Informativo 1 vertente litorânea paulista

Metas e ações para Plano Estadual de Recursos Hídricos serão definidas em outubro Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação

A Vertente Litorânea Paulista estará reunida em plenária nos dia 6 e 7 de outubro, em Ubatuba, para deliberar sobre metas e ações que serão inseridas no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Para chegar a este momento foram realizadas três oficinas de trabalho a partir de maio deste ano, em São Sebastião (Litoral Norte), São Vicente (Baixada Santista) e Registro (Vale do Ribeira), onde foram discutidos características, problemas e propostas para estas regiões. Compõem a Vertente Litorânea Paulista os Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), Baixada Santista (CBH-BS) e Ribeira de Iguape - Litoral Sul (CBH-RB). Entre os diversos assuntos mais destacados nas oficinas está necessidade de estudo sobre o patrimônio hídrico em termos de volume e qualidade das águas. Pág 8

Rio Itariri, Pedro de Toledo (SP)

União das regiões para fortalecer representatividade começou em 2011 Pág 6

Secretários executivos dos CBHs citam prioridades e expectativas Págs 3 a 5

Entrevista

Oficinas geram temáticas que serão representadas por metas e ações

Coordenador de Recursos Hídricos da CRHi

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Págs 14 e 15

Rui Brasil Assis

Oficina em São Vicente (SP)

Jornal Viva Gente

Fortalecer - Integrar e Articular

EXPEDIENTE

Rio Pardo, Barra do Turvo (SP) O Informativo da Vertente Litorânea é uma publicação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, da Baixada Santista e de Ribeira de Iguape - Litoral Sul Presidentes: Maurício Humberto Fornari Moromizato (CBH-LN), Maria Antonieta de Brito (CBH-BS) e Décio José Ventura (CBH-RB).

Secretários-executivos: Fabio Luciano Pincinato (CBH-LN), Maria Wanda Iorio (CBH-BS) e Ney Ikeda (CBH-RB).

Projeto: Fortalecimento, Integração e Articulação dos Comitês de Bacias da Vertente Litorânea Paulista, financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), em 2014.

Tomador Instituto Costa Brasilis Desenvolvimento Sócio-Ambiental.

Coordenação: CBH-LN Rua Esteves da Silva, 510 - Centro - Ubatuba (SP) - CEP: 11.680-000 / Fone: (12) 3833-9702 E-mail: vertentelitoraneapaulista@gmail.com Visite: www.sigrh.sp.gov.br NS Comunicação Nívia Alencar (Editora) (MTb 21.218) Frank Constancio (produção gráfica e fotos) Fone: (12) 3893-1811 nscomunicacao.agencia@gmail.com

Vertente Litorânea Paulista | 2016

Este ano de 2016 tem sido muito especial em termos dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Paulista e do Vale do Ribeira. O projeto “Fortalecimento, Integração e Articulação dos Comitês de Bacias da Vertente Litorânea” que está em desenvolvimento pode ser o marco de novas e melhores perspectivas, considerando que tais regiões poderão atuar em conjunto para solução de seus problemas, resultando em melhor qualidade de vida em todas as suas especificidades, a partir do cuidado com a água, um imenso desafio.

As três regiões dos Comitês de Bacias Hidrográficas têm características diferenciadas e similares que se complementam, sob contato direto ou indireto com o Oceano Atlântico e mananciais - água doce, salobra e salina.

Entre as melhores características comuns estão corredor ecológico com o maior remanescente do bioma Mata Atlântica, cerca de 700 quilômetros de costa, ao menos 292 praias, manguezais, nascentes e patrimônio hídrico, ainda que sob ameaça.

As regiões têm potenciais. O Vale do Ribeira – Litoral Sul sofre pelas distâncias entre seus 24 municípios, o que dificulta programas de gestão, mas tem território e clima favoráveis à produção de alimentos, dentro dos princípios da agroecologia e da Comunidade que Sustenta Agricultura, bem como turismo sustentável ou Turismo de Base Comunitária, seja em terra firme ou em mar.

Cerca de 70% do pescado no Litoral Paulista provém desta região, especialmente de Cananéia, rica em manguezais.

Esta região tem 12.256 km² de vegetação remanescente de Mata Atlântica 72% de sua área - e cerca de 30% da população residente em zonas rurais.

Na Baixada Santista são 2.213 km² de vegetação natural remanescente, que correspondem a 78,5% de sua Pág 02

área. Se a Região Metropolitana da Baixada Santista conta com o Parque Industrial de Cubatão e o Complexo Portuário de Santos, além de comércio, economia e turismo pujantes, a região também desconhece seu patrimônio hídrico em termos de volume e qualidade, sofre impactos destes grandes empreendimentos e do turismo excessivo em épocas de temporada.

No Litoral Norte são 1.688 km² de vegetação natural remanescente, aproximadamente 86,5% de sua área total, sob pressão de grandes empreendimentos, ocupações desordenadas e crescimento demográfico, além de turismo que triplica a população na temporada, numa região onde captação e tratamento de esgoto atende menos de 40% de sua população fixa, como diz o secretário-executivo do CBH-LN, o ecólogo Fábio Luciano Pincinato.

As três regiões carecem de planejamento e ações mais eficazes e urgentes para conter e resolver problemas básicos de saneamento (esgoto – água - lixopoluição) e, ao mesmo tempo, promover melhoramentos estruturais, capacitação, educação inclusive ambiental, aproveitamento dos potenciais destas regiões para geração de renda, e incentivo à valorosa diversidade cultural de comunidades tradicionais indígena, quilombola, caiçara e demais etnias.

A Vertente Litorânea neste ano de 2016 discutiu suas características, problemas e propostas a serem encaminhados ao referendo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) para se tornarem metas e ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O próximo ano deve ser para trabalhar pela execução das propostas e, sobretudo, para a prática de seus princípios: Fortalecimento, Integração e Articulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea Paulista.

Frank Constancio / NS Comunicação

CBH-LN (Litoral Norte) Fábio Luciano Pincinato secretário-executivo

Fábio Luciano Pincinato é ecólogo

“Menos de 40% do esgoto produzido pela população residente no Litoral Norte é coletado e tratado.

Essa falta de estrutura se torna ainda mais preocupante com o aporte de turistas nos períodos de férias escolares e feriados, como o réveillon e carnaval, quando o número de pessoas chega praticamente a triplicar.

Com o alto crescimento populacional da região, outra demanda em destaque é a melhoria das informações sobre a disponibilidade hídrica das bacias, necessária para melhor gestão das águas e planejamento do uso e ocupação do território”. (Fábio Luciano Pincinato, secretário-executivo do CBH-LN)

“Temos índices muito baixos de coleta e tratamento de esgoto, no Alto do Ribeira e Litoral. Em Registro e Sete Barras, cidades mais centrais, este índice chega a 70%. Temos disponibilidade de água em volume e qualidade, e precisamos de compensação financeira para preservar esta riqueza. (Jociani Debeni, membro do CBH-RB)

Com objetivo de promover a integração entre os comitês de bacias da região litorânea de São Paulo, o projeto de fortalecimento da Vertente Litorânea Paulista foi idealizado e conclui trabalho durante este primeiro ano.

O senhor acredita que a união de instituições e profissionais destas três regiões favorecerá a solução dos problemas relacionados aos recursos hídricos dessas regiões? Poderíamos começar a ter resultados já em 2017?

Com esta integração, troca de experiências e trabalhando juntos com as mesmas causas já favorece. É o primeiro passo para que as ações a serem definidas sejam mais exequíveis. Para o Plano Estadual de Recursos Hídricos nós levamos o que é comum aos três comitês. Com maior conhecimento entre as três regiões, podemos atuar em conjunto em aspectos mais específicos e prioritários. Poderemos ter resultado já em 2017 de trabalhos que não dependam de aporte financeiro, mas de articulação entre os três colegiados e instituições estaduais e federais, o que é fortalecido por esse trabalho de integração. Já ações estruturais, que dependem de projetos técnicos e aporte financeiro, os resultados podem ocorrer a partir de 2018.

Em termos de Litoral Norte, poderia citar as principais demandas que necessitam destes esforços? E de que forma o CBH-LN espera contribuir?

A falta de saneamento básico é uma das questões prioritárias. Precisamos de sistemas alternativos em locais não acessíveis à rede pública da concessionária Sabesp. Essa questão também ocorre em outras regiões da Vertente Litorânea e a troca de experiências pode promover a adoção de soluções mais adequadas. Outra questão está relacionada às outorgas, precisamos ampliar o cadastro, a regularização e controle das captações de água já existentes para poder planejar e gerir a demanda futura, evitando conflitos, principalmente tendo em vista as tendências de crescimento populacional.

Em sua opinião, qual a importância da sociedade civil – organizada ou não – neste trabalho em benefício à qualidade de vida em todo litoral paulista e da região de Ribeira de Iguape?

Vejo como fundamental. É o grande diferencial e ponto forte da gestão dos recursos hídricos. Um trabalho não conduzido Pág 03

somente por órgãos públicos, mas por todos os segmentos da sociedade, cujo espaço é garantido pelos Comitês de Bacias Hidrográficas para que possam participar das decisões. A sociedade civil, além de acompanhar de perto a gestão, tem peso nas decisões. No passado, este poder era restrito aos órgãos públicos. Lidar com a água é demanda de toda a sociedade, todos tem seu papel e podem fazer a diferença.

Em sua opinião, os candidatos às eleições municipais ganhariam maior notoriedade se incluíssem em suas propostas participação plena para execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos e suas versões regionais?

Com certeza. Muitas atividades econômicas, a saúde, a qualidade de vida da população e a manutenção dos ecossistemas dependem da disponibilidade de água em qualidade e quantidade. Ao conhecer e propor solução aos problemas prioritários relacionados aos recursos hídricos de sua região, tanto com a criação de políticas públicas como a execução de empreendimentos, os candidatos mostram comprometimento com uma questão fundamental para a sustentabilidade das cidades, que é a água. O Plano de Bacias aponta as prioridades e dispomos por ano no Litoral Norte de aproximadamente R$ 3 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que as prefeituras podem acessar, para a aplicação nessas prioridades.

O CBH-LN, neste ano, coordena o projeto do Encontro dos comitês da Vertente Litorânea Paulista. Como está a organização do Encontro Regional e final, para 6 e 7 de outubro em Ubatuba?

Faltam detalhes apenas. Esperamos que compareçam 45 membros indicados pelos CBH’s da Vertente Litorânea e 15 convidados de diversas instituições. É importante que todas as pessoas que participaram das reuniões da Vertente Litorânea continuem acompanhando este processo de construção exatamente para esta evolução, para o fortalecimento desta sinergia.

Após muita discussão, estaremos consolidando o trabalho realizado e definindo os encaminhamentos. Bom é que estamos no momento de revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, onde incluiremos as metas e ações da Vertente Litorânea Paulista, amadurecidas ao longo das oficinas e encontros realizados.

Vertente Litorânea Paulista | 2016

Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação

CBH-BS (Baixada Santista) Wanda Iorio - secretária executiva Wanda Iorio, da equipe do Departamento de Águas e Energia Elétirca (DAEE), em Santos

“Nossa bacia hidrográfica (de Bertioga) é muito privilegiada, mas precisamos de estudo técnico embasado, com toda delicadeza que este tema requer. A região precisa se fortalecer neste aspecto para quando houver audiência pública estejamos preparados. A comunidade precisa ser amparada, caso contrário é melhor dizer não”. (Mauro Orlandini, prefeito de Bertioga) No Litoral Norte, os rios em pior situação são Acaraú (Ubatuba), São Francisco (São Sebastião), Lagoa (Caraguatatuba) e Quilombo (Ilhabela) por aumento populacional em ritmo acelerado nos últimos 10 anos, sem o mesmo investimento em saneamento básico - tratamento de esgoto, água para abastecimento, coleta e destinação de lixo e sistema de drenagem. Com a Vertente Litorânea podemos unir forças, conhecimento, influência política e trocar experiência para demandar ações executivas em saneamento básico nestes centros urbanos em torno destes rios (Iara Giacomini, oceanógrafa, secretária executiva adjunta do CBH-LN).

Os comitês da Vertente Litorânea se caracterizam por ter esta preocupação extra. O que ocorre em terra, o que é lançado nos cursos d’água ou no mar pode ser muito prejudicial para a economia. Temos a interface entre o mar e a água doce que se chama manguezal, a água salobra, o berçário de espécies para a toda a base da cadeia alimentar. (Fernando Parodi, engenheiro agrícola, membro do CBH-LN).

Vertente Litorânea Paulista | 2016

Qual a sua expectativa quanto aos objetivos que levaram à criação da Vertente Litorânea - a união de esforços de maneira institucional - tenham frutos? E por quê?

A Vertente Litorânea Paulista tem sua existência desde o PERH 2004-2007, solidificando-se no PERH 2012-2015 como Região Hidrográfica e constitui-se pelas bacias de inúmeros rios continentais e insulares que afluem ao Oceano Atlântico. Possui área de 21.389 km2 e 880 km de costa, envolvendo três UGRHIs (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo: LN (03), BS (07) e RB (11). Espera-se maior interação da região hidrográfica, unificando esforços no que tange aos aspectos comuns, como oceano, estuários, preservação dos ecossistemas, mudanças climáticas, a Mata Atlântica-fonte maior de produção de água.

Em termos da Baixada Santista, poderia citar as principais demandas que necessitam de esforços? E de que forma o CBH-BS pode contribuir? E ainda o que espera como auxílio dos Comitês de Bacias do Litoral Norte e de Ribeira de Iguape, considerando os princípios da Vertente Litorânea Paulista?

A Baixada Santista possui a particularidade de ter interface com o Oceano Atlântico, o que a faz diferente de outras regiões hidrográficas. Deste modo o CBH-BS tem como principais demandas: estudos quanto à intrusão salina; maiores pontos de monitoramento da quantidade e qualidade da água (pluvial-fluvial); ações contra contaminação dos rios e estuários e busca pela preservação da Mata Atlântica. Quanto à contribuição dos Comitês é para a realização e financiamento desses estudos que servirão para que a região conheça a sua potencialidade hídrica com vistas a equacionar oferta x demanda, de modo que possa garantir sustentabilidade hídrica da região.

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Em sua opinião, qual a importância da sociedade civil – organizada ou não – para a Vertente Litorânea, em benefício à qualidade de vida em todo litoral paulista e da região de Ribeira de Iguape?

Como atores da região, são eles os detentores de maiores informações do local onde vivem, podendo desse modo detectar problemas existentes, o que muito auxiliaria a Vertente do Litoral Paulista.

Como secretária executiva do CBH-BS, em relação a este comitê, quais são as principais necessidades para que este colegiado tenha maior sucesso em seus próprios objetivos e também em auxílio aos demais comitês da Vertente Litorânea?

As principais necessidades do Colegiado são: cumprimento do Plano de Bacia e seu acompanhamento; Relatório de Situação que anualmente nos espelha a Bacia Hidrográfica, apontando as criticidades do momento; dar maior infraestutura técnica e administrativa às secretarias executivas e compartilhar experiências exitosas (Cobrança pelo Uso da Água; formação da Agência de Bacia, etc.).

Em sua opinião, candidatos às eleições municipais ganhariam maior notoriedade se incluíssem em suas propostas participação plena para execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos e suas versões regionais?

Tanto o Executivo quanto o Legislativo deveriam integrar em suas propostas ações quanto aos Recursos Hídricos dos seus municípios. Para isso deveriam acompanhar mais de perto o Plano de Bacia, para integrar as ações propostas ao Plano Diretor Municipal. Deveriam também acompanhar as solicitações dos municípios junto aos Comitês, de projetos por eles financiados, e fomentar outras proposituras relacionadas ao tema Recursos Hídricos.

CBH-RB (Ribeira de Iguape - Litoral Sul) Ney Ikeda - secretário executivo

Vale do Ribeira, IDH médio, o mais baixo do Estado de São Paulo. Tal atributo não seria contrassenso a uma região com riquíssimo potencial como Vale do Ribeira e Litoral Sul, com vocação para agricultura, pesca e turismo sustentável? Na sua visão, qual o foco dos problemas? E qual a sua perspectiva quanto a Vertente Litorânea Paulista poder fortalecer esta região?

O Vale do Ribeira, conhecido como bacia de conservação no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tem 72% de vegetação remanescente natural, com testada de 160 Km para o Oceano Atlântico; características diversas em sua conformação geológica-geomorfológica.

Concentração média da população nas áreas urbanas em 71%, diversidade sócioeconômica. Dentre as demandas que requerem atenção está saneamento básico, compreendendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais; o desmatamento, com reflexos diretos no volume e qualidade da água. Ressalta-se fragilidade da linha de costa, com aporte do turismo incrementado ao longo dos anos, além da ocupação desordenada, provocando impactos no meio físico e na infraestrutura dos municípios. Ações articuladas dos CBHs da Vertente Litorânea com identidades comuns são fundamentais para o fortalecimento das propostas, condicionando tanto as ações no âmbito do Sistema de Gestão quanto governamental.

Em termos Ribeira de Iguape – Litoral Sul, quais as primeiras demandas o senhor gostaria que a Vertente Litorânea Paulista se dedicasse?

Qualidade da água: mecanismos de controle das intervenções no meio ambiente de modo a reduzir a poluição e conservar os recursos hídricos; resíduos sóli-

dos: promoção de ações conjugadas para a melhoria da coleta e disposição final dos resíduos sólidos; saneamento urbano e rural: ações para garantir melhores condições de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto nas áreas urbana e rural; melhoria das condições de infraestrutura geral nos municípios objetivando a atração e o desenvolvimento do ecoturismo, bem como atração de empreendimentos voltada ao desenvolvimento sustentável; mudança climática: ações estruturais e não estruturais objetivando a atenuação dos efeitos climáticos e antrópicos, e suas consequências: inundações, escorregamentos.

Baixa representação e participação da sociedade civil no CBH-RB é outro diagnóstico apontado nas oficinas da Vertente Litorânea.

Qual a importância da sociedade civil – organizada ou não – neste trabalho e qual seria uma medida eficaz para garantir tal inclusão?

A sociedade civil, integrante do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, compõe um dos três pilares da representação, com o segmento do Estado e das prefeituras, e fundamental para a discussão, consolidação, validação e gestão inovadora dos recursos hídricos, conforme a Lei 7663/91(normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos e ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos). A baixa participação da sociedade civil decorre de sua condição econômica e geográfica - distância da sua sede das reuniões do colegiado. As informações produzidas no CBH-RB, com raras exceções, são desconhecidas pela maioria do segmento sociedade civil, havendo necessidade de atuação enérgica para disseminação de conhecimento, capacitação, treinamento. A sociedade civil reivindica reembolso de despesas de locomoção para participação no Pág 05

colegiado, o que elevaria sua frequência.

Em sua opinião, os candidatos ás eleições municipais ganhariam maior notoriedade se incluíssem em suas propostas participação plena para execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos e suas versões regionais? O que esperar dos novos gestores municipais e também do governo do Estado?

Planos Diretores Municipais adequados ao cumprimento das disposições contidas na lei Estadual e Federal de gestão dos recursos hídricos e no Plano de Bacia, âmbito municipal; maior participação no Comitê de Bacias, com disseminação das discussões em nível local e regional, por meio de instituições como o Codivar (Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Ribeira); Cursos permanentes de capacitação dos servidores técnicos e administrativos no âmbito local, em parceria com empresas e instituições.

Quanto ao CBH-RB, quais as principais necessidades para que este colegiado tenha maior sucesso em seus objetivos e também em auxílio aos demais comitês da Vertente Litorânea?

Reestruturação dos Manuais de Procedimentos Operacionais - Investimento e Custeio, objetivando maior eficiência e resposta às ações a serem desenvolvidas no Plano de Bacia, bem como maior agilidade administrativa; Desenvolver programas de Comunicação para divulgação do SIGRH; desenvolver programas permanentes de capacitação aos entes do sistema e demais públicos; criar no âmbito da Vertente Litorânea troca de experiências e práticas inovadoras de gestão de recursos hídricos; promover melhor relação entre representantes e seu órgão de origem nos CBHs; produzir documentos pelos colegiados em formato e linguagem acessível. Desenvolver sistema de consulta de coeficientes de custo de referência para avaliação de projetos Fehidro.

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Projeto nasceu para integrar e fortalecer

regiões da Vertente Litorânea Jornal Viva Gente

Programas de Duração Continuada (PDCs) Tópicos do PDCs em projeto de lei do governo do Estado, enviado à Assembleia Legislativa para revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos

Rio Ribeira de Iguape, Registro (SP), que nasce no Paraná, a mais de 1000 metros de altitude e tem cerca de 470 km de extensão

A Vertente Litorânea Paulista é composta pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBHLN), Baixada Santista (CBH-BS), e Ribeira do Iguape - Litoral Sul (CBHRB). Trata-se do projeto de “Fortalecimento, Integração e Articulação dos Comitês da Vertente Litorânea”, financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

De acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), o Estado de São Paulo é dividido em 22 unidades geográficas, compondo sete Vertentes, incluindo a Litorânea - região intimamente ligada à interação água doce, salobra e salgada, o que demanda gestão integrada das águas interiores e da zona costeira. “Percebemos a importância da Vertente Litorânea durante reunião para avaliação do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Muitas metas e ações importantes para nós não estavam contempladas adequadamente neste plano estadual”, diz a engenheira florestal Marta Negrão, membro da Vertente Litorânea Paulista. “Assim começou este debate de que somos de região diferenciada do restante do Estado, com ações específicas a serem realizadas”.

Em junho de 2011, em Santos, ocorreu oficina regional para iniciar discussões sobre questões comuns entre estas Unidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (UGRHI’s). A iniciativa ganhou força com a aprovação de projeto “Fortalecimento, Integração e Articulação dos Comitês de Bacias da Vertente Litorânea (CBH-LN, CBH-BS, CBH-RB), financiado pelo Fehidro, em 2014 para atividades, sob coordenação do CBHLN. O projeto contempla dois ciclos de oficinas, incluindo plenária final.

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Os Comitês de Bacias da Vertente Litorânea devem desenvolver metas pactuadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos 2012-2015.

Este plano prevê encontro dos comitês da Vertente Litorânea com objetivo constituir vínculos sociais e institucionais necessários à execução de agenda de ações em comum, em benefício ao patrimônio hídrico.

Nas três primeiras oficinas foram discutidos características, problemas e propostas do Litoral Norte, Baixada Santista e Ribeira de Iguape - Litoral Sul. As oficinas ocorreram dia 13 de maio em São Sebastião (Litoral Norte), 2 de junho, São Vicente (Baixada Santista) e 1º de julho, em Registro (Vale do Ribeira). No 2º ciclo, houve reunião em Santos (31 de agosto), onde o conteúdo das três oficinas foi analisado para ser transformado em metas e ações, a serem submetidas à plenária, dias 6 e 7 de outubro, em Ubatuba, encerrando o primeiro ano do projeto. As metas e ações serão encaminhadas para inclusão no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) pelos CBHs que compõem a Vertente Litorânea.

O secretário executivo do CBHLN, Fábio Luciano Pincinato, frisa que a Vertente Litorânea deve trabalhar desafios e potencialidades para que cada região possa dar suporte à outra, com ideias e soluções. Marcio José Santos, que atua na secretaria executiva do CBH-LN, afirma que o objetivo “é alinhar expectativas e conceitos em relação ao fortalecimento e integração dos comitês, com base nos Programas de Duração Continuada (PDC) dos Planos de Bacia Hidrográficas (PBH) do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), estimulando reflexão sobre as sinergias entre os Comitês”.

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1. Base de Dados, Cadastros, Estudos e Levantamentos: Produção de estudos técnicos e desenvolvimento de Sistemas de Informação, bem como a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos. Abrange ainda monitoramento e divulgação de dados relativos à qualidade e à quantidade dos recursos hídricos, além de outras ações atreladas à base de dados, aos cadastros, estudos e levantamentos.

2. Gerenciamento dos Recursos Hídricos: Atividades de apoio às entidades básicas do Sistema Integrado de recursos Hídricos (SIGRH) e implementação dos instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos, assim como articulação com os demais entes federativos, suas entidades e com organismos internacionais. E ainda promoção da participação do setor privado, além de outras ações atreladas ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

3. Recuperação da Qualidade dos Corpos d’ Água: Tratamento dos efluentes dos sistemas de esgotamento sanitário, das ETAs, dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos e das fontes difusas de poluição, bem como disposição final dos lodos das ETEs, projetos e obras de prevenção e contenção da erosão. Abrange outras ações atreladas à recuperação da qualidade dos corpos d’água.

4. Conservação e Proteção dos Corpos d’Água: Estudos de viabilidade relativos à implementação da Política Estadual de Proteção e Recuperação dos Mananciais (Lei nº 9.866/ 1997), ações de recomposição da vegetação ciliar, da cobertura vegetal e de disciplinamento do uso do solo, além de parceria com municípios para proteção de mananciais locais de abastecimento urbano e outras ações atreladas à conservação e proteção dos corpos d’água.

5. Promoção do Uso Racional dos Recursos Hídricos: Fomento à racionalização do uso da água no sistema de abastecimento urbano, em atividades industriais e no setor agropecuário, e ainda outras ações atreladas à promoção do uso racional dos recursos hídricos.

6. Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos: Estudos, projetos e obras de aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos, incentivo à cogestão e rateio de custos com os setores usuários. E ainda aproveitamento do potencial da navegação fluvial e do potencial hidrelétrico remanescente, além de outras ações atreladas ao aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos.

7. Prevenção e Defesa contra Eventos Hidrológicos Extremos: Elaboração de Planos de Macrodrenagem Urbana, operação de sistemas de alerta, radares meteorológicos e redes telemétricas, bem como projetos e obras de desassoreamento, retificação, canalização de cursos d’água e de estruturas para contenção de cheias e outras ações atreladas à prevenção e defesa contra eventos hidrológicos extremos.

8. Capacitação Técnica, Educação Ambiental e Comunicação Social: Treinamento, educação ambiental e comunicação social alusivos à gestão de recursos hídricos.

Oficinas discutem características, problemas e propostas para as três regiões A Vertente Litorânea Paulista tem características únicas e similares entre as cidades que as compõem. A primeira se refere ao contato direto ou indireto com o Oceano Atlântico, à água doce, salobra e salina. Entre as melhores características estão corredor ecológico com o maior remanescente do bioma Mata Atlântica, cerca de 700 quilômetros de costa, ao menos 292 praias, manguezais, nascentes e patrimônio hídrico, ainda que sob ameaça, o que justifica a necessidade de união de esforços para esta região do Estado de São Paulo.

O Plano de Trabalho do projeto dos CBHs da Vertente Litorânea busca o fortalecimento da articulação entre os representantes dos comitês com base nos seguintes princípios: Conhecimento da realidade local; leitura coletiva da realidade; avaliação das capacidades/ potencialidades; avaliação de processo e resultados; elaboração de indicadores; priorização de propostas; estratégias de desenvolvimento de capacidades; compromisso mútuo de trabalho – estreitamento de laços.

Prioridades - Demandas • Análise sobre o patrimônio hídrico em termos de vazão e qualidade no Litoral Norte, na Baixada Santista e em Ribeira de Iguape - Litoral Sul, inclusive, com vistas à pressão por transposição de água; • Controle sobre captações irregulares de água. Melhorar dados sobre outorgas para consumo de água que são parciais; • Universalização do saneamento básico (captação, tratamento e destino adequado do esgoto doméstico), falta solução adequada para destino do lixo doméstico.

Implementar Cobrança da Água para viabilizar Agência de Bacias; • Solução para Valo Grande em Iguape que provoca morte do mangue.

• Valorização das Unidades de Conservação e da convivência de comunidades tradicionais em UCS, com vistas à qualidade dos recursos hídricos e da vida; • Medidas contra impactos e pressões de grandes empreendimentos;

• Controle e gerenciamento sobre impacto provocado por turismo de massa; • Combate a escorregamentos de encostas e erosão costeira; • Planos de enfrentamento a enchentes e inundações pela Defesa Civil; prevenção sobre mudanças climáticas; • Melhor estrutura física e de pessoal administrativo nos Comitês de Bacias Hidrográficas; melhor conhecimento entre os Comitês sobre suas ações; plano de comunicação; • Incentivar maior participação da sociedade civil nos trabalhos dos Comitês de Bacias Hidrográficas; • Distâncias geográficas dificultam participação dos atores no CBH-LN e CBH-RB; • Capacitação para tomadores (autores de projetos) de recursos Fehidro; • Falta empoderamento dos instrumentos de gestão (Plano de Bacias e Relatório de Situação dos Recursos Hídricos) pelo poder público e pela sociedade civil.

A Vertente Litorânea Paulista esteve reunida em Santos, dia 31 agosto, a fim de definir metas e ações com base nas três oficinas que ocorreram no Litoral Norte, na Baixada Santista e em Ribeira de Iguape.

Em sala da Agência Metropolitana da Baixada Santista, cerca de 30 pessoas compareceram para contribuir com os trabalhos que antecedem plenária final em Ubatuba, dias 6 e 7 de outubro.

Por consenso a Vertente Litorânea reduziu de 17 para seis as temáticas a fim de objetivar os estudos. Os temas norteadores são: Comunicação e Mobilização Social Externa e Interna; Base de Dados, Integração de Políticas Públicas, Pressões Externas; e Estratégias de Convivência para Conservação da Natureza.

A tarefa atual é finalizar as análises com vistas à deliberação em Ubatuba. Para tanto, são selecionadas metas e ações mais específicas que atendam as seis temáticas, baseadas no conteúdo apurado nas três oficinas, em cada uma das três regiões.

CT-COST Ainda na reunião da Vertente Litorânea, em Santos, a socióloga Rosa Maria Mancini, da Coordenadoria de Planejamento Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiental (SMA) do Estado, falou sobre

Frank Constancio / NS Comunicação

Temas norteadores finais sob análise

Reunião da Vertente Litorânea Paulista em sala da Agência Metropolitana da Baixada Santista, em Santos

experiências e trabalhos desenvolvidos pela Câmara Técnica de Sistemas Estuarinos – CT – COST, vinculada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH. A explanação teve como objetivo elencar as possíveis correlações dos trabalhos realizados até o momento na câmara técnica federal e os desafios da Vertente Litorânea.

Além da SMA, também estiveram Pág 07

presentes à reunião da Vertente Litorânea Paulista em Santos: DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica, CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – Registro), Instituto Maramar, CATI de Ubatuba, Cetesb, Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Prefeitura de Bertioga, secretarias executivas do CBH-LN, CBH-BS e CBH-RB, entre outros .

Vertente Litorânea Paulista | 2016

INSTITUTO COSTA BRASILIS Tomador do recurso Fehidro ao projeto Vertente Litorânea Paulista O Instituto Costa Brasilis é autor do projeto que concorreu ao financiamento Fehidro para a viabilização do projeto de Fortalecimento, Interação e Articulação da Vertente Litorânea Paulista neste ano. Fundado em 13 de fevereiro de 2005, o Instituto Costa Brasilis - Desenvolvimento Sócio Ambiental é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), atribuída pelo Ministério da Justiça.

A instituição é cadastrada no Conselho Nacional de Entidades Ambientais (CNEA), Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Consema) e Cadastro de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo (CadEA).

Participa como membro de diversos fóruns ambientais do Litoral Norte Paulista, como Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH-LN), Agenda 21, Grupo Setorial de Gerenciamento Costeiro (Gerco), ReaLNorte e Coletivo de Entidades Ambientais de Ubatuba (Ceau).

Desde sua fundação o Instituto Costa Brasilis atua em projetos de pesquisa e educação ambiental, buscando conservação ambiental e uso sustentável de recursos pesqueiros. Dentre os projetos desenvolvidos destacam-se: (1) o “Projeto Berbigão” (financiamento: Fapesp, Project AWARE Foundation, Padi Foundation) para conhecer a biologia do molusco bivalve Tivela mactroides, propondo estratégias de manejo à população economicamente explorável na Enseada de Caraguatatuba; (2) o projeto “Com quantas memórias se faz uma canoa” (Programa Petrobras Cultural) resgatou a história das canoas de um só pau em Ubatuba, valorizando a cultura caiçara, com a produção de livro e vídeodocumentário; (3) o projeto “Turismo de Base Comunitária” (CEDS-Petrobras) mapeou iniciativas regionais desta atividade no Litoral Norte Paulista e propôs a criação de um roteiro turístico para a comunidade do Bonete (Ilhabela), escolhida dentre várias comunidades por sua organiza-

ção e grande potencial para a atividade; (4) o projeto “Biodiversidade de peixes da Enseada de Caraguatatuba” (Padi Foundation) se propôs a levantamento das espécies de peixe e estudo de sua biologia (dieta, reprodução e distribuição); (5) o projeto “Monitoramento dos bancos de algas” (Padi Foundation) fez levantamento dos bancos de algas das ilhas do Litoral Norte Paulista, visando a conservação dos cavalos-marinhos Hippocampus reidi e Hippocampus erectus, e da tartaruga marinha Chelonia mydas, que se alimentam de Sargassum sp.

Dentre os projetos concluídos está (6) o projeto “Mapeamento de áreas úmidas do Rio Juqueriquerê” (Fehidro) que levantou, por meio de sensoriamento remoto, os usos dados a essa importante bacia do Litoral Norte Paulista, propondo estratégias de uso e conservação para a região; (7) projeto em andamento pretende avaliar o impacto ecológico, comportamental e fisiológico da bioinvasão sobre populações nativas, utilizando o siri invasor Charybdis hellerii como modelo (Fundação Grupo Boticário) e (8) o projeto “Rede de Monitoramento de Ecossistemas Bentônicos Estuarinos: Estação Ecológica Jureia-Itatins (SP) e Baía de Paranaguá (PR)” (Fundação Grupo Boticário) visa estabelecer modelos regionais para estudos sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre organismos bentônicos de sistemas estuarinos.

Outros projetos estão elaborados para concorrer a eventuais editais de auxílio ou patrocínio, todos envolvendo conservação da natureza, valorização da cultura caiçara e uso sustentável de recursos marinhos.

Além disso, o Instituto Costa Brasilis participou com destaque de diversos eventos no Litoral Norte paulista, como feiras científicas e esportivas, nas quais propôs atividades de educação ambiental (Tarô Ambiental, Túnel do Mar Limpo e do Mar Sujo, etc.) e de conscientização da população sobre cuidados com o meio ambiente. (www.costabrasilis.org.br)

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“Com união dos três Comitês a gente acaba juntando forças para várias demandas que temos em comum como as de saneamento básico e gestão mais direta das águas” (Antonio Sodrzeieski, diretor da CATI - Registro) “Acho que é uma iniciativa genial uma vez que junta grupo enorme de pessoas com experiências bastante grandes e diversas para discutir questões e problemas em comum e chegar a soluções que possam ser de cooperação para melhorar a qualidade de vida e a qualidade ambiental”. (Marília Cunha Lignon, professora e bióloga, sobre a Vertente Litorânea Paulista)

Vertente Litorânea terá Encontro Regional em Ubatuba Divulgação/PGA

Neste último evento deste ano, serão definidas metas e ações em benefício ao Litoral Paulista e Vale do Ribeira

Rio Itamambuca, Ubatuba

Comissão da Vertente Litorânea Jociani Debeni, Marta Organo Negrão e Gilson Nashiro (CBHRB); Maria Wanda Iorio, Fabrício Gandini Caldeira, Davis Gruber Sansolo e Nelson Portero (CBH-BS); Fernando Aurélio Parodi, Fábio Luciano Pincinato, Marcio José dos Santos e Iara Bueno Giacomini (CBH-LN).

A Vertente Litorânea Paulista realizará o Encontro Regional no dias 6 e 7 de outubro, em Ubatuba. Trata-se da última fase de ciclos de trabalhos promovidos durante este ano, pelo projeto, nas regiões de competência dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), Baixada Santista (CBH-BS) e Ribeira de Iguape-Litoral Sul (CBH-RB).

Este evento de encerramento consistirá de plenária, onde os membros da Vertente Litorânea Paulista estarão deliberando sobre as propostas de metas e ações elencadas durante as três oficinas de trabalho em São Sebastião, São Vicente e Registro.

A plenária contará com a participação de 45 membros indicados pelos CBH’s da Vertente Litorânea e 15 convidados de diversas instituições. Durante os dois dias, haverá palestras, exposição de atividades dos comitês, além da plenária para deliberação de prioridades resultantes das oficiPág 09

nas no litoral paulista. Nesta oportunidade também será definido o próximo colegiado da Vertente Litorânea, responsável pela organização da edição do evento em 2017.

Temas afetos a estudo sobre disponibilidade hídrica, ocupação desordenada, captações clandestinas de água, captação e tratamento de esgoto insuficientes, comunidades isoladas, resíduos sólidos, impactos de grandes empreendimentos, transposição de água, demandas de turismo, atividade de pesca, degradação ambiental estão entre os temas elencados pelas oficinas de trabalho que poderão ser incluídas como metas e ações no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), e assim serem atendidas por meio de financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) ou outras fontes por cada região da Vertente Litorânea. Serão definidos cronograma e setores responsáveis pela execução de cada ação.

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Frank Constancio / NS Comunicação

CRH (Conselho de Recursos Hídricos) do Estado de São Paulo

Toninho Colucci, prefeito de Ilhabela Representante titular dos municípios do Litoral Norte e da Baixada Santista no CRH

“Apesar de haver muitas coisas semelhantes, como o mar a frente e a serra do mar atrás e todo problema de ocupação, de turismo que é comum aos três (Litoral Norte, Baixada Santista, Ribeira de Iguape- Litoral Sul), ficou evidente que nenhum conhece as práticas do outro, a troca de experiência será essencial. O segundo aspecto muito patente é a necessidade de integração dos instrumentos de gestão, que estão separados. Temos instrumentos específicos como Gerenciamento Costeiro, Sistema de Recursos Hídricos e os instrumentos das Unidades de Conservação. Dentro das características das três regiões comuns (Vertente Litorânea Paulista), ficou muito claro que elas têm de conversar, tem que ter diálogo entre as instituições e os instrumentos. O que acho mais importante para a Vertente Litorânea é esta aproximação entre Sistema de Recursos Hídricos e Sistema de Gerenciamento Costeiro, Gerco e Comitês têm que ter maior diálogo para conseguir otimizar os instrumentos de gestão que são produzidos por um e por outro colegiado para melhorar justamente a gestão no litoral paulista”.

(Socióloga Rosa Maria Mancini, da Coordenadoria de Planejamento Ambiental - CPLA, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, ao avaliar os resultados das oficinas da Vertente Litorânea Paulista).

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Quais suas considerações sobre a relevância da Vertente Litorânea Paulista, criada para união de esforços e resultados nestas três regiões: Litoral Norte, Baixada Santista e Ribeira de Iguape-Litoral Sul? A Vertente Litorânea possui característica singular quando comparada pelas demais vertentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. As três UGRHIs (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos) que a formam apresentam perfil em comum que as diferenciam de todas as demais UGHRIs do Estado de São Paulo. Ela tem como principal aspecto a interação das respectivas bacias hidrográficas com o Oceano Atlântico. Este projeto visa atender ao compromisso previsto no Plano Estadual de Recursos Hídricos 2012-2015, referente à realização do encontro anual de membros dos três Comitês de Bacias Hidrográficas, com vistas a dar início a processo de integração, articulação e fortalecimento institucional dos elementos do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, da gestão costeira, entre outros.

Prefeito, em sua opinião, também como membro do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), representando Litoral Norte e Baixada Santista, quais são os principais aspectos em comum entre estas regiões que necessitam atenção prioritária?

O aspecto mais relevante das duas regiões com certeza é o saneamento, cuja carência pode acarretar sérios impactos na economia das duas regiões diretamente ligadas ao turismo. Outras duas questões bastante discutidas são as ocupações irregulares e a criticidade hídrica de nossas bacias. A primeira nos deixa engessado com relação ao suporte de infraestrutura pública por conta da legislação ambiental e a segunda, devido à carência de dados atualizados, leva-nos a crer que temos fartura de água, porém notamos que algumas regiões nos municípios do Litoral Norte já estão muito saturadas e em épocas do ano Pág 10

Edivaldo Nascimento

sofrem com a falta de água, fato este quase sempre relacionado ao aumento na ocupação em períodos sazonais.

Portanto, se bem dimensionado, com dados atualizados, este recurso pode atender a todos de forma efetiva e sem prejuízos à gestão.

No Litoral Norte, o CBH- LN carece de ação institucional integrada para gerenciamento dos recursos hídricos ou empoderamento pelo poder público e pela sociedade dos instrumentos de gestão em relação ao Plano de Bacias Hidrográficas e Relatório de Situação dos Recursos Hídricos. O senhor concorda que esta deficiência seja a razão da poluição e degradação deste bem fundamental (a água) no litoral paulista?

Sim. A falta de conhecimento dos problemas e as propostas de soluções podem nos levar a esta situação de degradação. No entanto, não é só isto que precisamos para mudar este quadro. Desde que foi fundado em 1997, o CBH-LN vem trabalhando nestas questões de suporte à decisão nos temas relacionados aos recursos hídricos, porém algumas das ações necessitam de investimentos, fato este que nem sempre é concretizado de maneira eficaz na gestão. Sei que muito evoluímos desde o início deste processo, mas há ações concretas que precisam ser realizadas, cujos desdobramentos devem estar alinhados aos eixos técnico, político e financeiro.

Sabe-se que a atuação da sociedade civil – organizada ou não - nas questões de interesse público, como os da Vertente Litorânea Paulista, é essencial, mas rara pelo que se vê na prática em nosso país. Na sua visão este é um problema cultural ou circunstancial? E como pode ser amenizado?

A participação é importante, porém nova dentro de um processo de amadurecimento da comunidade. A sociedade está acostumada a eleger representante e deste cobrar. Os espaços de decisões participativas, onde a sociedade tem poder de voto com veto (exemplo dos CBH´s) ainda não é conhecido por todos. Precisamos trabalhar para mudança de comportamento onde a sociedade terá condições de diagnosticar o momento em que pode ser participativa ou não, isto conseguiremos com conhecimento e publicização destes espaços com poder deliberativo por meio dos votos. Quando a sociedade participa diretamente dos processos decisórios, estes se tornam em sua maior parte exequíveis, pois há comprometimento por parte dela também em que a proposta seja implementada. Quando fui presidente do CBH-LN notei bem que esta participação empodera a sociedade, tanto nos projetos como nos processos de análise dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental de obras em licenciamento no Litoral Norte Paulista.

Poderia falar sobre sua atuação no Conselho de Recursos Hídricos, os temas que tem defendido e conquistado em benefício ao patrimônio hídrico?

A minha atuação no CRH está pautada na busca de mais recursos para nossa região e no fortalecimento do sistema de recursos hídricos regional junto às demais estâncias estaduais.

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Mangue do Araçá, São Sebastião (SP)

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Pedro Rezende/PMG

CRH (Conselho de Recursos Hídricos) do Estado de São Paulo

Maria Antonieta de Brito, prefeita de Guarujá, suplente como representante do Litoral Norte e Baixada Santista no CRH

Quais suas considerações sobre a Vertente Litorânea Paulista, criada para união de esforços e resultados no Litoral Norte, Baixada Santista e Ribeira de Iguape - Litoral Sul? É uma grande satisfação participar da primeira edição desse informativo. A disseminação de todas as ações que envolvem a preservação de nossas riquezas naturais e torna transparente o modelo de gestão compartilhado entre todos os atores de nosso contexto social é de fundamental importância. O cuidado com todas as vertentes de extrema relevância. Cada dia mais, a participação coletiva nas decisões é necessária e a construção de um modelo de sociedade que, respeitando as peculiaridades de cada região, atenda as expectativas de garantia de uma qualidade ambiental que todos nós merecemos se faz urgente. Com a Vertente Litoral Paulista, mostramos, na prática, como é possível avançar nesse modelo.

Em sua opinião, também como suplente do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), representando Litoral Norte e Baixada Santista, quais são os principais aspectos em comum entre estas duas regiões que necessitam atenção prioritária, em atendimento ao Plano Estadual de Recursos Hídricos?

Garantir a preservação das nascentes, do Bioma Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, considerando esse bioma um grande reservatório de água, como um dos pontos centrais de atenção, é o grande desafio. Tanto na Baixada Santista quanto no Litoral Norte, o turismo de massa e a atividade portuária são fatores que direcionam os investimentos, geralmente emergenciais, diante da demanda desenfreada pelas quais ambas as regiões vivenciam, principalmente no verão. São necessários investimentos em novas formas de turismo, garantindo público anual, movimentando a economia e o desenvolvimento social, infraestrutura, saneamento básico e programas de garantia de balneabilidade. Além disso, programas de educação ambiental devem ser contemplados para implementar as ações previstas no Plano de Recursos Hídricos.

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Na Baixada Santista, pressão por transposição de água, ao mesmo tempo em que há aumento do consumo em razão da população flutuante, impactos pelo polo petroquímico e turismo de massa estão entre aspectos citados nas oficinas de trabalho da Vertente Litorânea. Qual sua análise sobre necessidade de ação integrada, envolvendo poder público e sociedade para enfrentar este desafio de gerenciar os recursos hídricos, cumprindo o Plano de Bacias Hidrográficas?

A construção coletiva sempre foi o meu modelo de gestão.

As pessoas cuidam daquilo que amam e amam aquilo que conhecem. Elas se envolvem, se sentem participativas no processo de construção. Não acredito em modelos de gestão que não integrem munícipes, gestor público e iniciativa privada.

Uma cidade é o grande cenário das maiores peças teatrais do universo. Nela, as pessoas nascem, criam suas expectativas de vida e transformam seus sonhos em realidade. Porém, para isso, tem que se posicionar, declarar o que se anseia e assim, juntos, construir o futuro.

A atuação da sociedade civil – organizada ou não - nas questões de interesse público, como os da Vertente Litorânea Paulista, é essencial, mas rara pelo que se vê na prática em nosso país. Na sua visão este é um problema cultural ou circunstancial? E como pode ser amenizado?

Este é um assunto muito complexo e, ao mesmo tempo, fácil e que gosto muito de me posicionar. A participação popular precisa ser estimulada, incentivada e acreditada. Estimulada porque, historicamente, não nos foi permitido emitir nossas opiniões. Nossa sociedade foi formada sob o jugo de grandes coronéis e de poucos era o direito de se manifestar. A falta de espaços para a prática de discussões, leitura e de participação fez e ainda faz com que a população se sinta desestimulada a opinar. Conselhos municipais de direitos, nas mais diversas esferas e assuntos são fundamentais para que se amplie a participação da população nas decisões de gestão pública e, fi-

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Pierre Barbosa

Casa Flutuante Aratu, no Canal de Bertioga, onde funciona a Base de Monitoramento Ambiental de Guarujá

nalmente acreditada, respeitada e considerada, pois, quando se estabelece a possibilidade de participação, tem que se ter o entendimento por parte dos gestores de que as circunstâncias nos levam a crer que é necessário um tempo para essa adesão e, persistir, acreditando na capacidade da população de compor esse novo modelo de gestão.

Poderia falar sobre sua atuação no CRH, os temas que tem defendido e conquistado em benefício ao patrimônio hídrico?

Entendo que todos os processos participativos ainda passam por uma maturação, por exercícios de convivência e por investimentos em planejamento, programas e ações e, para tal, precisamos de recursos financeiros e técnicos. No CRH estamos atuando no sentido de garantir melhor alinhamento das regras e prioridades de investimentos, junto aos órgãos pertinentes, como o Fehidro, por exemplo.

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Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, da Baixada Santista e do Vale do Ribeira e Litoral Sul têm características comuns porque a gente trata de água doce, salobra e salgada, diferente dos demais comitês do Estado. Temos que trabalhar muito bem estas águas de forma econômica e de saudabilidade para a região metropolitana.

Atuar com morador desta região sobre a economia da água, o que fazer quando recebemos grande número de turistas, tudo isto é uma questão de gestão pública - orientar a população que vem de fora para os municípios balneários, exceto Cubatão, mas que tem reserva monumental de Mata Atlântica, a grande caixa d’água da nossa região.

(Francisco Gomes da Costa Neto, turismólogo, membro da Vertente Litorânea Paulista).

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Coordenador de Recursos Hídricos da Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) Em sua opinião, qual a importância deste projeto Vertente Litorânea Paulista para o fortalecimento dos CBH’s que a compõem e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH? A Vertente Litorânea, evidentemente, não é uma bacia hidrográfica, é um conjunto de três UGRHI’s (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos). O projeto de discutir questões de interesse comum entre esses três comitês é muito interessante e necessário na medida em que eles podem trocar experiências e traçar estratégias comuns para os mesmos problemas já que a região geograficamente tem características semelhantes por ser um litoral.

Em quais aspectos a Vertente Litorânea pode auxiliar na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH? Além de termos as características de cada UGRHI, temos uma abordagem por região hidrográfica. Então nesse sentido a gente discute de uma forma conjunta integrada todos os comitês que atuam na região hidrográfica do Paranapanema, na região hidrográfica do Grande, a única bacia perfeita e inteira que temos em São Paulo é a do Tietê. E nesse sentido a Vertente Litorânea também é uma das regiões hidrográficas que nós abordamos no Plano Estadual. Então uma discussão entre todos os atores aí é muito positiva também porque ela pode resultar em diretrizes comuns e identificação de problemas comuns e para esses problemas comuns ações comuns podem ser identificadas e constarem no Plano Estadual.

Entre as várias propostas de metas e ações elencada pelas oficinas da Vertente Litorânea, constam problemas muito antigos e graves como ocupação desordenada, especialmente na Baixada Santista e no Litoral Norte, e falta de captação e tratamento de esgoto que atenda de forma plena a população fixa e flutuante, o que se agrava no Litoral Norte pelo crescimento demográfico. Qual sua análise sobre estas questões que persistem e se acentuam a cada mudança de governo?

Na verdade eu acho que a mudança de governo não tem uma relação direta com isso porque se os problemas são da Bacia Hidrográfica independe do governo. Aos governos Municipais e ao Estadual cabem ter planos para atacar isso. De fato a região do Litoral Paulista era uma região muito carente de uma ação mais robusta no sentido de melhoria do saneamento. Tanto na questão de coleta, afastamento e tratamento de esgoto quanto na própria questão de água em função principalmente da população flutuante em que todos os verões a gente tem um pico de população e isso tem que ter uma infraestrutura capaz de atender esses picos uma parte do ano e depois ela fica ociosa todo o restante do ano. Eu acho que existe uma diferença muito grande Vertente Litorânea Paulista | 2016

agora porque a Sabesp que é a titular do serviço em toda região litorânea, com o Programa Onda Limpa acho que vai melhorar muito os indicadores. Mas, além disso, acho que cabe aos comitês estruturarem programas também em parceria com a Sabesp.

Concluindo, saneamento é um tema relevante para a atuação dos comitês em toda sua amplitude e acredito que os planos dos comitês devem levar isso em conta ainda mais que agora teremos - a Baixada Santista já tem sua Cobrança pelo Uso da Água, assim como Ribeira do Iguape. Em breve o Litoral Norte também terá.

Portanto é mais uma fonte de receitas para apoiar programas prioritários que forem definidos pelos comitês. E, além disso, politicamente, eu acho que o entendimento das lideranças da região com a empresa pode trazer melhorias nos serviços para superar os gargalos que ainda possam existir.

Como o senhor avalia a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográfica do Litoral Norte, da Baixada Santista e de Ribeira de Iguape- Litoral Sul em linhas gerais?

Assim como em todos os 21 comitês do Estado cada um tem uma peculiaridade. Embora a Vertente Litorânea tenha um componente comum muito forte que é ser justamente áreas litorâneas os próprios comitês tem suas peculiaridades. Vejamos, no Ribeira existe uma questão de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), menor renda. A Baixada Santista muito industrializada com uma renda alta e o Litoral Norte praticamente vive da questão de serviços e o turismo que lá é mais forte do que nas demais regiões. Então cada um tem as suas peculiaridades e acredito que eles estão já bastante focados nos problemas que cada um tem. Daí a importância desses comitês estruturarem seus planos e nesses planos definirem ações prioritárias. Por isso agora uma diretriz Estado em que ao menos 70% do recurso do Fehidro sejam alocados em no máximo três prioridades para que possamos então ter foco nas nossas ações. Mas de maneira geral os comitês vêm respondendo à motivação para qual foram criados. E têm se reunidos com frequência e exercido seu papel, já podem cada vez mais ser considerados uma referência também em suas regiões.

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Arquivo CRHi

Entrevista: Rui Brasil Assis

Antônio Marchiori

Eutrofização: Rio Acarau, Ubatuba, em condição pior no Litoral Norte, decorrente da poluição por esgoto

Marília Cunha Lignon

Entre problemas mais específicos, mas sob consequências amplas, está a situação do chamado Valo Grande, em Iguape, Vale do Ribeira, onde manguezal é seriamente comprometido em razão de baixa salinidade e esgoto sem tratamento. Esta é outra demanda citada nas oficinas da VLP. O senhor teria informações quanto a providências sobre esta questão que remonta ao século 19, quando este canal artificial foi aberto?

Esta é uma das questões mais complexas e intrincadas da área de recursos hídricos do nosso Estado. Eu pessoalmente conheço o assunto desde a década de 80 quando já estava construída lá a barragem fechando o Valo Grande, lembrando de forma resumida que essa barragem foi construída como forma de interromper o contínuo processo de erosão de margens que ia alargando o Valo Grande que originalmente era um canal de 4,40 metros e que chegou a quase 200 metros. E a construção da barragem tinha objetivo não só de impedir a questão da erosão de margens, mas também um problema sério que existia ali e ainda existe que é das inundações. Essa questão tem contornos ideológicos, de um lado uma discussão ferrenha de defesa legítima, óbvio, do equilíbrio ambiental do mar pequeno. E de outro o interesse da região de controlar as inundações. Essa questão hoje está travada porque o assunto foi judicializado e a ação está inconclusa. Portanto não se pode mexer na barragem. Há uma liminar mandando fazer o fechamento definitivo. Há, além disso, o desassoreamento do Ribeira Velho que os técnicos ponderam como algo muito difícil, impraticável e com uma situação, após a construção da barragem uma mudança ali nas condições ambientais da região, com mudança no nível do lençol freático.

Enfim uma série de questões de grande complexidade. Portanto esse assunto que vem de maneira conflituosa de muitas décadas agora na Justiça vai requerer aguardar-se a solução dessa ação na Justiça para qualquer encaminhamento. Lembrando que o objetivo original com a barragem e a colocação de comportas era permitir calibrar a descarga pelo Valo Grande de forma a se estudar qual a vazão que era possível ser assimilada sem comprometer aquele ambiente de águas, na verdade costeiras e que tem uma salinidade que deve ser controlada sim, mas de qualquer forma isso não está travado agora e essas pesquisas que poderiam ser feitas vão depender do desfecho dessa ação que está na Justiça. Até lá acho que o que se recomenda é evidentemente o empenho do comitê, dos municípios, dos operadores dos serviços de saneamento para tratar o esgoto. Evidentemente que esgoto, independente da barragem, deve ser tratado.

Valo Grande, Iguape

Desmatamento e poluição são problemas graves que acometem as três regiões da Vertente Litorânea, afetando entre outros mananciais o Rio Ribeira de Iguape, maior rio que percorre terras paulistas. Poderia comentar esta questão a título de conscientização ambiental?

Esses como outros problemas uma vez identificados merecem ações específicas no âmbito dos planos das respectivas unidades de gerenciamento de recursos hídricos. Portanto esse é um desafio para os comitês e também para que eles em questões, fora da governança deles, possam agir junto a quem possa solucionar, sejam órgãos fiscalizadores, sejam órgãos que possam, com seus orçamentos também definir ações preventivas.

Poderiam deixar mais uma mensagem à Vertente Litorânea Paulista que completará um ano de existência?

O que eu posso colocar é um incentivo a esse trabalho conjunto integrado porque isso pode promover também uma economia de escala. Se cada um for fazer isoladamente ações semelhantes isso tem um custo maior. Então definidas algumas linhas comuns pode-se depois partir para execução isolada mais com uma diretriz comum e que isso pode ter repercussão não só no custo das ações, mas também em resultados mais efetivos de monitoramento comum da região.

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Rio Itapanhaú, Bertioga

Vertente Litorânea Paulista | 2016

Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação

Oficinas - Vertente Litorânea Paulista 2016

Santos São Sebastião Bertioga

Registro São Vicente

Bertioga

Registro

São Sebastião