Revista Asmir 2023

ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS

ENTRE LUTAS, CONUISTAS E VITÓRIAS

RevistaASMIR 20 anos

Revista Comemorativa dos 20 anos daAsmir Ano 01, nº 01 2022.

Editado e publicado sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação da Asmir

Endereço: Quadra 204 Sul,Alameda 14, Lote

06 - CEP: 77020-474 – Palmas/TO –

Fone/Fax: (63) 3026-4050

RevistaAsmir

Jornalista responsável: Mel Lopes - Registro nº 0001050/TO

Fotografia:Arquivo

Arte/Diagramação: FlavianaOX

10ª DIRETORIA ADMINISTRATIVA: 2023 –2026

Tenente-Coronel PM RRAdão Sousa Lima

Presidente daAsmir

Tenente-Coronel PM RR Iramara Galvão Sales

Vice-Presidente daAsmir

Capitão PM RR Dourivan Noleto da Silva

Diretora Secretária

Tenente-Coronel PM RR Cleber José de Sousa

Diretor Financeiro

Tenente-Coronel PM RR Clécio José de Sousa

Diretor de Patrimônio

3º Sargento PM RR Wdson de MeloTeles Diretor Jurídico

Capitão PM RR Josenildo Pantaleão da Silva

Diretor de Promoção Social e Relações Públicas

1. Fala do presidente

2. Editorial

3. Criação da associação - deASMIPETO a ASMIR

4. Benefícios para os militares veteranos e seus pensionistas

5. Indenizações e pensões

6. Direitos

7. Reivindicações ao governo

8. Histórias em fotografias

9. Galeria confraternizaçõesASMIR

10. Histórias em fotografias

11. Trintanariedade

12. Evolução salarial

13. Apoio, parceria e reconhecimento

14. Nova década, novas lutas - 20 anos de ASMIR

15. Artigo de opinião

16. Moção de reconhecimento e gratidão

CONSELHO FISCAL

Coronel PM RR JoséAntônio de Souza

Tenente-Coronel PM RR Odenir de Jesus Grota

3º Sargento PM RR Wdson de MeloTeles

9ª DIRETORIAADMINISTRATIVA: 2020 – 2022

Capitão PM RR Raimundo Sulino dos Santos Presidente daAsmir

Coronel PM RR JoaidsonTorresAlbuquerque

Vice-Presidente daAsmir

Major PM RR ReginaldaAparecida da Silveira Putton Diretora Secretária

Tenente-Coronel PM RR Clecio José de Sousa Diretor Financeiro

Pensionista Selma Nunes de Siqueira Diretora de Patrimônio

Tenente-Coronel PM RR Cleber José de Sousa Diretor Jurídico

Tenente-Coronel PM RRAdão Sousa Lima Diretor de Promoção Social e Relações Públicas

CONSELHO FISCAL

Coronel PM RR Edimar Pereira Xavier

Coronel PM RR MarcoTúlio da Silva Boni

Coronel PM RR Odenir de Jesus Grota

“Buscar e preservar os direitos dos associados” Com essa pequena frase iniciamos a mais nova Gestão da Asmir que iniciou em 29 de março de 2023 esegueatémarçode 2026. Seremos os responsáveis por dar início a terceira d é c a d a d e s t a i n s t i t u i ç ã o e continuar com um t r a b a l h o d e e x c e l ê n c i a , mantendo a mesma austeridade nas finanças e na luta pelapreservaçãodos direitos da nossa categoria.

A Asmir hoje possui 20 anos de história, da qual só pude participar a partir da 2ª década, como associado, após passar para a reservaem2015.Em 2020, conheci um p o u c o m a i s o processo ao fazer parte da 9ª Diretoria E x e c u t i v a d a Entidade, onde me tornei o Diretor de Relações Públicas e PromoçãoSocial.

Ao concorrer com outras duas chapas

para o cargo de Presidente para o triênio 2023/2026, fiquei imensamente feliz quando me vi vitorioso, pois integraria a 10ª Diretoria de uma entidade estável, e q u i l i b r a d a e organizada, com as finanças em dia, um p a t r i m ô n i o considerável, que inclui dois imóveis situados em área n o b r e , a m b o s quitados, onde f u n c i o n a a administração da instituição, e ainda

um hotel de trânsito com 41 apartamentos m o b i l i a d o s , atendendo a todos os a s s o c i a d o s , principalmente aos que residem fora da capital e precisam de apoio quando em deslocamento. Por fim, através do trabalhoincansávelde todos que lutaram pela Asmir durante estes 20 anos, estaremos dando continuidade às lutas e m b u s c a d e m e l h o r i a s , e preservando o direito d o s n o s s o s

associados, bem como dá andamento às ações anteriores comoaconstruçãodo Anexo II daAsmir em Palmas,cujooprojeto foi apresentado para aprovação pelo expresidente, Capitão Raimundo Sulino, durante Assembleia Ordinária realizada aindaesseano.

Todas as nossas ações, enquanto Diretoria, têm como foco servir da melhor forma possível aos nossos associados, o r i e n t a n d o , integrando, dando a s s i s t ê n c i a e priorizando as suas necessidades.

Ao longo dos anos, maisemaismilitares, da ativa e veteranos, vêm em busca da Asmir para se tornar um associado. Essa busca é o reflexo do trabalho realizado nestes 20 anos de gestão, um trabalho c u i d a d o s o e minucioso, e sempre preocupado com a qualidade de vida desses militares que dedicaramsuasvidas emproldasociedade.

AdãoSousaLima

“Buscar e preservar os direitos dos associados”

TC RRAdão Sousa Lima Presidente daASMIR

P r e z a d o s l e i t o r e s , apresentamos a vocês a primeira revista da ASMIR, edição especial dos 20anosdehistóriada Associação dos Militares da Reserva, Reformados,daAtiva e Pensionistas, marcada por muitas reivindicações, lutas e vitórias em prol da categoria militar tocantinense. N e s t a e d i ç ã o trazemos a semente da construção da Entidade, desde a sua criação em outubro de 2002 por meio de um grupo de 1 6 m i l i t a r e s veteranos e uma pensionista que b u s c a v a m representatividade para a manutenção de seus direitos e a m e l h o r i a d a qualidade de vida da categoria.

A o s p o u c o s a

A s s o c i a ç ã o d e n o m i n a d a inicialmente de

A S M I P E T O (Associação dos Militares da Reserva,

Editorial Revista Especial Asmir 20 Anos

Reformados da Ativa e seus Pensionistas d o E s t a d o d o To c a n t i n s ) f o i ganhando o seu e s p a ç o e conquistando cada vezmaisassociados, pois mostrava um trabalho sério, transparente, bem estruturadoesempre consistente quando setratavadosdireitos dos seus associados edependentes.

Em oito anos, a Entidade já possuía uma grande história de conquistas e realizações,pormeio

de reivindicações dos direitos de seus associados junto ao Governo do Estado.A exemplo, revisões de b e n e f í c i o s d e pensões, retorno de promoções pelo c r i t é r i o d e trintenariedade (hoje t e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o ) , integralidade de subsídios para os militares reformados independentemente das causas que originou a reforma, implementação de d a t a - b a s e , implantação do

regimedeprogressão horizontal e muitos outros Essas e outras histórias são contadas nesta edição de 20 anos de existência da Asmir, i n s p i r a d a e m v i v ê n c i a s e e x p e r i ê n c i a s acumuladas ano a ano, na formação d e s s a s d u a s décadas. Não podemos deixar decontartambémum pouco da luta pela i g u a l d a d e d o subsídios, um marco n a h i s t ó r i a d a Associação, e uma das primeiras lutas traçadas pela Asmir, onde após a sua c r i a ç ã o v e i o r e i v i n d i c a n d o administrativa e judicialmente a i g u a l d a d e d o s subsídios, tabela única, para os militares da reserva, reformados e seus pensionistas, com os militares da ativa, e em consequência, para os integrantes dabandademúsicae do quadro da saúde que, na época,

Raimundo Sulino dos Santos Capitão PM RR Presidente daAsmir Outubro de 2002 à Março de 2023

recebiam subsídios com valores menores em relação aos demais militares da ativa.

Em suamaisrecente década,aAssociação s e c o n s o l i d o u promovendo um a m b i e n t e d e c o n s t r u ç ã o d e conhecimento e de estrutura capazes de subsidiar e apoiar as necessidades dos seus associados e dependentes, seja a t r a v é s d a recuperação de direitos junto ao Governo do Estado o u a t r a v é s d e prestaçãodeserviços p r ó p r i o s o u convênios. O fruto desses esforços c o n t e m p l a : assistência jurídica, assistência funeral, sede administrativa e hotel de trânsito com 41 apartamentos de b o a q u a l i d a d e construídos com recursos próprios e atravésdeconvênios. Os associados, t a m b é m , s ã o atendidoscompreços especiais em hotéis nas cidades de Goiânia e Caldas Novas-GO e, no Estado do Tocantins, em Clubes de Lazer e m P a l m a s , Araguaína e Gurupi, dentreoutros.

Em 2016, juntamente

com a Associação dos Oficiais dos MilitaresdoTocantins – A O M E T O , representada pelo CoronelAlbuquerque, a A s m i r a t u o u estrategicamente para que o TJTO, ao julgar os embargos de declaração naADI 1729/2015, se manifestasse de formaobjetivasobrea repristinação e validade das tabelas de subsídios dos anexosII,III,VeVIda Lei 2 884/2014, previstas para os anos 2015/2016 e suspensa pelo governo, naquela época.

Apartir de 2017, com a implementação das tabelas de subsídios acima citadas, os oficiais superiores passaram a serem impactados pelo redutor constitucional quetemcomolimiteo s a l á r i o d o Governador. A Asmir passou, então, juntamente com os s i n d i c a t o s d e servidores públicos impactados, a cobrar incessantemente do governo do Estado a aprovação de uma PEC que acabe com esse injusto e indevido desconto. Mas, infelizmente, apesar dos esforços realizados, até o

momento, não se logrou êxito, mas as reivindicações continuam.

Citamos também como relevante a r e a l i z a ç ã o d o Seminário de Direito Militar, promovido pela entidade, realizado no auditório do TRE em Palmas, em setembro de 2017. Além de d i s p o n i b i l i z a r patrocínio financeiro para outro seminário, também sobre direito militar realizado no QCG em 2018, onde ambos os seminários tinhamcomoprincipal temática a “defesa d o s d i r e i t o s e prerrogativas do m i l i t a r e s tocantinenses e a conscientização dos m e s m o s p a r a elaboraçãodoTCO”. No último ano da nossa gestão – 2022 –podemosregistrara atuação da nossa p r o m i s s o r a associação de forma estratégicaedecisiva através de suas associadas militares femininas. A atuação daAsmir,coordenada pela Major Reginalda – então secretária da Entidade, foi decisiva na conscientização e convencimento dos C o m a n d a n t e s Gerais, sendo o Coronel Silva Neto,

da PMTO e Coronel Farias, do CBMTO e, por último, junto ao G o v e r n a d o r Wanderlei Barbosa para a derrubada dos v e t o s n a L e i 3.885/2021, e assim possibilitar as promoções para os militares reformados por invalidez, bem c o m o o enquadramento na referência “J” das militares femininas transferidas para a reserva,após25anos deserviço,eainda,às p e n s i o n i s t a s militares.

P o r ú l t i m o , registramos que a Asmir incentivou e apoiou a criação da Academia de Letras, Ciências e Artes do MilitaresdoTocantins – ALCAM-TO, em 14 desetembrode2022, sendo a sua primeira casa enquanto espaçofísico.

Nesses 20 anos eu estive à frente como Presidente da Asmir

Vivenciei cada história de perto e, com gratidão, me lembro dos rostos de todos os associados que estiveram juntos conosco na busca de melhorias para a nossa categoria. Um p o u c o d e s s a experiência, estou deixando para vocês a t r a v é s d e s s a

Revista, para que o u t r a s l u t a s c o n t i n u e m fortalecendo ainda maisessaEntidade. Finalizo minha administração após esses 20 anos, 5 meses e 11 dias, d e i x a n d o u m a e n t i d a d e b e m estruturada, tanto em patrimônio material quantoemnúmerode

associados. Registras e a i n d a , u m a Associação sem dívidas, com um excelente saldo financeiro, com uma b o a p r o p o s t a orçamentária para 2 0 2 3 , a l é m d a aprovação, em assembleia geral, da construção do Anexo II da Asmir em Palmas-TO, onde

funcionará uma sala de reunião e de pequenos eventos, b e m c o m o a ampliação do Hotel de Trânsito e outras a t i v i d a d e s d a associação. Como não se pode apresentar 20 anos de história em poucas palavras, convido cada leitor a mergulhar nessa

edição e a sentir cada momento histórico em que Asmir fez parte, comoprotagonista,na luta em prol dos seus a s s o c i a d o s e , consequentemente, d o s m i l i t a r e s tocantinenses.

Comgratidão, boaleitura!

Criação da Associação

DeASMIPETO aASMIR

AAssociaçãocom pouco mais de 20 anos de história, foi fundada inicialmente com a denominação d e A S M I P E T O (Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas d o E s t a d o d o Tocantins),atravésde uma Assembleia Geral de criação que ocorreu em 19 de outubro de 2002, em uma manhã de sábado, na Escola Municipal Vinícius de Morais, na Arse-72, emPalmas.

Participaram da c r i a ç ã o d a associação 16 militares da Reserva, Reformados e uma pensionista, todos sócios-fundadores Na ocasião foi a p r o v a d o p o r unanimidade, o primeiro estatuto da e n t i d a d e , p r e v i a m e n t e elaborado pelo Capitão PM RR, Raimundo Sulino dos Santos.

N a m e s m a assembleia também

Fundação da Asmir – outubro de 2002. 1ª Diretoria eleita – em pé da esquerda para direita: Capitão Rui Milhomem, CB Tercino, Ten Nivaldo, CB Daldir, Cel Devart, pensionista Selma, SGT Whoshigton e CB Evangelista. Sentados: BT Candido, SGT Mascimino, Capitão Sulino, SGT CarlosAlbertoeTenTeles.

foi nomeada a primeira Diretoria

Administrativa e Conselho Fiscal para o b i ê n i o d e 2003/2004, onde o Capitão Raimundo Sulino foi eleito o 1º P r e s i d e n t e d a Associação.

E m 1 0 d e dezembro de 2002, a

Associação foi r e g i s t r a d a n a comarca de Palmas, e passou a funcionar mesmo sem possuir

u m a S e d e

Administrativa. Somente 14 meses

em janeiro de 2004, foi instalado o 1º e s c r i t ó r i o administrativo, em uma sala alugada no Centro Comercial Wilson Vaz, na capital. Logo após a sua criação, em outubro de 2003, a Diretoria da Associação teve s u a p r i m e i r a audiência com o então governador Marcelo Miranda. Essa audiência se tornou a primeira de muitas na busca de reconhecimento,

valorização e dos direitos dos policiais ebombeirosmilitares d a r e s e r v a , reformadosdaativae seuspensionistas.

Em julho de 2006, a ASMIPETO comprou com recurso próprio, seu primeiro lote urbano no centro de Palmas, no valor de R$ 85 mil reais, com um área de 925 metros quadrados (m²), situado na Quadra 204 Sul, Alameda14,Lote6,e em dezembro de 2006, deu início a construção da Sede Administrativa com 265,55m²,incluindo4 apartamentos, pensado para ser o início de um Hotel de Trânsito, que atualmente conta com 41 modernos apartamentos para a t e n d e r s e u s associados.

Em 23 de março de 2006,emassembleia g e r a l d o s associados foi aprovada a alteração do nome da entidade de ASMIPETO para ASMIR, atendendo

Acategoria e a busca da representatividade para a melhoria da qualidade de vida

uma sugestão do então associado Ten C e l J o ã o E l o i Cardoso Nessa mesma assembleia também foi aprovada a gratificação/ajuda de custo para os diretores da Asmir que diariamente r e s p o n d i a m expediente na sede da associação, com um salário mínimo na época, de R$ 700,00 r e a i s p a r a o Presidente, de R$ 500,00 reais para o Secretário, e de R$ 300,00 reais para o Tesoureiro, onde este último, não tinha a obrigação de responder expediente na entidade, deveria fazer apenas o

Criação da Associação

acompanhamento

dos recursos e quando necessário, deslocamentos a instituiçãobancária.

E s s a gratificação/ajuda de custo era, e ainda hoje é, destinada a cobrir os custos com transporte próprio nos deslocamentos diários para a sede das Asmir e a outros ó r g ã o s governamentais, à s e r v i ç o d a associação ou de seusassociados.

Atualmente essa gratificação/ajuda de custo é paga no valor de dois salários mínimos para o Diretor Presidente e de um salário e meio

para os demais d i r e t o r e s q u e d i a r i a m e n t e trabalham meio expediente na sede daAsmir.

AASMIR em seus 20 anos de existência, elegeusucessivamente, o Cap PM Sulino,

VANTAGENS VANTAGENS

como Presidente, e somente em março de 2023, foi eleito o Tenente-Coronel RR Adão de Sousa Lima, c o m o n o v o P r e s i d e n t e d a Entidade.

DE SER UM ASSOCIADO

• Representatividade: Defesa dos Direitos coletivos juntos ao Governo Municipal, Estadual e Federal;

• Assistência Jurídica com advogados nas seguintes cidades: Palmas, Araguaína, Gurupi, Pedro Afonso/Guaraí e Araguatins

• Assistência Funerária em todo território nacional;

• Colaboração mensal com Hospital do amor de Palmas;

• Hotel de Trânsito em Palmas;

• Convênio com Hotel de trânsito em outros Estados;

• Passe Livre SETURB Coletivo em Palmas;

• Lazer/ Clube Convênio: Palmas, Araguaína, Gurupi e Caldas Novas;

• Convênio: Posto de combustíveis, Academias, Colégios, Faculdades, Clínicas odontológicas e Fisioterapia (Pilates), Agências de viagens e outros

• Confraternização de final de ano (gratuita) para os associados;

Mudança do nome Asmipeto para Asmir em março de 2006.

BENEFÍCIOS PARA OS MILITARES VETERANOS E SEUS PENSIONISTAS

Uma história de lutas e vitórias: a 1ª década daAsmir

Em menos de uma década, a A s s o c i a ç ã o apresenta uma trajetória repleta de conquistas Em apenas 8 anos de existência,jápossui uma história cheia de conquistas e realizações, todas sempre buscando m e l h o r i a s e benefícios para seus associados, e consequentemente para todos os m i l i t a r e s tocantinenses.

Reafirmando o compromisso e o respeito com seus a s s o c i a d o s a Diretoria da Asmir foi em busca de inúmerosbenefícios e direitos para a classe militar, bem c o m o d e u m a estrutura que atendesse à todos osseusassociados, destacando-se as seguintesações:

·A redução dos descontos oficiais obrigatórios nos p r o v e n t o s e p e n s õ e s ,

especialmente o Previdenciário a partir de 2005, resultando na restituição dos v a l o r e s d e s c o n t a d o s indevidamente;

·Reivindicação juntoaoGovernodo E s t a d o e Comandante-Geral da PM e BM, o r e t o r n o d a promoção por c r i t é r i o d e trintanariedade (30 anos de serviços ), atendida pela Lei 1.437/2004, e que em consequência possibilitouaedição da Lei 1.775/2007,

a m b a s e m b e n e f í c i o s significativos para o s m i l i t a r e s tocantinenses;

· D i v u l g a ç ã o , orientação e apoio j u r í d i c o a o s a s s o c i a d o s portadores de doenças que se enquadram nas i s e n ç õ e s d o s d e s c o n t o s d o Imposto de Renda, conforme a Lei Federal 7.713/88, chegandoaimpetrar no Tribunal de Justiça doTocantins (TJTO), o Mandado de Segurança c o l e t i v o n º .

2008.0003.21946/0, que no mérito teve o direito reconhecido para t o d o s o s associados;

·Emissão de passe livre para os militaresdareserva e reformados u s a r e m o transporte coletivo u r b a n o n o município de Palmas;

·Aquisiçãodelotee construçãodaSede Administrativa da Asmir, com 4 apartamentos, que posteriormente foi denominado, Hotel de Trânsito para os

Audiência com o governador Marcelo Miranda- Diretoria da Asmir, militares detentores de cargos eletivos, vereadores, prefeitos e deputados estaduais - Outubro de 2003.

associados; ·Instalação da 1ª Sede Provisória da Asmir, em uma sala alugada no Centro Comercial Wilson Waz, em Janeiro de 2004, onde funcionou até o ano de2007;

·Aquisição de móveis para a sede e os apartamentos ASMIR;

·Conseguiu na Justiça, através do P r o c e s s o n º 2006.0008.70877/0, bem como fez acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que fosse r e a l i z a d a a Promoção de 15 militaresdareserva, Oficiais e Praças pelo critério de trintanariedade, os quais possuíam os requisitos , mas t i n h a m s i d o promovidos quando transferidos para inatividade no período de 1999 a 2004;

·Participação juntamente com os outros Sindicatos representativos dos S e r v i d o r e s Públicos, das reivindicações e elaboração da

BENEFÍCIOS PARA OS MILITARES VETERANOS E SEUS PENSIONISTAS

minuta do Projeto de Lei para instituir m u d a n ç a n a l e g i s l a ç ã o e definição do atual C o n s e l h o d e Administração do Igeprev, garantindo o direito das a s s o c i a ç õ e s militares de indicar um militar da reserva ou da ativa para compor o referidoconselho;

·Reivindicação administrativa e j u r í d i c a p e l a igualdade dos subsídios, tabela única, para os militaresdareserva reformados e pensionistas, bem como os militares d a a t i v a , integrantes da Banda de Música e do Quadro da Saúde;

·Promoçãodedebates e discussões entre os associados e os representantes do legislativonaépoca, os deputados estaduais, Tenente Palmeri Bezerra e Sargento Aragão, sobre o então Projeto de Lei que cria o plano de carreira, cargos e subsídios dos

praças.Naocasião, aentãoASMIPETO, tambémdefendeua atual regra de passagem dos militares para r e s e r v a , e m substituição às que vinham sendo praticadas pelo Estado, onde os s u b s í d i o s d a inatividade eram calculados pela m é d i a d e contribuição dos últimos5anos;

·Redução de 96 para 24 meses o p r a z o p a r a pagamento das indenizações para pensionistas, decorrente do M a n d a d o d e Segurança (MS 698/93–ASPMETO) comapoiodaentão deputada estadual, JosiNunes;

·Reivindicação juntoaogovernador Carlos Gaguim, do presidente do Igeprev e dos comandantes da Polícia Militar e do CorpodeBombeiros Militar, a mudança na legislação do Igeprev, para possibilitar que t o d o s o s p e n s i o n i s t a s

militares tivessem direitoaintegralidade e paridade de seus benefícios de pensão com os militaresdaativa;

· Participou juntamente com outros Sindicatos dos Servidores Públicos, das reivindicações pela concessão da 1ª D a t a - B a s e concedida aos servidores públicos emilitaresem2007;

·Realizaçãoanualde confraternização, inicialmente na cidade de Palmas, em2003,sendoque e m 2 0 0 4 , a s confraternização f o r a m s e n d o realizadas em GurupieAraguaína, e atualmente já são r e a l i z a d a s anualmente em 9 cidades diferentes, comaté4ingressos gratuitos para cada a s s o c i a d o , totalizando 9 festas emtodoEstado;

·Criação do site da A s s o c i a ç ã o , sempreatualizadoe com conteúdos de interesse dos associados.

Indenizações e Pensões

Pagamentos de indenizações seguem com lentidão

D e s d e s u a criação, a ASMIPETO sempre cobrou do GovernodoEstado,o p a g a m e n t o d a i n d e n i z a ç ã o decorrente da MS 698/93 - ASPMETO p a r a t o d o s o s m i l i t a r e s tocantinenses e seus pensionistas, que posteriormente, resultou em um a c o r d o c o m pagamento em 96 parcelas, onde em 2010 com então apoio da deputada Josi Nunes, a lei do acordo foi alterada para possibilitar que as pensionistas recebessem suas

indenizações em até 24parcelas.

E m 2 0 1 0 , a A S M I R e u m a c o m i s s ã o d e pensionistas em audiência com o Comandante-Geral, Coronel Benvindo r e i t e r a v a m a

solicitação de apoio do Governo para m u d a n ç a n a l e g i s l a ç ã o d o IGEPREV, a fim de p o s s i b i l i t a r a integralidade e p a r i d a d e d a s pensões concedidas a p ó s 2 0 0 5

Reivindicações estas também solicitadas junto ao Comandante d o C o r p o d e Bombeiros, Cel BM

Admivair Silva Borges e o Chefe da Casa Militar Cel PM Wesley DivinodeCastro. Somenteem2016 q u e a A s m i r c o n s e g u i u o s resultados esperados dessas reivindicações e m p r o l d a s pensionistasmilitares, com alteração da legislação, que p o s s i b i l i t o u a integralidade e paridade dos seus benefícios com os militares.

Hotel de Trânsito Hotel de Trânsito

ASMIR ASMIR

Um hotel pensado para segurança e bem estar dos associados dos Militares da Reserva e seus pensionistas.

Reunião com Dep. Josy Nunes e Drª Rosana, no Quartel do Comando Geral, alinhando a inclusão das pensionistas para recebimento de indenização - MS 6098.93 em 2010.

D u r a n t e Asse mb l é i a d a categoria de Militares d a R e s e r v a e R e f o r m a d o s , realizada no Victória Plaza Hotel, em Palmas, no dia 12 de maio de 2005, cerca de 150 policiais militares veteranos e p e n s i o n i s t a s , reunidos para dar posse ao 1º Conselho de Representantes R e g i o n a i s d a ASMIPETO e definir a p a u t a d e reivindicações a serem entregues ao governador Marcelo M i r a n d a , s ã o surpreendidos pelo presidente do Igeprev que anunciou a d e v o l u ç ã o d o s d e s c o n t o s previdenciários c o b r a d o s e m desacordo com a legislação no período de 1999 a dezembro 2003, earevisãodos b e n e f í c i o s d a categoria.

O presidente do Igeprev, Nilton

Gonçalves Barbosa, ao ministrar uma palestra para os militares veteranos e seus pensionistas, à convite da Entidade, explicou aos militares presentes que após consultar o Ministério da Previdência, a Procuradoria Geral do Estado chegou ao entendimento de que há a possibilidade de adotar a legislação específica para a concessão dos benefícios da reserva remunerada, reforma por invalidez e concessão das pensões para os beneficiários dos m i l i t a r e s , restabelecendo assim direitos e melhorias para a c l a s s e N i l t o n Gonçalves anunciou tambémarevisãodos b e n e f í c i o s concedidosapartirde 2004, concedidos com base nas regras d a m é d i a d a s

contribuições da Previdenciária dos últimos 5 anos,

Direitos

regulamentadas pela

Lei Federal nº 10 887/2004 No entanto, segundo a ASMIPETO, essas r e g r a s n ã o s e aplicavam aos militares estaduais d e v i d o s u a s especificidades e seu regimedetrabalho,de a c o r d o c o m a ConstituiçãoFederal. Deacordocoma A s s o c i a ç ã o , a aplicação dessas n o v a s r e g r a s previdenciárias vinham causando um prejuízo de em média 30% nos proventos d o s m i l i t a r e s t o c a n t i n e n s e s veteranos e seus pensionistas.

O presidente do

Igeprev adiantou também, que em virtude do recurso administrativo de a u t o r i a d a ASMIPETO e da Adepto (Associação dos Delegados de PolíciadeCarreirado Estado doTocantins), já foi analisado pela Procuradoria Geral do Estado, com parecer favorável ao pleito das entidades, com a devolução dos d e s c o n t o s previdenciários dependendo apenas de um acordo nas ações judiciais existentes e uma a d a p t a ç ã o orçamentária por partedoGoverno.

Igeprev anuncia devolução de descontos previdenciários e revisão de benefícios

Assembléia dos militares em 2005 realizado noVictória Plaza Hotel

Imposto

A ASMIPETO, em 2008, obteve na justiça, a decisão favorável para que seus associados portadores de doenças graves, t i v e s s e m a suspensão dos descontos do Imposto de Renda (IRRF), conforme previsto na Lei Federalnº7.713,de 22 de dezembro de 1988.

Com base na legislação vigente, a Entidade solicitou ao Comando Geral da PMTO em 2008, as providências e o envio à Secad (Secretaria da Administração)eao Igeprev (Instituto de G e s t ã o Previdenciária do Tocantins), da documentação necessária para a suspensão do desconto do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) dos militares reformados por i n v a l i d e z e portadores de doença grave especificadaemlei.

De acordo com Presidente da A s s o c i a ç ã o , Capitão Sulino, “isentarosmilitares que por lei são desobrigados de pagar o IRRF é mais uma bandeira defendida pela entidade e que na p r á t i c a t r a z benefícios para um grande número de seus associados, fazendo com que os valores retidos n a f o l h a d e p a g a m e n t o e d e s c o n t a d o s mensalmente do já m i n g u a d o p r o v e n t o , represente uma melhoria na renda desses policiais “ , explicaopresidente. Em fevereiro

Direitos

2005

d e 2 0 0 5 , a A S M I P E T O , através de ofício nº 004/2005, solicitou do ComandanteGeral da PMTO, Coronel Raimundo

B o n fi m , a s p r o v i d ê n c i a s cabíveis para que a seção do inativo existente no QCG ( Q u a r t e l d o Comando Geral), providenciasse t o d a a documentação n e c e s s á r i a (perícias e laudos médicos) que comprovaram e determinaram a r e f o r m a p o r invalidez dos militaresparaserem encaminhados à SecadeaoIgeprev. A diretoria de

pessoal da PMTO em atendimento à solicitação da A S M I P E T O , encaminhou à Secad, ainda em 2005, a relação dos militares reformados por invalidez, bem c o m t o d a documentação necessária para a suspensão do imposto, onde segundo a Secad o pedidoestavasendo analisado.

Passe gratuito no transporte coletivo de Palmas

Ainda em 2003, a A S M I P E T O conseguiu o direito ao passe gratuito do transporte c o l e t i v o d o m u n i c í p i o d e Palmas, para os militares da reserva e reformados O

benefício foi adquiridopormeio de um Termo de A j u s t e d e

Conduta,assinado pelo Ministério Público, Sindicato das Empresas de T r a n s p o r t e

Coletivo Urbano de Passageiros de Palmas(Seturb)ea A S M I P E T O , benefício este, ainda vigente após esses20anos.

de Renda é descontado indevidamente sobre os benefícios em

Regime de Progressão para os militares veteranos

Uma luta com vitória significativa encabeçadapelaASMIR,foio enquadramento dos militares veteranos no regime de progressão horizontal, implantados pelo Estado a partir de maio de 2014, com benefício significativo para os militares veteranos tocantinenseseseuspensionistas.

DATA-BASE – Correção anual das perdas salariais

Desde o ano de 2 0 0 5 a e n t ã o ASMIPETO e as demais entidades s i n d i c a i s representativas dos servidores públicos e s t a d u a i s participaram das discussões que resultaramnacriação da “Data-Base” – Lei nº 1 850/2007 –dispositivo legal que determina a correção anual dos salários dos servidores do Tocantins no mesmo índice das perdas inflacionárias dos últimosdozesmeses, estabelecendo como data de concessão dos reajustes anuais odia1ºdeoutubrode cadaano.

Nesses termos, a D a t a - B a s e f o i concedida pela primeira vez em outubro de 2008 e de igual forma em 2009.

Em 2010, entretanto, a p e s a r d a s reivindicações das entidades classistas deflagradas desde setembro, o Governo d o E s t a d o s ó e n c a m i n h o u o projeto de Lei c o n c e d e n d o a correção devida, após os Sindicatos e Associações se m a n i f e s t a r e m publicamente por meio da imprensa e por via de outdoors instalados em 22 de d e z e m b r o n a s principais cidades do Estado Apesar disso, a Assembleia Legislativa encerrou o ano legislativo em 30/12 sem apreciar a matéria.

S e g u n d o o presidente da Asmir, Capitão Sulino, a a u s ê n c i a d a s demais associações militares (PM/BM),

bem como dos militares políticos, representantes dos m i l i t a r e s tocantinenses, “era lamentável, dando margem a se pensar que os reajustes das correções anuais não lhesinteressavam. A ASMIR alertava para a significativa importância deste benefício que foi conseguido com sacrifícios e lutas, o qual impedia a corrosão salarial dos s e r v i d o r e s preservando o seu poder aquisitivo. “A sua manutenção dependia da atenção de todos. Somente com união podemos fortalecer cada dia m a i s a n o s s a c a t e g o r i a , e m benefício de todos os m i l i t a r e s t o c a n t i n e n s e s (PM/BM) e seus

pensionistas” , d e s t a c o u o presidentedaAsmir.

2 0 1 4 – R e u n i ã o d o s Sindicatos e associações na SededaAsmirparadefinirem pauta de reivindicação de Data-Base e outros direitos dos servidores públicos e militares.

Em 2019, Asmir e outras endades de servidores p ú b l i c o s c o b r a m d o secretário da Casa Civil Rolf Vidal o pagamento da Databaseeoutrosdireitos.

Reunião da Diretoria da Asmir e os Cel RR com o ComandanteGeral, Cel Bonfim, reivindicando o fim da FEC e a igualdade de subsídios avo, inavo e pensionistas - 23-11-2005.

Reivindicações ao Governo

Presidente daASMIPETO, capitão Sulino entrega reivindicações ao governador Marcelo Miranda

Asreivindicações da ASMIPETO se iniciaram ainda em 2003 com a primeira audiência com o governador Marcelo Miranda, onde foi entregue uma pauta c o m 1 1 reivindicações.

Na ocasião, o p r e s i d e n t e d a ASMIPETO, capitão Sulino, entregou ao chefe do poder executivo uma pauta com11reivindicações da categoria. A a u d i ê n c i a f o i acompanhada por v á r i o s representantes da ASMIPETO, entre eles, os deputados Tenente Palmeri Bezerra e Sargento Aragão, além do suplente de dep estadual cel PM Osvaldo Mota, dos prefeitos municipais

Ten Benedito Lopes de Araguanã e Sgt M i g u e l R a m o s A v e l i n o , d e Tupirama, e mais 22 vereadores, além de s u p l e n t e s d e vereadores, exvereadores e outras

lideranças políticas do interior do Estado, todos militares da r e s e r v a e r e f o r m a d o s , a s s o c i a d o s à associação.

No ano de 2005, pela terceira vez, o governador Marcelo Miranda, atendeu a

A S M I P E T O , e recebeu os policiais militares veteranos tocantinenses A a u d i ê n c i a f o i realizadanodia12de m a i o , e m s e u gabinete, no Palácio Araguaia.

E n t r e a s p r i n c i p a i s reivindicações repassadas ao

governador Marcelo Miranda estavam a isonomia salarial e n t r e a t i v o s e i n a t i v o s , a negociação e o efetivo recebimento das perdas, e a reposição salarial d e c o r r e n t e d o M a n d a d o d e

Segurança 698/93 -

A S P M E T O , o r e s s a r c i m e n t o previdenciário e a c o r r e l a ç ã o d e graduação, posto e vencimento na inatividade.

O governador Marcelo Miranda, ao receberodocumento, declarou que as proposições seriam

analisadas com interesseeatendidas dentro da legalidade e das condições econômicas do Estado “Vamos e s t u d a r a s reivindicações, analisá-las junto ao c o m a n d o d a corporaçãoeatendêlas dentro das possibilidades financeiras do Estado”, afirmou o governador na época.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Edison Nunes, ao longo dos anos, a Polícia Militar perdeu muitas vantagens e, no governo Marcelo Miranda, elas estão s e n d o reconquistadas “Os militares aguardam resultados positivos d o e n c o n t r o , principalmente, pelo fato de um chefe de E s t a d o t ê - l o s recebido, o que não acontecia há muito tempo”, observara o coronel.

Audiência com o governador em outubro de 2003- Diretoria da Asmir e militares detentores de cargos elevo,21 vereadores, 3 prefeitos e 2 deputados estaduais.

Isonomia salarial

O documento e n t r e g u e a o governador, para d e f e n d e r a isonomia salarial, citava, entre outros pontos, o fato de que essa é uma g a r a n t i a constitucional e está prevista na l e g i s l a ç ã o específica da PMTO. Nas demais PolíciasMilitaresdo país não existe diferenciação salarial entre os p o s t o s o u graduaçõesdaativa o u r e s e r v a remunerada.

Para reforçar a reivindicação, o documentoconcluiu que a Constituição assegura que todos os benefícios concedidos a militares ativos sejam estendidos, t a m b é m , a o s inativos, inclusive, os reajustes na mesma data e no mesmo percentual. Além de outros direitos previstos p o r f o r ç a d a ressalva contida no

Reivindicações ao Governo

artigo 142, §3º da C o n s t i t u i ç ã o Federal Ressarcimento

A l i s t a d e reivindicações também solicitava a g i l i d a d e n a devolução dos valores referentes aos descontos de 11% efetuados sobre os proventos e pensões de todos os militares inativos e pensionistas da PMTO, no período de abril de 1999 a dezembrode2003.

Em outubro de 2004, aASMIPETO em conjunto com a A d e p t o (Associação dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Tocantins)entraram com um recurso administrativo junto a o I g e p r e v solicitando o ressarcimento de f o r m a administrativa, resultando no p a r e c e r d a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, número 1 634/2004 que

reconheceu como indevidaacobrança econcluiufavorável àdevolução.

Mudança na Lei Outro ponto

c e n t r a l d o documento é a p r o p o s t a d e mudança da Lei nº 1.161/2000, que reestruturou os graus hierárquicos da PM/TO, porém, p e l a r e d a ç ã o contidanoartigo2º, parágrafo 3º, da referida lei, os militares inativos existente na época n ã o f o r a m b e n e fi c i a d o s c o n f o r m e a p r e v i s ã o constitucional contidanoartigo40, parágrafo 8º, da CF . P o r i s s o , a A S M I P E T O reivindica que seja promovido a partir deagora,àgraduação de1ºsargentoPMeao postode1ºtenentePM, respectivamente, todos os 3º e 2º sargentos e 2º tenentes já inativos por ocasião da edição da referida lei.

Trintanariedade

A pautacontemplava tambémmudanças na redação do Art. 4 0 d a L e i n º 1.437/2004, de forma a possibilitar a promoção dos militares já inativos que preenchiam os requisitos para serem promovidos na época de sua inativação.

A promoção pelo critério de trintanariedade que tinha sido extinto e m 1 9 9 9 , f o i restabelecido em 2004, porém nesse intervalo, 15 militares dos diversos graus hierárquicos foram transferidos para a inatividade, os quais preenchiam oscritériosexigidos para a referida promoção e não foram beneficiados pelareferidalei.

Retornoaoserviço Foisolicitadoao chefe do poder e x e c u t i v o , alteração na Lei nº 125/90, artigo 105, parágrafo 4º, para possibilitar a

reversão ao serviço ativo dos militares que encerraram o mandato eletivo, e desejamretornaràs atividades militares, d e f o r m a desburocratizada.

Suspensão das regras

Também foi s o l i c i t a d o a o Governador do E s t a d o , o cumprimento do que determina a l e g i s l a ç ã o específica para definir os cálculos dos proventos e p e n s õ e s d o s policiais militares. A

A S M I P E T O assegura que os

Reivindicações ao Governo

militares estaduais t ê m d i r e i t o s previdenciários diferenciados dos demais servidores públicos, isto, em f u n ç ã o d a s peculiaridades de suasatividades.

M a n d a d o d e segurança

A ASMIPETO requereu ainda o mesmo tratamento concedido aos servidores do judiciário, Tribunal d e C o n t a s , A s s e m b l e i a Legislativa, Ministério P ú b l i c o , n a negociação final e efetivo recebimento das perdas e da

reposição salarial, através de mandado d e s e g u r a n ç a 698/93, impetrado pela ASSPMETO

(Associação dos

Subtenentes e SargentosdaPolícia Militar e Bombeiros Militares do Estado doTocantins),oqual em caráter coletivo, transitou em julgado no Superior Tribunal Federal,nodia17de marçode2004.

Ao despachar a e x e c u ç ã o d o acórdão, em 16 de julho de 2004, o Tribunal de Justiça d o To c a n t i n s mandou pagar a reposição salarial de

Assembleia Legislativa aprova requerimento sobre indenização de policiais militares inativos

E m 2 0 0 8Audiência com o p r e s i d e n t e d a a s s e m b l e i a r e i v i n d i c a n d o p a g a m e n t o d e indenizaçãoesubsídios dos militares ativos, inativosepensionistas. Caso o requerimento fosse atendido pelo governador Marcelo Miranda, o valor da indenização e da reposição salarial seria incluída no orçamento do próximo ano O

orçamento deveria ser votadopelaAssembléia Legislativa entre os meses de outubro e novembro. Com isso, o Estado não teria dificuldadesemcumprir a lei, já que neste r e f e r i d o a n o , a administração estadual a l e g o u q u e a indenização não foi paga por falta de recursoemcaixa.

A audiência com Marcelo Miranda que resultou na aprovação

do requerimento pela Assembléia Legislativa foi acompanhada pelo P r e s i d e n t e d a Associação, Capitão Sulino e por mais 22 vereadores militares, bem como pelos Deputados, Sargento Aragão e o Tenente Palmeri Bezerra, além d o s u p l e n t e d e

i m e d i a t o , c o n d i c i o n a n d o apenas a existência d e d o t a ç ã o orçamentária, e, q u a n t o à s i n d e n i z a ç õ e s , mandou citar o Estado, na forma da lei.

Confiante na conduta democrática que o chefe do poder e x e c u t i v o v e m i m p r i m i n d o n a administração do Estado, a ASMIPETO juntamente com as demaisassociações d e m i l i t a r e s reiteraram a intenção de uma negociação a m i g á v e l n o pagamento das indenizações.

2008 / Audiência com o presidente da assembléia reivindicando pagamento de indenização e subsídios dos militares ativos, inativos e pensionistas.

diversos municípios do Tocantins, e ainda os presidentes das associações que r e p r e s e n t a m o s militaresdaativa.

HISTÓRIAS EM FOTOGRAFIA - Parte 1

GALERIADAS CONFRATERNIZAÇÕES DAASMIR

Promoção por trintanariedade busca por reconhecimento

Não se sabe ao certo a origem do princípio de Promoção por Trintanariedade. Alguns, mais antigos, afirmam que ela é do tempo do Império, para agraciar aqueles militares do Exército Imperial que, por um motivo ou outro, não tiveram a oportunidade de frequentar um curso regular de formação. Outros, ainda afirmam, que essa modalidade de

promoção foi uma forma de premiar, e reconhecer os méritos daqueles militares que, em tempo de guerra, mesmo não tendo participado do teatro de operações, foram fundamentais para o sucesso no emprego da tropa, sendo assim premiados com aquela promoção, ao complementarem tempo para seremtransferidosparaainatividade.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), lá pela década de 30, também fiel às tradições do glorioso Exército Brasileiro, instituiu a promoção pelo princípio de e s c o l h a p e l o governador, para premiar, a cada final de ano, alguns subtenentes que, e n t r e o u t r a s c o n d i ç õ e s , estivessem no e x c e p c i o n a l comportamento e contassem com 30

anos ou mais de s e r v i ç o a t i v o , p r e s t a d o s à Corporação como forma de prêmio pela suadedicação..

Na Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) ela foi instituída pela Lei 126/90, como forma de premiar aqueles abnegados policiais m i l i t a r e s , q u e ingressaram na P M T O c o m o propósito de a ela servirem por longo t e m p o .

Posteriormente, ela

foi extinta com a modificação daquela Lei. Isso deixou todo o efetivo ativo em completo desalento, pois a única certeza quemuitostinhamda promoção era no ato de sua transferência para a Reserva Remunerada (RR). Era o prêmio pela permanência em serviço ativo à gloriosaPMTO. Essa modalidade de p r o m o ç ã o é consideradaumadas mais justas, pois vai premiar aqueles policiais militares que dedicaram a melhor parte da sua vida (a juventude), calçando c o t u r n o diuturnamente em defesadeumacausa, de uma convicção, e do cumprimento de um dever, ou seja: a preservação da s e g u r a n ç a d o cidadão. Ela atinge a todos, sem distinção d e p o s t o o u graduação, e está

isenta de influência d e f a v o r e s d e políticos ou gratidão d e c h e f e s o u c o m a n d a n t e s , atingindoa todosque se dispuseram a dar 30anosdesuasvidas na defesa de outras vidas.

A esses abnegados militares, que sempre e s t i v e r a m n a vanguarda, na linha de frente no combate à delinquência, a trintanariedadeéuma forma de demonstrar t o d a n o s s a a d m i r a ç ã o A o governador Siqueira Campos, que a instituiu,certamentea gratidão daqueles que com ela foram agraciados.

Com a alteração da L e i 1 2 6 / 9 0 a p r o m o ç ã o p o r trintanariedade foi extinta no ano 2000, deixando todo o efetivo em atividade frustrado daquela c e r t e z a d a contemplação com

uma promoção, mesmo que esta só tenha vindo na oportunidade de sua transferência para a inatividade.

Todavia, nasce a Associação dos Militares Inativos e Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIPETO) que, já no discurso de posse de seu presidente, Capitão PM RR Raimundo Sulino, d e n t r e o u t r a s reivindicações, constou a luta pelo retorno daquela promoção.

Em audiência entre o governador Marcelo Miranda e aqueles que dedicaram 30 anosemproldacausa da PMTO, finalmente trouxe os resultados e s p e r a d o s O governador resolveu restituir a promoção por trintanariedade, fatoquetodooefetivo e m a t i v i d a d e agradeceu e louvou a iniciativa.

Vale lembrar que houve também um trabalho constante do Comandante-Geralda PMTO da época, Coronel Raimundo Bonfim, junto ao governador, para que esse objetivo fosse alcançado em menor

tempo. Todavia, essa alegria durou pouco, pois a dita promoção não passou de uma liturgia, dissociada do queéintrínsecaaela, a consequente melhoria salarial daí decorrente.

Nãosepodeentender Promoção sem o seu acessório, o salário correspondente. S e n ã o , q u a l o significado dessa promoção? O militar não vai mais vestir o uniforme para que possa ao menos ostentar as insígnias do novo posto ou graduação, como se as insígnias por si só pudessem aumentar seu poder aquisitivo ou trazer vantagem palpável.

Somente em 2021, entre várias outras lutas traçadas, foipublicadonoDiário Oficial do Tocantins a Lei nº 3 805, que dispõesobreacriação da promoção por tempo de serviço, a n t i g a trintanariedade, d e n t r e o u t r a s disposições, a qual g a r a n t e a manutençãododireito d o s m i l i t a r e s estaduais em ter o

reconhecimento de promoção pelos serviços prestados a sociedade.

A promoção por tempo de serviço, conforme a Lei E s t a d u a l n º 3 805/2021, será conferida ao militares tocantinenses da ativa que tenha ingressado nas Corporações PM/BM até 17 de dezembro de 2019, desde que cumpra alguns requisitos, como: contar, no mínimo, 25 anosdeatividadesde natureza militar. Tambémfoimantidaa garantiaaosCoronéis d a P M / B M , o acréscimo de 10% sobre o posto na passagem para a reserva, desde que cumpra os requisitos legais e não tenha sido beneficiado pela

promoção por tempo deserviço.

Além disso, foi mantido aos m i l i t a r e s q u e preencherem o p e d i d o d e transferência para a reserva remunerada até o dia 31 de dezembro de 2021, o direito à promoção à promoção pelo critério de tempo de serviço, desde que tenham 30 anos de t e m p o d e contribuição, se homem,e25anosde contribuição, se for mulher

Audiência com o Comandante-Geral, Cel Tavares, buscando promoção por trintanariedade, para militares transferidos para reserva no período de 2000 a 2005.

Visando melhoria para seus associados à ASMIR, assinou convênio com Rede de Óticas Diniz nas cidades de: Araguaína, Imperatriz e Balsas.

Evolução Salarial

8 anos em busca da igualdade dos subsídios

Desde o ano 2000, antes mesmo da criação da ASMIPETO/ ASMIR, os militares da reserva, reformados e seus pensionistas b u s c a v a m u m a evolução salarial que g a r a n t i s s e a i n t e g r a l i d a d e e paridade com os subsídios dos militares daativa.

Após sua criação, A s m i r v e i o r e i v i n d i c a n d o administrativa e judicialmente a i g u a l d a d e d o s subsídios, tabela única, para os militares da reserva, reformados e seus pensionistas, com os militares da ativa, e em consequência para osintegrantesdabanda de música e do quadro dasaúde.

Em 8 anos de história, entre o ano 2 0 0 2 a 2 0 1 0 , a A s s o c i a ç ã o s e

comprometeu em recuperar o valor dos subsídios da categoria, bem como trabalhar para a manutenção dessesvalores. Como pode ver na tabelaabaixo,emjunho de 2000 com a Lei nº 1 162/00, a diferença do subsídio entre ativo e inativo (reserva ou reformado) possuía umadiferençamédiade 24,07%.

A p ó s reivindicações, foi instituída a Lei nº 1 . 2 3 8 / 0 1 , q u e supostamente teria uma equiparação salarial, mas que c a m u fl a v a a desigualdade através da criação da Função Especial Comissionada (FEC),quefoiinstituída naleicomogratificação e não aumento ou reajuste de subsídio, cujo pagamento se limita aos militares que se encontravam na

ativa Com essa “gratificação” , em vez de diminuir a diferença média dos subsídios entre ativos e inativos, aumentou para 42,41%.

A queda brusca dessa diferença média entre os subsídios , somente surgiu em março de 2005, com a Lei Nº 1.547/04, que apresentava a média de16,71%nadiferença salarial, mas esse aindanãoeraoobjetivo final da reivindicação daASMIPETO.

A c o n q u i s t a merecida surgiu em abrilde2010atravésda Lei nº 2.328/2010, que promoveuadiferençaa zeroesemantématéos dias atuais Esta melhoria remuneratória dos militares veteranos e seus pensionistas continuou acontecendo devido a instituição da progressão horizontal

e m 2 0 1 4 , restabelecendo os subsídios conforme os respectivos tempo de serviçodecadamilitar No entanto, em razão dessa evolução, em 2017, os oficiais superiores passaram a s o f r e r c o m o s descontos em seus subsídios em razão do famigerado redutor constitucional, que ainda persiste nos dias de hoje, o que causa prejuízo significativo, a partir do posto de capitão.

Audiência com governador em 2007.

Cap Sulino em discussão sobre a incorporação da FEC e igualdade de subsídios entre avo, inavo e pensionistas.

Apoio, Parceria e Reconhecimento

Noanode2003,alémdosmilitaresinativos e dos deputados Tenente Palmeri e Sargento Aragão, a entidade ainda teve apoio de prefeitos e vereadores dos diversos municípios tocantinenses, que marcaram presença na reunião histórica realizada na Câmara Municipal de Palmas no dia 31 de outubro,comapoiodoentãovereadorTenente Célio.

O engajamento dos parlamentares e prefeitos, aliado à presença maciça dos

associados na reunião, fortaleceram e proporcionaram respaldo às reivindicações encaminhadas ao governador Marcelo Miranda, que prometeu analisá-las para posterioratendimento.

Na ocasião, os políticos se comprometeram a estarem sempre empenhadosemcolaborarcomaASMIPETO, noquedizrespeitoàsconquistasegarantiade seusdireitosadquiridos.

Presidente da ASMIR recebe condecoração do 2º BPM em Araguaína

Coronel Henrique de SouzaLimaJúnior.

No ano de 2010, o presidente da Asmir, Capitão Raimundo Sulino,foicondecorado com o Troféu Batalhão Araguaia, pelo então comandante do 2º Batalhão, Tenente-

O troféu Batalhão Araguaia é concedido a todas as pessoas que colaboraram de forma reconhecidamente relevante, de maneira voluntáriaecordial,com bom desempenho do serviço policial militar realizado pelo 2º Batalhão no município de Araguaína e região, titulo que mostra o

e m p e n h o d a A s s o c i a ç ã o e m estruturar e buscar c o n d i ç õ e s q u e reconheçam o trabalho domilitartocantinense.

Convênios e Assistência da Asmir subsidiam necessidade dos seusassociados

Através de serviços própriosouconvênios,a

Asmir busca sempre subsidiar os seus associados nos mais diversos serviços e conta assistência jurídica, assistência funeral,hoteldetrânsito em Palmas, Goiânia e CaldasNovas-GO, bem como com Clubes de Lazer em Palmas, AraguaínaeGurupi.

ASMIPETO em 2003 recebe apoio de parlamentares militares do Tocantins

Nova década, novas lutas - 20 anos de Asmir

Presidente daAsmir integra ao Conselho Fiscal da Feneme

Filiada na Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme)desde2008,aAsmirpormeiodo Capitão Sulino passou a integrar o Conselho Fiscal da entidade no ano de 2012. O capitão Sulino foi sucessivamente reeleitomembrodocolegiado epermanece atéaatualgestãodaFeneme.

Militares vão à Brasília em busca dos direitos da categoria na Reforma da Previdência

Noanode2016,aAsmirpatrocinouaida de militares tocantinenses a Brasília, para manifestaçãodeapoioaosdireitosdosmilitares naReformadaPrevidência,poisosintegrantes das Forças Armadas ficaram de fora da proposta de Reforma da Previdência apresentada por Marcelo Caetano, na época secretáriodoMinistériodaFazenda.

Asmir promove o 1º Seminário de Direito Militar no Tocantins

E m 1 4 d e setembro de 2017, a c o n t e c e u n o Auditório do TRE-TO, o I Seminário de Direito Militar do Estado do Tocantins. A g r a n d e preocupação à época eram as constantes usurpações das prerrogativas legais

d a s f u n ç õ e s tipicamente militares, as quais existem com o o b j e t i v o d e possibilitaroexercício d a s m i s s õ e s constitucionais atribuídas aos militares estaduais, que são forças auxiliares das Forças Armadas.

D e n t r e a s a u t o r i d a d e s p r e s e n t e s n o Seminário, destacase o ilustre Professor Jorge César de Assis, renomado jurista, oficial da PM do Paraná e membro aposentado do Ministério Público da União O doutor

mestre ministrou palestra aos militares tocantinenses, que c o n t o u c o m a p r e s e n ç a d e representantes do Judiciário, Ministério Público, Marinha, Exército e outras forçasdesegurança. Ressalta-se queoProfessorJorge

Presidente de Asmir integra Conselho Fiscal desde 2012

Nova década, novas lutas - 20 anos de Asmir

César de Assis, tendo como assistente o Professor Sérgio Nunes, então Capitão da PMTO e mestre pela UFT, apresentou parecer jurídico durante o Seminário, abordandoumcasodegranderepercussão àépoca,noqualhouveabuscaeapreensão realizadaporintegrantesdaPolíciaCivil,em plenas dependências de um batalhão da PMTO(8ºBPM),localizadonomunicípiode ParaísoTO.

Em seu parecer, os Professores, ao analisarem o fato em questão, de forma pedagógica e cirúrgica, apontaram a necessidade das autoridades envolvidas à época, observarem o que estabelece a Constituição Federal, o Código Penal Militar,aleideritosprocessuaiseoEstatuto dosMilitaresdoTocantins,sobpenadeque os atos ali praticados, fossem declarados nulosdeplenodireito.Comisso,oquererdo constituinte de 1988, seria preservado. A partir dessa observância, a sociedade tocantinenseteráumsistemadesegurança pública cada vez mais eficiente, com as instituições atuando em conformidade com aConstituiçãoeosistemalegalvigente.

Asmir e outras entidades buscam justiça através da “PEC do Teto”

No ano de 2018, representantes da Asmir,dosauditores fiscais, médicos, delegados e oficiais de justiça, se mobilizaram no dia 30 de outubro, pela aprovação do subteto único aos servidores do executivo. A ação

tomou o Saguão da A s s e m b l e i a Legislativa (AL) e seguiuatéoPalácio Araguaia com exposiçãodefaixas que denominaram inicialmente o ato d e “ P E C d a Justiça”.

1º Seminário Militar foi promovido em setembro de 2017.

O Seminário contou com a ilustre presença do professor Jorge CésardeAssis,renomadojuristaeoficialdaPMdoParaná

Mobilização dos servidores iniciou naAssembleia Legislativa e finalizou no PalácioAraguaia

Os manifestantes, desde de 2017, formaram uma c o m i s s ã o d e servidores para p l e i t e a r o estabelecimento do t e t o ú n i c o e argumentar junto aos parlamentares. A matéria teve parecerfavorávelda Procuradoria da Assembleia e o t r a b a l h o d e articulaçãorendeua aprovação na C o m i s s ã o d e Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Sobre o a s s u n t o , o governador Mauro Carlesse firmou c o m p r o m i s s o quando ainda era

Nova década, novas lutas - 20 anos de Asmir

presidente da A s s e m b l e i a L e g i s l a t i v a , d e i x a n d o o s sindicalistas como aceno do Chefe do Executivo Estadual à base de aliados para a aprovação damatéria.

Em andamento, a proposta nominada agora como “PEC doTeto”quevincula o s a l á r i o d o funcionalismo ao s a l á r i o d o desembargador do Tribunal de Justiça

(TJ) foi retirada da AL em 16 março de 2022 pelo então g o v e r n a d o r Wanderlei Barbosa, um dia após ser protocolada.

A alegação dos servidores é que, vinculadoaosalário do governador, seus salários acabam sendo prejudicados pelas manobraspolíticas, como ocorrera anteriormente, quando um Chefe do Executivo anunciouaredução do seu salário, o que atingiria o s a l á r i o d o funcionalismo que estava no teto, levando-o a recuar após pressão dos setoresafetados. As entidades emitiram uma nota de esclarecimento em defesa do texto retirado pelo

g o v e r n a d o r Wanderlei Barbosa, destacando que a PEC do Teto é apenasparacorrigir uma distorção constitucional, que faz com que essas categorias do funcionalismo público devolvam parte dos seus salários, situação que se arrasta a mais de 12 anos. A nota destacava que essesservidoresno topo da carreira deixamdeterdatasb a s e s , p r o g r e s s õ e s , p r o m o ç õ e s e gratificações, o que fazcomquepercam opoderdecompra.

Audiência com o Procurador Geral de Justiça, Dr José Omar em 2019, buscando apoio para a extinção do redutor constitucional.

Nova década, novas lutas - 20 anos de Asmir

ASMIR inaugura anexo do Hotel de Trânsito

Com uma estrutura de 15 apartamentos em seu Hotel de Trânsito, a Asmir inaugurounoanode 2020, o anexo I da entidade com mais 2 6 u n i d a d e s , totalizando 41 apartamentos de boa qualidade, todos mobiliados c o m A r condicionado, chuveiro com água

quente, frigobar, TV, e internet wifi, d e s t i n a d o s à atender os militares e pensionistas associados do interior e seus familiares quando em trânsito na capital Palmas, seja à serviço, em tratamento de saúde, a passeio ou qualquer outra atividade.

Prestação de contas da Feneme de 2022 é analisada em Palmas

Os integrantes do Conselho Fiscal da Feneme – Federação

N a c i o n a l d e Entidades de Oficiais Militares Estaduais, se reuniram em Palmas, na sede administrativa da Asmir com o objetivo de apreciar, deliberar e a p r o v a r a s prestações de contas referentes ao ano de 2022. A reunião aconteceunasededa Asmir nos dias 01, 02 e 03 de fevereiro de 2023,comapresença d o s d e m a i s integrantes do Conselho Fiscal da F e n e m e e d o

presidente da Asmir, CapitãoSulino. De acordo com informações do p r e s i d e n t e d o Conselho Fiscal da FENEME, Coronel BM RJ Guilherme Moraes, a prestação de contas é realizada a cada quatro meses, mas devido às eleições gerais, a prestação de contas foi adiada para fevereirode2023.

Esta é a primeira vez que o Tocantins sedia uma reunião de trabalho da Feneme.

O Coronel Guilherme Moraes, disse que descentralizar as

reuniões da Feneme para os estados membros é uma forma de demonstrar a transparência da entidade e divulgar o seu nome ao maior número de oficiais tocantinenses para que possam entender

o s e u m a i o r propósito, que é a proteçãosocial.

O p r e s i d e n t e conselheiro da Asmir fez questão de destacar que a Associação é uma referência para o país.

Anexo I do Hotel deTrânsito da Asmir

Asmir sedia encontro para prestação de contas da Feneme.

Asmir realizou na manhã desta quinta-feira, 30 de março de 2023, no a u d i t ó r i o d a U n i v e r s i d a d e E s t a d u a l d o Tocantins – Unitins, em Palmas, a Assembleia Geral Ordinária, que teve c o m o p a u t a a votaçãoeaprovação da prestação de contas 2022 e a p r o p o s t a orçamentária para 2023.

Aassembleiafoi aberta pelo então presidente daAsmir, Capitão Sulino, que

Nova década, novas lutas - 20 anos de Asmir

apresentou o relatório geral contendo receita, despesaesaldoda entidade, bem como a proposta orçamentária de 2 0 2 3 O d o c u m e n t o , p r i m e i r o , f o i analisado pelo Conselho Fiscal da A s m i r , e posteriormente foi submetido aos associados e presentes, para aprovação.

O documento foi aprovado por unanimidadeesem ressalvas pelos

a s s o c i a d o s presentes.

Ao final da A s s e m b l e i a , Capitão Sulino se d e s p e d i u d a Associação que criouedirigiupor20 anosecincomeses.

“Estou deixando a A s m i r c o m a sensação do dever cumprido. Fiz hoje m i n h a ú l t i m a prestaçãodecontas e estou satisfeito comapresençados associados que participaram da nossa assembleia.

Tenho a alegria e a honradedeixaruma

associação bem e s t r u t u r a d a , organizada com bom patrimônio e saldo no financeiro. Deixo também um bom planejamento nas mãos dos companheiros que farão uma ótima g e s t ã o n o s próximos três anos ",destacou.

Participaram da assembleia c e r c a d e 1 6 0 pessoas, entre a s s o c i a d o s e familiares.

Asmir aprova prestação de contas 2022 e proposta orçamentária para 2023

Em Assembleia Ordinária ex-presidente da Asmir faz a prestação de contas referente ao ano de 2022.

Na manhã de 30 de março de 2023, tomou posse a nova diretoria eleitadaAsmirpara o p e r í o d o 2 0 2 3 / 2 0 2 5 . A solenidade de posse aconteceu no auditório da U n i v e r s i d a d e E s t a d u a l d o Tocantins–Unitins, após a Assembleia Geral Ordinária

realizada pela Associação

A n o v a Diretoria Executiva daAsmir é formada pelo presidente TC PMRRAdãoSousa

Lima e pela vicepresidente TC PM RR Iramara Galvão

S a l e s , e o s diretores, CAP PM

Dorivan Noleto da Silva, TC PM RR

Cleber José de Souza, TC PM RR

Clésio José de Souza, 3⁰ SGT

Wdson de Melo

Teles e o CAP PM

RR Josenildo PantaleãodaSilva

Cerca de 160

pessoas entre a s s o c i a d o s e f a m i l i a r e s compareceram à

Nova década, novas lutas - 20 anos de Asmir

Posse do novo presidente daAsmir

cerimônia de posse danovadiretoria

A tônica do pronunciamento do novo presidente da Asmir, TC Adão

L i m a f o i d e agradecimento e comprometimento, com a defesa e manutenção dos direitos de todos os associados da Asmir que por anos foram liderados pelo ex-presidente CapitãoSulino.

O TC Adão S o u s a L i m a a p r o v e i t o u a oportunidade para convocar todos os associados para trabalharem juntos.

“Vamos trabalhar juntos. Traga suas ideias, sugestões,

opiniões, críticas construtivas, e estaremos atentos a t o d a s a s reivindicações. Saibam que juntos somos mais fortes e a nossa gestão será para todos”, declarou.

O n o v o Presidente da Asmir também declarou que uma das prioridades de sua gestão será l u t a r p e l o pagamento dos p a s s i v o s d o s pensionistas que recebem pelo Igeprev, bem como fazergestãojuntoà Secad para que as os pensionistas que tem passivo para receber pela

Secad possam ter a c e s s o à s i n s t i t u i ç õ e s fi n a n c e i r a s e negociar os seus créditos assim como acontece comosmilitares..

“ É p r e c i s o verificamos junto à Secad o motivo pelo qual esses valores não estão disponíveis, e esse s e r á u m d o s d e s a fi o s q u e vamos enfrentar emnossagestão. Lutaremos em p a r c e r i a c o m outras entidades representativas, pela demanda do s u b t e t o constitucional que impacta vários associados

Nova década, novas lutas - 20 anos de Asmir

Posse do Conselho Deliberativo e Representantes Regionais daAsmir Triênio 2023/2026

Namanhãdo dia 22 de junho de 2023, em evento solene realizado na Sede da Asmir, em Palmas, aconteceu a posse dos novos m e m b r o s d o C o n s e l h o Deliberativo e

Representantes

R e g i o n a i s d a Associação, eleitos nodia15domesmo m ê s O n o v o c o n s e l h o deliberativo é composto por 09 titulares e 05 suplentes, sendo eles: Titulares -

C a p i t ã o P M

Raimundo Sulino dos Santos, Cel PM

Joaidson Torres de Albuquerque, 1º TenentePMNivaldo

José Cândido,

Pensionista Maria

Augusta Rodrigues, 2º Tenente PM

Antônio Ferreira

Campos,2ºTenente

PM Laest Bezerra

Barros, Cel PM

Alaídes Pereira

M a c h a d o ,

Subtenente PM

Pedro Tranqueira

da Silva e 1º

Tenente PM Carlos

Paulino Santiago; Suplentes - Cel PM Ibanez da Costa

Meneses,MajorPM

Laureno Justiniano Tebas, Major BM

Antônio Barros Gomes, Major PM

J o ã o B a t i s t a QueirozdaSilvaea Pensionista Selma NunesdeSiqueira.

C o m o

Representantes

Regionais foram eleitos 7 membros t i t u l a r e s e 5 suplentes, assim distribuídos para as r e g i õ e s d e

Araguaína (2º BPM), Gurupi (4º BPM), Guaraí (7º BPM e Araguatins (9ºBPM).

N a o p o r t u n i d a d e

realizou-se também otradicionalcaféda m a n h ã d o s aniversariantes do trimestre de abril a junho. Momento em que a Diretoria Executiva da Asmir, na pessoa do seu Presidente, TC PM RR Adão Sousa Lima, parabenizou

os aniversariantes do mês, saudou a todos os presentes, e ainda desejou sucesso na nova missão aos novos empossados do C o n s e l h o Deliberativo e aos Representantes Regionais.

Dentre as muitas atividades promovidas pela ASMIR durante estes 20 anos, várias se destacam como meio ou fim para elevarem a qualidade de vida d o s n o s s o s associadoseasdas nossas instituições. Como investimento na seara cultural e literária, em 2018, a ASMIR atuou no fortalecimento da AcademiadeLetras dos Militares Estaduais do Brasil e d o D i s t r i t o Federal, indicando dois militares tocantinenses, escritores, para ocuparem duas cadeiras naquela

Nova década, novas lutas - 20 anos de Asmir

de produção cultural

CasadeLetras. O apoio da A S M I R f o i fundamental para queoMajorCarvílio e o Major Sérgio N u n e s , ingressassem na entidade, tomando posse em 2018, na c i d a d e d e Florianópolis-SC, sendo prestigiados p e l o e n t ã o Presidente da ASMIR, Capitão Sulino e comitiva. Na ocasião, a ASMIR assumiu o compromisso de fomentar a criação da academia de letras no Tocantins, como espaço de produção literária, artística e científica, congregando, num

forte sodalício, os militares da ativa e dareserva.

A s s i m , convidando a Tenente-coronel Lucelita, escritora, com quatro obras publicadas e já integrantedeoutras academias de letras, a ASMIR, abre espaço na associação para que frutíferos e n c o n t r o s aconteçam. O primeiro grupo então se forma, todos imbuídos do mesmodesejo,criar a Academia de Letras dos Militares do Tocantins, com e s p a ç o p a r a escritores,artistase pesquisadores

militares.

E m 1 4 d e setembro de 2022, em uma importante e histórica reunião, os bravos Coronel

Albuquerque, Tenente-coronel

Lucelita, Major Carvílio, Major Laureno e Major Sérgio Nunes, fundam a ALCAMTO, consolidando naAtadefundação, osprimeirospassos para a estruturação de um importante espaçodeprodução literária no Estado doTocantins.

Nesse primeiro registro jurídico, o C o r o n e l Albuquerque como Presidente, a Tenente-Coronel

Asmir apoia a criação daAcademia de Letras dos Militares do Tocantins reconhecendo-a como importante espaço

LucelitacomoVicepresidente, o Major Carvílio como Diretor Financeiro, o Major Laureno c o m o D i r e t o r Executivo e de Relações Públicas, e o Major Sérgio N u n e s c o m o Diretor Jurídico aprovam, por unanimidade, o estatuto, sendo o m e s m o imediatamente registrado em cartório, cumprindo osaspectoslegaise abrindo caminho paraosdemaisatos necessários para o fortalecimento da ALCAM-TO.

Brotandofortee viçosa, atuante desde os primeiros dias, a ALCAM-TO s e d e s t a c a , suscitando novo conviteporparteda ALMEBRAS para a i n d i c a ç ã o d e terceiro nome a compor a maior i n s t â n c i a d e escritores militares do Brasil. Em novembro de 2022, n a c a p i t a l maranhense – São Luís, durante o I

CONAMBRAS, presidido pelo Coronel veterano

Nova década, novas lutas - 20 anos de Asmir

Carlos Furtado, Presidente da A M C L A M , a Tenente-Coronel Lucelita toma posse naCadeira25,tendo como patrono o escritor tocantinense Dr. Manoel Odir Rocha, sendo a primeira mulher a ocupar uma cadeira n a r e f e r i d a Academia, sendo diplomada pelo Presidente da ALMEBRAS, o Coronel Veterano UbirajaraAnchieta.

D u r a n t e o congresso, também foi agraciado e já figura na academia paraibana–ALMEP, o C o r o n e l Albuquerque, como membro de honra daquelesodalício.

Esse percurso dos escritores m i l i t a r e s d o Tocantins não seria possível sem a participação e o apoio fundamentais da ASMIR, atuando ora com incentivo, encorajamento, patrocínio e apoio, seja no campo da p r e p a r a ç ã o e conscientizaçãodos seus associados, sejanoatendimento aos necessários

meiosdeapoioede participação efetiva n a c r i a ç ã o e assistência da AssociaçãoASMIR, culminando em pontoaltodehonra, m é r i t o e reconhecimento.

Diante desse apoio irrestrito e histórico, a ASMIR, enquanto entidade tornou-se a primeira associação sócia benemérita da Academia de Letras, figurando em todos os atos jurídicos, como forma de reconhecimento salutardaconstrução desse espaço para osassociados A ALCAM-TO

e s t á s e n d o estruturada a partir de três modalidades de associados, os membros efetivos e

perpétuos, que são os fundadores e os escolhidos através deeditalaocuparem a s c a d e i r a s p e r p é t u a s d a entidade, privativas dosmilitaresativose i n a t i v o s d a s instituições militares; o s s ó c i o s correspondentes, pensionistas, dependentes e civis, que atuem como escritores,artistasou pesquisadores; e os sócios beneméritos, pessoas físicas ou j u ríd i ca s q u e colaboram com as necessidades e interesses da ALCAM-TO.

Mais informações em @alcam tooualcam to@gmail com

Nova década, novas lutas - 20 anos de Asmir

Aprovação da construção do anexo II daAsmir em Palmas

D u r a n t e A s s e m b l e i a Ordinária realizada na Unitins, além de a p r e s e n t a r a prestaçãodecontas de2022eaproposta orçamentária de

2023, o capitão

Sulino também apresentou para aprovação o projeto de construção do anexo II da Asmir Palmas, cujo valor da obra utilizará

95% de dinheiro em caixa.

A construção t a m b é m t e v e aprovação unânime dosassociados.

A nova obra expandirá ainda

mais o Hotel de Trânsito da Asmir paraosassociados, m a n t e n d o a qualidadeeconforto jádisponíveis

Imagem do projeto mostra projeção do Anexo II ao lado da Sede da Asmir.

Artigo de Opinião

AForça de uma Instituição

T o d o s teremos direito a u m a m a n h ã melhor... Afinal, lutamosparaisso! Acordar, depois de umlongotempoem minhacasa,comas minhas contas p a g a s e a capacidade de fazer aquilo que quero no meu dia a dia, é um sonho de todos aqueles que trabalham e pagam sua previdência, seja ela pública ou privada, querem veratendido.

Para tanto, no Brasil há que se respeitar o que é normatizado pelo governo, que tem leis próprias que regulam esta atividade, impondo a cada trabalhador uma cota mínima de contribuição mensal, conforme sua atividade e o regime ao qual esteja submetido Mesmo quem se dispõe a criar seu próprio plano previdenciário, este obedece a regras previstasemLei.

Os servidores públicos,apartirde

2 0 1 9 , c o m a mudança da Lei previdenciária passaram a ter que contribuir por trinta e cinco anos e só p o d e m s e aposentar a partir dossessentaedois anos de idade, as mulheres e aos sessenta e cinco anos os homens, à semelhança dos d e m a i s trabalhadores do setorprivado. N ó s , o s militares, federais e estaduais, pela nossa condição, tivemos uma Lei própria, de número

13.954/19, que altera de trinta para trinta e cinco anos de contribuição no serviço ativo, porém sem limite de idade para a reserva r e m u n e r a d a , c o n d i ç ã o d e inativaçãodomilitar, t e n d o c o m o pressupostomaiora manutenção dos salários da ativa, para titulares e pensionistas.

Está prevista para o ano de 2025 uma reavaliação do q u a d r o d a s aposentadorias e pensõesnoBrasil,já previsto na Lei

acimadiscriminada, que certamente discutirá estes p o n t o s e o s redefinirá.

E s t e p r e â m b u l o é importanteparaque compreendamos a nossa situação atual e o que pode advir com estas p o s s í v e i s a v a l i a ç õ e s e reformas no campo da previdência do t r a b a l h a d o r brasileiro, no qual osmilitarestambém estarãoincluídos. Nosso mérito e a diferenciação conseguidos em 2019, foi graças a um intenso trabalho d e s e n v o l v i d o anteriormente, ainda entre 2015 e 2018, quando se iniciouaproposição de buscarmos eleger o maior número de militares para as casas l e g i s l a t i v a s nacionais, Câmara Federal e Senado Federal, no sentido de fazermos frente a este e a outros pontos que seriam debatidos na atual legislatura, que

Raimundo Sulino dos Santos Capitão PM RR Presidente daAsmir Outubro de 2002 à Março de 2023

i n t e r f e r i r a m diretamente em nossas carreiras e emnossavida.

O Estado do Tocantins, não obteveêxitoemsua proposição, apesar de também aqui tentamoselegerum representante para estas Casas. P o r é m , p a r t i c i p a m o s intensamente dos trabalhos como representações por meio de nossas Associações de Praças e Oficiais, logrando o êxito como todos os senhoresjásabem.

É d e s e destacar que a representatividade que os militares e s t a d u a i s possuíam nas duas casas,alémdedois governadores estaduais e até do Presidente da República, nos deram condições para negociarmos os pontos para a o b t e n ç ã o d o r e s u l t a d o alcançado naquela batalha, em que saímosvitoriosos.

Artigo de Opinião

Considerando o exposto acima, e ainda a nossa necessidade de também estarmos atentosaoutrofato, quefoiadificuldade dos governadores de Estado de se contraporem ao que estava sendo d i s c u t i d o n o parlamento porém, nesta reavaliação das normas da previdência, eles estarão muito mais atentos e serão a t o r e s protagonistas, para não levarem “bola nas costas”, como aconteceu em 2019.

No ano de 2022, novamente a ASMIReasdemais e n t i d a d e s representativas de nossos militares, d i s c u t i r a m e p r o m o v e r a m candidaturas que novamente foram sucumbidas diante d e s i t u a ç õ e s internaseexternas, quando não houve consenso dos interessados e apesar de grande luta e termos chegado bem

próximos de uma c a d e i r a n a A s s e m b l e i a L e g i s l a t i v a , novamente os militares, que já t i v e r a m d u a s c a d e i r a s concomitantes, p e r d e r a m a oportunidade. Mas continuamoscomas questões a serem d i s c u t i d a s e solucionadas, para atenderem aos nossosinteresses.

Então meus irmãos,échegadaa h o r a d e demonstrarmos, em todo o país, a nossa capacidade de organização, de mobilização e de conscientização para novamente levantarmos a nossa bandeira e enfrentarmos esta batalha mais uma vez. E é, neste m o m e n t o q u e deveremos estar preparados para enfrentar esta batalha com cada soldado já definido, com seu papel determinado e sua capacidade de negociação toda ela voltadaparaatender

ao nosso interesse, que é o de manter nossos direitos e prerrogativas como militares, uma classe especial, que dá sua própria vida em favor do próximo.

Através da ASMIR, vamos t r a b a l h a r arduamente no sentido de fazer entender aos n o s s o s parlamentares e governantes a causa e a nossa necessidade.Todos temos que estar conscientes de nossa missão, que temos que lutar para sustentar nossos salários de forma integral e em paridade com os ativos.

A luta será árdua, mas com a vontadedecadaum e o desejo de v e n c e r , n ó s chegaremos lá, c o m f o r ç a e galhardia!

Fala do Presidente

Ahonra de servir

Assumircomo Diretora Secretária da ASMIR foi uma grande honra. Foi um desafio, que, apesar de exigir muito trabalho e dedicação,também mepresenteoucom i n ú m e r o s aprendizados v a l i o s o s e m o m e n t o s memoráveis.

Fazer parte da última diretoria, liderada pelo Capitão Sulino, nosso eterno presidente, foi uma e x p e r i ê n c i a m a r c a n t e e inesquecível. Ele f o i u m l í d e r v i s i o n á r i o , i n s p i r a d o r e comprometido com aASMIRetodosos seus associados. Sou imensamente grataportudooque ele fez por nós e pelainstituição.

Conhecer de perto os motivos que levaram à criaçãodaASMIRe t o d o s o s benefícios, direitos e d e m a n d a s conquistados em 20anosfoialgoque aumentou ainda

m a i s m i n h a admiração pela instituição.

A ASMIR é uma referência em proporcionar bemestar e proteger os d i r e i t o s d o s associados, e hoje atende mais de 1 6 0 0 s ó c i o s m i l i t a r e s d a R e s e r v a , R e f o r m a d o s , Pensionistas e da Ativa.

Apesar dos d e s a fi o s enfrentados pelos

bravos sócios fundadores nos primeiros anos de associação, a Asmir c r e s c e u e s e consolidou como uma associação com estrutura sólida, capaz de garantir a qualidade de vida dos seus membros. É com grande alegria que afirmoqueaAsmiré a maior e melhor associação, um verdadeiro escudo de proteção dos d i r e i t o s j á

conquistadoseuma f e r r a m e n t a poderosa para buscar nossas demandas.

Agradeço de todo o coração pela oportunidade de ter feito parte desta última diretoria, do triênio 2020-2023. J u n t o s , fortalecemos a estrutura física, fi n a n c e i r a e humana da nossa a s s o c i a ç ã o , deixando todas as c o n d i ç õ e s necessárias para a nova gestão dar continuidade ao crescimento da Asmir.

P o r fi m , agradeço a Deus, nosso Pai criador, e a todos os diretores que passaram pela ASMIR e deixaram s u a m a r c a , contribuindo para o seu crescimento e fortalecimento.

Obrigada,ASMIR!

Reginalda Aparecida da Silveira Puon - Maj PM RR

Moção de Reconhecimento e Gratidão

Reconhecimento e valorização dos pensionistas

A s pensionistas dos militares do Estado

T o c a n t i n s , representadas nestes20anospela pensionista Selma Nunes Siqueira, viúva do Sargento Jamilson Pita, vem e x t e r n a r s e u reconhecimento e gratidãoàAsmir,na pessoadoCap.PM R/R Raimundo Sulino dos Santos, portodasaslutase conquistas em favordaclasse,que se tornou uma grande família ao longo de todos essesanos.

N ã o h á porque mencionar c o m o e r a a s i t u a ç ã o d a s pensionistas até 2002, quando a ASMIR foi criada, poissomentecoma c r i a ç ã o d a entidade, tivemos e s p a ç o p a r a reivindicar nossos d i r e i t o s e a efetivação dos m e s m o s , melhorando a c o n d i ç ã o financeira, social e aqualidadedevida, de famílias que,

sem seu genitor, ficaram sem o amparo necessário para criar os filhos com dignidade e seguir a vida dada porDeus.Claroque tudo isso, com muita luta! Nada foi fácil, mas todas tivemos várias conquistas até chegaraqui.

20 anos se passaram, mas parece que foi ontem, o início de tudo, da nossa jornada. Sem

querer tivemos que ir ao enfrentamento, mesmo sem vestir o fardamento,calçado coturno, tivemos que ir à luta. Com sentimento de dor, lutamos, orientadas, estimuladas e ombreadas por todas as diretorias da ASMIR durante esses20anos.

proporcionando o devido respeito às mulheres e homens que participaram diretamente da vida d e s e u s companheiros, s o f r e r a m a s tristezas da perda do ente querido, sejaemserviço,por doença ou outro fato que o tenha levado de seu convívio e de seus filhos.

H o j e o s pensionistas têm u m a m a i o r dignidade em suas vidas, possuem carinho e respeito de toda família militar em nosso estado, graças ao esforçoconcedidoa todos através do Cap Sulino, como u m h o m e m abnegado e com propósitos bem definidosnosentido d e b e m n o s atender.

A

A s m i r buscou nosso reconhecimento através de ações no campo jurídico e p o l í t i c o ,

Dentre todas as pessoas a que d e v e m o s agradecimentos, aproveito para d e s t a c a r a Deputada Josi Nunes, à época, que intermediou as

Selma Nunes – Pensionista da Asmir

Moção de Reconhecimento e Gratidão

negociações entre o Comando e a A s s e m b l e i a Legislativa para t o r n a r a s p e n s i o n i s t a s paritárias com os titulares dos militares estaduais

eaindapatrocinoua negociação do pagamento das indenizações no M a n d a d o d e Segurança 698/93ASSPMETO, que c o n s e g u i m o s agilizar e pagar em

24 parcelas. A ela, nosso imenso agradecimento! O s pensionistas têm hoje assegurado p e l a L e i a integralidade e a p a r i d a d e d e vencimentos de seus companheiros ou companheiras que tombaram e, ainda têm direito a assistência médica, através da nossa Fundação PróTocantins e nossos planosdesaúde. Diante disto, sónosresta,atodos

os pensionistas homensemulheres, a g r a d e c e r e reverenciar o trabalho promovido pelo Capitão Sulino e às diretorias que com ele ombrearam a Asmir nestes 20 anos passados, rogando aos céus queanovadiretoria, agora tenha um profícuo trabalho em benefício de todas as pessoas associadas à nossa Asmir.

MuitoObrigado!!!

Aos associados da ASMIR de Palmas e Porto Nacional, que ASMIR firmou convênio com a rede deAcademia CORPOREFITNESS, para associados e dependentes a preços especiais, utilizarem qualquer uma das unidades.