo de voluntários Aquecendo Corações, que usa o ônibus da Prefeitura para distribuição de refeições para pessoas em situação de rua, no centro da cidade. “É um ano com 78 mil refeições, quase 2 mil atendimentos sociais e 1.800 encaminhamentos para nossas unidades. É um trabalho que não é só da Prefeitura, é das igrejas, das organizações humanitárias, de cidadania e
da atenção primária e saúde bucal. A prefeita de Pinhais, Marli Paulino, participou da solenidade de entrega realizada no Palácio Iguaçu. Os recursos fazem parte do Programa de Qualificação da Atenção PrimáPágina 8 ria à Saúde.
Quintandinha recebe recursos para máquinas, escola e esporte Silvio Ramos/PMSJP
» Na quinta-feira (28), a Secretaria de Assistência Social recebeu agasalhos destinados ao Centro POP (Centro de Referência Especializado de Assistência Social para população em situação de rua) arrecadados por alunos do Colégio Adventista de São José dos Pinhais, ao total, foram mais de 9000 agasalhos arrecadados. A ação faz parte da “Campanha do Agasalho 2018, Nós Transmitimos Calor”, cujo slogan é “Quem compartilha calor, doa!”. Todos os alunos do Colégio participaram das doações, que tiveram início no dia Página 4 15 de maio.
» A governadora Cida Borghetti encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa uma mensagem de lei que modifica a atual legislação que regula a promoção das praças (soldados e cabos) da Polícia Militar do Paraná. A medida altera a lei 5940/69 e propõe novas condições de promoção e avanços de carreira dos policiais militares que ingressam na corporação como soldados. “É uma mudança que trará inúmeros benefícios e possibilidades de ascensão na carreira de soldados e cabos, criando estímulos para que permaneçam mais tempo no serviço ativo”, afirma a governadora. A proposição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo na quarta (27) e deve ser apreciada pelo plenário na próxima semana. “Nossa lei é muito antiga e precisava ser modernizada tendo em vista a evolução da sociedade e das estruturas organizacionais do Governo do Estado e da própria Polícia Militar”, explica a comandante-geral da PM, coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha. Página 3
der as 399 cidades do Paraná”, afirmou a governadora. Cida disse que a autorização de convênios e liberação de recursos acontecem sistematicamente e que isto demostra o perfil municipalista da gestão do Estado. “Quitandinha é um exemplo do que temos feito por todo o Paraná. Aqui, trazemos ações importantes de destinação de recursos para a infraestrutura, apoio às escolas e construção de um ambiente propício para a prática esportiva”, reforçou Cida. Em Quitandinha, a governadora assinou convênio para a compra de equipamentos. “Os investimentos vão beneficiar toda a população. Nossa região é essencialmente agrícola, então os equipamentos, como a patrola, por exemplo, vão impactar na rotina dos nossos produtores”, disse a prefeita do município, Maria Julia Socek Wojcik. Os recursos serão repassados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano. Nesta semana, em Curitiba, Cida Borghetti já havia assinado convênio no valor de R$ 750 mil para a construção de uma Unidade Básica de Saúde em Quitandinha.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Sexta-feira, 29 de junho de 2018 |
AB Notícias
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DESTAQUE NA ECONOMIA A indústria de transformação do Paraná é a terceira maior do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. A indústria automotiva paranaense respondeu por 14,4% da renda nacional do setor. O Estado também ocupa posição de destaque nos setores de edição e impressão, móveis, com o terceiro lugar no ranking nacional.
NA CÂMARA MUNICIPAL A maior parte dos projetos aprovados pela Câmara de Curitiba no primeiro semestre de 2018 foi para nomear ruas e praças, criar datas comemorativas, declarar utilidade pública e conceder títulos. Juntos, esses projetos representam 70% dos 113 aprovados no período.
DESTINO DECIDIDO O Hospital Universitário Evangélico de Curitiba vai ser leiloado. O leilão visa pagar a dívida milionária e não deve interferir no atendimento do hospital, que é particular e sem fins lucrativos. O Evangélico atende a 35 mil pessoas por mês, grande maioria por meio do SUS. O hospital é referência no tratamento de queimados.
STAND UP EM LONDRINA O comediante Diogo Almeida apresenta seu show de stand up comedy em Londrina hoje, 29, em duas sessões, às 19h e às 21h, no centro de eventos do Aurora Shopping. O comediante faz relatos engraçados de situações inusitadas a partir de observações feitas pelo artista, que já foi professor, coordenador pedagógico e marido de professora.
Deputado Toninho Wandscheer entrega quatro ambulâncias para São José dos Pinhais
RODOVIA DA UVA
Quatro novas ambulâncias foram entregues, na quarta-feira, 27, para o atendimento do SAMU 192 em São José dos Pinhais. Os veículos de alta complexidade e equipados com uma UTI Móvel, foram conquistados através do trabalho do deputado federal Toninho Wandscheer (PROS), com recursos do Ministério da Saúde. Toninho esteve na cidade e acompanhou a solenidade de entrega dos veículos junto com o prefeito Antonio Fenelon, o secretário de Saúde, Giovani de Souza, o vereador Bira do Banco, que encaminhou o pedido das ambulâncias ao deputado e demais lideranças locais. “O sistema de saúde em São José dos Pinhais atende também a população de Fazenda Rio Grande. Entendemos a necessidade desses equipamentos para garantir um atendimento qualitativo ao usuário, além de gerar economia para o município em relação a manutenção dos veículos”, disse Wandscheer. RMC Além de São José dos Pinhais, Curitiba e Araucária também receberam ambulâncias, porque atendem média e alta complexidade da saúde na região metropolitana. MAIS SAÚDE Vale lembrar que, como coordenador da Bancada Paranaense, o deputado Toninho Wandscheer junto com os demais parlamentares do colegiado, viabilizaram R$ 43 milhões, através de emenda coletiva, para atender 19 hospitais de todo Estado, incluindo os hospitais universitários.
R$ 12 milhões serão aplicados em Colombo, Região Metropolitana de Curitiba. Os recursos estão destinados à pavimentação e à implantação de estruturas esportivas. Demandas antigas da população, como a obra de duplicação da Rodovia da Uva será realizada.
ARRAIÁ NO NOROESTE Será realizado em Umuarama, noroeste, o 4º Arraiá Carismático, no dia 30 de junho. A programação conta com comidas típicas, apresentação de quadrilha e música ao vivo com baile caipira. A entrada é gratuita com início as 19h30 no Centro de Evangelização Beata Elena Guerra.
MORADIA REGULARIZADA 100 pequenas propriedades rurais no município de Piraquara, Região de Curitiba serão regularizadas. A documentação permitirá que os proprietários tenham acesso às políticas públicas do governo estadual e federal. As propriedades ficam em área próxima à Serra do Mar e do Parque Marumbi.
PROGRAMAÇÃO CULTURAL Acontece em Paranavaí, noroeste do Estado, a mostra Oficinas em Cena, no dia 1 de julho, promovida pela Fundação Cultural da cidade. O evento será na Praça do Teatro Municipal e contará com uma série de apresentações artísticas durante o dia. A programação tem início ás 15 horas.
SAÚDE Serão repassados R$ 2,5 milhões para a Policlínica de Pato Branco, no sudoeste do Paraná. O dinheiro será utilizado para a compra de 133 itens, entre mobiliários e equipamentos que vão reforçar os setores de urgência e emergência, de gestação de baixo risco e intermediário e a área de oncologia da policlínica.
ATENÇÃO COM A GRIPE A Secretaria Estadual de Saúde confirmou mais sete mortes por gripe no Paraná, em uma semana. Segundo o boletim, o estado já registra 34 óbitos pela doença. Desde o início do ano, o estado também soma 268 internações em razão da doença, há uma semana eram 57 internações a menos. A vacina contra a gripe pode ser encontrada em qualquer posto de saúde de forma gratuita.
HORTA COMUNITÁRIA Uma série de legumes estão sendo produzidos na horta comunitária do Conjunto Habitacional Costa Rica, no bairro de Uvaranas, em Ponta Grossa. São 46 famílias trabalhando em 78 canteiros, com mudas fornecidas pela Prefeitura. A iniciativa é do Programa Cultivar Energia.
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Metró ole GERAL Férias com descontos especiais no litoral Oitava edição do Festival Sabores do Litoral começa nesta sexta-feira com muitas novidades e preços promocionais para comer, descansar e se divertir Julho é mês de férias e o Festival Sabores do Litoral preparou novidades para que casais, famílias e grupos de amigos possam aproveitar ainda mais os fins de semana e os dias extras de descanso. Além da participação de restaurantes, pousadas e hotéis, os principais atrativos turísticos do litoral participam neste ano do festival, oferecendo descontos de até 25%. A oitava edição do Festival Sabores do Litoral começa nesta sexta-feira (29) e vai até o dia 29 de julho. O visitante que quiser aproveitar o fim de semana para experimentar os muitos pratos especiais da gastronomia litorânea, poderá pagar mais barato na hospedagem e no lazer, programando passeios de barcos, visitas a aquários, expedições, trilhas pela mata, atividades ambientais e até voo cativo de balão. Os descontos desses atrativos poderão ser usados somente pelos visitantes hospedados em um dos hotéis ou pousadas participantes do festival ou por aqueles que tenham experimentado os pratos especiais preparados pelos 19 restaurantes inscritos no evento. “O turista deverá retirar os vouchers das atrações turísticas nos hotéis, pousadas e restaurantes participantes para ter direito aos descontos oferecidos”, explica Fabiano Medeiros, gerente de Atendimento ao Usuário e Engenharia da Ecovia. “Nossa intenção é ampliar a experiência do visitante ao litoral nesse mês de férias”, destaca. Os cinco atrativos turísticos que participam da oitava edição do Sabores do Litoral são o Ekôa Park (Morretes), Barcopar (Paranaguá), Calanga Expedições (Morretes), EPA Flight Academy (Guaratuba) e o tradicional Aquário de Paranaguá. “Durante o festival, vamos oferecer 25% de desconto no valor do ingresso para o aquário, que abriga espécies raras de peixes, além de tubarão e jacaré de papo amarelo”, explica Edivaldo Marcos, gerente do Aquário de Paranaguá. “A expectativa é grande e acreditamos que o movimento aumente com o festival”, comenta. Os 19 restaurantes participantes da oitava edição do Festival Sabores do Litoral servirão um prato para duas pessoas no valor de
R$79,90 e são das cidades de Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba, além da Ilha do Mel. São eles: Casa do Barreado, Farol das Conchas, Fim da Trilha Pousada e Gastronomia, Grajagan Surf Resort, Hotel Villa Real, Ingá Pizza Bar, Karranka Pizza e Burguer, La Bodeguita, La Casa Di Legno - Pasta & Cibo, Maestro Caramelo, Manacá da Serra, Mar & Sol, Pousada Treze Luas, Recanto Tropical, Restaurante Casa do Rio, Restaurante Madalozo, Restaurante Panorâmico Ponte Velha, Sítio Sambaqui e Terra Nossa. Entre hotéis e pousadas que oferecerão descontos de 20% nas hospedagens, são 14 estabelecimentos de Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná e Matinhos, além da Ilha do Mel. São eles: A Ilha Verde Pousada, Camboa Hotel Paranaguá, Caraguatá Pousada, Casa Poletto, Fim da Trilha Pousada e Gastronomia Eirelli, Grajagan Surf Resort, Hotel Cabana Suíça, Hotel Porto Fino, Ho-
tel Santa Paula, Kaakupê Praia Hotel, Pousada Naturalis, Pousada Orquídeas, Pousada Treze Luas e Recanto Tropical. Promovido pela concessionária Ecovia Caminho do Mar, em parceria com a Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná (Adetur Litoral), o Festival tem como objetivo fomentar o turismo na região durante o inverno. Para aumentar o tempo do turista no Litoral foram feitas parcerias com restaurantes, hotéis e passeios locais. A lista completa de todos os estabelecimentos participantes da oitava edição do Festival Sabores do Litoral, com endereços e pratos promocionais, pode ser consultada no site www.sabores dolitoral.com.br. Os interessados no evento também podem curtir a fanpage do evento e se atualizar durante os 30 dias do festival (www.facebook.com.br/saboresdolitoral). Sobre a Ecovia – A Ecovia é uma empresa do Grupo Ecorodovias.
No Paraná é responsável pela operação e manutenção da BR-277 – rodovia de grande importância comercial e turística na Região Sul, por ligar Curitiba ao Porto de Paranaguá, numa extensão de 84 quilômetros em pista dupla, além dos segmentos rodoviários PR-508 (Alexandra-Matinhos), e PR-407 (Pontal do Paraná). A empresa também presta manutenção nas rodovias de oferta que ligam a BR277 às cidades de Morretes e Antonina. A Ecovia oferece ainda os Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU) nos km 35 e 11 (sentido Paranaguá) e km 61,2 (sentido Curitiba) onde há banheiro, fraldário, café, água e telefone público. Sobre o Grupo Ecorodovias – Ecorodovias é um dos maiores grupos de infraestrutura e logística intermodal do Brasil. Conta com sete concessões rodoviárias nas regiões Sul e Sudeste, somando mais de 1.900 quilômetros de rodovias por onde passam 120 milhões de veículos por ano, representando 52,8% do fluxo de passageiros e turistas, e 48% de toda a carga nacional movimentada no país.”
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Projeto de lei cria novas condições de ascensão de carreira na PM A governadora Cida Borghetti encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa uma mensagem de lei que modifica a atual legislação que regula a promoção das praças (soldados e cabos) da Polícia Militar do Paraná. A medida altera a lei 5940/69 e propõe novas condições de promoção e avanços de carreira dos policiais militares que ingressam na corporação como soldados. “É uma mudança que trará inúmeros benefícios e possibilidades de ascensão na carreira de soldados e cabos, cri-
ando estímulos para que permaneçam mais tempo no serviço ativo”, afirma a governadora. A proposição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo na quarta-feira (27) e deve ser apreciada pelo plenário na próxima semana. “Nossa lei é muito antiga e precisava ser modernizada tendo em vista a evolução da sociedade e das estruturas organizacionais do Governo do Estado e da própria Polícia Militar ”, explica a comandante-geral da PM, coronel Audilene Rosa
de Paula Dias Rocha. Uma das mudanças prevê que os soldados e cabos da PM poderão ser promovidos observando o princípio de antiguidade (quem ingressou primeiro) e de merecimento (conforme critérios previstos em lei), o que já acontece com as demais praças (3º, 2º e 1º sargentos e subtenentes). Havendo promoções na forma de carreira, desde o ingresso, a PM extinguirá concursos internos para cabo e 3º Sargento, que serão substituídos pelo Curso de Formação de Praças (CFP). “Isto quer dizer que, para
ingressar na corporação, o militar estadual frequenta este curso e depois será promovido por antiguidade e merecimento, sem precisar fazer um novo concurso interno para alcançar as graduações de cabo e 3º sargento”, explica a coronel Audilene. Ela acrescenta que também será instituído o Curso de Sargentos para a promoção a 2º Sargento. “O policial que é 3º sargento pode ascender de posto a partir da conclusão deste curso, que aperfeiçoará os conhecimentos profissionais dos graduados”.
Cida reafirma apoio do Estado aos trabalhadores rurais
PARCERIA O presidente da Fetaep, Ademir Mueller, destacou a importância da presença da governadora Cida Borghetti na reunião do conselho para reforçar a parceria do Estado com a organização. “Nos honrou muito”, disse o dirigente. Segundo ele, a instituição mantém uma série de trabalhos com as secretarias da Agricultura e Abastecimento, do Trabalho e da Família e Desenvolvimento Social. Mueller também destacou o apoio da Emater para o desenvolvimento das pequenas propriedades e dos trabalhadores rurais. “É um serviço de assessoramento para que as políticas públicas cheguem na ponta atra-
Fábio Campana Política, Cultura & o Poder por trás dos Panos ESGOTOU-SE A PACIÊNCIA O senador Roberto Requião perdeu a paciência com Osmar Dias, que não anuncia a aliança dos dois. Decidiu formar uma comissão constituída basicamente por deputados federais e estaduais do MDB para iniciar conversações com todos os candidatos a governador no Paraná. Ou seja, o apoio incondicional a Osmar Naufragou. Segundo alguns analistas, esta nova postura de Requião abre para duas possibilidades: ele mesmo ser candidato a governador; ou sair candidato avulso ao Senado – neste caso comporia uma chapa ao Senado com outro candidato e deixaria cada membro do partido à vontade para decidir seu apoio ao governo. Em resposta, Osmar Dias não restringiu seu arco de alianças. Abriu conversações com o Rede, que tem Flávio Arns como candidato ao Senado. O Rede tem um candidato ao governo, o ex-vereador Jorge Bernardi, que pode sair a deputado numa possível coalizão entre o PDT de Osmar Dias e o Rede de Arns. Além disso, estão reabertas as conversas com o PSB, de Luiz Claudio Romanelli, e o PPS de Rubens Bueno. OSMAR E O PMDB Quanto ao PMDB, Osmar Dias confia no apoio interno que tem no partido de Requião. Os deputados estaduais estariam fechados com ele. E também uma chusma considerável de prefeitos e vereadores. RICHA E ALCKMIN O Paraná foi escolhido por Geraldo Alckmin para lançar seu plano de diretrizes para o setor agrícola. Acompanhado por Beto Richa, Alckmin ontem em Cascavel e Maringá para dois encontros que mobilizaram lideranças políticas, gestores ligados à agricultura e produtores rurais. Pela manhã, Alckmin dividiu a apresentação do seu plano com um dos seus conselheiros na área econômica, José Roberto Mendonça de Barros. A equipe também conta com o também economista Pérsio Arida. ROSSONI NA CHINCHA Valdir Rossoni tem mais dois pepinos para se preocupar. Saíram do STF e caminham até a primeira instância, no âmbito da Justiça Estadual do Paraná, os inquéritos 4644 e 4666. Os dois processos versam sobre o mesmo assunto: supostos crimes cometidos em licitações entre os anos de 2011 e 2013, quando Rossoni era presidente da Assembleia Legislativa. Dias Toffoli, ministro do STF, assinou o despacho de transferência a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República (PGR), responsáveis pelas investigações. REQUIÃO NA BRIGA Para compensar a redução do diesel, o Congresso manteve o veto presidencial referente à lei que reonera a folha de pagamento de alguns setores da economia. Indústrias, por exemplo, foram excluídas do benefício, mas o governo manteve a desoneração para empresas de comunicação. Requião não gostou e discursou para a plateia minguada do plenário do Senado ontem. Desancou governo e empresas. PORRETADA DE REQUIÃO "Um setor, o das empresas jornalísticas, as TVs e as rádios não foram tocados. E por que? Porque a imprensa comercial composta pelas seis famílias que dominam o mercado brasileiro de opiniões é uma aliada fervorosa do governo federal e de sua política de arrocho fiscal sobre o povo e de entrega do patrimônio nacional às multinacionais", disse Requião. SUPERFATURAMENTO O Tribunal de Contas emitiu medida cautelar determinando que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER, suspenda imediatamente a realização de serviços do Programa de Conservação do Pavimento contratados por valores superiores àqueles estipulados no contrato original, durante o período de vigência dos aditivos dos contratos números 156/2012, 164/2012 e 200/2012. MAIS EXIGÊNCIAS Os conselheiros determinaram, ainda, que o DER-PR compatibilize os seus procedimentos às normas licitatórias e, em todos os seus atos abstenha-se de formalizar aditivos nos contratos sem o adequado planejamento; de realizar aditivos contratuais com valores quantitativos superiores aos limites legais, e de utilizar recursos de quantitativos remanescentes de períodos diversos do previsto no contrato executado. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Nestor Baptista em 20 de junho; e homologada na sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira (28 de junho).
Faculdade Avantis inaugura laboratório pioneiro de Odontologia Digital no Brasil
Orlando Kissner/ANPr
A governadora Cida Borghetti reforçou nesta quintafeira (28) o apoio do Governo do Paraná aos pequenos produtores a fim de garantir emprego e renda no campo. Ela participou em Curitiba da Assembleia Estadual da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Fetaep). A Assembleia reuniu representantes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais de todo o Estado. Cida Borghetti ressaltou que a agricultura familiar é fundamental para o Paraná e a atividade das pequenas propriedades está sendo valorizada pelo Governo do Estado. “Temos dado todo o apoio porque a agricultura familiar é responsável por grande parque dos alimentos que estão na mesa dos paranaenses”, afirmou. Ela também lembrou da participação do segmento na composição da merenda da rede estadual de ensino. Neste ano, foram assinados 152 contratos, com 144 cooperativas e associações de agricultores espalhadas pelo Estado para fornecimento de produtos às escolas. “A agricultura familiar é um segmento de grande importância para o setor agropecuário nacional e em especial para o paranaense”, afirmou Cida. De acordo com a governadora, a agricultura familiar no Paraná forma a base econômica da maior parte dos municípios do Estado. “A agricultura é formadora e criadora de emprego, tem grande participação e responsabilidade no abastecimento do mercado interno”, afirmou. “É da agricultura familiar e das pequenas propriedades rurais que saem os alimentos que temos em nossas mesas todos os dias”, acrescentou.
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Governadora Cida Borghetti participa da Assembleia Estadual da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares -FETAEP
vés dos sindicatos vinculados à nossa federação”, afirmou. Segundo ele, o Paraná tem cerca de 370 mil propriedades rurais, sendo 80% de propriedades de agricultores familiares. GERAÇÃO DE EMPREGOS O secretário especial do Trabalho e Relações com a Comunidade, Paulo Rossi, afirmou que o Paraná é o terceiro Estado na geração de empregos graças ao bom desempenho da agricultura do Estado e destacou que o incentivo a esta área é uma determinação do Governo Cida Borghetti. “Estamos fechando uma parceria com a Fomento Paraná para oferecer microcrédito aos trabalhadores rurais, a fim de incentivar a agricultura no Paraná e a geração de emprego e renda”, disse Rossi. INVESTIMENTOS Nas últimas semanas foram repassados 25 veículos às centrais públicas de recebimentos e distribuição da Se-
cretaria Estadual da Agricultura. “Os veículos dão apoio à logística e à comercialização de alimentos adquiridos por meio do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos, que atende aos agricultores familiares”, afirmou a governadora Cida Borghetti. O investimento foi de R$ 1,1 milhão. Ela lembrou que também foram nomeados 255 novos profissionais na Emater, entre agrônomos, engenheiros e médicos-veterinários, para prestar orientação e assistência técnica aos agricultores paranaenses. “Retomamos as obras de adequação das estradas rurais, em benefício de famílias de pequenos produtores, e ampliamos os programas de regularização fundiária”, disse a governadora. BALANÇO Cida Borghetti fez um breve balanço de suas ações nos seus primeiros meses de governo. Entre elas destacou a Divisão de Combate à Corrupção, a não renovação dos contratos com as concessio-
nárias de pedágio (que vencem em 2021), a recuperação das estradas do Paraná, além de investimentos em obras de diversas áreas. FETAEP A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares, fundada em 1963 em Londrina, possui 310 Sindicatos de Trabalhadores Rurais filiados, o que abrange 90% dos sindicatos existentes no Paraná. Juntos eles representam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores, entre agricultores assalariados e familiares, em todo o Estado. A Fetaep é filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). PRESENÇAS Estiveram presentes no evento Francisco Carlos Simioni (diretor-geral da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento), a dirigente sindical Silvana de Oliveira, e representantes das regionais da Federação e diretoria da Fetaep.
A Faculdade Avantis traz mais uma conquista inédita para Balneário Camboriú: a instituição acaba de inaugurar o Studio A, um laboratório pioneiro no Brasil de Odontologia Digital. Após um investimento de cerca de R$ 3,4 milhões, os alunos da graduação na área passam a ter acesso a um moderno laboratório de prótese digital e um centro de treinamento no segmento. O laboratório conta com scanners intra-orais de última geração que eliminam as moldagens tradicionais odontológicas, promovendo um trabalho preciso e confortável ao paciente, bem como fresadoras e impressoras 3D de última geração. Os futuros dentistas poderão conhecer, desfrutar e se aperfeiçoar nas mais recentes tecnologias da área, baseadas na tecnologia CAD/CAM, para otimizar os trabalhos em Odontologia. O investimento faz parte de uma estratégia da faculdade em ofertar uma formação focada nas novas tendências profissionais do ramo, garantindo que o acadêmico tenha acesso e conhecimento técnico sobre os melhores e mais eficientes equipamentos da Odontologia mundial. Segundo o presidente da Avantis, Mohamad Hussein Abou Wadi, a intenção é montar na faculdade o maior Centro de Odontologia Digital da América Latina. "A Avantis está apta a formar dentistas que serão profissionais de referência no país e também lá fora. Por isso investimos mais de três milhões de reais nas tecnologias mais eficientes e contamos com os professores mais capacitados e com ampla experiência clínica, que preparam esses futuros profissionais para desenvolver um trabalho tecnológico, eficiente e com uma entrega de excelência. Eles serão, com certeza, reconhecidos por garantirem o conforto do paciente, eficiência e ética nos processos e um resultado mais que satisfatório, praticamente artístico", destaca o presidente. A Avantis também trouxe para Balneário a primeira especialização em Odontologia Digital do Brasil, promovida em parceria com o Instituto Odontológico das Américas (IOA). Para saber mais sobre o curso de Odontologia da Avantis, você pode acessar avantis.edu.br ou entrar em contato pelo telefone (47) 3363-0631 e falar com a Central de Relacionamento da faculdade. As inscrições para o seletivo 2018/2 seguem abertas no site.
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Na quinta-feira (28), a Secretaria de Assistência Social recebeu agasalhos destinados ao Centro POP (Centro de Referência Especializado de Assistência Social para população em situação de rua) arrecadados por alunos do Colégio Adventista de São José dos Pinhais, ao total, foram mais de 9000 agasalhos arrecadados. A ação faz parte da “Campanha do Agasalho 2018, Nós Transmitimos Calor ”, cujo slogan é “Quem compartilha calor, doa!”. Todos os alunos do Colégio participaram das doações, que tiveram início no dia 15 de maio de 2018 e finalizaram no último dia letivo do primeiro semestre de 2018. A turma que mais arrecadou foi a do 5º ano. De acordo com a secretária de Assistência Social, Sônia Arruda, o Centro POP é importante para o município por conta da atenção social que promove, respeitando todas as pessoas em situação de rua. Além disso, para Sônia, as arrecadações destinadas ao Centro é significativa, visto que ajudará muitas pessoas. “Nós fizemos uma campanha de inverno, e o Colégio Adventista nós chamou aqui hoje oferecendo a doação, e a unidade escolhida foi o Centro POP. Então vemos o quanto as pessoas tem esse sentimento de ajuda e esse amor pelo próximo”, conta. Fábio Fialek, pastor do Colégio Adventista de São
Silvio Ramos/PMSJP
Assistência Social recebe doações para o Centro Especializado para População em Situação de Rua
José dos Pinhais e responsável pela Campanha, afirma que campanhas como essa procuram atingir várias instituições públicas, pois por meio delas, há impactos positivos sociais. “Temos o propósito de atingir cada vez mais pessoas, principalmente as que estão em situação de risco”, afirma. A Campanha é promovida com a parceria da Rede Massa e a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra – Brasil). Centro POP – Centro de Referência Especializado de Assistência Social para população em situação de rua É a Unidade responsável pelo atendimento da população em situação de rua no
município de São José dos Pinhais. Tem por objetivo acolher e atender indivíduos que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, encaminhando para a rede socioassistencial, serviços de saúde e educação ou promovendo retorno familiar e convivência comunitária. USUÁRIOS DO SERVIÇO Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ ou sobrevivência, situações consideradas de rua: carrinheiros, itinerantes, cuidadores de carros, pedintes, pessoas com indicativo de trans-
torno mental “perambulando pelas ruas”, pessoas com uso abusivo de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas. OBJETIVO Prestar atendimento, acompanhamento, orientações e encaminhamentos à população em situação de rua. FORMA DE ACESSO O acesso ao serviço se efetiva através da abordagem social, resgate social, encaminhamentos da rede socioassistencial e procura espontânea. Endereço/Telefone Rua Janiópolis, 431 – Cidade Jardim. (41) 3381-5990
Prefeitura realiza Mutirão de Limpeza e Educação Ambiental no Bairro Cristal no sábado (30) A Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a Divisão de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde, realiza o Mutirão de Limpeza e Educação Ambiental no bairro Cristal no próximo sábado, dia 30 de junho, com início às 9 horas. A concentração acontece no Núcleo de Esporte e Lazer Itagibe Quirino, situado na Rua Ilo Antoninho Mozer, 900. Neste dia também serão realizadas as seguintes ações: – Troca de recicláveis por flores e distribuição de sacos de lixo (1kg de resíduo reciclável/1 muda de flor); – Orientação, sensibilização e distribuição de material informativo sobre: dengue, conscientização ambiental, ligações corretas de esgoto, coleta de resíduos, funcionamento do serviço funerário, guarda responsável de animais, entre outros; Do dia 28/06 ao dia 05/07 a Secretaria de Meio Ambiente estará realizando o recolhimento do lixo. Nesses dias a população deve aproveitar para descartar o material para coleta em frente a sua casa. Assim o munícipe contribui para que o lixo não vire o cartão postal do seu bairro, além de ajudar a preservar o meio ambiente. Serão recolhidos: sofás, colchões, madeiras, móveis velhos, aparelhos de TV, fogões, geladeiras, pneus, galhos e restos de construção civil, como lajotas, caliças e tijolos. A Secretaria de Meio Ambiente Ressalta que não serão recolhidos lâmpadas, pilhas, baterias, latas de tintas e telhas de amianto, pois estes fazem parte da logística reversa, sendo possível entregar no local da compra. Quem não aproveitar o mutirão, após o dia 05 de julho, deverá agendar sua coleta através dos telefones: 3382-4019 ou 3383-3065.
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Sexta-feira, 29 de junho de 2018 |
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ESTATUTO SOCIAL - NOVA FIBRA TELECOM S.A. - CNPJ 03.868.136/0001-06 - NIRE 41204350739 CAPITULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO Artigo 1º - Sob a denominação de NOVA FIBRA TELECOM S.A. fica constituída uma sociedade anônima, pela transformação da sociedade limitada denominada NOVA G1 TELECOM LTDA que se regerá por estes Estatutos e, nos casos omissos, pelas disposições legais que lhe forem aplicadas. Artigo 2º - O objeto da sociedade será: (i) Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (6190-6/02); (ii) Operadores de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00); (iii) Serviços de telefonia fixa comutada – STFC (6110-8/01); (iv) Provedores de acesso as redes e comunicação (6190-6/01); (v) Serviços de Comunicação de Multimídia – SCM (6110-8/03); (vi) Comércio Varejista especializado de equipamento e suprimentos de informática (4751-2/01); (vii) Comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo (4753-9/00); (viii) Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação (9512-6/00); (ix) Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (6311-9/00); (x) Instalação e manutenção elétrica (4321-5/00); (xi) Aluguel de moveis, utensílios e aparelhos de uso domésticos e pessoal (7729-2/02); e (xii) Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios (7733-1/00). Parágrafo único: Em atendimento ao decreto 4.433/2016 art. 353 e 354, do estado do Paraná, a matriz exercerá a atividade de: Serviços de Telefonia fixa comutada – STFC (6110-8/01); Serviços de comunicação e multimídia – SCM (6110-8/03). Artigo 3º - A sociedade terá a sua sede, domicílio legal e foro na cidade de Pinhais, Estado do Paraná, sito à Rua Jandaia do Sul, n° 659, Jardim Emiliano Perneta, CEP: 83324-440, podendo criar e manter sucursais, agências, filiais e escritórios em todo o território nacional, a critério da Diretoria. Parágrafo único: A sociedade mantém suas filiais em: a) Filial I – Londrina/PR: Inscrita no CNPJ n° 03.868.136/0005-30, Nire 41 9 0144870-6, sito à Avenida Maringá, n° 813, Sala 203, Ed. Shopping Aquarela, Bairro Vitória, Londrina/PR – CEP: 86060-981, o objeto social será de Operadores de televisão por assinatura a cabo (61418/00). b) Filial II – Londrina/PR: Inscrita no CNPJ n° 03.868.136/0006-10, Nire 41 9 0144869-2, sito à Avenida Maringá, n° 813, Sala 203, Ed. Shopping Aquarela, Bairro Vitória, Londrina/ PR – CEP: 86060-981, o objeto social será de Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (6190-6/02); Provedores de acesso as redes e comunicação (6190-6/01); Comércio Varejista especializado de equipamento e suprimentos de informática (4751-2/01); Comércio varejista especializado eletrodoméstico e equipamentos de áudio e vídeo (4753-9/00); Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação (9512-6/00); Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (6311-9/00) c) Filial III – Guaíra/SP: Inscrita no CNPJ n° 03.868.136/0007-00, Nire 3590525243-7, sito à Avenida Treze, n° 517, Centro, Guaíra/SP – CEP 14.790-000, o objeto social será de Serviços de telefonia fixa comutada – STFC (6110-8/01); Serviços de comunicação de Multimídia – SCM (6110-8/03) e Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (4751-2/01) d) Filial IV – Sinop/MT: Inscrita no CNPJ n° 03.868.136/0008-82, Nire 51900441218, sito à Avenida dos Tarumãs, n° 1366, Setor Residencial Sul, Sinop/MT – CEP: 78.550-043, o objeto social será de Serviços de telefonia fixa comutada – STFC (6110-8/01); Serviços de comunicação de Multimídia – SCM (6110-8/03) e Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (4751-2/01) e) Filial V – Sinop/MT: Inscrita no CNPJ n° 03.868.136/0009-63, Nire 51900441625, sito à Avenida Tancredo Neves, n° 1823, Sala A, Bairro Bela Vista, Sorriso/MT – CEP: 78.890-000, o objeto social será de Serviços de telefonia fixa comutada – STFC (6110-8/01); Serviços de comunicação de Multimídia – SCM (6110-8/03) e Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (4751-2/01) f) Filial VI – Paranaguá/PR: Inscrita no CNPJ n° 03.868.136/0010-05 Nire 41 9 0145679-2 sito à Rua Prefeito Roque Vernalha, n° 2076, Loja 01, Bairro Vila Paranaguá, Paranaguá/PR – CEP: 83221-000, o objeto social será de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (4751-2/01). g) Filial VII – Foz do Iguaçu/PR: Inscrita no CNPJ n° 03.868.136/0011-88, Nire 41 9 01456806 sito à Rua Jequié, n° 97, Jardim Santa Rosa, Foz do Iguaçu/PR – CEP: 85869-120, o objeto social será de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (4751-2/01). h) Filial VIII – Ponta Grossa/PR: Inscrita no CNPJ n° 03.868.136/0012-69, Nire 41 9 01456814 sito à Rua Marcilio Dias, n° 267, Sala 12, Bairro Nova Rússia, Ponta Grossa/PR – CEP: 84070-380, o objeto social será de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (4751-2/01). i) Filial IV – Jacarezinho/PR: Inscrita no CNPJ n° 03.868.136/0013-40, Nire 41 9 0145682-2 sito à Rua Coronel Cecílio Rocha, n° 316, Bairro Centro, Jacarezinho/PR – CEP: 86400-000, o objeto social será de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (4751-2/01). Artigo 4º - A sociedade iniciou suas atividades em 15/05/2000 e o seu prazo de duração será indeterminado. CAPITULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) representado por 1.000.000 (Um milhão) de ações ordinárias nominativas emitidas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma. Parágrafo 1º - As ações serão sempre nominativas e não endossáveis. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 3º - A Sociedade poderá criar ações preferenciais, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas. Parágrafo 4º - As ações preferenciais (i) não terão direito a voto; (ii) não poderão ser convertidas em ações ordinárias; (iii) terão prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação, e (iv) e terão direito a um dividendo mínimo, não cumulativo, equivalente a 5% do valor do capital social, correspondente à proporção representada pelo total das ações preferenciais emitidas. Parágrafo 5º - As ações preferenciais participarão, ainda, em igualdade de condições com as ordinárias, na distribuição, a qualquer título, de novas ações bonificadas ou outras quaisquer vantagens, inclusive em casos de Capitalização de Reservas ou Provisões, Capitalização de Lucros ou Aumento de Capital em decorrência de reavaliações ou atualização monetária do Ativo Permanente. Parágrafo 6º - A Sociedade poderá adquirir suas próprias ações, a fim de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação, desde que autorizada pela Assembléia Geral. Artigo 6º - A Sociedade poderá, por deliberação da Assembléia Geral, incorporar ao Capital já integralizado as reservas e lucros acumulados ou em suspenso e as reservas especiais. Artigo 7º - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do mesmo exercício social. Artigo 8º - A Sociedade poderá emitir ações ordinárias e preferenciais sem guardar proporção entre si, observando o limite previsto § 3º do Artigo 5º acima. Artigo 9º - Por proposta do Conselho de Administração, compete à Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre os aumentos do Capital Social. Parágrafo 1º - Os aumentos de capital realizados por intermédio de incorporação de lucros ou reservas de qualquer natureza, serão procedidos sem emissão de novas ações, permitida, exclusivamente, a emissão de novas ações quando provenientes de aumento de capital por subscrição. Parágrafo 2º - Nos aumentos de capital mediante subscrição de novas ações caberá à Assembléia Geral fixar o preço da emissão e as condições de vendas e distribuição, vedada qualquer nova emissão antes da integral subscrição do aumento anterior. Parágrafo 3º - O preço de emissão pode ser fixado com parte destinada à formação de reserva de capital. Parágrafo 4º - As condições para a subscrição deverão ser uniformes, quanto ao preço e prazo de pagamento, para qualquer espécie ou classe de ações. Artigo 10º - Os acionistas, na proporção do número de ações que possuírem, terão preferência para a subscrição de novas ações, observadas as seguintes disposições: I – no caso de aumento de capital, na mesma proporção do número de ações de todas as espécies e classes existentes, cada acionista exercerá o direito de preferência sobre ações idênticas às que for possuidor; II – se as ações emitidas forem de espécie e classes existentes, mas importarem alterações das respectivas proporções no Capital Social, a preferência será exercida sobre as ações de espécies e classes idênticas às de que forem possuidores os acionistas, somente se estendendo às demais se aquelas forem insuficientes para lhes assegurar, no capital aumentado, a mesma proporção que tinham no capital, antes do aumento; III – se houver emissão de ações de espécies ou classes diversas das existentes cada acionista exercerá a preferência na proporção do número de ações que possuir, sobre ações de todas as espécies e classes do aumento. Parágrafo 1º - O exercício do direito de preferência deverá ser efetivado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que a Sociedade comunicar, na forma da lei, a emissão. Parágrafo 2º - Se a subscrição for particular, a Assembléia Geral deliberará sobre a forma a ser adotada para a subscrição das ações não subscritas, devendo, prioritariamente, estabelecer o rateio das sobras entre os acionistas que tiverem participado da subscrição, proporcionalmente às ações que possuírem. Parágrafo 3º - Os Acionistas, na proporção do número de ações que possuírem, terão, também, direito de preferência na aquisição das ações adquiridas pela Sociedade, quando esta decidir aliená-las, dispondo do prazo de 30 (trinta) dias contado da comunicação da Sociedade, com indicação de preço e demais condições da operação, para o exercício do direito de preferência. Parágrafo 4º - Até o limite do capital autorizado, poderão ser emitidas ações ou bônus de subscrição por deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária. Nas emissões de ações ou bônus de subscrição destinadas à subscrição particular, a Companhia, mediante aviso publicado na imprensa, comunicará aos acionistas a deliberação do Conselho de Administração em aumentar o capital social, informando todas as características e condições da emissão e o prazo para o exercício do direito de preferência. Parágrafo 5º - Competirá ao Conselho de Administração fixar o preço e o número de ações a serem subscritas, bem como o prazo e condições de subscrição e integralização, exceção feita (inclusive) à integralização em bens, que dependerá da aprovação da Assembleia Geral, na forma da Lei. Parágrafo 6º - O acionista que não integralizar as ações subscritas, na forma do boletim de subscrição ou da chamada, ficará constituído, de pleno direito, em mora, devendo pagar à Companhia juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, contados do 1º dia do não cumprimento da obrigação, mais multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor em atraso e não integralizado. Artigo 11º - A Sociedade poderá emitir debêntures, na forma da legislação aplicável. Artigo 12º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 02 (dois) membros (acionistas ou não), mas residentes no país e com designação de Presidente e Vice Presidente com mandato de 03 (três) anos, sendo facultada a reeleição pelo mesmo período, salvo na constituição da Sociedade que o mandato inicial será de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único - Cada Diretor eleito, para garantir a sua gestão nos negócios sociais, prestará a caução no valor total integralizado correspondente ao valor das ações da sociedade, sendo a caução deles válida como investidura. Artigo 13º - A Diretoria terá as atribuições e poderes que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da sociedade, podendo assumir obrigações em nome desta, contrair empréstimos, fazer a aquisição de maquinário para ampliação ou renovação das instalações, podendo dar as garantias necessárias, inclusive penhores, ficando, ainda, autorizada a instalar, manter e extinguir filiais, sucursais ou agências em qualquer parte do território nacional. Parágrafo 1º - Para alienar, onerar ou gravar bens imóveis, necessário se torna o consentimento expresso da maioria dos acionistas ordinários, outorgado em assembléia especialmente convocada para esse fim. Parágrafo 2º - Cada Diretor, dentro de sua esfera de ação, fica investido dos poderes necessários a prática dos atos e operações relativos aos fins da sociedade, podendo representá-la em juízo ou fora dele, observadas as normas a seguir estabelecidas: Ao Diretor-Presidente incumbe presidir as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, reuniões da Diretoria ou quaisquer outras. Ao Diretor-Superintendente incumbe, separadamente, dirigir todos os negócios sociais de qualquer natureza ou espécie, desde que estejam dentro dos fins da sociedade; representar ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele e perante as Repartições Públicas Federais, Estaduais e Mu-
nicipais, autarquias e quaisquer entidades ou pessoas, onerar bens moveis ou mercadorias, assinar papéis, livros e documentos; emitir, sacar, aceitar e endossar letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, cheques e demais títulos de créditos; endossar conhecimentos de transportes em geral; receber dinheiro, passar recibo e dar quitação; assinar contratos de qualquer natureza e escrituras públicas e particulares; abrir e movimentar contas em Bancos e estabelecimentos de credito, emitindo e endossando cheques. Parágrafo 3º - A Diretoria poderá, a qualquer tempo, nomear um ou mais procuradores para fins específicos, devendo tal autorização levar as assinaturas de pelo menos 2 (dois) Diretores. Artigo 14º - Na hipótese de vaga ou impedimento temporário de um dos Diretores, será o mesmo substituído pelo outro, que acumulará as funções ate que a Assembléia Geral eleja o substituto. Artigo 15º - Os Diretores terão a sua remuneração fixada pela Assembléia que os eleger, e só perceberão quando no exercício de seus cargos, estendendo-se, também, as gratificações e percentagens que lhes forem atribuídas. Artigo 16º - No caso de vaga ou impedimento definitivo do cargo de qualquer dos Diretores, a sua substituição se fará por nova eleição na Assembléia Geral que, para isso, será convocada. Parágrafo único - O diretor substituto que for eleito completará o mandato do Diretor substituído. Artigo 17º - No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, a sua substituição será feita pelo Diretor-Gerente. Artigo 18º - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Gerente a Diretoria promoverá reunião e indicara o substituto. Artigo 19º - No caso de vaga de todos os cargos da Diretoria, o Conselho Fiscal indicará, dentre os acionistas, os Diretores substitutos para funcionarem até que a Assembléia Geral eleja a nova Diretoria. CAPITULO III - DOS ÓRGÃOS DA COMPANHIA Artigo 20º - São órgãos da Companhia: I – o Conselho Fiscal; II- a Administração; III - a Diretoria Executiva; SEÇÃO I - DO CONSELHO FISCAL Artigo 21º - A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e outros tantos suplentes, acionistas ou não, mas residentes no pais, eleitos anualmente pela Assembléia Geral e que poderão ser reeleitos. Parágrafo único - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 10 % (dez por cento) das ações com direito a voto e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. Artigo 22º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Artigo 23º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. Artigo 24º - O Conselho Fiscal tem os poderes e as atribuições que a lei lhe confere. SEÇÃO II - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Artigo 25ª - O Conselho de Administração será constituído por um mínimo de 3 (três) e um máximo de 5 (cinco) membros, todos eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos por seus membros na primeira reunião que ocorrer após a eleição dos conselheiros. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral poderá eleger suplentes para o Conselho de Administração que substituirão o conselheiro titular (ou conselheiros titulares) a que estiver(em) vinculado(s), em sua(s) ausência(s) ou impedimento(s). Parágrafo 3º - É vedado, na forma do art. 115, § 1º da Lei nº 6.404/76, o exercício do direito de voto, na eleição dos membros do Conselho de Administração, em circunstâncias que configurem conflito de interesse com a Companhia. Artigo 26º - O mandato dos membros do Conselho de Administração será unificado de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo único - Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. Artigo 27ª - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. Parágrafo único - A posse dos membros do Conselho de Administração ficará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores. Artigo 28º - Ocorrendo vaga no Conselho de Administração, sem que o respectivo suplente assuma o cargo vago, o preenchimento se dará na forma da lei. Parágrafo 1º - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente ou, na falta deste, por outro Conselheiro pelo Presidente indicado e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho. Parágrafo 2º - No caso de vaga do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que o Conselho escolha o seu novo titular, exercendo o substituto o mandato pelo prazo restante. Artigo 29º - Compete ao Conselho de Administração: a) exercer as funções normativas das atividades da Companhia, podendo avocar para seu exame e deliberação qualquer assunto que não se compreenda na competência privativa da Assembléia Geral ou da Diretoria; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; c) eleger e destituir os Diretores da Companhia; d) atribuir aos Diretores as respectivas funções, inclusive designando o Diretor de Relações com Investidores; e) deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da lei nº 6.404/76; f) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e os papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; g) apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia; h) escolher e destituir os auditores independentes; i) convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários; j) apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembléia Geral; k) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento, bem como acompanhar sua execução; l) aprovar a criação e supressão de subsidiária e a participação da Companhia no capital de outras sociedades; m) determinar a realização de inspeções, auditoria ou tomada de contas nas subsidiárias, controladas ou coligadas da Companhia, bem como em fundações que patrocine; n) manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; o) autorizar a emissão de ações da Companhia, observado o seu capital autorizado, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir ou reduzir o direito de preferência nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis; p) deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; q) deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, observado o limite do capital autorizado previsto no Artigo 7º deste Estatuto; r) aprovar a celebração de contratos com partes relacionadas dos acionistas controladores; s) outorgar opção de compra de ações a seus administradores e empregados, sem direito de preferência para os acionistas nos termos de programa previamente aprovado em Assembléia Geral; t) deliberar sobre a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações da Companhia, sendo que o Conselho de Administração está obrigado a observar o limite do capital autorizado previsto no Artigo 5º deste Estatuto; u) autorizar a Companhia a prestar garantias a obrigações de terceiros; v) estabelecer alçada da Diretoria para alienação ou oneração de bens do ativo permanente, podendo, nos casos que definir, exigir a prévia autorização do Conselho de Administração como condição de validade do ato; w) estabelecer alçada da Diretoria para aquisição de bens do ativo permanente e outros compromissos financeiros associados a projetos nos quais a Companhia pretende investir, podendo, nos casos que definir, exigir a prévia autorização do Conselho de Administração como condição de validade do ato; x) estabelecer alçada da Diretoria para contratar quaisquer captações de recursos e a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam debêntures, notas promissórias e outros, de uso comum no mercado, deliberando ainda sobre as suas condições de emissão e resgate, podendo, nos casos que definir, exigir a prévia autorização do Conselho de Administração como condição de validade do ato; y) aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; z) definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, nos casos especificados neste Estatuto; (aa) dispor, observadas as normas deste Estatuto e da legislação vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento; e Parágrafo 1º - Compete ainda ao Conselho de Administração instituir e extinguir Comitês, nomear seus membros e estabelecer seus respectivos regimentos e competências. Parágrafo 2º - As reuniões do Conselho de Administração ocorrerão ao menos a cada 2 (dois) meses, podendo, entretanto, ser realizadas com maior frequência, caso o Presidente do Conselho de Administração assim solicite, por iniciativa própria ou mediante provocação de qualquer membro, deliberando validamente pelo voto da maioria dos presentes. Parágrafo 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com 15 (quinze) dias de antecedência por comunicação enviada pelo Presidente do Conselho de Administração, com a indicação das matérias a serem tratadas e acompanhadas dos documentos de apoio porventura necessários. Parágrafo 4º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. A participação dos conselheiros por quaisquer desses meios será considerada presença pessoal na referida reunião. Neste caso, os conselheiros que participarem remotamente da reunião deverão expressar seu voto por meio de carta ou correio eletrônico digitalmente certificado. Parágrafo 5º - A presença de todos os membros permitirá a realização de reuniões do Conselho de Administração independentemente de convocação. SEÇÃO III - DA DIRETORIA EXECUTIVA Artigo 30º - A Diretoria compor-se-á de até 2 (dois) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente. Parágrafo único - Compete: a) ao Diretor Presidente, (i) representar a Companhia em assembléias gerais de acionistas e/ou de quotistas de sociedades da qual a Companhia faça parte, ou indicar um Diretor ou procurador para fazê-lo e (ii) prestar contas junto aos acionistas, atuando nos assuntos institucionais da Companhia, dirigir o desenvolvimento de inovações e novos negócios sociais, analisar e aprovar recomendações do Diretor Superintendente sobre o planejamento estratégico da Companhia; b) ao Diretor Superintendente, dirigir os negócios e a administração geral da Companhia e exercer as demais atribuições que lhe foram conferidas por este Estatuto, pelo Conselho de Administração e, ainda, privativamente: (i) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) conceder licença aos membros da Diretoria e indicar-lhes substitutos; (iii) dirigir a administração e gestão dos negócios sociais, superintendendo e orientando os trabalhos dos demais Diretores; (iv) propor ao Conselho de Administração as áreas de atuação de cada Diretor; (v) tomar decisões de caráter de urgência de competência da Diretoria, “ad referendum” desta; (vi) submeter ao Diretor Presidente recomendações sobre planejamento estratégico da Companhia; (vii) convocar o Diretor Presidente para as reuniões semanais, bem como para outras reuniões deliberativas, conforme entender ser necessário; (viii) dirigir e liderar a administração e gestão das atividades financeiras da Companhia e suas controladas, incluindo a análise de investimentos e definição dos limites de exposição a risco, propositura e contratação de empréstimos e financiamentos, operações de tesouraria e o planejamento e controle financeiro da Companhia, (ix) representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais quando necessário, e a ambos (x) acompanhar as metas orçamentárias da Companhia; exercer o controle dos bens patrimoniais e promover a gestão contábil-fiscal da Companhia e de suas controladas; (xi) elaborar o planejamento comercial da Companhia, supervisionar as atividades de compra de produtos, adotar uma política de preços competitivos, estabelecer sortimento de produtos em consonância com as exigências do mercado; e (xii) estabelecer políticas de vendas e de marketing, zelar pela satisfação e fidelização dos clientes da Companhia. Artigo 31º - O mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, admitida a reeleição. Parágrafo único - Terminado o prazo do mandato, os membros da Diretoria permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. Artigo 32º - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões da Diretoria. Artigo 33º - Na hipótese de vagar um dos cargos de Diretor, caberá ao Diretor Superintendente indicar, dentre os demais Diretores, a quem competirá acumular as funções correspondentes ao cargo vago, até a posse do substituto pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Em caso de vaga no cargo de Diretor Superintendente, competirá ao Diretor Presidente exercer as suas funções até a posse do substituto. Parágrafo 2º - O Diretor Superintendente, nos seus impedimentos temporários, será substituído pelo Diretor Presidente.
Parágrafo 3º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os demais Diretores serão substituídos por outro Diretor da Companhia, indicado pelo Diretor Superintendente. Artigo 34º - Compete à Diretoria: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia; b) submeter ao Conselho de Administração as Políticas e Estratégias da Companhia; c) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e de reforma do Estatuto Social; e d) recomendar ao Conselho de Administração a aquisição, alienação ou oneração de bens, móveis ou imóveis, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias em operações de interesse da Companhia. Artigo 35º - A Diretoria reunir-se-á por convocação do Diretor-Superintendente, com a presença da maioria de seus membros. Artigo 36º - Todos os atos, contratos ou documentos que impliquem responsabilidade para a Companhia, ou desonerem terceiros de responsabilidade ou obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados (i) por 2 (dois) Diretores; (ii) por um único Diretor, desde que previamente autorizado pelo Conselho de Administração; (iii) por um Diretor em conjunto com um procurador ou (iv) por dois procuradores. Parágrafo 1º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão (i) ser assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um o Diretor Superintendente, salvo quando se tratar de outorga de poderes para a prática dos atos previstos nos itens i, ii e iv do parágrafo seguinte, casos em que poderão ser assinadas por um único Diretor; (ii) especificar expressamente os poderes conferidos; e (iii) conter prazo de validade limitado a no máximo 1 (um) ano, ressalvada a outorga de poderes para representação da Companhia em processos administrativos e judiciais, que poderá ser por prazo indeterminado. Parágrafo 2º - Ressalvado o disposto neste Estatuto, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou procurador (i) na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, (ii) para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza, e no cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, (iii) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em contas bancárias da Companhia e (iv) para fins de recebimento de intimações, citações, notificações ou interpelações, ou ainda para representação da Companhia em juízo e (v) para fins de captação de recursos financeiros contratados sob os sistemas de COMPROR, VENDOR, CDC, CDCI e outras de natureza semelhante que surgirem no mercado, para financiamento exclusivo a fornecedores e consumidores, respectivamente, e, ainda, operações de recebíveis garantidas por cartões de crédito. Artigo 37º - Compete a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes e atribuições conferidos pelo presente Estatuto, cumprir outras funções que vierem a ser fixadas pelo Conselho de Administração. Artigo 38ª - O Diretor Superintendente poderá afastar qualquer membro da Diretoria, devendo informar a sua decisão e os motivos que a fundamentam e a formalização da demissão ocorrerá na próxima reunião do Conselho de Administração. As funções do Diretor afastado serão, até a nomeação do substituto, desempenhadas pelo Diretor designado pelo Diretor Superintendente. CAPITULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL Artigo 39ª - As assembléias Gerais são ordinárias ou extraordinárias, presididas pelo DiretorPresidente e, na sua ausência ou impedimento, pelo acionista escolhido entre os presentes, a quem caberá escolher o Secretário. Artigo 40º - A Assembléia Geral Ordinária se reunira anualmente, nos quatro primeiros meses de cada ano, para discutir: a) tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; b) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, instruídas com parecer do Conselho Fiscal, quando este estiver instalado; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; d) eleger os membros do Conselho de Administração; e) em caso de instalação, eleger os membros do Conselho Fiscal; f) fixar os honorários globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como os honorários do Conselho Fiscal, quando instalado e g) examinar e aprovar o relatório, balanço geral e demais contas da Diretoria Artigo 41º - A Assembléia Geral Extraordinária se reunirá quando convocada e deliberará sobre o projeto constante no edital de convocação. Artigo 42º - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou pelo seu substituto, que escolherá o Secretário. Artigo 43º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador, constituído na forma do § 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora marcada para a realização da Assembléia Geral. Artigo 44º - Compete à Assembléia Geral, além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei: a) tomar, anualmente, as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado, desde que, em qualquer caso, a remuneração não seja diversa da contemplada nos planos anuais de negócios ou no orçamento da Companhia; d) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e) reformar o Estatuto Social; f) deliberar sobre o aumento ou redução do capital social, fora do limite do capital autorizado; g) deliberar sobre qualquer reestruturação financeira envolvendo direta ou indiretamente a Companhia; h) deliberar sobre fusão, cisão, transformação, incorporação, ou incorporação de ações envolvendo a Companhia, bem como transferência de parte substancial dos ativos da Companhia que gere a descontinuidade de suas atividades; i) deliberar sobre resgate, amortização, desdobramento ou grupamento de ações ou quaisquer valores mobiliários de emissão da Companhia; j) deliberar sobre a recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia ou requerimento de sua falência; k) deliberar sobre a dissolução da Companhia, bem como eleger o Conselho Fiscal que deverá atuar no período de liquidação; l) distribuição de dividendos acima do dividendo mínimo obrigatório; m) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores; n) deliberar o pedido de cancelamento do registro de companhia fechada da Companhia; o) deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração; p) suspender o exercício de direitos de acionistas, conforme previsto em lei e neste Estatuto, votar o(s) acionista(s) cujos direitos poderão ser objeto de suspensão; (q) Criação de nova classe de ações ordinárias ou aumento de classes já existentes, sem guardar proporção com as demais, bem como alterações nas preferências, vantagens e condições de resgate das ações preferenciais já existentes e (r) Emissão de bônus de subscrição ou de opções de compra de ações. Artigo 45º - Aos acionistas será admitida a presença nas assembléias, uma vez que sejam exibidas as ações ou certificados de seu depósito em estabelecimentos bancários. CAPITULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS Artigo 46º - O ano social encerrar-se-á em trinta e um de dezembro de cada ano, quando, então, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras do exercício, que serão, após manifestação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando instalado, submetidas à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com proposta de destinação do resultado do exercício. Parágrafo 1º - A sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em qualquer outra época do ano, obedecendo-se nesses casos, aos preceitos técnicos constantes neste Estatutos. Parágrafo 2º - A diretoria poderá, em qualquer tempo, antecipar, pela forma que julgar conveniente, a distribuição de dividendos, em função dos balanços levantados, subordinando-se essa medida a aprovação posterior da Assembléia Geral. Parágrafo 3º - Os balanços poderão ser certificados por peritos, em sociedade revisora de reconhecida idoneidade, podendo, a revisão, ter caráter permanente e ficando a Diretoria autorizada a instituí-la e mantê-la. Artigo 47º - Os lucros líquidos, regularmente apurados nos balanços, serão distribuídos na seguinte conformidade: 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal; o restante será distribuído como dividendos aos acionistas, e como percentagem a Diretoria e terá as demais aplicações que forem deliberadas pela Assembléia Geral, sob proposta da Diretoria. Parágrafo único - A atribuição de porcentagem da Diretoria somente se verificará quando aos acionistas for assegurado um dividendo mínimo estabelecido pela Lei nº 6.404/76. Artigo 48º - A Companhia levantará balanço semestral em 30 de junho de cada ano e poderá, por determinação do Conselho de Administração, levantar balanços em períodos menores. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros apurados no balanço semestral e, observados as disposições legais, à conta de lucros apurados em balanço relativo a período menor que o semestre, ou à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá declarar juros sobre o capital próprio, nos termos do § 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95 e imputá-los ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 49º - Os dividendos, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data da deliberação de sua distribuição e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Parágrafo único - Os dividendos, uma vez aprovados pela Assembléia Geral Ordinária, poderão ser distribuídos como dividendo, em cada exercício social, no mínimo 15% (quinze por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 50º - Os dividendos não reclamados não renderão juros e, no prazo de 2 (dois) anos, contado do início do seu pagamento,prescreverão em favor da sociedade. CAPITULO VII - DA ARBITRAGEM Artigo 51º - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei n° 6.404/76, neste Estatuto, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, o requerimento de medidas de urgência pelas Partes, antes de constituído o Tribunal Arbitral, deverá ser remetido ao Árbitro de Apoio, na forma do item 5.1 do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAPITULO VIII - DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO Artigo 52º - O falecimento, falência, insolvência, declaração de incapacidade ou retirada de qualquer dos acionistas não dissolverá a Companhia, que continuará com os demais acionistas. Artigo 53º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral de Acionistas determinarem o modo da liquidação e nomear o Conselho Fiscal e indicar o liquidante que deverão atuar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. Parágrafo único – Liquidado o passivo, o ativo remanescente será distribuído aos acionistas na forma determinada em lei. CAPITULO X – DO FALECIMENTO DOS ACIONISTAS Artigo 54º - Fica estipulado que nos casos de falecimento de quaisquer acionistas, ordinários ou preferenciais, nomeados a quaisquer cargos diretivos e independente do Conselho que fizer parte será imediatamente substituído, de modo que fica impedido o ingresso de herdeiros no corpo diretivo da Sociedade. CAPITULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 55º - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei n° 6.404/76, observado o previsto no Regulamento do Novo Mercado. Artigo 56º - A Assembléia Geral deliberará sobre as matérias previstas em lei. Parágrafo 1º - No caso de exercício do direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei 6.404/ 76, o valor de reembolso será o valor econômico da Companhia, apurado por avaliadores na forma da lei. Parágrafo 2º - Sempre que a Assembléia Geral deliberar o resgate ou a amortização de ações de emissão da Companhia, ou se for o caso de pagar aos acionistas dissidentes, na forma da lei, o valor de reembolso de suas ações, será convocada nova Assembléia Geral especialmente para o fim de escolher os avaliadores, com base em lista sêxtupla elaborada pelo Conselho de Administração. Na Assembléia Geral a que se refere Artigo 57º - Fica eleito o foro da Comarca do Paraná como o único competente para dirimir questões oriundas da interpretação do presente documento.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Sexta-feira, 29 de junho de 2018 |
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: FRANCISCO CLEITON TEIXEIRA LUIZ e DAYANE ESTEFANE MARGARIDA HENRIQUE CLABOND ANTONIETTO e MARIANA BAUR RIBAS. LOURIVAL DE ALMEIDA DANIEL e TEREZINHA BARBOSA. MARCOS AURELIO COSTA DOS SANTOS e RIANNY NOBRE DE OLIVEIRA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 28 de Junho de 2018 Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA SERVIÇO DISTRITAL DO PORTÃO Av. Pres. Arthur da Silva Bernardes nº 2350/ cj. 03/09 ± Portão CEP: 80.320-300 / CURITIBA - PR - Tel./ Fax: (41) 3013-1667. www.cartoriodoportao.com.br. Faz saber que pretendem casar: PATRICK DE SOUZA BUENO e JULIANA SHIGUEMI ZUBEK JOSÉ HENRIQUE LARANGEIRA VIANNA e SOELI MARTINS OZENIO PEREIRA DOS SANTOS e DÉBORA LINARO BUONO VALTER DOS SANTOS FERREIRA e ZENI APARECIDA DE OLIVEIRA CLEVERSON ARISTIDES FERLA e NOEMI GARCIA MORAES GABRIEL FOGAGNOLI DE FREITAS e JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA LUIZ GUSTAVO BARRETTO e JULIETH CRISTINA PIRES CAMARGO LUCAS GARCIA DE LIMA e BEATRIZ NOVAES BOMFIM GABRIEL BRAND DA SILVA e MARINA GARCIA DE SOUZA CORREIA LEONARDO FRANCESHI DE CARVALHO e AMANDA GEISEANE SANTANA BRUNO VILELA ANGELI e LUCIANE DE FATIMA LEMES PITTER KAMPMANN e DEBORA BINA FERREIRA II) CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RABELO e NATASHA PAMELA PACHECO SARMANHO III) EDITAL DE PROCLAMAS DE OUTRAS CIRCUNSCRIÇÃO: FELIPE BOCHELOF e MILENA DO VALE SILVA - Serviço Distrital do Campo Comprido, em CuritibaPR Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, 28 de Junho de 2018. Silvana do Rocio Ferreira da Rocha Graciano Registradora Designada
PO D ER J U D I C I Á R I O CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR BEL. NEUZA MARIA CARMEZINI ESCRIVÃ Av. Cândido de Abreu, 535 – 2º andar – Fórum Cível – Tel. 3352-7883 – CEP. 80530-906 EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO ALBERTO MASSO SAITO (prazo de 30 dias) A doutora LETÍCIA ZÉTOLA PORTES, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba - PR., na forma da Lei. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos n.º 08/2008 (N.P.U 0019181-85.2008.8.16.0001) de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que é exequente CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA, dos quais se extraí o presente edital para o fim de CITAR o executado ALBERTO MASSO SAITO, brasileiro, solteiro, economista, portador da CI/RG n.º 04.556.869-8 SSP/RJ, inscrito no CPF/ MF n.º 042.350.787-71, atualmente em lugar ignorado, para que no prazo de 03 (três) dias, contados após o término do prazo do presente, promova o pagamento da dívida executada no valor de R$180.251,84 (cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos [dezembro/2007]), representada pela Cédula de Crédito Bancário com Garantia Real e Fidejussória n.º 2006007264/001, datada de 07/08/2006, mais custas processuais e honorários advocatícios a base de 10% sobre o valor atualizado do débito, cientes de que em caso de pagamento integral a verba honorária será reduzida pela metade, podendo ainda, no prazo de quinze dias, opor embargos a execução. ADVERTÊNCIA: Se o executado, após decorrido o prazo, não apresentarem resposta a ação, será decretada a revelia. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https:// portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Curitiba - PR., aos 18 dias do mês de junho do ano de 2018. Eu,__,(Edgar Antunes dos Santos Filho[Assinado Digitalmente]), escrevente juramentado, que o digitei e subscrevi. LETÍCIA ZÉTOLA PORTES Juíza de Direito
Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: FRANCISCO CLEITON TEIXEIRA LUIZ e DAYANE ESTEFANE MARGARIDA HENRIQUE CLABOND ANTONIETTO e MARIANA BAUR RIBAS. LOURIVAL DE ALMEIDA DANIEL e TEREZINHA BARBOSA. MARCOS AURELIO COSTA DOS SANTOS e RIANNY NOBRE DE OLIVEIRA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 28 de Junho de 2018 Eliane Kern Bassi Oficial Designada
Súmula de Requerimento de Licença Previa Lavação Total Truck- Sebastião Cardozo Fagundes Neto - LTT, torna público que requereu ao lAP, a Licença Previa, para atividade de lavação de Veículos pesados no Bairro Vila Rocco 3, Araucária 137 São José dos Pinhais e não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200
EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: ESDRAS RODRIGUES PONTES e MEIRIELE KAMILA SEGURO WAGNER CRISTIAN SARE e JULIANE ALVES DOS SANTOS WILHELM BARTMEYER NETO e FRANCIANE DINIZ PONCE MICHAEL DOUGLAS LINS DA SILVA DE OLIVEIRA e DAIANE CRISTINA AVELANEDA KAZIAL EDSON ROGERIO DE OLIVEIRA e YASMIN WINDMULLER RAFAEL NOGOSECKI e GABRIELI CARINI TORTATO MARCUS JOSEPH DOBBS e KARINA DE JESUS SILVA CLAUDINEI JOSÉ SANTANA DA CRUZ e KELLI PATRICIA GONÇALVES DA MAIA OSNI CORDEIRO DOS SANTOS e LUCIENE DE OLIVEIRA PEREIRA THIAGO SANTOS DE MORAES e GISELE CRISTINA BARBOSA HENRIQUE DA SILVA CARDOSO e SUÉLLEN DE SOUZA GONÇALVES Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 28 de junho 2018. LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
Edital de Leilão - Normas e Condições de Venda
Claudio Cesar Kuss, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado, realizará Leilão Público dia 29/6/2018, às 14 horas, na Rua João Lunardelli, 2095 – Curitiba/PR. A visitação estará aberta dia 29 das 9h às 14h.1 - A procedência e evicção de direitos dos veículos e bens deste leilão são de inteira e exclusiva responsabilidade dos COMITENTES VENDEDORES, que não se enquadram na condição de fornecedores, intermediários ou comerciantes, e que o LEILOEIRO OFICIAL É UM MERO MANDATÁRIO, ficando assim os mesmos eximidos de eventuais responsabilidades por qualidade, funcionamento, ausência, vícios e ou defeitos ocultos ou não, bem como a possibilidade de aproveitamento dos bens objetos desta licitação, como também por indenizações, trocas, consertos, e compensações financeiras de qualquer hipótese ou natureza.1.1 - Os veículos e bens ficarão à disposição dos interessados para serem examinados e vistoriados no dia anunciado para visitação, e serão vendidos no estado em que se encontram, a quem oferecer o maior lance acrescido da comissão do leiloeiro de 5%, ICMS, Despesas Administrativas e Logística, respeitando-se a avaliação de cada um, bem como a possibilidade de aproveitamento dos bens objetos desta licitação, não cabendo nenhuma reclamação ou desistência após a arrematação. As vendas em leilão são irrevogáveis e irretratáveis, não podendo o arrematante recusar o bem adquirido, pleitear a redução do preço ou alegar desconhecimento das características e condições dos bens e do leilão.1.2 - Fica reservado ao Comitente Vendedor o direito de não liberar os bens por preço inferior ao de sua avaliação. O leiloeiro poderá reunir ou separar lotes a seu exclusivo critério.1.3 - Estarão impedidas de participar deste evento, pessoas físicas ou jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em leilões anteriores.2 - A venda efetuada em caráter Condicional com a concordância do(a) arrematante, deverá ser sinalizada e a liberação ou não no prazo de dois dias úteis, dependerá exclusivamente do Comitente Vendedor. Nos casos em que houver aprovação o comprador(a) deverá efetuar o pagamento em vinte e quatro horas impreterivelmente, sob pena de perda do sinal em favor do Comitente Vendedor, nos termos do Art. 1097 C.C.B., bem como da comissão do leiloeiro.3 - Ao sinalizar ou efetuar seu lance o arrematante declara para todos os fins e efeitos de direito, que no dia da visitação, examinou detalhadamente o bem arrematado e teve ampla oportunidade de contar com a assessoria de técnicos de sua inteira confiança, tendo pleno conhecimento de que o veículo arrematado foi recuperado de financiamento ou sinistro, é usado, não foi revisado, ou mesmo testado, sendo apregoado e arrematado NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM GARANTIAS, não respondendo o Comitente Vendedor, nem o Leiloeiro, por sinistros de indenizações parciais ou totais já ocorridos, ou consertos e reparos que o veículo ou bem tenha sofrido anteriormente, ou que já tenha pertencido e vendido por seguradoras, não respondendo inclusive, quanto a eventuais e quaisquer problemas relacionados a providências, regularizações e substituições de MOTOR, CÂMBIO, etiquetas e selos autodestrutivos, vidros, identificadores, lacração, carrocerias, eixos, suspensões, turbina, GNV, faróis, cor, combustível, categoria, blindagem, quilometragem e sinistros ou reprovações e divergências de ou qualquer item junto ao DETRAN/CIRETRAN ou empresas credenciadas/emissoras de perícias e laudos ECV/CSV e inspeção veicular ou ambiental serão de responsabilidade do comprador, excluindo o leiloeiro e comitente vendedor de qualquer indenização ou compensação financeira de qualquer hipótese. A documentação pertinente ao(s) lote(s) arrematado(s), será entregue pelo COMITENTE VENDEDOR (proprietário do bem leiloado) no prazo informado em papel afixado no parabrisa de cada veículo, salvo prazos diferenciados impressos na condição/descrição do lote e automaticamente prorrogado em casos de existências de bloqueios, restrições ou outras situações intempestivas.4 - O arrematante obriga-se a não circular com o veículo arrematado sem que, antes efetue a transferência de titularidade do bem, que deverá ser feita no prazo máximo legal de 30 dias, cumprindo as exigências dos DETRANS E CIRETRANS, tais como: vistorias de chassi e agregados, laudo veicular, baixa de furtos em Delegacias (quando for o caso), reconhecimento de firma de Sinal Público, cujas tais despesas correrão por conta do arrematante e como também, todas as despesas de transferência, inclusive para outros estados, tais como, o recolhimento do IPVA em atraso inclusive o do ano corrente, débitos mencionado na condição/descrição do lote, débitos apontados ou não nas informações colhidas ao Detran, seguro obrigatório, 2a via de documento, custas e providências na troca de tarjetas/placas e lacração, falta de cadastro nas bases estaduais BIN, impostos e taxas de quaisquer naturezas, que incidam ou venham a incidir, preexistentes ou decorrentes de regularização da documentação ou do próprio veículo, inclusive quaisquer débitos prescritos ou inscritos na dívida ativa de multas e ou IPVA, multas de averbação seguido de pontuação por atraso na documentação tanto para o nome do comprador como para o nome do banco caso venha incidir. Será feito comunicado de venda ao Detran.4.1 - Qualquer dano ou ferrugem na numeração do chassi e motor havendo necessidade de remarcação, a mesma será por conta do arrematante. O arrematante responderá pelos custos da regularização e cumprirá os procedimentos de acordo com as exigências determinadas pela resolução 362 do Contran.5 - Nos veículos importados, o Comitente Vendedor não se responsabiliza pela entrega da quarta via ou guia de importação.6 - Nos veículos blindados, o Comitente Vendedor e o Leiloeiro, não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo estado atual da blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos de sua confiança. A regularização e transferência da blindagem, é de responsabilidade do comprador. Na aquisição de veículos blindados, os arrematantes não deverão possuir antecedentes criminais, obter a autorização/cadastro junto a Polícia Civil e ao Exército e realizar recertificação da blindagem em empresas autorizadas.7 - O comprador declara que tem ciência que os veículos cujos documentos constem a informação de CIRCULAÇÃO VEDADA somente poderão voltar a circular quando forem cumpridas, pelos arrematantes, as exigências de transferência e regularizações junto aos órgãos de trânsito.8 - No ato da arrematação os arrematantes deverão fornecer as informações solicitadas pela equipe do Leiloeiro tais como: documento de identidade/inscrição estadual, CPF/CNPJ, comprovante de endereço, Procuração ou contrato social, para fins de cadastramento e emissão da Nota de Venda em Leilão que não poderão ser alteradas.9 - As despesas informadas que estão junto a descrição de cada lote, afixadas no para-brisa dos veículos, bem como o valor das despesas administrativas de R$ 275,00 para motos, R$ 825,00 para veículos leves, R$ 1.925,00 para caminhões, semirreboques, vans, pesados e afins e logística no valor de R$ 150,00 para motos, R$ 350,00 para veículos leves e R$ 800,00 para caminhões, semirreboques, vans e afins deverão ser pagas junto com o valor da arrematação.9.1 – Para os veículos vendidos por Seguradoras ou Sucatas baixadas, as despesas administrativas deverão ser pagas junto com o valor da arrematação seguindo os valores descritos na tabela abaixo: R$ 100,00 por lote arrematado de valor igual ou superior a R$ 0 até R$ 999,99; R$ 300,00 por lote arrematado de valor igual ou superior a R$ 1000,00 até R$ 4.999,99; R$ 600,00 por lote arrematado de valor igual ou superior a R$ 5.000,00 até R$ 9.999,99; R$750,00 por lote arrematado de valor igual ou superior a R$10.000,00 até R$29.999,99; R$ 1.650,00 por lote arrematado de valor igual ou superior a R$ 30.000,00.10 - Os Compradores deverão estar cientes das normativas das CIRETRANS de seus Estados no que se refere à transferência de propriedade de veículos oriundos de seguradora, respondendo por todas as exigências necessárias para transferência.11 - O pagamento será à vista mediante cheque caução de emissão do arrematante, que deverá ser substituído por depósito identificado em dinheiro em conta-corrente ou TED, até as 16 horas do dia útil seguinte ao leilão, sob pena da perda de 20% (vinte por cento) nos termos do Artigo 1097 C.C.B., bem como da comissão do leiloeiro e despesas informadas. Os depósitos estarão sujeitos à confirmação, e mediante apresentação do comprovante com a devida autenticação bancária.Não serão aceitos depósitos sem a identificação do depositante (nome e CPF).12 - O leiloeiro e o comitente vendedor não se responsabilizam pela informação de Sinistro/Recuperado que estejam, ou venham a ser, cadastradas nos documentos do veículo, assim como não se responsabilizam por divulgações de qualquer natureza das fotos exibidas no site, sendo estas apenas de caráter ilustrativo.13 - Veículos vendidos como sucata tem a sua documentação baixada junto ao DETRAN, sendo possível somente a reutilização de peças que não apresentarem irregularidades ou adulterações. Compradores de sucatas devem obedecer a nova Resolução 530/15 e/ou 611/16 do Contran, que regulamenta a atividade de desmontagem de veículos, a compra somente poderá ser efetuada por empresas cadastradas no Detran, é de responsabilidade do arrematante cumprir as normas do Contran, respondendo judicialmente pela omissão e não entrega do cadastro (Lei Federal número 12.977).14 - Veículos sinistrados: É obrigatória a vistoria no Detran, decalque do número do motor e chassi, em vistoria própria, emitidos por aquele órgão, após conserto para transferência ao arrematante, caso necessite, após reparos, realizar vistoria na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, mediante apresentação do veículo e nota fiscal eletrônica das peças e mão de obra, como também inspeção veicular (caso o Detran exija).15 - Veículos do Grupo PAN: débitos de até R$ 500,00 por conta e responsabilidade exclusiva do comprador, diferença de valores que excederem os R$ 500,00 o arrematante deverá obrigatoriamente comunicar o Banco através do leiloeiro para quitação dos débitos. O Banco não autoriza o comprador a pagar qualquer débito para posterior reembolso. Débitos após 180 dias da data da emissão do documento em nome do Banco não serão reembolsados.16 - A retirada e transporte dos bens arrematados e os impostos que incidirem sobre a venda e transporte são de inteira responsabilidade do arrematante, que responderá civil e criminalmente por qualquer dano pessoal ou material causado a terceiros, ou qualquer ação movida que envolva o veículo arrematado. Será o arrematante também responsável por eventuais infrações de trânsito cometidas, autorizando desde já que a pontuação punitiva seja direcionada para o seu prontuário de habilitação. Quando o bem arrematado for retirado por terceiros., estes devem estar devidamente autorizados e formalmente qualificados (Nome, CPF, RG, CNH). A retirada dos bens deverá ser realizada em 3 (três) dias úteis sob pena de cobrança de estadia fixada em R$ 30,00 (trinta reais) ao dia até o próximo leilão, quando o bem será alienado para cobrir as despesas.17 - As condições constantes neste catálogo poderão ser modificadas pelo Leiloeiro Oficial e/ou comitente vendedor, devendo estas constar do Compromisso de Arrematação que farão parte integrante do contrato, onde terá a ciência e concordância do arrematante. Qualquer bem objeto deste leilão poderá ser retirado do leilão até o momento de sua conclusão desde que constatada alguma irregularidade ou decisão judicial.18 - Os arrematantes obrigam-se a acatar de forma definitiva e irrecorrível, as condições aqui estabelecidas, as quais são de conhecimento de todos (Art. 3º Lei de Introdução C.C.B.) e foram lidas pelo leiloeiro Oficial no início do pregão. E dada a natureza jurídica própria do Leilão Público Oficial, os participantes elegem o Foro da Capital do Estado do Paraná para dirimir todas e quaisquer dúvidas e pendências, renunciando expressamente a outros, por mais privilegiados que sejam;19 - Os casos omissos e demais condições, obedecerão ao que determina o Decreto 21.981 de 19 de outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto – Lei 22.427 de 01 de fevereiro de 1933. Claudio Cesar Kuss – Leiloeiro Oficial. Omega 00 - 6G1VX69C01L673018; Clio 14 - 8A1BB8205EL335224; Clio 08 8A1LB8B159L105131; Symbol 10 - 8A1LBM225AL433129; Peugeot 307 06 - 8AD3DRFJ27G015536; Picasso 05 - 935CHRFN05B513549; Picasso 06 - 935CHRFN07B508842; Picasso 05 - 935CHRFN25B512822; Picasso 06 - 935CHRFN26B505781; C3 09 - 935FCKFVY9B529676; Peugeot 206 06 - 9362EN6A97B015244; Peugeot 207 11 9362PKFWXCB010329; Scenic 04 - 93YJA00224J504210; Logan 08 - 93YLSR1RH9J143479; Logan 09 - 93YLSR6GHAJ320655; Logan 09 - 93YLSR7GHAJ318298; Uno 10 9BD15802AB6484048; Uno 11 - 9BD15802AC6632006; Uno 09 - 9BD15822AA6362930; Palio 06 - 9BD17103G72760366; Palio 08 - 9BD17104G85158848; Palio 09 9BD17106LA5368842; Palio 09 - 9BD17106LA5426853; Palio 09 - 9BD17106LA5428499; Palio 09 - 9BD17106LA5572598; Palio 09 - 9BD17106LA5580558; Palio 09 9BD17140MA5398884; Palio 08 - 9BD17164G95284004; Palio 09 - 9BD17164LA5393584; Palio 09 - 9BD17164LA5543721; Palio 10 - 9BD17164LB5670035; Palio 11 9BD17164LC5754192; Siena 09 - 9BD17206LA3537182; Uno 14 - 9BD195102F0619512; Uno 10 - 9BD195163B0056997; Strada 10 - 9BD27803MB7345878; Siena 13 9BD372171E4042719; Fiesta 09 - 9BFZF54P5A8474366; Fiesta 11 - 9BFZF54P6C8215632; Fiesta 09 - 9BFZF55A998372008; Fiesta 09 - 9BFZF55AXA8463938; Fiesta 12 9BFZF55P9D8348868; Fiesta 11 - 9BFZF55PXC8295774; Ka 08 - 9BFZK03A29B026743; Ka 09 - 9BFZK53A19B127835; Ka 12 - 9BFZK53A4DB400307; Ka 11 9BFZK53A5BB301153; Celta 11 - 9BGRG08F0CG105281; Celta 11 - 9BGRG08F0CG262032; Celta 12 - 9BGRG08F0CG329068; Celta 11 - 9BGRG48F0CG186478; Prisma 09 9BGRJ6910AG118168; Celta 05 - 9BGRY08J05G185926; Celta 10 - 9BGRZ08F0BG188989; Corsa 98 - 9BGSC08ZXWB606513; Classic 11 - 9BGSU19F0CB221137; Zafira 12 9BGTS75J0CC206661; Astra 03 - 9BGTT48B04B108489; Corsa 11 - 9BGXH68X0CC137925; Meriva 10 - 9BGXL75X0BC102241; Meriva 11 - 9BGXL75X0BC198221; Corsa 08 9BGXM68809C127291; Mb 1720 98 - 9BM693128WB186276; Gol 11 - 9BWAA05U0CT017399; Gol 12 - 9BWAA05W0DP075251; Gol 12 - 9BWAA05W4DP055794; Gol 12 9BWAA05W5DP092322; Gol 11 - 9BWAA05WXCP080083; FOX 09 - 9BWAA05Z5A4090321; Gol 07 - 9BWCA05W97T124242; Gol 04 - 9BWCB05XX5P014098; Saveiro 14 9BWKB45UXFP033387; Honda 16 - 9C2JC6900HR300996; Honda 17 - 9C2JC6900HR316762; Honda 15 - 9C2KC1680FR599894; Honda 17 - 9C2KC2210HR034337; Honda 17 9C2KF2210HR200886; Honda 17 - 9C2ND1110HR012687; Jac J3 13 - LJ12EKR13E4301200. Informações e editais (catálogos descritivos) os interessados encontrarão nos dias de visitação e vistoria, na internet em www.claudiokussleiloes.com.br, ou fone/fax (41) 3012-4800. Claudio Cesar Kuss - Leiloeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 11/2018 - SERMALI. OBJETO: O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, através do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que se encontra aberto o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO de pessoas físicas para prestação de serviços médicos especializados em Gastroenterologia e Reumatologia para atuarem no Hospital e Maternidade São José dos Pinhais. DO CREDENCIAMENTO: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no referido Edital, junto à Divisão de Protocolo da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, na Rua Passos de Oliveira, 1101 ± Centro/São José dos Pinhais. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital e seus anexos poderão ser obtidos na Internet pelo site http://www.sjp.pr.gov.br / Licitações / Editais de Chamamento, ou na Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, situada na Rua Passos de Oliveira, nº 1.101, Centro, São José dos Pinhais, no horário compreendido entre 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. São José dos Pinhais, 28 de junho de 2018. PAULO CESAR MAGNUSKEI Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações **Custo da publicação: R$ 144,00**
GRANDE LEILÃO
DIA 03/07
ÀS 10:00 HRS. LOCAL: RUA JOÃO LUNARDELLI, 2095 - CURITIBA/PR.
TERÇA-FEIRA
AUTOMÓVEIS, UTILITÁRIOS, MOTOS E CAMINHÕES.
VISITAÇÃO
www.claudiokussleiloes.com.br
41-3012-4800
PRESENCIAL E ONLINE
SEGUNDA DAS 09H00 ÀS 17H30 TERÇA DAS 08H30 ÀS 10H00 CLAUDIO C. KUSS - LEILOEIRO OFICIAL - INFORMAÇÕES, EDITAL E FOTOS DIA 01 NO LOCAL DO LEILÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR CEP: 80.530-906. Processo: 0048509-21.2012.8.16.0001. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial. Assunto Principal: Locação de Imóvel. Valor da Causa: R$5.359,71. Exequente(s): SENA CONSTRUÇÕES LTDA (CPF/CNPJ:77.515.351/0001-60) Rua Piaui, 598 - LONDRINA/PR. Executado(s): FREDERICO MOSCALESKI DOS SANTOS (CPF/ CNPJ: 037.249.449-85) Rua Nilo Cairo, 232 304 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060050. EDITAL DE CITAÇÃO DE FREDERICO MOSCALESKI DOS SANTOS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A Doutora GENEVIEVE PAIM PAGANELLA, MMa. Juíza de Direito da Secretaria da Décima Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório da Secretaria da Décima Vara Cível os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, autuada sob o n.º 0048509-21.2012.8.16.0001(PROJUDI), em que é exequente SENA CONSTRUÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 77.515.351/0001-60) e é executado FREDERICO MOSCALESKI DOS SANTOS, por meio do qual cita FREDERICO MOSCALESKI DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 037.249.449-85), atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, conforme despacho de seq. 1.9., PAGUE o débito, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, na importância de R$ 5.359,71 (quatorze mil, duzentos reais e oitenta e seis centavos), atualizada até 06/09/ 2012, bem como as custas e os honorários advocatícios, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), nos termos do art. 827 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 50% (cinquenta por cento). Independentemente da penhora de bens, depósito ou caução, o prazo para opor Embargos à Execução será de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), a contar da juntada do mandado/carta de citação aos autos na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. Fica, ainda, a parte ciente da possibilidade de parcelamento legal previsto no art. 916 do CPC, com requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios. Tudo de conformidade com os despachos de seq.7.1, a seguir:”[...]cite-se o executado por edital. Prazo: 20 (vinte) dias[...]”. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito. Eu, _____, Regina Lúcia Corrêa Cesar, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevi. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA - Juíza de Direito. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT6A KMR96 E9U5C 9MH3Y. PROJUDI - Processo: 0048509-21.2012.8.16.0001 - Ref. mov. 15.1 - Assinado digitalmente por Genevieve Paim Paganella:80841546053, 28/05/2018: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/ CITAÇÃO. Arq: CITAÇÃO.
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Sexta-feira, 29 de junho de 2018 |
O Fish & Chips do Go Fish
O saboroso prato caiu no gosto dos curitibanos
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A Sea Food Tower
Frutos do mar ganham cada vez mais espaço no paladar brasileiro Incentivado pela alta na produção pesqueira em território nacional consumo de peixes cresce cada vez mais no Paraná A preferência no paladar brasileiro vem mudando ao longo dos anos, principalmente quando o assunto é frutos do mar. Nos últimos 10 anos o consumo de peixe em território nacional cresceu 40%, com aproximadamente 10 quilos do alimento por ano para cada brasileiro – dados da Associação Brasileira de Piscicultura mostraram que em 2017 o Paraná foi o maior produtor de peixes do Brasil, com cerca de 93,6 mil toneladas da proteína. Parece muito, mas o consumo ainda está longe de ser o ideal. A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que cada pessoa deve incluir 20kg de peixe por ano na dieta, já que o alimento é rico em nutrientes e vitaminas, além de ajudar na prevenção de doenças cardiovasculares, diabetes e problemas cardíacos. No Paraná Incentivados pela alta produção de peixe, era esperado que em Curitiba surgiriam cada vez mais estabelecimentos especializados
O Go Fish fica localizado no Fresh Live Market, em Curitiba (PR) em frutos do mar, como é o caso do Go Fish – Fresh Seafood. Inaugurado em março no Fresh Live Market, a casa trouxe à capital pratos nunca ou pouco vistos na culinária curitibana, como o Fish & Chips e da Sea Food Tower. Tradicional nos pratos da classe operária durante a revolução industrial da Europa, o Fish & Chips vem aparecendo cada vez mais no
cardápio curitibano. De 2016 para cá foram vários os restaurantes que incluíram a especiaria no menu. O caso da Sea Food Tower é ainda mais especial. Famoso fora do Brasil, é a primeira vez que um restaurante serve o prato em território nacional – a combinação perfeita para os amantes de frutos do mar, recheado de camarões, ostras, mexilhões e lagostas, servido em
três tamanhos, reforçando ainda mais o apetite pelo pescado em Curitiba. Sobre o Go Fish Experiências com frutos do mar únicas e inovadoras. Essa é a essência do restaurante especializado em culinária de frutos do mar Go Fish. Localizado no Fresh Live Market, em Curitiba (PR), o Go Fish possui um cardápio inteiro dedicado aos oceanos e disponibiliza aos clientes frutos do mar frescos todos os dias, em receitas altamente elaboradas. O destaque da casa é o aquário de ostras vivas, que oferece a experiência de selecionar na hora o animal que será saboreado em um dos pratos ou oyster shots. Além disso, o Go Fish possui pratos selecionados da alta gastronomia com lulas, camarões e peixes frescos, tudo oferecido pela reconhecida peixaria Santa Clara, localizada no Mercado Municipal de Curitiba (PR). Go Fish Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 1652 – Curitiba (PR)
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. NOVA G1 TELECOM LTDA CNPJ 03.868.136/0001-06 -NIRE 41204350739 Realizada aos dias 13 de Abril de 2018, ás 11h00 horário, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná a Rua Augusto Stresser, n° 453, Alto da Glória – CEP: 80030-34. Reuniram-se em Assembléia Geral de Transformação da NOVA G1 TELECOM LTDA, sociedade limitada com sede no Município de Pinhais, Estado do Paraná, sito à Rua Jandaia do Sul, n° 659, Jardim Emiliano Perneta – CEP: 83324-440, inscrita no CNPJ sob n° 03.868.136/0001-06, com seus atos societários registrados na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE 41204350739, a totalidade dos sócios da Sociedade, abaixo listados, a fim de: (i) transformar a Sociedade Empresária Limitada em Sociedade Anônima Brasileira; (ii) alteração da denominação da sociedade; (iii) alteração do objeto social; (iv) aumento de capital; (v) aprovação do projeto de Estatuto Social; (vi) eleição dos membros do conselho de administração; (vii) eleição dos membros do conselho fiscal; (viii) eleição da Diretoria Executiva; e (ix) outros assuntos de interesse da Sociedade. Sócios Remanescentes: AGNALDO BASTOS LOPES, brasileiro, maior, divorciado, técnico em processamento de dados, natural de Campo mourão – PR, nascido em 23/02/1975, portador da Cédula de Identidade RG n° 4.739.944-0 – SESP/PR e inscritos sob CPF/MF n° 878.593.519-00, residente e domiciliado sito à Avenida Nossa Senhora da Luz, 500, Casa 13, Bairro Bacacheri, Curitiba/PR – CEP: 82510020; ELIAS ABDO FILHO, brasileiro, maior, casado sob regime de comunhão parcial de bens, nascido em 29/09/1963, natural de Campo Grande/MS, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.492.691-3 SSP/PR e inscrita no CPF/MF n° 530.472.739-87, engenheiro civil, residente e domiciliado à Rua Semiramis de Macedo Seiler, n° 416, Cidade Industrial, Curitiba/ PR, 81290050. Sócio Dissidente: ITV PRODUÇÕES INTERATIVAS LTDA, que mantinha sede e foro sito à Rua Augusto Stresser, nº 453, Alto da Glória, Curitiba/PR – CEP: 80.030-340 com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob o Nire 41207773991 em sessão de 20/12/2013 e seu distrato social registrado sob n° 20181167360 em sessão de 22/03/2018, com seu CNPJ sob n° 07.645.496/0001-08, com situação encerrada. Foi então constituído a mesa, com o sócio AGNALDO BASTOS LOPES, acima qualificado, tendo sido indicado para presidente, e SEBASTIÃO GAZZETA LEITE, brasileiro, maior, solteiro, administrador de empresas, Ubiratã/PR, nascido em 17/06/1964, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.670.649-0 – SSP/PR e inscrito sob CPF/MF n° 510.116.549-20, residente e domiciliado sito à Av. Visconde de Guarapuava, n° 2764, Apto 703, Centro, Curitiba/PR- CEP: 80010-100, tendo sido indicado como secretário, para dirigir os trabalhos da seguinte forma. 1. Fica transformada a NOVA G1 TELECOM LTDA, em Sociedade Anônima Brasileira, na forma de sociedade por ações fechadas a ser regida pela Lei nº. 6.404, de 15 de Dezembro de 1976 e por todos os outros diplomas legais pertinentes e aplicáveis a uma sociedade anônima, sob a denominação social de NOVA FIBRA TELECOM S.A. 2. Fica alterado seu objeto social para (i) Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (6190-6/02); (ii) Operadores de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00); (iii) Serviços de telefonia fixa comutada – STFC (6110-8/01); (iv) Provedores de acesso as redes e comunicação (6190-6/01); (v) Serviços de Comunicação de Multimídia – SCM (6110-8/03); (vi) Comércio Varejista especializado de equipamento e suprimentos de informática (4751-2/01); (vii) Comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo (4753-9/00); (viii) Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação (9512-6/00); (ix) Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (6311-9/00); (x) Instalação e manutenção elétrica (4321-5/00); (xi) Aluguel de moveis, utensílios e aparelhos de uso domésticos e pessoal (7729-2/02); e (xii) Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios (7733-1/00). 3. Aumentar a cifra do capital social da Sociedade, de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), totalmente subscrito e integralizado, que, em virtude da transformação, passará a ser representado por R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) representado por 1.000.000 (Um milhão) de ações ordinárias nominativas emitidas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma. 4. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Sociedade apresentado na presente data. 5. Ratificar que a Sociedade manterá as mesmas filiais atualmente existentes, conforme enumerado na cláusula 2ª do contrato social da sociedade ora transformada e reiterada no Artigo 3º e parágrafo único do Estatuto Social. 6. Eleger, para os cargos de membros do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE com mandato inicial de 180 (Cento e oitenta) dias: (i) AGNALDO BASTOS LOPES, já qualificado, nomeado para o cargo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; (ii) JOSÉ TADAO SCROCCARO, brasileiro, maior, solteiro, engenheiro civil, natural de Curitiba/PR, nascido em 03/05/1975, portador da Cédula de Identidade RG n° 5.123.420-0, SSP/
PR e inscrito sob CPF/MF n° 014.421.039-81, residente e domiciliado sito à Rua Professor Guido Straube, n° 489, Apto 61, Vila Izabel, Curitiba/PR – CEP: 80320-030, nomeado para o cargo de VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; (iii) EDUARDO CHI TSE WEI, brasileiro, solteiro, maior, empresário, natural de Maringá/PR, nascido em 15/09/1971, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.692.833-6 SSP/PR e inscrito sob CPF/MF n° 875.343.809-44, residente e domiciliado sito à Rua Floriano Essenfelder, n° 426, Apto 502, Alto da Glória, Curitiba/PR – CEP: 80060-270, nomeado para o cargo de MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; (iv) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, casado sob regime de comunhão parcial de bens, consultor, natural de Curitiba/PR, nascido em 09/06/1961, portador da Cédula de Identidade RG n° 2.099.815-6 – SSP/PR e inscrito no CPF/MF n° 470.791.429-20, residente e domiciliado sito à Rua José de Lima, n° 144, Apto 201, Tingui, Curitiba/PR – CEP: 82600-120, nomeado para o cargo de MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; e (v) MOISES DEBASTIANI, brasileiro, maior, divorciado, empresário, natural de Maravilha/SC, nascido em 08/07/1976, portador da Cédula de Identidade RG n° 968.466 SSP/MT e inscrito sob CPF/MF n° 593.075.281-87, residente e domiciliado sito à Av. Villa Lobos, n° 1258, Residencial Aquarela Brasil, Sinop/MT – CEP: 78556-543, nomeado para o cargo de MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 7. Eleger, para os cargos de membros do CONSELHO FISCAL DA SOCIEDADE com mandato inicial de 180 (Cento e oitenta) dias: (i) SEBASTIÃO GAZZETA LEITE, já qualificado, nomeado para o cargo de PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL; (ii) ANDERSON LORENZON CESAR, brasileiro, maior, solteiro, empresário, natural de Medianeira/ PR, nascido em 28/08/1981, portador da Cédula de Identidade RG sob n° 7208823-9 SSP/PR e inscrito no CPF sob n° 008.299.809-46, residente e domiciliado sito à Rua Primeiro de Maio, n° 560, Apto 04, Santa Terezinha do Itaipu/PR – CEP: 85875-000, nomeado para o cargo de MEMBRO DO CONSELHO FISCAL; e (iii) AMANDA DA SILVA BRITO, brasileira, maior, divorciada, empresária, natural de Curitiba/ PR, nascida em 18/11/1982, portadora de Cédula de Identidade RG sob n° 8.670.159-6 SESP/PR e CNH sob n° 05226599302 e inscrita no CPF sob n° 049.055.019-38, residente e domiciliada sito a Rua Antonio Rodrigues, n° 120, Ap 201, Bairro Seminário, Curitiba/PR – CEP: 80740-560, nomeada para o cargo de MEMBRO DO CONSELHO FISCAL. 8. Eleger, para os cargos de DIRETORIA EXECUTIVA com mandato inicial de 180 (Cento e oitenta) dias: (i) AGNALDO BASTOS LOPES, já qualificado, nomeado para o cargo de DIRETOR PRESIDENTE; e (ii) SEBASTIÃO GAZZETA LEITE, já qualificado, nomeado para o cargo de DIRETOR SUPERINTENDENTE. 9. Dando inicio aos trabalhos o Sr. Presidente esclareceu que foi assinada a lista de presença, especialmente preparada e autenticada pela mesa para tal finalidade, verificando-se que se achavam presentes os subscritores da totalidade do capital social, podendo a Assembléia validamente instalar-se e deliberar, independentemente das formalidades prescritas no parágrafo único do artigo 86 da Lei nº. 6.404/76, consoante permissivo contido no parágrafo 4º do artigo 124 desta Lei. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Boletim de Subscrição Particular de Ações da Sociedade, ora em organização, NOVA FIBRA TELECOM S.A. Do total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) representado por 1.000.000 (Um milhão) de ações ordinárias nominativas emitidas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuída entre os acionistas, da seguinte forma: M4 GARANTIA CONSULTORIA LTDA, com sede à Rua Benjamin Giavarina, n° 181, Sala 03, Centro, Jataizinho/PR –CEP: 86210-000, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob o NIRE 41207763660 em sessão de 04 de Dezembro de 2013 e devidamente inscrita no CNPJ sob n° 19.387.204/0001-55, representada por ELIAS ABDO FILHO, já qualificado, subscreveu e integralizou, naquele ato, em moeda corrente nacional, 278.600 (Duzentos e setenta e oito mil e seiscentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, no montante de R$ 278.600,00 (Duzentos e setenta e oito mil e seiscentos reais); AMCW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, com sede à Rua Franscisco Alves Guimarães, n° 522, Apto 2000, Bairro Cristo Rei, Curitiba/PR – CEP: 80050-210, registrada na Junta Comericial do Estado do Paraná, sob o NIRE 41208511044 em sessão de 09 de Janeiro de 2017 e devidamente inscrita no CNPJ sob n° 26.897.445/0001-00, representada por AMANDA CHANG CHAIN, brasileira, solteira, empresária, nascida em 18/04/1988, portadora da Cédula de Identidade RG n° 6.834.167-1 SESP/PR e inscrita no CPF/MF n° 049.513.699-90, residente e domiciliada à Rua Francisco Alves Guimarães, n° 522, Ap 2001, Bairro Cristo Rei, Curitiba/PR – CEP:80050-210, subscreveu e integralizou, naquele ato, em moeda corrente nacional, 182.900 (Cento e oitenta e dois
mil e novecentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, no montante de R$ 182.900,00 (Cento e oitenta e dois mil e novecentos reais); PHENON ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, com sede à Rua Cruzeiro do Sul, n° 759, Bairro Emiliano Perneta, Pinhais/PR – CEP: 83324-423, registrada na Junta Comericial do Estado do Paraná, sob o NIRE 41208576723 em sessão de 15 de Maio de 2017 e devidamente inscrita no CNPJ sob n° 27.728.647/0001-90, representada por LORENA ELLEN DOS SANTOS LOPES, brasileira, solteira, empresária, nascida em 01/03/ 1998, portadora da Cédula de Identidade RG n° 13.336.063-8 SSSP/PR e inscrita no CPF/MF n° 098.609.659-86, residente e domiciliada à Av. Nossa Senhora da Luz, n° 500, Casa13, Bairro Bacacheri, Curitiba/PR – CEP:82510-020, subscreveu e integralizou, naquele ato, em moeda corrente nacional, 458.500 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, no montante de R$ 458.500,00 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais); ELIAS ABDO FILHO, já qualificado, subscreveu e integralizou, naquele ato, em moeda corrente nacional, 40.000 (Quarenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, no montante de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais); e AGNALDO BASTOS LOPES, já qualificado, subscreveu e integralizou, naquele ato, em moeda corrente nacional, 40.000 (Quarenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, no montante de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). 10. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura dos depósitos em moeda corrente nacional a ser realizada até o dia 18 de Abril de 2018, pelos subscritores a título de integralização de suas respectivas participações acionárias ora subscritas na sociedade em constituição e que se encontram depositadas junto ao Banco do Brasil, agência 1622-5, conta corrente 4014-2, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 80, da Lei nº 6.404/76. 11. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou ao Secretário que procedesse à leitura do projeto de Estatuto Social para a Nova Sociedade, ora transformada em anexo. 12. Dar por efetivamente transformada a NOVA G1 TELECOM LTDA em sociedade anônima, sob denominação de NOVA FIBRA TELECOM S.A. 13. Dar por encerrada a presente Assembléia de Sócios, lavrando-se esta ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios da Nova G1 Telecom Ltda, os quais passam à condição de acionistas da Nova Fibra Telecom S.A. juntamente com os demais acionistas M4 GARANTIA CONSULTORIA LTDA, AMCW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e a PHENON ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIS LTDA, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. Curitiba, 13 de Abril de 2018. AGNALDO BASTOS LOPES SEBASTIÃO GAZZETA LEITE (Presidente da Mesa) (Secretário da Mesa) ACIONISTAS PRESENTES M4 GARANTIA CONSULTORIA LTDA Representante: ELIAS ABDO FILHO AMCW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Representante: AMANDA CHANG CHAIN PHENON ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA Representante: LORENA ELLEN DOS SANTOS LOPES AGNALDO BASTOS LOPES ELIAS ABDO FILHO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: AGNALDO BASTOS LOPES JOSÉ TADAO SCROCCARO (Presidente) (Vice-Presidente) EDUARDO CHI TSE WEI CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Membro) (Membro) MOISÉS DEBASTIANI (Membro) CONSELHO FISCAL: SEBASTIÃO GAZZETA LEITE AMANDA DA SILVA BRITO (Presidente) (Membro) ANDERSON LONRENZON CESAR (Membro) DIRETORIA EXECUTIVA: AGNALDO BASTOS LOPES SEBASTIÃO GAZZETA LEITE (DIRETOR PRESIDENTE) (DIRETOR SUPERINTENDENTE) Visto da Advogada – Roberta Gomes dos Santos OAB/SP: 320.473
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| Sexta-feira, 29 de junho de 2018 |
Prefeita Marli Paulino consegue mais recursos estaduais para saúde Os investimentos serão utilizados em obras de reforma de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e custeio da atenção primária e saúde bucal A Prefeitura de Pinhais foi contemplada com recursos destinados à área da Saúde, repassados pelo Governo do Estado. Os investimentos serão utilizados em obras de reforma de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e custeio da atenção primária e saúde bucal. A prefeita de Pinhais, Marli Paulino, participou da solenidade de entrega realizada nesta semana no Palácio Iguaçu. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os recursos recebidos por Pinhais fazem parte do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (APSUS), pelo qual o município foi certificado com selo prata para 10 unidades de saúde e selo bronze para uma delas. As unidades de Pinhais foram avaliadas durante o ano em mais de 100 itens que refletem o nível de qualidade em que a equipe de saúde se encontra. Participando do processo de tutoria, Pinhais foi sorteada e ficou apta a receber valores que seriam investidos
nos setores mencionados. O próximo passo será o processo de licitação para início das obras, para quais está disponível o valor de R$ 998.553,00; além de aquisição de equipamentos que visam a otimização e modernização do trabalho dos agentes comunitários de saúde. Já o incentivo para custeio da atenção primária e saúde bucal, recebido mensalmente, teve um aporte 35% maior em relação ao habitual. A prefeita Marli Paulino destaca que o município tem buscado constantemente uma boa parceria com o Governo do Estado para que a população seja beneficiada. “Recebemos com alegria mais esta conquista para o município e para população, prova da parceria positiva que mantemos com o Governo do Estado. Os recursos irão reforçar os investimentos já realizados pela Prefeitura para a área da Saúde, que tanto precisa de atenção”, ressalta a prefeita Marli Paulino.
Festa das Sementes Crioulas será realizada em Pinhais Durante o inverno, tradicionalmente, acontecem festas celebrando as colheitas, a fartura da agricultura familiar, e são oportunidades para as famílias camponesas realizarem a troca de sementes e mudas entre si. No Paraná já são mais de 12 eventos voltados à troca de sementes e mudas que acontecem todo ano. A 6ª edição da Festa Regional das Sementes Crioulas acontecerá no mês de agosto em Pinhais. O público esperado para a esta edição será especialmente de representantes da agricultura familiar da região, além das famílias mais urbanas que tem um papel fundamental para valorizar o trabalho desses agricultores. Além disso, estão previstas a presença de feirantes dos grupos de agricultores ecológicos da Rede Ecovida, do Núcleo Maurício Brumester do Amaral, também organizações da agroecologia e agricultura familiar do Estado e até de vindo de outros lugares do Brasil. A comissão organizadora da Festa reúne diversas entidades como o CPRA – Centro Paranaense de Referência em Agroecologia, a ABAI - Associação Brasileira de Amparo A Infância, a AOPA Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia, o Colégio Estadual Newton Freire Maia, a Rede Sementes de Agroecologia – ReSA e a Comissão Pastoral da Terra - CPT; e conta com o apoio da EMATER e da Prefeitura de Pinhais. O evento terá início às 9h com uma mística e se encerrará às 18h após a apresentação da Banda da ABAI, conforme a programação abaixo. Programação provisória: 9h – 10h: Recepção do público, abertura oficial da Festa e iní-
cio das feiras (sementes, mudas, artesanato, alimentos). 10h – 11h: Mística e café da partilha. 11h – 12h30: Oficinas técnicas e temáticas. 12h30 – 14h: Almoço agroecológico e da agricultura familiar (com opção vegetariana). 14h00 – 15h30: Oficinas técnicas e temáticas. 15h30 – 16h30: Continuidade da feira de sementes e mudas, alimentos e artesanatos. 16h30 – 18h30: Show da Banda da ABAI. Sementes Crioulas As sementes crioulas são variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas por agricultores familiares, com características bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades. De acordo o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead), estas sementes, passadas de geração em geração, são preservadas nos muitos bancos de sementes que existem no Brasil. Serviço A 6ª Festa Regional das Sementes Crioulas acontecerá no Colégio Estadual Newton Freire Maia, no município de Pinhais. Levem seus talheres e caneca, pois no local será servido um almoço da agricultura familiar agroecológica. Além disso, o espaço contará também com expositores e feirantes, que além de sementes e mudas, oferecerão diversidade de alimentos, artesanatos e comidas prontas para o consumo.