Prorrogado prazo da tomada de subsídios sobre rastreabilidade na cadeia produtiva

O novo prazo para as contribuições vai até 24 de março de 2023

OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prorrogou o prazo para participação na Tomada Pública de Subsídios (TPS) sobre a proposta de regulamentação de controles apli- cados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil. O novo prazo para as contribuições vai até 24 de março de 2023. A rastreabilidade é um tema indispensável para pecuária nacional, na medida em que a Or- ganização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e o Codex Alimentarius a atestam como uma ferramenta essencial para demonstrar a higidez e a segurança do sistema aplicado à criação dos rebanhos comerciais e dos processos industriais, por meio dos quais se obtém as carnes e produtos derivados.

A ampliação do prazo visa aumentar as contribuições e sugestões da sociedade e ouvir as partes interessadas previamente a intenção de regular um tema dessa relevância e complexidade, em mui- to poderá contribuir com a melhoria da qualidade da norma e no aperfeiçoamento dos controles afetos a ele.

“O uso de mecanismos de participação social, permite a promoção da transparência e o aumento do grau de confiança mútua entre os privados e o setor público, ampliando a possibilidade de mediação de conflitos de maneira preventiva, além de resultar na melhoria da qualidade na norma”, destaca o secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Márcio Rezende.

O formulário para participação encon - tra-se no sistema SISMAN da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de AcessoSOLICITA, por meio do link https://sistemasweb.agricultura. gov.br/solicita/.