Aprovação da Contas da Associação relativas ao exercício f ndo em 31 de dezembro de 2019

Teto de gastos para candidatos deve subir ao menos 13,6% em 2020 | REAJUSTE | Limite, que será atualizado em julho, deve aumentar; quem excedê-lo pode ser processado por abuso de poder econômico

DIEGO SALMEN redacao@folhadealphaville.com.br

A Justiça Eleitoral deve atualizar, em julho, o teto de gastos para as campanhas eleitorais de outubro deste ano. Os limites serão redefinidos a partir da inflação acumulada entre o mês de julho de 2016 e o f nal de junho de 2020, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Considerando-se apenas o acúmulo inflacionário entre julho de 2016 e janeiro deste ano, que foi de 13,6%, já é possível ter uma dimensão do impacto que isso terá para os cofres das campanhas de prefeitos e vereadores.

Está será a 1 a disputa eleitoral após o f m do f nanciamento empresarial de campanha

Em Barueri, por exemplo, o limite legal de gastos na última campanha municipal à Prefeitura foi de R$3.470.911,64. Com o reajuste do IPCA até aqui, o teto deve chegar a R$3.944.251,31.

Para se ter uma ideia, naquela disputa o atual prefeito, Rubens Furlan (PSDB), teve

| IMBRÓGLIO | Após vitória no TSE, defesa de Furlan recorrerá de decisão do TRE-SP

A defesa de Rubens Furlan (PSDB), prefeito de Barueri, vai recorrer de uma decisão divulgada pela Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na sexta-feira (21) que negou os embargos declaratórios apresentados pelo tucano contra uma sentença que o tornou inelegível por oito anos.

Em nota, os advogados de Furlan disseram receber “com naturalidade” a negativa, já que “esta é uma fase preparatória ao recurso que será apresentado”, e reiteraram a “total conf ança na Justiça e no processo legal onde todos os fatos serão esclarecidos”. Além disso, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em abril de 2019, já havia decidido de maneira favorável ao prefeito.

À época, uma decisão monocrática do ministro Admar Gonzaga revogou a decisão do TRE-SP que tornou Furlan inelegível, determinando uma nova análise do processo pelo tribunal e permitindo que ele concorresse nas eleições municipais 2020. Projetos “Há muito por fazer ainda por Barueri e a população sabe que pode contar com minha experiência e dedicação para transformar a cidade e fazê-la avançar em áreas prioritárias”, disse o tucano na ocasião. ”Posso disputar as eleições e se Deus quiser, vou continuar trabalhando como sempre por nossa querida Barueri”, af rmou. Furlan é acusado pelo TRE- -SP de ter cometido “abuso de poder político” nas eleições de 2012, quando teria promovido eventos da gestão para favorecer aliados na disputa municipal.

Limites poderão ser redif nidos Barueri - eleições de 2016 Santana de Parnaíba - pleito de 2016

R$ 2.498.090,07 R$ 665.644,03 Rubens Furlan Elvis Cezar R$ 15.513,99 R$ 123.090,30 Saulo Góes Silvinho Pecciolli

Previsão do teto em 2020 Previsão do teto em 2020

R$ 3.944.251,31 R$ 1.739.400,81

despesas de R$2.498.090,07, contra apenas R$15.513,99 gastos pelo segundo colocado na corrida eleitoral, Saulo Goes (PSOL).

O fenômeno se repete em Santana de Parnaíba. À época, o limite de gastos na disputa pela administração local foi de R$ 1.530.659,70. Redef nido pelo IPCA acumulado até janeiro deste ano, o valor chega a R$1.739.400,81.

Atual prefeito, Elvis Cezar (PSDB) gastou R$665.644,03 na campanha de 2016, contra

| ELEIÇÕES 2020 | PT lança André Bastianon à Prefeitura de Santana de Parnaíba

RENOVAÇÃO. Produtor cultural de 28 anos será o candidato do partido MICHELA BRÍGIDA/ARQUIVO FOLHA DE ALPHAVILLE

O PT anunciou no último dia 20 de fevereiro o lançamento do produtor cultural André Bastianon como o nome do partido na disputa pela Prefeitura de Santana do Parnaíba em outubro deste ano. A escolha confirma a sinalização feita por um dirigente petista à Folha de Alphaville, que uma semana antes havia dito que a legenda “avaliava” Bastianon como provável candidato.

Ao mesmo tempo, a candidatura obedece a uma resolução da Executiva Nacional da sigla que proíbe os petistas de se coligarem com DEM, PSDB e PSL, o que, na prática, inviabiliza uma aliança da agremiação com o candidato a ser indicado por Elvis Cezar (PSDB) para ser seu sucessor em Santana do Parnaíba. Caminhos “Nós queremos construir um caminho para que a cidade mude. Nosso projeto é de médio e longo prazo, queremos um novo paradigma de política na cidade e queremos colaborar para que isso aconteça”, af rma Bastianon. Nas eleições de 2018, Bastianon se candidatou a deputado federal, obtendo 2.218 votos em todo o Estado, dos quais 977 votos foram conquistados em Parnaíba.

“A cidade terá uma alternativa aos projetos de poder que sempre se colocaram na disputa política. Nos últimos 24 anos, o cenário foi dominado por basicamente um único grupo político que se fragmentou e polarizou-se entre a família Cezar e a família Peccioli”, af rmou, em nota, o partido. R$123.090,30 do opositor Silvinho Pecciolli (DEM).

Quem extrapolar os limites estabelecidos pode ser multado em valor equivalente a 100% da quantia que exceder o teto, além de poder responder por abuso de poder econômico. Por outro lado, esta será a primeira disputa eleitoral municipal após a proibição do f - nanciamento empresarial de campanhas, o que tende a torná-las mais baratas e democratizar a participação política.

A classe política, no entanto, reagiu a uma eventual falta de recursos. Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2020, que inclui R$2 bilhões para que os partidos políticas possam f nanciar suas campanhas eleitorais.

| IMPASSE | Senadores pressionam por aprovação da prisão em 2 a instância

JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO | ALCOLUMBRE. Presidente receberá abaixo-assinado com 43 rubricas

Senadores favoráveis à prisão de condenados em segunda instância vão entregar um abaixo-assinado com 43 rúbricas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pressionar pela votação em plenário do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do tema. O documento deve ser apresentado nos próximos dias.

“É uma forma de fortalecermos o presidente Davi Alcolumbre dizendo: paute, porque mais da metade, a maioria dos senadores quer que paute e vão aprovar esse projeto de lei do Senado”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP).

O grupo também deve submeter um requerimento que a proposta tramite com urgência tramitação do projeto, além de reforçar a mobilização pela aprovação nas redes sociais.

Por meio de PEC De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro, mas teve o debate suspenso após um acordo entre parlamentares para que a medida fosse apreciada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, já em andamento na Câmara.

Segundo o acordado, os deputados aprovariam a matéria até abril deste ano, a tempo de o Senado avalizá-la ainda neste primeiro semestre. Para o grupo que irá apresentar o abaixo-assinado, porém, os brasileiros querem mais rapidez do Congresso. “O assunto é urgente, não pode mais esperar”, af rmou Lasier.

Bruno Covas retoma tratamento contra câncer de estômago O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, retomou, na quarta-feira (26), o tratamento para combater um câncer na região do estômago em outubro do ano passado. O tucano passará por sessões de imunoterapia, que são infusões de medicamentos para potencializar o sistema imunológica. Os médicos estimam este novo ciclo deve se encerrar seis meses.