Jornal do Saaeb Pará

Notícias do

Captação de água subterrânea reduz déficit na capital

Entrevista Em defesa da titularidade dos serviços de água e esgoto

SAAEB reduz o déficit de abastecimento de água potável em Belém.

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O diretor-presidente do SAAEB, Raul Meireles, diz que a titularidade desses serviços compete ao município. Páginas 4 e 5

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém

Ano I - Número 1 - Junho / 2006 - Belém Pará

SAAEB investe R$ 18 milhões Investimento em água e esgotamento sanitário supera o que foi feito nos 37 anos de existência do órgão O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB) já tem alocados R$ 18.580.970,00 para investimentos em água e esgoto em Belém, que beneficiarão cerca de 280 mil pessoas. Os recursos foram conseguidos com o empenho da atual administração e com o apoio da bancada federal paraense no Congresso Nacional. Entre os projetos que serão implantados está a obra de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da Praia Grande, no Distrito de Outeiro.

Páginas 6 e 7

Oportunidade para negociar débitos em atraso “Operação Verão” lançada pelo SAAEB facilita aos usuários negociar parcelamento de débitos. Campanha também inclui manutenção da rede.

Página 8

Prefeito Duciomar Costa e o presidente do SAAEB, Raul Meireles, em visita a obras no distrito de Outeiro

Programação marca comemoração pelos 37 anos de fundação do SAAEB

Haverá sessão especial na Câmara de Vereadores e inauguração do laboratório de análise de água Os 37 anos de fundação do SAAEB, que transcorre no dia 17 de junho, será comemorado com uma vasta programação,

com sessão na Câmara de Vereadores, almoço de confraternização e inauguração do Laboratório de Análise de Água.

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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém

Junho - 2006

abastecimento de água

Base de operação do SAAEB em Icoaraci

Oficina eletromecânica do SAAEB

Setor de atendimento ao público do SAAEB

Quem somos e o que fazemos Instituído pela Lei nº. 6.695/69, o SAAEB tem importante papel na oferta de água potável na capital O SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém) foi criado pela Lei nº.

6.695, de 17 de julho de 1969, como autarquia municipal, dispondo de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Compete ao SAAEB estudar, coordenar, projetar, fiscalizar e executar obras relativas à construção, ampliação ou remodelação do sistema público de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários do município de Belém; explorar diretamente, ou através de permissão ou concessão, o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, arrecadando suas respectivas

taxas e tarifas.

Todos os sistemas de abastecimento de água do SAAEB são de captação subterrânea, feitos através de poços tubulares profundos, localizados nos bairros do Benguí, Pratinha e Tapanã e nos distritos administrativos de Icoaraci, Mosqueiro, Outeiro, além da região insular de Belém.

Atualmente, o SAAEB opera 18 sistemas de abastecimento de água potável e 2 de esgotamento sanitário, atende uma população de aproximadamente 150.000 usuários que corresponde a 30 mil economias, através de uma rede de

distribuição com 230 mil metros de extensão, produzindo 3.040.000 l/h, porém com capacidade de produção atual de 5.440.000 l/h.

Dentre as principais metas que o SAAEB pretende alcançar destacam-se a “Municipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Belém” e a “Universalização desses serviços, com o fim do déficit do abastecimento de água e esgotamento sanitário”.

A outra operadora do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário é a COSANPA, que explora a área central de Belém.

Editorial

Titularidade e contrato de programa para os serviços de água e esgoto

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB) completa 37 anos no dia 17 de junho de 2006. Desde sua fundação até os dias de hoje, o SAAEB é responsável por algo em torno de 20% do abastecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário em Belém, razão pela qual a maioria da população desconhece os relevantes serviços prestados por essa autarquia municipal a nossa cidade. É natural que assim seja, pois nossa atividade operacional está concentrada nos bairros do Benguí, Tapanã, Pratinha e nos Distritos Administrativos de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro. No entanto, não significa que seja de menor importância, muito pelo contrário.

O SAAEB abastece a área de expansão urbana mais carente, na qual o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é baixíssimo e onde está concentrado o maior déficit de abastecimento de água de Belém, que corresponde a aproximadamente 15% da população.

A condição econômico-financeira dos moradores dessas áreas é um fator que dificulta o processo de gestão administrativa. De um lado, o elevado índice de inadimplência conspira contra a autosustentação e a ampliação dos sistemas de abastecimento de água; de outro, as condições sanitário-ambientais reclamam investimentos que promovam a universalização da prestação dos serviços.

Portanto, é correto afirmar e provar

que o déficit do SAAEB financia o superávit da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) em Belém, sem que o município, titular da prestação de serviços de interesse local por definição constitucional, receba qualquer percentual compensatório.

Nesse sentido, é fundamental estabelecer um marco regulatório entre o Estado e o Município de Belém, através da celebração de um Contrato de Programa, como prevê a Lei dos Consórcios, que estabeleça metas, prazos e os investimentos necessários para acabar com o déficit de abastecimento de água e implantar um amplo programa de esgotamento sanitário que nos retire do ridículo índice de apenas 6% de esgoto coletado.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém

Junho - 2006

água potável

fal a comunidade

N

ós estamos trabalhando junto ao SAAEB no sentido de ampliar a rede de água potável nas comunidades do Tapanã, Icoaraci e Outeiro, e também a questão do esgotamento sanitário das respectivas áreas, assim como no Canal do Mata Fome, para resolver o problema de abastecimnento de água, e ainda na Praia Grande, em Outeiro. Nós estamos trabalhando para equacionar vários problemas de esgotamento sanitário e ampliar a rede de água também para a ilha de Cotijuba.

Vereador Armênio Moraes (PTB) - Líder do governo.

É Fundação do reservatório de água do sistema de abastecimento do Mata Fome I, localizado no bairro do Tapaná

SAAEB reduz déficit Captação subterrânea atual atende 150 mil usuários com água de qualidade O município de Belém é atendido por duas prestadoras de serviços de saneamento básico: a Cosanpa e o SAAEB. O SAAEB, autarquia municipal atende os bairros do Benguí, Pratinha e Tapanã e os distritos administrativos de Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro, abastecendo uma população estimada de 150 mil habitantes com água de captação subterrânea. A outra operadora é a Cosanpa, companhia estadual, que explora a zona urbana Central de Belém.

No município de Belém observa-se um déficit no abastecimento público de água potável para uma população estimada de 235 mil habitantes, equivalente a 16% da população total do município, de 1.405.871 habitantes (IBGE – estimativa 2005). A solução utilizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB), explorando o manancial subterrâneo, supre as necessidades de comunidades com cerca de 25 a 30 mil habitantes por unidade operacional de captação (sistemas isolados), eliminando, desse modo, a utilização de grandes extensões de adutoras que

demandam elevado custo, como também dispensa a construção de Estações Convencionais de Tratamento de Água (ETAs), pois a água do manancial subterrâneo tem excelentes condições de potabilidade.

Com os atuais investimentos realizados pelo SAAEB, da ordem de R$ 18 milhões, haverá um aumento da capacidade de atendimento, com benefício para cerca de 280 mil pessoas.

Expediente

Diretoria da SAAEB

Diretor-Presidente: Raul Meireles.

Diretora-Geral: Etelvina Vilanova.

Diretor-Financeiro: Francisco Carlos Guimarães.

Diretor-Comercial: Antônio Carlos Dornelas.

Diretor de Projetos e Obras: Luiz Felgueiras.

Diretor de Operação e Manutenção: João Neto.

Sede Administrativa: Travessa do Chaco, 2481 Bairro: Marco CEP: 66093-410 Belém - PA Fone: (91) 3086-3096 / 3226-0391 E-mail: saaeb@cinbesa.com.br

a primeira vez que temos uma proposta que vai iniciar a resolução do nosso problema de falta de água, que é um grande problema de saúde pública, porque a maior parte da água do Tapanã está contaminada, inclusive os poços artesianos, por isso será de grande ajuda.

Francisca Alves de Sousa - Líder da comunidade Jardim Uberaba, no Tapanã.

A

tualmente, nas áreas urbanas do Brasil, 10% dos moradores não recebem água tratada, 48% não são atendidos por redes coletoras de esgoto e 68% dos esgotos domésticos não são tratados. Belém, infelizmente, faz parte dessa dura realidade. Mas estamos trabalhando em parceria com a Prefeitura de Belém para mudar essa situação. Com os recursos que eu consegui, em breve, vai jorrar água de boa qualidade das torneiras das casas de mais de 150 mil moradores.

José Priante - Deputado Federal (PMDB-PA).

P

ara nós, é uma satisfação muito grande o trabalho que vem sendo feito pelo Raul Meireles. Há muito que a gente vem lutando pelo abastecimento de água e, graças a Deus, está sendo implantado.

A população da comunidade Bom Jesus, no Tapanã, está satisfeita com o projeto de abastecimento de água do SAAEB, já que havia até pontos de venda de água de poços no Canal do Mata Fome. Agora, esse projeto vai resolver definitivamente o problema.

Lourival Batalha Filho (Frigideira) - Líder da Comunidade Bom Jesus.

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Junho - 2006 entrevista

Meireles defende titularidade O município deve ser o titular dos serviços de água e esgotamento sanitário O diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB), Raul Meireles, defende a titularidade municipal dos serviços de água e esgotamento sanitário na capital, a exemplo do que já ocorreu com os setores de saúde e trânsito, hoje encampados pelas próprias prefeituras. Com esse objetivo, Meireles propõe instalar uma “sala de debate” com todos os segmentos da sociedade para a implantação deste novo modelo de gestão institucional.

O que é o SAAEB e quais são as suas

atribuições? O que o distingue da Cosanpa?

O SAAEB é uma autarquia municipal criada pela Lei nº 6.695, de 17 de junho de 1969, completa, portanto, 37 anos de fundação neste mês. Goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e integra a administração indireta da Prefeitura de Belém. Logo, não se confunde do ponto de vista jurídico-administrativo com a Cosanpa, que é uma empresa de economia mista vinculada ao governo estadual.

Aliás, Belém é um caso singular, pois é a única capital brasileira abastecida por duas operadoras públicas que prestam serviço de abastecimento de água potável: o SAAEB, que abastece Belém em torno de 15% a 20%, e a Cosanpa, que abastece Belém em torno de 70% a 75%.

Donde se conclui que de 10% a 15% da população não têm sequer uma gota de água potável, proveniente de um serviço público, para seu consumo diário. Isso é mais grave se considerarmos que moramos na esquina mais cobiçada do planeta, isto é, na confluência do rio Amazonas com o oceano Atlântico.

O SAAEB abastece a área da periferia urbana mais carente de Belém, onde o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é mais baixo. Ele começa a abastecer Belém a partir dos bairros da Pratinha, Benguí e Tapanã, incluindo toda a área da bacia do Mata-Fome, abastece também Icoaraci, Outeiro, parte de Mosqueiro e toda a região insular de Belém, como

Raul Meireles é favorável à celebração de contrato de programa entre o Estado e o Município de Belém

Cotijuba, Jutuba, etc. É preciso deixar consignado desde já que o SAAEB não pode ser pensado, nem administrado, como uma empresa privada que se move unicamente atrás do lucro, em busca de reproduzir, em escala, o capital que investe. O lucro do SAAEB não pode, portanto, ser contabilizado como lucro meramente econômico-financeiro, mas lucro econômico-social. Sua missão fundamental é universalizar o abastecimento de água e o tratamento do esgoto sanitário, com sustentabilidade.

Quando se fala em universalizar, isso quer dizer atender toda a população? É um direito inalienável de qualquer cidadão ter água potável para seu consumo diário e esgoto sanitário tratado. Está consignado em inúmeros documentos de organismos internacionais, como a ONU, a Unesco, etc., que o direito ao saneamento básico é tão fundamental ao cidadão quanto o direito à habitação.

Todo mundo sabe que a cada dólar investido em saneamento básico é possível economizar quatro dólares na outra ponta, ou seja, no tratamento médicohospitalar, na medicina curativa. Esse discurso a gente escuta com freqüência nos simpósios, nas conferências, mas não vê

ser traduzido em ações concretas.

O pessoal costuma dizer: “Olha, político não gosta de fazer obra de saneamento porque, depois que botam os tubos embaixo da terra, todo mundo esquece”.

Parece uma coisa perversa, mas, em certo sentido, é como a questão do saneamento básico se manifesta no imaginário popular. Se não tem saneamento, a população se ressente. Se o carro do lixo não passa, a água falta, a vala está a céu aberto, o cidadão reclama das autoridades públicas. Isso implica, obviamente, a perda de apoio popular. Se daqui a pouco a coisa melhora, o carro do lixo faz a coleta regular, o abastecimento de água fica permanente, a vala é fechada e o esgoto é construído, as pessoas parecem esquecer. No entanto, isso é apenas aparente.

Se a inexistência de saneamento básico tira voto, o contrário é verdadeiro. É óbvio que isso não pode orientar nossa ação.

Contudo, acho que acaba influenciando alguns políticos.

Como é feita a captação da água que abastece as áreas onde o SAAEB atua? É igual à da Cosanpa?

No caso do SAAEB, toda a nossa captação é subterrânea, feita através de poços tubulares com profundidade média de 270

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém

Junho - 2006

entrevista

metros, onde ocorre um dos maiores mato incentivam e coordenam a formação dimensão do ponto de vista do poder. nanciais subterrâneos de água doce do de consórcios entre municípios de uma Alguém vai ganhar mais poder. Alguém País, que é o aqüífero Pirabas, cuja água determinada região, transferindo todo o vai perder poder. Mas essa discussão já vem em condições de potabilidade know-how de gestão para aquele munié secundária se a população será bepara o consumo humano. Basta, portanto, cípio, que inclui operação, manutenção, neficiada com a municipalização. Hoje, tão-somente clorar a água para evitar elaboração de projetos e regulação. A inclusive nacionalmente, em relação às sua contaminação na rede de distribuipartir do momento que o município ganha companhias estaduais, sobretudo depois ção. A Cosanpa faz captação subterrânea maturidade para operar o sistema como da Lei dos Consórcios, a situação se em alguns municípios, como, por exemum todo, a companhia se retira e ele cria agravou. Muitas delas estão operando plo, Ananindeua. No entanto, o seu próprio órgão prestador de sem amparo legal porque não ocorreu a em Belém toda a captação da serviço de água e esgotamento renovação dos contratos de concessão.

Cosanpa é superficial. É bom A gestão do sanitário, a sua autarquia, ou A Cosanpa, como responsável por 70% termos as duas alternativas, aino modelo jurídico-administrativo dos serviços de abastecimento de água e saneamento da mais quando sabemos que que achar mais conveniente. esgotamento sanitário de Belém, há muito alguns lugares do Nordeste do básico deve ser

Como SAAEB e Cotempo opera de maneira irregular, sobrepaís não dispõem de nenhuma sanpa operam o sistema? tudo após a Constituição de 1988, quando feita de forma Em Belém, ocorre uma o Município passou à condição de titular opção.

O exercício da titularidade situação, no mínimo, curiosa: dos serviços de interesse local. Desse integrada pelo poder municipal em relaenquanto o SAAEB abastece a modo, necessário se faz estabelecer, urção ao abastecimento de água área de expansão urbana mais gentemente, o marco regulatório entre o e esgotamento sanitário implicaria a carente, na qual o IDH (Índice de DeEstado e o Município de Belém, relativo extinção da Cosanpa? senvolvimento Humano) é baixíssimo e ao abastecimento de água e esgotamento Absolutamente. O que se pretende é que onde está concentrado o maior déficit sanitário, através da celebração de um o poder público municipal passe a regular de abastecimento de água de Belém, Contrato de Programa, como prevê a Lei toda a prestação dos serviços de água e que corresponde a aproximadamente nº. 11.107 (Lei dos Consórcios) de 6 de esgoto sanitário. Um bom exemplo disso 15% da população, a Cosanpa abasabril de 2005. é o que ocorreu com a Ctbel, que controla tece a “área nobre” de Belém, sem se O que é Contrato de Programa? o trânsito e o transporte, mas nem por preocupar com investimentos na área Essa nova figura jurídica, do Contrato isso acabou com as empresas que opede expansão urbana. Nesse sentido, é de Programa, nada mais é do que o ram o sistema e hoje é quem estabelece correto afirmar e factível de provar que o instrumento pelo qual se constituem e a política de tarifas, de concessão de déficit do SAAEB financia o superávit da se regulam, como condição de sua valinhas e, principalmente, de qualidade Cosanpa, sem que o Município – titular lidade, as obrigações que um ente da da prestação dos serviços. Compete ao da prestação de serviços de interesse loFederação assume para com outro ente município formular as políticas e ditar cal, por definição constitucional – receba Federativo, ou para com um consórcio as regras. E isso vem justamente ao qualquer percentual compensatório. público, no âmbito de uma gestão assoencontro daquela visão que o governo do Como se efetivaria a titularidade muciada, na qual ocorra a prestação de serEstado defende, traduzida pela bandeira nicipal em relação à água e esgoto viços ou a transferência total ou parcial da municipalização do desenvolvimento. sanitário? de encargos, serviços, pessoal ou bens O saneamento básico aqui referido deve Do ponto de vista legal, não há nenhuma necessários à continuidade dos serviços ser entendido como ações integradas dúvida de que a gestão dos serviços transferidos. O Contrato de Programa que incluem desde a coleta, transporte, de interesse local é uma atribuição do deve atender, também, à legislação de tratamento e destinação final dos resímunicípio por força do artigo 30, incisos concessões e permissões de serviços duos sólidos, esgoto pluvial e sanitário I e V, da Constituição Federal. A partir públicos e, especialmente no que se e o abastecimento de água potável. Isso do momento que se estabelecer refere ao cálculo de tarifas e tem de ser feito de uma forma integrada. essa discussão, como é que de outros preços públicos, à A tendência Não se consegue, por exemplo, elaborar essa transição, na prática, vai se regulação dos serviços a seum Plano Diretor de Saneamento Básico concretizar? Eu penso que da rem prestados, além de prever é que as para o município se tivermos apenas mesma maneira como ocorreu procedimentos que garantam a uma parte deste saneamento plenamente em relação a outros serviços companhias se transparência da gestão ecomunicipalizado e a outra parte incipiente, públicos que foram municipanômica e financeira de cada como é o caso do abastecimento de água lizados. Não há por que ser tornem agências serviço em relação a cada um e do esgotamento sanitário, sendo que a diferente. Nós assistimos ao de seus titulares. Por fim, o reguladoras maioria desse controle é exercida pelo goprocesso de municipalização da Contrato de Programa deve verno do Estado, através da Cosanpa. Eu saúde, da educação, do trânsito, estabelecer, ainda, metas, acredito que hoje a tendência nacional é do transporte, sem quebra do pacto feprazos e os investimentos necessários que essas companhias, essas empresas, derativo entre Estado e Município. Você para liquidar com o déficit de abasteaos poucos se transformem em agências vai enfrentar, obviamente, resistências cimento de água e implantar um amplo reguladoras estaduais. E como é que tem daqui, dali, resistência corporativa de uma programa de esgotamento sanitário sido feito esse processo de transição? ou outra categoria ou de um segmento que nos retire do ridículo índice de As companhias estaduais de saneamensocial. Tem tudo isso, além, claro, da apenas 6% de esgoto coletado.

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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém

Junho - 2006 captação hídrica

Capacidade vai ser duplicada Em 2 anos, com investimento de R$ 18 milhões, SAAEB ampliará a oferta de serviços para 280 mil habitantes Em dois anos, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB) vai duplicar a sua capacidade de abastecimento de água nas comunidades carentes. Hoje, o SAAEB beneficia em torno de 150 mil pessoas; porém, a oferta desse serviço essencial será ampliada para, aproximadamente, 280 mil habitantes, em 2007, com investimentos da ordem de R$ 18 milhões, contratados para o período 2005/2006, visando à implantação de doze projetos de abastecimento de água potável e dois de esgotamento sanitário, compostos de poços tubulares com profundidade média de 270 metros, reservatórios com capacidade de armazenamento variando entre 500.000 e 1.000.000 de litros de água, mais de 160 km de rede de distribuição e capacidade máxima para 30.000 novas ligações domiciliares.

Segundo o diretor-presidente do SAAEB, Raul Meireles, com esse investimento, da ordem de R$ 18 milhões, que está sendo feito em 2006, “significa realizar, nesses dois anos de gestão do prefeito Duciomar Costa, mais do que foi realizado nos 37 anos de existência do SAAEB”.

“Vamos ampliar nossa oferta para áreas que até então nunca foram abastecidas por nenhum serviço público.

Por exemplo, os bairros da Pratinha, Benguí e Tapanã, especialmente a bacia do Mata-Fome e seu entorno, que é uma das áreas onde ocorre o maior déficit de abastecimento de água potável em Belém. Lá, nós estamos investindo, só em sistema de abastecimento de água, mais de R$ 5.900.000,00”, informou Meireles.

Também já se encontram em execução as obras de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da Praia Grande, em Outeiro, “a praia mais famosa, mais visitada deste Estado, que a gente chama de praia do povão aqui de Belém”.

Serão feitos a coleta, o transporte, o

Implantação do sistema abastecimento de água potável no bairro São João do Outeiro, na ilha de Caratateua

tratamento e a destinação final de todo o esgoto sanitário que é produzido na orla da Praia Grande, gerando condições ideais de balneabilidade para que a população possa ter o seu lazer sem risco à saúde, “até porque a água é um dos principais veículos de propagação de doenças”, observou o diretor-presidente do SAAEB. Segundo Raul Meireles, quando ele assumiu o SAAEB descobriu que cerca de R$ 6.200.000,00 de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinados a cinco sistemas de abastecimento de água, com capacidade média para abastecer, cada um, três mil famílias, estavam na iminência de serem perdidos se, até o dia 30 de junho de 2005, não fosse obtida autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para operação de crédito. “Numa cidade tão carente como a nossa é um absurdo perder um recurso como esse. Aliás, em qualquer cidade brasileira”, criticou. Por esse motivo, acrescentou, “fomos a Brasília, brigamos, lutamos, nos valemos do prestígio que o prefeito Duciomar tem em Brasília, da nossa bancada de senadores, deputados federais, e con-

seguimos, no dia 30 de junho, garantir a manutenção desses recursos para o município”, disse.

O outro bloco de recursos, da ordem de R$ 5.320.000,00, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), também já contratados e não executados, estava na iminência de ser devolvido se até o fim do exercício financeiro de 2005 não se conseguisse fazer o desembolso.

“Isso corresponde a mais dois sistemas de abastecimento de água e dois de esgotamento sanitário. Conseguimos licitar as quatro obras e fazer o desembolso no final do ano de 2005, garantindo esses recursos. Já temos então R$ 11 milhões. Paralelamente, entramos na chamada pública nº 4, apresentamos três propostas no Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas, do Ministério das Cidades/Ministério da Saúde/Funasa e conseguimos a aprovação de todas três, perfazendo um montante de aproximadamente R$ 4 milhões. Com os 11 milhões anteriores, chegamos a R$ 15 milhões. Conseguimos, ainda, no final do ano passado, mais R$ 3 milhões, de emenda parlamentar, destinados a Belém pelo deputado José Priante, do

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém

Junho - 2006

Sistema de Abastecimento de Água do Mata Fome I, localizado no bairro do Tapanã

PMDB, para implantação de sistemas de abastecimento de água, dos quais R$ 2 milhões estão sendo investidos nos bairros da Pratinha e Tapanã e R$ 1 milhão no bairro de Carananduba, em Mosqueiro. Com isso, chegamos aos R$ 18 milhões que estamos investindo neste ano de 2006”, disse Meireles.

A título de esclarecimento, aproximadamente R$ 12 milhões correspondem a recursos não onerosos financiados pelo Ministério das Cidades/Ministério da Saúde/Funasa e os R$ 6 milhões restantes são recursos onerosos financiados pelo FGTS/Caixa, sendo que o município de Belém entra com uma contrapartida de 5,5%, em média, do valor global do investimento”, detalhou Meireles.

Apoio - O diretor-presidente do SAAEB também elogia a competência e dedicação da sua equipe de trabalho. “Apesar do número reduzido de técnicos que possuímos, essa equipe conseguiu elaborar os projetos que, em última instância, possibilitaram a captação desses recursos.”

Meireles também destacou o apoio que tem recebido do prefeito Duciomar Costa, decisivo para o êxito da empreitada. “Agradeço também a nossa bancada de senadores e deputados federais, particularmente o trabalho do deputado Priante, que nos ajudou muito na liberação de parte desses recursos. O saneamento parece caro, no sentido financeiro, mas significa investimento de elevado retorno social.

Não adianta esperar – o município não vai conseguir realizar obras de saneamento ambiental com recursos orçamentários. Você tem que correr atrás de recursos extra-orçamentários”, afirmou Raul Meireles.

Reunião em Brasília com o presidente da Funasa, Paulo Lustosa, para captar recursos

PROJETOS E OBRAS Sistema de Abastecimento de Água do Bairro de Águas Negras II (Icoaraci) para 10.000 habitantes, no valor de R$ 877.256, 45. Abertura da Licitação prevista para o dia 20/06/06 (Caixa/FGTS) Sistema de Abastecimento de Água da 5ª Rua de Mosqueiro para 15.000 habitantes, no valor de R$ 1.650.100,00. Abertura da Licitação prevista para o dia 20/06/06. (Funasa) Sistema de Abastecimento de Água da Bacia do Mata Fome I para 10.000 habitantes, no valor de R$ 1.803.750,00. Em execução (Funasa) Sistema de Abastecimento de Água de São João de Outeiro I para 15.000 habitantes, no valor de R$ 1.913.320,00. Em execução. (Funasa) Sistema de Abastecimento de Água de São Roque - Icoaraci para 12.000 habitantes, no valor de R$ 1.369.320,20. Abertura da Licitação prevista para o dia 20/06/06.

(Funasa) Sistema de Abastecimento de Água do Conjunto Eduardo Angelim para 15.000 habitantes, no valor de R$ 488.712,16. Abertura da Licitação prevista para o dia 20/06/06 (Funasa).

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Mata Fome II para 15.000 habitantes no valor de R$ 2.105.263,17. Abertura da Licitação prevista para o dia 20/06/06. (Funasa) Sistema de Abastecimento de Água da Bacia do Mata Fome II para 17.000 habitantes, no valor R$ 1.751.643,34. Abertura da

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Licitação prevista para o dia 21/06/06.

(Caixa/FGTS) Sistema de Abastecimento de Água do São João de Outeiro II para 17.000 habitantes, no valor de R$ 1.836.086,28. Abertura da Licitação prevista para o dia 20/06/06.

(Caixa/FGTS) Sistema de Abastecimento de Água do Aeroporto/Mosqueiro para 8.000 habitantes, no valor de R$ 988.279,44. Abertura da Licitação prevista para o dia 20/06/06.

(Caixa/FGTS) Sistema de Abastecimento de Água de Carananduba II/Mosqueiro para 7.000 habitantes, no valor de R$ 867.138,46. Abertura da Licitação prevista para o dia 20/06/06.

(Caixa/FGTS) Sistema de Abastecimento de Água de Carananduba I/Mosqueiro - 7.000 habitantes - R$ 1.052.631,59 Abertura da Licitação prevista para o dia 21/06/06 (Funasa).

Sistema de Esgotamento Sanitário do Pantanal - Mosqueiro para 3.000 habitantes, no valor de R$ 824.850,00. Em execução.

(Funasa) Sistema de Esgotamento Sanitário da Praia Grande - Outeiro. Até 3.000 habitantes - R$ 805.850,00. Em execução. (Funasa) Sistema de Abastecimento de Água do entorno do Aldo Almeida, Tapanã. Até 3.000 habitantes.

R$ 246.769,00. Em análise na Caixa.

9

10 11 12 13 14 15

TOTAL: R$ 18.580.970,00

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém

Junho - 2006 aniversário

SAAEB festeja seus 37 anos Evento inclui sessão especial na Câmara de Vereadores e inauguração do Laboratório de Análise de Água Em comemoração aos 37 anos de fundação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB), será promovida uma vasta programação alusiva ao aniversário da autarquia, que transcorre no dia 17 de junho. A programação será nos dias 21 e 23, reunindo usuários do serviço, funcionários e a diretoria do SAAEB, além da presença do prefeito Duciomar Costa.

Entre os eventos programados haverá uma sessão especial na Câmara Municipal de Vereadores, atendendo requerimento de diversos parlamentares, entre eles Armênio Moraes (PTB), líder do governo na Casa; e Iran Moraes (PTB), primeiro-secretário da Câmara.

No dia 23, às 10 horas, será inaugurado o Laboratório de Análise de Água do SAAEB.

Programação Dia: 21/06– às 11h45 Sessão Especial na Câmara Municipal de Belém, em comemoração aos 37 anos de Fundação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém - SAAEB. Dia: 23/06 Às 8 horas – Missa Solene em Ação de Graças.

Local: Capela do Colégio Nossa Srª. de Lourdes em Icoaraci.

10 horas – Inauguração do Laboratório de Análise de Água do SAAEB. Local: SAAEB/Icoaraci – Travessa Souza Franco, 1229.

11 horas – Visita técnica às obras do Outeiro:

Ao Sistema de Abastecimento de Água de São João de Outeiro;

Ao Sistema de Esgotamento Sanitário da Praia Grande.

12 horas – Visita à obra do Tapanã:

Sistema de Abastecimento de Água da Bacia do Mata Fome. I 13 horas – Almoço de confraternização.

A campanha também objetiva a limpeza da rede de distribuição de água e esgoto sanitário

Regularize seu débito O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB) lançou a campanha denominada “Operação Verão”, que inclui ações de manutenção da rede de distribuição de água e esgoto sanitário, de educação sanitária e ambiental e ainda facilitar aos usuários do serviço regularizar seus débitos em atraso, através de parcelamento, conforme estabelece a Portaria 009/2006. Veja a íntegra da portaria: “Art 1º. A ação intitulada ‘Operação Verão’ objetiva à recuperação de receita junto aos usuários inadimplentes com a autarquia municipal.

Art. 2º - Os débitos referentes aos exercícios de 2004, 2005 e 2006 deverão ser acrescidos de juros e multas, de acordo com a legislação em vigor. § 1º - Para abertura de negociações referente à dívida ativa dos anos de 2004 e 2005 é obrigatória

a quitação dos débitos referentes a 2006; § 2º - Os juros e multas dos exercícios de 2004 e 2005 somente serão descontados se o pagamento for à vista. § 3º - Somente será parcelada a dívida ativa referente aos exercícios 2004 e 2005 em até seis (6) vezes, acrescidos de juros e multas.

Art. 3º - Para a formalização de negociação de débito com o usuário, será assinado um Termo de Acordo de Parcelamento.

Art. 4º - O não pagamento da fatura do mês vincendo e/ou do acordo de parcelamento por mais de trinta (30) dias ensejará a interrupção do fornecimento de água.

Art. 5º - A ação ‘Operação Verão’ deverá ter seu início a partir do dia 29/05/2006.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário”.