4.1 Antes da pandemia
Com base no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2018, a organização “Todos pela Educação”, em 2019, publicou o texto “Do início ao fim: população negra tem menos oportunidades educacionais”, no qual traz diferentes dados que demonstram as desigualdades afirmadas em seu título: em 2018, apenas 32% de crianças negras de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creche, ao passo que esse percentual chega a 39% de crianças brancas. No Ensino Fundamental, embora as taxas de matrícula sejam equivalentes para negros (97,7%) e brancos (98,3%), no 5º ano apenas 51% dos negros apresentam proficiência adequada em língua portuguesa, enquanto para os brancos este indicador é de 70%. No Ensino Médio, as disparidades de frequência escolar voltam a aparecer: apenas 64,3% dos adolescentes negros de 15 a 17 anos estavam matriculados no Ensino Médio, enquanto 75,4% dos brancos do mesmo grupo de idade frequentavam este nível de ensino; na faixa etária até 19 anos, apenas 55% dos jovens negros haviam concluído o Ensino Médio, sendo que 73,7% dos brancos na mesma faixa etária tinham finalizado este nível de ensino.
Outra organização, a Cidade Escola Aprendiz, com o apoio do Ministério Público do Trabalho, em 2017, publicou o “Mapa do Trabalho Infantil”, apresentando dados que revelam a exploração da mão de obra infantil tem maior incidência na vida de pessoas negras. As crianças negras representam 62,7% das vítimas do trabalho infantil e, quando desagregamos por categorias de trabalho, são 73,5% no trabalho doméstico, área que também concentra 94% de meninas. O estudo “A Criança e o Adolescente nos ODS: marco zero dos principais indicadores brasileiros”, realizado pela Fundação Abrinq e publicado em 2019, destacou que:
» O rendimento familiar implica diretamente a frequência escolar, quanto menor o
rendimento de uma família, maior a probabilidade de uma criança ou adolescente ter tanto sua frequência quanto desempenho escolar prejudicados;
» As meninas em idade escolar são mais direcionadas ao trabalho doméstico, enquanto os meninos trabalham na produção para terceiros e para o próprio consumo;
» As disparidades raciais presentes no acesso à educação infantil se agravam nos níveis subsequentes de ensino, seja nas redes públicas ou privadas, o que significa que as desigualdades raciais “se cristalizam ao longo das etapas da Educação Básica”;
» Crianças e adolescentes ocupados com mundo do trabalho têm menores taxas de escolarização;
» Jovens negros estão 4 vezes mais expostos à morte violenta do que jovens brancos; » Crianças e adolescentes do sexo feminino são a maioria das vítimas de violência, abuso e exploração sexual.
De modo geral, observamos, a partir dos diversos dados citados, que a privação de direitos e as desigualdades raciais e de gênero têm início ainda na primeira infância, e se refletem de forma diferente sobre a trajetória de meninas e meninos negros e brancos. A pandemia é um fator de agravamento dessas condições, conforme apresentamos a seguir.
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