Plano de Bacias é aprovado em plenária para execução Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte em plenária aprovou por unanimidade o Plano de Bacias Hidrográficas 2016/2019. O colegiado se reuniu no dia 15 de dezembro, no Observatório Ambiental de São Sebastião. O Plano de Bacias fora atualizado por meio de estudos técnicos e de oficinas municipais e regionais, desde agosto de 2016, com a contribuição de segmentos da sociedade. O Plano de Bacias, instrumento de gestão do CBH-LN, revisado é exigência da Secretaria de Saneamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo a todas as 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHi). O Litoral Norte é a UGRHi 3. Cerca de 50 pessoas participaram da plenária, entre elas os prefeitos Délcio José Sato, de Ubatuba, presidente do CBH-LN; e Felipe Augusto, de São Sebastião. Nesta edição, confira o Plano de Ações do Plano de Bacias, assim como Plano Financeiro, executores e prazos.
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SMA/PMC
Presidente do CBH-LN prevê ações para 2018 Pág 13
# Seminário expõe Diagnóstico da região
Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Caraguatatuba
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# Proteção dos Parques Estaduais e Agrofloresta Aquífero do Litoral para garantia do Norte sofre captações patrimônio hídrico clandestinas Pág 10
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EXPEDIENTE
2018 será decisivo para sociedade colocar em prática o Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, instrumento de gestão do Comitê de Bacias Hidrográficas desta região (CBH-LN). E isto significa comprometimento e muito trabalho sobre as ações prioritárias. Tal objetivo só será possível com a gestão compartilhada – poderes públicos e sociedade civil, cada qual em sua atribuição. Problemas graves e antigos afetos ao saneamento básico já deveriam ter sido resolvidos há muito, e por isto são ainda mais difíceis e emergenciais. O Litoral Norte - com alto índice de crescimento demográfico - e grave ocupação desordenada, atrai cada vez mais turistas, o que ficou demonstrado pelos intensos congestionamentos de veículos ao logo das festas de fim de ano e início de janeiro. A qualidade de vida no Litoral Norte já está afetada. Não há mais tempo para inoperância. A boa notícia é a de que ainda é possível mudar este cenário, segundo Prognóstico que também integra o Plano de Bacias. Os prefeitos, por sua vez, já falaram por várias oportunidades sobre seu interesse em resolver o saneamento básico e a regularização fundiária, ações iniciais estão em curso. A Unidade de Gestão dos Recursos Hídricos do Litoral Norte (UGRHi 3) conta com importante apoio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), ligado ao Ministério Público. Atores e instrumentos existem.
Plano de Bacias é aprovado por colegiado com prioridades até 2019 Frotos: Frank Constancio / NS Comunicação
2018 - Ano decisivo ao Litoral Norte
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) aprovou o Plano de Bacias desta região, válido para 2016 a 2019, em 15 de dezembro. Cerca de 50 pessoas participaram da plenária, em São Sebastião, como os prefeitos Délcio José Sato, de Ubatuba, presidente deste colegiado, e Felipe Augusto, de São Sebastião. O Plano de Bacias Hidrográficas foi atualizado por meio de estudos técniO Informativo do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (2016-2019) cos e de oficinas municipais e regionais, é uma publicação do Comitê de Bacias com a presença de segmentos da sociedaHidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN). de, num total de 270 pessoas. Realizada no Observatório Ambiental Presidente Délcio José Sato, prefeito de Ubatuba de São Sebastião, a plenária também conVice-Presidente tou com a presença de Ronaldo Monteiro, Paulo André Ribeiro (Aproeds), representando o prefeito Marcio Tenório, representante da sociedade civil de Ilhabela, e Marcel Luiz Giorgeti, secreSecretário-executivo tário de Meio Ambiente, Agricultura e PesSylvio do Prado Bohn Júnior (Cetesb), ca, representando o prefeito Aguilar Junior, representante do Estado de Caraguatatuba. O evento também contou com a preO projeto Elaboração do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 2016-2019 é sença do superintendente da Sabesp no financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Litoral Norte, José Bosco Fernandes de Hídricos (Fehidro), Tomador: Instituto Costa Castro, assim como do promotor de JustiBrasilis Desenvolvimento Sócio-Ambiental. ça, Alfredo Luis Portes Neto, secretário-exeEnd. Rua Dr. Esteves da Silva, 510 - Centro cutivo do Grupo de Atuação Especial de Ubatuba (SP) - CEP: 11.680-000 Defesa do Meio Ambiente (Gaema), no Li(12) 3833-9702 | cbhlnorte@gmail.com toral Norte. O Gaema é destinado a cada Visite: www.sigrh.sp.gov.br uma das 23 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHi) no Estado NS Comunicação de São Paulo. O Litoral Norte é UGRHi 3. Nívia Alencar (Editora) (MTb 21.218) Felipe Augusto deu boas vindas a toFrank Constancio (diagramação e fotos) dos a São Sebastião, colocando a prefeiFone: (12) 3893-1811 tura à disposição do Ministério Público para nscomunicacao.agencia@gmail.com
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2018
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o desenvolvimento sustentável. Ele frisou suas críticas contra a presidência da Sabesp, mas não a superintendência da empresa representada por José Bosco, presente à plenária. O prefeito agradeceu à Cetesb por acelerar processo de análise para liberação do projeto “Ship to Ship” (STS), que representará, segundo ele, incremento de 30% no orçamento de São Sebastião, a partir da movimentação de petróleo. Délcio José Sato afirmou que as contribuições foram muito importantes para a revisão do Plano de Bacias e ações já estão em curso por meio de discussões sobre saneamento básico. “Precisamos avançar para respostas efetivas à sociedade”. Também citou que os municípios atuam para regularização fundiária. Sugeriu a criação de um plano macro para tratar o grave problema de ocupações desordenadas nas quatro cidades. Ele está confiante de que em 2018, saneamento básico e regularização fundiária terão bons resultados. O promotor Alfredo Portes comunicou que o Conselho Nacional do Ministério Público, reunido em Brasília, anunciou prioridade para 2018: recursos hídricos. Em março deste ano será realizado o Fórum Mundial das Águas, em Brasília. “A importância dos recursos hídricos no Litoral Norte é fundamental, não temos grandes bacias, dependemos muito da Mata Atlântica para termos garantido abastecimento livre de contaminação, mantendo equilíbrio sócio-ambiental nos próximos 20 anos”.
Prefeito Délcio José Sato, de Ubatuba, preside a mesa da plenária do CBH-LN, em São Sebastião
Bosco, superintendente da Sabesp, destacou a importância do Plano de Bacias e citou que São Sebastião e Caraguatatuba são municípios integrados em termos de rede de água e de esgoto. “Temos duas bacias fundamentais para abastecimento público, a bacia do Rio Claro e do Juqueriquerê, esta sob interesse para extração de areia”. Ele frisou a necessidade de preservação destas bacias. Fernando Parodi, membro do CBHLN, destacou o Plano de Bacias como principal instrumento de gestão do Comitê de Bacias, revisado por meio de processo intenso de trabalho. Ele frisou a participação do Instituto Costa Brasilis para o êxito deste plano, uma vez que a instituição é tomadora de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para esta prática. Ele também agradeceu a todas as 270 pessoas, integrantes das oficinas nos quatro municípios. Conforme Parodi, esta é a melhor versão do Plano de Bacias do Litoral Norte. O secretário executivo do CBH-LN, Sylvio do Prado Bohn Junior, também agradeceu aos colegas que participaram da revisão do Plano de Bacias resultando grande qualidade. O secretário municipal Marcel afirmou que para Caraguatatuba é grande a importância de participar da elaboração do Plano de Bacias. O ecólogo Fábio Luciano Pincinato, secretário-adjunto do CBH-LN, explica que a revisão do Plano de Bacias Hidrográfica do Litoral Norte começou em 2016, com renovação do Diagnóstico, e atualização do Prognóstico, em 2017, o que deu base para as oficinas de revisão do Plano de Ação em 2017, atendendo às diretrizes dos Programas de Duração Continuada (PDC), definidos pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Programas de Duração Continuada (PDC) abordados no Plano de Bacias do Litoral Norte PDC 1 - Bases Técnicas em Recursos Hídricos (estudos, diagnósticos, levantamentos) Subprogramas 1.4 - Redes de monitoramento 1.7 - Fontes de poluição de águas PDC 2 - Gerenciamento dos Recursos Hídricos Subprogramas 2.1 - Planos de Recursos Hídricos e Relatórios de Situação 2.2 - Outorga de direitos de uso dos recursos hídricos 2.3 - Cobrança pelo uso dos recursos hídricos 2.5 - Articulação e cooperação para gestão integrada dos recursos hídricos PDC 3 - Melhoria e Recuperação da Qualidade das Águas Subprogramas 3.1 - Sistema de esgotamento sanitário 3.2 - Sistema de resíduos sólidos 3.4 - Prevenção e controle de processos erosivos PDC 4 - Proteção dos corpos d’água Subprograma 4.2 - Recomposição da vegetação ciliar e cobertura vegetal
PDC 5 - Gestão da Demanda de Água Subprogramas 5.1 - Controle de perdas em sistemas de abastecimento de água 5.2 - Racionalização do uso da água 5.3 - Reuso da água PDC 6 - Aproveitamento dos Recursos Hídricos Subprograma 6.2 - Segurança hídrica das populações e dessedentação animal PDC 7 - Eventos Hidrológicos Extremos Subprograma 7.2 - Ações estruturais para mitigação de inundações e alagamentos PDC 8 - Capacitação e comunicação social Subprogramas 8.1 - Capacitação técnica relacionada ao planejamento e gestão de recursos hídricos 8.2 - Educação ambiental vinculada às ações dos planos de recursos hídricos 8.3 - Comunicação social e difusão de informações relacionadas à gestão de recursos hídricos
Obs: Em cada subprograma citado, constam ações aprovadas pelo colegiado do CBH-LN em dezembro, e que constam detalhadas como Planos de Ações e Financeiro nas páginas a seguir. Pág 03
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2018
Plano de Ação para Gestão dos Sub PDC PDC 1.2
Ação 1.2.1 Elaboração de Planos de Macro Drenagem
Descrição da Ação Elaborar Planos Diretores de Macro Drenagem das Bacias Hidrográficas sujeitas a inundações e alagamentos
Meta da Ação 1 área crítica em 2018
1.4.1 Sistematizar e ampliar monitoramento hidrometeorologico, 1.4 com sistema de acesso dos dados e emissão de alertas.
Sistematizar e ampliar a rede de monitoramento hidrometeorologico (fluviométrico e meteorológico), com desenvolvimento de sistema para acesso dos dados e emissão de alertas.
Levantar e sistematizar a rede de monitoramento hidrometeorologico até 2019. Implantar sistema de acesso dos dados até 2020. Implantar e manter uma estação hidrometeorógica por bacia crítica até 2025
1.7.1 Estudos, coleta de dados geoespacializáveis e desenvolviPDC mento de diagnóstico para supor1.7 1 te a tomadas de decisões, com BRH diponibilização e divulgação online dos resultados.
Estudos, coleta de dados geoespacializáveis e desenvolvimento de diagnóstico para suporte a tomadas de decisões demandadas pelo CBH-LN, ou para a viabilização de outras ações do Plano de Bacias.
1 bacia hidrográfica
1.7.2 Elaboração de estudos e diagnósticos das fontes de poluição 1.7 e seus impactos na água para enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água (Decreto nº 10.755 de 1977).
Avaliação da situação dos corpos d'água com relação ao enquadramento, mapeamento das fontes de poluição e dos impactos na água e embasamento para elaboração de programa de efetivação do enquadramento e definição de metas progressivas.
1 bacia hidrográfica
Elaboração de estudos técnicos estabelecidos por
2.1 2.1.1 Revisar o Plano de Bacias demandas induzidas e realização de oficinas para periodicamente.
subsidiar a revisão do Plano de Bacias Hidrográficas
1 atualização do plano de bacias a cada 4 anos Aprovação da proposta no CRH
2.3.1 Implementação da cobran- Realizar etapas necessárias para implementação em 2018, realização de ato 2.3 ça pelo uso dos recursos hídricos. da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. convocatório e emissão de boletos
para implementação em 2019 2.5.1 Desenvolvimento conjunto PDC 2.5 e/ou participação de projetos, encontros e eventos entre Comitês de 2 Bacias Hidrográficas. BRH
Desenvolvimento conjunto e/ou participação de projetos, encontros e eventos entre Comitês de Bacias Hidrográficas (Vertente Litorânea, Diálogo Interbacias).
Um encontro da Vertente Litorânea e Dois Diálogos interbacias
2.6.1 Implementar melhorias imprescindíveis na infraestrutura dos orgãos de gestão dos recursos 2.6 hídricos da UGRHi 3, com objetivo de promover melhorias diretas na gestão dos recursos hídricos.
Apoio, em caráter supletivo, à adequação, ampliação, melhoria ou modernização das instalações físicas, equipamentos, veículos e demais infraestruturas imprescindíveis ao gerenciamento dos recursos hídricos.
Executar 1 projeto
3.1.1 Ampliar o atendimento, Engloba sistemas convencionais e alternativos, manter e aperfeiçoar os sistemas tanto em áreas urbanas como em áreas rurais e 3.1 de coleta e tratamento de esgotos comunidades isoladas. para a universalização do saneamento no Litoral Norte.
1 área crítica por ano
3.1.2 Realizar campanhas para li- Envolve a efetivação de ligações factíveis e de imóveis
3.1 gações de imóveis em redes cole- em locais de soleira negativa nas redes de coleta de toras de esgotos já implantadas.
esgoto, com subsídio a moradores de baixa renda.
1 área crítica por ano
3.2.1 Implantar ações e projetos PDC Ações de manejo sustentável dos resíduos sólidos, prede manejo sustentável de resíduos 3 3.2 sólidos nos casos onde há compro- ferencialmente utilizando tecnologias socioambientais, MRQ para recuperação e conservação da qualidade das águas metimento dos recursos hídricos.
1 projeto
3.4.1 Implantar projetos, obras e serviços de prevenção e controle da Quando couber, a ação deve privilegiar a adoção 3.4 erosão do solo ou do assoreamento e o incentivo de tecnologias socioambientais e boas dos corpos d'água, em áreas urba- práticas de base agroecológica. nas ou rurais, visando manutenção ou melhoria da qualidade da água.
1 projeto
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2018
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Recursos Hídricos da UGRHI-3 Recursos financeiros - Valores em R$
Área Prazo de de Fontes (s) execução abrangência
Prioridade de execução
Executor da Ação
2016
2017
2018
2019
Valor Total
ALTA
Prefeituras
0,00
0,00
500 mil
0,00
500 mil
Compensação financeira
2019
Bacias sujeitas a inundação e alagamento
CTEA, Cemaden, ONG, Universidades, Setor Usuário
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras
2025
UGRHi 3
2019
1 Bacia (Rio Quiririm Puruba)
MÉDIA
Compensação 292.187,21 financeira
BAIXA
ONG (IPESA)
MÉDIA
ONG e Universidades
0,00
0,00
0,00
200 mil
200 mil
Outras
2020
Bacia Hidrográfica do Rio Lagoa em Caraguatatuba
MÉDIA
ONG
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação financeira
2026
UGRHi 3
ALTA
GT-COB DAEE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras
2019
UGRHi 3
ALTA
ONG, Câmaras Técnicas, Vertente Litorânea
0,00
85 mil
0,00
0,00
85 mil
Compensação financeira
2016
Vertente Litorânea e Estado de São Paulo
ALTA
Órgãos do CORHI
0,00
0,00
0,00
100 mil
100 mil
Compensação financeira
2020
UGRHi 3
0,00
500 mil
500 mil
2.045.596,36
Compensação financeira
2028
UGRHi 3
ALTA
292.187,21
ONG, Prefeituras, 1.045.569,36 Concessionárias
0,00
0,00
0,00
ALTA
ONG, Prefeituras, SABESP
0,00
0,00
0,00
250 mil
250 mil
Outras
2028
Bacias com ETE implantada
BAIXA
ONG, Prefeituras
0,00
0,00
0,00
150 mil
150 mil
Outras
2019
UGRHi 3
BAIXA
GT-AGRO, ONG, Prefeituras
0,00
0,00
0,00
250 mil
250 mil
Outras
2019
UGRHi 3
Pág 05
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2018
Plano de Ação para Gestão dos Sub PDC PDC PDC 4 PCA
Ação
Descrição da Ação
4.2.1 Executar projetos de recompo- Quando couber, a ação deve privilegiar sição da cobertura vegetal e incenti4.2 vo boas práticas para conservação e adoção e incentivo de práticas de base agroecológica e Sistemas Agroflorestais proteção dos recursos hídricos.
Incentivo à implantação de projetos, obras e serviços que promovam uso eficiente da água, como: equipamentos economizadores PDC de água, reaproveitamento de água pluvial 5 para fins não potável, entre outros GDA 5.3.1 Reuso da água nos setores in- Incentivo à implantação de projetos, obras 5.3 dustrial, comercial, de serviços e de e serviços com vistas ao reuso da água, de produção agropecuária, entre outros acordo com as normas aplicáveis 6.2.1 Implantação de projetos e Implantação de projetos e obras relacioPDC obras com vistas a garantir a ofer- nadas à captação, tratamento, distribuição 6 6.2 ta de água para abastecimento das populações urbanas e rurais e reservação de água para abastecimento ARH e dessedentação animal. e a dessedentação animal. 5.2.1 Racionalização do uso da água e redução do consumo, nos 5.2 diferentes setores usuários, especialmente em bacias com disponibilidade hídrica crítica.
PDC 7 EHE
PDC 8 CCS
Meta da Ação 1 projeto Divulgação da ação e da possibilidade de utilização de investimento retornável para sua implementação até 2019. Financiamento de um projeto ao ano a partir de 2020. Divulgação da ação e da possibilidade de utilização de investimento retornável para sua implementação até 2019. Financiamento de um projeto ao ano a partir de 2020.
1 projeto
7.2.1 Elaboração de projetos básicos e executivos e implantação 7.2 de serviços e obras hidráulicas para contenção de inundações e alagamentos.
Ações para implantação de serviços e obras hidráulicas para contenção de inundações e alagamentos, em acordo com os Planos de Macro Drenagem.
1 área crítica por ano
8.1.1 Elaborar e implementar pro8.1 grama de capacitação continuada do CBH-LN vinculada a prioridades do Plano de Bacias (bianual)
Programa de capacitação com cursos voltados à temática dos recursos hídricos e soluções dos problemas apontados no Plano de Bacias.
1 programa bianual
8.1.2 Capacitação contínua dos atores envolvidos com os CBHs 8.1 em diversos assuntos levantados nos trabalhos de articulação entre os CBHs da Vertente Litorânea 8.2.1 Realizar Fórum regional de 8.2 educação ambiental conforme prioridades do Plano de Bacias (bianual) 8.2.2 Promover educação ambiental sobre ecossistemas costeiros para di8.2 versos públicos (pescadores, turistas, etc.) de forma integrada enquanto Vertente Litorânea.
Ação da Vertente Litorânea, realizada em conjunto com o CBH-BS e CBH-RB. A ação consta no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
1 projetos
Definição de temas, organização do envento e busca de parcerias e patrocinadores.
2 eventos
Ação da Vertente Litorânea, realizada em conjunto com o CBH-BS e CBH-RB. A ação consta no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
1 projetos
8.3.1 Implantar plano de comu-
Comunicação social, difusão de informa-
mações para a gestão de recursos hídricos da UGRHi 03.
recursos hídricos.
8.3 nicação social e difusão de infor- ções e educação ambiental para gestão dos
1 projeto com duração de 2 anos
8.3.2 Produzir material que sirva aos três Comitês da Vertente Litorânea (audiovisual em site, como sugestão), 8.3 que explique de maneira fácil o que são instrumentos de gestão e que mostre a riqueza das bacias e os serviços socioambientais que fornecem
Ação da Vertente Litorânea, realizada em conjunto com o CBH-BS e CBH-RB. A ação consta no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
1 projeto em 2018
8.3.3 Realizar comunicação social, difusão de informações, mobilização 8.3 e sensibilização de usuários para a regularização dos usos dos recursos hídricos na UGRHi 3
Realizar campanhas de difusão de informações, sensibilização e orientação para regularização de usos e outorgas de recursos hídricos, em parceria com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
1 projeto em 2018
Legenda
Cobrança: recursos financeiros do FEHIDRO advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Compensação financeira: recursos financeiros do FEHIDRO advindos da compensação financeira em decorrência dos aproveitamentos hidroenergéticos. PDC e subPDC: subPDC indicado como prioritário para o triênio Obs: o quadro acima refere-se ao item 4.3.1 Definição das Metas e Ações para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI, do anexo da Deliberação CRH 146/2012.
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2018
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Recursos Hídricos da UGRHI-3 Recursos financeiros (Valor em R$) Prioridade de execução
Executor da Ação
BAIXA
2016
2017
2018
2019
GT-AGRO, ONG (Supereco)
622.474,60
0,00
0,00
0,00
BAIXA
Setores usuários de recursos hídricos
0,00
0,00
0,00
0,00
BAIXA
Setores usuários de recursos hídricos
0,00
0,00
0,00
BAIXA
ONG, Prefeituras e SABESP
0,00
0,00
0,00
622.474,60 Compensação
2019
UGRHi 3
0,00
Outras
2024
UGRHi 3
0,00
0,00
Outras
2024
UGRHi 3
0,00
0,00
Outras
2019
UGRHi 3
2028
Bacias com risco de inundação e alagamento, com plano de drenagem
2019
UGRHi 3
999.022,26 2.500.778,05 803.400,00 883.200,00 5.186.400,31 Compensação financeira
Prefeituras
MÉDIA
CT-EA e parceirias
MÉDIA
Vertente Litorânea, ONG do CBH-BS
0,00
0,00
80 mil
MÉDIA
CT-EA e parceirias
0,00
10 mil
0,00
MÉDIA
Vertente Litorânea, ONG do CBH-LN
0,00
0,00
0,00
80 mil
MÉDIA
ONG (FUNBEA)
0,00
517.692,30
0,00
MÉDIA
Vertente Litorânea, ONG do CBH-RB
DAEE e ONG
Prazo Área de de Fontes (s) execução abrangência financeira
ALTA
ALTA
Valor Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10 mil
80 mil
229.500,00
10 mil
Outras
0,00
80 mil
Compensação financeira
2020
Vertente Litorânea (UGRHis 3, 7 e 11)
10 mil
20 mil
Outras
2019
UGRHi 3
80 mil
Compensação financeira
2021
Vertente Litorânea (UGRHis 3, 7 e 11)
0,00
517.692,30 Compensação
2020
UGRHi 3
0,00
Compensação financeira
2020
Vertente Litorânea (UGRHis 3, 7 e 11)
2019
UGRHi 3, especialmente Bacias Hidrográficas críticas
0,00
0,00
financeira
80 mil
Compensação 229.500,00 financeira
TOTAL PREVISTO: 2.959.253,43 | 3.113.470,35 | 2.202.900,00 | 2.423.200,00 TOTAL PREVISTO:
10.698.823,78
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Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2018
Secretário-adjunto do CBH-LN expõe destaques do Diagnóstico do novo Plano de Bacias “Precisamos agir para mudar o rumo da história e garantir a qualidade não só da vida humana, mas dos animais e da flora marinha e da Mata Atlântica, também para as próximas gerações”. O ecólogo Fábio Luciano Pincinato, secretário-executivo adjunto do CBH-LN, explica que a revisão atual do Plano de Bacias Hidrográfica do Litoral Norte começou em 2016, com renovação do Diagnóstico, e atualização do Prognóstico, em 2017, o que deu base para oficinas e revisão do Plano de Ação neste ano. “Nossa UGRHi (Unidade Regional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos) é composta por 34 bacias hidrográficas”, afirmou o ecólogo em exposição no seminário regional dia 10 de novembro, em Caraguatatuba, sobre o Plano de Ações aprovado em plenária em dezembro. Pincinato falou sobre as chuvas que incidem mais na região norte e centro de Ubatuba, e sul de São Sebastião, com médias em torno de 3 mil milímetros anuais. Em Caraguatatuba e Ilhabela a precipitação é mais baixa – média por volta de 1,6 mil milímetros anuais. “Essa diferença na distribuição de chuvas é marcante em nossa região”. O Rio Juqueriquerê, em Caraguatatuba, é importante manancial de abastecimento público no Litoral Norte, atende também parte das regiões central e norte de São Sebastião. Conforme o ecólogo, o Litoral Norte tem dois sistemas de aquíferos. “Trata-se do sistema cristalino – encosta da Serra do Mar - e do aquífero litorâneo - planícies sedimentares, onde a água penetra com maior facilidade. A água também abastece os aquíferos pelas fendas nas rochas, onde temos muitas nascentes”. O aquífero litorâneo é mais vulnerável à contaminação, em decorrência do substrato arenoso. “Qualquer poluente tem maior facilidade de atingir as águas subterrâneas. A fragilidade do aquífero cristalino é maior em áreas com maior densidade de fraturas nas rochas”. População em alta O índice de crescimento demográfico do Litoral Norte é um dos maiores do Estado de São Paulo. No Plano de Bacias consta que, em 1950, o Litoral Norte somava 50 mil habitantes. Após 67 anos, em 2015, o número passou a 323.994 mil moradores: Caraguatatuba (116.786); Ubatuba (88.316); São Sebastião (85.538); Ilhabela (33.354) - Estimativa/ 2017/ IBGE. Pincinato explica que outra condição que afeta o patrimônio hídrico é a população flutuante (turistas e veranistas). Estimativas apontam que em 2010, Caraguatatuba, com 100 mil habitantes, chegou a 200 mil em feriados prolongados e férias escolares, e na época de réveillon e carnaval - este contingente atingiu 340 mil pessoas, índices semelhantes a São Sebastião e Ilhabela. Em Ubatuba, a variação é mais intensa. “O Litoral Norte recebe 1 milhão de pessoas nas épocas de pico, consumindo água e gerando resíduos e esgotos”, destaca. De 2013 a 2014, houve aumento acentuado da demanda outorgada por água. Entre 2015 e 2016 este crescimento prosseguiu em ritmo menor. “Estes índices demonstram fornecimento outorgado. “Sabemos que os números de captações sem outorgas são muito maiores, especialmente de águas subterrâneas, pela abertura de poços sem controle”. A maior parte das bacias hidrográfica no Litoral Norte atende ao abastecimento doméstico. Outros segmentos de uso são rural e inPlano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2018
dustrial, este a menor demanda. No Plano de Bacias consta que em 2014, a diferença estimada entre a demanda de água pela população fixa urbana e o volume outorgado superou 350%, provavelmente decorrente das reservas para a garantia do abastecimento da população flutuante na temporada. “Mesmo assim, vemos que em épocas de temporada falta água, em vários bairros”, Pincinato alerta. Ele também acrescentou que outro fator que contribui com o volume total outorgado superior ao estimado para população residente são as perdas na distribuição do abastecimento público. “A disponibilidade hídrica do Litoral Norte é suficiente à população residente, a demanda triplica nas épocas de picos de consumo (verão), justificando aumento necessário de outorga”. O volume de chuva diferenciado no Litoral Norte é outro fator preponderante que justifica estado crítico de algumas de suas bacias. Trata-se das bacias dos rios São Francisco (São Sebastião), Córrego do Paquera Cego (Ilhabela) e Guaxinduba (Caraguatatuba). Outras bacias como Rio Grande (Ubatuba) e Juqueriquerê (Caraguatatuba) se aproximam ao grau crítico com índice acima de 40%, próximo ao limite de 50% outorgado. “Há locais que apesar dos dados oficiais mostrarem boa disponibilidade hídrica, há registro de conflitos por água e falta deste recurso, como ao sul de Ilhabela, onde o problema é sério e conhecido. Isso ocorre porque muitas captações não são cadastradas”, afirma Pincinato. O índice de cobertura de serviços de abastecimento público de água no Litoral Norte cresceu a partir de 2010 e foi mantido até 2014. Em 2015, houve redução de investimentos na região por conta da crise hídrica, especialmente na capital paulista. Conforme a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, a situação do Litoral Norte é regular em temos de abastecimento público de água. A classificação ‘boa’ refere-se a 90% de cobertura. “Os dados mostram que o aumento da infraestrutura de saneamento está aquém do crescimento populacional no Litoral Norte”, cita Fábio Pincinato. Esgotamento Sanitário A região é ainda mais crítica em coleta e tratamento de esgoto. “A estrutura geográfica dificulta atendimento; há necessidade de vários sistemas pequenos e isolados, o que encarece obras de esgotamento sanitário”, diz o ecólogo. “O saneamento básico não acompanhou o crescimento populacional das cidades, havendo déficit histórico de infraestrutura”. Ele cita que em 2010, o índice era de 37% de esgoto coletado e 34% do efluente tratado, no Litoral Norte. Em 2015, 57% coletado e 46% tratado (categoria regular). Em 2017, os índices de atendimento estão assim distribuídos: Caraguatatuba (70%), São Sebastião (49%), Ubatuba (40%), e Ilhabela (28%).. Segundo Pincinato, boa parte dos rios na região tem qualidade boa e alguns passam à situação mais crítica de poluição, especialmente por esgoto, como os rios Quilombo (Ilhabela), Lagoa (Caraguatatuba) e o rio Acaraú, em Ubatuba, o mais poluído da região. A condição dos rios reflete na balneabilidade das águas, Pág 08
Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
como no Canal de São Sebastião, Perequê Mirim, Caraguatatuba e torna impróprias para banho as praias onde deságuam rios que atravessam agregados habitacionais dos centros urbanos, com agravamento daqueles que também passam por áreas de ocupações irregulares. Soleira Negativa X saneamento básico Paulo Malta, funcionário da Vigilância Sanitária de Caraguatatuba, onde a cobertura de esgotamento sanitário é maior, disse haver ainda vários imóveis não conectados à rede coletora de esgoto por problemas de “soleira negativa” - abaixo do nível da rua. Segundo ele, a problemática ocorre na avenida da praia no Massaguaçu, no Jardim Califórnia, e no bairro Martim de Sá. Paulo Malta alerta para que os municípios exijam soluções de problemas desta ordem, nas negociações para ampliação da rede coletora de esgoto, caso contrário, a rede não será usada a contento. Ele acentua importância de os relatos da Vigilância Sanitária chegarem aos órgãos de decisão. Gisele Giambo Felício, também desta Vigilância Sanitária, frisou sobre inúmeras captações clandestinas de água até mesmo por restaurantes e pousadas com acesso à rede pública de abastecimento, e imensa dificuldade de fiscalização. Eventos climáticos Períodos de estiagem mais prolongados e chuvas mais severas são fatores preocupantes na região. Segundo o Instituto Geológico (IG), entre 2011 a 2016, houve 273 eventos críticos, sendo alagamentos - acúmulo de água por falta ou mau sistema de drenagem (32%, com quatro mortes); inundação – por transbordo da calha dos rios - (26%, com duas mortes), e deslizamentos (23%, duas mortes), e ainda vendaval com uma morte. “O número de desabrigados é bem maior, e neste período supera 1 mil o número de edificações afetadas por eventos hidrológicos extremos”, afirma Pincinato. Segundo ele, o Litoral Norte é uma região naturalmente exposta à inundação, onde a vegetação, adaptada a essas condições, equilibra o ecossistema. Devastações e ocupações desordenadas que removem a cobertura vegetal provocam inundações e alagamentos mais intensos e frequentes, causando todos os problemas decorrentes para a população, além do carreamento de lixo e poluentes das ruas para os rios e para o mar. Sistema de drenagem pública para águas pluviais também é deficitário, agravando a situação. “Precisamos de planejamento e investimento para mudar o rumo da história e garantir a qualidade não só da vida humana, mas dos animais e da flora marinha e da Mata Atlântica também para as próximas gerações”. Projeto acadêmico Emerson Roberto de Oliveira, professor do Instituo Federal, em Caraguatatuba, falou sobre projeto elaborado com alunos, para criação de pluviômetros automáticos. Em caso de intensa chuva em área de risco, o monitoramento emite alertas por aplicativos para celulares. A instituição busca financiamento para viabilizar o projeto em todo Litoral Norte. “Muitos alunos têm interesse na iniciação cientifica”. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, desastres naturais mais comuns no Brasil decorrem de inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, estiagens, secas e vendavais. Nos ambientes urbanos, inundações, enxurradas e deslizamentos de solo ou rocha causam os maiores impactos.
Maresias - São Sebastião
Praia Grande - Ubatuba
Maresias, São Sebastião - 2015
Vila Sahy, São Sebastião
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Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2018
Águas subterrâneas no Litoral Norte Por Alexsandra Leitão e Daniel Brandão Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
Ilhabela
Águas subterrâneas existem sob a superfície do terreno e circula nos espaços vazios entre grãos que formam as planícies porosas e entre fraturas das rochas da Serra do Mar, por exemplo. Este recurso hídrico é de grande importância e altamente estratégico. Trata-se de reservatório natural, protegido pela superfície arenosa e sedimentar, capazes de armazenar e transmitir água em quantidades que possam ser aproveitadas como fonte de abastecimento. Para alguns municípios do Estado de São Paulo, a água subterrânea é a única fonte de abastecimento. Os principais problemas ligados aos aquíferos são a superexplotação (retirada excessiva deste patrimônio hídrico) e contaminação. Estudos sobre disponibilidade hídrica subterrânea no Litoral Norte mostram excedente hídrico subterrâneo nesta região, porém existem poucas pesquisas e estas não contabilizam as captações irregulares. Em relação à contaminação, as maiores fontes são postos de gasolina e esgoto (fossas). Infelizmente, nesta região, a água subterrânea é ignorada como fonte de reserva e abastecimento pelas concessionárias e prefeituras. Casas, condomínios, hotéis e pousadas, em diversos bairros por todo o Litoral Norte, sem contar com serviço público de saneamento básico, utilizam a água subterrânea como fonte de abastecimento em grande escala sem controle. A maioria absoluta das captações (poços) é irregular, ou seja, sem autorização (outorga) do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). É de extrema importância o uso consciente e proteção dos aquíferos, por meio da regularização das captações existentes e outorga das novas captações, assim como combater a contaminação dos aquíferos.
Alexsandra Leitão e Daniel Brandão são geólogos, membros da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais do CBH-LN Toque-Toque Grande, São Sebastião Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2018
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Antônio Marchiori
Sistema Agroflorestal (SAF)- Ubatumirim (Ubatuba)
Parque Estadual da Serra do Mar protege nascentes que abastecem rios e cachoeiras Proteção do ecossistema desta e de outras unidades de conservação é crucial para a vida no planeta Leandro Caetano, da Fundação Florestal, presente ao seminário regional, em Caraguatatuba, do CBH-LN, frisou a fundamental importância de preservação do Parque Estadual da Mata Atlântica, berço das nascentes. A preocupação é grande em razão da devastação das encostas, em especial, pelas ocupações desordenadas. O ecólogo Fábio Pincinato, da secretaria-executiva do CBH-LN, reforçou que as 34 bacias hidrográficas do Litoral Norte existem devido aos Parques Estaduais. A diretora da Secretaria de Meio Ambiente de Ilhabela, Esméria da Silva, também presente ao seminário, fez apelo sobre falta d’água na Ilha da Vitória, onde comunidade caiçara enfrenta problemas sérios. Segundo a diretora, uma das iniciativas tomadas pela Prefeitura de Ilhabela é o reflorestamento.
Agrofloresta O doutor em agronomia, Antonio Marchiori, extensionista da Coordenadoria de Assistência Integral (Cati), em Ubatuba, também presente ao seminário regional, reforçou o conceito da agroecologia incentivado pelo Comitê de Bacias. “É possível modelo de agricultura como estratégia para proteção dos recursos naturais. Nosso desafio é saber conviver com a natureza, precisamos do Comitê de Bacias e seus vários atores voltados também para a atividade rural”. Ele coordena o Grupo de Trabalho de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais, do CBH-LN, onde estes temas são discutidos com a sociedade. Conforme a oceanógrafa Iara Bueno Giacomini, membro da Secretaria Executiva do CBH-LN, pesquisas científicas diversas já confirmaram serviços ambientais
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prestados pela agroecologia, dentre eles o aumento da quantidade da água e da qualidade da água nas nascentes e cursos d’água, e ainda o reafloramento de nascentes que estavam secas, pela melhoria da condição do solo. Maiores investimentos em agricultura sustentável ajudarão a reduzir as emissões e proteger as pessoas contra as mudanças climáticas, segundo líderes na Conferência das Nações Unidas (COP-23) sobre Mudanças Climáticas em Bonn, Alemanha. "A agricultura é um fator chave para a sustentabilidade das áreas rurais, a responsabilidade pela segurança alimentar e seu potencial para oferecer soluções para mudanças climáticas é enorme", afirmou Christian Schmidt, Ministro Federal da Alimentação e Agricultura da Alemanha, na abertura da sessão - 6/11 (www.sambiental.com.br)
Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2018
Frank Constancio / NS Comunicação
Secretário-executivo do CBH-LN cita pactuação para resolver graves problemas na região Problemas no Litoral Norte que comprometem a qualidade de vida são antigos e se agravam, estando destacados no Plano de Bacias da região. Quais as medidas da secretaria executiva em 2018 para tirar o Plano de Bacias do papel? A Secretaria Executiva trabalha prestando suporte às ações do CBH LN, que é um colegiado onde cada um dos segmentos contribui na pactuação e execução das ações necessárias à melhoria da qualidade e gestão das águas. Os pactos estão em andamento, e espera-se que a somatória das ações resulte na solução dos nossos velhos problemas. Ubatuba, conforme o CBH-LN, tem apenas 40% de cobertura em esgotamento sanitário. Nesta cidade está o rio mais poluído do Litoral Norte, o Acaraú. É possível enfrentar este triste cenário e resolvê-lo como uma bandeira de esperança para os rios contaminados do Estado de São Paulo? Sim, é perfeitamente possível. É necessário reverter este cenário. Hoje, o saneamento é prioridade no Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte. Temos projetos em andamento para um diagnóstico detalhado na bacia do rio Acaraú, para conhecer detalhadamente a problemática e trabalhar em conjunto na solução. O projeto poderá ser adaptado para outras bacias. Há avanços quanto à proposta de criação da Agência Reguladora de Saneamento desde a reunião extraordinária do CBH-LN, dia 19 de outubro, em Caraguatatuba, com a presença dos prefeitos? Tivemos notícias de que após esta reunião plenária, as prefeituras estiveram reunidas com a Sabesp para discussão dos contratos. Com relação à proposta de criação da Agência Reguladora de Saneamento Regional do Litoral Norte, a Câmara Técnica de Saneamento planeja reuniões com apresentação das experiências semelhantes de outros comitês do Estado de São Paulo, os quais já constituíram consórcios deste gênero, para análise dos aspectos positivos e negativos de cada caso. Aliada à falta de saneamento básico pleno no Litoral Norte, uma preocupação acentuada no seminário regional do Plano de Bacias, pela Vigilância Sanitária, está afeta à “soleira negativa”, considerando que os municípios devam garantir a solução deste impasse, antes de firmarem contrato de saneamento básico, sob pena de a poluição por esgoto continuar? O problema da soleira negativa tem solução técnica desde que previsto o recurso financeiro. Uma das alternativas seria equacionar através dos contratos de serviço, e devemos lembrar também dos Planos Municipais de Saneamento, que estão em fase de revisão e atualização, são importantes e devem estar alinhados aos demais instrumentos de gestão. Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2018
“A gestão dos recursos hídricos deve ser compartilhada pelos diversos setores, resultando em transparência. (Sylvio do Prado Júnior)
Agroecologia e Sistemas Agroflorestais são temas de Grupo de Trabalho do CBH-LN e consta no rol de Ações do Plano de Bacias. No Litoral Norte, Ubatuba está à frente nesta iniciativa. Como a secretaria executiva contribui para expandir esta prática. O Grupo de Trabalho de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais encontra-se bastante ativo, e Ubatuba destaca-se como município com vocação para conservação, embora haja grandes áreas de preservação nos demais município do Litoral Norte. A Secretaria Executiva presta o apoio necessário à continuidade dos trabalhos do grupo. Devemos observar que a qualidade e quantidade de água dos nossos mananciais têm relação direta com as Unidades de Conservação, e as novas práticas de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais apresentam propostas de valor técnico a serem compartilhadas na região. A Organização das Nações Unidas instituiu 5 de dezembro Dia Internacional do Voluntário. Por tudo que representa do Comitê de Bacias do Litoral Norte, que completou 20 anos de existência em 2 de agosto, o senhor deixaria uma mensagem ao Comitê de Bacias, especialmente aqueles que atuam por solidariedade e sentimento cívico? A gestão dos recursos hídricos deve ser compartilhada pelos diversos setores, resultando em transparência. Neste contexto, a sociedade civil hoje atua através de seus representantes eleitos em cada segmento. A estes representantes, que são formadores de opinião, cabe a responsabilidade de participação em colegiados, necessitando de dedicação em detrimento de interesses pessoais, o que é muito complicado na atualidade. Este modelo de gestão compartilhada ainda é muito novo, tenta ajustar a viabilidade de participação. Trabalhamos para efetivar, ao menos, o reembolso de despesas básicas aos membros da sociedade civil, embora os regulamentos sejam extremamente rigorosos e burocráticos, mas continuaremos a buscar, dentro da legalidade e moralidade, as formas de custeio à participação. Muitos dos que atuam no CBH-LN o fazem por amor à causa, amor à região, sem remuneração, dedicando seus talentos e tempo em favor da região, de um futuro melhor. São pessoas muito especiais. Aos colegas da sociedade civil (de civilização!) eu agradeço a prática de cidadania, e que sirvam de exemplo, pois sem esta contribuição não seria possível realizar este importante trabalho. A estes colegas, meus sinceros votos de saúde e felicidade. Pág 12
Délcio Sato, presidente do Comitê de Bacias, fala em universalização do saneamento
Frank Constancio / NS Comunicação
O prefeito de Ubatuba promete atuar para despoluir Rio Acaraú Muito foi discutido durante as oficinas municipais e seminário final acerca do conteúdo do Plano de Bacias. Envolve os principais problemas antigos e que se agravam, também conhecidos pelo seFelipe Augusto nhor, como presidente deste colegiado e prefeito de Ubatuba. Quais as medidas que o senhor pretende tomar a partir de janeiro de 2018 para tirar o Plano de Bacias do papel? Como presidente do CBH-LN, iremos agir em conjunto e sob consenso deste colegiado, principalmente, nas questões mais urgentes que envolvem o saneamento básico em todos os seus aspectos, desde as ações para despoluição de nosso patrimônio hídrico, a distribuição de água tratada, a captação e tratamento adequado de esgoto, assim como medidas para drenagem e combate a enchentes e coleta e destino final de resíduos sólidos. Trata-se de responsabilidade do poder executivo que iremos enfrentar em parceria com segmentos técnicos que formam o Comitê de Bacias, com apoio da sociedade. A Regularização Fundiária está dentro deste contexto. Ubatuba, conforme o CBH-LN, tem apenas 40% de cobertura em esgotamento sanitário. Nesta cidade está o rio mais poluído do Litoral Norte, o Acaraú. É possível resolver este triste cenário? Sim! Já estamos desenvolvendo um estudo, numa parceria com o Comitê de Bacias Hidrográficas, Instituto Costa Brasilis, Instituto Oceanográfico e USP, com o objetivo de detalhar os aspectos ambientais e sociais que levam o Rio Acaraú a este triste cenário, para assim, propormos soluções definitivas que possam salvá-lo. Qual sua análise para a eventual Agência Reguladora de Saneamento e quanto aos contratos de programas para retomar investimentos em saneamento básico no Litoral Norte? Estudos e medidas para criação da ARES do Litoral Norte obtiveram importante aprovação unânime em reunião do CBHLN de 19 de outubro. Esta é uma forma justa de nós, Litoral Norte, cuidarmos de nossas especificidades. Somos um Comitê de Bacias Litorâneo, o que implica características totalmente específicas em termos de território que demandam tratamento delicado, múltiplo e diverso. E urgente. Quanto ao contrato de programas para saneamento básico, em Ubatuba, prosseguimos as tratativas com a concessionária prestadora de serviços, mas em busca de outras alternativas.
Prefeito Délcio José Sato, presidente do CBH-LN
Agroecologia e Sistemas Agroflorestais são temas de Grupo de Trabalho do CBH-LN e constam no rol de Ações do Plano de Bacias. O objetivo é fortalecer esta prática para a preservação da natureza e do patrimônio hídrico e qualidade de vida. No Litoral Norte, Ubatuba está à frente em sistemas agroflorestais. O senhor, como prefeito, incentiva ou pretende incentivar esta prática? Ubatuba vem incentivando este modo de agricultura. Uma agricultura integrada à preservação ambiental, que torna o homem do campo aliado ambiental, pois descobre que pode produzir e preservar, perceber que o meio ambiente é seu aliado e sente os benefícios da preservação. Combate o desmatamento, a erosão do solo, aumenta a fertilidade do solo com a maior disponibilidade de matéria orgânica, maior produtividade, maior preço de mercado, preserva a fauna. Enfim, uma ampla gama de benefícios ambientais, sociais e econômicos. Um meio sustentável (produtivo e preservado) é o que buscamos. Já temos áreas implantadas que serviram de modelo para outros agricultores. Por isso é um modelo que vamos incentivar ainda mais para o município e região.
Além da falta de saneamento básico pleno no Litoral Norte, uma preocupação acentuada no seminário regional do Plano de Bacias, está afeta à “soleira negativa”. Os municípios poderiam discutir e garantir a solução desta problemática comum na região, ao firmarem contrato de programa para saneamento básico, sob pena de a poluição por esgoto continuar? De fato, “soleira negativa” é um dos impasses no Litoral Norte para a universalização do saneamento básico. A solução deste problema de gestão pública demanda fiscalização, diagnóstico, projeto e execução. Realmente, o contrato de programa de saneamento básico deve incluir a solução dos problemas de soleira negativa, a fim de que tais áreas passem a ser atendidas.
A Organização das Nações Unidas instituiu 5 de dezembro Dia Internacional do Voluntário. O Comitê de Bacias do Litoral Norte completou 20 anos em 2 de agosto, graças a muito empenho de um grupo, o senhor deixaria uma mensagem ao Comitê de Bacias, especialmente aqueles que atuam por solidariedade e sentimento cívico? Sou incentivador e reconhecedor da fundamental atuação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte. Trata-se da união de segmentos do poder público e sociedade civil. O trabalho voluntário é exercício pleno e sublime de cidadania cuja força é imponderável e valiosa às sociedades desde os tempos mais remotos e sempre será.
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5 de Dezembro - Dia Internacional do Voluntário, instituído pela ONU. A Secretaria Executiva do CBH-LN agradece a todos que se dedicam aos propósitos deste colegiado. Sucesso!
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Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
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Rio Acaraú, em Ubatuba, será monitorado por dois anos para diagnóstico Projeto do Instituto Costa Brasilis, em parceria com o CBH-LN, visa identificar fontes de grave poluição deste rio para plano de ação Águas cristalinas Em Ubatuba, o Rio Acaraú nasce cristalino, nas escarpas da Serra do Mar, e corre por diferentes bairros antes de chegar à foz. Nesse curto trajeto – cerca de 5 km - a qualidade da água muda drasticamente. Esse é o rio com os piores registros de qualidade de água do litoral norte paulista, conforme documentos do CBH-LN. Segundo o Instituto Costa Brasilis e o CBH-LN, a situação do Rio Acaraú ainda contrasta com a qualidade das praias do município admirado por sua beleza cênica, com balneabilidade própria na maior parte do ano. “O principal motivo para a degradação do rio é o despejo de esgoto sanitário sem tratamento”. Desde 2003, algumas iniciativas já mobilizaram a população a se preocupar com a situação do rio e a buscar melhorias. Mas a falta de conhecimento mais aprofundado sobre as fontes de poluição do rio impediram um plano de ação para mudar a grave situação do Acaraú. Nas oficinas de revisão do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, válido até 2019, salvar o Rio Acaraú tornou-se bandeira do CBH-LN. Visite: costabrasilis.org.br Contato: grupo.acarau@costabrasilis.org Sylvio Bohn
O Instituto Costa Brasilis, em parceria com o Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH-LN), iniciou o monitoramento bimestral do Rio Acaraú em Ubatuba, o mais poluído do Litoral Norte. O rio será monitorado durante dois anos, com coleta de amostras de água em 11 pontos ao longo do corpo d’água. Para as análises serão utilizados nove parâmetros do Índice de Qualidade da Água (IQA) da Cetesb. Serão coletados também dados meteorológicos, com uma estação recém-instalada pelo projeto do Instituto Costa Brasilis, graças a financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), e criado um banco de dados com os resultados da pesquisa. “Dessa forma será possível dar início às oficinas participativas para a discussão de ações para a recuperação do Rio Acaraú”, observa a oceanógrafa Elisa Menck, do Instituto Costa Brasilis. De acordo o secretário executivo do CBH-LN, Sylvio do Prado Bohn Junior, é necessário entendimento mais profundo da situação do rio para que seja feito o processo de enquadramento, “ferramenta com a qual se determinará a qualidade pretendida para cada trecho do rio e quais devem ser as ações para atingir esses objetivos”.
Rio Acaraú deságua na Praia do Itaguá, Ubatuba
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