Fluxograma da Nota Técnica Conjunta n° 01/2016/MDS/MSaúde Observação: Conforme descrito, a Defensoria Pública pode ser acionada em diversos momentos do fluxo abaixo descrito, buscando promover e efetivar os direitos das crianças, de suas mães e de suas famílias, tanto na esfera extrajudicial quanto judicial.
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