Deslizamentos: decano do TCE-SP dá 15 dias para governo rebater auditoria

O conselheiro Antônio Roque Citadini, decano do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), deu 15 dias para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prestar informações sobre o trabalho de prevenção a desastres naturais.

Mais de 60 pessoas morreram em deslizamentos de terra no litoral Norte do Estado no mês passado, depois que a região foi atingida por um volume recorde de chuva no intervalo de 24 horas.

Um relatório entregue no início da semana por técnicos do TCE mostra que, entre os anos de 2012 e 2022, o governo estadual não cumpriu todas as ações previstas no Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos (PDN). O documento também aponta falhas no monitoramento hidrológico e meteorológico.

“Conclui-se que as diversas atividades de Proteção e Defesa

Civil requerem maior observação às normas e legislações aplicáveis, bem como demonstram necessidade de aperfeiçoamento no que tange à articulação entre as diversas secretarias e órgãos envolvidos em sua operacionalização”, conclui o relatório.

Com base na auditoria, o conselheiro pediu ‘informações, justificativas, e/ou esclarecimentos’ da administração estadual para cada apontamento. “Interessa para a instrução processual, que o Governo informe as medidas que tenha adotado ou pretenda adotar no sentido de solucionar as irregularidades assim entendidas pela fiscalização”, escreveu.

Em nota, diz o governo de São Paulo: “A atual gestão assumiu o Governo de São Paulo com atenção total ao período de fortes chuvas em todo o Estado. Desde os primeiros dias, tem reforçado as ações da Defesa Civil, entregado obras de recuperação e prevenção da infraestrutura e monitorado as regiões com maior incidência de chuva.

São Paulo prevê investir em 2023 mais de R$ 2 bilhões em novas ações e na continuidade das obras complementares às ações dos municípios, como na macrodrenagem e na construção de piscinões, implantação de galerias e canalização, revitalização de 3 mil quilômetros de cursos d’água em 260 municípios paulistas, e na manutenção dos 27 piscinões na Região Metropolitana. A dotação reservada não representa todos os investimentos do Estado no combate às enchentes. Isso fica evidente com todas as iniciativas já anunciadas para o litoral norte do Estado. O Estado fez a liberação imediata de R$ 7 milhões aos municípios do litoral Norte afetados pelas chuvas e arrecadou mais de 364 toneladas de donativos, alimentos e água aos moradores.

O Governador de SP criou o comitê de gerenciamento das ações de atendimento aos desabrigados e desalojados pelas chuvas, além de destinar recursos para a recuperação das áreas afetadas e crédito para o fomento do turismo e dos pequenos e médios empreendedores.

Com relação ao relatório, os apontamentos do conselheiro referem-se as ações das gestões anteriores.”

A partir desta segunda-feira (20), começam a ser vacinadas contra covid-19 grávidas e puérperas, na cidade de São Paulo. A prefeitura estima que 130 mil mulheres recebam a vacina bivalente da fabricante norte-americana Pfizer.

As vacinas bivalentes da Pfizer oferecem proteção contra a variante original do vírus causador da covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente.

A vacinação é feita, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19, nas unidades básicas de saúde (UBS) e nas Assistências Médicas Ambulatoriais (AMA). Aos sábados, as AMAs/UBSs Integradas também disponibilizam a imunização no mesmo horário.

A vacina também continua disponível para pessoas com mais de 60 anos de idade, imunossuprimidos maiores de 12 anos, indígenas e residentes em instituições de longa permanência.

A imunização é destinada àqueles que já completaram o esquema básico de vacinação contra a covid-19 ou incluindo quem já recebeu uma ou duas doses de reforço. O intervalo entre a dose mais recente deve ser de quatro meses.

Os endereços dos pontos de vacinação estão disponíveis na página da Secretaria Municipal de Saúde.

Foi publicado no sábado (17), no Diário Oficial (DO), o decreto que autoriza o pagamento do piso nacional dos professores de São Paulo. Com a medida, o salário incial dos docentes vai passar de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Isso representa um aumento de 15% para 109.532 mil professores ativos, além dos inativos.

O pagamento será efetuado na última semana de março, retroativo a ja- neiro.

As categorias que terão direito são Professor II, Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II, titulares de cargo e ocupantes de função-atividade.