Análises e recomendações sobre a educação infantil no próximo PNE
Objetivo 1 Acesso à educação infantil
Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
Ampliar a oferta de educação infantil para atender, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos ao final da vigência deste Plano Nacional de Educação
Análise A meta nacional de 60% é coerente, de acordo com a Pnad Contínua de 2023, que mostra que 37,8% das crianças frequentam creches e que 20% cujas famílias gostariam que a criança estivesse na creche não frequentam por dificuldade de acesso. No entanto, uma média nacional não reflete, necessariamente, a demanda de cada localidade, que pode variar significativamente conforme as características do território.
Recomendação Como a matrícula na creche é uma escolha da família, a meta deve focar na demanda manifesta: “Ampliar a oferta de educação infantil para atender, em 5 anos, no mínimo 70% da demanda manifesta de crianças de 0 a 3 anos, e 90% ao final da vigência deste Plano Nacional de Educação”.
Para alcançar essa meta, deve-se incluir estratégias que enderecem os desafios: Definição e adoção de instrumento nacional para levantamento da demanda, em acordo com a lei 14.851/24
Inclusão de estratégia de levantamento da demanda de creche nos Planos Municipais de Educação, em articulação com a lei 14.851/24
Implementação de estratégias de busca ativa de crianças de até 3 anos de idade
Ações para informar as famílias, especialmente as que estão em situação de maior vulnerabilidade, sobre o direito à educação infantil
A demanda manifesta compreende as crianças cadastradas em eventual fila de espera. Já a demanda potencial abrange todas as crianças cujas famílias teriam interesse na matrícula, mas que não fizeram cadastro por desconhecimento do direito à creche e/ou por saber da inexistência de vagas.
Meta 1.b
Reduzir, a no máximo 10 pontos percentuais, a desigualdade de acesso à creche entre as crianças do quintil de renda familiar per capita mais elevado e as do quintil de renda familiar per capita mais baixo até o final da vigência deste PNE.
Análise Ainda persistem desigualdades significativas na cobertura de creche entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos. Transformar a redução dessas desigualdades em uma meta no próximo plano é um avanço evidente. É preciso, no entanto, apresentar estratégias suficientes para endereçá-la.
Recomendação Atender às crianças em situação de maior vulnerabilidade social requer ações integradas e intersetoriais, orientadas por critérios de priorização que caminhem em direção a redução das desigualdades. Por isso, recomenda-se incluir como estratégia: Priorização do acesso à creche para crianças de famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único e conforme outros critérios de priorização, de acordo com a lei 14.851/24
Universalizar, até o terceiro ano de vigência deste PNE, o acesso à educação infantil em pré-escola, para atender todas as crianças de 4 a 5 anos.
Análise A universalização, prevista para 2016 no plano vigente, foi adiada até o terceiro ano do próximo plano. Esse adiamento deve ser acompanhado de medidas que forneçam subsídios para compreensão dos desafios que impedem a universalização e de estratégias específicas para enfrentá-los, considerando que ainda prevalecem desigualdades significativas entre as regiões do país.
Recomendação É necessário definir estratégias que enderecem as desigualdades de acesso a pré-escola, direcionando ações específicas para algumas localidades e para populações em maior situação de vulnerabilidade, tais como: Ações de busca ativa de crianças que estão fora da pré-escola, articuladas com saúde e assistência social Assistência técnica e financeira do governo federal para expandir as vagas nas regiões com menores índices de acesso à pré-escola
Meta 1.c
Meta 1.a
Objetivo 2
Qualidade da educação infantil
Meta 2.a
Garantir a qualidade da oferta de educação infantil
Assegurar que toda a oferta de creche alcance padrões nacionais de qualidade para a educação infantil, considerando, no mínimo, as dimensões de infraestrutura física, profissionais de educação, condições de gestão, recursos pedagógicos, acessibilidade, interações e práticas pedagógicas.
Assegurar que toda a oferta de pré-escola alcance padrões nacionais de qualidade para educação infantil, considerando, no mínimo, as dimensões de infraestrutura física, profissionais da educação, condições de gestão, recursos pedagógicos, acessibilidade, interações, práticas pedagógicas e brincadeiras.
Análise É positivo que a nova proposta inclua um objetivo específico para a qualidade da educação infantil, que contemple formação de professores, intersetorialidade e fortalecimento da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Recomendação Considerando que ainda não existem dados nacionais para aferir a qualidade do atendimento e nem estabelecer numericamente o que seria desejável, recomenda-se a inclusão de estratégias que viabilizem a execução e o acompanhamento das metas de qualidade, tais como:
Estabelecimento de um índice de qualidade a partir dos indicadores disponíveis sobre infraestrutura e recursos humanos no Saeb Educação Infantil e no Censo Escolar
Realização de diagnóstico de linha de base da qualidade até o terceiro ano de vigência do novo plano
Apoio técnico e financeiro aos municípios para implementar as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Resolução CNE/CEB n° 1, de 17 de outubro de 2024), detalhando as ações, responsáveis e prazos
Objetivo 3
Alfabetização
Objetivo 6
Educação Integral em Tempo Integral
Objetivo 8
Educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola
Objetivo 9
Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva e Educação
Bilíngue de Surdos
Objetivo 16
Profissionais da Educação Básica
Objetivo 18
Financiamento da Educação Básica
Assegurar a alfabetização, ao final do segundo ano do ensino fundamental, a todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com redução de desigualdades e inclusão
Incluir estratégias de práticas de leitura e escrita na educação infantil, tendo como eixo as interações e brincadeiras previstas nas DCNEI (2009) e BNCC (2017).
Garantir a oferta de matrículas em tempo integral na perspectiva da educação integral nas escolas públicas
Estabelecer metas específicas para creche e para pré-escola, articuladas às estratégias de acesso e levantamento de necessidades da população.
Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
Estabelecer que os municípios realizem o levantamento e atendam à demanda manifesta, uma vez que a matrícula na creche é de opção das famílias.
Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial – PAEE e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos – Paebs, em todos os níveis, as etapas e as modalidades
Contemplar as especificidades da educação infantil nas estratégias para a educação especial e educação bilingue de surdos.
Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica
Contemplar as especificidades da educação infantil, considerando estratégias efetivas para atrair e reter docentes, como a melhoria da qualidade da formação inicial e continuada e a equiparação salarial em relação aos professores do ensino fundamental.
Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica
Ampliar o financiamento da educação infantil, garantindo recursos para a expansão de vagas e a manutenção da qualidade no atendimento.
Meta 2.b
A educação infantil em números
Acesso à creche (em %) 1
Acesso à pré-escola (em%) 4
O percentual de matrículas em tempo integral na creche foi de 57,9%, e de 14,2% na pré-escola, o menor percentual da educação básica, de acordo com censo escolar 2023
Crianças de 0 a 3 anos 2
Entre as 20% mais pobres, 31% frequentam a creche
Entre as 20% mais ricas, 56% frequentam a creche
2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche por problemas de acesso (faltam unidades e vagas ou a matrícula foi rejeitada) 3
Maiores coberturas 5
Maranhão:
Menores coberturas 5
A região Norte apresenta a menor cobertura do país: Ceará:
Minas Gerais:
44%
das crianças fora da creche por dificuldade de acesso estão concentradas em apenas cinco estados. Em números absolutos, elas representam 1 milhão entre as 2,3 milhões 3
São Paulo: 267 Minas Gerais: 217 Pará: 205 Bahia: 204 Maranhão: 137 Em mil
Expansão das vagas com qualidade
Entre as escolas municipais de educação infantil 7
68,1% não têm materiais para atividades culturais e artísticas
61,5% não têm parquinho infantil 53,4% não têm banheiro adaptados para as crianças
85,2% 5
Apesar de obrigatória, 441 mil crianças ainda estão fora da pré-escola 6 das turmas de creche e préescola enfrentam problemas na inclusão e acessibilidade de crianças com deficiência 8
34,1% não têm brinquedos adequados à idade das crianças
5 em cada 10 estudantes de pedagogia desistem da graduação 9
