A maioria dos dados coletados sobre as ações mapeadas no presente trabalho acumulam informações sobre insumos (como os casos atendidos em clínicas, as crianças na escola, os beneficiários de um programa específico) e tendem a usá-las para fins de prestação de contas em relação a padrões de produção. Dedica-se muito menos atenção à coleta de indicadores de resultados, soluções e impactos (como os indicadores de desenvolvimento no nível da criança). Isso limita o uso dos dados disponíveis para uma prestação de contas que vá além de produtos.76 A carência de medições de resultados e de impacto também provém de uma falta de consenso sobre a necessidade de medir a qualidade e a melhor maneira de fazê-lo. Os sistemas de dados funcionam em grande parte como depósitos de informações sobre prestação de serviços e não como veículos para melhoria da qualidade e desenvolvimento de políticas públicas.77 Conceber a qualidade de um ponto de vista sistêmico exige pensar além das iniciativas de coleta de dados isolados e orientar-se para uma coleta e utilização mais sistêmicas. Os dados coletados não têm que estar necessariamente integrados em uma base de dados central; podem estar alojados em setores separados. O que os torna sistêmicos é que os diferentes conjuntos de dados são concebidos como parte de um sistema integrado, estando disponíveis para outros ministérios e podendo ser combinados com os dados de outros órgãos. Esse tipo de organização requer um forte planejamento central.78 Por fim, as evidências coletadas durante a análise demonstram que o disposto no Marco Legal da Primeira Infância, especificamente quanto à coleta sistemática de dados, monitoramento e avaliação periódica, não tem sido atendido de maneira generalizada no âmbito das ações governamentais voltadas aos anos iniciais da criança, comprometendo o atendimento dos objetivos propostos e a otimização dos recursos empregados nas ações.
5. Precariedade na divulgação de resultados das ações voltadas à primeira infância. Das ações avaliadas, 79% não divulgam seus resultados. A governança pública, caracterizada como um conjunto de mecanismos postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública ao alcance da eficiência, eficácia e efetividade na condução de políticas públicas voltadas ao interesse da sociedade, traz entre seus princípios a prestação de contas e a transparência e, como diretriz, a promoção da comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação. 79
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BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID. Os primeiros anos: o bem-estar infantil e o papel das políticas públicas / editado por Samuel Berlinski, Norbert Schady. Brasil, 2016. 77 Ibid 78 Ibid. 79 Art. 2º, inciso I; Art. 3º, incisos V e VI; e Art. 4º, inciso XI do Decreto nº 9.203, de 22.11.2017.
