NOTA INFORMATIVA
Freguesia de Cortes do Meio Sempre ao Serviço da População 06 de Março de 2019
O BALDIO Ponto de Situação Caros amigos compartes e conterrâneos, Como é do conhecimento de todos, a Junta de Freguesia está finalmente a gerir o Baldio. Sempre assim foi e sempre assim será. Só assim salvaguardamos os interesses da nossa comunidade. Relembramos que esta tomada de posse devia ter ocorrido há 15 meses atrás, mas, lamentavelmente, só ocorreu no passado dia 12 de janeiro de 2019. Cerca de 60 dias depois da tomada de posse, impõe-se fazer um ponto da situação, no seguimento da nossa política de transparência e de uma gestão aberta e de grande
Tema Único
lealdade para com a nossa comunidade. O que temos para vos comunicar não é muito agradável. Contas bancárias sem di-
O Baldio—Ponto de
nheiro para pagar salários, processos complexos em tribunal, candidaturas de projec-
Situação
tos com irregularidades e insuficiências , desinteresse pelo trabalho público que fora assumido com o Estado, desconfiança das entidades externas…. Vamos aos desenvolvimentos: 1) QUADRO DE PESSOAL O quadro de pessoal ativo atual é composto por 10 trabalhadores, sendo que 5 são trabalhadores sapadores florestais, 3 trabalhadores agro-florestais e 2 trabalhadores
técnicos, estando 1 trabalhador sapador florestal em situação de baixa prolongada. Infelizmente não foi possível pagar a totalidade dos ordenados de janeiro/2019, porque o anterior conselho diretivo não deixou dinheiro suficiente. Reunimos de imediato com os trabalhadores e foi decidido pagar 400,00€ a cada um o que representou, em média, o pagamento de cerca de 65% do valor. No entanto, esta situação já foi resolvida.
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Mensalmente para esta estrutura são precisos cerca de 8.365,00€ (pagamento a trabalhadores e segurança social), sem contar com os meses de subsídios, em que este valor duplica.
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Por curiosidade lembramos que foi no mês da tomada de posse do atual Conselho Di-
retivo que pela primeira vez não houve dinheiro para pagar aos trabalhadores. Foi de facto uma grande coincidência… Sabíamos bem que a nossa tarefa não ia ser fácil. Também sabemos que o momento da entrega do Baldio à Junta foi estudado ao pormenor. Aliás nestes 60 dias os técnicos do Baldio não conseguiram adjudicar um serviço relevante. 2) ESTRATÉGIA PARA O FUTURO Logo a seguir à tomada de posse foi proposto que a gestão técnica do baldio continuasse nos mesmos moldes, limitando-se o novo Conselho Diretivo a acompanhar e a
supervisionar a gestão do baldio. No entanto, esta solução não foi aceite por quem vinha desempenhando estas tarefas, pelo que não restou outra alternativa ao Conselho Diretivo senão assumir ele próprio a gestão técnica do Baldio. Assim, serão os membros do Conselho Diretivo a desempenharem as funções que os técnicos vinham desempenhando. E fazemo-lo com muito gosto e a custo zero para a nossa comunidade. Perante esta situação a estratégia passa por manter, como é obvio, a equipa de sapadores florestais, acrescentando mais um, dois ou três operacionais no terreno, consoante o volume de trabalho. Todo o serviço técnico-administrativo será desempenhado, como já dissemos, sem qualquer custo para a comunidade pelos membros do conselho diretivo. Com esta solução, mantemos ou até aumentaremos os postos de trabalho ao mesmo tempo que otimizamos os recursos. Informamos ainda que o Conselho Diretivo está neste momento em negociações com o Sr. Eng. Nelson Caramelo para a sua desvinculação. Até ao momento não há acordo, uma vez que o Baldio não tem capacidade financeira para pagar os valores que o trabalhador pede. 3) PROCESSO N.º 238/07.0TBCVL de 2007 É um processo complicado, ou melhor, foi um processo complicado. Tentaremos superficialmente explicar. A Turistrela fez, no passado, obras de melhoramento nos terrenos do campo de ténis nas Penhas da Saúde. Em 2007 o Baldio, de uma forma precipitada e inexperiente, entregou no tribunal uma ação contra a Turistrela alegando que os terrenos dos Campos de Ténis eram baldio. Página 2
O Tribunal veio dizer que os terrenos eram baldios, mas o Baldio teria que pagar à
Turistrela os melhoramentos lá feitos ou então o Baldio teria que transmitir para a Tu-
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ristrela aqueles terrenos. O Baldio nunca cumpriu este acórdão o que trouxe muito prejuízo para a nossa comunidade. Em termos de valores o Baldio teria que entregar à Turistrela, na data de hoje, cerca de duzentos e cinquenta mil euros (250.000€) ou receber cerca de cinquenta mil euros com a entrega, mediante escritura, dos campos de ténis. Conclusão: Com este processo o Baldio derreteu milhares de euros entre taxas, advogados e agentes de execução. Teve as contas bancárias penhoradas e ainda esbanjou dinhei-
ro com avaliações do edifício do Alto da Cerca, que se preparava para dar de hipoteca ao Banco Crédito Agrícola, para pedir um empréstimo de 250.000,00€ para pagar à Turistrela. Este Conselho Diretivo em 30 dias resolveu o assunto e já recebeu 30.000,00€ da Turistrela e irá receber no futuro mais 20.000,00€. O valor é baixo tendo em conta a localização do terreno, mas a atuação irresponsável do anterior Conselho Directivo foi no que deu. Estamos convictos que com bom senso tudo se teria resolvido e evitado esta catástrofe financeira.
4) O BALDIO É DO POVO A estratégia que estamos a traçar para o futuro do Baldio passa, obrigatoriamente, por aproximá-lo dos seus compartes e da comunidade, e portanto, queremos um Baldio no povo e para o povo. Todos sabemos que a localização dos serviços do Baldio no Alto da Cerca, tem criado um afastamento progressivo ao longo dos anos, uma vez que nem todos os compartes têm possibilidade de se lá deslocar. Assim, este conselho diretivo decidiu transferir os serviços administrativos para o edifício multiusos da Junta de Freguesia, transferência essa que se realizará já nos próximos dias. Todos sabemos que o novo edifício da Junta dispõe de espaço, conforto, condições de acessibilidade a todos e acima de tudo, encontra-se situado bem no centro da Freguesia, o que o torna acessível a todos os compartes. Mas as alterações não podem ficar somente por aqui. Entendemos que o Baldio precisa, definitivamente, trabalhar na nossa comunidade e abandonar, progressivamente, a vertente empresarial que tinha vindo a ser explorada. Todos já perceberam que este modelo de gestão não funciona. E para provar isso está a situação financeira em que nos entregaram o Baldio, mesmo depois de nos últimos dois anos se ter vendido património que ascendeu a mais de TREZENTOS MIL EUROS (300.000€)!
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5) A RELAÇÃO COM O ESTADO (ICNF)
Para além de uma situação financeira desastrosa, este conselho diretivo encontrou outro problema gravíssimo no Baldio e que estamos a tentar resolver. O Baldio recebe, anualmente, 40.000 euros do Estado para comparticipar a equipa de sapadores. Esta comparticipação só é paga se o Baldio cumprir diversas acções relacionadas com os incêndios florestais e a limpeza de 25 hectares por ano, em área a definir pelo Estado. Em 2018, o anterior conselho directivo recebeu este dinheiro, mas “esqueceu-se” de fazer o serviço publico de limpeza. Dos 25 hectares, limpou apenas 5. Isto significa que além dos 25 hectares já definidos para 2019, a equipa terá ainda de despender várias
semanas de trabalho para garantir a limpeza dos restantes 20 hectares de 2018. Mas este cenário não é novo. Em anos anteriores também ficaram por limpar vários hectares do serviço público, colocando em risco o funcionamento da equipa e até a extinção da equipa de sapadores por incumprimento, além de por em risco pessoas e bens por falta de limpeza de terrenos. Todos os que nos últimos anos têm criticado fortemente o Estado (ICNF), esquecem-se que só por boa-fé não se extinguiu a equipa de sapadores. Connosco os compartes podem ficar descansados, já que cumpriremos com rigor os nossos compromissos. 6) PROJECTOS/CANDIDATURAS ENTREGUES As candidaturas entregues para financiamento comunitário são o espelho do tipo de gestão que vinha sendo feita no Baldio. Senão vejamos: Apesar do Baldio ter uma equipa técnica, entregou a preparação das candidaturas a uma empresa, de seu nome Floponor. Depois de aprovadas as candidaturas, convidaram a mesma empresa para executar todos os trabalhos, isto é, a empresa que faz a
candidatura é a mesma que a executa. Isto, à luz dos regulamentos, além de ser ilegal, é de uma falta de transparência gritante. Caso não tivéssemos verificado esta situação a tempo, o Baldio corria o sério risco de fazer toda a despesa e ter de devolver todo o dinheiro recebido. Isto seria desastroso para o Baldio e para todos os compartes. Estamos a falar de dezenas de milhares de euros.
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7) A ASSEMBLEIA GERAL DE COMPARTES DE MARÇO
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É já no próximo dia 30 de Março (caso haja quórum, senão transita para 06 de Abril) que se realizará a Assembleia Geral de Compartes ordinária, para aprovar, além de um conjunto alargado de documentos, o relatório de atividade e contas de gerência de 2018 e a transferência de competências de gestão para a Junta de Freguesia. Nesta Assembleia, os novos órgãos sociais estarão disponíveis para esclarecer todo e qualquer assunto do interesse dos compartes. Tentaremos ir ao encontro das questões que têm sido colocadas aos membros do conselho directivo, muito particularmente sobre a situação financeira. Tentaremos apurar com todo o rigor,
como se chegou a uma situação tão delicada, mesmo depois de se terem recebido, por via da alienação de património, centenas de milhares de euros (por exemplo, na venda do terreno das Penhas da Saúde, na venda de arvoredo queimado, entre outros). CONCLUSÃO: Caros compartes e conterrâneos, Já conheceis a nossa forma de trabalhar e acima de tudo, sabeis que gostamos de manter todos informados. Convém esclarecer todos que, tudo o que aqui vos foi dito, os trabalhadores do Baldio já o sabiam, através das reuniões que com eles fomos fazendo. Queremos, acima de tudo, olhar para o futuro. Queremos um Baldio vocacionado para a comunidade de compartes. Uma coisa os compartes podem ter a certeza, tudo o que for gerado pela exploração dos recursos do Baldio será investido na sua valorização e acima de tudo, será utilizado em benefício de toda a comunidade local. Continuaremos disponíveis para responder a toda e qualquer dúvida que surja. Co-
mo devem compreender, ainda não estamos em posse de toda a informação, mas tudo faremos para implementar transparência e rigor na gestão do Baldio. Traremos ao Baldio o mesmo modelo de gestão, abertura e clareza que temos aplicado na Junta de Freguesia.
Conselho Directivo dos Baldios / Junta de Freguesia de Cortes do Meio
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SESSÂO DE SENSIBILIZAÇÃO Gestão de Combustíveis / Queimas
ASSEMBLEIA DE COMPARTES Edital / Convocatรณria
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CUMPRA AS NORMAS DE LIMPEZA EVITE COIMAS.
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É obrigatório fazer uma faixa de proteção de 50 metros à volta de todas as casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros seguindo estas regras:
Morada: Rua Montes Hermínios, 9 6215-157 Cortes do Meio Telefone:
Corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantenhaas afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos). •
275971801 Email: geral@freguesiacortesdomeio.pt jfcortes@sapo.pt
Localize-nos Internet: www.freguesiacortesdomeio.pt
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Corte árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado.
Contactos Pessoais do Executivo: Presidente: Jorge Viegas Telm.: 969 400 477 Email: jorgeviegas3@gmail.com Tesoureiro: Paulo Pina Telm.: 919 742 286 Email: pmpina@sapo.pt Secretário: Nuno Lourenço Telm.: 934 206 718
É obrigatório fazer limpeza e corte de árvores 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.
Email: nunobeent@gmail.com
Os jardins devidamente mantidos e as áreas agrícolas (exceto se estiverem em pousio ou forem pastagens permanentes) não estão obrigados ao cumprimento das medidas anteriores. Página 8