II Workshop Internacional - Estrategia de Avaliação by Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Programa de Desenvolvimento Infantil (PDI) Estratégia de Avaliação Avaliação dos Projetos Comunitários

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal São Paulo, Brasil Outubro de 2008

Índice Introdução _______________________________________________________

Considerações Iniciais ______________________________________________ Referencial Teórico Diagnóstico Situacional Elaboração dos Projetos Comunitários

Estudos Avaliativos ________________________________________________ Estudos de Linha de Base Avaliação de Processo Avaliação de Resultados Avaliação de Impactos

Anexo 1 __________________________________________________________

Anexo 2 _________________________________________________________

Anexo 3 _________________________________________________________

Anexo 4 _________________________________________________________

Introdução A avaliação é considerada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV) uma ferramenta vital para o acompanhamento de seus Programas e para o alcance de sua visão. É essencial para identificar o retorno social dos investimentos feitos e gerar informações que orientem tomadas de decisão. É também elemento fundamental que permitirá à FMCSV gerar conhecimento e sistematizá-lo em forma de inteligência. Desde sua formulação, o Programa de Desenvolvimento Infantil (PDI) tem se preocupado em organizar atividades de forma criteriosa, visando aumentar suas chances de efetividade. Para tanto, tem lançado mão de estratégias avaliativas em todas as fases de seu planejamento e implementação. Isto inclui o processo de seleção dos municípios participantes, o diagnóstico da situação do desenvolvimento infantil dos municípios, e as futuras avaliações de processo, resultados e impactos dos projetos comunitários. O presente documento tem o objetivo de apresentar a estratégia de avaliação da FMCSV para os projetos comunitários do PDI. O documento está dividido em duas partes. A primeira trata de aspectos iniciais do Programa incluindo (i) definição de um modelo ideal de atenção para a criança da concepção aos três anos de idade a ser buscado pelos municípios que fazem parte do programa; (ii) desenvolvimento de diagnóstico situacional da atenção à área de desenvolvimento infantil nos municípios; e (iii) identificação de processo a ser seguido para elaboração dos projetos comunitários a serem submetidos à FMCSV. A segunda descreve os diferentes estudos avaliativos que serão desenvolvidos como parte da avaliação dos projetos comunitários do PDI. Será apresentada a lógica dos estudos e os principais critérios e indicadores que deverão servir como guia para os estudos de (i) linha de base, (ii) processo, (iii) resultados, e (iv) impacto. O aprofundamento metodológico dos estudos, incluindo a operacionalização de critérios e indicadores com a definição de estratégias mais adequadas para coleta e análise de dados, será realizado oportunamente quando os municípios completarem o desenvolvimento de suas propostas, o que se espera para Dezembro de 2008.

Considerações Iniciais Referencial teórico Um Comitê Multidisciplinar, composto de profissionais especializados em desenvolvimento infantil reunidos pela FMCSV, elaborou documento que serve de referencial teórico para auxiliar a formatação dos projetos comunitários. O documento agrega os principais conceitos de desenvolvimento infantil, com ênfase à humanização e integração da atenção a gestantes, famílias e crianças de 0 a 3 anos. Orienta o que seria um atendimento “ideal” ao público-alvo para disseminação e incorporação dos conceitos de desenvolvimento infantil. Também identifica estratégias consideradas como boas práticas e que já estejam sendo utilizadas como rotinas/protocolos de atenção em serviços existentes, além de novas práticas que comporão o conjunto de estratégias que a FMCSV sugerirá aos municípios.

Diagnóstico Situacional Como parte do processo de elaboração dos projetos comunitários, cada grupo interessado em participar do PDI foi convidado a realizar um diagnóstico da situação da atenção a gestantes, famílias e crianças de 0 a 3 anos em suas cidades. As informações levantadas pelo diagnóstico ajudarão os municípios a identificar oportunidades de ações que fortaleçam a humanização e integração dos serviços existentes ou que promovam a implantação de novas atividades que favoreçam o desenvolvimento infantil. Para viabilizar o diagnóstico, a equipe da FMCSV desenvolveu um instrumento com 139 indicadores que orientam a coleta de informações. Os indicadores foram agrupados em seis categorias: (i) gerais e da situação familiar, (ii) de Pré-Natal, (iii) de atenção ao parto, (iv) de puerpério, (v) de atenção à saúde das crianças de 0 a 47 meses, e (vi) de atenção à educação às crianças de 0 a 47 meses. Ao final do instrumento, há quatro perguntas que ajudam o município a refletir criticamente sobre os aspectos que estão funcionando bem e que permanecerão e/ou serão fortalecidos; e sobre os que não estão tão bem e que precisarão ser melhorados. Esta reflexão crítica será o primeiro passo para ajudar na formulação, pelo município, de um projeto para melhorar a atenção a gestantes, famílias e crianças de 0 a 3 anos e que será submetido à apreciação da FMCSV. A versão final do instrumento para diagnóstico situacional do desenvolvimento infantil nos municípios encontra-se no anexo I desde documento. Elaboração dos Projetos Comunitários A partir das necessidades e ativos identificados nos municípios por meio do diagnóstico situacional, somados ao conhecimento acumulado/sistematizado pela FMCSV sobre desenvolvimento infantil, serão elaboradas pelos municípios propostas que visam o aprimoramento, humanização e integração de serviços visando fomentar/melhorar a atenção a gestantes, famílias e crianças de 0 a 3 anos. O roteiro para a elaboração da proposta busca contemplar: • • • • • • • •

Introdução e justificativa (incluindo análise de contexto) Objetivos gerais Objetivos específicos Estratégias de implementação, incluindo intervenções inter-setoriais Estratégias de monitoramento e avaliação Cronograma de atividades Custos com orçamento específico para cada um dos parceiros do projeto Gestão administrativa

Estudos Avaliativos Estudos Baseline) Estudos de Linha Base (Basel Além dos levantamentos realizados pelo Diagnostico Situacional proposto, a FMCSV realizará estudos que servirão para coletar informações sobre a situação inicial de diversos aspectos sobre a atenção a gestantes, famílias e crianças de 0 a 3 anos que ajudarão a identificar futuramente os vários impactos esperados como resultados dos projetos comunitários. Os estudos serão realizados como uma das primeiras ações dos projetos.

Visam medir indicadores específicos que não são monitorados pelos sistemas de informação existentes, como o IBGE, Datasus ou Edudata, e que podem demonstrar impactos que, espera-se, ocorrerão como conseqüência das ações dos projetos. Vários indicadores que são relevantes para a identificação de resultados e de impactos dos projetos já estão contemplados no Diagnóstico Situacional. Estes indicadores estão identificados com um asterisco no Anexo 1. Alguns outros aspectos importantes a serem estudados neste momento incluem:

1. Situação sócio-afetiva em que a mãe engravidou 2. Planejamento da gravidez pelos futuros pais 3. Aceitação da gravidez pelos futuros pais (ex: gravidez ao acaso e abandono paterno pós-gravidez)

4. Participação do pai no período pré-natal (pai acompanhou consultas do Pré-Natal?) 5. Tipo de atenção recebida pelas gestantes no Pré-Natal e puerpério e pelas crianças na puericultura

6. Protocolo de atenção ao Pré-Natal, puericultura, puerpério utilizado pelos serviços de saúde do município

7. Tipo de atenção às crianças de 0 a 3 anos matriculadas em centros de educação infantil/creches

8. Nível de preparo emocional, cognitivo, motor e social de crianças de 4 e 5 anos que em 2009 estarão iniciando sua educação formal (aplicação do instrumento “Early Development Instrument”) 9. Nível de desenvolvimento físico e psicossocial das crianças em creches ou não nas diferentes faixas-etárias entre 0 e 3 anos (aplicação de instrumentos existentes, como o “Bayley Scales of Infant Development”—BSID e o “Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Psíquico Infantil”—IRDI, ou desenvolvimento e validação de novos instrumentos) 10. Nível de integração dos serviços de desenvolvimento infantil no município nas áreas de saúde, educação e promoção social oferecidos pelo governo (local, estadual, federal) e por organizações do segundo (ex: UNIMED) e terceiro (ex: igrejas, ONGs) setores 11. Conteúdo dos planos de governo na área de desenvolvimento infantil 12. Conteúdo de leis municipais de proteção a gestantes e a crianças de 0 a 3 anos 13. Orçamento atual para serviços e programas governamentais na área da saúde materno infantil 14. Orçamento atual para serviços e programas governamentais de Desenvolvimento Infantil de 0 a 3 anos Alguns dos estudos de linha de base, que têm pessoas como unidade de análise, serão produzidos através de entrevistas, questionários ou observações em amostras probabilísticas dimensionadas para responder a demandas específicas de informação e não em estudos censitários. Avaliação de Processo A avaliação de processo visa oferecer informações para a coordenação dos projetos comunitários e do PDI sobre como está se dando a implementação dos projetos e do Programa. Estas informações deverão ser obtidas em tempo hábil a fim de permitir a correção de rumos e a tomada de outras decisões estratégicas para melhorar o trabalho em andamento.

Serão realizados também estudos avaliativos visando analisar criticamente a qualidade, valor e relevância do que acontece durante a implementação dos projetos comunitários que não sejam considerados ainda resultados alcançados. A qualidade das ações realizadas, o cumprimento de metas estabelecidas, e a observação de princípios éticos no planejamento e desenvolvimento das ações dos projetos são algumas das áreas básicas a serem contempladas. Uma lista ampliada com os principais aspectos que serão monitorados ao longo da implementação das ações dos projetos encontra-se no Anexo 2 deste documento. A avaliação de processo criará mecanismos para identificação de fatores que alertem à necessidade de atenção imediata pelos gestores dos projetos e do Programa, a fim de evitar problemas significativos no futuro. Tais fatores são chamados de “eventos-sentinela”; alguns exemplos incluem: (i) não utilização dos recursos dentro do prazo estimado, e (ii) não participação de pessoas que se comprometeram inicialmente em participar do projeto na implementação das ações. A avaliação de processo tem também como objetivo possibilitar a sistematização das principais ações desenvolvidas pelos projetos e de suas características contextuais. Espera-se que estas informações facilitem a incorporação de novos conhecimentos por parte da FMCSV e dos municípios sobre diversos fatores que possam ter influenciado os resultados positivos e negativos observados como decorrência dos projetos. Avaliação de resultados Uma das estratégias avaliativas importantes inclui a análise crítica dos resultados de curto e médio prazos relacionados às ações dos projetos. Espera-se que a obtenção de tais resultados levará a impactos (resultados de longo prazo) junto, principalmente, às crianças atendidas e suas famílias. É essencial, portanto, que estudos específicos sejam conduzidos para acompanhar em que medida estes resultados serão/estão sendo alcançados. Estes estudos serão realizados em momentos-chave dos projetos, de forma a permitir que sejam feitos ajustes necessários em etapas posteriores para garantir maior impacto das ações. Resultados e impactos são termos muito semelhantes. Neste documento optamos por utilizar a variável “tempo” para diferenciá-los (Jane Davidson 2005 - Evaluation Basics). Desta forma, “Resultados” foram considerados todos os efeitos que podem ser atribuídos aos projetos comunitários no decorrer dos primeiros 47 meses de suas implantações; “Impacto” foi definido como os efeitos de longo prazo, i.e., após 47 meses de implantação dos projetos comunitários. Algumas das áreas estratégicas nas quais se espera observar resultados dos projetos incluem: (i) mudanças no atendimento integral e integrado a gestantes, famílias e crianças de 0 a 3 anos; (ii) melhorias na atenção oferecidas pelas unidades de educação infantil; (iii) aumento de conhecimento e melhoria nas atitudes e práticas de pais e mães em relação ao cuidado com seus filhos desde a gestação; (iv) existência de ações efetivas para prevenir gravidez na adolescência e/ou indesejadas; (v) existência de estratégias efetivas para levar informações às famílias sobre a importância do desenvolvimento infantil e dos vínculos entre pais e filhos; e (vi) desenvolvimento de lideranças locais comprometidas com o desenvolvimento infantil. Uma lista ampliada com os principais resultados positivos a serem acompanhados pelo sistema de avaliação dos projetos comunitários está incluída como Anexo 3 deste documento.

Certamente a estratégia de avaliação de resultados não deverá se limitar aos resultados positivos antecipados ou previstos pelas coordenações do Programa e dos projetos locais. Sendo uma iniciativa complexa e ampla, com ações em várias áreas (saúde, educação, promoção social e jurídica), diversos outros resultados (não previstos, positivos ou negativos) também ocorrerão. O sistema de avaliação deverá estar preparado para captar e analisar tais resultados. Para tanto, estão previstos estudos por avaliadores externos aos projetos que utilizarão estratégia conhecida como avaliação livre de metas (goal-free evaluation). Neste tipo de avaliação, o avaliador tem contato restrito (ou nenhum contato) com os gestores/ gerentes dos projetos e do Programa a fim de não ser influenciado por eles na busca dos resultados produzidos. Esta é uma metodologia que prioriza observações e entrevistas com os supostos beneficiários das ações dos projetos e representantes de organizações que podem ou já foram diretamente afetadas em alguma medida pelas intervenções dos projetos. (referência: Michael Scriven 1991—Evaluation Thesaurus). Avaliação de impacto A avaliação de impacto inclui a identificação e análise dos efeitos de longo-prazo, positivos e negativos, primários e secundários, produzidos pelas ações dos projetos direta ou indiretamente, e intencionalmente ou não. Como primeiro passo neste sentido será desenvolvida uma lista de possíveis grupos/indivíduos que poderão ser impactados e os impactos esperados que os projetos comunitários possam produzir, tomando como referencial os valores básicos que os orientam: • Municípios

fortalecidos para atendimento universal e de qualidade para o desenvolvimento integral de todas as crianças de 0 a 3 anos, de maneira sustentável. • Crianças atingem potencial máximo de desenvolvimento (dentro do esperado em suas faixas etárias e de suas pré-condições - “nature/nurture”). Existem alguns instrumentos de avaliação que vêm sendo aplicados com êxito em outros locais e que podem ser incorporados ao processo de avaliação de impacto, tais como: (i)

Early Development Instrument: estuda o nível de preparo de crianças no momento de sua entrada na escola (children’s school readiness). Este instrumento está sendo usado como orientação básica de estudo multicêntrico internacional apoiado pelo Banco Mundial e envolvendo, no momento, instituições de diversos países, entre eles: Canadá, Cuba, México, Moçambique, Austrália e Brasil (PIM). (ii) Instrumentos para medir o desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial de crianças de 0 a 3 anos: a serem identificados entre os disponíveis, considerando sua adequação para medir impactos esperados e níveis de validação que quantifiquem sua precisão e validade. Há vários que parecem ser relevantes para este tipo de estudo e que serão considerados. Alguns exemplos incluem: • Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Psíquico Infantil (IRDI): considera as atividades básicas que constituem a vida de um bebê nos primeiros meses: dormir, acordar, mamar, olhar ou defecar; investiga o desenvolvimento de uma criança de modo articulado à sua constituição psíquica (André Laranjeira de Carvalho, “Indicadores clínicos de desenvolvimento infantil em 9 capitais brasileiras: influência dos aspectos culturais regionais”) • Gesell Developmental Schedules (Escala de Gesell): exame do desenvolvimento da criança de 0 a 5 anos, que avalia quatro aspectos: motor (movimentos corporais amplos e as coordenações motoras finas); adaptativo 7

(coordenação dos movimentos oculares e manuais); linguagem (todas as formas de comunicação); pessoal-social (cuidados pessoais e a adaptação às situações sociais) • Denver Development Screening Test (DDST): avaliação de atrasos no desenvolvimento infantil de crianças de 1 mês a 5 anos de idade, abrangendo: coordenação motora ampla, linguagem, coordenação motora fina e adaptação pessoal-social • Escala de Desenvolvimento do Comportamento da Criança (EDC): instrumento desenvolvido no Brasil para aplicação em crianças de 0 a 5 anos, estruturado para ser utilizado em programas de diagnóstico e intervenção nos distúrbios de desenvolvimento, bem como na prevenção e detecção destes (Batista Pinto et al., 1997 “O Desenvolvimento do Comportamento da Criança no primeiro ano de vida: padronização de uma escala para a avaliação e o acompanhamento”) • Bayley Scales of Infant and Toddler Development – Third Edition (Bayley III):

mede o desenvolvimento físico, motor, sensor e cognitivo de crianças de 1 a 42 meses de idade. • Ages and Stages Questionnaires—Social-Emotional (ASQ-SE): mede problemas sociais e emocionais, problemas de comportamento, e competencies sociais de crianças de 6 meses a 5 anos (respondido pelos pais ou cuidadores). • Brief Infant Toddler Social Emotional Assessment (ITSEA): mede problemas de comportamento (ex: agressão, depressão) e competências (ex: capacidade para seguir instruções, empatia) em crianças de 12 a 36 meses de ideade. • Devereux Early Childhood Assessment Clinical Form (DECA-C): para crianças de 2 a 5 anos; mede as áreas de iniciativa, auto-controle e vínculos (escala de fatores de proteção) e as de depressão, controle de problemas emocionais, problemas de atenção e agressão (escala de preocupações de comportamento). Outros indicadores de impacto dos projetos que serão incluídos na Estratégia de Avaliação encontram-se no Anexo 4 deste documento. Estratégias semelhantes às descritas na seção referente à avaliação de resultados deste documento serão usadas para identificar impactos não-esperados, positivos e negativos, diretos e indiretos produzidos pelos projetos. O processo de determinação da contribuição dos projetos aos impactos identificados (atribuição de causalidade) será orientado pela técnica de eliminação sistemática de hipóteses rivais e de Modus Operandi (Michael Scriven, 1991, Evaluation Thesaurus).

ANEXO 1 Instrumento para Diagnóstico Situacional do Desenvolvimento Infantil no Município Introdução Este instrumento serve de base para o levantamento da situação atual da atenção à saúde, educação e assistência social a gestantes, famílias e crianças de 0 a 3 anos, com foco especial na humanização do atendimento, junto aos municípios interessados em participar do Programa de Desenvolvimento Infantil (PDI) da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV). As informações levantadas ajudarão os municípios a identificar oportunidades de ações que fortaleçam a humanização e integração dos serviços existentes ou que promovam a implantação de atividades atualmente inexistentes.

O que contém? Há 139 indicadores que deverão orientar a coleta de informação. Estão agrupados em seis categorias: (i) indicadores gerais e da situação familiar; (ii) indicadores de Pré-Natal; (iii) indicadores de assistência ao parto; (iv) indicadores de puerpério; (v) indicadores de assistência à saúde às crianças de 0 a 47 meses; e (vi) indicadores de assistência à educação às crianças de 0 a 47 meses. Ao final do instrumento, há quatro perguntas que ajudam o município a refletir criticamente sobre os aspectos que estão funcionando bem e que precisam ser mantidos e/ou fortalecidos, e sobre os que não estão tão bem e que precisam ser melhorados. Esta reflexão crítica será o primeiro passo para ajudar na formulação de um projeto pelo município para melhorar a atenção a gestantes, famílias e crianças de 0 a 3 anos e que será ser submetido à FMCSV buscando apoio.

Como devo preencher? O instrumento contém indicadores quantitativos e qualitativos que estão incluídos em uma tabela que possui três colunas. A primeira apresenta o indicador, a segunda oferece espaço para inclusão do dado a ser informado, e a terceira serve para indicar a fonte de informação do dado coletado. É sempre importante incluir na terceira coluna o ano e mês (se houver) do dado informado, por exemplo: Datasus (2007/Julho) ou Depoimento do Secretário de Saúde do Município (2008/Setembro). É importante que os dados coletados sejam os mais recentes possíveis.

Onde obter as informações? Muitos destes dados podem ser acessados através das principais bases dados nacionais, (ii) Datasus incluindo: (i) IBGE (http://www.ibge.gov.br/cidadesat), (http://tabnet.datasus.gov.br) e (iii) Edudata (http://www.edudatabrasil.inep.gov.br). Haverá, entretanto, diversas informações que deverão ser coletadas diretamente no município. Algumas dessas, inclusive, poderão ser obtidas através de entrevistas com pessoas que conhecem bem o assunto.

Quando deve ser aplicado e devolvido? Os dados deverão ser coletados entre 11/09/2008 e 10/10/2008. O instrumento preenchido em cada município deverá ser enviado como anexo a uma mensagem eletrônica à Paula Lisbona (paula@fmcsv.org.br) até o dia 10/10/2008.

Quem deverá coletar a informação? Cada município deverá organizar um plano que melhor se ajuste à sua realidade para levantar os dados requeridos. É importante, porém, garantir o envolvimento de pessoas que tenham conhecimento aprofundado sobre as diferentes áreas abrangidas pelos indicadores. As pessoas que forem contatadas para oferecer informações sobre o município deverão ser vistas como potenciais parceiras para a elaboração e implementação do projeto, e não apenas como “fontes de informação”.

Esclarecimentos adicionais. Quando houver alguma incerteza sobre o dado coletado ou impossibilidade de coletá-lo, utilizar o campo “Dado” e/ou “Fonte” para informar detalhes sobre as limitações ou problemas encontrados. Quaisquer dúvidas durante o preenchimento do instrumento podem ser endereçadas à Paula Lisbona por email (paula@fmcsv.org.br) ou por telefone (11-3079-2888).

Quais são os próximos passos a partir da conclusão do diagnóstico? O diagnóstico servirá de base para orientar o município interessado na formulação de um projeto de desenvolvimento infantil – com foco na humanização e integração da atenção à gestante, famílias e crianças de 0 a 3 anos - para ser submetido à FMCSV. Após a análise do relatório de diagnóstico enviado pelos municípios, a FMCSV oferecerá uma oficina para apoiar os municípios na formulação de seus projetos. Indicadores gerais e da situação situação da família nos municípios Indicador 1. Número de Habitantes 2. Número de mulheres em idade fértil (15-45 anos) 3. Número de nascidos vivos por ano (referência: residência materna) 4. Percentual de crianças nascidas vivas pesando menos que 2500g 5. Número de crianças de 0-3 6. Número de crianças de 4 7. Número de crianças de 5 e 6 8. Taxa de mortalidade peri-natal (-7 a +7 dias)∗ 9. Taxa de mortalidade neo-natal precoce (0-7 dias)* 10. Taxa de mortalidade neo-natal tardia (7-28 dias)* 11. Taxa de mortalidade infantil tardia (28 dias a 12 meses)* 12. Taxa de mortalidade segundo ano de vida* 13. Taxa de mortalidade em menores de 5 anos por causas ∗

Dado

Fonte

Indicadores que têm relevância para os estudos avaliativos de linha de base, resultado e impacto. 10

externas* 14. Taxa de mortalidade infantil * 15. Taxa de mortalidade materna* 16. Índice de Desenvolvimento Humano IDH* 17. Índice de Desenvolvimento Infantil IDI* 18. Número médio de crianças e adolescentes vivendo em abrigos ou casas de acolhimento nos últimos 3 anos* 19. Número médio de casos de adoção ou guarda permanente de crianças e adolescentes nos últimos 3 anos* 20. Número médio de casos registrados de violência ou abuso sexual nos últimos 3 anos* 21. Número médio de casos registrados de violência doméstica nos últimos 3 anos* 22. Descreva sucintamente serviços e/ou programas existentes no município para prevenção e tratamento de violência doméstica e abusos sexuais (indicar como se dá o encaminhamento quando se identifica casos de abusos ou violência e se há a necessidade de referenciar alguns ou todos os casos para agências de outras cidades):* 23. Serviços de suporte familiar tais como atendimento de casos de famílias disfuncionais, como as que possuem pais presos, drogados, alcoólatras, afastados do trabalho por doença ou deficiência física e mental, etc (indicar se há assistência domiciliar para estas famílias):*

Indicadores de PréPré-Natal

-Capacidade instalada e recursos humanos: Indicador 24. Número de médicos gineco-obstetras (setor público) 25. Número de médicos gineco-obstetras (setor privado) 26. Número de médicos de família 27. Número de profissionais da área de enfermagem1 trabalhando no Pré-Natal (setor público) 28. Número de profissionais da área de enfermagem trabalhando no Pré-Natal (setor privado) 29. Número de aparelhos de ultra-som (setor público) 30. Número de aparelhos de ultra-som (setor privado) 31. Número de equipes de Saúde da Família que desenvolvem ações de Pré-Natal. 32. Número de laboratórios para realização de exames de rotina (setor público) 33. Número de laboratórios para realização de exames de rotina (setor privado)

Dado

Fonte

Caso haja interesse em especificar as diferentes categorias profissionais envolvidas neste trabalho (ex: enfermeira, técnico de enfermagem, etc.) sugerimos incluir a informação em quadro a ser enviado como anexo a este instrumento. 11

- Produtividade/cobertura: Indicador 34. Número de gestações por ano 35. Número de consultas Pré-Natal por ano* 36. Número de habitantes cobertos por equipe PSF por ano 37. Percentual de cobertura do PSF da população total do município 38. Número de visitas domiciliares Pré-Natal por ano 39. Número de gestantes que fizeram Ultra-som no PréNatal* 40. Número de gestantes entre 15 e 18 anos* 41. Número de gestantes com menos de 15 anos* 42. Número de gestantes que no 1º trimestre fizeram algum dos seguintes exames (sorologia para sífilis, toxoplasmose, rubéola, hepatite B, hepatite C, pesquisa fator Rh com teste de Coombs indireto, dosagem de hemoglobina, sorologia HIV)* 43. Número de abortamentos por ano*

Dado

Fonte

-Integração de programas, setores e níveis de atenção Indicador Dado Fonte 44. Descreva sucintamente como está organizada a rede de referência e contrareferência para assistência à saúde de gestantes no Pré-Natal, se possível informando a freqüência com que as referências ocorrem e são atendidas ou não: 45. Descreva sucintamente (se houver) o sistema informatizado do município para coleta e análise de dados sobre a assistência no Pré-Natal: 46. Descreva sucintamente ações realizadas no município sobre educação sexual para jovens:

-Humanização: Indicador Dado Fonte 47. Descrever sucintamente ações realizadas junto a grupos de gestantes e/ou programas educacionais voltados para os pais, indicando se há adesão ao Programa de Humanização do Pré-Natal (PHPN): 48. Descrever sucintamente capacitações específicas em humanização para a equipe de profissionais envolvidos na atenção Pré-Natal: 49. Descrever sucintamente ações para identificação e tratamento de gestantes com dificuldades emocionais:

50. Descrever sucintamente ações ou programas voltados para gestantes e futuros pais adolescentes: 51. Descrever sucintamente ações ou programas voltados para gestantes e futuros pais que encontram-se em situações sociais críticas (solteiro, desemprego, alcoolismo, drogadição, etc.):

Indicadores de assistência ao parto

-Capacidade instalada e recursos humanos: Indicador 52. Número de leitos para UTI neo-natal (setor público) 53. Número de leitos para UTI neo-natal (setor privado) 54. Número de leitos para UTI que internam grávidas ou puérperas (setor público) 55. Número de leitos para UTI que internam grávidas ou puérperas (setor privado) 56. Nos partos realizados nas maternidades públicas, há presença de: (a) obstetras ( )Sempre; ( )Muitas Vezes; ( )Pouco; ( )Nunca (b) pediatras ( )Sempre; ( )Muitas Vezes; ( )Pouco; ( )Nunca (c) anestesistas ( )Sempre; ( )Muitas Vezes; ( )Pouco; ( )Nunca 57. Nos partos realizados nas maternidades privadas, há presença de: (a) obstetras ( )Sempre; ( )Muitas Vezes; ( )Pouco; ( )Nunca (b) pediatras ( )Sempre; ( )Muitas Vezes; ( )Pouco; ( )Nunca (c) anestesistas ( )Sempre; ( )Muitas Vezes; ( )Pouco; ( )Nunca

Dado

Fonte

Dado

Fonte

Dado

Fonte

- Produtividade/cobertura: 58. 59. 60.

Indicador Número de partos realizados no ano Número de partos cesáreos no ano Número de partos com uso de fórcipes no ano

-Integração de programas, setores e níveis de atenção Indicador 61. Percentual de gestantes que, após receberem alta, possuem consulta ou visita domiciliar de puerpério agendada 62. Percentual de Recém Nascidos que, após receberem alta, possuem consulta ou visita domiciliar de puericultura marcada

63. Percentual de Recém Nascidos e/ou de Mães que são referidos à secretaria de Desenvolvimento Social ou outras instâncias de proteção social ou jurídica

-Humanização: Indicador Dado Fonte 64. Descreva sucintamente capacitações oferecidas aos profissionais de saúde para o cuidado com aspectos psico-emocionais de mães, pais e recém-nascidos: 65. Descreva sucintamente como se dá o trabalho dos profissionais que atuam no apoio psico-emocional das mães durante sua estada na maternidade ou após sua saída, visando, entre outras coisas, prevenir a depressão pós-parto: 66. Descreva sucintamente as orientações oferecidas pelos profissionais quanto aos cuidados com os recém-nascidos 67. Descreva sucintamente as ações desenvolvidas pelos profissionais para suporte e orientação para o sucesso do aleitamento materno:

68.

Há banco de leite humano no município?*

69. Se houver banco de leite no município, o mesmo é capaz de atender à demanda existente?* 70. A técnica da Mãe Canguru é utilizada nas UTIs neonatais públicas?* 71. A técnica da Mãe Canguru é utilizada nas UTIs neonatais privadas?*

( ( ( ( ( ( ( (

) Sim ) Não ) Sim ) Não ) Sim ) Não ) Sim ) Não

Indicadores de Puerpério - Capacidade instalada e recursos humanos Indicador Dado Fonte 72. Percentual de mães que realizaram pelo menos uma consulta de puerpério (até 40 dias depois do parto) 73. Descreva sucintamente se são realizadas avaliações e orientações à puérpera em relação aos cuidados físicos e condições emocionais e quem as realiza: 74. Descreva sucintamente todas as ações para o estímulo ao aleitamento materno no puerpério incluindo grupos de “Amigas do Peito”:

Indicadores de assistência a saúde às crianças de 0 a 48 meses

-Capacidade instalada e recursos humanos: Indicador 75. Número de consultórios de puericultura/pediatria no setor público. 76. Número de consultórios de puericultura/pediatria no setor privado. 77. Número de Pediatras (considerar um pediatra 20 horas/semana) no setor público. 78. Número de Pediatras (considerar um pediatra 20 horas/semana) no setor privado 79. Número de equipes de Saúde da Família que desenvolvem ações de puericultura 80. Número de leitos pediátricos no setor público 81. Número de leitos pediátricos no setor privado 82. Taxa de ocupação dos leitos pediátricos no setor público 83. Taxa de ocupação dos leitos pediátricos no setor privado 84. Percentual de leitos com alojamento conjunto nas maternidades públicas 85. Percentual de leitos com alojamento conjunto nas maternidades privadas 86. Número de laboratórios para realização de exames de rotina para crianças de 0 a 3 anos (setor público) 87. Número de laboratórios para realização de exames de rotina para crianças de 0 a 3 anos (setor privado)

Dado

Fonte

Dado

Fonte

- Produtividade/cobertura: Indicador 88. Taxa de ocupação dos leitos pediátricos no setor público e privado 89. Número de consultas puericultura, pediatria /ano na rede pública 90. Número de visitas domiciliares puericultura/ano 91. Número de Raios X tórax pediátrico/ano 92. Número de internações pediátricas/ano 93. Número de internações pediátricas por causas evitáveis/ano 94. Número de exames de laboratório pediatria/ano na rede pública 95. Percentual de crianças que no segundo semestre de vida têm dois (ou mais) pontos marcados no gráfico de peso para idade do cartão da criança (dica: fazer estimativa após consultar principais profissionais envolvidos no atendimento de puericultura na cidade) 96. Percentual de pais que procuram os serviços de prontoatendimento para o atendimento de problemas não emergenciais (dica: fazer estimativa após consultar

principais profissionais envolvidos no atendimento emergencial infantil na cidade) 97. Percentual de crianças menores de um ano com calendário de vacina completo para idade 98. Percentual de crianças menores de dois anos que já foram internados depois da alta da maternidade 99. Taxa de mortalidade em crianças menores de dois anos por causas evitáveis* 100.Percentual de recém-nascidos que fazem o teste do pezinho

-Integração de programas, setores e níveis de atenção Indicador Dado Fonte 101.Descreva sucintamente como está organizada a rede de referências e contrareferências da saúde de crianças de 0 a 48 meses:* 102.Descreva sucintamente como está organizada o sistema de referência entre a as creches e a rede de saúde para crianças de 0 a 48 meses:* 103.Descreva sucintamente as eventuais atividades de treinamento e integração realizadas pelas equipes de saúde da família e pediatras com os funcionários das creches e com as famílias das crianças não institucionalizadas: 104.Existem protocolos ou fichas padronizadas de acompanhamento de desenvolvimento neuropsicomotor das crianças que ficam arquivadas nas unidades de atendimento?

( ) Sim ( ) Não

-Humanização: Indicador Dado Fonte 105.Descreva sucintamente eventuais programas de participação de estudantes universitários de psicologia, pedagogia, enfermagens e áreas afins nos consultórios de puericultura das unidades de saúde do município: 106.Nas salas de espera de consultórios, hospitais e enfermarias, existem brinquedos e livros para as crianças? Em caso positivo, liste estes locais e indique se há profissionais com conhecimento de brinquedoteca para atuar com as crianças e orientar os pais:

Indicadores de assistência assistência educacional às crianças de 0 a 48 meses

-Capacidade instalada e recursos humanos: Indicador 107.Percentual de creches sem fins lucrativos (governamentais e filantrópicas) cujos prédios foram construídos ou remodelados (atendendo especificações da ANVISA/Ministério da Saúde) para instalação de creche

Dado

Fonte

108.Percentual de creches com fins lucrativos (privadas) cujos prédios foram construídos ou remodelados (atendendo especificações da ANVISA/Ministério da Saúde) para instalação de creche 109.Percentual de creches sem fins lucrativos (governamentais e filantrópicas) com cozinhas e refeitórios que atendem as especificações da ANVISA/ Ministério da Saúde ou órgão correlato do município 110.Percentual de creches com fins lucrativos (privadas) com cozinhas e refeitórios que atendem às especificações da ANVISA/ Ministério da Saúde ou órgão correlato do município 111.Número de vagas para crianças menores de um ano na rede de creches sem fins de lucrativos (governamentais e filantrópicas) 112.Número de vagas para crianças menores de um ano na rede de creches com fins lucrativos (privadas) 113.Número de vagas para crianças entre 12 e 24 meses na rede de creches sem fins lucrativos (governamentais e filantrópicas) 114.Número de vagas para crianças entre 12 e 24 meses na rede de creches com fins lucrativos (privadas) 115.Número de vagas para crianças entre 24 e 48 meses na rede de creches sem fins lucrativos (governamentais e filantrópicas) 116.Número de vagas para crianças entre 24 e 48 meses na rede de creches com fins lucrativos (privadas) 117.Percentual de educadoras2 da rede de creches sem fins lucrativos (governamentais e filantrópicas) com terceiro grau completo 118.Percentual de educadoras da rede de creches com fins lucrativos (privadas) com terceiro grau completo 119.Percentual de educadoras da rede de creches sem fins lucrativos (governamentais e filantrópicas) com (apenas) o segundo grau completo 120.Percentual de educadoras da rede de creches com fins lucrativos (privadas) com (apenas) o segundo grau completo 121.Percentual de educadoras com treinamento específico em higiene, nutrição e dietética nas redes pública e privada de creches

- Produtividade/cobertura: Indicador 122.Número médio de crianças menores de um ano por educadora na rede de creches com fins lucrativos (privadas)* 123.Número médio de crianças entre 12 e 24 meses por

Dado

Fonte

O termo “Educadoras” refere-se a todos os profissionais que atuam no atendimento direto às crianças (ex: educadora infantil, cuidadora, monitora, etc); caso haja interesse, enviar dado discriminado por categoria profissional em quadro anexo a este instrumento. 17

educadora na rede de creches sem fins lucrativos (governamentais e filantrópicas)* 124.Número médio de crianças entre 12 e 24 meses por educadora na rede de creches com fins lucrativos (privadas)* 125.Número médio de crianças entre 24 e 48 meses por educadora na rede de creches sem fins lucrativos (governamentais e filantrópicas)* 126.Número médio de crianças entre 24 e 48 meses por educadora na rede de creches com fins lucrativos (privadas)* 127.Número aproximado de crianças de 0 a 3 anos que não freqüentam creches

-Integração de programas, setores e níveis de atenção Indicador Dado Fonte 128.Existem Programas na área do desenvolvimento infantil concebidos e implantados de forma integrada entre duas ou mais secretarias municipais para crianças institucionalizadas ou não? Em caso positivo, informe as secretarias e as principais ações do programa:* 129.Existem Programas na área do desenvolvimento infantil concebidos e implantados por meio de parcerias entre secretarias municipais, organizações do terceiro setor, igrejas e empresas para crianças institucionalizadas ou não? Em caso positivo, informe quais são os parceiros envolvidos e as principais ações do programa:* 130.Existem Programas na área do desenvolvimento infantil implantados individualmente por organizações do terceiro setor, igrejas e empresas? Em caso positivo, informe quais organizações desenvolvem os programas as principais ações desses programas:* 131.Indicar quem são os cuidadores das crianças que não estão na creche e cujas mães trabalham (dica: fazer uma enquete rápida junto a algumas mães que trabalham e que não podem ou querem colocar os filhos de 0 a 3 anos na creche):

-Humanização: Indicador Dado Fonte 132.Número de educadoras com formação na área de psicologia, pedagogia ou áreas afins na rede de creches sem fins lucrativos (governamentais e filantrópicas) 133.Número de educadoras com formação na área de psicologia, pedagogia ou áreas afins na rede de creches com fins lucrativos (privadas) 134.Existem programas de participação de estudantes universitários das áreas de psicologia, pedagogia e outras áreas afins nas creches (publicas e privadas)? Em caso positivo, descreva as principais ações do programa: 135.Existem programas de estímulo a maior freqüência de pais ou responsáveis nos eventos e reuniões oferecidos pelas creches? Em caso positivo, descreva as principais ações do programa: 18

136.Existem nas creches programas de orientação para que educadores/cuidadores estimulem as crianças no seu desenvolvimento físico, emocional e cognitivo? Em caso positivo, descreva as principais ações do programa: 137.Existem nas creches e nas unidades de saúde outros programas de educação continuada para educadoras/cuidadoras. Em caso positivo, descreva os temas e cursos oferecidos no ano de 2007: 138.Existem programas de orientação - sobre os aspectos físicos e emocionais do desenvolvimento infantil - para famílias cujas crianças de 0 a 3 anos estejam fora das creches? Em caso positivo, descreva as principais ações do programa.

Síntese do diagnóstico e definição de prioridades Baseados no perfil que identificaram como diagnóstico situacional para o seu Município conclua: • Em que áreas o município está atendendo de forma adequada as necessidades

integrais (físicas e emocionais) das gestantes, famílias e crianças de 0 a 3 anos do município? • Que será preciso fazer para manter e/ou fortalecer as ações de sucesso? • Em que áreas o município não está indo tão bem ou não tem nenhuma ação específica

em andamento? • Quais as ações prioritárias para melhorar a atenção (cuidado) a pais e crianças de 0 a 3

anos com o objetivo de promover o melhor desenvolvimento infantil?

ANEXO 2 Indicadores de processo Qualidade da assistência à saúde 1. Média de consultas Pré-Natal por gestante durante a gestação 2. Percentual de gestantes que fizeram Ultra-som durante o Pré-Natal 3. Percentual de gestantes que no 1º trimestre fizeram algum dos seguintes exames: sorologia para sífilis, toxoplasmose, rubéola, hepatite B, hepatite C, pesquisa fator Rh com teste de Coombs indireto, dosagem de hemoglobina, sorologia HIV 4. Freqüência das referências de gestantes para atendimento mais complexo durante o Pré-Natal são devidamente atendidas 5. Freqüência com que as gestantes retornam à sua unidade de origem após serem atendidas por um serviço referenciado 6. Freqüência com que as referências de crianças de 0 a 3 anos para atendimento mais complexo são devidamente atendidas 7. Freqüência com que as crianças de 0 a 3 anos retornam à sua unidade de origem após serem atendidas por um serviço referenciado 8. Percentual de partos realizados contando com equipe completa de profissionais (obstetras, pediatras, anestesistas e enfermeiras) - Maternidades Públicas 9. Percentual de partos realizados contando com equipe completa de profissionais (obstetras, pediatras, anestesistas e enfermeiras) - Maternidades Privadas 10. Percentual de partos normais por ano 11. Percentual de gestantes que, após receberem alta, tem consulta ou visita domiciliar de puerpério agendada 12. Percentual de Recém Nascidos que, após receberem alta, tem consulta ou visita domiciliar de puericultura agendada 13. Taxa de ocupação dos leitos pediátricos no setor público 14. Taxa de ocupação dos leitos pediátricos no setor privado 15. Número de consultas de puericultura, pediatria /ano na rede pública 16. Número de visitas domiciliares de puericultura/ano Qualidade das ações de prevenção prevenção 17. Número de atividades sobre educação sexual para jovens (palestras e atendimentos) realizadas no município por ano 18. Número de jovens beneficiados pelas atividades e serviços de educação sexual 19. Qualidade do conteúdo das atividades e serviços de educação sexual (condiz com o conhecimento acumulado; utiliza linguagem adequada p/ jovem, etc) 20. Grau de satisfação dos jovens com as atividades e serviços de educação sexual oferecidos 21. Percentual de Recém Nascidos e/ou de Mães que são referidos à secretaria de Desenvolvimento Social ou outras instâncias de proteção social ou jurídica 22. Percentual de crianças menores de um ano com calendário de vacina completo para idade 23. Taxa de mortalidade em crianças menores de dois anos por causas evitáveis 24. Grau de cobertura das ações para suporte e orientação para o sucesso do aleitamento materno 25. Qualidade das ações para suporte e orientação para o sucesso do aleitamento materno 26. Cobertura de atendimento do banco de leite no município 27. Qualidade do banco de leite quanto a instalações e processos de pasteurização e armazenagem 20

Qualidade das ações de humanização 28. Número de capacitações específicas em humanização oferecidas para a equipe de profissionais envolvidos na atenção a gestantes, puérperas, pais, e crianças até 47 meses. 29. Número de profissionais beneficiados pelas capacitações de humanização da atenção a gestantes, puérperas, pais, e crianças até 47 meses 30. Oferta e qualidade de apoio psico-emocional (acolhimento) aos profissionais que trabalham no pré-natal, parto e puerpério, e com crianças até 47 meses 31. Qualidade do conteúdo das capacitações de humanização da atenção a gestantes, puérperas, pais e recém-nascidos (condiz com o conhecimento acumulado; utiliza linguagem adequada, etc) 32. Grau de satisfação dos membros das equipes envolvidas na atenção a gestantes, puérperas, pais e recém-nascidos com as capacitações de humanização oferecidos 33. Percentual de gestantes, puérperas e pais que recebem atendimento diferenciado, com atenção às questões psicológicas/emocionais, no Pré-Natal e puerpério. 34. Qualidade do atendimento diferenciado oferecido a gestantes, puérperas e pais (conteúdo, estratégias) 35. Nível de satisfação das gestantes, puérperas e pais em relação ao atendimento recebido, incluindo a percepção da melhoriade possíveis sintomas. 36. Oferta de apoio psico-emocional às mães durante sua estada na maternidade ou após sua saída, visando, entre outras coisas, prevenir a depressão pós-parto (número de profissionais envolvidos e grau de satisfação com o atendimento) 37. Número de programas oferecidos voltados para gestantes, mães/pais e futuros pais adolescentes 38. Número de gestantes e futuros pais adolescentes que participaram em programas especiais 39. Qualidade dos programas oferecidos a gestantes, mães/pais e futuros pais adolescentes (conteúdo, forma, etc.) 40. Satisfação das gestantes, mães/pais e futuros pais adolescentes com os programas oferecidos. 41. Número de programas voltados para gestantes, mães/pais e futuros pais que encontram-se em situações sociais críticas (solteiro, desemprego, alcoolismo, drogadição, etc.) 42. Número de gestantes, mães/pais e futuros pais em situações sociais críticas que participaram em programas especiais. 43. Qualidade dos programas oferecidos a gestantes, mães/pais e futuros pais em situações sociais críticas (conteúdo, forma, etc.) 44. Satisfação das gestantes, mães/pais e futuros pais em situações sociais críticas com os programas oferecidos incluindo percepção do quanto os programas os ajudam a melhorar suas situações. 45. Percentual de leitos com alojamento conjunto nas maternidades públicas 46. Percentual de leitos com alojamento conjunto nas maternidades privadas 47. Qualidade do rastreamento/encaminhamento de possíveis distúrbios emocionais ou de desenvolvimento nos períodos pré e pós-natal Integração dos serviços 48. Grau de articulação e entrosamento/participação conjunta entre as secretarias

municipais e com organizações locais (ONGs, universidades, associações, maternidades, creches, etc) no planejamento e execução das ações de promoção do desenvolvimento infantil....

ANEXO 3 Indicadores Indicadores de Resultados (pré(pré-natal até 47 meses) Resultados esperados 1. Famílias preparadas e atuantes para o desenvolvimento integral e adequado das crianças. (Famílias entendem a importância do vínculo materno-infantil e das relações interpessoais iniciais – desde a concepção até os 3 anos – para o desenvolvimento adequado das crianças). 2. Serviços locais preparados; articulados e atuantes para uma atenção integral e integrada. Postos de saúde, maternidades, creches, e outros serviços de atendimento a gestantes, famílias e crianças de 0 a 3 anos, disseminam e aplicam os conceitos de desenvolvimento infantil e enfatizam a importância das relações humanas iniciais para o desenvolvimento infantil adequado. 3. Gestantes recebem cuidados apropriados e de qualidade para seu bem estar físicoemocional e condições para o desenvolvimento do bebê e fortalecimento do vínculo afetivo desde a gestação. 4. Crianças recebem cuidados apropriados e de qualidade para seu desenvolvimento integral: físico, cognitivo e psicossocial. 5. Jovens concientes de questões e riscos relacionados à gravidez na adolescência Humanização 6. Implantação de banco de leite humano no município 7. Implantação da técnica da Mãe Canguru nas UTIs neonatais públicas 8. Implantação da técnica da Mãe Canguru nas UTIs neonatais privadas 9. Implantação de treinamentos visando a integração das equipes de saúde da família e pediatras com os funcionários das creches 10. Implantação de apoio psico-emocional (acolhimento) aos profissionais que trabalham no pré-natal, parto e puerpério 11. Oferta de novos serviços de suporte familiar tais como atendimento de casos de famílias disfuncionais, como as que possuem pais presos, drogados, alcoólatras, afastados do trabalho por doença ou deficiência física e mental, etc 12. Ampliação da participação de estudantes universitários ou profissionais de psicologia, pedagogia, enfermagens e áreas afins nos consultórios de puericultura das unidades de saúde do município para incorporação dos conceitos de desenvolvimento infantil aos atendimentos 13. Número de salas de espera de consultórios, hospitais e enfermarias, existem brinquedos e livros para as crianças 14. Adesão ao Programa de Humanização do Pré-natal (PHPN) 15. Ampliação da participação dos pais (ou familiares) no pré-natal e parto 16. Redução do número de partos cesáreos por ano Educação

17. Percentual de educadoras da rede de creches sem fins lucrativos (governamentais e filantrópicas) que iniciaram/completaram o terceiro grau

18. Percentual de educadoras da rede de creches com fins lucrativos (privadas) iniciaram/completaram o terceiro grau 19. Profissionais de saúde incorporam no seu atendimento procedimentos educativos sobre aspectos psico-emocionais de mães, pais e recém-nascidos

Produtividade/cobertura (em Educação Infantil) 20. Número médio de crianças menores de um ano por educadora na sem fins lucrativos (governamentais e filantrópicas) 21. Número médio de crianças menores de um ano por educadora na com fins lucrativos (privadas) 22. Número médio de crianças entre 12 e 24 meses por educadora na sem fins lucrativos (governamentais e filantrópicas) 23. Número médio de crianças entre 12 e 24 meses por educadora na com fins lucrativos (privadas) 24. Número médio de crianças entre 24 e 48 meses por educadora na sem fins lucrativos (governamentais e filantrópicas) 25. Número médio de crianças entre 24 e 48 meses por educadora na com fins lucrativos (privadas)

rede de creches rede de creches rede de creches rede de creches rede de creches rede de creches

Integração entre Programas

26. Implantação de programas integrados na área do desenvolvimento infantil envolvendo duas ou mais secretarias municipais 27. Implantação de programas na área do desenvolvimento infantil por meio de parcerias entre secretarias municipais, organizações do terceiro setor, igrejas e empresas 28. Planejamento conjunto e participativo, pelas secretarias municipais e organizações locais, dos programas/ações de promoção do desenvolvimento infantil Humanização 29. Implantação de programas de participação de estudantes universitários ou profissionais das áreas de psicologia, pedagogia e outras áreas afins nas creches (publicas e privadas) 30. Número de participantes nas respectivas áreas 31. Implantação de programas de estímulo a maior freqüência de pais ou responsáveis nos eventos e reuniões oferecidos pelas creches 32. Número médio de pais envolvidos 33. Percepção dos pais sobre a importância do maior envolvimento. 34. Ganhos de conhecimento sobre desenvolvimento infantil por parte dos pais. 35. Implantação de programas de orientação para que educadores/cuidadores estimulem as crianças nas creches no seu desenvolvimento físico, emocional e cognitivo 36. Número de creches participantes. 37. Grau de retenção e de aplicação dos conhecimentos adquiridos pelos educadores/cuidadores 38. Implantação de programas de orientação sobre os aspectos físicos e emocionais do desenvolvimento infantil para famílias cujas crianças de 0 a 3 anos estejam fora das creches 39. Número de famílias beneficiadas pelos programas de orientação 40. Grau de retenção e de aplicação dos conhecimentos adquiridos com m o desenvolvimento infantil Desenvolvimento de lideranças locais comprometidas co

41. Número de pessoas e de organizações que participaram em capacitações em desenvolvimento infantil promovidas pelos projetos comunitários

42. Número e qualidade de ações em prol do desenvolvimento infantil (ex: novos projetos, legislação, capacitações, etc) realizadas por capacitadas/envolvidas pelos projetos comunitários

pessoas

organizações

43. Criação de redes e/ou outras organizações locais de mobilização em prol do desenvolvimento infantil

44. Programas e projetos propostos e aprovados no âmbito da municipalidade (Governo Municipal, Câmara dos Vereadores, Conselhos Municipais) que têm como foco a criança, da concepção aos 3 anos

ANEXO 4 Indicadores de Impacto 1. Resultados dos estudos de impacto • Nível de preparo de crianças em idade pré-escolar (4 a 5 anos) para entrar na

escola (Early Development Instrument) Desenvolvimento social, emocional, cognitivo de crianças entre 0 e 47 meses (várias possibilidades de instrumentos) Capacidade de mobilização do capital social • Número de iniciativas em desenvolvimento infantil envolvendo instituições dos três setores (público, empresas, terceiro setor); • Nível de institucionalização das iniciativas conjuntas (programas permanentes, políticas públicas, fundos de investimento) • Aprimoramento das redes de atenção envolvendo as várias instituições que atuam com crianças de 0 a 3 anos (CMDA, Conselho Tutelar, Secretaria de Promoção Social, Secretaria de Educação, OSCs, e outras) Mudanças nas políticas públicas nos municípios em favor da maternidade e do desenvolvimento infantil (criação de novas leis e programas) Maior dotação orçamentária dos municípios para as áreas que envolvam a maternidade e o desenvolvimento infantil (captação de reursos para investimento junto ao governo federal) Crianças apresentam competências sociais e emocionais suficientes para um desempenho escolar e social saudáveis (indicadores EDI) Município é reconhecido por meio de premiações e espaço na mídia regional e nacional pelo trbalho desenvolvido na área da saúde materno-infantil Mudanças nos currículos de formação de áreas afins (pediatria, pedagogia, enfermagem, etc) para inclusão dos conceitos e práticas relacionados ao desenvolvimento infantil Taxa de mortalidade peri-natal (-7 a +7 dias) Taxa de mortalidade neo-natal precoce (0-7 dias) Taxa de mortalidade neo-natal tardia (7-28 dias) Taxa de mortalidade infantil tardia (28 dias a 12 meses) Taxa de mortalidade segundo ano de vida Taxa de mortalidade em menores de 5 anos por causas externas Taxa de mortalidade infantil Taxa de mortalidade materna Índice de Desenvolvimento Infantil IDI Número médio de crianças e adolescentes vivendo em abrigos ou casas de acolhimento nos últimos 3 anos Número médio de casos de adoção ou guarda permanente de crianças e adolescentes nos últimos 3 anos Número médio de casos registrados de violência ou abuso sexual nos últimos 3 anos Número médio de casos registrados de violência doméstica nos últimos 3 anos Criação de programas pelo município para prevenção e atendimento a casos de violência doméstica e abuso sexual infantil (políticas públicas) •

3. 4.

5. 6. 7.

8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21.