Dia do Pedagogo Professores enfrentam desafios P. 6 durante isolamento
Representação Sindcampos empossa P. 8 nova diretoria
Campos Novos (SC), sexta-feira, 22 de maio de 2020
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Ano 6 - Nº 329 •
O tempo hoje
Chuva
Mín 12°
Máx 18°
R$ 3,50
Câmara de Vereadores aprova proibição de demissão e redução da jornada dos ACTs da Rede Municipal de Ensino Projeto original tratava da proibição de demissão dos professores e serviços gerais em regime ACT da Prefeitura de Campos Novos, no entanto, P. 4 emenda acrescenta a proibição da redução da jornada dos trabalhadores. Projeto segue para sansão do prefeito.
ECONOMIA
EM ALERTA
Coronavírus
Ministério do Trabalho investiga mais de 61 frigoríficos P. 3
Queda na arrecadação reflete em insegurança e incerteza aos municípios P. 7
Campos Novos registra primeiros casos de covid-19 P. 7
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• Sexta-feira, 22 de maio de 2020
Da redação
PREVISÃO DO TEMPO
Necessidade básica
Chuva
HOJE
AMANHÃ
Pancadas de chuva
DOMINGO Pancadas de chuva
Max 18°
Max 13°
Max 12°
Min 12°
Min 7°
Min 3°
No Brasil, um em cada dez domicílios ainda des-
Fonte: weather.com/Google
peja os resíduos diretamente na rua ou na natureza, seja em fossas escavadas no terreno, valas, rios ou no mar. O número equivale a cerca de 9 milhões de lares
VOCÊ FOTÓGRAFO
em todo o território nacional que não têm acesso à
Gerson Suzuki fez um fascinante tur pelas exuberantes Serras do Rio do Rastro e Corvo Branco, tudo em duas todas e cercado de amizade. Registro do último domingo (16).
rede de esgoto e crescem desde 2016. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2019, divulgados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em apenas um ano, esse número aumentou cerca de quatro vezes, passando de 2,2 milhões em 2018, o que representava 3,1% do total dos domicílios pesquisados, para 9 milhões em 2019, que representam 12,6% do total. Antes disso, em 2016, 2,8% dos domicílios depositavam os dejetos diretamente na natureza, o que equivalia a 1,9 milhão de casas. De acordo com o IBGE, parte desse crescimento entre 2018 e 2019 deve-se a aprimoramentos na coleta de dados. A pesquisa mostra que o cenário é mais crítico na Região Norte, com 29,6% dos domicílios (1,6 milhão de lares) sem rede de esgoto e com despejo de resíduos na rua ou na natureza. Esse percentual é maior do que o de casas com acesso à rede geral de esgoto, que é de 27,4%. Na Região Nordeste, o índice chega a 22,1% ou 4,1 milhões de lares. Já no Sudeste, o percentual cai para 5,5% ou 1,7 milhão de domicílios. Em todo o país, 62,3% dos domicílios são conec-
SOBE
DESCE
Queimadas
Indústria
tados à rede geral de escoamento do esgoto sanitário.
Do dia 1º de janeiro ao dia 15 de maio,
A pesquisa Sondagem Industrial mostra
Outros 5,6% têm fossa séptica ligada à rede, ou seja, o
foram registrados em Santa Catarina 2.786
um recuo sem precedentes na atividade in-
esgoto do banheiro está ligado a um ou mais tanques
incêndios em vegetação, enquanto no mes-
dustrial brasileira na passagem de março para
de concreto, plástico, fibra de vidro ou outro material
mo período em 2019 foram 684, ou seja, um
abril deste ano, devido aos efeitos da crise
impermeável, sendo a parte líquida canalizada para
aumento de 407,31% nas ocorrências deste
provocada pelo novo coronavírus, informou
a rede geral de esgoto. Outros 19% têm fossa séptica
tipo. A informação é do Corpo de Bombeiros
a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
que não está ligada à rede.
Militar de Santa Catarina. Um dos fatores que
O índice de evolução da produção registrou 26
Abastecimento de água, esgotamento sanitário,
contribuem para este crescimento é a estia-
pontos em uma escala de 0 a 100. A contração
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, reali-
gem pela qual o estado vem passando. A ação
provocou o recuo de 9 pontos percentuais da
zados de forma adequada à saúde pública e à prote-
humana continua sendo uma das principais
utilização da capacidade instalada de março
ção do meio ambiente, são serviços de saneamento
causas dos incêndios em vegetação.
para abril, indo para 49%. Esse dado indica
básico. Além de estarem previstos na Constituição
que mais da metade da capacidade instalada
Federal, o direito a esses serviços é assegurado em
da indústria ficou ociosa em abril.
lei (Lei 11.445/2007).
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• Sexta-feira, 22 de maio de 2020
Opinião
Saúde
Controle da vida financeira no isolamento social: a importância dos canais digitais
Ministério do Trabalho investiga mais de 61 frigoríficos Primeiro frigorífico catarinense interditado nesta semana, tinha 86 funcionários com covid-19
O fechamento do primeiro frigorífico
Em tempos de isolamento so-
guns recordes na primeira quinzena
cial como medida para conter a
de abril, período que coincide com
propagação do novo coronavirus,
a recomendação de distanciamento
uma das principais preocupações é
social. Somente no dia 13, mais de
o controle das finanças. Mas como
842 mil associados acessaram o
manter as finanças em dia sabendo
aplicativo da instituição, transacio-
que o acesso a agência física está
nando mais de R$ 2,2 bilhões, o que
limitado? O cenário atual, mesmo
representa recorde nos dois indica-
que desafiador, tem ajudado insti-
dores. Além disso, registramos no
tuições financeiras a impulsionar
período uma média diária de novos
seus canais digitais e estimulado
cadastros superior à 1,4 mil, quase
a população a usar cada vez mais
o triplo da média habitual.
como alternativas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga 61 estabelecimentos do setor em 11 estados. Pelo menos 17 frigoríficos pelo
Por Sávio Susin
aplicativos e o Internet Banking
Investigações
Pelos canais digitais da instituição financeira cooperativa já é
Neste momento em que a re-
possível ter acesso a uma série de
comendação dos órgãos de saúde
serviços digitais, dos mais simples,
é evitar sair de casa, muita gente
como pagar uma conta, contratar
que ainda não tinha o hábito de
crédito, receber e transferir valores
acessar a sua conta em uma coo-
e consultar saldos e extratos, aos
perativa de crédito ou banco pelo
mais robustos, como aplicações
celular, computador ou tablet está
em fundos de investimento, por
descobrindo as vantagens dessas
exemplo.
plataformas, tendo experiências
É importante ressaltar que essa
positivas e entrando de uma vez
nova era do sistema financeiro,
por todas na nova era do sistema
onde cada vez mais as operações
financeiro.
bancárias são feitas sem sair de
A alta na procura por serviços
casa, não eliminará o contato fí-
digitais, além de levar mais pra-
sico. O que vemos como tendência
ticidade para o dia a dia do con-
são as agências cada vez mais como
sumidor, certamente impactará
um espaço de relacionamento, mas
positivamente na revolução do
a proximidade que só o contato hu-
mercado. No Sicredi, por exemplo,
mano permite nunca será substi-
os canais digitais registraram al-
tuída. As ferramentas tecnológicas servem para complementar a experiência, gerando mais conveniência para quem utiliza.
Por Sávio Susin, superintendente de fluxo de caixa e canais de atendimento do Sicredi
catarinense nesta semana devido ao coronavírus, levantou sérias críticas de deputados e do setor da agroindústria. Auditores-fiscais do Trabalho vinculados ao Ministério da Economia interditaram na segunda (18), uma unidade de processamento de frangos da JBS em Ipumirim (SC) devido a "graves irregularidades" no combate à transmissão do coronavírus entre funcionários. A denúncia dos fiscais aponta aglomeração entre os trabalhadores em vários setores da produção, especialmente na sala de corte, onde os empregadores estariam trabalhando "ombro a ombro", com distanciamento inferior a 50 centímetros. Ainda conforme a fiscalização, foram identificados vários trabalhadores com sintomas gripais que poderiam ser de covid-19 e que não foram afastados do trabalho. A denúncia cita, inclusive, trabalhadores com exame positivo para o coronavírus que foram apenas medicados e seguiram trabalhando. Os auditores citaram também que a empresa manteve em atividade mais de 40 trabalhadores que pertencem ao grupo de risco. O caso mais grave seria de um funcionário com hipertensão, que não foi afastado
país apresentaram casos de trabalhadores infectados. O país conta com 446 estabelecimentos do tipo, segundo informações do Ministério da Agricultura. Enquadrados na categoria de serviços essenciais, empresas que processam carne de bovinos, aves e suínos no geral mantêm o funcionamento durante a quarentena. Segundo o MPT, seus ambientes são “propícios” à disseminação do novo coronavírus por serem “ambientes fechados, com baixa taxa de renovação de ar, baixas temperaturas, umidade e com diversos postos de trabalho sem o distanciamento mínimo de segurança (...) além da presença de diversos pontos de aglomeração de trabalhadores”. Uma característica encontrada em diversas empresas do setor, boa parte situada em municípios pequenos e médios, é empregar pessoas de toda a região ao redor. Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Alimentação do RS, Paulo Madeira, em declaração à BBC Brasil, cerca de metade da força de trabalho dos frigoríficos no estado se desloca de uma cidade para outra.
Críticas
preventivamente, contraiu covid-19 e pre-
O compromisso que o governo estadual
cisou ser internado e entubado por 10 dias.
não publicará nenhuma portaria regula-
A planta frigorífica registra pelo menos 86
mentando o funcionamento de frigoríficos
funcionários com teste positivo para o novo
catarinenses durante a pandemia da Co-
coronavírus em um universo de 1.500 pessoas
vid-19 sem antes dialogar com o setor foi
que trabalham no local.
o principal encaminhamento da reunião
Um inquérito civil para apurar as irregu-
extraordinária, realizada nesta segunda-
laridades no frigorífico de Ipumirim está em
-feira (18), pela Comissão de Agricultura
andamento na Procuradoria do Trabalho no
e Política Rural da Assembleia Legislativa.
Município de Joaçaba (PTM). Os procuradores
Lideranças do agronegócio alertaram
responsáveis pela investigação, juntamente
os deputados da preocupação com os preju-
com o Projeto Nacional dos Frigoríficos, estão
ízos econômico e social com a possiblidade
avaliando quais medidas serão tomadas a par-
de fechamento de unidades frigoríficas. As
tir do fechamento da unidade. A empresa pode
empresas, segundo essas lideranças, estão
recorrer à Superintendência Regional do Tra-
dispostas auxiliar o governo no desenvol-
balho, mas a ação não gera efeito suspensivo.
vimento de ações de combate à Covid-19.
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• Sexta-feira, 22 de maio de 2020
Legislativo
Câmara aprova proibição de redução da jornada dos ACTs Emenda proíbe redução da jornada de trabalho dos ACTs da Educação Municipal
profissionais contratados em caráter
Essa atitude de reduzir a jornada
temporário em virtude da suspensão
dos professores ACTs neste período
das aulas na rede pública municipal,
de pandemia já foi tomada pelo Poder
ocasionada pela pandemia.
Executivo neste mês de maio. A me-
No entanto, uma emenda de todos
dida vale por tempo indeterminado.
os vereadores também aprovada por
Resta saber se o prefeito voltará atrás,
Segue para sanção do prefeito
unanimidade, pretende proibir que os
tendo em vista a queda de arrecada-
Silvio Alexandre Zancanaro, nova
profissionais do magistério público
ção, em mais de 20% somente em
lei votada na sessão de terça-feira
municipal e os auxiliares de serviços
abril. Outro ponto, é que em conversa
(19) na Câmara de Vereadores. Por
gerais tenham sua jornada de tra-
com os vereadores para repassar or-
unanimidade, os vereadores aprova-
balho reduzida e consequentemente
çamento da Câmara para a Prefeitura
ram o projeto de origem legislativa
seus salários, durante a atual situação
para cobrir os salários dos ACTs, o
que altera a lei de contratação tem-
causada pela pandemia do covid-19,
prefeito foi irredutível quanto rever
porária da Prefeitura. O projeto de
buscando preservar a irredutibilida-
a redução de jornada, tendo em vista
autoria do vereador Marciano Dal-
des dos salários e reduzir os impactos
a baixa demanda de alguns serviços
molin (PSD), proíbe a demissão de
financeiros dos profissionais.
da rede municipal de ensino.
Saúde
Nova vacina contra meningite já está disponível na rede pública A vacina é indicada aos adolescentes entre 11 e 12 anos de idade, em dose única
saúde desde meados de abril. A vacina
bebês aos 3 e 5 meses, com reforço aos
meningocócica ACWY protege contra
12 meses e adolescentes de 10 a 14 anos.
as doenças meningocócicas causadas
Agora, com a oferta desta nova vaci-
pela bactéria Neisseria Meningitidis
na na rede pública, os jovens tomam
(meningococo) dos sorogrupos A, C,
somente a ACWY. Para os bebês, no
O Ministério da Saúde substituiu
W e Y. É uma infecção bacteriana grave
momento, não há alteração. A vacina é
a vacina meningocócica c, que pro-
que, se não for tratada a tempo, pode
uma das principais formas de preven-
tege contra a meningite tipo C, pela
deixar sequelas como atraso mental,
ção contra a doença. As outras vacinas
meningocócica conjugada ACWY.
surdez, cegueira e, até mesmo, levar à
que protegem contra a meningite é a
Esse tipo de meningite, é o mais pre-
morte em algumas horas. Os principais
vacina Pentavalente, a Pneumocócica
dominante, compreendendo mais
sintomas são dor de cabeça intensa e
C e a BCG.
de 75% dos casos diagnosticados no
febre elevada e de início súbito, vô-
A transmissão da doença me-
Brasil. A imunização faz parte do ca-
mito, rigidez na nuca e manchas ver-
ningocócica ocorre por meio das vias
lendário nacional de vacinação dos
melhas na pele.
respiratórias, no contato com secre-
adolescentes, com indicação entre
O Sistema Único de Saúde (SUS) já
ções, gotícula do nariz e da garganta
11 e 12 anos de idade, em dose única.
oferecia imunização contra o sorotipo
expelidas pela fala, tosse e espirro. A
Em Campos Novos, a nova vacina
C, através da vacina meningocócica C.
propagação é facilitada em ambientes
é disponibilizada na rede pública de
Desde 2010, a vacina é ofertada para
fechados e/ou sem ventilação.
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• Sexta-feira, 22 de maio de 2020
ENTREVISTA
“O presidente é a figura central das tensões” Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF Os seguidos ataques do presidente ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal não são suficientes para abalar a democracia. Essa é a opinião do exministro Carlos Ayres Britto, que se notabilizou no STF em processos como a liberação de pesquisas com célulastronco e a proibição do nepotismo. Ele considera que as crises geradas por Bolsonaro, no fundo, estão provocando um amadurecimento institucional do País. Ele considera que as acusações do exministro Sergio Moro contra o mandatário são graves. Mas Ayres Britto se mostra otimista. Considera que a Constituição se torna cada vez mais conhecida. A entrevista é da revista IstoÉ.
O presidente tem apoiado manifestações contra o Supremo e Congresso. Há o risco de alguma aventura golpista? Honestamente, não. Entre os legados da Constituição de 1988 está o da assimilação coletiva de certas ideias democráticas. Vêm ocorrendo em escala planetária alguns fenômenos. Um deles é o da constitucionalização do Direito. Os países democráticos estão percebendo que a constituição se apropria de todo o Direito. É uma compreensão lógica de que a segurança jurídica, inclusive para os empresários, é aplicar a lei máxima. As constituições hoje em dia são mais encorpadas, expandidas. A esse fenômeno surgiu outro, no Brasil em especial, que é a popularização da Constituição. O terceiro fenômeno recorrente é a percepção coletiva de que a vida civilizada é em torno das instituições, e não em torno de pessoas. Esse senso também está chegando para a gente. Já há uma percepção de que seja
atividade interpretativa. É o STF dizendo
as denúncias eram graves. No mínimo,
de si para si: eu não posso fazer da minha
podem caracterizar infração penal co-
vontade subjetiva a vontade objetiva da
mum. O ministro Celso de Mello, decano
Constituição. Isso é ativismo. Eu não sou
da corte, entendeu fundamentadamente
fonte direta do Poder Legislativo. Não posso
que havia gravidade suficiente, provocado
ir além da Constituição. Porém, eu não pos-
pelo procurador-geral da República.
so ficar aquém da Constituição para agradar fulano ou beltrano ou para reproduzir uma
Esse episódio pode ter repercussões
mentalidade colonial, autoritária, corrupta,
institucionais?
corporativa, preconceituosa. O STF tem
As lições constitucionais da crise são
arejado constitucionalmente os costumes
fundamentais para o amadurecimento
culturais e políticos do País.
institucional do País. O episódio Moro foi importante a partir dessas distinções.
Reprodução/Internet
As críticas do presidente Jair Bolsonaro
Também foi de relevância jurídica maior
são nocivas para as instituições?
porque envolveu um ministro de Estado
A fricção e o estresse, é mais entre o
que tem nominação constitucional. Ele é
quem for o presidente, ele não vai dobrar
presidente da República e o STF. Há um
o único ministro que é membro nato do
as instituições. Nenhum governo eventual-
ponto de encontro entre ele e a corte. Quan-
Conselho de Defesa Nacional. Também foi
mente autoritário conseguirá emplacar um
do toma posse, ele promete manter, defen-
relevante porque ele falou quando ainda
governo objetivamente autoritário. Veja o
der e cumprir a Constituição. Há duas legi-
era ministro. Só depois pediu a exonera-
caso de Donald Trump. As instituições e as
timidades jurídicas. A legitimidade popular
ção. A denúncia partiu de uma autoridade
empresas não deixam que um governante
se dá pela eleição, e se encerra com a posse.
de primeiríssimo escalão. Dizendo, entre
subjetivamente autoritário consiga empla-
Mas há outra legitimidade que começa a
outras coisas, que o presidente queria apa-
car um governo objetivamente autoritário.
partir daí, a legitimidade pelo exercício. O
relhar a Polícia Federal, intervir politica-
Isso chegou para a gente também.
presidente precisa mostrar serviço consti-
mente na PF. Ora, a Polícia Federal é polí-
tucional o tempo todo. Alguém precisa dizer
cia judiciária da União com exclusividade
O presidente disse que o STF está agindo
isso a ele. Temos que praticar as regras do
inclusive do STF. Isso afetaria a própria
politicamente. Criticou a decisão do mi-
jogo constitucional.
competência do STF, por tabela.
diu a posse na PF do diretor indicado por
As acusações de Sergio Moro ao presi-
Enfrentamos várias crises: institu-
ele, Alexandre Ramagem. Há ativismo
dente são graves?
cional, econômica e de saúde. Esse é o
nistro Alexandre de Moraes, que impe-
judicial?
Graças àquele episódio você teve a per-
momento mais delicado desde a redemocratização?
O Judiciário não é absoluto, tanto que
cepção de que governo e governante não
há um sistema de freios e contrapesos. É
são exatamente coisas iguais. Um membro
A figura central desses tensionamen-
controladíssimo pela Constituição. O siste-
do governo estava denunciando um gover-
tos tem sido o presidente. Ora ele atrita
ma de equilíbrio entre os Poderes funciona
nante. Pela Constituição, o Poder Execu-
com os outros dois Poderes, ora com os
bem na Constituição. Quando há essa crítica
tivo só pode ser exercido pelo presidente
Estados. Talvez isso se deva à sua pró-
de que o STF é ativista, entendo que se diz
com o auxílio dos ministros de Estado. Os
pria história de vida — e entro no terreno
que há usurpação dos outros dois Pode-
ministros são coexercentes do Poder Exe-
perigosíssimo da subjetividade. Ele foi
res. Acho que não. O STF, o que tem feito,
cutivo. A crise foi no âmbito do governo,
parlamentar por mais de 27 anos. Uma
é finalmente fugir da subinterpretação da
endógena. A gente estava acostumado a
coisa é falar como parlamentar, outra é
Constituição. Tem assumido um compro-
ver uma crise exógena, um tensionamento
como presidente. O presidente se expressa
misso mais forte de levar a Constituição
entre o presidente e o Supremo, ou entre
por meio de sua fala ou seus atos, como
às últimas consequências. O que se tem
ele e o presidente da Câmara ou do Senado.
sair ao encontro de uma aglomeração em
chamado de ativismo na verdade é pro-
Agora, não. A ponto de o STF entender que
praça pública contra o isolamento social.
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• Sexta-feira, 22 de maio de 2020
Dia do Pedagogo
Professores enfrentam desafios durante isolamento Mercado de trabalho é amplo, mas salários ainda são baixos
Reprodução/Agência Brasil
funciona, o que não funciona tão bem, o que pode ser mudado. Um problema com que, de início, nos deparamos é a má qualidade da internet brasileira e,
No Dia do Pedagogo, comemorado na quarta-feira (20) no Brasil, os profissionais buscam se adaptar às novas necessidades da educação, como o ensino a distância, provocado pelo isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus. Muito esforço tem sido feito, tanto por professores quanto por instituições de ensino, para dar continuidade aos estudos, sem prejudicar o avanço dos alunos. Esse tem sido um desafio para os educadores, já que ninguém estava preparado para essa nova situação - de levar a metodologia educacional para o mundo online. “Rapidamente tivemos que buscar ferramentas que nos permitissem
inclusive, a falta de acesso por grande parte dos alunos e até professores”, diz. Ela lembra outro ponto desta inovação forçada. “Além disso, são buscadas formas que não podem ser iguais às do ensino presencial, mas que precisam manter a qualidade, a proximidade, a interatividade. É preciso repensar a educação e isso é muito bom, pois a história mostra que em momentos de desafios como esse, construímos novos caminhos, novas propostas. Daqui a algum tempo, poderemos, de forma mais específica, analisar os ganhos e como crescemos com eles”, analisa.
Mercado de trabalho
vistos na legislação vigente. O pedagogo
competitivo no mercado de trabalho. Os
O pedagogo tem como principal
deve ser preparado para atuar nessas
melhores salários na área são destinados
atuação a docência e a gestão da escola,
áreas, que incluem ainda organizações
aos que apresentam melhores qualifica-
incluindo orientação e supervisão. Na
não governamentais, fundações, comu-
ções”, observou Tatiana.
legislação atual, o pedagogo é forma-
nidades, editoras (consultoria), entre
A formação continuada, porém,
do para atuar na educação básica, na
outros espaços”, lembra a coordenadora.
com a falta de cursos gratuitos, é um
docência das séries iniciais do ensi-
O mercado de trabalho é amplo, po-
dos desafios da profissão. “O pedagogo
no fundamental e educação infantil e
rém os salários variam muito. A faixa sa-
deve estar disposto a aprender sempre, a
também na gestão de instituições de
larial do pedagogo fica entre R$ 1.996,00
buscar novas ferramentas para o ensino,
ensino, abrangendo o ensino superior.
e R$ 6.233,11, sendo que R$ 2.293,22 é
novas perspectivas. Ele deve ter uma for-
Ele pode atuar em instituições públicas
a média do piso salarial 2020. “Como é
mação que lhe permita ler o cenário atual
ou privadas.
uma profissão que exige formação cons-
e atuar nele de forma a contribuir com o
“Hoje em dia, muitos pedagogos
tante e uma visão de mundo que inclui
processo educacional, com os desafios
também são contratados para atuar em
acesso à cultura, arte, livros, pesqui-
do tempo presente. Ensino e pesquisa
empresas (pedagogia empresarial) ou
sas, novas tecnologias, a faixa salarial
caminham juntos e, mais do que nunca,
hospitais (pedagogia hospitalar). Esses
é baixa, já que o docente acaba inves-
vemos a necessidade do embasamento
últimos estão naquilo que chamamos de
tindo parte considerável de seu salário
em evidências, em dados, em análises
espaços não escolares, que estão pre-
para se qualificar e manter seu currículo
consistentes”, afirma Tatiana.
manter o contato com o aluno, criar salas de aula virtuais, repensar processos de avaliação, propor atividades que os alunos pudessem realizar em casa, manter uma rotina. As escolas e instituições de ensino superior têm enfrentado este momento de formas diferentes, específicas, mas há pontos em comum”, afirma a coordenadora do curso de Pedagogia da Universidade Santo Amaro (Unisa), professora Tatiana da Silva Calsavara. Doutora em educação, Tatiana conta que participa deste cenário sob diferentes pontos de vista - “como coordenadora, docente e como mãe. Tenho refletido muito sobre isso, o que
DICA DE FILME
DICA DE LEITURA 49. 3541-2057
O MENINO QUE DESCOBRIU O VENTO - BIOGRAFIA/113MIN Sempre se esforçando para adquirir
COMO DESFRUTAR SUA VIDA E SEU TRABALHO - DALE CARNEGIE Aprenda a organizar, delegar e supervisionar.
conhecimentos cada vez mais diversificados,
O escritor Dale Carnegie apresenta quatro
um jovem se cansa de assistir os colegas de seu
hábitos salutares que ajudarão a evitar a fadiga
vilarejo passando por dificuldades e começa a
e as preocupações diárias. Ensina maneiras
desenvolver uma inovadora turbina de vento. O
para fazer as tarefas de acordo com a sua
diretor Chiwetel Ejiofor faz deste caso real um
ordem de importância; resolver o problema na
exemplo sobre a importância dos estudos, de
hora, se puder dispor dos dados necessários
políticas humanitárias e do senso de comunidade.
para isso.
Acompanhe as redes sociais da Planalto Comércio e Distribuidora de Livros e Revistas (@planaltodistribuidora). Visite-nos: Rua XV de Novembro, 2015, São Sebastião.
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• Sexta-feira, 22 de maio de 2020
Contas Públicas
Coronavírus gera queda na arrecadação dos municípios No primeiro mês da pandemia, região da Amplasc tem queda nas transferências do Estado e União em 20,6%, cerca de R$ 3,6 milhões
A queda na arrecadação na Prefeitura de Campos Novos somente com as transferências constitucionais representou 21,3% em abril, com relação ao mesmo mês de 2019. A composição do bolo das principais receitas tributárias passou de R$ 8,7 milhões para R$ 6,8 milhões, representando R$ 1,8 milhão a menos nos cofres públicos municipais. Em março, início da pandemia e das determinações de isolamento social, houve queda de 1,1%. Os dados estão disponíveis no portal da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). A análise desses dados reflete a queda ocorrida na atividade econômica e retração dos negócios, tendo em vista que as transferências constitucionais representam a distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais pagos pelo contribuinte, sendo a principal fonte de receitas para a manutenção de serviços ao cidadão, como saúde e educação.
com relação a abril de 2019 e 23,5% com relação ao mês anterior, março de 2020. O Fundo de Participação dos Municípios
Município
Abril 2019 (R$)
Abril 2020 (R$)
Variação
Campos Novos
8.670.513,26
6.825.512,85
-21,3%
sado pelo governo federal para custear a
Abdon Batista
1.631.611,02
1.130.839,27
-30,7%
educação, recuou 18,1%. O IPVA, pago na
Brunópolis
1.151.806,90
1.061.486,85
-7,8%
Celso Ramos
1.459.362,49
1.016.911,02
-30,3%
Zortéa
1.525.527,68
1.197.001,57
-21,5%
Monte Carlo
1.858.791,51
1.621.966,47
-12,7%
Vargem
1.136.103,30
982.811,47
-13,5
(FPM) sofreu uma redução de 6,5% com relação ao ano passado. O Fundeb, repas-
compra de automóveis, reduziu 6,21%. Quanto aos tributos arrecadados diretamente pelo município e que compõe a outra parte das receitas do Poder Executivo, a realidade também foi de retração em abril. O Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pela Prefeitura sempre quando ocorre uma prestação de serviço, caiu 30,2%, impactado pela queda de atividade devido ao isolamento social. Em abril de
Auxílio da União
2019, o total arrecadado foi de R$ 614,4 mil
Até o início dessa semana, os pre-
contra a União a partir de 20 de março,
e no mesmo período de 2020, R$ 429,1 mil.
feitos aguardavam a sanção presiden-
terão que renunciar para poder receber
O ITBI, que deve ser pago quando ocorre
cial do Projeto de Lei Complementar
os recursos. Além disso, as prefeituras
uma transferência imobiliária, caiu 52,4%,
(PLP) 39/2020, que cria o Programa
e estados terão que congelar os salários
com perda de receita de R$ 77,2 mil para
Federativo de Enfrentamento ao Co-
dos servidores por 18 meses.
o caixa público. O único imposto que teve
ronavírus. O projeto, provindo de uma
As demais medidas não trazem
aumento foi o IPTU, que cresceu 17,22%
PEC emergencial que vence nesta sex-
dinheiro novo, mas remanejam des-
no comparativo com abril de 2019 para
ta-feira (22), foi aprovado pelo Con-
pesas que os estados e municípios te-
abril de 2020.
gresso no dia 6 de maio, prevê uma
riam com pagamentos previstos até
compensação financeira para que os
o fim de 2020. A dívida a vencer este
estados e municípios consigam manter
ano com a União (R$ 35,34 bilhões) só
suas atuais estruturas de atendimento
será paga a partir de janeiro de 2022. As
à população.
dívidas com bancos públicos (R$ 13,98
Região
Frente a crise que acenou, a atitude
Na região da Associação dos Muni-
da Prefeitura foi reduzir despesas. “Com
cípios do Planalto Sul de Santa Catarina
a diminuição de recursos nossa atitude foi
(Amplasc), no mês de abril do ano pas-
reduzir despesas programadas para esse
sado, o valor bruto acumulado na arre-
ano em torno de R$ 20 milhões, além de
cadação provinda do Estado e União foi
contingenciamentos e cortes de jornadas
de R$ 17,4 milhões. No quarto mês desse
dos servidores municipais. Nosso objetivo
ano, foi R$ 13,8 milhões, cerca de R$ 3,6
se concentra em manter o equilíbrio fiscal,
milhões a menos ou uma queda de 20,6%,
sem deixar de atender a população com os
somente no primeiro mês da crise provo-
serviços básicos e honrar os salários dos
cada pelo coronavírus. Em ICMS, a queda
servidores. Mas as projeções são preocu-
foi de 22,3% com relação a abril de 2019 e
pantes, entre R$ 15 a R$ 20 milhões a menos
em FPM, principal fonte de recursos dos
nesse ano”, destaca Vilmar Ferrão Júnior,
municípios menores, a queda foi de 6,5%.
secretário de planejamento.
Confira os números
Abdon Batista registrou a maior
Houve redução de arrecadação em pra-
queda entre todas as fontes de recursos
ticamente todos os tributos retornados ao
constitucionais: 30,7%; Brunópolis, com
município. A maior parte das receitas pro-
7,8% a menos; Celso Ramos, a queda foi
veem do retorno do Imposto sobre Circu-
de 30,3%; em Zortéa, houve redução de
lação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
21,5%; em Vargem, a queda foi de 13,5%
repassado pelo governo estadual. A queda
e em Monte Carlo, a queda foi 12,7% (veja
de arrecadação desse tributo foi de 23%
o quadro).
Embora os recursos não sejam
bilhões) só serão cobradas a partir de
suficientes, serão importantes para
janeiro de 2021. O mesmo ocorrerá
todos os municípios neste momento de
com as obrigações com organismos
pandemia. Projeções da FECAM, mos-
internacionais (R$ 10,73 bilhões). Além
tram que Campos Novos poderá rece-
disso, será suspenso o pagamento das
ber até R$ 4,5 milhões de recursos de
dívidas previdenciárias dos municípios
enfrentamento ao coronavírus a partir
(R$ 5,6 bilhões).
do programa, caso seja sancionado da forma que está.
De acordo com nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
O Programa estabelece cinco me-
o montante não compensará as perdas
didas de auxílio. O primeiro é um re-
de arrecadação que os municípios terão
passe de R$ 60,15 bilhões para reforço
ao longo deste ano. Cada gestor previu
de receita. O dinheiro será destinado
suas receitas e despesas para o último
à saúde e assistência social (R$ 10 bi-
ano de mandato com base em momento
lhões), aos estados (R$ 30 bilhões), aos
de normalidade. Com a pandemia, as
municípios (20 bilhões) e ao Distrito
perdas de arrecadação nos municípios
Federal (R$ 153 milhões). O valor será
são estimadas em R$ 74 bilhões. O au-
desembolsado em quatro parcelas até
xílio da União em recursos financeiros
o fim do ano. Para os municípios que
chegará a apenas R$ 23 bilhões, o que
ingressaram com processos judiciais
cobre apenas 30% das perdas.
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• Sexta-feira, 22 de maio de 2020
Representação
Sindcampos empossa nova diretoria
Ivo Arnildo Moreira deixa o caixa da entidade com cerca de R$ 640 mil. Entre as principais conquistas,
Sindcampos passou a ser comandado na segunda-feira por Alain Pedro Freitas, contador efetivo da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio
foi a construção da sede administrativa e social no centro da cidade, e da sede campestre e quiosques no Parque Ernesto Zortéa; convênios médicos, odontológicos, massoterapia, laboratórios, supermercados, lojas e comércio; advogado à disposição diária para os sócios; plano de carreira dos servidores; licença prêmio e triênio; vale-alimentação; caixinha para
Tomou posse na sexta-feira (15), a nova diretoria
auxílio financeiro; cursos de informática, além dos
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
ganhos salariais anuais por meio de negociações com
Campos Novos (Sindcampos). O novo presidente, Alain
o Poder Executivo.
Pedro Freitas e os membros da nova diretoria da insti-
Os demais membros da nova diretoria tem como
tuição para o período 2020-2022 foram escolhidos na
vice-presidente Siumara Deluca; 1ª secretária, Eliane
eleição realizada em 11 de abril. As eleições contaram
Lopes; 2ª secretária, Marionice Ceregati Corrêa; 1ª
com uma única chapa inscrita e contou com apoio de
tesoureira, Luciane Gomes de Almeida; 2ª tesoureira,
120 votantes dos 122 que compareceram a votar.
Sônia Aparecida Truculo; diretor de imprensa, Jucemar
O contador e servidor público efetivo da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio substitui Ivo Arnildo Moreira, motorista efetivo da Prefeitura, que esteve à frente do Sindcampos nos últimos 17 anos. Hoje o sindicato tem aproximadamente 900 servidores mu-
Ramos Ferreira; diretor de promoções culturais, Adair
Ivo Moreira passou as chaves do Sindcampos ao novo presidente, Alain Pedro Freitas
Spiassi; diretor de promoções sociais, Robson Molon; diretor patrimonial, Emerson Luiz Carvalho; diretor jurídico, Einor Luis Faé; suplentes de diretores, Suzana Bonassa, Marili do Carmo de Morais, Rosane Aparecida
nicipais associados, e o objetivo do novo presidente, é
Pereira Pires, Osvaldo de Souza e Valter Fernando de
fortalecer a presença do Sindcampos na comunidade.
vancar os trabalhos e cursos aos nossos associados e
“Nossa prioridade é manter a luta pelos direitos dos
Souza; conselho fiscal: Elizabete das Graças Moreira
envolvimento com outras entidades. Outro objetivo é
servidores e buscar reajustes anuais, mas também,
Campagnoni, Evandro César Duarte, César de Jesus
firmar plano de saúde aos servidores, com estudos já em
tentar integrar o sindicato à sociedade, buscando ala-
Cordeiro e suplentes José Maria de Souza, José Carlos
andamento para apresentar algo viável”, destaca Alain.
Marques e Orli de Jesus Matos.
CONVITE A Administração Municipal convida todos os Munícipes a assistirem a transmissão da Audiência Pública, para Explanação do Cumprimento das Metas do 1º Quadrimestre do exercício 2020, que em virtude das medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus e da necessidade de restringir a aglomeração de pessoas, será transmitida ao vivo pelo Facebook, na página da Prefeitura de Campos Novos.
DIA: 28 de maio de 2020 (quinta-feira) HORA:18h
Silvio Alexandre Zancanaro Prefeito Municipal Em atendimento a Lei Municipal 4.517/2019, está publicação custou a prefeitura de Campos Novos, o valor de R$ 357,00.
CONVOCAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO A ANTONIO CARLOS ANTUNES CTPS 38192/00009 Sua ausência continuada e injustificada ao trabalho tem provocado inúmeras dificuldades e transtornos para a empresa e os demais colaboradores de seu setor. Diante disso, vimos através desta notificá-lo a comparecer imediatamente e retomar suas funções. Ressaltamos que o seu não comparecimento no prazo de 30 (trinta) dias caracterizará abandono de emprego, ocasionando sua demissão por justa causa nos termos do artigo 482, alínea i, da CLT. Campos Novos, 06 de maio de 2020. Majestic Residence Empreendimentos Spe Empregadora
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• Sexta-feira, 22 de maio de 2020
Campos Novos
Município registra primeiros casos de coronavírus Os dois primeiros pacientes não apresentavam sintomas. Já o terceiro estava em monitoramento
Outro caso foi confirmado na terça-feira (19), um rapaz de 27 anos que estava a cerca de duas semanas viajando a trabalho. Em seu retorno, após passar por diversos estados do País, o jovem cumpriu o protocolo de segurança da empresa e realizou o teste num estabelecimento de saúde particular do
Campos Novos entrou na sexta-feira (15), para a lista dos casos confirmados de
município. Mesmo assintomático, o resultado deu positivo para o coronavírus.
coronavírus em Santa Catarina. Em menos
Na quarta-feira (20), um terceiro pa-
de uma semana, foram três casos. Segundo
ciente testou positivo para a doença, com 20
a Secretaria Municipal de Saúde, os dois pri-
anos. Ele teve contato possivelmente com fa-
meiros pacientes eram assintomáticos para a
miliares contaminados na cidade de Xanxerê.
infecção e realizaram exames particulares. A
Diferente dos outros dois casos confirmados,
pasta informou que ambos estão bem, reali-
este paciente apresentava sintomas e estava
zando tratamento em casa e em isolamento
em monitoramento. Na segunda-feira (18), a
social. Os demais contatos e familiares dos
secretaria coletou material de exame e enviou
pacientes também não apresentam sinto-
ao Laboratório Central de Saúde Pública (La-
mas, mas seguem em monitoramento pela
cen), em Florianópolis. O jovem já apresentou
Secretaria de Saúde.
melhora e permanece sendo monitorado em
O primeiro caso foi confirmado sexta-
isolamento domiciliar, segundo a secretaria.
-feira, um homem de 32 anos que reside e
A Secretaria informou que as pessoas as
trabalha em Campos Novos, porém, tinha
quais os pacientes tiveram contato nos últi-
dado entrada em uma instituição de saú-
mos dias só passarão por testes se vierem a
de no município de Ibicaré onde realizaria
apresentar sintomas, com procedimento de
tratamento de saúde, por isso o paciente
investigação epidemiológica em andamen-
foi testado naquele município, seguindo o
to. De forma voluntária, duas pessoas que
protocolo do estabelecimento por meio de
tiveram contato com o primeiro paciente
exame particular. “Segundo um familiar
realizaram teste rápido em clínica particu-
próximo, o paciente foi testado novamente
lar, cujos resultados deram negativo para a
e os valores de referência do exame já di-
covid-19. Existe a real possibilidade de haver
minuíram, o que se compreende que está
outros casos no município, por isso a Secre-
evoluindo para cura”, diz a nota da Prefei-
taria reforça os cuidados recomendados pelos
tura de Campos Novos.
órgãos oficiais da saúde.
Gripe
Salas públicas de vacina abrem neste sábado As salas de vacina em Campos Novos estarão abertas das 8h às 16h, para a Campanha de Vacinação contra a gripe
meta da campanha é imunizar pelo menos 90% da população de cada um dos grupos prioritários, que são: idosos com mais de 60 anos; trabalhadores da saúde; profissionais das forças de segurança e salvamento; pessoas com comorbidade; população privada
ressaltando para que todos tragam suas carteiras de
de liberdade; funcionários do sistema prisional; ca-
vacinação”, ressaltou a enfermeira da Vigilância Epi-
minhoneiros; motoristas e cobradores do transporte
demiológica, Francieli Ozório de Moraes.
coletivo; trabalhadores portuários; povos indígenas;
Na segunda-feira (18), ocorreu a terceira fase da
crianças com idade entre 6 meses e menores de 6 anos;
Campanha Nacional de Vacinação, que teve como foco
gestantes; puérperas até 45 dias após o parto; pessoas
principal os professores de escolas públicas e privadas e
com deficiência; adultos com idade entre 55 e 59 anos
No próximo sábado (23), a Secretaria de Saúde
adultos de 55 a 59 anos de idade, pessoas com deficiên-
e professores de escolas públicas e privadas.
realiza o Dia D de Vacinação contra a gripe. As salas
cia; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes e
De acordo com o balanço atualizado nesta semana
de vacina em Campos Novos estarão abertas das 8h às
mães no pós-parto até 45 dias. Os professores precisam
pela Secretaria de Estado da Saúde, 54,22% do grupo
16h, sem fechar ao meio dia. A vacinação ocorre nos
comprovar atuação na área, como uma declaração da
prioritário tinham sido vacinados contra a influenza
postos de saúde do Bairro Senhor Bom Jesus, Apare-
escola ou folha de pagamento.
em Santa Catarina. O público-alvo total, em Santa
cida e Unidade Básica de Saúde Central, antigo PAM.
A Campanha segue até o dia 5 de junho e todas as
Catarina, é de 2.661.171 pessoas. Para o Dia D de Va-
“Os grupos prioritários que ainda não realizaram a
pessoas dos grupos prioritários, que ainda não tomaram
cinação, será possível atualizar as vacinas faltantes,
vacinação podem ir neste dia para realizar a vacina,
a vacina, têm até esta data limite para se imunizar. A
para isso leve o cartão de vacinação.
• Sexta-feira, 22 de maio de 2020
Informativo da Prefeitura de Abdon Batista
Obra da Pré-Escola Dona Tereza
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Rua da Cohab recebe asfalto Mais uma rua recebeu pavimentação asfáltica nesta semana no perímetro urbano de Abdon Batista, a rua da Cohab Brasil 1. Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Assessoria de
A Administração Municipal de Abdon Ba-
Planejamento realizou os serviços de melhorias na infraestrutura
tista, investe em mais uma importante obra,
no local, que recebeu implantação de rede água e esgoto e drena-
a construção da nova creche Dona Tereza. O
gem pluvial. “Estamos estruturando nossa cidade gradualmente,
valor total que será investido na construção
tornando cada vez mais bela, mais organizada, limpa e com infraes-
soma R$ 565.761,92, com recursos próprios
trutura viária adequada para a melhor qualidade de vida da nossa
do município e de emenda parlamentar do
população”, ressalta o prefeito Lucimar Antônio Salmória.
Deputado Estadual Romildo Titon. "Esse é mais um investimento na educação do nosso município, que irá oferecer melhores condições de ensino aos nossos alunos", destaca o prefeito Lucimar Salmória.
Obras da pré-escola estão em andamento
Ação para o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual A Secretaria Mu-
Plantio de flores embeleza espaços públicos A Administração investe constantemente no plantio de mudas de flores que deixam os espaços públicos, canteiros e praças mais belas e coloridas. Nas últimas semanas, a equipe do setor de urbanismo fez o plantio de cravina, amor perfeito, alisso branco, salvia vermelha e bocas-de-leão, variedades que irão colorir as ruas e espaços públicos da cidade durante os meses frios, pois são resistentes às baixas temperaturas.
nicipal de Assistência Social em conjunto com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselho Tutelar de Abdon Batista, promoveram na tarde de segunda-feira (18), ação de conscientização alusiva ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Na oportunidade as profissionais com o auxílio da Polícia Militar, realizaram a entrega de cartilhas e materiais informativos referente ao tema. A proposta da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
PRECISA DE NÓS? Estamos atendendo pelos nossos canais de comunicação. Entre em contato com nossa equipe de colaboradores pelo telefone 49. 3541-0341
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Sexta-feira, 22 de maio de 2020