16/05/2018
SEI/MS - 3845029 - Despacho
MINISTÉRIO DA SAÚDE DESPACHO SERED/CGGM/GM/MS Brasília, 15 de maio de 2018. Encaminhe-se à Secretaria de Atenção à Saúde e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária para análise e envio de informações diretamente à parte interessada, a Carta 03/2018 RRTI(3833699), da Rede Rotulagem da Industria, a qual apresenta proposta da industria brasileira para a rotulagem nutricional frontal de alimentos e bebidas não alcoolicas. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministr_o___—__~ ~ Naciõnal, : 'PreSènciál _ ~Agëncia ~.de vigil"anciá sanitária•
. .
: UNIAP ;.: Recébido.em: 16/05/2018
, ~ `~; I IIIIII Ilill lllll lllll lllll lllll lllll lllll lllll lllll lllll lllll lllllll llill II IIII ~~:~.: ::.- :~. 2018051601930R ` Réspóns~vel: Elid.â"Aparécidâ Alves.dos Réis '
~ Documento assinado eletronicamente por Maria de Fatima dos Santos, Coordenador(a)-Geral do ~~~11 ~ Gabinete do Ministro, em 15/05/2018, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 62, § 12, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015: e art. 82, da Portaria nº ', iai.et~iet9€a< 900 de 31 de Março de 2017. ~ Q ❑~ ~~~ A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador externo.phpz acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0. informando o código verificador 3845029 e ~ o código CRC 1135E9793.
SEI nº 3845029
Referência: Processo nº 25000.085032/2018-35
https://sei.saude.gov.br/sei/controlador. php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualiza r&id_documento=4352423&infra_sistema=1000(
Despacho SEI/MS- 3845029 (0213121)
SEI 25351.916592/2018-61 / pg. 1
1
~ ..
I Carta RRTI - 03/2018
Brasília, 15 de maio de 2018 Ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Magalhães Occhi Ministro de Estãdo da Saúde Brasília — ©F i
Senhor M
A Rede Rotula;gem da lndústria— grupo composto por 19 associações setoriais mais a Confederação Nacional da Indústria, que subscrevein essa carta, vem respeitosamente ao senhor expqr a proposta da indústria brasileira para a rotulagem nutricional fronta1 de alíinentos e bebidas não alcóolicas. A proposta apresentada pela indústria aos reguladores e legísladores visa atender as necessidades dos consumidores brasileiros, que vêm evoluindo ao longo dos anos. O objetivo da proposta é prover os consumidores de 'rnformações c[aras, respeitando a liberdade do cónsumidor e permitindo uma escolha consciente sobre o que é melhor para cada indivíduo. Pensado nessè objetivo, a indústria defende um modelo que séja iríformativo, aliando as informações nutricionais com cores, chamado de Semãforo Nutricional Quantitativo, éonforme exernplo abaixo: Uma porção de 309 (3 b'rscoit.os) fornece: Valor Açúcares r Gordura Sódlo Energétíco totals ~ Saturada
~ 149kcal 179 3,29 21 nng 7% ~~
c ~~5~ ~
*f t~x•°
Essa embalagem contém aproxímadamente 6 porçães
%valores diários de referéncia corn base em uma díeta de 2000 kcál.
A proposta é de uma rotulagem nutricional frontal com base indicativa por porção, onde os íconés de sódio, açúcares totais e gordura saturada passam a ser COLORIfDOS, em verde, amarelo e verrnelho, cores de entendimento universal. A proposta ápresentada é baseada em duas premissas principais; oferecer informações mais completas sobre o alimento e empoderar o consumidor. O modelo defendido pela indústria tem o objetivo de melhor informar, uma vez que apresenta o tebr de cada nutriente contido nos alimentos com a utilização de cores de entendimento úniversal.
© aperfeiçoamento da regulamentação da rotulagem nutricional dos alimentos industrializados vem sendo discutida no Brasil desde 2014, por meio de grupo de
trabalho coordénado pela Anvisa — Agênçia Nacional de Vigílãncia Sanitária, que é responsável pór questões de reguiamentação do tema no País, com ã participaçáo de associações das indústrias de alimentos, representantes da academia e da sociedade civil, entre outrós.
Despacho SEI/MS- 3845029 (0213121)
SEI 25351.916592/2018-61 / pg. 2
A necessidade;de reformu3ação do mdelo existente pode ser atribuída a um conjunto de fatores. Em;primeiro lugar, as normas em vigor têm mais de 10 anos. Nesse tempo ocorreram inúmeras transformações, tanto na realidade dos alimentos, com avanços tecnológicos, éomo na postura dos consumidores, que demandam cada vez mais infotmações e"estão mais questionadores sobre os alimentos que consomem. Por outro lado,11nos últimos anos, organizaÇões nacionais e internacionais de saúde vêm alertando para o crescimento da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, consideradas á epidemia da atualidade. Nesse contexto, a rotu(agem nutricional frontal, ao destacar na parte da frente da embalagem o teor de nutrientes como sódio, açúcares totais e gordura saturada é uma importante ferramenta de informação para que os consumidores possam fazer melhores escolhas atimentares, dentro do contexto de uma dïeta equilibrada. Esse tipo de rotulagem frontal já foi adotado em países como Austrália, Reino Unido, França e Equádor, que utilizam modelos de informações nutricíonais aliadas a um sistema de coi-es, com foco no provimento de informações. Diferentemente desses países, o Chiie implantou, em junho de 2016, um modelo de advertência, que não tem como foco (evar a informação ao consumidor, mas como o próprio nome diz "adverti-lo" sobre o consumo de alguns alimentos industrializados. Proposta simïlar a essa foi apresentada aos reguladores brasileiros por algumas entidades, ao que indústria se opõe forternente. A indústria bràsileira acredita que a transparéncia e informações claras permitem que o consumidor faça escolhas conscientes. Consideramos reducionista e sem justificativa ciéntífica categorizar alimentos indivïduais como bons/saudáveís ou ruins/não-sautláveis. Q uso desses conceitos cria distorções que podem dar origem a regulamentações restritivas e discriminatórias. Acreditamos que todos os alimentos podem ser parte de uma alimentação saudável quando consumidos de forma apropriada ern termos de quantídade e frequência. O objetivo firial da proposta da indústria é dar ao consumidor informação e instrumentos para a realização de escolhas para a composiçao de sua alimentação diáría de formá balanceada. Vale destacar que a pedido do próprio órgão regulador, contratamos a realização de pesquisa por uma terceira parte para verificar se aos olhos do consumidor brasileiro, a proposta de Semáforo Nutricional é realmente a mais compreensível aos consumidores. Assim, para entender a disposição e o entendimento da população brasileira para mudança na rótulagem das categorias de alimentos e bebidas não alcoólicas, a Rede de Rotulagem,; encomendou ao IBOPE pesquisa nacional. O estudo, realizado com 2..002 pessoas em todo o. Brasi(, revelou que 7 em cada 10 brasiieiros preferem o semáforo nutrícional nos rótulos dos alimentos, ou cerca de 67% da população. Ademais, estudos preliminares realizados pe(o Departamento Econômico da ABIA Assocíação Brasileira das Indústrias da Alimentação - já indicam impactos extremamente negativos para a economia, caso um modelo restritivo, com viés discriminatório; seja implementado no Brasil, como: queda do faturamento tota( anuaf acto de 12,5% ou R$ 77 bilhões; redução das exportaçóes - impacto da indústria - imp de 0,4% ou R$ 2,4 bilhões, o que sígnifica 1,9% de queda nas exportações totais de alimentos processados (US$ 36,4 bilhões, que corresponde a R$ 127,1 bilhcres); e como consequência,;queda de 9% no emprego anual da indústria, o que representa a perda de 145 mil postos de trabalho no setor. A indústria dé alimentos no Brasil
Despacho SEI/MS- 3845029 (0213121)
SEI 25351.916592/2018-61 / pg. 3
A indústria de álimentos no Brasil reúne 32,5 mil empresas e processa 58% de toda a produção agropecuária do País, possui faturamento de R$ 614,3 bilhões e investimentos de R$ 20 bilhões (2016). É um setor que tem contribuído positivamente para a Balança Comercial: US$ 31,5 bilhões - grande contribuição ao superávit da balança comerciai totaE do Brasíl, que foi de US$ 47,7 bilhões -, exportando para mais de 150 países. São, no total, mais de 1,6 milhão de empregos diretos. Plano Nacionái de Vida Saudávet As indústrias trabafham junto ao governo para desenvolver iniciativas focadas na saudabilidade e no bem-estar da população. Desde 2007, a ABIA tem Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Saúde para construir um Plano Nacional de Vida Saudável Entre os resultados da parceria estão a retirada de 310 miI toneladas de gorduras trans dos alimentos processados pela indústria (até 2016). Essa é uma conquista definitìva, pois trata-se de modificações rea(izadas nos processos produtivos. Com relação ao sódio, apesar da indústria de alimentos ser responsável por apenas 23,8% do sódió consumido pelos brasileiros (contra 76,2°fa do sódio que é adicionado no preparo finál dos alímentos, de acordo com dados da POF/IBGE), o setór, já assinou 4 termos de compromisso com o Ministério da Saúde para Redução Gradual de Sódio em 35 categorias de Alimentos Processados. O acordo, que estima retirar 28.562 toneladas até 2020, é voluntário por parte das empresas e já retirou 17 mil toneladas de sódio. As negociações para o processo de redução voluntária de açúcar também já começaram. A maior parte do consumo no Brasil vem do açúcar adicionado pelo consumidor, no preparo dos alimentos em casa (56,3%), enquanto o açúcar adicionado nos alimentos processados responde por 19,2%, de acordo com dados baseados na POF/f BG E.
REDE ROTULAGEM DA iNDUSTRIA — QUEM SOMOS A indústria de alimentos evolui junto com as necessidades dos consumidores. E é justamente esse propósito que norteia o debate sobre o novo modelo de rotuiagem
nutricional sugerido pelo setor. Para nós, o importante é que essa nova proposta traga informações qúe respeitem a liberdade do consumidor e permitam uma esco[ha consciente sobre o que é mefhor para cada individuo. ; i I~}]j+j
~ .•.~ Y ~ ■Ra
♦
~ ;~► ,' /
I~ct~ AB[C~B
5IA+EG
^ n
Is~ ~t
~ « `
, a ra. s
Br~sil ~~
Despacho SEI/MS- 3845029 (0213121)
Ç.Z~~ ~~
SEI 25351.916592/2018-61 / pg. 4
DESPACHO Nº 946/2018/SEI/COADI/GADIP/ANVISA
Processo nº 25351.916592/2018-61 Interessado: Rede Rotulagem da Indústria Assunto: Apresentação de proposta de rotulagem nutricional frontal. Para: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) c/c Diretoria de Autorização e Registro Sanitários (Diare) Encaminhe-se, para conhecimento e manifestação, Carta RRTI - 03/2018, da qual consta proposta da indústria brasileira para a rotulagem nutricional frontal de alimentos e bebidas não alccolicas. A manifestação da área a ser elaborada em nota técnica, conforme o Memorando Circular 0032/2012-CG/GADIP/ANVISA, deverá ser remetida à Diretoria de Autorização e Registro Sanitários (DIARE) para conhecimento e avaliação e posterior encaminhamento ao GADIP a fim de proceder à resposta.
NÉLIO DE BASTOS MORAIS Coordenador de Apoio Administrativo Documento assinado eletronicamente por Nelio de Bastos Morais, Coordenador de Apoio Administrativo, em 18/05/2018, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anvisa.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0213146 e o código CRC 09F31EA2.
Referência: Processo nº 25351.916592/2018-61
Despacho 946 (0213146)
SEI nº 0213146
SEI 25351.916592/2018-61 / pg. 5