País registra próximo a 3 milhões de armas particulares após Bolsonaro facilitar acesso

A quantidade de armas em acervos particulares no Brasil (aqueles que não pertencem aos órgãos públicos), está próxima de 3 milhões, segundo dados obtidos pelos institutos Sou da Paz e Igarapé meio da Lei de Acesso à Informação. Esse acervo mais que dobrou nos últimos cinco anos - em 2018, o total era de 1,3 milhão de armas em coleções privadas. Em sua gestão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) facilitou as regras de acesso de civis a esse tipo de equipamento - o que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete rever.

Os acervos particulares incluem armas de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), de cidadãos com registro para defesa pessoal, caçadores de subsistência; servidores civis (como policiais e guardas civis) com prerrogativa de porte e que compraram armas para uso pessoal; membros de instituições militares (policiais militares, bombeiros militares) que compraram armas para uso pessoal.

O perfil dos registros também mudou. Em 2018, quase metade do acervo de armas pessoais pertencia a membros de instituições militares (47%). O restante se dividia entre os registros na Polícia Federal (servidores civis, cidadãos comuns com registro para defesa pessoal e caçadores de subsistência - com 26%) e registros pertencentes a CACs (27%). Ao longo dos últimos quatro anos, essa proporção se inverteu com o crescimento da categoria de CACs, que passou a ter 42,5% do total em 2022.

Os CACs foram a categoria mais beneficiada pelas mudanças na legislação, como decretos, portarias e instruções normativas pu- blicadas entre 2019 e 2022 que facilitaram o porte municiado, o acesso a armas mais potentes e em grande quantidade.

Especialistas mostram preocupação com os dados, pois relacionam a maior disponibilidade de armas ao aumento da vio- lência, em especial quando estão nas mãos de particulares e não são submetidas aos controles das Corregedorias e Ouvidorias.

Em reunião nessa segunda-feira (13) na capital paulista com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, o saque-aniversário é um “engodo”.

“Acho que o saque-aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento”, disse o ministro, chamando os industriais paulistas a ajudarem o governo no enfrentamento desse tema. “Seguramente vamos pautar isso no conselho curador do fundo de garantia e quero contar com o apoio da indústria”, falou.

Segundo Marinho, muitos trabalhadores têm utilizado o saque-aniversário do FGTS até mesmo como forma de financiamento e isso tem atrapalhado no cumprimento dos papéis aos quais o fundo realmente se destina: como investimento para habitação e saneamento; e no socorro ao trabalhador como seguro-desemprego. “Com esse método [de saque-aniversário], ele [trabalhador] acaba perdendo o emprego e não podendo sacar o fundo porque aderiu ao saque-aniversário”.

“Estou sendo muito atacado pelo povo do chamado mercado, mas aqui somos mercado, não somos? O pessoal dos bancos está muito nervoso porque tenho feito falas sobre rever o saque-aniversário do fundo de garantia”, disse Marinho.

Na reunião na Fiesp, o ministro também pediu apoio dos industriais para a modernização da legislação trabalhista e aprovação da reforma tributária.

Sobre a questão da legislação trabalhista, o ministro disse que o governo não pretende revogá-la, mas atualizá-la. “Não cabe a palavra revogar. Cabe a palavra de que temos que revisitar o que já foi feito, observar os excessos que estão ali de precarização das relações de trabalho e portanto, fazer as correções que se devem em relação a isso. Revogar seria voltar tudo ao que era. Isso não cabe. Mas é preciso atualizar a legislação existente em um processo de modernização, em especial, olhando a representatividade das partes e provocando e valorizando o papel do contrato coletivo de trabalho”, disse o ministro.