Seminário dia 10 de novembro trará ações prioritárias e prazos Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte de São Paulo realizará, em 10 de novembro, seminário regional para finalizar discussões voltadas à revisão do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 2016/ 2019. Este evento exibirá ações prioritárias estabelecidas em oficina regional com base em outras quatro oficinas municipais, em agosto, quando as reuniões de trabalho tiveram início. O seminário regional, aberto ao público, será desenvolvido no auditório da Secretaria de Educação de Caraguatatuba (Rua Rio de Janeiro, 860, Indaiá, das 9 às 16h). Pág 3
Prognóstico alerta para cenários até 2042 Pág 11
Em Caraguá, obra de ampliação de acessos ao Litoral Norte
Oficina Regional lista prioridades
Pág 4
Um dos grupos em ação na oficina regional, no Parque Estadual de Caraguatatuba
Consórcio Intermunicipal de Recursos Hídricos Proposta visa tornar exequíveis ações para resolver demandas graves e históricas É intenso o desejo expressado pela grande maioria dos presentes às oficinas para atualização do Plano de Bacias Hidrográficas, incluindo prefeitos entrevistados, em ver saírem do papel os planos para resolver problemas básicos como esgotamento sanitário e ocupações desordenadas, demandas cruciais para proteção e recuperação do patrimônio hídrico e qualidade de vida. Acreditando ser possível e que não há mais tempo e ânimo para esperar, uma das propostas apresentadas na oficina municipal de São Sebastião está afeta à criação do Consórcio Intermunicipal de Recursos Hídricos. O biólogo Marcio José dos Santos, membro da secretaria-executiva do CBH-LN, que falou sobre a ideia do consórcio intermunicipal disse que esta personalidade vai trabalhar focada na disponibilidade hídrica, irá visitar as bacias com equipe técnica e buscará recursos financeiros municipais, estaduais e internacionais. O consórcio fará valer esforços para criação de Diagnóstico, Prognóstico e todas as questões levantadas nas oficinas para atualização do Plano de Bacias. Ele reunirá Cetesb, DAEE, prefeituras, entre outros segmentos do Estado e dos municípios para atuação em conjunto na solução dos problemas de cada bacia, o que O Informativo do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (2016-2019) é uma publicação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN). Presidente Délcio José Sato, prefeito de Ubatuba Vice-Presidente Paulo André Ribeiro (Aproeds), representante da sociedade civil Secretário-executivo Sylvio do Prado Bohn Júnior (Cetesb), representante do Estado O projeto Elaboração do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 2016-2019 é financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), Tomador: Instituto Costa Brasilis Desenvolvimento Sócio-Ambiental.
EXPEDIENTE
End. Rua Dr. Esteves da Silva, 510 - Centro Ubatuba (SP) - CEP: 11.680-000 (12) 3833-9702 | cbhlnorte@gmail.com Visite: www.sigrh.sp.gov.br
NS Comunicação Nívia Alencar (Editora) (MTb 21.218) Frank Constancio (produção gráfica e fotos) Fone: (12) 3893-1811 nscomunicacao.agencia@gmail.com
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
evitará cobrança isolada a setores fragilizados em termos profissionais e de equipamentos. Não faltam ricas contribuições científicas e empíricas para o Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte. As oficinas municipais, início da fase deste trabalho, contou em média com a participação de 40 pessoas durante quase 7 horas de reuniões em Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. O prefeito de Ubatuba, Délcio José Sato, presidente deste Comitê, defende como fundamental a proposta de consórcio intermunicipal. “Senão, serão discussões aos ventos, é possível e é preciso que todos estes órgãos estejam envolvidos para que estas coisas realmente se efetivem como sempre”. Prefeitos das quatro cidades da região também pretendem criar um consórcio para tratar da regularização fundiária. A união de prefeitos já ocorre em termos de esgotamento sanitário na região, conforme pactuado em recente reunião do CBH-LN, sobre este tema, com a presença dos quatro prefeitos e do colegiado do Comitê. Quem participa das oficinas do Plano de Bacias sabe do grau de comprometimento e doação praticados durante as discussões de
interesse de toda sociedade do Litoral Norte. Prova disso, 470 itens listados entre problemas e propostas de soluções, nem todos urgentes e específicos ao Plano de Bacias. Algumas gerações integram o CBH-LN que completou 20 anos em 2 de agosto. A grande maioria realmente não quer ver a inércia histórica se repetir, mesmos os mais jovens, sob pena de todo esforço não valer a pena e o descrédito estabelecer. “Já estou um tempo na área ambiental e o que a gente assiste é riqueza de discussão técnica, de produção científica, de planejamento, de envolvimento da sociedade civil, mas é muito difícil que a coisa saia do papel, no momento das ações que cabem ao Executivo. (Tadeu Badaró, promotor de justiça) “Ficamos muito tempo em diagnósticos sem estar conectados a ações, tornando-se mais tarde diagnósticos defasados. Precisamos ser como empresas que colocam em prática as ações logo após o plano de negócios”. (Tatiana Araujo, empresária) “Tem que haver está sinergia e que a gente possa aproveitar tudo isto para dar um passo avante nesta questão (Sylvio do Prado Bohn Júnior, secretário executivo do CBH-LN)
Plano de Bacias será submetido à plenária do CBH-LN em dezembro O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte realizará plenária de final de ano, no dia 15 de dezembro, em São Sebastião. Na pauta, um dos principais temas é o Plano de Bacias Hidrográficas revisado, com validade até 2019, que deve ser submetido à deliberação do colegiado. Com a tramitação neste fórum, o documento seguirá para aval final da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, exigências a todas as 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Ugrhis) de São Paulo. O Litoral Norte é UGRHI 3. Pág 02
CBH-LN realiza em 10 de novembro seminário de revisão do Plano de Bacias
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte realizará, em 10 de novembro, seminário regional com vistas a finalizar discussões voltadas à revisão do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 2016/2019. Este evento exibirá ações prioritárias estabelecidas em oficina regional com base em outras quatro oficinas municipais, em agosto, quando as reuniões de trabalho tiveram início. O seminário regional, aberto ao público, será desenvolvido no auditório da Secretaria de Educação de Caraguatatuba (Rua Rio de Janeiro, 860, Indaiá, das 9 às 16h). O Plano de Bacias Hidrográficas é instrumento de gestão do CBH-LN e auxilia políticas estaduais e municipais. Em 15 de dezembro, o Plano de Bacias será submetido à plenária para deliberação do colegiado do CBH-LN, cumprindo exigência da Secretaria de Saneamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo a todas as 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI). O Litoral Norte é UGRHI 3. A plenária de fim de ano (15 de dezembro) do CBH-LN será realizada em São Sebastião. O prefeito de Ubatuba, Delcio José Sato, presidente do CBH-LN, frisa que saneamento básico e regularização fundiária são temas fundamentais, e que ambos demandam união das cidades, o que ocorre entre os prefeitos e CBH-LN. “Estou feliz demais, estando à frente do Comitê de Bacias, agradeço a cada um de vocês,” declarou elogiando o alto nível de discussões e trabalhos das oficinas para revisão do Plano de Bacias. Escritório do DAEE em Ubatuba O prefeito Sato anunciou que Ubatuba deve receber escritório do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), como reforço aos trabalhos feitos pela unidade de Caraguatatuba, insuficiente para as quatro cidades do Litoral Norte. O secretário executivo do CBH-LN, engenheiro Sylvio do Prado Bohn Junior, afirma que o DAEE em Ubatuba será importante avanço para atendimento às ações necessárias. Essa iniciativa já é resultado de esforços e da integração institucional para o atendimento de demandas surgidas nas oficinas municipais.
Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
Evento antecede plenária em dezembro que irá deliberar sobre o documento de gestão válido até 2019, e que continua priorizando saneamento básico
Momento na oficina regional, dia 10 de outubro, em Caraguatatuba, que reuniu 40 pessoas
Sylvio do Prado Bohn Junior, secretário executivo do CBH-LN
Delcio José Sato, prefeito de Ubatuba e presidente do CBH-LN
O CBH-LN é formado por representantes do governo do Estado, Prefeituras e instituições e sociedade civil organizada. Temáticas dos trabalhos se traduzem em projetos de recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos da região hidrográfica. Tais equipes atuam em Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do Comitê, por meio de reuniões mensais. Os interessados em participar do seminário regional do Plano de Bacias podem fazer o cadastro pelo link: https://goo.gl/dP9nuE ou entrar em contato pelo e-mail mobiliza.cbhln@gmail.com O projeto Elaboração do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 20162019 tem o financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), cujo tomador é o Instituto Costa Brasilis – Desenvolvimento Sócio-Ambiental. Pág 03
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
Grupos chegam a prioridades após muitas discussões sobre problemas graves na região A cada oficina municipal pelas quatro cidades, além da oficina regional, 7 horas de diálogos e avaliações A Oficina Regional para revisão do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 2016-2019 ocorreu em Caraguatatuba, dia 10 de outubro, com a presença de 40 pessoas, membros de órgãos do governo do Estado, dos municípios e da sociedade civil. A oficina regional gerou ações prioritárias entre as discutidas nas quatro oficinas municipais das cidades desta região, em agosto, um volume de quase 470 itens, entre problemas urgentes, de atenção, boas práti-
cas e sugestões, resultantes de 7 horas de discussão a cada reunião municipal em Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião. Na oficina regional, foram criados quatro grupos denominados: Soluções Técnicas; Soluções Educativas, Estratégias de Investimentos e Gestão, metodologia destinada a codificar as matrizes contendo as ações, setores responsáveis pela execução, prazos, fontes de financiamentos, entre outros critérios para o Plano de Bacias, válido até 2019.
Plano de Ação proposto A Oficina regional elencou ações, executores, prazos e fontes de recursos. Abaixo, ações com base em oficinas municipais no Litoral Norte (sem ordem de prioridade). 1- Reservatórios Artificiais de Água, especialmente para temporada de verão. 2- Articulação Interinstitucional para Fiscalização e Regularização a fim de evitar captações clandestinas e irregulares.
11- Resolver Inconsistência de Dados de Disponibilidade Hídrica, por meio de cadastramento dos usos de recursos hídricos que pode ter auxílio de campanhas aos usuários não inseridos no sistema DAEE, que concede outorga. 12- Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídrico, com início do processo até 2019 na região, aos grandes usuários.
3- Elaborar Planos de Drenagem de áreas críticas dos municípios;
13- Mapear, para fins de apoio institucional e estratégias de investimento, ações das Prefeituras para Regularização Fundiária, com proposta de seminário regional sobre o tema.
4- Replicar e adaptar solução para Soleira Negativa, adotado em Ilhabela, onde bombeamentos individuais atendem imóveis abaixo da linha da rede de esgotamento.
14- Mapear Fontes Externas de Financiamento para Sistema de Saneamento que abrangerá drenagem, esgotamento sanitário entre outros, sob execução do CBH-LN.
5- Sistemas Alternativos de Tratamento de Água e Esgoto, em comunidades isoladas.
15- Criar Fundo Regional ou dos quatro municípios do Litoral Norte, com Recursos Diversos para Proteção, Conservação e Recuperação dos Recursos Hídricos, a cargo do CBH-LN.
6- Diagnóstico hidro-sanitário do Rio Acaraú, em Ubatuba, o mais poluído do Litoral Norte, de acordo com o Relatório de Situação de Recursos Hídricos 2017 – Ano Base de Dados 2016 7- Aumento dos Pontos de Monitoramento da Cetesb. 8- Obras e demais intervenções de drenagem de águas pluviais. 9- Ligações Factíveis (imóveis não conectados à rede pública de captação de esgoto) precisam ser resolvidas pelo poder público municipal e concessionária de saneamento, com fiscalização, notificação e autuação. 10- Universalização do saneamento básico ou atendimento em 100% do território, pela revisão dos Planos Municipais de Saneamento e assinatura de contrato entre prefeituras e empresa concessionária (Ocupações Irregulares, atribuição de políticas públicas municipais, é tema transversal ao Plano de Bacias, quando se trata de universalização de saneamento básico, que demanda regularização fundiária).
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
16- Fomentar Iniciativa de Reuso da Água e Captação de Água de Chuva por instituições privadas com recursos de investimento retornável do Fehidro. 17- Identificar Fontes de Financiamentos de Projetos para Comunidades Tradicionais – Qualificar Comunidades para Elaboração de Projetos, ação a cargo da Câmara Técnica de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais do CBH-LN; Diretrizes: Em Licenciamentos Ambientais avaliados pelo CBH-LN, prever compensação para macro-drenagem a projetos financiados pelo Fehidro. 18- Programa de Capacitação de Tratamentos Alternativos de Esgoto, sob articulação do CBH-LN, execução do Coletivo Costa Viva, de São Sebastião, envolvimento de prefeituras e instituições de ensino, em curto prazo. 19- Programa de Capacitação do CBH-LN para solucionar problemas citados no Plano de Bacias, onde a Câmara Técnica de Educação Ambiental viabiliza este programa com parceiros.
Pág 04
Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
A cientista social Wanda Maldonado
Grupo Gestão, umas das equipes formadas por medologia para alcançar as ações propostas durante a oficina regional
20- Capacitação para Elaboração de Projetos, retomar prática do CBH-LN, ampliando a outras fontes de financiamentos; 21- Campanhas de Cadastramento de Outorgas, sob execução do DAEE, com oficinas de capacitação de uso de água de chuva, e material informativo com esclarecimentos sobre outorgas e demais assuntos relativos ao uso consciente dos recursos hídricos;; 22- Programas de conscientização em comunidades próximas às Unidades de Conservação e corpos d’água, por meio da formação de multiplicadores. 23- Ser foco de divulgação regularização de captações de água e ocupações irregulares, assim como boas práticas em intercâmbios municipais, e informes sobre instrumentos legais para regularização fundiária, envolvendo material de divulgação, workshop, campanhas, etc., sobre regras de ocupação do território;
O engenheiro Sylvio do Prado Bohn Junior (Grupo Soluções Técnicas)
24- Articulação entre CBH-LN e APA Marinha, definindo tarefas à Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê. 25- Em parceria com o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), oficina de capacitação está marcada para 6 de dezembro, para elaboração de projetos voltados à áreas de risco, envolvendo Secretarias de Educação e de Meio Ambiente. 26- Retomar e ampliar para práticas educativas o Grupo de Trabalho de Comunidades Isoladas, do CBH-LN.
O biólogo Marcio José dos Santos (Grupo de Gestão)
O biólogo Pedro Fernando do Rego (Soluções Educativas)
O ecólogo Fábio Luciano Pincinato (Estratégias de Investimentos)
Pág 05
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
Oficinas municipais geram 470 citações de problemas, sugestões e boas práticas em meio a demandas antigas que se agravam A primeira fase para revisão do Plano de Bacias Hidrográficas ocorreu com as oficinas municipais em Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião, em agosto, promovidas pelo CBH-LN. Em média participaram cerca de 40 pessoas - representantes de poderes públicos, empresas, sociedade civil organizada e profissionais liberais. O resultado foi de rica contribuição ao Plano de Bacias. Mas historicamente, soluções esbarram em setores públicos deficitários e falta de consciência de grande parte da sociedade. Entre graves preocupações apresentadas na oficina de São Sebastião, por exemplo, está a de que moradores que ocupam áreas da Vila Sahy, onde há riscos de deslizamentos, intensificando a poluição de córregos por lançamento de lixo e esgoto destas áreas íngremes onde não há coleta urbana. É o cenário nas quatro cidades da região, há muitas décadas. Acompanhe algumas das manifestações:
“O Litoral Norte cresceu - e posso citar com propriedade nossa cidade de São Sebastião - de uma forma desordenada e isto acabou comprometendo todas as nossas fontes de recursos hídricos. A preocupação hoje de refazer o planejamento das bacias hidrográficas, o comprometimento com a qualidade de vida de nossos cidadãos, é fundamental. Esse Plano de Bacias sem dúvida nenhuma é o grande instrumento. É fato conhecido por todos nós a inoperância dos sistemas de saneamento no Litoral Norte, Caraguatatuba conseguiu avançar, mas as outras cidades têm deficiências para cobrir em todos os bairros das cidades. Retomamos as discussões com a Sabesp, estamos na fase de publicar a licitação que vai definir quem vai cuidar o sistema de saneamento”. (Felipe Augusto, prefeito de São Sebastião) Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
“As metas expostas na reunião são muito desafiadoras em relação aos recursos disponíveis. Há inúmeras leis, mas em relação à poluição, por exemplo, sempre há quem não respeite as normas e a boa a convivência. A fiscalização não é suficiente para coibir tantas irregularidades. Temos de começar com um plano de educação para que a próxima geração possa formar as equipes técnicas necessárias para a elaboração e execução destes projetos” (Engenheiro civil Henrique Frias, Cetesb).
“Muito importantes estas oficinas porque é uma forma de trocar idéias com vários técnicos de vários setores, tanto da sociedade como dos órgãos públicos e, assim, chegar a um consenso para que realmente possamos criar um planejamento daqui em diante no desenvolvimento das cidades, em recursos hídricos e para isto há várias questões, o esgotamento sanitário, uso de agrotóxico, turismo. É a primeira vez que faço parte do Comitê, estou gostando muito, podemos ampliar nosso networking e até conceitos. Tenho esperança de que estas oficinas vão traçar um futuro mais planejado, organizado para todo o litoral (Paula Bonjorno, bióloga e secretária de Pesca e Agricultura de Ubatuba)
“Esta personalidade vai trabalhar focada com as questões de criticidade do Litoral Norte, irá visitar as bacias com equipe técnica e terá condições de buscar recursos financeiros em fundos municipais, nacionais e até internacionais. O consórcio poderá agregar corpo técnico das prefeituras, da Cetesb, do DAEE, entre outros segmentos do Estado para atuação em conjunto na solução dos problemas de cada bacia, o que evitaria cobrança isolada, a cada setor, muitas vezes fragilizado em termos de profissionais e equipamentos disponíveis. (Biólogo Marcio José dos Santos, da secretaria executiva do CBH-LN, ao propor Consórcio Intermunicipal de Recursos Hídricos).
“Você tem aqui uma questão de interface de água subterrânea doce com água salgada. Na medida em que você começa explorar os poços, a água subterrânea, e isto ocorre muito na clandestinidade, se houver um crescimento populacional muito grande e demanda muito grande e a Sabesp não puder atender o cara vai se virar fazendo poço, a água salgada começa a se aproximar do continente. Há série de questões que precisam ser avaliadas, mas o mais importante é saber a condição das principais bacias, as mais adensadas, as mais demandadas em termos de recursos hídricos. (Fabrício César Gomes, engenheiro do Daee)
Pág 06
Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
“Aqui tinha um jundu maravilhoso, na década de 1970, este é um rio de importância muito grande, principalmente para a comunidade caiçara que está se extinguindo. O que estão fazendo com o Rio de Boiçucanga (São Sebastião), assim como todos os rios no nosso município e do mundo. Eu mesmo já contei cerca de 30 lançamentos de esgoto jogados neste rio. Agora, com esta nossa administração, espero retirarem todo o esgoto deste rio. Aqui tem muitas nascentes, é um lugar de prestígio e deveria ser olhado com olhos mais ambientais”. (Ian Cabral de Freitas, músico e morador do bairro Boiçucanga).
“O Litoral Norte é antes e depois do Comitê de Bacias por várias questões. O Comitê sempre teve o papel de ser fórum integrador, é um espaço onde se discute as questões regionais. Sempre buscamos diálogos com outras políticas, parcerias com a gestão dos Parques, com as APAs Marinhas, este é grande diferencial do Comitê de Bacias. A oficina de Ubatuba foi espetacular, faz tempo que eu não via um grau de comprometimento tão grande, temos tudo para avançar. É preciso comprometimento e pactuação com outros órgãos para que o Plano de Bacias se torne realidade para que o Litoral Norte melhore. Em Ubatuba, nossa vergonha é o Rio Acaraú, esta deve ser a nossa grande bandeira e para que o Comitê sinta um pouco de missão cumprida. (Rosa Maria Mancine, socióloga, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que também comemora 20 anos do CBH-LN)
“Em Ubatuba, principalmente, nos próximo 10 anos, com as perspectivas dos contornos (vias de acesso ao Litoral Norte), teremos um boom demográfico muito significativo, e com os outros municípios também crescendo bastante como Caraguatatuba que fez um Plano Diretor voltado à verticalização, teremos demanda muito grande de pessoas em nossa região. O plano de Bacias tem característica de nortear aonde vão ser gastos os recursos do Fehidro em nossa região. A necessidade de atualizarmos para os próximos anos, rever onde deve ser a prioridade de investimento, é muito importante. O Plano de Bacias aqui em Ubatuba vai auxiliar muito a identificarmos ocupações irregulares – um dos problemas mais graves da região, a prefeitura tem de tomar iniciativa para isto não crescer, e a gente passa a poder fazer investimento nestas áreas para que estas populações fiquem melhor atendidas e não tenham problemas de saúde”. (Beto Francine, educador, moradore de Ubatuba)
“A Sabesp quer renovar contrato, mas não concordo com o Plano Operativo da empresa. Então, estamos trabalhando, Prefeitura e Sabesp, para ver se chegamos a consenso. Investimento em 30 anos, mas, bairros como Golfinhos, região do Perequê-Mirim e alguns pontos da zona norte precisam ser atendidos agora, tanto na água quanto ao esgoto. Não podemos esquecer do Plano Diretor, pensar na cidade como um todo, para onde vai crescer. Precisamos preservar nossos mananciais, isto está bem disposto em nosso Plano Diretor. E nossa Campanha de Regularização Fundiária, o objetivo é regularizar onde for possível, não é possível em APP, área de risco, temos equipe própria para isto, e aumentamos a fiscalização. Regulariza Caraguatatuba é possibilidade de as pessoas se adequarem também receber melhorias, ter água e luz e solução para o esgoto que hoje contamina nossos rios e praias, nossa fonte de recursos por sermos cidade turística. (Aguilar Junior, prefeito de Caraguatatuba)
“Ubatuba ainda tem qualidade espetacular das águas, mas há alguns pontos que precisam ser observados com muita atenção. O Rio Acaraú, o mais poluído do Litoral Norte de São Paulo, é algo muito gritante. É iminente e urgente que haja investimento por parte do governo do Estado no saneamento básico em Ubatuba e que eleve este percentual de tratamento (30% de esgotamento sanitário, segundo o CBH-LN). Outro aspecto que me preocupa são as matas ciliares, sendo necessária educação ambiental interdisciplinar”. (Marcos Roberto dos Santos, diretor de Turismo da Prefeitura de Ubatuba)
“A grave ocupação desordenada é causada por falta de planejamento. Os Planos Municipais de Saneamento têm grande interface com o Plano de Bacias Hidrográficas. O Diagnóstico do Plano de Bacias está disponível para servir de base às prefeituras. O CBH-LN é colegiado de integração, envolve prefeituras, governo do Estado, Sabesp, sociedade civil. A ideia é aproveitar o Plano de Bacias Hidrográficas para atualização dos Planos Municipais de Saneamento, municípios têm à sua disposição nossos estudos”. (Engenheiro Sylvio do Prado Bohn Junior, secretário executivo do CBH-LN)
Pág 07
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
Plano de Bacias Hidrogrรกficas do Litoral Norte - 2017
Pรกg 08
Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
Pág 09
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
“Ilhabela possui um dos piores indicadores de saneamento do Estado de São Paulo. Em Ilhabela, 80% da população apenas é abastecida com água da Sabesp, e em torno de 60% da população é atendida com sistema de esgoto. O Plano de Bacias vai trazer estas informações e principalmente quanto a disponibilidade hídrica da região que a gente sabe, não é grande, tanto no Sul como Norte de Ilhabela já falta água em várias épocas do ano, com estas informações os municípios poderão fazer abastecimento melhor planejado, evitar que a população cresça em regiões onde já não exista o recurso hídrico. O problema é grave. E que os municípios do Litoral Norte assinem contratos de programa (saneamento básico), para que haja investimento. Os municípios, com exceção de Ubatuba, têm receita grande de royalties que deveria ser usada para obras em saneamento, é o que a gente mais precisa hoje”. (Gilda Helena Nunes, coordenadora de saneamento do Instituto Ilhabela Sustentável)
“Destaco o desconhecimento sobre a água subterrânea que temos no litoral e o uso que se faz dela, de certa forma, extensivo. Temos grandes condomínios, grandes hotéis do norte de Ubatuba até Barra do Una (São Sebastião), pessoas que têm poços cacimba em casa e o órgão que fiscaliza, que dá a licença, outorga para o uso desta água não tem este conhecimento. É muito importante a gente não ignorar a água subterrânea (alimenta nascentes). Minha grande expectativa é a de que a regularização se torne factível, o município vá atrás das pessoas, mostrando a necessidade de regularização, não como punição, mas para que elas não sofram falta d’água no futuro”. (Alexsandra Leitão, geóloga) Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
“O que precisamos mostrar aqui é a realidade de Maresias do fundo, Maresias do povo que trabalha, na baixa temporada quem segura a onda somos nós, classe média baixa e que mais sofremos pela condição de higiene, de esgoto, este cheiro desagradável. Estou lutando por uma coisa que é lógica, primeiro saneamento que é saúde, higiene, e a educação para depois levar isto pra frente” (Elaine Marano, comerciária e moradora de Maresias, São Sebastião)
“Ocupação desordenada é talvez o problema comum em todos os temas trabalhados. Esgotamento sanitário, captação e abastecimento de água, interessante algumas soluções discutidas, a questão de se ter um Plano Municipal de Habitação Popular, investimentos em regularização fundiária, ideias em termos de fiscalização que foge ao tradicional, processo de autuação depois que a ocupação é consolidada. Chamou-me atenção também algumas soluções que dizem respeito a dessalinização e incentivo ao reuso da água, algumas políticas fiscais neste sentido. O que tem faltado mais é a ação política de execução das legislações e dos planos municiais e Plano de Bacias Hidrográficas. Já estou há um tempo na área ambiental e o que a gente assiste é uma riqueza de discussão técnica, de produção científica, de planejamento, de envolvimento da sociedade civil, mas é muito difícil que a coisa saia do papel, no momento das ações que cabem ao Executivo”. (Promotor de Justiça, Tadeu Badaró, membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Litoral Norte Paulista) Pág 10
“Tive o privilégio de conhecer esta região, especialmente Caraguatatuba, desde a década de 60, os rios maravilhosos Juqueriquerê, Mococa, Lagoa - nos últimos 30 anos, com o crescimento populacional, foram perdendo sua vitalidade. Temos que fazer um esforço muito grande enquanto, comunidade e poder público para preservar este patrimônio. O Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte tem importância muito grande para a recuperação e preservação destes rios. O Plano de Bacias pode colaborar e dar embasamento técnico a políticas nas áreas de recursos hídricos, meio ambiente, uso e ocupação do solo, turismo e saneamento básico. É muito importante que o Plano de Bacias sirva de orientação aos planos municipais nestas diversas áreas para que um dia possamos ter nossos rios como eram no passado”. (Denise Formaggia, engenheira sanitarista, que atuou por 18 anos no CBH-LN)
“Sabemos a preocupação que nos trazem ocupações desordenadas. Geram captações irregulares, descontrolam recursos hídricos, temos defasagem de abastecimento. Esperamos regularizar 15 a 17 núcleos de ocupação desordenada, em 4 anos. Contratamos estudo da USP São Carlos que será base para o contrato de gestão que pode vir ou não da Sabesp. Queremos investimentos no prazo de 8 anos, o prefeito destinou 10% de royalties - 40 milhões/ano - para saneamento, esperamos conquistar universalização em 8 anos. O Plano de Bacias é muito importante, precisamos conhecer nossa disponibilidade hídrica para novas captações”. (Mauro de Oliveira, secretário de Meio Ambiente de Ilhabela)
Plano de Bacias prevê cenários até 2042
“Para Ubatuba, vejo que a gente precisa avançar na questão de água tratada, muitas comunidades dependem de captação. Quando falamos de recurso hídrico não é somente o que chega em nossas casas, mas também os rios. Um rio poluído prejudica a população com doenças e o nosso maior atrativo turístico, as praias. O que me traz aqui (oficina) é dividir nossa experiência com o Projeto Itaguá Azul, que é bandeira nossa desde 2012. Hoje o Rio Acaraú tem o título do mais poluído do Litoral Norte, além de todas influenciais que ele tem de lançamento de esgoto clandestino, falta também investimento do Poder Público. Este rio tem pouco volume de água, tem duas estações neste rio para lançamento de efluentes. Queremos deixar registrado este nosso apelo para que Salvem o Rio Acaraú e quem sabe um dia a praia do Itaguá possa ter a bandeira azul de ótima qualidade. (Antonio de Oliveira Neto, presidente de associação ambiental em Ubatuba)
“Uma das coisas que a gente espera é que levantamentos básicos sobre disponibilidade e qualidade das águas sejam levantados por conjunto de órgãos públicos com a sociedade civil, grandes empreendedores, grandes usuários de água e o Ministério Público para monitorar estes trabalhos e sabermos da realidade atual. Foram discutidas (na oficina) várias sugestões e esperamos que sejam colocadas em prática”. (Gestor ambiental Edson Lobato, membro do Instituto de Conservação Costeira -ICC)
Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
Litoral Norte sofre influência de matriz energética brasileira e da economia mundial, mas poderes públicos locais e sociedade no processo de gestão de recursos hídricos podem fazer diferença mesmo em cenário não desejável
São Sebastião é território ligado à matriz energética do país e à economia mundial
Como instrumento de gestão do Comitê de Bacias, o conteúdo do Plano de Bacias Hidrográficas é fundamental também porque direciona investimentos do Governo do Estado e serve de auxílio a todas as políticas públicas municipais. No Plano de Bacias também constam o Diagnóstico e Prognóstico com cenários tendencial, normativo ou ideal e crítico para o horizonte de 25 anos, até 2042. A empresa Conecta Ambiental foi contratada pelo CBH-LN para elaborar o Prognóstico. A cientista social, pós-graduada em ciência ambiental, Wanda Maldonado, uma das autoras do trabalho, destaca que nos três cenários, o Litoral Norte, é território ligado à matriz energética brasileira, inexoravelmente vinculado à economia globalizada e, com isso, sofre influências de decisões de outras partes do mundo. “À medida em que isso implica em diferentes usos do solo, os recursos hídricos podem ser fortemente impactados por essas decisões”. Segundo ela, permanecendo o cenário como está (tendencial), a preocupação maior em relação à gestão dos recursos hídricos se dá na combinação dos seguintes fatores: aumento populacional, inclusive população flutuante (mesmo com reduPág 11
ção de taxas), ocupação de áreas de risco e ausência de saneamento básico. “Isso gera aumento na demanda, riscos de escassez e de diminuição da qualidade da água”. De acordo com Wanda, no cenário crítico, além das variáveis já preocupantes presentes no cenário tendencial, há piora da situação econômica do país, o que faz com que o Litoral Norte seja um polo de atração de migração, pois, mesmo com diminuição nos investimentos, eles continuarão em razão da permanência dos combustíveis fósseis no topo da demanda mundial. Ainda em termos do cenário crítico, “o frágil planejamento urbano da região, aliado à baixa participação institucional, torna mais precária a gestão dos recursos hídricos, ameaçando o abastecimento”, cita a cientista social. No cenário normativo (desejado), de acordo com ela, o que mais chama a atenção é que as combinações de variáveis como o uso adequado dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, participação dos poderes públicos e da sociedade no processo de gestão e estudos que deem base ao planejamento podem fazer a diferença, mesmo quando os cenários não são tão positivos quanto se desejaria. Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
CBH-LN promove reunião sobre esgotamento sanitário e cria Grupo de Trabalho para tratar de Agência Reguladora Universalização do saneamento é prioridade do Plano de Bacias, assim como dos prefeitos presentes à reunião extraordinária Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBHLN) realizou reunião extraordinária dia 19 de outubro, em Caraguatatuba. Na pauta Esgotamento Sanitário, Contratos de Gestão e Agência Reguladora de Saneamento. Com a participação dos quatro prefeitos, Felipe Augusto (São Sebastião), Marcio Tenório (Ilhabela), Aguilar Junior (Caraguatatuba) e Délcio José Sato (Ubatuba), a plenária estabeleceu adesão à criação da Agência Reguladora de Saneamento do Litoral Norte. Para tanto, foi criado Grupo de Trabalho, dentro da Câmara Técnica de Saneamento do Comitê, que tratará do assunto. Contratos de gestão de programas de saneamento, ou falta deles, também foi tema de discussão, uma vez que as prefeituras visam a universalização do saneamento básico no Litoral Norte, o que é ação prioritária no Plano de Bacias Hidrográficas, válido até 2019, em fase de revisão. O ecólogo Fábio Pincinato, secretário-executivo adjunto do CBH-LN, expôs a problemática de bairros formais ainda não contemplados com saneamento básico na região, além de áreas de ocupação desordenadas, que necessitam de regularização fundiária. Incluído neste cenário, o índice de crescimento populacional na região é dos maiores do Estado de São Paulo. Reunidos em 24 de outubro, em sessão, vereadores de São Sebastião, demonstraram apoio aos prefeitos em busca de soluções para sanar os problemas de saneamento básico. Somente nesta cidade, os bairros Boracéia, Camburi, Maresias e Paúba, na Costa Sul, não são atendidos por saneamento básico. O presidente da Sabesp Jerson Kelman participará de reunião no Litoral Norte em novembro com prefeitos das quatro cidades para discutir projetos e investimentos que estão sendo debatidos em nível regional. Este encontro foi proposto no dia 30 de outubro pelo prefeito de Ilhabela, Marcio Tenório, em reunião com presidente da Sabesp, na presença do prefeito de Caraguá, Aguilar Junior, e representante da Prefeitura de Ubatuba, além da Casa Civil do governo do Estado. Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
Pedro Tuzino, sanitarista e secretário de Infraestrutura de Ubatuba
Pág 12
Felipe Augusto
Márcio Tenório
Délcio José Sato
Felipe Augusto, prefeito de São Sebastião - “A universalização do saneamento tem de dar certo. São Sebastião, Ubatuba, Caraguá e Ilhabela, hoje são quatro cidades unidas em prol deste sonho. Temos os bairros mais distantes, uma configuração geográfica única, só São Sebastião tem 100 quilômetros de extensão em uma única avenida. Nós temos que levar saneamento, água tratada e fazer a coleta e tratamento sanitário o mais rápido possível. Estamos nos reunido hoje mais uma vez para discutir esta ação e com alternativas como, por exemplo, a criação da Agência Reguladora de Saneamento do Litoral Norte, que é um grande avanço, e também a Parceria Público Privada (PPP) do saneamento regional tendo em vista a inoperância da Sabesp na discussão da renovação dos contratos. Estamos com estas duas alternativas reais para buscar a universalização. A Sabesp alega que as quatro cidades são deficitárias, dão prejuízo ao sistema, então vamos buscar alternativa no mercado privado ou autarquia municipal. A dificuldade de se trabalhar isto sozinho se deve aos mananciais. São Sebastião compartilha abastecimento com Caraguatatuba, existindo casos em outros municípios. Precisamos discutir este tema de forma integrada, buscar o mais rápido as soluções. As conversas estão avançando. O entendimento público está indo de vento em popa, graças a Deus, a sociedade civil tem sentido nosso esforço em terminar com esta questão do saneamento. O Comitê de Bacias é instrumento formidável, promove esta interlocução de informações, de ideias e necessidades. O que vimos nesta reunião, mais uma vez, são as características igualitárias do Litoral Norte, sistema distantes, estruturas isoladas. As quatro cidades precisam continuar este trabalho sério e o CBH, sem dúvida nenhuma, é o grande instrumento para esta discussão”. Márcio Tenório, prefeito de Ilhabela - “A gente vem cobrando sistematicamente a Sabesp investimento no Litoral Norte, especialmente, em Ilhabela. Hoje estou levando secretários de Meio Ambiente e Obras a São Paulo, estaremos representando os demais colegas, prefeitos, para esta reivindicação. Nos últimos anos, devido à crise hídrica no Estado de São Paulo, a Sabesp retirou todos os investimentos no Litoral Norte e empreendeu na capital paulista. De lá para cá, os municípios ficaram órfão destes projetos, veja as dificuldades de Ubatuba. A Sabesp trabalhando em Ilhabela durante 36 anos com escrituração pública, tão logo assumimos o governo, pedimos prestação de contas à empresa que apresentou um valor superior a 160 milhões que a prefeitura deve à empresa de investimentos. A proposta da Sabesp é, em 30 anos, fazer investimentos em Ilhabela. Só que temos um projeto mais ambicioso, universalizar o saneamento no prazo de 6 a 8 anos. Neste sentido, trabalhamos em reservação de água em dois pontos na região central, da Água Branca e no Sistema Pombo, transportar água para região da Barra Velha. Ilhabela tem 62% de Pág 13
Aguilar Júnior
cobertura de coleta de esgoto e 40% em tratamento. Temos projeto executivo sob licitação para Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) secundária para Itaquanduba, e na região do Portinho uma ETE terciária. A partir de 2018, vamos investir R$ 83 milhões. Assumimos o compromisso de destinar 10% das receitas de royalties do pré-sal e do petróleo em saneamento básico, para a universalização em até 8 anos. Na Ilha de Búzios, a prefeitura trabalha para criar sistema independente a fim de resolver a falta d’água, além de transporte de água aos moradores. O sistema também será adotado para comunidade de Vitória” Délcio José Sato, prefeito de Ubatuba, presidente do CBH-LN “Para o saneamento básico é necessária a Agência Reguladora. Tivemos hoje aprovação unânime, nem a Sabesp se manifestou contra. Nós, como quatro prefeitos temos visto isto no sentido de que as coisas precisam ser transparentes, como ocorre no CBHLN, um dos grupos mais bem organizados e democráticos para que as ações aconteçam. Não posso passar meu mandato como presidente deste colegiado e prefeito de Ubatuba sem atuar neste tema tão importante (saneamento básico). Temos esgoto não resolvido e falta d’água, não havendo solução, imagine dentre de 10, 20 anos. As medidas têm de ser agora. Precisamos acreditar e fazer valer nossos direitos, fomos ignorados pela Sabesp que tem prazo de investir em 30 anos, pelo contrato que tiveram já passaram 30 anos, precisam ter contratos executados. Vamos juntos continuar esta discussão para o bem das quatro cidades, somos um só destino. Saio daqui de alma lavada e esperançoso de que vamos conseguir e hoje ainda ouvimos da Sabesp que haverá diálogo, mas queremos previsto em contrato. Na reunião extraordinária do CBH-LN, dia 15 de dezembro, devemos trazer o tema com algo mais consistente para nova discussão, quem sabe até o final do ano tenhamos situação mais efetiva quanto a Agência Reguladora ou, que Deus permita, algo realmente importante do Estado, da Sabesp ou das prefeituras porque estamos agindo, em Ubatuba temos processo de licitação aberto para contratação de empresa voltada ao saneamento básico. Temos pressa porque as cidades crescem e a situação se agrava. A regularização fundiária é outro tema regional importantíssimo, aliado ao saneamento básico”. Aguilar Junior, prefeito de Caraguá - “Estou muito satisfeito com o resultado da reunião. Criamos um grupo que vai discutir de forma regional este consórcio (Agência Reguladora) sempre pensando no melhor para o Litoral Norte. Vamos conseguir vencer alguns desafios pela frente. Nosso litoral tem peculiaridade muito ímpar e isto precisa ser considerado. Caraguatatuba promove a Regularização Fundiária hoje e é sucesso. Não adianta dar título sem luz e saneamento básico. Trata-se de saúde pública. E fomos eleitos para isto, para brigar pela população”. Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
Momentos finais da oficina regional Ao final da oficina regional, dia 10 de outubro, na sede do Parque Estadual de Caraguatatuba, participantes da revisão do Plano de Bacias Hidrográficas celebraram o encerramento do intenso trabalho com sentimento de dever cumprido e conscientes da batalha de implementar as ações para o bem no Litoral Norte Luiz Roberto Barreti (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES) “Foi um dia de trabalho muito importante, muito debate, e o fruto que foi exposto aqui demonstrou que há uma sintonia. Alguns temas que surgiram em diversos grupos separadamente acabaram se completando. O entendimento do que é o CBH, qual a problemática de diversas regiões aqui está latente e foi muito bem discutida. O Plano de Bacias finalizado será exposto a todos os municípios, a órgãos gestores, aos planejadores municipais e e a esferas maiores, será muito proveitoso este conhecimento que conseguimos resgatar aqui, atribuição de todos nós”. Marcio José dos Santos (Secretaria Executiva do CBH-LN): “Estou muito satisfeito, na verdade feliz. Estava ansioso porque estive envolvido mais profundamente na análise das 470 ações. Agora, ao final, vemos que os resultados são de propostas que podem ser executadas, algumas já até encaminhadas com articulação, com pré-projeto. Estamos no caminho, lógico construtivo, as propostas são passíveis de serem executadas com recursos do Fehidro e articulação, porque nem tudo demanda recursos financeiros, já conversei com alguns atores, precisamos juntar pessoas de bem para a busca de soluções. Pessoas que não querem saber do futuro do Litoral Norte - com o devidos cuidados e planejamentos - são várias, mas este grupo hoje aqui seleto e outros que não puderam vir têm este compromisso, então precisamos juntar estas pessoas”. Semiramis Biasoli (Bioveritas). Senti uma energia muito boa. “Esta caminhada da construção do Plano de Bacias do próprio CBH – que eu sou fã realmente é fantástica, assim como o trabalho, a postura, todo envolvimento e comprometimento de vocês. Acho que foi bem planejado, construído, estou bastante satisfeita, saio leve, quero continuar, envolvida, trabalhando, acho que isto é bom sinal”. Fábio Luciano Pincinato (secretário-executivo adjunto do CBH-LN): “Tive expectativa boa e acho que foi frutífero e devemos agradecer a todos que se dedicam ao Comitê, desde às primeiras oficinas, e que se esforçam para participar, a gente percebe, estão todos empenhados com o ideal de manter este Litoral Norte com qualidade de vida, então quero agradecer a todos que participaram, as empresas contratadas. Não terminamos ainda o planejamento e ainda falta executá-lo. Vamos continuar com esta força aí”. Guilherme Rocha Dias (Bioveritas): “É um desafio grande, para mim qualquer processo participativo é muito desafiador, então saio daqui muito satisfeito, minha expectativa era de diálogo, e foi um processo de diálogo ao longo de todas as oficinas e a gente fecha hoje vendo vocês felizes e satisfeitos com os resultados. Eu também, como cidadão e morador da Ugrhi 3, vejo-me representado por várias questões que foram apontadas”.
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
Pág 14
Márcia Nunes (Conecta Ambiental): “Minha expectativa era de que tivesse foco. Os grupos criados foram complementares. Chegamos ao foco e a prioridades, a grande angústia foi sair do nível municipal e ir ao regional (oficinas). Aconteceu, a expectativa está totalmente cumprida”. Marcos Aurélio (Parque Estadual de Ilhabela). “Queria fazer uma consideração sobre a valorização do diálogo, que aparentemente parece cansativo, desgastado com tantas questões, mas é preciso sustentar os diálogos, as parcerias, interagir. Há uma missão dentro da gente, senão, não estaríamos aqui. Para mim, voltar ao CBH, reintegrar, trocar contatos, interagir foi muito bacana”. Esméria da Silva (Secretaria de Meio Ambiente de Ilhabela): “Esta transversalidade, as pessoas envolvidas, de cada cidade para integrar. É isto que precisamos, um mundo melhor, um meio ambiente agradável”. Julia Lima (Bioveritas): “Independente dos desafios deste processo acho que saímos com missão cumprida, foi investimento de tempo, de dedicação e de amor à causa, de parceria com o CBH e de todas as pessoas que tiveram com a gente, desde as oficinas municipais. Tenho a agradecer, o trabalho com vocês enriqueceu muito o nosso. Quero agradecer pela colaboração, pelo diálogo, foi um exercício incrível de crescimento profissional, aprendizado e de apropriação desta realidade de nossas bacias. Agradeço em nome da Bioveritas, e só estamos começando, que este ânimo continue nos próximos anos”. Fabio Okamoto Fagundes (Sabesp| Ubatuba): “A Sabesp agradece o trabalho do comitê. No começo eu disse que esperava um dia produtivo e que gerasse frutos, não temos dúvidas disto agora. Como cidadão e membro do Comitê quero parabenizálo e toda a comissão organizadora, a equipe foi fantástica nos momentos mais tensos das oficinas, hoje foi um dia de colaboração, mas em todos os momentos, fomos muito bem acolhidos e orientados. Wanda Maldonado (Conecta Ambiental): “Compartilho esta satisfação, primeiro por estar aqui. Quando estávamos elaborando o Prognóstico levantamos todos os Diagnósticos, Relatórios de Situação (do CBH-LN) e que não são poucos, e são de alta qualidade. O volume é tão grande que a gente pensou como conseguir chegar ao que se alcançou nas oficinas, a priorização. A equipe da Bioveritas conduziu as oficinas com metodologia bem bacana que possibilitou a todos participar e permitiu e até direcionou para este foco para que as 470 questões se resumissem a 20, 30 ações, e ainda haverá o trabalho de lapidação para dar origem ao Plano de Bacias (2016-2019). Teremos a conclusão e depois a implementação do Plano, quando será muito importante contar com as instituições aqui presentes. Teremos o trabalho de articulação político-regional que é muito interessante, Parabéns a todos”. Sylvio do Prado Bohn Junior, secretário executivo do CBH-LN: “O resultado do trabalho mostrou alinhamento, contou com conhecimento e contribuição de cada um. A ideia é esta mesmo, a gente quer um Plano que tenha este apoio e conhecimento de cada um. Agora é dar continuidade, fechar, e depois aplicar este plano nas nossas ações e de cada órgão com atribuições”.
Pág 15
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
Instituto Costa Brasilis Doze anos de dedicação ao litoral paulista
O Instituto Costa Brasilis, fundado em 13 de fevereiro de 2005, possui certificado de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), atribuído pelo Ministério da Justiça. A instituição é cadastrada junto ao Conselho Nacional de Entidades Ambientais (CNEA), Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) do Estado de São Paulo, Cadastro de Entidades Ambientalistas (CadEA) do Estado de São Paulo e Cadastro Estadual de Entidades (CEE) do Estado de São Paulo. Participa como membro integrante de diversos fóruns ambientais do litoral norte paulista, como o Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH-LN), Agenda 21, Grupo Setorial de Gerenciamento Costeiro (GERCO), Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN), Colegiado de Entidades Ambientalistas (ReaLNorte) e Coletivo de Entidades Ambientais de Ubatuba (CEAU). Desde sua fundação, o Instituto Costa Brasilis atua em projetos de pesquisa e de educação, buscando a conservação ambiental e o uso sustentável de recursos pesqueiros. Dentre os projetos desenvolvidos destacam-se:
a essa bacia do litoral norte paulista, propondo estratégias de uso e conservação para a região; (7) Projeto avaliou o impacto ecológico, comportamental e fisiológico da bioinvasão sobre populações nativas, utilizando o siri invasor Charybdishellerii como modelo (Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza); (8) Projeto “Rede de Monitoramento de Ecossistemas Bentônicos Estuarinos: Estação Ecológica Juréia-Itatins (SP) e Baía de Paranaguá (PR)” (Fundação Grupo Boticário) estabeleceu modelos regionais para estudos sobre os efeitos das mudanças climáticas em organismos bentônicos estuarinos; (9) Projeto “Encontro dos CBHs da Vertente Litorânea” (Fehidro) deu início ao processo de integração e fortalecimento institucional dos elementos do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos no litoral paulista; (10) Documentário “Pulsante, um filme sobre a Baía do Araçá” (Instituto Linha D’água) teve como escopo exposição das belezas naturais da Baía do Araçá, do modo de vida caiçara e o dilema vivido pelos habitantes em virtude do conflito com projeto de desenvolvimento.
(1) “Projeto Berbigão” (Fapesp, Project AWARE Foundation, Padi Foundation) buscou conhecer a biologia do molusco bivalve Tivelamactroides, propondo estratégias de manejo sustentável para população explorada como alimento pelos frequentadores da Enseada de Caraguatatuba; (2) “Com quantas memórias se faz uma canoa” (Programa Petrobras Cultural/Lei Rouanet do Ministério da Cultura) resgatou a história das canoas de um só pau do município de Ubatuba, valorizando a cultura caiçara, com produção de livro e vídeo-documentário; (3) “Turismo de Base Comunitária” (CEDS-Petrobras) mapeou iniciativas regionais desta atividade no litoral norte paulista e propôs criação de roteiro turístico para a comunidade do Bonete (Ilhabela); (4) “Biodiversidade de peixes da Enseada de Caraguatatuba” (Padi Foundation) levantou espécies de peixe com estudo de sua biologia (dieta, reprodução e distribuição); (5) Projeto “Monitoramento dos bancos de algas” (Padi Foundation) pesquisou bancos de algas das ilhas do litoral norte paulista, visando a conservação de cavalos-marinhos e tartarugas marinhas, que se alimentam de algas; (6) Projeto “Mapeamento de Áreas Úmidas do Rio Juqueriquerê” (Fundo Estadual de Recursos Hídricos - Fehidro) levantou, por meio do sensoriamento remoto, os usos dados
Dentre projetos em andamento (11) “Elaboração do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 2017-2020” (Fehidro) envolve a atualização do Diagnóstico de Situação dos Recursos Hídricos, do Prognóstico e do Plano de Ações, com mobilização e envolvimento da sociedade; (12) o Projeto “Rio Acaraú” (Fehidro) visa conhecer a situação socioambiental desse importante rio do litoral norte paulista, fornecendo subsídios para elaboração de plano de ações de melhoria e de monitoramento; (13) Projeto “Lixo nos Mares: do entendimento à solução” (Plastivida), pretende articular ações educativas e integrativas entre diferentes atores envolvidos na entrada dos resíduos sólidos, principalmente plásticos, no ambiente marinho.
Pág 16
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2017
O Instituto Costa Brasilis também participa de diversos eventos voltados à proteção do meio ambiente, nos quais propõe atividades educativas (Tarô Ambiental, O Mar que Queremos, EnTenda o Lixo, Olhe para o Mar, etc.) e de conscientização sobre cuidados com a natureza. Dentre essas ações está a Plataforma Educativa (Repsol-Sinopec), que dispõe cursos de capacitação a pescadores, educação ambiental a crianças e adolescentes, além de oficinas para professores da rede pública. Visite: www.costabrasilis.org.br.