Exploração Sexual Comercial

famílias vivenciam, com contornos de pobreza, privação, fome, ausência de recursos, etc. Contextos nos quais a moeda de troca financeira ou mesmo de atenção, promessas e regalias, representa grande poder de manipulação40 .

Exploração Sexual Comercial41

Entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual, em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico. Nessa forma, existe a mediação entre adultos com obtenção de lucro.

Refuta-se a terminologia “prostituição infantil”, na medida em que a prostituição pressupõe consentimento, o que a criança ou o adolescente não possui condições de dar42. Com efeito, crianças e adolescentes são inseridos em uma realidade desumana de maneira compulsória ou por manipulação, a qual configura uma das piores formas de trabalho infantil. Revela-se um uso perverso das vulnerabilidades econômicas e sociais, pautado nas estruturas racista, machista e misógina da sociedade brasileira, cujas consequências, para crianças e adolescentes, são devastadoras.

40 CHILDHOOD BRASIL. Vítimas de exploração sexual de Crianças e Adolescentes: Indicadores de risco, vulnerabilidade e proteção. Disponível em: <https://www.childhood.org.br/childhood/publicacao/vitimas_da_exploracao_sexual_de_criancas_e_adolescentes.pdf>. Acesso em 14.08.2020 41 Sobre o tema, ver a Convenção n. 182. Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação. 42 ANDI -Comunicação e Direitos. É correto falar em prostituição infantil?. Disponível em <http://www.andi.org.br/helpdesk/e-correto-falar-em-prostituicao-infantil>. Acesso em 14.08.2020