Resoluçons IV AN NÓS-Unidade Popular

Organizando a luita construĂ­mos o futuro

IV Assembleia Nacional de NĂ“S- Unidade Popular Teio, 1 de Dezembro de 2007

IV Assembleia Nacional Edita: N贸s-Unidade Popular: Imprime: Dep贸sito Legal:

Índice Discurso de Boas-vindas Tese Organizativa Tese Ideológica Tese Política Resoluçons Discurso de encerramento

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Discurso de Boas-Vindas

José Dias Cadaveira

Discurso de Boas-Vindas

(Responsável Comarcal de Compostela)

Caras companheiras e companheiros Corresponde-me a mim a honra de iniciar a realizaçom desta IV AN com o dicurso de boas-vindas. Desta volta, após as Assembleias Nacionais de Trasancos e a Corunha, a capital do País acolhe mais umha vez a reuniom do plenário da nossa organizaçom.

Esta comarca, onde muitas e muitos companheiros e companheiras desenvolvêrom a sua militáncia antes de estarem nas comarcas onde o fam actualmente, ou mesmo aqui iniciárom o seu compromisso com a causa da libertaçom da Galiza, tem dinámicas bem particulares, sendo o paradigma da terciarizaçom da nossa economia, com um inflacionado sector turístico, de serviços e administraçom. É mais do que provável que vaia ser esta umha assembleia sem confrontos entre correntes organizadas, cisons, ou debates sobre o cerne do corpus ideológico, mas nom por isso de trámite ou prescindível. Os textos apresentados à vossa consideraçom e debate som a seiva do nosso agir diário, e nom obras de erudiçom para gabarmos em tertúlias ou conversas políticas. Portanto é que se torna necessária a participaçom de tod@s para definir as linhas com que neste momento da história do nosso país nos apresentamos ao povo trabalhador galego para transformar a realidade.

Além das resoluçons que serám submetidas à vossa aprovaçom, e que expressam posicionamentos a respeito de procesos ou situaçons de variada durabilidade e persistência, há nos textos desta assembleia, entre outros muitos aspectos, reflexons sobre a crise ecológica global, realidade ameaçadora que apenas os mais ultramontanos vozeiros da ideologia neoliberal se atrevem a pôr em causa, e que no presente e no futuro constituirám o ingrediente principal de muitas das luitas em que nos integraremos e em que ganharemos referencialidade.

No cenário internacional, a oposiçom ao imperialismo nom deixa de crescer, cada vez está mais próxima a derrota das forças invasoras no Iraque e Afganistám. O Irám desafia os EUA, IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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e a resistência islámica consolida-se em Gaza e o Líbano, onde humilhou o exército sionista.

Na América, Cuba e Venezuela já nom estám sozinhas, com o Ecuador e a Bolívia articulam a oposiçom aos ianques e o seus regimes mandatários, e crescem em influência sobre os governos reformistas da regiom. Dentro do Estado, após o fracaso do processo de paz em Euskal Herria pola falta de vontade do governo espanhol, reforça-se a nunca interrompida ofensiva policial e judicial contra a esquerda abertzale. Pola nossa parte, continuamos a exercer de jeito coerente e insubornavel a ineludível solidariedade internacionalista com a esquerda independentista basca.

Este último período interassemblear tem sido bem distinto dos anteriores, que foram de contínuo tensionamento social contra os governos da extrema-direita na Galiza e no Estado. No entanto, o deslocamento do PP da Junta e do governo espanhol tem provocado a desmobilizaçom de amplos sectores do movimento popular, e outros ditos “progressistas”.

Isto nom responde a um único motivo, podemos quando menos diferenciar os sectores mais “afectos” ao bipartido, aqueles outros que acreditárom de boa fé numhas supostas boas intençons do autonomismo e os seus sócios espanhóis, e também quem já cedo ficou desiludida diante das primeiras actuaçons da direita social-democrata e o autonomismo. Por fim, ficam aqueles/as que aginha se incorporárom à contestaçom contra o continuísmo da acçom neoliberal e antigalega dos partidos que aos olhos de umha grande maioria passaram por ser alternativa à direita franquista.

A actual conjuntura é, em todo o caso, muito melhor do que a anterior. Coloca cada qual no seu lugar, e despeja para as beiras do poder tod@s aquel@s que passaram por ser o que nom eram, e clarifica a situaçom para construir, com maior coerência e definiçom, um amplo movimento popular, soberanista e de esquerda.

Esta arela constante, objectivo estratatégico para a libertaçom nacional, tem nos dias de hoje o nome de Causa Galiza, iniciativa que impulsionamos com outras correntes do soberanismo e em que nos esforçamos para facilitar a convivência das diferentes sensibilidades que nela convivem, e articular actuaçons mais freqüentes e frutíferas para a consolidaçom da consciência nacional e a sua expressom política.

Na nossa organizaçom, após a marcha do sector que pulava por outra estratégia no agir político, e que véu somar-se ao refluxo da onda mobilizadora em toda a sociedade, temos agora umha organizaçom coesa ideologicamente e disposta a aplicar todas as energias para o exterior na tarefa que temos à frente, que como sempre é enorme, mas agora num cenário mais clarificado, onde podemos construir sobre alicerces sólidos a expressom política e social que leva à libertaçom nacional, social e de género para o povo trabalhador galego.

Avante com a Unidade Popular!

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Tese Organizativa

Estatutos de NÓS-Unidade Popular

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Capitulo 0: Princípios organizativos 0.1. ORGANIZAÇOM NACIONAL: NÓS-Unidade Popular é umha organizaçom política de carácter nacional, residindo a sua soberania na Assembleia Nacional e, por delegaçom, na Direcçom Nacional e na Permanente Nacional. Como organizaçom nacional, a sua estrutura organizativa adequa-se à realidade galega, sendo as comarcas, os concelhos, as paróquias e as vilas e bairros das cidades os espaços geográficos de referência.

0.2. ORGANIZAÇOM UNITÁRIA: NÓS-Unidade Popular é umha organizaçom unitária formada por filiad@s a título individual, que no seu conjunto e através dos órgaos estabelecidos definem e executam as linhas de trabalho da organizaçom.

0.3. ORGANIZAÇOM ASSEMBLEAR: NÓS-Unidade Popular é umha organizaçom que tem nas assembleias os órgaos onde a filiaçom elabora de modo colectivo a linha política e ideológica da organizaçom e toma os acordos fundamentais da sua praxe diária. @s representantes da filiaçom nos órgaos executivos estám sujeitos a mandato imperativo, podendo ser revogad@s por quem fôrom eleit@s em qualquer momento.

0.4. ORGANIZAÇOM DEMOCRÁTICA: NÓS-Unidade Popular é umha organizaçom democrática que tem na participaçom da filiaçom o elemento medular do seu agir interno e externo. A tomada de decisons fará-se após um processo de debate e exposiçom de opinions com o objectivo de chegar a um consenso; de nom ser possível, optará-se pola opçom maioritária, bastando a maioria simples exceptuando aquelas decisons que, com base nos presentes Estatutos, requererem umha percentagem superior. Receber a informaçom necessária, participar nos debates, assim como valorar os acordos adoptados, incluindo o direito à discrepáncia pública, respeitando sempre a decisom maioritária, som direitos básicos IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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da filiaçom numha organizaçom democrática.

0.5. ORGANIZAÇOM PLURAL: NÓS-Unidade Popular é umha organizaçom plural onde tenhem cabimento todas as correntes ideológicas da esquerda independentista coincidentes nos objectivos estratégicos do MLNG. NÓS-Unidade Popular é formada por filiad@s que, em diferentes graus e de diferentes perspectivas, achegam à organizaçom a sua capacidade teórica e prática na consecuçom dos objectivos tácticos e estratégicos.

Esta pluralidade dota NÓS-Unidade Popular de umha riqueza política que nom só há que defender, mas também cultivar. Neste senso, @s filiad@s de NÓS-Unidade Popular tenhem direito a se expressarem livremente na defesa das suas ideias e a se organizarem segundo afinidades políticas ou ideológicas sem que isto suponha discriminaçom ou privilégio no seio da organizaçom.

Capítulo I: De NÓS-Unidade Popular Artigo 1º.- NÓS-Unidade Popular é umha organizaçom política independentista, socialista e nom patriarcal. Umha força política plural e unitária, expressom política do Movimento de Libertaçom Nacional Galego.

NÓS-Unidade Popular, como organizaçom de massas, adopta um modelo assemblear, horizontal e democrático. Como organizaçom unitária, no seu seio podem conviver todas as opçons políticas e ideologicas da esquerda independentista.

Os seus objectivos som a consecuçom de umha República galega plenamente soberana, resultado de exercer o inalienável direito de autodeterminaçom, conquistando um Estado galego e construindo umha sociedade sem classes, sem opressons, sem exploraçons, sem injustiças, sem machismo nem patriarcado, monolíngüe e solidária no caminho do socialismo.

Capítulo II Apartado 1º: Da Filiaçom Art. 2º.a.- A filiaçom a NÓS-Unidade Popular é individual e voluntária. Poderá pertencer a NÓS-Unidade Popular toda aquela pessoa que assim o solicitar, assumindo os princípios ideológicos da Organizaçom e comprometendo-se a acatar e respeitar os presentes Estatutos.

Art. 2º.b.- A incorporaçom necessita da aprovaçom de umha Assembleia Comarcal da Organizaçom, tendo que constar em acta do dito organismo.

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Art. 3º.- Os pedidos de alta deverám formalizar-se por escrito, constando o pedido de alta e os dados da pessoa solicitante, tendo que ser esta entregada ao/à Responsável Comarcal correspondente.

Art. 4º.- No caso de umha Assembleia Comarcal denegar um pedido de alta, ou formalizar umha expulsom, nengumha outra comarca poderá admitir o pedido de filiaçom desta pessoa.

Se existir algum conflito, a Direcçom Nacional ou a Permanente Nacional será que resolva o problema, podendo recorrer da sua decisom perante a Assembleia Nacional.

Art. 5º.- Cada filiad@ só pode pertencer a umha única Assembleia Local e Comarcal, onde exercerá os seus direitos de voz e voto. Por circunstáncias extraordinárias, poderá-se assistir às juntas doutra Assembleia Local ou Comarcal distinta à própria, com voz mas sem voto. Os pedidos neste sentido devem ser formulados perante a Direcçom Comarcal.

Art. 6.- Cada Assembleia Comarcal deve remeter mensalmente à Direcçom Nacional um parte de altas, baixas e transferências, juntando a acta onde estas fossem aprovadas.

Apartado 2º: Dos direitos e deveres da filiaçom Art. 7º.- Tod@s @s filiad@s de NÓS-Unidade Popular som iguais entre si e possuem os seguintes direitos e deveres.

Art. 8º.- Som direitos da filiaçom: a.- Participar com plena liberdade nos debates e acordos da Organizaçom naqueles órgaos a que pertencer, contribuindo assim para a definiçom da linha política, do modelo organizativo e dos princípios ideológicos da mesma. b.- Eleger e ser eleit@ para qualquer órgao ou responsabilidade de NÓS-Unidade Popular. c.- Praticar a crítica e a autocrítica dentro das estruturas da Organizaçom. d.- Discrepar interna e/ou publicamente de qualquer acordo adoptado pola Organizaçom, respeitando sempre a decisom maioritária. e.- Ter o apoio e a solidariedade da Organizaçom no caso de sofrer repressom política derivada da pertença a NÓS-Unidade Popular e/ou do seu compromisso com o MLNG. f.- Empregar os meios materiais e a infra-estrutura da Organizaçom para a sua actividade política. g.- Ser escuitad@ antes de ser objecto de umha medida disciplinar. h.- Apelar aos órgaos superiores para que medeiem em eventuais conflitos entre a filiaçom, ou no caso de se considerar descriminad@ ou agravad@ na sua condiçom de filiad@.

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i.- Receber informaçom sobre a orientaçom e as actividades da Organizaçom por parte dos organismos de direcçom. j.- Apresentar perante qualquer órgao aquelas questons que estimar importantes para serem tidas em consideraçom. k.- Causar baixa na Organizaçom a pedido próprio. l.- Ter acesso a todas as resoluçons de qualquer órgao da Organizaçom.

Art. 9º.- Som deveres da filiaçom: a.- Defender as linhas de actuaçom decididas pola Organizaçom, promovendo a sua expansom, e actuando em consonáncia com os pressentes Estatutos e com a táctica e a estratégia decididas na Assembleia Nacional. b.- Participar na actividade regular dos órgaos a que pertencer e a que for convocad@. c.- Empregar a língua galega como veículo de comunicaçom tanto no ámbito público como no privado, tendo umha prática coerente com a defesa do monolingüismo social. d.- Pagar as quotas correspondentes dentro dos limites marcados, 5 meses, salvo que houver causa que justificar a sua falta de pagamento, no caso contrário será dad@ de baixa da Organizaçom. e.- Prestar apoio e solidariedade aos/às companheir@s quando o solicitarem por causa da sua actividade política. f.- Nom filtrar informaçom interna a pessoas ou estruturas alheias à Organizaçom. g.- Acatar as sançons que se lhe impugerem se se considerar que vulnerou nalgum ponto os Estatutos ou actuou contra os interesses e decisons da Organizaçom.

Apartado 3º: Do regime disciplinar Art. 10º.- Em caso de infracçom aos presentes Estatutos, ou em caso de qualquer actuaçom contrária aos princípios da Organizaçom ou lesiva para os seus interesses, NÓSUnidade Popular poderá adoptar as seguintes medidas disciplinares: a.- b.- c.- d.-

Apercebimento, oral ou por escrito.

Destituir, temporária ou definitivamente, do cargo o/a filiad@ sancionad@.

Suspensom temporária da filiaçom.

Expulsom definitiva.

Art. 11º.- As questons disciplinares serám resolvidas polo organismo correspondente atendendo ao seu ámbito de zona: local, comarcal e nacional. Qualquer filiad@ ou organismo poderá apresentar um informe na instáncia correspondente para que seja tido em consideraçom.

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Art. 12º.- As sançons propostas devem ser aprovadas por maioria absoluta do órgao correspondente, podendo ser recorridas no órgao imediatamente superior. Neste senso, a Direcçom Local submete-se à Assembleia Local; esta à Direcçom Comarcal, esta à Assembleia Comarcal; esta à Direcçom Nacional ou à Permanente Nacional, e esta à Assembleia Nacional.

A decisom desta última será irrevogável.

Art. 13º.- As sançons que afectarem a mais de três filiad@s, serám competência da Direcçom Nacional ou à Permanente Nacional, bem como as que afectarem a qualquer membro do dito organismo. Nengum membro de um órgao poderá ser sancionado por um órgao inferior a aquele a que pertence.

Capítulo III: Das estruturas organizativas a nível nacional Art. 14º.- NÓS-Unidade Popular dota-se dos seguintes órgaos nacionais: a.- b.- c.- d.-

A Assembleia Nacional.

A Conferência Nacional.

A Direcçom Nacional.

A Permanente Nacional.

Apartado 1º: Da Assembleia Nacional Art. 15º.- A Assembleia Nacional é o máximo órgao decisório de NÓS-Unidade Popular. É formada por toda a filiaçom dada de alta antes da convocatória da mesma e com as quotizaçons ao dia no momento da realizaçom da Assembleia Nacional.

Art. 16º.- A Assembleia Nacional será convocada com carácter ordinário cada dous anos, e com carácter extraordinário, por causas de conjuntura interna ou oportunidade política, pola Direcçom Nacional. A convocatória de umha Assembleia Nacional extraordinária pode ser solicitada por um grupo de filiad@s.

Art. 17º.- Para ser estimado um pedido de Assembleia Nacional extraordinária, este deve ser realizado e elevado à Direcçom Nacional por umha terça parte do conjunto da filiaçom, ou bem por um terço das Assembleias Comarcais existentes. O pedido deve juntar um informe que exponha os motivos que levam a solicitar a convocatória extraordinária. A Direcçom Nacional estará obrigada a realizar a convocatória num prazo máximo de dous meses.

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Art. 18º.- A Assembleia Nacional convocará-se com um mínimo de três meses de antecedência à sua data da realizaçom, garantindo esse período para o processo préassemblear de debate dos conteúdos, documentaçom e regulamento da mesma os três meses computarám-se desde o momento em que se inicia o debate dos textos na Direcçom Nacional.

Art. 19º.- A convocatória, o Regulamento e a ordem de trabalhos serám redigidas pola Direcçom Nacional, e nela figurarám os temas a tratar. As Teses serám redigidas por este mesmo organismo, podendo formar entre @s seus/suas membros as comissons que julgar oportunas para realizar esse trabalho. As juntas destas comissons poderám ser abertas a toda a filiaçom se assim o decidir a Direcçom Nacional. @s membros da Direcçom Nacional que dissentirem na sua totalidade ou em parte dos textos aprovados, poderám apresentar votos particulares, que passarám ao pleno da Assembleia Nacional.

Art. 20º.- As Teses, e os votos particulares se existirem, serám debatidos nas Assembleias Comarcais prévias à Assembleia Nacional, podendo ser apresentadas emendas parciais ou à totalidade. Passarám à Assembleia Nacional todas aquelas emendas que atingirem os 30% dos votos em algumha Assembleia Comarcal.

Art. 21º.- A estruturaçom dos debates na Assembleia Nacional, em plenário ou por comissons, será proposta da Direcçom Nacional, e terá que ser ratificada ao começo da Assembleia Nacional.

Art. 22º.- A Assembleia Nacional estará presidida por umha Mesa composta por um/umha Presidente/a, encarregad@ de moderar o debate; dous/duas secretári@s, encarregad@s de redigir a acta; e um número par de vogais a determinar pola própria Assembleia Nacional. A Mesa será a encarregada de fazer cumprir o regulamento aprovado. A sua eleiçom realizaráse por maioria simples, nom podendo nengumha filiad@ fazer parte de duas propostas de Mesa diferentes.

Art. 23º.- Som competências da Assembleia Nacional: a.- Analisar, debater e aprovar ou reprovar o informe político elaborado e apresentado pola Direcçom Nacional. b.- Marcar as linhas gerais de actuaçom até a Assembleia Nacional seguinte. c.- Emitir as resoluçons necessárias aos problemas que surgirem. d.- Aprovar e/ou reformar os Estatutos. e.- Eleger os postos de eleiçom directa da Direcçom Nacional, mediante o sistema de listas fechadas, que incluirám tantos nomes como postos a cobrir mais três suplentes. No caso de haver mais de umha lista, o reparto de postos será proporcional ao número de votos atingidos por cada candidatura.

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f.- O debate ideológico, podendo acordar mudanças na táctica ou na estratégia da organizaçom, aprovando ou reprovando as Teses existentes. g.- Actuar como último órgao de apelaçom por causas de disciplina. h.- A dissoluçom da Organizaçom.

Art. 24º.- Todas as decisons da Assembleia Nacional serám tomadas por maioria simples, no caso de nom chegar-se a consenso, a nom ser a imposiçom de medidas disciplinares, que precisam de maioria absoluta, e a reforma de Estatutos e a dissoluçom da Organizaçom, que terám que ser referendadas por umha maioria qualificada de dous terços da assistência à Assembleia Nacional.

Apartado 2º: Da Conferência Nacional Art. 25º.- A Conferência Nacional é um órgao de debate e decisom sobre temas que afectarem ao conjunto da organizaçom.

Art. 26º.- A Conferência Nacional será convocada pola Direcçom Nacional. Também pode ser convocada a pedido da filiaçom, seguindo o mesmo procedimento que para a Assembleia Nacional extraordinária.

Art. 27º.- Podem participar na Conferência Nacional tod@s @s filiad@s da Organizaçom com as quotizaçons ao dia e dad@s de alta antes da data de convocatória da mesma, excepto na Conferência Nacional da Mulher, a que só assistem as mulheres filiadas a NÓS-Unidade Popular.

Art. 28º.- A Conferência Nacional estará presidida por umha Mesa formada por umha delegaçom da Direcçom Nacional em funçom da temática a tratar.

Apartado 3º: Da Direcçom Nacional Art. 29º.- A Direcçom Nacional é o órgao máximo de decisom de NÓS-Unidade Popular entre as sessons da Assembleia Nacional, sendo da sua competência a aplicaçom e execuçom das linhas gerais aprovadas na Assembleia Nacional, bem como a representaçom pública da Organizaçom. As decisons da DN som vinculativas para toda a filiaçom.

Art. 30º.- A Direcçom Nacional é composta pol@s membros eleitos na Assembleia Nacional polo sistema de listas fechadas (que escolherá ente eles/as o/a Porta-Voz Nacional, Responsável Nacional de Organizaçom, Responsável Nacional de Finanças, Responsável de Comunicaçom, Responsável de Propaganda, Responsável do Vozeiro Nacional e outras publicaçons, Responsável de Relaçons Externas bem como outras áreas que a própria IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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Direcçom Nacional ou Assembleia Nacional decidirem criar), mais @s Responsáveis Comarcais e a Responsável Nacional da Mulher.

Art. 31º.- O número de membros da Direcçom Nacional eleitos em Assembleia Nacional será decidido por esta.

Art. 32º.- A Direcçom Nacional será convocada de maneira ordinária, com umha periodicidade bimestral, polo Responsável Nacional de Organizaçom, com umha semana de antecedência como mínimo, devendo juntar a proposta de ordem de trabalhos e a documentaçom necessária. A convocatória extraordinária compete também ao Responsável Nacional de Organizaçom, e poderá ser requerida pola Permanente Nacional, por um terço dos membros da Direcçom Nacional ou por um terço das Direcçons Comarcais. Neste caso, será convocada com dous dias de antecedência como mínimo.

Art. 33º.- Som competências da Direcçom Nacional: a.- Convocar a Assembleia Nacional ordinária e extraordinária. b.- Convocar a Conferência Nacional. c.- Eleger entre @s suas/seus membros @s responsáveis nacionais, excepto a da Mulher, que será eleita na sua Conferência Nacional. d.- Eleger a Permanente Nacional. e.- Garantir o cumprimento dos acordos tomados pola Assembleia Nacional sobre questons organizativas e políticas do conjunto da organizaçom. f.- Decidir sobre questons políticas, disciplinares e/ou organizativas em todos os sectores e estruturas e em todos os níveis, mas sempre e quando estas nom forem contra os acordos tomados pola estrutura competente no ámbito de decisom ou contra os Estatutos, linha política, ideológica ou organizativa de NÓS-Unidade Popular. g.- Debater, analisar e aprovar ou reprovar os informes económicos regularmente apresentados pol@ Responsável Nacional de Finanças, bem como as propostas que puder apresentar. h.- Debater, analisar e aprovar ou reprovar a actividade da Permanente através das actas tomadas polo Responsável Nacional de Organizaçom. Também poderá cessar e nomear umha nova Permanente. i.- Interpretar os presentes Estatutos e resolver em caso de dúvidas ou lacunas estatutárias. j.- Dotar a Organizaçom de equipas de trabalho e meios técnicos para resolver os reptos que tem contraído. k.- Marcar a linha editorial e definir os conteúdos do vozeiro nacional de NÓS-Unidade Popular. l.- Promover a expansom organizativa e a formaçom política do conjunto da filiaçom.

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Art. 34º.- As juntas da Direcçom Nacional serám presididas pol@ Responsável Nacional de Organizaçom e, no seu defeito, polo conjunto da Permanente Nacional ou por umha delegaçom desta.

Art. 35º.- De cada junta da Direcçom Nacional lavrará-se acta, que será submetida a consideraçom na seguinte junta da DN. Está funçom é tarefa do Responsável Nacional de Organizaçom.

Apartado 4º: Da Permanente Nacional Art. 36º.- A Permanente Nacional é o organismo encarregado de executar a linha política marcada pola Direcçom Nacional, e representa esta entre as suas reunions. A Permanente Nacional é eleita pola Direcçom Nacional.

Art. 37º.- A Permanente Nacional é um órgao delegado da Direcçom Nacional, que será a encarregada de definir a sua composiçom e nomear @s suas/seus membros. @ Responsável de Organizaçom deverá fazer parte da Permanente Nacional.

Art. 38º.- A convocatória da Permanente Nacional corresponde à/ao Responsável Nacional de Organizaçom. Juntará-se cada quinze dias como mínimo de maneira ordinária.

Um terço d@s membros da Permanente Nacional poderám solicitar umha convocatória extraordinária.

Art. 39º.- Som competências da Permanente Nacional: a.- Garantir a realizaçom prática das resoluçons adoptadas pola Direcçom Nacional. b.- Representar a Organizaçom publicamente, bem como perante os meios de comunicaçom e perante outras organizaçons. c.- Decidir sobre questons políticas, disciplinares e/ou organizativas em todos os sectores e estruturas e em todos os níveis. d.- Interpretar os presentes Estatutos e resolver em caso de dúvidas ou lacunas estatutárias. e.- Dotar a Organizaçom de equipas de trabalho e meios técnicos para resolver os reptos que tem contraído. f.- Marcar a linha editorial e definir os conteúdos do vozeiro nacional de NÓS-Unidade Popular. g.- Promover a expansom organizativa e a formaçom política do conjunto da filiaçom.

Art. 40º.- As juntas da Permanente Nacional estarám presididas pol@ Responsável Nacional de Organizaçom, quem levantará acta de cada junta, que será submetida à consideraçom d@s seus/suas membros no começo da seguinte sessom.

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Art. 41º.- A Permanente Nacional dará conta da sua gestom à Direcçom Nacional.

Capítulo IV: Das Responsabilidades Nacionais Art. 42º.- NÓS-Unidade Popular, para além de poderem ser criadas por parte dos organismo competentes outras aqui nom explicitadas, dota-se das seguintes Responsabilidades Nacionais: a.- Responsável Nacional de Organizaçom. b.- Porta-Voz Nacional. c.- Responsável Nacional de Finanças. d.- Responsável Nacional de Relaçons Externas. e.- Responsável Nacional de Comunicaçom. f.- Responsável Nacional de Propaganda. g.- Responsável Nacional do Vozeiro e outras publicaçons. h.- Responsável da Mulher.

Apartado 1º: D@ Responsável Nacional de Organizaçom Art. 43º.- @ Responsável Nacional de Organizaçom será eleit@ pola Direcçom Nacional entre @s membros eleit@s pola Assembleia Nacional.

Art. 44º.- Som funçons d@ Responsável Nacional de Organizaçom: a.- Convocar por escrito, e juntando a ordem de trabalhos, as reunions da Direcçom Nacional e da Permanente Nacional. b.- Presidir as juntanças dos citados organismos, levantando as actas pertinentes, e coordenar o trabalho a desenvolver por estes. c.- Levar um seguimento da situaçom organizativa a nível nacional. d.- Vigiar polo cumprimento dos Estatutos e mediar em conflitos graves entre a filiaçom, antes da convocatória de umha Assembleia Nacional, e em conflitos graves de carácter local e/ou comarcal.

Apartado 2º: D@ Porta-Voz Nacional.

Art. 45º.- Som funçons d@ Porta-Voz Nacional: a.- Representar publicamente NÓS-Unidade Popular. b.- Agir como voz autorizada e oficial na hora de transmitir as posiçons políticas acordadas pola Direcçom Nacional e Permanente Nacional.

Apartado 3º: D@ Responsável Nacional de Finanças

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Art. 46º.- @ Responsável Nacional de Finanças será eleit@ pola Direcçom Nacional entre @s membros eleit@s em A.N. Art. 47º.- Som funçons d@ Responsável Nacional de Finanças: a.- Levar um controlo detalhado de todo o relativo às finanças da Organizaçom. b.- Assegurar e garantir a quotizaçom regular da filiaçom. c.- Procurar, estudar e propor à Direcçom Nacional fontes de financiamento. d.- Levar um controlo de todo o material editado. e.- Apresentar perante a Permanente Nacional, perante a Direcçom Nacional e perante a Assembleia Nacional um balanço pormenorizado das contas e da situaçom económica da Organizaçom. f.- A proposta de distribuiçom dos recursos económicos da Organizaçom, que deve ser aprovada ou reprovada pola Direcçom Nacional, ou por delegaçom, pola Permanente Nacional, ajustada sempre aos princípios de solidariedade e equilíbrio intercomarcal.

Apartado 4º: D@ Responsável Nacional de Relaçons Externas Art. 48º.- @ Responsável Nacional de Relaçons Externas elege-se na DN entre @s membros eleit@s em AN. Art. 49º.- Som funçons d@ Responsável Nacional de Relaçons Externas: a.- Manter relaçons políticas com todas aquelas entidades e organismos que o solicitarem, quando assim for decidido pola DN e, por delegaçom, pola Permanente Nacional. b.- Manter relaçons políticas com aquelas entidades e organismos que a DN, ou a Permanente Nacional, considerarem oportuno. c.- Coordenar as campanhas conjuntas que a Organizaçom realizar. d.- Ter um conhecimento detalhado da sua área de trabalho, e realizar os informes sobre o tema que os organismos de direcçom lhe solicitarem.

Apartado 5º: D@ Responsável Nacional de Comunicaçom Art. 50º.- @ Responsável Nacional de Comunicaçom será eleit@ pola DN entre membros eleit@s em AN.

@s

Art. 51º.- Som funçons d@ Responsável Nacional de Comunicaçom: a.- Difundir entre os meios os comunicados e pronunciamentos públicos da Organizaçom. b.- Convocar e coordenar as conferências de imprensa, e outros actos mediáticos, a nível nacional.

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c.- Levar um seguimento da apariçom pública da Organizaçom, e elaborar um arquivo com todo esse material, realizando dossieres mensais que serám postos a disposiçom da DN e da Permanente Nacional. d.- Difundir a presença de NÓS-Unidade Popular na Rede de Redes (Internet).

Apartado 6º: D@ Responsável Nacional de Propaganda Art. 52º.- @ Responsável Nacional de Propaganda será eleit@ pola D.N. entre membros eleit@s em AN.

@s

Art. 53º.- Som funçons d@ Responsável Nacional de Propaganda: a.- Editar o material de propaganda. b.- Elaborar a linha gráfica de NÓS-Unidade Popular para a submeter à consideraçom da Direcçom Nacional.

Apartado 7º: D@ Responsável Nacional do Vozeiro e outras publicaçons Art. 54º.- @ Responsável Nacional do Vozeiro e outras publicaçons será eleit@ pola D.N. entre @s membros eleit@s em AN. Art. 55º.- Som funçons d@ Responsável Nacional do Vozeiro e outras publicaçons: a.- Editar o vozeiro nacional de NÓS-Unidade Popular, cuja linha editorial será aprovada pola DN, ou por delegaçom, pola Permanente Nacional. b.- Distribuir e difundir o vozeiro entre toda a Organizaçom e por todas as comarcas da nossa naçom. c.- Coordenar o trabalho de outros órgaos de expressom a nível nacional, ou outras publicaçons, que os órgaos de direcçom decidirem editar. d.- Apresentar perante a Permanente Nacional, perante a Direcçom Nacional e perante a Assembleia Nacional um balanço detalhado das receitas e das despesas do vozeiro, pola sua ediçom, venda e publicidades.

CAPÍTULO V: da Comissom Nacional da Mulher e da Responsável Nacional da Mulher Art. 58º.- As mulheres de NÓS-Unidade Popular poderám organizar-se numha estrutura específica para analisar, discutir e desenhar a linha política da organizaçom a respeito da problemática das mulheres; tal estrutura recebe o nome de Comissom Nacional da Mulher.

Art. 59º.- A Comissom Nacional da Mulher estruturará-se a nível local, comarcal e nacional sendo o seu máximo órgao a Conferência Nacional de Mulheres da qual farám parte

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de pleno direito todas as filiadas com as quotas em dia de NÓS-Unidade Popular.

A Conferência Nacional de Mulheres será convocada pola Responsável Nacional da Mulher de modo ordinário anualmente, por escrito, com ordem de trabalhos prévia e com um mês de antecedência, e de modo extraordinário, a iniciativa da Responsável ou polo pedido apoiado num terço da militáncia feminina, quando for preciso conjunturalmente e com convocatória escrita com 7 dias de antecedência.

Art. 60º.- A Responsável Nacional da Mulher é eleita na Conferência Nacional da Mulher cada dous anos como mínimo, sendo membro de pleno direito da D.N. e da Permanente Nacional.

Art. 61º.- Som funçons da Responsável Nacional da Mulher: a.- Promover e coordenar o trabalho específico da sua área. b.- Convocar e moderar as juntas nacionais da sua área. c.- Desenhar propostas de campanhas e posicionamentos públicos de NÓS-Unidade Popular em temas referidos às mulheres, para a sua análise na D.N. ou na Permanente Nacional.

Art. 62.- A comissom Nacional da Mulher adopta como anagrama próprio o símbolo da mulher com a estrela vermelha da organizaçom

CAPÍTULO VI: Das estruturas organizativas Comarcais e Locais Apartado 1º: Da estrutura Comarcal Art. 63º.- A nível comarcal, NÓS-Unidade Popular dota-se das seguintes estruturas: a.- Assembleia Comarcal. b.- Direcçom Comarcal.

Art. 64º.- Para a constituiçom de umha Assembleia Comarcal, precisará-se da participaçom de um mínimo de cinco filiad@s, que terám que formalizar o seu pedido por escrito diante do Responsável Nacional de Organizaçom, para ser tratada na Direcçom Nacional.

Art. 65º.- Fam parte de pleno direito, com voz e voto, de umha AC tod@s @s filiad@s, com as quotas em dia, dad@s de alta antes da convocatória da Assembleia e que desenvolverem o seu trabalho político no seu ámbito geográfico.

A AC elegerá um/ha Responsável Comarcal e um/ha Responsável de Finanças Comarcal.

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Art. 66º.- A periodicidade ordinária das Assembleias Comarcais será trimestral, se existirem Assembleias Locais na comarca, ou mensal, se nom existirem estas. Serám convocadas polo Responsável Comarcal, por escrito e com ordem de trabalhos prévia, com umha semana de antecedência.

A AC poderá convocar-se de modo extraordinário quando assim o considerar a Direcçom Nacional, a Direcçom Comarcal ou um terço da filiaçom da comarca.

Art. 67º.- De ser preciso, a AC poderá dotar-se de umha DC integrada pol@ Responsável Comarcal, @ Responsável de Finanças Comarcal, a Responsável Comarcal da Comissom da Mulher, @s Responsáveis de organizaçom das AL e @s responsáveis de área. As competências da DC som equivalentes às da DN, mas no seu ámbito.

Apartado 2º: Da estrutura local Art. 68º.- No nível local, NÓS-Unidade Popular dota-se das seguintes estruturas: a.- Assembleia Local b.- Direcçom Local Art. 69º.- Para a constituiçom de umha Assembleia Local, precisará-se da participaçom de um mínimo de cinco filiad@s, que terám que formalizar o seu pedido por escrito perante o Responsável Comarcal, tendo de ser a Assembleia Comarcal ou a Direcçom Comarcal que decida ao respeito, prévia informaçom ao ou à Responsável de Organizaçom a nível nacional.

Art. 70º.- Fam parte de pleno direito de umha AL tod@s @s filiad@s de Unidade Popular, com as quotas ao dia, dad@s de alta antes da convocatória da mesma e que desenvolverem o seu trabalho político num mesmo ámbito territorial local (concelho, freguesia, aldeia, vila,...).

A AL estruturará-se com base em critérios sectoriais e/ou territoriais, formando as estruturas precisas. Elegerá entre os seus membros um/ha Responsável Local de Organizaçom.

Art. 71º.- A AL reunirá-se ordinariamente mensalmente, sendo convocada, por escrito e com ordem de trabalhos prévia, com umha semana de antecedência pol@ Responsável Local de Organizaçom.

Poderá ser convocada extraordinariamente pol@ Responsável Local de Organizaçom quando assim o considerar por própria iniciativa ou atendendo a pedido da D.L. ou de um terço da militáncia da localidade.

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Art. 72º.- A AL poderá formar, a considerá-lo preciso, umha Direcçom Local de que farám parte @ Responsável Local de Organizaçom, a Responsável Local da Comissom da Mulher e @s reponsáveis das áreas que existirem. As suas funçons serám equivalentes às da Direcçom Comarcal, mas no seu ámbito territorial.

Apartado 3º: Da constituiçom e regulamento das estruturas locais e comarcais.

Art. 73º.- A constituiçom das diferentes estruturas locais e comarcais deverá ser ratificada pola DN e poderá ser apelada perante a AN. Art. 74º.- As diferentes estruturas locais e comarcais renovarám os seus organismos de direcçom, quando menos, após cada Assembleia Nacional, ficando estabelecido um prazo de dous meses para ser efectivizada a dita renovaçom. Além disto, as ditas estruturas poderám renovar as suas direcçons no momento que considerarem oportuno. Deverám informar da sua renovaçom a Direcçom Nacional mediante um escrito, entregado ao/à Responsável Nacional de Organizaçom, com o qual se juntará a acta da junta onde esta for aprovada.

Art. 75º.- As estruturas locais e comarcais poderám criar regulamentos internos sempre que nom contradixerem estes estatutos e forem aprovados pola DN.

CAPÍTULO VII: Das finanças Art. 76º.- Existirá um Livro de Finanças onde se recolherám e figurarám todas as operaçons realizadas no nível nacional, com o correspondente anexo de facturas, alvarás e justificantes, a disposiçom d@s membros da DN que o quigerem consultar.

Art. 77º.- As Assembleias Comarcais, por meio d@ respectiv@ Responsável Comarcal de Finanças, terám que informar da situaçom económica da Organizaçom no seu ámbito à Direcçom Nacional, apresentando balanços económicos, movimentos e o Livro de Finanças Comarcal bimestralmente. A contabilidade comarcal estará centralizada, levando portanto o controlo das distintas finanças locais existentes.

Art. 78º.- Todas a quotas comarcais irám a umha única Caixa Nacional. Será a Direcçom Nacional que se encarregue de velar em todo o momento por um equilíbrio territorial neste ámbito, fomentando que as comarcas disponham de autonomia financeira para o agir quotidiano. As Assembleias Comarcais poderám ficar com as receitas resultantes de aquelas iniciativas que promoverem, tendo em todo o caso que informar a Caixa Nacional sobre os mesmos.

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CAPÍTULO VIII: Do nome, o vozeiro, sítio web, a simbologia e a língua Art. 79º.- A nossa organizaçom chama-se NÓS-Unidade Popular, significando a afirmaçom do sujeito colectivo galego, que se dota para a consecuçom da sua liberdade de umha ferramenta ampla, plural, unitária e de massas; e a uniom das classes populares da naçom galega como via para a Independência, o Socialismo e o antipatriarcado.

Art 80º.- O Vozeiro de NÓS-Unidade Popular chama-se VOZ PRÓPRIA, figurando na sua cabeceira o anagrama da Organizaçom. Os seus conteúdos, periodicidade e linha gráfica serám decididos pola Direcçom Nacional ou, por delegaçom, pola Permanente Nacional. A ediçom do vozeiro contará, além da versom imprensa, com umha outra em formato digital.

Art. 81º.- NÓS-Unidade Popular tem como símbolo umha estrela vermelha de cinco pontas perfilada em preto, inserida na parte esquerda de um rectángulo, cujo quadro rompe parcialmente e cujas pontas superiores projectam três feixes de luz em cor azul, simbolizando a Pátria. A cor de fundo do rectángulo é verde pistácio. Na direita do logótipo aparece recolhido o nome da nossa organizaçom, NÓS, em letras amarelas perfiladas em preto sobre umha banda inferior onde em letras brancas sobre fundo preto, se insere Unidade Popular; assim mesmo, adopta como própria a bandeira da Galiza -pano branco com umha faixa azul celeste descendente do canto esquerdo superior ao canto direito inferior, em cujo centro se superpom umha estrela vermelha de cinco pontas, símbolo da luita pola libertaçom nacional e social do nossa Pátria; e a bandeira com o escudo nacional desenhado por Castelao, símbolo do Movimento de Libertaçom Nacional Galego.

Art. 82º.- NÓS-Unidade Popular adopta como Hino as quatro primeiras estrofes do poema Os Pinheiros, da autoria de Eduardo Pondal e musicado por Pascual Veiga, Hino da nossa pátria, e a Internacional, Hino da classe trabalhadora.

Art. 83º.- NÓS-Unidade Popular assume os princípios do reintegracionismo lingüístico e expressa-se a nível escrito no padrom galego (máximos reintegracionistas da AGAL), deixando liberdade às/aos suas/seus filiad@s para se expressarem a nível pessoal em qualquer normativa.

NÓS-Unidade Popular usará em todo o momento umha linguagem nom sexista, nom permitindo a sua utilizaçom por parte da filiaçom, atitude que se censurará em público ou privado, partindo da premissa básica de que toda linguagem é um instrumento de opressom, ou, ao contrário, de emancipaçom, já que nom existem linguagens assépticas, neutras.

NÓS-Unidade Popular usará em todo o momento umha linguagem nom discriminatória perante determinados colectivos sociais hoje em dia marginalizados.

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Art. 84º.- NÓS-Unidade Popular contará com um sítio web nacional próprio para, através da Internet, reforçar a socializaçom do seu projecto independentista, socialista e nom patriarcal e facilitar a comunicaçom com os sectores populares a que dirige o seu trabalho político.

DISPOSIÇOM FINAL A interpretaçom dos Estatutos corresponde à Assembleia Nacional e só a Assembleia Nacional os pode modificar. Entre sessons da AN, a interpretaçom recai sobre a Direcçom Nacional e a Permanente Nacional.

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1.- GALIZA, UMHA NAÇOM SEM SOBERANIA

Tese Ideológica

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1.- GALIZA, UMHA NAÇOM SEM SOBERANIA Galiza é um velho povo estabelecido secularmente num território de seu, com umha língua própria e umha cultura genuína, produto dumha formaçom socioeconómica definida; dotado dum desenvolvimento histórico singular; com umha identidade sociocultural que alicerça um projecto nacional diferenciado e antagónico ao imposto secularmente de Espanha. Galiza é umha naçom, um projecto sociopolítico próprio que historicamente tem gerado de forma dialéctica consciência nacional entre o seu povo. Dos atributos objectivos que nos definem com meridiana claridade como naçom tem emanado a necessária vontade para impulsionar um processo permanente e colectivo de construçom nacional. NÓS-Unidade Popular, como força política ampla, plural e de massas ao serviço do povo trabalhador galego, constitui a mais elaborada expressom da resistência nacional: a esquerda independentista.

A queda da Galiza sob a hegemonia política castelhano-espanhola desde os começos da Idade Moderna, coincidindo com a implantaçom do modo de produçom capitalista que progressivamente vai substituindo o feudalismo, representa o início dum longo processo de periferizaçom e desvertebraçom política e económica, de desnacionalizaçom e alheamento cultural, crescentemente agressivo conforme se aperfeiçoa o aparelho do Estado espanhol ao alento do pulo que em toda a Europa cobra a fórmula do Estado-naçom decimonónico.

A centralizaçom político-administrativa, a criaçom de modernos instrumentos coercitivos, a homogeneizaçom cultural através de meios de maior alcance (ensino obrigatório, serviço militar, meios de comunicaçom, etc.), a articulaçom de um mercado interno em que à Galiza se atribui um papel subalterno, som os principais traços dumha estratégia planificada de destruiçom nacional que adopta a forma de colonialismo.

De maneira paralela ao fortalecimento do Estado espanhol e do nacionalismo que o sustenta, os sectores mais lúcidos e audazes do nosso povo encetam o vieiro da autoorganizaçom: quer no descobrimento e estudo dumha realidade negada e aldrajada, quer IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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no cultivo dum idioma condenado a viver nas catacumbas, quer no ensaio das primeiras vias nitidamente políticas conducentes a devolver a dignidade a um país ajoelhado e, já no século XX, à caracterizaçom e reconhecimento da Galiza como naçom com uns direitos políticos sistematicamente conculcados pola Espanha. A história da Galiza é inseparável da história da resistência patriótica que protagoniza boa parte do decorrer da nossa naçom na contemporaneidade.

Desde o provincialismo derrotado política e militarmente em 1846, passando pola fase culturalista (o Rexurdimento) em que este deriva, até a etapa regionalista que gera as primeiras organizaçons galeguistas por volta de 1890, a Galiza estivo imersa num complexo processo de reivindicaçom política como ente nacional diferenciado que desde 1918, com a coordenaçom das Irmandades da Fala na Assembleia Nacionalista de Lugo, ensaia a via de dotar a Pátria dumha força política própria que supera as ambigüidades conceituais. Mas nom será até 1931 quando se articule o primeiro projecto nacionalista -o Partido Galeguista- que nom duvida em definir a Galiza como umha naçom e a centrar a sua intervençom em lograr para o nosso país quotas de auto-governo. A aprovaçom do Estatuto de Autonomia em 1936 marca um ponto de inflexom na nossa história nacional mais contemporánea, posteriormente segada brutalmente polo genocídio e a longa noite de pedra conseguinte ao levantamento fascista espanhol que anula as emergentes aspiraçons nacionais e conquistas sociais alcançadas no quadro jurídico da IIª República espanhola. Desde este momento, a Galiza vive com mais crueza do que nunca o peso de umha bota espanhola que abafa sem dissimulo de nengum tipo a nossa existência diferenciada, reprimindo e perseguindo @s galeg@s que erguem a bandeira da emancipaçom nacional e a transformaçom social. Os quarenta anos de fascismo espanhol supugérom um duro golpe no nosso processo de auto-organizaçom nacional do qual ainda estamos a pagar as conseqüências. O facto de nos encontrarmos desde 1989 sob a hegemonia política e eleitoral da organizaçom herdeira do fascismo, ou o caso de termos como Presidente do Governo autónomo um ex-ministro franquista -além de muitos quadros médios-, dá umha medida de até onde chegam as citadas conseqüências da repressom e o esquecimento colectivo.

Com a crise final do regime fascista, quando se pom em andamento umha vasta operaçom cosmética desenhada polos sectores “aberturistas” do franquismo e a esquerda reformista, sob o atento olhar dos EUA, a Galiza já possuía novamente forças políticas próprias desde o ano 1964. Mas os nacionalismos periféricos e as forças rupturistas nom fôrom capazes de impedir que o franquismo se reconvertesse na actual democracia burguesa espanhola, mantendo incólumes as molas do poder (administraçom, exército, polícia, aparelho judicial) e os interesses económico-financeiros acumulados pola grande burguesia em mais de quarenta anos de espólio e sobre-exploraçom da classe trabalhadora. Apesar dos numerosos acordos internacionais que o Reino de Espanha tem subscrito no que di respeito aos direitos dos povos, o direito de autodeterminaçom continua a ser abertamente negado, e a sua defesa nua e conseqüente, demonizada e perseguida.

Uns poderes fácticos empenhados em mudar algo para que nada mude, quer dizer,

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readaptar o quadro jurídico-político mantendo intacto o modelo económico e a estabilidade do projecto nacional espanhol a que Franco tam fielmente servira. O actual chefe de Estado, nomeado polo ditador, exprime às claras a vocaçom continuísta da democracia bourbónica, baseada numha carta magna que perpetua um modelo socioeconómico injusto e afirma sem dissimulos a indivisivilidade da pátria espanhola, garantida polo exército que arrasara a nossa terra em 1936. Esta Constituiçom que perpetua um injusto sistema capitalista, com umhas raquíticas liberdades democráticas e uns anémicos direitos sociais, que nega a existência da Galiza como Naçom, tam só se aprovou com o apoio de 44,2% d@s eleitoras/es galeg@s, enquanto o Estatuto de Autonomia, a outra peça fundamental para a articulaçom jurídicopolítica do actual Estado pós-franquista, foi aprovada num referendo em que tam só participárom os 21% d@s galeg@s.

Com o objectivo de neutralizar as luitas de libertaçom nacional da Galiza e das outras naçons oprimidas por Espanha, a Constituiçom recolheu a descentralizaçom administrativa do Estado, equiparando regions, naçons e províncias no que acertadamente se denominou café para todos, procurando assegurar a sobrevivência do historicamente instável projecto nacional espanhol. Sob esta fórmula, a Galiza viu como se golpeavam duramente os seus sectores produtivos, como retrocedia a sua língua e como se folclorizava a sua cultura, como se mantinha umha estrutura administrativa que desconsiderava a realidade do seu território, como continuava mutilada a sua faixa irredenta, como se agravavam as condiçons socioeconómicas das suas classes populares e se incrementava e feminizava a pobreza. A ineficácia da fórmula autonómica para resolver os graves problemas da naçom ficou mais do que manifesta e o seu desgaste, produto das luitas de libertaçom nacional, explica hoje o novo passo de alguns dos desenhadores da armaçom institucional do Estado, essa vácua proclama federalista a que adere -negando o direito de autodeterminaçom- certo espanholismo progressista no caminho de impedir a livre eleiçom das naçons sem Estado do seu prório destino, sem qualquer tipo de ingerências alheias. Hoje, construirmos Galiza e afortalar o quadro constitucional imposto som mais do que nunca apostas antagónicas.

Ao abafante domínio do Estado espanhol temos de somar, a começos do século XXI, o peso dumha UE construída desde e para os interesses do grande capital e dos Estados mais ricos, avançando na sua estruturaçom política e -sobretodo- económica de costas às aspiraçons das naçons sem Estado e das classes populares, bunkerizada e insolidária frente a uns países do sul que já petam nas portas desta Europa fortaleza para escaparem da miséria que o modo de produçom capitalista tem provocado na imensa maioria dos povos e trabalhadores/as do Planeta. Umha UE marcada polas luitas de poder entre potências e pola indiferença d@s cidadaos/ás europeus/ias, que ali onde som consultad@s respondem negativamente à inserçom na mesma (caso da Dinamarca e a Suíça).

A UE nom só nom é democrática, senom que os modelos que os estados mais poderosos debatem no seu seio (federalismo, modelo de defesa, grau de subordinaçom a EEUU) nom som mais do que diferentes apostas para um mesmo projecto estratégico, o da construçom de um bloco de poder político-militar e económico numha área de capitalismo desenvolvido IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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regida, fundamentalmente, polo eixo Paris-Bonn. É este modelo de Europa o que confirmou as mais sinistras previsons do nacionalismo galego há já várias décadas: com a inestimável ajuda espanhola, desatendêrom-se e sacrificáromse os interesses galegos, ditando-se as directrizes que rematárom ou tocárom de morte os nossos sectores produtivos, submetendo-se a Galiza a um drástico processo de remodelaçom económica que desintegrou progressivamente os alicerces económicos e socioculturais da naçom.

Reconversons selvagens afundírom algumhas das zonas industriais mais prósperas da nossa Terra, preparando o caminho para a definitiva desmobilizaçom e a desvertebraçom da classe obreira e o incremento dos alarmantes índices de exclusom social que hoje vivemos em que o colectivo de mulheres das classes populares está à cabeça; o estabelecimento do sistema de quotas para a produçom leiteira pujo o ponto e final a aquele processo modernizador que dinamizara o nosso agro nas últimas décadas, em favor de um modelo agro-industrial produtivista nucleado à volta de certas zonas desenvolvidas da UE, apontoando de maneira traumática umha desruralizaçom que temos de vincular -sem cairmos em quaisquer essencialismos nem nostalgias- com o esmorecer da língua, a sua hibridaçom com o espanhol, e o esfarelamento do universo simbólico da nossa cultura.

Processo de desestruturaçom económica e social, nom esqueçamos, especialmente sentido num país submetido a constantes desajustamentos, em que a impossibilidade de um desenvolvimento endógeno e autocentrado conduziu em muitas ocasions para fenómenos dramáticos, o mais chamativo dos quais pode ser a emigraçom. Nem o nosso sector pesqueiro, ponteiro a nível mundial, e indústrias derivadas do mesmo, se tenhem livrado de umha ofensiva contra umha pequena naçom que pagou como nengumha o facto de nom ter um poder político de seu, que permitisse afrontar com mínimas garantias a inserçom em cheio num bloco de poder económico que acelerou o esfarelamento de sectores que ergueram custosamente ao longo de décadas as gentes do trabalho da nossa naçom. Além do mais, é de destacar do desenvolvimento na Galiza de um sector têxtil ponteiro (principalmente impulsionado pola empresa multinacional INDITEX) que está a estender-se no mercado internacional enquanto centenas de mulheres galegas som hiper-exploradas por ele, e sem que o aumento da oferta de trabalho neste favoreça as condiçons de vida do povo trabalhador galego.

O neoliberalismo, que tem na actualidade nas instituiçons democrático-formais simples correias de transmissom de decisons tomadas muito longe de qualquer controlo popular, conferiou à Galiza um papel perfeitamente claro e definido na perversa divisom internacional do trabalho: reserva turística, energética e florestal, fornecedora de matérias-primas, recursos financeiros e mao de obra barata, com um sector serviços hipertrofiado que afoga a imprescindível diversificaçom produtiva.

Umha naçom com abundantes recursos naturais desperdiçados ou esquilmados (indústrias de enclave, espólio eléctrico, representado na nova ofensiva das mini-centrais ou nos parques eólicos, etc.) e vítima de umha precariedade laboral que ultrapassa com muito os limites dos países da nossa envolvente geográrica, assiste a umha funda desestruturaçom económica,

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territorial e demográfica. Ámbitos profundamente interrelacionados cuja situaçom temos de entender à luz de um plano de desenvolvimento que prepara um assalto definitivo mediante a turistificaçom da Galiza, cuja zona leste enxergam os gestores do poder político-económico como umha grande área a ermo a aproveitar polo capital dedicado ao turismo de elite que há de visitar o pitoresquismo de um dos “últimos focos de autenticidade” do continente, inçado de aldeias abandonadas ou reconvertidas à hotelaria. Na fachada ocidental, muito mais viva económica e demograficamente, a mesma aposta turistificadora que os próprios gestores do poder político-económico de Espanha tenhem reconhecido como óptima para a Galiza, um país museu dócil e submisso que há de manter parte do seu exotismo para consumo alheio.

De transfundo, a venenosa ideologia do progresso, a modernizaçom e o ajustamento, baseada nas louvanças da terciarizaçom e na crítica à defesa de umha economia diversificada, regida polos interesses populares e nom polos fluxos e refluxos do mercado. Como horizonte, nom só a Galiza precarizada, desmobilizada e resignada da actualidade, como também umha Galiza de potencialidades mutiladas: um país que nom produz, dependente do exterior, cuja deterioraçom é parcheada com raquíticos subsídios, nom pode viabilizar um projecto nacional de seu. Frearmos este perigoso desenho de hoje é ganharmos boa parte do futuro.

2.- A ALTERNATIVA INDEPENDENTISTA Desde há mais de 150 anos, o nosso povo enceta o vieiro da auto-organizaçom criando diferentes ferramentas defensivas com o objectivo de avançar na dignificaçom da Galiza e, posteriormente, no seu reconhecimento como naçom. Desde a inicial ambigüidade do provincialismo, primeiro movimento organizado por volta do feito diferencial galego, até a expressom mais elaborada do nacionalismo, o independentismo actual, umha parte quantitativa e qualitativamente considerável do qual é vertebrado e unificado organicamente polo Processo Espiral em NÓS-Unidade Popular, som diversas as fases que se percorrem, diferentes as etapas que se superam, marcadas polo contexto histórico vivido, polas diversas elaboraçons teóricas que sustenhem a reivindicaçom nacional, polos fluxos e refluxos derivados do enfrentamento com Espanha. Embora as teses independentistas fossem sempre minoritárias no seio de um nacionalismo pactuante e possibilista que acobilha um substrato ideológico que nom recolhe a contraposiçom antagónica e irredutível a respeito do Estado espanhol, o independentismo galego como corrente com identidade própria, com postulados ideológicos e discursos políticos diferenciados, com plasmaçons orgánicas autónomas, tem oito décadas de trajectória histórica.

Os contributos formulados por Fuco Gomes e o seu Comité Revoluzonáreo Arredista Galego ou da Sociedade Nazonalista Pondal e a revista A Fouce além mar, ou o importante peso d@s arredistas na Federacion de Mocedades Nacionalistas (FMN), nom lográrom vencer nunca a hegemonia de um nacionalismo minimalista que, se bem se decantava devagar para posiçons crescentemente progressistas, foi incapaz de apostar num projecto nacional galego nom hipotecado ao pacto com o nosso histórico inimigo. Se a isto somarmos o genocídio de IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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Tese Ideológica

36, que sega o incipiente processo de liberdade nacional e transformaçom social, marcando traumaticamente mais de umha geraçom, frustrando aliás a consolidaçom e avanço das teses dessa nova geraçom de galeg@s que abraçavam sem timidezes um ideário de emancipaçom nacional, poderemos entender a fraqueza de umha linha política que apostasse sem ambages numha Galiza independente.

O histórico encontro entre nacionalismo e marxismo que se produz na década de 60 fai-se sem superar, no plano da reivindicaçom nacional, as teses conciliadoras do velho galeguismo, apesar do processo de achegamento das teses independentistas que se dá na UPG entre 1974 e 1976, com o qual temos que aguardar ao período da IIª Restauraçom borbónica para asistir ao nascimento dum projecto político abertamente definido como independentista, em franca oposiçom ao regime jurídico-político vigente, enquadrado numha esquerda combativa e disposto a empregar todos os métodos de luita no processo de libertaçom nacional.

Desde o abrolhar da corrente independentista no seio do marxismo patriótico da década de setenta, ao longo de mais de vinte anos, o independentismo galego organiza-se em forças próprias ou fai parte -antes de ser varrido em sucessivas purgas- das estruturas do nacionalismo majoritário; participa, com um importante protagonismo, na consolidaçom do sindicalismo nacional e de classe; impulsiona a resistência armada; dinamiza a luita da mulher e enquadra-a em parámetros patrióticos; trabalha na dignificaçom e normalizaçom da língua e a cultura popularizando as teses reintegracionistas desde 1984; pula polas luitas sectoriais, como a estudantil, antimilitarista ou juvenil... porém, o independentismo galego foi incapaz até hoje de construir um espaço sociopolítico próprio.

A inconsistência organizativa, a ausência de umha ferramenta unitária, plural e de massas referencial para o povo trabalhador que sobrevivesse os embates da repressom, do sectarismo, da perversa cultura cainita que semelhava até há bem pouco ser um malfado de que nom poderíamos libertar-nos, provocárom que o nosso movimento nom pudesse ainda compactar e vertebrar, desenvolvendo um intenso trabalho social e de massas que o afastasse do estrategismo, aqueles sectores populares interessados na independência nacional. A convergência em NÓS-Unidade Popular dos sectores independentistas nom aderidos no seu momento ao Processo Espiral, a construçom de umha identidade própria no político, no social e no simbólico, o rigor teórico e a prática honesta e conseqüente som as chaves para um MLNG que seja desde já útil ao nosso povo, um dinámico e original movimento social que acumule forças, que sintetize luitas, que empape e fomente -sem solapamentos nem dirigismos- o tecido associativo, encetando umha estratégia de construçom e avanço, superando os erros do passado e recolhendo o melhor do legado de luita de todo o independentismo operante neste país nas três últimas décadas.

O independentismo galego pretende lograr a adesom da maioria d@s cidadaos/ás galeg@ s, pois a viabilidade do nosso projecto só é factível ganhando a confiança, a consciência e os coraçons da imensa maioria social que configura o povo trabalhador. O nosso repto é lograr convencer e implicar essa maioria social, nunca impor pola força um modelo de sociedade e de país que nom conte com o apoio popular.

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Tese Ideológica

3.- O INDEPENDENTISMO, UM PROJECTO DE ESQUERDAS Numha naçom colonizada como a Galiza, submetida a um desenvolvimento económico e social anómalo, dependente de centros de poder alheios, em que historicamente as classes possuidoras fôrom incapazes de liderar um projecto nacional, é o conjunto de classes populares, que conformam o povo trabalhador galego, as que alicerçam e podem dirigir o processo de libertaçom nacional. No nosso país, a opressom de classe e a opressom patriarcal dam-se através da opressom nacional, da negaçom da Galiza como umha naçom com direitos próprios, ao tempo que a opressom nacional é sinómino da exploraçom capitalista das classes trabalhadoras e da opressom machista sobre as mulheres. Portanto, o correcto nom é definir a existência de três opressons diferenciadas, mas de umha única, triplamente acrescentada, que denominamos opressom nacional e social de género, que só pode ser superada se for ententida como um todo ao qual há que enfrentar-se num processo revolucionário de longo alcance.

Os sectores populares galegos é a base social objectiva e o motor subjectivo do processo de libertaçom nacional e social que acabe com o colonialismo que sofre a nossa Terra. Tratase dessa maioria social vítima em diferentes graus do facto de carecermos de soberania política e de nom termos ferramentas para construir a nossa sociedade em termos de igualdade e justiça social. O povo trabalhador galego nom é, porém, um todo homogéneo e coeso, mas umha amálgama complexa e diversa que poderá actuar colectivamente quando se identificar num discurso de reivindicaçom nacional o suficientemente flexível para acolher no seu seio os diversos interesses populares actuantes na nossa Naçom; quer dizer, quando a reclamaçom estratégica da independência, socialismo e antipatriarcado tomar conteúdo em reivindicaçons tácticas ligadas com as necessidades mais sentidas do povo trabalhador. O discurso e a prática da Unidade Popular devem modular-se em funçom dos sectores do povo trabalhador galego aos quais se dirigirem: assalariad@s, proletariado industrial, trabalhadoras/ es em precário e eventuais, subcontratad@s, desempregad@s, labreg@s e marinheir@s , trabalhadoras domésticas nom remuneradas, reformad@s, pequena burguesia comercial e intelectual, juntamente com aqueles gupos excluídos e marginalizados (pobres, mulheres, mocidade popular, etc.).

A encruzilhada para a nossa naçom está hoje bem clara: a luita pola existência, pola nossa sobrevivência, a luita pola salvaçom como naçom, está indisoluvelmente ligada com a ruptura com Espanha e a construçom dum modelo de sociedade diferente do hegemónico hoje a nível mundial. NÓS-Unidade Popular pom a um mesmo nível a consecuçom da soberania política para a naçom galega com a edificaçom de umha sociedade nova baseada na destruiçom do sistema patriarcal e do capitalismo. Nom é concebível falarmos de autêntica soberania enquanto a maioria da populaçom do nosso país continuar a sofrer a opressom do capital e o patriarcado.

O independentismo galego é, em essência, um projecto das camadas populares galegas IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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que constrói Galiza -um povo dinámico e cambiante, nom umha realidade fixa ou inamovíveldesde a esquerda, globalizando numha estratégia pola independência nacional a multitude de luitas que livram @s trabalhadores/as, @s excluíd@s, as mulheres, a mocidade...

A resistência face a um modelo socioeconómico injusto e irracional, o capitalismo, que perpetua as desigualdades, aliena e embrutece, e deteriora o ambiente até mesmo pôr o Planeta à beira da catástrofe, passa na Galiza por umha estratégia fundamente enraízada nas nossas genuínas condiçons nacionais, por umha estratégia de construçom que dote as classes populares de ferramentas defensivas eficientes que culmine na independência e o socialismo, que garanta a sobrevivência da Galiza como naçom, dirigindo a sua economia em funçom dos interesses nacional-populares, que ampare umha produçom cultural autóctone, crítica e participativa, que encarne a vontade de umha rede popular permanentemente viva e dinámica, respeitosa com o ambiente, com a emancipaçom e igualdade das mulheres.

Nom há projecto que emancipe a Pátria em maos de umha raquítica burguesia galega historicamente desertora dos interesses nacionais e lacaia da linha político-económica marcada em Espanha; a sua adesom à causa galega nom passará, como muito, da defesa de um galeguismo populista vinculado ao autonomismo ou ao seu recámbio pseudo-federal. Da mesma maneira, nom há projecto de esquerda na Galiza que nom passe pola assunçom da nossa existência como naçom, das nossas particulares condiçons históricas e especificidades actuais, da necessidade inquestionável da auto-organizaçom face à importaçom mecánica de receitas alheias. É no mesmo processo de autodeterminaçom para a independência onde as classes populares se organizam, brigam sem que ninguém as suplante pola defesa dos seus interesses, e provam a capacidade das suas próprias forças como classes trabalhadoras dumha naçom assovalhada condenada à morte na ordem da Espanha e a globalizaçom neoliberal e homogeneizadora do capitalismo transnacional.

E é neste contexto que vivemos de agudizaçom das agressons antipopulares do neoliberalismo e antigalegas do espanholismo, de autêntica indefensom do nosso país, onde cobra a sua importáncia a fórmula da Unidade Popular, optimizadora e multiplicadora das forças populares, catalisadora de diferentes e ricas trajectórias políticas passadas e de luitas presentes, cerne dum espaço social onde confluem, enriquecendo-se mutuamente, num contínuo processo dialéctico, as diversas experiências associativas do nosso povo.

4.- PRINCÍPIOS IDEOLÓGICO-POLÍTICOS DE NÓS-Unidade Popular 4.1- INDEPENDÊNCIA NACIONAL Galiza é umha naçom submetida a umha opressom por parte do Estado espanhol, que adopta a forma de colonialismo concretizada na opressom política, opressom patriarcal, assovalhamento cultural, exploraçom económica e ocupaçom militar. A soberania nacional reside exclusivamente no povo galego.

Galiza tem direito à sua autodeterminaçom -direito permanente, inalienável e

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irrenunciável de todos os povos- a exercitar sem nengum entrave e com todas as garantias do seu cumprimento efectivo. O actual regime jurídico-político espanhol imposto após umha maquilhagem do fascismo nega explicitamente a existência nacional da Galiza e o próprio direito de autodeterminaçom.

A Constituiçom espanhola e o Estatuto de Autonomia som obstáculos ao exercício da soberania nacional d@s galeg@s. Esta há de plasmar-se plenamente quando a Galiza se dotar de um Estado próprio que inclua os territórios irredentos, que regule democraticamente a sua vida política, que dirija racionalmente a sua economia ao serviço das classes subalternas, normalize a sua língua e cultura, e estruture o seu território com base na paróquia e a comarca, rompendo todo vínculo com o colonialismo que representa o Estado espanhol.

NÓS-Unidade Popular marca como horizonte estratégico a consecuçom de umha República Galega Independente em pé de igualdade com todas as naçons do planeta e fazendo parte de umha Europa das Naçons alicerçada na justiça social, a solidariedade e o respeito mútuo.

4.2- SOCIALISMO GALEGO NÓS-Unidade Popular defende para a Galiza um modelo de sociedade alternativa ao actual sistema capitalista que tenda para a supressom da opressom de classe e as desigualdades sociais, opressom de género, respeitosa com a natureza, democrática e livre. Umha sociedade emancipada, antagónica com o individualismo, consumismo e produtivismo imperantes.

Na Galiza, o socialismo passa pola consecuçom da independência nacional e pola adopçom de umha forma genuína que considere a nossa singularidade nacional. Quer dizer, do desenvolvimento de umha via galega ao socialismo. Frente a um sistema económico injusto que perpetua a desigualdade e esbanja o meio, cuja forma mais crua é o neoliberalismo que sofremos, NÓS-Unidade Popular aposta por umha economia ao serviço das classes populares, baseada na criaçom de um espaço socioeconómico galego que tenha a sua espinha dorsal no sector público; NÓS-Unidade Popular aposta no fortalecimento e na diversificaçom dos sectores produtivos, a economia agrária alicerçada no cooperativismo, a defesa do sector pesqueiro, a redistribuiçom da riqueza e os direitos d@s trabalhadoras/es, umha política fiscal ao serviço d@s mais desfavorecid@s, e uns serviços sociais públicos e gratuitos.

4.3- FEMINISMO E ANTIPATRIARCADO NÓS-Unidade Popular, na sua luita de transformaçom social e política, assume as teses feministas que garantem a igualdade de todos os galegos e galegas, eliminando todas as formas de opressom e dominaçom por razom de género. NÓS-Unidade Popular, nas suas linhas básicas de igualdade, promove um reparto justo da riqueza que garanta a independência económica das mulheres erradicando todo o tipo de discriminaçom e exploraçom no mercado laboral, na economia submersa e trabalho doméstico. Trabalha para a aboliçom da “família IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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patriarcal”, por constituir a estrutura social básica e fundamental de dominaçom submetendo as mulheres a um ámbito social privado e oculto.

NÓS-Unidade Popular defende a plena eleiçom das mulheres a decidirem sobre o seu próprio corpo garantindo todos os seus direitos reprodutivos. Rompendo com todos os estereótipos do sistema patriarcal de mulheres-heterossexualidade e mulheres-reproduçom.

Estabelece a substituiçom de “relaçons de poder” verticais por “relaçons em igualdade”, para facilitar assim a incorporaçom das mulheres galegas a um autêntico projecto nacional sem opressom, sem imperialismo, sem exploraçom e sem machismo.

4.4- DEMOCRACIA POPULAR E PARTICIPATIVA Sabemos que a política e os políticos na actual sociedade provocam desconfiança, cepticismo e oposiçom. O descrédito dos partidos políticos é um sentimento geral e universal.

O povo, mui sabiamente, identifica política, a que hoje pratica a burguesia, o nacionalismo e a esquerda institucional, com corrupçom, nepotismo, clientelismo, promessas incumpridas, transfuguismo.

NÓS-Unidade Popular pretende contribuir para mudar a visom tradicional da política.

Esta nom se reduz, nem muito menos, aos ámbitos institucionais. Queremos superar o antigo e arreigado erro de pretender construir força política sem construir força social. Para o novo independentismo a política deve ser a arte de construir umha força social que supere a dispersom e atomizaçom do povo, que unifique as suas legítimas reivindicaçons numha estratégia de unidade popular.

Frente a um sistema político nom democrático, em que a participaçom cidadá se reduz à ratificaçom ritual de opçons partidárias gestoras dos interesses do Estado e formadas por políticos profissionais, NÓS-Unidade Popular aposta na acçom de base e de rua, na organizaçom e mobilizaçom popular como ferramentas para o povo fazer valer os seus interesses, romper a passividade, e impedir a omnipotência da casta política. Na actual situaçom de restriçom das liberdades e intensificaçom do controlo social, NÓS-Unidade Popular defenderá insubornavelmente a liberdade de expressom e combaterá todas as formas de repressom.

Todo isto, caminho de um Estado galego em que se assegure a participaçom cidadá plena e permanente, pois NÓS-Unidade Popular defende umha democracia representativa, participativa e directa, onde o povo seja o verdadeiro protagonista, onde existam sistemas de controlo d@s representantes mediante mecanismos de revogabilidade para poder substituir os/as eleit@s. Cumpre pôr limitaçom aos mandados populares, evitando cair na burocratizaçom e na esclerose política.

De NÓS-Unidade Popular, pretendemos implantar um novo estilo de política, com um perfil ético netamente distinto, com umha nova estrutura de valores, com umha prática coerente com o discurso político tanto no interior da organizaçom como no exterior.

Devemos imprimir formas novidosas de participaçom e movimentaçom social realizando

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consultas populares, mediante referendos, métodos de desobediência civil, etc.

4.5- ÁNTI-IMPERIALISMO NÓS-Unidade Popular está contra umha ordem internacional dirigida polo poder políticoeconómico e os seus grandes estados, contrários a umhas relaçons igualitárias entre povos e culturas e opostos aos processos de emancipaçom e transformaçom nacional e social de género. NÓS-Unidade Popular, num mundo em que o exercício da dominaçom se realiza cada vez mais a escala global, declara-se internacionalista e é solidária com todos os povos que luitam pola autodeterminaçom, a independência nacional e a justiça social. NÓS-Unidade Popular é consciente da necessidade de estabelecer coordenaçons e estratégias de luita internacional para combater com maior eficácia e operatividade as novas estratégias que adopta o colonialismo, o imperialismo e todas as formas de dominaçom do capitalismo.

NÓS-Unidade Popular manifesta-se contrária a continuidade da Galiza no seio dos instrumentos internacionais do capitalismo (UE, NATO, UEO, FMI, Banco Mundial, OMC) em que nos integrou pola força o Estado espanhol.

4.6- MONOLINGÜISMO SOCIAL E REINTEGRACIONISMO LINGÜÍSTICO NÓS-Unidade Popular defende a plena normalizaçom lingüística, oposta ao bilingüismo colonial actualmente vigente, como expressom mais nítida de um processo mais vasto de recuperaçom e normalizaçom cultural. Ligando com a tradiçom nacionalista e independentista, NÓS-Unidade Popular entende que o galego fai parte do sistema lingüístico galego-português, e que a restauraçom da sua grafia histórica é umha ferramente de primeira magnitude para devolver a entidade a umha língua hibridada e a auto-estima aos seus falantes, além de permitir a comunicaçom lingüístico-cultural fora das margens que impom Espanha. NÓSUnidade Popular nom entende o reintegracionismo como umha simples opçom ortográfica, mas como umha peça fundamental para o necessário processo de dignificaçom do idioma e de construçom nacional.

4.7- CULTURA DEMOCRÁTICA E POPULAR

O independentismo galego deve participar com as suas próprias propostas na vida cultural do país, já que desta frente de luita é que se podem e devem conquistar espaços para umha política de construçom nacional. NÓS-Unidade Popular deve apoiar toda iniciativa surgida dos movimentos culturais de base e de defesa da língua e do mundo artístico e intelectual que contribua para a construçom de um ámbito cultural nom colonizado nem regido por critérios mercantilistas e clientelares. Devemos priorizar a autoorganizaçom de base em torno de umha produçom cultural própria, autocentrada e nom dependente das modas espanholas ou norte-americano-ocidentais, a defesa e dignificaçom da língua, a recuperaçom das tradiçons IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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populares, etc, criando no terreno cultural um espaço simbólico de afirmaçom e construçom nacional. Esta opçom estratégica pola autoorganizaçom e a socializaçom da cultura, frente a dinámicas elitistas e de cenáculos, nom descarta a pressom sobre o poder político para denunciar o seu papel espanholizador e ao serviço doutras dinámicas (Cidade da Cultura, cultura-espectáculo, folclorizaçom da identidade nacional, investimentos, etc...). A Cultura é um bem social e um meio de expressom popular, e esse jeito de entendê-la é o que corresponde a NÓS-Unidade Popular espalhar na sociedade galega, frente à concepçom elitista e de culto ao poder e exaltaçom de valores reaccionários que inculcam as instituiçons.

4.8- ECOLOGISMO NÓS-Unidade Popular opom-se a um sistema económico produtivista que antepom o lucro imediato de uns poucos à saúde e futuro de tod@s, e aposta na necessidade de luitar em defesa do ambiente contra o modelo irracional que impujo o colonialismo na nossa Terra e o capitalismo em todo o Globo.

NÓS-Unidade Popular defende, entom, um modelo socioeconómico em harmonia com o meio, contrário à acumulaçom desigual de riqueza, ao consumismo, e a visons curto-prazistas de crescimento económico.

4.9- ANTIMILITARISMO NÓS-Unidade Popular propugna a desmilitarizaçom da Galiza, manifestando-se pola plena retirada do exército e as outras forças de ocupaçom espanholas, e manifesta-se contrária aos valores do militarismo: Classismo, machismo, obediência cega, controlo social, autoritarismo, competência, imperialismo...

NÓS-Unidade Popular defende umha Galiza sem exércitos regulares, com um modelo de defesa popular armada e de defesa popular nom violenta focado a repeler as agressons externas e a preservar a soberania nacional, as igualdades e as conquistas sociais.

NÓS-Unidade Popular defende um modelo de antimilitarismo com umha perspectiva antipatriarcal em que as mulheres tenhem um papel activo e dinámico.

Assimesmo condena a violência machista em forma de violaçons e agressons diversas contra as mulheres que em cada conflito bélico imperialista se comete como mais umha arma de guerra.

4.10.- LIBERDADE SEXUAL NÓS-Unidade Popular defende a adopçom de condutas sexuais libertadas de toda opressom, baseadas no príncipio de satisfaçom. Racha-se assim com as imposiçons machistas e heterossexistas que emanam dos roles de género impostos polo patriarcado, os quais separam artificialmente a sexualidade em feminina e masculina.

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NÓS-Unidade Popular combaterá, tanto a nível interno quanto publicamente, todas as manifestaçons homofóbicas e heterossexistas. Entendendo a necessidade que o sistema capitalista tem de combater toda a sexualidade que nom se reger pola manutençom do modelo de família patriarcal burguês.

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1- O final do fraguismo nom abriu um novo ciclo político A III Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular tivo lugar poucos dias depois das eleiçons autonómicas de Junho de 2005, onde PSOE e BNG superavam por umha escassa margem de votos os 16 anos de governo do PP na Comunidade Autónoma Galega. Naquele cenário, caracterizado pola euforia e o optimismo entre amplos sectores da esquerda política e social, as nossas firmes reticências e desconfianças sobre o novo governo eram mal interpretadas e injustamente consideradas como expressom do mero “ressentimento” político polos testemunhais resultados eleitorais atingidos pola esquerda independentista no dia 19 de Junho.

NÓS-UP e o conjunto do MLNG manifestaram desde o primeiro momento que era necessário fugir da falaz crença de considerar Fraga como causa e encarnaçom de todos os males do País, e o abandono do poder institucional como a soluçom mágica. Nom duvidamos em transmitir com clareza que nom depositávamos as mais mínimas expectativas no governo bipartido. A nossa análise partia da seguinte premissa: que a direita espanhola tivesse sido derrotada nas urnas nom implicava que a esquerda tivesse vencido. Afirmávamos com rotundidade e convicçom que o novo governo PSOE-BNG nom garantia a soluçom dos problemas do Povo Trabalhador Galego. Estávamos conscientes, por sermos perfeitamente conhecedores da trajectória e composiçom de ambas forças políticas, que as diferenças com o PP eram, como ainda som, meramente superficiais. Dizíamos que apenas havia que passar os olhos polo seu papel à frente dos governos das grandes cidades para comprovar que a sua gestom podia ser tam nefasta para os interesses populares como a do PP. A nossa análise também era muito clara na hora de avaliar a vontade política do socialliberalismo espanhol e do regionalismo galego para fazer frente aos problemas da classe trabalhadora e da Naçom Galega. Considerávamos que a sobreexploraçom, a precariedade IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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laboral e a ausência de direitos; a opressom e a violência que padece metade da força de trabalho, as mulheres; a sistemática negaçom dos direitos nacionais; ou a grave crise ecológica indisoluvelmente ligada ao modo de produçom capitalista, determinantes na vida diária da imensa maioria social, nom iriam ser questionadas, nem corrigidas polo tandem TourinhoQuintana. Considerávamos que o governo PSOE-BNG ia limitar-se a continuar aplicando os planos neoliberais que o Capital impom a partir de Madrid e Bruxelas.

Igualmente, prognosticávamos que, tal como estava a fazer o governo espanhol do PSOE, o bipartido liquidaria os restos dos movimentos de massas que tinham contribuído para a sua vitória eleitoral. Boa parte dos núcleos de activistas seriam cooptados para as estruturas institucionais ou neutralizados mediante suculentos subsídios e ajudas. Mas também considerávamos que esta vitória eleitoral dificultaria a luita de massas porque boa parte dos movimentos sociais e dos sectores organizados da classe trabalhadora iriam conceder umha dilatada margem de confiança. As prováveis medidas e declaraçons populistas, unidas à oposiçom dura do PP, contribuiriam para gerar um cenário caracterizado pola desmobilizaçom popular que acabaria por gerar, primeiro, desconcerto e, posteriormente, decepçom, indiferença e desilusom.

Perante esta situaçom, a esquerda independentista representada por NÓS-UP marcava como tarefa encabeçar a oposiçom de esquerda e nacional a um governo que caracterizávamos como continuísta.

2- A Tabela reivindicativa de mínimos para o novo governo autonómico Ao longo do Verao de 2005, NÓS-UP elaborou umha “Tabela reivindicativa de mínimos para o novo governo autonómico”, um conjunto integral de 444 medidas concretas para umha nova política nacional e de esquerda que foi apresentado a inícios de Outubro. Os três meses de bipartido constatavam a prática totalidade das análises realizadas, reafirmavam as nossas previsons quanto à reduzida vontade política esgrimida polos novos gestores de Rajoi para o avanço na construçom nacional galega com conteúdos realmente progressistas.

No programa, porque o excesso de grandes palavras estava acompanhado da falta de concreçom, o que as limitava a simples fogos de artifício que nom comprometiam quem as escrevia.

Assim, nom se comprometiam medidas que outorgassem poder de decisom ao povo galego, limitando as suas aspiraçons ao “Estado plurinacional” e a um autonomismo que já tinha demonstrado a sua inviabilidade para resolver os principais problemas que a Galiza afrontava e afronta.

Tampouco se avançava nengumha medida estratégica para subverter a lógica neoliberal, de exploraçom e precarizaçom absoluta do mercado laboral galego, e que afecta especialmente as mulheres, juventude e pessoas idosas.

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Em definitivo, tampouco se propunham cauces que nos encaminhassem para umha verdadeira democracia participativa, mantendo-se os mesmos mecanismos e receitas do antidemocrático funcionamento do sistema actual.

A chegada de PSOE e BNG ao poder autonómico ficava limitada a umha simples alternáncia que mudou parte das formas e dos talantes para que o fundo de injustiça, assimilaçom e exploraçom gerado polo sistema constitucional espanhol de 1978 se mantivesse no fundamental, em todo aquilo que realmente importa à classe dirigente espanhola e aos seus sócios da burguesia espanholista galega.

Nas declaraçons e os gestos, Tourinho tinha avançado que “governaria para todos”, grande falácia que indicava a sua vontade de governar para os de sempre, ao tempo que marcava como horizonte para a Galiza limitá-la a ser “umha nacionalidade histórica, umha comunidade nacional comprometida com o projecto comum dos espanhóis dentro de um Estado democrático descentralizado, plurirregional e plurinacional”. Quer dizer, limitar as aspiraçons nacionais galegas a umha vulgar “descentralizaçom”, reafirmando o compromisso do seu executivo com o projecto nacional espanhol. Nom saía nem um passinho de fora do roteiro previsto para a Galiza polo espanholismo, no mais genuíno espírito do “café para todos”, mas agora com o aval do BNG. NÓS-Unidade Popular, obviamente, sabia que o novo Executivo nom assumiria um programa rupturista nem menos ainda revolucionário. Nom era a nossa intençom, portanto, pedir peras ao olmo, senom unicamente exigir um mínimo de compromisso na transformaçom real do País nos parámetros social e nacional. Éramos conscientes que neste novo período o independentismo socialista ia ser um dos motores da oposiçom nacional pola esquerda ao novo governo, e éramos igualmente conscientes de que apenas a auto-organizaçom do Povo Trabalhador e a constante pressom sobre as instituiçons autonómicas, poderia arrancar concessons e o cumprimento das promessas eleitorais. Combinar essas duas realidades e servir como ferramenta para organizar, impulsionar e dar cobertura às luitas populares encaminhadas a melhorar as condiçons de existência sem perdermos de vista os nossos objectivos estratégicos de independência nacional, socialismo e aboliçom do patriarcado, foi umha das tarefas marcadas para a actual legislatura que acabou de superar o seu equador.

A oposiçom rigorosa e firme que vimos mantendo foi acompanhada da elaboraçom de umha alternativa real e concreta para guiar e definir a nossa posiçom política concreta perante o cenário concreto aberto com a morna susbtituiçom do fraguismo.

A “Tabela reivindicativa” táctica de mínimos recolheu medidas concretas absolutamente realizáveis sem sairmos das coordenadas jurídico-políticas impostas pola Espanha constitucional, mas que representariam avanços sólidos e decididos na defesa dos nossos direitos como trabalhadoras e trabalhadores, como galegas e galegos, como mulheres, IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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como jovens... Umha série de exigências ao novo executivo que, aproveitando a estreita, mas possível margem de manobra que permitem as estruturas políticas e legais vigorantes, tirassem o máximo benefício para a maioria social deste país, e para dar passos nítidos na construçom nacional da Galiza.

O documento de mínimos, que incluía as principais reivindicaçons ao novo Governo autonómico, tem sido o roteiro da esquerda independentista em relaçom ao bipartido.

Dous anos após a sua apresentaçom a totalidade das suas propostas, e algumhas outras sugeridas polas entidades, organizaçons e colectivos sociais, com que abrimos um diálogo construtivo, continuam plenamente vigentes, pois por enquanto o governo PSOE-BNG nom atendeu nem a umha que fosse das medidas, nem respondeu às solicitudes realizadas por NÓS-UP, numha mostra do desprezo pola democracia que caracteriza o bipartido, um governo que cinicamente prometera transparência e comunicaçom.

Contrariamente às promessas e sugestons da campanha eleitoral, o novo governo da Comunidade Autónoma nom foi capaz de aplicar nem as três primeiras medidas de choque que solicitamos como expressom da vontade de importantes segmentos poulares, e que permitira gerar umha atmosfera tendente a avançar na democratizaçom e na ruptura com o autoritarismo do PP: 1. Empregar por dignidade e orgulho nacional o correcto nome do país: GALIZA. 2. Abrir umha auditoria sobre os 16 anos do fraguismo para delimitar responsabilidades individuais e colectivas, no ámbito penal e administrativo, no saque dos recursos públicos que caracterizárom quatro legislaturas consecutivas de corrupçom, nepotismo e apropriaçom de património público.

3. Difundir entre o conjunto d@s habitantes da Comunidade Autónoma o programa de governo assinado entre os dous partidos que o sustentam, convertendo assim em testemunha da sua aplicaçom o conjunto do Povo Trabalhador Galego o contrato político assinado por Emílio Peres Tourinho e Anxo Quintana.

Todo o contrário. PSOE e BNG optárom por dar um retiro dourado ao velho ministro franquista modificando a legislaçom autonómica para assim melhorar o status jurídico dos expresidentes mediante salários astronómicos e outras regalias como carro oficial e funcionário público, bem como a votaçom favorável unánime do PP, PSOE e BNG para o colocar como senador da Galiza em Madrid, botando terra sobre as legislaturas de Fraga seguindo a lógica da opacidade e do esquecimento sobre a que se foi levantando o actual regime monárquico continuador do franquismo.

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3- Dous anos de bipartido na Junta: mais do mesmo É suposto, no sistema capitalista em que vivemos, nom haver democracia possível fora do sistema bipartidarista, quer de tipo norte-americano, quer inglês ou francês. Nele, as pessoas podem exercer os seus direitos formalmente democráticos, reduzidos à mínima expressom da emissom de votos condicionada por abafantes campanhas de imagem e marketing milionárias e absolutamente profissionalizadas.

Houvo um tempo em que, principalmente nalguns países da Europa ocidental, a alternáncia entre conservadores e social-democratas respondia a diferenças programáticas de algumha substáncia, devido em boa parte à “ameaça soviética”, o que nom convertia esses países em modelos democráticos, sendo igualmente merecentes de críticas de fundo pola incontestável natureza capitalista de uns e outros. Mas a progressiva imposiçom do neoliberalismo, sobretodo a partir da década de oitenta, junto à queda do modelo soviético, fijo avançar a uniformizaçom das ofertas políticas e converteu os processos eleitorais em parte do negócio dos “pais da pátria”; um negócio em que, quem mais investe –em termos económicos e mediáticos– mais ganha; em que quem mais apoios empresariais e de lobbies garantir, mais boletos terá para aceder ao prémio dos postos de comando institucional.

A Galiza actual, após a plena integraçom da outrora dissidência nacionalista de esquerda no grande centro político que estabiliza o sistema, aquela alternáncia entre “conservadores” e “progressistas” fica cada vez mais esbatida nos conteúdos políticos centrais, para além das formalidades e as trocas de cadeira. O bipartidarismo imperfeito à galega, com os dous partidos espanhóis mais o galego, enferma dos mesmos e graves défices democráticos que até 2005 fôrom atribuídos ao talante da direita, por longos anos governante exclusiva da autonomia.

A cessom do leme institucional da Junta aos dous partidos da oposiçom parlamentar (PSOE e BNG), após a derrota do PP nesse ano, abriu em amplos sectores sociais perspectivas de mudança nas políticas sociais e económicas, sim, mas também e talvez sobretodo quanto a ruptura com o clientelismo, o nepotismo, as arbitrariedades e o controlo social que caracterizou os anos de fraguismo. Umhas perspectivas frustradas numha decepçom hoje generalizada, sendo cada vez mais assumida a tradicional sentença de “todos som iguais”.

Nom é esta já apenas a conclusom que tira a esquerda independentista. Diferentes sectores progressistas, quer sociais, quer mediáticos, em princípio proclives ao novo governo, começam a questionar seriamente o alcance da alternáncia que quer aparentar que qualquer cousa muda, quando na verdade todo continua na mesma.

3.1- Regeneraçom democrática? Nadinha de nada A anunciada e tam necessária regeneraçom democrática era provavelmente a principal aspiraçom da importante massa de votantes que deu a maioria ao actual bipartido. Mas a forçada pompa que acompanhou a assinatura do acordo de governo entre o PSOE e o BNG, entre Tourinho e Quintana, ficou num gesto vazio, como logo pudemos comprovar com as IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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primeiras medidas nesse terreno.

A CIG denunciou em seguida que a maior parte dos altos cargos de livre eleiçom colocados polo PP na Administraçom autonómica eram mantidos, apesar da falta de qualquer transparência no acesso aos mesmos. As denúncias durante a época de oposiçom parlamentar ficárom no passado e tanto o PSOE como o BNG esquecêrom a promessa de acabarem com eles. O nepotismo, a arbitráriedade e o amiguismo continuam a ser “critérios” fundamentais nos concursos de méritos para altos cargos da Junta.

A reduçom da vida democrática às quatro paredes da burocratizada vida parlamentar, a inexistência de quais­quer cauces efectivos de participaçom popular, reduzindo os movimentos sociais a meros espectadores que devem escolher entre aplaudirem as actuaçons oficiais e cobrar subsídios, ou exercerem como agentes sociais activos e ficarem automaticamente riscados da Galiza oficial.

Cada partido integrante do Governo, como anteriormente fazia o PP, mantém umha importante rede de entidades formadas por assalariados, liberados e militantes que levam o grosso dos subsídios públicos, garantindo o controlo dos espaços sociais a que chegam e evitando que entidades críticas podam concorrer em igualdade de direitos. O princípio reitor é que, aquilo que nom se controla, é melhor que nem exista.

Publicidades a meios de comunicaçom, subsídios às entidades juvenis, normalizadoras ou culturais afins, promoçom mediática só das iniciativas que interessa e silenciamento dos sectores sociais mais activos e críticos… Som significativas, neste sentido, as ajudas económicas maciças à ADEGA como referente ecologista integrado no ámbito do BNG face ao ambientalismo crítico durante a crise dos incêndios; ou, mais recentemente o financiamento íntegro de umha revista mensal editada pola também amiga Mesa pola Normalizaçom Lingüística, cujas 44 páginas a toda cor estám cheias de publicidades institucionais da Vicepresidência e das conselharias da Cultura, da Indústria, do Meio Rural, Vivenda e Solo e a Secretaria Geral da Política Lingüística (todas elas em cada número publicado até hoje!). Entretanto, os centros sociais mais activos e combativos na defesa da construçom nacional som marginalizados nas ajudas públicas dependentes da Junta, como com Fraga.

Em definitivo, assistimos à negaçom do ponto terceiro do Acordo de Governo, que se comprometia com a “revitalizaçom da vida democrática da Galiza, com o intuito de incrementar a eficácia e a transparência no funcionamento dos poderes públicos, eliminar o clientelismo e a manipulaçom informativa, e respeitar as iniciativas sociais”.

O PSOE e o BNG parecem tam interessados como o PP em manterem a participaçom social submetida às pressons e condicionamentos económicos, aos prémios e puniçons dos orçamentos da Cultura, da Igualdade e do Bem-Estar, do Meio Ambiente, da Presidência ou da Política Lingüística. Nestes dous anos nom existiu umha só medida tendente a mudar as linhas de actuaçom e o caciquismo anteriores, e a superaçom da anemia democrática continua a pertencer ao ámbito da política ficçom em funçom do continuísmo do bipartido.

O controlo e a repressom social também continua. Videovigiláncia, abertura de mais esquadras e quartéis da Guarda Civil nos bairros populares, violenta repressom dos protestos

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populares continuam na ordem do dia como quando o ex-ministro franquista ocupava o posto de presidente, para vergonha de todos os galegos e galegas.

Porem, talvez a clara vontade de Anxo Quintana de manter a via fraguiana de relacionamento com as velhas e velhos do País, plasmada em idênticas romarias, verbenas e merendas de massas com o próprio Quintana como protagonista, no lugar do velho fascista, seja o melhor símbolo da inexistente regeneraçom democrática neste período.

Ou será ainda mais eloqüente o consenso entre as três forças parlamentares na hora de subirem os soldos das deputadas e deputados autonómicos, umhas das primeira medidas promovidas polo bipartido.

3.2- Política social? O mesmo roteiro neoliberal Talvez o ensino fosse o primeiro ámbito em que o novo governo deixou claro que nom se mexia em nengumha das linhas mestras da estratégia anterior. Em poucos meses, a Conselheira da Educaçom, Sánchez Piñón, esclareceu que os colégios privados concertados manteriam os privilégios que lhes tinha outorgado o PP, e assim tem sido até hoje, por mais que a rede de centros públicos esteja longe de abranger o território autonómico e ainda mais de satisfazer as necessidades básicas quanto a dotaçons materiais e meios humanos e pedagógicos de todo o tipo.

Da mesma forma, o ensino universitário, entregue às entidades financeiras e empresariais na época Fraga, avança com passo firme em direcçom ao abismo de Bolonha, entre louvores de Tourinho à “responsabilidade” e “desinteressada colaboraçom” dos conselhos de administraçom de bancos, construtoras e outras instituiçons “académicas” do género.

Também no ámbito sanitário, além de continuarem os mesmos problemas de atendimento nos centros de saúde públicos e os privilégios corporativos da medicina privada, o Departamento de Mª José Rubio Vidal recusa-se a estabelecer um regime de incompatibilidades que garanta umha sanidade pública ao conjunto da populaçom. O feliz anúncio de dissoluçom de quatro fundaçons privadas criadas polo PP é contraditória com a decisom da Vice-Presidência de copiar o modelo anterior, cedendo a Caixa Nova e Caixa Galicia a gestom de residências geriátricas.

Os planos para a privatizaçom dos serviços de urgências, que já provocárom a mobilizaçom do sector; a criaçom de empresas paralelas em conselharias como a do Meio Rural, para evitar o reconhecimento da cobertura laboral e social aos quadros de pessoal anti-incêndios e manter a precariedade do “modelo Tragsa” tam criticado pola oposiçom ao PP no passado; as previsons de privatizaçom do pessoal dos meios de comunicaçom pública, que já começou em finais do passado ano com a desvinculaçom forçada do ente público em relaçom às delegaçons territoriais, segundo denunciárom o quadro de pessoal da RTVG e o Sindicato de Jornalistas da Galiza; a falta de qualquer plano de choque para afrontar o impossível acesso a umha vivenda digna por parte da maioria de jovens das classes populares, com os preços em alta imparável… a política social continua, como se vê, profundamente marcada pola IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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orientaçom neoliberal anterior, sem que alguns gestos em forma de ajudas públicas pontuais (à compra de computadores ou de livros, no ámbito do ensino, por exemplo, ou o acertado reparto maciço da pílula do dia depois), desligados de umha estratégia global, sirvam para pouco mais do que tentar ocultar, maquilhando-a, a corrente de fundo que nos arrasta à privatizaçom de todo…

Já quanto à orientaçom dos meios de comunicaçom públicos, a manutençom de conteúdos de péssima qualidade, incluindo em muitos casos as mesmas caras dos serviçais “profissionais” a soldo do PP, caracterizam um panorama mediático sem renovaçom, sem abertura a umha informaçom plural e à participaçom social, com a presença do espanhol a tutelar em todo o momento umha cultura galega esterilizada e apresentada como objecto museístico, no melhor dos casos…

A violência social contra as mulheres continua a aumentar, e nom só de maneira física polas agressons e mortes que cada semana assaltam as manchetes da imprensa, mas pola manutençom dos referentes publicitários, esquemas laborais e educativos de dominaçom. Os parches nom servem para atalhar um problema tam estrutural e intenso como o submetimento da mulher polo patriarcado, e o actual governo só é capaz de aplicar um ou outro parche…

3.3- Política sócio-económica? Ditada polos de sempre contra @s de sempre Entre as “grandes medidas” tomadas em matéria de emprego nom se conta um golpe de leme que ponha as bases para cortar a sangria representada polos acidentes laborais, que situam a Galiza à frente no conjunto da Europa Ocidental. Tampouco na perseguiçom às multinacionais e outras grandes empresas como Telefónica-Atento, que quando bem entenderem desemantelam umha planta ou umha factoria e deixam na rua dúzias ou centenas de pessoas, como aconteceu recentemente na Corunha, sem que a Administraçom autonómica exerça o seu papel em defesa do povo que a elegeu.

Enquanto as grandes directrizes continuam a orientar o País para os serviços turísticos e o desmantelamento dos restos dos que historicamente tinham sido sectores fundamentais da economica nacional, a alternativa colocada polo governo “progressista” é a privatizaçom, como comprovamos num dos casos mais graves: a comarca de Trasancos, com os piores índices de emprego e precariedade laboral do País.

As proibiçons da UE para construirmos barcos com destino ao mercado civil nom só deixa em evidência as falácias do “livre mercado” capitalista, como o transformismo ideológico do BNG, cujo dirigente Fernando Branco, à frente da Conselharia da Indústria, se limitou a apresentar um plano, em conluio com o presidente do estaleiro Barreras, para a privatizaçom do sector, incluindo a irregular entrega a umha firma concreta, a própria Barreras, sem nem sequer prever qualquer controlo do processo privatizador, em si mesmo rechaçável por qualquer pessoa ou grupo autoconsiderado de esquerda.

Nom menos gritante tem sido o processo de continuísmo no caso Reganosa, também na comarca trasanquesa. A irracional proposta do governo do Partido Popular, incluída a criaçom

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do ente empresarial que agrupa a própria administraçom junto aos principais bancos, caixas e empresas, foi entusiasticamente assumida polo PSOE e, sobretodo, polo BNG, que chegou a reclamar que fosse duplicada a capacidade dos letais depósitos irregularmente instalados em Mugardos graças à inestimável colaboraçom da Cámara Municipal, com o BNG à cabeça.

Na dialéctica estabelecida entre o movimento popular, ambientalista e vicinal, frente aos interesses de Caixa Galicia, Caixa Nova e o Banco Pastor, o BNG e o PSOE figérom umha escolha inequívoca e, de facto, a perigosa planta de gás está já em funcionamento.

O lucro dos bancos e caixas (Caixa Galicia, Banco Pastor, Caixa Nova), grandes empresas energéticas (Endesa, Fenosa) e pesqueiras (Pescanova), construtoras e imobiliárias (San José, Fadesa, Acciona, Mahia)… nom deixa de crescer de ano para ano, enquanto os trabalhadores e as trabalhadoras tenhem que forçar greves e outras medidas de pressom polas insuportáveis condiçons laborais impostas. O caso das auxiliares do sector naval viguês é um exemplo claro: duas duras greves na actual legislatura, e o patronato a incumprir permanentemente os acordos assinados sem que a Junta se implique a fundo na defesa dos direitos da maioria.

A situaçom da mulher e a juventude trabalhadora é cada vez pior, com quotas de até 80% de precariedade em sectores como o têxtil, que continuam a escravizar o pessoal assalariado.

A juventude vê-se condenada a empregos-lixo, eventuais e sem direitos, graças a um regime imposto pola direita e mantido polas forças ditas “de esquerda” hoje governantes, quer em Madrid, quer em Compostela.

A crescente ruptura entre a linha sindical do principal sindicato nacional, a CIG, e a linha política do BNG, é a principal prova de até que ponto a Junta actual está do lado dos patrons, apesar da subsistência de um sector na central supeditado às directrizes do direitizado Bloque antes que às exigências da massa de trabalhadores que formam a Confederaçom Intersindical Galega. De facto, o próprio presidente da Confederaçom de Empresários da Galiza, Antonio Fontenla, tem reconhecido as suas excelentes relaçons e boa sintonia com o actual executivo.

3.4- Política cultural e lingüística? espanholizaçom avança, galego continua em baixa Nengumha das duas forças governantes tem apostado nestes anos numha viragem real à política lingüística e cultural. Seguramente, porque nengumha delas, como a que as precedeu à frente da Junta, acreditam na viabilidade de umha Galiza dona do seu destino, instalada com normalidade e plenitude na sua língua nacional, na construçom de umha cultura moderna veiculizada no próprio idioma e assente em parámetros nom dependentes de Espanha e sim no protagonismo popular da própria da Galiza.

Isto é claro no caso do PSOE e reconhecemos que discutível no caso do BNG. No entanto, as políticas aplicadas por este, quer a nível municipal inclusive lá onde governa com maioria absoluta, quer a nível autonómico nas conselharias que controla, nom permitem demonstrar a existência de umha estratégia planificada e coerente em defesa da construçom nacional IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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nos planos lingüístico e cultural. Ao contrário, limita-se a fomentar cultura (mal) traduzida como, de maneira metafórica e material ao mesmo tempo, demonstra o sector audiovisual falsamente etiquetado de “galego” já na etapa do PP, e ainda hoje com o PSOE e o BNG nos postos de comando.

O assalto privado à gestom cultural é só questom de tempo. De facto, Tourinho já anunciou a criaçom da Fundaçom Galega para a Sociedade do Conhecimento, que dirigirá a Cidade da Cultura como mega-projecto do PP finalmente adoptado pola conselheira Bugalho, titular da Cultura polo BNG. Ela e o presidente concordam em que a tal Fundaçom, cujo patronato está em maos (mais umha vez!) das principais entidades financeiras galegas, seja a que gera as principais actuaçons estretégicas do executivo em matéria cultural.

Quanto à língua, o ensino mantém o seu protagonismo como fábrica de espanholfalantes e de colonizados mentais. Os consensos neste ámbito, com um novo decreto de “promoçom” lançado em princípio polas três forças, desmarcando-se finalmente o PP e deixando em evidência a política de “mínimos consensuais” do bipartido, som o melhor carimbo para a política comum marcada pola aprovaçom em 2004 do Plano Geral de Normalizaçom da Língua Galega que a dia de hoje continua perdido nas gavetas de Sam Caetano. Acordos que as principais entidades sociais comprometidas em cada sector com a galeguizaçom consideram totalmente insuficientes, mesmo no caso improvável de no futuro chegassem a ser cumpridos.

A teimosa negativa a romper a fronteira mental do Minho, abrindo a Junta ao relacionamento directo com Portugal, sem intermediaçom espanhola, é um dos principais sintomas da falta de estratégia global por parte dos sócios de governo a que fazemos referência. Os meios de comunicaçom portugueses continuam vetados em território galego por expressa decisom da Junta, que se nega a admitir a cobertura das TV’s portuguesas por absurdas escusas baseados na falsa defesa dos “interesses” dos meios galegos. Mais umha vez, o livre mercado desaparece do universo mental capitalista quando um interesse político concreto prevalece…

Porém, um dado incontestável confirma a nefasta política de continuísmo bilingüista do bipartido: o espanhol continua a avançar e o galego nom deixa de perder posiçons a nível quantitativo e qualitativo. A este ritmo, a desapariçom da nossa comunidade lingüística é questom de tempo. E nom muito tempo…

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4- A reforma do Estatuto de Autonomia e o auto-governo galego Umha das formulaçons mais surpreendentes do pacto de governo PSOE-BNG afirma que ambas formaçons políticas “reconhecem o carácter nacional de Galiza dentro de um estado que avança face umha configuraçom plurinacional, pluricultural e plurilíngüe”. Esta afirmaçom que, para quem nom estiver familiarizad@ com as habituais voltas e reviravoltas com as que se trata o problema nacional do Estado espanhol, nom é mais do que um reconhecimento explicito, mas virtual e sem valor na prática, da soberania política do povo galego enquanto lhe é atribuido um “carácter nacional”, vem somar-se à impressom causada por algumhas declaraçons escuitadas em boca de porta-vozes do BNG, antes das eleiçons de Junho de 2005, em que se afirmava que a proposta de reforma do Estatuto era umha nova formulaçom do pacto Galiza/Espanha.

Para NÓS-Unidade Popular, o emprego desta linguagem para referir o status jurídico do nosso país só tem umha interpretaçom possível. Esta é a de assumir de um modo natural que a Galiza é umha naçom, um colectivo humano dotado de plenos direitos políticos e capacitado para estabelecer livremente as condiçons das suas relaçons com outras naçons do mundo.

Ou o que, em termos próprios do direito internacional, se conhece como um povo ao qual deve ser atribuído o seu pleno direito à autodeterminaçom. Só assim é possível estabelecer as condiçons para que a Galiza estabeleça qualquer pacto com Espanha.

Porém, nom estávamos diante de nengumha reformulaçom em positivo do quadro geral de submissom característico do Estado espanhol polo que toca às identidades periféricas.

Aquela urgência por iniciar o debate sobre a reforma do Estatuto nom respondia a dinámicas políticas geradas na Galiza. De certo, o nosso país nom era mais do que um cenário secundário de umha iniciativa levada a nível estatal que pretende fazer umha revisom geral do ordenamento constitucional apostando num modelo mais “aberturista” do que o defendido polo outro grande partido do regime, o PP. Este novo modelo nacional espanhol, de que o PSOE é principal defensor, apesar de ser aparentemente mais avançado do que o ultramontanismo defendido polo PP, nom deixa em momento algum de ser isso, plenamente espanhol e portanto centralista e negador do direito de autodeterminaçom. Assim, ao lado do palavrório sobre “comunidades nacionais”, nunca se deixou de explicitar a necessidade de ficar dentro dos limites da Constituiçom de 1978. A mesma que estabelece a indivisível unidade do Estado espanhol sob a vigiláncia e tutelagem das forças armadas.

A abertura daquele debate a respeito do denominado Novo Estatuto Galego, bem como outros estatutos de autonomia de comunidades em que o debate nacional nom existe ou está atenuado, mais nom é do que umha manobra com que se tenta limitar o efeito diferenciador que estava a surgir à volta da reforma dos estatutos catalám e basco. O PSOE quijo que, num mar de reformas estatutárias, a reforma catalá, e a possível reforma basca, nom fossem mais do que outras duas gotas, limitando as tensons que pudessem surgir entre os sectores mais reaccionários e imobilistas do nacionalismo espanhol, sólida e comodamente instalados no IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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seio do próprio Partido Socialista.

E, para conseguir isto, logrou o apoio de um BNG que aderiu à estratégia, embora até meados de 2004 vinhesse defendendo a inutilidade de umha reforma estatutária quando ainda nom se tinha nem atingido o teito competencial do Estatuto de 1981. @s mesm@s que ontem reclamavam a plena transferência de competéncias previstas no Estatuto vigorante, passárom a serem defensores/as extremos de um novo estatuto. Mas mutaçons maiores se tenhem dado na política galega à volta do malfadado estatuto de autonomia.

Nom está a mais lembrarmos a maioria das forças políticas com representaçom no Parlamento galego, que hoje em dia aceitam e defendem que a Constituiçom de 1978 e o Estatuto de 1981 som totems incontestáveis, provenhem directamente de organizaçons que na altura manifestárom abertamente a oposiçom a ambas leis. Como esquecer agora o voto negativo à Constituiçom de alguns deputados da AP dirigida por Fraga ou as palavras de ordem do nacionalismo galego de “Estatuto nom. Bases constituicionais” ou “Nem estatuto, nem constituiçom. Autodeterminaçom”.

Rectificar é de sábios, poderia ser dito, ao que nós contestamos: Sim, mas mentir é de hipócritas. E mentir é o que se fai quando se defende que nom se podem superar as estreitas margens fixadas em 1978 e em 1981 atendendo a nom se sabe que legitimidade democrática.

Também nom está a mais lembrarmos que o Estatuto de Autonomia actualmente vigorante foi aprovado num referendo em que nom chegou a participar nem 30% do censo, perante o qual qualquer apelo à legitimidade democrática fica em questom. Aliás, se tivermos em conta que todo o processo da chamada Transiçom se desenvolveu sob a ameaça da intervençom militar, ainda hoje nom totalmente desaparecida como bem nos lembra o artigo 8º da Constituiçom de 1978, é bastante aventurado ousar esgrimir o argumento da legitimidade democrática.

Nom nos surpreende que a sucursal galega do PSOE limite as aspiraçons nacionais da Galiza a umha actualizaçom do Estatuto outorgado em 1981, no contexto do que ficou conhecido como “café para todos”, com o intuito de amortecer durante décadas o avanço da consciência nacional galega. Tampouco estranha a posiçom do reaccionário Partido Popular, que conformando-se com o Estatuto actual, transige com umha nova versom que mantenha a ordem hierárquica actual, evitando que a Galiza poda dar passos verdadeiros na conquista da soberania que, como povo sujeito de direitos, lhe corresponde.

Poderia ser mais surpreendente comprovarmos como, a passos acelerados, o BNG tem dado mostras nos últimos anos de umha inusitada disposiçom a integrar-se plenamente, com armas e bagagens, numha nova fraude estatutária como a imposta em 81, quando o nacionalismo de esquerda mantivo dignas posiçons de rejeitamento com base no direito de autodeterminaçom. Porém, a sua deriva regionalista e neoliberal, que vem sendo denunciada e combatida desde a Assembleia Nacional constituinte de NÓS-UP em 2001, nom tem marcha atrás.

Estamos imersos e imersas, como povo, num processo unilateralmente imposto polas

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instituiçons espanholas e os partidos ao seu serviço, que pretendem garantir a estabilidade do sistema nas próximas décadas. Para o nosso povo trabalhador, está em jogo sermos capazes de fazer frente a essa agressom, mostrando umha significativa oposiçom apesar das dificuldades colocadas pola integraçom e participaçom activa do BNG na manobra institucional. É claro que, no caso galego, umha parte do território nacional fica excluído da reforma estatutária a que nos referimos, estando pendentes outros processos similares que lhes afectam também directamente. É o caso das comarcas galegas dependentes das Astúrias e Castela e Leom, excluídas da dinámica e perspectivas marcadas polos grandes partidos no território da Comunidade Autónoma da Galiza.

Com estes argumentos, NÓS-Unidade Popular manifestou a sua mais aberta oposiçom diante do anunciado processo de reforma do Estatuto de Autonomia enquanto este partia dumhas condiçons prévias em que, na realidade, nom se reconhece à Galiza a sua natureza nacional, e em que o conjunto do povo galego ia ser mero espectador de um debate superestrutural realizado polas cúpulas políticas dos partidos com representaçom institucional. Este “debate” era claramente fraudulento, umha vez que, na realidade, só procurava umha mais cómoda integraçom e perpetuaçom da dependência da Galiza num quadro jurídico-político responsável pola grave situaçom social, económica, cultural, do nosso país.

Sem o reconhecimento expresso do direito de autodeterminaçom, nom está legitimado democraticamente qualquer que seja o status da integraçom no Estado espanhol do nosso país, polo que denunciamos a unilateralidade do estabelecimento de dito status enquanto, por muito que se falar da abertura do mais amplo dos debates a nível galego, este tam só será reconhecido desde que seja sancionado polas instituiçons espanholas.

Porém, seguindo a linha política táctica emanada da “Tabela reivindicativa de mínimos para o novo governo autonómico”, NÓS-UP manifestou que o Governo autonómico contaria com o nosso apoio táctico no caso de abordar e integrar no novo texto de um modo valente: - A defesa do galego como única língua da Galiza, estabelecendo no novo Estatuto que @ s galeg@s tam só tenhem a obriga de conhecer este idioma.

- A assunçom explícita do nosso idioma como mais umha variante do galego-português.

- O estabelecimento do topónimo Galiza como único oficial.

- O reconhecimento da galeguidade e a aposta pola integraçom na comunidade autónoma dos territórios extremeiros orientais, actualmente sob administraçom asturiana e castelhanoleonesa.

4.1- Um processo feito de costas à sociedade e negador da nossa soberania Seguindo as desconfianças que sempre mantivemos como processo de reforma, dado IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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que, além de partir de umha veneraçom quase religiosa pola Constituiçom espanhola de 1978, as três organizaçons que o promoviam excluem a consulta ao povo galego sobre a forma de relaçom que quer manter com os povos vizinhos e sobre a definiçom do seu próprio estatuto jurídico-político, NÓS-UP foi contrária desde o início a qualquer reforma, defendendo o exercício do direito de autodeterminaçom O passo dos meses confirmou as nossas cautelas. A Comissom Parlamentar criada entre o PP, PSOE e BNG para pactuarem um novo texto estatutário, só serviru para encenar um processo feito de costas à sociedade, por mais que cada umha dessas forças convoque as suas entidades sociais afins para reafirmar as teses autonomistas mais moderadas ou “radicais”, numha representaçom que tem mais de farsa que de debate aberto e plural.

Tal como prevíamos, o nosso povo tam só foi espectador de um processo que tentava emular, à baixa, a reforma estatutária catalá, o qual, apesar do seu carácter autonomista e reverencial em relaçom a Madrid, acabou por ser mutilado e refeito consoante os interesses do Governo e as forças fácticas do Estado. Mais do que servir de modelo para a Galiza, o processo catalám deveria servir a um nacionalismo galego digno de tal nome para confirmar a inviabilidade de avançar na libertaçom nacional -e o socialismo superador da opressom e exploraçom de género, acrescentamos nós- assumindo as regras do jogo impostas por um Estado antidemocrático que nega o nosso inalienável direito a decidir.

No entanto, o BNG nom só nom rectifica a sua posiçom submissa e de renúncias contínuas, como mesmo adoptou como próprio o mais podre e direitoso do “nacionalismo” catalám, a burguesa CiU, como referente político principal, dispondo-se a imitá-la numha reforma para a qual o próprio Tourinho anunciou “renúncias sem limites” por parte das duas forças que componhem o Governo autonómico.

De resto, se algo demonstrou aquele processo, para além das baixíssimas aspiraçons de uns e outros, supeditados todos aos ritmos e à linha reaccionária que o PP marcou no mesmo, foi que o regionalismo neoliberal representado polo BNG carece de escrúpulos na hora de manipular os movimentos sociais em que tem presença em favor do autonomismo explícito que professa.

O caso da língua é paradigmático, com umha Mesa pola Normalizaçom trabalhando como nunca para defender abertamente o projecto partidista de Estatuto proposto polo BNG como soluçom para os males da nossa língua, e para lavar a cara de um BNG que legitima a continuidade da política lingüística do PP por parte do novo Executivo.

Contodo, o mais preocupante foi comprovarmos como o dilatado processo de reforma estatutária, realizado a umha “prudencial” distáncia da rua e dos sectores sociais afectados polo que os políticos profissionais cozinham no Hórreo, avançou passinho a passinho sem que existisse suficiente implicaçom e compromisso por parte dos sectores sociais opostos à imposiçom de um novo Estatuto de Autonomia que nos apresentarám como ponto final às nossas legítimas aspiraçons nacionais. É certo que a CIG, a mais importante organizaçom do soberanismo galego em número

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e influência social, nom aderiu à fraude que o PP, o PSOE e o BNG preparárom. Importantes sectores no seu seio nom se submetêrom a semelhante renúncia histórica, e a central em que a nossa filiaçom fai trabalho sindical, pronunciou-se pola autodeterminaçom como ingrediente irrenunciável num verdadeiro processo democrático. Nesse senso, o documento aprovado pola central em relaçom à reforma estatutária, intitulado “Propostas da CIG para um avanço no autogoverno”, inclui as exigências mínimas que garantiriam um processo democrático, e satisfai os mínimos que também NÓS-UP considera irrenunciáveis para apoiar criticamente umha reforma do Estatuto.

No entanto, todo o processo careceu de iniciativas catalisadoras na hora de mobilizar as forças sociais afins e comprometidas com a construçom nacional galega contra processo oposto a essas exigências mínimas. O fracassado Estatuto que nos preparavam pretendia, mais umha vez, negar-nos como povo, subordinando-nos a umha soberania e a umhas instituiçons estrangeiras, polo prato de lentelhas que alimenta as barrigas agradecidas dos deputados e altos cargos, liberados, assessores e dirigentes de um BNG que renunciou ao que tinha sido a razom de ser da sua fundaçom: o compromisso com os direitos nacionais e sociais do povo trabalhador galego, através da conquista da soberania nacional.

Só as Bases Democráticas Galegas, como organismo suprapartidário, fôrom capazes de denunciar, embora de maneira limitada pola sua modesta implantaçom e apoios, a fraude estatutária reclamando o exercício do direito de autoderminaçom.

Mais do que avançar no autogoverno e na autoafirmaçom como povo, a reforma estatutária que o PP, o PSOE e o BNG quigérom impor só pretendia garantir outros 25 anos de estabilidade institucional do projecto nacional espanhol, cuja imposiçom histórica nom se consumou graças à resistência de povos como o galego.

NÓS-UP nom participou na farsa, mantendo as posiçons históricas do Movimento de Libertaçom Nacional Galego numha questom fulcral para a nossa sobrevivência como povo: a reivindicaçom da autodeterminaçom nacional como eixo irrenunciável de qualquer processo que aspire a ser democrático e queira contribuir para a ruptura com o capitalismo espanhol e o seu Estado monárquico e reaccionário. Um processo democrático em que NÓS-UP defenderá a construçom de um Estado próprio, a independência, ainda assumindo qualquer outra soluçom que a maioria do povo galego puder adoptar de maneira livre e democrática.

4.2- NÓS-Unidade Popular perante a fracassada farsa da reforma estatutária Depois de meses de reunions a várias bandas, comissons parlamentares, declaraçons e polémicas tam pomposas como carentes de conteúdos alternativos reais, as forças políticas representadas no Parlamento autonómico galego tivérom que vir a reconhecer, a inícios do mês de Janeiro do ano em curso, o seu fracasso na tentativa de acordarem um novo Estatuto de Autonomia. Um facto que, nom por previsível, deixa de ter a sua importáncia.

Tal como vimos manifestando, NÓS-Unidade Popular considera que: IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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1. Nestes longos meses, a maioria do nosso povo assistiu ao paroxismo da política-espectáculo, aos jogos malabares dos três principais actores políticos da autonomia para acordarem um novo texto que, dando continuidade à dependência da Galiza, aparentasse representar um avanço na posiçom que o nosso país ocupa no cenário de poder institucional espanhol. É evidente que os particularismos e interesses imediatos de cada força impedírom um acordo de consenso, questionando a suposta “importáncia” de um estatuto continuísta para os interesses da Galiza.

2. Assim, com o passar dos meses, vimos como o BNG foi esquecendo a sua proposta quase-soberanista de Dezembro de 2005, até ficar reduzida ao nada.

Conformando-se com algumhas novas competências, a cessom de mais dinheiro do Estado e umha referência inócua ao carácter nacional da Galiza no Preámbulo do novo texto, o BNG procurou o apoio do espanholismo mais “moderado” do PSOE, mas nem assim conseguiu que o PP facilitasse o que Tourinho e Quintana apresentariam como vitória com umhas eleiçons municipais às portas.

3. A vaza da direita espanhola, representada por Feijó, após ter conseguido um inaudito entreguismo do BNG e todas as atençons do PSOE de Tourinho, continua a ser armar-se em defensor de umhas essências hispanas que, na verdade, nengumha das três forças parlamentares pom em risco, mas que entra na lógica da aposta estratégica do PP a nível estatal.

De facto, o puro jogo pré-eleitoral e o pior partidarismo, postos em cena de costas à maioria social, substituírom naqueles meses o que deveria ter sido um debate amplo, aberto e sem restriçons sobre os direitos que assistem ao nosso povo para decidir sobre o seu futuro em relaçom aos povos vizinhos e ao seu estatuto jurídico-político, e sobretodo em relaçom à imprescindível posta em prática desses direitos.

4. Apesar do anterior, os sectores sociais galegos ainda comprometidos com posiçons soberanistas sabem que, durante os últimos dous anos, NÓS-Unidade Popular e a esquerda independentista no seu conjunto apresentou análises, propostas e iniciativas políticas construtivas frente ao limitado e antidemocrático processo de reformas promovido polas forças institucionais. Denunciamos também a nossa exclusom da Comissom Parlamentar, ao mesmo tempo que apoiamos o critério exposto polo sindicalismo nacional e de classe nesse foro, coincidindo na reivindicaçom do reconhecimento do direito de autodeterminaçom como chave para qualquer verdadeiro avanço democrático e de futuro para a Galiza.

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Afirmamos, em definitivo, que a farsa da reforma em curso tinha pouco a ver com os verdadeiros interesses da maioria social, estando verdadeiramente ao serviço da estabilidade institucional do modelo imposto polo Estado espanhol em 1978 e nom dos nossos direitos nacionais nem dos interesses de classe da maioria social galega.

5. Se para algo servírom aqueles meses de ficçom institucional, foi para que o BNG reafirmasse nom só a sua progressiva direitizaçom, mas também a sua imparável deriva autonomista e contrária à soberania nacional galega. Também para que, na mesma medida, se tenha reafirmado a necessidade objectiva de que os diversos sectores soberanistas e de esquerda demos passos na articulaçom de umha força verdadeiramente significativa e com projecçom social que afronte as prementes necessidades do povo trabalhador galego com base no exercício dos nossos direitos nacionais e de classe.

6. Como conclusom a este gorado processo de reforma estatutária, NÓS-Unidade Popular fai um apelo à reflexom de todos os sectores verdeiramente comprometidos com o futuro da Galiza e do seu povo trabalhador, para avançarmos na superaçom de toda ilusom reformista e autonomista; para unirmos forças na luita por umha Galiza socialista, nacionalmente emancipada e livre da opressom patriarcal.

5.- O espaço autodeterminsita como necessidade estratégica Na anterior Assembleia Nacional, NÓS-UP marcou como um dos objectivos contribuirmos para a configuraçom de um espaço autodeterminista, um “amplo movimento político que tenha como vértice director a reivindicaçom dos nossos direitos colectivos como naçom e como classe. Um movimento construído pola esquerda ao serviço exclusivo dos interesses da maioria da populaçom do nosso país, o Povo Trabalhador Galego”.

Neste período inter-assemblear, as Bases Democráticas Galegas fôrom reactivadas convocando assim o Dia da Pátria de 2006, e desenvolvendo modestas iniciativas denunciando a fraude estatutária e defendendo o exercício do direito de autodeterminaçom.

Mas basicamente fôrom determinantes na hora de promover a iniciativa denominada Causa Galiza, convocante neste ano da primeira mobilizaçom da esquerda soberanista que contou com o apoio de todas as correntes desde o 25 de Julho de 2004.

Porém, termos logrado a convergência do conjunto da esquerda autodeterminista no Dia da Pátria deste ano, nom pode levar a conformarmos com o conseguido. Careceria de rigor avaliarmos os objectivos concretos e parciais que se lográrom como um sucesso na hora de atingirmos o objectivo estatégico de constituir um espaço autodeterminista estável, permanente e com vocaçom de avançar face à unidade orgánica. O acordo deste ano, assim IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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como boa parte dos atingidos em anteriores iniciativas, é bastante fictício e sem suficiente solidez, e nom vai passar nunca de pontual e meramente conjuntural senom respeitar e reconhecer, tal como acordamos na III Assembleia Nacional, os três princípios irrenunciáveis, que determinam a nossa presença. A participaçom de NÓS-UP neste tipo de iniciativas está condicionada por: Em primeiro lugar o carácter intrínseco e indiscutível de esquerda da reivindicaçom do exercício de autodeterminaçom. Sem identificarmos sem complexos luita nacional com os interesses da maioria social nom é possível a participaçom de NÓS-UP. Qualquer iniciativa, por muito de mínimos que for, necessita alicerçar-se sobre dous parámetros explícitos: esquerda e autodeterminaçom. Vectores amplos que permitem a cómoda e integradora presença da esquerda independentista, socialista, anti-patriarcal e anti-capitalista que nós representamos, com a de outras correntes e pessoas sem definiçons tam precisas ou coincidentes. Esquerda em sentido laxo, sem mais nem maiores definiçons que as respaldadas por um amplo consenso.

Em segundo lugar, o reconhecimento e respeito pola pluralidade política e ideológica da esquerda soberanista. Entendendo esta inegável realidade como um rico capital que nem se deve ocultar, nem tem porque desaparecer. A trajectória da história mais recente e contemporánea da esquerda independentista constata a existência de diversas correntes político-ideológicas com tácticas e métodos de intervençom nom sempre coincidentes, e basicamente com projectos estratégicos díspares. Isto em si mesmo nom é nengum obstáculo para avançar na procura de convergências, mas sim um valor que nem deve ser negado, e muito menos ocultado.

Em terceiro lugar, a absoluta autonomia do soberanismo de esquerda face o projecto regionalista. A plena integraçom do autonomismo representado polo BNG no quadro jurídico-político da democracia burguesa espanhola nom tem marcha atrás. Embora isto nom fosse assim, o projecto revolucionário representado pola esquerda independentista nom permite procurar acordos estáveis com forças negadoras do direito de autodeterminaçom e favoráveis ao neoliberalismo, que mantenhem umha acçom teórico-prática legitimadora de Espanha e o Capital. O espaço autodeterminista nom tem vocaçom de ser um mero apêndice radicalizado do regionalismo, nem aspira a ser umha versom a cores do projecto colaboracionista do BNG. A prática de NÓS-UP, desde a nossa constituiçom em 2001, véu alicerçando-se sobre estes princípios, que representam o sentir maioritário da massa social que reclama a recomposiçom da esquerda nacional perante a inexistência de um projecto amplo e integrador de cada vez mais numerosos sectores operários e populares que a dia de hoje carecem de representaçom política e de um espaço plural de intervençom.

Sem estas três condiçons, nom é viável participar em iniciativas que as questionem na sua totalidade ou bem parcialmente. Estes som os mínimos que possibilitarám a nossa presença em plataformas conjunturais ou de carácter mais estatégico em prol do direito de autodeterminaçom do nosso País.

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Este objectivo, mais de dous anos depois, continua a ser umha necessidade da esquerda social galega, continua a ser um dos objectivos políticos da Unidade Popular. Para que a esquerda independentista poda agir com eficácia, para podermos ser úteis à maioria social, é imprecindível construir espaços unitários de luita e intervençom. Como primeiro passo para a unificaçom das dispersas forças soberanistas e revolucionárias para, juntas, defendermos a aplicaçom de um programa pola autodeterminaçom e o socialismo. Nessa direcçom, continuaremos a trabalhar.

6. A crise ecológica mundial. O mundo que destruímos Ao longo dos milhons de anos de existência do planeta Terra tenhem-se produzido profundas e destrutivas modificaçons e alteraçons do seu equilíbrio. Terramotos, actividade vulcánica, impactos de meteóritos, etc… som alguns dos fenómenos naturais que provocárom, em diferentes momentos desse longo percurso, mudanças radicais na estabilidade do que poderíamos chamar sistema-terra.

Muitas dessas modificaçons acontecêrom em períodos prévios à apariçom de sistemas biológicos, mesmo é possível que sem a intervençom de algumha dessas bruscas mudanças fosse imposível a apariçom da vida na Terra. Outros supugérom em algum momento umha mudança radical e mesmo extinçons maciças de multitude de espécies vivas.

Por pôr um exemplo relacionado com a actualidade, nom é demais recordar que a mudança climática nom é em si umha rareza na história do planeta embora devamos ressaltar que as alteraçons climáticas que estamos a padecer na actualidade tenhem a sua origem nomeadamente na sobre-exploraçom dos recursos naturais que o capitalismo promove e na contaminaçom que esta provoca. De facto, as oscilaçons cíclicas do clima terrestre som umha constante que se repete em períodos de longa duraçom (de dezenas ou centenas de milhares de anos), e tenhem favorecido a modificaçom dos equilíbrios biológicos e geológicos do planeta. A oscilaçom das temperaturas tem provocado no passado a emergência e afundamento de terras, a apariçom e extinçom de espécies vegetais e animais, ou a modificaçom de paisagens.

Para compreendermos a dinámica da questom, poderíamos definir o planeta como um sistema complexo, integrado por sua vez por multitude de sub-sistemas e elementos que interagem de jeito dialéctico. Clima, elementos geológicos, espécies animais e vegetais, água… som as partes de um todo que convivem num equilíbrio relativamente precário, interagindo entre elas e provocando mudanças de maior ou menor profundidade.

Mesmo entre esses diferentes elementos do sistema existe umha hierarquia, umha clasificaçom com base na sua fragilidade. Assim, a modificaçom das estruturas geológicas dáse nuns níveis de menor risco que todas aquelas mudanças que afectam às espécies vivas. De certa forma, podemos defini-lo como a fraqueza do singular.

Reparemos que a singularidade da Terra no universo é devida à sua condiçom de abrigar IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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na sua superfície vida, mas sem vida o planeta Terra continuaria a existir. Mas a vida dentro da sua singularidade apresenta um sério problema de fragilidade. Som escassas as condiçons necessárias para garantir a existência de umha rocha, e de facto se fragmentamos umha rocha conseguiremos várias rochas mais pequenas; ao invés, se torarmos umha árvore ou desmembrarmos um animal, ficamos com fragmentos mortos, desaparece o elemento vivo.

Mas a vida depende ainda de mais condiçons que devem estar em equilíbrio. Oxigénio, água, condiçons climatéricas, alimento; som múltiplas variantes precisas as necessárias para garantir a existência da vida, e se falhar algumha delas a vida pode estar em perigo.

Ter em conta estas questons é o alicerce que nos permite entender o que definimos como crise ecológica mundial.

6.1 O ser humano, animal consciente O ser humano é o animal com os maiores e melhores recursos adaptativos de todos os seres vivos. A capacidade intelectual tem permitido que a nossa espécie, adaptada biologicamente para sobreviver apenas em climas cálidos, se tenha estendido pola prática totalidade do globo, tirando aproveitamento dos recursos disponíveis, por escassos que estes sejam.

As capacidades de fabricar ferramentas, transmitir conhecimentos e estruturar numerosos sistemas organizativos, tem convertido ao ser humano num dos animais mais eficientes na hora de garantir a sua própria sobrevivência.

Porém, essa mesma capacidade de tirar rendimentos dos outros elementos do sistematerra e a tendência a optimizar essa extracçom de rendimentos sem considerar a natureza finita dos recursos, tem criado um grave problema.

O ser humano aprendeu muito cedo a aproveitar todo o que tinha ao seu redor, mas nom foi até datas muito recentes que reparou que com a sua actividade estava a provocar rupturas nos equilíbrios que som a garantia para a permanência das formas de vida, incluída a humana.

O ambientalismo ou ecologismo é um movimento sociopolítico que nasceu na segunda metade do século XX como resposta às agressons que o desenvolvimento económico capitalista estava a perpetrar contra o meio natural, o próprio espaço envolvente de vida da espécie humana. Embora o ambientalismo tenha adoptado em algum momento formas ideológicas de tipo idealista, os seus alicerces som radicalmente materialistas e antropocêntricos enquanto nasce da preocupaçom pola própria sobrevivência da espécie.

Durante milénios, o desenvolvimento das forças produtivas mantivo-se num nível o suficientemente baixo como para nom provocar ou manter muito limitados os efeitos da ruptura dos equilíbrios ambientais. Desflorestaçons, extinçom de espécies provocadas pola actividade humana, contaminaçom de águas… som factos conhecidos ao longo da história da humanidade, mas até os últimos douscentos anos os seus efeitos foram localizados e apenas atingiram um mínimo relevo no equilíbrio total.

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Porém, com o desenvolvimento da industrializaçom começada a finais do século XVIII e o conseqüente hiperdesenvolvimento das forças produtivas, o problema tem-se agudizado até atingir proporçons dramáticas. Mesmo até chegar ao ponto em que a sobre-exploraçom de recursos pode provocar a desapariçom da vida na terra.

Chegar a este ponto foi fruto da aplicaçom da lógica do desenvolvimentismo. Umha lógica que quijo ignorar a natureza finita dos recursos naturais e a realidade do parcelamento da espécie humana a um pequeno espaço do universo definido polos limites do planeta Terra. Frente a esta lógica dominante e hegemónica, que pom por diante de qualquer outro objectivo a reproduçom e acumulaçom do capital, ergueu-se a voz da auténtica racionalidade e consciência humana. A que defende pôr limites ao desenvolvimento industrial e consumista, nom por capricho ou por razons pseudo-religiosas, mas pola premente necessidade da própria sobrevivência humana.

Até o que sabemos, o ser humano é a única natureza da consciência plena. Do conhecimento da própria existência e de todo o que nos rodeia. Preservarmos o meio é preservarmo-nos nós mesm@s; e connosco, a consciência da existência de todo.

6.2 Os reptos imediatos Hoje a chamada crise ecológica apresenta numerosas frentes abertas, muitas delas interrelacionadas. Algumhas atingem umha releváncia maior por serem abertamente publicitadas, outras pretendem ser ocultadas por parte do capitalismo. Embora, em geral, o discurso oficial pretenda tergiversar a verdade quando fala de todos eles, minusvalorizando-os ou apresentando umha versom parcial.

O caso paradigmático temo-lo no aquecimento global. Durante décadas multitude de cientistas e organizaçons ambientalistas vinhérom advertindo dos perigos do aumento das emissons de CO2 à atmosfera como refugalhos do emprego de combustóveis fósseis para a geraçom de energia e o seu emprego em meios de locomoçom.

Estas emissons estám a provocar umha incapacidade por parte do planeta para irradiar ao espaço parte da calor, o que repercute num aumento progressivo e acelerado da temperatura global.

Entretanto, os governos e a as grandes empresas capitalistas que fabricam e consomem estes combustiveis tenhem-se dedicado a negar o fenómeno, e a acusar de catastrofismo quem advertia do risco; até que se chegou a um ponto no que a evidência científica nom pudo ser negada. Embora os sectores mais ultras do liberalismo continuem a fazê-lo.

Mas umha vez, chegados até a questom de reconhecer a existência do problema em termos gerais, a estratégia tem mudado. Agora, quando a maior parte dos governos do planeta reconhecem que existe o aquecimento global e a sua relaçom directa com o consumo em massa de combustíveis fósseis, passa-se a minusvalorizar o problema e a apresentar iniciativas insuficientes ou que nom solucionam nada, ou mesmo acrescentam um novo problema.

Estamos a falar de umha parte, dos protocolos de kyoto, assinados em 1997 e que EUA IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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ainda nom assinou, e de outra da promoçom dos biocombustíveis e de fontes de energia alternativas ao carvom e ao petróleo.

No que di respeito a Kyoto, temos que saber que o protocolo tam só promove umha reduçom mínima das emissons de CO2, e mesmo no caso de alguns estados como o espanhol possibilita o aumento das emissons. Além do mais, a nom assinatura por parte dos EUA, um dos máximos emissores, relativiza em muito a efectividade do acordado. Em termos coloquiais, o acordado em Kyoto é como tentar curar um cancro com umha aspirina.

Também a campanha aberta para a promoçom dos biocombustíveis está a ocultar que estes também geram emissons de CO2, contribuindo, como efeito secundário, para agravar os problemas de deforestaçom e produçom de alimentos ao obrigar a destinar para cultivos transformaveis em combustiveis, milhons de hectares hoje destinadas a produzir alimentos ou ocupadas por fragas e mato.

Também nom podemos esquecer a anovada defesa que desde alguns sectores se está a fazer da energia nuclear, alegando a alta capacidade energética e o escasso volume de resíduos gerados. Ignorando isso si, pôr o acento na extrema perigosidade desses resíduos e no perigo que implica qualquer fuga de radiactividade.

Finalmente, nom podemos ignorar o risco que existe de sobrevalorizar a limpeza das chamadas energias renováveis, como bem sabemos no nosso país. Certo que a eólica ou a hidráulica nom geram os resíduos doutras fontes de energia, mas nom estám carentes de impacto ambiental.

De facto, a única forma de abordar o problema passa por reconhecer o excesso de produçom energética a nível mundial, e o disparate do seu esbanjamento, e nom por promover o aumento da produçom por outros meios.

Para além de nos referirmos ao problema ambiental mais mediático na actualidade, como noutro momento fôrom o da camada de ozono ou o perigo de extinçom de algumhas espécies, poderíamos no mínimo mencionar algumhas das questons candentes em termos gerais.

Esgotamento e sobre-exploraçom de recursos podem ser qualificativos acaídos para falar de vários temas, desde o problema da pesca até a desertizaçom de amplas zonas do planeta.

Aliás, envenenamento é a palavra que define o que se está a fazer com a política incontrolada de despejos domésticos e industriais em solos e águas. Um problema que se vê agravado no chamado terceiro mundo, onde vam parar hoje boa parte dos refugalhos mais perigosos gerados nas indústrias radicadas nos países do centro do sistema.

E poderíamos continuar a enumerar até fazer umha gigantesca listagem que nom faria mais do que confirmar a tese de que estamos a destruir o nosso planeta.

Porém, a soluçom nom som os remendos que se querem converter em panaceias por parte dos elementos reformistas do capitalismo. Nom, estes mendos já tenhem demostrado que nom fam mais que adiar a soluçom quando nom geram novos problemas.

A soluçom real passa por tirar do meio o simples interesse do capital e situar no centro da questom a necessidade de sobreviver do melhor jeito possível no planeta que temos. Só

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aplicando umha nova lógica poderá atingir-se umha autêntica saída para a crise ecológica que nom implique a extinçom da nossa espécie.

7. A situaçom ambiental na Galiza A Galiza do século XXI nom goza de umha boa saúde ambiental, muitos som os problemas que a actividade humana tem provocado nos últimos anos, e nom poucos os que arrastamos desde há décadas.

Poderíamos começar recordando que o nosso país recolheu no seu seio durante milénios a presença humana. Durante um longo tempo os seres humanos estabelecidos na actual Galiza caçárom, colectárom, e posteriormente cultivárom e pastoreárom a fonte do seu sustento.

Milhares de anos em que a actividade antrópica inter-relacionou com os fenómenos naturais para criar um território com um aspecto fortemente humanizado. Escassa é a parte do território do nosso país em que nom se reconheçam as pegadas, ou ainda a presença, do aproveitamento de recursos por parte do ser humano. Fragas de que se tirava madeira e caça, monte baixo fornecedor de alimento e abrigo para o gado, terras de lavoura, rios inçados de pesqueiras e moinhos, costas ateigadas de portos e concheiros; falam-nos de um território fortemente humanizado.

Mas o certo, e sem ánimo de cair em nengumha tentaçom de idealizar um passado em que o que hoje conhecemos por Galiza fosse umha espécie de Arcádia feliz, e que nom é até datas muito recentes que temos que falar de autênticos problemas ecológicos.

Nom podemos afirmar que a presença humana nom implicasse mudanças importantes na Galiza pré-industrial, muito polo contrário, a extensom e aumento da populaçom rural provocou o desprazamento de espécies animais e modificaçons no meio muito antes do século XIX. Nom está de mais lembrar que a Gallaecia romana era ecologicamente muito diferente da existente no século XVI. E mesmo do período imperial haveria muito que dizer respeito ao impacto de determinadas actividades económicas, como bem podemos comprovar nas Médulas ou Monte-Furado.

Mas, se a presença humana apresentava um impacto importante no meio natural galego pré-industrial, o certo é que o relativo gradualismo com que se dérom algumhas mudanças (como a introducçom de novos cultivos) e o baixo impacto contaminante das actividades, permitírom a manutençom de uns equilíbrios básicos até há relativamente pouco tempo.

7.1 As indústrias de enclave. O problema que véu de fora Ninguém que conheça a história do movimento ambientalista galego ignora a sua relaçom directa com a reivindicaçom nacional. O ecologismo nasce no nosso país como resposta aos macroprojectos impulsionados polo governo espanhol em benefício das multinacionais.

A dependência política foi um entrave para impedir no seu momento que instalaçons IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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industriais altamente poluentes, barragens para geraçom de energia electrica e a extensom do monocultivo florestal do eucalipto e o pinheiro, fossem freadas.

Porém nom podemos ignorar que se bem tras desses projectos estava o interese do grande capital nom galego, por diante apareciam nom poucos elementos autóctones que se beneficiarom economicamente da questom.

Um proceso económico que se inícia já a finais do século XIX, mas que nom terá o seu apogeo até a ditadura franquista. Da mao dos planos de desenvolvimento chegaram ao nosso país a instalaçom das grandes barragens que para além de modificar os ciclos hídricos naturais supugérom a inundaçom de terras de lavoura e mesmo de vivendas; com eles chegarám também as grandes plantaçons de eucaliptos e em 1957 a fundaçom de Celuloses de Ponte Vedra (origem da actual factoria de Lourizám). Mais tarde chegarám as térmicas das Pontes, Meirama e Sabom, Alúmina e a refinaria da Corunha Celulose, Térmicas, Hidroeléctricas, Alúmia e Refinaria som o quinteto de grandes problemas ambientais fruto directo do investimento externo em indústrias de enclave. Graças a eles, a paisagem dos montes galegos mudou nos gigantescos eucaliptais e pinhais que ocupam 1 milhom de hectares do nosso território; Galiza converteu-se na pilha eléctrica do Estado espanhol; a ria de Ponte Vedra converteu-se no paradigma do selvagismo ecológico; sofremos periodicamente marés negras; e um país relativamente pouco industrializado situou-se nos primeiros postos europeus de emissons de CO2.

Lamentavelmente, a dinámica que levou avante estes projectos, que para alguns se poderia considerar superada, continua a ser plenamente vigorante na actualidade. O recente caso de REGANOSA na ria de Ferrol lembrou-nos que para o grande capital este país continua a ser o lugar óptimo onde instalar indústria de alto risco sem ter em conta o impacto gerado, nem os riscos para a populaçom.

7.2 A modificaçom do habitat tradicional e o seu impacto ambiental A sangria migratória iniciada no nosso país no último terço do século XIX, que levou para fora das nossas fronteiras a milhons de galeg@s e que favoreceu o processo de deslocaçom interno, situou-nos na actualidade num panorama populacional bem diferente do conhecido entre a Idade Média e o século XX. Passamos de viver num país rural com umha populaçom distribuída de um modo mais ou menos equilibrado por todo o país, assente maioritariamente em multitude de aldeias e lugares, a encontrar-nos num espaço urbano, centrado na faixa ocidental vertebrada pola AP-9.

Esta mudança tem derivado no abandono de boa parte das terras de cultivo, assim como o despovoamento das comarcas interiores. Este simples facto provocou umha fractura do equilíbrio ecológico que se situa na origem de fenómenos como o dos incêndios florestais (junto a outros factores como a especulaçom urbanística, ou os interesses madeireiros), ou na reocupaçom de espaços por parte de espécies animais deslocadas no passado pola presença

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humana: caso do lobo ou o javali.

De maneira paralela, a concentraçom da populaçom numha área determinada do território, caso da faixa ocidental ou da Marinha no Cantábrico; combinada pola extensom dos hábitos consumistas próprios do capitalismo desenvolvido, tem gerado um problema na gestom de resíduos, em especial no tratamento de lixo e os despejos, até há uns anos inconcebível.

As soluçons encontradas por parte das autoridades nom podem ser mais insuficientes.

Em lugar de apresentar umha planificaçom coerente de tratamento baseada na reduçom, reutilizaçom e reciclagem dos resíduos; apostou-se de modo generalizado na incineraçom, agravando o problema com a geraçom de gases poluentes.

SOGAMA, a entidade pública com participaçom privada da FENOSA, que recebe o sarcástico nome de Sociedade Galega do Meio Ambiente, representa o paradigma de como nom há que defrontar um problema ambiental.

No referente à gestom dos resíduos urbanos a situaçom nom pode ser mais crítica, a insuficiência da capacidade das depuradoras instaladas só é superada polo facto de que amplas faixas da populaçom nem tam sequer estar atendida por umha depuradora. Neste caso concreto tem-se chegado ao extremo de que mesmo a UE, umha entidade que tem demonstrado a sua permissividade em numerosas ocasions em temas ambientais, chamasse a atençom sobre o facto de que a área urbana de Vigo precisava com urgência de umha nova depuradora.

Mas o problema da qualidade da água nom é exclusivo da costa. Os despejos urbanos aos rios, e o impacto dos purins gerados por um modelo de pecuária cada vez mais intensivo, conseguírom que já na década de 90 a volta dos 80% das águas subterráneas do País fossem consideradas nom aptas para o consumo humano.

Reparemos que, quando falamos de despejos urbanos, nom estamos a falar só de águas fecais, que em si já som um problema, como também da multitude de pequenos e grandes despejos de tipo industrial que continuam a ser feitos sem qualquer adaptaçom às normas legais. O caso da fábrica de Brenntag em Caldas com o seu derrame ao Úmia de tolueno e cloro em 2006 pode ser dos mais espectaculares, mas se nem sequer reparamos na quantidade de ocasions em que nos jornais galegos aparecem breves informando da súbita mudança da coloraçom da água num determinado troço de um rio, ou na apariçom de centenas de peixes mortos, teremos que concluir que o descontrolo dos despejos industriais de todo o tipo continua a ser habitual.

Um outro elemento a ter em conta é o derivado da questom do transporte. A construçom da vias de comunicaçom do País tem-se feito de costas a um planeamento racional a longo prazo que incidisse na promoçom do transporte colectivo, e baseada nas necessidades de articulaçom interna. Ao invés, as grandes infraestruturas de transporte destinam-se a facilitar a drenagem de recursos para o exterior, e priorizando um embaratecimento dos custos imediatos ao promover a construçom de estradas destinadas ao emprego de automóveis.

Isto tem gerado umha saturaçom de veículos particulares, contabilizando-se em 2005 IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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por volta de um turismo por cada dous habitantes. Este protagonismo absoluto do veículo particular forçou a que a formulaçom de soluçons à saturaçom viária, muito elevada nas áreas mais densamente povoadas, passe habitualmente pola construçom de autovias e vias rápidas, com um elevado impacto ambiental. Autovias e vias rápidas internas que se combinam com a construçom dos grandes viais de comunicaçom com a meseta.

Em pouco menos de vinte anos, na Galiza passou-se da “navalhada” da AP-9 a ser totalmente desfigurada por grande número de vias de alta capacidade, em contraste com o atraso endémico da comunicaçom ferroviárias internas.8.

8. A orientaçom do ambientalismo da esquerda independentista A esquerda independentista galega, como movimento político que insere a sua luita pola soberania nacional no movimento mundial pola superaçom do capitalismo e a edificaçom de umha sociedade sem desigualdades nem injustiças, está obrigada a tomar um papel mais activo na defesa do equilíbrio ambiental e no combate contra as agressons à natureza.

A nossa aposta no ambientalismo nom nasce de nengumha proposta idealista que reclame a defesa de entes espirituais, seja a “mae Gaia” ou a “mae Galiza”, mas da objectiva necessidade que tem a espécie humana de garantir a sua própria sobrevivência.

Nesse cenário mundial, consideramos que o nosso papel tem que se centrar na defesa e recuperaçom do equilíbrio ambiental no nosso país, mas sem desconsiderar a inter-relaçom das nossas problemáticas com as que se estám a dar noutras partes do mundo. Lembremos que os petroleiros que passam por diante das nossas costas nom som um problema só nosso, ou que a contaminaçom gerada pola térmica das Pontes repercute a centenas de quilómetros do nosso país.

As posiçons ambientalistas que defende NÓS-Unidade Popular partem da necessidade de achar um equilíbrio entre a saúde ambiental do meio natural e o desenvolvimento e o bemestar da espécie humana.

Mulheres e homems temo-nos que alimentar, gozar de vivendas dignas, dispor de meios técnicos que nos permitam viajar; mas devemos actuar com a responsabilidade de saber que nom podemos fazer nada disso pondo em perigo a nossa existência e a nossa descendência.

Partindo destas premissas, NÓS-Unidade Popular acorda aprofundar no desenvolvimento de umha acçom política guiada polos princípios do ambientalismo, rejeitando em todo o momento as justificaçons de tipo desenvolvimentista de projectos abertamente perigosos que de determinados sectores sociais do País estám a ser feitos: REGANOSA, ENCE-Lourizam, Comboio de Alta Velocidade, Térmica das Pontes, etc…

NÓS-Unidade Popular aposta no desenvolvimento no País de um modelo de crescimento económico alternativo que, tendo como guia o bem-estar da maioria da populaçom, se bata por recuperar o equilíbrio perdido até o momento.

Dentro deste posicionamento, os eixos básicos de actuaçom serám os seguintes: -Adecuaçom de toda a actividade económica às mais rígidas exigências de sustentabilidade

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ambiental, e redimensionamento das actuais industrias de enclave com as necessidades reais da Galiza e da preservaçom do meio, evitando o “dumping ambiental”.

-Reduçom da produçom de energia eléctrica até os níveis que garantam o autoabastecimento do País. Desmantelaçom das centrais de geraçom eléctrica, a começar polas de maior impacto ambiental.

-Plano integral de reduçom e reciclagem de resíduos.

-Saneamento das águas e plano de recuperaçom de rios e rias.

-Promoçom do transporte colectivo e do comboio.

-Recuperaçom do espaço agrário como espaço envolvente produtivo, priorizando a geraçom de alimentos.

-Racionalizaçom do urbanismo e perseguiçom da especulaçom.

- Fomento da pedonalizaçom dos espaços urbanos e do uso da bicicleta.

9. Aprimorarmos a definiçom e assunçom do território nacional.

Desenvolvermos um modelo de ordenamento para o País A delimitaçom do território galego que a esquerda independentista define, baseada em variados critérios: sociais, económicos, históricos e culturais, tem sido plasmada e defendida, com um mínimo de rigor, por meio da publicaçom em 2003 do primeiro mapa comarcal da Galiza com o território integral: a apresentaçom de umha proposta física de articulaçom do todas as terras que, por diversas razons, som consideradas parte integrante da nossa naçom.

Prescindiu-se, aliás, das divisons e fronteiras impostas por Espanha, perante as quais o autonomismo claudicou. A nossa proposta dirige-se à totalidade do território e rejeita a delimitaçom artificial e falsa da Comunidade Autónoma Galegal (CAG).

Inspiramo-nos, sem dúvida, no direito à autodeterminaçom, na consciência de pertença ao Povo Galego. E isto aplicamo-lo tanto para as comarcas que hoje tenhem, dentro da raquítica legalidade autonómica, o status de “galegas”, como para os territórios que se encontram sob administraçom castelhano-leonesa ou asturiana.

Se a ediçom do Mapa Comarcal e a difusom da silhueta do nosso país foi um primeiro passo, ainda em curso, a seguir é necessário aprimorarmos essa assunçom dos limites do nosso território, assim como apresentarmos umha proposta séria e clara de ordenamento territorial.

Fai-se necessário reajustarmos e avançarmos a partir desse primeiro degrau de descriçom territorial do País na nossa tese ideológica, assim como o uso sistemático nas nossas referências locais, baseado na entidade comarcal. A nossa proposta deve ser modulada e corrigida a partir do desenvolvimento de um autêntico modelo de ordenamento territorial.

-Este modelo inspira-se em primeiro lugar no rejeitamento da divisom provincial, delimitaçons completamente arbitrárias que muitas vezes usam como elementos de separaçom precisamente os mesmos que suponhem coesom e relacionamento socioeconómico de umha determinada área geográfica (caso dos vales dos rios, algumhas serras). Criam ainda, situaçons IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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paradoxais nas entidades metropolitanas galegas, como exemplos: Vigo, maior cidade do País, da província de Ponte Vedra ou a nossa capital nacional integrada na província da Corunha.

-A reformulaçom dos municípios, inspirados em muitos casos polos mesmos princípios, artificiosos e alheios à nossa realidade, que as províncias. Sem podermos abordar para já, reformulaçons dos límites das administraçons locais, sim podemos criar a nossa proposta sobre a multinuclearidade que define tradicionalmente a maioria do território galego.

-Reflectirmos sobre o modelo territorial, a divisom tradicional em paróquias ou freguesias, hoje sem qualquer estatuto ou institucionalizaçom. Os municípios “à espanhola” criam, nomeadamente no rural, um importante défice democrático. Este terceiro princípio tem de inspirar um ordenamento lógico para a Galiza, que atenda à nossa realidade e tradiçom territorial, a institucionalizaçom das paróquias.

-A institucionalizaçom das comarcas responde neste modelo territorial, à relaçom dos centros económicos urbanos ou semi-urbanos com o conjunto de povoaçons, aldeias, lugares, etc que constituam a sua área de influência.

-Por último a ordenaçom territorial que a esquerda independentista proponha tem de dar cabimento ao papel que já hoje, e ainda mais no futuro, tenhem as nossas cidades, ou melhor, as nossas áreas metropolitanas, os centros económicos de primeira ordem. As regions socioeconómicas que existem na Galiza em relaçom às principais cidades, tenhem que ser umha nova realidade a termos em conta.

Um modelo administrativo para o nosso país que parta de recuperarmos as entidades territoriais tradicionais e dê cabimento às profundas mudanças estruturais que a populaçom e o território galego sofrêrom nos últimos anos. Isto sem esquecermos os princípios de solidariedade urbano/rural e de sustentabilidade para todo o território.

10. A restituiçom e/ou galeguizaçom de nomes próprios e apelidos Parte paradigmática dessa militáncia lingüística interna, e ainda com umha clara projecçom externa, deve ser o controverso assunto da galeguizaçom, no caso dos apelidos, restituiçom, das formas correctas dos nossos nomes. Nom é suficiente sermos conhecidas e conhecidos publicamente ou em certos ámbitos com o nosso nome em galego-português, devemos reflectir a nossa vontade normalizadora em algo tam básico da nossa identidade como indivíduos e como galegas e galegos.

A antroponímia do nosso país, a diferença do que, em menor medida, tem acontecido nas outras naçons oprimidas do Estado espanhol com língua própria, tem sido sistematicamente substituída polos equivalentes em língua espanhola. É a nossa responsabilidade e reflexo da nossa pertença ao povo galego, renomear-nos correctamente na nossa língua. Nom só difundirmos publicamente, mas mudarmos a nível legal, em todos os documentos oficiais.

Se a questom da galeguizaçom dos nomes próprios é umha questom política e identitária, o caso dos apelidos é, aliás, umha questom de justiça histórica. Os apelidos nom devem

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ser, como se costuma acreditar, e ao contrário dos nomes próprios, património individual.

Estes som, como o próprio idioma ou o património artístico e cultural, propriedade comum do povo galego. Perpetuar as deformaçons sobre os nossos apelidos, fruto da imposiçom e substituiçom lingüística dos nossos opressores, e até nos identificarmos com estas formas incorrectas e deturpadas supom sofrer a síndroma do colonizado, defender a injustiça provocada pola imposiçom de umha cultura alheia. Nom só é um erro, mas umha dívida pendente com a nossa cultura.

O nosso nome é o que nos identifica mais imediatamente, a nossa designaçom na comunidade. Liga-nos com o nosso passado, com a história do nosso povo. É, desta maneira, responsabilidade militante darmos exemplo e recuperarmos as formas autênticas ou galeguizadas dos nossos nomes próprios e apelidos. NÓS-Unidade Popular, entretanto, deve dotar-se dos instrumentos necessários para facilitar este labor entre a sua militáncia, sem nos esquecermos dos problemas burocráticos. Uns problemas que derivam nom só da legalidade espanhola, mas da imposiçom de formas, em muitos casos pseudogalegas, e do rechaço à grafia histórica dos nossos nomes e apelidos, por causa da institucionalizaçom da imposta norma isolacionista ILG-RAG.

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Contra a Constituiçom espanhola, pola Autodeterminaçom À volta do 6 de Dezembro, a maquinaria propagandística espanhola trabalha a ritmo frenético na campanha de hipnose colectiva que, ano após ano, pretende levar os súbditos do Reino a render homenagem à monarquia, ao capitalismo, à negaçom dos direitos nacionais e à ditadura da burguesia que a Constituiçom de 1978 impom.

Como em cada ocasiom, o neofascismo, a suposta “esquerda” espanhola e o regionalismo autonomista darám-se as maos para conformarem a comparsa constitucional que entoa alegres cánticos à opressom e à injustiça.

Por fortuna, estes também serám dias para que se alcem as vozes de quem a diário padecemos as nefastas conseqüências dos quase 30 anos de democracia à espanhola.

Em primeiro lugar, a IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Pupular quere reiterar o seu rechaço frontal à Constituiçom espanhola e ao quadro jurídico-político vigorante, que nela se sustenta.

Por outra parte, manifestamos o nosso apoio àos actos convocados pola iniciativa autodeterminista Causa Galiza, que nas ruas de Vigo darám voz à velha, embora actual palavra de ordem de que o 6 de Dezembro nada temos que celebrar.

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Solidariedade com @s pres@s polític@s É um dever para qualquer movimento revolucionário denunciar a fazer frente à repressom contra quem se enfrenta a opressom, independentemente de qual for a sua filiaçom política concreta, mesmo apesar de quaisquer diferenças ideológicas, tácticas ou estratégicas.

Na realidade concreta do Estado espanhol, a ferocidade dos aparelhos policiais, judiciários e penitenciários imponhem à afirmaçom anterior um valor e umha urgência ineludíveis. É por isto que a IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular quer mostrar todo o seu apoio e solidariedade a quem padece a face mais dramática da repressom espanhola, a cadeia. Com especial sensibilidade enviamos o nosso reconhecimento aos presos e presas políticas galegas que permanecem seqüestrada@s por combaterem a injustiça a partir dos parámetros da esquerda independentista, da esquerda anticapitalista espanhola e até mesmo dos movimentos vicinais.

Contra REGANOSA e em apoio ao Comité Cidadao de Emergência Um importante movimento social leva anos a reclamar na comarca de Trasancos o respeito às mais elementares normas de segurança e ambientais, e rejeitando por isso a regasificadora imposta por REGANOSA no coraçom da Ria de Ferrol. Trata-se de um exemplo paradigmático de como os interesses das grandes firmas empresariais e financeiras determinam directamente as políticas institucionais e as posiçons dos partidos do sistema.

A IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular adere às reivindicaçons da vizinhança organizada de Trasancos, e exige à Junta da Galiza e ao Governo espanhol a definitiva paralisaçom da regasificadora. Os negócios privados de Tojeiro, Caixa Galicia ou Unión Fenosa nom podem continuar a impor-se à segurança de dezenas de milhares de pessoas, e o lucro imediato nom pode continuar a destruir a sustentabilidade socioambiental do nosso país.

Daqui queremos apontar directamente as responsabilidades partilhadas polo PSOE, o BNG e o PP no caso REGANOSA, e as conseqüências que poda chegar a ter umha actividade altamente perigosa e agressiva para o meio natural e económico da comarca de Trasancos.

A Ria é nossa, e nom de Reganosa!!

Apoio à esquerda abertzale Durante os últimos meses, assistimos a um espectáculo repressivo contra o movimento independentista basco que, realmente, nom podemos dizer que nom tenha precedentes.

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Tem precedentes porque é a velha fórmula espanhola e reaccionária do sonho da aniquilaçom da resistência de um povo que nom se resigna.

NÓS-Unidade Popular mantém desde os seus inícios como organizaçom política relaçons fraternas com a esquerda abertzale e é nos momentos difíceis que se tem forjado essa sólida amizade entre as respectivas esquerdas independentistas. Por isso, esta IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular quer reafirmar solenemente o incondicional apoio à luita do povo basco pola liberdade nacional e social de género.

Reclamamos igualmente a liberdade das e dos responsáveis políticos independentistas presos, o respeito aos direitos fundamentais dos bascos e as bascas e o fim da repressom, como passo prévio a um acordo que ponha fim ao conflito entre Euskal Herria e Espanha em termos verdadeiramente democráticos, com base no direito de livre determinaçom do irmao povo basco.

Com Cuba e com a sua Revoluçom Este ano a Revoluçom Cubana comemora o 49 aniversário da vitória sobre o regime neocolonial de Batista.

Nestas cinco décadas, tem sido exemplo para a luita de libertaçom dos povos do mundo, tem sido referente e inspiraçom para geraçons de militantes revolucionári@s nos mais variados pontos do planeta, tem sido um faro permanente na tenaz e incansável luita por um novo mundo para os pobres e oprimidas do mundo.

O brutal bloqueio económico imposto polos Estados Unidos contra a vontade da prática totalidade dos povos do mundo tem dificultado e posto em sérios perigos a construçom do socialismo. Porém, o heróico comportamento da imensa maioria do seu povo, sob a direcçom do Partido Comunista Cubano e a histórica liderança de Fidel, de resistir com firmeza o imperialismo, contra vento e maré, tem logrado superar os momentos mais difíceis.

Hoje a Revoluçom Cubana tem grandes desafios na frente na hora de defender a soberania e a independência nacional atingida em 1959, as conquistas sociais derivadas da via socialista, a solidariedade internacionalista desenvolvida nas mais adversas condiçons.

A IV Assembleia Nacional de NÓS-UP confia na capacidade criativa demonstrada em inumeráveis ocasions polo povo cubano para superar os reptos da Revoluçom, e manifesta o seu apoio e solidariedade com a sua luita, que também é a nossa.

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Apoio às luitas de resistência no Iraque, Libano e Palestina O Capitalismo está em crise e a única esperança da burguesia passa por colocar toda a humanidade debaixo do seu jugo de miséria e terror. Porém, hoje existe umha regiom do planeta onde o imperialismo nom só está a ser combatido, mas onde temos o convencimento de que vai ser definitivamente derrotado: falamos do Médio Oriente.

Se conhecíamos desde há décadas a incansável resistência palestiniana contra um dos mais sanguinários genocídios da história, agora soma-se a este exemplo o da autodefesa do povo libanês contra a invasom perpetrada pola uniom das maiores potências mundiais e, como nom, a heróica resistência iraquiana que converteu a velha Mesopotámia no cenário principal da guerra contra a barbárie imperialista a nível planetário, obrigando o maior exército do mundo a perparar as malas para fugir de rabo entre as pernas.

A IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular quer reafirmar o seu apoio e admiraçom às luitas de resistência no Iraque, Líbano e Palestina, ao tempo que agradece sinceramente o seu exemplo de rebeldia, a melhor mensagem de esperança que os povos oprimidos do mundo podemos receber.

Em apoio ao processo revolucionário da República Bolivarina da Venezuela A ofensiva neoliberal imposta polo imperialismo na América Latina a partir da década de oitenta fracassou, dando passagem a um ciclo de luitas sociais e populares, de profundas transformaçons que percorrem hoje o continente americano.

A heróica luita do povo cubano, a persistência da insurgência colombiana, das diversas resistências indígenas, dos povos afro-americanos, das mulheres, da juventude, da classe obreira, de pobres e excluídos sociais, começou a abrolhar na Pátria grande de Bolívar.

Hoje a República Bolivariana da Venezuela ocupa um lugar sobranceiro neste processo em prol da soberania e independência nacional, contra o neoliberalismo e o imperialismo, na hora de explorar a construçom de umha nova sociedade.

Pola sua importáncia geoestratégica e as suas enormes riquezas naturais, o exemplo da Venezuela é um imenso perigo para o imperialismo. Isto explica a beligeráncia de Washington e Madrid contra o legítimo governo de Hugo Chavez.

Mediante a intoxicaçom e a manipulaçom mediáticas, as constantes tentativas

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desestabilizadoras, o descarado apoio ao golpe de estado promovido pola oligarquia, tentam derrubar a Revoluçom Bolivariana e o emancipador projecto continental que representa hoje a Venezuela.

A IV Assembleia Nacional de NÓS-UP manifesta o seu apoio ao processo anti-imperialista e em prol da construçom do socialismo na República Bolivarina da Venezuela, e confia no apoio maciço das classes populares venezuelanas ao Sim no referendo convocado para amanhá.

Contra as agressons ao território, em apoio às luitas A IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular quer manifestar a sua solidariedade com as luitas que em diferentes comarcas do País estám a dar-se como resposta à multitude de agresons que o nosso território sofre pola imposiçom dos intereses do grande capital.

O discurso oficial fala de “interesse geral”, quando decerto o que estám a impor som os interesseses privados de umha minoria sobre os da maioria da populaçom galega, na hora de planificar e executar projectos infraestruturais, requalificar terreios e conceder licenças de edificaçom e actividade económica.

Ao mesmo tempo, queremos reiterar umha denúncia pública contra a atitude dos governos do BNG e do PSOE nas diferentes instáncias: estatal, autonómica e local; que umha vez e outra vez demonstram o seu alinhamento com os intereses empresariais, virando as costas às demandas populares, e defraudando as expectativas de mudança que sectores do povo trabalhador galego tinham neles depositado.

Dia mundial de luita contra o SIDA A IV Assembleia de NÓS-Unidade Popular quer mostrar neste dia 1º de Dezembro, dia mundial da luita contra a SIDA, o seu apoio a todas as iniciativas populares que colectivos, associaçons e organizaçons sociais estám a desenvolver hoje no nosso país e em todo o mundo. Colocamos um laço vermelho e transmitimos a nossa solidariedade com as pessoas HIV-positivas e com todas aquelas que convivem diariamente com a SIDA. Doença que só na Galiza tem cobrado a vida de mais de 1500 pessoas nos últimos vinte anos.

NÓS-Unidade Popular quer aliás, fazer um chamamento à consciencilizaçom na prática do sexo com segurança, nomeadamente do uso do preservativo.

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Apoio à campanha da Fundaçom Artábria: Carvalho Letras Galegas 09 A IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular manifesta o seu apoio à campanha promovida pola Fundaçom Artábria da Comarca de Trasancos, na qual se recolhe a justa reivindicaçom de dedicar o Dia das Letras 2009 ao professor Ricardo Carvalho Calero. Polo seu compromisso na defesa dos direitos lingüísticos, da unidade lingüística galego-portuguesa e contra o sectarismo institucional que o tem mantido durante os últimos dezassete anos afastado de qualquer reconhecimento académico.

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Discurso de encerramento

Maurício Castro

Discurso de encerramento

(Porta-voz Nacional de NÓS-Unidade Popular)

Teio, Compostela, 1 de Dezembro de 2007 Caros companheiros e companheiras da Direcçom Nacional, companheiras e companheiros de militáncia, amigos e amigas das delegaçons convidadas, Alguns e algumhas de nós hoje participamos na quarta reuniom do máximo organismo da formaçom política que nasceu um 3 de Junho de 2001, num encontro que decorreu também, como este, na comarca de Compostela. Outros e outras de vós participastes nas seguintes, na Corunha e em Ferrol, ou talvez tenhades tomado parte hoje na primeira Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular.

Em qualquer caso, todos e todas vamos tendo já algumha perspectiva para avaliarmos umha trajectória que tem a sua importáncia, dadas as condiçons em que esta organizaçom nasceu e tem caminhado até hoje.

Nom vamos agora descobrir as dificuldades que enfrenta qualquer projecto emancipador neste país. Nom será necessário lembrar como já há mais de um século e meio, em 1846, se livrou o principal confronto armado entre forças galegas e espanholas, com os direitos colectivos da Galiza em jogo: refiro-me à Batalha de Cacheiras, em que as forças militares chegadas de Madrid, mandadas polo ditador general Narváez, esmagárom a revolta liderada polo coronel Solis e fusilárom, em Carral, onze oficiais envolvidos no levantamento, junto ao líder máximo da revolta proto-soberanista dos que ficárom conhecidos como Mártires de Carral.

Nom vamos tampouco descobrir os compromissos que se assumem com a militáncia independentista na Galiza aqui, no concelho onde foi passeado o presidente da Cámara IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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Municipal da vizinha Compostela no Verao de 1936, o nacionalista Ángelo Casal.

Nem sequer vamos comparar esses dous exemplos tam claros do significado profundo da nossa luita de séculos pola sobrevivência como povo com a que actualmente desenvolvemos nós e mais sectores da esquerda patriótica galega.

Só queria transmitir-vos a importáncia de mantermos acesa a chama dessa luita e transmitirmo-la como o nosso maior património como povo: a vontade inabalável de existir e exercer os nossos direitos em plenitude, ao tempo que contribuímos para o progresso das ideias da justiça social, do socialismo, no conjunto da humanidade.

Visto assim, na magnitude de umha luita global livrada entre os povos e o imperialismo, compreenderemos que, nem somos tam poucos, nem estamos condenados à desapariçom ou à integraçom irremisível na globalizaçom capitalista através da identidade que um imperialismo em particular, o espanhol, quer impor-nos.

Visto assim, cada vitória parcial, pontual, cada avanço das posiçons anti-imperialistas em qualquer ponto do planeta, da Europa ou, mais perto de nós, da península, será umha vitória nossa. E, da mesma forma, seremos capazes, como reclamava o Che, “de tremer de indignaçom cada vez que se comete umha injustiça no mundo”.

Nom vou fazer tampouco um discurso sobre a história destes anos de luita em comum em que todos e todas nós estamos a bater-nos. Prefiro olhar para a frente e indicar algumhas tarefas importantes que temos diante de nós. No entanto, sim queria chamar a vossa atençom sobre um facto curioso e, ao mesmo tempo, sintomático: Lembraredes como há algum tempo, antes incluso da vitória eleitoral do actual governo bipartido na Junta da Galiza, NÓS-Unidade Popular era acusada por alguns sectores próximos, adscritos ao que de maneira ampla podemos denominar esquerda nacional, de ter algumha espécie de obsessom contra a força política maioritária do nacionalismo galego. O motivo dessas acusaçons era que, naquela altura, éramos a primeira organizaçom política que, de parámetros inequivocamente nacionais e de classe, criticava já abertamente e sem complexos o que desde o mesmo momento do nascimento de NÓS-Unidade Popular, considerávamos umha deriva irreversível, por parte do BNG, para a renúncia aos princípios históricos, para a integraçom plena no sistema constitucional espanhol dos que hoje co-governam junto ao PSOE na Junta da Galiza.

Essa posiçom nossa, descomplexada e aberta, valeu-nos todo o tipo de desqualificaçons, insultos, vetos e até agressons por parte das organizaçons sociais controladas polo sector dirigente do BNG. Ousávamos questionar a inquestionável identidade entre as siglas do BNG

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e o ser mesmo da Galiza, pecado imperdoável para que ainda se alimentava da lembrança das dignas luitas mantidas no passado por um certamente digno movimento nacionalpopular. Assumimos, durante anos e quase em solitário, contra vento e maré, umha posiçom coerente com nós próprios e com os interesses objectivos dos sectores sociais com que nos identificamos, de que fazemos parte: com o povo trabalhador galego.

Pois bem, o passar do tempo, implacável e inapelável, foi, como sempre fai, madurecendo processos e evidenciando as verdades denunciadas primeiro em solitário pola esquerda independentista representada por NÓS-UP. Tivo que chegar, isso sim, a vitória eleitoral de 2005, para que se evidenciasse a perfeita continuidade da suposta coligaçom ‘alternativa’ formada polo PSOE e o BNG em relaçom aos longos anos de fraguismo.

Hoje, a meio dessa mesma legislatura, qual é a situaçom das forças da esquerda social e nacional em relaçom ao ‘intocável’ BNG? lembraredes as dificuldades para manter a nossa firme denúncia nalgumhas manifestaçons, há uns anos, quando nom existia ainda o sentimento maioritário de que, como hoje é cada vez mais claro, som todos iguais, ou demasiado parecidos.

Agora, dando umha vista de olhos ao que se passa no País a nível de movimentos e luitas populares, vemos surgir conflitos laborais, ambientais, vicinais, estudantis, etc, em que já nom existe a tutela dos que sempre a exerceram durante décadas. Agora, por mais que continue a tentar governar e fazer oposiçom ao mesmo tempo, o mal chamado ‘nacionalismo’, reconvertido em autonomismo a golpe de renúncia, é incluído polos movimentos populares mais conscientes como parte do problema que devemos superar para construir um futuro diferente.

O diagnóstico defendido quase em solitário por NÓS-Unidade Popular e as entidades irmás da esquerda independentista no seio dos movimentos sociais durante vários anos está a cumprir-se no fundamental: hoje, sectores crescentes do sindicalismo nacional denunciam as privatizaçons e o nepotismo como ingredientes das conselharias supostamente nacionalistas; as entidades culturais de base comprovam como o reparto de ajudas públicas continua condicionado polas afinidades com o conselheiro ou director geral de serviço; os movimentos vicinais vem-se obrigados a denunciar e combater as mesmas políticas impostas polas instituiçons, independentemente das siglas responsáveis pola gestom do público; incluso nos casos mais simbólicos do que supujo a longa noite de Fraga, como a Cidade da Cultura ou o projecto de REGANOSA, os interesses empresariais mandam sobre os compromissos com os sectores populares que sustentam a nova maioria.

Só nesta última semana, pudemos ver como Anxo Quintana dedicava palavras laudatórias a La Voz de Galicia porque, polos vistos, o jornal mais reaccionário e espanhol, também ‘fai país’, IV Assembleia Nacional de NÓS-Unidade Popular

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e por isso foi o mais financiado com dinheiro público no último ano (quase 1.00.000 de euros); pudemos ver um novo consenso entre o PSOE, o BNG e o PP para reconhecer a figura de Roberto Tojeiro, empresário promotor da nova indústria de enclave imposta na comarca de Trasancos, a regasificadora de REGANOSA; pudemos ver os grupos parlamentares pactuar para botar terra sobre o passado da Cidade da Cultura e continuar o dispêndio de dinheiro público nessa obra faraónica e alheia aos interesses da cultura do País.

Enfim, nom vou continuar, porque todo isto foi suficientemente abordado no processo assemblear que agora concluímos. Só queria sublinhar o acerto de NÓS-Unidade Popular ao analisar as políticas de uns e outros com base ao que realmente fam e nom com base no que dim ou no que fôrom no passado.

Porém, nom chega com acertar nas análises políticas. É hoje umha evidência a necessidade de um referente político diferente desses três clonados no parlamento autonómico, mas nom chega com verificar essa necessidade. É imprescindível também dar os passos necessários para superar essa realidade e criar a ferramenta política que dê resposta aos interesses específicos do povo trabalhador galego em chave soberanista e antipatriarcal.

E aí, nem NÓS-Unidade Popular nem as restantes forças adscritas ao nosso campo sociopolítico conseguimos avançar para a necessária confluência, além de respostas pontuais ou campanhas específicas como a do passado Dia da Pátria ou a do próximo 6 de Dezembro.

Pola nossa parte, nom temos nengum problema em admitir a parte correspondente na responsabilidade por essas carências tam claras para um sector, o independentista e de esquerda, que poderia representar sem problemas e de maneira imediata entre 5 e 10% de apoio social se existisse essa ferramenta política unitária. Mas para isso é imprescindível romper com os sectarismo doentios, assumir riscos e ceder no que for necessário, a nom ser, claro, que estejamos mais cómodos e mais cómodas na leira particular a cultivar os respectivos particularismos, incapazes de incidir no fundamental das orientaçons políticas impostas à Galiza polo neoliberalismo espanhol.

Tal e como temos acordado neste processo assemblear, o antídoto para esse mal endémico é continuarmos a aprofundar na via encetada na Assembleia Nacional anterior: investirmos mais e mais esforços no trabalho social de base, no contacto directo com as luitas particulares e na abertura a todo o tipo de colaboraçons no seio da esquerda nacional, fortalecendo com seriedade e constáncia o projecto político que NÓS-Unidade Popular representa, sem perdermos de vista o objectivo estratégico de constituir umha alternativa nacional, soberanista e de esquerda em que toda essa pluralidade existente poda sentir-se identificada.

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A essa tarefa motivante e tam necessária nos convoca, a todos e a todas, esta Assembleia Nacional que agora conclui, porque organizando a luita construímos o futuro.

Viva Galiza Ceive!

Viva Galiza Socialista!

Viva Galiza nom patriarcal!

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