tolerâncIa e seus PrIncíPIos deturPados

Em 1995 foi aprovada a Declaração de Princípios sobre a Tolerância, na Conferência Geral da UNESCO. Seu objetivo era desfazer alguns equívocos e reafirmar as liberdades e princípios fundamentais presentes na Declaração Universal do Direitos Humanos. Seu artigo primeiro preza que ela deve se comprometer com o respeito, fundada no reconhecimento das liberdades fundamentais, dos direitos universais da pessoa humana preservando a harmonia na diferença, uma necessidade política e jurídica. Segue afirmando que a tolerância deve ser praticada pelos indivíduos, pelos grupos e pelo Estado, entretanto, o que temos visto, é uma prática com o entendimento equivocado, produzindo secularmente uma postura político-jurídica contaminada pela indulgência.

Por outro lado, intolerância é a naturalização das injustiças sociais, é a agressão aos direitos e liberdades fundamentais. Em outras palavras, é a negação do Estado Democrático de Direito. Quando pensamos em religiosidade, a intolerância pesa especialmente sobre as religiões de matriz africana. Nesses casos, o conceito de intolerância é muitas vezes relativizado, visto que o racismo estrutural imprime sua função segregacional.

Tolerância é uma virtude que torna a paz possível e contribui para substituir uma cultura de guerra por uma cultura de paz, o sustentáculo dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito. Retroagir ao avanço do fascismo e a violação de vários direitos implica a rejeição do dogmatismo e do absolutismo, além do fortalecimento das normas enunciadas nos instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos. A prática da tolerância significa que toda pessoa tem a livre escolha de suas convicções e aceita que o outro desfrute da mesma liberdade. Todos têm o direito de viver em paz e de ser tais como são. Tolerância significa também que ninguém deve impor suas opiniões.

No âmbito do Estado, tolerância exige justiça e imparcialidade. O Brasil não tem sido capaz de promover seu papel na garantia dos direitos, por vezes incensado por omissões ou conivências. Se o Estado não faz parte da solução, ele faz parte do problema.