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Jayro Lessa Deputado da nossa Cidade
Atuação parlamentar Em
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compromisso com a população foi consolidado pela
maior reforma tributária do Governo Aécio Neves.
Projetos de Lei
■ PL 2780/08 – Obriga aos órgãos integrantes do Sistema Estadual do Meio Ambiente – SISEMA a darem maior prazo para os adminstradores a se adequarem às suas resoluções, portarias, etc., bem como a darem ampla publicidade e divulgação às novas normas.
■ PL 978/07 – Institui a Política Estadual de Atendimento Psicológico e Social às vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grandes proporções (enchentes, desabamentos, terremotos, etc.), visando auxiliar a população a retomarem as suas vidas. ■ PL 2738/08 – Obriga as revendedoras de GLP a fornecerem botijões de 5 e 8 quilogramas aos consumidores, o que visa a atender principalmente à população de baixa renda.
■ PL 3085 que autoriza o poder executivo Estadual a doar ao município de GV o terreno da antiga Escola Polivalente que se encontrava abandonada.
■ PL 3507 - Projeto que institui o FUAVE - Fundo de auxilio funerário aos mineiros vitimados no exterior. O projeto objetiva custear o translado de corpos, de mineiros falecidos no exterior.
Relatorias
• Relatou o PL que dispõe sobre a isenção de ICMS na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados à empresa de radiodifusão.
• Relatou o PL que propõe a instituição de uma Política Estadual de incentivo a empreendimentos de panificação.
• Relatou o PL que obriga as auto-escolas do Estado que tiverem em sua frota mais de dez carros, a oferecerem pelo menos um carro adaptado ao aprendizado dos portadores de deficiência.
• Relatou o PL que aplica penalidade de multa às empresas paticipantes do Programa Primeiro Emprego que descumprirem a legislação estadual.
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PL's que tornaram entidades Valadarenses como utilidade pública
Entidades beneficiadas:
• Instituto Mineiro de Educação Superior – IMES; • Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC; • Desafio jovem do Rio Doce - DEJORD; • Associação dos Idosos Cidade Alto Carapina; • Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha - ASMOBAP; • Creche José Fernandes; • Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Cardo – AMCARDO; • Associação Comunitária dos moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças e Carapina; • Associação dos Moradores do Bairro Fraternidade – AMBF; • Sociedade Civil GV sem Fome.
Escola Polivalente
Foi de autoria do Deputado Estadual Jayro Lessa o Projeto de Lei nº 3.085 que autorizou o poder executivo Estadual a doar ao município de Governador Valadares o terreno da antiga Escola Polivalente que se encontrava abandonada . Segundo Jayro Lessa, “o principal objetivo foi atender a comunidade local, com a construção de um Centro Comunitário Social, com quadras poliesportivas e arquibancadas, promovendo a prática esportiva, o lazer e a inserção social de jovens e adolescentes.” A área onde funcionava a antiga Escola Polivalente se encontrava ociosa para o Estado. Por ser uma extensa área aberta, completamente exposta e sem limites, estava servindo de abrigo para a marginalidade, comprometendo a segurança de toda a comunidade. As dependências da escola se encontravam totalmente danificadas, além do prédio ficar localizado na parte baixa do terreno, sendo atingido por enchentes nos períodos de muita chuva. Já virou Lei, e a àrea aguarda a execução das obras pela prefeitura municipal. • Participou ativamente da formatação do PL que prevê alteração da lei atual para beneficiar os mutuários (BEMGE e MINAS-CAIXA) do Estado, possibilitando descontos dos juros da dívida em até 80%, e a possibilidade de parcelamento em até quarenta e oito vezes.
Jayro Lessa Deputado da nossa Cidade
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Compromisso com o consumidor
GLP - Gás de Cozinha
O Deputado Estadual Jayro Lessa é autor do Projeto de Lei Nº 2738/08 que prevê a disponibilidade de botijões fracionados para atender famílias de baixa renda. As empresas distribuidoras do “gás de cozinha” terão que se adaptar oferecendo botijões de cinco e oito quilos para os consumidores. Apesar de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) permitir a distribuição do GLP em forma fracionada, as empresas distribuidoras não oferecem opções aos clientes. Hoje encontramos no mercado apenas os botijões de dois e 13 quilos. “As famílias de baixa renda são as mais afetadas pela falta de opção do GLP fracionado. Muitas vezes, sem condições de pagar pelo botijão de 13 quilos, acabam utilizando álcool ou de outros inflamáveis para atividades domésticas, colocando em risco a vida.”, afirma Jayro Lessa. Aprovado o projeto, as empresas terão 180 dias para se adaptarem e terem em estoque botijões suficientes para o fornecimento, em especial nas áreas mais carentes do Estado. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Cartões de Crédito Agora é lei. O Governador Aécio Neves sancionou a Lei nº 17759/08. Trata-se de projeto de lei apresentado pelo Deputado Estadual Jayro Lessa, aprovado pela Assembléia Legislativa. A Lei cria novas regras para as operadoras de cartões de crédito, determinando a inclusão de dados cadastrais e referenciais nas correspondências promocionais e de cobrança enviadas a seus clientes e em suas páginas na internet, além do telefone de atendimento ao consumidor. Segundo o Deputado Jayro Lessa, a lei é uma forma de impedir que as operadoras de cartão de crédito omitam dados para se esquivarem de notificações ou intimações judiciais. “Muitas vezes, com o intuito de negociar débitos dos cartões, os consumidores têm grande dificuldade para se comunicar com as operadoras que não mantêm centrais físicas de atendimento. Além disso, ao acionarem a justiça, não conseguem a notificação prévia da empresa, pois a lei exige sua entrega com aviso de recebimento”, alerta Jayro Lessa. O não cumprimento da lei sujeitará às sanções definidas na Lei Federal 8.078, de setembro de 1990, que contém o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 55 – capítulo VII: multa que pode variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões, além de suspensão temporária de atividade.)
Reforma Tributária - Compromisso com a Sociedade O Deputado Estadual Jayro Lessa teve aprovado pela Assembléia seu relatório sobre o projeto de lei 1.585/2007, de autoria do governador do Estado, o qual altera a lei que consolida a legislação tributária em Minas Gerais. A Lei 17247/07, sancionada pelo governador, prevê a redução da carga tributária relativa ao ICMS devido nas operações com diversas mercadorias, dentre elas materiais de construção, equipamentos e materiais elétricos, iogurte, queijo, leite fermentado, suprimentos de informática, caneta e mercadorias destinadas a órgãos públicos e hospitais. Além de incluir a redução do ICMS para produtos fabricados com material reciclado, indústria têxtil e de calçados, bem como a importação de equipamentos médicos e hospitalares sem similares produzidos no Brasil. CONTROLE FISCAL: Outros avanços foram a adoção de medidas de controle fiscal para evitar a adulteração de combustíveis e a comercialização de produtos piratas, redução do valor de multas, caso seja sanada a irregularidade até 60 dias, além da retirada da base de cálculo referente à subvenção de energia elétrica para o fornecimento a consumidores de baixa renda. A aprovação do projeto significa a redução de ICMS de 18% para 12% e até para 6%, além de isenção de ICMS para vários produtos.
Jayro Lessa Deputado da nossa Cidade
Valorizando o Imigrante
Conselho de Apoio ao Imigrante
Jayro Lessa propôs junto à Secretaria de Desenvolvimento Social a criação de um Conselho Estadual de apoio ao imigrante que prestaria assistência social e suporte aos que desejam migrar, além de informações sobre oportunidades de trabalho, cultura e lazer no exterior.
Regresso de Imigrantes
Jayro Lessa é autor do requerimento para que seja constituída uma Comissão Especial para estudar a situação dos imigrantes que estão regressando ao Brasil e o aumento das dificuldades de sobrevivência no exterior. Uma das atribuições da comissão seria propor medidas para a readaptação dos que emigram.
Site
Teve seu requerimento aprovado para que seja criada uma página no site da SEPLAG/MG com informações sobre a situação dos imigrantes em outros países, dados estatísticos e programas de apoio, visando facilitar o intercâmbio virtual entre brasileiros imigrantes e seus familiares.
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Consulado dos EUA em Minas Gerais
O Deputado Estadual Jayro Lessa apresentou requerimento ao Governo do estado para a criação de um escritório do Consulado dos Estados Unidos em BH. O projeto já deu os primeiros passos através de uma iniciativa da embaixada americana, com apoio do governo do Estado, com a criação de um espaço virtual:
(http://virtual.embaixada_americana.org.br/belohorizonte)
para que os mineiros obtenham informações das mais diversas.
Recursos para o traslado de corpos
Jayro Lessa é autor da emenda que prevê a destinação de recursos anuais para o traslado de corpos de imigrantes falecidos no exterior. Estes recursos são mantidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS, incrementando a finalidade dos serviços assistenciais oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social -SUAS.
Expediente - Gabinete Deputado Estadual Jayro Lessa• •E Rua Rodrigues Caldas - Nº. 30 - conjunto 247 - Santo Agostinho - CEP: 30190-921- Belo Horizonte - Minas Gerais Telefone: (31) 2108-5340 - Fax: (31) 2108-5341 Jornalista Responsável: Lélia Queiroz MG 6280 JP - Estagiário: Felipe Pedrosa Fale com o Jayro: www.jayrolessa.com.br E-mail: dep.jayro.lessa@almg.gov.br