Coleção Compromisso é Ação, Volume 2 - Coletânea de Palestras e Experiências by Fundação Abrinq

Coleção Compromisso é Ação

Seminários Regionais 2003 Programa Prefeito Amigo da Criança Coletânea de Palestras e Experiências

DIRETORIA EXECUTIVA Diretor-presidente: Rubens Naves Diretor Vice-presidente: Isa Maria Guará Diretor-tesoureiro: Synésio Batista da Costa Superintendente executiva: Sandra Amaral de Oliveira Faria CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente: Carlos Antonio Tilkian Secretário: Ismar Lissner Membros Efetivos: Aloísio Wolff, Audir Queixa Giovani, Carlos Rocha Ribeiro da Silva, Daniel Trevisan, Emerson Kapaz, Guilherme Peirão Leal, Hans Becker, José de Menezes Berenguer Neto, José Eduardo P. Pañella, Lourival Kiçula, Márcio Ponzini, Maria Ignês Bierrenbach, Natânia do Carmo Sequeira, Oded Grajew, Sérgio Mindlin e Therezinha Fram Membros Suplentes: Antonio Carlos Ronca, João Nagano Junior e Ricardo Vacaro CONSELHO FISCAL Membros efetivos: José Francisco Gresenberg Neto, Mauro Antônio Ré e Vitor Aruk Garcia Membros suplentes: Alfredo Olisan Sette de Oliveira Santos, Érika Quesada Passos e Rubem Paulo Kipper CONSELHO CONSULTIVO Presidente: Rosa Lúcia Moyses Vice-presidente: Silvia Gomara Daffre Membros efetivos: Aldaíza Sposati, Aloísio Mercadante Oliva, Antônio Carlos Gomes da Costa, Araceli Martins Elman, Benedito Rodrigues dos Santos, Dalmo de Abreu Dallari, Edda Bomtempo, Helena M. Oliveira Yazbeck, Hélio Pereira Bicudo, Ilo Krugli, João Benedicto de Azevedo Marques, Joelmir Beting, Jorge Broide, Lélio Bentes Corrêa, Lídia Izecson de Carvalho, Magnólia Gripp Bastos, Mara Cardeal, Marcelo Pedroso Goulart, Maria Cecília C. Aranha Lima, Maria Cecília Ziliotto, Maria Cristina de Barros Carvalho, Maria Cristina S.M.

Capobianco, Maria de Lourdes Trassi Teixeira, Maria Machado Malta Campos, Marlova Jovchelovitch Noleto, Marta Silva Campos, Melanie Farkas, Munir Cury, Newton A. Paciulli Bryan, Norma Jorge Kyriakos, Oris de Oliveira, Pedro Dallari, Percival Caropreso, Rachel Gevertz, Ronald Kapaz, Ruth Rocha, Sandra Juliana Sinicco, Tatiana Belinky, Valdemar de Oliveira Neto e Vital Didonet

PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA Coordenadora: Abigail Silvestre Torres Equipe: Adelaide Jóia, Ana Valim, Francisco Cesar Rodrigues, Ivone Silva, Mônica Takeda e Sílvia Kawata Colaboração: Raul de Carvalho (coordenador do PPAC até maio de 2005), José Carlos Bimbatte Júnior e Rosana Orlando FICHA TÉCNICA Edição: Maria Pia Parente Revisão: Verba Agência Editorial Fotos: Arquivo Fundação Abrinq (páginas 10; 52; 55; 56; 58; 70; 85) Fernanda Favaro (páginas 28; 87) Jonathan Nóbrega (páginas 12; 39; 48; 77) Criação e diagramação: Bbox Design Impressão: Leograf Tiragem: 10 mil exemplares

ISBN-85-88060-19-1 SP 08/2005

SUMÁRIO Apresentação .................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06 Introdução ....................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 PARTE I

Programa Prefeito Amigo da Criança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07

Gestão Municipal Olhar a realidade e trabalhar usando as forças vivas do município são ações que produzem políticas e resultados consistentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Diagnóstico social, a base para políticas públicas consistentes - Maria Luiza Mestriner . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Políticas públicas, planejamento e gestão: os limites impostos às crianças e aos adolescentes - Ivan Jairo . . . 18 Planejamento da atenção social - direitos, pobreza e políticas públicas – Carla Bronzo Ladeira . . . . . . . . . . . . . . . . 22 Conectividade e horizontalidade: uma introdução às redes - Cássio Martinho . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 Modelo de gestão para o acompanhamento de adolescentes inseridos em medidas socioeducativas de meio aberto - Beat Wehrle . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 A cidade real, uma experiência de gestão participativa em Ponta Grossa, PR - Lenir A. M. da Silva . . . . . . . . . . . . . . 49 Conselho Municipal de Betim, conhecimento da realidade, capacitação de conselheiros e mobilização da sociedade - Solange Bottaro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 Fazenda-escola Fundamar: construindo a identidade da escola do campo - Maria Lúcia P. Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

PARTE II Atenção a situações de vulnerabilidade Para transformar o mundo, não bastam leis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 Gravidez na adolescência e políticas públicas- Silvia Cavasin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 Trabalho infantil e redes de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes Margaret Matos de Carvalho ........... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62 Lei 10097/00 - Lei de aprendizagem: profissionalização e inclusão social - Mariane Josviak. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 O adolescente e o ato infracional - Simone Gonçalves de Assis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 Gestão Municipal - execução das medidas socioeducativas - Rosemary Ferreira de Souza Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78 São Carlos: crianças na Febem, nunca mais - Padre Agnaldo Soares Lima - SDB . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 Cedeca Interlagos: por uma política social de atenção à juventude - Fábio Silvestre da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 Lua Nova: um novo olhar sobre a gravidez e a maternidade na adolescência - Raquel Barros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86 Implementação de medidas socioeducativas em meio aberto no Município de São José do Rio Preto, SP - Maria Aparecida Trazzi Vernucci da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88

Apresentação

Ao colocar a criança e o adolescente como prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira almejou fazer o melhor para este importante segmento da população. A normatização de como fazer está no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que propõe diretrizes pelas quais as famílias, o Estado e a sociedade podem garantir a proteção integral das crianças e adolescentes: sua sobrevivência, desenvolvimento pessoal e social e sua integridade. A Constituição, por sua vez, consolida o município como o local da garantia dos direitos do cidadão. O município deve investir na formulação e execução de políticas de saúde e educação, estratégias para o crescimento e desenvolvimento da população infanto-juvenil, oferecendo às famílias desprovidas de condições as possibilidades de cuidar de seus filhos – moradia, saneamento, emprego, alimentação e políticas de assistência social. Por entender que o prefeito é a liderança desse processo, é que a Fundação Abrinq criou, em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança, com o objetivo de mobilizar os gestores municipais a implementarem ações locais em favor da criança e do adolescente. Inspirou, também, o Programa a concepção de que a participação ativa da sociedade é fundamental para a constituição da esfera pública e democrática na gestão das políticas sociais. Como parte das comemorações dos 15 anos da Fundação Abrinq, o PPAC lança a coleção Compromisso é Ação que é composta por três volumes. O Volume 1: “Guia Prefeito Amigo da Criança 2005 – 2008” orienta, passo a passo, a participação dos municípios nesta terceira versão do Programa. As outras duas são resultado da última versão, 2001 – 2004: Volume 2: “Seminários Regionais 2003 Programa Prefeito Amigo da Criança - Coletânea de Palestras e Experiências”–; Volume 3: “Gestão da Política da Infância e da Adolescência no Brasil – Programa Prefeito Amigo da Criança e as possibilidades de transformação”, com relatos das experiências PPAC e artigos de temas afins por reconhecidos profissionais que atuam como pesquisadores e/ou operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em todo o país. Com estas reflexões esperamos contribuir para o aprofundamento da cultura de gestão política, que queremos, cada vez mais, democrática e participativa, e para implementação de ações que melhorem efetivamente as condições de vida de nossas crianças e adolescentes nos municípios de todo o país. Se o município é o lugar onde os problemas da infância e adolescência se apresentam, também é o lugar onde as respostas conjuntas devem acontecer.

Rubens Naves - Diretor-Presidente da Fundação Abrinq

Introdução

O PPAC tem por eixos a identificação, o acompanhamento, a sistematização e a divulgação de experiências de gestão e de implementação de programas desenvolvidos pelos municípios vinculados à Rede Prefeito Amigo da Criança. Para incentivar e dar visibilidade a esses municípios e iniciativas, foram instituídos o Prêmio e o Destaque Prefeito Amigo da Criança. Neste sentido, ocorreram duas versões do Programa, que acompanha o mandato municipal. A primeira (1997-2000) teve a adesão de 821 prefeitos, com a avaliação e premiação de boas experiências. Na segunda versão 2001-2004, o número de adesões saltou para 1542. O foco principal de atuação do PPAC no decorrer dessa gestão foi o acompanhamento e avaliação dos indicadores sociais e das políticas públicas voltadas à população infanto-juvenil, tendo em vista contribuir para que as gestões desenvolvessem iniciativas com efetividade na realidade local. Os gestores foram chamados a desenhar, de forma participativa e integrada, o diagnóstico da situação da infância e da adolescência em seu município e construir uma visão de futuro, estabelecendo metas e um plano de ação com as prioridades para quatro anos de sua gestão. Para sua avaliação, os municípios responderam ao Mapa da Criança e do Adolescente, em três etapas. Na segunda etapa – Mapa 2002 – um conjunto de 499 municípios apresentou o que consideravam os programas estruturantes da política de proteção integral da criança e do adolescente em suas gestões. Como resultado, está disponível em nosso site: www.fundabrinq.org.br/redeprefeitocrianca um banco de dados com 3.383 experiências municipais voltadas à infância e a adolescência, nas áreas da saúde, educação e assistência ssocial. No final do processo, foram reconhecidos com o Selo e o Prêmio Prefeito Amigo da Criança 126 municípios, com destaque para Uruará/PA, Timon/MA, Goiânia/GO, Santo André/SP e Porto Alegre/RS. Com o objetivo de capacitar as gestões municipais integradas à Rede Prefeito Amigo da Criança e os respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA´s), durante a versão 2001-2004, o PPAC realizou seminários em várias regiões do país, com temas relevantes do Sistema de Proteção à Criança e ao Adolescente. Os seminários temáticos regionais, realizados em Betim/MG (dias 26, 27 e 28 de novembro), Blumenau/SC (dias 10, 11 e 12 de dezembro) e São Paulo/SP (dias 15 e 16 de dezembro), em 2003, contaram com a intermediação de especialistas em gestão de políticas públicas e da ciência social, bem como com a apresentação de experiências de diversas organizações que atuam na área da infância e adolescência no país. O conteúdo das conferências feitas nos seminários é objeto desta publicação, que esperamos possa se constituir em subsídio e instrumento de capacitação aos novos gestores municipais que integram a Rede Prefeito Amigo da Criança.

PARTE I

Gest達o Municipal

O l h a r a rea l id ade e t ra ba l h a r usa ndo a s fo rça s viva s do m u nicípio são a ç ões q ue p rod uzem po lítica s e res u ltados co nsiste ntes

E s te ca p í t u l o a p re se nta p a l e s t ras e re l a tos d e

d isco r re so b re u m m o d e l o d e g e s tã o p a ra o

e x p er i ê n c ias , co m fo co n o sis te m a d e g es tã o

a co m p a nha m e nto d e a d o l e sce nte s i nse r i d os e m

municipal. Maria Luiza M e striner e Ivan Jairo Junkes

med i d as so ci o e d u cat i vas d e mei o ab er to.

dão indica çõ es de co mo co ns truir p o líticas públicas

No blo co das e x p eriências , Lenir Mainardes da Silva,

co nsistente s , co m b ase e m u m p l a n e j a m e nto

Secretária Municipal de A ssistência So cial de

estratégico criado a par tir de dados da re alidade.

Po nta G ross a , mos t ra u m mo d el o de gestão m unicipal

Car l a B ro n zo re co m e n d a a t u a r n o ce n á ri o d a p o b re za e

orienta do p elas demandas da p o pulaçã o.

da e xclusão para melhorar a re alidade das crianças

Solange B ot taro ensina a co ns truir um Co nselho de

e dos j o ve ns e m sit u a çã o d e v u ln e ra b il i d a d e so ci a l .

D ireitos mobiliza dor e atuante, e Maria Lú cia Costa,

Cássio Mar tinho re alça a imp o r tância de usar

assistente so cial da fa zenda- esco la Fundamar,

as fo rças vivas do município para otimizar os

fala do desaf i o que é co ns truir uma esco la de qualidade

re sultados das p o líticas públicas . B e at We hrle

no camp o, co m o olhar no co nte x to da co munidade.

Diagnóstico social, a base para políticas públicas consistentes

tradicionais de diagnóstico e planejamento, que são circunscritos e datados, ou seja, se restringem a um determinado momento e situação e, dessa forma, estão desatualizados. É importante, portanto, que o diagnóstico seja uma matriz que se completa e recicla periodicamente.

O diagnóstico social é um tema fundamental na atualidade, sem o qual não se pode discutir gestão moderna de políticas públicas. Ele está na pauta das organizações governamentais e não governamentais empenhadas em implementar ações consistentes e efetivas para melhorar a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes.

O diagnóstico também não pode caracterizar os problemas apenas nas suas quantificações e dados estatísticos sem alcançar suas dimensões subjetivas. De nada O diagnóstico social é adianta dizer que há infração, eficiente quando: que há um alto índice de – Alcança a dimensão crianças em situação de risco, do subjetivo, do cultural, se as causas, as relações que do valor ético. provocam esses problemas e os – Considera os movimentos sentimentos neles envolvidos dinâmicos da sociedade. não forem conhecidos. – Considera a pluralidade de É preciso alcançar a dimensão visões dos diversos atores sociais. do subjetivo, do cultural, do valor ético. A existência de uma criança ociosa, por exemplo, tem um leque enorme de problemas correlatos. Ela está ociosa porque a mãe precisa trabalhar e não tem com quem deixá-la. O poder aquisitivo da família é baixo, razão pela qual a criança não pode ter acesso a clubes, esportes, atividades culturais ou cursos de línguas. O diagnóstico deve apurar essa situação.

É o diagnóstico que determina se a atuação das organizações será pautada pela realidade, com propostas adequadas e viáveis, ou se ficará à mercê do acaso, sem qualquer controle sobre os resultados e impactos das ações empreendidas. O diagnóstico é fonte de conhecimento: levanta dados e informações, caracterizando problemas e necessidades, possibilita o estabelecimento de prioridades e permite a identificação de condições básicas para seu enfrentamento, potencializando a atuação, com otimização de energias, capacidades, insumos e recursos. É um instrumento norteador, indispensável para identificar objetivos, escolher metodologias e estratégias. E se desenvolvido de forma participativa, envolve a comunidade, democratiza o conhecimento e o processo de decisão, mobilizando adesões, parcerias e colaborações. Conhecer a realidade é a base para construir políticas públicas consistentes e democráticas, com programas e projetos que respondam a necessidades e anseios básicos da população, e assim tenham continuidade e desdobramentos, com impactos positivos no grupo familiar, na comunidade e nos cidadãos. No entanto, é preciso ter uma visão estratégica e processual do diagnóstico, levando em conta que a realidade é dinâmica e se transforma continuamente. Não considerar que o contexto se altera e que há sempre novas possibilidades de cenários, é seguir os modelos

Via de regra, o diagnóstico é feito de forma fragmentada, por setores e áreas políticas, como se cada um deles tivesse uma problemática exclusiva. A saúde tem seus problemas de mortalidade infantil, mortalidade materna e desnutrição. A educação tem seus problemas de distorção idade-série, evasão e mau desempenho escolar. A assistência social tem as dificuldades da vulnerabilidade econômica e comportamental das famílias. Entretanto, essas questões sociais têm causas que são transversais a todas as áreas. A tendência de compartimentalizar ações

e confrontar problemas como se eles fossem exclusividade de cada área política é um vício bastante comum, que tem dificultado o alcance da intervenção social. O diagnóstico não pode parar a realidade nem fragmentá-la.

A descentralização administrativa, a democratização das políticas e a participação da sociedade civil trouxeram o fortalecimento do terceiro setor e um leque de novos atores sociais atuantes, deliberantes e controladores das políticas públicas. Isso significa que há uma grande diversidade de tendências, tanto na análise dos problemas, como nas possibilidades alternativas de estratégias e intervenções. Assim, hoje, o diagnóstico ficou ainda mais complexo porque tem que contemplar esse pluralismo de tendências e visões da realidade na hora de analisar dados e fatos. É ingenuidade uma prefeitura, uma secretaria da assistência, da saúde, ou da educação, achar que há uma maneira única de ver a realidade e interpretar dados e informações.

Hoje, as mudanças acontecem com uma rapidez inimaginável. Avanços tecnológicos permitem entrar em redes mundiais e se comunicar com culturas absolutamente De acordo com a ideologia, diferentes, o que leva a o partido político, as experiências mudanças de paradigmas e acumuladas e a formação valores. A transformação escolar, as pessoas têm diversas produtiva mudou as relações maneiras de ver a realidade. de trabalho, de produção e Quando essas visões são consumo, criando uma nova compatibilizadas no diagnóstico, sociabilidade. Vive-se em uma ele se torna um instrumento complexidade social estratégico de arregimentação que está produzindo efeitos de forças e adesões. poderosos sobre as pessoas, os grupos e a sociedade. Por isso, o diagnóstico não pode ser circunscrito, datado, parado no tempo, nem segmentado. O diagnóstico social tem que considerar a globalidade da questão social e os movimentos da sociedade.

De acordo com a ideologia, o partido político, as experiências acumuladas, a formação escolar, as pessoas têm diversas maneiras de ver a realidade. Se essas visões diversificadas não forem incorporadas no diagnóstico, certamente haverá muito mais resistência, ou oposição, do que poderes e forças coesas aglutinadas a favor do projeto. O diagnóstico é fundamental nesse sentido, enquanto instrumento estratégico de arregimentação de forças e adesões. O diagnóstico social é um instrumento especialmente político, pois permite o exercício da democracia. É um espaço de iniciativas pluralistas e de criação de uma força coesa. É a matriz básica de investigação e exploração de dados e informações que subsidia continuamente o processo de intervenção. Permite embasar o planejamento, a execução e a avaliação de resultados e impactos de um projeto. É um instrumento fantástico de monitoramento para a correção contínua de rotas. Por isso deve ser f luído, f lexível, atualizado e reciclado. Segundo John Fridman (apud Matus, 1985), o diagnóstico é fundamental porque é a mediação entre o conhecer e o agir. Se a ação se der sem conhecimento, o agir acontece sem fundamentação, com todas as chances de

O fato de a Constituição garantir que é dever do Estado prestar atendimento nas áreas da saúde, educação e assistência social, e considerar o cidadão como sujeito desses direitos, exige um novo padrão de gestão das políticas. Não é mais possível fazer coisas irrelevantes, inadequadas, desperdiçando recursos em questões pouco consistentes. É preciso ter uma atuação capaz de produzir impactos e resultados eficientes e efetivos. Há que se considerar também a escassez de recursos para a implementação de políticas públicas e o enxugamento do Estado, em contraposição aos avanços tecnológicos, que exigem uma sofisticação e uma competência para a qual o Estado não está preparado.

fracasso ou de não obter efetividade. Quando as prefeituras e as instituições só olham para si próprias e não consideram o que a comunidade pensa dos projetos e programas instituídos, é grande a probabilidade desses projetos sucumbirem por falta de estratégias adequadas. Nesse caso, o diagnóstico também contribui para medir o nível de reconhecimento público das instituições.

O diagnóstico possibilita ainda a criação da cultura do registro, da documentação, do relato, do banco de dados, sendo um instrumento altamente pedagógico. Não é só o usuário de um projeto que ganha com uma ação bem planejada, mas também os técnicos, os seus realizadores, pois acumulam experiência e constroem conhecimento. Finalmente, o diagnóstico permite atender um problema específico, sem perder de vista o contexto todo da questão social. Uma coisa é trabalhar com uma criança desnutrida, achando que esse é um problema só dela. Outra é buscar a origem da desnutrição e vê-la como questão coletiva. Qual é a cultura alimentar dessa família e do seu grupo social? Qual é o poder aquisitivo dessa comunidade em termos alimentícios? Esses dados permitirão atuar com foco na desnutrição infantil, mas com outra abrangência, centrada na articulação entre programas, para todas as demandas correlatas que essa necessidade específica traz. É fundamental também, entender que essas problemáticas adquirem um novo perfil a cada nova conjuntura. Hoje, por exemplo, não se pode trabalhar a desnutrição como se trabalhava há vinte anos.

Com a Constituição de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) houve grande avanço no sistema de gestão das políticas. No entanto, essas políticas pouco mudaram em termos metodológicos e operacionais. As técnicas, os instrumentos e métodos são os mesmos de sempre, com nenhuma criatividade. Por isso, é fundamental melhorar as formas de intervenção. Hoje, a grande possibilidade de inovar na intervenção social, está na realização de bons diagnósticos e planejamentos. Somente conhecendo a fundo a problemática social e sua causalidade, é possível formular estratégias e intervenções inovadoras. Outra questão fundamental, é que o diagnóstico estabelece o pano de fundo, a referência básica para a avaliação. Ou seja, permite comparar a situação obtida após a intervenção com a que existia antes dela. O que mudou? Quais foram os ganhos? Que alterações de comportamento e atitudes ocorreram, que resultados alteraram a realidade dos usuários, da família e da comunidade? O diagnóstico permite assim, uma boa avaliação de resultados e impactos, pois estabelece as bases para a comparação. Se não há conhecimento de como era a situação das crianças e dos adolescentes antes dos projetos, como identificar as mudanças e os ganhos posteriores?

É preciso olhar a demanda e os serviços existentes Na prática, quanto mais atores forem envolvidos na construção do diagnóstico, melhor. Devem participar o executivo, o legislativo, o judiciário e as forç as vivas da sociedade – das organizações não governamentais (ONGs), comunidades e movimentos populares. É importantecuidar para que a participação não se restrinja às lideranças já evidenciadas, para não correr o risco de se pautar em visões tendenciosas, e atender a interesses corporativos. Também devem integrar o diagnóstico, os dados já coletados pelas secretarias de uma prefeitura, por exemplo.

Normalmente, esses dados existem e não são compartilhados. É fundamental abrir as gavetas da prefeitura, dos organismos estaduais e federais que estão sediados nos municípios, das ONGs e coletar o máximo de informações possíveis para serem analisadas. Nesse processo coletivo, é importante envolver os conselhos setoriais, que têm o papel específico de propor e controlar as políticas.

e trabalham na rua, ou qual é o índice de segmentos infanto-juvenis prostituídos no município, podemos realizar pesquisas universais ou por amostragem, norteando esse foco específico. No diagnóstico social, também é importante ouvir depoimentos das pessoas mais antigas da comunidade e de pessoas-chave, que podem dar visões representativas do senso comum e do imaginário coletivo, sobre a problemática vivida pela comunidade. O importante é cruzar todos os dados levantados, interpretá-los e compará-los entre si, usando índices de desenvolvimento humano, de pobreza humana, de qualidade de vida e outros que estiverem disponíveis.

O diagnóstico deve considerar dois lados da realidade. Um deles é o das demandas, necessidades e problemas da população. O outro consiste em mapear quais são os serviços existentes para atender a essas demandas. Qual é o conjunto de serviços públicos, privados, estatais ou do terceiro setor que trabalham com a criança e o adolescente? É necessário levantar os índices numéricos e entender o sistema de relacionamento social implícito nas questões. Ir ao encontro de motivações, interesses, sonhos, aspirações, desejos e ansiedades é uma estratégica capaz de sensibilizar as pessoas. Para isso, é necessário conhecer os mitos, as crenças, a religiosidade, os valores e as culturas para tocar efetivamente os beneficiários dos programas, com vista à sua própria inclusão.

Nos municípios de médio e grande porte, o diagnóstico pode ser dividido por micro territórios, identificando-se a problemática de cada bairro ou a demanda de cada faixa etária. É fácil localizar em um mapa os vários bairros, cruzando as demandas da população com as redes de serviços existentes. A problemática pode ser representada graficamente por símbolos, para melhor visualização e entendimento das pessoas. O diagnóstico social, portanto, não se faz de modo isolado, mas por meio de um processo de debate e de discussão. Não se faz só com profissionais, mas com a participação contínua das comunidades, dos bairros e das regiões. Este é o plus do diagnóstico social. Ao mesmo tempo em que se discutem os problemas com a população, discutem-se as prioridades, urgências, emergências,alternativas; e a responsabilidade do Estado (nas suas várias instâncias), das organizações populares, definindo-se os papéis e os tipos de parcerias possíveis. Ainda que atender aos direitos seja atribuição do Estado, a sociedade civil tem um papel preponderante na definição, priorização e no controle social. Portanto, a busca de maior competência cabe a todos os pólos envolvidos.

O diagnóstico é um processo de pesquisa, escuta e debate Atualmente, não há condições de se fazer uma pesquisa universal, ou seja, ir de casa em casa com um questionário enorme. Há dados secundários disponíveis junto às secretarias da saúde, educação, assistência social, obras e transporte. Existem bancos de dados com informações de municípios, tais como Seade, IBGE, Emplasa. O que falta é apropriação das informações, interpretação ecorrelação entre todos os dados existentes. Somente em casos muito pontuais deve-se recorrer ao levantamento de dados primários. Por exemplo, quando se quer saber qual é o número de crianças que dormem

Ação intersetorial inova nas políticas públicas Hoje, os municípios que estão avançando, criam uma câmara de desenvolvimento social, ou câmara intersetorial, possibilitando que as áreas da assistência, saúde, educação, cultura e outras comecem a discutir problemas comuns. Pode-se realizar capacitações conjuntas para agentes sociais, fazer diagnósticos e planejamentos únicos ou integrados. Não há necessidade de cada área fazer seu próprio diagnóstico. Pode-se realizar eventos, campanhas, seminários, fóruns e conferências em conjunto. A área da criança privilegia essa integração. Um bom começo para redirecionar uma ação é começar a discutila intersetorialmente, tentando realizá-la com mais globalidade e abrangência. Pode-se assim, ir às causas e não ficar só nos efeitos. Vale citar como exemplo o município de Santo André, em São Paulo que, a partir de um bom diagnóstico, passou a executar uma ação descentralizada.

projeto pode lidar com o problema e quais as áreas de políticas que devem ser envolvidas. Outra questão é a necessidade de ter uma rede especializada para a recuperação de drogados. Uma cidade que tem essa preocupação e esse problema precisa se organizar no sentido preventivo. Porque a recuperação implica custos, é complexa, depende de centros de referências, de clínicas e profissionais especializados. O que alguns municípios estão fazendo no estado de São Paulo é criar equipamentos regionalizados, porque nem todo município pequeno tem um índice tão alto de demandas, que justifique ter equipamentos especializados. Regionalmente, em consórcios, os municípios podem se apoiar. É importante ref letir que se uma cidade pequena já tem esse problema é sinal de que não investiu na prevenção, não trabalhou o potencial das crianças, não ativou seus talentos, dons, suas habilidades, encaminhando-as positivamente. O município se omitiu na implementação de programas consistentes de lazer, atividades culturais, esportivas, que são mediações insubstituíveis para a educação e desenvolvimento das crianças.

Os projetos foram integrados em um programa guardachuva, com eixos aglutinadores, que permitem, por exemplo, atender a mãe e a criança, capacitar o pai e encaminhá-lo para um emprego.Projetos interligados levam a melhoria da renda familiar, ampliam o universo de conhecimento dos familiares, fazem os pais se envolverem de fato com a educação da criança, com seu desenvolvimento emocional, cultural e informacional. Dessa forma, a ação se torna o mais abrangente possível. Na questão das drogas, por exemplo, que se apresenta mais complicada, é preciso conhecer o problema específico do município – se é ponto de tráfico; quais são as forças envolvidas; como é a atuação da polícia na questão da drogadição; como é o aliciamento; qual é a atuação das escolas no controle do problema. É preciso também ter uma visão abrangente. Não adianta trabalhar somente as crianças e os adolescentes, culpabilizando-os. É importante analisar as variáveis da questão que são controláveis e as incontroláveis, saber até onde o

Sobre a palestrante Maria Luiza Mestriner é assistente social, pesquisadora do Instituto de Estudos Especiais da PUC-São Paulo e consultora em Gestão Social. Essa palestra foi proferida durante o Seminário de Betim, MG.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BAPTISTA, M. V. Planejamento social – Intencionalidade e instrumentaç ão. 2ª ediç ão. São Paulo: Veras Editora, 2002. MATUS, C. Planejamento, liberdade e conf lito. Caracas: Ed. Veplan, 1985. MATUS, C.Política, planejamento e gover no. Brasília: Ipea, 1993

Políticas públicas, planejamento e gestão: os limites impostos às crianças e aos adolescentes São muitos os limites impostos aos jovens em formação, neste início do século XXI, relacionados à construção do seu futuro. Os principais referemse às condições de trabalho e renda, estabelecidas pelo atual sistema produtivo e pela ineficiência das políticas públicas. Fruto de uma organização social competitiva e excludente, o atual sistema produtivo gera descartes humanos em escala exponencial, transformando o sonho da ampla empregabilidade em mera utopia. A sociedade industrial e pós-industrial esgotou irreversivelmente sua capacidade de gerar postos de trabalho para absorver os jovens em formação. A principal função do Estado capitalista, a de incluir seus cidadãos nas relações mercantis garantindo os investimentos produtivos e a regulamentação trabalhista, é insuficiente para enfrentar esses problemas, principalmente quando se considera o enorme contingente de jovens que estão chegando à idade produtiva. Configura-se, assim, um grande limite para as instituições públicas e seus gestores responderem satisfatoriamente aos cidadãos em crescimento. Essa é a primeira condição estrutural a ser observada no momento de ref letir sobre o planejamento e sobre a gestão de políticas públicas voltadas ao futuro de nossas crianças e nossos adolescentes.

Uma visão crítica das atuais gestões municipais Como alterar a desumanização promovida pelo sistema produtivo e pelas próprias políticas públicas? Qual é o papel do gestor público municipal na construção de um futuro melhor para as crianças e os adolescentes?

Que recursos técnicos têm sido desenvolvidos para ampliar a capacidade de gestão pública? A maioria dos gestores públicos apresenta baixa capacidade de gestão para recriar qualquer coisa, uma vez que suas ações estão limitadas à improvisação e ao amadorismo gerencial da boa vontade política. Tal afirmação pode ser verificada na própria agenda dos prefeitos. Ao consultar os registros das atividades realizadas pelos gestores municipais constata-se a prioridade conferida ao imediatismo, em detrimento dos compromissos que contemplam projetos de médio e longo prazo. Tal prática reduz progressivamente a capacidade pública de promoção e regulação das relações sociais, concedendo aos grupos para-governamentais o destino Seria muito interessante das ações do governo local.

averiguar quantos cidadãos sabem qual é a participação das políticas para infância nos conteúdos programáticos dos partidos de nossos governantes municipais. (...) Entre os dez maiores partidos constituídos no país, apenas três têm algumas propostas para a infância.

Um dos fatores determinantes desse amadorismo nas práticas de gestão pública é a fragilidade dos programas partidários e do programa de governo que regem, ou deveriam reger, os mandatos dos prefeitos. O conteúdo programático dos partidos aos quais pertencem os candidatos raramente é explicitado em campanha e os programas de governo apresentados à população geralmente são elaborados por um pequeno grupo de militantes, têm uma linguagem hermética e apresentam medidas eleitoreiras de curto ou médio prazo. É assim que se constituem os pilares de uma gestão inconsistente. Sem propostas de médio e longo prazo, formuladas coletivamente e assumidas publicamente, qualquer governante torna-se alvo fácil da rotina burocrática e dos grupos para-governamentais que assaltam o poder municipal com seus interesses específicos. E, assim, pouco se consegue avançar além do populismo clássico que

tende a perpetuar o ciclo de miséria que tanto afeta as crianças e os adolescentes em nossos municípios. Seria muito interessante averiguar quantos cidadãos sabem qual é a participação das políticas para infância nos conteúdos programáticos dos partidos aos quais nossos governantes municipais são filiados. O quadro é dos mais lamentáveis, pois entre os dez maiores partidos constituídos no país, apenas três têm algumas propostas para a infância. Talvez, porque criança não vota e merece ser tratada apenas como problema de segurança pública ou objeto do populismo medíocre que impera nas políticas municipais de assistência social. Também caberia perguntar quantas pessoas lembram das políticas para a infância presentes no programa de governo de seu candidato nas últimas eleições. Muito provavelmente, tal conteúdo ficou restrito a um pequeno número de intelectuais orgânicos e à equipe de marketing da campanha. O que resta na memória Ao assumir o mandato, popular é o candidato com um dos grandes desafios do uma criança no colo, as grupo gestor deveria ser elaborar promessas de creche, de coletivamente um contrato hospital infantil, as propostas que fosse assumido para institucionalização dos por todo o grupo. (...) quando pedintes ou infratores e as isso não acontece, mesmo a eventuais campanhas de soma de bons talentos e alguns donativos para as crianças. sucessos acaba resultando em Outro fator que impõe o um fracasso coletivo. imediatismo na administração municipal é a débil capacitação dos grupos gestores para elaboração e gestão de um plano de governo1. Isso ocorre porque as práticas políticopartidárias no país estão concentradas para vencer eleições e pouco se preocupam com a efetividade das políticas voltadas para as áreas sociais. Há muitas outras perguntas cabíveis: em quantas administrações o grupo gestor elaborou um plano de ação

de longo prazo e o fez em debate com as organizações sociais? Em quantas prefeituras verifica-se uma gestão sistemática dos projetos declarados como prioritários para a gestão? Em quantas prefeituras a prestação de contas para a população vai além das audiências públicas formais realizadas na Câmara de Vereadores e das vergonhosas campanhas de marketing político realizadas através dos jornais corrompidos para tal fim? Muitos outros fatores devem ser considerados para responder essas questões e são determinantes da baixa capacidade de governo. Entre eles, encontram-se o vício de contratar pessoal sem concurso público, a péssima capacitação proporcionada aos servidores, a baixa remuneração (...) após quatro anos dos quadros de pessoal, os dedicados ao voluntarismo sistemas de informação precários político, muitas vezes e o patrimônio sucateado ou perde-se a representação dilapidado por elevadas dívidas. popular. Os eleitores alertam Contudo, gostaria de ref letir para a necessidade de ainda sobre um último fator de apurarmos nossos métodos fragilização das gestões públicas: de gestão e tratarmos a política o determinismo medíocre como uma arte e uma que rege o monitoramento das ciência muito exigente. ações estratégicas. Os sistemas de petição e prestação de contas vigentes nas prefeituras podem ser considerados de baixíssima responsabilização, pois acumulam uma aguda desconexão entre demanda, análise, decisão e cobrança dos compromissos assumidos. Raramente, reuniões de secretariado são acompanhadas de uma análise de cenários, na qual os principais agentes sociais são monitorados em suas ações e o prefeito tem a seu alcance um balanço dos compromissos assumidos nos encontros anteriores e uma análise da relação produtoresultado da ação do seu grupo gestor. Sem cálculo sistemático de probabilidades e elaboração de alternativas,

1 Programa de Governo é o conjunto das propostas apresentadas pelo par tido ou coligação durante o processo eleitoral. Plano de Governo é o conjunto de programas e p r o j e t o s s i s t e m a t i z a d o s p e l o g r u p o g e s t o r p a ra a g e s t ã o q u a d r i a n u a l .

os gestores, e a maioria de sua equipe, ficam reféns de informações viciadas e propostas tendenciosas cujo alcance não corresponde às necessidades históricas de nossas comunidades. Finalmente, após quatro anos dedicados ao voluntarismo político, muitas vezes perde-se a representação popular. Assim os eleitores alertam para a necessidade de apurarmos nossos métodos de gestão e desenvolvermos a política como uma arte e uma ciência muito exigente. Felizmente, nas prefeituras premiadas pela Fundação Abrinq, foram encontradas práticas de gestão e projetos sistemáticos dedicados às crianças e aos adolescentes. São bons exemplos a serem seguidos e ampliados para as demais áreas de governo.

eles adversários ou aliados do governo. Desse modo, assume-se que são muitas as explicações possíveis da realidade, assim como são inúmeras as possibilidades de transformá-la. Reconhecer as condições de disputa e influência dos parceiros e dos adversários permite produzir um planejamento estratégico de alta resolubilidade. A segunda indicação refere-se a “o quê fazer”. É o eterno dilema entre ceder às vontades do fisiologismo político ou corresponder ao imperativo das necessidades históricas acumuladas no cotidiano das nossas comunidades. Geralmente as demandas imediatas e pulverizadas são as escolhas mais fáceis, entretanto são insuficientes para marcar positivamente a passagem de um grupo político pelo governo municipal. Nossa contribuição inovadora para o futuro de nossas crianças e nossos adolescentes implica a opção por um planejamento baseado no Quatro indicações enfrentamento e na resolução dos para construir um problemas dessa população. planejamento estratégico

Indicações para construir um novo modelo de gestão Para romper os ciclos de baixa efetividade na gestão pública, de reprodução e perpetuação da miséria, são necessários recursos avançados de cálculo estratégico. O planejamento se estabelece como a principal ferramenta de gestão para os grupos políticos. Antes de tudo, é necessário destacar que a qualidade das proposições de um governo depende decisivamente da qualidade das informações disponíveis. São necessárias séries históricas confiáveis, pesquisas atuais, confiabilidade das fontes de dados e das avaliações. Quando se inicia um trabalho de planejamento, é muito importante que os membros do grupo se abstenham dos “acho que” e “ouvi falar que”. Tais posturas só contribuem para tornar as avaliações iniciais frágeis e imprecisas. Caso os dados disponíveis sejam inconsistentes, o melhor a fazer é suspender os trabalhos e qualificar as informações. Mas para que um planejamento possa ser considerado estratégico não bastam informações precisas de um único ponto de vista, é fundamental que o levantamento situacional contemple as visões de todos os atores, sejam

de alta resolubilidade: Para elaborar propostas criativas nesse sentido, é importante estudar a viabilidade técnica e política dos nossos planos, fazendo um cálculo prévio de tempo, responsabilidades, recursos necessários, oportunidades, adversidades e ações contingenciais, e então definir a intensidade e a cadência dos passos rumo aos resultados esperados. Ter clareza sobre a situação e sobre a própria capacidade de atuar para transformá-la é a condição principal para elaborar projetos criativos e capazes de gerar impactos.

1.Fazer um levantamento da situação que contemple as visões de todos os atores, aliados e adversários, e que trabalhe com fontes confiáveis de dados. 2. Optar por um planejamento baseado no enfrentamento e na resolução de problemas, em contraposição ao fisiologismo. 3. Estudar a viabilidade técnica e política das propostas de ação, considerando os impactos sobre todos os atores do contexto social. 4. Elaborar um sistema de petição e prestação de contas capaz de garantir a execução do plano, seu monitoramento e avaliação.

O próximo passo exige o cálculo dos interesses em jogo, portanto considerar a presenç a do outro é a terceira indicaç ão. É importante levar em conta que cada novo movimento sempre provoca complexas reações por parte dos aliados e dos adversários do gover no. Tal formulação parece óbvia, mas é freqüentemente negligenciada pelos gestores que, não raro, agem como se estivessem sozinhos, ditando todas as regras. O alerta para a inf luência exercida pelos demais atores do contexto social muitas vezes é percebido muito tardiamente, quando a derrota já não é reversível. Do cálculo é preciso avanç ar para o gerenciamento tático-operacional, por meio do desenho dos cenários e acompanhamento de atores relevantes para o plano em questão. Conjugando ambos os recursos pode-se elaborar cálculos de riscos e estabelecer rotas de fuga, também chamadas de contingenciamento tático, para os momentos de maior ameaç a ou pressão.

submetendo a replicação de políticas compensatórias para o alívio temporário dos conf litos gerados pelo atual sistema produtivo? Ou se empenharão em desenvolver políticas sistemáticas de enfrentamento dos maiores problemas que vivemos? Para enfrentarmos de frente nossas mazelas, e incentivarmos nossas crianças a desafiarem os limites a elas impostos, é imperativo considerarmos seriamente a necessidade de aprimorarmos nossas técnicas de gestão pública, comprometendo-as com a construç ão de um futuro melhor para as crianças e os adolescentes, reconhecendo a ambos “como sujeitos de suas próprias histórias e com o direito de viver com dignidade, respeito e liberdade” 2 .

Sobre o palestra nte Ivan Jairo Junckes é doutor em sociologia política e consultor-associado da Trajeto Planejamento Estratégico. Essa palestra foi proferida durante o Seminário de Blumenau,SC.

A quarta e última indicaç ão refere-se ao sistema de petição e prestação de contas, que possibilita conferir os devidos méritos e aplicar as necessárias punições para garantir a execuç ão do plano. Nesse momento revela-se toda a importância de estabelecer um contrato objetivo quando se elabora um plano. É necessário que os prazos estejam claramente definidos e sejam assumidos por todo o grupo, que os recursos necessários para a realizaç ão de cada operaç ão estejam orçados e disponíveis, e que a relaç ão produto/resultado esteja estabelecida como parâmetro de avaliação. Sem essas condições torna-se inviável o gerenciamento sistemático do plano e as velhas práticas de centralização tornam-se a única saída para evitar um término caótico da gestão municipal. Voltando às perguntas iniciais: qual é o papel dos gestores locais para estimular crianças e adolescentes à recriaç ão da política? Os municípios continuarão se 2

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARRIGHI, G. O longo século XX. Rio de Janeiro/São Paulo: Contraponto/Unesp, 1996. BROSE, M. Metodologia participativa. Porto Alegre: Editora Tomo, 2001. CASTELLS, M. A Sociedade em rede.São Paulo: Editora Paz e Terra, 1999. HARDT, M. & NEGRI, A. Império. Rio de Janeiro: Record, 2001. MATUS, C. Política, planejamento e governo. Brasília: Ipea, 1993 MATUS, C. Estratégias políticas: chimpanzé, Maquiavel e Gandhi. São Paulo: Editora Fundap, 1996. OFFE, C. Capitalismo desorganizado. São Paulo: Brasiliense, 1994.

Tr e c h o e x t ra í d o d a m i s s ã o d a Fu n d a ç ã o A b r i n q .

Planejamento da atenção social – direitos, pobreza e políticas públicas

não basta oferecer bens de serviços, sendo necessário um atendimento muito específico, pois trata-se de uma situação de pobreza que perpassa gerações e que está interligada em várias dimensões. É o caso do jovem que precisa começar a trabalhar e sai da escola antes de terminá-la. Nessas condições, geralmente ele consegue trabalhos precários, com remuneração baixa e sem muitas perspectivas de futuro, isso acaba reforçando o ciclo da pobreza. Como fazer para transformar esse círculo vicioso num círculo virtuoso de autonomia e superação da pobreza? Esse é o grande desafio: abordar situações específicas com a visão de um contexto mais amplo, buscando alterar o cenário de pobreza extrema.

Crianças e jovens em situação de risco e vulnerabilidade é um termo usado para designar situações muito diferenciadas: crianças e adolescentes que trabalham, que são vítimas de violência e abuso sexual, abandonadas ou em situação de rua, em conf lito com a lei, em situação de doença crônica, dentre outras situações possíveis. São realidades distintas, mas interligadas. Cada tipo de vulnerabilidade demanda um atendimento específico: lidar com uma criança vítima de violência doméstica ou sexual é diferente de lidar com aquelas que estão em situação de trabalho infantil. Mas pode-se dizer que há algo em comum entre elas: o cenário de pobreza e exclusão no qual essas situações se desenvolvem. É importante ter isso em mente ao formular um projeto que busca garantir direitos para grupos nessas condições. Dada a realidade socioeconômica do Brasil, não é possível garantir direitos sem atuar sobre a pobreza e a exclusão social. Esse é um ponto importante e será o eixo dessa exposição. Não existe uma situação de vulnerabilidade isolada, mas um conjunto de vulnerabilidades que se reforçam mutuamente: baixa renda, condições precárias de moradia, desemprego e subemprego, mães chefes de família com baixa escolaridade, baixo acesso a bens e serviços sociais. Todos são elementos de uma mesma realidade e devem ser vistos em suas complexas interações para que se possa definir uma estratégia de ação para combater o problema.

Há muitas questões que devem ser consideradas ao se planejar ações visando garantir direitos. A primeira delas refere-se à complexidade do objeto da intervenção. A segunda está relacionada ao tema da pobreza e da exclusão, condição que fragiliza a garantia de direitos. Finalmente, é preciso considerar as implicações desses pontos para o desenho de estratégias de intervenção, salientando os elementos que têm sido apontados como potencializadores do fim da condição de exclusão social.

A complexidade dos problemas e programas sociais José Sulbrandt sistematizou os elementos característicos dos problemas e programas sociais. Um ponto central refere-se à noção de complexidade dos problemas sociais. Há uma multiplicidade de causas e fenômenos de diversas naturezas que se combinam para produzir determinados problemas sociais. Há fatores sociais, econômicos, familiares, individuais e culturais em interação, dificultando a identificação das causas predominantes ou mais relevantes para explicar a produção de um eterminado problema, o que remete à multicausalidade dos problemas sociais.

Além de ter ciência das múltiplas faces da pobreza, é preciso estar atento aos seus mecanismos de per petuaç ão: a interaç ão entre diversos vetores, contextos e condições, que reproduzem a pobreza ao longo das gerações e caracterizam a pobreza crônica. Dentre o grupo de pobres, existem aqueles que constituem o núcleo duro da pobreza. Para essas pessoas,

Para planejar uma intervenção, o primeiro passo consiste em definir melhor o problema. O fato de existirem múltiplas causas e a dificuldade de identificar claramente as relações de causa e efeito têm um impacto profundo na formulação de propostas de intervenção.

convivência social, uma situação de violência sexual ou familiar? A resposta não é simples. Na área ambiental, por exemplo, é fácil perceber que para combater a poluição das águas é preciso parar de jogar esgoto no rio. Na área social, as soluções nunca são tão claras. Na verdade, não existe conhecimento válido e absoluto, não há suficientes estudos e avaliações que mostrem que para alcançar determinado resultado, há alguns caminhos que são mais promissores do que outros. Esse é um ponto importante. Planejar uma intervenção implica em criar procedimentos de avaliação e sistematização das experiências, exatamente para criar conhecimento e diminuir a fragilidade das metodologias.

O desconhecimento do problema leva à ambigüidade no estabelecimento de objetivos e metas, não permitindo definir, ao certo, aonde se quer chegar com a intervenção. O desconhecimento Tem-se uma tendência para do problema leva à ambigüidade buscar objetivos múltiplos, no estabelecimento de objetivos intervenções que sejam e metas. (...) O ponto de capazes de aumentar a autopartida para a formulação da estima, combater o trabalho ação é o conhecimento infantil, melhorar a condição mais preciso do problema. da família, tudo ao mesmo tempo. Pretende-se alcançar um conjunto de resultados diversos com o mesmo projeto. O ponto de partida para a formulação da ação é o conhecimento mais preciso do problema. É necessário ter clareza quanto a isso.

Existem ainda fatores de outra natureza, que dizem respeito à organização e ao ambiente social e político no qual os projetos são desenvolvidos. No contexto de um projeto social há um conjunto de diferentes instituições atuando: secretarias, conselhos, ONGs parceiras, agências financiadoras, governos estadual e federal, associações comunitárias e religiosas, entre outras. Essa Planejar uma intervenção multiplicidade de organizações implica em definir procedimentos envolvidas coloca desafios de avaliação e sistematização para quem está formulando e das experiências, para criar gerindo o programa. É preciso conhecimento e diminuir a negociar mais, considerar fragilidade das metodologias. prazos maiores para fechar uma proposta e levar em conta as diversas visões, valores e interesses de cada ator. No caso de um adolescente infrator, por exemplo, um membro da igreja poderá recomendar a prática de uma atividade espiritual ou religiosa para solucionar o problema da ressocialização. Já uma instituição laica, poderá dizer que melhorar a renda da família é a condição para reestruturar o grupo familiar como unidade acolhedora do adolescente infrator. Essa multiplicidade de interesses e visões, dado o conjunto de

Além da multicausalidade e da ambigüidade no estabelecimento de metas, outro ponto importante é que nas intervenções sociais não se sabe ao certo o que fazer para resolver um problema. O que determina a entrada de uma menina no mundo da prostituição? O que é necessário e suficiente fazer para reverter essa condição? Quando se lida com determinados tipos de projetos nos quais não se tem um conhecimento sistematizado tanto das causas quanto dos efeitos buscados com cadaação, trabalha-se por tentativa e erro, com base em hipóteses e suposições, mais do que com base em certezas. É o que se hama da tecnologia branda na área social. As bases explicativas dos problemas são frágeis e não há clareza quanto aos resultados das intervenções. O que é necessário fazer para alterar um padrão de

instituições envolvidas no desenvolvimento do projeto, é um ponto crucial no momento de formular programas. Há que se pensar também na política burocrática e na fragmentação da organização pública. As instituições defendem espaços de poder e de protagonismo e isso fica evidente, por exemplo, no caso de uma ação conjunta de diversos atores, na qual se disputa a paternidade do projeto. Embora este pareça ser um problema menor, é legítimo e deve ser considerado, pois contribui para aumentar a complexidade do contexto no qual a implementação de um projeto ocorre.

de atores, é um cenário de condições pouco controláveis. Diante disso, a gestão de um programa deve ser encarada como um processo contínuo de formulação e implementação, monitoramento e avaliação. E aqui há um outro ponto, que se refere à baixa capacidade do aparato administrativo dos aparelhos públicos: a precariedade dos sistemas de informação, monitoramento e avaliação leva a resultados igualmente frágeis e precários. Essa deficiência do sistema de gestão é um elemento que dificulta a formulaç ão, gestão e avaliação de projetos sociais.

Um outro ponto que tem sido destacado na literatura refere-se à importância dos funcionários e agentes que estão na linha de frente do projeto, cara a cara com o usuário. No caso de um programa para o adolescente infrator, por exemplo, tem-se o suporte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dos direitos, da proteção integral e de toda uma organização internacional. O que acontece quando o monitor do programa de privação de liberdade vem do sistema penitenciário e acha que o Não se pode desconsiderar ECA é algo negativo? As esses agentes – o cantineiro da atitudes e o envolvimento das escola, a enfermeira do posto pessoas que atuam na ponta de saúde que aplica a vacina, são determinantes do sucesso o monitor que está com o de um programa. Não se pode adolescente infrator, o técnico desconsiderar esses agentes – o que visita a família –, pois cantineiro da escola, são eles de fato que traduzem a enfermeira do posto de saúde as intenções do programa. que aplica a vacina, o monitor que está com o adolescente infrator, o técnico que visita a família –, pois são eles de fato que traduzem as intenções do programa. Um programa ou projeto não é a tradução linear, mecânica ou automática de uma concepção. Vários autores chamam a atenção para isso: o cenário de incertezas, com suas turbulências, interesses divergentes e multiplicidade

Pobreza e exclusão fragilizam a garantia de direitos Não é possível garantir direitos de forma efetiva e sustentável sem alterar o cenário de pobreza. O pressuposto é que a superação da pobreza é o primeiro direito, o direito básico, a partir do qual serão construídos todos os outros. Embora se possa atuar sobre direitos específicos, sem o equacionamento da pobreza não se processa a efetiva garantia de direitos. Mesmo em se tratando de um programa específico de violência doméstica, por exemplo, há que se considerar que ele é permeado por uma situação macroestrutural, econômica e social mais ampla, que tem a ver, no limite, com a questão da pobreza. Essa consciência pode ser a base para uma convergência maior das ações. Isso não quer dizer que a violação de direitos ocorra apenas em condições de pobreza, sendo uma condição exclusiva dos pobres ou excluídos. De fato não é. Entretanto, ao se enfatizar a garantia de direitos, não é possível desconsiderar o cenário de pobreza, no qual a violação de direitos se desenrola. Por isso a necessidade de uma ref lexão sobre as diferentes visões da pobreza. Um enfoque tradicional percebe pobreza como insuficiência de renda, sendo pobres aqueles sem recursos mínimos que permitam a subsistência. Uma visão um

pouco mais expandida define como pobres aqueles que não satisfazem a um conjunto de necessidades consideradas básicas para uma vida digna e relacionase com o acesso a bens e serviços públicos. Na década de 1990 ganhou corpo o enfoque das capacidades (do professor de economia Amartya Sen), que norteou a elaboração do paradigma e do índice de desenvolvimento humano. Nessa perspectiva, o desenvolvimento social tem que estar vinculado ao aumento da renda, mas também ao aumento das possibilidades de viver uma vida longa, com dignidade, com acesso ao conhecimento e à liberdade de escolha.

formação, por exemplo. Essas ações, isoladamente, não têm sustentabilidade, pois não têm capacidade de transformar aquela família, aquele indivíduo e aquela condição de pobreza. A concepção de exclusão, por sua vez, amplia a percepção dos aspectos menos tangíveis existentes nas condições de pobreza e enfatiza claramente os elementos de natureza social presentes nessas situações. Para alterar as condições de exclusão social, não é suficiente o repasse de bens ou a prestaç ão de serviços tangíveis, sendo necessário um outro conjunto de ações voltadas para que as pessoas, as famílias e as comunidades adquiram poder.

Se a pobreza é vista como insuficiência de renda, as políticas públicas se voltam para a geração de renda e crescimento econômico. Mas se a pobreza é entendida como falta de capacidade para realizar coisas, abre-se um leque maior de alternativas para enfrentá-la. Esse enfoque ampliou o campo de análise e evidenciou que a pobreza não é uma questão apenas material. A pobreza tem uma dimensão subjetiva, que envolve aspectos como identidade, papéis sociais, valores, Pobreza não é só insuficiência normas e interações sociais. de renda. Há uma dimensão mais Tem uma dimensão subjetiva, “imaterial” da pobreza. O que envolve identidade, papéis que essa concepção aponta é sociais, valores, normas e que existem dimensões não interações sociais. (...) não basta monetárias que interferem oferecer vaga na escola, cesta nas condições de pobreza, e básica ou cursos de formação. que são relativas a processos Essas ações, isoladamente, não de natureza psicossocial. têm sustentabilidade. Trata-se de um conjunto de valores e comportamentos de baixa auto-estima, baixa expectativa quanto ao futuro, subalternidade, dependência, resignação, apatia. Diante disso, não basta atuar apenas na dimensão material, oferecendo vaga na escola, cesta básica ou cursos de

Diretrizes estratégicas para o planejamento da intervenção social Quando se olha para a pobreza a partir de uma perspectiva ampliada, isso implica em um modo de atuação em termos de políticas públicas, que contempla dimensões mais subjetivas e desenvolve atividades capazes de lidar com elas. Dagmar Raczynski mostra que uma estratégia sustentável de superação da pobreza deve estar apoiada em duas rodas que se movimentam juntas, como uma engrenagem, uma favorecendo a outra. Uma roda diz respeito à oferta de bens, serviços e programas públicos e sociais, e a outra é relativa à atuação dos indivíduos, grupos e comunidades. É necessário atuar nas duas frentes, para se alcançar resultados sustentáveis e efetivos. Uma primeira diretriz refere-se à heterogeneidade da pobreza e à necessidade de desenvolver ações adequadas que correspondam às demandas da população. Existem particularidades nas diversas situações de vulnerabilidade que devem ser enfrentadas de forma quase individualizada. Programas genéricos dificilmente são capazes de atender às especificidades de todas as famílias. Para enfrentar a problemática do abuso sexual

Sobretudo tem-se a tarefa de articular políticas e programas de naturezas diferentes: estruturais e emergenciais. Políticas estruturais, que atuem profundamente na condição da pobreza – como distribuição de renda e de terra são combinadas com ações pontuais e emergenciais, de outra natureza.

e da violência, dada a diversidade de causas e condições familiares, é preciso ter programas muito f lexíveis, capazes de fazer frente a essas demandas específicas. A retaguarda oferecida pelas redes de serviços entra aí, para que não se tenha a reinvenção do programa cada vez que este se depara com um problema diferente. A existência de uma rede de serviços é o que permite ao programa chegar naquelas problemáticas de violação de direitos específicos de forma mais efetiva. Quando se fala em f lexibilidade, está-se falando em um programa que não é engessado, padronizado, e sim, um programa maleável, capaz de se adaptar a casos mais particulares. Esse ponto articula-se com a centralidade dos níveis locais e comunitários para o desenvolvimento de ações estratégicas de proteção social e de garantia de direitos.

de naturezas diferentes: estruturais e emergenciais. Políticas estruturais, que atuem profundamente na condição da pobreza – como distribuição de renda e de terra são combinadas com ações pontuais e emergenciais, de outra natureza.

Uma terceira diretriz refere-se ao fortalecimento da autonomia de indivíduos. Se o objetivo é transformar as situações e dimensões psicossociais já citadas, é preciso desenvolver tecnologias capazes de promover posturas mais ativas e autônomas. Um elemento fundamental nesse sentido refere-se às relações entre os agentes públicos e os beneficiários. Por meio de interações prolongadas no tempo, intensas e complexas, os agentes públicos atuam como catalisadores para alterar as posturas de subserviência, dependência e baixa auto-estima presentes na população beneficiada. As regras e os critérios de elegibilidade e permanência nos programas também são importantes de serem considerados, pois favorecem ou limitam a autonomia presente e futura dos indivíduos. Critérios restritos de focalização podem ter como conseqüências o aumento do estigma, e determinados mecanismos ou armadilhas nas regras dos programas podem dificultar a autonomia e a aquisição de poder das pessoas. Por exemplo, em determinados programas voltados para famílias com renda abaixo da linha de pobreza, se a renda familiar aumenta em função da entrada no mercado de trabalho de um membro da família, esta deixa de receber um determinado beneficio, o que favorece uma situação de dependência e certamente não contribui para a expansão da autonomia e das capacidades. Para saírem da condição de pobreza, as pessoas não podem ser simplesmente receptoras de bens e serviços. Não é fácil convencer um menino que está na rua que ele tem que ir para um abrigo, sair da rua e abrir mão da liberdade

Outra diretriz estratégica tem a ver com a multidimensionalidade da pobreza, o que remete ao tema da integração de intervenções sociais e ao desenvolvimento da intersetorialidade. Se a origem dos problemas que afetam crianças e adolescentes é multidimensional, atuar em um elemento de forma isolada não irá resolvê-los. É necessário desenvolver ações que atuem nas diversas dimensões do problema. Uma abordagem intersetorial da intervenção é promissora para dar conta da multidimensionalidade da pobreza e das formas de privação de direitos. É preciso buscar uma atuação mais integrada, agregando vários setores da ação pública para fazer frente aos problemas da realidade. Isso não é fácil, pois demanda um processo de mudança a longo prazo. Implica em partilhar poder de decisão, partilhar recursos, buscar uma outra lógica de atuar, que seja diferente da lógica histórica que rege as políticas públicas do Brasil. Sobretudo tem-se a tarefa de articular políticas e programas

que tem. Há todo um processo de convencimento para que ele possa superar esse comportamento de risco e construir alternativas de vida. Tais dinâmicas estão presentes na maioria dos programas desenvolvidos no campo da garantia de direitos e da promoção do desenvolvimento social. Não é fácil alterar identidades, valores, atitudes e comportamentos. Mas é crucial para que os resultados pretendidos sejam alcançados. O êxito de programas como esses depende da adesão por parte do destinatário. A relação de confiança que se estabelece entre os agentes dos programas e as famílias é fundamental, assim como o acesso a recursos, bens e serviços, que constituem a outra roda, o outro ingrediente necessário para a superação efetiva da pobreza.

Vários estudos mostram essa relaç ão entre o nível de envolvimento com os problemas da comunidade, o grau de participação e cooperação e o desempenho mais eficaz das intervenções. Nesse caso trata-se de possibilitar a participação efetiva dos diversos atores Vários estudos mostram envolvidos, principalmente a relação entre o nível de dos beneficiários, envolvimento das pessoas com potencializando mecanismos os problemas da comunidade, e instâncias de controle o grau de participação e público, fortalecendo cooperação e o desempenho conselhos, ouvindo as mais eficaz das intervenções. pessoas, dando tempo para as lideranças. O Estado deve atuar favorecendo o incremento do capital social, porque essa dinâmica permanece depois que o governo sai, depois que o programa acaba. É algo que a comunidade conquista, que as pessoas ganham.

Uma quarta diretriz tem relação com o papel dos ativos, individuais e coletivos, para a superação das condições de pobreza, vulnerabilidade e ruptura de direitos. Trata-se de valorizar dimensões humanas, sociais e culturais existentes nas comunidades e nos indivíduos; valorizar o que se tem de A relação de confiança que recursos e o que pode ser se estabelece entre os agentes incrementado. Um recurso dos programas e as famílias importante diz respeito à é o item central. Bem como é capacidade da coletividade central o acesso a recursos, bens de formar redes, estabelecer e serviços, que constituem a relações sociais de confiança outra roda, o outro ingrediente e ações de cooperação. O necessário para a superação capital social tem sido cada efetiva da pobreza vez mais enfatizado no campo das políticas públicas como um elemento essencial nas estratégias de superaç ão da pobreza. Uma outra diretriz para o planejamento das ações refere-se à participaç ão. Existem evidências de que em comunidades mais participativas, nas quais as pessoas dão mais atenç ão ao que é público, os programas funcionam melhor, a busca de soluções comuns é maior.

Gestão e projetos: a importância dos resultados Os projetos sociais são instrumentos de planejamento que buscam produzir impactos na realidade. A alteração das condições de vida e na situação dos direitos processa-se por meio de ações e projetos. Quando se fala em gestão de resultados, está se falando dessa preocupaç ão fundamental com o impacto que se quer provocar na realidade, nas condições de vida das pessoas e comunidades. Por isso é preciso uma atenção a esse ponto, ter clareza dos objetivos e das metas, conhecer a lógica de um projeto, ou seja, explicitar a hierarquia de objetivos que o sustenta: a partir do exame das causas e da descrição de um problema tem-se a definição do objetivo, ou seja, o efeito que se quer gerar com a intervenç ão. A partir

do objetivo, são estabelecidas as metas, os componentes e as atividades. É importante ter clareza sobre o que se pretende com cada atividade, com cada componente do projeto. O planejamento, com a busca de objetivos claros e mensuráveis, é um importante aliado para a garantia de direitos. Bons projetos permitem viabilizar direitos, que se relacionam, sobretudo, com a questão da justiça social, da cidadania, da superação da pobreza. Trabalhar nesse foco é viabilizar a base para os direitos humanos e sociais. Essa é a condiç ão básica para superação da vulnerabilidade de crianç as e jovens.

Sobre a palestrante Carla Bronzo Ladeira Carneiro é professora e pesquisadora da Escola de Governo – Fundação João Pinheiro, Minas Gerais. Essa palestra foi proferida durante o Seminário de Betim, MG.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COSTA, B. L. D. & CARNEIRO, C. B. L. Ref lexões e sugestões para uma política estadual de combate à pobreza persistente. Diagnóstico BDMG. Minas no século XXI, 2002. RACZYNSKI, D. Equidad, inversion social y pobreza. Innovar en como se concibe, diseña y gestiona las políticas y los programas sociales. Mimeo. Documento preparado para o seminário Perspectivas Innovativas en Política Social. Desigualdades y Reducción de Brechas de Equidad, MIDEPLAN – CEPAL, 23-24 de maio de 2002. SULBRANDT, J. A avaliaç ão dos programas sociais: uma perspectiva crítica dos modelos usuais. In: KLIKSBERG, B. Pobreza: uma questão inadiável. Brasília: Enap, 1994.

Conectividade e horizontalidade: uma introdução às redes 3

vista, poderia ser considerada rede. Mas não é. Quando tudo se torna rede, indiscriminadamente, essa vigorosa idéia-força perde brilho e poder explicativo. E o que é pior, deixa de mostrar algumas de suas características mais preciosas: seu poder criador de ordens novas e seu caráter libertador. Quando tudo é rede, estruturas velhas e novas, modos convencionais e modos inovadores de fazer, estratégias de opressão e estratégias de libertação confundem-se sob uma pretensa mesma aparência. Se não puder estabelecer algumas distinções, o conceito de rede deixa de ter sentido e passa a não servir para nada. É preciso, pois, estabelecer um conceito de rede com contornos mais precisos, enfatizando sua natureza eminentemente democrática, aberta e emancipatória.

O texto a seguir propõe uma reflexão sobre o conceito de rede, com base nas idéias do físico austríaco Fritjof Capra sobre as características organizacionais dos sistemas vivos presentes na natureza. Redes estão em todo lugar. Fala-se de redes celulares, de redes neurais artificiais, redes sociais, redes organizacionais, sociedade-rede, empresa-rede, marketing de rede, trabalho em rede, rede de redes. Atualmente, a figura da rede é a imagem mais usada para designar ou qualificar sistemas, estruturas ou desenhos organizacionais caracterizados por uma grande quantidade de elementos – pessoas, pontos de venda, entidades ou equipamentos, dispersos no espaço, mas com alguma ligação entre si. Entretanto, nem tudo que apresenta esses três aspectos – quantidade, dispersão geográfica e interligação, é uma rede. Um grupo de pessoas reunidas numa sala de aula ou num escritório é designado pelos termos equipe, turma ou time. Há quem designe esse mesmo grupo com o nome de rede, quando as pessoas se encontram em lugares físicos diferentes, conectadas pela internet. Qual é a diferença? O que mudou?

A rede tem sido um instigante objeto de estudo de várias áreas do conhecimento humano, da biologia à matemática, às ciências sociais. As abordagens variam conforme os instrumentos de análise e as bases teóricas de cada área. Mas de um modo geral, os estudos sobre redes ganharam um caráter fortemente interdisciplinar, ligado às várias correntes do chamado pensamento sistêmico e das teorias da complexidade. Um dos mais conhecidos divulgadores desses estudos interdisciplinares que têm a rede como protagonista é o físico austríaco Fritjof Capra, autor de A teia da vida. Capra identifica a rede como um padrão comum a todos os organismos vivos. “Onde quer que encontremos sistemas vivos – organismos, partes de organismos ou comunidades de organismos – podemos observar que seus componentes estão arranjados à maneira de rede. Sempre que olhamos para a vida, olhamos para redes. (...) O padrão da vida, poderíamos dizer, é um padrão de rede capaz de auto-organização.” (Capra, 2001) Esse conceito de rede é fundamentado em práticas e

Denominar qualquer trabalho conjunto de rede é um equívoco, pois se baseia apenas na forma aparente da rede, desconsiderando um de seus aspectos mais importantes: a dinâmica de relacionamento horizontal que a rede proporciona. Pensar apenas no aspecto da ligação entre elementos distantes leva à afirmação de que qualquer grupo opera como rede. Uma burocracia, por exemplo, é uma estrutura que conta com elementos, próximos ou distantes, interligados. Sob esse ponto de

3 E s t e t e x t o c o m p õ e m - s e d e t r e c h o s s e l e c i o n a d o s d o l i v r o R e d e s : u m a i n t r o d u ç ã o à s d i n â m i c a s d a c o n e c t i v i d a d e e d a a u t o - o r g a n i z a ç ã o , p u b l i c a d o p e l o W W F B ra s i l , e m 2 0 0 3 .

princípios democráticos, emancipatórios e que transferem poder do ponto de vista político e social, sustentáveis do ponto de vista ambiental, abertos e polifônicos do ponto de vista cultural. É um projeto deliberado de organização da ação humana. Não como uma entidade ou instituição, como o termo organização pode sugerir, mas como um padrão organizativo, que tem uma forma muito própria de operar. Esse padrão ajuda os atores sociais a empreender, obter resultados e promover a transformação da realidade, com princípios e procedimentos que já trazem embutidos o exercício dessa transformação.

é a sua não-linearidade – ela se estende em todas as direções. Desse modo, as relações num padrão de rede são relações não lineares. Em particular, uma inf luência, ou mensagem, pode viajar ao longo de um caminho cíclico, que poderá se tornar um laço de realimentação. (...) Devido ao fato de que as redes de comunicação podem gerar laços de realimentação, elas podem adquirir a capacidade de regular a si mesmas. Por exemplo, uma comunidade que mantém uma rede ativa de comunicação aprenderá com seus erros, pois as conseqüências de um erro se espalharão por toda a rede e retornarão para a fonte ao longo de laços de realimentação. Desse modo, a comunidade pode corrigir seus erros, regular a si mesma e organizar a si mesma.

As dinâmicas da rede Um conjunto de pontos interligados. Assim pode ser definida a rede, de uma maneira muito breve, segundo seu aspecto formal aparente, como mostra a figura abaixo.

Realmente, a auto-organização emergiu talvez como a concepção central da visão sistêmica da vida, e, assim como as concepções de realimentação e auto-regulação, está estreitamente ligada às redes.” (Capra, 2001) Capra, nessa análise, demonstra como a circulação da informação de forma não linear, ou seja, aleatória, não controlada, é capaz de produzir um processo circular de aprendizagem crescente que leva à reorganização dos próprios elementos do sistema. Capra parte de um aspecto morfológico – a não-linearidade, para chegar a uma propriedade organizacional da rede – sua capacidade de auto-organização. O que se destaca aqui, justamente, é o que as definições formais de rede não conseguem demonstrar: o conjunto de pontos-e-linhas da rede produz organização. É, na verdade, uma forma de organização. Uma outra dimensão importante da lógica organizacional das redes – que as definições que levam em conta apenas os aspectos formais também não consideram, é a sua diferenciação em relação à hierarquia. Capra identifica essa distinção entre rede e hierarquia na sua análise dos sistemas vivos: “Desde que os sistemas vivos, em todos os níveis, são redes, devemos visualizar a teia da vida como sistemas

Embora a forma seja um fator decisivo, o desenho da rede não é suficiente para explicá-la ou caracterizá-la como um sistema com propriedades e um modo de funcionamento específicos. São essas propriedades que dão caráter de rede à rede. Fritjof Capra apresenta uma delas: “A primeira e mais óbvia propriedade de qualquer rede

A conectividade Num diagrama qualquer de rede há, necessariamente, pontos e linhas. Os pontos representam as unidades que compõem a rede: pessoas, organizações, equipamentos e locais. As linhas representam as relações entre esses elementos. Podem ser canais de comunicação, estradas, dutos ou fios. Recebem o nome de links, arestas, ligações, conexões. As linhas são mais importantes do que os pontos num desenho de rede. Isso porque são as conexões que fazem a rede, dando ao conjunto uma forma orgânica. O fenômeno de produção dessas conexões – a conectividade, constitui a dinâmica de rede, que só acontece quando as ligações se estabelecem de modo contínuo.

vivos (redes) interagindo à maneira de redes com outros sistemas (redes). (...) Em outras palavras, a teia da vida consiste de redes dentro de redes. Em cada escala, sob estreito e minucioso exame, os nodos da rede se revelam como redes menores. Tendemos a arranjar esses sistemas, todos eles aninhados dentro de sistemas maiores, num sistema hierárquico, colocando os maiores acima dos menores, à maneira de uma pirâmide. Mas isso é uma projeção humana. Na natureza, não há acima ou abaixo, e não há hierarquias. Há somente redes aninhadas dentro de redes.” (Capra, 2001) A capacidade de operar sem hierarquia parece ser uma das mais importantes propriedades distintivas da rede. Entretanto, se é correto afirmar, como Capra, que não há hierarquia na natureza, o mesmo não se pode dizer das sociedades humanas. Ao contrário, pirâmides são um desenho institucional bastante comum. A hierarquia, desde sempre, parece ser o modo natural da organização dos relacionamentos humanos. Porém, quando se estuda o funcionamento das redes sociais, em particular aquelas de caráter estritamente informal e não institucional, aparecem fenômenos organizativos não verticais, isto é, não hierárquicos, funcionando produtivamente na sociedade. A hierarquia se expressa, de forma bem evidente, na estrutura vertical da pirâmide. Da mesma maneira, a arquitetura da rede representa a não-hierarquia. Sua propriedade organizacional mais característica é a horizontalidade, ou seja, um conjunto de pontos interligados de forma horizontal, organizados de forma não hierárquica. Esse é um aspecto decisivo quando se considera a rede como um padrão organizativo e um modo de operação de caráter emancipatório. Para entender essa formulação, é preciso examinar as características morfológicas da rede, a começar pela sua dinâmica motriz, a chamada conectividade.

Compreender a dinâmica da conectividade passa ainda pelo exame de mais uma característica da curiosa dialética ponto-e-linha no âmbito da rede. Cada conexão representa sempre um par de pontos, pois a ligação só se estabelece quando existem dois elementos a serem ligados. Nesse sentido, uma linha vale por dois pontos. Em compensação, cada ponto pode estar na origem de uma infinidade de linhas. O poder da rede advém dessa propriedade de multiplicação inerente ao processo de fazer conexões. É isso que produz a aparência intrincada de malha da rede e confere complexidade ao seu desenho. A medida da rede é o número de conexões, não de pontos. Quanto mais conexões (linhas) existirem numa rede, mais densa ela será. Quanto maior for o número de conexões, mais compacta, integrada, coesa e orgânica será a rede.

Abertura As redes são formadas por um conjunto infinito de pontos. São sistemas abertos, em constante relacionamento com o meio. Tal consideração, ao que parece, vale tanto para os sistemas vivos estudados por

Capra quanto para as redes sociais. Sem intercâmbio com o meio não sobrevivem os organismos vivos – células, plantas, animais, ecossistemas, nem as sociedades humanas. A abertura da rede para o meio exter no tem implicações diretas e profundas sobre a dinâmica de conectividade. De fato, a abertura potencializa e maximiza os efeitos dessa dinâmica. É ela que permite que as conexões continuem sendo estabelecidas. A propriedade de não-linearidade da rede, conforme Capra demonstra, é ela própria condicionada por esse caráter necessariamente aberto do sistema. A rede só pode estender-se em todas as direções, e não numa só, por conta da extensão de campo que tem pela frente.

Esse processo de ampliação das possibilidades de encontro pessoal expressa a não-linearidade das conexões na rede. É dessa forma que uma rede é construída, ponto a ponto, linha a linha, e se expande. A razão de tal movimento permanente é a própria conectividade. Conexões produzem conexões, e novos pontos conectados incorporam ao sistema as conexões que carregam. A rede de uma pessoa torna-se imensa pelo simples fato de que os pontos da sua rede são pessoas que possuem suas próprias redes e fazem conexões a todo momento, tal como ela o faz. Cada ponto (pessoa), ao estabelecer uma conexão, amplia os limites da rede. Ao fazê-lo, permite o estabelecimento de novas conexões com outros pontos (mais pessoas), que, com suas próprias conexões, vão empurrando os limites da rede para mais longe à medida que o fenômeno acontece.

Expansão e multiplicação A experiência concreta de uma pessoa em uma comunidade humana, e o modo como tece suas relações pessoais, esclarece ainda melhor duas propriedades morfológicas da rede – a não-linearidade e a configuração aberta, e mais uma terceira característica, o seu dinamismo organizacional. Pessoas conhecem pessoas o tempo todo, e o fato de continuarem conhecendo gente nova é uma evidência da configuração aberta da rede da qual participam. A propriedade da não-linearidade da rede – e sua conseqüência, o poder de expansão e multiplicação –, aparece com nitidez na situação corriqueira da ampliação do círculo de amizades de uma pessoa. O processo é simples: pessoas conhecem pessoas por intermédio de outras pessoas. Num primeiro momento, conhecem amigos de seus amigos. Mais tarde, conhecem amigos dos amigos dos amigos e adiante, amigos dos amigos dos amigos dos amigos. Como em ondas ou círculos, à medida que o tempo passa e se aprofundam as relações interpessoais, mais e mais pessoas vão se integrando ao sistema de relacionamentos de cada um.

Descentralização Nesse ponto, já se pode vislumbrar um dos motivos pelos quais redes são associadas com horizontalidade e ausência de hierarquia. A mor fologia da rede não comporta um centro – porque cada ponto conectado pelo emaranhado de linhas pode ser centro, dependendo do ponto de vista e do ponto de partida do diagrama. Uma pessoa pode ser o centro da sua rede, do mesmo modo e ao mesmo tempo que seu amigo é o centro de sua própria rede, assim como os demais amigos também são os centros de suas redes particulares. Descentralização é o termo que se usa para designar a distribuição de atividades, informações ou poder, no âmbito de um sistema qualquer. No caso das redes, a descentralizaç ão é uma propriedade da forma do sistema. Redes são sistemas descentrados por definiç ão. Entre outros motivos, isso acontece porque

a dinâmica que rege as redes está sustentada não na existência ou posiç ão de um ponto, mas na ocorrência e no acionamento das conexões. Como o princípio de organização se baseia na conexão, na relação, e não no ponto (no elemento, no participante), deixa de haver possibilidade de centralizaç ão. Se redes não têm centro, também não têm periferias. Elas se misturam. Como afirma Capra, redes aninham-se dentro de redes.

mostram – “são as conexões ocultas”, como diria Capra; ou a “estrutura submersa”, nas palavras de Alberto Melucci. Na prática social, cada pessoa possui muitos círculos de relacionamento, mas não sabe quantos ou quais são. Na verdade, as pessoas, de modo geral, só vêem a rede quando precisam dela. Um dos exemplos mais comuns de uso da rede em caso de necessidade são as campanhas de sangue, quando pessoas se mobilizam para obter a doaç ão de um determinado tipo sangüíneo para um parente enfermo. Essas pessoas passam a buscar, em seus círculos de relacionamento, um a um, indivíduos de um certo tipo sangüíneo, e tentam convencê-los a fazer a doaç ão. A busca por emprego é outra ação que tor na a rede visível. Muitas vezes, atividades recreativas, como as gincanas, por exemplo, também evidenciam a natureza estruturada em rede dos relacionamentos sociais.

Transitividade Em escala, as redes multiplicam-se, desdobram-se, misturam-se dinamicamente pela ação da miríade de pontos que alastram suas conexões de maneira aleatória. Mas, se olharmos esse processo de expansão da rede de forma minuciosa, iremos notar que tudo é resultado de uma ação pequena e pontual: uma conexão. Uma única conexão, entre milhares possíveis, aciona a organização de toda uma rede. Toda a riqueza e a potencialidade do fenômeno de expansão das redes estão representadas nesse ato singelo. A conexão é responsável pela reprodução de toda a dinâmica do sistema pelo simples fato de ligar a rede a outra rede. Ao apertar a mão de qualquer pessoa até então desconhecida, virtualmente ligam-se duas redes, instalando caminhos ou pontes para a passagem de outras conexões. A esse processo dá-se o nome de transitividade. Um ponto da rede é via de passagem para outro ponto. As conexões de um ponto servem como conexões de segundo grau ao ponto imediatamente anterior. É pela transitividade que os pontos que não possuem todas as conexões possíveis podem chegar a tê-la.

A rede aparece quando é acionada. Só esse acionamento é capaz de revelar a sua mor fologia. Quando há uma necessidade, uma missão, uma convocaç ão, a rede se põe a funcionar, deixa de ser invisível e torna-se o insumo necessário para a ação. Acionar a rede significa colocar em ação deliberada as comunidades das quais o indivíduo faz parte. Esse aspecto é muito importante para a compreensão de uma característica específica das redes sociais e, por extensão, de todas as redes. Redes são fenômenos coletivos, isto é, sua dinâmica implica em relacionamento de grupo, seja ele um conjuntos de proteínas, células, espécies, sites na internet, pessoas ou comunidades. A dinâmica das redes é o resultado da ação de conexão de muitos em interaç ão produtiva. Nesse sentido é que a referência à comunidade tem absoluta pertinência no campo das redes sociais. O acionamento da rede aciona uma dinâmica de comunidade. Esse fato é determinante para o debate sobre a rede como organização humana.

O acionamento Redes, durante quase todo o tempo, são estruturas invisíveis, informais, tácitas. Elas per passam os momentos da vida social, mas praticamente não se

A organização não hierárquica Uma rede é uma arquitetura plástica, não linear, aberta, descentralizada, plural, dinâmica, horizontal e capaz de auto-regulação. É uma forma de organização caracterizada fundamentalmente pela sua horizontalidade, isto é, pelo modo de inter-relacionar os elementos sem hierarquia. O conceito de organização tem a ver com ordem – é o processo de ordenar um conjunto de elementos em torno de um objetivo ou finalidade. Hierarquia tem a ver com controle, governo, poder de decisão. Uma organização sem hierarquia, seria, nessa acepção, um processo no qual um conjunto de elementos estaria ordenado sem a mediação de qualquer controle ou governo. Essa definição parece um contra-senso, para um mundo acostumado à noção de ordem associada a controle e comando. Mas, como bem demonstrou Fritjof Capra (na esteira das contribuições de Ilya Prigogine, Benoît Mandelbrot, Humberto Maturana e Francisco Varela, entre outros), é nessa ordem sem governo que se baseia o padrão de organização de todos os sistemas vivos.

das idas e vindas de arranjos e ajustes recíprocos, a organização é sempre um processo, nunca um estado final. No momento em que encontra uma maneira correta de funcionar, o sistema depara-se com uma outra maneira correta, e com outra e mais outra. A dinâmica da multiplicação não linear das conexões impede que haja qualquer estabilidade na rede. O sistema fica organizado, isto é, em permanente processo de organização, quando e porque está em movimento. Sua ordem é móvel e instável. Nesse sentido, quando se fala de rede, o termo organização deve ser entendido sempre como uma ação contínua de organizar, nunca como um resultado pronto e acabado. Por esse motivo, as redes são formas não institucionais de organização. São mais parecidas com dinâmicas de organização espontânea do que com instituições caracterizadas por um conjunto de atribuições, papéis, regulamentos, cargos e departamentos. Em razão dessas características especiais, a rede requer um modo de operação distinto das formas tradicionais de funcionamento das organizações hierárquicas, burocracias e instituições. São vários os princípios que compõem esse modo de operação:

Essa ordem é produzida por uma dinâmica de auto-ajuste recíproco entre cada um dos elementos que compõem a rede, em função de laços de realimentação. Os elementos da organização-rede se ajustam uns aos outros, em função de seus erros e acertos, até o estabelecimento de um modo coordenado de funcionamento. É um processo de intenso movimento e rearranjo. Não há um controle central em tal dinâmica, isto é, não há um elemento que comanda o grupo. A organização emerge das relações entre os elementos. É um processo de auto-organização. Nunca o termo coordenação foi tão bem empregado. Na rede, a ordem é uma co-produção de todos. Quando se pensa em organização é muito comum associar essa idéia a um jeito certo de dispor os elementos. Um sistema organizado seria, nessa acepção, aquele que encontrou a sua maneira correta de funcionar. Mas em um sistema como a rede, que é fruto da auto-regulação,

Ação voluntária A primeira pré-condição da rede é a participação voluntária. Aqui reside, talvez, uma das razões mais simples da capacidade da rede de trabalhar sem hierarquia: pessoas ou organizações participam da rede quando querem e porque assim o desejam. Elas não são obrigadas a fazê-lo; decidem compartilhar do projeto coletivo da rede porque acreditam e investem nele. A rede sustenta-se numa lógica da participação baseada no livre exercício da cidadania e em vínculos de solidariedade estabelecidos de forma espontânea. Outro elemento importante da lógica da participação na rede é

a gratuidade, conforme a descreve Alberto Melucci, em sua análise da ação voluntária: “A ação voluntária implica a adesão livre a uma forma de solidariedade coletiva e ao pertencimento a uma rede de relações da qual se participa por escolha. Outra característica é a gratuidade dos serviços oferecidos (...). A ação voluntária é caracterizada pelo fato de que os benefícios econômicos não constituem a base da relação entre os que dela participam, nem entre esses e os destinatários da ação.” (Melucci, 2001, p. 117) A noção de gratuidade é importante por dois motivos. Primeiro, ela demonstra que não é a lógica da troca econômica que orienta as relações no interior da rede. Em segundo lugar, fornece as bases para se compreender o espírito de cooperação que rege todo o trabalho. A gratuidade, que não se encaixa em lugar nenhum no arcabouço conceitual do mercado, é portanto a condição subjacente à participação na rede.

funcionamento depende de um pacto que orquestre uma coordenação das autonomias, garantindo, em um só movimento, a ação coletiva e a individualidade de cada membro da rede. Como decorrência, na medida em que os integrantes da rede são diferentes entre si, aparece um outro fundamento básico do modo horizontal de operaç ão, que é o respeito à diferença. Autonomia e diferenç a são duas faces de uma mesma concepç ão. O respeito a esses princípios implica em uma série de desafios gerenciais e operacionais que levam à conformação de outros princípios organizacionais que garantem a horizontalidade do sistema – isonomia, insubordinação, desconcentraç ão de poder, multiliderança e democracia. Tais princípios, de caráter eminentemente político, representam um investimento na participaç ão, na criatividade e na diversidade, característico da teoria e da prática libertárias. São princípios que fazem parte da mor fologia da rede. A arquitetura não linear e complexa da conectividade não admitiria outro modo de operação.

Autonomia e diversidade A ação voluntária, baseada na vontade livre, é condição para integrar a rede, é expressão de autonomia. Nas estruturas verticais, a ordem organizacional se dá às custas da perda de autonomia de seus integrantes. O poder é sempre acumulado pelo nível de comando imediatamente superior, que se apropria dele. Na rede, ao contrário, a autonomia é o fundamento do modo de operação. A dinâmica da conectividade é baseada num princípio de ação autônoma: as conexões se fazem de forma não linear e imprevisível, conforme a vontade, o interesse ou a decisão de cada um dos participantes. Da mesma maneira, o trabalho em rede depende, a todo momento, da aç ão autônoma de cada um. Depende de participaç ão ativa, sem a qual nenhuma iniciativa vai adiante. O respeito à autonomia dos integrantes da rede não significa ausência de acordos e normas. Seu

Isonomia e insubordinação A isonomia é a característica que mais facilmente distingue uma organização horizontal de uma hierarquia. Há isonomia quando todos são iguais perante um mesmo conjunto de normas e seguem a mesma lei de maneira indistinta. Numa organização horizontal há isonomia: todos são iguais politicamente, isto é, têm direito ao mesmo tratamento e compartilham os mesmos direitos e deveres. A hierarquia baseia-se no contrário da isonomia. Há, de maneira clara e manifesta, uma diferenciação entre os indivíduos, pela qual alguns têm mais direitos e poderes do que outros. Nas estruturas verticais, a relação entre poder e direitos é direta:

quanto mais poder, mais direitos; quanto menos poder, menos cidadania. Numa organização horizontal deve haver uma situação de paridade. Pares estabelecem entre si relações de equilíbrio e eqüidade. Essa condição exige um desenho organizacional que os mantenha, necessariamente, no mesmo nível. Enquanto a hierarquia se caracteriza por uma organização estruturada em níveis, a horizontalidade define-se justamente pela existência de um nível só, num único plano horizontal no qual todos vivem como pares. Forçosamente, esse arranjo dá lugar a um princípio básico das redes, que é o da insubordinação. Não havendo cadeia de comando, ninguém se subordina a ninguém, ninguém dá ordens a ninguém. Esse absoluto respeito à autonomia e à autodeterminação, por sua vez, exige que a rede exercite um jeito de trabalhar amplamente baseado em cooperação e decisão compartilhada.

a rede não funciona, como um organismo, totalmente direcionada para uma ação específica e movida por uma única razão. Mas essas situações parecem ser extraordinárias. De modo geral, a dinâmica das redes é uma enorme somatória de ações simultâneas diferenciadas, na qual muitos (e não todos) participam, empreendem, colaboram e exercem sua cidadania. Quando a rede, como um só corpo, realiza uma ação concertada, então, necessariamente, o poder é exercido pelo conjunto dos participantes. Mas há um outro caso, mais freqüente, em que a rede opera num modo de ação difusa onde as posições de poder se combinam diferentemente. O processo de desconcentração de poder que ocorre no modo da ação difusa talvez seja uma das propriedades mais relevantes e instigantes da lógica das redes. Esse processo se dá por meio de uma dupla operação – em primeiro lugar, a rede dilui o poder, repartindo-o entre os pontos e em seguida, fortalece cada um desses pontos. Como cada ponto, pelas propriedades morfológicas da rede, pode ser o centro do sistema, cada integrante recebe um investimento de confiança e poder para cumprir tal função. Essa distribuição difusa do poder produz uma estrutura organizacional que muitos analistas chamam de policéfala, ou seja, com várias cabeças. Capra demonstrou que os sistemas vivos mantêm operações de auto-regulação. Nas redes humanas, a auto-regulação se dá pela ação das múltiplas lideranças. São elas que produzem a dinâmica multifacetada, as soluções originais, a capacidade adaptativa, a criatividade e a inventividade próprias da rede. Longe de implicar em uma situação de equilíbrio, a horizontalidade impõe, ao contrário, enormes desafios ao processo organizativo da rede. Para que funcione como tal, ela necessita criar mecanismos de articulação dessas multilideranças, que estão em todos os lugares.

Desconcentração de poder e multiliderança O poder é o personagem central das estruturas organizacionais. Organogramas são diagramas que, mais do que apresentar os postos e as divisões de uma organização, mostram as posições e os f luxos de poder. Na hierarquia, um aumento gradativo na concentração de poder ocorre conforme se escala os níveis da pirâmide. Eventualmente, há um único detentor de todo o poder. Nas estruturas horizontais, não há poder concentrado. Ao contrário, o poder está diluído entre todos os pontos que compõem a rede. A morfologia da rede evidencia a impossibilidade de se definir um centro para a teia das conexões – o que, de certa forma, impediria por si só a concentração. Na rede, o poder é de todos. Todavia, embora isso faça sentido, nem sempre é o que acontece. Muitas vezes,

O trabalho em rede só é efetivo quando dá conta de promover sinergia entre elas, de conectá-las e interligálas num diálogo produtivo. Articular múltiplas lideranças implica também em comunicação, operação conjunta e um tipo especial de coordenação.

ao conjunto. A articulação das múltiplas lideranças e a devida coordenação de suas ações diferenciadas só é possível mediante a troca de informação. Esse é o elemento regulador do sistema. Estes dois aspectos – ambiente de relacionamento e processos de comunicação – sustentam outro princípio do funcionamento das redes: a democracia. É o pressuposto lógico da desconcentração de poder, do respeito à autonomia e à diversidade e da multiliderança. Aqui, o aspecto mais evidente se refere aos mecanismos de resolução de conf litos, de construção coletiva de consensos e de decisão compartilhada. Não haveria outro modelo possível de tomada de decisão numa rede. É por meio dessa via democrática e múltipla, de co-ordenação e co-decisão, que a rede controla as ações que realiza.

Coordenação e democracia Organização realizada de forma coletiva, operação conjunta, co-produção de ordem, co-trabalho. Essas expressões revelam os princípios de colaboração, cooperação e coordenação fundamentais para a existência da rede, sem os quais a dinâmica da conectividade torna-se vazia e sem sentido. A rede aciona essa dinâmica de comunidade, por meio de um processo de interlocução (comunicação), ação coordenada (coordenação) e decisão compartilhada (democracia). Embora as redes sejam o terreno fértil para a ação difusa e diferenciada, elas são, necessariamente, dinâmicas coletivas. Permitem e valorizam a ação individual, mas se caracterizam pela relação entre um conjunto grande e diferenciado de atores. A rede é um espaço de relacionamento e, como tal, promove a interação entre os participantes. Tal interação implica em comunicação intensa e inf luências recíprocas, em que as pessoas vão construindo, moldando, alterando impressões, idéias, visões de mundo, valores e projetos. É um ambiente de troca e auto-regulação coletiva, baseado na comunicação. É ela que transforma essa coleção de elementos díspares em um grupo, um todo orgânico, uma comunidade.

Curiosamente, a experiência das redes indica que muito pouco das suas ações é controlada ou precisa do controle do coletivo. A prática da ação difusa, ao contrário, na qual cada integrante da rede toma suas decisões e empreende suas ações, prescinde, na maior parte das vezes, de consulta ao grupo. Os pontos da rede, autônomos e investidos de poder, basicamente operam sem pedir permissão, orientados por um princípio de autogoverno compartilhado por todos. Um grande pacto inicial, uma espécie de consenso primordial e orientador da rede, é o parâmetro das ações e decisões difusas. Este, tem se revelado suficiente para alimentar a participação, promover a integração e evitar desvios de conduta, sem que seja necessário fazer uso da força, uma prerrogativa comum dos comandos centrais das organizações hierárquicas. O autogoverno na rede é possível porque ela é, antes de qualquer coisa, uma comunidade de propósito. Quando pessoas decidem participar da rede ou se integrar à sua dinâmica, o fazem em função de um objetivo comum. A adesão voluntária é a garantia do

Nesse processo, a comunicação não só é um meio de interação. É o insumo necessário para a organização da rede. A diversidade dos integrantes e sua dispersão espacial exigem um trabalho de comunicação permanente para dar organicidade

estabelecimento de laços numa rede. Mas essa adesão só nasce em função de um motivo que consiga reunir em torno de si as expectativas e os investimentos de cada um dos diferentes integrantes. O respeito a esses propósitos e valores e sua atualização e repactuação permanente são o que mantém uma rede coesa. É também o que permite que uma ação difusa da multiliderança ocorra sem erros de princípio. Desse modo, o compartilhamento de objetivos e valores está para o trabalho colaborativo da rede assim como a autoridade e o poder de mando estão para os sistemas verticais hierárquicos. O surgimento das redes ocorre quando um propósito comum consegue aglutinar diferentes atores e convocá-los para a ação. O elemento de coesão das redes é uma idéia-força, uma tarefa, um objetivo. Algo que parece frágil como princípio organizacional, mas quando potencializado pela ação voluntária se constitui em um poderoso agente de transformação.

Sobre o palestrante Cássio Martinho é jornalista, consultor em gestão de redes e terceiro setor e coordenador executivo da ONG CoMover de Belo Horizonte. A palestra foi proferida durante o Seminário de Betim, MG.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAPRA, F. A teia da vida – Uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix/ Amana-Key, 2001. MELUCCI, A. A invenç ão do presente – Movimentos sociais nas sociedades complexas. Petrópolis: Vozes, 2001. MARTINHO, C. Redes – Uma introdução às dinâmicas da conectividade e da auto-organização. Brasília: WWF Brasil, 2003.

Modelo de gestão para o acompanhamento de adolescentes inseridos em medidas socioeducativas de meio aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade e/ou envolvidos no ciclo de violência

quer em sua finalidade e operação, quer em sua gestão, por meio de parcerias entre órgãos estatais e organizações da sociedade civil.

Justif icativa O eixo de reinserção no Sistema de Proteç ão Social Básica e Especial à Criança, ao Adolescente e ao Jovem deve garantir serviços de proteç ão jurídico-psicossocial e de acompanhamento da execuç ão das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestaç ão de Serviços à Comunidade (PSC). Os princípios básicos que norteiam a consolidação desse eixo são: • Articul ação intersecretarial d as ações d a prefeitura e articulação intergovernamental conectando as ações d a prefeitura, governos do esta do e federal; no âmbito do Executivo, Leg isl ativo e Judiciário.

O presente documento contém a normalização dos serviços referentes ao processo de municipalização de Liberdade Assistida e de qualificação das medidas socioeducativas em meio aberto. Considerações gerais No contexto do reordenamento institucional da assistência social na cidade de São Paulo, a Secretaria de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de São Paulo organiza a Política de Proteção Social à Criança, ao Adolescente e ao Jovem a partir de um sistema de ações e responsabilidades que articula três eixos de serviços com ofertas específicas de atenção:

• Consolid ação de parâmetros universais e de qualid a de na reinserção de a dolescentes julga dos autores de ato infracional ou envolvidos no ciclo d a violência.

a) prevenção – serviços de convívio, autonomia e provisão para criança, adolescente e jovem, com prioridade àqueles mais sujeitos a vulnerabilidades e risco pessoal e familiar;

• Diferenciação do processo socioeducativo com o processo judicial, uma vez que o primeiro deve ter caráter preventivo e se estender ao período pós-medid a judicial, garantindo condições de reinserção social.

b) proteção – serviços de acolhida e de encaminhamento da criança e do adolescente em situação de direito violado;

Objetivo Ter implantado e consolidado uma nova concepç ão e um novo formato de gestão e execuç ão dos serviços de acompanhamento de adolescentes inseridos em medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) e/ou envolvidos no ciclo da violência por meio de serviços articulados de acompanhamento a adolescentes inseridos nessas medidas (Núcleos Socioeducativos, Serviços de Proteção Jurídico-Psicossocial, Incubadora, Módulo de Gerenciamento Técnico e Administrativo).

c) reinserção – serviço de acompanhamento de adolescentes julgados autores de ato infracional e/ou envolvidos no ciclo da violência. Os serviços desenvolvidos em cada um desses eixos compõem o Sistema de Proteção Social Básica e Especial à Criança, ao Adolescente e ao Jovem, que articula um conjunto de ações – integradas

Metodologia – estratégia de ação

e orientador, do Plano Personalizado de Atendimento, a partir dos anseios e das potencialidades dos adolescentes.

Pressupostos metodológicos do modelo de gestão para acompanhamento de adolescentes inseridos em Medida Socioeducativa em Meio Aberto

• Financiamento e infra-estrutura adequados para a realização dos programas. • Atuação articulada com outros segmentos da s ociedade civil e órgãos públicos, baseada no princípio da incompletude institucional.

O acompanhamento dos adolescentes inseridos nessas medidas deve visar à sua atenção integral, observando: • A determinação de representante do Ministério Público ou Poder Judiciário, em relação ao devido direito à defesa.

• Programa como parte de uma política universal de atenção ao adolescente e jovem.

• A natureza do ato infracional, circunstâncias, personalidade e situação sociofamiliar do adolescente.

• Formatação das equipes de trabalho – equipe multidisciplinar, de modo que haja a complementaridade interdisciplinar e interdimensional.

• A possibilidade de combinar as medidas socioeducativas com as de proteção, em articulação com os Conselhos Tutelares, sempre levando em conta as necessidades de socialização do adolescente.

• Formação inicial mínima para o orientador – segundo grau completo, ou a ser completado no prazo máximo de dois anos.

• O respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento. No atendimento e acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, o orientador socioeducativo deve pautar-se pelos seguintes princípios: • Respeito à integralidade do adolescente e à sua condição de pessoa em desenvolvimento. • Construção de processo pedagógico que pode se iniciar na fase final do cumprimento da internação (nos casos de progressão de medida) e deve encerrar-se quando o adolescente e sua família forem considerados aptos a desenvolverem seu plano de vida de modo independente. Esse prazo final pode estender-se para além do encerramento da medida socioeducativa, revelando que o tempo e o vínculo existem além da medida judicial. • Reconstrução ou estabelecimento de vínculos familiares e sociais, valores e projeto de vida. • Relacionamento entre adolescentes, orientador e equipe de trabalho baseado em vínculo de confiança e diálogo. • Construção conjunta – adolescente, família/responsável

• O acompanhamento socioeducativo proposto supera o modo tradicional de atendimento segregado de adolescentes inseridos em medida socioeducativa. Essa concepção se pauta no diagnóstico de que há um número significativo de adolescentes envolvidos no ciclo de violência não inseridos em medida socioeducativa. O programa proposto busca responder não apenas à justa preocupação da defesa social, mas privilegia a socioeducação, buscando acompanhar adolescentes envolvidos no ciclo da violência e, entre eles, os adolescentes inseridos em medida socioeducativa em meio aberto.

Parâmetros metodológicos do processo de acompanhamento O período da medida socioeducativa é limitado. Deve ser potencializado como tempo pedagógico, para construir caminhos que transcendam a realidade que originou o ato infracional. Há que se olhar para esse tempo limitado de forma estratégica, planejando coletivamente, para que cada ator assuma suas responsabilidades no alcance dos objetivos propostos, sendo ator e autor no processo.

O tempo de acompanhamento se divide nas seguintes fases Fase do processo de acompanhamento de adolescentes inseridos em medidas socioeducativas em meio aberto

Marcas pedagógicas de cada fase específica

Fase pré-medida

– APROXIMAR-SE do adolescente (em caso de internação) e de sua família – PREPARAR o processo de acompanhamento – A forma de acompanhamento nessa fase precisa ser, necessariamente, CONSENSUADA com a FEBEM-SP

Tempo médio de acompanhamento de seis meses

Fase inicial

Fase pós-medida

EDUC AÇ ÃO C U LT U R A

PR O FISSI O NAL IZ AÇ ÃO

– ACOLHER o adolescente e sua família – OUVIR e SENTIR o adolescente e sua família – MOTIVAR o adolescente e sua família

Fase de consolidação do Plano Personalizado de Atendimento como compromisso coletivamente construído

– RESPONSABILIZAR o adolescente e sua família – PLANEJAR com o adolescente e sua família – FIRMAR COMPROMISSOS com o adolescente e sua família

Fase do acompanhamento

– PROVOCAR o protagonismo do adolescente e de sua família – ENCAMINHAR o adolescente e sua família para a rede de serviços – ACOMPANHAR o adolescente e sua família, avaliando coletivamente e periodicamente o caminho feito

Fase de encerramento

Quadro 1: Visualização das fases de acompanhamento socioeducativo

– AVALIAR com o adolescente e sua família a trajetória construída – CONCLUIR o período da MEDIDA SOCIOEDUCATIVA em meio aberto – CONCLUIR gradualmente o processo de acompanhamento

Poder Judiciário: Audiência de Apresentação(Adolescente e Família)

Organização conveniada: Atendimento pré-Medida do adolescente interno em Unidade Educacional e da Família) APROXIMAR E PREPARAR

Apresentação no Centro de Referência da SAS Regional ou organização conveniada (dependendo de acordo com o Poder Judiciário) (Adolescente e Família): - Interpretação da Medida

SAÚDE

TR ABALH O

Acompanhamento pela organização conveniada Fase Inicial: ACOLHER, OUVIR, SENTIR, MOTIVAR

Fase de Consolidação do Plano Personalizado de Atendimento: RESPONSABILIZAR, PLANEJAR, FIRMAR COMPROMISSOS

Fase do Acompanhamento: PROVOCAR, ENCAMINHAR, ACOMPANHAR

Fase do Encerramento: AVALIAR,CONCLUIR L A ZER

E SP O R T E S Definição no Fórum:

HABITAÇ ÃO

– Prorrogação, – Regressão, – Extinção

Organização conveniada: Atendimento pós-Medida (do adolescente e daFamília) CONCLUIR

R ED E D E SER V I ÇO S

O período da medida socioeducativa é limitado. Deve ser potencializado como tempo pedagógico, para construir caminhos que transcendam a realidade que originou o ato infracional. Há que se olhar para esse tempo limitado de forma estratégica, planejando coletivamente, para que cada ator assuma suas responsabilidades no alcance dos objetivos propostos, sendo ator e autor no processo.

Serviços propostos para a objetivação da metodologia socioeducativa O modelo de gestão proposto diferencia as atribuições de acompanhamento socioeducativo, que pressupõem um vínculo essencial entre o adolescente e o orientador, das atribuições de orientaç ão técnica-jurídica, psicológica e social, que estão situadas no eixo da defesa de direitos. A proposta desse modelo de gestão é não fragmentar a aç ão socioeducativa, que deve ser integral e integradora. Assim, a prática cotidiana de acompanhamento aos serviços de atendimento fica sob total responsabilidade dos denominados Núcleos Socioeducativos.

Os serviços de Proteção JurídicoPsicossocial se articulam permanentemente com os Núcleos Socioeducativos e com a Rede de Serviços e contam com o suporte das Incubadoras Sociais e dos Módulos de Gerenciamento Técnico e Administrativo. O conjunto de serviços articulados tem como objetivo essencial romper com o ciclo da violência, orientando e motivando os adolescentes a construírem caminhos de fortalecimento da auto-estima, capacidade de interaç ão (resiliência), autonomia e protagonismo, rumo à emancipaç ão, inserção, inclusão e cidadania.

Quadro 2: Contextualização dos serviços articulados de acompanhamento socioeducativo

I n c u b a d o r a

Auto- Estima M ó d u l o

Resiliência Autonomia Protagonismo

Ciclo de violência

Núcleo Sócioeducativo NSF

Travessia

Medida socioeducativa em meio aberto Liberdade assistida Prestação de Serviços

Acompanhamento e Orientação

Ato infracional

Emancipação Serviço de Proteção Jurídico- Psicossocial SP JPS

Inserção Inclusão

Rede de Serviços

Cidadania

Descrição dos serviços previstos pelo modelo de gestão Serviço

Descrição do serviço

Núcleo Socioeducativo

– Estratégia de nucleação de educadores próximo do local de moradia de adolescentes em medida socioeducativa, garantindo o vínculo com a família e o avizinhamento. – Projetos de acompanhamento conveniados com organizações da sociedade civil. – Demanda atendida não maior que 90 adolescentes por núcleo de modo a usar organização administrativa de baixo impacto. – Equipe interdisciplinar composta de, em média, 15 adolescentes por orientador. – Desenvolvimento articulado do conjunto de atividades constantes na tabela ”Atividades propostas para o processo de acompanhamento de adolescentes em Medida Socioeducativa em Meio Aberto e/ou envolvidos no ciclo de violência“.

Módulo de Gerenciamento Técnico e Administrativo

– Serviço de controle de informações de atenção aos adolescentes, guarda de relatórios, unidade de documentação gerencial de ONGs que produzam os serviços no acompanhamento socioeducativo. – O módulo de gerenciamento pode ser territorializado no Centro de Referência de Assistência Social, no serviço de Proteção Jurídico-Social e Apoio Psicológico, no Núcleo Socioeducativo ou mesmo na Incubadora Social. A opção depende da realidade de cada área regional quanto à incidência da demanda, sua localização e as características das ONGs da região. – Desenvolvimento articulado do conjunto de atividades constantes na tabela ”Atividades propostas para o processo de acompanhamento […]“

Serviço de Proteção Jurídico-PsicológicoSocial

– Serviço direto ou sob convênio com função articuladora na área territorial de abrangência da atenção aos adolescentes em risco, sob medidas socioeducativas, vitimados e no ciclo de violência. – Orientação em caso de ameaça ou violação dos direitos individuais e coletivos. – Atuação técnica e processual de defesa do adolescente autor de ato infracional inserido em medida socioeducativa em meio aberto. – Defesa dos direitos difusos e coletivos em relação ao adolescente e sua família. – Articulação permanente com os órgãos do Poder Judiciário e os Conselhos de Defesa. – Orientação do adolescente e da família que apresentem necessidades de ordem psico-afetiva através de atendimentos individuais e de grupos de convivência. – Desenvolvimento articulado do conjunto de atividades constantes na tabela ”Atividades propostas para o processo de acompanhamento […]“

Incubadora

– Prestação de serviços específicos e especiais por adolescentes envolvidos com o uso de drogas. – Disponibiliza horas de profissionais para qualificar a metodologia de ação, os instrumentos técnico-operativos, sistematizar o conhecimento produzido e manter contínua capacitação de pessoal e horas especializadas de profissionais de modo a enriquecer o processo de reinserção do adolescente. – Oferecimento de profissionais especializados para realização de oficinas pedagógicas, de arte-educação etc., conforme demanda dos adolescentes acompanhados. – A Incubadora Social consiste numa oferta potencial de trabalho especializado para qualificação de pessoas, métodos, instrumentos e técnicas operacionais. – Capacidade técnica para garantir qualidade metodológica no processo de operação. – Desenvolvimento articulado do conjunto de atividades constantes na tabela ”Atividades propostas para o processo de acompanhamento […]“

Quadro 3: Articulação dos serviços de acompanhamento socioeducativo

Ser viços de Proteção Jurídico Psicossocial

Núcleo Socioeducativo - NSE

SA S D efende CR A S Equip es Dis tritais

O utr as Se cretarias af ins: Educação, Saúde, Cultur a, E sp or te etc.

Rede de Ser viços

Módulo de G erenciamento Té cnico e Adminsitrativo MG TA

Incubadora

* S A S D E FE N D E : S u p e r v i s ã o d e d e f e s a e p r o v i s ã o d e d i r e i t o s d e p r o t e ç ã o , p r o t a g o n i s m o e e q ü i d a d e s o c i a l , a r t i c u l a d o j u n t o à s s e g u ra n ç a s s o c i a i s A CO L H E ( P r o g ra m a s d e A c o l h i d a), CO N V I V E ( P r o g ra m a s d e Co n v í v i o) e P R O V Ê ( P r o g ra m a s d e P r o v i s ã o d e b e n e f í c i o s), é e i x o p r o g ra m á t i c o d o Pl a n o d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l d a C i d a d e d e S ã o Pa u l o . * * C R A S : C e n t r o d e R e f e r ê n c i a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l ; é a p o r t a d e e n t ra d a d o s i s t e m a d o s s e r v i ç o s s o c i o a s s i s t e n c i a i s d a s S A S e s e l o c a l i z a n a s 31 s u b p r e f e i t u ra s , n a Co o r d e n a d o r i a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l e D e s e n v o l v i m e n t o e , d e n t r o d e s t a , n a S u p e r v i s ã o d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l .

Atividades propostas para o processo de acompanhamento de adolescentes em medida socioeducativa em meio aberto e/ou envolvidos no ciclo de violência Atividades personalizadas com adolescentes e família

– – – – – – – – – – –

Visitas

– Visitas domiciliares – Visitas à escola (para acompanhar solicitações oriundas de escolas, acompanhamento de adolescentes e capacitação da rede escolar) – Visitas ao lugar de trabalho (quando for para o benefício do adolescente atendido, isto é, quando o empregador estiver ciente da MEDIDA SOCIOEDUCATIVA) – Visitas aos locais para os quais foram efetuados encaminhamentos (ex.: clínica etc.) – Inserção e acompanhamento do adolescente no equipamento de cumprimento da prestação de serviço

Articulações externas

– Articulação com a rede escolar para inserção de adolescentes na vida escolar – Articulação permanente com Programas Oficiais de Atendimento ao Adolescente e com as Entidades Comunitárias de Atendimento ao Adolescente para inserção em cursos de capacitação, profissionalização etc. – Articulação permanente com empresas e comércio para inserção de adolescentes no mundo do trabalho – Articulação permanente com equipamentos públicos (no sentido de capacitação, acompanhamento e avaliação) para inserção de adolescentes – Articulação permanente com o Conselho Tutelar para questões específicas ( por exemplo, garantia de matrícula escolar, medidas de proteção etc.) – Articulação permanente com a rede de serviços da Segurança Pública – Participação permanente em redes e articulações de defesa, garantia e promoção dos direitos dos adolescentes

Funcionamento interno

Atendimentos individuais de adolescentes Atendimentos individuais de familiares Atendimentos individual com adolescente e responsável Atendimentos grupais de adolescentes Atendimentos grupais de familiares Atividades de lazer e de cultura Oficinas pedagógicas e culturais Atendimento psicoterápico Atendimento jurídico-social Atendimento específico para superação de problemas de drogadição Construção coletiva de propostas inovadoras de prestação de serviço à comunidade (PSC)

– Rotina diária para organização de questões administrativas (prestação de conta, movimentação bancária etc.) e para encaminhamento de questões emergenciais (emergências pessoais da demanda etc.) – Encontros de planejamento, supervisão, avaliação e capacitação – Elaboração de relatórios informativos, de acompanhamento e de encerramento conforme critérios do Poder Judiciário – Processo de monitoramento e avaliação por meio de sistema informatizado

Mecanismos de acompanhamento e avaliação

indicar a importância da construç ão de um novo senso comum sobre os atributos da igualdade e da justiç a. Para qualificar o processo de monitoramento e avaliação, a SAS está na fase final de desenvolvimento de um sistema informatizado e integrado de acompanhamento das medidas socioeducativas, contendo instrumentos de avaliaç ão e monitoramento do acompanhamento socioeducativo de adolescentes inseridos em medida socioeducativa em meio aberto e/ou envolvidos no ciclo da violência. Esse sistema se articula com o processo de informatizaç ão dos serviços socioassistenciais em fase de implantaç ão na SAS (Banorgas – Banco Público de Dados de Organizações e de Serviços de Assistência Social da Cidade de São Paulo e Banco de Usuários). Pressupondo o princípiode articulação dos serviços públicos, o sistema informatizado e integrado de acompanhamento das medidas socioeducativas deve articular-se como o SIPIA II.

Supervisão institucional – a SAS fará o processo de supervisão, avaliação e (re)planejamento dos serviços conveniados propostos por meio da Coordenadoria de Defesa de Direitos (SAS Defende), utilizando seus instrumentos de regulação de parceria na Política de Assistência Social. Os parâmetros de avaliaç ão dos serviços prestados serão os resultados e as aquisições esperados dos beneficiários – fortalecimento de auto-estima, desenvolvimento de autonomia e resiliência, fortalecimento de vínculos familiares e sociais, desenvolvimento de capacidades e potencialidades, desenvolvimento de oportunidades de convívio, aquisições culturais, reduç ão de situações de violência, risco e vulnerabilidade, desenvolvimento de protagonismo social, acesso a benefícios e serviços socioassistenciais. Entre os mecanismos de acompanhamento destacamse as equipes distritais das Supervisões de Assistência Social e o Comitê Gestor Central, composto por SAS Defende, representantes das Supervisões de Assistência Social envolvidas e representantes das organizações parceiras.

O instrumento em fase conclusiva de elaboraç ão analisa a ação socioeducativa do ponto de vista da organização social, do programa de medidas socioeducativas em meio aberto e da atividade socioeducativa proposta e desenvolvida. Do ponto de vista metodológico, o sistema de avaliaç ão e monitoramento trabalha em três planos: o primeiro é o Plano Descritivo. Sua finalidade é a construção do universo de categorias descritivas das ações realizadas. Não tem caráter normativo, mas descreve os elementos que compõem a caracterização do universo das medidas socioeducativas em meio aberto, qualificando inclusivea própria organização social responsável pelas atividades socioeducativas. O segundo passo é o Plano Analítico. Este tem como finalidade a produç ão de conhecimento crítico sobre o trabalho desenvolvido pelo programa, a dinâmica institucional e o funcionamento da rede de proteç ão social e do sistema

À Febem-SP caberá, em conjunto com a SAS, avaliaç ão periódica dos serviços municipalizados, alémdo controle de prestação de contas dos recursos financeiros por ela repassados. Serviços de acompanhamento socioeducativo – avaliar as políticas públicas é essencial pois expõe o processo de construç ão das medidas de equivalência social. Avaliar implica em julgar, enunciar uma forma ideal para um determinado estado de coisas, atribuir uma medida de comparaç ão entre mundos diferentes,

de garantia de direitos. Ele processa os dados do Plano Descritivo e analisa as correlações entre suas variáveis. O terceiro passo, finalmente, é o Plano Prospectivo, compreendido enquanto instância de planejamento. Ele orienta as atividades socioeducativas e os procedimentos institucionais conforme os parâmetros estabelecidos pelo Plano Analítico.

no qual atua como secretário de gestão e organizaç ão. Essa palestra foi proferida durante o seminário de São Paulo, SP.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Especial de Direitos Humanos. As medidas socioeducativas em meio aberto como garantia de proteção social aos adolescentes e jovens na Cidade de São Paulo. São Paulo, 2004. Sistematização das conclusões da comissão interinstitucional sobre o processo de municipalização das medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto. Diário Oficial do Município. São Paulo, 8 de março de 2003.

Sobre o palestrante Beat Wehrle (Tuto) coordenou entre 2003 e 2004 o processo de municipalizaç ão das medidas socioeducativas em meio aberto na então Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS). É sócio fundador do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos (Cedeca Interlagos),

A cidade real, uma experiência de gestão participativa em Ponta Grossa, PR

Participação popular Este pilar inaugura uma nova relação entre a sociedade e o governo, por meio de mecanismos democráticos como o Orçamento Participativo e os Conselhos Populares e Setoriais. Os Conselhos de Vilas reúnem as principais lideranç as comunitárias: o médico, a enfermeira da unidade de saúde, o diretor da escola e as lideranças religiosas, esportivas e culturais. São fóruns de participaç ão popular e política, nos quais se debatem e propõem soluções para os problemas da comunidade.

A cidade paranaense de Ponta Grossa tem uma população de quase 275 mil habitantes, 40% dos quais vivem na pobreza ou abaixo da linha da pobreza. Tem alto índice de desemprego e 4,5 mil famílias moram em favelas. A atenção à saúde é precária, e 2,5 mil crianças de 0 a 15 anos estão fora da escola. Há poucos espaços públicos de lazer e esporte; o índice de violência urbana é crescente e a cidade vem perdendo sua identidade cultural.

Ebulição cultural Tem como foco resgatar o patrimônio histórico e as expressões culturais da populaç ão. Foi criada uma fundação para desenvolver as políticas culturais do município.

A articulaç ão e a participaç ão dos diversos atores da sociedade foi a base para alterar a condução das políticas públicas no município, em busca da inclusão social e do desenvolvimento. Uma das primeiras ações foi criar o Núcleo de Planejamento Estratégico e Participaç ão Popular, para que o governo pudesse orientar suas ações pelas demandas da população e articular as políticas setoriais de modo a concentrar todos os esforços na mesma direç ão. O novo modelo de gestão baseia-se na intersetorialidade e na coresponsabilidade das áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer. A partir do trabalho do Núcleo, todas as ações do governo foram planejadas com base em cinco pilares, considerados fundamentais: inclusão social, participação popular, ebulição cultural, moder nização administrativa e cidade bonita, e boa de morar.

Modernização administrativa Consistiu na informatização de todos os setores administrativos, agilizando a prestaç ão dos serviços e permitindo o acompanhamento da execuç ão financeira pela população. A prefeitura implantou uma Praça de Atendimento, na qual funcionam as principais secretarias e departamentos, diminuindo a burocracia e, conseqüentemente, o tempo de espera da população para ser atendida.

Cidade bonita e boa de morar Tem o foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas. As principais ruas dos bairros estão sendo recuperadas, com ampliação da rede de água e esgoto, revitalizaç ão de espaços públicos, urbanização de lotes e construção de núcleos habitacionais.

Inclusão social Trabalha na perspectiva de articular as diferentes organizações, os serviços e programas de natureza pública, privada e comunitária para dar atenç ão integral às necessidades dos segmentos mais vulneráveis da população.

Principais projetos Dentre os projetos implementados, destaca-se o Cata-vento, destinado a crianç as e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos, criado com o objetivo de minimizar as situações de risco pessoal e social. Coordenado e monitorado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, é desenvolvido em parceria com organizações não governamentais de atenção à crianç a e ao adolescente, e funciona em núcleos regionalizados. Trabalha na perspectiva da inclusão social, buscando a socializaç ão por meio da educaç ão para a cidadania. As crianç as e os adolescentes atendidos freqüentam a escola em um período e, no outro, participam das atividades do Cata-vento. Recebem assistência médica, odontológica, refeições diárias, e desenvolvem atividades sociais, pedagógicas, esportivas e artístico-culturais. Atualmente, há mais de mil crianç as e adolescentes inseridos em diversas atividades.

voluntariado entre seus alunos, que atuam em um grande número de Centros de Educaç ão Infantil. Do total dos projetos externos realizados pelo Selo Social, 77,8% são operacionalizados por organizações não governamentais e 22,2% por órgãos gover namentais. Outro investimento do governo de Ponta Grossa, com o intuito de conectar o planejamento estratégico com as estruturas de mobilizaç ão popular, é o fortalecimento dos conselhos e entidades de defesa dos direitos. São os conselhos, enquanto canais promotores de diálogo entre os diversos atores governamentais e não governamentais, arenas nas quaisse praticam a partilha de poder e a co-gestão. São espaços fundamentais de participação cidadã, em relaç ão à elaboração e ao controle de políticas públicas setoriais, ou na gestão de programas governamentais focalizados. (IPARDES, 2003). Sobre a palestrante O relato dessa experiência foi feito por Lenir Aparecida Mainardes da Silva, assistente social e Secretária Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, PR, por ocasião do Seminário de Blumenau, SC.

Um outro projeto realizado nessa mesma perspectiva de inclusão é o Viva o Circo, que consiste em oficinas de circo, com atividades de criação e execuç ão artística. Além de promover a preservação e a difusão da cultura circense, as crianças e os adolescentes aprendem a participar de uma atividade coletiva, que envolve o respeito pelo outro e a co-responsabilidade. Para o público empresarial, a prefeitura criou o Selo Social, em 2002, para certificar e valorizar as empresas que operam de acordo com a legislaç ão vigente, estão em dia com suas obrigações fiscais e desenvolvem projetos de responsabilidade social interna e externa. Dentre os projetos externos, destaca-se o investimento maciço em educaç ão, por parte dos colégios particulares, com ênfase na promoç ão do

Conselho Municipal de Betim: conhecimento da realidade, capacitação de conselheiros e mobilização da sociedade

Direitos e não da prefeitura. Os empresários, em sua grande maioria, ainda desconhecem esse aspecto e temem que o dinheiro seja usado pela prefeitura em ações político-partidárias e não em benefício direto da criança e do adolescente da cidade. Esclarecer esse processo é da maior importância. Com o objetivo de sensibilizar o empresariado, por ocasião da 3 a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2003, o CMDCA convidou pessoas que são referência no Brasil inteiro, na divulgação do FIA. Entre eles, Álvaro Machado, Presidente da Fundação Belgo e Francisco Azevedo, do Instituto Telemig Celular. Ambos apresentaram suas experiências, incentivando as empresas a aderirem ao FIA e mobilizando os empresários de Betim para essa ação solidária.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade mineira de Betim foi criado logo após a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o Fundo da Infância e da Adolescência da cidade recebeu sua primeira doação em 1994. Desde então, o conselho vem atuando de forma positiva e a performance do fundo tem sido uma das melhores do país. Há pelo menos três aspectos determinantes para o bom funcionamento do Conselho de Betim: o conhecimento das necessidades locais, a atuação efetiva dos conselheiros e a mobilização da sociedade, uma vez que a maior parte dos recursos provém de empresas privadas.

O segundo aspecto determinante do bom funcionamento de qualquer conselho é que ele tenha uma estrutura organizacional eficiente. O Conselho de Betim tem uma secretaria executiva atuante, composta por profissionais muito comprometidos. Isso facilita todo o processo de captação, acompanhamento e avaliação dos resultados. Pelo fato dos conselheiros serem voluntários e não disporem de muito tempo para dedicar ao conselho, a existência de uma estrutura competente é fundamental. Um outro aspecto primordial é o conhecimento da realidade. Como diz Fernando Elias, do Instituto Telemig Celular, “é fundamental dispormos de um diagnóstico da cidade, no que se refere à criança e ao adolescente, porque quando uma empresa destina recursos, o conselho precisa saber quais são as prioridades e as demandas do município”. Esse conhecimento prévio é importante, para que a formatação do projeto seja feita de forma extremamente clara. A transparência é outro quesito fundamental, que deve permear a relação com os empresários e as ONGs. É preciso que eles tenham

Um dos primeiros procedimentos adotados pelo Conselho de Direitos de Betim, a fim de ampliar seus recursos, foi sensibilizar os contadores da cidade, disseminando o conhecimento da lei e dos procedimentos necessários para que as empresas destinassem parte do imposto de renda devido para o Fundo da Infância do município. A eleição da nova diretoria da classe apresentou-se como um segundo momento de sensibilização desses profissionais, que têm um papel fundamental no processo de destinação dos recursos advindos da Renúncia Fiscal, uma vez que são eles que operacionalizam a ação. Outra ação usual do CMDCA de Betim é enviar mala direta para as empresas de maior faturamento na cidade, no período que antecede a destinação dos recursos. O material é bastante esclarecedor quanto ao mecanismo do FIA e quanto à responsabilidade da gestão dos recursos, que é do Conselho Municipal dos

Sobre a palestrante O relato dessa experiência foi feito por Solange Bottaro, co-fundadora do Grupo de Instituições Sociais (GIS), rede de organizações sociais de Belo Horizonte. Atualmente exerce as funções de superintente da Missão Ramacrisna e diretora da Associaç ão Comercial e Industrial de Betim (Aciabe). Foi presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Betim, de janeiro de 2000 a maio 2003. Proferido durante o seminário de Betim, MG.

acesso à prestação de contas, que é feita para a Secretaria do Planejamento, que possam acompanhar o projeto, desenvolvido pela instituição, e que haja clareza quanto aos resultados alcançados. A maior referência do bom funcionamento, seriedade e organizaç ão do Conselho de Betim é o seu longo relacionamento com os parceiros, entre eles, a Localiza Rent a Car, empresa de Belo Horizonte que, desde 2000, destina recursos para a ONG Missão Ramacrisna, para o desenvolvimento de um projeto de arte-cultura e educaç ão.

Fazenda-escola Fundamar: construindo a identidade da escola do campo

raciocínios e textos sobre o Tempo e o Espaço de suas comunidades. Outra vertente desse projeto é pesquisar como as crianças de 7 a 11 anos constroem seus conceitos de Tempo e Espaço, no contexto de transiç ão entre o rural e o urbano; o rústico e o tecnológico; o natural e o social; o local e o globalizado. Pedagogia das Oficinas – coordenadas por artesãos, cada oficina da Fundamar procura congregar o fazer artesanal com ref lexões sobre o mundo. Assim, o tempo gasto na fiação de um novelo de lã, o peso da argila demandada por uma peça de cerâmica, as figuras geométricas das formas de tecer cestos, a produç ão do húmus na horta e o movimento pendular dos brinquedos de marcenaria, são temas do cotidiano que levam adultos e crianças a ref letir sobre matemática, geografia, história e ciências. Todas as oficinas, resguardadas as peculiaridades das faixas etárias e do processo artesanal de cada uma, desenvolvem os mesmos projetos pedagógicos, também construídos coletivamente. Esse eixo comum faz com que todos os artesãos possam trocar seus relatórios de prática, suas dúvidas e descobertas, com os demais colegas e com isso construir uma pedagogia de educação não formal dentro de um contexto eminentemente escolar. Em 2003, foram desenvolvidos quatro projetos: Idosos, Conhecendo nossas Oficinas, Sexualid a de e Gravidez na Adolescência, e Portinari – o Pintor do Brasil. Em 2004, dentro do projeto As Novas Tecnolog ias e a Escol a estão sendo estudados o rádio, a fotografia, a televisão e a internet.

Criada pela Fundação 18 de Março (Fundamar), com o apoio da Secretaria de Educação de Minas Gerais, a Fazenda-escola Fundamar assumiu um dos maiores desafios da educação no campo: oferecer um ensino de qualidade e manter a freqüência na escola. Em virtude da intensa mobilidade dos alunos – 30% de rotatividade em 2003, provocada pela inconstância do trabalho no campo e a intensa migração para a periferia da cidade, a pedagogia Fundamar é centrada na construção da identidade e do pertencimento dos alunos. A pedagogia da Escola Fundamar se expressa por meio de seus três principais projetos, voltados para crianças de educaç ão infantil e ensino fundamental e que, de certa forma, abraçam toda a comunidade rural. Cadernos de Estudos Sociais – construídos com as turmas de 2ª, 3ª e 4ª séries, desde 1993, os cadernos partem de uma abordagem de pesquisa e sistematização da realidade dos alunos como objeto de conhecimento escolar. Entre os temas tratados está o dialeto caipira, a religiosidade popular, a arquitetura rural, o compadrio e a cultura de massa; a mecanização da lavoura do café, o alcoolismo e as novas formas de sociabilidade fortemente presentes no meio rural. A partir da sociologia da cultura rústica de Antonio Candido, da pesquisa participante de Carlos Rodrigues Brandão e da geografia de Milton Santos, crianças e adultos são desafiados a montar croquis e maquetes, a construir reálias, jogos interativos, peças de teatro, vasculhar histórias, fotografias e depoimentos dos antigos; visitar algumas fazendas e indústrias, centros de cultura e museus de Paraguaç u e de Machado. A partir disso constroem desenhos, fotografias,

Educação Infantil – integra-se aos princípios pedagógicos já enunciados, com alguns destaques: • Acolhimento precoce das crianç as a partir de 18 meses, dentro de um espaço escolar, pressupondo a continuidade do processo educativo até a conclusão do ensino fundamental. • Garantia de atendimento, pela Secretaria de

Educaç ão de Minas Gerais, das 140 crianças de educação infantil. É a única exceç ão no estado, o que pode significar um bom precedente para estender esse direito constitucional a todas as crianças dessa faixa etária vindas das demais escolas públicas, rurais e urbanas.

frustrações e os desejos por elas vividos, a Fundamar vem conseguindo, dentro de suas muitas limitações, construir um núcleo de convivência, de identidade e porvir para essas comunidades. Ao instrumentalizar as crianças e os jovens para desenhar outro projeto de futuro, que não o precoce ingresso no trabalho ou à margem do trabalho, muitas vezes aceito por falta de opções, a Fundamar talvez mostre que o caminho mais eficaz de proteção integral à criança seja a escola pública atenta ao contexto de sua comunidade. Escola pública, no sentido de escola de todos nós.

•Possibilidade de acolhimento de todos os irmãos da família em um mesmo espaço, garantindo a proteção dos menores pelos maiores e a freqüência de todos à escola, já que os maiores ficam desobrigados da eventual guarda dos pequenos em casa. • Ampliação do círculo de convivência da criança pequena que, na roça, está cada vez mais isolada, dada a redução da prole e o esvaziamento das colônias das médias e grandes fazendas de café.

Sobre a palestrante O relato dessa experiência foi feito por Maria Lúcia Prado Costa, assistente social da Fazenda-escola Fundamar, por ocasião do Seminário sobre o Combate ao Trabalho Infantil, em Blumenau, SC.

A fazenda-escola fundamar e a proteção integral à criança Além da estrutura física e dos aparatos institucionais que viabilizam a educação e a proteção de 545 crianças, a pedagogia da Fundamar tem outros significados no cotidiano das comunidades que atende há quase 20 anos. A fazenda-escola mantém um índice de freqüência diária em torno de 92%, número bastante significativo, considerando as distâncias e dificuldades de locomoção no campo. Portanto, mais do que assegurar a matrícula é necessário manter a criança na fazendaescola durante oito horas diárias nos 200 dias do calendário escolar. Esse esforço não é só da criança, mas de toda a família; não é só da instituição, mas de cada educador que toma para si a tarefa de levar a sério a criança como sujeito de direitos, entre eles o direito ao conhecimento do mundo. Ao acolher as famílias de trabalhadores rurais e instituir uma pedagogia que traga as mudanças e as permanências; as conciliações e os conf litos; as

PARTE I I

Atenção a situações de vulnerabilidade 57

Pa ra t ra n sfo r ma r o m u ndo, n ão ba sta m leis . É p re c i so q ue o g ove r n o, a fa mí l i a e a so c ied a d e a p re nda m a o l h a r a s c ria n ça s e os a do lesce ntes co mo s ujeitos de d i reitos E s te ca p í t u l o a p re se nta p a l e s t ras e re l a tos d e

o adolescente auto r de ato inf racional, a par tir

e x p e riências , co m fo co na atenção a situaçõ e s de

d e u ma re f l e xã o so b re o q u e é a adolescência

vulnerabilidade de crianças e adolescente s . Silvia Ca va zin

e a v is ã o q u e os j o vens tê m d e si m e sm os .

discute a gravide z na adolescência do p o nto de vista

No blo co das e x p eriências , São Carlos , SP, re vela uma

do universo fe minino e masculino. Margareth Matos de

fo r m a i n o va d o ra e e f i ca z d e l i d a r co m os a d o l e sce nte s

Car valho e Mariane Josviak falam da imp o r tância

a u to re s d e a to i nf ra ci ona l, Sã o J osé do Rio Preto, SP

do trabalho co njunto do governo, da famí lia

apresenta sua iniciativa e o Ce deca Interlagos mostra

e da so ciedade para co mbater o trabalho infantil

caminh os d e p re vençã o e d e i nserção so cial. A asso ciação

e p ro m o ve r a p ro f issi o n a l i za çã o d os a d o l e s ce nte s ,

paulista Lua Nova ensina a olhar para a gravide z na

re sp e i tan d o a Le i d e A p re n d i za g e m . Sim o n e G o n ça l ve s d e

adolescência co mo uma p ersp e c tiva de crescimento

A ssis e Rose mar y Ferreira indicam caminh os para reinserir

e a maternidade co mo uma o p or tunidade de vínculo.

Gravidez na adolescência e políticas públicas

A família, mesmo aquela que não dialoga abertamente sobre sexualidade, dá as primeiras noções sobre o que é ou não adequado, por meio de gestos, expressões, recomendações e proibições. É interessante observar que a atual mudança de valores, acirrada por variáveis de natureza socioeconômica, não chega a afetar o desejo da maioria das famílias de ver suas proles seguindo a trajetória de vida considerada ideal pela maioria dos cidadãos – formaç ão escolar, trabalho, autonomia financeira e constituiç ão de uma nova família.

As reflexões propostas neste texto sugerem que para entender a gravidez na adolescência é preciso ir além do que os números mostram. Essa percepção é fruto do trabalho da ECOS, ONG que atua no campo da Comunicação ligada à Sexualidade. A gravidez na adolescência é um assunto muito presente hoje em dia e de grande complexidade. Principalmente porque não se sabe, ao certo, o que leva uma adolescente à maternidade. Há quem pense que as jovens engravidam por estarem fortemente inebriadas pelo desejo de serem mães. Outros analisam que elas tentam mostrar o quanto podem se tornar responsáveis ao assumir um filho. É possível que não se trate de uma coisa nem outra. Pode ser acaso, descuido, ingenuidade, submissão, e tantos outros fatores. O discurso de muitas jovens que engravidam na adolescência evidencia uma clara associaç ão entre a realizaç ão da maternidade e a expectativa de mudanç a de status social ou de valorizaç ão pessoal. Entretanto, responsabilizar o indivíduo não pode mascarar o papel da sociedade. Existem políticas públicas para essa faixa etária? Os adolescentes estão sendo ouvidos na busca de soluções? É fato que apesar de tantas mudanças sociais ocorridas nos últimos anos, a maternidade ainda faz parte da socializaç ão de qualquer menina. Seu grande valor vincula-se à idéia de ser mãe. Mesmo com a variedade de papéis desempenhados atualmente pelas mulheres na sociedade, o papel de mãe nunca foi ameaçado.

As estatísticas brasileiras A sociedade e, por revelam uma curva descendente conseqüência, a família, na taxa de fecundidade total. considera que a faixa etária Hoje, entretanto, o número de entre os 12 e os 20 anos é a meninas entre 10 e 19 anos que idade de formação escolar têm filhos é maior do que há e preparação profissional. algumas décadas. Defende que é preciso atingir a maioridade, terminar os estudos, ter um bom trabalho e um bom salário, para então estabelecer uma relaç ão amorosa duradoura. A responsabilidade pelos filhos e filhas é atribuída à idade adulta e restrita ao âmbito da família. A gravidez, a mater nidade e a pater nidade na adolescência alteram essa trajetória tida como natural e emergem socialmente como problema e risco a ser evitado. Em termos gerais, o Brasil apresenta uma curva descendente na taxa de fecundidade total. No entanto, hoje há mais mulheres entre 10 e 14 anos e entre 15 e 19 anos que têm filhos, do que há algumas décadas. Apenas no último Censo Demográfico (2000) a faixa etária de 10 a 14 anos foi considerada como idade reprodutiva da mulher. Isso permitirá maior visibilidade desse grupo etário, daqui para a frente, nas análises das questões de saúde sexual e reprodutiva.

E a família, como vê a gravidez na adolescência? Sabese que o núcleo familiar, os meios de comunicação, as escolas e outros agentes sociais têm papel determinante no comportamento dos jovens de ambos os sexos.

O Censo 2000 mostra que cerca de 43 milhões da populaç ão feminina (61,52% do total), a partir de 10 anos, tiveram filhos. Do total de 8,5 milhões de adolescentes na faixa de 10 a 14 anos, 37 mil foram mães – 0,43% do total. Na faixa de 15 a 19 anos, 15% de quase 9 milhões de jovens tiveram filhos. Recortando as faixas etárias, do total de jovens entre 15 e 17 anos, 8% já têm filhos e dentre elas, 18% deram à luz a mais de um. Entre 18 e 19 anos, quase 900 mil mulheres, ou 24%, tiveram filhos e 34% delas tiveram mais de um. Contrariando o esperado para as adolescentes, cresceu o número de meninas de 10 a 14 anos e de jovens de 15 a 19 anos que tiveram filhos. O número de jovens que tiveram mais de um filho é significativo. Essas constatações preocupam. Merecem respostas sociais que reconheç am que jovens de ambos os sexos precisam ser alvos de políticas públicas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos, inclusive meninas na faixa etária de 10 a 14 anos. Ainda que do ponto de vista estatístico 0,43% seja um percentual pouco relevante, isso significa mais de 37 mil meninas com filhos, 25% delas com mais de um.

disponíveis para as mulheres, isso não justifica a postura ausente dos homens. Como elementos ativos nessa história, eles deveriam se empenhar em fazer uso de algum método de contracepç ão. A epidemia de Aids e as políticas de prevenç ão que incentivam o uso da camisinha vêm alterando essa situação. Ainda assim, o ideal seria que, independentemente do HIV, os homens pensassem na sua saúde reprodutiva e na de sua companheira com cuidado e atenção, buscando mudar comportamentos cristalizados que atribuem à mulher toda a responsabilidade pela contracepção e pelo número de filhos.

Os direitos sexuais e reprodutivos do adolescente As dificuldades de encarar o exercício da sexualidade de adolescentes como um fato têm sido um dos principais obstáculos para a implantaç ão de programas de educação sexual e de serviços de saúde reprodutiva para jovens. A experiência tem mostrado que boa parte das mulheres adultas não tem acesso aos diversos métodos contraceptivos existentes. Em relaç ão às jovens, a situação é ainda pior. A falta de opção das mulheres para decidir sobre sua vida reprodutiva tiralhes a autonomia sobre seu destino.

A participação do homem no universo feminino A gravidez, de um modo geral, tem sido vista e tratada como uma questão exclusiva do universo feminino. São poucas as agendas que relatam experiências de pais adolescentes. Pouco se sabe dessa realidade, a não ser que, geralmente, o jovem é um personagem com pouca presença e voz. Existe todo um universo masculino de valores a ser revisto. A saúde reprodutiva e a escolha na utilizaç ão de métodos contraceptivos ainda são tratados como assuntos de mulher. Se por um lado, existe uma variedade maior de métodos

O trabalho de educação sexual na escola é o de problematizar, questionar e ampliar o leque de conhecimentos e de opções para que os próprios alunos escolham seu caminho. Há que se pensar a questão da sexualidade, não de forma isolada, mas como parte do currículo escolar, a ser trabalhada de modo contínuo. O professor não pode se furtar a informar os adolescentes que eles são sujeitos de direitos e devem se preparar para exercer uma vida sexual e reprodutiva saudável, lançando mão dos recursos de saúde

sociais disponíveis. É importante garantir a inclusão de temáticas relativas à saúde e à sexualidade na adolescência nos planos voltados para essa faixa etária. Projetos de educação sexual nas escolas com retaguarda nos serviços de saúde também precisam ser articulados. A orientaç ão sobre sexualidade e saúde reprodutiva para o pai e a mãe adolescentes, após o parto, também deve ser garantida, assim como a facilidade de acesso aos métodos contraceptivos, inclusive a Contracepç ão de Emergência.

com o objetivo de trabalhar questões relacionadas à saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes e jovens. Sua proposta é contribuir para a promoç ão e transformação de valores e comportamentos relacionados à sexualidade, saúde e direitos reprodutivos, e prevenir o uso indevido de drogas, sempre sob a ótica da erradicação das discriminações de gênero, idade, classe e raç a. Há aprendizagens importantes a serem transmitidas, principalmente no que se refere à comunicaç ão. A discussão sobre sexualidade, principalmente na adolescência, deve ser feita com os próprios adolescentes e também com seus pais, usando todo tipo de material de apoio, tais como livros, boletins, manuais e vídeos temáticos.

Para que as mães possam continuar a freqüentar a escola, é importante o apoio do serviço de creche ou da própria família. Outro ponto importante é a implementação de projetos comunitários que ofereç am atenç ão integrada aos adolescentes, envolvendo saúde, reforço escolar, esportes e profissionalizaç ão. Para conhecer mais de perto a realidade da gravidez na adolescência e os reais motivos que levam as jovens a engravidar com tão pouca idade, também é necessário abrir canais de escuta e investir em estudos e pesquisas que levem em conta as diferentes faixas etárias. Deve-se considerar que diversos fatores podem levar uma jovem a engravidar nos anos iniciais da adolescência, e que esses fatores podem ser outros, no caso de jovens que se tornam mães nos anos finais dessa fase da vida. Também não se pode descartar a possibilidade da gravidez ser resultante de abuso sexual, principalmente nos anos iniciais da adolescência. A violência e o abuso sexual são assuntos relevantes para debate.

Outro ponto é o desenvolvimento de recursos humanos. As atividades voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos adolescentes e jovens, também devem envolver aqueles que os educam, numa aç ão conjunta com secretarias de saúde, educaç ão e outras áreas relacionadas. A ECOS capacita educadores realizando workshops, cursos e seminários, abordando temas ligados à saúde reprodutiva e sexualidade, direitos humanos, uso indevido de drogas e relações de gênero. É importante salientar que a realizaç ão constante de pesquisas sempre indica a melhor forma de trabalhar a sexualidade, nas suas diversas manifestações.

Sobre a palestrante Sylvia Cavasin é socióloga, pesquisadora e diretora de desenvolvimento de projetos da ECOS. Essa palestra foi proferida durante o Seminário de Betim, MG.

A ECOS e o trabalho de comunicação em sexualidade As ref lexões deste texto são conseqüência do trabalho da ECOS – Comunicaç ão em Sexualidade. É uma organizaç ão não gover namental, criada em 1989,

Trabalho infantil e Redes de Proteção aos direitos das Crianças e dos Adolescentes

18 anos. Essas atividades não nasceram nos escritórios ou gabinetes de burocratas, como comumente se aponta quando se criticam as ações do governo. Nesse caso, foi criada uma comissão quatripartite, ou seja, com representação de quatro instituições – sindicatos dos trabalhadores, sindicatos das empresas, Governo Federal e Ministério Público do Trabalho. Essa comissão se reuniu por um bom tempo, até delinear as 81 atividades. Destaca-se que, por pressão de alguns setores, em especial O Estatuto da Criança e do o fumageiro, a portaria foi Adolescente estabelece que modificada para excluir a área da infância deve ter da seqüência da produção preferência na formulação de alguns tipos de atividades. políticas públicas e também Isso demonstra que certos prioridade, ou seja, destinação setores econômicos privilegiada de recursos públicos. conseguem, por meio de pressão, modificar a legislação interna, em prejuízo dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A proteção integral das crianças e adolescentes, garantida pela Constituição Brasileira não se verifica na prática. Explora-se o trabalho infantil, as crianças são submetidas à exploração sexual-comercial e a atividades penosas e insalubres. É preciso refletir sobre o papel de todas as forças vivas da sociedade, para garantir efetivamente, que as crianças sejam crianças. Que tenham a infância respeitada.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem como prioridade combater a exploraç ão do trabalho infantil, em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que dispõe que “todos os direitos das crianças e dos adolescentes são absolutamente prioritários”. O MPT tem o dever de zelar pelo cumprimento da legislaç ão e também traç ar, como prioridade, a defesa dos direitos das crianç as e dos adolescentes, em especial, daqueles que trabalham. A atividade do MPT está centrada nas Convenções Inter nacionais da Organizaç ão Internacional do Trabalho (OIT), principalmente, as Convenções 138 e 182, que foram ratificadas pelo Brasil e integram o seu ordenamento jurídico. Portanto, devem ser cumpridas em todo o país. Merece destaque a Convenç ão 182, que trata da eliminação das piores formas de exploraç ão do trabalho infantil, especialmente a exploraç ão sexual-comercial de crianç as e adolescentes e o seu envolvimento em atividades perigosas e insalubres. Regulamentando a Convenç ão 182, o Brasil publicou a portaria nº 20, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – 20/2001, do Ministério do Trabalho. Nessa portaria, aparecem 81 atividades proibidas para menores de

É fundamental considerar o que está expresso na legislação, no caso, o artigo 227 da Constituiç ão, um dos poucos artigos nascidos de uma iniciativa popular – foram colhidas mais de 500 milhões de assinaturas para que esse dispositivo legal fizesse parte da Constituição Federal. Posteriormente, o Estatuto da Criança e do Adolescente especificou o seu entendimento sobre o princípio da prioridade absoluta, talvez imaginando que viesse a acontecer o que está de fato acontecendo – muitos administradores públicos das três esferas do gover no têm feito vistas grossas ao princípio da prioridade absoluta, como se não entendessem seu significado. Ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 4º, entre no mérito dessa questão, o MPT tem tido dificuldades para tratar do tema com os administradores públicos. Quando o artigo 4º

fala dos Direitos das Crianç as e dos Adolescentes, especialmente nas alíneas “c” e “d”, diz que esse público “tem preferência na formulação das políticas públicas”. Isso é bastante claro – a área da infância e juventude tem preferência na formulação de políticas públicas e também prioridade – “destinação privilegiada de recursos públicos”.

Estatuto da Criança e do Adolescente, tratado como “uma lei para o primeiro mundo”, ou “incompatível com a realidade do Brasil”. É o caso de se perguntar por que, na prática, as coisas não dão resultado. Sabe-se que os Conselhos Tutelares são eleitos para um mandato de três anos. O ECA não faz nenhuma exigência quanto aos conselheiros – pode ser qualquer pessoa da sociedade, desde que envolvida na área da infância e da adolescência. Muitos são eleitos sem terem o menor conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. É bastante demorado capacitar um conselheiro tutelar, isso quando há interesse do Estado e do município em investir nessa capacitação. Caso contrário, o conselheiro passará três anos sem saber ao certo qual é a sua função. Esse é um grande problema –o mandato termina e o conselheiro sequer encaminha para o Conselho Municipal as necessidades do município. Imaginando que o Estado cumpra o seu papel, que o município capacite adequadamente os conselheiros tutelares e que eles encaminhem ao CMDCA as necessidades do município, surge um outro problema, muito comum.

Os direitos da criança e do adolescente, na prática A cada fim de ano, os Conselhos Tutelares devem elaborar um plano de ação municipal para contemplar o atendimento de toda a demanda não encaminhada durante o ano. O plano é oficialmente encaminhado para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do O Estado não faz qualquer Adolescente (CMDCA). exigência sobre a qualificação Cabe destacar que é dever dos conselheiros tutelares, cuja de ambos os conselhos função primordial é zelar para colaborar na elaboração do que as crianças e os adolescentes tenham seus direitos respeitados. Orçamento Público. Portanto, quando o CMDCA recebe Muitos são eleitos sem terem o documento oficial com a o menor conhecimento sobre demanda do município, o Estatuto da Criança sua tarefa é pensar e do Adolescente. na política pública adequada para atender aquela demanda e no investimento público necessário. Essa deliberação do CMDCA tem força de lei, não sendo necessário encaminhá-la para a Câmara de Vereadores. É preciso apenas enviar um comunicado oficial ao Poder Público – especialmente para as secretarias relacionadas, para que estas incluam em suas propostas orçamentárias o montante necessário para fazer frente às políticas públicas indicadas. Sabe-se, porém, a distância que separa a prática das disposições da lei. Ouve-se muitas críticas ao

No estado do Paraná, por exemplo, muitas vezes, os Conselhos Municipais são presididos por secretarias municipais ligadas à área da infância e da adolescência, da assistência ou da ação social. Quem está à frente dessas secretarias, normalmente, são as primeiras-damas. É um dado do estado do Paraná, que possivelmente deve ser verdadeiro em outros estados e regiões. A primeira-dama é quem dirige, mesmo que ela desconheça a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda é bastante difundida a idéia de que cuidar de crianç a e adolescente é papel da primeira-dama, papel de mulher. Mulheres são a maioria em todos os eventos ligados a essa área. No estado do Paraná, alguns homens têm

É comum a primeira-dama dirigir a política de Assistência Social e da Infância e da Adolescência, na base dos chás beneficentes, sem pensar em uma política global. Não raro, ela desconhece a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

demonstrado interesse, mas Público Municipal. Nesse caso, o administrador ainda há uma predominância público municipal deve, obrigatoriamente, incluir feminina nos fóruns de na sua proposta orçamentária aquela deliberaç ão. erradicação do trabalho Caso contrário, caberá ao Ministério Público do Estado infantil e nos conselhos dos exigir que o município observe essa deliberaç ão. Seja direitos da criança. por meio de um termo de compromisso de ajustamento É comum a primeirade conduta, ou até mesmo de uma aç ão civil pública. dama dirigir a política Esse procedimento é raro. Dificilmente um município é de assistência social e da chamado a responder uma ação desse gênero. Ou porque infância e adolescência na faltou toda a tramitação, ou por omissão do Ministério Muitas vezes, o CMDCA delibera base dos chás beneficentes, Público. Ainda há muitos promotores públicos omissos, políticas públicas e o montante sem pensar em uma deliberadamente, por excesso de trabalho, ou por do orçamento necessário política global. Muitas entenderem a legislação de outra forma. para atender à demanda, vezes, as instituições mas o município não inclui a não governamentais que Imaginando que, nesse caso hipotético, deliberação na sua proposta participam do Conselho o Ministério Público não tenha sido omisso orçamentária. (...) Cabe ao Municipal dos Direitos da e tenha ajuizado uma ação civil pública contra o Ministério Público do Estado Crianç a e do Adolescente município, a ação vai para a justiç a estadual, intervir nesse caso e, ficam atreladas às decisões passando a depender da sensibilidade do juiz. não raro, ele se omite. da pessoa que dirige o Infelizmente, a Justiça brasileira nem sempre distribui Conselho Municipal. Ou justiça, o que gera outros problemas. porque têm interesses – como no caso dos convênios Uma outra possibilidade é essa proposta orç amentária diferenciados, ou porque não querem contrariar a chegar à Câmara de Vereadores para ser aprovada, primeira-dama. Então, para que a entidade em questão sem incluir a deliberação do Conselho Municipal. possa continuar atendendo crianças e adolescentes, É possível, nesse caso, que a sociedade civil acaba se submetendo às decisões da presidência organizada e os fóruns de defesa dos direitos municipal e não se faz nenhuma deliberação contrária da criança e do adolescente se mobilizem aos interesses do Poder Executivo. Sendo assim, e cobrem dos vereadores um posicionamento. quem decide, na verdade, o que o conselho É comum, na aprovação de orçamentos municipais, vai deliberar é a gestão municipal. que o Poder Executivo tenha maioria Uma outra hipótese é a existência de um na Câmara de Vereadores, e nem De nada adianta ter um Conselho Municipal forte. Seu presidente sempre são os interesses públicos estatuto muito bem elaborado conhece o Estatuto e a Lei Orgânica que prevalecem. O Poder Legislativo se, na prática, as coisas são de Assistência Social. Sabe o papel do Municipal, em especial, tem servido desvirtuadas. Todas as forças Conselho Municipal, deliberou políticas mais para chancelar as ações do Poder vivas da sociedade devem se públicas e o montante do orçamento Executivo do que para legislar. Quem empenhar na mudança. necessário para atender à demanda, e está criando leis é o Poder Executivo e encaminhou oficialmente para o Poder não o Legislativo.

Os mitos do trabalho infantil Enfocando especificamente a questão do trabalho infantil, há alguns mitos nessa área. O primeiro deles afirma que é melhor a crianç a trabalhar do que ficar na rua exposta à droga, à exploração sexual ou roubando. Ou rouba, ou se droga, ou então vai trabalhar. Como se não existissem outras possibilidades. O segundo mito diz que a crianç a que trabalha fica mais esperta e tem mais chances de vencer na vida do que aquelas que ficam em casa, protegidas. Na verdade, as crianç as que trabalham ou estão na rua, só desenvolvem o instinto de sobrevivência, embora pareç am mais inteligentes. Há estudos que comprovam que a criança que trabalha prejudica seu Segundo o IBGE, a média de desenvolvimento escolar. escolarização no Brasil é de

a mesma e o mundo não É urgente assegurar tivesse mudado. escola para todas as crianças, Ainda em relação ao ensino, garantindo a continuidade um dos slogans usados de programas específicos de pelo Fórum Nacional de proteção nessa área, como é o Erradicação do Trabalho caso do Programa de Erradicação Infantil é “Lugar de Criança do Trabalho Infantil (Peti). é na Escola”, justamente por entender que por meio da escolarização será possível mudar a realidade das famílias que levam os filhos para o trabalho. Pais que trabalharam quando eram crianç as e abandonaram a escola ganham pouco, sobrevivem de pequenos serviços e são obrigados a incluir os filhos em alguma atividade para complementar a renda. Essa situação perdura, de geração para geraç ão, num círculo vicioso e perverso. Portanto, é urgente assegurar educaç ão para todas as crianças, garantindo a continuidade de programas específicos de proteção nessa área como é o caso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Essa questão requer constante vigilância.

5,5 anos. É de se perguntar se isso não está relacionado diretamente com a exploração do trabalho infantil.

Se para um adulto já não é fácil enfrentar uma jornada dupla, dá para imaginar a dificuldade que é, para uma criança, dar conta do estudo, do trabalho e ainda da responsabilidade de levar dinheiro para casa, pois os irmãos dependem daquela renda? O prejuízo ao desenvolvimento escolar é mais do que certo. A crianç a não consegue acompanhar o estudo, tem um rendimento baixo e abandona a escola. Não é preciso comentar o quanto o estudo e a qualificação são importantes nos dias de hoje, em que nem o diploma universitário garante acesso a um posto de trabalho. O Brasil carrega a vergonhosa estatística de média de escolarizaç ão de 5,5 anos. É de se perguntar se isso não está relacionado diretamente com a exploraç ão do trabalho infantil. E muitas pessoas ainda afirmam com orgulho: “eu trabalhei quando era pequeno e consegui vencer”. Como se a situação fosse

Recentemente, o Fórum Estadual do Paraná de Erradicação do Trabalho Infantil escreveu uma moç ão de repúdio a uma proposta de diminuiç ão da idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho para 12 anos. Elaborado pela Promotoria da Infância e Adolescência de Londrina, o texto afirmava que a primeira lei nacional que tratou do trabalho infantil – o decreto-lei nº 1313, de 1891, já fixava em 12 anos, a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho. É de se notar que o decreto é do século retrasado, quando as mulheres ainda não votavam. Em vez de pensar para a frente, garantindo que as crianças permaneç am por mais tempo na escola, propôs-se reduzir a idade de trabalho para 12 anos, como uma estratégia

para evitar drogas e gravidez precoce. Eram esses temporada seguinte, caso tenha havido alguma denúncia os fundamentos da proposta de Londrina. de exploração ou alguma criança tenha sido f lagrada Para refutá-la, o Fórum baseou-se num levantamento trabalhando, o comerciante não consegue do contingente de desempregados adultos no país mais a autorização para vender salgadinho, refrigerante, – 7,7 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Segundo ou o que quer que seja. as estatísticas não oficiais, esse número supera os 20 Vale citar um trecho inicial do livro A escol a do mundo milhões. Como é possível defender ao avesso, do escritor uruguaio a reduç ão da idade mínima ou os Eduardo Galeano: Há uma legislação municipal, benefícios do trabalho infantil, “A nossa sociedade moder na tem tratado que vigora nas cidades do litoral quando não há postos de trabalho nem as crianças ricas, os filhos do Paraná, que condiciona os para os adultos? Cada criança e cada dos ricos, como dinheiro, para que alvarás de permissão de trabalho adolescente envolvido no trabalho está eles se acostumem a atuar como o dos vendedores ambulantes, ao tirando o posto de um adulto. E quem dinheiro atua. Sem respeitar as compromisso de não explorar o deve trabalhar é adulto, não crianç a. pessoas, passando por cima de tudo, trabalho infantil. Quem deve assegurar a subsistência achando que podem comprar tudo (...) aos filhos são os pais. a nossa sociedade também tem tratado os filhos dos pobres como lixo, para que eles se Atualmente, pesa sobre os ombros de muitas crianças e habituem com essa idéia. De que são lixo e que, adolescentes a responsabilidade de cuidar da família, de portanto, não podem aspirar a nada. serem os provedores do lar. E que permaneçam nessa condição. (...) Nós temos Enquanto não for possível garantir postos de trabalho mantido as crianças que não são ricas, nem pobres, na para todos os adultos, todos os pais e mães de frente de um televisor, na frente de um computador ou família, é uma aberraç ão defender o trabalho infantil. na frente de um vídeo game, para que elas se acostumem Mesmo o trabalho do adolescente. a essa vida prisioneira e enxerguem na vida lá fora No estado do Paraná há uma tentativa de fazer apenas um risco. E se acomodem a essa situação. (...) com que todos os municípios aprovem uma lei Muita magia e muita sorte têm as crianç as que municipal que condicione os alvarás de funcionamento conseguem ser apenas crianças.” de estabelecimentos comerciais ao compromisso de não explorar o trabalho infantil, com base na legislação referente à idade mínima e à proibiç ão do trabalho Sobre a palestrante perigoso, insalubre e penoso, para menores de 18 anos. Margaret Matos de Carvalho é procuradora do A única possibilidade de trabalho do adolescente é Ministério Público do Trabalho lotada no Paraná, a partir dos 14 anos, como aprendiz, de acordo com coordenadora do Fórum Lixo e Cidadania do Paraná, legislação específica. e integrante da coordenação colegiada de várias Essa legislaç ão municipal já foi aprovada no litoral instâncias nesse estado, tais como o Fórum de paranaense. Hoje, nenhum comerciante consegue o Erradicação do Trabalho Infantil e a Comissão Estadual alvará – mesmo autorizado para o comércio ambulante do Peti. Essa palestra foi proferida durante nas praias, se não assumir esse compromisso. Na o Seminário de Blumenau, SC.

Lei 10097/00 – Lei de Aprendizagem: profissionalização e inclusão social

desespero de se ver morrer. (...) E esses anjos escapados do monturo, estão, com suas agressões, dando o troco puro do que receberam da sociedade. Quando atacam estão fazendo a devolução do desamor que receberam de nós todos, cidadãos contribuintes, que só queremos não ser incomodados por esse bando de criaturas já não reconhecidas como nossos semelhantes, tudo porque nós mesmos negligenciamos em relação a eles e permitimos que se criassem na miséria, sem terem os mesmos conceitos de bem e de mal, de certo e de errado, que norteiam nossas vidas de cidadãos contribuintes.

De um lado, temos um texto da Constituição Federal. Do outro, um texto de Plínio Marcos, dramaturgo brasileiro. É interessante notar que os dois falam da mesma coisa: de uma co-responsabilidade da família, do governo e da sociedade, na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A Lei de Aprendizagem, tema central deste texto, é um exemplo de como a legislação pode ser efetiva quando existem políticas públicas que a sustentem, e há a interação da família e da sociedade no processo.

O direito do adolescente à prof issionalização Nesse sentido, é faculdade e talvez até dever do cidadão observar o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, que estabelece que os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido o total das doações feitas aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Nacional, Estaduais ou Municipais – conforme limites estabelecidos na Instrução normativa 86/94, de 26 de outubro de 1994. Os conselhos tem por finalidade a definição de políticas públicas e o gerenciamento de recursos destinados a desenvolver projetos na área da infância. A previsão legal de renúncia do governo federal para projetos destinados à infância e adolescência permite que questões urgente dessa área sejam definidas pelos Conselhos, consoante projetos apresentados. Bem como a deduç ão do Imposto de Renda devido de até 6% pessoas físicas e 1% jurídicas, tributada em lucro real para os Fundos Municipais dos Direitos da Crianç a e do Adolescente.

É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (CF, art. 227) “Só um vidro separa o pão da fome.” Plínio Marcos, dramaturgo brasileiro, costumava citar esse verso de Bertolt Brecht, acrescentando que existem as metrancas protegendo o vidro para impedir que a fome quebre o vidro. Pálido de espanto, constato que o medo é tanto e mora dentro de tantos, que até os amesquinhados por mil e uma fome berradoras, em fúria, trucidam o que não se conteve, o que quis quebrar os vidros. E matam e trucidam na vã esperança de acabar com a violência que os aperta num terrível sufoco. Matam e trucidam o que não se conteve e quebrou o vidro que separava sua fome do pão, para mostrar que não acreditam na polícia, mas que anseiam por justiça e ordem que não têm. Justiça e ordem das quais são desvalidos os famintos. E assim vai morrendo um povo que era generoso. Vai morrendo de

A profissionalização é um dos direitos da criança e do adolescente, contemplados na Constituição Federal. Portanto, é dever da família, da sociedade e do poder público fazer com que esse direito se cumpra.

A Lei 10097/00, ou Lei de Aprendizagem dispõe que as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de adolescentes aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. Devem ser desconsideradas as atividades penosas, perigosas e insalubres; cargos de gerência ou direção; ou aqueles que exigem habilitação profissional de nível técnico ou superior consoante a própria Lei e as Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego.

organizações sem fins lucrativos devidamente registradas nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. O Ministério Público do Trabalho tem atuado firmando Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta para que os legisladores e administradores públicos percebam a necessidade de protagonizar a mudança social advinda da profissionalização de adolescentes. A União, o Estado e o município devem ser agentes integradores dessa oferta de cursos de profissionalização, que podem se traduzir na prática em jornada ampliada ou contra-turno escolar, tal como ocorre no programa federal denominado programa de erradicação do trabalho infantil, trabalho educativo nos moldes do art. 62 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e aprendizagem da Lei 10097/00. Nos deteremos mais precisamente sobre a Lei 10097/00, não adentrando nas outras figuras de profissionalização aqui referidas.

A Lei estabelece que a profissionalização do adolescente é uma etapa do seu processo educativo (art. 62 do ECA) e portanto, a razão de ser do trabalho é aprender, e não, produzir. A aprendizagem implica em alternar teoria e prática, sendo que a prática comumente ocorre nas empresas e a teoria em uma das instituições do Sistema S 4; organização não governamental registrada no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ou escola técnica.

Aprendizagem de adolescentes Para que haja a contratação de aprendizes de 14 a 18 anos conforme o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, de modo que a aprendizagem encontre respaldo na lei, é necessário observar os seguintes pontos:

A responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade O Estado Democrático de Direito tem limitações materiais para cumprir a sua função social, razão pela qual deve haver uma racionalização do uso dos recursos. São muitos os critérios adotados para priorizar esta ou aquela área, mas há dois princípios determinantes: as metas do Estado Brasileiro de reduzir as desigualdades sociais e a pobreza, e o texto constitucional que considera as crianças e os adolescentes como prioridade absoluta. No caso da Lei 10097/00, o Estado deve implementar políticas públicas de proteção e profissionalização do adolescente, podendo ainda celebrar convênios com entidades aptas a ministrarem aprendizagem, ou seja

Deve ser respeita d a tod a a leg isl ação referente ao assunto, a saber: Lei 10097/00, que modificou os arts. 428 a 433 d a CLT, CF/88, art. 7º, inciso XXXIII; Lei 8069/90, Portaria 702/01 do MT, portaria 20/01 do MTE e Instrução normativa 26/01.

O contrato de aprendizagem é um contrato especial, firma do entre a empresa ou instituição sem

4 Fa z e m p a r t e d o S i s t e m a S , o S e r v i ç o N a c i o n a l d e A p r e n d i z a g e m I n d u s t r i a l (S e n a i ), S e r v i ç o N a c i o n a l d e A p r e n d i z a g e m Co m e r c i a l (S e n a c ), S e r v i ç o N a c i o n a l d e A p r e n d i z a g e m d o Tra n s p o r t e (S e n a t ), S e r v i ç o N a c i o n a l d e A p r e n d i z a g e m R u ra l ( S e n a r) e S e r v i ç o N a c i o n a l d e A p r e n d i z a g e m d o Co o p e r a t i v i s m o ( S e s c o o p).

fins lucrativos e o a dolescente, ajusta do por escrito e por prazo determina do, com anotação na carteira de trabalho, não podendo exceder o período de dois anos.

prorrogação de jorna d a (horas extras). Nem mesmo em caso de força maior, o emprega dor pode exig ir que o aprendiz prorrogue sua jorna d a. O aprendiz não é contrata do para produzir e sim para aprender, recebendo formação técnico-profissional para exercer um ofício.

O a dolescente aprendiz não pode exercer ativid a des insalubres, perigosas, penosas e em horário noturno (art. 7º, XXXIII/CF, art. 405, I E § 5º/CLT e art. 67, I e II/ECA e Portaria 20/01 do MTE).

10. Os encargos trabalhistas são os mesmos previstos pel a CLT para os demais trabalh a dores d a empresa. A única diferença é a redução para 2%, d a alíquota de recolhimento do FGTS.

4. É proibid a a aprendizagem em locais prejudiciais à formação do a dolescente, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, em horários e locais que prejudiquem a sua freqüência na escola.

11.

O contrato de aprendizagem se extingue no seu termo, quando o aprendiz completa 18 anos (recentemente, a medid a provisória 251/05 alterou a id a de máxima para 24 anos) ou quando termina o curso de aprendizagem. Pode também ser rescindido quando houver desempenho insuficiente, ina d aptação do aprendiz, falta disciplinar g rave nos termos do art. 482 d a CLT, ausência injustifica d a à escol a regul ar que implique em perd a do ano letivo, ou a pedido do aprendiz.

O a dolescente aprendiz deve receber assistência dos pais e responsáveis, bem como ter seu processo de aprendizagem na empresa acompanha do por um funcionário capacita do.

O a dolescente aprendiz tem garantidos todos os direitos trabalhistas e previdenciários, tais como férias, 13º sal ário, fundo de garantia, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposenta doria por invalidez, sal áriofamília, licença maternid a de, salário mínimo, direitos coletivos previstos em instrumentos normativos e vale transporte.

Conclusão Ao final, cabe a nós, sociedade civil organizada, integrada por famílias em suas mais diversas formações ou ainda, individualmente, bem como integrantes do Estado na condição de eleitores, servidores públicos, políticos, entre outros, nos apercebermos do “outro”, muitas vezes excluído e não reconhecido, nesse caso a criança e o adolescente, como aquele que nos clama por uma solução. Essa solução deve ser expressa em oportunidades e políticas públicas eficazes, para que através da profissionalização num contexto educativo, o adolescente tenha acesso ao mundo do trabalho, quando possuir 16 anos ou ainda como adolescente aprendiz a partir dos 14 anos. Nada obsta, no entanto, que ante essa idade tenha acesso a programas

7. É proibido o fracionamento d as férias (art. 134, § 2º, CLT). 8.

A jorna d a do aprendiz que aind a não concluiu o ensino fund amental é de no máximo seis horas por dia, podendo ser amplia d a até oito horas após a conclusão do mesmo. Entende-se, porém, que a jorna d a deve ser menor para viabilizar a escol arid a de e a efetiva profissionalização.

Ao aprendiz são ved a d as a compensação e a

de jornada ampliada, contra-turno escolar ou programas nos moldes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil instituído pelo Governo Federal em parceria com municípios. Esse programa proporciona aos jovens brasileiros o resgate de sua cidadania por meio de uma bolsa, da obrigatoriedade de ir à escola e da jornada ampliada.

Sobre a palestrante Mariane Josviak é procuradora do Trabalho, mestranda em direito cooperativo e cidadania, especialista em Direito do Trabalho, Direito Contemporâneo, Direito das Relações

Trabalhistas Inter nacionais e Direito Constitucional, integrante dos Fóruns Lixo e Cidadania, Erradicaç ão do Trabalho da Criança e Regularizaç ão do Adolescente e Aprendizagem, no Paraná. A palestra foi proferida durante o Seminário de Blumenau, SC.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CONTRERAS, J.A. Plínio Marco, a crônica dos que não tem voz. São Paulo: Boitempo, 2002. SARLET, I. A eficácia dos direitos fund amentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

O adolescente e o ato infracional

• Competência pessoal – inteligente e responsável são expressões que tra duzem essa auto-visão, menciona d a em 11,7% dos termos.

Os caminhos para lidar com o adolescente que cometeu ato infracional estão na própria compreensão do que é a adolescência. É um período de transição entre a infância e a vida adulta, com mudanças nos planos físico, sexual, cognitivo e emocional. É uma fase de desafios, contradições, inseguranças e oposições, de impulsividade, excitabilidade e sentimentos ambíguos: sentir-se forte, imortal, capaz de tudo e, ao mesmo tempo, feio, desengonçado, deselegante.

• Valores ético-morais positivos – foram revel a dos em 9,9% dos termos: sincero, fiel, humil de, honesto. • Atributos que ref letem impulsivid a de e ag ressivid a de foram pouco menciona dos. A respeito da pesquisa, é fundamental considerar que uma visão de si tão positiva não significa a realidade, e sim, uma representação social de jovens de diferentes estratos sociais que se super põe às visões freqüentemente negativas a seu respeito. Uma outra abordagem acrescenta questões como álcool, drogas e violência, quando se solicita a visão desses adolescentes sobre o outro, ou seja, sobre a adolescência de forma ampla e genérica.

Para facilitar a compreensão dessa fase, é necessário saber como os adolescentes se vêem. Em 2002, foi realizada uma pesquisa nesse sentido, com 1.685 alunos das redes pública e particular de São Gonç alo, RJ. Os jovens foram convidados a escrever cinco palavras que expressassem seus sentimentos e sua visão sobre si mesmos (Assis & Avanci, 2003). As 8 mil palavras proferidas revelaram: • Visão muito positiva de si próprios: exuberância, excitação, beleza, inteligência, amiza de, “ira dos” – 77,1%, dos termos menciona dos rel acionam-se a atributos positivos e somente 18,1% aos negativos.

Mesmo os jovens que Segundo os resultados da sofreram violência pesquisa realizada com alunos familiar, física, psicológica das redes pública e particular ou sexual revelaram de São Gonçalo, RJ, mesmo os uma visão de si jovens que sofreram violência essencialmente positiva, familiar, física, psicológica ou embora os atributos sexual, têm uma visão de si negativos estivessem mais essencialmente positiva. presentes. A proporção foi de 21,1% de palavras críticas mencionadas por esse grupo, contra 15,1% entre aqueles que não sofreram violência familiar. As palavras com conotação negativa mais utilizadas têm o significado de introversão; satisfaç ão mediana de si; insatisfação com o cor po; estados emocionais de tristeza e mau humor; atitudes antisociais e distanciamento das pessoas; inquietude, impulsividade e incompetência. Pode-se dizer que a dinâmica da violência e da

• Auto-imagem de pessoas aleg res, bem-humora d as e extrovertid as aparecem em 23,5% dos termos utiliza dos – legal, feliz, aleg re, simpático, brincalhão, divertido, eng raça do, extrovertido. • Beleza – aparece em 8% dos termos, o que possivelmente indica satisfação com o corpo. • Amiza de, ajud a, atenção, carinho, compreensão e cuid a do com as pessoas – aparecem em 14,3% dos termos.

Os fatores de risco Individuais – condições de saúde física e mental; características de personalidade; nível de inteligência e dificuldade de aprendizado; baixo rendimento e abandono escolar; problemas de comportamento (hiperatividade, impulsividade, pouca concentração, controle comportamental deficiente, agressividade, comportamento anti-social em geral); Segundo estatísticas do uso de substâncias Ministério da Justiça/IPEA, o Brasil químicas; porte de armas; tinha 7.755 adolescentes privados fatores de gênero.

desvalorizaç ão conduz a uma diminuição da confianç a nas próprias percepções, que levam a sentimentosde impotência. Ainda assim, o sentimento positivo prevalece. Caminhos de intervenção, a partir da visão dos adolescentes As representações dos adolescentes indicam formas de intervenç ão e trabalho, baseadas na mudança de paradigmas, de modo que sua auto-imagem seja reconhecida e Pensar os considerada nas estratégias de adolescentes em conflito promoç ão da qualidade de vida e de com a lei do ponto saúde, com finalidade de prevenção. de vista da promoção As atividades relacionadas de comportamentos aos comportamentos de risco, saudáveis requer por exemplo, devem resultar mudança de paradigma. de um intenso trabalho sobre Trata-se de compreender a auto-estima e a construção os fatores de risco da identidade do adolescente, e promover fatores priorizando a ressocialização e a de proteção. responsabilizaç ão, em detrimento da puniç ão e da repressão. Essa mudanç a de paradigma requer ainda reconhecer a adolescência e a juventude como potenciais transformadoras da sociedade. Com suas condutas desafiadoras, sua inconformidade com a ordem vigente e pelas manifestações culturais que propicia, a juventude se distingue das outras gerações.

Familiares – discórdia, separações, doenças e violência. Sociais – amigos infratores; envolvimento em gangues e grupos armados; nível socioeconômico baixo ou estigmatizado; dificuldade de aceitar regras, normas, obrigações, reciprocidade e confiança nas relações sociais e instituições; mudanças demográficas e sociais abruptas, tais como emigração, urbanização e ausência de políticas sociais voltadas para os jovens; sofrimento com a má distribuição de renda e a incapacidade da estrutura política oferecer proteção social.

Essa distinção não decorre da faixa etária, mas do “conteúdo que [a juventude] simboliza, sendo responsável por determinar, de forma mais veemente, o ritmo da história”, como afirma Chaves Junior (1999). Pensar os adolescentes em conf lito com a lei do ponto de vista da promoç ão de comportamentos saudáveis requer mudanç a de paradigma. Trata-se de compreender os fatores de risco e promover fatores de proteção.

de liberdade no final de 2002. Do universo pesquisado: 62% eram não brancos; 51% estavam fora da escola; 6% eram analfabetos; 34% cursaram até 4ª série; 50% cursaram entre a 5ª e a 8ª séries; 43% trabalhavam, na época em que cometeram o ato infracional; 12,7% não tinham renda familiar; 26,2% tinham renda menor que 200 reais; 41% entre 200 e 400 reais; 81% viviam com a família; 29,6% estavam internados por roubo; 18,6% por homicídio; 14,8% por furto; 8,7% por tráfico de drogas. 85,8% eram usuários de drogas (maconha, cocaína/crack, álcool). (Silva & Gueresi, 2003)

Os dados atualmente disponíveis revelam uma excessiva quantidade de fatores de risco incidindo sobre os adolescentes privados de liberdade. A realidade do risco social se traduz em comunidades de baixo poder aquisitivo, com precária infra-estrutura de serviços de atendimento e poucas opções de lazer. Por outro lado, o grupo de amigos dos infratores faz parte do mundo do crime, gerando maior estímulo à opção pelo risco. Além disso, a vida sexual desses adolescentes inicia-se por volta dos 10 aos 13 anos, trazendo como conseqüência a gravidez precoce – em virtude da baixa utilizaç ão de métodos contraceptivos e ausência de medidas preventivas contra a contaminação por DST/Aids. Abortos, episódios Uma pesquisa domiciliar de agressão física realizada no município do conjugal, estão associados Rio de Janeiro, com um universo a esse quadro.

de 914 jovens, revelou que a violência familiar independe do estrato social: Agressão verbal – 75,1% acontece nos estratos altos/médios versus 72,3% nos populares;

Violência – um, em cada quatro jovens, recebe tapas, bofetadas, empurrões e até violências mais lesivas, tais como agressões por armas – 26,3% nos estratos altos/médios versus 24, 4% nos populares; Violência em seu grau mais severo – 14,5% nos estratos altos/médios e 16,3% nos populares

Embora os problemas familiares entre adolescentes envolvidos em atos infracionais sejam de elevada magnitude, a violência familiar não depende de estrato social, desmentindo a idéia de que apenas as famílias pobres ou em situação de risco social praticam a violência. Uma pesquisa domiciliar realizada no município do Rio de Janeiro (Minayo et al., 1999), com um universo de 914 jovens, revelou que agressões verbais e violência são tão comuns nos estratos altos e médios da sociedade quanto nos populares. Uma outra pesquisa realizada por Mello (1999), buscou apontar a questão da violência familiar, analisando o brincar de crianças com idades entre 4 e 7 anos, constatando que: • Crianças institucionaliza d as, vítimas de maus-tratos manipul avam brinquedos com pouca el aboração, sem integ ração e com performance inferior. O espaço de brincar era usa do com ag ressivid a de ou passivid a de, com muita movimentação e extrapol ação dos limites. Os comportamentos eram ag ressivos e impulsivos; passivos e defensivos; pouco criativos ou ama durecidos precocemente. As crianças eram control a d as e dependentes d a rel ação com o a dulto.

Outro fator de risco nessa trajetória pode ser a presença da violência familiar – agressão verbal, física ou sexual; convivência com atos criminosos; pais com problemas mentais, com comportamento anti-social, violentos ou envolvidos com a criminalidade; relações familiares com baixo envolvimento e afeto parental, disciplina punitiva e pouca supervisão sobre os filhos; famílias numerosas, com muitos conf litos, poucos laços sociais e baixo nível socioeconômico.

• Crianças institucionaliza das, não-vítimas de maus-tratos eram mais equilibra d as no brincar, porém, mais passivas e dependentes na rel ação com o a dulto. • Crianças com os pais, não-vítimas de maustratos, tinham equilíbrio no brincar, autonomia e independência na rel ação com o a dulto. A fragilidade familiar, bem como a propiciada pelo meio inf luencia os caminhos adotados pelos adolescentes autores de ato infracional, em conjunto com seus atributos individuais. São fatores de inf luência (Assis, 1999; Assis & Constantino, 2001):

Realidade emocional e financeira – supervisão precária, freqüente separaç ão dos pais e ausência da mãe nos lares (trabalho), instabilidade nos cuidados iniciais; distanciamento da figura paterna (abandono familiar e morte); relacionamentos comumente marcados por agressões físicas e emocionais; precário diálogo intrafamiliar.

educativas (artísticas, esportivas); relações com adultos que sejam afetuosas e seguras; supervisão familiar; nível de inteligência (curiosidade, criatividade, rendimento escolar); envolvimento com amigos intolerantes aos comportamentos infracionais e violentos; e religiosidade. (Surgeon General, 2001) Ainda nessa perspectiva de criar e promover É possível, por meio de a resiliência em adolescentes ações e programas, promover autores de ato infracional, é o bem-estar do indivíduo preciso destacar o papel da – com o fortalecimento e sociedade nesse processo. desenvolvimento de habilidades Para tanto é necessário pessoais, com a convivência adotar uma abordagem que na família, na escola e na enfoque os fatores positivos comunidade, e com a presença que levam um indivíduo de instâncias capazes de a superar a adversidade, funcionar como fatores de ao invés de centrar nos proteção para o indivíduo. fatores de risco. É possível, por meio de ações e programas, promover o bem-estar do indivíduo – com o fortalecimento e desenvolvimento de habilidades pessoais, com a convivência na família, na escola e na comunidade, e com a presença de instâncias capazes de funcionar como fatores de proteç ão para o indivíduo.

Pobreza e exclusão social – ausência de redes sociais de apoio, configurando um quadro freqüente de isolamento social. História familiar de agravos à saúde – muito comuns os casos de Aids, problemas psiquiátricos, câncer, alcoolismo, dependência de drogas, seqüelas físicas de ferimento à bala, acidente vascular cerebral e outras doenç as não identificadas. Histórias familiares de envolvimento em atos infracionais. História familiar de acidentes e violências – suicídios, mortes por queimaduras e acidentes em geral; agressões e assassinatos.

Os fatores de proteção Se de um lado, a fragilidade familiar é significativa nessa trajetória, de outro, a família, a escola e a sociedade podem ser responsáveis por fatores protetores que dificultem a ocorrência de infração juvenil. Por exemplo, atitudes de intolerância frente a infrações, e de recusa à violência praticada por pais e pessoas significativas para a criança. Também merecem ser destacadas – a adoção de valores e normas sociais; de atitudes que levem a crianç a/adolescente a compreender as conseqüências dos próprios atos; bom envolvimento na escola (acadêmico e relacional); envolvimento dos diferentes membros da família em atividades de lazer

A sociedade pode ser tutora de resiliência. Resiliência é um processo interativo entre a pessoa e seu meio, que possibilita o desenvolvimento de uma vida sadia, mesmo em ambientes não sadios. Um estudo que acompanhou recém-nascidos havaianos até os 40 anos de idade mostrou que os anos iniciais da vida infantil são de extrema importância, como base da formação de indivíduos que serão resilientes até a meia-idade; boa parcela dos indivíduos não resilientes na infância e adolescência se tor nam resilientes em estágios mais tardios da vida, ao receberem e

aproveitarem o suporte exter no de suas comunidades de convivência (Wer ner & Smith, 2001). Nessa perspectiva de promoção Para permitir o da resiliência é desenvolvimento sadio dos necessário combater alguns jovens autores de ato infracional, mitos. O primeiro deles é o é preciso combater alguns da não recuperação. A mais mitos. O primeiro é o da não completa tradução desse mito recuperação e o segundo é o está na afirmação de que nenhum da punição. Existem inúmeras tratamento ou ressocialização avaliações que mostraram a funciona para jovens infratores. ineficiência dos programas de A análise de 443 programas abordagem militar, que incutem norte-americanos avaliados o medo e aplicam punições. mostrou que 45% dos jovensinfratores, em instituições om enfoque de reabilitação, não reincidiram na infraç ão (entre os que recebem outro tipo de tratamento a porcentagem aumenta para 50%). Considerando-se apenas os programas de reabilitação que integram várias estratégias de atuação, o percentual de recidiva é ainda menor – 32% a 38%, indicando que estratégias múltiplas de abordagem dão melhor apoio aos jovens. Notou-se também grande redução da reincidência infracional quando o tratamento foi feito na própria comunidade do jovem e não em uma instituição fechada e distante do universo do infrator (Sherman et al, 1997). Outro mito a ser combatido é o da punição, traduzido na seguinte afirmaç ão: “jovens infratores tratados como adultos têm menor possibilidade de reincidência infracional”. A esse respeito, destaca-se que inúmeras avaliações mostraram a ineficiência dos programas de abordagem militar, que incutem o medo e aplicam punições, ou de programas que priorizam apenas o aconselhamento individual ou coletivo dos jovens. Dentre os programas que não mostraram efeito na reduç ão da violência, ou pior, elevaram a reincidência, estão os campos militares, programas em instituições

Procedimentos presentes em programas de sucesso (mesquita et al, 2004): Melhoria do relacionamento familiar – treinamento de habilidades parentais; educação sobre desenvolvimento infantil e fatores que predispõem para o comportamento violento; atividades para desenvolver a comunicação entre pais e filhos e a resolução de problemas. Essa forma de prevenção é indicada para famílias com crianças pequenas e famílias em situação de risco. Visitas domiciliares – a comunidade auxilia as famílias em situação de risco, acompanhando o pré-natal e a saúde materno-infantil, dando apoio em educação e emprego para os pais, aumentando a confiança da família nos serviços sociais e melhorando a saúde mental da família. Intervenções sociocognitivas – geralmente realizadas em escolas, envolvem educadores e alunos. Buscam estimular habilidades em crianças e adolescentes que lidam com situações difíceis, tais como ser humilhado ou desprezado por colegas. São baseadas na negociação, pensamento crítico, tomada de decisões; identificação, elaboração e formas de lidar com sentimentos como raiva e inferioridade; antecipação das conseqüências dos comportamentos agressivos; busca de formas alternativas e não violentas de resolução de conflitos; julgamento moral. Intervenções com orientadores (mentores) – adultos com capacidade de desempenhar papel significativo para a criança ou adolescente, supervisionam e orientam o comportamento do pupilo, funcionando como um fator protetor contra comportamentos violentos. Essa forma é especialmente utilizada nas comunidades e escolas.

• Trein a m e nt o pa ra pa i s d e fa m í l i a s co m c r i a n ç a s qu e d e m o n st ra m co mpo r t a m e nt os ag ressivos n a escol a;

carcerárias ou psiquiátricas, tratamento judicial de adultos, programas baseados no medo e na punição, e aconselhamento por pares (Surgeon General, 2001). Fi nalmente, há alg uma s questões pr ioritá ria s pa ra efetiva mente a s seg u r a r a muda nç a de pa r adig ma no atendimento ao adolescente autor de ato i n f r acional. Uma dela s é que nada é feito pa r a acompa n ha r o i n f r ator apó s a i nter naç ão, denot a ndo au sência do papel da Ju stiç a, que não tem con seg uido da r conti nuidade ao s procedimento s de proteç ão. E s sa lacu na deve ser sa nada, se realmente houver a deter mi naç ão de se impla nt a r a met a deres sociali zaç ão des ses joven s.

• Prog ra m a s n a s escol a s p ú bl i c a s qu e b u sc a m a p reve n ç ã o p r im á r i a d os c r im es e d a v i ol ê n c i a; • Int e rve n ções p recoces pa ra jove n s inf rat o res. Alg um a s d essa s a ções d e p reve n ç ã o t ê m resu lt a d os e m p razos m a i s l o ngos, espec i a lm e nt e a s int e rve n ções sob re c r i a n ç a s mu it o pe qu e n a s. Só d epoi s d e 15 a n os é possível m ost ra r a re du ç ã o d o núm e ro d e jove n s e nvolv i d os e m inf ra çõ e s. O ga sto econômico des ses prog r a ma s no s E st ado s Unido s va r ia de 28 dóla res por est uda nte/ a no, pa r a cu stea r u m prog r a ma escola r que ati nja alu no s e pai s, a 4.50 0 dóla res, neces sá r io s pa r a atender um jovem, com ter apia multi s si stêmica que alca nce to da a fa mília. Vale menciona r que pa r a cada dóla r ga sto com t r at a mento multi s si stêmico pa r a joven s i n f r atores, o gover no economi za 14 dóla res em ga sto s f ut u ro s com a ju stiç a cr imi nal. Pen sa r em muda nç a de pa r adig ma implica na neces sidade de u ma a mpla di scu s são sobre o con hecimento teór ico e pr ático es sencial pa r a promover, avalia r e reorga ni za r o s ser viç o s de atendimento ao s adolescentes em con f lito com a lei, bem como pa r a est abelecer o diálogo ent re profi s sionai s e i n stit uiç õ es, e destes com a sociedade em ger al, além de di sponibilidade pa r a i nvesti r na capacidade de muda nç a do s seres huma no s.

Outra questão é que as instituições sociais necessitam repensar seu papel na prevenção da infração juvenil. Melhorar a qualidade da atuação dessas instituições precisa ser alvo de políticas públicas concretas e urgentes. Há que se criar meios de diminuir o elevado índice de evasão das escolas, melhorar o processo pedagógico nelas existentes, implementar creches, criar cursos profissionalizantes e outros suportes institucionais nas comunidades. É também necessário exercer controle e sanç ão no que se refere à violência doméstica, estabelecendo medidas concretas para apoiar as famílias. Vale destacar que medidas do setor de justiç a e seguranç a são fundamentais e complementam as medidas protetoras necessárias. E s sa s i niciativa s po dem ser tomada s pela so ciedade, qua ndo se con sider a a i n f r aç ão juvenil como u m problema coletivo e não apena s i ndividual ou fa milia r.

Sobre a palestrante Simone Gonç alves de A s si s é pes qui sador a tit ula r do Cent ro L ati no-a mer ica no de E st udo s de Violência e Saúde Jorge Ca reli – Claves/ En sp/ Fiocr u z. E s sa palest r a foi profer ida du r a nte o Semi ná r io de São Paulo, SP.

Q uat ro est r atégia s se mo st r a m especialmente impor t a ntes e po s suem o mel hor cu sto-benefício (Sher ma n et al, 1997): • Int e rve n ções n a infâ n c i a p recoce (v i sit a s d o m i c il i a res e p ré-escol a) pa ra fa m í l i a s e m sit u a ç ã o d e r i sco;

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Assis, S.G.Traç ando caminhos em uma sociedade violenta: a vida de jovens infratores e seus irmãos nãoinfratores. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1999. Assis, S.G. & Constantino, P. Filhas do mundo: infraç ão juvenil feminina no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001. Assis, S.G. & Avanci, J. Q. Labirinto de espelhos: desenvolvimento da auto-estima na infância e adolescência. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. CHAVES JUNIOR, E.O. Políticas de juventude: evolução histórica e definiç ão. Cadernos Juventude, Saúde e Desenvolvimento. Ministério da Saúde, Brasília, 1999, p.41-48. MELLO, A. C. M. P. C. O brincar de crianças vítimas de violência física doméstica. Tese de Doutorado, São Paulo: Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, 1999. Mesquita Neto, P; Assis, S.G.; Chasin, A.C.M.; Daher, M. & Ricardo, C.M. Relatório sobre a prevenção do crime e da violência e a promoç ão da segurança pública no Brasil. Rio de Janeiro: Secretaria Nacional

de Segurança Pública (SENASP)/ Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) /Federaç ão das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), 2004. (Relatório preparado para o Projeto Arquitetura Institucional do Sistema Único de Seguranç a Pública.) Minayo, M.C.S.; ASSIS, S.G.; SOUZA, E.R. et al. Fala Galera: Juventude, Violência e Cidadania na Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Garamond, 1999. Sherman, L.W. et al. Prevention Crime: What Works, What Doesn’t, What’s Promising: A Report to the United States Congress. Washington, DC: National Institute of Justice, 1997. Silva, E. & Gueresi, S. Adolescentes em conf lito com a lei: situação do atendimento institucional no Brasil. Texto para discussão nº 979. Brasília: Ipea, 2003. Surgeon General´s Scientific Advisor y Committee on Television and Social Behavior. Television and growing up: the impact of televised violence. Washington, DC: U.S. Government Printing Office, 1972. WERNER, E. & SMITH, R.S. Journeys from childhood to midlife. Risk, resilience and recover y. Ithaca: Cornell University Press, 2001

Gestão Municipal – execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida

medida socioeducativa, adquirem o direito à proteç ão social especial da assistência social. Trata-se então, em muitos casos, da possibilidade de alcanç ar direitos de cidadania às avessas, o que exige do serviço de assistência social construir, com o adolescente e sua família, caminhos de inclusão social que lhes permita responder de forma adequada às regras sociais vigentes, retomando assim a condição cidadã. Também se deve considerar a prerrogativa do governo do estado na execução da medida socioeducativa de internação e a responsabilidade dos municípios na execução, acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto (Prestaç ão de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida) e, assim, reforçar os princípios estabelecidos na Constituiç ão Federal e incor porados no Estatuto da Crianç a e do Adolescente, no que diz respeito à importância da relação entre União, estados e municípios e entre o gover no e a sociedade civil.

Dentre os desafios que se colocam para os gestores está a habilidade de articular políticas inter e intra-governamentais, olhando para a complexidade vivida pelos adolescentes autores de atos infracionais. O Estatuto da Crianç a e do Adolescente propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, “(...) através de um conjunto articulado de ações governamentais e não gover namentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios” (ECA, art. 86), que garantam a crianças e adolescentes o acesso a políticas sociais de saúde, educaç ão, cultura, esporte, lazer, habitação, trabalho, assistência social. Dessa forma a gestão para alcanç ar resolubilidade de objetivo –proteção integral – tem que se fazer integrada. O desenvolvimento do trabalho com adolescentes em Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade, medidas socioeducativas determinadas pelo Juizado da Infância e Juventude, na cidade de São Paulo, se organiza na política de assistência social.

A integração das instâncias que operam na área do adolescente considerado autor de ato infracional – Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Executores das medidas socioeducativas – é fundamental para o reconhecimento das competências e responsabilidades do município, além de pressuposto da qualidade de atendimento. Definir de forma clara e objetiva a medida socioeducativa oferece melhores condições para se pensar em processos, que se realizam em diferentes instâncias de governo, e torna possível desenvolver um plano político-pedagógico que identifique com clareza as atribuições, os espaços e as formas de troca de informações sistemáticas e estratégias para a consecução de metas e objetivos. Nesse sentido, é importante falar sobre o desafio colocado para os gestores na realizaç ão

A efetividade dessa linha programática da assistência social se coloca nas atividades próprias do serviço e na possibilidade de que os adolescentes e suas famílias tenham acesso às políticas públicas de educaç ão, saúde, trabalho, entre outras. A maioria dos adolescentes autores de ato infracional está precariamente inserida no ensino formal e, muitas vezes, já foi excluída do mesmo; além disso, tem dificuldade de acesso à renda, a atividades de lazer, cultura e esporte, fundamentais para a faixa etária em questão. Esses adolescentes, ao receberem a

A comunicação, o esclarecimento prestado à opinião pública e a formação de agentes públicos são estratégias importantes na instalação de programas de proteção especial que correspondam aos anseios de significativos setores da sociedade brasileira, traduzidos no Estatuto da Criança e do Adolescente..

de políticas articuladas inter e intragover namentais, à medida que a complexidade vivida por adolescentes autores de ato infracional e por suas famílias exige dos serviços clareza de competências, troca de informações sistemáticas, estabelecimento de estratégias, metas e objetivos a serem alcanç ados. A assistência ao adolescente autor de ato infracional requer do gestor uma análise do território onde o adolescente experimentou e experimentará a liberdade; do arranjo familiar que o jovem tem como referência; dos vínculos significativos que ele possui, vínculos com a vizinhanç a, as organizações sociais; dos desejos e das potencialidades do adolescente; da rede de serviços pública e privada existente na localidade de origem do jovem para que ele possa construir sua inclusão cidadã.

Criança e do Adolescente. O atual processo de implantaç ão do ordenamento legal e institucional também traz questões inquietantes para gestor: i) o papel dos Fóruns de Defesa dos Direitos da Crianç a e do Adolescente; ii) a relação Conselhos de Direitos x Conselhos Tutelares x Conselhos de Assistência Social; iii) a relação entre os conselhos e os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público; iv) a morosidade do reordenamento institucional na realização da atual política de atendimento; v) a dificuldade do Estado e da sociedade civil em conviver com a “partilha” do poder. Aliada a essas questões, nota-se que direitos fundamentais da infância e adolescência continuam sendo violados – ainda há crianç as de/na rua; trabalho infantil; exploração sexual e prostituição, violência institucional e familiar –, a despeito das ações implementadas pelo Estado e pela sociedade civil, representando ainda um dos maiores desafios a ser enfrentado pela sociedade brasileira. Nota-se que direitos

Outra questão, enfrentada pela gestão na implementaç ão dos princípios da Doutrina da Proteção Integral, consubstanciada no Estatuto da Criança e do Adolescente, se revela no debate público que ainda se movimenta – política pública/filantropia; criança e adolescente sujeito de direitos/criança e adolescente tutelados; criança e adolescente em situação irregular/ proteç ão integral –, em diferentes espaços, traduzindo forças e interesses da sociedade brasileira. Assim, é importante ter claro que o trato de crianças e adolescentes, principalmente das camadas populares, ainda se caracteriza pela tutela ou pela repressão. E nesse sentido, a comunicaç ão, o esclarecimento prestado à opinião pública e a formação de agentes públicos são estratégias importantes na instalaç ão de programas de proteç ão especial que correspondam aos anseios de significativos setores da sociedade brasileira, traduzidos no Estatuto da

Sobre a palestrante Rosemar y Ferreira de Souza Pereira é assistente social, mestre em Serviço Social pela PUC-SP, assessora técnica de gabinete da Secretaria da Assistência Social do Município de São Paulo. Essa palestra foi proferida durante o Seminário de São Paulo, SP.

fundamentais da infância e adolescência continuam sendo violados – crianças de/na rua; trabalho infantil; exploração sexual e prostituição; violência institucional e familiar –, a despeito das ações implementadas pelo Estado e pela sociedade civil, representando um dos maiores desafios a ser enfrentado pela sociedade brasileira.

São Carlos: crianças na Febem, nunca mais

educação, assistência social e relacionamento familiar. E o custo disso tudo é muito baixo, pois a administração conjunta com o Estado permite otimizar recursos e oferecer um serviço de qualidade.

O município de São Carlos está localizado na região sudeste do Estado de São Paulo e tem 190 mil habitantes, sendo 65 mil com menos de 19 anos. Tem o menor índice de mortalidade infantil do estado e ocupa o 17 O lugar do ranking dos municípios com melhor IDH. A partir dos levantamentos realizados na área social, visualizados no Mapa da Pobreza, São Carlos vem propondo políticas públicas com base em dados da realidade. Elegeu como prioridade as políticas para a infância e a juventude e assumiu, como principal desafio, não encaminhar mais adolescentes para a Febem.

Os princípios do NAI Boa parte dos adolescentes que passam pelo NAI será inserida em medidas socioeducativas. Para tanto, é necessário que elas funcionem no município e atuem de modo eficaz. Número adequado de técnicos, espaço físico bem estruturado, trabalho em rede e opções de atividades são alguns elementos que garantem a qualidade e a eficiência das medidas socioeducativas em meio aberto. Após anos de atendimentos feitos diretamente pelos técnicos da Febem, em condições bastante limitadas, São Carlos municipalizou o atendimento em 1999. A organizaç ão não governamental Salesianos, interessada na causa, firmou convênio com o Estado e passou a contratar diretamente os técnicos e a organizar a proposta pedagógica. Com uma infra-estrutura básica de salas para atendimentos e de telefone, computador, TV, vídeo e uma pequena cozinha, o atendimento médio passou de 35 para 85 adolescentes. Tudo isso feito com qualidade e com resultado comprovado pelo número de adolescentes não reincidentes. Atualmente, a instituição trabalha com sete técnicos (psicólogos, assistentes sociais, pedagogo, terapeuta ocupacional, advogado) e atende 150 adolescentes.

Desde 2000, vem acontecendo um movimento crescente no município para que o Estatuto da Crianç a e do Adolescente seja cumprido, principalmente no que diz respeito ao atendimento do adolescente autor de ato infracional, concretizado no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Essa é a porta de entrada de todo o processo de atendimento, que se baseia em dois aspectos fundamentais: a atuação conjunta do Poder Público municipal, do governo estadual e da sociedade civil, e a consideração do adolescente no contexto maior da sua existência, e não de seu ato infracional isoladamente. O NAI é um caminho importante como aç ão curativa, e sobretudo preventiva, para os municípios de porte médio e grande, que queiram enfrentar de forma nova e eficaz o problema dos adolescentes autores de ato infracional. O sistema funciona porque as forç as do município trabalham integradas, atuando nas áreas da saúde,

O atendimento também acontece em outros espaços: cursos de formação profissional em sindicatos e entidades, práticas esportivas no SESI, SESC e em academias particulares, oficinas com a participação de alunos de universidades, passeios e visitas culturais.

A criação da Comissão de Liberdade Assistida A Comissão de Liberdade Assistida foi precursora do Núcleo de Atendimento Integrado, realizando o pressuposto fundamental do NAI: parceria e integração. Diversos segmentos foram envolvidos para fortalecer o trabalho: as secretarias da Assistência Social, da Saúde, da Educação, a coordenadora regional da Febem, os conselhos de Direitos e Tutelar, a Segurança Pública, a Universidade, uma advogada e outros voluntários, a representante do SADS e de entidades interessadas, o Judiciário, o Ministério Público e a ONG Salesianos. Esse grupo, reunindo-se mensalmente, discutiu desde o espaço para os atendimentos, alimentação e passes de ônibus, até o projeto da Semiliberdade. O trabalho em conjunto trouxe idéias inovadoras, abriu novas portas e fortaleceu o projeto, dando complementaridade aos serviços.

ou qualquer outro delito cometido pelo adolescente tem um antes, um durante e um depois. Não se trata simplesmente de julgar a transgressão cometida, mas, principalmente, de conhecer o adolescente e o significado do delito na sua história de vida. O ponto de partida é procurar conhecer o adolescente e oferecer-lhe um espaço único, no qual ele possa receber todo o apoio: desde os primeiros procedimentos policiais até a decisão final do juiz. O atendimento integrado, com suporte nas áreas de saúde, educaç ão, lazer e relacionamento familiar começ a no momento em que o jovem chega ao NAI. Mesmo quando o juiz determina a sua custódia, por razão de ato infracional grave ou outros, o núcleo oferece espaço adequado e educadores para o cumprimento dos artigos 175 e 108 do ECA. Esse setor é de responsabilidade da Fundação Estadual do Bem-estar do Menor (Febem) e tem capacidade para oito adolescentes. O apoio oferecido num mesmo local, ainda que alguns serviços aconteçam necessariamente fora dele, permite uma ação integrada, mais ágil e mais fácil para a família, que não precisa procurar auxílio nos quatro cantos da cidade. Importante, também, é o fato de se criar um serviço inteiramente voltado ao adolescente, oferecendo local e condições nas quais ele se sinta bem e aceite ser ajudado.

O projeto da Semiliberdade A idéia e o empenho de São Carlos de evitar, ao máximo, o envio de adolescentes para a Febem de São Paulo, desencadearam a necessidade de implementar, mais e melhor, o atendimento dos autores de ato infracional na cidade. Das ref lexões da Comissão de Liberdade Assistida nasceu uma proposta inovadora: o primeiro projeto de Semiliberdade conveniado pela Febem, com uma organização não governamental, funcionando em uma chácara cedida por um empresário da cidade.

Principais resultados Em pouco mais de quatro anos de trabalho, o núcleo apresentou resultados importantes: • Atendimento a todos os casos indistintamente – o NAI funciona 24 horas por dia, inclusive nos domingos e feria dos e atende desde pequenas até g randes infrações;

Como funciona o NAI A idéia central que permeia o trabalho do NAI é que a vida do adolescente é muito mais ampla do que o ato infracional visto isoladamente, fora do contexto maior da sua existência. Em outras palavras, o furto, o roubo,

• Agilização da apuração e da imposição de medida socioeducativa – d a apuração do ato infracional até

a decisão do juiz e o encaminh amento do a dolescente, o processo é muito ág il, não levando mais do que sete dias no caso d as infrações mais simples;

• Mudança no perfil do adolescente – a resposta e a conseqüência rápid a que o NAI d á à pratica do ato infracional, faz com que o a dolescente que hoje chega ao núcleo, mesmo quando envolvido em uma infração g rave, seja um jovem que não fez trajetória no mundo d a criminalid a de e não traz as marcas dessa convivência (g írias, reg ras, atitudes). Antes do NAI, o sentimento de impunid a de pel a morosid a de do atendimento fazia com que os a dolescentes tomassem gosto pel a criminalid a de e, convivendo com maiores, assumissem comportamentos típicos do mundo d a criminalid a de. Hoje, as conseqüências rápid as são um estímulo para que o jovem mude logo sua trajetória. Conseqüentemente, mesmo os que têm se envolvido em atos infracionais g raves não demonstram familiarid a de com o mundo do crime e o trabalho com os mesmos se torna muito mais produtivo, já que estão mais abertos à proposta ped agóg ica.

• Maior facilidade para a custódia – mesmo nos casos de reincidência, ou quando a família não se apresenta imediatamente para liberar o jovem, é possível mantê-lo alimenta do e cuid a do, no aguardo d a orientação do juiz; • Adolescentes já não assumem mais a culpa no lugar dos maiores – a permanência do a dolescente em espaço separa do dificulta a interferência dos a dultos no sentido de convencê-lo a assumir tod a a culpa pel a infração, no lugar do maior. • Atendimento muda reação do adolescente – atendido por educa dores em um ambiente educativo (limpo, espaçoso e dig no), o a dolescente pode mostrar com muito mais facilid a de o seu l a do bom, seus medos e inseguranças, o que facilita o trabalho de orientação e acompanhamento.

Sobre o palestrante O relato desta experiência foi feito pelo padre Agnaldo Soares Lima – SDB (Salesiano de Dom Bosco), coordenador do NAI. Mais informações podem ser obtidas no site www.linkway.com.br/nai ou pelo e-mail salesianos@linkway.com.br , durante o seminário de São Paulo, SP.

• Polícia avalia positivamente – as polícias militar e civil avaliam positivamente o trabalho do NAI, pois este ag iliza o seu trabalho, aumenta sua possibilid a de de atendimento e contribui para a diminuição d as ocorrências envolvendo a dolescentes. • Quadro de infrações mostra uma realidade otimista – as estatísticas mostram que os tipos de infrações que acontecem hoje, em São Carlos, são simples em sua maioria, principalmente se compara d as às de outros municípios de igual porte. O número de infrações g raves pratica d as por a dolescentes é muito pequeno e a ressocialização se mostra possível em quase todos os casos.

Cedeca Interlagos: por uma política social de atenção à juventude

a justiça social. O trabalho é desenvolvido por uma equipe multidisciplinar de 49 funcionários, 3 diretores e 2 conselheiros.

Este relato tem o objetivo de promover uma reflexão sobre a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, a partir da experiência vivida pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos (Cedeca Interlagos), bairro da zona sul da cidade de São Paulo. Os operadores sociais e todos os atores envolvidos na aplicação e execução da medida devem perceber-se como mediadores do processo de construção e produção do conhecimento. Seu papel é estabelecer espaços de troca com os adolescentes e familiares, buscando trilhar com eles caminhos que os façam valorizar relações, investir em seus potenciais humanoartísticos, esportivos e profissionais, e construir seus projetos de vida pessoal e social.

O cenário da periferia A realidade das crianças e dos adolescentes que moram nas periferias das grandes cidades, neste caso, especificamente, na Capela do Socorro, tem sido marcada pelas relações injustas de poder e pela má distribuição de renda que se impõem sobre as camadas populares, gerando sérias conseqüências sociais. A mera luta pela sobrevivência, sem perspectivas de projeto de uma vida digna, leva a criança e o adolescente a uma acentuada falta de capacidade de lidar com as questões e os conf litos surgidos no cotidiano. Eles se tor nam incapazes de ler e inter pretar, não só as palavras, mas a própria realidade, comprometendo o potencial de se tornarem cidadãos ativos e de transformarem suas próprias vidas. Tudo isso, somado à realidade do desemprego, da miséria, falta de moradia adequada, educação, saúde e exposição à violência, faz com que a criança e o adolescente, sem muito discernimento e referencial, corram o risco de ultrapassar limites, cometendo atos infracionais prejudiciais ao seu desenvolvimento. Impedidos de construir positivamente suas identidades em função da enorme escassez de recursos concretos e simbólicos, os adolescentes buscam saídas na luta pela sobrevivência. O tráfico de drogas e o crime organizado são sedutores, oferecendo aos jovens recursos simbólicos compensatórios para sua invisibilidade social.

O Cedeca Interlagos foi fundado em 1999 por um grupo de educadores sociais. Nasceu da experiência acumulada durante anos de trabalho comunitário nas favelas de Interlagos e junto aos movimentos populares do bairro paulistano da Capela do Socorro. Dá assessoria aos movimentos populares, às comunidades locais, associações de moradores e entidades de atendimento, com o olhar voltado para a realidade da criança e do adolescente. Com o objetivo de romper o ciclo da violência e da exclusão social, a missão do Cedeca Interlagos é defender os direitos da criança e do adolescente por meio da proteç ão jurídico-social, na lógica da proteç ão integral e na ótica de políticas públicas com participaç ão popular. A metodologia de atuaç ão do Cedeca Interlagos é de defesa dos direitos a partir de uma relação construída e autônoma entre o sujeito da violência, o agente violador e o defensor que possibilita

Os adolescentes improvisam uma construç ão pelo avesso de si próprios: sentem-se valorizados e fortalecem a auto-estima a partir do reconhecimento negativo que obtêm dos outros quando lhes provocam medo. O medo torna esses meninos visíveis.

técnica nos processos judiciais de a dolescentes, mobilização e organização d a comunid a de na luta por direitos difusos e coletivos.

Instrumentos de transformação social O Brasil ainda está muito longe de extinguir o problema que leva a crianç a e o adolescente a cometer atos infracionais. Muitas vezes, não é possível evitar que esses atos sejam cometidos e quando isso ocorre, é preciso buscar formas alter nativas de intervenção, que sejam transformadoras da realidade dessas crianças, desses adolescentes e de suas famílias. Algo como disputar com o tráfico e suas armas, o desejo e o imaginário da juventude excluída. Nesse sentido, o Cedeca Interlagos trabalha com os seguintes projetos:

• Grupo de Estudos do Serviço Social – é um g rupo de assistentes sociais que procura discutir temas pertinentes à atuação do Cedeca Interl agos, para disponibilizar o conhecimento acumul a do na aca demia e promover a ref lexão d a prática. • Núcleo de Formação e Pesquisa – realiza anualmente cursos de formação para educa dores sociais provenientes de trabalhos comunitários, organizações sociais e pastorais sociais; aprofund a o conhecimento nas áreas d a arte-educação, comunicação, psicolog ia, noções jurídicas, direitos humanos, pl anejamento participativo de projetos e gestão de organização social e captação de recursos, e faz pesquisas específicas para conhecer a realid a de social, econômica, política e cultural d a criança e do a dolescente.

• Projeto Abrindo Horizontes – atende, por ano,140 a dolescentes em situação de dificul d a de pessoal e social. Oferece oficinas de arte-educação – pintura, fotog rafia, g rafite, teatro, cid a d ania e jovem autor. • Projeto de Liberdade Assistida – acompanha, por ano, 500 a dolescentes em conf lito com a lei, inseridos em medid a socioeducativa de Liberd a de Assistid a.

• Oficina de Talentos – é um projeto, com duração de um ano, para a realização de oficinas diversas. Para as mães dos a dolescentes e mulheres d a comunid a de são oferecid as oficinas de confecção de arranjos de f lores, cestas comemorativas e vel as; para 50 a dolescentes, oficina de brinquedos cinéticos.

• Projeto de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) – acompanh a, por ano, 120 a dolescentes em conf lito com a lei, inseridos em medid a socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunid a de. É um projeto pioneiro na cid a de de São Paulo, com a execução coletiva da medida.

• Futebol Libertário – é um projeto de acompanhamento alternativo de a dolescentes inseridos em medid as socioeducativas. Esse projeto utiliza o potencial educativo do esporte como alternativa aos caminhos formais e tra dicionais de atendimento. No momento, o Futebol Libertário está para do por falta de financiamento.

• Serviço de Atendimento Psicológico – aconselha cem famílias d a comunid a de por meio de atendimentos individuais e em g rupo. A ativid a de é desenvolvid a por um g rupo de dez psicólogos voluntários. • Núcleo de Defesa – acompanh a a dolescentes em situação de dificul d a de social e pessoal, com aconselhamento jurídico a eles, suas famílias e à comunid a de em geral, atuação

Para viabilizar esses projetos, o Cedeca Interlagos conta com os seguintes parceiros:

Sobre o palestrante O relato dessa experiência, durante seminário de São Paulo, SP, foi feito por Fábio Silvestre da Silva, psicólogo, mestrando em Educaç ão pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, especialista em Psicologia do Esporte pelo Instituto Sedes Sapientiae, coordenador de grupo no Projeto Esporte Talento, parceria do Cepeusp e Instituto Ayrton Senna, diretor do Cedeca Interlagos com experiência em medidas socioeducativas, supervisor de estágios pelo Sedes Sapientiae, consultor do Instituto Sou da Paz, consultor da Amiche dei Bambini (AiBi) e consultor em Psicologia do Esporte da Interaç ão Psicologia e Esporte. E-mail: psilvestre@uol.combr

Febem – parceira financeira de transferência e acompanhamento técnico. Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)– parceira no processo de qualificaç ão das medidas socioeducativas em meio aberto. A execuç ão da prestaç ão de serviço à comunidade já foi descentralizada nos 31 Centros de Referência de Assistência Social instalados nos territórios das subprefeituras da cidade. As bases para a municipalizaç ão da Liberdade Assistida estão sendo preparadas. Fundação Abrinq – parceira técnica que permitiu testar o modelo de apoio socioeducativo que a SAS chama de incubadora social.

Lua Nova: um novo olhar sobre a gravidez e a maternidade na adolescência

comunidade assumiram o seu papel no grupo, com autonomia e responsabilidade. Esse papel inclui desde cuidados com a casa e os filhos, até o respeito a regras e rotinas. A Lua Nova também tem uma estrutura de reinserç ão social, baseada na idéia de que a instituiç ão pode oferecer recursos, mas a tarefa de construir um projeto de vida é de cada um. Esse trabalho acontece na República Lua Crescente, que é um espaço transitório entre a comunidade e a efetiva reinserç ão social das jovens. Funciona nos moldes de uma verdadeira república, e cada unidade tem duas adolescentes que se responsabilizam pela sua organizaç ão. Atualmente, a Lua Nova atende 31 adolescentes e jovens de 13 a 24 anos e 30 crianç as de 0 a 7 anos. Grande parte delas se aproximou da entidade sozinha, por conhecer o trabalho. Outras foram encaminhadas pelos Conselhos Tutelares, Varas da Infância e Juventude e organizações não gover namentais. Na maior parte dos casos, o pai é ausente ou desconhecido e são muitas as mães com mais de um filho. Há casos de meninas de vinte e poucos anos com quatro filhos. A Lua Nova atua com poucos recursos e sua sustentabilidade depende dos colaboradores, de um convênio com o Governo do Estado de São Paulo e de doações. Todos os serviços prestados são gratuitos: atendimento psicoterápico individual e grupal, assistência à saúde, educaç ão, reforço escolar, noções estéticas, momentos lúdicos e culturais, profissionalização e geração de renda, além das atividades de cuidados rotineiros da casa e dos filhos. Entre os projetos desenvolvidos atualmente, destacam-se: • Criando arte – é uma fábrica de bonecas que permite gerar rend a, desenvolver talentos, profissionalizar, e d ar ao trabalho um caráter lúdico e educativo. A rend a média mensal d as a dolescentes é de 280 a 300

A Lua Nova é uma organização não governamental cuja missão é oferecer para as mães adolescentes em situação de risco a possibilidade de se estruturarem para viver com seus filhos. Ela parte dos pressupostos que a gravidez na adolescência pode ser vista como perspectiva de crescimento e não apenas como risco; que mãe e filho podem ser vistos como uma família e não como indivíduos independentes e que a maternidade na adolescência pode ser uma oportunidade de criar vínculos. Cada vez que nasce uma crianç a filha de uma jovem usuária de droga, moradora de rua ou em situação de prostituição, a história de exclusão social se repete. A certeza de que essa realidade pode mudar impulsionou a criaç ão da Associaç ão Lua Nova, na cidade paulista de Araçoiaba da Serra, no ano 2000. Sua missão é oferecer às mães adolescentes em situaç ão de risco, a possibilidade de se estruturarem para viver com seus filhos, por meio de um processo terapêutico-social, capaz de criar alicerces para um futuro digno. A associaç ão criou uma estrutura de acolhimento, na qual essas jovens não são discriminadas por serem mães e têm o direito de não se separarem dos filhos, fortalecendo o vínculo. A Lua Nova não é uma comunidade terapêutica. É um espaço aberto onde há convivência e troca de experiências entre a organizaç ão e as adolescentes. Elas participam de oficinas de trabalho em grupo, de higiene e estética, maternidade, sexualidade, drogas e cidadania, e têm acesso aos serviços de saúde e educaç ão formal. Todas as adolescentes da

reais. A fábrica é organiza d a como uma cooperativa e a idéia é formar pequenos núcleos produtivos, com jovens mães empreendedoras. Entre os vários produtos que saem d a fábrica, destacam-se as bonecas, pelo seu forte apelo lúdico, visto que várias dessas a dolescentes nunca brincaram de boneca.

ref letir e elaborar propostas de aç ão adequadas para a construção de políticas públicas mais ousadas e eficientes. Para desenvolver suas atividades, estabeleceu parceria com o Projeto de Reduç ão de Danos de Sorocaba (causados pelo abuso de drogas), a Cáritas da Alemanha e a Unesco, a fim de somar recursos para acolher o usuário de drogas e seus familiares, oferecendo alternativas de sustentabilidade para eles e para a população vulnerável.

• De mão em mão – esse projeto consiste na formação de núcleos de geração de rend a e inclusão social, em pequenas comunid a des locais e reg ionais, vulneráveis do ponto de vista de DST’s, HIV/Aids, prostituição, pobreza extrema e drogas. O foco do projeto são a dolescentes e mulheres e a idéia é que el as passem de pessoas assistid as a multiplicadoras de tecnolog ias. Já existem diversos núcleos funcionando na cid a de paulista de Sorocaba e arredores.

Sobre a palestrante O relato dessa experiência foi feito por Raquel Barros, da organização Lua Nova, durante o seminário de Betim, MG.

• Estrelas coloridas – são oficinas culturais/ terapêuticas, nas quais mães e filhos interagem por meio de ativid a des de teatro, expressão corporal, musicalização e comunicação escrita.

Principais resultados Como resultados do trabalho, constata-se que 58% das jovens atendidas cuidam dos filhos; 37% são autônomas, 26% moram com a família, 49% voltaram a estudar, 55% se mantêm no emprego por mais de três meses; 32% trabalham nas profissões aprendidas nas oficinas; 18% retornaram à situação de rua e 55% se mantêm fora de risco após sair da Associaç ão Lua Nova.

Rede de parcerias A Lua Nova estabeleceu parcerias com diversas instituições e com o poder público buscando discutir,

Implementação de medidas socioeducativas em meio aberto no Município de São José do Rio Preto, SP

metodologia requer uma prática educativa que possibilite ao sujeito alcançar essa maioridade, como dizia Kant, que possibilite ao adolescente poder pensar por si mesmo e servir-se do próprio entendimento sem necessidade de tutores nem da direção de outro. Uma educação que não formepara a adaptação, mas para a liberdade, isto é, para a crítica rigorosa e consistente, para o senso crítico e para formas alternativas de pensar, sentir e viver. A equipe técnica de projetos de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional deve focar atenção nas famílias e na comunidade do jovem, agregando valor a tudo que faz. É preciso recuperar e construir a história de cada adolescente atendido, mesmo que isso seja feito a partir das cicatrizes que este traz em seu corpo. Cada jovem é um sujeito de direitos, de desejos e de capacidade cognitiva.

São José do Rio Preto, localizada a noroeste do estado de São Paulo, a 435 quilômetros da capital, tem 360 mil habitantes. Destes, aproximadamente 140 mil são jovens. Embora esteja entre os municípios com menor número de habitantes socialmente excluídos – ocupa o 17º lugar do ranking no estado de São Paulo, e o 39º no país – o crescimento da criminalidade e da violência tem assustado e mudado a rotina de vida da população. Isso requer formulação de políticas públicas para o combate da pobreza e a inclusão dos jovens. Por sua localização, o município, situado no A equipe técnica de entroncamento de rodovias projetos de atendimento aos importantes e próximo a três adolescentes autores de ato estados brasileiros (Minas infracional deve focar atenção Gerais, Paraná e Mato nas famílias e na comunidade Grosso), está na rota do do jovem, agregando valor trafico de drogas.

A Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida em São José do Rio Preto A Secretaria Municipal da Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos da Cidadania executa a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida desde sua municipalização em 1997. De 1997 a 2001, o atendimento era realizado num único local, a Casa da Criança e do Adolescente, por uma equipe multidisciplinar. A partir de 2001, a municipalização foi descentralizada e o atendimento passou para os Núcleos de Assistência Social (NAS), localizados em diferentes bairros da cidade, mais próximos da comunidade e da família do adolescente. Isso possibilitou um vínculo maior entre o adolescente, sua família e o técnico responsável pelo acompanhamento.

a tudo que faz. É preciso recuperar e construir a história de cada adolescente atendido, mesmo que isso seja feito a partir das cicatrizes que este traz em seu corpo. Cada jovem é um sujeito de direitos, de desejos e de capacidade cognitiva.

O crescimento do desemprego, o aumento do mercado informal, a alta concentração de renda e a precariedade nas relações de trabalho atingem na maioria das vezes os jovens das classes populares. Estes ficam sem perspectiva de trabalho e sem esperança frente à vida, situação que aumenta a vulnerabilidade frente ao uso, abuso e tráfico de drogas. Todo atendimento de adolescentes autores de ato infracional necessita de uma equipe de educadores capazes de exercer uma autoridade que evite tanto a arbitrariedade própria doautoritarismo, tão presente nas unidades da Febem, como a licenciosidade viciada e facilitadora. A

O convênio Liberdade Assistida/Febem possibilitou a contratação, para o ano de 2002, do serviço terapêutico do Instituto Rio-pretense de Psicodrama.

Atendimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ( janeiro a dezembro de 2002)

O atendimento grupal do adolescente e de sua família foi feito por meio desse serviço, que facilitou o entendimento da dinâmica de cada família. Em novembro de 2002 realizamos um encontro entre os adolescentes em liberdade assistida e os técnicos. Nesse encontro foi avaliada a importância de se constituir uma equipe específica para o atendimento da Liberdade Assistida e introduzir o atendimento terapêutico.

Número de adolescente

Idade

20 anos

19 anos

18 anos

17 anos

16 anos

15 anos

Total: 59

Medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade (PSC) Essa medida foi executada em São José do Rio Preto por uma instituição que não tinha registro no Conselho Municipal da Assistência Social nem no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A metodologia utilizada era arbitrária e tendenciosa e o adolescente não era levado a ref letir sobre seu ato e as conseqüências dele. Para 2003 propusemos a execução do projeto, que teve início em agosto, em parceria com a Cáritas Diocesana. Essa organização assumiu as duas medidas – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade –, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Assistência Social

Dos 59 adolescentes, 58 são do sexo masculino e 1 do feminino. Tipo de infração: roubo, furto, tráfico de drogas (6%), homicídio.

Atendimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ( janeiro a dezembro de 2001)

Dos 63 adolescentes, 60 são do sexo masculino e 3 do feminino. Tipo de infração: roubo e furto, em primeiro lugar, seguidos de tráfico de drogas, lesão cor poral, homicídio, porte de arma. Observamos a diminuição da idade dos infratores. Desde agosto de 2003, as Medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestaç ão de Serviço à Comunidade fazem parte do Projeto GOL (Grupo Opção pela Liberdade), sob coordenaç ão da Secretaria Municipal da Assistência Social, em parceria com a Cáritas Diocesana e a Febem.

Número de adolescente

Idade

20 anos

19 anos

18 anos

16 anos

15 anos

13 anos

Atendimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ( janeiro a dezembro de 2003) Número de adolescente

Idade

19 anos

18 anos

17 anos

16 anos

15 anos

14 anos

Total: 63

Total: 43

Tipo de infração: furto (40%), seguido de roubo, estupro, homicídio, dano.

A integração dos órgãos viabiliza o cumprimento dos artigos 171 a 190 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere à apuração do ato infracional atribuído ao adolescente. Além disso, possibilita acomodar e prestar atendimentos básicos ao jovem, desde o momento de sua apreensão até o cumprimento das medidas socioeducativas ou da internação – que pode ser provisória ou de meio aberto.

Temos na cidade, 62 adolescentes cumprindo medida de liberdade assistida e 38 na prestando serviços à comunidade. O total de vagas para Liberdade Assistida é de 70, e 40 para Prestação de Serviços à Comunidade. Esses números nunca foram ultrapassados. Temos observado que, quanto mais adolescentes cumprem essas duas medidas, menor é o número de internações na Febem.

Uma grande dificuldade sentida pelos profissionais, e que já foi motivo de debate, é o alto índice de remissão de pena concedida pelo promotor da Infância e Juventude. Isso impede que o adolescente reflita sobre seu ato e a conseqüência dele, resultando na volta à criminalidade, só que dessa vez as infrações cometidas são mais graves. Esse dado fica claro no seguinte ofício recebido pela Secretaria Municipal da Assistência Social: A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude no seu ofício 56/03 de 09 de maio de 2003 informa que no decorrer dos meses de fevereiro, março e abril passados concedeu aos 434 adolescentes atendidos, 322 remissões, 71 representações e 41 arquivamentos.

A concretização do que preconiza o artigo 88 do ECA O Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente (NAIA) de São José do Rio Preto é a concretização do artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que preconiza: Art. 88 – São diretrizes da política de atendimento: V – integração operacional de órgãos do judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial ao adolescente

a quem se atribua autoria de ato infracional; VI – mobilização da opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade. A integração dos órgãos viabiliza o cumprimento dos artigos 171 a 190 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere à apuração do ato infracional atribuído ao adolescente. Além disso, possibilita acomodar e prestar atendimentos básicos ao jovem, desde o momento de sua apreensão até o cumprimento das medidas socioeducativas ou da internação – que pode ser provisória ou de meio aberto. Desde final de 2002 estamos refletindo e buscando subsídios para melhorar o atendimento às crianças e aos adolescentes em nossa cidade. Num encontro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) ocorrido em São Paulo, em novembro de 2002, conhecemos o Padre Agnaldo e a equipe do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de São Carlos. Iniciamos contatos e a mobilização de grupos representativos da sociedade civil, conselhos tutelares, conselhos de direitos, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, polícias civil e militar. São José do Rio Preto tem uma Vara da Infância e Juventude, mas não tem juiz específico nomeado. Atualmente essa nomeação é nossa maior reivindicação.

Sobre a palestrante O relato dessa experiência foi feita por Maria Aparecida Trazzi Vernucci da Silva, assistente social e coordenadora do Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal da Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos da Cidadania de São José do Rio Preto durante seminário de São Paulo, SP.

Temos na cidade, 62 adolescentes cumprindo medida de liberdade assistida e 38 prestando serviços à comunidade. O total de vagas para Liberdade Assistida é de 70, e 40 para Prestação de Serviços à Comunidade. Esses números nunca foram ultrapassados. Temos observado que, quanto mais adolescentes cumprem essas duas medidas, menor é o número de internações na Febem.