Plano de ação PACS 2013 2015 by PacsInstituto

Plano Trienal 2013-2015

Sumário Apresentação 03 1. Informações Gerais 04

2. Informações sobre a organização solicitante

3. Estrutura Organizacional

4. Políticas e Objetivos que orientam a pratica da entidade

5. Informações sobre o Plano de Trabalho

6. PMA e as formas dos níveis de participação dos grupos-alvo e da equipe operativa nesses processos

7. Avaliação externa e/ou estudo de impacto

8. Estimativa dos riscos para a implementação do projeto e a realização dos objetivos: causas externas e internas, fatores limitantes do grupo-alvo. 22

9. Programas e Projetos 2013-2015

10. Orçamento e Plano de Financiamento, Cronograma e Quadro Lógico (em anexo)

Plano Trienal 2013-2015 Apresentação O próximo período - 2013 a 2015 - que engloba este plano de trabalho, indica uma série de desafios que coloca o Pacs e sua equipe alertas e desafiadas para enfrenta-los.

Temos a Copa do Mundo em 2014; as olimpíadas em 2016; a

corrida acelerada aos recursos minerais e petrolíferos em todo país e nos países do sul global condenados à super exploração pela grande riqueza mineral que possuem; processos crescentes de militarização em função também dos megaeventos esportivos; obras de grande porte com

graves impactos

socioambientais sobre, principalmente, as populações tradicionais e muitos outros desafios que estão descritos ao longo desse Plano de Trabalho. Desafios que são nossos já conhecidos, mas, que pela contradição que vai gerando nos territórios vão suscitando novas questões que temos que enfrentar. Ao mesmo tempo, nos anima também visualizar e estar lado a lado dos processos de resistência e construção de alternativas engendrados neste contexto.

Focalizaremos ainda

mais no próximo período as construções de pontes de interligação entre diversos sujeitos sociais em movimento com os quais trabalhamos. Economia solidária e todos os desafios da agenda nacional, estadual e local; a aproximação entre os espaços de agroecologia, agricultura urbana e a própria economia solidária que caminham muitas vezes em paralelo. Continuar trabalhando para fortalecer o trabalho das mulheres em seus espaços de vida. Produzir materiais audiovisuais e gráficos que apoiem todos esses processos em que estamos inseridos é um compromisso que temos assumido como Pacs e que em muito tem visibilizado o que está invisível. Nesse sentido apoiar as contra-narrativas de quem navega na contra-mão dos grandes interesses econômicos em jogo. Estamos de fato certos que este próximo período servirá para nos fortalecermos internamente como instituição para que possamos ser mais eficazes na realização do nosso trabalho na ponta, nas redes e espaços de articulação mais amplos onde sempre estivemos. Boa leitura!.

Plano Trienal 2013-2015 1. Informações Gerais Nome da entidade: Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS).

Endereço: Rua Evaristo da Veiga nº 47, sala 702 - Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-040.

Membros da direção: Diretoria Executiva: Presidente: Marcos Penna Sattamini de Arruda; Vicepresidente: Sra. Ana Mary da Costa Lino Carneiro; Diretor Financeiro: Sr. Ricardo Bebianno Costa. Conselho Fiscal: Sra. Anazir Maria de Oliveira; Sr. Francisco Soriano de Souza Nunes; Sr. José Drumond Saraiva. Suplentes do Conselho Fiscal: Sr. Cláudio Nascimento, Sra. Lycia Maria França da Costa Ribeiro, Sr. Israel Segal Cuperstein. Coletivo de Gestão: Marcos Penna Sattamini de Arruda, Karina Kato, Sandra Maria Quintela Lopes. Coordenação Geral: Sandra Maria Quintela Lopes.

Responsável pelo plano: Sandra Quintela

Região e lugar de implementação: O Pacs integra redes que abrangem e atuam na América Latina, África lusófona e, em particular, no Brasil. No Rio de Janeiro, atuamos focados na Zona Oeste da capital.

Contribuição financeira solicitada e a duração deste. A quantia solicitada é de CHF 50 mil/ ano para o período de 01/01/2013 a 31/12/ 2015.

Plano Trienal 2013-2015 Dados do banco e da conta bancária, e as pessoas autorizadas a movimentá-la: Banco Itaú SA – Banco 341; Titular: Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul- Pacs; Agência: 0380 – C/C: 46.480-0; Pessoas autorizadas: Marcos Arruda; Sandra Quintela; Karina Kato e Ricardo Costa.

2. Informações Sobre a Organização Solicitante Tipo de personalidade jurídica, segundo o registro: Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) nº 101.220, no Livro nº A-29. Ata de fundação: 15 de junho de 1988, sem fins lucrativos. Utilidade Pública Municipal – Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de 13/09/2004 - Lei nº 3832 de 09/09/2004. Utilidade Pública Estadual – Diário Oficial de 02/06/2003 – Lei n º 4.108. Utilidade Pública Federal – Portaria nº 2.476, de 17/12/2003 – Diário Oficial da União de 18/12/2003.

Origem e Breve Histórico da Entidade O PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – é uma organização com sede no Rio de Janeiro, sem fins lucrativos, que há 26 anos desenvolve um trabalho divido em três frentes principais: - Pesquisa e assessoria socioeconômica; - Educação popular; - Incidência sobre os centros de poder. Fundado em 1986 como a parte brasileira do Programa Regional de Investigações Econômicas e Sociais para o Cone Sul da América Latina (Pries), o PACS surgiu a partir da iniciativa de um grupo de economistas latino-americanos que retornava do exílio após o fim dos regimes militares. O objetivo deste grupo

Plano Trienal 2013-2015 era colocar sua experiência profissional e político-social a serviço dos movimentos sociais em seus respectivos países e também no Cone Sul como um todo. Esta aliança durou até 1995, após nove anos de frutíferas colaborações e produções coletivas.

Hoje, a articulação entre as três frentes de trabalho do Pacs nos qualifica como uma referência em nosso campo de atuação, tanto em âmbito nacional quanto regional, na América Latina. Por isso, a equipe do Pacs é constantemente procurada por membros de movimentos sociais, entidades eclesiais, grupos de produção associada, escolas públicas e demais formas de organização popular que visam à transformação social. Nosso desafio é pensar a economia de forma contra-hegemônica e solidária, procurando rumos alternativos ao atual sistema socioeconômico.

O PACS atua em dois programas: Autodesenvolvimento - práticas autogestionárias e solidárias e, o programa Ecodesenvolvimento - práticas alternativas emancipatórias.

Estatuto (em anexo)

Tipo de personalidade jurídica, segundo o registro: Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) nº 101.220, no Livro nº A-29. Ata de fundação: 15 de junho de 1988, sem fins lucrativos. Utilidade Pública Municipal – Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de 13/09/2004 - Lei nº 3832 de 09/09/2004. Utilidade Pública Estadual – Diário Oficial de 02/06/2003 – Lei n º 4.108. Utilidade Pública Federal – Portaria nº 2.476, de 17/12/2003 – Diário Oficial da União de 18/12/2003.

3. Estrutura Organizacional Organograma (em anexo)

Plano Trienal 2013-2015 Composição das instâncias de direção e de controle; número de pessoas, diferenciando-se homens e mulheres, setor/grupo que representa

Assembleia de Sócios: sete mulheres e quatorze homens. Diretoria Executiva: uma mulher e dois homens – Presidente: Marcos Penna Sattamini de Arruda; Socioeconomista Vice-presidente: Sra. Ana Mary da Costa Lino Carneiro (título pessoal); Diretor Financeiro: Sr. Ricardo Bebianno Costa (Capina – Associação civil sem fins lucrativos). Conselho Fiscal: uma mulher e dois homens. – Sra. Anazir Maria de Oliveira (movimento social – Central de Movimentos Populares); Sr. Francisco Soriano de Souza Nunes (título pessoal); Sr. José Drumond Saraiva (título pessoal). Suplentes do Conselho Fiscal: uma mulher e dois homens – Sr. Cláudio Nascimento (movimentos sociais – economia solidária); Sra. Lycia Maria França da Costa Ribeiro (título pessoal); Sr. Israel Segal Cuperstein (título pessoal).

Composição das equipes operativa e administrativa A equipe do PACS é composta por sete mulheres e três homens, profissionais de diversos campos de formação, como economia, ciências sociais, contabilidade, serviço social, psicologia social, relações internacionais, história e comunicação social. Atualmente, há apenas um profissional em CLT, mas temos como desafio para os próximos anos registrar todos como funcionários dentro das leis trabalhistas. O objetivo final é manter um quadro de profissionais fortalecido para garantir a qualidade das atividades propostas.

Deixamos claro que em todos os projetos elaborados para captação de recursos, priorizamos no orçamento os encargos necessários para a retomada da equipe às leis trabalhistas e para a recontratação de um profissional de comunicação. Contamos também com a colaboração de profissionais autônomos e também de voluntários (as) que cumprem atividades dos programas, complementarmente aos nossos quadros, além de consultores pontuais.

Plano Trienal 2013-2015 Equipe Aline Alves de Lima - Graduada em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense; pós graduada em Terapia através do movimento: corpo e subjetivação.

Ana Cândida da Silva Gomes - Graduada em Ciências Contábeis e pósgraduada em Finanças Públicas; responsável pelo acompanhamento financeiro dos programas. Ana Garcia – Graduada pela Freie Universitaet Berlin, doutora em Relações Internacionais, professora da PUC-Rio. Fran Ribeiro - jornalista graduada em Comunicação Social Jornalismo – Centro Universitário Cesmac – Maceió/AL.

Gustavo Vaccini - Auxiliar de escritório; responsável pelos serviços bancários, tesouraria e recepção.

Karina Kato - Graduada em Economia, mestre e doutoranda em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade.

Leilane Brito Mosry - Auxiliar de escritório.

Marcos Arruda - Graduado em Economia, mestre em Economia do Desenvolvimento e doutor em Educação; Presidente do PACS.

Miguel Borba de Sá - Bacharel e Licenciado em História; mestre em Relações Internacionais.

Sandra Quintela - Graduada em Economia; pós-graduada em Políticas de Desenvolvimento; mestre em Engenharia de Produção;

Plano Trienal 2013-2015 Formas de participação do pessoal nos processos internos de decisão A estrutura de gestão é descentralizada, participativa e transparente, procurando desenvolver um sistema não hierárquico de atribuição de responsabilidades e partilha de trabalho. Para fortalecer a participação de seus componentes, o Pacs procura criar espaços de discussão e decisão, o que favorece a autogestão e contribui para uma maior convergência e sinergia entre os programas, a administração e a equipe de projetos. Além da Assembleia de Sócios, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, o Instituto também possui espaços de caráter executivo e técnico, como o Coletivo de Gestão, o Grupo de trabalho em Comunicação e o estímulo para que cada programa possa gerir de forma

descentralizada as finanças de cada um dos

projetos.

Formas de participação dos grupos-sujeitos nos processos internos de decisão A elaboração do projeto coube à instituição, que levou em consideração as demandas locais apontadas pelos grupos. Entretanto a execução acontecerá de forma coletiva – junto aos beneficiários –, de acordo com a metodologia participativa e autogerida, proposta pelo Instituto. Vale destacar a participação na construção dos seminários, oficinas e cursos, nos processos de monitoramento e avaliação do projeto.

4. Políticas e Objetivos que Orientam a Prática da Entidade Para o PACS, a matéria-prima do desenvolvimento são os potenciais - material, mental e espiritual - existentes nas pessoas, povos e nações. O desenvolvimento consiste em nutrir e fazer vir à tona, gradualmente, os potenciais por meio de ambientes propícios e do fomento de relações e práticas coerentes com seus objetivos. Trata-se, primordialmente, do desenvolvimento humano, econômico, cultural e social. No modelo de globalização capitalista, o desenvolvimento centra-se na ideia de que o crescimento econômico é ilimitado e sinônimo de mais empregos, bemestar e felicidade para toda a humanidade. No entanto, a história tem comprovado que esta noção é ilusória. Este tipo de crescimento econômico, na verdade, tem

Plano Trienal 2013-2015 sido fator de destruição do meio ambiente e motivo de frustração para a maioria da população trabalhadora. Os desenvolvimentos econômico e tecnológico são meios para tornar possível o desenvolvimento em sua totalidade. O desenvolvimento que valoriza a vida só pode ocorrer em um movimento que vai da pessoa para a coletividade, das comunidades locais para as nacionais e continentais, das nações para o mundo. Trata-se do desenvolvimento humano integral, do desenvolvimento a serviço do ser humano, aumentando sua qualidade de vida e sua felicidade. Nesta perspectiva, o Pacs associa duas esferas local e global, não apenas no plano conceitual, mas também nos planos das políticas e das práticas. As dimensões local/nacional-internacional por si só já estão interligadas, ainda que o atual sistema insista em separá-las. O PACS tem enfatizado a “potencialização” dessas dimensões nos trabalhos que vem desenvolvendo. Trabalha com a identificação dos riscos e ameaças, bem como de oportunidades e possibilidades, entendendo que esses fazem parte do campo de intervenção. O desafio para as sociedades de modo geral, e para aqueles que mais sofrem com as consequências do modelo vigente de desenvolvimento, está em resistir e se opor às injustiças e às opressões, mas, sobretudo em encontrar formas concretas de superá-las. De fato não são poucas as maneiras visíveis e invisíveis que a população vem encontrado para resistir. Nesse sentido, o PACS, em seus trabalhos, visa contribuir com a população e em particular com a Zona Oeste do Rio de Janeiro, investindo na construção de processos de formação, com base no que chamamos de globalização solidária, construída a partir de cada pessoa em sua relação com a comunidade, o município, o país e a região, respeitando sempre as subjetividades e singularidades; construída através da articulação de redes vivas e de relações de partilha, complementaridade, sustentabilidade e capacidade crítica.

Visão O objetivo maior do PACS é trabalhar pela da emancipação, individual e coletiva, mediante práticas solidárias e autogestionárias, que contribuam para a criação de um modo de desenvolvimento alternativo, centrado na VIDA.

Plano Trienal 2013-2015 Missão Atuar de forma articulada nas dimensões micro, meso e macro, a fim de garantir autonomia e empoderamento dos sujeitos sociais contra-hegemônicos, a partir da denúncia e crítica das relações de opressão e alienação atuais, assim como da construção cotidiana de políticas e práticas alternativas.

Objetivo Geral do Plano Trienal Modelo de desenvolvimento que potencialize o ser humano, privilegiando práticas de Economia Solidária, construídas e consolidadas incidindo nas decisões públicas na conquista de justiça econômica, social e ambiental nos níveis internacional, nacional e estadual, em particular na Zona Oeste/RJ.

Política Institucional de Gênero A temática relacionada às questões de gênero – especialmente as que embasam o sistema de dominação e de relações de poder estabelecidas entre homens e mulheres em nossa sociedade atual – traz desafios para os trabalhos do Pacs. Primeiro, por entendermos que nossas atividades atravessam essa temática no território, e, segundo, por vivenciarmos no cotidiano dos grupos situações que merecem atenção e cuidados, portanto constante aperfeiçoamento da equipe técnica.

Entendemos que a questão de gênero perpassa nossas relações nas práticas diárias de nossa equipe, nossa família, nossos estudos, bem como integra também nossos projetos técnicos e as atividades que compreendem o processo de gestão e administração da instituição.

Entretanto, para além das publicações e cargos ocupados, a gestão interna leva em consideração a equidade de gênero tanto no que diz respeito à parte quantitativa (número de mulheres e homens na equipe) quanto qualitativa (forma e conteúdo das decisões). Vale destacar a criação de um eixo especifico de trabalho que leva em consideração a articulação da Economia Solidária e o Gênero. Essa articulação tem como ponto de partida a necessidade de problematizar a autonomia econômica das mulheres como uma das questões a ser enfrentada no que diz respeito à superação da Violência de Gênero.

Plano Trienal 2013-2015 Outro ponto importante a mencionar diz respeito ao processo de amadurecimento de uma política institucional de gênero mais consolidada. Para nossa equipe, a implementação/consolidação da política tem a ver com o desafio de envolver cada vez mais as mulheres e os homens dos grupos de produção no processo de PMA dos projetos. Esse processo implica clareza metodológica no que diz respeito à construção

coletiva

conhecimento

estabelecimento

processos

democráticos e participativos.

Áreas de Trabalho Geográficas e Temáticas Nosso trabalho possui âmbitos de atuação diferenciados: internacional (América Latina, Caribe e África lusófona, em particular Angola e Moçambique) Nacional (ver redes e articulações abaixo) e local. O trabalho local tem foco prioritário na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Temáticas: Economia solidária, Justiça socioambiental, Desenvolvimento local, Dívida pública, Orçamento público, Gestão e viabilidade socioeconômica, Soberania alimentar, Gênero, Violência de gênero, e Saúde pública 12 Relações de Cooperação Financeira Apoiadores Ação Quaresmal (Lucerna, Suíça); DKA - Dreikönigsaktion der Katholischen Jungschar (Áustria); Fundação Rosa Luxemburgo (Alemanha); Pão para o Mundo (Alemanha); e Fundo Finlandês para a Cooperação local (Finlândia).

Trabalho com Outras Organizações, Parcerias e Participação em Redes Nacionais e Internacionais Com o objetivo de potencializar a atuação de transformação da sociedade, o Pacs procura se articular com outros movimentos sociais em redes e fóruns, em níveis local, regional, nacional e internacional. Essas articulações ajudam na mobilização e organização, além de possibilitar a otimização de recursos e potencializar ações. Elas estão descritas em cada um dos programas, uma vez que articulam espaços diferenciados.

Plano Trienal 2013-2015 Relações Ecumênicas O PACS vem desenvolvendo importante diálogo com as igrejas cristãs na perspectiva de uma visão ecumênica. Realizamos consultoria de forma permanente ao Conselho Mundial de Igrejas, além de termos parcerias com: Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) em particular as pastorais sociais; Conselho Latino Americano de Igrejas (CLAI); Conselho Mundial de Igrejas (CMI); e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC). Temos atualmente apoiado o processo de construção da 5ª Semana Social brasileira das Pastorais Sociais/CNBB.

5. Informações Sobre o Plano de Trabalho Justificativa do Projeto e Análise do Contexto Os anos 2000 consolidaram uma nova inserção do Brasil no cenário mundial, calcada tanto no seu peso como liderança regional quanto na sua condição de potência global emergente (Brics). Isso se insere num quadro mais amplo de uma guinada da América Latina para governos mais à esquerda que, apesar de guardarem amplas diferenças internas, adotam uma postura mais crítica com relação ao arcabouço neoliberal. Estas novas perspectivas interferem e são reforçadas diretamente pelas políticas internas adotadas que determinam o modelo de desenvolvimento que se consolida no Brasil. Assim, nos últimos anos desenha-se no país um quadro que busca a consolidação da estabilidade econômica via metas de câmbio e controle da inflação, aliada à perseguição do crescimento econômico.

O ano de 2012, no Brasil, corresponde ao terceiro mandato de um partido de esquerda no país. Se por um lado observamos indiscutíveis avanços na democracia brasileira, com a ampliação de políticas de cunho distributivo, por outro, o contexto político e econômico no qual estamos inseridos nos trazem inúmeros desafios. O modelo de desenvolvimento posto – e que sustenta o novo papel do país nos cenários internacionais – pauta-se na implementação de políticas ditas desenvolvimentistas, centradas no crescimento econômico e calcadas num Estado com papel protagonista e estruturador do crescimento econômico (em associação, é claro, com a iniciativa privada, que ainda aporta

Plano Trienal 2013-2015 pouco em termos de investimentos produtivos no país, apesar das promessas de gradativa redução do protagonismo estatal).

Este modelo apresenta um lado concreto, definido nas políticas implementadas e instituições que as sustentam, e um lado simbólico e ideológico, que coloca o país na posição de estrela no cenário mundial e um dos principais destinos de investimentos estrangeiros. Os custos sociais de tal crescimento, no entanto, mesmo que pouco visibilizados, existem. É preciso reconhecer que a economia brasileira tem crescido a partir da concentração de riquezas em uma escala poucas vezes observada na história nacional. Apenas em 2010, doze novos bilionários surgiram no País (um aumento de quase 50%, muito superior aos 17% a mais de bilionários na média internacional), metade deles filhos de bilionários anteriores, o que demonstra a magnitude da concentração de capital.

Nesse sentido, o contexto social sobre o qual este projeto irá incidir entre 2013 e 2015 estará repleto de contradições, tanto nos campos econômicos quanto nas arenas políticas e sociais. O crescimento concentrado tem gerado uma polarização social importante, na medida em que os grandes beneficiários do modelo

(bancos,

empreiteiras,

mineradoras,

petroquímicas,

agronegócio)

contrastam com uma enorme massa de prejudicados, impactados e afetados por tais políticas. Tamanha polarização entre beneficiários e afetados tem gerado inúmeros conflitos, no campo e na cidade. Em tais casos, o Estado toma partido em geral dos empresários, aumentando a vulnerabilidade de populações que deveriam ter no poder público uma defesa contra os abusos do poder econômico.

Assim, a criminalização da pobreza e da resistência ganha contornos práticos nas políticas de repressão, remoções forçadas e intimidação contra aqueles que ousam se levantar contra megaprojetos. Também ganha contornos ideológicos, sob a acusação que coloca as resistências populares como “entraves ao desenvolvimento”.

O estado do Rio de Janeiro, neste contexto, ganha destaque como um dos principais destinos de investimentos nacionais e internacionais. O esforço estatal

Plano Trienal 2013-2015 para atrair mais investimentos privados a todo custo se reflete na política de isenções fiscais indiscriminadas, doação de territórios – mesmo que tombados ou em áreas de proteção ambiental – e garantia de lucros, a partir de diversos mecanismos de joint ventures, sem contar na contrapartida policial que é oferecida como garantia para investidores que se demonstrem preocupados com a reação popular contra projetos que afetem diretamente os mais vulneráveis. Não é a toa que em 2010 o Rio de Janeiro alcançou o investment grade da Standard and Poor´s e em 2011 foi incluído na lista dos Top 5 de cidades latino americanas em atração de investimentos. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estima-se que na próxima década, período de realização da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, o estado se consolide como o ponto de maior concentração territorial de investimentos públicos e privados no mundo. Até o ano de 2020, o governo do estado estima que sejam investidos R$ 1,9 trilhão.

Tais estimativas, no entanto, não consideram os reflexos sociais que este tipo de investimento acarreta, além de já se demonstrarem apressadas. No caso dos R$25 bilhões necessários para a Copa do Mundo de 2014, mais de 95% dos gastos estão saindo dos cofres públicos, apesar das promessas iniciais de aportes massivos do setor privado. Tal fator aponta para uma realidade poucas vezes revelada pelos discursos oficiais: enquanto a dívida pública não para de crescer (U$389 bilhões de dívida externa bruta + R$ 2,4 trilhões de dívida interna) o crescimento econômico brasileiro já apresenta sinais de redução de ritmo.

Deste modo, somos levados a crer que a realidade social sobre a qual o projeto irá incidir apresentará componentes de agudização dos conflitos sociais em diferentes territórios, em particular na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Pois esta queda no ritmo do crescimento – que significa queda nas taxas de lucro – tende a obrigar o setor empresarial a uma busca mais agressiva por novas fontes e formas de recuperar e expandir sua lucratividade. Por sua vez, tal agressividade do setor privado, chancelada pelos governos municipais, estaduais e nacional, certamente produzirá novos conflitos “na ponta” da cadeia econômica, ou seja, nos indivíduos e grupos sociais que vivem em situação precária e vulnerável. Diante de um cenário que se encaminha para a exacerbação dos

Plano Trienal 2013-2015 conflitos, nosso trabalho de empoderamento dos sujeitos sociais mais atingidos ganha ainda mais relevância.

Além disso, devemos ter em mente que o atual modelo contribui para o aumento exponencial das mudanças climáticas. Para se ter uma ideia, apenas no município do Rio de Janeiro, a instalação de uma siderúrgica na Zona Oeste da cidade produziu um aumento de 76% nas emissões de CO2 em toda área metropolitana.

Este

exemplo

emblemático

ganha

contornos

ainda

mais

preocupantes tendo em vista que as consequências das mudanças climáticas já são uma realidade impossível de ser negada hoje. No Rio de Janeiro, assim como em outros territórios mundo afora, são os mais pobres e vulneráveis que sofrem os efeitos da mudança no clima mais fortemente, configurando uma situação de racismo/elitismo ambiental.

Públicos- sujeito FORMAÇÃO: Os públicos dos trabalhos da instituição são, na sua maioria, formados por atingidos por megaprojetos, em especial: mulheres; donas de casa; pescadores artesanais; pequenos agricultores; desempregados; jovens de prévestibulares e outras instituições de ensino em particular da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Grande parte é afro-descendente e vive em condições precárias ou ausências de políticas públicas que garantam seus direitos.

ASSESSORIA: Trabalhamos em parceria e, em muitos casos, provendo formação política e técnica, em nossa área de atuação, para profissionais de educação, pastorais sociais, movimentos ecumênicos, movimento de mulheres, pequenos grupos de produção, pré-vestibulares comunitários, fóruns, redes locais, gestores públicos, sindicatos; entre outros.

INCIDENCIA SOBRE CENTROS DE PODER: nesta área de trabalho nosso publico fica focado em parlamentares, acadêmico, formadores de opinião, gestores de empresas transnacionais e jornalistas.

Plano Trienal 2013-2015 Território focal Descrição e análise atual da Zona Oeste do Rio de Janeiro A Zona Oeste é a maior região do município, ocupando quase 58% do território da cidade. Antiga área agrícola, hoje a região se destaca pelos polos industriais e pelas reservas florestais que abriga, e também por sua participação no processo histórico de desenvolvimento da cidade.

Do ponto de vista social e cultural, a região apresenta um universo composto por quilombolas, índios, pescadores artesanais e caiçaras.

Trata-se também da

região no Rio de Janeiro que apresenta os piores indicadores sociais e econômicos, o que muitas vezes é encarado como fator de atratividade para empreendimentos industriais, na medida em que se traduz, nos cálculos empresariais, em mão-de-obra barata e pouco exigente.

Do ponto de vista ambiental, ainda existem importantes ecossistemas preservados. Podem ser encontradas áreas remanescentes da Mata Atlântica, principalmente na Serra do Mar, considerada atualmente uma das 25 áreas mais importantes para a conservação da biodiversidade em todo o mundo. A baía de Sepetiba desempenha também um importante papel no abrigo de espécies nativas, endêmicas e ameaçadas de extinção, e no refúgio de aves costeiras.

Entretanto, a região vem sofrendo um choque de investimentos voltados para toda a cadeia produtiva exportadora de minério de ferro e de produtos semielaborados, como placas de aço e petróleo. Esses investimentos favorecem e servem ao modelo hegemônico de desenvolvimento da sociedade capitalista, agravando a concentração de renda e poder, com graves impactos sociais e ambientais para as comunidades em torno. Sendo uma das poucas frentes de expansão da cidade, a região é foco também de grande especulação imobiliária tensionada principalmente com a expansão de grandes empreendimentos que se espalham pelos vários bairros da região.

Nesse contexto, a Zona Oeste destaca-se também pelo crescimento da pobreza e da violência, que deixam marcas na população. Essa violência é aplicada pelo

Plano Trienal 2013-2015 tráfico de drogas, pelas milícias 1, pela polícia do Estado e ainda pelas grandes indústrias, principalmente da construção civil e mineradoras. Neste cenário, as mulheres são a maioria entre os desempregados, apesar do crescimento do emprego feminino nas funções de trabalhadora doméstica.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região, calculado pela ONU, varia entre 69 e 75, ao passo que a média da região metropolitana do Rio de Janeiro é de 81. Entretanto, nesse contexto é possível identificar potencialidades importantes capazes de garantir a criação de estratégias de sobrevivência e enfrentamento a problemas da região.

Dentre estas potencialidades, podemos citar a existência e o fortalecimento de diversas iniciativas no campo da Economia Solidária e Agricultura Urbana, contribuindo

para

conceituação

implementação

uma

cultura

socioeconômica e solidária como contraponto propositivo ao modelo de desenvolvimento atual, no qual a reprodução da vida de uma parcela crescente da população local passa a depender, em maior escala, de uma economia dos setores populares, que abrange inúmeras atividades realizadas de forma individual, familiar ou associativa.

As experiências de construção coletiva, como a Rede de Socioeconomia Solidária da Zona Oeste, são um bom exemplo dessas potencialidades e resistências, que tem permitido, desde 2005, abertura de espaços de diálogo, seja com outras redes locais, com organizações ou com o poder público, no sentido de garantir não apenas a efetivação de políticas para a população local, mas também os seus direitos.

Vale destacar ainda a participação da Rede na esfera estadual junto ao Fórum de Cooperativismo Popular do Rio de Janeiro e a participação junto ao conjunto da Economia Solidária no processo de pressão sobre os governos municipal e estadual para a criação de políticas públicas. No âmbito federal, para a criação do 1

São grupos de policiais, ex-policiais, agentes de segurança que agem em favelas expulsando os traficantes ou servindo como uma espécie de tropa de choque para oferecer proteção aos moradores. (http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20061229185306AAu7vMi).

Plano Trienal 2013-2015 Ministério de Economia Solidária ou Secretaria Especial de Economia Solidaria. Vale destacar ainda a participação da Rede na construção/consolidação do Sistema Nacional de Comércio Justo, onde dois grupos de produção da rede participaram do processo de seleção e ficaram entre os 140 grupos selecionados.

Nesse sentido, ganha relevância o trabalho do Pacs de contribuir para fortalecer, articular e dar visibilidade aos potenciais e riquezas que existem na Zona Oeste, e ao mesmo tempo criar estratégias para enfrentar os problemas. Este trabalho trata da constituição do tecido territorial a partir do fortalecimento e da formação dos empreendimentos da economia popular, dos espaços de agroecologia e agricultura urbana e da formação sócio-política das mulheres, articulados com outras experiências, tais como grupos, outras redes, empresas privadas e públicas, organizações educacionais e o poder público local. Espera-se que as ações desenvolvidas construam as bases para o fortalecimento das ações locais, permitindo a identificação de potencialidades e fragilidades que orientem a eleição de prioridades para os empreendimentos e para a vida local. 19 Descrição da metodologia de trabalho A metodologia baseia-se na concepção de formação de cidadãos ativos, que se distingue daquela de treinamento e/ou capacitação, ou mesmo da superposição de conhecimentos e imposição de valores e atitudes. Ela abarca outras maneiras de

aprender e fazer que

ampliam

consideravelmente

os espaços de

aprendizagem. A matéria prima da formação é a vivência em grupo, o cotidiano e o saber acumulado dos participantes, na perspectiva da reconstrução e reprocessamento das informações já existentes e na aquisição de novos conteúdos.

Cursos permanentes

O PACS realiza através de cursos, oficinas e seminários de forma a contribuir para a formação de sujeitos sociais e econômicos imbuídos de visões inovadoras e de competências para desenvolver práticas alternativas nos temas de economia, direitos e responsabilidades, participação política e cidadã. Este processo de formação surge a partir do acúmulo de 26 anos de atividades do Instituto em atividades educativas no campo da socioeconomia e da autogestão,

Plano Trienal 2013-2015 incluindo um leque temático variado que envolve as dimensões micro, meso e macro da realidade. Destacamos os temas: mulheres e macroeconomia; gestão e viabilidade socioeconômica e ambiental; práticas de economia solidária e trocas; elementos para o entendimento da macro política, orçamento público, entre outros. Condensamos estes temas em três cursos de formação:

Mulheres e Socioeconomia Gestão e Viabilidade Econômica das iniciativas populares Economia e Política: entender para transformar

Estes cursos estão estruturados em linguagem acessível e usando dinâmicas que facilitam o processo de aprender fazendo. O currículo dos três cursos tem como eixo temático transversal o desenvolvimento autogestionário, plural, sustentável e solidário. Nossa convicção é que uma nova prática do que chamamos de autodesenvolvimento, ou autogestão do desenvolvimento, envolve uma mudança de paradigma e de valores, atitudes, comportamentos e modos de relação, portanto mudanças no interior das pessoas, e não apenas mudanças exteriores, institucionais ou sociopolíticas.

Ao final dos cursos, promovemos um seminário ampliado, convidando os/as participantes dos três cursos e parceiros locais, que já participaram de formações promovidos pelo Instituto. O objetivo é fortalecer o trabalho das pessoas e grupos da região, dando visibilidade aos potenciais locais, além da possibilidade de ações conjuntas para os próximos anos. Nossa proposta é aproximar a gestão e viabilidade das produções com o debate político em torno das questões de gênero, orçamento público, das dívidas (externa e interna) no Brasil.

Nos cursos de formação, as atividades podem ser individuais ou coletivas, dependendo do objetivo a ser atingido. Chamamos de Revisitando, o tempo que separamos no início de cada encontro para contar como foi o encontro anterior.. Registros também são instrumentos que utilizamos para relembrar e avaliar os encontros. Elaboramos um resumo que é entregue no encontro seguinte para a turma, a fim de disponibilizar os principais pontos (conceitos, cálculos e discussões) e socializar o conteúdo dado.

Plano Trienal 2013-2015 Como instrumento de avaliação e conclusão dos cursos, usamos as cartas. Pedimos que cada participante escreva uma carta contando a experiência do curso, seus pontos positivos e negativos, o que mudaria, acrescentaria e o que mais gostou. Desta maneira, todos conseguem se expressar com mais facilidade quando escrevem mesmo quem tem dificuldade de falar em público.

Usamos, também, recursos de áudio e vídeo para democratizar os conceitos teóricos em linguagem mais fácil. Produções realizadas pelo Pacs e por outros parceiros. Destacamos nossas produções editoriais e audiovisuais como uma das grandes referências atribuídas às atividades que dão suporte educativo ao Instituto.

A pesquisa de campo é outra ferramenta utilizada com o objetivo de desenvolver um senso de pesquisa e investigação sobre a região em que cada um/a vive e atua.

Produção de materiais pedagógicos Produzimos vídeos, cartilhas e estudos de caso que procuram, em linguagem acessível, sistematizar conhecimentos sobre determinado tema tratado (por exemplo, os impactos da Companhia Siderúrgica do Atlântico, ou os impactos e violações da Vale no mundo), servindo como um instrumento de denúncia frente aos órgãos públicos nacionais e internacionais, ao mesmo tempo também de informação para os próprios grupos de atingidos por mega-projetos. Assim como procuramos com estes materiais sistematizar nosso trabalho de formação e educação popular

6. PMA e as formas/dos níveis de participação dos grupos-alvo e da equipe operativa nesses processos Implementamos dois tipos de avaliação: a processual, executada ao final de cada atividade e que dá subsídio para o planejamento da atividade seguinte, incorporando sugestões dos participantes e intervenções da equipe de acordo com os rumos do trabalho planejados; e a semestral, que avalia globalmente os resultados esperados a partir dos indicadores listados. Também realizamos visitas periódicas junto aos grupos contemplados (curso Gestão e Viabilidade), com o objetivo de avaliar os impactos do projeto durante o processo e ainda as

Plano Trienal 2013-2015 mudanças que se fazem necessárias. Participam desse processo de avaliação processual a equipe do Pacs e técnicos das instituições parceiras.

7. Avaliação externa e/ou estudo de impacto A proposta é que no final do projeto (ano de 2015) possamos fazer uma avaliação mais detalhada dos trabalhos desenvolvidos. Para tanto, contaremos com parceiros locais, redes e entidades internacionais na elaboração e execução desse processo.

8. Estimativa dos riscos para a implementação do projeto e a realização dos objetivos: causas externas e internas, fatores limitantes do grupo-alvo. Podemos dizer que, internamente, o risco recai sobre a insegurança e necessidade de ampliação dos recursos, no sentido de podermos garantir os direitos trabalhistas e as melhorias nas condições de trabalho e, portanto da qualidade de vida do quadro de profissionais da instituição. Esses riscos dizem respeito também às possibilidades de avançarmos em novas proposições importantes em relação aos projetos. Essas proposições exigem, por exemplo, a ampliação do quadro técnico e, portanto, maior captação de recursos.

Também precisamos enfrentar um risco grave que foi a criação de uma falsa visão de que, com o crescimento econômico, os problemas sociais no Brasil foram superados. Essa ideia provocou a saída de inúmeras instituições da cooperação internacional do Brasil, afetando diretamente os trabalhos do Pacs nos âmbitos local, nacional e internacional.

Em relação aos riscos externos diretamente ligados ao público-alvo, podemos apontar, a seguir, alguns pontos principais.

- No plano local, no Rio de Janeiro, especificamente na Zona Oeste, que é a região para onde a cidade tem se expandido a cada dia, perde suas características pertencentes ao contexto rural, principalmente pelo avanço acelerado das grandes cooperações ligadas a indústrias siderúrgicas e a obras de infraestrutura,. O crescente aumento da violência na região, que como já

Plano Trienal 2013-2015 apresentamos, trata-se de redes de milicianos e traficantes que dominam a Zona Oeste.

- No plano nacional, existem grandes dificuldades oriundas do fato da população estar à mercê de algumas decisões do poder público, que infelizmente não tem dialogado e muito menos atendido as demandas que beneficiariam a maioria dos moradores da região. Ao contrário disso, o poder público municipal e estadual acaba por atender as demandas que vão gerar voto e lucro, como, por exemplo, os Mega-eventos.

- No plano internacional, as dificuldades muitas vezes advêm de adventos políticos, como os golpes ocorridos em Honduras e no Paraguai. Além disso, há questões de conjuntura específica de cada país e das próprias organizações locais. A crise econômica internacional, que assola principalmente os países europeus hoje, também cria um cenário de incertezas políticas e econômicas nossas organizações parceiras na Europa. Na América do Sul, o avanço de projetos impulsionados por empresas brasileiras, com recursos públicos do BNDES, cria um sentimento "anti-imperialista" com o qual temos nos solidarizado.

Plano Trienal 2013-2015

Programas e Projetos para 2013 – 2015

Programa 1: AUTODESENVOLVIMENTO: PRÁTICAS AUTOGESTIONÁRIAS E SOLIDÁRIAS

Promoção de espaços de diálogo e formação capazes de estimular a criação de iniciativas socioeconômicas complementares e de desenvolvimento para erradicação da pobreza por parte de homens e mulheres dos grupos populares de produção e de organizações atuantes na região da Zona Oeste, e de ações articuladas em redes para influenciar os Centros de Poder. 1.1) Projeto Práticas Socioeconômicas de Desenvolvimento Integral (redes e fóruns) 1.2) Projeto Mulheres e Socioeconomia

Programa 2: ECODESENVOLVIMENTO: EMANCIPATÓRIAS

PRÁTICAS

ALTERNATIVAS 24

Este programa do PACS se desdobra em ações concretas que visam contribuir para a recriação do conceito e da prática do desenvolvimento, e para o empoderamento dos sujeitos do desenvolvimento, e para a invenção de novas maneiras de fazer economia e política, e de desinstitucionalizar o poder. 2.1) Projeto Justiça Econômica e Democracia: Megaprojetos, impactos e alternativas 2.2) Projeto Práticas Inovadoras de Poder (redes, assessorias e articulações)

Plano Trienal 2013-2015 Programa 1: AUTODESENVOLVIMENTO: PRÁTICAS AUTOGESTIONÁRIAS E SOLIDÁRIAS

1.1)

PROJETO Práticas Socioeconômicas de Desenvolvimento Integral (redes e fóruns)

Objetivo específico Espaços de diálogo e formação promovidos e capazes de estimular a criação de iniciativas socioeconômicas complementares e de desenvolvimento para o enfretamento das desigualdades sociais por parte de homens e mulheres dos grupos populares de produção e de organizações atuantes na região da Zona Oeste, e de ações articuladas em redes para influenciar os Centros de Poder.

Introdução A partir do acúmulo de experiência de mais de 13 anos de atuação no campo do desenvolvimento local, articulado às ações e intervenções estaduais e nacionais, o

projeto

pretende

dar

continuidade

fortalecimento

dos

processos

democráticos e participativos junto aos grupos de produção, redes e entidades em particular da Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro que sejam capazes de garantir a consolidação do Desenvolvimento Local Sustentável. Este projeto está organizado através de dois eixos para facilitar o planejamento

Eixo 1 - Fortalecimento Organizativo das Redes – Remete à capilarização do nosso trabalho, no que diz respeito tanto à articulação das redes e instituições na região, quanto à relação dessas no nível estadual e nacional. Este eixo faz a ligação do eixo 1 – no sentido de contribuir com os grupos de produção que estão isolados, para a ocupação de espaços estratégicos das redes, ganhando assim maior força de intervenção no enfrentamento dos problemas locais.

Este eixo trabalha com a proposta de ampliação dos espaços de produção e comercialização na concepção do comércio justo e do consumo consciente. Aqui também ganham peso os indicadores que levem em consideração a autonomia econômica das mulheres através do funcionamento dos espaços, da maior visibilidade dos produtos e serviços e do aumento da renda. Trata-se ainda de se trabalhar, junto a redes e entidades locais. a temática relacionada a equidade de

Plano Trienal 2013-2015 gênero e a violência contra as mulheres. E ainda, de realizarem-se as articulações necessárias para apoiar ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento local sustentável que apontem para a soberania alimentar dos grupos de produção e da população da Zona Oeste de uma maneira geral.

Resultado - 1.1.1- 10 espaços de comércio justo e consumo consciente viabilizados.

Indicadores - 1.1.1 - 50% dos espaços do comércio justo e consumo consciente em funcionamento. Melhoria na visibilidade dos produtos e serviços dos grupos. 30 pessoas por dia frequentando os espaços de comércio justo e consumo consciente. Aumento em 10% de grupos de produção que aderiram às redes. Aumento de 20% de parcerias entre instituições e grupos de produção e as redes voltadas para ações de efetivação do desenvolvimento local sustentável. Aumento da renda em até 30%, com maior autonomia política e econômica das mulheres no espaço familiar e social, com melhoria em relação à violência doméstica e de gênero.

Eixo 2 - Políticas Públicas com Protagonismo da Sociedade Civil – Esse eixo trata de constituir ações articuladas, a partir dos espaços dos conselhos e fóruns, que sejam capazes de, por um lado, fortalecer os grupos para exigir políticas públicas que garantam, sua sustentabilidade, e, por outro lado, realizar um trabalho de formação a fim de preparar os grupos para receber os recursos públicos

disponíveis.

Alguns

indicadores

dos

resultados

dos

trabalhos

desenvolvidos até o momento nesse campo merecem destaque: Campanha Nacional Pela Lei de Economia Solidária sendo executada; promulgação da Lei Estadual de Economia Solidária; criação e instalação do Conselho Estadual de Economia Solidária; criação do Programa de Fomento a Economia Solidária; Frente Parlamentar Municipal instalada; e encaminhamento do Projeto de Lei Municipal em andamento e dos projetos de fomento a soberania alimentar e nutricional.

Esse eixo tem como desafio a apresentação de propostas voltadas para Economia Solidaria e Agricultura Urbana e a concretização destas pelo poder público municipal, estadual e nacional a partir dos espaços acima mencionados.

Plano Trienal 2013-2015 Resultado - 1.1.2. - Quatro propostas voltadas para Economia Solidaria e Agricultura Urbana apresentadas e concretizadas pelo poder público municipal, estadual e nacional. Indicadores – 1.1.2 - 10 grupos articulados e intervindo em espaços de conselhos e fóruns de Economia Solidária e Segurança Alimentar e Nutricional. Pelo menos três mulheres atuando com cargos representativos nos conselhos e fóruns. Quatro propostas formuladas, apresentadas nos conselhos e fóruns, que levem em consideração a igualdade de gênero. Duas propostas efetivadas e executadas.

1.2) PROJETO: Mulheres e Socioeconomia

Objetivo específico Grupos de produção da economia solidária e agricultura urbana e familiar fortalecidos a partir da perspectiva da equidade de gênero e de ações conjuntas entre redes atuantes na criação e implementação de políticas públicas na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Indicadores - Gestão participativa e democrática assumida por 80% dos Grupos de produção e Redes. Quatro propostas formuladas a partir das ações conjuntas entre redes. Aumento qualitativo da participação dos grupos de produção nos espaços consolidados. Eixo 1 Economia Solidária e Gênero – Está focado no trabalho de formação participativa junto aos grupos da Zona Oeste, em particular os grupos de produção articulados em torno do movimento de Economia Solidária e aqueles que possuem alguma produção mas estão isolados de uma articulação local. Somam-se aqui também os grupos da Agricultura Familiar Urbana. Nesse eixo priorizamos tratar de temas que contribuam para mudanças efetivas na vida e no cotidiano do público beneficiado. Nossa intenção é a troca de saberes, a construção coletiva de novos conhecimentos e a apropriação técnica/política que sejam relevantes para a sustentabilidade dos grupos e garanta sua autonomia.

Plano Trienal 2013-2015 O resultado proposto aponta para maior autonomia de mulheres e homens em seus processos produtivos e que estes sejam capazes de gerar indicadores que contribuam

para

superação

das

desigualdades

gênero,

para

desenvolvimento local, para o empoderamento destes sujeitos. As ações deste eixo levam em conta temas como: saúde pública, saúde da mulher, articulando-os aos princípios da economia solidária: autonomia, autogestão e solidariedade.

Resultados esperados Resultado - 1.2.1 120 mulheres e homens com conceitos políticos e técnicos apropriados a partir de processos de formação participativos. Indicadores – 1.2.1 - 30 grupos de produção apropriando-se de temas como: economia solidária, equidade de gênero, violência de gênero, políticas públicas voltadas para saúde da mulher, através de reuniões, encontros e seminários.

Aumento de homens participando de ações relacionadas à igualdade de gênero. Melhoria da sustentabilidade – produção, comercialização e aumento da renda em até 30% –. Maior autonomia política e econômica das mulheres no espaço familiar e social, com melhoria em relação à violência doméstica e de gênero.

Atividades A-1.2.1 - Realizar cursos avançados em Economia Solidária e Gênero e Gestão e Viabilidade socioeconômica , realizado em 60 encontros para 120 pessoas. Consolidar, sistematizar e publicar resultados da experiência de sete anos do curso Gestão e Sustentabilidade e do mapeamento sobre condições de saúde, violência de gênero e HIV/Aids.

A-1. 1.1 – Realizar nove intercâmbios, 36 encontros de articulação de Redes e três seminários para Troca de Experiência de Consumo Ético e Responsável, com exposição de produtos da Economia Solidária e Agricultura Urbana, voltados para iniciativas locais e população em particular da Zona Oeste.

A-1.1.2. – Realizar reuniões e encontros com representantes de entidades, do legislativo e do poder público, para proposição e execução de políticas públicas

Plano Trienal 2013-2015 nas temáticas Agricultura Urbana, Soberania Alimentar e Nutricional e Economia Solidária.

Parcerias Fórum Popular do Orçamento (FPO); Núcleo de Estudos Urbanos/Feuc; CapinaCooperação Apoio Projetos Inspiração Alternativa; FCP/RJ – Fórum do Cooperativismo Popular do Rio de Janeiro; Asplande

– Assessoria e

Planejamento para o Desenvolvimento; Lar Fabiano de Cristo; Rede Agricultura Urbana; Movimento de Agroecologia do Estado do Rio de Janeiro, Articulação de Agroecologia do Estado do Rio de janeiro; AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura; Casa de Acolhida Marista; Sinpro – Sindicato dos Professores do Município/RJ; Pastoral da Criança; Feuc – Fundação Educacional Unificada Campograndense; IMS – Instituto Marista de Solidariedade; KNH – kinder not hilfe; Fórum Municipal de Economia Solidária

Plano Trienal 2013-2015 2)

Programa

Eco-desenvolvimento:

práticas

alternativas

emancipatórias 2.1 PROJETO: Justiça econômica e democracia: megaprojetos, impactos e alternativas

Objetivo específico Grupos sociais diretamente impactados por megaprojetos conscientes dos impactos desses investimentos, de seus direitos e da sua capacidade de intervenção nas decisões públicas, e organizados numa articulação ampliada de resistência aos megaprojetos.

Indicadores Os indicadores estão apontados logo abaixo dos resultados esperados, pois estão relacionados aos resultados obtidos com nossas atividades.

Resultados esperados Resultado - 2.1.1 - Impactos sociais, econômicos e ambientais de alguns megaprojetos documentados e investigados, e institucionalização de espaços oficiais de investigação dos mesmos. Indicadores – 2.1.1: - Institucionalização de pelos menos três processos investigatórios ou de levantamento dos impactos de megaprojetos junto a órgãos governamentais ou realizados de forma autônoma (envolvendo sistematização de materiais, fatos e eventos). - Pelos menos três audiências públicas realizadas em nível municipal, estadual ou federal. - Instalação de pelo menos uma comissão em alguma instância governamental. - Abertura de pelos menos uma ação, processos ou inquéritos sobre megaprojetos.

Resultado - 2.1.2 - Representantes de atores locais e de organizações de assessoria e de apoio, com maior capacidade para incidir sobre processos

Plano Trienal 2013-2015 decisórios e com maior poder de inserção em diferentes planos (governamentais ou não). Indicadores – 2.1.2: -

menos

três

grupos

organizações

acompanhando

instâncias

governamentais de decisão e investigação de megaprojetos. - Registro de pelos menos três processos de cobrança de direitos (na justiça, MPE, MPF, INEA, SEA ou outras instâncias) movidos contra empresas por grupos impactados.

Atividades Atividades - 2.1.1 - Realizar quatro encontros com grupos impactados (no formato de seminários), com o objetivo de sistematizar e preparar material para a realização de audiências públicas e/ou denúncias internacionais (participação de cerca de 20 pessoas). Consolidar e sistematizar esse material com o objetivo de consolidar documentos/material de denúncia a serem entregues nessas atividades. Preparação e reprodução de cartas, panfletos e outros materiais de divulgação.

Atividade - 2.1.2 - Realizar dois intercâmbios com grupos sociais impactados por megaprojetos semelhantes dentro do Brasil ou envolvendo outros países, como países africanos. A intenção é formar esses atores por meio da troca de experiências e, ao mesmo tempo, contribuir com uma maior articulação entre eles.

Atividade - 2.1.3 - Realizar dois encontros ampliados com jornalistas, com o objetivo de colocar em contato a mídia e os grupos locais impactados pelos megaprojetos. Promover e participar de reuniões e encontros com representantes de entidades governamentais (executivo, legislativo e judiciário) para denúncia de impactos dos megaprojetos e proposição de políticas públicas de investimento com maior participação popular e pautadas nos princípios da justiça social, econômica e ambiental.

Plano Trienal 2013-2015 Atividade – 2.1.4 - Realizar três cursos de formação com populações impactadas por megaprojetos com o objetivo de debater temas como justiça e racismo ambiental, direitos humanos, direitos das mulheres, bem como outros temas que nos ajude a pensar alternativas para o modelo de desenvolvimento atual. Atividade – 2.1.5. – Realização de nove oficinas junto às populações atingidas por megaprojetos, na região onde eles vivem, com o objetivo de preparar materiais, sistematizar informações, pensar em projetos e iniciativas coletivas, organizar atividades e eventos em coletividade, pensar em atividades coletivas de pressão aos centros de tomada de decisão e por exigibilidade de direitos, bem como para formar esses grupos em alguma temática importante.

Contexto No plano global e regional, o governo Lula combinou os objetivos "autonomia" e "desenvolvimento" (definidores clássicos das estratégias de política externa) com o objetivo da "credibilidade" junto ao mercado internacional. O país buscou apresentar-se como um “amigo” e parceiro dos vizinhos mais pobres, e alinhar-se a outros países “emergentes”. Nesse contexto, o governo Lula fortaleceu as relações com outros países e regiões do Sul, aprofundando e expandindo políticas de integração regional sul-americana, aproximando-se política e economicamente da China, Índia e Rússia, expandindo as relações com países da África e do Oriente Médio. Essas articulações Sul-Sul fornecem as bases para uma intervenção mais ampla no cenário mundial e um polo alternativo para negociar com as potências tradicionais. Com isso, o país atuou de forma mais ativa em instâncias internacionais como a ONU, OMC e o G20 financeiro, procurando se colocar no mesmo patamar dos países “desenvolvidos”. O projeto político inerente à nova ênfase nas relações “Sul-Sul” é acompanhada de um projeto econômico, que tem no seu centro a expansão internacional de grandes grupos empresariais brasileiros para esses países e regiões, fortemente apoiados por políticas públicas. Dentre as políticas públicas e institucionais, destacamos o papel da política externa, da cooperação técnica (por meio da Embrapa, Senai, Ipea, Fiocruz, etc.) e a política de crédito, especialmente do BNDES. Em boa medida, a expansão das políticas de cooperação técnica, investimento e financiamento espelham o próprio modelo de desenvolvimento

Plano Trienal 2013-2015 doméstico baseado em mega-empreendimentos, em particular na área do agronegócio, indústria extrativa e mineral, e infraestruturas, reproduzindo também seus impactos negativos sobre as populações mais vulneráveis.

No plano nacional, o governo Lula inaugurou uma nova fase de relativo esgotamento do neoliberalismo e um retorno do papel do Estado como indutor na economia. Inserem-se, nesse contexto, políticas de ampliação de infraestruturas (como o Programa de Aceleração do Crescimento), de fomento de setores industriais (como de refino de petróleo, ampliação do parque siderúrgico, fomento da

indústria

naval,

etc.),

combinadas

com

ampliação

políticas

compensatórias, como os programas de transferência de renda. Muitos desses projetos revelam contradições, uma vez que, apesar de fomentar a economia nacional, tem grandes impactos sociais e ambientais. Os principais beneficiários vêm sendo grandes empresas e conglomerados (consumidores de energia, créditos públicos, usuários de estradas, portos), disputando, de forma desigual, projetos de ocupação do território com povos e comunidades tradicionais. No plano local, o Rio de Janeiro ocupa o “olho do furacão” dos planos de investimentos público e privado para a instalação de megaprojetos, que são tipos especiais de

projetos

para

realização

determinado

evento

e/ou

empreendimento de grande magnitude. Esses megaprojetos recebem alto grau de atenção pública, são destinos de elevados recursos públicos, e geram muitos impactos diretos e indiretos nos territórios em que são implantados, no meio ambiente e no orçamento público.

Os mega-projetos são divididos em duas categorias principais. A primeira referese aos mega-empreendimentos, também denominados de megaprojetos de capital, que são projetos de orçamentos altíssimos, para a implantação de plantas industriais complexas e normalmente associadas a portos para escoamento da produção. A segunda refere-se ao que neste projeto denominamos megaeventos, ou seja, eventos, normalmente esportivos, de curto prazo, de magnitude e complexidade elevadas e que implicam consequências políticas, econômicas, sociais, ambientais e espaciais de longo prazo para as cidades e países-sede.

Plano Trienal 2013-2015 No estado do Rio de Janeiro, os mega-empreendimentos estão relacionados principalmente ao setor petrolífero – ligados em larga medida à exploração do Pré-Sal – assim como siderúrgicos e portuários, consolidando o Rio como principal porto de escoamento do minério de ferro de Minas Gerais. A concentração desses mega-empreendimentos se dá, principalmente, em três pontos. O primeiro, situado no noroeste fluminense e denominado Complexo do Açu, será um território especializado na exportação e no processamento de minério de ferro (complexos siderúrgicos e portuários). O segundo localiza-se na Baía de Sepetiba, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, que recebe investimentos para a ampliação da sua capacidade portuária, e onde vem sendo instalados indústrias siderúrgicas, como é o caso da TKCSA, já em funcionamento. Em terceiro, destacamos a Baía de Guanabara, onde se concentram as atividades de exploração e processamento do petróleo provenientes da camada Pré-Sal. Unindo e articulando todos esses pontos de concentração encontra-se o Arco Metropolitano, uma rodovia projetada que conectará as cinco principais rodovias que cortam a Região Metropolitana do estado.

Plano Trienal 2013-2015 No que diz respeito a mega-eventos, muitos estão previstos para o Rio de Janeiro até 2016. O primeiro foi a realização, em junho de 2012, da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU, a Rio +20. O evento contou com a vinda de

chefes

Estado,

diversos

representantes

grandes

empresas

multinacionais, e milhares de representantes de movimentos e organizações sociais, que, por sua vez, compuseram a Cúpula dos Povos. Esse mega-evento envolveu um pesado esquema de segurança, e a construção de estruturas arquitetônicas, com altos custos para o orçamento público.

Em outubro de 2007, Fifa oficializou o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014. Dois anos após, em outubro de 2009, reforçando a escolha da cidade para sediar mega-eventos esportivos, o Rio foi selecionado como sede para as Olimpíadas de 2016, com um projeto estimado em R$ 25,9 bilhões.

Diferente do divulgado, até agora 98% do dinheiro gasto nos preparativos para tais

eventos

saíram

dos

cofres

públicos,

meio

denúncias

superfaturamento e dispensa de licitações, criando exceções para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve-se recordar que tais gastos públicos estão gerando um nível de endividamento preocupante nos três entes federativos envolvidos (Município, Estado e União).

Além disso, observadores afirmam que a realização de grandes eventos esportivos vem geralmente acompanhada por violações aos direitos humanos, especialmente no setor de moradia, recaindo sobre comunidades de menor renda. No caso da África do Sul, por exemplo, na Cidade do Cabo, uma favela enorme, com 20 mil moradores, foi removida por causa da Copa. Essas pessoas foram removidas para habitações temporárias, porém até hoje permanecem nessa condição provisória, residindo em casas extremamente precárias. Ao mesmo tempo, os prédios novos desse assentamento acabaram não indo para a população que morava lá antes, mas sim para uma população de maior renda.

Este exemplo sul-africano está se repetindo no Rio de Janeiro, com consequências graves. Em toda a cidade, principalmente nas áreas mais pobres e

Plano Trienal 2013-2015 vulneráveis, sente-se o medo provocado por um verdadeiro estado de exceção em nome dos mega-eventos. Nesse sentido, remoções forçadas, violentas e ilegais de comunidades carentes – e o drama individual e social por elas acarretado - têm se tornado rotina, ainda que ocultados dos noticiários do Rio de Janeiro. A especulação imobiliária acompanha esses processos, afetando mesmo os bairros de classe média.

Novamente, a Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde o PACS identifica seu públicometa, aparece como um território onde tais conflitos e contradições ganham grandes proporções. Além de serem obrigados a sobreviver sob a poluição e degradação ambiental provocada pelos mega-empreendimentos da Baía de Sepetiba (descritos acima), a população local vê-se obrigada a enfrentar um contingenciamento maior ainda de gastos para sua região. Enquanto o governo do estado gasta R$ 1 bilhão para reformar apenas o estádio do Maracanã, o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, permanece fechado, quase um ano após um incêndio suspeito destruir suas instalações. 36 Diante desses mega-empreendimentos industriais e mega-eventos, torna-se fundamental trabalhar com a população diretamente afetada para lograr mudanças concretas nos paradigmas de políticas públicas, relacionadas ao modelo de desenvolvimento em curso, optando por outro que desenvolvimento integral, voltado para a vida e para garantia dos direitos das populações. Os mega-projetos, portanto, possuem uma dupla característica: ao passo que são um ataque às populações e segmentos mais vulneráveis da cidade, são também uma oportunidade para a organização popular e a construção de uma democracia “de baixo para cima”.

Plano Trienal 2013-2015 2.2 PROJETO Práticas inovadoras de poder: redes, assessorias e articulações

Objetivo específico Ampliar o escopo de atores e atrizes empoderados com relação ao que os megaprojetos e o sobre-endividamento produzem de danos em seus territórios; consolidada uma visão crítica e propositiva.

Resultado - 2.2.1 - Atores locais diretamente impactados pelos megaprojetos, organizados (articulação, associações etc.) com o objetivo de defender seus interesses coletivamente. Indicadores – 2.2.1: - No mínimo 15 diferentes entidades e movimentos capacitados e articulados de forma ampliada (local, estadual, nacional) para debater e denunciar os impactos dos megaprojetos. - Proporcionar formação política e técnica a no mínimo quatro grupos, ampliando a qualidade de suas intervenções nos espaços públicos (curso, seminários, oficinas realizados; número de participantes; qualidade dos trabalhos e materiais produzidos; número de materiais produzidos etc.). - Aumento do envolvimento das pessoas impactadas na luta de resistência aos megaprojetos e consolidação de instrumentos de organização como articulações, redes, associações etc. No mínimo cinco novos atores ao ano envolvidos. - Atores sociais impactados por megaprojetos em diferentes áreas do território brasileiro, articulados e capazes de construir coletivamente estratégias de resistência comuns. Número de grupos locais participando e organizando atividades em conjunto com redes nacionais e internacionais.

Resultado - 2.2.2 - Debate crítico, no Brasil, consolidado sobre megaprojetos, sobreenvididamente daí decorrente e seu modelo de implementação e violações de direitos e seu perfil nas distintas regiões do País e ampliação do acesso dos grupos locais à mídia (direito a voz).

Plano Trienal 2013-2015 Indicadores – 2.2.2: - Pelos menos um encontro por ano de jornalistas com grupos impactados (número de participantes matérias geradas etc.). - Ao menos três matérias circuladas na grande mídia sobre o impacto e resistência aos megaprojetos e o sobre-endividamento público.

Contexto

Na luta pela defesa dos direitos das populações mais vulneráveis aos impactos dos mega-empreendimentos e mega-eventos, trabalhamos na construção de redes de "atingidos" e no trabalho de base, contribuindo para a formação de sujeitos sociais conscientes, informados, ativos na sua reivindicação política por seus direitos humanos e sócio-econômicos. Com isso, nosso trabalho aposta da união

entre

trabalhadores,

comunidades

rurais

urbanas,

pescadores,

movimentos sociais, ambientais e de direitos humanos, que sofrem de forma diferenciada os impactos de mega-projetos, mas que buscam unificar suas demandas frente aos agentes econômicos e ao poder público. Ademais, esse trabalho conjunto tem lugar tanto no nível local, nacional quanto internacional, dependendo dos casos e projetos específicos.

Nos planos local, nacional e internacional, os mega-empreendimentos de indústrias

extrativas,

agronegócio

infraestrutura

(portuária,

ferroviária,

energética, etc.) são geralmente localizados em áreas fora dos centros urbanos, complexos de rios e baías, com extensas áreas naturais, portadoras de importante biodiversidade e habitadas por populações empobrecidas e mais vulneráveis.

Como são projetos que envolvem a exploração de recursos naturais, como minério de ferro, carvão, de produção extensiva de commodities agrícolas, entre outros, esses empreendimentos normalmente são planejados em regiões habitadas por agricultores, assentados e populações e comunidades tradicionais, incluindo indígenas, populações artesanais, ribeirinhos entre outros.

Os problemas relacionados essas atividades são de diversos tipos e níveis que vão desde poluição da água e do ar, levando a graves problemas de saúde,

Plano Trienal 2013-2015 destruição de habitat natural (fauna, flora e canais fluviais), , acidentes, deslocamento

reassentamento

comunidades

inteiras,

aumento

vulnerabilidade social através da entrada massiva de trabalhadores temporários, que migram de outras regiões, causando inchaço populacional, além de problemas como prostituição, drogas, etc, além das precárias condições de trabalho.

No caso de megaeventos, esses projetos são necessariamente acompanhados de grandes intervenções urbanas, como a construção de instalações e de intervenções nas vias de tráfego, que recaem sobre comunidades empobrecidas, que são removidas, não raro, sob processos bastante violentos e que não reconhecem seus direitos. Um traço comum a todas essas situações é o "racismo ambiental". A maior parte dessas comunidades e pessoas impactadas negativamente pelos megaprojetos são empobrecidas, com baixo acesso a serviços de educação e saúde, e com poucos meios e poder para interferir nas decisões públicas que de fato deliberam sobre os megaprojetos. Como encontram-se isoladas, em áreas que recebem pouca atenção da opinião pública e sofrem no seu dia a dia uma série de privações,

essas

populações

acabam

sendo

“atropeladas”

por

esses

megaprojetos.

Diante de um quadro como este, o trabalho de base com as comunidades e sujeitos sociais afetados por esses megaprojetos, fortalecendo-os na sua resistência, é a forma mais evidente e viável para se reverter esse quadro de injustiça ambiental. Foco dos planos de investimento do grande empresariado e da conivência e omissão governamental, tais populações são vencidas por estarem isoladas e por serem facilmente “convencidas” de que esses processos são inevitáveis. Assim, trabalhar pelo fortalecimento dos sujeitos locais, proporcionando sua organização e articulação com outros grupos e redes nacionais e internacionais, é uma tarefa urgente, que ganhará ainda mais importância nos anos seguintes.

Aí reside a importância de nosso trabalho de articulação dos trabalhos locais e desses grupos com organizações e redes estaduais, nacionais e internacionais,

Plano Trienal 2013-2015 dentre elas: Jubileu Sul; Atingidos pela Vale, Plataforma BNDES; RBJA; Rede Brasil; Plenária dos Movimentos Sociais.

Emerge nesse sentido dois desafios principais: o trabalho de denúncia e divulgação das injustiças a que estão submetidos, visando alcançar uma mudança na postura dos tomadores de decisão, bem como de articulação de grupos impactados em nível nacional e internacional, mostrando que as violações de direitos vêm sendo um padrão de atuação dos atores envolvidos em megaprojetos, e não casos isolados. Portanto, as ações conjuntas de reivindicação de respeito à vida são fundamentais para as conquistas coletivas.

Parcerias do Programa Ecodesenvolvimento Rede Jubileu Sul Brasil; Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale; Rede Jubileu Sul Américas; Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais; Plataforma BNDES; Enlazando Alternativas União Européia- América Latina; Rede Brasileira de Justiça Ambiental; Fórum Popular do Orçamento RJ; Comitê Popular da Copa e Olimpíadas; Comitê Social do Pan; Articulação da População Atingida

pela

CSA

(APA-CSA);

associações

moradores;

Rede

Socioeconomia Solidária da Zona Oeste, Comitê Popular de Mulheres, Associação de Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba; Associação de Pescadores do Canto do Rio; Associação de Pescadores Homens do Mar; Corecon- RJ; Jornal Brasil de Fato; Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro; pré-vestibulares comunitários da Zona Oeste; Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Central de Movimentos Populares-RJ.

10. Orçamento e Plano de Financiamento, Cronograma e Quadro Lógico (em anexo)