STJ remete para a Justiça de São Bernardo do Campo ação de Lula contra empresário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou para a 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) a ação em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede indenização de um homem que o ameaçou de morte nas redes sociais. Na publicação ele segurava uma arma.

Nas imagens, publicadas em 13 de março de 2021, o empresário, identificado como José Sabatini, da cidade de Artur Nogueira (SP), dispara um revólver contra alvos em um campo de futebol e ataca Lula.

“Lula, seu filho da p…, eu quero dar um recado para você. Hoje é sábado, dia 13 de março. Presta atenção no recado que vou dar para você, seu vagabundo. Se você não devolver os R$ 84 bilhões que você roubou do fundo de pensão dos trabalhadores, você vai ter problemas”, disse Sabatini na postagem.

No dia seguinte ao post, Lula representou contra o empresário no Ministério Público de São Paulo, pelos crimes de difamação, calúnia e injúria. O MP seguiu com o caso e acionou a Justiça.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, entendeu que o processo deveria tramitar em Artur Nogueira, onde reside o réu. Lá, as acusações por difamação e calúnia foram arquivadas, sendo mantida somente a relativa a injúria.

A defesa de Lula recorreu, e agora o STJ determinou que o caso volte para São Bernardo do Campo, onde o presidente tem residência e onde o processo havia sido primeiro instaurado. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, disse que a jurisprudência do STJ prevê que, no caso de ofensas pelas redes sociais, tendo em vista a amplitude do alcance pela internet, o processo deve ser julgado no juízo em que reside a vítima. O entendimento acabou prevalecendo ao final do julgamento. Lula pede indenização de R$ 50 mil pelas ofensas. Não há prazo definido para o desfecho do caso.

Polícia Federal prende CACs entre acusados de homicídios, roubo e tráfico em vários estados

No dia seguinte à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) que manteve a taxa Selic em 13,75%, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, engrossou o coro do governo contra o Banco Central e disse não ser possível ter um juro tão alto sem, na sua avaliação, uma inflação de demanda.

“Não é possível ter Selic de 13,75%, maior taxa de juros do mundo, não tendo inflação de demanda. É evidente que isso é problema, é capital, é crédito, é fundamental”, disse Alckmin na plenária do Conselhão, logo depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter avaliado a decisão do Copom de “preocupante”.

Ao longo de seu discurso, Alckmin elogiou o arcabou- ço fiscal apresentado pela equipe econômica, chamado por ele de “bem elaborado”, e avaliou que o nível atual do dólar, ao redor de R$ 5, é bom por ser “competitivo”.

“Para a indústria, câmbio, imposto e juros definem tudo”, declarou o vice-presidente. Alckmin reiterou sua confiança de que a reforma tributária vai avançar no País, assim como o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.

De acordo com o também ministro de Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, o texto está “maduro”. “Temos que começar o comércio exterior com os vizinhos, que é para onde vendemos industrializados”, afirmou Alckmin, que defendeu também o ganho de valor agregado nos produtos brasileiros.

O vice-presidente avaliou que é preciso combater os problemas da economia brasileira na raiz, como forma de fazer o País crescer. “É preciso eficiência econômica. De outro lado, arcabouço fiscal, rede de proteção social”, disse, em linha com o discurso do governo de aliar responsabilidades social e fiscal nas políticas públicas.

A Polícia Federal (PF) realizou nesta quinta-feira, 4, uma megaoperação contra o porte ilegal de armas de fogo. Os policiais cumpriram mandados de preventiva, temporária e definitiva contra colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que não fizeram o recadastramento de suas armas, além de pessoas que não têm autorização para ter armamentos.

Balanço divulgado no início da tarde indicou que 47 investigados foram presos, entre acusados de homicídio (9), roubo (5), furto (3), tráfico de drogas (4), corrupção (1), crime ambiental (1), organização criminosa (1), violência doméstica (1), estelionato (1), constrangimento ilegal (1) e extorsão mediante sequestro (1).

A Operação Day After é nacional, ou seja, acontece simultaneamente em vários Estados. A ofensiva segue em andamento.

A PF também cumpriu ordens de prisão em aberto, sobretudo por dívidas de pensão alimentícia. Quem tem mandados de prisão pendentes não pode ter porte de arma. Esses registros devem ser cancelados.

“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CACs”, informou a Polícia Federal.

Em janeiro, o governo Lula deu 60 dias para a atualização cadastral das armas. A decisão foi concentrar todos os registros no Sistema Nacional de Armas, inclusive dos CACs, que eram controlados pelo Exército. A iniciativa faz parte de uma política do governo para tentar ter mais controle sobre as armas nas mãos de civis.

O prazo terminou na terça. O balanço final divulgado pela PF aponta que 939.154 armas foram recadastradas. Há, no entanto, 6 168 armas de uso restrito que não foram registradas no prazo.