JURÍDICO O departamento jurídico da Federação é composto pelo Dr. Clodoaldo Gazola e como diretor responsável o Sr. Marcos Junior Brambilla, Presidente da FETAEP. Atividades Desenvolvidas O departamento jurídico tem como uma de suas principais funções prestar orientações jurídicas nas demandas da FETAEP em todas as suas secretarias e departamentos, elaborando pareceres, defesas em ações judiciais e administrativas em que a Federação é parte. Também presta consultoria jurídicas nas demandas dos Sindicatos filiados que envolvem, principalmente, questões relacionadas a negociações coletivas de trabalho e previdência social rural. Dentre as atividades desenvolvidas no ano de 2021, destacam-se: · Em conjunto com a Secretaria de Organização Sindical, redigiu o novo modelo de Estatuto padrão para os Sindicatos filiados, em conformidade com as indicações aprovadas pelo Congresso da CONTAG e pelo Conselho Deliberativo da FETAEP; · Assessoria em assuntos relacionados a eleições sindicais dos Sindicatos filiados; · Assessoria nas demandas de registro e regularização sindical junto ao Ministério do Trabalho e Previdência; · Elaboração do recurso administrativo para a obtenção da alteração da representação sindical do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Prudentópolis para a agricultura familiar; · Assessoria na fundação e andamento da Associação Sindical da Agricultura Familiar do Paraná – ASIAF-PR; · Assessoria e análise de contratos para a realização da AgriFamiliar-2021; · Assessoria relacionada a pleitos eleitorais; · Análise de diversos acordos coletivos de trabalho e orientações para adequá-los à legislação trabalhista vigente; · Atendimento de Acordo de redução de jornada (Lei nº 14.020/2020); · Esclarecimentos aos Sindicatos sobre as normas de flexibilização da legislação trabalhista;
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FETAEP
2021
Relatório Anual de Atividades
