4.1 Antes da pandemia

4.1 Antes da pandemia

Com base no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2018, a organização “Todos pela Educação”, em 2019, publicou o texto “Do início ao fim: população negra tem menos oportunidades educacionais”, no qual traz diferentes dados que demonstram as desigualdades afirmadas em seu título: em 2018, apenas 32% de crianças negras de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creche, ao passo que esse percentual chega a 39% de crianças brancas. No Ensino Fundamental, embora as taxas de matrícula sejam equivalentes para negros (97,7%) e brancos (98,3%), no 5º ano apenas 51% dos negros apresentam proficiência adequada em língua portuguesa, enquanto para os brancos este indicador é de 70%. No Ensino Médio, as disparidades de frequência escolar voltam a aparecer: apenas 64,3% dos adolescentes negros de 15 a 17 anos estavam matriculados no Ensino Médio, enquanto 75,4% dos brancos do mesmo grupo de idade frequentavam este nível de ensino; na faixa etária até 19 anos, apenas 55% dos jovens negros haviam concluído o Ensino Médio, sendo que 73,7% dos brancos na mesma faixa etária tinham finalizado este nível de ensino. Outra organização, a Cidade Escola Aprendiz, com o apoio do Ministério Público do Trabalho, em 2017, publicou o “Mapa do Trabalho Infantil”, apresentando dados que revelam a exploração da mão de obra infantil tem maior incidência na vida de pessoas negras. As crianças negras representam 62,7% das vítimas do trabalho infantil e, quando desagregamos por categorias de trabalho, são 73,5% no trabalho doméstico, área que também concentra 94% de meninas.

O estudo “A Criança e o Adolescente nos ODS: marco zero dos principais indicadores brasileiros”, realizado pela Fundação Abrinq e publicado em 2019, destacou que:

»O rendimento familiar implica diretamente a frequência escolar, quanto menor o rendimento de uma família, maior a probabilidade de uma criança ou adolescente ter tanto sua frequência quanto desempenho escolar prejudicados;

»As meninas em idade escolar são mais direcionadas ao trabalho doméstico, enquanto os meninos trabalham na produção para terceiros e para o próprio consumo;

»As disparidades raciais presentes no acesso à educação infantil se agravam nos níveis subsequentes de ensino, seja nas redes públicas ou privadas, o que significa que as desigualdades raciais “se cristalizam ao longo das etapas da Educação Básica”;

»Crianças e adolescentes ocupados com mundo do trabalho têm menores taxas de escolarização;

»Jovens negros estão 4 vezes mais expostos à morte violenta do que jovens brancos;

»Crianças e adolescentes do sexo feminino são a maioria das vítimas de violência, abuso e exploração sexual.

De modo geral, observamos, a partir dos diversos dados citados, que a privação de direitos e as desigualdades raciais e de gênero têm início ainda na primeira infância, e se refletem de forma diferente sobre a trajetória de meninas e meninos negros e brancos. A pandemia é um fator de agravamento dessas condições, conforme apresentamos a seguir.

Além de impactar a interação cotidiana entre docentes e estudantes, o fechamento das escolas pode agravar um problema que, como sabemos, atinge majoritariamente as crianças e os adolescentes em condição de vulnerabilidade: a evasão escolar. A PNAD Educação de 2019 já apontava 8,5% de evasão entre estudantes de até 13 anos de idade, e de 18% entre aqueles de 19 anos ou mais. Outro ponto relevante é que as chances de evasão se tornam 8 vezes maiores entre estudantes com idades entre 15 e 17 anos pertencentes ao grupo dos 20% mais pobres em relação aos 20% mais ricos.

Em períodos de crise econômica e austeridade, as disparidades de raça, gênero e renda costumam aumentar e, nestes momentos, é necessário o acompanhamento da sociedade civil com o objetivo de evitar o aprofundamento das desigualdades. Crianças e adolescentes negras são maioria em famílias em situação de vulnerabilidade, que integram as classes C, D e E5 , muitas não têm condições de realizar atividades pedagógicas remotas, mediadas ou não por tecnologias digitais. Por outro lado, professoras(es) também sofrem os efeitos da educação remota, modalidade para a qual não estavam preparadas(os) e, muitas vezes, não possuíam os dispositivos eletrônicos adequados às novas demandas, e foram obrigadas(os) a se adaptar a nova realidade sem ao menos serem convidadas(os) a participar da elaboração do plano emergencial das redes de educação nas quais atuam. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2018, publicada pelo IBGE (2020a), levantou dados sobre acesso à Internet, televisão e celular nas residências brasileiras, apontando que 79,1% delas têm acesso à Internet - 83,8% das urbanas e 49,2% das rurais. Apesar disto a maior parte das redes de ensino adotaram plataformas virtuais de aprendizagem como meio para o desenvolvimento das atividades educacionais durante a pandemia, conforme apresentamos a seguir.

5 De acordo com o IBGE, classe C é composta por famílias com rendimentos entre 4 e 10 salários-mínimos, classe D por famílias com rendimentos entre 2 e 4 salários-mínimos e classe E as famílias que vivem com até 1 salário-mínimo.