Vertente Litorânea define proposições para Plano Estadual de Recursos Hídricos Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
CBH-RB assumirá coordenadoria do projeto da Vertente Litorânea em 2017 Pág. 16
Cerca de 50 pessoas compareceram ao Encontro da Vertente Litorânea Paulista, em Ubatuba, em outubro, para definir proposições para o Plano Estadual de Recursos Hídricos, 2016/2019, que receberá as propostas de todas as regiões hidrográficas do Estado de São Paulo. A Vertente Litorânea representa o Litoral Norte, a Baixada Santista e a região de Ribeira de Iguape-Litoral Sul. As proposições envolvem várias questões que impactam toda a sociedade como gestão de recursos hídricos, conservação da natureza, de comunidades tradicionais e agricultura familiar, saneamento básico, transporte de cargas perigosas; inundações, enchentes, mudanças climáticas; infraestrutura turística, impactos de grandes empreendimentos, entre outros. Pág. 8
Às margens do Rio Ribeira, prédio do KKKK, em Registro. Tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Artístico do Estado de São Paulo (Condephaat), ele abriga unidade do Serviço Social do Comércio (SESC)
Rui Brasil Assis profere palestra e traz novidades Rui Brasil Assis, coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos, compareceu ao Encontro da Vertente Litorânea e proferiu palestra sobre nova dinâmica do Plano Estadual de Bacias do Estado de São Paulo, que reflete prioridades dos Planos de Bacias regionais. Também falou sobre projeto de lei aprovado que versa sobre verba de custeio à sociedade civil organizada, membro dos Comitês de Bacias (CBHs), e amplia rol de tomadores aos financiamentos Fehidro. Pág. 6
Representantes da Vertente Litorânea Paulista reunidos no encontro final de trabalhos de 2016, em Ubatuba, para definir propostas de ações ao Plano Estadual de Recursos Hídricos 2016/2019 Pág. 8
CBH-LN realiza cerim do Encontro da Vert Evento contou com a presença dos prefeitos Toninho Colucci, de Ilhabela, e Maurício Moromizato, de Ubatuba, e do coordenador de Recursos Hídricos (CRHi), Rui Brasil Assis, secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
portuária, ou seja, a disponibilidade dos recursos hídricos é urgente para nossa sobrevivência para melhorar a qualidade das águas e das praias”. Conforme Moromizato, é preciso defender estes investimentos nesta região, nos governos federal, estadual e municipal. “É necessário priorizar estes investimentos para prevenir carências futuras. Precisamos de saneamento básico, devemos demonstrar a importância econômica e social destas demandas”. Ele assevera que falta prioridade nos investimentos e compensações ambientais. “Sabendo que passa pelos recursos hídricos o futuro desta região do litoral paulista”.
Rio Pardo, Barra do Turvo (SP)
A secretaria executiva do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou a cerimônia de abertura do encontro final da Vertente Litorânea, em Itamambuca, Ubatuba, dia 6 de outubro. O momento foi prestigiado pelos prefeitos Toninho Colucci, de Ilhabela, e Maurício Moromizato, de Ubatuba, e pelo coordenador de Recursos Hídricos (CRHi), Rui Brasil Assis, secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, além de demais integrantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Paulista, que compõem a Vertente Litorânea (Baixada Santista, Litoral Norte e Ribeira de IguapeLitoral Sul). Fabio Luciano Pincinato, secretário executivo do CBH-LN, abriu o evento, com boas vindas aos demais à mesa do cerimonial: Ney Ikeda (secretário-executivo do CBH-RB), Rui Brasil, Colucci, Moromizato, Paulo André (vice-presidente do CBH-LN) e Celso Garagnani (vice-presidente do CBHBS). Pincinato também saudou demais convidados do Litoral Paulista e Vale do Ribeira e expressou a honra do CBHLN em sediar o encontro da Vertente Vertente Litorânea Paulista | 2016
Litorânea, encerrando os trabalhos de 2016. “Este é um sonho que tivemos em 2011, um debate tão rico que resultou em prosseguir com os ideais em conjunto. Após muito tempo de tentativas, até a aprovação do Projeto de Fortalecimento, Integração e Articulação – financiado pelo Fehidro, conseguimos dar continuidade a estas discussões neste ano. Temos longa história pela frente, que ele traga frutos à Vertente Litorânea, ele concluiu. Maurício Moromizato falou sobre risco à disponibilidade hídrica e mudança climática. “Como prefeito, nos últimos três anos, já constatamos risco de escassez de água, apesar da chuva. Hoje dois bairros de Ubatuba precisaram de caminhões-pipa. A água da serra já não é tão suficiente. É premente estudar estas questões”. Como presidente do CBH-LN por dois mandatos, ele considera necessário que a Vertente Litorânea esteja atenta à fase de contenção de investimentos pelos governos. “O Litoral Paulista é região muito rica e extremamente complexa, temos o pré-sal, a maior reserva de mata atlântica do país, área Pág 02
Celso Garagnani abordou a geografia continental do Brasil, com águas continentais como característica da Nação. Segundo ele, a legislação de recursos hídricos enxerga este aspecto, porém, “o litoral brasileiro tem tipicidades nem sempre devidamente entendidas, talvez contempladas, mas não completamente resolvidas dentro da gestão de recursos hídricos. Nosso litoral paulista é bom exemplo”. Garagnani afirma que a Vertente Litorânea revela fatores importantes para esta gestão. “Ouso dizer que ela será referência ao litoral brasileiro que tem características semelhantes à nossa, com grande número de brasileiros”. Ele destaca formação de técnicos que conheçam as questões e possam tratá-las nas áreas costeiras. “E o que nos ameaça agora, as mudanças climáticas, com efeitos que nossa região vai sentir e em outras regiões continentais, talvez, sejam despercebidos”. Paulo André falou como representante da sociedade civil no CBH-LN. “É uma satisfação ver o esforço deste segmento nesta integração pela Vertente Litorânea, com os três comitês, pessoas que vieram de lugares distantes”. Ele destacou que a integração tripartite é
mônia de abertura tente Litorânea fundamental para gestão adequada dos recursos hídricos desta região litorânea e do Vale do Ribeira que não está no litoral, mas tem aspectos semelhantes e potencial de recursos hídricos. Conforme Paulo André, é rica a discussão dos temas apresentados da Vertente, as prioridades, as questões mais críticas em conjunto. “Quantas vezes lutamos aqui sozinhos no nosso mundo diferente dos outros, e ver que podemos compartilhar semelhanças e fortalecer nossas decisões ao Estado e demais setores que precisam ter este olhar diferenciado”. Ele frisou que o Litoral Norte recebe grande contingente de turistas vindo de São Paulo, principalmente na temporada. “Eles frequentam nossas praias, utilizam nossos recursos hídricos, nossas riquezas naturais, nossos espaços”. Paulo André também sugeriu forma de compartilhar tudo isto, olhando “as fragilidades da região, os espaços não somente do Litoral Norte, mas do Estado”. Toninho Colucci também falou sobre a importância da aproximação dos comitês que têm características muito parecidas. “Acho salutar fortalecer, aproximar as pessoas. Como vivemos aqui conhecemos a questão do turismo, sabemos quanto a especulação imobiliária move a região. Numa reunião em São Paulo, alguém me disse: ‘a sociedade paulista está muito preocupada com o que está acontecendo no litoral norte’. Eu disse: a sociedade paulista que aterrou a Faria Lima e construiu todos aqueles prédios. Parece que nós somos os especuladores, os destruidores do Estado. A sociedade paulista compra aqui grandes lotes, condomínios espetaculares e todos nos vêem como vilões do meio ambiente, nós, moradores do litoral. Acho que esta união dos três comitês nos fortalece até para mostrar à sociedade paulista e brasileira que nós estamos aqui tão ou mais preocupados com o futuro deste pedaço de chão paulista de frente para o mar”. Ney Ikeda disse ser imensa sua satisfação de estar no encontro final da Ver-
tente Litorânea, deste ano, após várias reuniões. “Encontros de divergências e convergências, extremamente ricos dos comitês”, diz. “Estamos finalizando trabalho árduo com equipe altamente gabaritada com foco da Baixada e Litoral Norte especialmente na região costeira e nosso recorte do Vale do Ribeira, com todos os problemas que temos também na parte de interior”, observa. Ikeda lembrou aos prefeitos presentes que entre as demandas da Vertente Litorânea estão capacitação, orientação aos prefeitos eleitos e classe política de maneira geral que assumirão em 2017, sobre a importância do Comitê de Bacias Hidrográficas. Ele parabenizou o CBH-LN pela coordenação da Vertente Litorânea neste ano. “Em 2017, faremos esta condução. E Rui (Rui Brasil Assis), o senhor será extremamente demandado de todas as nossas questões que levantamos aqui, as nossas dificuldades e anseios também”, conclui. Rui Brasil Assis falou sobre sua alegria em estar no evento final da Vertente Litorânea.“Quero prestar solidariedade aos prefeitos. Na época em que vivemos é preciso muita coragem para ser executivo ainda mais para ser prefeito porque todo mundo sabe onde ele mora”. Assis afirmou ser extremamente imPág 03
portante a dedicação à vida pública. “Da mesma forma nós, que perseguimos este trabalho. O Sistema de Recursos Hídricos é, às vezes, burocrático, chato, mas os caras não largam o osso. Anos e anos a fio, as pessoas estão aí. O tema também é muito motivador. Conheço muitos prefeitos e políticos que uma vez conhecendo o sistema também são mordidos pela mosca azul e passam a ser presentes e parceiros”. Rui Assis enalteceu o trabalho feito pela equipe da Vertente Litorânea. “Nosso sistema não pode ser integrado e participativo na letra da lei, quem faz isto somos nós, devemos promover na prática esta integração e vejo que uma das regiões que podemos encontrar mais semelhanças e mais desafios seja justamente a região litorânea, isto acontece em outras regiões do Estado, mas aqui talvez isto se coloca de maneira mais clara”. Conforme Rui Brasil, o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, acompanha pari passu a revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). “Temos um desafio pela frente, fazer o Plano Estadual de Bacias Hidrográficas com o empenho que vocês demonstram aqui e demais regiões do Estado”, concluiu Rui Brasil Assis. Vertente Litorânea Paulista | 2016
Instituto Maramar: dedicação a áreas desassistidas Fabrício Gandini, sócio-fundador deste instituto, é membro do CBH-BS Frank Constancio / NS Comunicação
Fabrício Gandini, oceanógrafo
Vertente Litorânea Quanto à Vertente Litorânea, ele espera que anualmente seja renovada agenda coletiva de aspectos típicos costeiros. “A Vertente Litorânea é um grande colegiado que integrou os comitês costeiros com assuntos só nossos, o que temos a ganhar porque visão costeira, pesca artesanal em sistemas marinhos, emissários submarinos, dragagem, portos, enchentes causadas por elevação de maré só existem no litoral. Temos que discutir pautas específicas nossas para inserir no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) que precisa de versão mais caiçara, muitas pessoas não têm a mínima dimensão do que é um emissário submarino que joga a qualidade da água lá embaixo, a Sabesp lança dejetos de esgoto no mar sem qualquer regramento. Ao invés de a Sabesp investir no tratamento, joga o ônus social sobre nós”, Gandini conclui. Tales de Oliveira (ecólogo do Maramar)
O Instituto Maramar nasceu em 2003, no Rio de Janeiro. Em 2008, este instituto foi transferido para Santos. “Atuamos no Litoral Paulista e em nível nacional, também na área de pesca artesanal, afirma o oceanógrafo Fabrício Gandini, sócio-fundador da instituição e membro do CBH da Baixada Santista. “No Litoral de São Paulo, especialmente na Baixada Santista, a gente atua nas áreas onde não ocorrem serviços públicos de saneamento, a grosso modo, trabalhamos onde a Sabesp não está”, ele explica. “Mapeamos usos e conflitos, de quem depende de água bruta tirada da natureza, por meio do Programa Águas do Maramar, há sete anos, e do Projeto Olhos D’água, financiado pelo Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Mapeamos nascentes, colaboramos para captação, distribuição e armazenamento de água. Nos últimos dois anos, iniciamos projeto executivo de saneamento”.
Em termos de conquistas de Maramar, ele cita busca de outorgas coletivas para as populações locais, sistema de armazenamento coletivo para melhoria da qualidade de água, o que diminui doenças de veiculação hídrica. “Não temos ainda indicadores espetaculares porque envolvem muito trabalho, mas temos mapeado muita coisa em termos de usos e conflitos. Temos cinco projetos financiados pelo Fehidro – dois em execução e três em fase inicial. Crescemos mais nos últimos três anos com trabalhos executivos, estamos levantando informações onde o Estado nunca esteve presente, são informações primárias”. Gandini afirma que a importância disto é o fato de nunca, até então, ter sido levantado nada. “Há pessoas que têm direito à outorga de determinados interesses de água, sendo que muitas outras populações mais antigas não tiveram este direito garantido, então o que estamos tentando garantir é isto. São dados sobre território jamais visitados pelo Estado”.
Prainha Branca, Serra do Guararu, Guarujá (SP). Projeto Olhos D´água, CBH-BS, financiamento Fehidro
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O engenheiro florestal Silas Barsotti Barrozo (foto), membro do Grupo de Trabalho de Agroecologia e Serviços Ecossistêmicos do CBH-LN, afirma que o contato e interação dos Comitês de Bacias Hidrográficas das regiões do Litoral Paulista, por meio do projeto da Vertente Litorânea, é importante para fortalecer a necessidade das demandas em comum entre as três regiões (Baixada Santista, Litoral Norte e Ribeira de Iguape-Litoral Sul). “Por exemplo, a nossa atuação com agroecologia reforça porque há iniciativas muito interessantes que já acontecem no Vale do Ribeira. Estabelecer este aspecto como prioridade para as três bacias revigora ainda mais as ações”, explica Barrozo, também especialista ambiental da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Ele lembra que durante o encontro final da Vertente Litorânea foram definidas proposições que não dependem somente dos comitês de bacias, mas também de outros segmentos, como Sabesp, prefeituras e governo do Estado. “Em termos de dificuldades daqui para frente creio que a principal é o trabalho grande das secretarias-executivas para manter a comunicação dos três comitês, fazendo com que as propostas saiam realmente do papel. De fato, tudo que foi feito até o momento é muito rico graças à contribuição de experiências diversas, o que nos proporcionou conhecer os problemas e soluções, inclusive de questões afins. Barrozo também acentua que cada comitê tem suas ati-
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Engenheiro florestal aponta estratégias e prioridades para Litoral Paulista
vidades internas, como seu Plano de Bacias Hidrográficas, sendo assim, a importância de atuação em conjunto sobre as demandas em comum da Vertente Litorânea. Entre estes temas em comum, ele destaca saneamento básico (água, esgoto, lixo e drenagem) e ambiental, além das questões dos povos, as comunidades tradicionais, os agricultores familiares, como estratégia de conservação dos recursos naturais, e conhecer a real disponibilidade hídrica das três regiões. “Ainda não temos este dado, diante de tantas captações irregulares e desconhecimento sobre a vazão de rios”.
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Costa Brasilis – tomador do projeto Vertente Litorânea
Adriana Lippi, oceanógrafa
O Instituto Costa Brasilis, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), é tomadora do Projeto de Fortalecimento, Integração e Articulação da Vertente Litorânea Paulista, neste ano de 2016. Ou seja, esta é a Oscip que obteve aprovação do projeto para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Fundada em 2005, na cidade de Ubatuba, sua sede foi transferida para São Paulo. “Mas, em breve, pretendemos voltar ao litoral com sede fixa ou filial”, diz a diretora financeira do Costa Brasilis, Adriana Lippi, oceanógrafa. Esta Oscip tem diversos projetos nas áreas de pesquisas científicas nas zonas costeiras e marinhas, educação ambiental, políticas públicas e culturais. “Um dos nossos principais projetos ocorreu em Ubatuba, com levantamentos e elaboração de bancos de dados das canoas de um só pau – um grande exemplo da cultura caiçara, no Estado de São Paulo, Adriana destaca. Costa Brasilis considera de suma importância as reuniões da Vertente Litorânea, assim como o encontro final porque une os comitês de Bacias Hidrográficas da região litorânea. “Como a preocupação do Costa Brasilis abrange a região costeira e oceanos, é essencial este trabalho em conjunto com os Comitês de Bacias Hidrográficas afetos aos cuidados com os rios que deságuam na costa marinha do Estado de São Paulo”, ela concluiu. Pág 05
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Plano Estadual de Recursos Hídricos é tema de palestra no Encontro da Vertente Litorânea Rui Brasil Assis fala sobre o Plano Estadual, lembrando o ano de 1987, quando era somente uma ideia o atual Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, até os dias atuais com a recente aprovação de projeto de lei que amplia rol de tomadores de recursos Fehidro e cria verba de custeio à sociedade civil À frente da Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi), da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Rui Brasil Assis proferiu palestra durante o Encontro da Vertente Litorânea, sobre a dinâmica do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2016/2019, que reúne prioridades dos Planos de Bacias apresentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas de cada unidade hidrográfica do Estado, como Litoral Norte, Baixada Santista e Ribeira de Iguape-Litoral Sul. Assis desenvolveu sua palestra lembrando o ano de 1987, quando nascia a ideia de criar um sistema de recursos hídricos, que resultaria no atual Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SigRH), pela lei 7.663/1991, posterior ao primeiro Plano Estadual de Bacias Hidrográficas, de 1990. O SIGRH é representado por membros do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil, tendo como base o Plano Estadual de Recursos Hídricos, elaborado a cada quatro anos, a partir dos Planos de Bacias regionais dos 21 Comitês de Bacias do Estado. “O Plano Estadual é responsabilidade coletiva do nosso sistema integrado de gestão”, diz Assis. A cada revisão, o Plano Estadual é submetido a aval do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). A lei 7663/ 1991 estabelece normas à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao SIGRH. Este sistema também inclui o CORHI (Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos), composto pela Secretaria do Meio Ambiente, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb e Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. O Plano de Bacias (retrato regional) é apresentado por cada uma das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGHRI). Litoral Norte é UGHRI 3, com 34 bacias hidrográficas. “O Plano Estadual de Recursos Hídricos enxerga o Estado de maneira mais global. O Plano Estadual olha para as bacias de forma mais regional”, observa Assis, frisando que Vertente Litorânea é o recorte do litoral paulista. Vertente Litorânea Paulista | 2016
O Estado de São Paulo é dividido em 22 unidades hidrográficas. Assis explica que tais recortes são resultados de estudos a fim de cumprir os princípios de participação e descentralização do SIGRH, ou seja, “encurtando” distâncias a máximo de 200 quilômetros, com semelhanças socioeconômicas. O CBH-LN, por exemplo, UGHRI 3, é formado pelos quatro municípios litorâneos. Cada CBH pode ter como presidente um prefeito, é de livre escolha. Comitês de Bacias é um colegiado formado por representantes das prefeituras, Estado e sociedade civil, de maneira paritária. “O Plano Estadual procura dar orientação à nossa ação efetiva”, diz o coordenador, lembrando que dentro do Plano há o Programa de Duração Continuada (PDC) - tópicos para revisão do Plano Estadual. “Nosso plano precisa sempre ver a curto, médio e longo prazos (quatro, oito e acima de décadas)”, diz. “O Plano Estadual 2016/2019 vai consolidar tudo que os comitês definirem como prioridades, para que o Estado saiba o que é feito em cada lugar”, frisa Assis. Da mesma forma prioridades em comum de cada Vertente no Estado, como a Litorânea. Assis declara que o Plano Estadual pode contribuir com os Planos de Bacia por meio de programas semelhantes em todo o Estado e diretrizes com aplicações de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos é outro instrumento de gestão revisto a cada ano, com indicadores e a maneira como é executado o Plano de Bacias. “No Relatório a gente pode rever o Plano de Bacias”. Até julho deste ano a Coordenadoria de Recursos Hídricos disponibilizou dados a todos os Comitês de Bacias, que têm até 31 de dezembro para aprovar em plenária seus Planos de Bacias revisados. Em 2016, a revisão dos Planos não precisou ser completa, podem conter dados básicos. “Esta é uma experiência positiva porque todo mundo discute, se apropria dos problemas”, ele diz, referindo-se à sociedade. “Nosso Plano Estadual tem quatro capítulos básicos. A síntese de diagnóstico é Pág 06
baseada nos Relatórios de Situação revistos a cada ano pelos Comitês de Bacias”, ele informa. “Verificamos os temas relevantes para os recursos hídricos. O que a Vertente Litorânea mapeia como interesse em comum são temas relevantes a serem considerados para esta região. Outro tema relevante são águas subterrâneas, mas os aquíferos não obedecem as divisões das UGRHIs”. Ele ainda cita como conteúdo planos maiores de macrometrópoles e planos diretores da Sabesp. “Queremos demonstrar os destinos de investimentos que os comitês querem fazer. Por isto foi pedido a todos os comitês que identifiquem os programas prioritários, classificando 70% de recursos disponíveis para o máximo de três prioridades de forma que tenhamos continuidade de investimentos nestes programas ao longo de três anos”. “Os Planos de Bacias devem contar com ações e os respectivos executores (tomadores). A ideia é que tenhamos ações regionais cuja responsabilidade esteja bem definida para que possa ter o acompanhamento da execução”. Ele frisou que foram realizadas várias reuniões para apresentar o conceito do novo Plano Estadual aos Comitês de Bacias, a segmentos da sociedade civil, de governos municipais e do Estado. PL aprovado em novembro
Assis falou sobre o projeto de lei 192/ 2016, que aprimora mecanismos do Plano Estadual de Recursos Hídricos, aprovado em 22 de novembro último, pela Assembleia Legislativa. Trata-se de revisão da lei 9.034/ 1994, que versa sobre o primeiro Plano Estadual, e da lei 7.663/01 que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos. Pelo projeto aprovado foi ampliada a relação de possíveis beneficiados a financiamentos do Fehidro. Estão incluídas entidades do setor privado de áreas urbanas, inclusive micro e pequenas empresas, classificadas no Simples Nacional - faturamento anual até R$ 3,6 milhões, para apresentação de projetos que atendam às normas do Plano Estadual de Recursos Hídricos (como uso racional da água). O texto per-
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mite aplicação de valores arrecadados com posta da equipe do Plano Estadual de Bamultas em melhoria institucional e de cias, aprovado em 1990 por decreto”. Na sequência, nasceu o projeto de lei infraestrutura de fiscalização, fortalecendo que virou a lei 7663/1991 (Política Estaduo sistema de recursos hídricos. al de Recursos Hídricos e Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Auxílio à sociedade civil Segundo Assis, a tramitação envolveu muiO projeto de lei recebeu sete emendas. ta frustração por falta de envio do projeto à Uma delas cria verba de custeio à sociedade Assembleia Legislativa de São Paulo e desincivil para participar de reuniões dos Comitês teresse desta Assembleia para apreciação. Sob apoio de um deputado, houve aude Bacias. “Já no princípio, apresentamos a nossa concordância, diz Assis, explicando que diência pública com setores como Associaa verba de custeio envolve hospedagem, ali- ção Brasileira de Engenharia Sanitária e mentação e transporte, mediante limites de Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Associação Brasivalor, sob comprovação de despesas”. Assis também falou sobre bacias sob es- leira de Águas Subterrâneas (ABAS) e Sinditado crítico, que tinham como vazão de refe- cato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e rência Q7-10, estabelecida em lei, para de- Meio Ambiente do Estado (Sintaema). “O promanda superior a 50% da vazão. “Cada co- jeto foi aprovado e remetido ao governador, mitê deve definir sua vazão de referência e o que poderia vetá-lo por vício de origem, mas que vai considerar como bacia em estado graças à “turma do deixa disso” a lei foi sancrítico”. Ainda afirma que os Planos de Du- cionada prevendo que os Planos de Bacias ração Continuada (PDC) estavam engessados serão renovados a cada quatro anos”. Ele lembra que o primeiro Plano de Bana lei, agora têm uma descrição geral. cias deveria ser de 1990 a 1993, mas a lei foi aprovada em 1991. Novo Plano de BaHistória de empenho e entraves cias foi elaborado apenas em 1995, com O complexo SigRH tem ao longo de novidades. “A divisão hidrográfica que tesua história anos de entraves por falta de mos, os PDCs, o cerne de tudo que fazeinteresse nas instâncias de poder do Execu- mos hoje está neste Plano de Bacias que tivo e Legislativo no Estado de São Paulo e foi bem conceitual, tratando de critérios de também da imprensa, conforme lembrou gerenciamentos, prioridades de uso”. Em 1995, novo governo, o projeto de lei foi Rui Assis em sua palestra. Em 1987, quando nasceu a proposta de encaminhado à Assembleia Legislativa, mas criação do SigRH, foi criado o Conselho Esta- nada aconteceu”. Após mais alguns anos, o CRH aprodual de Recursos Hídricos por decreto em dezembro daquele ano, composto por 10 se- vou novo Plano Estadual de Bacias 2000/ cretarias do Estado, com a missão de compor 2003, enviado pelo governo à Assembleia, o sistema estadual e o primeiro Plano Estadu- sem resultado. “Para 2004/2007 fizemos al de Bacias Hidrográficas, missão cumprida, o Plano Estadual de Bacias muito bom, mas o projeto não foi para a assembleia, persob empenho de 400 técnicos do Estado. Assis lembra épocas da Assembleia Na- deu-se em alguma gaveta do palácio”, diz cional Constituinte de 1987 e da Assembleia Assis. “Para 2008/2011, fizemos novo PlaEstadual Constituinte de 1989. “Os artigos no Estadual, também sem sucesso, já sabí205 a 213 (sessão dos Recursos Hídricos), amos do desinteresse da Assembleia da Constituição Estadual, nasceram de pro- Legislativa, travando o sistema”. Pág 07
Segundo ele, foi elaborado novo projeto de lei com “cenários de diagnósticos e prognósticos, com investimentos mínimos recomendáveis, na verdade, uma coletânea de sonhos desgarrada da realidade”. Assis conta que o Plano de Estadual de Bacias passou a constar, então, apenas cenários de curto prazo e ações com fontes de recursos identificadas, o que se chamou de pacto de compromissos. “O mais recente Plano Estadual – 2012/ 2015 tinha conjunto de R$ 16 bilhões de investimentos, grande parte para Sabesp, DAEE, acompanhamos a execução de tudo ao longo dos anos, com publicação dos relatórios. No ano passado, publicamos, após três anos, 46,5% de execução, aí a mídia enxergou o Plano Estadual de Recursos Hídricos, com críticas por baixa execução em três anos. Houve justificativas sobre crise hídrica e investimentos redimensionados, o contraponto da transparência. É preciso dar explicações”. Corte de receitas “Estamos em tempos difíceis no país”, disse Assis referindo-se à Emenda Constitucional 93/2016, aprovada em setembro, que prorroga desvinculação de receitas da União e estabelece a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. “No caso dos Estados e Municípios estão desvinculados 30% de todas as receitas vinculadas como fundos, transferências e receitas correntes até 2023. O Fehidro é uma das receitas vinculadas”. Na proposta da Lei de Orçamento 2017, 30% dos recursos do Fehidro serão aplicados no setor de recursos hídricos, mas não pelas regras do Fehidro. “Isto também vale para receitas da Arcesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), entre outras”, conclui. Vertente Litorânea Paulista | 2016
Vertente Litorânea Paulista apresenta propostas para Plano Estadual de Recursos Hídricos Várias propostas envolvem cuidados em benefícios ao Litoral Norte, à Baixada Santista e ao Ribeira de Iguape-Litoral Sul A Vertente Litorânea Paulista, durante seu último encontro de 2016, em Ubatuba, definiu propostas dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), da Baixada Santista (CBH-BS) e de Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBHRB), que poderão ser inseridas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, edição 2016/2019. Cerca de 53 pessoas, entre representantes dos CBHs, composto por segmentos de prefeituras, Governo do Estado e sociedade civil organizada, compareceram em cumprimento ao Projeto de Fortalecimento, Integração e Articulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea Paulista, financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). As proposições nestas páginas estão relacionadas às estas três Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI). Os estudos foram desenvolvidos ao longo de 2016 por meio de quatro oficinas realizadas em São Sebastião (CBH-LN), Registro (CBH-RB), São Vicente (CBH-BS), Santos (Oficina Regional), culminando com a plenária em Ubatuba. O Projeto Fortalecimento, Integração e Articulação da Vertente Litorânea tem como tomador o Instituto Costa Brasilis – Desenvolvimento Sócio-Ambiental.
PROPOSIÇÕES 1.Comunicação, Mobilização e Envolvimento com a sociedade Comunicação Interna 1. Estimular projetos, programas e atividades temáticos integrados entre os CBHs. 2. Dar continuidade ao Projeto de Fortalecimento, Articulação e Integração dos CBHs da Vertente Litorânea. 3. Criar instrumentos de comunicação entre os três CBHs como grupos de whatsapp ou de e-mails, videoconferências, blog, reuniões virtuais, workshop, informativos, oficinas, seminários, etc. 4. Realizar reuniões temáticas com participação dos três CBHs (presenciais, virtuais ou dentro do Projeto da Vertente). 5. Elaborar/implementar Plano de Comunicação de cada CBH.
Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
Comunicação Externa e Envolvimento com a sociedade 1. Realizar Plano/Programa/Política de Educação Ambiental em: a. Gestão de recursos hídricos (Relatório e Plano de Bacia), b. Saneamento, c. Uso e conservação de recursos hídricos (mata ciliar, agroecologia, usos da água, etc.) 2. Rubrica no orçamento do SSRH e FEHIDRO ou PL que regulamente o suporte para fomentar a participação da sociedade civil. 3. Promover educação ambiental sobre ecossistemas costeiros (manguezais e restinga) para diversos públicos (pescadores, turistas, etc.) de forma integrada enquanto Vertente Litorânea. 4. Promover reuniões descentralizadas para aumentar a participação e discutir pautas mais afinadas com o território. 5. No início da gestão dos prefeitos, agendar reunião para apresentação do CBH, com designação de representantes (preferencialmente funcionários de carreira/técnicos). 6. Produzir material que possa servir aos três Comitês (como audiovisual para site), que explique de maneira fácil o que são os instrumentos de gestão e que mostre a riqueza das bacias da Vertente e os serviços socioambientais que prestam ao mundo. 2. Estratégias socioambientais de conservação da natureza Áreas protegidas 1. Fomentar ações visando regularização fundiária em áreas protegidas caso afete a qualidade da água. 2. Apoiar ações de controle de espécies exóticas invasoras e agrotóxicos em áreas protegidas e seu entorno. 3. Buscar melhores condições socioambientais das regiões estuarinas considerando alterações antrópicas de cursos d´água. 4. Articular nos órgãos gestores que as metas e diretrizes dos planos de manejo e planos de bacia sejam integradas. 5. Fomentar estudos de valorização da produção de água nas áreas protegidas (serviços ambientais).
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Populações tradicionais e comunidades rurais 1. Tornar demanda induzida projetos que contemplem territórios de comunidades tradicionais e agricultores familiares. 2. Apoiar projetos e propor estratégias que aliem a conservação dos recursos hídricos à geração de renda (turismo de base comunitária, agroecologia, produção orgânica e sistemas agroflorestais, PSA, etc.). Colocar como demanda induzida simultânea nos três CBHs. 3. Fortalecer a estrutura das instituições que atuam com comunidades tradicionais considerando sua maior fragilidade/ vulnerabilidade. 4. Criar canais de diálogo e estratégias de participação deste público de modo a incluí-los nas agendas dos CBHs e Plano de Bacias. 5. Incentivar programas para a implantação/ampliação do conceito de conservação pelo uso sustentável.
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) 1. Apoiar a conclusão, aprovação e implementação dos ZEEs das três regiões com destaque para Plano de Ação e Gestão. 2. Incluir ordenamento territorial nos Planos de Bacia (considerando as mudanças climáticas). Clima 1. Instalar Sala de Situação da Vertente Litorânea para o gerenciamento de crises (inundação, enchentes, mudanças climáticas). Turismo 1. Estudo de estratégias para enfrentamento da sazonalidade X infraestrutura. 2. Apoiar, fomentar e incentivar desenvolvimento do turismo de base comunitária de natureza ecológica/rural.
3. Gestão dos Comitês
Transporte 1. Plano de contingência relacionado ao transporte de cargas 1. Criar GT da Vertente com representantes dos três Comitês perigosas para todos os modais. referente à comunicação** e outras questões comuns. 2. Criar estratégias que tornem eficiente a participação dos re- 5. Instrumento de Gestão dos Recursos Hídricos presentantes no CBH. 3. Atuação da Vertente na reestruturação do Fehidro MPO. 1. Ampliar a rede de monitoramento hidrometeorológico, 4. Capacitação contínua de todos os atores envolvidos na exe- sedimentológico, maregráfico e de balneabilidade na Vertente cução de projetos Fehidro. Litorânea. 5. Criar GTs de pesca em águas interiores, estuarinas e costeiras, a 2. Realizar e manter atualizado o cadastro de captações alterfim de propor estratégias de gestão e uso dos recursos pesqueiros. nativas e outorgadas, mapeando e diagnosticando os sistemas *Dificuldade de implantar Plano de Comunicação por falta de coletivos alternativos de água e esgoto, a serem considerados recurso e tomador. nos Planos Municipais de Saneamento. 3. Fazer a gestão de um banco de dados único, garantindo a 4. Integração e articulação de políticas públicas de Estado divulgação de informações e o monitoramento do seu uso* 4. Elaborar estudos para enquadramento dos corpos d’água Saneamento com identificação das fontes poluidoras e seus lançamentos. 1. Promover a capacitação técnica, troca de experiências e arti- 5. Fomentar pesquisas que atendam os objetivos dos Planos de Bacia. culação para o desenvolvimento do Plano Regional de Resíduos 6. Fomentar no DAEE a revisão/atualização das outorgas e o Sólidos com indicação de tecnologia adequada para coleta, tra- monitoramento do uso outorgado, com medidor certificado. tamento e disposição final do lixo. 7. Acompanhar as outorgas em áreas costeiras. 2. Capacitação dos municípios para revisão, acompanhamen- 8. Inserir o tema da cunha salina na agenda/pauta do CBH. to e aprimoramento dos contratos de gestão entre município e 9. Compartilhar as experiências dos CBHs com a cobrança pelo concessionária. uso da água. 3. Avanço progressivo dos sistemas de saneamento ambiental * Compartilhar o conhecimento sobre as vazões de referência visando à universalização. adotadas nos respectivos Planos de Bacia. 4. Fomentar o desenvolvimento de tecnologia de saneamento mais eficientes e baratas. 6. Pressões Externas Meio Ambiente 1. Implantar a abordagem ecossistêmica na gestão de recursos hídricos de forma a integrar águas doce, salina, salobra, superficial e subterrânea. 2. Orientar as prefeituras quanto à arrecadação de ICMS Ecológico e articulação para aplicação em saneamento e conservação.
Grandes empreendimentos 1. Fomentar a aplicação de parte dos royalties e compensações na execução das ações dos Planos de Bacias. 2. Discutir as atividades causadoras de impactos cumulativos e sinérgicos (pequenos e médios empreendimentos) e a postura da Vertente Litorânea no processo de licenciamento deles.
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) 1. Organizar capacitação sobre PSA: a. Elaboração de projetos b. Identificar práticas para reprodução 2. Estimular parcerias entre beneficiários e provedores de serviços ambientais. 3. Incentivar a implantação de projetos de restauração ambiental (= link com PSA).
Transposições e alterações dos cursos d‘água 1. Propor elaboração de estudos técnicos para nortear limites de captação e transposição de acordo com a disponibilidade hídrica 2. Estabelecer critérios específicos para vazão de referência da Vertente Litorânea (novo) 3. Ações para soluções/melhorias das condições socioambientais das regiões estuarinas, considerando alterações antrópicas de cursos d´água. Ex: Valo Grande (Iguape) - exemplo a não ser seguido.
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Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
EXPEDIENTE
Toninho Colucci enfatiza que juntos municípios da Vertente Litorânea se fortalecem
O Informativo da Vertente Litorânea é uma publicação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, da Baixada Santista e de Ribeira de Iguape - Litoral Sul (edição 2/dezembro de 2016) Presidentes: Maurício Humberto Fornari Moromizato (CBH-LN), Maria Antonieta de Brito (CBH-BS) e Décio José Ventura (CBH-RB). Secretários-executivos: Fabio Luciano Pincinato (CBH-LN), Maria Wanda Iorio (CBH-BS) e Ney Ikeda (CBH-RB). Projeto: Fortalecimento, Integração e Articulação dos Comitês de Bacias da Vertente Litorânea Paulista, financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), em 2014. Tomador Instituto Costa Brasilis Desenvolvimento Sócio-Ambiental.
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, assim como em seu pronunciamento na abertura do Encontro da Vertente Litorânea, demonstrou sua preocupação com a pressão pela ocupação das cidades litorâneas reforça: “a imensa pressão imobiliária é problema afeto a demais cidades litorâneas. Ao se reunirem estas cidades pela Vertente Litorânea os municípios se fortalecem para o desenvolvimento sustentável e proteção da Mata Atlântica importante aos municípios, ao Estado e ao país”, pondera o prefeito. Ele considera que a principal demanda da Vertente Litorânea para o próximo ano está mesmo afeta a saneamento básico, considerando distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto e sistemas de drenagem dos municípios. “Por muitos anos, pouco se fez, ele diz, lembrando que tais demandas são tão antigas em todo o país. “Mas, em Ilhabela, avançamos de 4% para mais de 80% em coleta de esgoto”. Colucci considera que, assim como a sociedade brasileira, a Vertente Litorânea terá de enfrentar problemas de ordem econômica para implementar suas metas e ações. “Vivemos crise orçamentária”, ele diz, reconhecendo que a grave corrupção sistêmica denunciada no país já contribuiu muito para a crise econômica, mas cita que a corrupção se origina na sociedade. “Muito se atribui à classe política, mas a corrupção também está em meio aos segmentos do poderes judiciário, legislativo, na imprensa, está na nossa sociedade, falta muita conscientização para que as leis possam ser cumpridas e os cidadãos cumprirem seus deveres”.
Coordenação: CBH-LN Rua Esteves da Silva, 510 - Centro - Ubatuba (SP) - CEP: 11.680-000 / Fone: (12) 3833-9702 E-mail: vertentelitoraneapaulista@gmail.com Visite: www.sigrh.sp.gov.br NS Comunicação Nívia Alencar (Editora) (MTb 21.218) Frank Constancio (produção gráfica e fotos) Fone: (12) 3893-1811 nscomunicacao.agencia@gmail.com
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Prefeito de Ubatuba cita desafios para 2017 Captação de verbas, sensibilização popular sobre temas afetos aos recursos hídricos e tratar este patrimônio em volume e qualidade são demandas citadas por Maurício Moromizato O prefeito Maurício Moromizato, de Ubatuba, presente ao encontro da Vertente Litorânea em Ubatuba, considera que um dos desafios a enfrentar por este colegiado em 2017 estará afeto na capitalização de recursos financeiros, já que o Estado anunciou corte de 30% em receitas vinculadas, o que inclui o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Outro desafio que o prefeito também prevê e que está em pauta na Vertente Litorânea é a comunicação. Ele admite que recurso hídrico não é tema comum à população em geral. “Então conseguir traduzir tudo que é discutido aqui e fazer com que a população comece a entender e a enxergar é também um desafio. Ele ainda cita como demandas prioritárias saneamento básico, destacando abastecimento de água em volume e qualidade. “Preservar a qualidade das águas e das praias, a qualidade de vida da população fixa, temos a preocupação também com o turismo. É preciso estudo técnico sobre a disponibilidade de água, pressionada pelo crescimento populacional já muito forte no litoral também por aposentados, empreendimentos, esta resposta é importante para planejamento urbano e econômico”. Moromizato se considera otimista, em que pese os grandes desafios. “Sou otimista porque acredito que tudo está caminhando na política pública, na administração para discussão regional. Apesar de sermos de uma Região Metropolitana do Vale do Paraíba, a Vertente Litorânea que discute recursos hídricos é importante para contribuir com cada município. A Vertente Litorânea nos faz acreditar que não estamos sozinhos”, ele diz. Para o prefeito, a similaridade entre as regiões resultaram em muito consenso nas discussões da Vertente Litorânea. “Somos municípios semelhantes, pressão na frente, área portuária, mata atlântica atrás, densidade demográfica, todos com falta de saneamento básico e muita disponibilidade hídrica ainda, mas com dificuldade de captação. Discutir tudo isso na Vertente Litorânea é encontrar muito mais semelhanças do que o Litoral Norte no contexto do Vale do Paraíba, região que não tem as nossas características”, ele finaliza.
“Sou otimista porque acredito que tudo está caminhando na política pública, na administração para discussão regional. Apesar de sermos de uma região metropolitana do Vale do Paraíba, temos a Vertente Litorânea que discute recursos hídricos, importante para contribuir com cada município. A Vertente Litorânea nos faz acreditar que não estamos sozinhos”.
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Representante do CBH-BS frisa importância da gestão específica para o Litoral Paulista Celso Garagnani espera que Vertente Litorânea se volte também para efeitos de mudança climática, avanço da maré e erosão Frank Constancio / NS Comunicação
Vice-presidente do CBH-Baixada Santista, o engenheiro mecânico de segurança, mas com sua vida dedicada à questão ambiental, Celso Garagnani (foto), cita a relevância da visão conjunta sobre o litoral paulista, proporcionada pelas discussões do projeto Vertente Litorânea, da qual ele também faz parte. “Os três Comitês vinham andando por conta própria, sem integração, e enfrentando os mesmos problemas”, ele diz, frisando que este diagnóstico foi revelado pelos diálogos e estudos da Vertente Litorânea. “As soluções que cada um encontrou foram equalizadas e eu entendo que tem muita coisa útil para a gestão. Espero que o sistema central – gestores e colegiado do CRH - entenda a região costeira com suas diferenças para que a aplicação dos recursos e esforços de gestão sejam eficazes”. Garagnani afirma que a questão dos recursos hídricos no Brasil é feita basicamente de uma legislação focando a realidade continental deste país em que quase todas as bacias hidrográficas não têm a zona costeira. “A zona costeira como um todo é caracterizada por pequenos rios, séries de problemas típicos na foz marítima, sendo uma área muito frágil e que tem necessidade de planos de ação, monitoramento e gestão diferentes como, por exemplo, voltados à exploração turística e de veraneio, em toda a costa, as ocupações e as fragilidades de saneamento, a superpopulação em época de temporada, a qualidade da água, a salinidade demandam regras de usos e instrumentos distintos aos aplicados no Interior do Estado, e previstos no Plano de Bacias Hidrográficas e demais instrumentos de gestão”. Garagnani considera que o trabalho agora finalizado da Vertente Litorânea é um primeiro passo importante, traduzindo série de demandas, fragilidades e conflitos. “A gestão dos recursos hídricos é exemplar no território paulista pela precocidade de ação, pelo apoio financeiro que recebemos pelo Fehidro. Então tivemos um avanço. Além disto, todo avanço técnico que existe na questão hidrológica serve de referência para o Brasil inteiro. A qualificação técnica do nosso pessoal é muito importante”, ele reconhece. Como problema comum das regiões da Vertente Litorânea, ele destaca efeitos de mudança climática. “Espero a atuação dos grupos propostos para a questão de mudanças climáticas e processos de erosão. Assistimos, cada vez mais, aos episódios climáticos mais severos e a zona costeira é muito frágil a esta situação”, alerta Celso Garagnani, representante do CBHBS, pelo Rotary Club de Cubatão.
Pierre Barbosa
Praia da Enseada, Bertioga, em outubro último, episódio de maré cheia, com avanço do mar sobre a orla e via pública Vertente Litorânea Paulista | 2016
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Engenheiro agrônomo, membro do CBH-LN defende comunidades tradicionais e rurais Frank Constancio / NS Comunicação
Antonio Marchiori
Antônio Marchiori, também integrante da Vertente Litorânea Paulista, frisa importância da universalização do saneamento básico
À esq. Antonio Marchiori. À dir. Projeto Microbacias II - desenvolvimento rural sustentável, contribuição às comunidades tradicionais com novas tecnologias. Na foto, Aldeia Boa Vista, Prumirim, Ubatuba. Projeto desenvolvido pela Cati, uma parceria entre Secretarias de Agricultura e do Meio Ambiente do Estado
Membro do Grupo de Trabalho de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais, do CBH-LN, o engenheiro agrônomo e doutor em agronomia, Antônio Marchiori, participa dos trabalhos da Vertente Litorânea Paulista. Ele frisa a importância da troca de experiência com outros Comitês de Bacias Hidrográficas da região litorânea para identificar estratégias de sucesso que possam ser compartilhadas. Ele também cita que mesmo dificuldades vivenciadas pelas regiões devem ser compartilhadas para a busca de soluções. “Isto amplia horizontes e o número de pessoas que realmente são compromissadas com o tema e que podem ajudar a encontrar respostas. Acho que este é o ponto chave”, observa. Marchiori ainda cita desafios a enfrentar para implementar as proposições da Vertente Litorânea. “Historicamente todo litoral paulista é visto como uma região de vocação para conservação. Só que esta conservação às vezes acontece às custas de comunidades que ajudaram a preservar este patrimônio, principalmente no caso da Mata Atlântica e que hoje são quase punidas por ter conservado seu território, mas hoje não podem ter o uso de seus recursos”, ele pondera. Para Marchiori, o principal desafio é trabalhar mais o conceito do uso sustentável, de que é possível aproveitar a floresta viva com uso sustentável. “Assim teremos geração de renda e a proteção dos recursos naturais. Se uma pessoa tem a condição de extrema pobreza pode acabar sem a conservação dos recursos, se ocorre trabalho e geração de renda haverá perspectiva de melhor qualidade de vida para todos”. Marchiori considera que a melhor relação das comunidades tradicionais e rurais com as unidades de conservação deve ser um dos temas prioritários da Vertente Litorâ-
nea Paulista.”Em Ubatuba, há uns 15 anos, quando a cidade fez seu planejamento estratégico, foi identificado conflito neste aspecto. Ao longo do tempo a gente carecia de um fórum que promovesse o diálogo equilibrado entre unidades de conservação e as comunidades. Com o CBH-LN este diálogo pode ser mais horizontal e dar frutos mais consistentes. Esta seria a base para estas comunidades terem sobrevivência digna”. Outro ponto que ele aponta envolve a questão do saneamento básico. “Às vezes as pessoas evitam o termo universalização, ideal que deve ser perseguido. As comunidades isoladas ou que implicam custo elevado para ter acesso ao saneamento precisam ser contempladas. Por meio do sistema centralizado esse atendimento estaria previsto para depois do ano 2050”. Ele cita outras alternativas para dar acesso ao saneamento a estas comunidades. “Existem tecnologias para novos sistemas comunitários de água com devido tratamento e modelos de fossas viáveis para áreas rurais”. Marchiori cita que o Programa de Microbacias da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) implantou em Ubatuba e em diversas regiões do Estado o modelo de fossa biodigestora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), projeto que pode ser instalado nas áreas rurais do Litoral Norte. “Então, existem alternativas, mas implicam em custos que as comunidades rurais nem sempre podem executar. Por isto é tão importante investir em geração de renda a investir em sistemas sépticos individuais. A pessoa tendo renda pode ser incentivada a fazer sistema de saneamento”, conclui o engenheiro agrônomo, especialista em Agroecologia, Produção Orgânica e Sistemas Agroflorestais.
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Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
A Vertente Litorânea deseja Paz e Pros Entrevista: Rui Brasil Assis
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speridade ao Litoral Paulista em 2017
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Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação
Rio Ribeira de Iguape, Registro (SP), OUT-2016
Coordenação da Vertente Litorânea em 2017 ficará a cargo do CBH-RB
Secretário-executivo, Ney Ikeda, espera avanços efetivos
O Comitê de Bacias do Ribeira de Iguape-Litoral Sul (CBHRB) será o coordenador do Projeto de Fortalecimento, Integração e Articulação da Vertente Litorânea Paulista, no decorrer de 2017. O CBH-Litoral Norte foi primeiro a assumir esta condição, durante 2016. Conforme Ney Ikeda, secretário-executivo do CBH-RB, o projeto para 2017 já está contratado a ser financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Com o encerramento da primeira fase anual do projeto neste ano, Ikeda afirma que a comissão da Vertente Litorânea (as três secretarias executivas) deverá se reunir para definir os próximos passos com vistas a avançar este processo. Ney Ikeda considera que a primeira fase do projeto foi extremamente rica. “A integração, interação, as divergências e convergências foram muito importantes porque conferem a identidade da Vertente Litorânea. Não foram simples reuniões, mas uma grande interação e acho que somos pioneiros neste processo no Estado de São Paulo”. Ele lembra que de acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), o Estado de São Paulo é dividido em 22 unidades geográficas, compondo sete Vertentes (Rio Grande, São José dos Dourados, Paraíba do Sul, Tietê, Aguapeí/ Peixe, Paranapanema e Vertente Litorânea). “Já tratávamos deste formato em 2010 em razão dos problemas comuns sofridos por nós na região costeira, além das cidades não litorâneas também existentes no Vale do Ribeira”, diz Ikeda. “Outras demandas virão com certeza e precisamos avançar nestas propostas que estão vindo agora”, completa. Ele prevê que para o próximo ano, a Vertente Litorânea deva tratar da gestão de recursos hídricos que estão demandando mais ações como outorgas, o Plano de Bacias Hidrográficas e o Relatório de Situação que merecem atenção especial. Ele considera que com a nova diretriz - a Vertente Litorânea - a execução desta gestão terá maior êxito. “Temos demandas que levaremos ao sistema (Estado) e as demandas nossas mesmos da Vertente especificamente que vamos avançar com certeza, avançar de forma mais efetiva”. A Vertente Litorânea também terá de se preparar sobre disponibilidade de recursos pelo Fehidro. “Já fomos informados de que o Fehidro terá corte de 30% (norma decidida pelo Governo do Estado sobre receitas vinculadas) o que representaria cerca de R$ 20 milhões do montante total de 70 milhões/ano em royalties do setor de energia”, Ikeda estima. “Mas vamos trabalhar e avançar, dentro de nossas possibilidades”, conclui.