Denúncia

construída pelo método de alteamento a jusante e possui comunidades permanentes na área do curso da barragem em questão - entre um mil a cinco mil pessoas, nos bairros Galo Novo e Galo Velho - que podem ser afetadas em caso de rompimento

DCE negativa

Duas vezes ao ano, as mineradoras responsáveis por barragens possuem o dever de enviar aos órgãos de controle - a Agência Nacional de Mineração (ANM) e, em Minas Gerais, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) - o relatório de inspeção de segurança regular de cada uma de suas estruturas, acompanhado da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) Caso não apresentada a DCE ou se não for atestado estabilidade, a barragem tem suas atividades suspensas Foi no primeiro semestre de 2022, que a auditoria externa - realizada por uma empresa contratada pela AngloGold - constatou a não estabilidade da barragem Cocuruto, na Planta do Queiroz, em Nova Lima

“Omissão de documento”

Sendo assim, conforme afirma o MPMG, caberia à AngloGold informar imediatamente a situação aos órgãos de controle “Entretanto, resolveu, por conta própria, enviar uma DCE positiva subscrita apenas pelos seus próprios funcionários, omitindo a existência do relatório da empresa contratada. Oportunidade em que declarou à ANM que não havia qualquer anormalidade a ser comunicada, induzindo o órgão de controle a crer que a situação da barragem era plenamente regular e, por conseguinte, embaraçando o devido exercício do poder de polícia Trata-se, claramente, não de mero ‘esquecimento’, mas sim de conduta deliberada a esconder dos órgãos competentes a constatação de não estabilidade de sua barragem”, afirma o MPMG

Segunda DCE negativa

Com isso, a barragem Cocuruto seguiu em aparente estado de normalidade, enquanto os órgãos de controle e a sociedade permaneciam às cegas em relação ao que o consultor especializado havia concluído “Mas a situação é ainda mais grave No segundo semestre de 2022, novamente a empresa contratada analisou as condições de segurança das barragens, munida, inclusive, de novos dados sobre as estruturas Após o trabalho de análise técnica, todas as barragens tiveram DCE positiva, com exceção de uma: a barragem Cocuruto Mas, inacreditavelmente, a AngloGold passou a questionar a equipe da empresa contratada sobre suas conclusões técnicas e a pressioná-la para que mudasse de opinião”, denuncia o MPMG

Lucro X Vida

Após tentativa, sem sucesso, de convencer a consultoria externa a emitir DCE positiva da barragem, a mineradora então decidiu por trocar a empresa que emitiria o relatório de inspeção de segurança, é o que acusa o MPMG “Falaram, claramente, que não iriam aceitar de a gente dar a DCE negativa, que isso atrapalharia a produção da empresa, e aí não chegamos a ponto nenhum, porque não cederíamos Então eles tomaram a decisão de passar para outra empresa”, afirmou uma liderança da empresa que emitiu a DCE negativa da barragem Cocuruto, segundo o MPMG.

Valores desconexos

Um dia após trocar as empresas, a mineradora lançou no sistema da ANM a DCE positiva - firmada pela segunda empresa contratada de auditoria - e continuou a ocultar as duas DCEs negativas, afirma