Estação e Farol todas as quartas juntos, em um único jornal. SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2022 | ANO 9 - EDIÇÃO 1948 | WWW.JORNALESTACAO.COM.BR
VEJA O CALENDÁRIO
Pagamento do Auxílio Gás tem início e vai até dia 31 O governo federal deu início nesta terça-feira, 18, os pagamentos do Auxílio Gás, no valor de R$ 52, para 5,47 milhões de famílias contempladas em janeiro. Os repasses seguirão o mesmo cronograma do Auxílio Brasil, conforme o NIS Pág. 06
Marcos Porto/AE
Prefeitura libera profissionais de enfermagem do rodízio de veículos na capital paulista Pág. 02
Governo de SP anuncia 5 novas Fábricas de Cultura 4.0 Pág. 08
CLIMA
SEDPcD realiza ofiLOTERIAS cina de comunicação com a pessoa surda no Metrô da capital Na última semana, 28 colaboradores da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô receberam a oficina “Comunicação com a pessoa surda”. Ação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como finalidade aperfeiçoar a comunicação entre funcionários e passageiros com deficiência auditiva do Metrô. A oficina, que acontece no formato online, tem 4 horas de duração e busca introduzir os servidores do Metrô no universo das pessoas surdas. São abordados temas como a identidade surda, cultura surda e a Libras (Língua Brasileira de Sinais). A iniciativa vai ao encontro das ações de acessibilidade e inclusão implantadas pelo sistema metroviário paulista, que tem estações e trens acessíveis, além de funcionários capacitados para atender esse público.
Vice Mourão diz que não há espaço no Orçamento para reajuste a servidores No dia em que o funcionalismo público realiza mobilização, com atos em frente às sedes do Banco Central e do Ministério da Economia, em Brasília, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, colocou em dúvida a concessão de reajustes salariais a servidores. De acordo com ele, não há espaço no Orçamento, mas é preciso esperar o presidente da República, Jair Bolsonaro, "bater o martelo". Ao chegar a seu gabinete, Mourão foi questionado pela imprensa se o governo tem como dar reajuste aos servidores públicos de forma geral. "Você sabe muito bem que não tem espaço no Orçamento para isso, né?", respondeu. Em seguida, o vice-presidente admitiu que nem o aumento salarial a policiais, como prometeu Bolsonaro, está garantido.
São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
[ Cena do dia ]
Para anunciar ligue: (11) 2823-0800
Renato S. Cerqueira/AE
[ opinião ] [ opinião ]
Artigo Coronel Alvaro B. Camilo Secretário-Executivo da Polícia Militar
Preservando a vida, sempre! Calor no Ibirapuera O forte calor no parque do Ibirapuera, na capital paulista nesta terça feira, 18, atraiu vários frequentadores ao Parque do Ibirapuera. Muita gente aproveitou para curtir o dia de sol que se estendeu até o meio da tarde, quando começou a chover forte
Prefeitura de SP libera os profissionais de enfermagem do rodízio de veículos A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), libera a partir desta quarta-feira (19), profissionais de enfermagem do rodízio municipal de veículos da cidade de São Paulo. A medida valerá, a princípio, até o final do mês de fevereiro. Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem realizarão o cadastro de seus veículos junto ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN SP) – a exemplo
do que já é realizado com os médicos no Cremesp – e o Coren encaminhará para a CET os dados para que os veículos sejam cadastrados e recebam autorização especial para que sejam liberados do rodízio municipal. A medida vale para os residentes na Região Metropolitana de São Paulo que atuem nos serviços públicos de saúde municipal, estadual ou federal prestados no Município de São Paulo, comprovado o exercício dessa atividade profissional pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo. Marcos Porto/AE
EXPEDIENTE
2
A Polícia Militar de São Paulo sempre teve uma preocupação muito grande em preservar a vida. Essa é a sua razão de ser: prevenir, reprimir se necessário, servir, salvar e proteger. Assim tem trabalhado, ao longo do tempo, desenvolvendo técnicas e métodos para que a vida seja preservada e isso não exclui a vida do infrator da lei. Na década de 90, os confrontos eram muito comuns em São Paulo, hoje continuam, mas em menor número. Havia perda de muitas vidas, tanto do lado policial, quanto do lado dos infratores da lei. Sabiamente, o coronel da Polícia Militar Nilson Giraldi, um exímio atirador e campeão de tiro prático, já na reserva, colaborou no desenvolvimento de um método de tiro que tinha como finalidade preservar a vida. Parece incoerente, mas não é. Assim foi desenvolvido o Método Giraldi de Tiro, o chamado Tiro de Preservação da Vida. Utilizado até hoje na Polícia Militar de São Paulo, nas principais polícias brasileiras e adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das soluções para países onde há muitos confrontos entre forças policiais e infratores. Consiste num treinamento de uso progressivo da força, começando com a verbalização com o infrator até o uso da força letal, como última opção e em caso de extrema necessidade. Nessa mesma linha, o go-
verno de São Paulo adquiriu, neste mês, 3.125 novas armas de incapacitação neuromuscular para a polícia, as vulgarmente conhecidas como “armas de choque”. São armas que possibilitam a imobilização do infrator ou agressor, descarregando um eletrochoque de 50.000 volts, a uma distância média de 4 metros, permitindo que o policial imobilize o infrator. A arma, que também pode ser utilizada em contato direto com o infrator, nesse caso com voltagem menor, apenas 5 mil volts, evita que o policial tenha que usar a arma letal, principalmente quando o infrator ou agressor esteja utilizando uma arma branca ou qualquer outro objeto para ofender o cidadão ou o próprio policial. Isso é possível porque o infrator atingido perde toda a capacidade muscular, porém continua plenamente consciente. Com essa aquisição, a polícia de São Paulo passa a ter 7.500 armas de incapacitação neuromuscular. É a terceira força policial no mundo com o maior número de armas desse tipo, perdendo apenas para Londres, na Inglaterra, e Nova York, nos Estados Unidos. Mais serão adquiridas, porque a ideia é sempre preservar a vida. A Polícia Militar de São Paulo continua, com a utilização deste armamento, cumprindo a sua missão de proteger a vida, incluindo a do infrator da Lei, que deve ser preso e levado à justiça.
Diretor de Redação: Gil Campos / Diretor Comercial: Robson de Morais Diagramação e Arte: Marcelo Russo Agência de notícias: Agência Estado / Editado e distribuido por: MIG Editoria,Rua Conselheiro Antonio Prado, 121 - Vila Progresso Guarulhos/SP - CEP: 07095-180 - Fone: 2823-0800 www.jornalestacao.com.br / E-mail Redação: redacao@jornalestacao.com.br Impressão: Folha Gráfica
São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
Para anunciar ligue: (11) 2823-0800
Informativo Jornal Estação O Jornal Estação continua circulando com 100.000 exemplares. De segunda a quinta-feira: versão on-line, com espaços comercializados. Às sextas-feiras: versão impressa nas estações de metrô e em 8 estações da linha Esmeralda da CPTM. Temos editoria fixa de imóveis, com assuntos relacionados ao mercado, à construção, decoração e legislação. Também continuamos com as Ações Geolocalizadas, onde distribuímos jornais com sobrecapa do cliente, em regiões determinadas pelo mesmo. Mensalmente, temos 2 especiais: - Educação: na 2ª sexta-feira do mês - Imóveis: e na 4ª sexta-feira do mês
jornalestacao.com.br/versao-digital
3
4
SÃO PAULO
Para anunciar ligue: (11) 2823-0800
São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
no Estado e no País. Na capital paulista, a campanha oficial começou na segunda-feira, 17. Por enquanto, a campanha de imunização estadual é voltada para o grupo prioritário, que engloba crianças com deficiência ou comorbidades, além de indígenas e quilombolas. O governo paulista prevê que a vacinação infantil deve acontecer de forma escalonada, em ordem decrescente. Contudo,
76% dos internados no Hospital Emílio Ribas estão com vacinação incompleta Dados da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo apontam que 76% dos pacientes internados com a covid-19 no Hospital Emílio Ribas, centro médico de referência na capital paulista, não se vacinaram ou não têm o esquema vacinal completo. A unidade tem hoje 145 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e enfermaria disponíveis para atendimento de casos do coronavírus e outras patologias. Pacientes que tomaram a segunda dose há mais de quatro meses, e ainda não tomaram a injeção de reforço, foram considerados com o esquema vacinal incompleto. O mesmo ocorre com quem tomou a vacina de dose única (Janssen) há mais de dois meses e não tomou o reforço. Especialistas ressaltam que o imunizante não é
capaz de barrar completamente a infecção pelo coronavírus, mas previne casos graves e mortes. Diante do avanço acelerado da variante Ômicron, que faz postos de saúde lotarem em todo o País, a recomendação é de que as pessoas procurem a dose de reforço. Estudos já mostraram que as vacinas desenvolvidas pela Pfizer e pela AstraZeneca, por exemplo, têm perda de eficácia contra a nova variante, mas mantêm significativo grau de proteção quando são tomadas as três doses do imunizante. No último sábado, 16, o Estado de São Paulo voltou a registrar mais de mil novas internações por covid-19. A média diária de novas internações é de 1.044. A última vez que São Paulo havia registrado números acima de mil foi em agosto de 2021.
o calendário de imunização ainda não foi definido por depender da entrega de vacinas do governo federal. A cidade de São Paulo liberou também na segunda-feira a chamada “xepa da vacina” para crianças sem comorbidades ou deficiência. A medida é usada para abrir a possibilidade de imunização contra covid-19 de grupos que estão na “fila” da campanha de vacinação e, desse modo, evitar desperdí-
cio de doses pediátricas. Cada unidade de saúde deverá montar, para organizar a xepa da vacina para crianças, uma lista de espera com as crianças sem comorbidades ou deficiência. Conforme a Prefeitura, as crianças que serão incluídas na “fila” podem ser moradoras ou estudantes na região da unidade. Em algumas unidades é possível fazer a inscrição através de formulário online.
Emoção e muito choro marcam o início da imunização de crianças na capital paulista Toda vez que o Kelvin chora, a mãe, Alcimara, interrompe o que está fazendo para acudi-lo. Como ele não anda, não fala e sofre com graves problemas respiratórios, o menino de 7 anos chora para sinalizar que não está bem. Nesta segunda-feira, 17, porém, foi diferente: a dona de casa deixou o filho único chorar à vontade na UBS Jardim Aeroporto, zona sul de São Paulo. Depois que ele tomou a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, a mãe até sorriu com o canto da boca e disse que estava realizando um sonho. Esse paradoxo (mães quase alegres enquanto os filhos choram) e outro ainda (pais que choram no lugar dos filhos após a agulhada) foram cenas que se multiplicaram nos postos de saúde na capital paulista. A prefeitura iniciou ontem oficialmente a vacinação das crianças de 5 a 11 anos com comorbidades ou defi-
ciência permanente (física, sensorial ou intelectual). A imunização também está disponível para crianças indígenas aldeadas da mesma faixa etária. No primeiro dia da campanha, pais e mães não encontraram grandes filas nos postos de saúde visitados pelo Estadão. Era só chegar, apresentar a documentação e tomar a vacina. Profissionais de saúde classificaram o movimento como “fraco”. Para os pais que levaram os filhos para serem imunizados, isso representa um avanço diante de tantas internações, idas e vindas ao médico e uma luta incansável para fugir do choro. Menos no dia da vacina. “Durante dois anos, sonhei com a vacina. Já foram sete internações, muitas consultas e exames e muito sacrifício para ele ficar bem. Agora, estou aliviada”, diz Alcimara, que mostra na mochila duas pastas cheias de exames e prontuários.
Pfizer entrega ao Brasil mais 1,8 milhão de doses de vacina pediátrica no dia 24 Myke Sena/MS
Na esteira de ações para promover a vacinação infantil, o governo de São Paulo criou uma peça publicitária com a personagem “Galinha Pintadinha”. Usando a canção mais famosa do desenho infantil, a figura ganhou o apelido de “galinha vacinadinha”. No jingle rimado, é destacado o trabalho da ciência e reforçada a importância da imunização.”A galinha pintadinha também vai se vacinar”, diz um trecho. “Vai ficar vacinadinha para a criançada incentivar.” A vacinação de crianças entre 5 a 11 anos no Estado de São Paulo começou simbolicamente na última sexta-feira, 14, em cerimônia no Hospital das Clínicas de São Paulo. O menino Davi Seremramiwe Xavante, de 8 anos, indígena aldeado da tribo Xavantes, foi a primeira criança a ser vacinada contra a covid-19
Roberto Gardinalli/AE
Governo Doria usa ‘galinha vacinadinha’ para promover imunização infantil em SP
O Ministério da Saúde anunciou a antecipação de mais um lote de vacinas pediátricas produzidas pela Pfizer. De acordo com a pasta, o lote de 1,8 milhão do imunizante voltado a crianças com idade entre 5 e 11 anos será entregue em 24
de janeiro. Antes, a previsão era para o dia 27. Segundo o ministério, o país já recebeu 2,5 milhões de doses dessa vacina. O último lote, com 1,2 milhão de doses, foi entregue no domingo (16) e já está sendo distribuído aos estados.
Novo lote, com mais de 1,8 milhão de doses, tem previsão de chegada na primeira semana de fevereiro. “Para a imunização das crianças entre 5 e 11 anos será necessária a autorização dos pais. No caso da presença dos responsáveis
no ato da vacinação, haverá dispensa do termo por escrito. A orientação da pasta é que os pais ou responsáveis por suas crianças procurem a recomendação prévia de um médico antes da imunização”, informou, em nota, o Ministério da Saúde.
Para anunciar ligue: (11) 2823-0800
São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
SÃO PAULO
5
O Mappin foi um símbolo de São Paulo, da pujança paulistana. Localizada em frente ao Teatro Municipal, a loja abasteceu gerações de paulistanos e mesmo moradores de outras cidades. No auge, chegou a ter 11 mil empregados. Seus reclames de TV e anúncios de página inteira faziam a alegria dos departamentos comerciais da mídia. Mas o Mappin decaiu e, de crise em crise, bateu na sarjeta, a ponto de ter sua falência decretada em 1999. As vítimas principais foram os trabalhadores, que não receberam as verbas rescisórias. A luta para receber os direitos teve início. E o desfecho ocorreu nesta segunda-feira (17), quando um grupo de 50 ex-empregados recebeu R$ 2,2 milhões de
verbas e multas. A luta para garantir o pagamento teve inúmeros lances, como protestos, passeatas, acampamentos, além da batalha judicial. Dessa mobilização, emergiu a nova liderança da categoria, Ricardo Patah, que hoje preside o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e também a UGT (União Geral dos Trabalhadores). Patah conta que, um ano após a falência, em 1999, cerca de 4,5 mil trabalhadores receberam os direitos. Esses 50 de agora são remanescentes. Andrea Toledo, que foi auxiliar de compra, relata: “Procurei não contar com esse dinheiro e toquei a vida, casei, tive filhos e fiz faculdade”. Para Adriana Alves de Brito - que entrou na empresa com 17 anos - o
Divulgação
Cinquenta ex-empregados do Mappin recebem R$ 2,2 milhões de verbas e multas após 23 anos
Mappin era referência. “Nunca fiquei desamparada pelo sindicato”. Patah cita outros personagens relevantes nessa jornada, como o juiz Luiz Beethoven Giffoni Fonseca e o então presidente do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT-SP), Floriano Corrêa Vaz de Lima, falecido recentemente. Luiz Antonio de Medeiros, então presidente da Força Sindical, atuou na linha de frente, também. Num momento em que a extrema direita ataca o
Seu leão pode colorir a vida de muitas crianças
Doe seu Imposto de Renda para o Hospital Pequeno Príncipe
No Brasil, apenas 3,15% do potencial de doação de IR da população foi destinado para instituições filantrópicas em 2020. Isso representa mais de R$ 7,7 bilhões que poderiam impactar o cenário da saúde no país. E você, ao destinar até 6% do seu Imposto de Renda para os projetos do maior hospital pediátrico do Brasil, pode contribuir para mudar essa realidade, de forma fácil e sem custos. Ajude a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes. Acesse doepequenoprincipe.org.br, simule seu potencial de doação, preencha o formulário e solicite seu boleto. Contamos com você!
(41) 2108-3886
(41) 99962-4461
doepequenoprincipe.org.br
sindicalismo e os trabalhadores, Ricardo Patah chama atenção para a importância da ação sindical. “O Sindicato nunca fraquejou. Os trabalhadores não desistiram. A Justiça, apesar dos recursos e manobras,
acabou por prevalecer”, afirmou. Ele agradeceu os apoios recebidos de amplos setores sindicais e populares. E arremata: “Sempre é tempo de fazer justiça”. Mais informações: www.comerciarios.org.br.
Até 30 de dezembro de 2021
6
BRASIL
Para anunciar ligue: (11) 2823-0800
São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
Valor do IPTU 2022 da capital paulista já está disponível para consulta no site dores da cidade podem realizar a busca pela internet e fazer o pagamento à vista, com desconto de 3% no tributo, ou parcelado. Se-
gundo a Prefeitura de São Paulo, a acesso deve ser feito exclusivamente nos canais oficiais do município (http://www.prefeitura. Marcelo D´Sants/AE
Já estão disponíveis para consulta os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 da capital paulista. Os mora-
sp.gov.br/iptu2022/). Ao entrar no link, basta escolher a opção Consulta da Emissão Geral e 2ª Via do IPTU. Nesta quarta-feira, 19, começam a ser enviadas as notificações do IPTU 2022 pela Secretaria Municipal da Fazenda. Dependendo da data de vencimento, o envio deve ser feito até 11 de fevereiro. Conforme a Prefeitura, o vencimento da primeira
parcela ou cota única de todos os contribuintes com imposto a pagar ocorre em fevereiro, exceto para aqueles que optaram pelo envio a administradoras, cujo vencimento será em 20 de março. A postagem das notificações aos contribuintes isentos ocorrerá a partir de 12 de fevereiro. Assim, como nos anos anteriores, em 2022 não haverá o envio mensal de
boletos de pagamento do IPTU aos contribuintes que não efetuarem o pagamento à vista. Os contribuintes vão receber inicialmente a notificação de lançamento do imposto com a opção de pagamento à vista ou da primeira parcela. Quem optar pelo parcelamento receberá posteriormente, num único formulário, todos os boletos para pagamento das parcelas seguintes.
Pagamento ainda pode ser feito por meio do débito automático
Auxílio Gás começou a ser pago nesta terça-feira; veja o calendário nacional O governo federal iniciou nesta terça-feira, 18, os pagamentos do Auxílio Gás, no valor de R$ 52, para 5,47 milhões de famílias contempladas em janeiro. Os repasses para as famílias contempladas seguirão o mesmo cronograma do Auxílio Brasil, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS). Neste mês, os depósitos vão do dia 18, para beneficiários que possuem NIS com final 1, até o dia 31, para os beneficiários de NIS com final 0. O pagamento do Auxílio Gás será realizado a cada dois meses. Com o Auxílio Gás, os beneficiários receberão, a cada bimestre, o valor correspondente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha. A média será divul-
gada mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os repasses serão realizados da mesma forma que os repasses do Auxílio Brasil. Beneficiários poderão movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, e poderão realizar compras e pagar contas com o cartão de débito virtual e QR Code. Aqueles que recebem por meio de cartão também podem realizar saques nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes bancários e agências da Caixa. Será possível consultar o Auxílio Gás pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem, e pelo telefone 111. Segundo o Ministério da Cidadania, o investimento do governo no benefício em janeiro será de quase
R$ 285 milhões. No último mês de dezembro, o Auxílio Gás foi pago a 108 mil beneficiários residentes em municípios afetados pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais. Para receber o Auxílio Gás, não é necessário realizar inscrição, já que as famílias são selecionadas pelo Ministério da Cidadania O benefício será pago a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
bito automático - para os contribuintes que fizeram essa opção em anos anteriores, ela continuará valendo para 2022. Quem ainda não optou por esta modalidade deverá realizar o pagamento da 1ª parcela pelos canais normais, mas poderá fazer essa opção até a data de vencimento dessa parcela, sendo que a opção pelo débito automático passará a
valer já a partir da 2ª parcela. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode acessar o tutorial, Oferecido pela Prefeitura. Pode ainda conferir as perguntas mais frequentes no hotsite IPTU 2022, assim como entrar em contato pelo Portal SP156. Se preferir obter informações presencialmente, pode comparecer na unidade do Descomplica mais próxima de sua residência.
Divulgação/ANP
O pagamento pode ser feito pelas agências bancárias, terminais de autoatendimento e internet banking dos bancos conveniados. Nestes canais, basta informar o número de cadastro de imóvel. Outra opção é pagar o tributo em uma lotérica, desde que o munícipe leve o boleto impresso. O pagamento também pode ser realizado por dé-
Cronograma de pagamento de janeiro FINAL DO NIS - DIA E MÊS DO PAGAMENTO 1 - 18/janeiro 2 - 19/janeiro
3 - 20/janeiro 4 - 21/janeiro 5 - 24/janeiro 6 - 25/janeiro
7 - 26/janeiro 8 - 27/janeiro 9 - 28/janeiro 0 - 31/janeiro
São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
ANUNCIE NOS
Para anunciar ligue: (11) 2823-0800
7
8
Para anunciar ligue: (11) 2823-0800
São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
SÃO PAULO
mil ações de difusão e cursos realizados. O projeto, focado na formação, produção e difusão cultural e destinado para jovens em
situação de vulnerabilidade social de 14 a 24 anos, tem 9 unidades em comunidades da capital, uma em Diadema e outra em São
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta segunda-feira, 17, que os trabalhos da Casa ocorrerão de forma remota até o carnaval. A medida foi adotada em razão do avanço da variante Ômicron do coronavírus no País. Lira apontou ainda que a volta do trabalho remoto deve conferir eficiência à aplicação de recursos pela Câmara, dado que, segundo ele, “as tarifas aéreas estão altíssimas, e a flexibilidade nas remarcações só acontece quando é do interesse das companhias”. As justificativas foram apresentadas pelo parlamentar em publicação nas redes sociais. Em fevereiro do ano passado, Lira gerou controvérsia ao promover uma festa com cerca de 300 pessoas em uma casa no Lago Sul, área nobre de Brasília. Poucos convidados usavam máscaras, como mostram
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Avanço da covid provoca sessão remota na Câmara dos Deputados até o carnaval
fotos daquela ocasião. Entre os presentes, estavam ministros do governo de Jair Bolsonaro, como Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fábio Faria, das Comunicações. Também esteve no local o então senador Ciro Nogueira, que mais à frente chefiaria a Casa Civil. O evento foi para comemorar a vitória de Lira nas eleições para presidente da Casa. A Câmara já havia adotado modelo de trabalho virtual devido à pandemia de
covid-19. As sessões presenciais ficaram suspensas na Casa entre março de 2020 e outubro de 2021. No ano passado, foi empregado um sistema híbrido, isto é, o comparecimento ao Plenário ficou a critério de cada parlamentar. Desta vez, ainda não foram detalhadas as restrições que serão implementadas até março. Um novo ato da Mesa Diretora deverá regulamentar a medida O Senado, por sua vez, ainda não anunciou medidas motivadas pela variante.
Bernardo do Campo, a primeira na modalidade 4.0, inaugurada em setembro de 2020, que já atendeu 270.233 pessoas e formou
2.600 alunos, por meio das 110 ações de difusão e cursos realizados. Essa é a maior expansão já realizada desde o início
do programa, em 2011. As Fábricas de Cultura têm como foco as diversas linguagens culturais. Na versão 4.0, as unidades focam em tecnologia, inovação e criatividade, com cursos de audiovisual, artes visuais, dança, circo, design, drones, games, literatura, moda, música, programação e robótica. As novas Fábricas de Cultura 4.0 terão espaço maker, coworking, bibliotech, estúdios profissionais, auditório e espaço multiuso. As unidades irão impactar cerca de 2 milhões de pessoas da região, com aporte total em 2021/2022 de R$ 85 milhões. Serão 667 cursos oferecidos por ano, um total de 12.585 vagas, e 3.389 atividades de difusão para um público de 618 mil pessoas nas cinco cidades. O custeio anual das cinco Fábricas 4.0 será de R$ 42,4 milhões.
Juiz do Rio proíbe Jair Bolsonaro de usar a palavra ‘lepra’ em manifestações públicas O juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que o presidente Jair Bolsonaro se abstenha de usar a palavra “lepra” para se referir à hanseníase, conforme previsto em lei. O magistrado acolheu pedido do Movimento De Reintegração Das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase, destacando a “histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase” e “os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas”. A ação foi impetrada após Bolsonaro utilizar o termo em dezembro de 2021, durante discurso no interior de Santa Catarina. O Movimento De Reintegração Das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase sustentou à Justiça que a Lei nº 9.010/1995 veda o uso do referido termo pelos membros da administração pública, em razão de seu “acen-
tuado teor discriminatório e estigmatizante”. Ao analisar o caso, Tenenblat ponderou que a edição da lei citada tem como objetivo combater a grave discriminação vivida pelas pessoas atingidas pela hanseníase, “coibindo não apenas o uso do termo, como o de inúmeras outras palavras e expressões igualmente depreciativas”. Nessa linha, o juiz destacou que todas as pessoas devem observância à Gabriela Biló/AE
O governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (18) a criação de 5 novas Fábricas de Cultura 4.0 em 2022. As regiões de Heliópolis, Iguape, Osasco, Ribeirão Preto e Santos irão receber as novas unidades do principal programa de inclusão cultural do país. Um investimento de R$ 60,5 milhões do Estado. “Aceleramos o processo das Fábricas de Cultura para se tornarem 4.0. Ao todo, temos um investimento de R$60 milhões, pois acreditamos e valorizamos a educação e a cultura. Isso é um orgulho para São Paulo, atender os mais humildes e os mais pobres”, disse o governador João Doria. Em 11 anos, as 12 unidades das Fábricas de Cultura em funcionamento atenderam 12,5 milhões de pessoas e formou 359.225 mil aprendizes, por meio das 38.995
Governo de São Paulo
Governo de SP anuncia 5 novas Fábricas de Cultura 4.0 com investimento de R$ 60,5 mi
Constituição e às leis, frisando que “ninguém pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece, nem mesmo o presidente da República”. Tenenblat apontou que Bolsonaro utilizou os termos “lepra” e “leproso” em discurso realizado em cerimônia oficial da Presidência da República, sendo que a declaração foi registrada em vídeo. Nessa linha, considerou que o presidente infringiu a lei Lei nº 9.010/1995.