Perseguição educada”: a perseguição disfarçada de progresso

INFORMAÇÃO DE FUNDO “Perseguição educada”: a perseguição disfarçada de progresso

Ellen Kryger-Fantini, J.D. INFORMAÇÃO DE FUNDONuma homilia de Abril de 2016, o Papa Francisco declarou que existem dois tipos de perseguição cristã. A primeira é a violência explícita contra os Cristãos, como os atentados bombistas contra a igreja no Domingo de Páscoa, no Sri Lanka, em 2019. A segunda é o que o Papa Francisco referiu como “perseguição educada, disfarçada de cultura, de modernidade, de progresso”. A mensagem, disse ele, é: “E se não fazes isto, serás punido: perderás o trabalho e muitas outras coisas ou serás posto de lado”. 158 O primeiro tipo de perseguição, violenta e cometida contra crentes de muitos credos, está bem documentado neste relatório e noutros locais. O segundo, a “perseguição educada”, também aplicada a muitos grupos religiosos em países em desenvolvimento e desenvolvidos, inclui interferência nas liberdades de consciência, expressão e associação, recusa de acesso a certos empregos e programas educativos, e à justiça e serviços jurídicos, muitas vezes em nome de direitos “novos” ou divergentes. Em 2018, o Arcebispo Paul Gallagher, secretário para as relações com os estados do Vaticano, expressou preocupação sobre “uma interpretação radicalmente individualista de certos direitos e a afirmação de ‘novos direitos’”. 159 Por exemplo, em vários países da região da OSCE, o direito à objecção de consciência por motivos religiosos para profissionais de saúde e farmacêuticos já não está significativamente protegido por lei. Em Outubro de 2019, foi apresentada ao Papa Francisco uma declaração multiconfessional contra a eutanásia e o suicídio assistido por médicos, assinada por representantes católicos, ortodoxos, muçulmanos e judeus. O objectivo da declaração era “apresentar as posições das confissões religiosas monoteístas relativamente aos ‘valores e práticas relevantes para o paciente moribundo’”, e afirmar que “nenhum prestador de cuidados de saúde deve ser coagido ou pressionado a assistir directa ou indirectamente à morte deliberada e intencional de um paciente por suicídio assistido ou qualquer forma de eutanásia, especialmente quando é contra as crenças religiosas do prestador”, e como tal, a objecção de consciência “deve ser respeitada”. 160 As disposições relativas ao direito dos grupos religiosos a gerirem as suas próprias escolas de acordo com o seu próprio ethos estão também em perigo em vários países. 161 Além disso, os licenciados de determinadas universidades confessionais vêem cada vez mais recusado o acesso a certas profissões. 162 Pais de diversas religiões continuam a protestar contra as políticas que exigem que os seus filhos aprendam determinadas disciplinas, tais como a educação sexual, que entram em conflito com os princípios das suas religiões. 163

Talvez um dos desenvolvimentos legais mais preocupantes, no entanto, se refira à “igualdade” ou legislação sobre crimes de ódio. Estas leis criminalizam actos que poderiam ser representados como contribuindo para “incitar ao ódio”. Por exemplo, a expressão de crenças consistentes com a religião e o ensino moral de várias religiões, incluindo o Judaísmo, o Islão e o Cristianismo, mesmo em contextos privados, poderia ser considerada como “incitando ao ódio”. 164 Alargar a definição de “ódio” constituiria uma séria ameaça ao exercício significativo do direito fundamental à liberdade religiosa, juntamente com a liberdade de expressão.

A incapacidade de compreender o papel adequado da religião e o alcance da sua prática para o indivíduo na praça pública “continua a alimentar sentimentos e manifestações de intolerância e discriminação contra os Cristãos, o que poderia muito bem ser denominado “o último preconceito aceitável” em muitas sociedades”, disse o Arcebispo Gallagher. 165

Como afirma o Papa Francisco, esta abordagem reducionista à compreensão da liberdade religiosa procura consignar as religiões à “silenciosa obscuridade da consciência do indivíduo ou relegá-las para os recintos fechados das igrejas, sinagogas ou mesquitas”. Isto representa uma interpretação radical do significado de “laicidade” por parte de um governo, cujo dever é manter o espaço público aberto a todas as religiões e a nenhuma em específico.

Protestos de uma ordem religiosa católica, as Irmãzinhas dos Pobres, que servem os doentes e os moribundos, contra a cobertura obrigatória de serviços de contracepção (incluindo medicamentos que induzem o aborto) no seguro de saúde fornecido pelo empregador.