Jornal Estação de 18/04/2023 - Ed. 2244

‘É preciso ter o direito de transitar pelas calçadas’, afirma Ricardo Nunes

Estudantes já podem pedir isenção da taxa do Enem 2023 até o dia 28 de abril

Unidades do Cate oferecem mais de 500 vagas de emprego até 4a

Há postos disponíveis para diversos setores como os de varejo, serviços e indústria. As inscrições podem ser feitas até quarta (19), seja on-line pelo Portal Cate ou em uma das 27 unidades físicas, das 8h às 17h

SP amplia grupos que podem receber doses de vacina contra a gripe

Renato S. Cerqueira/AE

Cristiano Medina da Rocha

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na madrugada desta terça-feira, 18, as primeiras denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

A tendência é que o STF receba as denúncias. Os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. Os manifestantes deixaram um rastro de destruição no Palácio do Planalto, no Congresso e no próprio Supremo.

O julgamento foi marcado em uma sessão extraordinária no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros não se juntam para debater os processos. O voto é registrado na plataforma online sem reunião do colegiado.

A votação fica aberta entre 0h de 18 de abril e 23h59 do dia 24 de abril. Se as denúncias forem aceitas, os manifestantes se tornam réus, ou seja, o processo é iniciado. Nesse caso, um eventual julgamento sobre a condenação não tem prazo para ocorrer - o que depende da coleta de provas e depoimentos, alegações da defesa e da acusação e outros procedimentos de praxe na ação penal.

A PGR denunciou mais de 1,3 mil pessoas. Por causa do volume, o STF decidiu reunir as cotas em blocos. Neste primeiro julgamento, os ministros analisam 100 denúncias. O tribunal decidiu priorizar as acusações contra os manifestantes que ainda estão presos preventivamente.

As primeiras denúncias pautadas atingem manifestantes que teriam participado diretamente dos atos de vandalismo e outros apontados como 'autores intelectuais' dos protestos golpistas.

As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Ele foi escalado para chefiar o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na Procuradoria-Geral da República, criado para coordenar as investigações sobre o 8 de janeiro.

Ampara SP

de rua. O objetivo é aumentar a adesão desta população aos serviços de assistência da rede

Professor e advogado E-mail: cris.medina.rocha@gmail.com

Responsabilidade civil e criminal nos erros médicos

O erro médico é um dos principais problemas enfrentados pela saúde brasileira. De acordo com a OMS, cinco pacientes morrem por minuto em decorrência de erro médico em todo o mundo. No Brasil, a busca pela aparência perfeita é um fenômeno que vem crescendo a cada dia. E não é por acaso que o país é o segundo com maior número de cirurgias plásticas realizadas no mundo, totalizando cerca de 1,3 milhões de procedimentos estéticos por ano.

estar preparados para evitar possíveis erros, criando assim uma cultura de checagem de processos que protegerá o paciente e servirá como autoproteção. De acordo com a teoria do risco da atividade, a responsabilidade do hospital é objetiva, o que significa que, para responsabilizar o estabelecimento, basta verificar a falha do serviço e a relação de causalidade com o resultado lesivo.

Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – já podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir dessa segunda feira, dia 17. Os pedidos devem ser feitos na página do participante.

Podem solicitar a isenção, estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública, ou que tenham sido bolsista integral em rede privada; que tenham renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo e meio; ou ainda, estudantes com declaração de vulnerabilidade econômica e inscritos no cadúnico do governo federal.

Para assegurar a acessibilidade, além da versão tradicional, este ano o Inep disponibilizou duas versões do

edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa voltadas a participantes com deficiência. Uma em Libras –a Língua Brasileira de Sinais – e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.

O prazo para fazer o pedido é até o dia 28 de abril.

Esse prazo vale também para os estudantes que ganharam a isenção e não compareceram na prova do ano passado devem apresentar justificativa.

Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 8 de maio. As provas do Enem 2023 estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro.

Ao contrário das cirurgias clínicas, onde o objetivo é a cura de uma doença, na estética o paciente busca a melhora da sua aparência. Entretanto, a busca pela perfeição pode trazer consequências negativas caso a cirurgia não seja bem-sucedida. É importante ressaltar que, neste tipo de cirurgia, há obrigação do médico em alcançar o resultado desejado pelo paciente, salvo motivos de força maior. A avaliação prévia é imprescindível, já que, a busca pela perfeição física não pode colocar em risco a vida e a integridade das pessoas.

A falta de preparo de muitos médicos que se aventuram a atuar em áreas que não são especialistas, e a inobservância do Código de Ética Médica são fatores que propiciaram o aumento de casos de erro médico no Brasil. Nos Estados Unidos, os médicos e hospitais são mais preparados para evitar erros médicos. São realizadas reuniões científicas semanais em hospitais para avaliação de condutas médicas, onde se discutem os procedimentos e possíveis erros, buscando evitar que sejam repetidos.

A baixa qualidade de vida após condutas mal resolvidas ou agravadas afeta diretamente a economia, já que gera altos números de atestados e funcionários afastados por longas temporadas.

É necessário que haja um esforço por parte das instituições médicas para proteger o paciente e evitar erros.

O paciente deve ser o foco do cuidado, e os profissionais de saúde devem

Assim, se o erro foi causado por imperícia, imprudência ou negligência do médico, a responsabilidade do hospital está configurada. Quando ocorre um erro médico, não é apenas a vida do paciente que está em risco, mas também a carreira do profissional que o cometeu. Os erros médicos podem levar a diversas formas de responsabilização, incluindo punições administrativas pelo Conselho de Medicina, indenizações civis para compensar os danos causados ao paciente, e até mesmo processos criminais com a possibilidade de prisão do profissional.

Na esfera criminal, a responsabilização do médico requer dois elementos principais. Em primeiro lugar, a consequência do erro deve ser prevista como crime, como no caso de morte e/ou lesões corporais, infrações previstas respectivamente nos artigos 121 e 129 do Código Penal. Em segundo lugar, o profissional deve ter causado o resultado por dolo, ou seja, agido com consciência e vontade, e/ou assumido o risco; ou por culpa, (ter agido de forma imprudente, negligente ou por imperícia).

É importante que os profissionais da área médica estejam cientes de suas responsabilidades e atuem com cautela e diligência em todos os momentos, a fim de evitar que erros ocorram. E, caso o pior aconteça, é fundamental que assumam a responsabilidade e tomem as medidas necessárias para corrigir os danos causados e evitem futuras ocorrências. Afinal, a confiança dos pacientes na área médica é algo que deve ser valorizado e preservado a todo custo.

Diretor de Redação: Gil Campos / Diretor Comercial: Robson de Morais

Diagramação e Arte: Marcelo Russo

Agência de notícias: Agência Estado / Editado e distribuido por:

MIG Editoria, Rua Conselheiro Antonio Prado, 121 - Vila ProgressoGuarulhos/SP - CEP: 07095-180 - Fone: 2823-0800

www.jornalestacao.com.br / E-mail Redação: redacao@jornalestacao.com.br

Impressão: S/A O Estado de São Paulo

A Prefeitura iniciou, nessa segunda (10), o programa Ampara SP, ação voltada para adesão do acolhimento social de pessoas em situação

Enem: estudantes já podem pedir isenção de taxa até dia 28 de abril

Supremo começa a julgar primeiras 100 denúncias do dia 8 de janeiro

Marcelo Camargo/ABr

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Cidade de São Paulo amplia grupos que podem receber doses da vacina da gripe

A segunda etapa da campanha de imunização contra a gripe na cidade de São Paulo teve início nessa segunda-feira, 17. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, profissionais da saúde, da educação e pessoas com comorbidades, assim como outros grupos poderão ser imunizados. A vacinação contra a gripe está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 19h.

Já nas unidades das Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas, o atendimento é das 7h às 19h, inclusive aos sábados e feriados.

Quem faz parte da primeira etapa da campanha, iniciada na segunda-feira, 10, e ainda não recebeu a vacina, deve procurar uma das unidades de imunização para receber a vacina.

Conforme a Secretaria Municipal da Saúde, há 1,4 milhão de doses destinadas pelo Ministério da Saúde à capital paulista, que serão aplicadas inicialmente nos grupos prioritários.

Posteriormente, outros públicos

poderão ser incluídos, como ocorreu em anos anteriores.

Quem não está nos grupos selecionados pode optar pela vacina contra a gripe na rede privada, que oferece o imunizante com custo.

Já a vacinação contra a covid-19 continua disponível

para crianças a partir de seis meses na cidade de São Paulo, de acordo com o imunizante e doses recomendadas para cada faixa etária.

A vacina Pfizer bivalente está disponível desde a semana passada para profissionais da saúde, pessoas com deficiência

física permanente, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com comorbidades.

Anteriormente, o imunizante já estava liberado para grávidas e puérperas, pessoas com mais de 60 anos, residentes em instituições de longa permanência,

funcionários destes estabelecimentos, pessoas com imunossupressão e indígenas com mais de 12 anos.

Podem receber a vacina as pessoas dos grupos citados acima que completaram o esquema básico ou que já receberam doses de reforço, respeitando o intervalo de quatro meses da dose mais recente recebida.

Entre a bivalente ou qualquer uma das doses contra a covid-19 e a vacina contra a gripe não há necessidade de se fazer intervalo, inclusive podem ser tomadas no mesmo dia. Com exceção para a imunização

contra o novo coronavírus para crianças até 11 anos, em que deve haver um intervalo de 15 dias entre as aplicações.

Também nas UBSs e AMAs/ UBSs Integradas permanece a multivacinação infantil, sendo importante os pais ou responsáveis atualizarem a caderneta de vacinação das crianças. Entre as vacinas disponíveis estão: tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela), BCG, pentavalente e vacina inativada poliomielite (VIP). Meninas e meninos de 9 a 14 anos também podem receber a vacina contra o HPV.

Segunda etapa a partir de 17 de abril

- Profissionais de saúde

- Profissionais de educação

- Pessoas com deficiência permanente

- Pessoas com comorbidades

- Profissionais de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso

- Profissionais portuários

- Profissionais das forças de segurança e salvamento

- Profissionais das Forças Armadas

- Profissionais do sistema prisional e população privada de liberdade, incluindo adolescentes em medidas socioeducativas

A partir dessa segunda-feira (17), os moradores da capital podem se candidatar para mais de 500 vagas de emprego intermediadas pelo Cate –Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo. Há postos disponíveis para diversos setores como os de varejo, serviços e indústria. As inscrições podem ser feitas até quarta-feira (19), seja on-line pelo Portal Cate ou em uma das 27 unidades físicas, das 8h às 17h.

Dessa vez destacam-se as vagas para auxiliar de limpeza, com mais de 120 disponíveis, algumas delas sendo inclusivas ou direcionadas especialmente para pessoas com deficiência. Os salários para a função vão de R$ 1.451 até R$ 1.978. Oitenta dessas oportunidades são para trabalhar na conservação de supermercados, com escala 6x1 (das 6h às 14h20 e das 13h40 às 22h)

e R$ 1.481 de remuneração. A escolaridade exigida vai do fundamental incompleto ao ensino médio completo, a depender da vaga. Para todas é necessário possuir pelo menos seis meses de experiência profissional na área.

São mais de 70 vagas disponíveis para atendente de lanchonete em diversas regiões da cidade, com salários de até R$ 1.637. A maior parte não requer experiência. A escolaridade mínima vai de fundamental incompleto a ensino médio completo. Vinte delas concentram-se na Zona Sul para receber R$ 1.100 por mês, podendo ter o ensino médio, em andamento. Para quem tem disponibilidade de trabalhar de madrugada, há 15 oportunidades que oferecem adicional noturno.

Também sem precisar de nenhuma experiência profissional, há mais de 50 vagas dispo-

níveis para operador de telemarketing ativo, com remuneração na faixa dos R$ 1.300. Também inclusivo para pessoas com deficiência, as oportunidades exigem para se candidatar o ensino médio completo ou incompleto e boa comunicação. A maioria dos postos se concentra na região da República, no centro da cidade.

Outra função é a de atendente de lojas, também para trabalhar no centro. Com salários que vão de R$ 1.790 a R$ 1.813, a escolaridade mínima varia entre fundamental completo a ensino médio completo e a experiência de três a seis meses. São mais de 40 vagas no total.

As demais vagas e postos disponíveis podem ser consultados no Portal Cate ou indo a uma das unidades físicas. Ao se candidatar para qualquer vaga é necessário ter em mãos o RG, CPF e a carteira de trabalho (que pode ser a digital).

Serviço:

Processos seletivos para vagas de emprego no Cate

Data: até o dia 19 de abril, quarta-feira, às 18h

Inscrição: Portal Cate (cate.prefeitura. sp.gov.br/)

Ou em uma das 27 unidades do Cate

Horário de funcionamento: das 8h às 17h

É necessário apresentar RG, CPF e a carteira de trabalho (que pode ser a digital).

Endereços:

Zona Central

Cate Central - Av. Rio Branco, 252

Zona Sul

Cate Interlagos - Av. Interlagos, 6122

Cate Jabaquara - Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314

Cate Cidade Ademar - Av. Yervant Kissajikian, 416

Cate Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252

Cate Santo Amaro - Praça Floriano Peixoto, 54

Cate Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65

Cate Vila Prudente - Av. do Oratório, 172

Cate Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499

Cate Ipiranga - Rua Breno Ferraz do Amaral, 425

Zona Noroeste

Cate Lapa - Rua Guaicurus, 1000

Cate Butantã - Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201

Cate Pirituba - Av. Dr. Felipe Pinel, 12

Cate Perus - Rua Ylídio Figueiredo, 349

Cate Jaraguá - Estrada de Taipas, 990

Cate Santana - Av. Tucuruvi, 808

Cate Brasilândia - Av. João Marcelino Branco, 95

Cate Jaçanã - Rua Luis Stamatis, 300

Cate Vila Maria/Vila Guilherme - Rua General Mendes, 111

Zona Leste

Cate São Mateus - Av. Ragueb Chohfi, 1400

Cate Cidade Tiradentes - Av. Ragueb Chohfi, 7.001

Cate Itaquera - Rua Augusto Carlos Bauman, 851

Cate São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76

Cate Itaim Paulista - Av. Marechal Tito, 3012

Cate Penha - Rua Candapuí, 492

Cate Guaianases - Rua Hipólito de Camargo, 479

Cate Sapopemba - Av. Sapopemba, 9064

Rovena Rosa/ABr

Unidades do Cate iniciam a semana com mais de 500 vagas de emprego até quarta

Segurança em escolas: Guardas-civis mapeiam as rotas de fuga; novos agentes começam em junho

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirma que o Município está realizando ações de enfrentamento dentro das escolas de forma a não gerar pânico na população. Após casos de atenta-

dos ocorridos em escolas de São Paulo e em Santa Catarina, autoridades têm adotado medidas para reforçar a segurança no ambiente escolar.

As ações para a ampliação da ronda escolar já

estão sendo feita de forma gradativa - a previsão é ter 96 veículos para esse uso, com 50% de aumento da quantidade das viaturas da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Mas os novos agentes da corporação começam

só em junho, segundo disse o prefeito à Rádio Eldorado nesta segunda-feira, 17. "Já foi feito concurso para a contratação de mais profissionais. Estamos com mil guardas-civis na academia, que começam suas atividades no início de junho, e em seguida quando esses mil saírem da academia, já entrarão mais 500. Portan-

to, neste ano, teremos 1,5 mil guardas civis metropolitanos a mais. Atualmente, nosso efetivo é de 5.850 guardas civis metropolitanos", afirmou Nunes.

"E, vamos elevar para 96 o número de viaturas para uso exclusivo na ronda escolar. Isso já está sendo feito de forma imediata. Nós só estamos remanejando

Cultura de paz dentro das escolas

Na próxima quinta-feira, 20, será realizada uma ação nas escolas municipais com atividades lúdicas e fortalecimento de vínculo entre toda a comunidade escolar.

"Todas as secretarias estarão envolvidas com o nosso núcleo pedagógico buscando uma aproximação ainda maior entre pais, alunos, docentes e funcionários das escolas. Criar ambiente de cultura de paz, de atendimento e acolhimento é um dos itens mais fundamentais neste momento", afirmou Nunes.

A prefeitura lança nesta quarta-feira, 19, seu próprio aplicativo, chamado "Botão de Alerta", que funcionará para as unidades escolares municipais, estaduais e particulares da capital. Os apps terão sistema integrado e ambos servem para o acionamento das forças públicas em caso de emergência. Imediatamente, equipes da GCM, da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) serão enviadas à escola.

"Um sistema de alerta que, em caso de acontecer algum

alguns deles para poderem atuar mais próximos das escolas, junto com a comunidade escolar", acrescentou. Conforme o prefeito, dentro deste efetivo para atuar dentro das escolas, há inclusive um treinamento específico para que os guardas-civis possam estudar as escolas e identificar rotas de fuga.

incidente, poderá ser acionado o botão com a GCM, interligado com a Polícia Militar e a Polícia Civil, terá um atendimento bem rápido", continuou Ricardo Nunes.

Segundo Nunes, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, já mantém o núcleo de apoio de acompanhamento para a aprendizagem, que tem ações multidisciplinares. "Dentro do núcleo, temos nossos psicólogos. E estamos ampliando em 25% nossas equipes", afirmou.

Março/2023. Maio/2023.

William Moreira/AE

Centro de SP: ‘Você precisa ter o seu direito de transitar pelas calçadas’, afirma prefeito

Além de oferecer acolhimento às pessoas em situação de rua, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirma que é preciso manter ações para que a capital paulista permaneça “em ordem”. “Não podemos deixar a cidade com cada um querendo fazer aquilo que bem deseja, quando fere o direito do outro. Você precisa ter o seu direito de transitar pelas calçadas, você tem que ter o seu direito de não ter que passar pela rua para poder transitar pela cidade”, afirmou Nunes em entrevista nessa segunda-feira, 17, à Rádio Eldorado.

Ele negou que haja apre-

ensão indiscriminada de barracas. “Os profissionais estão sendo instruídos a fazer a orientação para que os moradores desmontem as barracas. Somente estão sendo retirados o que está fixo e em situação que prejudique que as pessoas transitem pelas calçadas”, afirmou Nunes. No dia 31 de março, a Justiça de São Paulo derrubou liminar que impedia a remoção de barracas da população de rua quando elas ocupassem vias ou praças públicas da capital, ação prevista em decreto desde 2020 e suspensa desde fevereiro deste ano, via me-

dida judicial. No início de abril, a Prefeitura retomou as ações diárias de zeladoria na região central da capital. Atualmente, há 31.860 em situação de rua, conforme último censo.

Ele negou, porém, que a Prefeitura não tenha capacidade para abrigar todos os moradores de rua e chegou a afirmar que não foi à Justiça para retirar as barracas. Em seguida, Nunes se corrigiu ao ser lembrado sobre o recurso apresentado pelo Município ao Tribunal de Justiça de São Paulo para derrubar a liminar concedida contra a medida. Mas não explicou como há va-

Creta Prestigi 2.0 Flex

gas para todos se são ao menos 31 mil moradores de rua para cerca de 21 mil vagas em abrigos.

“Existe um decreto de 2020 que normatiza quais são as ações que o poder público deve tomar. Precisamos ter uma compreensão de que é importante a gen-

te ofertar o acolhimento aos moradores de rua e também que a cidade precisa ter ordem”, justificou.

O prefeito ainda afirmou que, segundo monitoramento feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social, 9,8 mil pessoas em situação de rua arrumaram emprego

ou retornaram para sua cidade de origem. “A Prefeitura de São Paulo forneceu quase 2 mil passagens para quem desejou voltar para seu Estado e município. Mas, como a cidade de São Paulo acolhe, acabamos recebendo pessoas de outros municípios e Estados”, disse.

Tabela Fipe R$ 91.273,09

Valor proposto R$ 85.000,00

O ministro da Fazenda, Fernand Haddad, disse nessa segunda-feira, 17, que o envio da proposta de lei complementar do novo arcabouço fiscal deve ocorrer entre a terça-feira e a quarta-feira. Segundo ele, a entrega do texto aos parlamentares depende da agenda da Casa Civil e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“O presidente Arthur Lira não está em Brasília hoje [segunda-feira]. Acho que pode ser amanhã [terça] ou na quarta-feira, mas acho que vai ser amanhã [terça]”, afirmou o ministro, ao deixar o edifício da Pasta para participar de reunião extraordinária do Conselho de Administração Itaipu, no Ministério de Minas e Energia.

Ligue ou envie uma mensagem para:

11 98148-0102

Mais cedo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que também já assinou o texto, mas afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina-

ria o projeto “no tempo dele”. Haddad também afirmou que o tema da reunião com os bancos no fim da tarde dessa segunda foi os juros do crédito rotativo do cartão. “Vamos discutir alternativas hoje”, disse.

Segundo Haddad, a discussão do rotativo está incluída no pacote de crédito que o ministério pretende lançar. O ministro afirmou que serão 14 medidas. “Vamos discutir a taxa de juros do rotativo hoje (com os bancos).”

De 17 horas às 18 horas, o ministro recebe o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, o pre-

sidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, além dos presidentes do Itaú, Milton Maluhy, do Santander Brasil, Mario Leão, do Bradesco, Octavio de Lazari e a CEO Brasil do Nubank, Cristina Junqueira. Os altos juros do rotativo do cartão estão na mira do governo. Em fevereiro, a taxa chegou a 417% ao ano na modalidade emergencial, muito acessada pelas famílias em momentos de dificuldade. “Boa parte do pessoal negativado hoje é por conta do rotativo”, disse o ministro. Segundo Haddad, será negociado com o setor bancário um caminho para a taxa do rotativo, como foi feito com o consignado do INSS No mês passado, o Conselho Nacional da Previdência Social derrubou o teto de juros do consignado do INSS de 2,40% para 1,70%. Mas voltou a subir para 1,97% depois que os bancos suspenderam a oferta da modalidade.

Tiago Queiroz/AE

Wilton Júnior/AE

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