Capital tem maior número de mortes para o mês de fevereiro desde 2017

AGU permite ao Ibama cobrar R$ 29 bi em multas barradas pelo governo Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União (AGU) liberou na segunda-feira, 21, a cobrança de pelo menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que foram barradas no governo de Jair Bolsonaro (PL).

A decisão encerra controvérsia que surgiu após o ex-presidente da autarquia, Eduardo Fortunato Bim, elaborar despachos isentando o pagamento de multas por suposta prescrição. Os pareceres aprovados ontem pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, dão segurança jurídica para a continuidade da cobrança.

Os despachos da gestão anterior do Ibama previam que, quando os infratores fossem notificados por meio de edital, as penalidades seriam inválidas e, portanto, prescritas. Também orientava que atos realizados durante o processo da multa, como a elaboração de parecer técnico ou a realização de vistorias, não deveriam interromper a prescrição.

Os novos pareceres descartam os argumentos e ressaltam, entre outros pontos, que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital está prevista em lei desde 2008.nte.

69,1% dos reajustes salarias de fevereiro foram maiores que inflação, diz Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa, em boletim, que 69,1% de 149 negociações referentes à data-base de fevereiro alcançaram resultados acima da inflação definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a entidade, outros 23,5% dos reajustes na data-base ficaram em linha com o índice inflacionário e 7,4% ficaram abaixo da inflação. O boletim afirma que o desempenho das negociações em fevereiro "ficou semelhante ao das duas datas-bases anteriores, em especial à de dezembro de 2022, em que predominaram os reajustes acima do INPC".

[ Cena do dia ]

App Bolsa Família

A nova versão do aplicativo Bolsa Família já está disponível para download. O aplicativo foi atualizado pela Caixa e traz consulta de parcelas, situação do benefício e opção de desligamento voluntário, nessa terça-feira, 21

Para Todo P Blico Priorit Rio

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), diante de nova nota técnica do Ministério da Saúde (MS), amplia a vacinação com Bivalente para todo público elegível de acordo com o calendário vacinal, a partir dessa terça-feira (21).

O público total é de cerca de 11,9 milhões de pessoas. Desta forma, o Estado de São Paulo aguarda a chegada de novas doses. Alguns municípios, que possuem o estoque necessário, já podem iniciar a ampliação.

Estão elegíveis: Idosos de 60 anos ou mais de idade; Pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos e seus trabalhadores; Pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos de idade; Indígenas, ribeirinhos e quilombolas (a partir de 12 anos de idade); Gestantes e puérperas; Trabalhadores da saúde; Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos de idade); População privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas; e Funcionários do sistema de privação de liberdade.

“O gestor municipal, a depender do seu estoque de doses, deve avaliar a viabilidade da aplicação da vacina Pfizer Bivalente para os grupos prioritários”, disse Tatiana Lang D’Agostini, diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) do Estado de SP.

Até a manhã desta segunda-feira (20), mais de 1,8 milhão de doses de Bivalente já foram aplicadas em todo o Estado. Os dados podem ser acompanhados diariamente pelo site: https:// vacinaja.sp.gov.br/vacinometro/.