Seminário
Garantia de Direito de Populações Tradicionais Áreas de Uso e Uso de Recursos Naturais em UCs de Proteção Integral no Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro
Relatório 5 e 6 de Novembro de 2013 Novo Airão - AM
A Fundação Vitória Amazônica (FVA) é uma entidade socioambiental fundada em 19 de janeiro de 1990 na cidade de Manaus, estado do Amazonas e que tem como missão promover a conservação da
biodiversidade
na
Amazônia
mediante a geração e aplicação de conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento humano em bases sustentáveis na bacia do Rio Negro. Endereço: Rua Estrela D’alva 146, Loteamento Parque
Morada do Sol, Aleixo, CEP 69.060-093, Manaus, Amazonas, Brasil. Tel.: 55(92) 3642 4559, Fax: 55(92) 3236 3257, e-mail: fva@fva.org.br. Conselho Curador: Ana Cristina Ramos de Oliveira
(Presidente) - Elisa Vieira Wandelli (Vice-presidente) Ana Beatriz Jucá de Queiroz Fiuza - Ilse Walker - Jane Regina Damian - Jansen Alfredo Sampaio Zuanon José Cláudio Martins Barboza - José Gilberto Machado Jucá de Queiroz - José Joaquim Marques Marinho Conselho Fiscal: José Francisco do Nascimento
Viana - José Tácito da Frota Alves Neto - Marcos Antônio Brandão Sampaio Coordenação Executiva: Fabiano Lopez da Silva Corpo técnico: Ana Karina Ferreira de Pontes -
Célio Ribeiro dos Santos – Daniel dos Santos Araújo – Francisca Saldanha - Ignacio Oliete Josa - Marcelo Paustein Moreira - Maria da Saúde Barbosa da Silva Olívia Joyce Mousinho da Rocha Ferreira - Pauletiane Horta - Sérgio Henrique Borges - Simone Iwanaga – Tarcísio Franklin Magdalena - Yara da Rocha Camargo Para conhecer mais acesse www.fva.org.br
Apoio
2
Seminário
Garantia de Direito de Populações Tradicionais Áreas de Uso e Uso de Recursos Naturais em UCs de Proteção Integral no Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro
RELATÓRIO
Coordenação Geral e revisão de texto
equipe de Apoio
Yara Camargo (Fundação Vitória Amazônica - FVA)
Pauletiane Santos, Célio Ribeiro, Maria da Saúde
Programa de Políticas Públicas
Barbosa da Silva e Ana Karina Pontes (FVA)
Equipe de planejamento da FVA
Moderação
Fabiano Silva, Sérgio Borges, Yara Camargo
Maria Jasylene P. de Abreu (WWF) Relatoria
Fotografia, áudio, design e Diagramação Geise de Góes Canalez (Consultoria Biome) Tarcísio Magdalena
Mapas e imagens de satélite Marcelo P. Moreira (Núcleo de Geoprocessamento FVA) e Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) A reprodução total ou parcial desta obra é permitida, desde que citada a fonte.
3
Assim a FVA trouxe a questão de pessoas residindo
Apresentação
em Parques e seus direitos. Na década de 2000 a FVA A Fundação Vitória Amazônica – FVA (www.
participou ativamente na construção do SNUC, sempre
fva.org.br) vem trabalhando com a temática
defendendo o reconhecimento e a garantia de direitos
garantia de direitos das populações tradicionais na
populações tradicionais residentes em UCs de proteção
implementação e gestão de unidades de conservação
integral. Em 2008, a FVA realizou o seminário Questões
de proteção integral desde a década de 1990, quando
Fundiárias relativas à presença humana em UCs de
elaborou o Plano de Manejo do PARNA Jaú, processo este
proteção integral: aspectos conceituais, jurídicos
emblemático, e proporcionou e garantiu a participação
e metodológicos, cujo os resultados subsidiaram
de seus moradores na elaboração do documento que
o processo posterior de construção de Termo de
previu a participação dos mesmos na gestão do Parque.
Compromisso do PARNA Jaú com as comunidades do
Unidade de Conservação
Órgão Categoria
Gestor
Criação Redelimitação
Tipo
Recategorização
de Nova
Status
UC
Parque
Proposta encaminhada
Nacional
Proteção
ICMBio
do Jaú
Integral
/ MMA
X
Parcial com
X
-
Ampliação
ao ICMBio (2º semestre 2013) junto com RESEX Rio Unini Proposta elaborada por
Parque
GT CEUC e CERBAC
Estadual
Proteção
CEUC/
Rio Negro -
Integral
SDS
X
Parcial com
X
X
Ampliação
e encaminhada à SDS (2º semestre 2013)
Setor Norte
junto com APA MD RN Setor Paduari/Solimões
Parque
Consultas Públicas
Estadual
Proteção
CEUC/
Rio Negro
Integral
SDS
X
Parcial com
X
X
Redução
realizadas (1º semestre 2013)
- Setor Sul Área de Proteção Proposta encaminhada
Ambiental da Margem
Uso
CEUC/
Direita do Rio
Sustentável
SDS
X
Parcial com
X
X
Redução
a SDS (2º semestre 2013) junto com PAREST RN Setor Norte
Negro Setor Paduari/ Solimões Reserva
Proposta encaminhada
Extrativista
Uso
ICMBio
do Rio Unini
Sustentável
/ MMA
X
Parcial com Ampliação
-
-
ao ICMBio (2º semestre 2013) junto com PARNA Jaú
4
Rio Unini a ser assinado em 2014. Com as comunidades do Rio Jaú, o processo de construção foi iniciado e está em andamento. Uma estratégia que a FVA defende há alguns anos como possível solução total ou parcial para as UCs de proteção integral do Mosaico do Baixo Rio Negro e seus moradores é a redelimitação e/ou recategorização dessas UCs, pois possibilita a implementação e a gestão de fato e proporciona a garantia de direitos de populações tradicionais que habitam essas UCs. Atualmente, o Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro encontra-se em um momento muito interessante com processos e propostas de redelimitação/recategorização em 5 UCs: PAREST Rio Negro Setor Norte e Setor Sul e APA da Margem Direita Setor Puduari-Solimões (UCs estaduais) e PARNA Jaú e RESEX do Rio Unini (UCs federais), sendo que alguns desses processos já vêm de dois anos.
OBJETIVO Com o objetivo de definir estratégias de ação no intuito de fortalecer a garantia de direitos de populações tradicionais
nos
processos
de
redelimitação/
recategorização e termos de compromisso nas UCs do Mosaico do Baixo Rio Negro, bem como fortalecer esses processos a nível institucional/político, técnico e jurídico, a FVA realizou o seminário Garantia de Direitos de Populações Tradicionais: áreas e uso e uso de recursos naturais em UCs de proteção integral no Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro.
5
Sumário Introdução......................................................... .7
APRESENTAÇÃO – pARTE ii ................................................. .31
PROGRAMAÇÃO..................................................................... .8
V - Contextualização socioambiental histórica e atual do PAREST Rio Negro Setor Norte .................... .31
Abertura - falas Institucionais ..................................... 9
VI - Contextualização socioambiental histórica e atual do PARque nacional do jaú................................ .37
METODOLOGIA DO SEMINÁRIO: .......................................... .16
PERGUNTAS / RESPOSTAS, DISCUSSÃO E CONTRIBUIÇÕES.......................................................... .41
APRESENTAÇÃO – PARTE I
Trabalhos em grupo....................................................... .44
I - Contextualização: histórico e situação geral e atual do uso dos recursos naturais e do território no Mosaico do Baixo Rio Negro .................................... .17
METODOLOGIA DE TRABALHO...................................... .44
Grupo UCs estaduais: Redelimitação PAREST Rio Negro Setor Norte.................................................. .44
Plenária UCs Estaduais.......................................... .46
II - Linha do Tempo da situação das populações tradicionais: da criação dos Parques no Rio Negro até hoje............................................................................. .20 PERGUNTAS / RESPOSTAS, DISCUSSÃO E ‘ CONTRIBUIÇÕES.......................................................... .23
Conclusão.................................................................. 46
APRESENTAÇões Institucionais
Grupo UCs Federais: Redelimitação PNJ/Resex Rio Unini e Termo de Compromisso PNJ...................... .48
III - Prof. Antonio Carlos Witkoski – Coordenador do CEUC/SDS............................................................................ .26
Plenária UCs Federais............................................ .48
IV - Kamila Amaral – Secretária Estadual de Meio Ambiente (SDS).................................................................. .27
Tabela Síntese ´Resultados - Grupo UCs Estaduais ................................................................... 50
PERGUNTAS / RESPOSTAS, DISCUSSÃO E CONTRIBUIÇÕES.......................................................... .28
Tabela Síntese ´Resultados - Grupo UCs Federais .................................................................... .52 ENCAMINHAMENTOS .................................................. .54 AVALIAÇÃO DO SEMINÁRIO.................................................. .55
Síntese da avaliação............................................... .55
ANEXo I - Lista de Participantes..................................... .58 ANEXO II - Lista de Abreviaturas.................................... .59
6
dos impactos causados como por exemplo, termo de
Introdução
compromisso que: visa regrar o uso de recursos naturais“A sociedade brasileira durante o
e recategorização e redelimitação de UCs, processos
processo constituinte considerou que
estes que podem dar alguma garantia de direitos das
existem no interior do país diversos
populações aliados à conservação dos ecossistemas.
grupos culturalmente diferenciados que contribuíram para a constituição da
Avanços em processos de discussão e decisão sobre
nacionalidade brasileira. Decorre daí a
a garantia dos direitos das populações residentes e
insurgência do direito coletivo culturalmente
usuárias das UCs de proteção integral nos últimos
diferenciado das populações que passaram
anos vêm ocorrendo, tanto no âmbito cientifico em
a ser consideradas como tradicionais
ratificar o papel dos povos e populações no processo
pela
Esses
de conservação e preservação dos ecossistemas,
direitos emanados do texto constitucional
quanto nos processos de debate, de organização
necessitavam de regulamentação em
social e de envolvimento de vários atores (órgãos
sintonia com a Convenção 169 da
públicos, instituições de apoio às populações e
Organização Internacional do Trabalho
representantes comunitários) nos processos decisórios.
Constituição
de
1.988.
- OIT, da qual o Brasil é signatário. Em julho de 2.000, por meio da Lei 9.985
Na região do Rio Negro, Amazonas, a questão dos
que cria o Sistema Nacional de Unidades
direitos das populações tradicionais moradores de UCs
de Conservação, são reconhecidos os
de proteção integra é pauta há pelo menos 20 anos, com
direitos das comunidades tradicionais
o início da elaboração do Plano de Manejo do PARNA
em suas interfaces com as unidades de
Jaú.
conservação. Elas são consideradas por sua forma positiva de apropriação
Após a instituição do Mosaico de Áreas Protegidas do
do espaço orientada segundo princípios
Baixo Rio Negro (MBRN) no final de 2010, houve um
próprios,
interação
fortalecimento coletivo, principalmente por meio do seu
com o ambiente e sem perspectivas
Conselho Consultivo e das UCs de proteção integral que
exclusivamente comerciais. A relação
o compõem, rumo à entendimentos interinstitucionais
homem/natureza, conforme Barreto Filho
a nível local e ao andamento dos processos decisórios
(2001) vivida pelas populações que
em nível estadual e federal. O Mosaico do Baixo Rio
passaram a ser legalmente consideradas
Negro é composto por 11 UCs nas três esferas do poder
como tradicionais, contribui para a
público: dois Parques Estaduais (Rio Negro - Setor
manutenção do ecossistema”. (Rodrigues
Norte e Setor sul), três Áreas de Proteção Ambiental
et al. 2011) inserir no rodapé
(APA Estadual da Margem Esquerda do Rio Negro -
construídos
em
Setores Aturiá/Apuauzinho e Tarumã Mirim/Tarumã Açu, O não reconhecimento por parte dos órgãos gestores de
APA Estadual da Margem Direita do Rio Negro - Setor
UCs dos direitos das populações tradicionais residentes
Paduari/Solimões), três Reservas de Desenvolvimento
ou usuárias em UCs de proteção integral, historicamente
Sustentável (Municipal: RDS do Tupé e
é um dos principais conflitos na gestão de Unidades de
RDS Amanã e RDS Rio Negro), dois Parques Nacionais
Conservação no Brasil com presença humana. Embora
(PARNA do Jaú e PARNA Anavilhanas) e uma
se venha avançando nas discussões sobre o próprio
Reserva Extrativista (RESEX do Rio Unini).
processo de criação dessas UCs, na busca de mitigação
7
Estaduais:
PROGRAMAÇÃO
foco nos conflitos de uso dos recursos naturais e áreas de uso pelos moradores e usuários do PARNA Jaú, PAREST Rio
1º DIA - Manhã
Negro Setor Norte e PAREST Rio Negro 8h30-9h
Abertura
Oficial,
Setor Sul (Palestrantes: chefes das
programação
UCs – Mariana Leitão, Jaime Gomes)
do evento, composição da mesa (SDS/CEUC;
ICMBio/BSB,
MPF); 2º DIA - Manhã
apresentação dos participantes. 9h-9h15
9h15-10h
Apresentação
dos
Objetivos
8h30-8h45 Recapitulação
do
anterior
das e
atividades
do
apresentação
da
seminário e motivação para organização
dia
do seminário (Yara/Jasylene)
programação do dia. 8h45-10h45 Trabalho em Grupos (GT): identificação
Contextualização: histórico e situação geral e atual do uso de recursos
das
limitações
e
oportunidades
naturais e de território no Mosaico do
dos
processos
de
redelimitação/
Baixo Rio Negro – MBRN (Palestrante:
recategorização
Satya Caldenhof).
compromisso nas UCs de proteção
e
termo
de
integral do MBRN a partir de um olhar jurídico; técnico; institucional.
10h-10h15 MERENDA
10h45-11h MERENDA
10h15-12h15 Linha do tempo da situação das populações tradicionais da criação
11h-12h
dos Parques no Rio Negro até hoje
(Palestrantes:
moradores
Apresentação
em
plenária
dos
resultados do trabalho em grupos
de
UC estadual e de UC federal ou ex-moradores – Francisco Borges -
12h-13h30 ALMOÇO
FOPEC e José Dionísio - AMORU). Tarde 12h15-12h30 Dúvidas e considerações dos presentes 13h30-15h30 GT: Identificando os encaminhamentos 12h30-14h ALMOÇO
possíveis das opções de melhorias levantadas e atores envolvidos.
Tarde 15h30-15h45 MERENDA 14h-16h
Apresentações Institucionais SDS e CEUC 15h45-17h30 Apresentação
em
plenária
dos
encerramento
do
resultados e validação.
16h-16h20 MERENDA
17h-17h30 Considerações
16:20-17h30 C o n t e x t u a l i z a ç ã o
Seminário.
socioambiental histórica e atual de UCs de proteção integral do MBRN com
8
e
PRIMEIRO dia – Falas institucionais
Comunica que os representantes da Coordenação Regional (CR- Manaus) estão chegando ao evento.
Jasy Abreu, moderadora do seminário, abriu o evento apresentando seus objetivos e, em seguida,
Ana acredita que o ICMBio avançou no Termo de
fez a formação da mesa de abertura composta por
Compromisso (TC), no contexto da Resex do Rio Unini
representantes do ICMBio/RESEX Rio Unini (Ana Luiza
e do Parque Nacional do Jaú (PNJ) e que já estão
Figueiredo), CEUC/SDS (Jaime Gomes); SEMMA Novo
bem adiantados no processo. Faltando agora, apenas
Airão (Francisco Oliveira), WCS (Carlos Durigan),
fazer alguns ajustes, reunir com as Comunidades
AMORU (José Dionísio da Silva) e FOPEC (Francisco
e prosseguir para assinar. Sua expectativa era que o
Borges Peba), para falarem brevemente sobre
pessoal da sede do ICMBio em Brasília/DF estivesse
populações tradicionais, seus direitos quando em UCs
no Seminário, pois o Termo de Compromisso é
de proteção integral, o histórico de luta e andamento
uma questão que se trabalha, dialoga, chega a uma
dos processos decisórios.
conclusão aqui e aí quando o documento chega lá o processo retrocede um pouco, porque os técnicos não vivem o dia a dia que a gente vive, na questão do direito
Ana Luiza – Chefe da RESEX Rio Unini e representante
das populações tradicionais. Disse que quando os
da CR Manaus ICMBio
representantes da Coordenação Regional (CR Manaus) chegarem ao evento poderão trazer mais atualizações sobre a situação do TC e até aonde a equipe vai chegar até o final do ano. Comunicou que a analista Mariana Leitão, por meio de portaria do ICMBio, tem autonomia para assinar o TC. Acredita que estão no caminho certo, e espera que essa iniciativa se multiplique para o país inteiro, porque o direito das populações tradicionais nos outros lugares do Brasil é o mesmo. Deseja a todos um bom Seminário e espero que eu possa contribuir.
9
Compartilhando um pouco do seu trabalho, explana que muitos dos participantes reunidos, são conselheiros de vários Conselhos, tem várias pessoas que se repetem. Neste ano (2013) ocorreram mais de 18 reuniões de Conselho, o que resulta em mais de uma reunião por mês, e reflete que são muitas pautas discutidas sobre as UCs, as área protegidas e as questões referentes aos vários temas, e é uma demanda grande. Na reunião do Conselho da Resex do Rio Unini e do Francisco Oliveira – Secretário Municipal
Jaú que são reuniões integradas, o colega Raoni,
do Meio Ambiente e representante
compartilhou uma questão muito interessante, que
da Prefeitura de Novo Airão
os registros arqueológicos do Rio Negro, ele fez um estudo e uma descoberta muito surpreendente, que
Agradece o convite e a participação no evento.
todos esses desenhos nas pedras, que chamam de
Francisco fala sobre a importância do Seminário,
petrogrífos, em Airão Velho que tem ali ao longo do rio
principalmente para esta região que tem muitas
Negro, a descoberta é que todo esse registro nenhum
Unidades de Conservação (UC) tanto no âmbito
tem nada a ver com outro. Isso significa uma grande
do governo estadual como do governo federal.
descoberta, que indica que a imensa variedade de
Relembra que quando trabalhava na SDS ele iniciou
povos e de culturas, e de pessoas que habitam todo
algumas discussões referentes à recategorização e
o rio Negro e que vem habitando há muito tempo, e
redelimitação, principalmente na região do Parque
é uma relação de uso histórico. Há muito tempo,
Estadual, e acredita que resgatar esse processo de
pessoas vem utilizando recursos de todas as regiões
discussão e fortalecer as conversas iniciais vai ajudar
do baixo rio Negro, aqui mesmo é o primeiro núcleo de
muito nesse Seminário. Ele espera contribuir tanto
povoação do rio Negro, quem morou em Novo Airão
por sua experiência acumulada trabalhando da SDS,
sabe que na ilha ali na frente era um campo de gado,
quanto pelo conhecimento que vem conseguindo agora
um pasto, é uma relação de uso muito antiga. E um
na Secretaria do Meio Ambiente de Novo Airão, para
dos objetivos do CEUC também é garantir o direito dos
somar, na busca pela melhoria para as famílias que
povos e populações tradicionais que vivem nessa área.
residem nessas comunidades e que necessitam dessa Disse ainda, que o CEUC está no Seminário para
política pública.
contribuir
e
também
dar
encaminhamento
às
discussões e pautas que já vêm, em diversos fóruns, Jaime Gomes – chefe do PAREST Rio Negro Setor
sendo discutidas e esse evento é mais um que veio a
Norte e APA da MD do Rio Negro Setor Aturiá/
contribuir muito para fortalecer todo esse processo.
Apuauzinho, representante do CEUC Francisco Borges (Seu Peba) – FOPEC
Fala que trabalha no Centro Estadual de UC junto com o colega Pablo Pacheco que também representa o
Acurixé maturixé Poranga-Conquista. Deus é bom para
órgão que está dentro da SDS e é o presidente do
mim, Deus é bom para ti e que nossa Poranga saia logo
Mosaico do Baixo Rio Negro.
que é a nossa RDS.
10
“E nós estamos aqui a recordar um pouco ao longo do tempo, em 2008 novembro, teve o primeiro Seminário que tivemos a honra de participar, e ali também estava nascendo a FOPEC que é o Fórum de Apoio às Comunidades ribeirinhas do entorno de Manaus. E agradeço muito a esse Seminário que aconteceu, porque ali nós aprendemos como o Fórum estava nascendo, que as comunidades estão muito acostumadas a ficar de boca aberta a receber. E o Fórum é o contrário, o Fórum fechou a boca da comunidade e fez abrir a boca do governo. Nós estamos para o lado
José Dionísio da Silva – Presidente da AMORU
de dentro, porque o que é nosso está lá. Então, essa mudança de pensamento ajudou muito, e nós estamos
Diz que é uma grande satisfação estar revendo amigos,
desde aquela época, pensando. E a Fundação Vitória
como a Jasy que foi uma pessoa fundamental junto
Amazônica (FVA) junto com o IPÊ ajudou a apresentar
com o Durigan, para a criação da AMORU lá no Rio
o que está apresentado ai (mapa), mudou um pouco
Unini, a Satya que vem fazendo suas pesquisas lá no
o desenho, porque na época o Parque Norte não tinha
Rio Unini a Yara da FVA e essa gama de companheiros
esse desenho, era só um pensamento. Mas, é um
do Mosaico, que estão nas reuniões juntos. Relata que
desenho de mudança de uso de área, de mudança dos
até o ano passado estava no Conselho do Mosaico e
anseios das Comunidades. E nós “continuamos na
hoje não está mais, diretamente. Mas indiretamente
mesma”, o PAREST Setor Sul, andou, andou, andou,
está, porque hoje como presidente da AMORU indicou
fizemos cobrança forte para a Secretária, que envolveu
uma pessoa de confiança para responder pela AMORU
o Ministério Público e nós estamos morrendo no seco.
lá no Conselho do Mosaico.
Uma canetinha de nada que está faltando e já estamos seis meses e essa caneta está seca, não se enche. E
Ele espera que a parceria e a amizade que tinham
meu grande desafio, anseio é que desse Seminário saia
enquanto ele estava lá no Mosaico, possa se refletir
um documento, e que nós possamos fazer uma equipe
agora.
boa e levarmos em mãos para o MMA, para o MDA, que a gente possa sair daqui com essa intenção de chegar
Para ele é uma satisfação muito grande participar deste
lá com a diretoria do ICMBio, já que “a montanha não
Seminário sobre a garantia dos direitos das populações
vem a Maomé, Maomé vai até a montanha”. De chegar
tradicionais. Relembra que certa vez, cogitou que
lá mostrar e gritar as nossas necessidades, porque nós
fosse feita alguma coisa a respeito dos direitos das
precisamos dar forças aos nossos gestores. Nós temos
populações tradicionais. Porque acredita que essas
gestores, nós temos pessoas em gestão que estão
populações são quem garante a sustentabilidade do
ansiosos, tipo as comunidades, para trazer a solução.
país e é a menos assistida pelos nossos governantes.
Porque quando tem solução na Comunidade, a gestão está bem. Quando não tem, a gestão está dobrada.”
Disse ainda, que na AMORU estão tentando retomar a finalidade para qual ela foi criada, que é lutar pelos
“Estou aqui para ajudar, e uma coisa, vou dizer para
direitos dos moradores de todo o Rio Unini, e que vão à
vocês: que a Mãe terra sinta vocês, sinta seus corações
busca desses objetivos. (sic) “nem que sejam as
que nós possamos fazer a devolução.”
duras penas a gente vai chegar lá”.
11
com que a conservação seja uma oportunidade para o desenvolvimento e não um obstáculo para ele’. Acredita que esse desenvolvimento diferenciado que podemos construir para o rio Negro, está partindo de dentro das UCs, com seus conflitos, com suas dificuldades, mas é um movimento que desce o rio. Diferente daquele movimento que sobe o rio trazendo problemas, impactos ambientais e sociais, e a degradação dos modos de vida. Ele vê o cenário de hoje, constituído por esse grande Mosaico de UCs
Carlos Durigan – WCS
do Rio Negro como uma grande oportunidade de Parabeniza a todos e, principalmente, a Yara, que está à
continuarmos construindo coletivamente um cenário
frente desta iniciativa pela FVA. Diz que este é um evento
diferenciado para a Amazônia e sendo exemplo até para
importante para deixar viva a chama dessa caminhada,
as outras regiões não só do Brasil como do Mundo.
que não é fácil, que é trabalhar a questão deste aparente paradoxo que é a conservação e a presença humana
Durigan vislumbra as discussões como muito
presente em UCs de proteção integral.
importantes, porque trazem todos os envolvidos novamente ao debate na busca por soluções para as
Fala que essa é uma caminhada muito longa, que
questões que estão atravancadas. Questões simples, às
desde a década de 1980 com o aparecimento da
vezes de ordem burocrática, ou de ordem de entendimento
Estação Ecológica de Anavilhanas, o Parque Nacional
técnico e até mesmo, de posições subjetivas que fazem
do Jaú, em primeiro lugar e depois todas as outras UCs
com que os processos fiquem estagnados, como é o
que vieram na sequencia, essa agenda foi trazida para
caso da construção dos Termos de Compromisso das
a região, de início gerando receios e conflitos para as
UCs. E outras questões paralelas, que não dizem respeito
populações e, principalmente, para as comunidades
à gestão das UCs, mas a gestão dos municípios, como a
que vivem nessas áreas.
questão da habitação, da saúde, etc.
Relata que: “A gente viu uma evolução nos últimos
Ressalta que é preciso, de fato, manter sempre viva
anos, na última década, de uma forma bem positiva. Eu
a discussão, mesmo porque os atores vão mudando,
avalio que a gente tem conquistado bons resultados,
as pessoas vão passando e as novas gerações que
no geral para uma série de coisas”. E ressalta que só
vão se constituindo de gestores, de representações
o fato de termos um evento como esse, discutindo de
institucionais, de lideranças, muitas vezes se esquecem
igual para igual, com as representações comunitárias,
de como foi dura a caminhada até aqui. Então, é
que hoje fazem parte dos Conselhos gestores das
importante que não se perca a trajetória histórica,
UCs, e que estão lutando pelos seus direitos com voz
pois esta é uma caminhada de momentos muito
ativa, já é um avanço muito importante. Sem deixar de
felizes, momentos tristes e momentos de angústia.
atentar que toda essa pauta de discussões e trabalhos
Mas que é importante se espelhar e não perder o foco
foi trazida pela agenda da conservação. “Esse ano o
daquela missão inicial que é justamente construir esse
SNUC está fazendo 10 anos e lá nós vemos uma
cenário adequado, para que se possa ter uma agenda
frase que eu sempre me lembro dela e acho que
conservacionista sim, mas conservacionista que seja
cabe nesse tipo de discussão”, que é: ‘fazer
também das pessoas, das culturas que vivem na região.
12
Então, acredita que este Seminário vai propiciar a
uma UC federal, passa pelo Congresso Nacional, e
retomada das ideias, o empreendimento de mais energia
evidentemente existe uma interferência direta do MMA
em algumas frentes que se tem visto estagnar um pouco
e é uma negociação que tem seus antagonistas. Os
nos últimos anos, não por falta de esforço e de trabalho
técnicos do ICMBio têm uma conclusão natural que
porque várias pessoas estão envolvidas, mas por uma
passa pela legitimidade dessa demanda. Existe um
série de fatores, principalmente conjuntura política,
grupo técnico em nível do conselho deliberativo da
não só do Estado, mas do Brasil, e dos municípios.
Resex e do consultivo do Parna, e existe um parecer
Uma questão que não afeta só comunidades nas UCs,
claramente favorável que demonstra, do ponto de vista
mas a população do Brasil todo, inclusive quem está
da conservação da natureza remete a uma ampliação
nas cidades. Então, precisamos mudar, precisamos
da área do PNJ, e da parte socioambiental existe o
caminhar e se esforçar para não perdermos o foco,
desmembramento da área da bacia do rio Unini, que
pensando sempre nessa questão dos direitos dos
é a área de uso das comunidades locais do Parna,
povos e populações.
culminando também com uma ampliação das áreas de usos dessas populações e o desmembramento de
“A agenda conservacionista pode ser interessante e
uma comunidade, que não foi consultada no processo
ela deveria ser uma das premissas, quando a gente
de criação, e que não quer participar, mesmo assim
pensa em desenvolvimento para a nossa sociedade e,
representa um aumento líquido da área da RESEX.
principalmente para quem vive na Amazônia”. Acredita que é uma proposta benéfica para a população Então, espera contribuir para o Seminário, agradece
e vem para a harmonização geral de todos, e está em
mais uma vez e parabeniza a todos.
pauta no ICMBio, mas não está na governança do Instituto. Em contrapartida, como uma medida tampão,
Após a apresentação dos membros da mesa, cada
que pode criar uma situação provisória, mas contribuir
participante da plenária pode se apresentar dizendo o
para a garantia e uma segurança mínima em relação
nome, a instituição ou comunidade.
à situação fundiária, para os moradores do PNJ é a celebração dos Termos de Compromisso, já tem o aval do ICMBio, a Mariana já tem uma delegação de competência do próprio presidente para assinar esses
Não compuseram a mesa, mas fizeram fala:
TC, e isso cria uma situação que não resolve, mas dá uma segurança. Nossa recomendação é que o mais rápido possível se possam assinar os TC. Pois
Flavio Pain – CR-2 ICMBio
no caso do PARNA Aparados da Serra, o processo foi sustado pelo MMA, que não é tão solidário às questões
Deseja um bom dia a todos.
socioambientais e tem uma rigidez para a proteção. Sobre a situação da revisão dos limites UCs federais do rio Negro (PNJ e RESEX Rio Unini), expõe que em
Diz que está muito feliz de estar em Novo Airão e
nível técnico é um consenso bem amplo, e em ralação
participando do evento com todos.
a isso há uma obrigação perceptível de se entender a necessidade dessas pessoas que estão em uma situação de insegurança, mas é uma situação que não está somente na governança do ICMBio arbitrar essa definição. A decisão de revisão de limites de
13
Diz que a redelimitação/recategorização faz parte da gestão da UC, pois se trata da análise e questionamento sobre a adequação da categoria da UC, se esta condiz com a realidade. Um exemplo é o Parque Rio Negro Setor Norte, é área de proteção ambiental que tem alto valor para a biodiversidade, paisagístico, podendo se tornar outras categorias de UCs mais protegidas, como parque e até mesmo nas categorias do SNUC e do SEUC, mais protegidas ainda. Kamila Amaral – Secretária Estadual de Meio
Agradece a todos os presentes e instituições
Ambiente (SDS)
representadas e espera ter um bom dia de trabalho.
Deseja um bom dia a todos os presentes e um bom dia de trabalho. Ao falar sobre a questão das UCs
Prof. Antonio Carlos Witkoski – Coordenador do
estaduais de proteção integral, diz que estão fazendo
CEUC/SDS
várias reuniões para a redelimitação/recategorização, para que as propostas sejam um reflexo das audições
Após uma breve apresentação como novo coordenador
com as comunidades, como elas querem se enxergar
e desafios a enfrentar, seguiu de acordo com uma fala
nesse processo, além do componente técnico do CEUC
da Kamila, dizendo que redelimitação é um processo
e seus parceiros que fazem todas as análises.
complexo e precisamos de uma maneira ou de outra vencer os impedimentos fundiários, políticos.
Diz que está feliz por ver os representantes do ITEAM no evento, pois este órgão é muito importante nesse
Por razões de ordem de formação, eu sempre me
processo.
identifiquei muito com esses sujeitos que chamamos de Populações Tradicionais e com o conjunto de relações
Diz que veio para participar desse processo (o
que tem a ver com vontade política, e a melhoria das
Seminário) e tentar conseguir que o Estado se faça
condições das pessoas que estão envolvidas nesse
presente neste evento promovido pela FVA.
processo.
Agradece aos convites feitos para a participação da SDS, CEUC e aos demais órgãos e espera que este evento tenha resultados práticos, e que se tenha uma agenda de trabalho para ajudar nos processos de redelimitação, porque não é um processo fácil. “às vezes fazer o processo de criação de um UC é mais rápido, não do ponto de vista técnico, mas é mais complexo para redelimitação, porque isto faz parte do processo de gestão da UC, tem instancias deliberativas participando do processo, a participação social, e o resultado disso tudo é bem melhor.
14
contextualização geral da realização do Seminário.
Yara Camargo (FVA) Agradece a presença de todos e fala o porquê de realizar o Seminário em Novo Airão. A ideia foi trazer para mais perto das nossas vidas e discutir, principalmente para nós que estamos em Manaus, as UCs, Anavilhanas está aqui perto, e poder propiciar a participação de mais comunitários, e trazer as pessoas de Manaus, com suas agendas apertadas, para cá. Este Seminário trata das UCs de proteção integral do Mosaico do Baixo rio Negro que é um bloco de UCs estaduais, federais, municipais; de uso sustentável, de proteção integral composto por 11 UCs conforme o mapa:
15
Esses
processos
de
redelimitação/
recategorização que vamos tratar aqui no seminário estão acontecendo no baixo rio negro, mas há processos subindo o rio, pois temos a experiência de um GT para elaborar uma proposta de redelimitação no PAREST Serra do Aracá. Há uns quatro anos que vimos discutindo em coletivos a temática do uso dos recursos naturais e garantia dos direitos das populações tradicionais. Os Conselhos Gestores dessas UCs têm trazido propostas, porque
Jasy, na apresentação dos objetivos do seminário,
nessas UCs há 20-30 anos não se permite o uso por
focou na questão de redelimitação, recategorização e
populações que residem lá. Propostas como o termo de
termos de compromisso para sair com um produto,
compromisso, a redelimitação, vemos vários processos
embora houvesse um leque a ser discutido, e levantou
em andamento, mas vemos um avanço muito pequeno
alguns pontos como: Quais as questões que nós temos;
e, às vezes, um retrocesso. A FVA participa de vários
Quais as vantagens; Quais os nossos problemas; O que
processos e propostas, pensou neste evento, como
já está sendo feito; O que já está caminhando; Onde
um espaço onde pudesse estar todo mundo junto
precisamos avançar e Onde precisamos melhorar?
pensando nessas propostas, e trabalhando os direitos
Também, apresentou a programação e a metodologia.
dessas populações tradicionais que são moradoras das UCs de proteção integral. Em 2008, no Seminário Questões Fundiárias relativas à presença humana em UCs de proteção integral: aspectos METODOLOGIA DO SEMINÁRIO:
conceituais, jurídicos e metodológicos, começamos a pensar nos termos de compromisso para o PARNA Jaú. Desde 2010 estamos trabalhando na proposta técnica,
1. Palestras sobre o histórico e contexto
junto ao ICMBio, às comunidades e representações
atual dos processos e dos temas a serem
sociais. O termo de compromisso traz segurança para o
abordados visando o nivelamento dos
órgão gestor e para as populações tradicionais, mas mais
participantes;
do que isso, precisamos resolver as questões fundiárias, e o Conselho Gestor do Mosaico Baixo Rio Negro está
2. Debate em plenária para perguntas,
discutindo, os Conselhos das demais UCs também, e já
esclarecimentos e demais contribuições
existem vários GTs sobre a questão fundiária. Então, o
após 3 palestras;
momento é bem propício para as discussões coletivas, e 3. Trabalhos em Grupos (GTs).
garantir os direitos das populações tradicionais deve ser o foco. Espero que possamos sair deste evento com encaminhamentos,
ações
mais
concretas
para podermos ter soluções para que esses processos não sejam tão demorados.
16
APRESENTAÇÃO – PARTE I
I - Contextualização: histórico e situação geral e atual do uso dos recursos naturais e do território no Mosaico do Baixo Rio Negro - Satya B. L. Caldenhof Iniciou a palestra agradecendo o convite e disse que em sua apresentação fará um histórico do uso dos recursos naturais na região, abordando três temas: i. A origem dos povos tradicionais do rio Negro; ii. A criação
A criação de grandes Unidades de Conservação Federais
de UCs na região do baixo rio Negro; e iii. A evolução
de Proteção Integral na região foi uma estratégia
da legislação que trata dos povos e comunidades
política de ocupação e ordenamento do território.
tradicionais.
O primeiro a ser criado foi o Parque Nacional do Jaú (1980), seguido pela Estação Ecológica de Anavilhanas
A contextualização apresentada por Satya fez referência
(1981), recategorizada para Parque Nacional em 2008.
ao processo de ocupação da Amazônia, que remonta
Este processo se deu de modo agressivo, afetando
há mais de 10 mil anos (Neves 2006; Heckenberger
a vida das comunidades ribeirinhas (Barreto Filho
e Neves 2009), e que ainda no século XVI, início da
1999), porque em UCs de proteção integral é proibido
ocupação portuguesa, mais de 80% das populações
a permanência de populações residentes e o uso direto
indígenas foram dizimada por doenças, guerras e
dos recursos naturais – tornando as comunidades
escravidão (Nugent 2006).
ilegais, e como consequência disso se tem:
Entre os séculos XVII e XVIII, época dos aldeamentos
• Proibição da entrada de comerciantes
jesuíticos, mercedários e carmelitas no rio Negro, foi
regatões no rio Jaú, inviabilizando o modo
o período em que os recursos naturais da Amazônia
de vida da população local;
começaram a ser explorados com mais intensidade para exportação para Europa, época denominada de
• Gradual substituição do extrativismo animal
“ciclo das drogas do sertão”, em que eram exportados
e vegetal pela produção agrícola (farinha
óleos vegetais (andiroba, copaíba, etc.), resinas de
de mandioca) como principal atividade
sorva, balata e breu, ervas aromáticas, temperos,
econômica nas comunidades do interior.
cacau, castanhas, madeira e outros produtos florestais, Na década de 1990 a criação das Unidades de
além de manteiga de ovo de tartaruga.
Conservação Estaduais na região: Parque Estadual A palestrante faz um histórico desde as primeiras
do Rio Negro (setores Norte e Sul) (1995); APAs das
povoações na região do rio Negro até os dias atuais,
margens esquerda e direita do Rio Negro (1995); e
demonstrando todo o processo de ocupação e uso
RDS Amanã (1998), que tiveram poucas ações efetivas
dessas áreas, durante vários ciclos econômicos até a
para sua implementação, e por isso, menos impacto
criação das primeiras UCs no rio Negro.
social. Além disso, apenas duas destas UCs são de proteção integral.
17
Já nos anos 2000, a ênfase na criação de
Diversos momentos políticos e históricos para a criação
UCs foi para categorias de Uso Sustentável:
de UC do rio Negro indicaram para o reconhecimento de um Mosaico onde os gestores das UCs pudessem trabalhar colaborativamente, e seus conflitos e questões
• RDS do Tupé (2005) - municipal;
resolvidas em conjunto. • RESEX do Rio Unini (2006) - federal; • Reconhecimento do Mosaico do Baixo Rio Negro (2010) – em âmbito federal, porém
• RDS do Rio Negro (2008) - estadual;
composto por UCs das três esferas (mapa).
Evolução da Legislação que trata das Áreas Protegidas
1989 - criação do Instituto Nacional de Meio Ambiente
e dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais
e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
1988 - Constituição Federal:
1992 - o IBAMA criou o Centro Nacional para o Desenvolvimento
Sustentado
das
Populações
“(...) todos têm direito ao meio ambiente
Tradicionais (CNPT), para promover o desenvolvimento
ecologicamente
de
econômico e a melhoria da qualidade de vida das
uso comum do povo e essencial à sadia
populações tradicionais, apoiar tecnicamente as RESEX
qualidade de vida, impondo-se ao Poder
e expandir a ideia para outras partes do Brasil (Diegues
Público e à coletividade o dever de
2001; Barreto Filho 2006; CNPT n.d.).
equilibrado,
bem
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (caput do art. 225).
18
• Participação paritária da sociedade civil nos
1992 - Realização da II Conferência das Nações Unidas
Conselhos;
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), no Brasil: foi estabelecida a Convenção sobre Diversidade
• Reassentamento das populações tradicionais
Biológica (CDB), assinada e ratificada pelo Brasil em
residentes em UCs de proteção integral,
1994 e promulgada em 1998 (Decreto 2.519/2008).
através dos Termos de Compromisso (TC). A CDB é o primeiro reconhecimento de que as populações tradicionais têm papel na proteção e conservação dos
Termos de Compromisso – regularização do uso dos
recursos naturais com seus conhecimentos, além da
recursos naturais e dos territórios que pode trazer certa
dependência por seu estilo de vida.
tranquilidade, por dar alguns direitos.
CDB baseado no tripé: conservação, utilização
2004 - Convenção nº 169 (OIT) adotada em 1989
sustentável e repartição dos benefícios.
em vigor desde 1991 internacionalmente, garante: consulta; decisão de prioridades; participação nos planos de desenvolvimento.
Recomendação: Criação do Sistema de Áreas Protegidas.
2006 - elaboração do Plano Estratégico Nacional de Com isso o Brasil estabelece seu Sistema Nacional de
Áreas Protegidas (PNAP), (Decreto N. 5.758/2006)
Unidades de Conservação (SNUC).
com o objetivo de:
2000: criação do SNUC (lei nº 9.985, de 18/07/2000),
“orientar as ações para o estabelecimento de um sistema
que:
abrangente de Áreas Protegidas, ecologicamente representativas e efetivamente planejado, integrando áreas terrestres e marinhas, até 2015”.
• Estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das UCs;
Pela primeira vez as Terras Indígenas e Territórios Quilombolas foram incluídos como áreas protegidas,
• Reconhece a necessidade da realização de
além das UCs (Veríssimo et al. 2011).
estudos técnicos e consulta pública antes da criação de áreas protegidas;
2007
-
elaboração
da
Política
Nacional
de
• Garante a participação da sociedade civil, de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
moradores e outros grupos de interesse nos
Tradicionais (PNPCT), (Decreto nº 6.040/2007) que
Conselhos das áreas protegidas;
traz a definição de povos, comunidades e territórios tradicionais.
2002 - Regulamentação do SNUC (Decreto N. 4.340, Povos e comunidades tradicionais:
de 22/08/2002):
“Grupos culturalmente diferenciados e que
• Participação da sociedade civil na criação e
se reconhecem como tais, que possuem
gestão de áreas protegidas;
formas próprias de organização social, que ocupam e usam
• Criação dos Mosaicos de Áreas Protegidas;
territórios e recursos naturais como
19
condição para sua reprodução cultural,
II - Linha do Tempo da situação das populações
social, religiosa, ancestral e econômica,
tradicionais: da criação dos Parques no Rio
utilizando
inovações
Negro até hoje. – moradores UCs de proteção
e práticas gerados e transmitidos pela
integral. José Dionísio da Silva – Presidente
tradição” (art. 3º).
da AMORU
conhecimentos,
Inicia sua fala relembrando que quando foi criado o
Territórios tradicionais:
PARNA Jaú a área chegou até onde hoje é a Resex do “os espaços necessários à reprodução
rio Unini, e causou muitos desentendimentos, porque
cultural, social e econômica dos povos
os moradores do rio Unini não sabiam da criação do
e
sejam
Parque. Nas áreas adjacentes que ficaram fora do
eles utilizados de forma permanente ou
Parque, houve uma série de invasões por pessoas de
temporária” (art. 3º).
fora, na buscar por produtos da floresta.
comunidades
tradicionais,
2007: criação do Instituto Chico Mendes de
Ele relata que foi por meio dos seus companheiros Levi
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), (Lei nº
e João, que chegaram a uma conclusão: seria bem
11.516, de 28/08/2007), com o objetivo de: executar
melhor criar uma Reserva dentro do rio Unini, do que
ações referentes à proposição, implantação, gestão,
continuar como estava, pois a situação se complicava
proteção, fiscalização e monitoramento das UCs
e poderia ter até “conflito de sangue”.
federais, bem como executar políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e apoio
“Nessa mesma época surgiu uma notícia de que o rio
ao extrativismo e às populações tradicionais nas UCs
Unini iria ser fechado, que iria ter uma corrente igual
federais de uso sustentável.
ao do Jaú, e todo mundo ficou chateado e aborrecido. Então, um dos membros da FVA me perguntou se
Após sua explanação, convida os participantes a refletir
eu poderia criar um grupo para a associação dos
sobre três questões:
moradores do rio Unini, e então depois foi criada a AMORU”.
1. Como conciliar diferentes interesses e atores para consolidar a garantia dos direitos dos
Então, começamos a travar diversas batalhas. A
povos e comunidades tradicionais?
primeira foi acabar com a pesca predatória no rio Unini, por meio da parceria com o IBAMA. E assim ficamos
2. Como promover o diálogo entre os
livres desse tipo de pesca predatória, porque: “a pesca
diferentes níveis de governo para facilitar a
comercial para mim é ruim, eu acho muito ruim.
implementação de políticas públicas?
Embora que como líder comunitário eu defenda as comunidades que fazem a pesca do jaraqui na boca do
3. Como a sociedade civil organizada pode
Unini, feita no período de outubro a dezembro. Porque
pressionar e ajudar o governo a agilizar os
eu aderi à reivindicação da comunidade e pedimos ao
processos de revisão dos limites de UCs no
ICMBio, porque o peixe passava na nossa comunidade
Baixo Rio Negro?
e quando chegava na boca do Unini, tinha um monte de pescadores de fora esperando os peixes chegar. E
Agradece a todos e se colocando a disposição para
também porque as comunidades precisam tirar o seu
os esclarecimentos, comentários e discussões.
sustento”.
20
Sr. Dionísio fala que a AMORU começou a pensar na criação de uma Resex, porque era o modelo mais apropriado para as condições de vida local. Alguns moradores foram visitar vários lugares em outros municípios e estados, foram ao Xapuri/AC. E essa ideia foi passada para o povo do rio Unini e todos concordaram. Em 2006 criamos a Resex do rio Unini, e as batalhas não acabaram e estão acontecendo até hoje. A realidade é que de um lado do rio é a Resex do Rio Unini onde se pode trabalhar, morar e usar e do outro lado é o PARNA Jaú onde não se pode fazer nada. Mas,
Acredita que a AMORU precisa ampliar a parceria com
o povo continua morando na margem direita (PNJ) com
ICMBio e FVA e outras entidades, para poderem acessar
um acordo feito junto ao ICMBio.
recursos financeiros. E espera que durante 2014 possam conseguir grande parte dos entendimentos
“Tivemos a infelicidade que na margem esquerda
necessários e a publicação do plano de manejo para
(Resex) só tem duas pontas de terra firme, a distância
poderem trabalhar.
da 1ª ponta de terra até a Comunidade Vista Alegre, é Entretanto, uma nova preocupação surgiu: com a
muito mais longe do que do rio Unini para Manaus”.
redelimitação do PARNA do Jaú, estará havendo um Relata que em seguida da criação da Reserva, fizemos
possível conflito na área de uso na RDS do Amanã,
uma série de reivindicações, para que a Reserva
por conta dos mesmos desentendimentos que tiveram
desenvolvesse. “Porque sem plano de manejo, sem gestor
anteriormente. As áreas de terra firme estão na RDS
não dava para fazer nada. Então, o gestor apareceu e nós
do Amanã e a expansão de novas comunidades se
forçamos a barra para fazer o plano de uso, que seria mais
dará naquele sentido. “Se um ex- morador quiser voltar
rápido. Em seguida, foi feito o plano de manejo da Resex
para lá ele pode, se um morador de uma comunidade
que foi feito com base nos estudos que a FVA teve”.
quer criar uma nova comunidade ele pode. A minha preocupação é que isso venha a gerar um conflito
Para nosso desespero, nós tivemos a notícia (2013)
municipal. Em minha opinião é que seja criada uma
de que nosso plano ainda não foi publicado porque
nova UC, desmembrada de Amanã. Havia uma
cometemos alguns erros, “por às vezes ser levados
comunidade na entrada do Amanã, e que saíram de lá,
pela emoção”.
porque é muito distante e difícil. Vou procurar o CEUC (prof. Antonio Carlos) para a gente tentar pensar em não ter problema no futuro”.
“Agora em dezembro e início de janeiro vamos retomar as conversas para ajustar o Plano de manejo, para que os analistas e os procuradores possam entender
E assim termina sua fala dizendo que a AMORU tenta
melhor o que queremos. Nós precisamos muito que
fazer política das boas práticas e da boa vizinhança,
esse plano de manejo seja publicado para que nós
sem estar criando problema para ninguém.
possamos trabalhar em tudo que nós queremos, não só na pesca esportiva, precisamos desenvolver melhor a nossa agricultura, o artesanato, e que por não ter publicado não podemos acessar recursos”.
21
que somos improdutivos por causa da lei que nos foi imposta”. O FOPEC tem acento e voz ativa em todos os espaços das UCs, na área de produção e geração de renda, e estão alcançando um acento na área de educação. “Esse é um pequeno contexto para mostrar o quanto os moradores estão devastados, o quanto os gestores estão devastados. Nós queremos nossa Floresta Francisco Borges (Seu Peba) representante do
Amazônica em pé, mas queremos nos manter em pé
FOPEC
na Floresta como uma árvore viva”.
“Peba para quem não conhece é um tatu, sacana para
As comunidades ribeirinhas do entorno de Manaus,
caramba, que gosta de ficar na toca”.
especialmente ao PAREST Setor Sul, em 2006 começou a trabalhar em conjunto com outras instituições. Em 2008 trabalhou junto ao IPÊ para elaboração do Plano
Inicia sua fala, propondo um histórico sobre o rio Negro.
de Gestão, e nesse documento, desde o início foi pensado a redelimitação do Parque.
De 1968-1995 o rio negro era reconhecido como um grande abastecedor de madeira para Manaus.
Foi no Seminário de 2008, que se fortaleceram para De 1990-1995 iniciaram a criação das UCs estaduais:
consolidar a situação do Parque. E o órgão gestor
em 1995 o PAREST Setor Sul e, então, começou a
do PAREST optou pela opção de assinar um Termo
repressão. As comunidades não sabiam que moravam
de Compromisso entre a SDS e as Comunidades,
num Parque. Conheciam apenas Anavilhanas, nos
mas estavam convictos que essa medida iria deixá-
arredores da boca (foz) do rio Cuieiras. E, desse
los embaraçados. Por isso, solicitaram que no ato de
modo, pensávamos estar sendo reprimidos por usar
assinatura do TC, fosse elaborada e assinada uma lei
Anavilhanas.
que autorizasse a mudança de categoria (redelimitação/ recategorização) daquela área das comunidades. Então,
Por todo esse disparate e conflito, em 2005 nasceu o
as comunidades não assinaram o TC, mas a demanda
FOPEC, e nós não sabíamos o que e como fazer, mas
de uma lei foi atendida, e assim foram iniciados os
ele nasceu nesse contexto.
estudos para a redelimitação.
“De 1995 aos dias de hoje a lei que nos obrigaram a
Passaram cerca de dois anos, lutando para redelimitar o
cumprir, roubou nossa cultura, nós não vemos nossos
Parque. E quando a antiga Secretária da SDS e o FOPEC
jovens mais, hoje, cultivar a nossa terra. Esse roubo
pressionaram o INCRA, para adequação fundiária, este
é um problema sério, vimos nosso povo acostumado
órgão comunicou que não iria cumprir as promessas
a comer farinha, comer pão torrado porque não tinha
feitas durante os estudos. Então, mais 1,5 anos de
mais farinha. Minha maior tristeza foi a fala do nosso
estudos e negociações se passaram.
Governador, na Semana do Meio Ambiente, dizendo que o rio negro é improdutivo e que
“O CEUC/SDS está de parabéns porque fez o seu
nosso fim é a mineração. Ai eu mostrei para ele
trabalho e agora a tinta da caneta está seca. Faz dois
22
meses e não consegui colocar tinta na caneta ainda.
“Vejam que prejuízo, que descaso, porque
O poder público priva nós de acessar as políticas
o sistema poderia ser aplicado diferenciado.
públicas. Dentro do poder público tem gente que quer
Nós já aprendemos e graças a Deus que o
fazer e, às vezes, não pode fazer nada porque tem que
Mosaico foi criado. E eu creio que o Mosaico
vir lá de cima”.
será diferencial sobre como fazer gestão compartilhada. Nós precisamos viver dessa
Convida a todos a ouvirem algumas vitórias e derrotas
área, mostrar para o mundo científico a real
desse processo:
sustentabilidade”. Termina sua fala dizendo que gostaria que neste Seminário pudéssemos não só “recarregar as baterias”, mas obter conclusões e levar os resultados para as
Vitórias
outras reuniões importantes como a do Conselho, para mostrar o nosso trabalho.
1. Passar de TC para lei que autorizou a
recategorização/redelimitação
do Agradece a todos e em especial a presença do Professor
PAREST;
da UEA (Ricardo), a da funcionária da Petrobras (Maria) que estão interessados em preservar a Amazônia e, por
2. Compensação da cidade universitária vai
isso estão aqui.
redelimitar o PAREST Setor Norte; 3. Participação do Seminário de Área
Espera que no próximo Seminário não venhamos mais
Protegidas (SAPIS): entendimento sobre
com esses problemas, que tragamos os resultados, e
os termos de compromisso;
que o rio Negro seja considerado produtivo. PERGUNTAS
4. Interligação que o IPÊ fez entre a gestão e
/
RESPOSTAS,
DISCUSSÃO
E
CONTRIBUIÇÕES
os moradores do Parque, que possibilitou aproximação e trabalho em conjunto.
Pablo Pacheco – CEUC: chefe da RDS Rio Negro e da
Derrotas
APA da Margem Direita do Rio Negro Setor Paduari/ Solimões, presidente do Conselho do Mosaico do
1. Não assinatura da redelimitação: Se
Baixo Rio Negro;
até dezembro não for atendido nossa reivindicação, vamos interditar as obras
Sugere alguns pontos para reflexão.
da arena da Amazônia; 2. Perda de jovens das Comunidades:
Hoje, a presidência dos Conselhos é apenas acento
quatro jovens vieram para a cidade e
dos órgãos gestores (ICMBio, SDS). Será que não seria
se sujeitaram a prostituição, estão com
mais rápido e prático rever o SNUC e o SEUC? Porque
AIDS; e outros oito estão presos, porque
o Seu Peba seria um presidente de Conselho melhor do
se envolveram com drogas, roubos, etc.
que eu.
23
Acha que as diretrizes da OIT são muito
Acácio de Souza Pereira – Presidente Associação
frágeis e que o direito dos povos e populações
Indígena Makuitá do município de Novo Airão, exmorador PARNA Jaú.
tradicionais é muito mais abrangente do que está posto.
Desde 1959 esteve na área onde foi criado o PNJ, criou sua família lá dentro, hoje não reside na área. Satya B. L. Caldenhof Diz que o índio vive do recurso natural, e ele está muito preocupado, porque em sua época o IBDF os expulsou
Comenta a fala do Pablo
do PNJ “na ponta de metralhadora” e hoje para entrar Ela acha que o momento político não é favorável para
na área do Parque eles têm que pagar igual ao turista,
mexer no SNUC agora. “A nossa briga neste momento
ou ter uma licença do ICMBio. “Eu tô muito preocupado
é a vontade política”. Precisamos encontrar a estratégia
com as balsas de areia (ouro branco) que saem mais
de como faremos para que o governo venha conosco
de 5 balsas lá, e as crianças não têm um combustível
nessas brigas.
para ir na escola”. Pergunta: Eu tenho o direito de ir e voltar no rio Unini? Não sei se tem esse direito de fechar a boca do rio para
José Caldeira – ITEAM
uma só comunidade. Abordando o embargo provisório Parabeniza a FVA, a Satya, o Sr. Peba e o Sr. Dionísio
feito no rio Unini, pelo governo federal após os conflitos
pelo Seminário e pelas falas.
de pesca esportiva ocorridos em outubro/2013.
Fala que fica angustiado, porque “o que está na lei, está Francisco Borges (Peba) – FOPEC
na lei”. E reparar esses erros de antes, por não terem respeitado os títulos definitivos, as áreas de uso dentro das UCs não é fácil. “Hoje cabe ao setor fundiário
Acredita que precisamos nos reunir e mostrar para o
resolver um problema que não é mais dele. Porque
governo que estamos firme e forte.
a partir da expedição de um título definitivo, só pode anular a Justiça, nenhum outro órgão”. Nazareno Barroso da S. Filho – Presidente Associação dos Pescadores de Novo Airão;
“Ver o depoimento do Seu Dionísio e do Seu Peba, me dá uma angústia muito grande, porque eu tive a felicidade de nascer na beira do Madeira (rio), porque
Aborda sobre a Pesca predatória dizendo que antes
não tem mais nada o que fazer quando vem para a
de ser criado o Ministério da Pesca eles já vinham se
consulta pública”.
organizado. E hoje podem dizer que não fazem mais pesca predatória, porque já existem regras, instrução
“A quem interessa uma lei, que nós achávamos que era
normativa, resolução, para o desempenho das
muito importante, que é a lei de serviços ambientais:
atividades.
Porque eu acho que num tem interesse de ninguém em desenvolver a conservação ambiental. Porque tem
Acredita que a lei federal está totalmente errada, porque
mais de 95% preservada, mas não representa
o período de defeso estipulado pela lei é uma época
nada para quem mora embaixo dela”.
em que na nossa região o jaraqui está ovado (fase de
24
procriação). Então, indaga: O que é preservar para o
2. Pergunta aos representantes do CEUC
governo? O que é conservar? Para ter uma lei, precisa
e da SDS: Em que situação está na
ser discutido por setor, por região.
ALEAM as propostas de redelimitação e recategorização?
“O pescador hoje é legalizado. Mas, 98% do município de Novo Airão está em área de preservação, então nós
“Faz a reflexão que quando o governador fez sua
estamos roubando o que é nosso”.
fala, ele não estava errado. Porque nós precisamos ser empoderados. Nós ainda culpamos os órgãos
“O governador do estado disse que o rio Negro será o rio
ambientais, mas eu não sei dizer ainda o que é meio
da mineração, que nossa população não seja roubada
ambiente para os PhD e para mim. O porquê que eu
como vem sendo. Porque há duas horas daqui, é tirado
me tornei ladrão dentro da minha própria casa? Quem
da frente das comunidades 6 a 8 balsas de areia por
chegou primeiro, eu ou o Parque? Quem precisa se
dia, que custa cerca de 30 mil cada uma. O empresário
adequar é o Parque e não eu”.
lá que foi multado para construir uma escola, não tem prazo”. Kamila Amaral – Secretária da SDS responde “Eu sempre digo que o governo precisa sair da sua cadeira e vir aqui ouvir a população. E quero que a
Sobre a redelimitação: relata que a PGE questionou
Senhora Secretária (Kamila Amaral) diga isso para o
a lei que autorizou a redelimitação do PAREST Setor
governador. O que é preservar? É destruir o caboclo?
Sul, então o jurídico da SDS está trabalhando para
Fazer ele se prostituir, vender droga, roubar para dar de
proceder com um marco legal para recategorizar, por
comer aos seus filhos?”.
meio de Decreto (plano A); ou por meio de Lei (plano B) com apoio do Dep. Luiz Castro da Comissão de Meio Ambiente da ALEAM.
Aldenor Sobrinho Barbosa – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município de Novo Airão;
Francisco Borges (Peba) - FOPEC
“Nós vemos essas nossas UCs como satanás. Nós
Faz uma reflexão: “É importante que nós possamos
queríamos ganhar dinheiro com as UCs, mas até
transformar nosso pensamento em projeto de lei
agora nós não recebemos ICMS ecológico, e a lei de
contínua. Eu gostaria de mostrar como funciona a
Serviços Ambientais tá lá na mesa do Luiz Castro (Dep.
FOPEC e Conselho participativo do PAREST, mas não
Estadual)”.
temos tempo e a Alcilene (Chefe do PAREST Setor Sul) não está aqui porque vai ocorrer a reunião do Conselho amanhã”.
Recategorização: gostaria de pedir a Secretaria de Estado no sentido de intervir com posição política.
Para dar continuidade aos trabalhos na época das eleições, que se aproximam, sugere que seja criado
Tem uma série de dúvidas:
um GT transitório, para que na época da mudança do governo se tenha continuidade dos trabalhos.
1. Com tantas leis, para quem fica o resultado final?
25
3. Com relação à questão fundiária, relata que
APRESENTAÇões Institucionais
no Brasil é uma questão que se remonta a própria história do país. Que não é um problema da Amazônia, mas a estratégia
III - Prof. Antonio Carlos Witkoski –
histórica do governo do Amazonas de criar
Coordenador do CEUC/SDS
UCs estava e está correta. “É claro que nós Inicia sua fala dizendo que muitas coisas foram ditas,
criamos também uma série de dilemas que
bem ditas, e como o Seu Peba foi enfático ao falar.
teremos que resolver. Pois, quando vemos o
Propõe-se em abordar algumas questões importantes
mapa do Greenpeace de desmatamento, não
para o Seminário:
vejo outra estratégia melhor”.
1. O rio Negro não é como contavam os
4. Sobre a Pesca: as várias modalidades, a
viajantes portugueses, um rio da fome. Com
esportiva, a ornamental, a comercial têm
a gama de conhecimento que se tem hoje,
grandes possibilidades de trazer recursos
pode-se afirmar que é um rio que produz a
para a região do rio Negro, desde que
vida. Fazendo sempre o entendimento que
tratemos numa perspectiva melhor, mas
este é um rio diferente do rio Solimões, do
ordenada.
rio Amazonas, começando pela diferença das águas, que fertilizam mais ou menos
5. O embargo jurídico do rio Unini: Com o
as várzeas e igapós. Uma boa comparação
embargo, não pode haver nenhum tipo de
para ter ideia das diferenças, é a densidade
pesca no rio Unini, até a resolução dos conflitos.
demográfica, tem muito mais gente morando
Acredita que nesta área não se tem que pensar
ao longo dos rios de águas barrentas do que
em redelimitação, é preciso criar um espaço
nos rios de água preta. E isso tem a ver com
no Conselho das UCs para a exploração dos
a natureza do bioma, do rio, com a forma e
recursos naturais na área da RDS Amanã,
a histórica de ocupação, com a história, que
RESEX Rio Unini e PARNA Jaú. Aquele mapa
não pode ser desconsiderada.
posto aqui foi historicamente construído, acho que entre a RDS e a RESEX não se tem entrave,
2. Concorda que este não é o momento de fazer
pode-se avançar sobre o uso dos espaços e
modificações no marco regulatório (SNUC),
dos recursos. Sobre Amanã, comunica que
mesmo que este caminhe mais rápido ou
o CEUC/SDS está consolidando a criação do
mais lento, porque este depende do momento
Conselho da RDS Amanã.
político e de quem está à frente dos postos públicos. Acredita que é o momento de
6. “Democratizar a democracia que o Peba
aprofundar e fazer valer o marco regulatório
falou esse nosso problema posto aqui está
que se tem, porque ele ainda não foi aplicado
ligado às escalas do poder, que a Satya
na sua totalidade. Esta é uma lei bastante
escreveu em sua tese: nós não temos
avançada, e a questão das modificações é
como fugir disso, que começa com o
com vistas ao aprimoramento, mas acredita
empoderamento das comunidades e vai até
que não é o momento.
a esfera governamental, e temos que fazer uma sinergia de entendimentos”.
26
IV - Kamila Amaral – Secretária Estadual de
a emissão de 1000 CDRUs individuais por
Meio Ambiente (SDS)
meio de cooperação junto ao ITEAM.
Diz que sua fala é enquanto Estado, para tentar expor o
c. Acesso aos recursos naturais: nesse tópico
que estão fazendo.
entram a pesca, a piaçava, a borracha, a malva, a juta, as subvenções. Para se conseguir
a. Sobre o ICMS ecológico: fala que a
atingir os objetivos propostos na criação das
distribuição de recursos se dá por quantidade
UCs, é preciso atuar para se gerar renda.
de área protegida existente no município. Mas, que não adianta fazer o repasse do
“Gostaria de perguntar aos moradores se
ICMS se a prefeitura não está presente
eles estão melhores do que estavam? Se
nos espaços e envolvida com a agenda
conseguem se alimentar bem? E a gente só
ambiental. Portanto, é necessário inserir a
consegue isso gerando renda, escoando a
agenda ambiental junto às outras pastas do
produção, fomentando a produção dentro
governo municipal, e para isso é importante o
das UCs e empoderando os moradores,
envolvimento e apoio da Secretaria Municipal
garantindo que eles possam gerar sua própria
de Meio Ambiente, para que as outras pastas
renda. E ai eu sinto falta da ADS, não sei se
estejam envolvidas com as discussões.
foram convidados, mas são importantes nesse processo de geração de renda”.
b. No que concerne à regularização fundiária: esse é um tema que não adianta “chover no
d. Conselhos Gestores das UCs: já estive na
molhado”. Questiona sobre como a gente
reunião do Conselho da RDS do Rio Negro,
pode fazer para avançar? “Aqui na região do
e se contentou com o empoderamento dos
rio Negro existem porções de terra federais
conselheiros. “Saber o que eles podem
e estaduais e poucas municipais. Temos
deliberar os encaminhamentos junto aos
duas frentes de trabalho: o ITEAM, que em
órgãos governamentais, ter nos Conselhos
parceria com a SDS emitiram as CDRUs
as instituições públicas, e o esclarecimento
coletivas, 15 UCs contempladas no total, para
sobre o seu papel é muito importante”.
garantir que as pessoas associadas tenham
Acredita que as ONGs têm papel fundamental,
reconhecida sua posse”. Entretanto, relata
no fortalecimento das representações sociais.
que ainda não se consegue aprovar plano de manejo florestal com a CDRU coletiva,
Diz que na região do rio Negro se tem
entretanto, na própria CDRU coletiva, tem a
Conselhos da maioria das UCs e a parceria
previsão da emissão de CDRUs individuais.
com o IBAMA e o ICMBio, consolidando acordos com o governo do estado, pois
No SNUC a regularização fundiária é a
acredita que não adianta querer fazer ações
primeira linha de trabalho para a gestão de
de fiscalização e monitoramento nas áreas
UCs. E o Estado (sentido geral) tem deixado
com uma só instituição e enfraquecida, é
a desejar. Embora tenham sido muitos
preciso unir forças.
investimentos no Programa Terra Legal, SPF e ITEAM. O que está sendo feito hoje pela SDS é um investimento financeiro para
27
e.
Planos de Gestão: expõe que se
Satya B. L. Caldenhof pergunta
incomodada quando o plano de gestão da UC não atende as demandas das populações,
A proposta da redelimitação/recategorização do
e quando o documento não é respeitado.
PAREST Rio Negro Setor Norte está caminhando junto
Diz que na elaboração ou na revisão dos
com a compensação da Cidade Universitária? Essa
planos é preciso proporcionar a participação
proposta precisa estar inserida junto ao IPAAM que é o
popular na construção, que é fundamental
órgão licenciador?
para o futuro das UCs. PERGUNTAS
/
RESPOSTAS,
DISCUSSÃO
E
Francisco Aginaldo Queiroz – ITEAM contribuições
CONTRIBUIÇÕES • Sobre as bases cartográficas unificadas: diz que é o sonho de todo mundo. Mas que não Yara Camargo – FVA pergunta
vê interesse nenhum em compartilhamento dessas informações de forma global, pelas
Na reunião do colegiado do MBRN com a SDS, você
instituições, até mesmo as organizações que
colocou a visão da recategorização e de redelimitação
fazem a fiscalização e monitoramento. Isso
como boa estratégia, e você deixou bem claro que o
porque os dados são públicos, mas os dados
desafio é grande. Mas gostaria de saber se você irá
não podem ser disponibilizados na íntegra,
atender a demanda?
pois se tem que ter autorização superior. No caso da RDS do Rio Negro, o ITEAM solicitou permissão para a PGE, sobre como e para
Kamila Amaral - SDS responde
quais instituições poderiam entregar o estudo fundiário com as bases cartográficas.
Sobre o PAREST Rio Negro Setor Sul, o processo de redelimitação, irei despachar amanhã com o jurídico da
• A título de informação relata que o ITEAM tem
SDS, então estarei com os dois documentos prontos: a
dois estudos de UCs do rio Negro, finalizados
minuta do decreto e a minuta da lei.
e repassados ao CEUC/SDS. Esclarece que No PAREST Rio Negro Setor Norte, entreguei na PGE
no caso do PAREST Rio Negro Setor Norte,
um documento produzido no CEUC/SDS e instituições
a área da marinha não existe oficialmente
parceiras, onde tem a propositura, dentro do contexto
no órgão estadual, mas sabe-se que existe
da cidade universitária, recategorização e redelimitação
um documento e que estão aguardando o
PAREST Rio Negro Setor Norte e Setor Sul e da APA
posicionamento da Marinha junto ao ITEAM.
da Margem Direita do Rio Negro e, e nova área de Uso sustentável em razão da Cidade Universitária, e estamos aguardando o pronunciamento do Procurador.
28
Kamila Amaral - SDS responde Satya: Foi entregue cópia do documento entregue a PGE, onde tem o mapa consolidado sobre as propostas do Mosaico do Baixo Rio Negro como um todo. A SDS não colocou na mesma pauta da cidade universitária, porque eu acredito que vincular os assuntos pode trazer prejuízos.
Acácio de Souza Pereira – Presidente Associação Indígena pergunta Estou preocupado com a nossa área, entrada do igarapé do Puduari, Comunidade Bom Jesus, 90% das famílias é indígena. Com essa área, o indígena pode morar numa RDS? Nessa área a FUNAI prometeu de vir fazer uma pesquisa sobre as áreas de uso.
Colaboração Carlos Durigan (WCS)
Nazareno Barroso da S. Filho – Presidente Associação dos Pescadores pergunta
Em 2012 houve um grupo de trabalho com o pessoal Indaga que quando se reivindica o recurso é porque
do CEUC/SDS, porque a SESAI passou por lá e estava
querem que seja aplicado lá na UC, para que não
cobrando o posicionamento da FUNAI, ai ela respondeu
precisem vir para cidade para acessar qualquer
dizendo que não é um conflito de interesse, e que a
benefício ou política pública.
RDS poderia contemplar o interesses dos indígenas.
Kamila Amaral - SDS responde
Aldenor Sobrinho Barbosa - Presidente do Sindicato pergunta
Objetivo é que vocês se empoderem, fortaleçam a Associação, porque esta fortalecida o governo do
Comenta que tem a esperança de que pode ter o ICMS
Estado pode fazer parcerias diretamente com vocês,
ecológico e que sobre os Créditos de Carbono: poucas
como é o caso do repasse dos CDRUs.
pessoas têm acesso ao conhecimento.
Com a prefeitura nós temos trabalhado o apoio e
Expõe que o potencial de desenvolvimento das UCs está
fortalecimento dos Secretários Municipais do Meio
no buriti, na bacaba, nos produtos que ainda não foram
Ambiente. O apoio às prefeituras é um processo natural,
estudados, em bases tecnológicas, para melhorar a
vocês já viram os caminhões de lixo com adesivo do
produção e as formas de uso.
Estado? É um tipo de apoio.
29
Sobre o PARNA Jaú não foi regularizado até
Kamila Amaral - SDS responde
agora, acredita que estamos numa missão de vida e morte, porque tem muitos grileiros
Acácio: A APA é uma categoria que tem menos proteção
de terras em Novo Airão, e acha que o Pablo
ambiental, e quando nós conseguirmos recategorizar
não tem colete a prova de bala para enfrentar essa
para uma UC de uso sustentável, os indígenas terão um
questão lá na RDS.
papel fundamental no processo de gestão, elaboração de plano de gestão. Vamos colocar a SEIND junto
Acha que é preciso criar uma força tarefa para poder unir
nessa conversa para serem garantidos os direitos das
força e conseguir resolver essas questões fundiárias
populações indígenas no processo.
aqui no Estado. Aldenor: A força tarefa é importante, porque os que mais perdem são vocês das pontas.
30
APRESENTAÇÃO – pARTE ii
V
-
Contextualização
socioambiental
histórica e atual do PAREST Rio Negro Setor Norte com foco nos conflitos de uso dos recursos naturais e áreas de uso por moradores e usuários.
Jaime Gomes Nery
Jr. – CEUC/SDS O Parque Estadual Rio Negro Setor Norte foi criado pelo Decreto estadual nº 16.498, de 02 de abril de 1995 e redelimitado pela Lei Estadual nº. 2.646 de 22 de maio de 2001. Localiza-se na margem direita do Rio Negro, situado integralmente no município de Novo Airão,
Nos limites da UC existem quatro comunidades e duas
distante aproximadamente 70 km da sede urbana de
localidades, compostas por 52 famílias e somando
Novo Airão e possui área de 146.028,00 hectares.
181 pessoas. São pequenos produtores rurais com a economia familiar baseada na produção agrícola
Possui Plano de Gestão, que está no prazo de ser
complementada com atividades extrativistas.
revisado, e Conselho Consultivo formado e em atuação.
31
Apresentou a seguir o mapa comparando
federais e uma UC municipal, 11 áreas protegidas
limites em 1995 e novos limites 2001.
(mapa). Está inserido também na Reserva da Biosfera que possui Conselho (CERBAC), inclusive a próxima
O PAREST está inserido no Mosaico do Baixo
reunião será aqui em Novo Airão, nos dias 26 e 27/11.
Rio Negro que possui sete UCs estaduais, três UCs
A UC possui situação fundiária irregular, com a inserção parcial de três títulos particulares, uma área da marinha, uma gleba municipal onde estão localizadas as ruínas de Velho Airão, além da posse dos moradores, como se pode ver nos mapas da situação fundiária do Parque, ao lado:
32
33
Uso dos recursos
Histórico da ocupação humana no PAREST Rio Negro Setor Norte
Nos levantamentos para a elaboração do Plano de Gestão foram mapeadas as áreas de uso pelos moradores e
1786: 148 moradores (Alexandre R. Ferreira)
usuários do Parque. Os principais recursos extraídos 2009: 34 famílias e 126 pessoas – 4 comunidades e 4
são fibras, cipós e óleos. A pesca e os quelônios são
localidades (Plano de Gestão)
coletados fora dos limites do PAREST, no rio Negro.
2013: 103 famílias e 181 moradores em 4 comunidades
Atualmente, a Ilha do Jacaré é motivo de confusão
e 2 localidades (CEUC/SDS)
com a ocupação de indígenas da etnia Waimiri-Atroari que estão em conflito com as populações tradicionais,
Em 2013 algumas comunidades solicitaram a criação
impedido qualquer um de praticar a pesca nas
de uma Terra Indígena nos limites do Parque e a FUNAI
proximidades.
fez o contato com o CEUC e a FVA, e esclareceu que mesmo estes não estando em TI podem ter acesso as
Outra questão que vem gerando tensão é a exploração
políticas públicas destinadas aos indígenas. Então, foi
dos títulos minerários expedidos pelo DNPM, que já
criado o GT Novo Airão, para atualizar as informações
tem dois blocos com LO emitidas (mapa abaixo).
do Parque e fazer as discussões sobre as questões indígenas dentro do Parque.
34
Propostas de redelimitação/recategorização do
-
Resultados:
PAREST RN Setor Norte - Histórico GT CERBAC • Construção de proposta de redelimitação - Constituído na primeira reunião extraordinária
do PAREST RN Setor Norte, recategorização
do CERBAC (realizada para dar ciência ao
parcial da APA da Margem Direita e criação
Conselho sobre o Projeto Cidade Universitária
de uma RDS.
da UEA, em 02 de outubro de 2012), com objetivo de apoiar a SDS/CEUC na indicação de
• Sete reuniões;
área para criação de UC de Proteção Integral na região da Cidade Universitária;
• Duas viagens de campo realizadas: as informações de campo relativas ao entorno
- Na 23 Reunião Ordinária do CERBAC em
da área da Cidade Universitária da UEA
novembro de 2012 teve seu objetivo ampliado
(município de Iranduba) e rio Puduari (PERN
para dar apoio a SDS no estabelecimento de
Setor Norte) foram levantadas com objetivo
Estratégia de Conservação da APA Margem
de subsidiar a elaboração de propostas, a
Direita do Rio Negro, tendo em vista o forte
partir do reconhecimento de áreas potenciais
processo de ocupação nessa UC, e incorporou
e da coleta de informações com moradores
também a necessidade de discussões visando
da região. Já no PAREST, foram realizados
ajustar os limites do Parque Estadual do Rio
diagnósticos nas comunidades do Baixo
Negro (PERN) Setor Norte;
Rio Negro, para embasar a propositura dos
a
limites da redelimitação. - Integrado por representantes da FVA, IPÊ, GTA, FOPEC, Conselho do MBRN e SDS/CEUC, com
P r oposta I d e r e d e li m i ta çã o
apoio do ITEAM;
e r e cate g or i z a çã o
35
Proposta II de redelimitação e recategorização
36
VI
-
Contextualização
socioambiental
histórica e atual do PARque nacional do jaú com foco nos conflitos de uso dos recursos naturais e áreas de uso por moradores e usuários. - Mariana Leitão (ICMBio) O Parque Nacional do Jaú (PNJ) foi criado pelo Decreto federal nº 85.200, de 24 de setembro de 1980, com o objetivo de proteger a bacia hidrográfica de um rio de água preta, o Rio Jaú. Possui área de 2.272.000 hectares e está localizado nos municípios de Novo Airão e Barcelos. Contexto Socioeconômico No interior do Parque existem moradores, cerca de
comunidades no Rio Unini: 109 famílias (Democracia,
190 famílias num total de aproximadamente 800
Manapana, Tapiíra, Lago das Pombas, Floresta e Vista
moradores. Estão distribuídas em 14 comunidades
Alegre) e 4 Comunidades no entorno direto (RESEX do
sendo 4 comunidades no Rio Jaú: 40 famílias
Unini e RDS Amanã): 38 famílias (Lago das Pedras,
(Seringalzinho,
Terra Nova, Patauá, Vila Nunes).
Patauá,
Lázaro
e
Tambor),
6
37
Todo esse contexto gera ainda mais insegurança, tanto
Situação fundiária
para os moradores quanto para o órgão gestor. Os moradores do Parque são considerados posseiros, e em 1989 houve a tentativa de
Nesse processo ainda faltam os estudos do INCRA para
indenização dos moradores com remoção – não aceita
criação do Quilombo do Tambor, porque esse processo
pela população.
está na câmara de conciliação da AGU, pois se trata de demarcação numa UC de proteção integral.
Após a criação do SNUC, é previsto que: Histórico da Gestão “As populações tradicionais residentes em unidades de conservação nas quais sua
2002 a 2006: Acompanhou e apoiou a criação da
permanência não seja permitida serão
RESEX do Rio Unini
indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes e devidamente
2004 a 2006: Formação do conselho gestor: espaço
realocadas pelo Poder Público, em local
para participação dos moradores na gestão do Parque,
e condições acordados entre as partes”.
grande representatividade das comunidades
(caput Art. 42.) 2009: Início das discussões sobre termo de compromisso
Como consequência da situação de insegurança em que as comunidades vivem, temos o uso dos recursos na UC de proteção integral ocorrendo com acordos
2009: Acompanhamento da Câmara de Conciliação na
informais, ex-moradores entraram com ação na justiça,
AGU (Tambor)
pleiteando reparação por danos morais e materiais, criação da RESEX do Unini, auto reconhecimento dos
2012: Grupos de trabalho de Regularização Fundiária
moradores do Tambor como quilombolas: Comunidade
nos conselhos do Parque e da RESEX: Proposta de
Remanescente de Quilombo do Tambor, deferido pela
redelimitação do Parque.
Fundação Palmares. 2013: ICMBio Sede Brasília aceita com correções o Termo de Compromisso, autorga a Mariana Leitão para poder assinar o documento. Mas como algumas alterações foram feitas, uma nova consulta será feita às comunidades para que possam assinar a versão final, uma das questões foi a retirada dos assuntos sobre caça do TC. Muitos assuntos precisam ser vistos e revistos junto ao ICMBio porque os TCs são recentes ainda, a Instrução Normativa nº 26/2012 é um bom documento, que ao longo do tempo será aprimorado.
38
Proposta de redelimitação do PNJ e RESEX do
Essas alterações não trariam perda de área ao PNJ e
Rio Unini
daria a RESEX um ganho de área da ordem de 297 mil ha, como se pode verificar no mapa abaixo.
A proposta de redelimitação foi discutida no GT de Consolidação Territorial do Conselho Deliberativo da RESEX em conjunto com o Conselho Consultivo do PNJ. Ela está baseada em: 1. Exclusão dos limites do PNJ das áreas de uso de recursos das famílias do rio Unini, incluindo esta área na RESEX; 2. Inclusão nos novos limites do PNJ dos igarapés da cabeceira do rio Pauini da margem direita a oeste do PARNA; e 3. Inclusão nos limites do PNJ das áreas da margem direita do rio Carabinani.
39
Art. 39 § 2º: O termo de compromisso
Termo de Compromisso
será assinado pelo órgão executor e pelo representante de cada família, assistido,
Previsto no SNUC:
quando couber, pela comunidade rural ou associação legalmente constituída.
Art. 42 § 2o: Até que seja possível efetuar o reassentamento de que trata este artigo, serão estabelecidas normas e ações
Art. 39 § 3º: O termo de compromisso
específicas destinadas a compatibilizar
será assinado no prazo máximo de
a presença das populações tradicionais
um ano após a criação da unidade de
residentes com os objetivos da unidade,
conservação e, no caso de unidade já
sem prejuízo dos modos de vida, das
criada, no prazo máximo de dois anos
fontes de subsistência e dos locais de
contado da publicação deste Decreto.
moradia destas populações, assegurandose a sua participação na elaboração das
Art. 39 § 4º: O prazo e as condições
referidas normas e ações.
para o reassentamento das populações tradicionais
estarão
definidos
no
termo de compromisso.
Art. 42 § 3o: Na hipótese prevista no § 2 , as normas regulando o prazo de o
permanência e suas condições serão
Histórico da construção do Termo de
estabelecidas em regulamento.
Compromisso Início em 2009
No que regulamenta o SNUC (Decreto nº 4.340, de 22.08.2002):
-- Três (3) viagens realizadas às comunidades para fechamento de minuta do TC;
Art. 39: Enquanto não forem reassentadas, as condições de permanência das
-- Abertura de processo e apreciação da minuta
populações tradicionais em Unidade de
pela PFE;
Conservação de Proteção Integral serão reguladas por termo de compromisso, negociado entre o órgão executor e as
-- Assembleia Comunitária (abril de 2011):
populações, ouvido o conselho da unidade
retorno do parecer jurídico às comunidades;
de conservação. -- Elaboração de parecer técnico ICMBio com a nova minuta;
Art. 39 § 1º: O termo de compromisso deve indicar as áreas ocupadas, as
-- Retorno de segundo parecer jurídico;
limitações necessárias para assegurar a conservação da natureza e os deveres
-- Elaboração de parecer técnico ICMBio com
do órgão executor referentes ao processo
minuta final;
indenizatório, assegurados o acesso das populações às suas fontes de subsistência
-- Aceite do ICMBio e publicação Portaria de
e a conservação dos seus modos de vida.
delegação de competências para assinaturas.
40
Para 2014:
2. Sobre o uso dos recursos, se foi diagnosticado o uso em área do PARNA Jaú?
-- Ida às comunidades para discutir as alterações impostas pelo ICMBio sede;
3. E quando for criada a RDS na redelimitação do Parque, que o nome não seja RDS Setor Norte.
-- Assembleia para aprovação da alteração de alguns artigos pelas comunidades; Jaime responde a Mariana -- Aprovação pelo Conselho; 1. Apesar de ter registros no plano de gestão sobre a área doada ao município, não estão
-- Assinaturas.
no ITEAM os documentos, e há notícias de PERGUNTAS/RESPOSTAS,
DISCUSSÃO
que não foi arrecadado.
E
CONTRIBUIÇÕES 2. Extrativismo na área do Jaú pelas populações do PAREST Setor Norte, no plano de gestão não tem e eu não tenho informações oficiais.
Dionísio para Mariana
Mas sei que tem uma relação de uso com o No GT para o processo de redelimitação, nós fizemos
PNJ. Tem a necessidade de ser reconhecido
algumas discussões e morreu.
com um instrumento.
Nós vamos retomar agora com toda a força, agora
Durigan: não tem documentos, mas alguns moradores
nesse ano político, ou quando é que vamos retomar
dizem que utilizam.
essa discussão? Mariana: vários já foram multados na área do Parque por estarem retirando alguns recursos, como a pesca Ana responde por Mariana ao Sr. Dionísio
e a palha.
O TC foi encaminhado ao ICMBio e passou pela
Jaime: A área da base do ICMBIO foi excluída dos
análise técnica, que aprovaram tecnicamente, mas não
novos limites do PAREST, porque naquela ponta está
depende apenas dele, depende do MMA. E eles dizem
a infraestrutura do PNJ, outro ponto é que a intenção
que a atual conjuntura política não é favorável. Estou
da recategorização é retirar as áreas com inserção de
aqui pedindo ajuda, porque o poder de articulação da
moradores lá.
população é muito maior e melhor do que a do gestor. Yara: a ideia foi trazer para o Seminário para debater aqui, considerando que para a PGE a proposta foi com essa área em questão.
Mariana pergunta para Jaime
Jasy: a questão do nome da nova UC não é neste fórum
1. As terras doadas ao município, qual foi o
que vamos apontar, porque tem ainda a consulta
propósito?
às Comunidades, no processo de criação.
41
Mariana responde para Nazareno
Contribuição Aginaldo Espero que antes do dia 26/11 o CEUC e
Eu não falei que eles saíram por livre e espontânea
o ICMBIO possam juntar as proposta de
vontade. Nós não temos relatórios oficiais sobre isso,
redefinição de suas UCs, para refinar e que possamos
apenas os relatos dos ex-moradores e isso está na
sair da reunião do CERBAC com uma definição.
justiça e ela é quem vai julgar e se terá uma decisão.
A Secretária Kamila não considerou, mas existe o
Vale a pena, quem tem curiosidade, falar com
estudo fundiário da área do Setor Norte. Durante 60
essas pessoas, porque as situações de remoção
dias o ITEAM parou para cuidar dos estudos fundiários
do PNJ causaram impactos na cidade de Novo
do Parque Norte, da APA MD e da área para possível
Airão como um todo.
ampliação. Atualmente, estamos com o estudo fundiário do PARNA Jaú quase pronto para ser repassado, só Jasy pergunta para Mariana
aguardando a assinatura do Termo de Cooperação entre ICMBio e o ITEAM.
Você falou sobre o TC, que precisa voltar para as Comunidades porque uma das coisas que não pode ter no TC é a questão da caça.
Acácio pergunta para Mariana Não pode pescar no entorno do PNJ? Porque no
Mariana responde para Jasy
PAREST pode pescar no entorno, só na terra firme que não pode. E não podemos mais pescar em Anavilhanas
Os primeiros pareceres jurídicos não tiveram oposição
e em Barcelos.
sobre esse assunto, porque havia entendimento sobre Comenta: Essa proposta eu nunca vou a favor,
o uso da caça em seu dia a dia. E muitos planos de
porque nessa área que estão querendo ampliar são as
uso e de manejo inclusive de Resex existem isso. Mas
cabeceiras e entorno do rio Carabinani que é a única
como teve a mudança de presidência do ICMBio, ele
área que nós podemos pescar. E nós vamos perder
e os assessores dele têm outro entendimento sobre o
toda essa área.
assunto. Porque, o argumento é que existe uma lei que proíbe a caça. Então, a recomendação da sede é de que ou o TC não é assinado, ou retira-se a questão da
Mariana responde para Acácio
caça para que se possa assinar o TC. A insegurança vai permanecer para a questão da caça. Mas a minuta traz
Eu não vou falar nada agora sobre a sua posição,
muita segurança aos moradores, fala sobre a vida, a
amanhã nós podemos discutir.
roça, a pesca, o direito de acesso às políticas públicas de saúde e educação. Caberá, então aos moradores, buscar uma forma de explicar e mostrar aos fiscais a
Nazareno pergunta para Mariana
realidade local da região. “(...) os moradores que saíram obrigados do PNJ não foram indenizados e outros saíram porque quiseram”. Quero que você esclareça em que se baseiam para afirmar isso.
42
processos que acontecem aqui no Rio Negro sempre é
Contribuição Pain
um aprendizado para gente. A gente estava com tanta Existe a eminência de perder a oportunidade mediante
expectativa e tão contente com o TC, seriamos de novo
a outro exemplo, que foi Aparados da Serra, onde o
um exemplo para todos.
MMA parou o processo. A redelimitação, as duas UCs vão crescer e seria bom para todo mundo. Isso não é argumento técnico,
Comentário: Aldenor
porque peixe pode? Ser arpoado, morrer sufocado na Existe litígio da regularização fundiária e o TC é um
malhadeira.... e bicho não pode . Tem espécies que
imbróglio, porque não dá nem acesso total das
precisam ser preservadas.
populações e nem dá poderes ao ICMBio, porque existe a insegurança. Mariana responde A minha visão é que o TC tem sim que ser assinado, se
Yara pergunta para todos
um item saiu, muitos outros entraram. Porque em 30 É possível outra justificativa jurídica para rever o
anos é o primeiro instrumento que vai reconhecer que
assunto da caça, e que insira mais pontos de vista?
existe um uso na área.
Será que vamos perder nosso tempo? Será que assina Vai ser um balde de água fria se não for assinado o
do jeito que está, “mesmo manco”?
documento e depois daqui uns anos terem que rediscutir tudo de novo. Procurem conhecer o documento para
Colaboração Durigan
não terem visões tão negativas. Sobre a questão do TC, eu acho inaceitável isso que está posto. O TC não é uma imposição, é um acordo e se
Após as discussões em plenária, a moderadora faz
uma das partes não assina, não tem um compromisso.
o encerramento, comunicando a programação do
Desde que o PNJ existe, tem um processo informal
segundo dia do Seminário, que terá grupos de trabalhos
pela gestão do Parque. Desde a chegada do flutuante
para serem discutidos os problemas, as limitações e as
na boca do Carabinani existia um acordo sobre todos
possibilidades e oportunidades para o andamento dos
os temas. E essa informalidade perdura até hoje, todos
processos em curso.
os gestores que conhecem a realidade das famílias têm um acordo, inclusive sobre coisas graves como coleta de quelônios para comercialização, de pessoas que já foram pega 5 ou 6 vezes. Desde a época do IBAMA, o atual presidente do ICMBio era o primeiro a se levantar contra, até da elaboração do plano de manejo participativamente, que depois se tornou modelo e foi inserido no SNUC, era contra. Realmente é um retrocesso agora, está na hora de dar um passo para trás e negociar com o MMA. Esses
43
segundo dia – grupos de trabalho e
Com a utilização do painel de moderação cada grupo
resultados/recomendações
deverá apontar: 1. LIMITAÇÕES:
A moderadora Jasy Abreu deseja um bom
Levantar
questões
–
dia de trabalho a todos e inicia explicando como serão
limitações com relação à redelimitação,
conduzidos os trabalhos de hoje.
recategorização e Termo de Compromisso – lista, não se preocupar com juízo de valor. (chuva de ideias).
METODOLOGIA DE TRABALHO
2. OPORTUNIDADES:
Dividir os presentes em dois grupos: um para discutir
quais
são
as
as questões das UCs federais e outro para as UCs
oportunidades para resolução das limitações
estaduais. Cada grupo deverá ter um moderador, para
identificadas.
conduzir e orientar nas discussões de modo que ao Após a listagem das limitações e oportunidades,
final do tempo proposto se tenham resultados.
deverão fazer a priorização, elencando os três principais, e então voltaremos para a plenária para as
Tempo: 1 hora
apresentações e discussões com todos. Grupo UCs estaduais Composição: Aginaldo, Marcelo, Pablo, Jaime, Acácio, Nazareno, Sergio, Anatólio, dona Maria, Aldenor, Nalbert. Moderador: Aginaldo Queiroz
44
Aginaldo explica sobre o atual cenário e um pouco do processo de redelimitação/recategorização do PAREST Rio Negro Setor Norte. Diz que o assunto veio à tona com as consultas públicas da Cidade Universitária no município de Iranduba, cuja área se encontra dentro da APA MD RN Setor Paduari/ Solimões, quando o CERBAC e a equipe técnica do CEUC se posicionaram. A Secretária de Estado (Nádia na época) achou interessante e solicitou uma proposta técnica. Então, um grupo de conselheiros do CERBAC (FVA, IPÊ e CEUC) foi a campo junto com o Jaime, e o GT do CERBAC elaborou uma proposta de redelimitação para o PAREST, redelimitação/recategorização da APA e a FUNAI, ela vai iniciar um processo
criação de uma RDS.
demarcatório; Quando trocou de Secretária, o CERBAC foi verificar o que ocorreu e foi informado que o processo foi para a
4. Importância de todos estarem na reunião do
PGE, e não deveria ter ido, porque é a Casa Civil que faz
Conselho do CERBAC, para atentar para as
o Decreto autorizando as consultas públicas. A PGE só
questões da redelimitação;
vai devolver a análise em março/2014, e ainda deixou 5. Como surgiu a ideia da redelimitação do PNJ?
de ser uma medida compensatória, isso significa que está igual aos outros processos.
Resp.: Surgiu da reunião dos Conselhos da
RESEX Rio Unini e do PNJ. Seu Nazareno expõe sua preocupação em relação à diminuição das áreas para pesca: “é que o igarapé do Carabinani, Aracari, e o Preto estão dentro do Parque. Queremos que esses igarapés fiquem dentro da RDS, porque é o único canto que a gente tem. Na boca não tem nada para pescar, a gente precisa de ir até as cabeceiras”. Questionou que: 1. Nós que vivemos lá dentro vamos ter que discutir a área de ampliação e criação dos Parques? 2. Vai aumentar a área de pesca do rio Negro, porque toda a frente vai ser RDS, agora poderá ir até a margem do rio; 3. Com relação a TI, se o Sr. Acácio convencer
45
Nº LIMITAÇÕES
OPORTUNIDADES
1 Incluir as cabeceiras do Igarapé do Mulambo e
Aumentar o tamanho da área proposta da RDS.
do Repartimento no desenho de redelimitação. 2 Retirada do processo de compensação
Apoio das ONGs, CERBAC e Mosaico.
da Cidade Universitária. 3 Desconhecimento da proposta de
Sensibilização da SDS, CEUC
recategorização pelos grupos.
para a recategorização.
4 Falta da participação das populações locais
Existência do Conselho Consultivo.
nas discussões de recategorização. 5 Falta de uma organização de representação
Existe uma gama de estudo sobre a região:
das comunidades nas discussões.
Plano de Gestão e outros estudos.
6 Morosidade do governo nas tomadas
Existência da Associação Mãe, participação
de decisões recategorização.
das Comunidades e lideranças.
7 Desconhecimento do passo a
Existência de proposta elaborada
passo da recategorização.
e sob a consulta na PGE.
Priorização: Limitação – 5, 6, 7 / Oportunidade – 2, 5, 6 Plenária UCs Estaduais
CONCLUSÃO
Mariana (ICMBio) - Já que o grupo discutiu uma
Incluir as cabeceiras do Igarapé do Mulambo e do
proposta para a RDS, por que não pensaram em
Repartimento no desenho de redelimitação da nova
aumentar mais a área do Parque?
RDS.
Jaime: Porque no trabalho de elaboração da proposta
Satya: Velho Airão vai ficar dentro do Parque?
com a inserção de novas áreas houve a indicação das áreas de uso e de moradia, via visita técnica,
Jaime: Na área de Velho Airão, as ruínas estarão dentro
posicionamento dos comunitários e mapeamento.
do Parque. O limitante é que lá existem duas famílias,
Desse modo, a área do Parque aumenta de tamanho,
que então permanecerão dentro dos limites do Parque
em relação à área atual, sendo que o limite sul do
Setor Norte.
Parque respeita os limites do município de Novo Airão. Grupo UCs Federais Yara: Qual o entendimento da ampliação da área da RDS?
Composição: Mariana, Ana Luiza, Rachel, John Lennon, Gabriela, Sr. Dionísio
Sr. Acácio: Para abranger os igarapés do Mulambo e Repartimento, porque são onde se pratica a
Moderador: Durigan
pesca e outros seguimentos de extrativismo.
46
Para iniciar os trabalhos, Durigan relata que a FVA fez
Um fator limitante (no processo de redelimitação) é o
os estudos para verificar se os objetivos do PNJ eram
trâmite, porque o que era a parte técnica já foi cumprido,
cumpridos, mas eles não são. Pois o PNJ foi criado
as etapas já foram executadas até a aprovação do
para proteger integralmente a bacia de um rio de água
Conselho.
preta, no caso o rio Jaú, e isso não é feito com os atuais limites do Parque. Então surgiu a proposta técnica de
Tem um acordo informal desde sempre no PNJ, sendo
redelimitação, que também considera o mapeamento
que as principais áreas de uso, com a redefinição dos
do uso dos recursos pelos moradores, basicamente no
limites, as áreas de uso estarão dentro da Resex do rio
rio Unini. E desafeta a área das comunidades. Nesse
Unini e na RDS Amanã.
contexto precisamos pensar nas seguintes questões: 1. Ex-moradores PNJ; 2. Moradores do rio Jaú; 3. Moradores do rio Unini; 4. Redelimitação e 5. Termo de Compromisso.
47
Redelimitação PNJ/Resex Rio Unini e Termo de Compromisso PNJ LIMITAÇÃO
OPORTUNIDADE
1
Cenário político
Nível de organização comunitária.
2
Morosidade dentro do ICMBio.
Embasamento técnico da proposta
3
Questões técnicas para
ARPA como aliado para os estudos das
acrescentar no processo.
novas áreas no rio Carabinani.
4
Tema
Redelimitação
Nº
5
Interesses contrários à concepção de conservação do PNJ (pesca
Meta ARPA para criar novas áreas protegidas 2014
esportiva, pesca comercial). Regularização Fundiária - glebas estaduais Apoio político da Comissão de Meio Ambiente da ALEAM
- não se sabe se o Estado vai querer repassar as terras para o governo Federal. Falta de organização e assessoria
6
jurídica para os ex-moradores
Situação definitiva para os moradores do Unini
acompanharem o processo.
8 9
10
Termo de Compromisso
7
Divergência / aceitação de algumas
Sugerir no Termo de Compromisso os
regras definidas localmente
termos da lei que trate sobre a caça para os moradores terem mais segurança.
Rio Jaú, definições dos procedimentos
Convergência de diálogo entre as instituições,
para a regularização fundiária.
movimentos sociais e as comunidades locais.
Rio Unini, TC com proposta
Pessoas incríveis envolvidas no processo:
de redelimitação.
Mosaico, FVA, Comunitários.
Disponibilidade de recursos humanos
Portaria de delegação de Competência para
e financeiros para aprovar os
assinar o Termo de Compromisso.
TCs juntos as comunidades. Plenária UCs Federais
Estavam envolvidos na proposta ONGs (FVA), governo, comunidades, etc., mas o ICMBio sede Brasília teve
Contribuições
algumas dúvidas que terão que ser respondidas.
Yara: Que tipo de estudo está faltando, já que a proposta
Aldenor
do TC está bem embasada tecnicamente? 1. Como está o andamento do reconhecimento do Território Quilombola?
Mariana: Eu já sei algumas questões que geraram polêmica e precisamos sanar. E a outra coisa é a caracterização do rio Carabinani.
2. Em se tratando de dotação orçamentária: faltam recursos humanos e financeiros para finalizar o TC?
48
Mariana: para Aldenor
que seria o reassentamento no rio Unini. Mas antes de tudo, o Conselho e moradores do rio Unini precisam concordar. E outra coisa é que precisa ser acordado
1. A questão do Quilombo está na AGU; a
entre as partes.
proposta do ICMBio é de que a Comunidade do Tambor precisa ser reassentada em outra área e serem indenizados; isso está sendo
Aginaldo: para Mariana
tratado na Câmara de Conciliação. O MPF está acompanhando de perto essa questão
1. Quantas famílias ficam dentro da área do
e já se pronunciou.
PNJ após a redelimitação?
2. Na questão dos recursos, o ARPA pode
2. Foi criado o Quilombo, como o PNJ está
colaborar para os estudos de novas áreas e
pensando nessa gestão?
para o Parque sobre o estudo da regularização fundiária.
3. A chefia do PNJ está vetando a circulação da comunidade do Tambor na área do Parque?
Acácio: para Mariana Mariana: para Aginaldo Quem criou a proposta de redelimitação do rio Carabinani?
1. Cerca de 12 famílias não serão abrangidas pela
Mariana: para Acácio
redelimitação/recategorização,
das
cerca de 180 existentes atualmente.
Foi o grupo de trabalho que tem a FVA, ICMBio e
2. A Fundação Palmares já reconheceu os
Comunitários e fazer valer os objetivos do PNJ, e na
quilombolas, mas o processo para a
região não tem ninguém, então não traria impacto
demarcação do território está na Câmara
social na região.
de Conciliação da AGU. O INCRA ainda não fez a definição do Território do Quilombo, e a posição do ICMBio é que eles sejam
Nazareno: para Mariana
reassentados em outros lugares. O governo tem um projeto para tirar moradores do Parque, e colocar eles numa área? Porque nem eu que
3. Para o trânsito dos moradores do Tambor
estou na cidade sei lidar com dinheiro direito. Haverá
não mudou nada nos nossos procedimentos,
uma preparação para eles?
para todos os moradores, tem a base, eles passam e se registram, enfim.
Mariana: para Acácio Nazareno: para Mariana Concordo com você, você tem toda a razão. Para o grupo do GT e o ICMBio, nossos trâmites, as etapas
Não há representantes da prefeitura, da câmara
técnicas, e isso parece muito simples, mas na hora
municipal, não há nada. Quem vai defender os
de você praticar isso, o impacto na vida deles é uma
interesses de nossa posição?
coisa inimaginável. E ai, a gente tem uma proposta que foi colocada no relatório do grupo de trabalho,
49
Resultados - Grupo UCs Estaduais
Após as apresentações de cada grupo, os debates e discussões, os grupos se reuniram novamente a fim de proporem
Limitação
Melhoria
os encaminhamentos para as limitações priorizadas, de modo que pudessem indicar as
Fortalecer as Comunidades
possibilidades de melhoria, quais os encaminhamentos,
e a Associação Mãe
os parceiros envolvidos, os responsáveis pela ação/
Capacitar lideranças
atividade e o prazo a ser cumprido. O resultado
Falta de uma organização
desse detalhamento será o planejamento para dar
de representação
agilidade e andamento às questões que se encontram
das comunidades
Sensibilizar e mobilizar
atravancadas.
nas discussões.
as Comunidades Ação específica para reavivar a Associação Mãe Priorizar as temáticas: Mosaico, CERBAC e o Conselho. Elaborar documento de entendimento do movimento local, pedindo agilidade
Morosidade do governo
nesse processo.
nas tomadas de decisões
Solicitar Cartas de Apoio:
recategorização.
prefeitura e câmara de vereadores à proposta de recategorização Solicitar Carta de Apoio a redelimitação ao CNS e ao FETTAGRI (!) Solicitar da SDS o macroprocesso da recategorização (passo a passo).
Desconhecimento do passo a passo da
Levar para o CERBAC a questão
recategorização.
entendimento do processo de recategorização / redelimitação da APA e do Parque Setor Norte
* Todos os
(!) documento conjunto
parceiros Monitoramento trimestral Resp. Pablo Pacheco por informativo
50
Encaminhamento / Estratégia
Parceiros
Quem?
Quando?
CEUC, FAS
Aldenor e
2014
(Oportunidades) Executar PROFOCO
Jaime (CEUC) Aldenor e
Executar plano de ação do GT de fortalecimento comunitário
2014/2015
Jaime (CEUC)
Sindicato dos trabalhadores rurais, CEUC, FVA,
(!) Solicitar recursos SDS para
IPÊ, APNA, SEMAS.
as capacitações e oficinas.
Jaime CEUC*
Reativar o GT CERBAC, integrando
Aginaldo (ITEAM)
Mar/2014
as Comunidades locais. ITEAM, FVA
Jaime (CEUC)
Reunião do Conselho do CERBAC Nov/2013
Sensibilização da SDS e do CEUC
Yara (FVA)
Apoio do CERBAC, Execução do Plano de Ação da
Jaime (CEUC)
Mosaico e ONGs.
Câmara Técnica de Ordenamento Territorial do Mosaico
Existência do Conselho do
Jaime (CEUC)
Novembro /2014 Seminário
Parque Apresentação do macroprocesso para o GT CERBAC, reunião do
STTRNA (Aldenor);
Mosaico e Conselho do Parque.
SEMMA (Sergio);
Existência do Plano de Gestão
FVA (Yara); IPÊ
Jaime (CEUC)*
e outros estudos
(Eliane); MAKU-
e as instituições
ITÁ (Acácio);
parceiras
Até 12/11/2013
APNA (Nazareno); Proposta elaborada
ITEAM (Aginaldo)
Aumento do tamanho da área proposta da RDS. Solicitar no prazo de 15 dias – em nome do Seminário Avaliações ocorrerão nas Reuniões do Mosaico e dos
Verificação nas reuniões de: Onde
Conselhos que acontecem durante todo o ano
estamos? O que caminhamos?
51
Grupo UCs Federais
Tema
Limitação
Melhoria
Encaminhamento / Estratégia (Oportunidades)
Fazer pressão para
O GT elabora documento solicitando
Redelimitação do Parque Nacional Jaú e Resex Rio Unini
agilizar o Processo apoio das instâncias políticas Redelimitação não é uma prioridade política Buscar apoio
Entrar em contato com FVA, WWF, GTA, CNS para elab
político
dos Conselhos do Parque e da Resex para encaminhar
e Comitê do Programa, painel científico de aconselham Montar Comissão de moradores e técnicos Busca de parcerias para apresentar a proposta em Brasília: ICMBIO, MMA e Comissão Amazônia. Disponibilidade de recursos humanos e financeiros
Incluir o processo
GT agendar reuniões com
de redelimitação na Meta ARPA
Dep. Luiz Castro para solicitar apoio da Comissão de M
para criar novas áreas protegidas
Buscar recursos para a Comissão ir para Brasília
em 2014 Falta de definir as
Reativar o GT de regularização fundiária do Conselho
soluções fundiárias para
Termo de Compromisso
a região do rio Jaú
Plano de Ação do GT será elaborado na reunião do Conselho. Sugerir nos termos Verificar com ICMBio se podemos inserir o texto da lei
da lei sobre a caça, ambientais no TC, se há tempo para discutir alternativa para garantir que para alimentação Divergência/aceitação
ela é permitida.
de algumas regras
Propor um
definidas localmente
Seminário para discutir a questão
Enviar para fiscais, orientações sobre as Comunidades
Identificar parceiros (pessoas e instituições) para busc
da caça em UC para embasar políticas públicas. Monitoramento:
Responsável Raquel.
52
Quem?
Quando?
Ana Luiza
15 a 30/11
Elaborar minuta do documento e levar para o GT contribuir Sistematizar contribuições do GT
borarem uma Moção a UCP do ARPA, MMA,
FVA (Fabiano e Yara), ICMBio (Mariana), WCS (Durigan)
Até FEV/2014
mento (PCA). Até dez/2013, Comissão. Na reunião de Conselho
Mariana e Ana Luiza
De 09 a 12/12, reunião do Conselho.
Até abril/2014 ir a BSB Dionísio + Comissão de
Até FEV/2014
Moradores e técnicos
Meio Ambiente (ALEAM) Verificar junto aos parceiros FVA, Mariana no ARPA; Yara na WWF, ARPA para captar recursos. FVA; Jasy no WWF. Promover as reuniões técnicas
Até FEV/2014 (Monitora Raquel)
Mariana, Yara e GT.
para elaborar as possíveis Mariana
De 09 a 12/12, reunião do Conselho.
Durante reunião de conselho de crimes
as Mariana verificar com ICMBio.
Até DEZ/2014
Durigan (WCS) fazer articulações
Até Ago/2014
s.
car recursos para o Seminário
53
Questões/Dúvidas:
Satya: O processo de recategorização/redelimatação é aceito como está, ou é solicitada a junção com o ENCAMINHAMENTOS
processo de Compensação da Cidade Universitária na APA MD RN Setor Paduari/Solimões.
1. Levar para a reunião do CERBAC a questão do entendimento do processo de redelimitação/recategorização;
Aginaldo: O IPAAM ainda não recebeu o posicionamento da SDS sobre a compensação, que dependia do
2. Ter um único marco regulatório para a
relatório do GT CERBAC. Agora a gente precisa decidir,
desafetação da cidade universitária e
se nós vamos reivindicar.
redelimitação/recategorização da APA e do PAREST RN Setor Norte; O GT-CERBAC colocou a recategorização/redelimitação 3. SDS viabilizar recursos para realizar as
como medida compensatória da criação da Cidade
ações de capacitação.
Universitária.
Jaime: na última reunião a presidente do CERBAC era a profa. Nádia, então Secretária da SDS, então a Kamila, nova Secretária, pode não estar inteirada do processo.
54
AVALIAÇÃO DO SEMINÁRIO Finalizando os trabalhos, a moderadora propõe uma avaliação do Seminário de modo que voluntariamente as pessoas possam expor sua opinião sobre as apresentações, debates e estrutura do evento.
QUEM
Síntese da avaliação
QUE BOM
A iniciativa do Seminário
QUE PENA
QUE TAL
Não ter discutido o uso em
Tratar da problemática de Anavilhanas
Anavilhanas, assunto crítico
– no próximo Seminário tenha
de uso pelas comunidades
um dia para essa discussão.
Pablo
da RDS do Rio Negro. A presença das pessoas
Falta das lideranças da
Trazer esse assunto para o governo
região de Anavilhanas
como uma iniciativa da base
e RDS do Rio Negro Que as pessoas da gestão A metodologia aplicada – mais
enxergam que o momento
simplificada e eficiente.
político não seja propício
Nazareno
para tratar do SNUC; Quando acontece para
Que as pessoas que são
No próximo Seminário algumas
gente um novo horizonte
responsáveis e representam
coisas que foram tratadas aqui
a ser caminhado – a
pelo povo não viram isso
já tenham sido caminhadas.
realização do Seminário
que está acontecendo aqui. Que as pessoas não
Que a gente possa transmitir para essas
se interessam – o
pessoas o valor desse Seminário,
plenário começa cheio
porque Novo Airão precisa disso.
Durigan
e termina vazio. O evento é continuar
Não presença de
com a mobilização e
representações de Brasília,
manter a chama acesa
deveria ter priorizado por eles.
Ver a evolução, importantes
Falta de lideranças
resultados que estamos
comunitárias e da
A gente pensar em ir buscar os
tendo, o trabalho do
prefeitura, porque é uma
representantes das Comunidades,
Mosaico, ver as mudanças
agenda do município.
para poder ter uma presença maior.
no mapa para melhor. Presença da Secretária Estadual do Meio Ambiente aqui.
55
QUEM
Acácio
QUE BOM
QUE PENA
QUE TAL
Participação de todos
Triste nós estarmos na
Na próxima, a gente cutuca mais eles
vocês, que vem de Manaus
casa do outro, e a prefeita
para tentar trazer eles aqui, o pessoal
fazer o trabalho.
não estar aqui presente,
de Brasília tem que estar aqui.
Dionísio
câmara de vereadores. É a preocupação de todo
Existem as pessoas por
esse pessoal que está aqui,
ai que não têm a menor
Que tal se a gente chamar esse
por um pessoal que está
noção das necessidades
pessoal para ver a nossa necessidade
lá na “conchichina”. Pela
do homem da floresta e
e discutir com a gente
melhoria de todo esse povo.
ficam fazendo leis que não são boas para nós.
Realização do Seminário
Que os planos do ITEAM
Reunir CNS, FETTAGRI e GTA,
não foram realizados que
expondo os pontos que estamos
é regularizar o PAREST
colocando aqui no Seminário, porque
Setor Norte e o Setor
são representações importantes para
sul, porque dependem
nós, para que possam nos apoiar.
da recategorização. Aginaldo
Não conseguimos encaminhar as questões sobre o Parque Setor Sul, porque não tinha ninguém aqui hoje. Poder público local não estar por aqui Ausência das instituições como MPF e PGE
Aldenor
não terem vindo. A participação de
Que o CEUC não está
A FVA junto com nós fazermos
cada um de nós.
com nada. Não tem
outro Evento para discutir outros
carta, não tem CNPJ.
assuntos como o ICMS Ecológico
Rever a Jasy e alguns
A falta da participação
companheiros das
dos comunitários que
comunidades
não estão aqui
A FVA ter trazido para
A maioria das instituições
nós o Conhecimento
não estarem aqui
56
QUEM
QUE BOM
QUE PENA
QUE TAL
Conseguimos avançar nos
Que os tomadores de decisão Quando tiver um próximo evento, cada
assuntos que o Seminário se
não estarem aqui, porque
um daqui possa convidar os agentes
propôs que era refletir sobre
eu fiz um esforço maior de
públicos representante do povo como
os processos em andamento
ligar para cada um deles.
os vereadores e etc., para ajudar a ter mais tomadores de decisão.
Yara
Que os moradores do Rio Jaú não puderam vir. Uma pena Anavilhanas não ter podido participar, porque eles têm algumas experiências importantes em curso. Que os moradores das outras UCs, no Parque Sul não puderam estar aqui.
57
Manaus (FOPEC)
ANEXo I
Geise Canalez – Consultora FVA
Lista de Participantes Acácio de Souza Pereira – Comunidade Bom Jesus do
Henrique de Souza Filho – Comunidade São Pedro do
Puduari – APA Margem Direita Setor Puduari – Solimões
Puduari – PAREST Rio Negro Setor Norte
e Presidente Associação Indígena Makuitá do município Jaime Gomes Nery Jr. – CEUC/SDS – PAREST Rio
de Novo Airão
Negro Setor Norte e APA da Margem Esquerda do Rio Aécio – ASCOM/SDS
Negro Setor Aturiá/Apuauzinho
Aldenor Sobrinho Barbosa – Presidente do Sindicato
John Lenon – Comissão de Meio Ambiente da ALEAM,
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município
representando Dep. Luis Castro
de Novo Airão (STTRNA) José Caldeira – ITEAM Ana Luiza Figueiredo – ICMBio/RESEX do Rio Unini José Dionísio da Silva – comunidade Lago das Pedras – RESEX do Rio Unini e Presidente da AMORU Anatólio Batista - Comunidade São Pedro do Puduari – José Soares – ASCOM/SDS
PAREST Rio Negro Setor Norte
Kamila Amaral – Secretária da SDS Antônio Carlos Witkoski – Coordenador (CEUC/SDS) Marcelo Cunha – Voluntário FVA Carlos César Durigan – WCS Maria Anunciação Vasquez – Petrobras Eliane Ferreira de Lima – IPÊ Projeto Peixe-Boi Maria dos Santos Fernandes – Comunidade São Pedro Fábio Osolins - Analista ICMBio PARNA Jaú
do Puduari – PAREST Rio Negro Setor Norte
Flavio M. M. Pain – da CR-2 do ICMBio
Maria Elena Moraes Pinheiro – Comunidade Bom Jesus do Puduari - APA Margem Direita Setor PuduariSolimões
Francisco Aginaldo Queiroz – Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM)
Maria Jasylene P. de Abreu – WWF, moderadora Francisco Oliveira – Secretário Municipal do Meio Ambiente e representante da Prefeitura de Novo Airão
Mariana Leitão – Analista ICMBio PARNA Jaú
Francisco Carlos Borges da Silva (Seu Peba) –
Nalbert Pereira da Silva – Associação dos Pescadores de Novo Airão (APNA)
Comunidade Bela Vista/Jaraqui – PAREST RN Setor Sul e Fórum Permanente em Defesa das
Nazareno Barroso da S. Filho – Presidente Associação
Comunidades Ribeirinhas do município de
58
dos Pescadores de Novo Airão (APNA)
AMOTAPI – Associação dos Moradores de Tapiira
Pablo Pacheco – CEUC: chefe da RDS Rio Negro e da
AP – Área Protegida
APA da Margem Direita do Rio Negro Setor Paduari/ APA – Área de Proteção Ambiental
Solimões, presidente do Conselho do Mosaico do Baixo Rio Negro
CDB – Convenção sobre Diversidade Biológica Pauletiane (Paulinha) – FVA CERBAC – Conselho Estadual da Reserva Rachel K. Acosta – Analista ICMBio –PARNA do Jaú;
da Biosfera da Amazônia Central
Ricardo Albuquerque – Faculdade de Direito da UEA
CEUC – Centro Estadual de Unidades de Conservação
Sebastião Rocha Franco – Associação Quilombola da
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
Comunidade do Tambor – PARNA Jaú CR – Coordenação Regional Satya B. L. Caldenhof – pesquisadora ESEC – Estação Ecológica Sergio Augusto C. Senna – Secretaria Municipal do FOIRN – Federação das Organizações
Meio Ambiente de Novo Airão
Indígenas do Rio Negro Tarcísio Magdalena – FVA FOPEC – Fórum Permanente em Defesa Thiago da S. Jacaúna – UFAM
das Comunidades Rurais de Manaus
Valter de Souza Saldanha – Comunidade Bom Jesus do
FUNAI – Fundação Nacional do Índio
Puduari – APA Margem Direita Setor Puduari-Solimões FVA – Fundação Vitória Amazônica William Lima da Silva – ALEAM GT – Grupo de Trabalho Yara Camargo - FVA GTA – Grupo de Trabalho Amazônico IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
ANEXO II
e dos Recursos Naturais Renováveis Lista de Abreviaturas IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal ALEAM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
AMORU – Associação dos Moradores do Rio Unini
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
59
IIEB – Instituto Internacional
PNUMA – Programa das Nações
de Educação do Brasil
Unidas para o Meio Ambiente RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
REBIO – Reserva Biológica INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia RESEX – Reserva Extrativista IPAAM – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas SDS – Secretaria de Estado do Meio Ambiente IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
e Desenvolvimento Sustentável
ITEAM – Instituto de Terras no Amazonas
SEMA – Secretaria de Meio Ambiente
LO – Licença de Operação
SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
MBRN – Mosaico do Baixo Rio Negro
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
MMA – Ministério do Meio Ambiente SPF – Secretaria de Política Fundiária MPE – Ministério Público Estadual TAC – Termo de Ajustamento de Conduta MPF – Ministério Público Federal TC – Termo de Compromisso OIT – Organização Internacional do Trabalho TI – Terra Indígena ONG - Organização Não Governamental UC – Unidade de Conservação PAREST – Parque Estadual UEA - Universidade Estadual do Amazonas PARNA – Parque Nacional UFAM - Universidade Federal do Amazonas PCE – Projeto Corredores Ecológicos WCS – Wildlife Conservation Society (Sociedade PNJ – Parque Nacional do Jaú
para a Conservação da vida Selvagem)
PNPCT – Política Nacional de Desenvolvimento
WWF – World Wildlife Fund (Fundo Mundial
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
para a Natureza)
60
61
Realização
Apoio
Parceria