Audiovisual não pode ser território sem lei

Depois de um intervalo de quase três anos, finalmente o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso voltou a atuar — no dia 3 de maio último fomos empossados para o biênio 2023 / 2024.

Apoiadores do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se manifestaram na Avenida Paulista, neste domingo. Os manifestantes também pedem assinaturas para a instalação de uma nova CPI para investigar o STF

Governo de São Paulo distribuirá 55 milhões de litros de leite em 2023 para combater a anemia

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, entregará 55 milhões de litros de leite até o final de 2023, beneficiando 308 mil crianças em todo o estado. São 4,6 milhões de litros de leite entregues por mês, por meio do Vivaleite, maior programa de distribuição de leite pasteurizado e enriquecido do Brasil. O investimento é de R$ 290 milhões por ano.

O Vivaleite foi criado para combater a anemia por deficiência de ferro em crianças. Segundo estudo liderado pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), 01 a cada 03 crianças de até 7 anos sofre de anemia por deficiência de ferro no Brasil. A anemia ferropriva pode afetar a disposição de crianças e contribuir para seu isolamento, déficit de aprendizado e dificuldades no desenvolvimento intelectual, além de prejudicar o sistema imunológico.

A fórmula do leite fornecido pelo Programa Vivaleite é fortificada com Ferro e vitaminas A e D. Ao consumir o leite enriquecido, crianças e idosos em vulnerabilidade saem das estatísticas de anemia no país. Para as crianças, o leite auxilia no crescimento e desenvolvimento, fornece nutrientes essenciais e também é uma fonte de hidra- tação. No caso dos idosos, o leite fortificado auxilia na saúde óssea e fornece proteínas importantes para a massa muscular.

“O programa Vivaleite é mais um exemplo de recurso público bem empregado, pois leva segurança alimentar e nutricional a crianças e idosos vulneráveis, previne a anemia e ainda fomenta a cadeia produtiva de leite no estado, que adquire o produto de pequenos e médios laticínios”, avaliou Gilberto Nascimento, secretário estadual de Desenvolvimento Social.

Para ter acesso ao programa, idosos e famílias com crianças até 6 anos, em vulnerabilidade social, devem procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município.

Tive a honra de ser eleita conselheira no dia 3 de março de 2020, mas no dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde decretou que a Covid era uma pandemia, e seguiram-se as restrições que todos bem conhecemos. Sou a representante titular das categorias profissionais de cinema e vídeo.

A primeira reunião do CCS será nesta segunda, dia 5, e a pauta é uma audiência pública onde se debaterá a inteligência artificial e sua complexidade e perplexidade! Esse tema afeta diretamente os trabalhadores e deverá ser objeto de debates ao longo deste mandato. Não quero chocar os mais jovens, mas gostaria de lembrar que há poucas décadas a TV era um aparelho com meia-dúzia de canais em funcionamento e tínhamos que nos contentar com o que era oferecido: consultávamos a programação no jornal ou revista e nos preparávamos às vezes com dias de antecedência para assistir um filme. Só naquele horário. Com intervalos. Em preto e branco. Claro que melhorou, e muito. Hoje quem tem poder aquisitivo pode não só assinar um serviço de tv a cabo com dezenas de canais como também serviços de vídeo por demanda (também chamado streaming ou VOD - video on demand) com centenas de filmes, séries e documentários que podem ser assistidos a qualquer momento. Isso tem um lado muito positivo: as plataformas de streaming estão produzindo filmes e séries no País, para atrair e manter clientes. Estudo recente, encomendado pela

EXPEDIENTE

Motion Pictures Association, que representa os maiores estúdios de cinema estadunidenses e também a Netflix, mostra que em 2019 o setor audiovisual brasileiro gerou R$ 24,5 bilhões para o PIB interno e mais de 126.000 empregos; em impostos gerou R$ 7,7 bilhões. Entretanto, os serviços de streaming operam, crescem e faturam sem que contribuam significativamente para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro. Não têm obrigação de exibir conteúdo nacional e nem recolhem o Condecine, que é a principal fonte de receitas para o fomento das produções nacionais. Pesquisa recente da Agência Nacional de Cinema (Ancine) mostra que as principais plataformas estrangeiras de streaming (Netflix, Amazon Prime Video, HBO Max e Disney+) têm menos de 10% do seu catálogo com obras nacionais.

Esperamos que isso mude em breve. Com a posse de um governo democrático, afastamos ideias absurdas como a extinção da Condecine, discutida nos estertores do governo passado. Interessa muito às empresas brasileiras do audiovisual que as plataformas de streaming continuem crescendo, o que é positivo também para os trabalhadores do setor. Desejamos sim, uma produção brasileira forte e de excelente qualidade, para mostrar o Brasil aos brasileiros e ao mundo, mas para que isso aconteça é necessário estabelecer para as plataformas de streaming regras que garantam uma reciprocidade em relação às enormes receitas que estão alcançando no País. Todas as nações desenvolvidas têm mecanismos de fomento do setor audiovisual. O nosso também tem, mas precisa incluir o streaming.

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