Histórias de Ana e Ivan - Boas Experiências em Liberdade Assistida by Fundação Abrinq

As hist贸rias de Ana e Ivan

As histórias de Ana e Ivan BOAS EXPERIÊNCIAS EM LIBERDADE ASSISTIDA

Maria de Lourdes Trassi Teixeira

COLEÇÃO DÁ PRA RESOLVER

Gerência de Captação de Recursos: Luis Vieira Rocha Gerência de Planejamento e Avaliação: Ely Harasawa “As Histórias de Ana e Ivan: Boas Experiências em Liberdade Assistida” ISBN: 85-88060-09-4 DIRETORIA EXECUTIVA Diretor-Presidente: Rubens Naves Diretor-Tesoureiro: Synésio Batista da Costa CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente: Ismar Lissner Secretário: Sérgio E. Mindlin Membros efetivos: Aloísio Wolff, Carlos Antonio Tilkian, Carlos Rocha Ribeiro da Silva, Daniel Trevisan, Emerson Kapaz, Éricka Quesada Passos, Guilherme Peirão Leal, Gustavo Marin, Hans Becker, Isa Maria Guará, José Berenguer, José Eduardo P. Pañella, Lourival Kiçula, Márcio Ponzini, Oded Grajew e Therezinha Fram. Membros suplentes: Edison Ferreira, José Luis Juan Molina e José Roberto Nicolau CONSELHO FISCAL Membros efetivos: Audir Queixa Giovani, José Francisco Gresenberg Neto e Mauro Antônio Ré. Membros suplentes: Alfredo Sette, Rubem Paulo Kipper e Vítor Aruk Garcia CONSELHO CONSULTIVO Presidente:Therezinha Fram Vice-presidente: Isa Maria Guará Membros efetivos: Aldaíza Sposati, Aloísio Mercadante Oliva, Âmbar de Barros, Antônio Carlos Gomes da Costa, Araceli Martins Elman, Benedito Rodrigues dos Santos, Dalmo de Abreu Dallari, Edda Bomtempo, Helena M. Oliveira Yazbeck, Hélio Pereira Bicudo, Ilo Krugli, João Benedicto de Azevedo Marques, Joelmir Betting, Jorge Broide, Lélio Bentes Corrêa, Lídia Izecson de Carvalho, Magnólia Gripp Bastos, Mara Cardeal, Marcelo Pedroso Goulart, Maria Cecília C. Aranha Lima, Maria Cecília Ziliotto, Maria Cristina de Barros Carvalho, Maria Cristina S.M. Capobianco, Maria Ignês Bierrenbach, Maria Machado Malta Campos, Marlova Jovchelovitch Noleto, Marta Silva Campos, Melanie Farkas, Munir Cury, Newton A. Paciulli Bryan, Norma Jorge Kyriakos, Oris de Oliveira, Pedro Dallari, Rachel Gevertz, Ronald Kapaz, Rosa Lúcia Moysés, Ruth Rocha, Sandra Juliana Sinicco, Sílvia Gomara Daffre,Tatiana Belinky,Valdemar de Oliveira Neto e Vital Didonet SECRETARIA EXECUTIVA Gerente Executiva Operacional: Ely Harasawa Gerente Executivo de Relacionamento: Luis Vieira Rocha Gerência Administrativo-Financeira:Victor Alcântara da Graça Gerência de Comunicação: Renata Cook Gerência de Informação:Walter Meyer Karl Gerência de Mobilização e Políticas Públicas: Itamar Batista Gonçalves

Esta publicação foi concebida pela equipe do Programa Nossas Crianças da Fundação Abrinq, com a colaboração de dez organizações sociais participantes da Rede Nossas Crianças. Coordenador: Itamar Batista Gonçalves Equipe: Daniela Florio, Denise Cesário, Édson Mauricio Cabral, Kátia Baklanos e Márcia Quintino Texto: Maria de Lourdes Trassi Teixeira Preparação de texto: Márcia Quintino e Pyxis Editorial e Comunicação Revisão de texto: Renato Potenza e Vivian Miwa Matsushita Edição: Ricardo Prado (Área de Comunicação da Fundação Abrinq) Projeto gráfico e capa: Silvia Ribeiro Editoração eletrônica: Estúdio Silvia Ribeiro Assistente de design: Nicole Boehringer Produção gráfica: Raquil Lange Impressão e acabamento: Pancron Os seguintes representantes da Rede Nossas Crianças envolvidas na adoção de medidas socioeducativas na Grande São Paulo participaram deste processo de sistematização: Associação Comunitária e Beneficente Padre José Moreira: Simone A. Barbosa, Roberto Wagner M. de Morais e Celia Marli Z.Ferreira; Associação dos Cavaleiros da Soberana Ordem Militar de Malta de São Paulo e Brasil Meridional - Centro Assistencial Cruz de Malta: Conceição Aparecida Borges, Eli D. de Almeida,Vilma do Carmo, Silene Pereira; Associação Evangélica Beneficente (AEB): Cilene Maria Fernandes e Luciana Faria A. Silva; Associação Jandirense de Apoio a Entidades Sociais (AJAES): Ana Lucia Lopes e Valéria Araújo; Aldeia do Futuro Associação para Melhoria da Condição da População Carente: Genilva de Souza Borges e Magali Della Crocci; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos: Beat Wehrie, Fabio Silvestre da Silva e Domiciano de Souza; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente "Casa 10": Claudio Hortêncio e Isabel Aparecida Santos; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente "Luiz Gonzaga Júnior": Silvio R. Filho; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente "Mônica Paião Trevisan": Cheila Olalla, Sueli Aparecida dos Santos,Valdênia Paulino e Ilda Aparecida dos Santos; Serviço Social Bom Jesus do Piraporinha: Maria Rita do Prado; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Helder Delena.

S. Paulo, 2003

O jovem que entrou em conflito com a lei é capaz de dar a volta por cima e aprender a convivência coletiva – desde que haja um trabalho consistente de apoio emocional, suporte material, orientação psicológica e, acima de tudo, capacidade de acolhimento. A Fundação Abrinq acredita que o melhor caminho é trabalhar com este adolescente, que vive uma situação de crise de identidade e está sob forte pressão social, para que ele seja capaz de criar para si um projeto de vida. É para apoiar quem também acredita nessa alternativa que temos o prazer de apresentar este livro, uma construção coletiva sistematizada, com elegância e estilo, pela psicóloga Maria de Lourdes Trassi Teixeira. As Histórias de Ana e Ivan são fruto da experiência acumulada de dez organizações que trabalham com a medida socioeducativa da Liberdade Assistida e fazem parte das 114 organizações da Rede Nossas Crianças, formada há uma década na Grande São Paulo pela Fundação Abrinq. Na execução dessa medida, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o jovem é orientado a entender sua trajetória de vida até o momento da infração, seu contexto familiar e social, é levado a elaborar projetos para o presente e para seu o futuro, a valorizar os estudos e se integrar economicamente à sociedade, seja pela qualificação profissional, seja por sua inserção no mercado de trabalho. Na Liberdade Assistida propõe-se um pacto com mútuas responsabilidades, avalizado pelo orientador responsável junto à família e aos amigos mais próximos do adolescente. Em suma, afirmamse valores e, assim, as noções de cidadania e de pertencimento àquela comunidade podem encontrar um solo mais firme para crescer. Fazer o jovem acreditar em seu poder de superar esse momento dilemático de sua vida é um objetivo que deve ser perseguido pelas organizações que passaram a operar programas socioeducativos. A municipalização dessas medidas ora em curso em todo o País abre possibilidades para que o jovem possa cumpri-las na sua comunidade. Estamos convictos de que a municipalização é a melhor alternativa no atendimento ao adolescente e à sua família. Esta publicação servirá de consulta permanente aos profissionais que já atuam em organizações da sociedade civil e programas públicos. Acreditamos também que os outros segmentos do Sistema de Garantia de Direitos possam se beneficiar dessa leitura e que ela também sirva para influenciar a construção de políticas públicas nessa área. Mas, acima de tudo, nosso desejo é que as experiências de todas as Anas e Ivans possam levá-los a ser sujeitos de suas histórias, com seus direitos fundamentais assegurados, e que possam, assim, exercer plenamente seu papel de cidadãos e cidadãs.

Rubens Naves Diretor-presidente da Fundação Abrinq

ÍNDICE

INTRODUÇÃO : Para ler as histórias de Ana e Ivan..............................................................................................................................

CAPÍTULO 1 : Conhecendo Ana e Ivan.......................................................................................................................................................................

CAPÍTULO 2 : O percurso no sistema de justiça para a infância e a juventude..................

30 41

Fluxograma do sistema de justiça para a infância e a juventude.......................................................................

CAPÍTULO 3 : Ana e Ivan na rede de atendimento...........................................................................................................................

CAPÍTULO 4 :

O projeto de atendimento em LA: uma proposta de trabalho......................................................................

52 66

Primeira etapa: a recepção....................................................................................................................................................................................... Segunda etapa: a execução do Plano de Atendimento Individual...................................................................................... Terceira etapa: o acompanhamento................................................................................................................................................................. Quarta etapa: o encerramento..............................................................................................................................................................................

67 71 77 80

Outro lado da história: a entidade, a equipe, o orientador...........................................

88 91 95

A equipe do projeto de LA e suas funções.................................................................................................. A formação de uma boa equipe............................................................................................................................

CAPÍTULO 5 : As histórias continuam......................................................................................................................................................................... 104 ANEXOS ......................................................................................................................................................................................................................................... 106

INTRODUÇÃO Para ler as histórias de Ana e Ivan Contar boas experiências é uma tarefa encantadora; mais ainda quando se trata de experiências bem-sucedidas envolvendo jovens em condição de vulnerabilidade. E como sempre há muitos jeitos de contar uma história, optamos por relatar os casos de dois adolescentes cujas biografias são absolutamente únicas e, ao mesmo tempo, revelam o que é comum a muitos deles: modos de ser e existir que identificam um ambiente cultural, um tempo histórico. Ambos praticaram atos infracionais e foram atendidos pelo projeto de Liberdade Assistida (LA). O fio condutor será as biografias de Ana e Ivan, dois adolescentes “de verdade”. A idéia desta publicação, tendo como recorte boas experiências em Liberdade Assistida, surgiu do encontro de muitas razões, idéias e sentimentos construídos ao longo de percursos profissionais de cidadãos e organizações sociais comprometidos com o profundo desejo de sonhar e realizar um mundo melhor para as novas gerações. O lugar do encontro foi a Fundação Abrinq, espaço onde se gestam novos futuros possíveis para as crianças e os jovens brasileiros. Sob a coordenação da equipe técnica do Programa Nossas Crianças, reuniram-se, durante o ano de 2002, trabalhadores de diferentes regiões da heterogênea São Paulo, responsáveis por projetos de execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida, destinada a adolescentes autores de atos infracionais1. Os primeiros esboços deste texto foram produzidos em encontros periódicos, nos quais abordamos: o processo de municipalização da medida socioeducativa (tardiamente em pauta e em início de implementação na cidade de São Paulo); a importância do estabelecimento de uma rede de serviços e parcerias e a inserção do projeto nessa rede, para garantir os objetivos do atendimento direto ao adolescente; as peculiaridades da condição de vulnerabilidade dos adolescentes autores de atos infracionais, envolvidos no cenário da violência como atores e vítimas; os desafios de implementação do sistema de garantia de direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

Da Capital

Do município de Jandira:

Aldeia do Futuro - Associação para a Melhoria da Condição da População Carente; Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira; Associação Evangélica Beneficente (AEB); Centro Assistencial Cruz de Malta; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca de Interlagos); Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente “Casa 10”; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente “Luiz Gonzaga Júnior”; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente “Mônica Paião Trevisan”; Serviço Social Bom Jesus do Piraporinha. Associação Jandirense de Apoio a Entidades Sociais (AJAES, na Região Metropolitana de São Paulo).

as relações difíceis com o sistema de segurança; as relações necessárias com os poderes Judiciário e Executivo e as articulações com as entidades da sociedade civil; a mentalidade prevalente que associa juventude à violência; a importância da retaguarda e dos vínculos com a comunidade e, particularmente, com a família – essa instituição em profundas e radicais mudanças; a especificidade do acompanhamento do adolescente em LA; os indicadores de avaliação dos programas, que são objetivos e subjetivos, como o primeiro beijo que o pai consegue dar na filha, depois de muito tempo cumprindo a medida. Essas discussões acontecem num tempo em que o cenário de violência se exacerba, com a cooptação de jovens – cada vez mais jovens – para o crime organizado, particularmente o ligado ao tráfico de drogas; um momento em que a violência das instituições destinadas ao cumprimento da medida socioeducativa de internação – de onde vêm muitos adolescentes para cumprir LA – se intensifica e produz nos adolescentes efeitos absolutamente nefastos à sua participação na convivência coletiva; um momento em que, nos grandes centros urbanos, já é um luxo não temer os demais seres humanos. Uma circunstância – conjuntura social – absolutamente enigmática e desafiadora para aqueles que militam ou atuam profissionalmente na área da infância e juventude. Novamente é preciso ousar saber e ousar fazer, num esforço de esperança e competência redobradas. Este texto, portanto, foi construído a partir de muitas discussões em grupo que seguiram um roteiro previamente definido pela urgência e relevância de questões concretas, cujo enfrentamento se impunha. Com a troca e a socialização de experiências, mudanças se operaram em alguns projetos – por exemplo, a documentação do percurso do adolescente desde sua apreensão até a recepção no projeto de LA no Cedeca Interlagos. Nesse sentido, buscou-se a difícil arte/ciência de transformar a idéia em ação, o discurso em prática. A documentação das discussões dos profissionais e os materiais, documentos específicos das organizações sociais – inclusive estudos de caso e registros de atendimentos –, permitiram a elaboração de um grande rascunho. Foi quando Ana e Ivan ganharam vida. Naquele momento, foram realizadas duas oficinas para uma leitura rigorosa e crítica do material escrito, visando as correções e acréscimos, já com vistas à publicação. Este trabalho tem, portanto, dupla finalidade: enfatizar a lógica do desafio (a potência, a experiência bemsucedida) em oposição à lógica do fracasso (a impotência, aquilo que não dá certo,“não funciona”), possibilitando a apropriação da experiência. Apropriar-se significa considerar as peculiaridades de cada região da cidade, do Estado, do nosso país; de cada organização, projeto, de cada novo adolescente. Universos que exigem pensar de novo os percursos de trabalho, a partir de convicções firmes (a ética da responsabilidade), de pressupostos e finalidades com os quais nos identificamos e que são bússola para nos conduzir em direção ao futuro – esse desconhecido. Os pressupostos – idéias-força que orientaram todo o trabalho – dizem respeito às características próprias do projeto de execução da medida socioeducativa de LA, ou seja:

a dimensão socioeducativa deve prevalecer sobre os aspectos punitivos da medida, num esforço que inclui a responsabilização do adolescente sobre suas condutas, inclusive o ato infracional que se inscreve em sua biografia pessoal, mas não o reduz a ele; portanto, há o desafio da implementação do ECA, instrumento jurídico de garantia de direitos; a adolescência é um fenômeno em transmutação que problematiza o que sabíamos, ou julgamos saber, porque os sujeitos de uma história contemporânea são atravessados por novos fenômenos transnacionais, e suas identidades se constituem a partir de matrizes que os ligam aos seus grupos de filiação e, ao mesmo tempo, a ícones universais que transitam pelo universo global – por exemplo, o consumo de um produto globalizado, como referência identitária; o protagonismo juvenil, entendido como “participação solidária, direitos e responsabilidades conquistadas por uso de mecanismos sociais legítimos de pressão”2, produzindo a “construção de cidadania e participação” através, principalmente, da vertente cultural, emergente nas periferias das cidades; ou seja, a demanda é por direitos fundamentais, uma concepção prevalente na América Latina desde a década de 1990 que, no Brasil, é acrescida da grave questão da violência. Nessa perspectiva, os jovens são ativos na relação com os poderes constituídos e solidários, em defesa de interesses coletivos; o atendimento direto ao adolescente autor de ato infracional orienta-se pelo princípio da incompletude institucional; ou seja, o programa se inscreve em uma rede de serviços e parcerias;“dar conta”das muitas demandas do adolescente (sua vida) implica que ele transite por essa rede, porque o projeto não supre e não pode suprir todas as suas necessidades; a ação da equipe de trabalhadores – técnicos e não-técnicos – ocorre a partir de um projeto educacional qualificado que supera o senso comum, as boas intenções e a abordagem moralista ou normatizadora do adolescente; ou seja, há clareza política, competência técnica e disponibilidade pessoal para um trabalho profissional exigente; o conjunto de esforços investidos em cada adolescente deve criar condições para que ele construa um projeto, no presente e para o futuro, em que seja possível amar, aprender e conviver, a partir do exercício cotidiano de direitos e deveres de cidadania – o direito à juventude. 2

Iuanelli, Jorge A.S. & Fraga, P.C.P. Jovens em tempo real. Rio de Janeiro: Ed. DP&A, 2003.

Para percorrer cada parte do texto: Este livro está organizado da seguinte forma: um texto central – as histórias de Ana e Ivan, que ocorrem paralelamente –, que inclui tópicos e apontamentos (destacados nas margens laterais das páginas, em cor diferenciada) nos quais aprofundamos a compreensão de fatos e dados citados, relacionando-os a acontecimentos que tangenciam a história, ampliando a reflexão do subjetivo (biográfico) para o fenômeno social. Ao final de cada capítulo o leitor encontrará as seguintes seções: É necessário saber: um elenco de temas decorrentes dos acontecimentos das histórias de Ana e Ivan que exigem reflexão, aprofundamento e posicionamento para o trabalho em Liberdade Assistida. Nessa seção existe um pequeno texto sobre cada um dos temas. Vale a pena pesquisar: outros temas relacionados ao conteúdo do capítulo indicados à guisa de roteiro

para estudos e aprofundamentos. Para saber mais: dicas para trabalho, referências bibliográficas usadas para a elaboração de comentários

que os percursos de Ana e Ivan sugerem e para a construção das duas seções anteriores; de acordo com o teor do capítulo, pode haver também indicação de filmes, vídeos e romances – modos prazerosos de aprender. Acima de tudo, esse volume traz em cada página o desejo de que o Brasil possa oferecer melhores condições de vida para todo adolescente e a convicção de que sempre vale a pena tentar mais uma vez, mais uma... e de novo. Boa leitura!

CapĂtulo 1

Conhecendo Ana e Ivan

Pai, mãe e filhos: este é o núcleo familiar básico que nossa sociedade, em geral, considera como modelo. Existem, no entanto, inúmeros outros padrões de estrutura e organização familiar. Um indicador importante para o entendimento dos diferentes tipos de família é o cumprimento das funções parentais de cuidado, proteção e apoio às crianças e adolescentes, por parte dos adultos responsáveis, garantindo um ambiente de estabilidade e segurança para o desenvolvimento dos mesmos.

Os pais têm projetos de vida para seus filhos, ou melhor, projetam neles – e esperam deles – a realização de suas próprias aspirações.

É difícil em nossa sociedade o reconhecimento das tarefas domésticas como trabalho, embora seja bastante diferente o trabalho doméstico (realizado no interior da família) do trabalho doméstico assalariado, (muitas vezes sem proteção trabalhista).

van nasceu, em janeiro de 1984, na Cidade Tiradentes, bairro da zona leste de São Paulo. Seu pai, um homem forte e bem humorado, trabalhava como funileiro em uma oficina de automóveis, em outra região da cidade; a mãe era manicure, atendendo em domicílio nos prédios do conjunto habitacional em que moravam. Quando Ivan nasceu, a irmã tinha oito anos e os pais ainda pagavam com dificuldade, ao final de cada mês, as prestações da casa própria e as outras contas.Tinham, como sempre repetia o pai,“uma vida sem luxo, mas digna”: nunca faltava comida em casa, nem cadernos para a escola. O nascimento de Ivan foi festejado pelo pai, que sempre desejara ter um “filho homem”; a mãe ficara feliz com a alegria do marido. Com o garoto, a família estava completa: um filho desejado. O sonho dos pais era que os dois filhos pudessem estudar e, como sempre repetia a mãe,“não precisassem passar pelas mesmas necessidades” que passara, tendo que “deixar os estudos cedo para trabalhar”. Ela costumava pensar nisso quando Ivan ainda era bebê, e quando via a filha pequena ajudando a cuidar da casa e, às vezes, das refeições da família4. Quando Ivan completou seis anos, o pai enfrentou problemas sérios de saúde, época em que a situação financeira da casa ficou mais difícil. Os gastos com remédios deixavam pouco dinheiro para o resto das despesas e, muitas vezes, as únicas refeições para as crianças eram as merendas da escola e da creche que a mãe conseguira para Ivan, depois de um ano e meio na fila. Ivan tinha oito anos quando o pai faleceu; estava para completar a primeira série.

Dados do Diagnóstico Cidade Tiradentes do Programa Bairro Legal da Secretaria Municipal de Habitação do município de São Paulo, realizado por USINA - Centro de Trabalho para o ambiente habitado, 2003. Existem 2 milhões e 500 mil crianças e adolescentes brasileiros trabalhando.Trezentos e cinqüenta mil na faixa etária de cinco a nove anos. Do total geral, um pouco mais de 45% no trabalho doméstico. (IBGE,2003)

Cidade Tiradentes é um gigantesco conjunto habitacional, com 220 mil habitantes, construído pelo Estado na década de 1980, quando esse modelo de desenvolvimento habitacional e adensamento humano já estava internacionalmente condenado, por segregar sua população dentro do espaço urbano. Dos seus habitantes, 150 mil estão ali por decisão pública – ou seja, foram transferidos compulsoriamente de outras regiões da cidade. Os demais foram em busca do sonho da casa própria.Trata-se de uma “cidade”construída sem previsão de serviços, que priva seus habitantes do direito à cidade: tem infra-estrutura precária em transporte (55% dos percursos são feitos a pé), em áreas de lazer, educação, equipamentos culturais, saúde e serviços (a única agência bancária é para receber as prestações dos mutuários), e pouquíssimos postos de trabalho. A média é de um emprego para cada 398 habitantes (Ministério do Trabalho, 1999). Assim, sua população precisa se deslocar para outras regiões da cidade para trabalhar. 3

O lazer e o acesso aos bens culturais são direitos da infância e da juventude, constituindo importantes fatores de socialização nessas etapas do desenvolvimento. Possibilitam a apropriação de novos elementos do mundo externo, da cultura e permitem a expressão do mundo interno, psíquico.

É comum, em muitos lugares do mundo, que a responsabilidade pela educação dos filhos seja da mãe, revelando uma concepção cultural do papel do homem e da mulher na sociedade. Um dos maiores historiadores do século XX, Eric Hobsbawm, afirma que a melhor imagem do século é “uma mãe e seus filhos”.

Daí por diante, uma tristeza profunda tomou conta da mãe, que ficou mais dura e brava com os meninos. Não queria que saíssem de casa “sem autorização, de jeito nenhum”, e todos os dias ia cedo trabalhar com “o coração na mão”, preocupada por ter que deixar os filhos sozinhos, naquele bairro considerado violento. Já não conseguia dar conta dos gastos da casa. O lazer de Ivan era assistir à TV e jogar bola com os colegas, nas ruas empoeiradas do conjunto habitacional. Cansada de lutar sozinha, a mãe decidiu um dia aceitar a ajuda de familiares e se transferir com os filhos para um estado do Nordeste: partiram em 1992.

Naquele mesmo ano de1992, os pais de Ana foram chamados várias vezes a comparecer na escola particular da Vila Mariana – bairro de classe média da capital paulista – para discutir os problemas que a filha vinha apresentando. Os professores não estavam conseguindo controlar a menina; aos oito anos, cursando a 2a série, ela apresentava muitas vezes um comportamento agressivo. Nenhuma reclamação quanto ao desempenho escolar. Suas notas eram ótimas. O problema de Ana era rebeldia: vira e mexe, lá estava ela aos berros, agredindo até mesmo fisicamente algum coleguinha – e não eram só meninas que enfrentava; às vezes partia para cima de garotos maiores e mais fortes que ela, sem medo de se machucar. Muitas convocações foram feitas pela direção da escola para tentar resolver o problema. Em nenhuma delas o pai apareceu; era sempre a mãe quem ia... Com o passar do tempo, a história da família começou a vir à tona: apesar de morarem em casa própria e terem situação financeira razoável, seus pais viviam em conflito. O pai, um homem violento com a mãe, era dado a beber, vício que vinha se agravando ultimamente. Apesar disso, a mãe, uma dona de casa que nunca trabalhara, jamais cogitara separar-se. A pequena assistia às brigas

Dificuldades emocionais não se refletem, necessariamente, no desempenho intelectual, embora os vários aspectos do desenvolvimento sejam interdependentes

É importante olhar, escutar, compreender a conduta excessiva ou reiteradamente agressiva de uma criança ou adolescente como um pedido de socorro, sintoma de algo que não vai bem. É como se eles dissessem:“Olha o que está acontecendo comigo!”.

Estudar e trabalhar ao mesmo tempo nem sempre é um dilema para o adolescente pobre, porque para ele não há escolha. Quando ocorre conflito, a solução é pelo imperativo da necessidade, que impõe alguma estratégia de sobrevivência. O trabalho no mercado formal ou informal é uma delas.

entre os dois e chorava escondida. E por mais que tivesse um misto de medo e raiva do pai, Ana não conseguia deixar de gostar dele. Muitas vezes ele era carinhoso com ela e a enchia de presentes. Suas explosões emocionais acabavam acontecendo na escola e eram cada vez mais violentas: agredia colegas, desrespeitava professores. A mãe já não conseguia manejar o comportamento da filha. O atendimento psicológico indicado pela escola nunca aconteceu. Ana foi desligada dessa escola, e depois de outras. Quando Ana atingiu a adolescência, já não havia presente do pai ou lágrima da mãe que pudesse controlá-la: horários, festas, amizades, mentiras, desempenho escolar, as primeiras experiências com drogas, vida sexual, tudo era do jeito que ela queria fazer. Ana exigia ter tudo aquilo que queria, nada a satisfazia. Ana foi ficando cada vez mais agressiva quando os pais não davam o que pedia. Os primeiros furtos, principalmente de dinheiro, foram em casa. E ela já não era uma criança, tinha catorze anos.

Com essa mesma idade, Ivan trabalhava o dia todo. À noite ia para a escola. Sonhava fazer curso técnico quando terminasse o ensino fundamental, quem sabe de mecânica de automóveis. A irmã também trabalhava para ajudar no orçamento da casa. Juntando, a renda dos três não chegava a três salários mínimos: viviam uma vida conformada, amenizada pela fé que a mãe sempre lhes ensinara. Mas Ivan vislumbrava outros horizontes; ambicionava ser chefe na fábrica onde trabalhava e, algum dia, ter muito dinheiro para dar à mãe tudo que ela nunca pudera ter. Só falava disso com as namoradinhas nos cultos da igreja ou quando ia passear, aos domingos. Intrigava-o um sonho muito agradável, que sempre se repetia: via-se com o pai, empinando uma pipa. Em meados daquele ano de 1998, numa viagem para visitar parentes, sua mãe foi atropelada e morreu dois dias depois.

Em muitos casos, a mentira e o furto em casa são indícios importantes das dificuldades da criança e do adolescente, na sua relação com o mundo adulto, particularmente com a família, como nos ensina D.W.Winnicot.

Este é um dado conjuntural, porque quando a segurança pública investe mais em um bairro, a criminalidade migra para outros.

Pouca ou nenhuma consciência do engendramento de suas existências.

Com quinze anos, Ana foi presa em um bar junto com um grupo de jovens suspeitos de receptação de objetos roubados. O advogado acionado pelo pai foi à delegacia e conseguiu libertá-la. Um susto! Algo estranho se passava com ela: em nenhum momento Ana sentira-se culpada. Ao contrário: era como se estivesse vivendo uma grande aventura. Cada vez mais bonita, sabia que cativava os homens; era a mascote do grupo que fazia receptação de objetos roubados e planejava um grande assalto. Vira meninos “surfando no trem” e ficara imaginando a sensação maravilhosa que deveriam sentir. Nenhum cuidado consigo. Provar o quê? Para quem?

Viver situações-limite, de perigo, “pura adrenalina”, é algo que muitos adolescentes procuram.

Naquele mesmo ano de 1999, Ivan e a irmã retornaram a São Paulo para morar no mesmo apartamento da Cidade Tiradentes: os dois cômodos apertados receberam de volta também a velha TV, em que assistiam às notícias de outro mundo que lhes parecia irreal, e também do mundo real e violento que os circundava. Cidade Tiradentes era agora conhecida como um dos três bairros mais violentos da capital. Os outros dois eram Jardim Ângela e Vila Brasilândia. Pela janela, Ivan via outras crianças jogando bola na mesma rua empoeirada. Muitos dos garotos com os quais Ivan convivera, anos antes, já estavam mortos ou cumpriam medida de internação em alguma unidade da Febem; outros estavam foragidos da polícia ou de traficantes, por conta das dívidas não acertadas. O caminho para alguns era o tráfico; para outros, o ócio; para pouquíssimos, os estudos ou o trabalho. E todos indignados, revoltados com a condição em que viviam. Os objetos do desejo passavam diante de seus olhos, mas distantes de suas posses. Como fazer em um mundo em que para ser era preciso ter? Todos justificavam as diferentes estratégias de sobrevivência como se tivessem escolhido por desejo próprio seus destinos. Para Ivan, o projeto de fazer um curso técnico parecia cada vez mais escapar de suas mãos. Com dezesseis anos, lutava para

Um indicador da violência é o número de homicídios cuja principal vítima é o jovem de quinze a dezenove anos.

encontrar vaga em alguma escola, ao mesmo tempo que fazia bicos para ajudar nas despesas – a irmã trabalhava em casa de família, fazendo faxina. No bairro, havia surgido uma ONG de “inclusão digital”, que Ivan começou a freqüentar. Ficou fascinado com a Internet e sonhava, agora, em fazer um curso de informática. Mas como, se não conseguia arranjar emprego nem para se manter? A cidade que havia fora da Cidade Tiradentes era, para ele, um mundo desconhecido. Sentia-se sozinho, a falta dos pais ainda doía muito. A irmã ia se casar. E ele?

Ana parecia não se importar com o presente e, menos ainda, com o futuro. Voltava pra casa na hora em que queria; às vezes não voltava. A mãe chorava pelos cantos, sem saber o que fazer. A autonomia de Ana denunciava, na verdade, o abandono experimentado ao longo da vida e que as condições materiais apenas encobriram. Sentia-se só. O curso supletivo em que se matriculara era também uma tentativa de fazer amigos. Seus vínculos afetivos eram frágeis e não conseguia confiar em ninguém.

A pesquisa da OIT e IETS no Rio de Janeiro publicou uma tabela com cargos, horas de trabalho semanal e salários no mundo do crime: vigia (40 a 72 horas) – R$ 1.600,00; embalador (12 a 36 horas) – de R$ 300,00 a R$ 1.400,00; vendedor (36 a 72 horas) – de R$1.900,00 a R$ 3.000,00; segurança (36 a 60 horas) – de R$ 1.200,00 a R$ 2.000,00; gerente (60 a 72 horas) – de R$ 2.000,00 a R$ 4.000,00; gerente-geral (60 a 72 horas) – de R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00 5.

Os colegas de Ivan o pressionavam, mas não tinham controle sobre ele. As sugestões para levar as trouxinhas de maconha “daqui pra ali” eram descartadas embora a “grana” fizesse falta em casa. O emprego estava difícil, só conseguia uns “bicos” na feira. A irmã trabalhava muito, sem reclamar, e os colegas diziam que não havia perigo. Ivan lembrava dos conselhos da mãe e a sua cabeça era uma confusão. Sabia o que era certo e errado e nem tocava no assunto com a irmã. Vivia calado. Um dia topou e não parou mais: saía de casa cedo como se fosse trabalhar e voltava junto com a

Jornal O Estado de S. Paulo de 2.3.2002. Existe um levantamento semelhante sobre as funções e hierarquia no tráfico que está no Anexo 1 do livro Pelos caminhos da violência (Assis, 1999, p. 225).

O adolescente, com freqüência, vive uma situação dilemática: os padrões morais internalizados pela socialização na família, na religião, seus grupos de pertencimento até ali e, ao mesmo tempo, as influências dos amigos. Nessa faixa etária, o grupo de pares tem uma importância grande na afirmação da identidade do adolescente.

irmã. Freqüentava a escola à noite. Pela capacidade, tornou-se respeitado e foi “progredindo”; pela confiança do chefe e o bom trânsito com o policiamento da área, em breve seria gerente do ponto e o salário ia subir muito. Pensava em um bom presente para o casamento da irmã que estava perto. Uma batida policial interrompeu os pensamentos.

Ana saiu de casa muito bem vestida, tomou o metrô e foi para o outro lado da cidade encontrar com os “manos”. Era a primeira vez que ia junto com eles para “uma fita”. Só ia ficar no carro. Sabia o que eles iam fazer, mas a possibilidade de ter uma grana boa para sair definitivamente de casa era legal. Pensava em sair e levar a mãe que já estava adoecida e com quem brigava muito. Embora estivesse decidida, ficou assustada com as armas pesadas que o pessoal carregava embaixo do tapete do carro. A coragem voltou em dois goles de uma bebida forte. No final da tarde, em um dos programas de TV sobre ocorrências policiais que a mãe de Ana assistia, pôde ver, em tempo real, um flash da filha no momento em que a polícia fez o cerco em mais um assalto a banco na cidade.

É NECESSÁRIO SABER: As biografias são multideterminadas Para compreendermos as condutas humanas, no caso do adolescente é necessário ir além do tempo presente (o tempo do acontecimento) e além das aparências. O conhecimento científico e transdisciplinar permite-nos essa apreensão porque supera o senso comum e procura compreender o comportamento das pessoas e suas ações como multideterminados. Compreender uma biografia como um produto da imbricação de aspectos culturais, econômico, políticos, psicológicos etc. impede explicações reducionistas, ou seja, focadas em um único ângulo, seja ele econômico (a pobreza) ou psicológico (a impulsividade, a agressividade), por exemplo. Aumenta, desse modo, a probabilidade de que o trabalho junto ao adolescente seja bem-sucedido.

As circunstâncias históricas do mundo, do país, da cidade, do bairro O “aqui e agora” em que o adolescente vive está em permanente transformação – o que na sociedade contemporânea ocorre de forma veloz e complexa: surgem novos hábitos e padrões de consumo; a comunicação planetária impõe novas dinâmicas (ou “produz” um novo tipo de adolescência?), novos modos de ser, sentir e existir... Essa conjuntura possui vários contextos – o global, o regional e o local – que se sobrepõem e interagem, atuando nos grupos próximos e/ou de pertencimento do adolescente, cujos processos e histórias também produzem efeitos em sua conduta. O universal se revela no particular e o particular dá pistas para compreendermos além do fato observado, ou seja, um adolescente revela o mundo em si, assim como o mundo revela os modos de ser e existir do adolescente. Um aspecto conjuntural de raízes históricas, importante de ser ressaltado, é a desigualdade social, fenômeno que se verifica em diferentes países e regiões do mundo e se torna mais visível quando atinge segmentos sociais de um mesmo país. O Brasil é um dos países de maior desigualdade social no mundo, sendo superado apenas por três países africanos (Serra Leoa, República Centro-Africana e Suazilândia). Aqui, 1% da população economicamente ativa (793 mil pessoas) recebe cerca de 12,5% da renda total (R$ 12,6 mil/mês, em média); enquanto que os 10% mais pobres (7,93 milhões de pessoas) recebem cerca de 1% da renda (R$ 101,00/mês, em média). A maior parte de nossa população está excluída da distribuição de riquezas e dos direitos da cidadania. Adolescentes nascidos em cenários sociais diferentes terão, a priori – por sua origem de classe –, horizontes de futuro determinados e pouca ou nenhuma autonomia para construírem seus próprios destinos. O adolescente não se conforma 20

com isso, particularmente com a impossibilidade de ter o que está sendo estimulado a consumir e está diante dos seus olhos. Grupos de filiação costuram a formação da identidade do adolescente A identidade de cada indivíduo é construída ao longo da sua história de vida. Há grupos, pessoas e acontecimentos mais ou menos significativos nas construções dessas biografias. É necessário resgatarmos a trajetória de uma pessoa para sabermos o que é ou não é significativo para ela. Muitas vezes descobriremos dados e fatos diferentes do que supúnhamos ou do que é considerado comum. A família é, tradicionalmente, considerada a agência socializadora por excelência. Contudo, é importante considerar que as funções da família biológica podem ser supridas por algum outro grupo (família substituta) ou instituição (abrigo). Portanto, para um adolescente, a família de origem pode não ser o grupo de referência mais importante. Aspectos relevantes na formação das identidades são os modelos de socialização vivenciados: figuras significativas e valorizadas pelo jovem, cuja importância ancora-se na qualidade do vínculo afetivo. Nesse sentido, os modelos de conduta não são, necessariamente, os considerados positivos pela sociedade, mas os que suprem as necessidades psicológicas da criança e do adolescente. Um pai presidiário pode ser um bom pai. Hoje, os grupos de referência e pertencimento podem se localizar em diferentes pontos do mundo. Os avanços das tecnologias de comunicação, num mundo globalizado, romperam fronteiras geográficas e criaram realidades transnacionais, implementando, assim, novas matrizes de identidade. Adolescência, uma etapa da vida Duas questões importantes a serem consideradas: No final do século XIX, a adolescência tornou-se tema de reflexão e estudo para especialistas e já era entendida como uma fase problemática da vida humana – o “aborrecente”de hoje. É difícil desmontar a associação adolescência/problema, embora saibamos que nas diferentes culturas, e mesmo nas diferentes classes sociais, essa fase da vida pode ser experimentada de formas bastante diversas. Atualmente, um novo complicador soma-se a essa visão estereotipada: a associação entre juventude e violência, que coloca o adolescente e o jovem como responsáveis pelos crescentes índices de criminalidade no país. A isso se soma, com freqüência, a determinação, pelo saber técnico, de características próprias a essa etapa da vida como, por exemplo, a contestação da autoridade. 2 Há uma nova perspectiva de análise histórica, sociológica e psicológica que, considerando fenômenos sociais recentes – particularmente as duas grandes revoluções sociais da segunda metade do século XX, a da juventude e a do papel social da mulher, cujos efeitos vivemos até hoje –, constata que as relações tradicionais de sub1

missão e dependência do adolescente em relação ao mundo adulto estão definitivamente superadas. O adolescente está se constituindo como “agente social autônomo” e tem sido tratado dessa forma pela economia de mercado; ou seja, como “massa concentrada de poder de consumo”. O historiador inglês Eric Hobsbawm afirma que o fenômeno mais significativo e enigmático (porque ainda não sabemos seus efeitos) do final do século XX foi a ruptura das novas gerações com os valores das gerações anteriores; com os valores da tradição.Vale a pena refletir, ainda, sobre o fato de que não há diferenças significativas entre os adolescentes em geral e os adolescentes autores de atos infracionais pertencentes a um mesmo estrato social, segundo o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. A família, agência socializadora A criança depende de adultos e de agências e instituições que a socializem para adquirir os códigos de decifração do mapa do mundo. Essas agências socializadoras têm sido a família, a creche, a escola, e outras, que vão assumindo, rápida e cada vez mais precocemente, essas funções, como a televisão e as novas tecnologias de comunicação. A família sempre foi vista como uma instituição que cumpriria a atribuição social de “preparar”as novas gerações para a participação coletiva, no cotidiano da vida dos indivíduos. Contudo, a revolução social do papel da mulher produziu, e ainda produz, efeitos significativos na estrutura, na organização e na própria dinâmica familiar, na qual a mulher desempenha um papel central. Isso se traduz em mudanças nas relações entre gêneros e gerações que redefinem papéis, relações de poder, funções de cada um dos membros desse grupo. Um aspecto importante é a independência de todos os membros da família, inclusive a independência precoce das crianças – um valor cultivado na educação ou exigido pelas condições materiais de existência –, e a nova escola se transforma em aliada. Um exemplo ilustrativo disso são as crianças de três anos da creche no bairro do Campo Limpo sendo treinadas para o auto-atendimento no horário da refeição e a justificativa é a valorização do treino da independência. Essas mudanças significam que a família nuclear – pai, mãe, prole – um modelo dos séculos XIX e XX, vem sendo substituída e surgem outras possibilidades de organização desta instituição: a família homossexual, a família chefiada por mulheres, a família chefiada por adolescentes, a família com prole constituída a partir de casamentos anteriores de cada um dos cônjuges, a família substituta, a família com rotatividade de um dos parceiros adultos. O desafio, então, é superar a concepção ideológica e moralista da família tradicional como modelo e referência, o que leva a avaliar as demais formas de organização familiar como desestruturadas ou ilegítimas. Muitas vezes, observa-se o uso de argumentos supostamente “científicos” para encobrir preconceitos. A organização ou dinâmica patológica, promotora ou prejudicial ao desenvolvimento de uma criança ou adolescente pode estar presente em todos os padrões de família. Outro mito sobre a família é achar que ela é sempre o melhor lugar para a

criança ou o adolescente. Nem sempre isso é verdade. É freqüente o fenômeno da violência doméstica e da família “ausente”na vida da criança ou do adolescente – o que se verifica em todas as classes sociais. E são inúmeros os estudos nacionais e internacionais sobre os prejuízos físicos, intelectuais, afetivo-emocionais e sociais dessas vivências para as crianças e adolescentes, comprometendo-os no presente e para o futuro. A violência A violência é uma produção humana, por mais surpreendente e cruel que sejam suas múltiplas expressões. O mal-estar nas relações entre as pessoas – algo que acompanha a história da Humanidade – atualiza-se e se intensifica, no momento histórico atual, também nas relações do homem com o mundo e com seu próprio corpo. Mapear o território da violência, pondo em relevo a juventude/adolescência como vítima e como agente de violência, implica abordar esse fenômeno complexo e multideterminado considerando sua relevância na produção de mentalidades, de padrões de sociabilidade, além de seus efeitos em todas as esferas da vida pública e privada. A violência enraizou-se nas instituições sociais, mesmo naquelas consideradas de proteção (como a família ou a escola), e naquela à qual nossa sociedade atribuiu as funções de promover, legislar e arbitrar sobre os conflitos dos cidadãos, o Estado. Essa naturalização da violência ultrapassa segmentos sociais e fronteiras nacionais, se revelando, em nosso tempo, através da legitimação da guerra de extermínio, de novas e “assépticas”técnicas de tortura de prisioneiros; nas demonstrações de força do crime organizado; na transformação de corpos em mercadorias; nos seqüestros e no tráfico de drogas; na excessiva medicabilidade do sofrimento.“A banalidade do mal se expressa no sintoma de alheamento em relação ao sofrimento do outro”, escreveu a ensaísta Hannah Arendt. Assim, a violência se transforma em “ingrediente permanente da cultura, marcando o regime de sociabilidade dominante (...) e torna-se em grande parte invisível, ao menos para os que ali nascem, crescem e vivem”, analisa Luis Claudio Figueiredo. É nesse ambiente cultural que as novas gerações formam suas identidades e constroem seus modos de pensar, sentir e agir.Todos se sentem vulneráveis, instala-se o sentimento de medo social e há o clamor geral pela paz pública que, numa ótica reducionista, tem sido buscada através do reforço do aparato policial repressivo, cuja ação acaba incidindo preferencialmente sobre os pobres. A insegurança é acrescida, também, pelo descrédito nos mecanismos sociais reguladores da convivência coletiva – o sistema de justiça, por exemplo. Emergem, então, inúmeros mecanismos paralelos para garantir a segurança pessoal ou “aplicar justiça”, como os contingentes de segurança particular e os “justiceiros”.

O adolescente e a prática do ato infracional Esse fenômeno é histórico – por isso, é importante conhecermos a história da infância no Brasil, desde o século XVI, para compreendermos a produção social do adolescente envolvido com a prática do ato infracional. É também universal, pois está presente em países pobres e ricos, nos quais podemos observar o crescimento dos índices de envolvimento do adolescente com a criminalidade. É também um fenômeno transversal na sociedade, ou seja, está presente em todos os estratos sociais. Reafirmando, não se trata – como muitos pensam – de um fenômeno atual apenas de países pobres ou em desenvolvimento, circunscrito à população pobre. Pesquisas recentes revelam novas configurações para o fenômeno. Abaixo, um exemplo: “O adolescente autor de ato infracional não se distingue substantivamente do adolescente do estrato socioeconômico ao qual pertence. (...) Há maior presença de adolescentes estudando, inclusive de escolaridade média, o que aponta para a universalização da educação e a entrada de adolescentes de estratos médios na criminalidade e o envolvimento crescente do jovem com o tráfico e consumo de drogas, em São Paulo e outras capitais brasileiras. Também registra-se uma evolução da criminalidade não-violenta para a criminalidade violenta e as suspeitas de um maior envolvimento do adolescente com o crime organizado, sob a forma de bandos e quadrilhas, construindo sua carreira moral na delinqüência mais rapidamente. (...) Essas tendências da última década não são particulares do Brasil, mas já eram observadas na década de 80 em outros lugares do mundo, mesmo nas sociedades com altos indicadores de desenvolvimento econômico e social; por exemplo, a França”(extraído da pesquisa “O adolescente na criminalidade urbana em São Paulo”, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, 1999).

TEMAS PARA DEBATE/DISCUSSÃO:

A violência como não-exercício de direitos. As outras expressões da violência. A história da infância e da adolescência no Brasil. As condições de vulnerabilidade: o abandono, a vitimização física, sexual e psicológica, o trabalho precoce; a rua como local de trabalho e/ou moradia; a mendicância, a prostituição infantil e adolescente; a prática de ato infracional. A revolução cultural do final do século XX – o triunfo do indivíduo sobre a sociedade. A cultura do narcisismo. As novas profissões. A liberação sexual. As modernas tecnologias da comunicação. A medicabilidade do sofrimento. As novas subjetividades: novos modos de ser e existir. A constituição de uma cultura juvenil, a partir da década de 1960: vestuário, música, alimentação, a micropolítica, a política do desejo. Consumismo – o exagero do consumo:a insatisfação permanente.A busca da felicidade.Os ícones da identidade. A disseminação do uso de drogas, a partir da década de 1980. Drogas lícitas e ilícitas: tolerância e intolerância social. A política de redução de danos. O culto ao corpo; a sexualidade do adolescente; a erotização da infância: quais são as conseqüências? Escola: qual a missão da escola? A escola como prestadora de serviços. A escola expulsiva; a cultura da repetência. A dicotomia trabalho-estudo: por que o adolescente pobre precisa trabalhar? “É melhor trabalhar do que roubar?”O trabalho precoce como expressão da violência. Os efeitos sobre o processo de escolarização e a construção do projeto de futuro.

PARA SABER MAIS: Ouça o que têm a dizer os adolescentes, pergunte sobre os termos que usam (linguagem); interesse-se por suas músicas e preferências... É importante querer saber sobre eles. 1

Antes de qualquer conclusão, pergunte o porquê de uma dada situação, conduta ou hábito. Suporte não saber e busque respostas nos estudos. Problematize e questione suas próprias convicções. 2

Estude: o funcionamento do mundo, do país, da família, da escola, dos meios de comunicação; a produção da violência, as drogas, a sexualidade. Existem várias formas de estudar, educando-se para o trabalho. Leia, faça cursos, vá a museus, ao cinema, ouça músicas, faça supervisão do trabalho, participe de grupos de estudo, volte para a escola etc. 3

Referências bibliográficas (estudos, ensaios): Era dos extremos – O breve século XX, de Eric Hobsbawm (particularmente os capítulos Revolução Social, 10, e Revolução Cultural,11). São Paulo: Companhia das Letras, 1995. Cidade em pedaços, de Aldaíza Sposati. São Paulo: Brasiliense, 2001. São Paulo, de Raquel Rolnik. São Paulo: Publifolha, 2001. O desaparecimento da infância, de Neil Postman. Rio de Janeiro: Graphia,1999. O cabaré das crianças, de Gilberto F.Vasconcellos. Espaço e Tempo, 1998. A história das crianças no Brasil, de Mary del Priore. São Paulo: Contexto, 1999. Adolescência, de Contardo Calligaris. São Paulo: Publifolha, 2000. Adolescer, de José Outeiral. Porto Alegre: Artes Médicas,1994. Jovens em tempo real, organização de Jorge A.S. Iulianelli e Paulo C. P. Fraga. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. Juventude em debate, de Helena W. Abramo e outros. São Paulo: Cortez Editora, 2000. A violência na escola, de Claire Colombier e outros. São Paulo: Summus Editorial, 1989. Violência e psicanálise, de Jurandir Freire Costa. São Paulo: Edições Graal, 2003. Traçando caminhos em uma sociedade violenta – A vida de jovens infratores e de seus irmãos não infratores, de Simone Gonçalves de Assis. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1999. Privação e delinqüência, de D.W.Winnicot. São Paulo: Martins Fontes, 1999. Poema pedagógico, de Anton S. Makarenko (3 volumes). São Paulo: Brasiliense, 1983. Adolescência e violência, de David Levisky e outros. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2001.

Romances: O senhor das moscas, de William Golding. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1996. Capitães da areia, de Jorge Amado. Rio de Janeiro: Record, 1996. A fugitiva – O diário de uma menina de rua, de Evelyn Lau. São Paulo: Scipione, 1997. Infância, de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: Record, 1995. O apanhador no campo de centeio, de Jerome David Salinger. Ed. Do Autor, 1999. Capão pecado, de Ferréz. São Paulo: Labortexto Editorial, 2000. Diário de um adolescente hipocondríaco, de Aidan Macfarlane e Ann McPherson. São Paulo: Ed. 34, 1993.

Filmes:

Kids, 1995, direção de Larry Clark. O ódio, 1994, direção de Mathieu Kassovitz. Pixote, a lei do mais fraco, 1981, direção de Hector Babenco. Sociedade dos poetas mortos, 1989, direção de Peter Weir. Juventude transviada, 1955, direção de Nicholas Ray. Minha vida em cor-de-rosa, 1997, direção de Alain Berliner. A fúria dos titãs, 1981, direção de Desmond Davis.

CapĂtulo 2

O percurso no sistema de justiça para a infância e a juventude carro do advogado de Ana estacionou quase em seguida aos da Polícia Militar, em frente à delegacia do bairro em que houve o assalto. A tarde estava quente e abafada, o que aumentava a tensão no interior do prédio despojado, com poucos móveis, velhos computadores e funcionários de olhares soturnos. Era a segunda vez que Ana ia parar na cadeia e agora por participação em assalto. O delegado recusava-se a deixar o advogado ter contato com Ana, antes que pudesse tomar os depoimentos dos adultos e lavrar o Boletim de Ocorrência. Reagindo, em tom duro, o advogado argumentou que a lei – o ECA – garantia, a todo adolescente autor de ato infracional, o direito à “defesa técnica, por advogado”. O advogado percebeu que tinha conseguido atingir seu objetivo quando o delegado levantou-se e determinou alguma coisa a um policial: mandou que colocassem Ana em cela separada das demais presas. Pelo celular e mais aliviado, o advogado passava instruções à família: precisava urgentemente de um atestado de escolaridade e dos outros documentos que deveriam acompanhar o Boletim de Ocorrência e que seriam encaminhados à primeira oitiva – uma audiência preliminar –, na Vara Especial da Infância e Juventude, VEIJ. Não demorou para os pais chegarem à delegacia, na expectativa de ver Ana do lado de fora o quanto antes; o advogado explicou que isso seria impossível. Ana teve que passar a noite na delegacia. O delegado enquadrou o ato infracional no qual ela estava envolvida como “grave” e não a liberou. Muitos depoimentos seriam tomados, a

Art. 111, inciso III – garante a presença do defensor, desde a elaboração do (B. O.) Boletim de Ocorrência.

Em São Paulo, o VEIJ atende exclusivamente os adolescentes autores de ato infracional e as Varas da Infância e Juventude atendem aos demais casos, nos quais os direitos e interesses das crianças e adolescentes devem ser assegurados.

Todos os artigos referem-se à lei 8.069, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente de 13/7/1990 – uma lei federal, subordinada à Constituição do Brasil e às leis internacionais das quais o país é signatário.

Artigo 172 do ECA6

Art. 175, parágrafo 20. Na cidade de São Paulo não há delegacias especializadas para adolescentes.

Art.175, parágrafos 10 e 20. O Estatuto não define o que é ato infracional grave – art. 103 – e a referência para esse balizamento tem sido o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais ou alguma outra lei criminal.

noite avançava e Ana seria encaminhada, no dia seguinte, ao representante do Ministério Público. Contendo o nervosismo, os pais decidiram ir para casa. Cedo, no dia seguinte, estavam de volta; chegaram pouco antes do advogado. Por volta das 9 horas, rumaram para o Fórum, onde funcionavam as Varas Especiais, pensando em conversar com o promotor e com o juiz, intercedendo pela filha. Na cabeça da mãe, giravam imagens vistas pela TV das rebeliões da Febem, os policiais atirando bombas, meninos “enlouquecidos” e lembrava que seu marido sempre defendeu a pena de morte. Sentiu pânico! O pai estava sentado com as mãos segurando a cabeça do outro lado do corredor. Era impossível saber o que pensava. Aquele era o primeiro dia, depois de muito tempo, em que ele não bebera uma gota de álcool. Nenhuma observância ao artigo 178: “... não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial...”

O art. 185, parágrafo 2o, estabelece que o adolescente só poderá permanecer em repartição policial por, no máximo, cinco dias, em seção isolada de adultos e com instalações apropriadas, sob pena de responsabilidade.

Com brutalidade, Ivan foi atirado dentro do camburão, ainda atordoado pela coronhada que recebera de um policial e que o deixara desacordado por algum tempo, não sabia dizer quanto... Sua dor maior era, no entanto, a vergonha por ter sido levado, do prédio onde vivera quase a vida toda, algemado. Olhares conhecidos amontoavam-se para assistir à cena. Ele pensou na irmã; sentiu uma raiva doida de quem o havia delatado. Na delegacia, cruzou com outros “companheiros de trabalho” – só “entregadores”, nenhum “chefe” ou “gerente” de ponto. Os interrogatórios durariam muitos dias... Soube, ainda na primeira noite, que a irmã estivera à tarde na delegacia procurando por ele.Tentaria outras vezes, inutilmente. Diziam apenas que ele não estava ali. Sabia que o delegado não deixaria que ninguém o visse no estado em que estava, cheio de escoriações e inchaços resultantes dos interrogatórios: estava orgulhoso, porém, por ter resistido e não delatado ninguém – até aquele momento. A pressão e as ameaças eram fortes. Depois de levar muita pancada de cassetete – principalmente no estômago e nas costas – era obrigado a entrar na água gelada; aquilo ardia como o

Não há previsão legal que proíba, expressamente, a utilização de algemas, embora isso possa ser considerado um ato atentatório à dignidade do adolescente, conforme o artigo 232.

O artigo 5o, inciso III, da Constituição Federal reza: “Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante”; a lei 9.455/97 de 7/4/1997 foi feita especialmente para definir o crime de tortura e prever punição para quem a pratica.

Unidade de Atendimento Inicial, UAI: “porta de entrada”do fluxo de atendimento da Febem-SP,destinada aos adolescentes autores de ato infracional apreendidos; é também a Unidade responsável pela apresentação dos adolescentes ao representante do Ministério Público,no prazo de 24 horas,conforme o artigo 175,parágrafo 1Oo.

Na ausência de advogado constituído, os adolescentes são assistidos por um dos defensores públicos da Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado de São Paulo, que busca garantir seu direito de defesa – um dos grandes ganhos do ECA em relação ao antigo Código de Menores, de 1979, e ao primeiro código, de 1923. Contudo, não é praxe que nessa primeira oitiva informal o advogado esteja presente.

art. 182, parágrafo 1º e 2º.

diabo, mas as marcas quase desapareciam. A cela era uma sujeira só e cheirava uma mistura de fedores – suor, urina, fezes, vômito. À noite, sempre tinha alguém tentando boliná-lo. Precisava ficar de olho aberto, nem conseguia dormir direito. Acabou decidindo assinar “as broncas” que lhe colocaram pela frente, sem nem ter idéia do que estava escrito ali ou do que iria acontecer com ele. Foi no quinto dia que decidiram lotar um carro da polícia civil com adolescentes que estavam ali naquela mesma delegacia e os levaram para um “exame de corpo delito”. No Instituto Médico Legal (IML), ele foi acompanhado pelo mesmo policial que o havia espancado nos dias anteriores. Foi obrigado a dizer que os hematomas eram de uma briga que tivera com outros presos. Daí o “entregaram” num lugar chamado UAI. Entendeu logo que estava na Febem... Um estagiário de direito, de uma ONG que realizava trabalho no Fórum junto a adolescentes e familiares disse-lhe que estava ali para ajudá-lo a entender seus direitos e como correria o processo. Ivan ouviu-o falar que o “melhor” naquele momento era assumir “tudo”, porque isso poderia, inclusive, beneficiá-lo. Em seguida, aconteceu uma conversa – a oitiva informal – com um promotor publico; coisa rápida... Não tinha nenhum advogado o acompanhando...

Na sala de espera do Fórum, a mãe de Ana aguardava a definição do caso quando viu um adolescente deixar uma audiência, acompanhado possivelmente do irmão, indo para casa. Encheuse de esperanças. Logo em seguida teve início a audiência de Ana; sem dizer nada, a mãe e o pai permaneceram na sala. O advogado tentou argumentar sobre sua condição de estudante e sobre sua situação familiar, mas o promotor propôs a instauração de procedimentos para aplicação da medida socioeducativa. Em vez de ir para casa, Ana foi encaminhada à Unidade de Internação Provisória (UIP). O promotor solicitou e o juiz determinou que, em

São freqüentes as afirmações,entre advogados e especialistas,de que as “confissões”assinadas por adolescentes os beneficiam nas atribuições de medidas socioeducativas.Não há,contudo,nenhuma lógica nesse argumento,como se pode verificar por dados empíricos e pela experiência de defensores.

As Unidades de Internação Provisória da Febem-SP recebem os adolescentes autores de atos infracionais por períodos máximos de até 45 dias (conforme art. 183), para elaboração dos estudos de caso, feitos por equipe técnica e, posteriormente, encaminhados ao Poder Judiciário com vistas a subsidiar atribuições de medidas socioeducativas.

trinta dias, deveria ser encaminhado um parecer técnico para subsidiar sua decisão.

Ivan já estava trancado na UIP havia muito tempo; quase perdia a conta dos dias e calculava sua permanência já em dois meses. A irmã ia visitá-lo aos domingos, constrangida por ter que passar pelas revistas íntimas. A cada domingo ficava mais triste por ver o irmão emagrecendo, usando um chinelo de dedo e calção, naqueles dias frios. Ivan não reclamava e ela tinha receio de perguntar como eram as coisas lá dentro. Não saberia o que fazer se ele confirmasse que era verdade as cenas que vira num programa de TV que denunciava a superlotação nas unidades da Febem. Vira os garotos amontoados, dormindo no chão uns grudados nos outros, até embaixo das mesas. Ivan lhe dizia que o pior era passar os dias sentado no chão, sem nada para fazer.“Será que batem no meu irmão?”, ela pensava, sem coragem de perguntar e ouvir uma confirmação.Tinha receio de sofrer mais ainda; não ia mesmo ter como tirar o irmão lá de dentro. Foi quando ouviu uma outra moça que conversava com um garoto falar de uma tal AMAR, a Associação das Mães dos Adolescentes em Risco, que prestava apoio a familiares de adolescentes internos na Febem. Mas não tinha o endereço nem sabia onde obter; também não tinha dinheiro para contratar advogado e não sabia dos direitos do irmão; não tinha como ajudá-lo...

No acompanhamento de vários casos, percebe-se que há maior proximidade dos técnicos com familiares de origem e estrato social semelhante ao seu.

Os pais de Ana foram visitá-la – sempre em companhia do advogado – sem precisar passar por revista. Logo fizeram boas relações com os técnicos da unidade, que aconselharam tratamento psicológico para Ana e para eles próprios.“Claro! Claro!”, diziam. Concordariam com o que fosse para ver a filha fora dali. Sabiam que ela estava vivendo num ambiente hostil; muitas adolescentes passavam por ali pela terceira ou quarta vez – eram reincidentes. Garotas cuja trajetória a assustava e, ao mesmo tempo, fascinava.

Nesse período podem ser realizadas, também, as oitivas de testemunhas, juntada de provas no processo legal que foi instaurado, de acordo com os arts. 110 e 111.

A contraditoriedade da conduta dos pais: o presente encobre/falseia o passado.

As diferenças entre elas eram tantas que Ana não conseguia se integrar nos grupos; não era aceita nem aceitava os hábitos das outras adolescentes. Não passou uma semana e o parecer técnico sobre seu caso foi concluído e encaminhado ao juiz, descrevendo sua conduta adequada às normas institucionais, a presença constante da família e as circunstâncias que, ao longo de sua história pessoal, a teriam feito chegar ali. O parecer sugeria uma medida socioeducativa em meio aberto e tratamento psicológico para Ana e seus pais. Pela gravidade dos fatos que a envolviam, o juiz achou melhor solicitar também um estudo da equipe técnica da Vara Especial, cujo resultado também não tardou e foi semelhante. Ana tinha endereço fixo, pais interessados que não faltaram a nenhuma visita e possibilidades financeiras para garantir o tratamento e a escolarização. Havia ainda uma breve consideração sobre as condições precárias em que as medidas de privação de liberdade estavam sendo executadas e o fato de Ana ser primária. Portanto, uma medida em meio aberto poderia beneficiá-la,“além do que”, diziam os técnicos, “ela já passara por um bom susto” – um “susto pedagógico” – durante a permanência na UIP. Ao processo de Ana fora anexado ainda um parecer elaborado por um psiquiatra, por solicitação do defensor, argumentando que ela tinha sido “manipulada por adultos”, no caso do roubo ao banco,“usada como laranja”, pois não saberia “avaliar com clareza as conseqüências de sua conduta”. Esse e os outros elementos foram muito bem utilizados pelo advogado em sua peça de defesa, que falou ainda sobre as precárias condições para o cumprimento das medidas de privação de liberdade, a partir de informações que eram de domínio público. A audiência final foi demorada, com várias intervenções do promotor e do advogado. Ana teve que responder a muitas perguntas, principalmente sobre sua relação com as pessoas da quadrilha e sobre o dia do assalto. Por fim, o juiz determinou que ela cumprisse medida socioeducativa de Liberdade Assistida, com obrigatoriedade de tratamento psicológico,

Art. 118 combinado com uma medida protetiva, o artigo 101.

incluindo relatório mensal feito pela equipe técnica da entidade social em que ela cumprisse a medida.

As condições de cumprimento da medida de internação na UIP e na Unidade de Franco da Rocha estão descritas no relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, intitulado “O sistema Febem e a produção do mal”, de 2001, e em outros relatórios de comissões nacionais e internacionais de direitos humanos.

A pesquisa “O Adolescente na Criminalidade Urbana em São Paulo”, do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da USP, coloca claramente a diferença de rigor na atribuição de medidas socioeducativas dependendo da origem social do adolescente. Considera que o uso da lei pelo Poder Judiciário deveria ser absolutamente rigoroso, sem o viés político-ideológico, o que garantiria a igualdade de todos os cidadãos perante a lei.

Ivan reencontrou alguns conhecidos de Cidade Tiradentes na UIP e logo foi inteirado de que, para sobreviver ali dentro, teria que achar sua turma. Em grupos, os garotos ofereciam proteção contra outros adolescentes e contra os monitores. Os contatos surgiam das coincidências de conhecimentos anteriores feitos pelas ruas da cidade ou nos locais de origem. Aos poucos, Ivan foi vendo vários colegas de pátio irem embora. Alguns ganhavam liberdade, outros eram destinados a unidades do quadrilátero do Tatuapé, da Raposo Tavares ou, o que era mais temido, para Franco da Rocha. Numa manhã de terça-feira chegou a sua vez: Ivan entrou na sala de audiência, sem conseguir olhar o juiz. Ouviu, então, o promotor fazer comentários sobre ele; um advogado que nunca vira antes o orientou dizendo que deveria admitir a prática do ato infracional, garantindo:“isso só vai beneficiá-lo”. Não conseguia olhar a irmã. Em nenhum momento da audiência a irmã foi ouvida nem ele. No final, o juiz decidiu que Ivan iria cumprir medida socioeducativa de “privação de liberdade” em uma Unidade de Internação. Naquele mesmo dia ele pegou o “bonde” da UIP e só ficou sabendo que seria encaminhado para Franco da Rocha quando já estava dentro da viatura.“Por que o mandavam para Franco da Rocha, se ali mesmo no pátio da UIP conhecera garotos que tinham atos infracionais mais graves que ele e ganharam a liberdade?” Afligiuse com a idéia de que a irmã não conseguiria saber onde encontrá-lo.“Alguém precisava avisá-la”, remoia consigo. Não entendia o que estava acontecendo. Será que tinham adivinhado seus pensamentos de progredir na carreira e ganhar muito dinheiro no tráfico para sair daquela vida sem graça? Mas... isso nem era um pensamento muito firme. O que Ivan não sabia é que ele fazia parte de uma rede de tráfico que se

Os adolescentes têm direito a acompanhar seus processos – art. 111.

instalara na periferia da cidade â&#x20AC;&#x201C; o crime organizado â&#x20AC;&#x201C; e que buscava aliciar adolescentes cada vez mais jovens para as tarefas mais perigosas e com maior risco.

VALE A PENA REFLETIR...

O número de adolescentes envolvidos com adultos na prática de delitos duplicou em São Paulo, se comparados os índices dos finais das décadas de 1980 e 1990. Há vários estudos sobre o tema, como “O Adolescente na Criminalidade Urbana na Cidade de São Paulo”, realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência, da USP. Alba Zaluar, estudiosa do assunto, pesquisando um conjunto habitacional do Rio de Janeiro, mostrou no ensaio “Teleguiados e Chefes”(um bom estudo na área) o envolvimento de jovens com o mundo do crime local. Relatos colhidos por ela referem-se a uma idade crítica, os catorze anos, marco de um envolvimento com a criminalidade associado a um padrão de moral masculina, que define o que é “ser homem” naquele ambiente cultural. O crescimento da participação de adolescentes na criminalidade vinculado ao tráfico de drogas é um fato recente. Os adultos atraem os jovens através do vício e do empréstimo de armas. Jovens entrevistados falam sobre o fascínio que esses bens e as figuras dos bandidos exerceram sobre eles e os aproximaram das quadrilhas. Para Zaluar, os adolescentes são interessantes para o crime organizado por “sua fraqueza e sua inclinação para valorizar bens como a arma e o fumo (maconha), dinheiro no bolso, roupas bonitas e a disposição para matar”. A posse desses objetos e sua exibição garantem a passagem do mundo infantil para o mundo adulto, no ambiente do crime, exercendo atração sobre as mulheres e concretizando seus projetos pessoais de virilidade. No Brasil, armas de fogo tornam-se facilmente disponíveis a adolescentes por meio do crime organizado, que recruta a mão de obra barata de crianças e adolescentes na venda de tóxicos e põe armas em suas mãos para defenderem a “boca de fumo” ou assaltar, longe do lugar, quando o comércio está fraco. Para alguns adultos com mais de trinta anos, envolvidos com o crime, a inclusão dos “menores” no crime organizado é prática recente e condenável. Em Cidade Tiradentes, um diagnóstico elaborado pela USINA (Centro de Trabalho para o Ambiente Habitado – Diagnóstico de Cidade Tiradentes, produto do Projeto Bairro Legal da Sehab do município de São Paulo, 2003) com vistas às intervenções urbanas no bairro para interferir nos índices de violência constatou: “as condições sociais e políticas que fundaram o bairro – construção do conjunto habitacional para dar guarida a uma população expulsa de outras regiões da cidade – já são uma ação violenta. Os altos índices de desemprego geram baixa auto-estima e os adultos ficam sem lugar na família e na comunidade. (...) Isto, associado à falta de lazer leva, segundo os agentes de saúde locais, ao maior consumo de álcool e drogas, potencializando situações de desentendimento familiar e de vizinhança, o que produz o ato violento. (...) A violência que afeta as faixas etárias superiores está ligada ao desemprego, à precariedade das habitações, ao congestionamento domiciliar. (...) Os homicídios estão relacionados diretamente ao tráfico de drogas e atingem a faixa dos mais jovens (quinze a 24 anos). (...) A ocu37

pação do bairro por blocos de transferência compulsória de grupos populacionais favoreceu a existência de gangues em diferentes regiões do bairro; formam-se guetos favorecidos, também, pela topografia da região e baixa acessibilidade interna. (...) A organização do tráfico de drogas se assenta aí: uma briga de grupos rivais transforma-se em disputas de morte pelos locais de comercialização de drogas, o que é potencializado pelo livre comércio de armas de fogo. (...) Os lugares que suscitam medo na população local não são os lugares com maior número de homicídios (terminal de ônibus, avenidas, ruas principais e proximidade dos equipamentos policiais – bombeiros, Delegacia de Polícia, Batalhão), mas as regiões ‘sem dono’ e em disputa pelo tráfico e pelas gangues.” Mais uma vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

O trabalhador envolvido com a área da infância e da juventude ouviu muitas vezes falar sobre a Lei 8.069, o ECA. Contudo, há duas ou três coisas a se enfatizar sobre a lei. O ECA, que garante os direitos da infância e juventude, é uma legislação avançada para o tempo que vivemos em nosso país – e mesmo para muitos outros lugares do mundo desenvolvido e em desenvolvimento. Estabelece horizontes, em uma direção na qual podemos e devemos investir nossos esforços, razão e sentimento, buscando criar outros futuros possíveis, uma vida melhor para as novas e próximas gerações. O esforço de transformar a lei (palavra escrita) em ato (exercício cotidiano) não é tarefa pequena, nem restrita aos trabalhadores da área. É um trabalho para toda a sociedade porque exige vontade política de governantes e da sociedade, competência técnica e uma mentalidade sustentada na ética da solidariedade, capaz de superar o binômio juventude/violência, descriminalizando a pobreza. O produto disso será uma sociedade mais acolhedora para todas as crianças e adolescentes. Equivocadamente, alguns setores – inclusive autoridades da área – difundem a idéia de que o ECA deixa impunes adolescentes envolvidos em atos infracionais.As medidas socioeducativas buscam a responsabilização dos jovens, em uma gradação das medidas que incluem a privação de liberdade.Apesar disso, o ECA enfrenta resistências nas três esferas de poder público (Legislativo, Judiciário e Executivo) e em segmentos da sociedade para os quais a paz pública deve ser garantida com medidas repressivas.Para todos esses, os adolescentes envolvidos com criminalidade devem ser tratados na esfera da Segurança Pública, sob uma ótica policial e com sistema de vida prisional.Desconhecem, por exemplo, as situações de países em que as leis são mais severas que a nossa (idade penal aos dezesseis anos, sistema de vida prisional para os adolescentes, inclusive com a pena de morte), nos quais os índices de criminalidade juvenil não diminuíram.O melhor exemplo disso são os Estados Unidos.É nessa mesma concepção repressora que se fundamentam as propostas que pretendem reduzir a idade penal no Brasil e a implantação do modelo prisional adulto nas Unidades de Internação da Febem de São Paulo que permanece até este ano de 2003.

O ECA é uma lei cuja implantação implica qualificação dos profissionais envolvidos no trabalho com os adolescentes – do policial civil e militar responsável pela sua apreensão, a juízes, promotores e responsáveis pelo atendimento direto. Como instrumento jurídico, o ECA não organiza as práticas e ações necessárias à sua execução, nem define os conteúdos pedagógicos e terapêuticos a serem utilizados no atendimento dos jovens. Implica, portanto, a utilização de saberes e outras especialidades além da ciência do Direito.

É NECESSÁRIO SABER:

O trâmite de um processo judicial envolvendo adolescente é complexo mesmo para quem tem conhecimentos na área. Por isso mesmo, é importante saber: O sistema de justiça da infância e juventude, no que diz respeito aos adolescentes autores de atos infracionais, abrange:

Segurança Pública: a Polícia Civil, responsável pelo mandado de busca e apreensão; a Polícia Militar, responsável pela apreensão em flagrante. Defensoria: advogados particulares ou procuradores públicos designados pelo Serviço de Assistência Judiciária (SAJ). Ministério Público: promotores das Varas Especiais da Infância e Juventude (VEIJ). Em São Paulo, os promotores alocados na Vara Especial participam do processo de atribuição de medidas socioeducativas; há também promotores alocados no Departamento de Execução da Infância e Juventude (DEIJ), que fazem o acompanhamento da execução da medida. Poder Judiciário, representado pelo juiz. Em São Paulo, da mesma forma que o Ministério Público, o juiz está alocado tanto na instância de atribuição da medida socioeducativa (VEIJ), como na responsável por sua execução (DEIJ). Órgão Executivo da Medida Socioeducativa: em São Paulo, no ano de 2003, a Febem-SP é o órgão responsável pelas medidas de Privação de Liberdade (internação e semiliberdade) e por vários postos de Liberdade Assistida (LA) no estado. Quanto à LA, as equipes técnicas desses postos também supervisionam organizações sociais que desenvolvem programas socioeducativos em convênio com a Febem. Em função do processo de municipalização, estão sendo realizadas transferências de responsabilidades para as prefeituras que, por sua vez, estão incrementando convênios e buscam parcerias com outras organizações da sociedade civil para a execução dessa medida socioeducativa.

Fluxograma do Sistema de Justiça da Infância e Juventude 7 Ato infracional praticado por adolescente (faixa etária entre 12 e 18 anos)

Mandado de busca ou apreensão em flagrante,realizada pela autoridade policial,ou por funcionário público (por obrigação),ou por cidadão (por opção)

Encaminhamento à autoridade policial

Liberação

Não liberação

Entrega aos pais ou responsáveis

Três alternativas: 1.Apresentação direta ao Ministério Público 2.Encaminhamento à repartição policial,em ambiente separado dos adultos 3.Colocação em entidade de atendimento

Ministério Público

Remissão

Arquivamento

Parecer de medida socioeducativa

Autoridade judiciária

Audiência Não aceita decisão do MP

Aceita decisão do MP

Parecer da Procuradoria de Justiça do Estado

Caso encerrado

Atribuição de medida

Cumprimento da medida

Caso encerrado

Recusos processuais

Os dados deste fluxograma e das legendas explicativas foram retirados de Medidas socioeducativas em meio aberto e de semiliberdade, de Myrian Veras Baptista, vol.1: Contextualização e Proposta. São Paulo: Veras, 2001; de Liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade: medidas de inclusão social voltadas a adolescentes autores de ato infracional, de Irandi Pereira e Maria Luiza Mestriner. São Paulo, IEE/PUC-SP; Febem-SP, 1999; e, de CEDECA – Interlagos, São Paulo, 2002.

1o passo: A apreensão do adolescente pode ser feita em flagrante de ato infracional (quando deverá ser encaminhado à autoridade policial) ou através de um mandado de busca e apreensão, ou seja, uma ordem judicial fundamentada e anterior à apreensão (caso em que o adolescente deverá ser encaminhado à autoridade judiciária). Poderá ser realizada pela Polícia Civil ou Polícia Militar. 2o passo: O adolescente apreendido é encaminhado à autoridade policial e: a) é liberado e entregue aos pais ou responsáveis,para ser posteriormente apresentado ao Ministério Público (MP); b) não é liberado, podendo seguir os seguintes percursos: é apresentado diretamente ao Ministério Público (ou seja, a uma Vara Especial da Infância e da Juventude); permanece antes desse encaminhamento ao MP em repartição policial por prazo máximo de cinco dias, devendo ficar separado de adultos; permanece antes desse encaminhamento ao MP em local de atendimento próprio (em São Paulo, esse local é a Unidade de Internação Provisória, UIP, parte do fluxo de atendimento da Febem-SP).

3o passo: A apresentação ao Ministério Público acontece durante uma oitiva informal (ou audiência preliminar), em que não há obrigatoriedade da presença de advogado; nesse momento, pode ocorrer: a) remissão: quando a autoridade judiciária (o juiz) aceita a representação com sugestão feita pelo Ministério Público (ou seja, pelo promotor da Vara Especial da Infância e da Juventude) de liberação do jovem e o caso é imediatamente encerrado; quando o juiz não aceita a representação do MP e solicita parecer da Procuradoria da Justiça do Estado, que é anexado ao processo e enviado ao MP, que o reencaminha ao juiz. Este pode aceitar a representação do MP, encerrando o caso. b) arquivamento: quando o juiz aceita a representação do MP favorável à liberação do jovem e o caso é encerrado; quando o juiz não aceita a representação e solicita parecer da Procuradoria da Justiça do Estado,

que é anexado ao processo e enviado ao MP, que o reencaminha ao juiz. Este pode aceitar a representação, encerrando o caso. c) aplicação de medida socioeducativa: quando o MP apresenta representação ao juiz propondo a instauração de procedimentos para a aplicação da medida socioeducativa. Nesse caso, o juiz decreta (quando o adolescente não está retido) ou mantém a medida de internação provisória (sempre com prazo máximo de até 45 dias), designando uma audiência para apresentação do adolescente. No caso de indicação das medidas de reparação de danos, prestação de serviços à comunidade e em alguns casos de atribuição direta de LA não há necessidade da internação provisória; na audiência em que o adolescente é apresentado, o juiz pode ouvi-lo, assim como a seus pais e ainda solicitar opinião de profissional qualificado (perito). A presença do advogado é obrigatória nessa audiência; o juiz pode decidir pela remissão (ouvindo o MP) ou pode decidir pela necessidade de outros subsídios para emitir sua decisão, inclusive relatórios técnicos (estudos de caso) sobre o adolescente, que permanecerá em internação provisória. Aqui, o juiz designará nova audiência de instrução e julgamento ou poderá decidir pela aplicação de uma das medidas socioeducativas cabíveis: internação, semiliberdade ou liberdade assistida.

4o passo: cumprimento da medida determinada, sob o acompanhamento do Departamento de Execução da Infância e Juventude (DEIJ) e/ou entrada com “recursos processuais”solicitando revisão da decisão judicial.

Obs.: A atribuição de medida socioeducativa pode ser acompanhada de medida protetiva. Por exemplo: a medida socioeducativa de LA pode estar acompanhada da medida protetiva de abrigamento de adolescente.

COM A PALAVRA, OS ADOLESCENTES... O levantamento de dados “Trajetória dos Adolescentes pelo Sistema de Justiça” foi realizado em 2002 por três entidades – Aldeia do Futuro, AEB e Cedeca Interlagos –, ouvindo 91 adolescentes que chegaram para o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Destes, 86 eram do sexo masculino e apenas quatro do sexo feminino, na faixa etária de treze a dezoito anos ou mais, sendo que o maior número (47) tinha entre dezesseis e dezessete anos de idade. O levantamento buscou abranger desde a abordagem policial, na circunstância da prática do ato infracional, à passagem pela delegacia, o contato com a Assistência Judiciária, com o Ministério Público, com a autoridade judiciária e a permanência nas unidades de atendimento da Febem SP. A maioria dos adolescentes se referiu a uma “abordagem péssima e ruim” pelas forças policiais na circunstância da apreensão (79%). O mesmo se repetiu quanto à recepção nas delegacias (68%) para as quais foram conduzidos e durante o período de permanência nas mesmas. A qualificação de “péssima/ruim” diz respeito à prática de agressões verbais (atos vexatórios), violência psicológica (constrangimentos, ameaças) e, principalmente, violência física, com referência ao uso de gás pimenta e de choque elétrico. Do total, 52 foram conduzidos algemados. A totalidade, exceto um caso, ficou apenas um dia na delegacia; a maioria (75%) afirmou que o local destinado a eles era apropriado. Quanto ao percurso junto à Procuradoria da Assistência Judiciária (PAJ), há uma divisão clara entre os que consideraram essa assistência “ruim/péssima” e “boa/muito boa”; um grande número (50) não teve contato preliminar à audiência com o defensor e a qualificação de “ruim/péssima” refere-se a não ter “se sentido acolhido e defendido pelo procurador”. Mais de 50% afirmaram que a família foi informada quanto ao andamento do processo. Quanto ao Ministério Público, a maioria teve a audiência preliminar em até uma semana, sendo que 52% não contaram com o defensor nessa oitiva, embora a grande maioria (81 adolescentes) tenha contado com a presença de familiar ou responsável. Um pequeno número (9) referiu-se a atos vexatórios (xingamentos) nesse momento do percurso no Sistema de Justiça. Os dados referentes ao primeiro contato com o Poder Judiciário – prazo para a primeira audiência – não são claros e revelam a dificuldade dos adolescentes em discriminar os diferentes agentes do Sistema de Justiça. Alguns (7) afirmaram ter sido liberados sem passar pela audiência com o juiz e sete (7) permaneceram mais de 45 dias na Unidade de Atendimento, aguardando audiência. Um número significativo (41) considerou o contato com o juiz “bom/muito bom”– quinze adolescentes afirmaram ter sido submetidos a atos vexatórios nesse contato. Um pouco mais da metade contou com o apoio do defensor nessa circunstância e um número mais significativo (73) contou com a presença da família. Do total de adolescentes,56 permaneceram em Unidade de Internação Provisória (UIP) e desses,trinta cumpriram a medida de internação antes da atribuição da Liberdade Assistida.As referências ao atendimento nas unidades do fluxo de atendimento – Atendimento Inicial,Internação Provisória e Unidade de Internação – mostram que os prazos de permanência foram adequados para a maioria e o relato de maus-tratos (agressões físicas,atos vexatórios) é feito por 30 % desses 56 adolescentes. O roteiro utilizado para esse levantamento encontra-se na página 106.

Além de estudar o ECA, particularmente os artigos que dizem respeito ao adolescente autor de ato infracional, é importante conhecer textos e documentos legais (normativas) nacionais e internacionais, de forma a ampliar e fundamentar os conhecimentos e as convicções sobre um sistema de garantia de direitos para os adolescentes, tais como: Constituição Federal Brasileira; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Declaração Universal dos Direitos das Crianças; Regras de Beijing – Regras Mínimas da Organização das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e Juventude; Diretrizes de Riad – VIII Congresso da Organização das Nações Unidas Sobre a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente. 1

O ECA prevê seis tipos de medidas socioeducativas, cada uma delas com sua especificidade e implicando um programa de atendimento ao adolescente: advertência (pode ter um caráter educativo, pedagógico para os próprios pais que reassumem a responsabilidade frente aos filhos); reparação de danos; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida (LA); semiliberdade; privação de liberdade. O estudo do ECA é importante porque as medidas socioeducativas podem estar associadas a medidas protetivas ou, ainda, as medidas socioeducativas podem estar articuladas; por exemplo: o adolescente que cumpre medida de internação e, na seqüência, deve cumprir a medida de LA. 2

Conhecer experiências de trabalhos bem-sucedidos no Brasil e em outros lugares do mundo, em que o devido processo legal mostra-se ágil e de acordo com as normas internacionais e nacionais, particularmente no aspecto da garantia do direito de defesa e no cumprimento dos prazos estipulados pela lei. Por exemplo, numa cidade do interior de São Paulo adolescentes apreendidos encontram, ao chegar à delegacia, um advogado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disponível para acompanhar seus processos desde esse primeiro momento. 3

Outra experiência bem-sucedida, na cidade de São Paulo, é a da Associação Olha o Menino. Um grupo de advogados, educadores e psicólogos (muitos ainda estudantes) iniciou um serviço de Defensoria Pública (atendimento jurídico gratuito) junto a adolescentes no Fórum da Vara Especial da Infância e Juventude da cidade. Estavam ali à disposição dos jovens e suas famílias (ou responsáveis) para informá-los e orientá-los sobre procedimentos jurídicos e seus direitos, já a partir da primeira oitiva ou audiência preliminar. As famílias eram acolhidas em seu espanto, dificuldades, temores quanto ao que estava acontecendo com seus adolescentes e com eles mesmos nesse envolvimento com a Justiça. O acompanhamento prosseguia nas demais audiências e enquanto os jovens permaneciam na Unidade de Internação Provisória (UIP) até a atribuição da medida socioeducativa. Em alguns casos de medida de internação, o acompanhamento continuava na unidade em que o adolescente fosse cumprir a medida, mantendo o próprio e sua família atualizados sobre o processo. Esse trabalho iniciou-se no final de 1998, foi interrompido em meados de 2001 e foi retomado em setembro de 2003 com financiamento do Ministério da Justiça. Pode-se saber mais sobre ele no site www.olhaomenino.org.br, onde é possível fazer parte de seus grupos de discussão pela Internet sobre o tema. Programa Liberdade Assistida de Belo Horizonte: os adolescentes, a lei, a cidade e suas responsabilidades. Cristiane Barreto Napoli, Coordenadora do Programa de Liberdade Assistida de Belo Horizonte, psicóloga e psicanalista da Escola Brasileira de Psicanálise

Em abril de 1998, a Prefeitura de Belo Horizonte responsabilizou-se pela execução da medida de Liberdade Assistida. O programa foi implantado pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com a Pastoral do Menor e com o Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. Desde então, empenha-se em garantir a construção de uma política pública de atendimento ao adolescente infrator com qualidade. Para tanto, desde sua implantação, mantém três princípios de funcionamento, a saber: a regionalização, a participação da sociedade civil e a garantia de um acompanhamento individual ao adolescente. Existe um núcleo do programa em cada uma das nove regionais administrativas do município. Nesses núcleos os adolescentes são atendidos semanalmente por uma equipe interdisciplinar que articula as ações e os encaminhamentos necessários. O Programa Liberdade Assistida convida os moradores de Belo Horizonte a serem Orientadores Sociais – figura jurídica prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – para que façam trabalho voluntário, com o objetivo de criar saídas para os impasses dos adolescentes diante da lei e facilitar sua circulação pela cidade. Cada cidadão que se torna um orientador, acompanhando apenas um adolescente, traz como contribuição seu estilo, um fazer à

sua maneira, e mantém o compromisso de acompanhar regularmente questões que dizem respeito à vida do adolescente – como a escola, o trabalho e a família. Cada caso inaugura uma aposta nova. A criatividade, assim como a disponibilidade de cada orientador e a postura de cada profissional recortam a cena necessária ao campo das negociações.Trata-se da possibilidade de um encontro, nem tão próximo, nem tão distante, onde a cidade possa ser apresentada, uma conversa inaugurada, uma referência ética sustentada. Cada solução criada faz parte do mesmo desafio: acolher, dar tratamento e não segregar. Desde o início o Programa já recebeu cerca de 2.200 adolescentes. Atualmente seiscentos estão em acompanhamento e entre 60 e 70% deles concluem a medida. Acreditamos que o trabalho neste campo não se dá sem um árduo exercício de oferecer aos jovens um lugar onde eles possam ser interpelados, incentivados a falar sobre sua história e seus embaraços. É necessário acompanhar suas construções e, a partir dessa localização, uma resposta se apresenta ao sujeito e ao mundo: poderão escolher pertencer a alguns lugares, no empenho dos seus compromissos com a cidade e suas ofertas de lazer, saúde, educação, arte e de encontro com o amor. Dados quantitativos são indicadores importantes para compreendermos melhor a realidade. Segundo o Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, em 1999 mais de 50% dos casos relativos a adolescentes autores de atos infracionais registrados no Brasil ocorreram no Estado de São Paulo. Os dados do “Mapeamento Nacional”, realizado no segundo semestre de 2002 pelo IPEA/Ministério da Justiça, ainda não foram divulgados. Dados da Febem-SP indicam que havia no Estado, em maio de 2003, 6.040 adolescentes cumprindo medida de “privação de liberdade”, um aumento de 37% em relação a maio de 2002, quando 4.407 adolescentes cumpriam medida de internação. Acrescente-se a esse número que, em julho de 2003, 520 adolescentes permaneciam na Unidade de Atendimento Inicial (UAI) da cidade de São Paulo (que tem 62 vagas), local onde deveriam permanecer, no máximo, 24 horas. Segundo o Ministério Público, muitos têm sido mantidos ali por até três meses. Existem 390 vagas de semiliberdade no Estado. Denúncias de maus-tratos e torturas nas unidades de internação – particularmente nas Unidades de Franco da Rocha – são freqüentes, por parte de vários órgãos de defesa de direitos humanos e do Ministério Público. Esses dados foram publicados pelo jornal Folha de S. Paulo, em 2/7/2003. Quanto às medidas em meio aberto, o processo de municipalização na cidade de São Paulo pretende atingir até 6 mil adolescentes. Em setembro de 2003, o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, onde a Febem-SP está alocada, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que havia, na época, em torno de 12 mil adolescentes em cumprimento da medida de Liberdade Assistida. 4

PARA SABER MAIS:

Referências bibliográficas (estudos, ensaios): Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, de Munir Cury (coord.) e outros. São Paulo: Malheiros, 2003. Infância e cidadania na América Latina, de Emilio Garcia Mendez. São Paulo: Hucitec, 1998. O adolescente e a criminalidade na cidade de São Paulo, de Sérgio Adorno e outros, NEV/Ministério da Justiça. Teleguiados e chefes: juventude e crime, de Alba Zaluar, In: Condomínio do diabo. Rio de Janeiro: Revan/Ed. da UFRJ, 1994. Adolescentes privados de liberdade – A normativa nacional e internacional/Reflexões acerca da responsabilidade penal, de Mario Volpi. São Paulo: Cortez Editora. A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os Direitos Humanos, de Martha de Toledo Machado. Barueri: Editora Manole, 2003. Mapeamento Nacional da Situação do Atendimento dos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Fechado; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Depto. da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, 2002. Crianças do tráfico – Um estudo de caso de crianças em violência armada organizada no Rio de Janeiro, de Luke Dowdey. Rio de Janeiro: 7 letras, 2003. Documentos Sobre Violação de Direitos podem ser obtidos nos sites da Anistia Internacional (http://www.amnesty.org ou http://utopia.com.br/anistia); Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (www.unhchr.ch); Grupo Tortura Nunca Mais (http://www.torturanuncamaisrj.org.br/ ); Justiça Global (http://www.global.org.br/); Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (http://www.dhnet.org.br/direitos/brasil/legislativo/cdhcf/); Comissão de Direitos Humanos da OAB (http://www.oab.org.br/comissoes/cndh/); Guia de Direitos Humanos (www.guiadh.org) e, também, através da imprensa, em jornais de circulação nacional.

Endereços importantes que precisam estar disponibilizados para os funcionários da organização social: Delegacias de Polícia do bairro e/ou distrito; Delegacias Especializadas (de Pessoas Desaparecidas, da Mulher, da Criança e Adolescente); Corregedoria da Polícia Civil; Corregedoria da Polícia Militar; Ouvidoria da Polícia; Instituto Médico Legal (IML); Conselho Tutelar; Assistência Judiciária ou outros serviços públicos de defensoria; Centro de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (CEDECA); Organizações e entidades de “direitos humanos”locais, nacionais e internacionais; Associações de mães e/ou familiares de adolescentes autores de atos infracionais e vítimas de violência. Em São Paulo, foi criada a Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (AMAR): Rua Pedro Américo, 32, 13º andar, Centro, São Paulo, SP. CEP 01045-010; tel: (11) 3337-0451, fax: (11) 3337-0451; e-mail: amar.ong@bol.com.br.

CapĂtulo 3

Ana e Ivan na rede de atendimento

a semana seguinte à audiência, Ana apresentou-se no Posto de LA da Febem, que a encaminhou a uma entidade social executora do programa, situada em região próxima à sua casa, onde deveria comparecer, em data marcada, para cumprir não sabia direito o quê. Em casa, andava calada, preferia ficar vendo TV e comendo. Continuava brigando com a mãe, argumentando que não queria mais ir ao supletivo; que todo mundo lá ficava apontando para ela e fazendo comentários. Um misto de desdém e vergonha, medo e irritação fazia com que se sentisse um tanto perdida sobre o que tinha acontecido. Lembrouse da sugestão do trabalho com a psicóloga. Não sabia por onde começar e o melhor, assim pensou,“era simplesmente não pensar”.

Procurar ajuda implica atitude ativa. Algo nem sempre fácil para o adolescente.

Trancafiado em Franco da Rocha, Ivan só saía de vez em quando para tomar sol no pátio – a “hora de sol”; a maior parte do tempo ficava, do mesmo modo que os outros garotos, fechado em uma cela. A turma até que era legal. Zoavam muito, e se não fosse assim ninguém agüentaria ficar ali. Mas ficava sempre esperto pra não ser passado pra trás no “rango”, na hora de descolar um cigarrinho ou de dormir... Ali era parecido com as penitenciárias dos filmes que via, só que um pouco mais sujo e os funcionários não usavam uniforme. Andavam desleixados como os internos. O tempo não passava e não tinha nada pra fazer, só uma aula de street dance uma vez por semana e, ainda assim, os monitores escolhiam quem podia ir. Como não era de pedir nada pra ninguém – porque “quem pede fica devendo”, sua mãe dizia –, preferia ficar no seu canto, pensando, pensando...Tentava entender por que perdera

“Não pensar”é um modo de não entrar em contato com o próprio sofrimento.

Isso caracteriza a implantação do sistema carcerário nos equipamentos destinados ao adolescente autor de ato infracional.

Os fatores desencadeadores do uso de drogas são inúmeros.

coisas tão preciosas em sua vida e tudo se tornara tão difícil. Sempre quisera estudar e trabalhar. Isso o fazia sentir-se diferente de alguns meninos dali. Agora, tinha mais uma coisa em que pensar: a irmã ia se casar. Ela estava namorando um cara lá no Conjunto. Ivan sentiu-se impotente: quem seria esse cara? O que fazia para viver? E ele? Será que ainda tinha chance de estudar? De casar? Quem iria querer um garoto com passagem pela Febem? Pensava, pensava e afundava mais na tristeza. Num dia em que a angústia bateu mais forte aceitou um baseado do colega. Começou a usar maconha a partir daquele dia. Achava que os problemas ficavam menores, as dúvidas sempre tinham uma boa solução e voltou a lembrar do pai empinando pipa. Nem sabia dizer se aquilo era sonho ou tinha acontecido, de verdade.

Foi justamente na véspera do dia do seu aniversário que Ana se apresentou no Projeto de LA. Completaria dezessete anos. Naquele mesmo dia, ela assistiu pela TV a notícia sobre mais uma rebelião na Unidade da Febem de Franco da Rocha. A entidade na qual Ana foi cumprir sua medida socioeducativa tinha estabelecido como objetivo do projeto:“propiciar o desenvolvimento do adolescente em todos os aspectos de sua vida”. Os rumores sobre a municipalização deixavam todos os trabalhadores da entidade inseguros quanto às prioridades no trabalho. Queriam acertar, porque disso dependia o convênio. Não sabiam os critérios para manutenção dos convênios quando o programa de LA passasse do estado para o município.Tudo ainda estava em discussão e os adolescentes continuavam a chegar, precisavam ser atendidos. Ana, em mais um arroubo de autonomia – “nunca dependera de ninguém para nada” – foi sozinha se apresentar na entidade e nem passou da recepção. Foi informada que deveria voltar no dia seguinte com o pai, a mãe ou um responsável. Resolveu não “criar caso” antes de saber o que era a tal da LA. Voltou no dia seguinte com a mãe “debaixo do braço”. O pai levou-as de carro, mas “não

Por mais que se resista, é importante admitir no trabalho com o adolescente que o uso da droga está associado a uma experiência de prazer.

O que significa “propiciar o desenvolvimento do adolescente em todos os aspectos de sua vida”? Exercício de cidadania? Inclusão social? Ruptura com a prática do ato infracional? Ascensão social? Em educação, o objetivo é definido considerando concepções filosóficas e as características da população à qual se destina o projeto educacional. No caso da LA é importante que os objetivos genéricos sejam substituídos por objetivos operacionais que forneçam direções precisas e unificadoras para a ação da equipe de trabalhadores. É necessário considerar que os adolescentes para os quais se destina o programa têm uma vivência em ato infracional.

Falar sobre a intimidade implica um clima de acolhimento e uma relação de confiança. Por isso, conhecer o outro é um processo.

podia” ficar. Foram atendidas por um orientador que, naquele dia, fazia o “plantão de interpretação da medida”. Ana nem quis entender o que era aquilo, mas viu logo que era uma coisa “demorada”. O orientador explicou, com detalhes, tudo que estava escrito na “determinação judicial”, disse que o objetivo do trabalho que realizavam era “desenvolver o adolescente em todos os aspectos de sua vida”. E fez muitas perguntas, que Ana foi respondendo logo, querendo se livrar daquilo depressa. O orientador percebeu que a filha inibia a mãe; mesmo quando abordada diretamente, a mãe começava uma resposta vaga e ia deixando a filha completar... Ambas, ele também percebeu, evitavam falar de dificuldades familiares – não mencionaram o alcoolismo do pai e as situações de violência. Ana disse que freqüentava o supletivo, embora isso não ocorresse desde o assalto. O orientador quis marcar entrevista com a psicóloga, que faria seu encaminhamento para a psicoterapia no posto de saúde, quando Ana atalhou dizendo que não seria necessário. Já tinha indicação de uma psicóloga particular. O orientador explicou, então, sobre a obrigatoriedade do seu comparecimento mensal ali, sobre as conseqüências de sua ausência e, ainda, sobre ter que levar, todas as vezes, documentos comprovando seu local de moradia, onde estava estudando e fazendo psicoterapia, conforme a determinação judicial. Explicou também que, naquele primeiro mês, deveria ir uma semana antes, porque o juiz determinara que o primeiro relatório deveria ser encaminhado trinta dias após sua apresentação para cumprir a LA – em seu caso, não havia sido colocada exigência de “trabalho”. Finalmente, ele falou sobre o funcionamento do Projeto de LA e sobre atividades de participação voluntária, como os grupos de “conversa para adolescentes” e “de mães”. Antes de atender o caso seguinte, o orientador cismou por alguns instantes, observando Ana e sua mãe. Chamou-lhe a atenção a excessiva prontidão das respostas da garota, contrastando com a apatia da mãe. Mas, ao mesmo tempo, sentiu um certo alívio. Pela

O adolescente consegue capturar o sentido desta frase? O desafio da educação é falar na linguagem da criança ou do adolescente; ou seja, considerar suas estruturas de pensamento.

Esse tipo de raciocínio acaba por deixar aqueles adolescentes com mais recursos financeiros desprotegidos, porque reduz a questão às suas determinações objetivas (o aspecto econômico). No caso de Ana e outros semelhantes, um equívoco.

experiência, soube logo que aquele era o tipo de caso em que a família “providenciava tudo”, deixando o pessoal da LA com mais tempo para se dedicar aos que dependiam exclusivamente dos recursos e dos encaminhamentos da entidade. No caminho pra casa, a mãe fez uma única tentativa de ponderar com Ana, dizendo que ela deveria voltar a freqüentar a escola, que era “exigência judicial”. Ana se esquivou:“Quem cuida da minha vida sou eu”. Para ela, o tal orientador era um “mandão” e nela ninguém iria mandar. Essa história de “juiz determinou” não seria bem assim e, depois,“seis meses iam voar”...

Ivan não quis participar da rebelião na unidade, que teve início porque os meninos estavam injuriados com os maus-tratos e humilhações que recebiam dos monitores “sangue-ruim” e com a proibição da visita das mães, naquela semana. A recusa de Ivan levou os garotos a acharem que ele estava de “jogo” com os monitores. Os monitores, por sua vez, desconfiavam dele, porque era calado e não entregava o “movimento” dos meninos. Ivan tinha uma ética. No final da tarde daquele domingo, a rebelião tomou proporções; os garotos queimavam colchões e se tornavam cada vez mais agressivos com os colegas. A tropa de choque da PM foi chamada e invadiu a unidade com gás lacrimogênio e balas de borracha. Ivan teve que ir para o “seguro”. No “seguro”, seu contato com a equipe técnica passou a ser mais freqüente, o que não contribuiu para diminuir seu temor de que os outros garotos conseguissem pegar a chave e invadissem o lugar para um “acerto de contas”. A Febem havia se tornado um inferno: só queria ficar quieto, tentar fazer com que o tempo corresse depressa... Não “topava” a maioria dos garotos e não queria ter nada a ver com os movimentos deles. O mesmo valia para os monitores... Não queria encrenca com ninguém. Exatos seis meses depois de sua internação informaram-lhe que havia chegado o papel da desinternação. Aquilo foi para ele

O “seguro”é um espaço na própria unidade reservado a adolescentes ameaçados por outros. Sua circulação é mais restrita e o temor de ser atacado é constante.

quase tão inexplicável quanto o modo como fora parar ali. Disseram também que ele teria que cumprir uma tal “medida de Liberdade Assistida”, por mais seis meses, que poderiam ser prorrogáveis. Achou que era uma espécie de milagre; seus pais deviam estar “arranjando” isso, lá de cima, para ajudá-lo. Na manhã seguinte o encarregado de turno da unidade confirmou que ele seria levado para casa ainda na tarde daquele dia. Mas que casa? Sabia que a irmã estava vivendo com o tal cara, mas em outro bairro. Era o endereço que tinham pra levá-lo, porque em todo o processo ela aparecia como sua responsável. Logo que o carro da Febem parou em frente ao pequeno barraco de periferia – um bairro chamado Jardim Shangrilá – percebeu que as coisas não tinham melhorado para ela. Estava mais magra, com olheiras. Desconfiou que o marido a tratava mal; quis ir logo embora dali, buscar seu rumo. Mas para onde? Uma coisa de cada vez: antes iria se apresentar no endereço que estava no papel do juiz, para cumprir a tal da “LA”. Tinha esperança de encontrar alguma ajuda.Teria que ir junto com a irmã, sua responsável. No dia e hora marcados, os dois chegaram na entidade social. Ele foi colocado em um grupo junto com outros adolescentes, alguns seus conhecidos de Franco da Rocha. A assistente social que os recebeu disse que o assunto que iriam trabalhar era “interpretação da medida”. Sua irmã foi encaminhada a outro grupo, com os demais pais e responsáveis, que receberiam explicações sobre o trabalho realizado pela entidade. Ivan sentiu-se “tonto” com tanta coisa que disseram. Só entendeu uma parte – o que era Liberdade Assistida, a prestação de contas para o juiz – e que havia uma lei, um tal ECA mas não entendeu muito bem o que era. Fosse o que fosse, era muito melhor estar ali do que lá em Franco da Rocha, claro... Perguntou se alguém poderia lhe explicar mais sobre o “seu caso”. Poderiam. Ele teria que marcar entrevista individual, em outro dia. E não precisaria retornar acompanhado pela irmã. Retornou no dia marcado e foi atendido por outra pessoa – um

A progressão da medida coloca para o projeto de LA a necessidade de considerar as vivências institucionais de violência do adolescente. Isso também constitui sua biografia.

Nessas circustâncias o adolescente está centrado em suas necessidades e interesses particulares. Muitas informações gerais não são “registradas”; precisam ser retomadas.

rapaz jovem, orientador do Projeto de LA (quanta novidade!) – que se apresentou dizendo que estava “à sua disposição para tirar as dúvidas que tivesse”. Ivan gostou do jeito que ele o olhava, nos olhos, e de ser atendido naquele lugar quieto, reservado. Mas aí deu um “branco”.Tinha tantas dúvidas e não sabia o que perguntar, exatamente. Ficava com medo de dizer alguma besteira, alguma coisa que não podia. Aí foi legal porque o cara pareceu adivinhar sua atrapalhação e começou a perguntar devagar sobre sua passagem na Febem, sua família, seus amigos, a escola, se tinha vontade de trabalhar, o que pensava para o seu futuro... Gaguejou algumas vezes e não conseguiu responder a todas as coisas que o orientador perguntava.“Tudo bem, com o tempo você vai aprender a confiar”, disse o orientador. Algo importante ocorreu naquele momento, que nenhum dos dois ainda saberia explicar bem o que era. E Ivan, quase sem querer, disse:“Tenho que arranjar outro lugar pra morar. Lá com minha irmã não tá dando mais”. Aquilo era o que mais o angustiava naquele momento. O orientador percebeu sua aflição, mas pediu que ele tivesse um pouco de paciência, porque aquele tipo de providência era mais difícil de resolver. Orientou-o para começar a freqüentar a escola do bairro e a participar das atividades do Projeto de LA – grupos de dança de rua, de capoeira, de samba e, na sexta-feira, futebol, além de um grupo para discutir como arranjar trabalho e outro grupo para mães e responsáveis. A irmã já sabia disso, mas não tinha tempo para vir. O orientador percebeu que ele não ficou completamente satisfeito, mas lhe deu passes de ônibus para seu retorno ao Projeto de LA. Ivan saiu dali sem saber pra onde ir. Sem nem saber por quê, usou os passes para ir à Cidade Tiradentes... Lá encontrou alguns meninos do conjunto, e outros que tinha “cruzado” na UIP e em Franco da Rocha. Fumou com eles um baseado e, antes de ir embora, marcou um ponto de encontro. Nesses encontros sempre “rolava” muita droga e histórias em que eles contavam como tinham conseguido “um mon-

O vínculo – uma relação afetiva significativa – é um processo a ser construído; contudo, podem ocorrer situações – um gesto, uma palavra – que estabelecem uma relação importante de empatia.

Um das características do adolescente é a labilidade. Ele decide, muitas vezes, por impulso.

A tentativa de compreender!

te de grana”. Ivan juntou as “pontas” dos baseados pra fumar mais tarde... Nos dias seguintes, voltou a encontrar “os manos” outras vezes. Nos seus retornos ao Projeto de LA, o orientador notou que Ivan estava se tornando cada vez mais desleixado; a irmã, por sua vez, nunca aparecia nos grupo de família. Já passava um mês desde que ele saíra da Febem e nada de arranjarem um outro lugar para ele morar. Dos grupos de trabalho que havia na LA, Ivan interessarase pelo de grafite, mas o que ele mais gostava mesmo era de conversar com o orientador naquela sala fresquinha, sem barulho de telefone e com a porta fechada. Naquelas conversas, ia repassando sua história, minuciosamente. Cada vez mais interessado em Ivan, o orientador acreditava na possibilidade de que ele pudesse construir para si um destino melhor do que tudo que tinha vivido até ali.

Ana não compareceu ao primeiro retorno do Programa de LA. Esqueceu! Lembrou que a mãe tinha falado sobre uma carta da entidade confirmando dia, horário e documentos que deveria levar. Mas aquilo estava ficando vago e longe em sua cabeça. Preferia gastar o tempo no shopping ou vendo TV. Estava engordando. E “ai” da mãe se falasse em regime ou médico. A resposta era um palavrão.Tudo que precisava era de “mais dinheiro”. O pai acabava cedendo, mas por mais que desse, nunca seria suficiente para consumir tudo o que queria. Ana passou, então, a “tirar” objetos de casa para vender. Os pais faziam “vista grossa”. Logo, porém, Ana percebeu que havia outro jeito de fazer “grana fácil”: uma vez um dos caras havia sugerido que ela fizesse “um programa” com um homem mais velho. Sabia que, gorda como estava, seria mais difícil: precisava emagrecer... Pensava nisso quando o telefone tocou. Era um dos trabalhadores do Programa de LA convocando-a e à sua mãe para comparecerem à entidade. Explicou que, caso isso não ocorresse, um comunicado seria feito ao juiz e um mandado de busca e apreensão seria expedido, determinando que Ana fosse,

A voracidade do consumo alimentada na sociedade narcísica pode se apoiar em dificuldades psicológicas e encobri-las.

A dificuldade dos pais lidarem com seus filhos adolescentes tem se acentuado. E se exacerba em algumas famílias em função de seu histórico.Trabalhar com adolescente implica trabalhar com a família.

O adolescente revela com os operadores de LA um modo de estar no mundo.

provavelmente, recolhida na Febem (embora não fosse exatamente assim porque, necessariamente, haveria uma audiência no DEIJ). O orientador usou esse argumento sabendo que, em muitos casos, se mostrava eficiente. Foi o bastante para que, na manhã seguinte, a mãe de Ana comparecesse, sozinha, no Projeto de LA. Foi atendida por um orientador que levava nas mãos uma pasta na qual estava escrito o nome de Ana. Ele repetiu algumas perguntas já feitas na primeira entrevista, mas também quis saber o que havia acontecido naqueles quase trinta dias:“Como estava Ana? Por que não viera na data do retorno e nem agora?” A mãe tentou inicialmente “salvar a filha”, dizendo que estava doente. Aos poucos, começou a se contradizer, falando mais sobre ela mesma... Que não “sabia como lidar com a filha”, que não via jeito “de fazê-la mudar”, que se sentia “culpada por tudo aquilo”, e desabou no choro. A conversa foi difícil, também, porque a toda hora alguém entrava na sala ou o telefone tocava. O orientador, sem muito o que fazer, tentou mostrar alternativas. Ela saiu dali, levando em sua bolsa um papel com dia e hora em que ocorreria a próxima reunião do grupo de mães. Levou também uma nova convocação escrita para Ana. A entidade estaria ainda fazendo um comunicado ao juiz, justificando a impossibilidade de ser cumprido o prazo para o primeiro relatório. A contragosto, Ana acabou aparecendo no Projeto de LA, no dia marcado, quase no final do expediente. Usava um short curtíssimo e uma blusa provocante, bem decotada. O orientador que a atendeu teve que ser paciente para agüentar sua arrogância e displicência. O tempo todo ela tentava driblar as perguntas, argumentando e fazendo trejeitos, querendo saber o que a mãe havia dito. Ficou sem saída quando o orientador pediu os comprovantes de freqüência à escola e à psicoterapia. Sem ter justificativa, ela fez o que sabia... foi mal-educada. O orientador, para não se descontrolar, saiu da sala e pediu que outro colega encerrasse a entrevista dando a ela novo prazo, de uma semana, para levar os comprovantes. Ana continuou tentando tirar o outro orientador “do sério”. Ainda naquela

semana, sua mãe compareceu ao grupo de mães do Projeto de LA. Não conseguiu dizer uma palavra, mas permaneceu atenta, principalmente quando outras mães relatavam sobre agressões que sofriam dos maridos. O caso de Ana foi parar na pauta de discussão semanal da equipe do Projeto de LA. Naquele dia, todos se deram conta que, apesar de terem lido todos os documentos e relatórios do prontuário, pouco sabiam sobre aquela garota e tinham a sensação de terem sido ludibriados por ela. Resolveram aguardar mais um pouco para ver se ela traria os comprovantes e pensaram que, através da mãe, talvez pudessem atingi-la, envolvê-la... Seria mais uma tentativa. Decidiram ficar de olhos abertos com Ana... Quando ela retornou ao Projeto de LA, o único documento que apresentou foi um “recibo” da matrícula feita no começo do ano – já era maio. Jogou o documento na mesa da recepcionista, que pediu que ela aguardasse. A resposta foi:“Não tenho todo o tempo do mundo pra ficar aqui à sua disposição”. Já na sala do orientador tentou argumentar que precisara faltar à escola para estar ali. O orientador pediu-lhe que conversasse com a psicóloga, chamada para atender seu caso. Ana se irritava cada vez mais... A psicóloga deixou que ela esbravejasse. Num momento de “cansaço” de Ana, perguntou: “Como você quer fazer? O que você propõe para resolvermos sua situação?”. A pergunta a atordoou. Por algum tempo, Ana emudeceu e foi para muito longe dali. A voz da psicóloga a fez retornar: “Vamos ficar por aqui. Se você quiser continuar a conversar, volte semana que vem, nesse mesmo horário”. Levantou-se, abriu a porta e despediu-se de Ana, que saiu confusa da sala. A partir daquela tarde, ficou decidido no Projeto de LA que a psicóloga seria a referência nesse atendimento. Ana dormiu naquela noite como não acontecia havia muito tempo...

Ivan chegou ao Projeto de LA desarrumado, desatento e com sono. Começara a experimentar o “maldito crack”. E, para bancar a

Ficar atento ou estar desconfiado. A escolha do lugar depende do cuidado com o adolescente.

Conhecer os efeitos de drogas e o adolescente são condições para um diálogo franco e objetivo sobre o assunto.

O cotidiano do trabalho vai revelando um fazer exigente.

droga, começara a fazer biscates, alguns trabalhos esporádicos e pequenos furtos nas barracas dos camelôs. O orientador percebeu seu estado e, pela primeira vez, falou sem entremeios sobre os riscos que corria usando o crack e, ainda, sobre como isso dificultaria para que conseguisse uma vaga em algum abrigo. Por coincidência, naquele mesmo dia a assistente social comunicou ao orientador, em seguida, que conseguira uma vaga para Ivan em um abrigo que aceitava adolescentes. Ele ficou eufórico com a notícia. Foi providenciada uma autorização junto ao juiz e a irmã de Ivan foi comunicada. No dia seguinte, o orientador foi levá-lo até o local. Vida nova: agora, tendo um local fixo definido, poderia matricular-se em uma escola e, talvez, até fazer um curso de informática. O que Ivan não sabia era que o crack começava a tomar conta de sua vontade. Estava querendo parar com as drogas porque, afinal, tudo começava a melhorar para ele. Mas por mais que tentasse, quando a noite vinha não conseguia deixar de sair à procura da droga. Quando não fazia isso, começava a suar frio, a sentir pânico... Depois de abrigado, tentou segurar a barra por um, dois dias. Na terceira noite apelou, pela primeira vez, para o celular do orientador. Contou a ele o que acontecia e, só de ouvir sua voz, sentiu-se mais calmo. Mas ainda assim quase não conseguiu dormir, mais uma noite. O mesmo se repetiu nas noites seguintes... Às vezes, nem ligar para o orientador adiantava e ele acabava “caindo na vida”. Numa dessas vezes, o orientador foi buscá-lo tarde da noite num bairro distante, para conversar. Ivan o ouviu falar longamente sobre um “tratamento”. Acompanhado pelo orientador, Ivan pôde entrar no abrigo de madrugada. Dormiu bem daquela vez e sonhou outra vez que estava com o pai soltando pipa... Acordou em dúvida: era o pai ou o orientador que aparecia no sonho? Foi para a escola decidido a seguir, depois, para o Programa. Faria qualquer oficina que tivesse no dia. Precisava ocupar seu tempo. Melhor seria se conseguisse um serviço.Tentaria vencer sozinho a dependência; se fraquejasse, aceitaria fazer o tratamento proposto pelo orientador. Lembrava do

A identificação facilita a criação de vínculos em que o outro se torna significativo. Ocorre a partir de aspectos nem sempre planejados, racionais.

esforço da mãe para criá-lo e gostaria que ela zelasse por ele, de onde estivesse. O difícil era se livrar dos “manos”, que insistiam pra que saíssem pras “baladas”. Não era o único do grupo que cumpria medida socioeducativa no Projeto de LA. Ivan, algumas vezes, acabava se deixando levar, algumas vezes fugia. Um dia, procurou o orientador e disse que queria fazer o tratamento. Sozinho não ia mesmo dar conta. Entendeu que não era só uma questão de vontade. Foi, então, encaminhado a um programa ambulatorial de redução de danos, num bairro distante.Também o coordenador do abrigo o parabenizou pela decisão; disse que “podia contar com ele”. Aquele homem negro tinha um jeito de erguer as sobrancelhas, quando ia dizer uma coisa séria, que lembrava seu pai. Paralelamente ao tratamento, melhorou sua freqüência nas oficinas da entidade e começou a aprender “um monte de coisas”. Nem sabia bem pra que serviam, mas se sentia melhor. Na oficina de grafite, seus desenhos ficavam cada vez mais interessantes e eram elogiados.

A mãe de Ana não faltava mais a nenhum encontro na entidade. Encaminhada a um programa de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, seu caso foi avaliado e uma alternativa pensada foi o encaminhamento do marido a um tratamento para alcoolismo. Ela alegou, no entanto, que tinha medo de falar com ele sobre isso. Parecia estar agora entendendo melhor a situação complicada vivida pela família e o quanto isso havia prejudicado sua filha. Lembrou-se da primeira vez que foi chamada na escola por conta do comportamento de Ana, que contava uns sete anos. Aquilo tinha ocorrido pouco depois de ela ter sido agredida pelo marido, pela primeira vez, na frente da filha. Ana, agora, já estava distante dela. Seria muito difícil que ambas se ajudassem. Lembrou-se, ainda, de a filha ter-lhe dito um dia que queria sair de casa. Ela também já sentia menos medo de enfrentar essa situação.Talvez tivesse sido melhor isso do que passar por tudo que passou. Uma

Essa constatação de Ivan é algo importante para os trabalhadores da área.A drogadição tem aspectos orgâncios e psíquicos complexos.

Compreender o passado auxilia a se organizar no presente e planejar o futuro.

Os indícios de um pedido de ajuda são, às vezes, delicados, sutis.

tarde teve forças para se aproximar de Ana e falar sobre o que estava sentindo; sobre essa vontade de ir embora também. A garota ouviu calada, não fez comentários... Naquela semana, a psicóloga da entidade percebeu, quando deixava o trabalho, que Ana estava sentada na calçada do outro lado da rua. Entreolharam-se, nada mais... Dia seguinte, durante a reunião da equipe, a psicóloga considerou que talvez fosse importante dar mais “um tempo” a Ana, antes que fosse encaminhado o segundo relatório para o DEIJ informando sobre ela não estar cumprindo as determinações judiciais. Não poderiam, de todo modo, esquecer de solicitar uma prorrogação ao juiz – ou poderiam ser cobrados por isso pela equipe técnica do DEIJ. Outra alternativa seria mandar um relatório, mas justificando o caso com a exposição da dinâmica familiar e da situação psicológica de Ana.Todos concordaram em “tentar mais uma vez”. No plantão seguinte da psicóloga, Ana apareceu bem vestida, apesar da maquiagem excessiva – principalmente o batom –, que não combinava com o local ou com a hora do dia. Ana tentava se mostrar segura: falou sobre “ganhar dinheiro” se prostituindo para sair de casa e ir viver em outro local com a mãe. Sem comentários moralistas, a psicóloga falou apenas sobre os cuidados que deveria ter com métodos contraceptivos ou para evitar doenças sexualmente transmissíveis. Ana mostrou-se bem informada a respeito. Em certo momento, disse:“A única diferença entre eu e minha mãe é que ela vende seu corpo pra um homem só. Eu vendo pra muitos”. A frase continha todo o seu drama. Sem rodeios, a psicóloga disselhe que sem ajuda seria muito difícil superar tantas dificuldades que vinha vivendo havia tanto tempo. Entregou a ela um cartão, com o endereço de uma psicoterapeuta, afirmando:“A decisão é sua”. Mais um mês se passou. No retorno seguinte, Ana apareceu levando o comprovante de que estava em atendimento psicológico. Sua mãe continuava freqüentando o grupo da entidade; já se tornara familiar aos integrantes da equipe; oferecera-se, inclusive, para integrar o grupo de recepção às mães recém-chegadas, em

O “tempo”de cada adolescente é diferente. A administração da justiça deve considerar isso.

fase de implantação. Sentia-se orgulhosa de poder participar; estava mais alegre e até mais bonita. Através da mãe, a entidade tinha mais informações sobre Ana: por exemplo, que ela voltara a cursar o supletivo, que iniciara um curso de inglês, e também continuava passando muitas noites fora de casa. Outras vezes, chegava alcoolizada dizendo que estava trabalhando. Uma noite, a mãe percebeu que ela chorava em seu quarto.Teve medo de se aproximar. Passaram-se alguns dias e, certa manhã, foi Ana quem viu a mãe, debruçada em sua cama, chorando.Também não teve coragem de se aproximar. No dia seguinte, ela tirou uma certa quantia de dinheiro da bolsa e entregou à mãe, dizendo:“Abre uma poupança com esse dinheiro”. Não deu mais nenhuma explicação. Era difícil para a mãe entender o que se passava na cabeça da filha. Mais seis meses se passaram sem que a equipe técnica tivesse elementos suficientes e convicção para elaborar um relatório de encerramento do caso ao DEIJ. Optaram por solicitar a prorrogação da medida. A psicóloga foi incumbida de informar Ana sobre a decisão e seus motivos.

O atendimento do adolescente em uma perspectiva responsável não se encerra com o desligamento do projeto, com a cessação da medida. Portanto, faz falta na rede de atendimento equipamentos de moradia para o adolescente e o jovem.

Com convicção, o orientador defendeu que o relatório de Ivan para o DEIJ propusesse o fim da medida socioeducativa, mantendose apenas a medida protetiva, ou seja, o abrigo, um lugar de moradia. Ivan ainda precisava de retaguarda, de apoio. A discussão foi acalorada; o orientador chegou a ser “acusado” por colegas de se envolver excessivamente com o adolescente e que isso era uma atitude pouco profissional. Mas ele rebateu essas argumentações e se manteve firme na proposta, que acabou prevalecendo. Havia dúvida apenas sobre se seria possível mantê-lo sob medida protetiva, porque Ivan estava para completar dezoito anos por aqueles dias O coordenador do abrigo foi consultado e esclareceu que a maioridade não era o único critério para desabrigamento, particularmente em casos de jovens que dependessem exclusivamente de si para sobreviver. Ele ainda se comprometeu a dar um parecer, a ser ane-

O processo de crescimento pessoal é contraditório, não é linear.

xado ao relatório, avaliando como positiva a conduta de Ivan no abrigo e garantindo sua vaga. Com isso, o juiz acabou concordando com a cessação da medida aplicada a Ivan. Ele continuou a freqüentar a entidade, mas como ajudante da oficina de grafite, recebendo uma ajuda de custo. E poderia também se inscrever no Programa Bolsa-Trabalho, que abria as inscrições por aqueles dias.

O projeto de atendimento em LA: uma proposta de trabalho 1. Pressupostos o adolescente é um sujeito de direitos e deveres; o ato infracional é um aspecto da vida do adolescente e precisa ser compreendido em sua multideterminação; o ECA é a referência para o atendimento do adolescente; todo o trabalho de Liberdade Assistida será pautado pela “lógica do desafio” superando a “lógica do fracasso”; o trabalho terá um enfoque transdisciplinar; passado, presente e futuro de cada adolescente compõem uma biografia única; a trajetória pessoal de cada adolescente inscreve-se num contexto social com direitos e deveres de cidadania e onde ele pode realizar suas contribuições; o conhecimento da realidade objetiva em que o adolescente vive é condição fundamental para compreendê-lo.

2. Objetivos Geral: Criar condições para que o adolescente construa um percurso de desenvolvimento pessoal e participação produtiva na coletividade, garantindo o exercício dos direitos e deveres de cidadania, no presente e no futuro. Específicos: estabelecer contratos claros, precisos e plausíveis; garantir condições adequadas e dignas de vida no cotidiano; propiciar situações nas quais o adolescente possa refletir sobre si próprio, sobre suas escolhas, compromissos e perspectivas de futuro; introduzir o adolescente em outras redes de relações capazes de propiciar experiências significativas e novos elementos para reflexão; fornecer ao adolescente retaguarda e apoio, particularmente nas situações de crise.

3. Organização do Projeto

1a etapa - a recepção A Recepção se define por ser o acolhimento do adolescente e de sua família ou responsável no projeto. Não é só o primeiro contato, mas um conjunto de procedimentos iniciais que definem e constroem, a médio e longo prazos, o padrão de relação orientador-adolescente (educador-educando), o trânsito do adolescente no projeto e um contrato viável entre ambas as partes que busca garantir a qualidade do atendimento. A postura e a perspectiva do olhar do trabalhador para cada adolescente compõem-se pela lógica do desafio: investir no adolescente a partir de quem ele é, como é. Muito do que desejamos para ele como uma vida boa não é um ponto de partida, mas é um objetivo, um ponto de chegada, lá na frente, depois de muito trabalho, com suas dificuldades e potencialidades, que devem ser descobertas por ele mesmo, com a ajuda de um adulto que se disponha a essa tarefa com ele. A recepção definida como acolhimento significa CUIDAR. E cuidar pode ter vários sentidos: escutar, tolerar, providenciar moradia documentos, reafirmar regras e conseqüências de seu descumprimento, encaminhar para atendimentos especializados etc. O primeiro momento – a chegada do adolescente no Projeto – significa escutar. É um momento para o adolescente. Explicar o que ele quer saber. Escutar para compreender. É daí que emergem as pistas para, posteriormente, fazer combinados viáveis, estabelecer contratos verbais e formais. É importante descaracterizar o primeiro contato exclusivamente como “interpretação da medida”, que também deverá ser feita, porque a medida é o motivo pelo qual o adolescente chegou até o Projeto. Contudo, a medida e os despachos judiciais colocam enfaticamente as obrigações para o adolescente, e reduzir o primeiro contato a isso significa perder a oportunidade de iniciar uma relação de acolhimento na qual o adolescente será esclarecido sobre como e com quem poderá contar para cumprir suas obrigações. Embora o foco seja o adolescente, a família ou o responsável está junto e precisa ser considerada, incluída no processo. A própria medida foi atribuída judicialmente por conta da existência da família (artigo 119, inciso I). E ela é, ou poderá ser, um importante aliado do adolescente e, portanto, do trabalho do projeto junto àquele adolescente. Não há uma garantia de que essa aliança exista ou possa vir a existir. O delito do adolescente pode ser, também, uma denúncia, um sintoma de algo que acontece com a família, não só do ponto de vista psicossocial. A família está inscrita na mesma base material da sociedade. Os pais também enlouquecem, se alcoolizam. É necessário desmistificar a família e, ao mesmo tempo, trabalhar com a família real. Às vezes, a família perdeu o controle do seu filho há muito tempo. É possível para ela retomar esse controle? Ela quer? Nem sempre...

E sabemos que só o projeto, o adolescente e sua família/responsável não darão conta de todas as providências que serão necessárias e importantes ao longo do atendimento; portanto, no final desta primeira etapa os apoiadores serão incluídos e já se desenha aí (e às vezes desde o primeiro contato) a inclusão do adolescente na rede de parcerias e serviços. Nessa perspectiva de trabalho, garantem-se outras experiências de socialização para o adolescente e o Projeto rompe, de fato, com a concepção de trabalho que deve suprir todas as suas necessidades. Esta etapa é bastante importante para o estabelecimento do contrato de direitos e deveres de ambas as partes: a retaguarda e ajuda que o adolescente poderá contar e a sua contrapartida – o que se espera dele. A recepção se organiza do seguinte modo: 1

Primeiro contato: O adolescente e a família/responsável chegam de modos muito diferentes para o primeiro contato: curiosos, medrosos, hostis, submissos. Esse primeiro momento é necessário para acolher e conhecer – o orientador começa a conhecer o adolescente e este começa a conhecer o projeto. É a partir do primeiro contato que se inicia a construção do vínculo entre o adolescente e o trabalhador do projeto; o vínculo é uma relação de troca afetiva que torna o outro significativo para si e permite se ver como significativo para o outro – é a condição da relação de confiança. Como não deixar os procedimentos burocráticos prevalecerem sobre o clima de acolhimento que deverá ser criado aí? Às vezes, perguntar, afirmar menos e ouvir mais, ajuda. O primeiro a ser ouvido deve ser o adolescente. As anotações serão feitas posteriormente; escrever nesse momento pode retirar o clima de intimidade que é bastante difícil de estabelecer em um primeiro contato. Ouvir o que ele tem para falar e explicar o que ele quer saber. O responsável que veio junto espera. Fica evidente para o adolescente que ele é o foco do trabalho. Na seqüência, ouvir a família/responsável. Importante ouvir a sua versão dos acontecimentos que levaram o adolescente até ali e tentar estabelecer, pelo menos como hipótese, o como e quanto será possível contar com essa família/responsável para uma aliança em prol daquele jovem. Esclarecer suas dúvidas mais urgentes quanto à execução da medida socioeducativa. Nessa entrevista, as anotações podem ser feitas desde que justificadas para o interlocutor. E finalmente, na conversa com ambos, fazer a interpretação formal da medida, preencher formulários, assinar os documentos necessários. É importante que nesse primeiro contato alguns aspectos da vida do adolescente fiquem caracterizados porque podem ser necessárias providências e encaminhamentos de urgência quanto à saúde do adolescente, documentos, alimentação, vestuário, transporte, moradia (o endereço dos pais não é, necessariamente, o lugar onde o adolescente permanece ou a situação familiar pode ser expulsiva) para viabilizar o início de um trabalho com o adolescente.

Em síntese, o primeiro contato se organiza em três etapas seqüenciais: ouvir o adolescente, ouvir a família e conversar com o grupo familiar ou responsável. E tem uma tarefa: iniciar o preenchimento dos formulários necessários. É pouco provável que se conclua a coleta de todos os dados importantes já no primeiro contato, porque isso não pode ser mais importante do que a relação positiva que se busca estabelecer 8. 2

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A recepção não terminou. Dela fazem parte ainda: Grupo de Recepção: coordenado por um orientador, que retoma a interpretação da medida socioeducativa, noções sobre o ECA e sobre os direitos e deveres do adolescente; o âmbito do trabalho no Projeto de LA e suas atividades. Esse “Grupo de Recepção” é uma estratégia interessante porque, através dela, é possível conhecer o padrão de conduta do adolescente em grupo, incrementando a socialização entre eles. As intervenções do adulto (orientador) deverão lhes propiciar novas referências. O Grupo de Recepção poderá se beneficiar, ainda, da participação de um adolescente que já cumpre (ou cumpriu) medida socioeducativa no Projeto de LA, o que facilita a identificação dos que estão chegando. O “Grupo de Recepção” poderá ser acompanhado de atendimento individual posterior a membros do grupo que, de algum modo, chamaram a atenção. Por exemplo: um menino que não conseguiu permanecer sentado, excessivamente agitado; aquele displicente ou apático. Visita Domiciliar 9: permite uma visão objetiva das condições de vida do adolescente e do ambiente familiar, além do conhecimento da vizinhança, da comunidade e seus recursos. É uma oportunidade para se conferir as hipóteses levantadas no primeiro contato sobre a situação do adolescente na família. Permite ainda realizar os encaminhamentos necessários à família: inscrição em programas e serviços de assistência em áreas como educação (como bolsaauxílio, bolsa-rendimento), saúde etc. Para isso, facilita ter uma boa articulação com o Programa Saúde da Família (PSF), com o Conselho Tutelar, com programas de alfabetização de adultos do bairro e outras organizações comunitárias. Entrevista Individual: mais detalhada, com o adolescente, deve ser conduzida a partir dos dados que suscitam dúvidas, coletados em situações anteriores: contradições, visões diferentes entre família e adolescente etc. Quando a Entrevista Individual for necessária, o orientador deverá, anteriormente, analisar os dados coletados e organizar um roteiro que aborde aspectos ainda não abordados ou pouco esclarecidos, evitando entrevistas repetitivas e burocráticas, que prejudicam o estabelecimento de vínculos significativos. Essa entrevista pode ser solicitada pelo orientador, pelo adolescente e/ou por seu familiar (responsável). Ver nos anexos: sugestão de roteiro para Entrevista Inicial, que deverá compor a primeira parte do Plano de Atendimento Individual (PAI)- pag. 108. Ver nos anexos: sugestão de roteiro para registro de Visita Domiciliar - pag. 113.

O estudo de caso:

Será realizado um estudo de caso a partir do conjunto de dados, informações coletadas pela equipe do projeto sobre o adolescente, sua família etc. Os dados fornecem os indicadores para a interpretação das necessidades específicas daquele adolescente atendido. O estudo de caso é a atividade-condição para elaborar as diretrizes que orientarão a discussão do Plano de Atendimento Individual (PAI). Portanto, será o plano que orientará os encaminhamentos para atividades do próprio projeto e para a rede de parcerias e de serviços da comunidade local ou mais ampla10. O estudo de caso define as diretrizes do Plano de Atendimento Individual – o eixo de trabalho com o adolescente – e o orientador que será a referência para o adolescente e sua família/responsável no Projeto. A elaboração do Plano de Atendimento Individual é um momento crucial do trabalho com o adolescente. A discussão do caso preparou o orientador para essa situação com o adolescente. Isso deverá ocorrer em entrevistas individuais, tantas quantas forem necessárias. Nessas oportunidades serão feitos os ajustes e negociações, visando estabelecer um plano factível e um contrato viável para ambas as partes. Importante lembrar que a questão do adolescente é a transgressão às leis – é por isso que ele está em Liberdade Assistida. Ou seja, ao mesmo tempo que estamos disponíveis para trabalhar com ele, devemos considerar as suas dificuldades de cumprir combinados, regras, contratos e, portanto, estes deverão considerar sua factibilidade. É necessário “fechar” um contrato mínimo com o adolescente, em que ficam explicitadas as suas responsabilidades. Na discussão do PAI poderá ser importante convocar a família/responsável ou ela poderá estar incluída no próximo passo. 4

O encontro de compromisso: É um momento solene que marca o compromisso do adolescente – seu contrato social – diante do orientador, dos familiares/responsáveis, pessoas próximas e queridas dele (membros da família, amigos) e outras pessoas de seus grupos, instituições de pertinência indicados por ele ou que o Projeto constata que são importantes para esse adolescente (por exemplo, a professora ou alguém da escola, o pastor da igreja, o coordenador do grupo de hip-hop). Os membros desse grupo ampliado, onde se inclui a família/responsável, são denominados apoiadores. Nessa situação ficará explícito para ele a contribuição de cada um para a execução do seu PAI e o seu compromisso ficará público. O técnico (psicólogo ou assistente social), que é o coordenador do Encontro, tem um papel importante nessa atividade. Ele será o responsável por deixar bem claro ao adolescente quais serão as possíveis dificuldades que este encontrará para cumprir alguns combinados (permanecer na escola, diminuir ou cessar o uso de bebida alcoólica) e os riscos de reincidência que

Ver nos anexos: sugestão de roteiro do Plano de Atendimento Individual- pág. 116.

eventualmente corre na comunidade local (ele pode ser muito visado pela polícia, ter dívidas com traficantes de drogas etc.). O orientador também deve envolver cada membro desse grupo na rede de apoio ao adolescente. A grande vantagem desse encontro ampliado é que as pessoas, mobilizadas a partir da rede de convivência do adolescente, se constituirão em seus apoiadores no cotidiano e também em referência para o projeto, no sentido do estabelecimento de parcerias efetivas no atendimento de cada adolescente do programa de LA. Esse grupo é absolutamente particular para cada adolescente e poderá ser acionado/mobilizado, em seu conjunto ou em parte, em situações de crise, dificuldades ou por ocasião do envio de relatórios ao Poder Judiciário. 5

O relatório: A última tarefa desta etapa é a produção e encaminhamento do primeiro relatório para o Poder Judiciário. Essa é uma situação em que fica evidente a importância da documentação que será consultada. O compromisso do adolescente, da família, dos apoiadores e também do Projeto de LA ficam formalizados nesse relatório. O adolescente deverá estar ciente desse encaminhamento. Encerrou-se a etapa da recepção. A recepção é um processo longo, trabalhoso, mas, quando feito de modo cuidadoso, é extremamente facilitador para a continuidade do atendimento do adolescente no projeto. Vale a pena! O trabalho com o adolescente começou desde o primeiro contato. Uma última observação quanto a esta etapa diz respeito ao tempo: é importante que esse processo todo ocorra o mais rapidamente possível para garantir o impacto sobre o adolescente (em quinze ou vinte dias). O tempo é um fator importante nesse momento inicial em que o adolescente poderá se reorganizar de forma diferente daquela que se organizava até o ato infracional, até a sentença do juiz, até chegar ali. A agilidade pode revelar para o adolescente que existe um investimento nele, que ele é “alguém especial”.

2a etapa - a execução do plano de atendimento Em se tratando de Liberdade Assistida, alguns aspectos são mais urgentes do que outros. É necessário estar garantido para o adolescente: local de moradia – são recorrentes os casos de garotos que saem das unidades de internação para a LA e vão residir com a mãe já vivendo com novo companheiro com o qual têm dificuldade de convivência. Por conta disso, ficam sem local de moradia fixa e/ ou adequada; todos os atendimentos emergenciais de saúde – saúde física, bucal e mental; documentação – não só a referente à escolaridade, mas também as que garantem seu reconhecimento e sua identidade civil;

transporte – o vale-transporte garantirá, inclusive, que ele compareça ao Projeto de LA alimentação – às vezes é necessário também garantir onde ele tomará refeições; a fome ou a mendicância não são alternativas toleradas ou bem consideradas pelo adolescente que já usou a prática de ato infracional como estratégia de sobrevivência. Nessas providências urgentes já se revela a importância do Projeto de LA estar inserido e articulado com uma rede de serviços e parcerias que, em algumas áreas de atendimento, transcendem a comunidade local do adolescente, a região geográfica do Projeto de LA e mesmo a área específica de atuação da “infância e juventude”. No caso da moradia, o adolescente (como vimos no caso de Ivan) pode ter como alternativas um abrigo, uma república ou uma pensão; no atendimento em saúde, o Projeto de LA precisa ter em mãos um mapeamento dos equipamentos e serviços disponíveis nessa área e de bons contatos interinstitucionais, de forma a garantir um encaminhamento ágil e eficiente; a documentação, por seu turno, pode ser providenciada em órgãos públicos centrais ou regionalizados; é importante lembrar, por exemplo, que o adolescente precisa de dinheiro para fotografia e nem sempre sabe preencher fichas (sua escolaridade pode ainda não tê-lo habilitado a isso); as refeições podem ser viabilizadas em grupos que se dedicam a esse tipo de serviço, tais como escolas que têm merenda escolar, bares e restaurantes locais. Isso deve estar presente desde o primeiro contato. É bastante útil que o Projeto de LA mapeie todos os recursos disponíveis do bairro, na região e na cidade, construindo sua “rede de parcerias e serviços”, que deve ser permanentemente atualizada – um trabalho comum a toda a equipe, e que todos podem acionar a qualquer momento. O desafio, a partir desse ponto, será: garantir estabilidade nas condições cotidianas de vida do adolescente, iniciando seu processo de inserção em instituições, programas e serviços, dentro e fora do Projeto de LA, de forma a suprir suas necessidades e a subsidiar a construção de um novo projeto de vida, no qual suas escolhas e decisões sejam avaliadas nas implicações pessoais e sociais que venham a ter. Ele deverá aprender a considerar o “eu” e “os outros”, seus interesses pessoais e os coletivos, o que constitui importante indicador num processo educacional.

Os encaminhamentos – instituições, serviços e programas da comunidade: Escola: é um direito e um dever do adolescente. Muitas observações podem ser feitas em relação a esse aspecto. Por exemplo, sabe-se que as escolas, ou melhor, seus professores têm dificuldades quanto a receber alunos em cumprimento de medida de LA ou que tiveram passagem pela Febem – a mesma mentalidade difusa na sociedade que os enxerga como perigosos também está presente na escola – e também que as escolas onde os trabalhadores do programa de LA ou o Conselho Tutelar fazem um trabalho de esclarecimento, discutem o ECA, acabam por desenvolver um clima de tolerância, de inclusão e de maior responsabilidade pe-

rante esses adolescentes – a escola se transforma em parceiro no desafio de educá-los. É necessário considerar que as alternativas de escolarização não estão apenas na escola de ensino fundamental e médio; há o ensino supletivo (presencial e à distância), os cursos de alfabetização nos projetos de Educação de Jovens e Adultos. Para cada adolescente é possível uma alternativa diferente. O jovem pode ter dificuldades de desempenho na escola formal, em função de uma história anterior de fracasso escolar ou de experiências de evasão/expulsão, e não ter nenhum comprometimento em suas capacidades intelectuais. Pode apresentar um bom desempenho na aprendizagem profissional, na aprendizagem associada com algo de seu interesse ou a algum ganho (trabalho-profissionalização); portanto, embora a escolarização formal seja um direito do adolescente é necessária uma flexibilização na sua inserção em propostas formais de educação. Existem casos em que o adolescente permanece na escola, enquanto cumpre a medida socioeducativa para atender as expectativas do Projeto e obter um relatório favorável para o Judiciário e, posteriormente, se desliga. Isso não é produtivo. A escola onde o adolescente estudará deve ser definida de comum acordo com ele. Nessa avaliação devem estar presentes seus compromissos anteriores quanto a um modo de ser e de agir que possam impedir mudanças comportamentais importantes. Ou seja, a escola pode propiciar o encontro com antigos grupos de convivência que foram significativos em sua trajetória anterior, que influenciou a prática do ato infracional, e podem ser um obstáculo na busca de outro estilo de vida. Saúde: outro direito do adolescente. É importante considerar os aspectos da saúde física, bucal e mental. Nesse sentido, o adolescente é orientado para o uso dos equipamentos públicos de saúde em situações de urgência e também para serviços preventivos; por exemplo, na área da sexualidade (exames, cuidados, fornecimento de contraceptivos etc.). Um aspecto bastante importante refere-se à saúde mental: o uso desse serviço na rede pública deve ser incentivado – a psicoterapia ou grupos terapêuticos. Os programas da área de drogadição se situam principalmente junto a organizações não-governamentais. Nesse quesito deve-se considerar também as necessidades dos demais membros da família, na medida em que isso interfere na tranqüilidade do adolescente com quem trabalhamos e pode criar um ambiente difícil de convivência; por exemplo, o alcoolismo ou situações de grave sofrimento psíquico de um dos membros da família precisam ser considerados. Aqui, observa-se a mesma dificuldade ou resistência dos profissionais quanto ao atendimento desses adolescentes. Profissionalização: os bons cursos profissionalizantes tradicionais requerem graus mínimos de escolaridade. O ensino fundamental é pré-requisito para o processo de aprendizagem de conceitos e informações mais complexas. Esse é um dos grandes obstáculos na profissionalização

de um número significativo de adolescentes a partir dos catorze anos. E não há sentido em propor-lhes cursos de baixa qualidade, sem demanda no mercado de trabalho, que só funcionam como ocupação do tempo, para “tirá-los da rua”. Além de inútil, quando o adolescente percebe isso, perde a confiança depositada no Projeto. Ao mesmo tempo, é possível considerar as várias possibilidades de profissionalização com menor exigência de escolaridade formal e que incluem profissões não tradicionais, como por exemplo: paisagismo, cenografia, grafite, música, fotografia, produção de vídeo, informática, artes circenses, esportes etc. Outra possibilidade de profissionalização é através do trabalho legalmente permitido ao maior de catorze anos, de acordo com a Lei do Aprendiz. A Lei 10.097, de 2000, obriga empresas de médio e grande porte a empregar de 5% a 15% de aprendizes entre seus funcionários, ou seja, jovens com idade entre catorze e dezoito anos. O adolescente aprende trabalhando. Em todas essas alternativas, uma condição necessária é considerar os interesses e habilidades do adolescente para incluí-lo na atividade. Algo que favorece o desenvolvimento do interesse é a informação. Como é possível ter interesse por aquilo que não se conhece? Existem inúmeras organizações que oferecem profissionalização com as quais o Projeto pode estabelecer parcerias, ampliando sua rede de relações para além da comunidade local. Será que o Projeto precisa dar conta também da profissionalização? Na carência de serviços, acontecerá o desejo legítimo de suprir todas as necessidades dos adolescentes. Aqui todo cuidado é pouco porque, muitas vezes, com a melhor das intenções, o modelo de referência da estrutura e dinâmica do trabalho é o da instituição total: aquela que supre ou deveria suprir todas as necessidades do indivíduo. O que o Projeto pode propiciar, com qualidade, são as informações, os debates, a palestra ou o Grupo de Escolha Profissional, onde tudo isso pode acontecer e o adolescente poderá partilhar com outros seus interesses/desinteresses, habilidades/dificuldades e conhecer mais sobre si e sobre esse aspecto do mundo. Nesse sentido, uma visão importante a ser incorporada nas discussões sobre o tema é a da igualdade que se sobrepõe à situação socioeconômica. Assim, o adolescente pobre não precisa ter como horizonte só o curso pré-profissionalizante ou profissionalizante de nível médio. Ele tem direito, como todos os jovens, de construir uma expectativa de futuro que inclua o curso universitário e pode, considerando as desigualdades existentes, organizar-se para isso. Trabalho: esta é uma exigência para os adolescentes que precisam garantir o rendimento para sua sobrevivência e para muitos que precisam contribuir no orçamento doméstico. Uma situação paradoxal é buscar emprego para o adolescente quando o chefe da família está desempregado. Esta é uma polêmica sempre presente. Para os adolescentes pobres, o trabalho no mercado formal ou informal da economia é a outra estratégia de sobrevivência alternativa à prática do ato

infracional. Nesse aspecto existem inúmeros desafios: a baixa escolarização e nenhuma profissionalização implicam postos de trabalho com baixa remuneração. Isso leva o jovem trabalhador a uma ruptura com padrões de consumo, como roupas e lazer, que a prática do ato infracional propiciava. Uma dicotomia a ser enfrentada é a do trabalho versus escola, ou seja, nem todos os adolescentes conseguem manter essa dupla inserção e optam pelo trabalho, por imperativo da necessidade, o que implica prejuízos para o seu progresso e futuro profissional. Outro desafio importante é que o mundo do trabalho exige uma disciplina do corpo e da vontade – hábitos de trabalho – que se opõem a um estilo de vida ocioso ou sem obrigações, exige um grau de tolerância com a hierarquia, normas institucionais e outros padrões de relação e convivência pautados, muitas vezes, por um maior grau de formalidade – tudo aquilo que os jovens detestam e contestam. Portanto, a inserção no mundo do trabalho implica preparação; não basta arranjar a vaga, que já é bastante difícil, para o primeiro emprego. O Projeto Jovem Parceiro, da Ericsson do Brasil, que faz a preparação de adolescentes para o mundo do trabalho, constatou que, em grande número de casos, o empregador ou a chefia imediata tem disponibilidade para auxiliar o adolescente quanto à aquisição de habilidades, mas espera que ele tenha “postura” (repertório comportamental). É possível realizar articulações – na perspectiva do ano de 2003 – com inúmeras iniciativas nessa área, sejam governamentais (o programa Primeiro Emprego é uma das ações do Fome Zero) ou ligadas à iniciativa privada (empresas que investem e valorizam sua Responsabilidade Social). O Grupo de Escolha Profissional pode agregar a preparação para o trabalho e a sustentação dessa experiência para os adolescentes, através da troca constante entre eles. Essa atividade pode se tornar bastante produtiva com a participação de jovens trabalhadores da comunidade. Portanto, passa a se denominar Grupo de Escolha Profissional e Trabalho. Cultura, lazer, esporte: estas áreas da vida são consideradas, com freqüência, supérfluas, mera ocupação de tempo, algo com que os Projetos não se preocupam, o que resulta na baixa qualidade das atividades. É importante que se desenvolva uma mentalidade que valorize e priorize esses aspectos como oportunidades de socialização, como direito ao usufruto de bens culturais, como facilitadores de recuperação de matrizes de identidade (os aspectos culturais), como complementar ao processo de educação formal do adolescente. Portanto, é preciso considerar também a qualidade daquilo que é proposto. Há muitas alternativas que o bairro e a cidade oferecem e podem ser usufruídas, embora a questão da circulação pela cidade implique em custos (transporte). Esta é uma área em que o projeto pode ter seus próprios programas: culturais (vídeos, biblioteca, exposição de fotografias, jornal mural, fanzines, concursos de textos, poesias, música, palestras, oficinas de hip-hop, grafite, DJ, dança), recreativos e esportivos. É uma

maneira atraente e produtiva de iniciar e manter o projeto como referência para o adolescente – um ponto de encontro, um ponto de “agito” – desde que as atividades sejam constantes e freqüentes e haja uma abertura para as iniciativas de produção cultural juvenil e/ou dos próprios adolescentes do Projeto. A área cultural bem implementada no Projeto pode transformá-lo em um pólo de atração para os demais adolescentes da comunidade local. É importante também que haja um levantamento sempre atualizado dos eventos e acontecimentos, particularmente para os finais de semana. Em Belo Horizonte (MG) foi feita uma pesquisa que demonstra que os jovens se envolvem mais em atos infracionais e ocorre o maior número de homicídios no período que vai da noite de sexta-feira à noite de domingo. A discussão atual sobre os bairros considerados violentos em São Paulo aponta, entre outras carências importantes, a ausência de equipamentos de lazer e cultura. Ou seja, a cultura está excluída dos programas de inclusão social. E, como diz a letra da música “Comida”, da banda de rock Titãs,“...a gente não quer só comida... a gente quer comida, diversão e arte...” Nessa etapa da vida, o adolescente está se conhecendo e conhecendo o mundo – o mundo do trabalho, das profissões, do conhecimento, das artes, das religiões etc. Existem tantos caminhos! Portanto, é bastante freqüente que o adolescente muito interessado em algo queira mudar, desistir, não queira mais aquilo (trabalho, esporte, curso) que queria muito e lutou para conseguir. Para auxiliar o adolescente é importante discriminar do que se trata essa labilidade (instabilidade): é algo próprio dessa etapa de descobertas e mudanças aceleradas ou é uma dúvida quanto ao estilo de vida proposto em oposição à prática do ato infracional. 2

Atividades do Projeto Este é um tema importante:“Como o projeto resistirá a não reproduzir vários serviços e programas que existem ou deveriam existir na comunidade?”. Este último aspecto – a inexistência de serviços necessários – torna-se, com freqüência, o argumento que prevalece para o Projeto ter oficinas, propostas de profissionalização, vários tipos de grupo de adolescentes, de familiares, de mães, no afã de suprir todas as carências dos serviços e equipamentos públicos ou privados. É de fato um dilema enfrentar a incompletude institucional e conviver com a falta, a carência. Outra justificativa para a proposição de oficinas e atividades no Projeto de LA são as habilidades dos orientadores: alguém que toca violão, o outro que sabe marchetaria ou pratica capoeira. Aqui é necessário ter claro: os interesses e necessidades do adolescente (e não do trabalhador) devem ser o ponto de partida das propostas. E as habilidades dos orientadores podem ser bastante importantes para atividades lúdicas, recreativas, culturais, programadas com o intuito de criar um ambiente de acolhimento e trânsito de informações e adolescentes no Projeto: um ponto de encontro. Mas o trabalhador do projeto deve ser também um

“oficineiro”? Caso seja impossível desviar-se dessa exigência pela absoluta falta de perspectivas de parcerias em curto prazo, de ausência de rede, por que não trabalhar com oficineiros das secretarias de cultura, de esporte, de ONGs que podem desenvolver as oficinas com maior especialidade? Dessa forma, os trabalhadores do Projeto se dedicarão ao trabalho que precisa ser feito: a recepção, os encaminhamentos, o acompanhamento e o encerramento dos casos.

3a etapa - o acompanhamento O acompanhamento refere-se a uma retaguarda permanente para o adolescente, fornecida pelo Projeto durante todo o período de cumprimento da medida socioeducativa. Isso será realizado por meio do orientador de referência para o adolescente; o orientador poderá, a qualquer momento, acionar, como sua retaguarda, a equipe de trabalhadores do projeto, algum técnico em especial e, também, poderá mobilizar os apoiadores do adolescente, em sua totalidade ou parte deles. O acompanhamento se sustenta no vínculo entre o orientador e o adolescente, portanto, no investimento que o orientador faz no adolescente e na documentação de todo o processo que se iniciou na recepção. O parâmetro para o acompanhamento do adolescente é o Plano de Atendimento Individual (PAI), que propiciará ao orientador avaliar com o jovem as mudanças e o percurso em direção aos objetivos que ele se propôs ou à mudança de objetivos. É importante lembrar, mais uma vez, que a adolescência é uma etapa da vida bastante plástica, portanto as mudanças de rotas, o estabelecimento de novos objetivos, são fatores que fazem parte do processo de desenvolvimento e crescimento pessoal. Em um certo sentido é esperado que ele vá alterando seus propósitos, porque o Plano de Atendimento Individual foi elaborado lá no início, quando ele chegava no Projeto, e as mudanças podem refletir os efeitos do trabalho com o adolescente: ele coloca objetivos mais realistas, por exemplo. O cuidado aqui é avaliar com ele o porquê da mudança e as conseqüências disso no presente e no futuro. As escolhas são dele: é ele quem irá viver suas alegrias e tristezas. A nossa contribuição é dar condições para que ele construa um projeto de vida e um trânsito pelo mundo que favoreçam seu desenvolvimento pessoal e de cidadão ou, dito de outro modo, possa ser sujeito de sua história. E, nessa história pessoal que tem passado, presente e futuro, somos a retaguarda, apoiadores, interlocutores, cuidadores, contra-regras. O adolescente é autor e o personagem principal dessa história. 1

O acompanhamento abrange todas as áreas de encaminhamento: escola: quando a escola faz parte do Plano de Atendimento Individual, o orientador deve acompanhar a matrícula/transferência, o nível de assiduidade, os motivos de abstenção, o desempenho escolar (boletim), as dificuldades de aprendizagem, de adaptação (indisciplina, suspensões), a mudança de escola. Para isso, são necessários contatos com diretor, orientador

pedagógico ou professor, além de estimular a presença dos pais nas reuniões escolares. Uma atividade no Projeto associada a isso que pode ser produtiva é a disponibilização de plantões de professores voluntários – Plantão de Conhecimento – para tirar dúvidas, auxiliar nas tarefas escolares, trabalhos, pesquisas; esses professores voluntários podem ser os adolescentes de séries posteriores, profissionais ou pessoas que se interessam por esse tipo de atividade. Pode, ainda, ser realizado em um ou dois dias fixos da semana, em períodos diferentes. Aqui cabe uma observação: o trabalho voluntário precisa ser de qualidade e é uma alternativa para a integração do Projeto na comunidade local. O Plantão de Conhecimento não é uma atividade obrigatória, mas o adolescente pode ser incentivado, por seu orientador, a usar essa oportunidade. família: o acompanhamento da família do adolescente é algo imprescindível mesmo quando é considerada uma “boa família”. Nos casos em que a dinâmica familiar preocupa, a atenção deve ser maior. Esse acompanhamento pode ser feito de duas formas. Na primeira, a família vai ao Projeto para entrevistas agendadas pelos técnicos ou orientador, entrevistas solicitadas, grupo de responsáveis; ou, então, o Projeto vai à família para orientar, auxiliar, avaliar situações que interferem na vida do adolescente – são as visitas domiciliares, agendadas ou de urgência. Essa é uma metodologia de trabalho em que é importante observar os limites que a família coloca. A preocupação e os cuidados com um de seus membros, no caso o adolescente, não justificam uma postura intrusiva dos operadores do Projeto. O limite da ajuda é o desejo do outro. Os dados relativos à família são importantes sinalizadores sobre o bem-estar e o processo do adolescente em direção aos objetivos de realização de um projeto de vida de desenvolvimento pessoal. Portanto, é necessária uma avaliação sempre realista do que está acontecendo com a família e com o adolescente nela. As discussões de caso em equipe do Projeto auxiliam nessa compreensão. Mais uma vez é preciso lembrar: nem sempre a família é o melhor lugar para o adolescente ficar, nem sempre é um lugar de apoio, cuidado... Pelo contrário, muitas vezes as primeiras experiências de violência foram vividas ali e uma das características importantes da violência familiar é o segredo. Quando o adolescente está em família substituta ou com medida protetiva de abrigo, esses mesmos procedimentos se aplicam. trabalho – o acompanhamento do adolescente, no que se refere ao trabalho, se inicia antes da busca de emprego. Normalmente ele não tem as habilidades e informações necessárias para procurar o emprego. Isso significa que precisa ter os documentos em ordem, saber preencher uma ficha ou formulário, portar-se em uma entrevista de seleção, sentir-se seguro para tirar dúvidas e fazer perguntas. Ele também precisará saber onde procurar emprego: o jornal, o mural do

sindicato, o mural do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca), o escritório do Serviço Nacional de Emprego (SINE); saber se situar e se locomover na cidade, dependendo da ocupação; saber o mínimo sobre as ocupações que está pleiteando, além de ter noções básicas do direito do trabalhador. Não é pouca coisa! Ajuda bastante o trabalho do orientador se no Projeto houver o Grupo de Escolha Profissional e Trabalho – um grupo aberto que funciona em um dia e horário fixo e que aborda as temáticas acima. A coordenação desse grupo é de um orientador. Essas condições são facilitadoras para a difícil tarefa para a qual o adolescente nem sempre está mobilizado. A jornada de trabalho (número de horas), a disciplina no trabalho, a subordinação à hierarquia e o salário são vistos, com freqüência, como desanimadores. O orientador é um motivador que pode ser auxiliado pelo Grupo de Escolha Profissional e Trabalho, onde esses temas e os depoimentos dos adolescentes que enfrentaram essas dificuldades são elaborados. O orientador ainda tem muitas questões pela frente. Nem sempre o adolescente quer ou concorda em identificar-se para o empregador como alguém que cumpre a medida socioeducativa. Portanto, como o orientador vai verificar as condições de trabalho que por vezes parecem abusivas? Ou a veracidade das informações, quando tem dúvidas? Neste último caso, a carteira registrada ou o recibo do salário pode ser um indicador. Aqui, a aliança com os pais/responsável pode ser eficiente porque se justifica o contato com o empregador na medida em que o adolescente é menor de idade. E ainda é necessário ajudar o adolescente a pensar no salário e no seu orçamento pessoal. Vale lembrar que o adolescente com que trabalhamos teve ou ainda tem essa dificuldade de planejar, pensar nas conseqüências, não agir impulsivamente e gastar todo o salário em um tênis, por exemplo; ou vender todos os vales-transporte para ir ao show de música ou trocá-los por cigarro e depois não ter como pagar o transporte até o final do mês para ir trabalhar. profissionalização – aplica-se o mesmo da escola. vida cultural, lazer e esporte – aqui o papel do orientador é ser um incentivador da participação do adolescente em atividades de seu interesse, ampliando suas informações e desenvolvendo outros interesses. O Projeto pode ser um pólo de incentivo à participação cultural, tanto através de atividades que propõe e realiza como por meio da circulação de informações sobre eventos e atividades. É importante que o orientador saiba como o adolescente ocupa seu final de semana e possa auxiliá-lo a criar oportunidades diversificadas e prazerosas. saúde – os tratamentos que o adolescente necessita também devem ser monitorados; particularmente os atendimentos de médio e longo prazo que implicam persistência. Por exemplo, os tratamentos odontológicos, fisioterápicos e psicoterápicos. É importante que o orientador esteja

atento às necessidades emergentes no processo de acompanhamento. A questão das drogas pode ser algo importante de ser retomado no momento certo; outro aspecto diz respeito ao comportamento sexual e aos cuidados preventivos e, se necessário, curativos. Por exemplo, o incentivo às consultas com ginecologista e urologista. Os profissionais da saúde são importantes aliados do orientador desde que sensibilizados para o atendimento do adolescente. Entre os profissionais da saúde, destaca-se, atualmente, o agente comunitário de saúde cuja inserção na comunidade local permite um acompanhamento bastante próximo de toda a família, inclusive do adolescente, podendo diagnosticar com maior precisão – nos aspectos físicos e orgânicos – a necessidade de encaminhamentos com a vantagem que ele faz parte de um fluxo de atendimento que inclui equipamentos e serviços da área. outras áreas – cada adolescente é de um jeito. Portanto, não é possível definir a priori todas as áreas de acompanhamento. O interessante é isto:“cada caso é um caso” e o orientador precisa estar atento às particularidades do adolescente que acompanha. Durante o cumprimento da medida, o adolescente pode precisar mudar de bairro – por mudança de local de moradia da família ou porque é mais adequado ao seu processo de desenvolvimento pessoal e, nessa situação, o orientador tem um papel importante na transferência do adolescente para outro Projeto de LA. Não falamos aqui de um papel apenas burocrático, mas de contato e discussão do caso com a equipe do projeto para o qual será transferido: situações de gravidez; de responder por outros processos no VEIJ; de envolvimento com outros atos infracionais no cumprimento da medida; de ausência sistemática e não justificada nos contatos com o Projeto. Em algumas regiões, é particularmente importante o acompanhamento nos aspectos referentes às forças de segurança (a polícia civil, militar), às rivalidades entre grupos de adolescentes (gangues), à tentativa de cooptação dos adolescentes para o crime organizado (o tráfico). Na medida em que há muitas diferenças, mais uma vez a documentação do atendimento em que as providências são registradas é muito importante, pois a qualquer momento será possível, para outro trabalhador do Projeto, dar continuidade ao trabalho anterior.

4a etapa - o encerramento O encerramento ou finalização do atendimento não é um momento, mas um processo. O futuro norteia as práticas do presente no Projeto. Portanto, os benefícios da participação no Projeto serão vividos pelo adolescente em sua vida presente e futura. Nesse sentido, o encerramento – como desligamento do adolescente – está presente desde o início do trabalho. Para exemplificar, basta lembrar que na recepção elaborou-se o

Plano de Atendimento Individual cujo objetivo é a projeção do adolescente no futuro. Além do que, uma característica importante das medidas socioeducativas é a sua brevidade. E aqui há uma questão importante para o trabalhador do projeto: como se vincular ao adolescente, sabendo que irá se separar dele e, muitas vezes, nem saberá o uso que este fez dos investimentos do orientador? O encerramento do atendimento dos casos pode colocar algumas situações bastante desafiadoras para o processamento da equipe do Projeto: o período de cumprimento da medida socioeducativa estipulado pelo Poder Judiciário, seis meses, por exemplo, pode se esgotar antes de encaminhamentos e procedimentos necessários para solidificar os percursos do adolescente em outras trajetórias em oposição à prática do ato infracional; o adolescente desenvolveu um intenso vínculo de pertencimento ao Projeto e é isso que sustenta sua organização pessoal nesse momento; o prazo da medida está se finalizando e o adolescente está novamente envolvido com a prática do ato infracional. Diante dessas questões, é preciso refletir sobre a natureza da medida socioeducativa e das concepções sobre o Projeto de LA. Ou seja, a medida de LA é uma medida intermediária entre as medidas de prestação de serviços à comunidade e reparação de danos e as medidas de privação de liberdade – internação e semiliberdade –, mas não é possível negar que a LA tem um sentido de “cerceamento da liberdade”. A origem da medida de Liberdade Assistida está na Liberdade Vigiada, um benefício do sistema de justiça dos adultos. A LA é uma determinação jurídica referente à responsabilização do adolescente pela prática do ato infracional, e a determinação do tempo é aspecto legal importante na administração da justiça. E, nesse sistema de administração de justiça, os trabalhadores dos projetos são executores das determinações judiciais e suas avaliações (relatórios técnicos e/ou de acompanhamento) são importantes subsídios que fundamentam as decisões judiciais quanto à regressão, progressão ou cessação da medida. Concomitantemente, é necessário considerar que a grande conquista do ECA é que as medidas socioeducativas tenham caráter, de fato, educativo. Para além da polêmica de que elas também têm ou deveriam ter, exclusivamente, o caráter punitivo, é necessário considerar que o processo educacional, particularmente na adolescência, implica uma dimensão de tempo que se estende para o futuro. Isso é particularmente relevante em casos de adolescentes cuja trajetória pessoal carrega prejuízos importantes e que o tempo, cronológico e subjetivo, necessário para reparar os danos não é reduzido. Portanto, o Projeto de LA que sustenta compromissos éticos e políticos com seus adolescentes vive um dilema, na medida em que considera que os adolescentes que atende estão sob uma medida jurídica de prazo determinado. Esse dilema é particularmente relevante no momento de fazer o relatório de encerramento do caso para o DEIJ – Departamento das Execuções da Infância e Juventude. É

ético solicitar ao Poder Judiciário a permanência do adolescente para concluirmos um trabalho educacional com ele? Esse dilema pode, de algum modo, ser melhor equacionado se o Projeto de fato estiver centrado na inserção do adolescente na rede de serviços e parcerias e nas instituições da sociedade em geral. E, nesse aspecto, desempenha um papel importante a existência dos apoiadores no cotidiano da vida do adolescente. Ao mesmo tempo, é importante compreender que o Projeto não é um lugar de permanência, mas um local de passagem para o mundo – outras instituições, outros grupos, outras possibilidades. Um lugar de passagem pode, sem dúvida, constituir-se em uma experiência significativa para o adolescente, dependendo do que acontece ali. O trabalhador da área da educação também convive com a angústia de não saber o uso que os educandos farão de seus investimentos. Outros adolescentes chegarão e o Projeto deverá ter a mesma disponibilidade para os novos. Um aspecto decorrente de “querer ficar com os adolescentes” no Projeto é o inchaço das atividades e a sobrecarga de trabalho para a equipe, o que acaba comprometendo o atendimento de todos. Ainda outro aspecto relacionado ao encerramento do caso é que o estabelecimento de vínculos e de uma relação de confiança – particularmente com adolescentes com históricos mais severos de dificuldades e vivência de violência com adultos – é um processo delicado, demorado e implica que, em situações de separação, haja uma preparação. Isso é necessário principalmente quando situações de abandono ou perdas significativas ocorreram na história do adolescente. Portanto, quando a medida é de seis meses, o estabelecimento do vínculo deve considerar esse aspecto desde o início. É importante lembrar que a dificuldade de separação é também, com freqüência, do orientador. 1

Os procedimentos no encerramento são: discussão do caso pela equipe – envolve todos os trabalhadores relacionados ao atendimento do adolescente. Essa discussão norteará as últimas providências a serem tomadas, a postura do orientador no processo de desligamento, as responsabilidades dos apoiadores e, finalmente, a elaboração do relatório a ser encaminhado ao DEIJ; entrevista individual – feita com o adolescente para esclarecimentos, orientação e definição das últimas providências, essa entrevista é pautada pelo Plano de Atendimento Individual e as mudanças que foram registradas. É uma situação privilegiada de avaliação para o adolescente e do projeto; últimas providências; encaminhamento do relatório final ao Poder Judiciário; encontro de compromisso – realizado entre o adolescente e os apoiadores após a devolutiva do Poder Judiciário.

É NECESSÁRIO SABER:

O adolescente que é recebido no Projeto de execução da medida socioeducativa pode estar vindo do cumprimento de uma medida de internação e recebeu a LA como parte de um processo de desinstitucionalização, ou pode ter recebido como primeira medida a LA. São “dois adolescentes”diferentes que o Projeto recebe. As vivências ao longo da história de uma pessoa vão construindo quem ela é. A internação, no seu aspecto de privação de liberdade, em um momento peculiar do desenvolvimento que é a adolescência, torna-se uma experiência bastante significativa. E a isso se acrescem as condições de cumprimento da medida. Em São Paulo, onde as denúncias de maus-tratos e tortura nas unidades de internação são freqüentes (constatadas tanto pelas mães da AMAR e pelo Ministério Público, quanto por organismos nacionais e internacionais de Direitos Humanos) é possível pensar nos prejuízos que essa vivência acarreta. A conduta dos adolescentes nas rebeliões, a crueldade na relação com os colegas – o episódio mais chocante foi o assassinato de quatro internos na rebelião do Complexo de Unidades Imigrantes (1999), onde um deles teve a cabeça decepada –, demonstram que a violência da instituição os torna mais violentos. Portanto, isso deverá ser considerado no momento em que recebermos o adolescente no Projeto e em relação a muitas de suas dificuldades iniciais no relacionamento com os adultos, com a autoridade, com a lei. Um aspecto bastante polêmico que envolve o atendimento direto dos adolescentes é a realização de psicoterapia no próprio Projeto, como uma de suas atividades. Ou seja, o profissional – no caso, psicólogo – é contratado, pelo Projeto, para realizar inúmeras atividades e, entre elas, o grupo de psicoterapia com os adolescentes ou atendimento psicoterápico individual. A justificativa mais freqüente para isso é a ausência desse serviço na rede e o benefício que os adolescentes podem ter com ele. Não há dúvida de que a rede de saúde mental é precária e que pelo menos uma parcela dos adolescentes em LA pode se beneficiar desse atendimento. Portanto, quando o Projeto propõe o atendimento psicoterápico em suas dependências, realizado pelo psicólogo que trabalha no cotidiano das demais atividades, é possível perguntar: o adolescente terá tranqüilidade para falar de todos os seus conteúdos, sem o fantasma de que “aquilo” será usado no relatório para o juiz? A censura no processo psicoterápico é um mecanismo que auxilia ou obstaculiza o trabalho? Ou, independente de seu “desejo”, o adolescente participará porque poderá “contar pontos” em seu relatório? Como é iniciar um processo psicoterápico em que o usuário é informado de que os dados serão discutidos em equipe e farão parte do relatório a ser encaminhado ao juiz? E, em que medida, o próprio psicólogo que con-

tribuirá para a discussão do caso na equipe e, posteriormente elaborará relatórios, não usará os dados da situação de sigilo? Um outro aspecto dessa questão é que o Projeto de LA realiza muitas atividades, grupos temáticos, de orientação, reflexão, coordenados por técnicos ou orientadores cujos efeitos podem ser terapêuticos, promotores da saúde mental. Ao mesmo tempo, o psicólogo pode realizar atendimentos de orientação, grupos de escuta, encaminhamentos etc. E tudo isso já é um trabalho bastante importante. Os casos que necessitam, de fato, de psicoterapia podem ser encaminhados para uma rede que precisa ser construída ou ampliada. Os trabalhadores do atendimento direto ao adolescente autor de ato infracional relatam, com freqüência, que o seu encaminhamento para a rede de serviços e parcerias é difícil. As instituições resistem e muitos profissionais têm medo, não querem atendê-lo. É importante considerar que a associação juventude-violência é uma representação social que se ancora em cada um dos indivíduos e, inclusive, nos profissionais da saúde, da educação, da assistência etc. No caso dos adolescentes autores de ato infracional, e particularmente aqueles com passagem pela Febem, existe uma exacerbação de que ele é “perigoso” ou “potencialmente perigoso”. Na prática, o que se tem mostrado facilitador para uma recepção adequada do adolescente nos serviços da rede é o trabalho preliminar da equipe do Projeto com a equipe ou profissional do serviço (escola, posto de saúde, centro cultural etc.), no sentido de esclarecimento e retaguarda. Se mostra pouco eficiente para a qualidade do atendimento do adolescente resolver a questão exclusivamente por ofício, brandindo a lei ou comunicando ao Judiciário a recusa do atendimento. A mudança de mentalidade é um processo educacional.

VALE A PENA PESQUISAR:

Técnicas de entrevistas: individual, grupal, de família. Grupos sociais: processos, técnicas de dinâmica de grupo, coordenação de grupos. Visita domiciliar: o público e o privado. Orientação familiar. Profissões: a orientação profissional, novas profissões. Cultura juvenil. Programas de saúde do adolescente. Drogas: a política de redução de danos.

PARA SABER MAIS: Um modo privilegiado de saber mais é trocar experiências – documentos,relatos – com outras equipes próximas ou distantes.Existem BOAS EXPERIÊNCIAS com adolescentes autores de ato infracional em vários cantos do Brasil. Bibliografia: A polícia das famílias, de Jacques Donzelot. São Paulo: Edições Graal, 2001. Desenhos familiares, de Maria F. Gregori. Fundação Banco de Boston/Alegro, Ed. Unesco/Fundação BankBoston, 2000. Saberes globais e saberes locais – o olhar transdisciplinar, de Egar Morin. Rio de Janeiro: Garamond, 2000. Dialética da família, organização de Massimo Canevacci. São Paulo: Brasiliense, 1981. Trabalhando com famílias pobres, de Patrícia Minuchim e outros. São Paulo: Artes Médicas, 1999. A família em desordem, de Elisabeth Roudinesco. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003. A instituição e as instituições, de R. Käes e outros. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1995.

CapĂtulo 4

Outro lado da história: a entidade, a equipe, o orientador A municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto é a responsabilização da comunidade local – em um conceito amplo – pelos seus adolescentes. Implica uma mudança de mentalidade superar a associação entre juventude e violência, mobilizando esforços para criar condições, no presente, em que seja possível desenhar outros futuros possíveis para a juventude. Portanto, significa viabilizar programas e projetos em uma rede de parcerias e de serviços do poder público, organizações da sociedade civil, organizações governamentais e não-governamentais para o atendimento do adolescente como pessoa – cidadão. É necessário que haja vontade política para desencadear e fomentar esse processo. É necessário, ainda, competência técnica para implementar os projetos. Ambos os aspectos – político e técnico – são indissociáveis. Lidamos com um fenômeno que se situa, por um lado, na temática da violência, que suscita temores e um clima de insegurança na sociedade – o medo social – e alguns setores têm uma mentalidade que exige do poder público (legislativo, judiciário e executivo) medidas repressivas circunscritas à área da segurança pública; e, por outro lado, com uma parcela da juventude cujo ato infracional – um sintoma – revela histórias de violência, prejuízos no desenvolvimento pessoal e social e, portanto, necessita de retaguarda, atendimentos especializados e perspectiva de futuro. O ato infracional é, ao mesmo tempo, produção de um tempo e uma história social, e um ato individual pelo qual o autor, no caso o adolescente, precisa ser responsabilizado para garantir sua participação produtiva na coletividade. Isso é particularmente relevante quando temos um projeto de futuro para e com as novas gerações, sem desperdício de vidas. A dimensão política do processo de municipalização – que não é uma mera “prefeiturização” ou terceirização de serviços – concretiza também a implementação do ECA, instrumento jurídico de salvaguarda de direitos dos adolescentes. No esforço de qualificar o trabalho de atendimento direto estão presentes (e é com isso que trabalhamos!) as peculiaridades socioculturais e sociopsicológicas do adolescente, que revelam matrizes de identidade, condições objetivas de vida, novos modos de ser e existir de seu tempo histórico, de seus grupos de pertencimento locais e transnacionais. A qualificação das organizações sociais reconhecidas, que já realizam o atendimento direto desses adolescentes é uma necessidade, pois o processo de municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto traz embutido o risco de surgir organizações cuja proposta de atendimento esteja fincada exclusivamente no interesse pelo repasse de verbas. Seria um grande retrocesso se a municipalização das medidas socioeducativas trouxesse

um modelo arcaico de atendimento, centrado no controle social do adolescente e na baixa qualidade do atendimento, o que revelaria uma concepção estigmatizante do adolescente envolvido com o ato infracional. Aí nenhum futuro é possível. Nessa perspectiva, o que predomina é o trabalho burocrático, centrado em atitudes investigatórias, em contatos esporádicos com o adolescente, em relatórios, em uma lógica do fracasso. Ou seja, a execução da medida se reduz a dar conta da determinação judicial, em uma postura de subserviência ao Poder Judiciário, e não centrada no adolescente e em suas dificuldades e necessidades. A inscrição da organização social no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), exigência que a capacita junto ao Poder Judiciário e ao Conselho Tutelar, é um primeiro passo para garantir os critérios de qualidade, ou seja, do compromisso ético, político e educacional com os objetivos de exercício de direitos de cidadania do adolescente que cometeu ato infracional. Para operar com eficiência uma proposta de atendimento socioeducacional que tenha a dimensão das práticas do coletivo – afinal, são as dificuldades desse adolescente com as regras de convivência na coletividade que o trouxeram ali – e do cuidado com cada adolescente no sentido da singularidade da sua biografia (passado, presente e futuro), um projeto de Liberdade Assistida deve estar pautado em duas idéias centrais: a da incompletude institucional e a do protagonismo juvenil. A concepção da incompletude institucional significa que nenhum programa ou serviço consegue suprir todas as carências e necessidades de sua clientela, no caso os adolescentes. Isso coloca o Projeto de LA necessariamente inserido em uma rede de parcerias, com programas e projetos de entidades (por exemplo, para a profissionalização) – e, em uma rede de serviços – órgãos públicos da área da saúde, educação, cultura etc. Ao assumir claramente a incompletude institucional, toda organização social passa a se articular politicamente com parceiros, participando do movimento mais amplo de defesa de direitos, em sintonia com as demandas da população e o diagnóstico da realidade. Ao mesmo tempo, começa aí a viabilização e a garantia de condições para que o adolescente possa transitar por vários grupos, associações e instituições locais, usufruindo os benefícios sociais e culturais desse contato com outros contextos.Trata-se, enfim, de dar continuidade à experiência do aprendizado de direitos e deveres. O exercício de direitos e deveres nas diferentes esferas da vida social é uma das características do protagonismo juvenil. Ou, nas palavras do educador Antonio Carlos Gomes da Costa,“o protagonismo é a mobilização dos jovens para a atuação solidária, construtiva e criativa no enfrentamento de problemas reais na escola, na comunidade e na sociedade mais ampla”. Isso significa que o Programa não desenhará, nem terá pronto para o jovem, um projeto de vida e de futuro, mas fornecerá a ele as condições, as contingências e os subsídios que o ajudarão na construção de seu projeto pessoal, de um destino único. A construção de uma proposta de atendimento direto na qual os fundamentos sejam a incompletude institucional e o protagonismo juvenil com adolescentes autores de ato infracional exige um projeto socioeducacional

com objetivos claros e operacionais, compartilhados por todos os trabalhadores que irão realizá-lo.Todo Projeto precisa se apoiar em uma organização de seus trabalhadores que o viabilize. Para isso, é necessário que cada um tenha clareza de suas funções, responsabilidades que ultrapassam o simples cumprimento de tarefas burocráticas. Desse modo, torna-se imprescindível que o trabalhador seja qualificado e tenha disponibilidade para o trabalho coletivo – uma exigência do Projeto. O trabalho coletivo se realiza em uma concepção metodológica fundada na transdisciplinaridade. Ou seja, a contribuição de cada profissional construindo um saber sobre a adolescência com o qual trabalha, sobre cada jovem que atende e considerando que nenhum conhecimento é dispensável, na medida em que se propõe a superar o senso comum e as visões estereotipadas,moralistas e reducionistas do adolescente autor de ato infracional. A condição facilitadora para o trabalho transdisciplinar é a composição da equipe de trabalhadores formada por profissionais de várias especialidades e competências. É possível considerar a equipe de trabalhadores de um Projeto de Liberdade Assistida composta por coordenador, psicólogo, assistente social, advogado e educadores. Na linguagem da lei todos são orientadores. Há necessidade, também, de um suporte administrativo.

A equipe do projeto de LA e suas funções

1. Coordenador:

Responde pelo Projeto de LA junto à instituição contratante (órgão público municipal), junto ao Poder Judiciário e as demais instâncias do sistema de justiça da infância e juventude, junto à organização social mantenedora, à comunidade local, aos familiares, adolescentes atendidos e junto ao conjunto dos trabalhadores. Realiza articulações políticas para incluir o Projeto de LA numa rede serviços e parcerias. Viabiliza o suporte administrativo para o projeto técnico. Elabora, em conjunto com a equipe de trabalhadores, o projeto técnico-administrativo de implantação da medida socioeducativa de LA ou a apropriação de um modelo, fazendo sua adequação à realidade local. Coordena as ações e atividades do atendimento direto aos adolescentes visando à integração e complementaridade das mesmas, sua ampliação e a inclusão de novas ações e atividades. Estimula práticas coletivas na equipe de trabalho e valoriza produções individuais, incentivando a socialização de conhecimentos e a auto-estima dos trabalhadores. Participa da seleção de trabalhadores para o Projeto de LA, buscando garantir o perfil necessário à execução do mesmo. Propicia situações de aprimoramento e qualificação à equipe de trabalhadores. Acompanha a execução do projeto técnico, através de avaliação contínua e de situações planejadas de avaliação, com o objetivo de replanejá-lo e aprimorá-lo.

2. Assistente social/psicólogo:

Substitui o coordenador (desde que solicitado para isso), em quaisquer de suas funções e atribuições. Responde pela área de atendimento direto ao adolescente e sua família. Fornece retaguarda permanente, além de subsídios teóricos e técnicos (de acordo com sua especialidade), aos demais orientadores, instrumentalizando-os. Coordena as discussões técnicas: estudo de caso (elaboração de Plano de Atendimento Individual,

encaminhamentos, encerramento de caso), elabora relatórios e oferece suporte às situações do cotidiano que envolvem algum tipo de dilema quanto ao procedimento adequado. A natureza da discussão técnica deverá indicar a especialidade do técnico (psicólogo ou assistente social) que deverá coordenar cada reunião. Realiza atividades definidas pelo Projeto de LA, a partir da divisão interna de atribuições: faz plantões de atendimento e atendimentos agendados; coordena trabalhos de grupos de recepção de adolescentes, de grupos de recepção de familiares e/ou responsáveis, de grupos de orientação de mães/apoiadores e de grupos de orientação de adolescentes; realiza visitas domiciliares; consulta processos no Fórum; faz contatos com profissionais da rede de serviços e parcerias; discute o Plano de Atendimento Individual (PAI), com adolescente e no Encontro de Compromisso. A divisão interna de atividades poderá se beneficiar das habilidades específicas de cada um dos técnicos, embora a especialidade não se defina pela atividade. Por exemplo: a coordenação do grupo de orientação de familiares poderá ser responsabilidade do psicólogo ou do assistente social e, no curso do trabalho, outro profissional poderá ser chamado a contribuir com subsídios de sua especialidade. Acompanha as rotinas do Projeto de LA e participa delas, de acordo com a definição de responsabilidades, de acordo com a especialidade e/ou habilidades específicas. Faz visitas domiciliares e/ou qualquer outra atividade, em situações excepcionais (dificuldades do caso, situações emergenciais internas ou externas). Assume as responsabilidades técnicas junto ao Poder Judiciário (laudos e diagnósticos técnicos) e, quando necessário, assegura encaminhamentos e providências para o adolescente e sua família. Fomenta as articulações políticas da rede de serviços e de parcerias, com vistas à eficiência e agilidade dos encaminhamentos necessários. Os contatos poderão se beneficiar da natureza semelhante de especialidade entre o técnico e a instituição contatada. Por exemplo: o assistente social articula a entidade junto ao programa governamental de distribuição de benefícios sociais; o psicólogo, junto ao ambulatório de saúde mental. Incrementa as formas participativas e cooperativas no cotidiano do trabalho. Coordena o Encontro de Compromisso.

Obs.: As especialidades de formação e as habilidades dos profissionais serão indicadores importantes para definir suas inserções e responsabilidades mais diretas diante das atividades do Projeto de LA. Na perspectiva da transdisciplinaridade e do trabalho em equipe, o saber específico de cada um é compartilhado.

3. Advogado:

Acompanha o processo legal do adolescente. Toma providências junto ao sistema de justiça. Elabora pareceres e denúncias nas situações de ilegalidade que envolvam o adolescente e/ou sua família. Subsidia as discussões de caso: Plano de Atendimento Individual (PAI) e encerramento de caso. Subsidia a realização dos relatórios técnicos a ser encaminhados ao Poder Judiciário. Participa do Encontro de Compromisso (com os apoiadores). Realiza atendimentos e orientações individuais, em casos excepcionais, do adolescente e/ou sua família. Participa das reuniões da equipe quanto ao funcionamento e avaliação do Projeto de LA.

4. Orientador:

É responsável pelas rotinas, pela manutenção e pelo aperfeiçoamento da qualidade do ambiente físico das instalações e pelo clima de convivência dos adolescentes e/ou familiares/responsáveis no Projeto de LA. Participa das discussões de casos (Plano de Atendimento Individual, elaboração de relatórios, situações emergenciais, encerramento de casos). Realiza visitas domiciliares. Faz plantão de atendimento ao adolescente e familiar/responsável. Atende os adolescentes e/ou suas famílias na etapa de Recepção (entrevistas iniciais, discussão do Plano de Atendimento Individual e Encontro de Compromisso). Acompanha os adolescentes quanto às providências, encaminhamentos e acompanhamento nos aspectos de moradia, saúde, educação, profissionalização, trabalho, lazer e vida cultural. Coordena grupos de discussão temática com adolescentes, sob supervisão de um dos técnicos, conforme a especialidade do mesmo. Ajuda a planejar e participa, com os adolescentes, de eventos políticos, culturais, artísticos, esportivos e recreativos, no âmbito do Projeto de LA, na comunidade local ou em outras regiões.

5. Administrativo:

Participa do planejamento técnico do Projeto de LA com vistas a compreender a integração do projeto técnico com o administrativo. Cuida do ambiente físico e de sua manutenção. Planeja e realiza a compra de insumos necessários ao funcionamento cotidiano do Projeto de LA. Realiza a compra do material necessário às atividades pedagógicas, culturais, segundo cronograma técnico; responsabiliza-se por sua distribuição. Controla a saída e o uso do material de manutenção, pedagógico e cultural. Faz a prestação de contas ao órgão contratante, à entidade conveniada e à coordenação do Projeto de LA. Cuida dos aspectos referentes aos recursos humanos. Realiza o serviço de recepção telefônica. Digita material técnico, quando necessário. Cuida e é responsável pela correspondência: recepção, distribuição e envio. Participa das reuniões de avaliação geral do Projeto de LA.

Obs.: É importante considerar que esse trabalhador precisa conhecer e estar sintonizado com o Projeto de LA. Suas atribuições implicam contatos com os adolescentes (por exemplo, fornecimento de material para atividades, contatos telefônicos etc). No Projeto de LA todos são Orientadores.

A formação de uma boa equipe Uma equipe coesa e produtiva de operadores da medida socioeducativa é o principal ingrediente de um bom trabalho em Liberdade Assistida. Sua formação começa pela seleção de cada trabalhador, a partir da avaliação de suas habilidades e características em relação ao perfil definido pelas funções que se buscam implementar. A constituição da boa equipe de trabalho se mantém com um processo de avaliação constante, centrada no trabalho, e no processo de qualificação contínua. O trabalho no Projeto de LA é extremamente exigente em seu cotidiano e a primazia/o foco de atendimento é o adolescente, e não o trabalhador. Portanto, uma boa seleção buscará nos candidatos ao trabalho uma postura ética e política de compromisso com a proposta socioeducacional, condições emocionais e capacidade de lidar com situações de conflito. É importante lembrar que não basta boa vontade, espírito caritativo ou voluntarista para esse trabalho. A profissionalização dos operadores é a garantia da conquista dos objetivos que dizem respeito à qualidade do atendimento aos adolescentes. Uma equipe que comunga os mesmos objetivos, que concorda com as estratégias e procedimentos de trabalho, que se norteia pelas mesmas regras na relação com o adolescente e com sua família/responsáveis é a garantia de um ambiente de trabalho onde o sucesso e o fracasso, o acerto e o erro, são responsabilidades de todos. E a equipe funciona como retaguarda, apoio e referência para cada trabalhador, independente de sua função e especialidade. A equipe como retaguarda de cada trabalhador é um aspecto relevante, porque é sabido que a prática junto ao adolescente e, particularmente, junto ao adolescente autor de ato infracional, tem histórias de violência – como vítima e como agente – que mobilizam aspectos emocionais do orientador: os riscos da identificação, o gozo com a transgressão do adolescente e, como decorrência, a cumplicidade, a omissão frente a suas transgressões, o “tomar partido”, a perda da capacidade de se distanciar, de fazer uma leitura crítica e desapaixonada do caso e, portanto, conseguir pensar para ajudar o adolescente a pensar. Um outro exemplo de envolvimento emocional freqüente do trabalhador é o trato com as situações que envolvem a família.Todos têm vivências familiares – agradáveis, conflitivas, frustrantes etc. – e é sobre essas bases que se ancoram os saberes. Com freqüência, a teoria acaba por dar um verniz que encobre convicções arraigadas na vivência pessoal. Para o trabalho com famílias isso pode ser um obstáculo porque impede o trabalhador de compreender o que ocorre ali, pode moralizar condutas e, o mais complicado, pode considerar que a boa solução para aquela família é aquela que teve ou gostaria de ter para o seu próprio caso pessoal.

Este é um trabalho com riscos emocionais. As reuniões de equipe, a troca de visões sobre o mesmo fato ou situação e o surgimento de polêmicas no grupo auxiliam a pensar sobre o adolescente, o trabalho e si próprio no trabalho; ajudam, cada um, a “se ver”, se discriminar. Um procedimento que auxilia bastante a equipe nesse sentido é a supervisão técnica: um profissional que não é da equipe, nem da organização social, nem do órgão contratante, e que tenha credibilidade junto à equipe para ajudá-la a fazer a leitura das situações de trabalho, da dinâmica da própria equipe e/ou dos casos. Isso tudo para que se vá além das aparências, das emoções e dos conflitos e para que o grupo fortaleça sua potência de trabalho e suas convicções. É uma atividade centrada no trabalho, mas que pode vir a ter efeitos terapêuticos para o grupo. A supervisão técnica permanente do trabalho tem se mostrado um importante instrumental de qualificação dos trabalhadores, implementação do projeto técnico e, portanto, da garantia da qualidade do atendimento ao adolescente.

É NECESSÁRIO SABER:

O sistema de informações ou de documentação do Projeto

A documentação tem dois aspectos bastante diferentes e igualmente importantes. Um deles refere-se à documentação do Projeto, suas atividades, ações, ou seja, tudo aquilo que permite a continuidade do trabalho, mesmo com a ausência e a substituição de um determinado trabalhador. O projeto se mantém, não se desfigura e evita-se, desse modo, a perda de continuidade, situação bastante freqüente na área: cada mudança de coordenador ou de equipe começa tudo de novo, como se não tivesse existido nada. Quem perde é sempre o adolescente e sua família. Nesse caso, há também uma repercussão negativa na área do atendimento que avança vagarosamente e com o esforço de todos os projetos. A documentação do Projeto também possibilita a troca com outros e a disseminação da experiência, o que dá visibilidade e possibilidade de aprimoramento. O outro aspecto da documentação refere-se à coleta e registro dos dados e informações relativas ao adolescente. Esse registro se inicia com sua chegada ao Projeto e diz respeito às informações provenientes dele próprio e dos outros sobre ele – família, responsável, apoiadores. Incluem-se aí as informações sobre escola, trabalho, as visitas domiciliares; sua presença e participação em atividades do Projeto etc. Nada se desperdiça porque qualquer detalhe, alguma informação que “não faz sentido” no momento do registro, pode ser importante mais tarde para compreender o adolescente, encaminhá-lo, lidar com ele. Esse registro é aparentemente trabalhoso. Na verdade, trata-se de um hábito a ser instalado na equipe, um treino que vai facilitando a sua execução e vai ficando “automático”, ou seja, um atendimento, uma atividade ou uma tarefa só se encerra com o registro. Há uma regra básica para que esses registros sejam úteis: anota-se o dado, a informação, o fato – um relato descritivo, sintético e datado. O registro não é lugar de interpretações, opiniões, impressões, análises. Caso isso seja necessário ou importante, coloca-se uma observação no final como hipótese. As interpretações e análises necessárias serão feitas na discussão do caso, a partir dos registros e anotações, para a elaboração do Plano de Atendimento Individual (PAI), para o relatório a ser encaminhado ao Poder Judiciário ou a outro profissional e/ou em alguma situação excepcional de dificuldade. As anotações dessas discussões, e posteriormente os relatórios, serão também anexados à documentação do adolescente, contida na sua pasta. Os registros sobre um adolescente devem estar disponíveis para todos os que trabalham com ele. Do contrário, como trabalhar com um adolescente sem dispor de informações importantes sobre ele? Isso coloca o tema da ética da equipe no trato com os dados, ou seja, o seu bom

uso. Há uma concepção equivocada de que somente os técnicos podem ter acesso a todas as informações porque os demais trabalhadores não têm qualificação para seu manejo. Se não têm, deveriam ter e isso fala do trabalho dos técnicos na equipe quanto ao compartilhamento do saber. O sigilo das informações é no sentido de proteger a intimidade do adolescente, é um direito à privacidade, e não pode ser moeda de afirmação de poder entre os membros da equipe (“Quem sabe mais?”). Nesse sentido, há com freqüência um conflito do operador da medida quanto ao registro de determinadas informações, consideradas por ele como sigilosas, e está aí um bom tema de discussão da equipe, que poderá resultar em maior consenso quanto a posturas que facilitam os procedimentos do cotidiano. Um dos produtos importantes que resulta da documentação do caso é o Parecer Técnico.

Parecer Técnico

O parecer técnico é um documento escrito (relatório) produzido a partir do estudo de caso cujos subsídios estão na documentação (pasta). O teor ou ênfase desse documento está relacionado com o destinatário do parecer e/ou com solicitações específicas: relatório de acompanhamento do caso, relatório conclusivo etc. Comumente se considera o parecer exclusivamente para o encaminhamento ao Poder Judiciário. Contudo, um bom estudo de caso que se formaliza em um relatório pode ser o ponto de partida do atendimento, encaminhamento e acompanhamento do adolescente para a própria equipe ou pode ser o facilitador do trabalho de outro profissional (da saúde, por exemplo), da rede de serviços ou parceria para onde se encaminha o adolescente. O estudo de caso, um momento de discussão e reflexão da equipe, exige a participação de todos os operadores nele envolvidos. Não é tarefa circunscrita aos técnicos do Projeto, embora eles possam coordenar a atividade e cuidar de sua execução. A elaboração do relatório segue normas técnicas e a qualidade das informações e análises (conteúdo) fornece credibilidade para a equipe perante o sistema de justiça, as demais organizações e os trabalhadores da área, da rede de parcerias e de serviços. Uma questão ética que envolve o relatório a ser encaminhado ao Poder Judiciário é quanto à omissão ou não de informações que possam supostamente “prejudicar” o adolescente. Está aí uma questão que acaba por revelar um distanciamento do Projeto (ou, em geral, dos trabalhadores da área) em relação ao Poder Judiciário ou ao Departamento de Execução da Infância e Juventude (DEIJ). Uma interlocução freqüente, fundada em argumentos consistentes que se referenciam no conhecimento que essas instâncias tenham do trabalho desenvolvido pelo Projeto, pode ser um facilitador na discussão de casos específicos. É necessário romper com a idéia de que a relação com o Poder Judiciário deve ser de subserviência, de desconfiança. O interesse do adolescente implica uma relação 98

de complementaridade entre as várias instâncias envolvidas na execução e avaliação do cumprimento da medida socioeducativa. A presença do advogado na equipe, mesmo prestando consultoria, pode auxiliar na avaliação e no procedimento quanto às informações consideradas “polêmicas”, embora um dos pressupostos do atendimento seja que o trabalho junto ao adolescente não tenha caráter de investigação policial. Esta não é a função dos operadores e do Projeto. Seu trabalho é socioeducativo. O relatório a ser encaminhado ao Poder Judiciário refere-se ao processo de desenvolvimento do adolescente desde sua chegada no Projeto, considerando a história anterior como obstaculizador e/ou facilitador desse processo. Inclui, também, o momento presente e os planos para o futuro (verbalizados pelo adolescente e com indícios de viabilização). Portanto, o relatório não tem a função de fazer prognósticos. A ciência do comportamento humano não tem o poder de prever o futuro. Quanto a esse aspecto, uma armadilha é considerar o comportamento institucional como capaz de fornecer pistas seguras do comportamento extra-institucional. Nem sempre o é. O adolescente se comporta de um modo adequado no Projeto, porque ali é (deve ser) um lugar protegido para ele ou porque aprendeu as respostas e condutas adequadas que interferem positivamente em sua apreciação e no encerramento da medida. Isso é bastante interessante, porque o adolescente demonstra aquilo que é capaz de fazer e isso não precisa ser compreendido só como falseamento de suas outras intenções. Mas, ao mesmo tempo, é necessário considerar a contraditoriedade de sua conduta e o que prevalecerá depende de outras histórias, de encontros que irá viver. O Projeto é um pedaço de sua biografia. Um exemplo de ofício de encaminhamento de relatório técnico, realizado pelo Projeto de LA que atendera Ivan:

MM. Juiz Departamento de Execuções da Infância e Juventude São Paulo – Capital Em resposta ao ofício xxxx, de 12/03/xxxx, deste Departamento, estamos encaminhando, em anexo, relatório de acompanhamento do jovem Ivan S. Souza, processo n.º xxxx. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para qualquer outra informação e esclarecimento. Tereza E. Gonçalves Coordenadora do Projeto de LA

PARECER TÉCNICO Referência: Ivan S. Souza, processo n.º xxxx, filho de José S. Souza (falecido) e Sueli S. Souza (falecida), nascido em 17/01/84

O jovem Ivan permanece em atendimento no Ambulatório de Saúde Mental – Grupo de Riscos/Drogadição – e é possível observar a seriedade com que tem realizado este tratamento.Tem sido assíduo e busca seguir as orientações dos agentes de saúde daquele programa, quanto à inclusão em seu cotidiano de atividades gratificantes e prazerosas, bem como tem estabelecido novas redes de relações. Em contato com a equipe responsável pelo Programa de Redução de Danos, fomos informados de que o plano de atendimento de Ivan prevê seu desligamento em curto prazo. Quanto ao local de moradia, Ivan permanece no Abrigo “Casa dos Meninos”e o coordenador do mesmo nos informa que Ivan tem se mostrado bastante cuidadoso com sua higiene pessoal, seus pertences e com o ambiente físico, particularmente depois que iniciou seu trabalho de ajudante na oficina de grafite deste Projeto de LA. É bastante organizado e cooperativo nas tarefas de manutenção da casa, nos finais de semana, quando permanece no abrigo, pois, com freqüência, participa das atividades culturais de sua escola. Informou, ainda, que raramente visita a irmã ou é visitado por ela. Os telefonemas da irmã nem sempre são respondidos e este aspecto causa preocupação quanto ao seu desligamento definitivo do abrigo. Podemos acrescentar que este é um aspecto ainda a ser elaborado por Ivan, considerando sua história de vida, visando seu desligamento definitivo deste Projeto de LA e considerando que a irmã é a única referência familiar do jovem nesta cidade. Contudo, é possível afirmar que Ivan tem uma relação afetiva bastante significativa com a irmã e que a dificuldade de contato está relacionada com o cunhado – segundo Ivan, ele maltrata a esposa – e com suas dificuldades econômicas (ausência de trabalho ou atividade remunerada), pois Ivan se atribui a responsabilidade de auxiliá-la financeiramente. A questão do trabalho remunerado tem sido uma das grandes preocupações desta equipe técnica, quando do desligamento de Ivan, considerando que ele deverá dar conta de sua subsistência. Cabe esclarecer, também, que Ivan permanece no abrigo porque não temos verba prevista no Projeto de LA para pagamento de pensão ou república. Quanto à escola, Ivan tem encontrado alguma dificuldade em função da interrupção durante o período de internação, mas tem freqüentado, eventualmente, o Plantão de Reforço Escolar promovido pela escola e participado, segundo a orientadora educacional, de modo positivo nas atividades culturais extracurriculares (grupo de Hip-Hop). No Projeto de LA, Ivan tem participado de alguns grupos de recepção de adolescentes. Permanece como ajudante na oficina de grafite e estamos, neste momento, verificando a possibilidade de sua remuneração.

É o que temos a informar.

Alexandre Pires Psicólogo CRP xxxx

Rose M. Figueira Assistente Social CRESS xxxx

100

TEMAS PARA DEBATE/DISCUSSÃO

Existem alguns “males” que atacam o trabalhador e/ou a equipe de trabalho da área. A reflexão sobre esses aspectos produz bons resultados para o trabalho e para o trabalhador: Onipotência / impotência: a dificuldade de avaliar o trabalho. Militância / tecnicismo: a discussão fora de lugar. Idealização / estigmatização do adolescente: cadê o adolescente real? Omitir o delito / enxergá-lo pela ótica do delito: a desfiguração do adolescente. Rivalidade com a família: quem cuida melhor do adolescente? A busca do “culpado”: uma investigação inútil. Discurso sociologizante / discurso psicologizante: o reducionismo. Excesso de estilo pessoal do operador da medida / as diretrizes homogeneizadoras do Projeto de LA. Envolvimento emocional / abordagem racional: não há neutralidade. Técnicos / não técnicos; saber / fazer. Projeto técnico / suporte administrativo.

101

PARA SABER MAIS:

Referências bibliográficas (ensaios, estudos)

Comunidade e sociedade no Brasil, de Florestan Fernandes. São Paulo: Ed. Nacional, 1975. O medo social, de Jurandir Freire Costa (em Veja, 25 anos: Reflexões Para o Futuro. São Paulo: Abril). Medidas socioeducativas em meio aberto e de semiliberdade, de Myrian Veras Baptista, 3 volumes; Veras (a ser publicado). Guia de gestão – Para quem dirige entidades sociais. São Paulo: Fundação Abrinq/Senac, 2002. Como elaborar projetos?, de Domingos Armani Amencar. Porto Alegre:Tomo Editorial, 2001. Ética e o espelho da cultura, de Jurandir Freire Costa e outros. Rio de Janeiro: Rocco, 1995. Código de ética profissional da psicologia; CRP-SP. Código de ética profissional do serviço social, Cress-SP.

... Afinal, onde estão Ana e Ivan?

102

CapĂtulo 5

103

As histórias continuam.... No dia em que o agente de saúde do grupo de redução de danos que Ivan freqüentava disse para ele: “Agora, você aparece aqui quando achar que precisa ou quando tiver saudades... não há necessidade de vir toda semana”, Ivan sonhou que voava de asa delta acima de muitas pipas que cortavam o céu. Acordou, sentou-se à mesa do abrigo e escreveu uma carta para o “seu” orientador de Liberdade Assistida.

Pedro. Você sabe que sei desenhar melhor do que escrever mas vou tentar. Tive um sonho esta noite que eu voava de asa delta e foi uma boa experiência e acordei com uma coisa boa dentro de mim e é como se aquelas idéias que eu achava que nunca mais fossem se realizar pudessem acontecer e você sabe bem de que idéias tô falando e são aquelas que antes tinha vergonha até de falar e depois me atormentavam porque era tudo sonho e foram ficando muito longe e agora estão aqui de novo dentro de mim e acho que não vai ser fácil por na real mas na escola estou indo bem demais e tem um professor que gosta muito do meu trabalho de grafite e ele acha que eu tenho muito jeito e você diz habilidade e ele foi outro dia ver o trabalho que eu fiz com a turma aí da oficina de LA numa parada de hip-hop e tem dado a maior força porque ele conhece um pessoal da secretaria da cultura que trabalha com juventude nas quebradas e querem fazer oficinas de grafite e o salário é mais do que eu preciso mas aí posso pensar em fazer aquele curso de design gráfico (viu como aprendi o nome?!) que dizem que é a profissão do futuro e posso juntar as duas coisas que gosto (computador+desenho) e posso até pensar em ir morar na pensão lá perto da minha irmã e arranjar uma namorada e... é tanta coisa mas como minha mãe falava... ”uma coisa de cada vez”. Desculpa o jeito de escrever tudo amontoado mas na minha cabeça não tá confuso e você me entende e Deus te pague e agora nós temos que dar força pro Nil que tá numa pior e acho que como eu quando cheguei aí. O desenho da outra folha é da asa delta do meu sonho. Ivan.

104

Um dia a mãe de Ana acordou e viu sobre a mesa da cozinha, embaixo do açucareiro, um dinheiro com um bilhete de Ana, naquela letra bonita e elegante:

“Mãe, hoje é meu primeiro dia de trabalho em um berçário na Avenida Paulista. Não queria falar antes de conseguir o emprego. Fiz um teste e disseram que tenho muita facilidade de contato com os bebês e com as crianças menores, mesmo com aquelas mais rebeldes e difíceis. Este dinheiro é para pagar o condomínio. Vê no banco se o pai depositou a pensão deste mês. O dinheiro da poupança já está acabando. No próximo mês, temos o meu salário. Hoje, chego mais tarde porque vou na LA conversar com a psicóloga. Qualquer hora a gente conversa mais. Pode guardar o jantar pra mim. Ana”.

A mãe de Ana sorriu e pensou na sobremesa que faria para o jantar...

105

Anexos

TRAJETÓRIA DE ADOLESCENTES PELO SISTEMA DE JUSTIÇA1 Idade do/a entrevistado/a:

Etapa da trajetória Apreensão

Delegacia

Procuradoria da Assistência Judiciária (PAJ)

1 2

Sexo:

Bairro de residência:

Detalhamento

Assinalar2

Como foi a abordagem dos Policiais em função do ato infracional? Foi conduzido algemado à Delegacia? Como foi a recepção na Delegacia? Sofreu violência (abuso físico, sexual, psicológico)? Foi submetido a atos vexatórios? Quanto tempo ficou retido na Delegacia antes de ser encaminhado à autoridade judiciária? Na Delegacia, ficou retido em local apropriado e separado dos detidos adultos? Foi liberado mediante presença da família ou foi encaminhado para a unidade de atendimento? Qual foi o tratamento recebido no período em que permaneceu na Delegacia? Teve apoio da PAJ? Teve uma conversa com o Defensor antes da audiência? Sentiu-se acolhido e defendido pelos Procuradores da PAJ? Sofreu violência (abuso físico, sexual, psicológico)? Foi submetido a atos vexatórios? Sua família foi regularmente informada quanto ao andamento do processo?

MB B R P

Este roteiro é preenchido pelo adolescente e/ou orientador MB = muito bom; B = bom; R = ruim; P = péssimo

106

sim

não

MB B R P

sim sim

não não

sim

não

MB B R P

sim

não

sim

não

MB B R P

sim sim

não não

MB B R P

Especificar

MP? Como foi a abordagem pelos Promotores? Havia Defensor presente? Foi acompanhado pela família ou responsável? Sofreu violência (abuso físico, sexual, psicológico)? Foi submetido a atos vexatórios? Quanto tempo esperou pela primeira audiência? Autoridade Judiciária (Vara da Como foi a abordagem feita pelo Juiz? Infância e O Defensor estava presente? Juventude -VEIJ) Foi acompanhado pela família ou responsável? Sofreu violência (abuso físico, sexual, psicológico)? Foi submetido a atos vexatórios? Unidades de Antes de ser inserido em Liberdade Assistida ficou Internação internado? Qual foi o tratamento recebido na Unidade de Atendimento (24h)? Sofreu violência (abuso físico, sexual, psicológico)? Foi submetido a atos vexatórios? Quantos dias permaneceu? Qual foi o tratamento recebido na Unidade de Internação Provisória? Sofreu violência (abuso físico, sexual, psicológico)? Foi submetido a atos vexatórios? Foi respeitado o prazo máximo de 45 dias de internação provisória? Qual foi o tratamento recebido na internação? Sofreu violência (abuso físico, sexual, psicológico)? Foi submetido a atos vexatórios? Teve acesso a atividades socioeducativas? Foi inserido no processo de escolarização?

107

sim sim sim sim

não não não não

sim sim sim sim sim

não não não não não

sim sim

não não

sim sim sim

não não não

sim sim sim sim

não não não não

Anexos

Ministério Público Quanto tempo esperou pela primeira audiência com o

Anexos

ENTREVISTA INICIAL Timbre da Organização Social Entrevista Inicial

Caracterização do Adolescente

1. Identificação Nome Data Nasc. Filiação

Idade

Natural de

Pai Mãe

Responsável Endereço Bairro

CEP

Referência para localização da moradia Documentação

Tel. para contato

Falar com

Cert. de Nasc.

Cart. Profissional

CIC

Título de Eleitor

Carteira de Alistamento Militar

2. Situação familiar Biológica:

Família

Substituta:

2.1. Constelação familiar (todos que compõem a família) Nome

Grau de parentesco

Idade

Grau de escolaridade

Formação profissional

108

Ocupação

Salário mensal

Local de residência

Grau de parentesco

Idade

Grau de escolaridade

Formação profissional Ocupação

2.3. Histórico familiar

2.4. Situação Habitacional Casa

Apartamento

Barraco

Cortiço

Próprio

Alugado

Cedido

Invadido

Outro:

Água

Luz

Esgoto

Saneamento básico:

Pensão

Outro: No de cômodos:

Pavimentação

3. Escolarização Trajetória escolar (idade de ingresso na escola, última série que concluiu, histórico de retenções, motivo de desistência etc.)

109

Salário mensal

Anexos

2.2. Composição domiciliar (todos que residem com o adolescente) Nome

Anexos

Estuda?

Sim

Não

Série

Período

Nome da escola Endereço da escola Os pais ou responsável participam da sua vida escolar? Como? Freqüenta ou freqüentou outros cursos?

Sim

Não

Onde?

Quando?

Quais?

4.Vida Profissional Trajetória de trabalho (histórico de empregos e relação com a idade, última atividade remunerada que realizou, motivos etc.)

Trabalha?

Sim

Não

Ocupação atual

Há quanto tempo?

Local de trabalho Endereço do trabalho Horário de trabalho

Está satisfeito com o trabalho? Por quê?

com vínculo empregatício

sem vínculo empregatício

Salário atual

Curso profissionalizante

Sim

Qual?

Não

Onde?

Quando?

Profissão que gostaria de seguir Por quê? Áreas de interesse e habilidades

5. Saúde Já teve algum problema de saúde? Faz acompanhamento de saúde?

Qual? Onde?

Tratamento Freqüência

Data da última consulta

Física Odontológica Mental Toma algum remédio?

Qual?

Fuma?

Há quanto tempo?

Tem doença sexualmente transmissível?

Qual?

Toma bebida alcoólica?

Há quanto tempo?

Já fez teste de HIV?

Positivo

Sintomático

Assintomático

110

Negativo

Data da medida

Vara

Prazo da medida

Número do prontuário

Data de entrada do caso

Local de atendimento

Data de interpretação da LA

Na medida de LA

Primário

Reincidente

No de vezes

A atual medida é

1a Medida

Progressão

Motivo da atual medida

Descrição da vida pregressa e detalhes do episódio que levou à atual Medida de LA

RECURSOS DA COMUNIDADE (EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, RELIGIÃO, ESPORTES, SAÚDE ETC.) Quais conhece?

Quais utiliza?

Com que freqüência utiliza?

Atendem à necessidade?

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

111

Anexos

MEDIDA DE LA Número do processo

Anexos

IMPRESSﾃグ DA ENTREVISTA

Responsﾃ｡vel pelo atendimento

Data

112

Timbre da Organização Social Relatório de visita domiciliar Data Horário

Nome do adolescente Filiação

Pai Mãe

Responsável

É parente?

Grau de parentesco

Grau de relacionamento

Endereço Bairro Referência para localização de moradia

CEP Telefone para contato

PESSOAS PRESENTES DURANTE A VISITA

OBJETIVO DA VISITA

DESCRIÇÃO DA MORADIA (Tipo de habitação, número de cômodos, condições de higiene e salubridade, segurança, existência de água encanada, luz elétrica etc.)

113

Falar com

Anexos

RELATÓRIO DE VISITA DOMICILIAR

Anexos

CONTEXTO FAMILIAR (Quantidade e identificação das pessoas que convivem na casa, grau de parentesco ou relacionamento)

CONTEXTO ECONÔMICO (Quantos trabalham, que tipo de trabalho fazem, como administram os recursos financeiros que recebem etc.)

CONTEXTO SOCIAL (Como vivem em sociedade: no bairro, com amigos, na escola, no bar, na religião etc.)

ENCAMINHAMENTOS Para que lugar?

Com que finalidade?

114

Anexos

IMPRESSÕES

Responsável pelo relatório

Data

115

Anexos

PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL Timbre da Organização Social Entrevista Inicial

Caracterização do Adolescente

1. Identificação Nome Data Nasc. Filiação

Idade

Processo

Pai Mãe

Orientador de referência 2.Síntese do estudo de caso do adolescene (com indicações da equipe para discussão com o adolescente)

3. Encaminhamentos / providências / perspectivas quanto a: Moradia / convivência familiar (ou grupo substituto) Convivência comunitária (grupo de amigos, relações com a vizinhança etc.) Estudo (discriminar a escolarização formal / equivalentes / curso profissionalizante / outros cursos) Saúde (discriminar saúde física, bucal, mental / dependência química) Trabalho Lazer / cultura / esporte Finais de semana (ocupação do tempo) 4. Atividades (no projeto, na rede de serviços e parcerias)

Observações: 1. Para cada item, o orientador pode contratar com o adolescente as metas a curto, médio ou longo prazo. 2. Em cada novo contato com o adolescente, cada item deverá ser avaliado e registrado em folha anexa. 3. Como referência de avaliação de cada item, ver “Indicadores de avaliação de objetivos” do Plano Personalizado de Atendimetno do Cedeca Interlagos.

116

PLANO PERSONALIZADO DE ATENDIMENTO (PPA) - Acompanhamento 1 Nome do adolescente

Tipo e tempo de medida

Início do atendimento

Educador/a

1. OBJETIVOS DO PLANO PERSONALIZADO DE ATENDIMENTO Objetivos PPA 1. Promoção social (ECA, Artigo 119-I)

2. Desenvolvimento pessoal e familiar

3. Escola (ECA, Artigo 119 – II)

4. Formação Profissional e Trabalho (ECA, Artigo 119 – III)

5. Saúde do/da adolescente e de seus responsáveis (ECA, Artigo 101 – V, VI)

6. ...........................................................

7. ...........................................................

Indicadores O/a adolescente e sua família não necessitam de inserção em “programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social O/a adolescente e sua família necessitam de inserção em “programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social”, mas não conseguem atendimento O/a adolescente e sua família são encaminhados para Programa de Assistência Emergencial (Cesta Básica, Abrigo etc.) e são atendidos O/a adolescente e sua família começam a desenvolver seu protagonismo no sentido de lutar por seus direitos O/a adolescente e sua família conseguem promover-se socialmente e assumem a luta por políticas públicas com participação popular O/a adolescente e sua família não conseguem superar os seus problemas O/a adolescente se esforça para superar os seus problemas, mas não tem apoio da família A família está apoiando o/a adolescente para superar seus problemas e participa ativamente dos encaminhamentos necessários. O adolescente, porém, não se esforça O/a adolescente e sua família reconstroem relações de diálogo e começam a superar a problemática enfrentada O/a adolescente e sua família superam as dificuldades enfrentadas O/a adolescente resiste em procurar matrícula O/a adolescente se sensibiliza da importância do estudo, porém, não encontra matrícula O/a adolescente se matriculou, porém, não tem freqüência satisfatória O/a adolescente freqüenta a escola, porém, não tem aproveitamento satisfatório O/a adolescente tem freqüência e aproveitamento satisfatórios O/a adolescente não tem formação profissional e não trabalha O/a adolescente concluiu curso profissionalizante, mas não encontra colocação no mercado de trabalho O/a adolescente está inserido em curso de profissionalização O/a adolescente trabalha no mercado informal O/a adolescente tem trabalho registrado O/a adolescente aparenta ter boa saúde e não necessita de encaminhamento O/a adolescente aparenta ter problemas de saúde, mas nega necessitar de um encaminhamento específico O/a adolescente ou seus responsáveis são encaminhados, porém, não se interessam pelo encaminhamento O/a adolescente ou seus responsáveis são encaminhados, manifestam interesse, mas não conseguem ser atendidos pelo serviço público referente O/a adolescente ou seus responsáveis são encaminhados e o atendimento não tem resultado satisfatório O/a adolescente ou seus responsáveis são encaminhados e o atendimento tem resultado satisfatório Não alcançado Parcialmente alcançado Alcançado majoritariamente Alcançado plenamente Não alcançado Parcialmente alcançado Alcançado majoritariamente Alcançado plenamente

117

Data do Acompanhamento

Anexos

CEDECA Interlagos

Anexos

CEDECA Interlagos PLANO PERSONALIZADO DE ATENDIMENTO - Acompanhamento 2 Nome do adolescente

Tipo e tempo de medida

Início do atendimento

Educador/a

2. PARTICIPAÇÃO DO/DA ADOLESCENTE NO ATENDIMENTO DO PROJETO Ações | Atividades

Indicadores

8. Empenho do/da adolescente no cumprimento da medida

9. Disponibilidade em aceitar tarefas e orientações

10. Assiduidade e freqüência com que comparece às atividades do Projeto 11. Pontualidade

12. Sociabilidade – Freqüência e intensidade dos contatos que o adolescente estabelece com o grupo em que está convivendo

Data do Acompanhamento

Satisfatório Parcialmente satisfatório Insuficiente Satisfatório Parcialmente satisfatório Insuficiente Satisfatório Parcialmente satisfatório Insuficiente Satisfatório Parcialmente satisfatório Insuficiente Satisfatório Parcialmente satisfatório Insuficiente

3. AVALIAÇÃO DO PROJETO PELO/PELA ADOLESCENTE Ações | Atividades 13. Proposta de Trabalho do Projeto

14. Atendimento recebido no Projeto

15. Método e Dinâmica de Trabalho do Projeto

16.Vínculo entre adolescente e Educador/a

17. Resultados alcançados pela participação no Projeto

Indicadores Satisfatório Parcialmente satisfatório Insuficiente Satisfatório Parcialmente satisfatório Insuficiente Satisfatório Parcialmente satisfatório Insuficiente Satisfatório Parcialmente satisfatório Insuficiente Satisfatório Parcialmente satisfatório Insuficiente

118

Data da Monitoria

PLANO PERSONALIZADO DE ATENDIMENTO - Avaliação Nome do adolescente

Tipo e tempo de medida

Início do atendimento

Educador/a

1. AVALIAÇÃO SUBJETIVA DO PPA [___/___/___] Objetivos PPA

Participação no projeto Alcançado plenamente Alcançado majoritariamente Parcialmente alcançado

12. Sociabilidade

11. Pontualidade

10. Freqüência

9. Disponibilidade

8. Empenho

7. ............................................

6. ............................................

5. Saúde

4.Trabalho

3. Escola

2. Desenvolvimento pessoal

1. Promoção social

Não alcançado

2. ATENDIMENTOS REALIZADOS ATÉ A PROPOSTA DE ENCERRAMENTO [___/___/___] Tipos de Atendimento

Número de Atendimentos realizados

Visitas (domiciliares, escola, trabalho etc.) Atendimentos individuais Atendimentos grupais Oficinas pedagógicas Atendimento familiar Encaminhamentos para a rede de serviços

Tempo de Atendimento no Projeto

119

Anexos

CEDECA Interlagos