Caminhada do Silêncio na capital lembra mortos e desaparecidos na ditadura Lula termina os primeiros 90 dias de mandato com aprovação de 38% André Ribeiro/AE Pág. 06 Pág. 04 26º 16º PREVISÃO PARA HOJE Rafael Vieira/AE Parcialmente Nublado www.jornalestacao.com.br Ano 10 - edição 2234 São Paulo, segunda-feira, 3 de abril de 2023 Das 101 melhores cidades para empreender no país, 28 ficam em SP. Mostra a última edição do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
empreender,
ICE Pág. 04 ÍNDICE DE CIDADES EMPREENDEDORAS Werther Santana/AE Água Santa vence o Palmeiras
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SP tem 1/3 das melhores cidades do País para
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LOTERIASTribunal de Justiça de SP suspende liminar que impede desobstrução de vias públicas
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) derrubou a liminar que impedia que a Prefeitura de São Paulo orientasse a remoção das barracas de pessoas em situação de rua na capital, durante o dia. A decisão foi protocolada pelo desembargador Ribeiro de Paula na última sexta-feira (31).
“É muito importante essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que cassa a liminar onde o seu autor defende as barracas nas ruas e nas calçadas de São Paulo. Rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno que as pessoas fiquem nas ruas expostas ao sol, à chuva, sem um banheiro, sem um chuveiro, uma torneira, sem um vaso”, destacou o Prefeito Ricardo Nunes.
Para promover o acolhimento das pessoas em situação de rua, a Prefeitura de São Paulo atualmente faz a ampliação dos serviços disponibilizados, de acordo com os mais variados perfis das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
“O que nós estamos fazendo é a ampliação dos nossos acolhimentos, dos nossos Centros de Acolhida. Estamos fazendo as Vilas Reencontro, que são vilas que têm casas de 18 metros quadrados para as pessoas viverem com toda a dignidade. Contratamos 3.500 vagas de hotéis, principalmente para as famílias com crianças e idosos. Estamos ampliando os CAEs, que são Centros de Acolhimento Especial. Todos esses serviços com o acompanhamento da Assistência Social, com o fornecimento de café da manhã, almoço, café da tarde, jantar, e ofertando cursos profissionalizantes para que as pessoas possam se reinserir no mercado de trabalho. Além disso, temos 5 mil pessoas em situação de rua que estão no Bolsa Trabalho, portanto, um serviço amplo de atendimento e de acolhimento para as pessoas em situação de rua. Isso sim é dar dignidade a essas pessoas e não as deixar ali na rua sem nenhuma dignidade”, detalhou o prefeito.
Agentes de segurança da CPTM iniciam operação com câmeras nos uniformes
A partir dessa sexta-feira (31) os agentes de segurança da CPTM passarão a utilizar bodycams – câmeras acopladas aos uniformes para filmagem e gravação de ocorrências que afetam a segurança dos passageiros e da companhia.
Domingo de Ramos
Fiéis católicos participaram da missa do Domingo de Ramos, início da Semana Santa, em várias paróquias de São Paulo. Na foto, celebração na cidade de Indaiatuba, interior paulista, neste domingo (2), reuniu centenas de católicos
As 160 câmeras serão utilizadas por agentes próprios da companhia e ficarão ligadas durante todo o período de uso. A gravação será acionada a partir do momento em que for observado que uma situação pode sair do controle desses colaboradores.
co linhas da companhia terão agentes munidos de câmeras. “Assim como imagens dos nossos trens e estações, as imagens ficarão à disposição da companhia e serão encaminhadas imediatamente à autoridade policial assim que solicitadas”, explica o gerente.
Em mais um avanço no combate ao crime organizado, a Secretária da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) estabeleceu diretrizes de atuação conjunta com os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
A cooperação é fruto de um encontro entre as forças de segurança dos estados participantes que aconteceu na quinta (30) e sexta-feira (31), no Paraná. Agora, o próximo passo é a formalização da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que acontece no próximo evento, sediado São Paulo no mês de junho.
“O Estado de São Paulo irá sediar o próximo encontro, daqui a dois meses.
Até lá, os setores técnicos de cada secretaria vão se debruçar nessa minuta de intenções para que possamos assinar, em São Paulo, o protocolo e integrar nossos serviços de inteligência. Já temos operações que serão realizadas nas regiões fronteiriças. A primeira será planejada pelo estado do Paraná, que sediou este primeiro evento, e a segunda, por São Paulo”, explicou o secretário Derrite.
Durante os dois dias, as forças policiais puderam elaborar um diagnóstico sobre as principais dificuldades enfrentadas pelas forças públicas no combate ao crime organizado e da criminalidade em geral.
Na prática, o termo tem o objetivo de intensificar integradas, de vigilância e controle nas áreas limítrofes entre os estados e promover desenvolvimento conjunto de operações de segurança pública. Além disso, também prevê a cooperação tecnológica, o intercâmbio entre as bases de dados e a troca dos conhecimentos de inteligência e de informações operacionais.
O encontro também contou com a presença dos comandantes gerais das polícias militares e dos delegados gerais das polícias civis dos estados participantes, que também se reuniram para discutir e alinhar as próximas operações, seus respectivos cronogramas e estabelecer quais crimes serão combatidos de forma prioritária.
Secretaria de Segurança de SP prepara ação conjunta com os estados do PR, RS, MS e SC EXPEDIENTE
Todos os agentes já passaram por treinamento prévio e estão aptos para utilizar o equipamento visando melhorar a segurança dos passageiros. “Esperamos um efeito civilizador dentro do sistema. Queremos que o uso da câmera pelos nossos agentes ajude a coibir práticas proibidas no sistema, como comércio ambulante, desacato e até outros crimes mais graves”, afirma Iran Figueiredo Leão, Gerente de Segurança da CPTM.
De acordo com ele, as cin-
Com a utilização das bodycams, a CPTM espera uma redução das abordagens e intervenções, visto que o infrator poderá se inibir e não praticar o delito. “As imagens também servem como evidências em processos judiciais, além de propiciarem redução de denúncias e reclamações”, completa Iran.
A licitação para a compra das câmeras contemplou também a aquisição de 12 estações para o download de imagens. O contrato para a compra das câmeras foi fechado em 18/07/2022 pelo valor de R$ 421 mil.
“Com essa nova tecnologia à disposição da nossa equipe de segurança, fortalecemos o nosso compromisso de garantir uma viagem segura para os nossos passageiros”, afirma Pedro Moro, presidente da CPTM.
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SP tem um terço das melhores cidades brasileiras para empreender, diz estudo
Das 101 melhores cidades para empreender no país, 28 ficam no estado de São Paulo. É o que mostra a última edição do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), produzido pela Escola Nacional de Admi-
nistração Pública (ENAP). O estudo leva em conta os municípios mais populosos e analisou sete critérios: Ambiente Regulatório, Infraestrutura, Mercado, Acesso a Capital, Inovação, Capital Humano e Cultura
Empreendedora.
A melhor cidade para empreender no país é São Paulo. Já o segundo melhor município paulista no ranking é Osasco (11º), seguido por Jundiaí (12º), São Bernardo do Campo (16º) e
São José dos Campos (17º). Todos estão à frente de capitais importantes como Belo Horizonte, Fortaleza e Salvador.
O Estado se destacou, principalmente, no quesito Infraestrutura em sete indicadores: Conectividade, Via Rodovias, Número de Decolagens por Ano, Distância ao Porto mais Próximo, Acesso à Internet Rápida, Preço Médio do m², Custo da Energia Elétrica e Taxa de Homicídios.
Nesse caso, dos 15 melhores municípios do país, 12 são paulistas: São Paulo, Limeira, Santos, Guarujá, Guarulhos, Piracicaba, Campinas, São Bernardo do Campo, Itaquaquecetuba, Sorocaba, Suzano e Mogi das Cruzes.
“As cidades paulistas são destaque em praticamente todas as áreas analisadas e dessa forma o estado oferece o melhor ambiente de negócios do país”, diz o presidente da InvestSP, a
agência de promoção de investimentos do estado de São Paulo, Rui Gomes Junior.
Ao explicar porquê a cidade de São Paulo é a número 1 do país em infraestrutura, o relatório cita, por exemplo, os aeroportos de Congonhas e Cumbica, a menor taxa de homicídios do Brasil e a malha rodoviária, que “influencia desde
o escoamento da produção e o acesso a insumos até a alocação de recursos humanos afetando o custo de produção e o preço final dos produtos e serviços, além da qualidade de vida de empreendedores, funcionários e clientes”. O documento ainda afirma que várias outras cidades paulistas também se beneficiam dessa infraestrutura.
Ranking das melhores cidades do Estado para empreender
01º. São Paulo
11º. Osasco
12º. Jundiaí
16º. São Bernardo do Campo
17º. São José dos Campos
19º. Santo André
25º. Piracicaba
28º. Campinas
33º. Ribeirão Preto
37º. Mogi das Cruzes
38º. Diadema
39º. Sorocaba
42º. Limeira
48º. Bauru
52º. Santos
54º. Praia Grande
56º. Franca
59º. Suzano
70º. Taubaté
77º. Guarujá
83º. Mauá
87º. São José do Rio Preto
92º. Taboão da Serra
93º. Sumaré
97º. Itaquaquecetuba
99º. Guarulhos
100º. São Vicente
101º. Carapicuíba
O Parque do Ibirapuera, na Zona Sul, recebeu nesse domingo (2) a III Caminhada do Silêncio, com o objetivo de promover a memória das pessoas mortas, desaparecidas e torturadas durante a Ditadura Militar.
Realizada pelo Movimento Vozes do Silêncio, a caminhada conta com o apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e de uma série de organizações representadas pelo Instituto Vladimir Herzog e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política (NM).
A concentração para o ato ocorreu a partir das 15h na Praça da Paz (acesso pelos portões 7 e 8). Às
18h teve início a caminhada silenciosa, rumo ao Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Portão 10. O ato se encerrou às 19h, no Monumento, onde foram depositadas fotos das vítimas, flores e velas. Parte do calendário oficial da cidade de São Paulo, pela primeira vez, a III Caminhada do Silêncio contará com a presença do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, do Assessor Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do ministério, Nilmário Miranda, e da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Soninha Francine.
A I Caminhada do Silêncio ocorreu em 2019 e reuniu cerca de 10 mil pessoas, em uma tarde de memória, acolhimento, poesia e música, no Parque do Ibirapuera.
A procuradora da República e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Memória e a Verdade, Eugênia Gonzaga, lembra que “muitas famílias não tiveram a oportunidade de velar seus mortos, porque seus corpos nunca foram encontrados ou identificados, então também é um momento de homenagem”.
O ato é inspirado na Marcha del Silencio, criada em Montevidéu, em 1996, para rememorar a ditadura Uruguaia (1973-1985).
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Governo de São Paulo
Parque do Ibirapuera recebe caminhada em memória às vítimas da ditatura militar
André Ribeiro/AE
Bruno Mezenga marca 2 e o Água Santa acaba com invencibilidade do Palmeiras
Está encerrada a invencibilidade do Palmeiras na temporada.
Neste domingo, na Arena Barueri, a equipe de Abel Ferreira sucumbiu diante do Água Santa e perdeu por 2 a 1 o jogo de ida da final do Campeonato Paulista. Bruno Mezenga anotou os dois gols do time de Diadema e ofuscou Endrick, que voltou a balançar as redes
após longo jejum, banco de reservas e com sua qualidade técnica colocada em dúvida.
Enquanto o Água Santa descansa para a partida de volta na casa alviverde, o Palmeiras terá de viajar para La Paz e encarar a altitude de 3.600 metros no primeiro desafio da fase de grupos da Libertadores, diante do Bolívar, na quarta-feira, às 21h30.
Na final do Estadual, no próximo domingo, às 16h
no Allianz Parque, o time alviverde precisará vencer por dois gols de diferença. Caso vença pelo placar mínimo, a decisão vai para os pênaltis. Ao Água Santa, basta o empate para erguer a taça inédita.
Não só a presença de público majoritariamente alviverde como a imposição técnica dos primeiros minutos fizeram do Palmeiras o mandante do duelo. As criações do Água Santa eram mínimas, enquanto os
Gol da vitória saiu no finalzinho do segundo tempo da partida
O gol do Água Santa redesenhou a estratégia do Palmeiras e foi um duro golpe ao time que comandou as ações ofensivas do primeiro tempo. Era tudo que o time de Thiago Carpini precisava. Para a etapa complementar, Abel colocou Endrick no lugar de Breno Lopes, abrindo Rony na ponta direita e deixando o jovem de 16 anos como centroavante.
Endrick perdeu as duas primeiras chances, mas a terceira não desperdiçou e anotou seu primeiro gol na temporada, encerrando
longo jejum e igualando o marcador aos 7 minutos. O tento saiu após cobrança de escanteio de Veiga. Zé Rafael desviou a bola no meio do caminho, e o jovem atacante apareceu na pequena área para completar. Com o placar empatado, o Palmeiras baixou suas linhas, com o objetivo de atrair o Água Santa para o campo de ataque e ter mais espaço às costas da defesa para jogadas de velocidade. A aplicação da ideia, no entanto, passou a causar prejuízos ao atual campeão. Weverton
se tornou o jogador alviverde mais acionado e ainda viu um chute de Bruno Xavier acertar a trave. O Palmeiras conseguiu reequilibrar o jogo, mas seguiu com o mesmo problema da etapa inicial: não conseguiu encontrar a jogada certa para conclusão. A falta de repertório criativo foi penalizada nos acréscimos. Marcos Rocha errou na saída de bola, Patrick Allan ficou com a posse de bola e encontrou Mezenga, que bateu para o gol e garantiu a vitória do Água Santa.
comandados de Abel Ferreira não deixavam o adversário respirar, com uma blitz no campo de ataque. Raphael Veiga apareceu com liberdade em alguns lances e armou bons ataques pela esquerda. Dudu e Breno Lopes tiveram oportunidades de marcar.
O estilo de jogo do Palmeiras não permite ao adversário aflorar suas qualidades individuais. O Água Santa é um time de muita força física e bem organi-
zado dentro de campo. O contra-ataque foi sua arma mais perigosa. As brechas dadas pelo time de Diadema eram poucas, mas começavam a aparecer. O goleiro Ygor Vinhas teve de trabalhar para impedir que sua meta fosse vazada. Apesar do controle do jogo, o Palmeiras tinha dificuldades para encontrar o caminho do gol. Com isso, o Água Santa começou a se sentir mais à vontade e deixou o encontro mais
morno. Águas paradas são profundas, já diz a sabedoria popular. Luan Dias assustou Weverton em chute de longa distância. No fim do primeiro tempo, Lucas Tocantins liderou um contragolpe, ficou de frente para o goleiro do Palmeiras, mas perdeu o gol graças à intervenção de Marcos Rocha. O lance gerou um escanteio. Na cobrança, Bruno Mezenga desviou e balançou as redes, aos 43 minutos.
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Fotos: Eduardo Carmim/AE
Lula termina os primeiros 90 dias de mandato com aprovação de 38% e reprovação de 29%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao fim dos seus primeiros três meses de governo com aprovação de 38% da população, reprovação de 29%, avaliação regular de 30% e outros 3% de pessoas afirmando que não sabem avaliar.
Isso é o que mostra a pesquisa do DataFolha divulgada nesse sábado, 1º. O levantamento entrevistou 2.028 eleitores em 126 cidades na quarta-feira, 29, e na quinta, 30. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
A aprovação de 38% significa que para essa fatia da sociedade, o governo de Lula
tem sido bom ou ótimo. E a desaprovação abrange aqueles que consideram a atual gestão ruim ou péssima. Segundo o levantamento, a desaprovação a Lula ficou igual à registrada pelo seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no mesmo momento de seu governo, em 2019.
O Datafolha mostrou ainda que o desempenho de Lula está pior do que nos seus últimos dois mandatos. Nos primeiros três de 2003, ele era aprovado por 43%, tendo somente 10% de reprovação; enquanto no mesmo período de 2007, teve 48% e 14%,
respectivamente.
Já na comparação com outros ex-presidentes, a pesquisa apontou que a aprovação atual de Lula é parecida à de Fernando Henrique Cardoso (39% em 1995), Fernando Collor (36% em 1990) e Itamar Franco (34% em 1992), mas abaixo da sua sucessora, Dilma Rousse (47% em 2011).
A pesquisa mostra ainda que 61% dos eleitores avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comporta sempre, ou na maioria das vezes, de maneira adequada para o cargo.
Para 37% dos entrevistados, Lula se comporta adequada-
Creta Prestigi 2.0 Flex
mente o tempo todo, enquanto 24% acreditam que o petista o faz na maioria das ocasiões.
Já 20% acham que ele não age dentro do esperado para o cargo na maioria das opor-
tunidades, e outros 18% dizem que ele nunca o faz.
Outros 2% dos entrevistados não souberam dizer. O instituto ouviu 2.028 pessoas com mais de 16 anos em 126
Ano 2017 / modelo 2017 - Branca
Único dono, todas as revisões feitas na concessionária 135 mil km ORIGINAIS
Tabela Fipe R$ 91.273,09
Valor proposto R$ 85.000,00
Em julgamento encerrado no final da noite de sexta-feira, 31, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram por unanimidade derrubar o trecho do Código Penal que prevê um regime especial de prisão para quem cursou ensino superior.
O chamado ‘instituto da prisão especial’ dava aos detentos com diploma universitário o direito de cumprir as prisões processuais (quando ainda não há uma condenação) em celas individuais. O benefício também está previsto para autoridades e algumas categorias profissionais, como dirigentes sindicais, policiais civis, magistrados, membros do Ministério Público e advogados.
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O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) O órgão deu entrada na ação em 2015. Na época, Rodrigo Janot era o procurador-geral da República. A PGR afirmou que a diferenciação entre presos comuns e presos especiais, com base no grau de instrução acadêmica, ‘contribui para perpetuação de inaceitável seletividade do sis-
cidades, entre os dias 29 e 30 de março. A pesquisa, que marca os 90 dias de gestão de Lula, tem margem de erro de dois pontos para mais ou menos.
tema de justiça criminal’.
Como a ação foi julgada no plenário virtual, não houve debate ou reunião do colegiado. Nessa modalidade, cada ministro registra seu posicionamento na plataforma online, sem a obrigação de incluir voto escrito.
Apenas os ministros Alexandre de Moraes (relator), Dias Tooli e Edson Fachin juntaram os votos. Moraes assumiu a relatoria da ação ao herdar o acervo de processos do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 2017. Como relator, ele abriu o julgamento e defendeu o fim do benefício.
O voto afirma que o regime especial de prisão para quem cursou ensino superior é um ‘verdadeiro privilégio social’ incompatível com o princípio de igualdade democrática. Moraes disse que não vê justificativa ‘razoável’ para a distinção dos presos provisórios por grau de instrução.
O ministro disse ainda que a categorização ‘fortalece desigualdades, especialmente em uma nação tão socialmente desigual como a nossa’. O último Censo do IBGE, feito em 2010,
mostra que só 11,30% dos brasileiros têm ensino superior completo. O número cai quase pela metade entre os pretos e pardos: apenas 5,65% conseguem se formar na universidade.
Ele também defendeu que o Estado não pode ‘proteger’ um recorte da população e se ‘omitir’ em relação aos demais que precisam dividir celas superlotadas. “Garantir condições adequadas e dignas de encarceramento é dever estatal em relação a todos, e não a uma categoria específica de pessoas”, escreveu.
Para Fachin, não há ‘critério lógico’ para diferenciar os presos pelo grau de escolaridade. O ministro lembrou que a Constituição estabelece a segregação dos presos por natureza do delito, idade e sexo.
O ministro Dias To oli, que havia pedido mais tempo para analisar o processo, também votou para derrubar o privilégio. Ele destacou que o tratamento diferenciado para presos com ensino superior é ‘inevitavelmente mais benéfico’ considerando a ‘realidade de extrema precariedade’ do sistema prisional.
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Rafael Vieira/AE
11 98148-0102
Entenda a decisão do STF que acabou com cela especial para quem tem curso superior
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