A LEI 10639 E O CIRCUITO DA HERANÇA AFRICANA A lei 10639 aprovada em janeiro de 2003 estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana no Ensino Básico e Ensino Superior do Brasil. A lei nasceu da luta do movimento negro, para que o conteúdo relacionado aos negros fosse de fato ensinado no sistema educacional brasileiro. Desde então, essa lei tem sido um grande avanço, mas ainda limitado. É importante chamar atenção para o fato de que a legislação não versa apenas sobre aplicação da mesma na disciplina de história, mas em todas as disciplinas ministradas no Ensino Básico. O Circuito da Herança Africana possui uma ampla gama de questões relativas à temática negra no Brasil. Desde monumentos, sítios arqueológicos, estátuas, manifestações culturais, lugares sagrados para as religiões afro-brasileiras, museus e monumentos históricos. Desta forma, sendo um território repleto de conteúdo para os professores de diversas disciplinas trabalharem a lei 10639 com os estudantes. A não implementação ampla e universal da lei tem origem em diversos motivos como: falta de formação dos professores, ausência de material didático, falta de políticas públicas, racismo e falta de conhecimento de muitos sobre a lei. Infelizmente, são poucos os professores e escolas que implementam ou realizam trabalhos sólidos e contínuos para aplicação da legislação.
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