Presidente Lula assina projeto de lei da igualdade salarial e programa de proteção e saúde menstrual

O presidente Luiz Inácio

Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 8, projeto de lei (PL) que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho. O ato - em evento de comemoração ao dia da mulher -, é um compromisso assumido durante a campanha eleitoral, quando Lula teve vantagem entre mulheres pela alta rejeição do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta fatia do eleitorado. O texto será encaminhado ao Congresso.

Lula também assinou PL que institui o Dia Nacional Marielle Franco, em home- nagem à vereadora carioca assassinada em 2018, e decretos que instituem programa de proteção e saúde menstrual, alteram o Bolsa Atleta para garantir direito às gestantes e estabelecem cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência.

Como mostrou o Broadcast/Estadão, a diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no País e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na teoria, contudo, a diferença já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltam mecanismos que garantam que a lei seja cumprida.

Sentaram-se ao lado do presidente, no palco principal, a primeira-dama, Janja da Silva, a ex-presidente Dilma Rousse , o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a presidente da Caixa, Rita Serrano, e todas as 11 ministras mulheres do governo A ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantou o Hino Nacional.

Também estiveram presentes no evento os minis-

Creta Prestigi 2.0 Flex tros da Defesa, José Múcio; da Justiça, Flávio Dino; de Portos e Aeroportos, Márcio França; do Desenvolvimento Social, Wellington Dias; e das Comunicações, Juscelino Filho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou sua participação. A presidente do PT, Gleisi Ho mann (PT-PR), as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Erika Hilton (Psol-SP), o deputado José Guimarães (PT-CE) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também marcaram presença.

Tabela Fipe R$ 91.273,09 Valor proposto R$ 85.000,00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nessa quarta-feira (8) projeto de lei que aumenta valor da multa para empresa que pagar salário diferente a homem e mulher na mesma função. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a obrigação de igualdade salarial já está prevista na legislação brasileira, mas a multa hoje para quem a descumpre é irrisória. A seguir, trechos da entrevista dada à Rádio Eldorado.

A legislação já prevê igualdade salarial de homens e mulheres Por que é necessária nova lei sobre isso?

A CLT, há 80 anos, já dizia que um homem e uma mulher com mesmo cargo, mesma função, mesmo perfil tinham que ganhar salário igual. Só que, como não havia nenhuma pena, nenhuma punição, virou letra morta. Em 1988, a bancada do batom conseguiu colocar pela primeira vez no texto da Constituição que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Então, por si só, já valeria para dizer que, se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e a mulher está exercendo a mesma função do homem, se tem mesma capacidade, mesmo grau de escolaridade, ela já tem que ganhar salário igual. Mas isso também foi insuficiente.

Quando veio a reforma trabalhista em 2017, a bancada feminina conseguiu dar um avanço. Só que, para nossa surpresa, o texto apresentado e aprovado na reforma acabava estimulando empregadores a pagar para ver. Ou melhor, não pagar porque a multa é irrisória. Pasmem, ela hoje é de até 50% do maior benefício da Previdência Social, ou seja até cinco salários mínimos, um pouco menos que isso.

Então o mau empregador fala: ‘Bom eu vou pagar um ano, dois anos, três anos de salários mais baixos, vou infringir a lei porque, se receber a multa, ela é muito pequena considerada a diferença salarial que vou deixar de pagar por um ano, dois anos ou mais tempo. Então essa lei que o presidente da República vai apresentar ao Brasil, que vai para o Congresso Nacional, fala realmente em impor essa obrigatoriedade de igualdade salarial fazendo doer no bolso, aumentando a multa e estabelecendo regras.

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Como vocês pretendem lidar com as resistências?

Nós já enfrentamos isso na reforma trabalhista. Depois de 2017, a bancada feminina avançou num projeto que foi aprovado na Câmara e no Senado que estabelecia multa de até cinco vezes a diferença salarial. Então, hipoteticamente, uma mulher que trabalhou um ano e ganhou R$ 200 a menos que um homem multiplicaria R$ 200 por 12 meses e receberia uma multa de até cinco vezes esse total. Claro que o juiz ia ver se era caso de reincidência ou não. Então era um projeto razoável, mas lamentavelmente o então presidente da República (Jair Bolsonaro) o recebeu e pediu para voltar ao Congresso. Acho que foi o único projeto em que Câmara e Senado aprovam, vai para o Executivo e depois é devolvido. O presidente poderia vetar o projeto, mas não teve a coragem de assumir esse risco porque ia ficar mal com as mulheres brasileiras. Mas isso é passado e agora tô muito otimista.

Como o Brasil está em relação ao mundo nessa questão da igualdade salarial?

Esse é um desafio do mundo, mas no Brasil a diferença salarial entre homem e mulher é maior do que na média dos países evoluídos, dos países emergentes. Quando a mulher é solteira, a diferença salarial tende a ser menor. Mas quando a mulher é casada a diferença salarial tende a ser maior e quando a mulher tem filhos a diferença salarial é maior ainda. Então essa é uma triste realidade.