o lugar da moradia popular na produção da cidade: uma perspectiva para a favela do moinho
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
DE ARQUITETURA E URBANISMO
GABRIELA BATISTELA DE ALMEIDA
ENTRE O FORMAL E O INFORMAL o lugar da moradia popular na produção da cidade: uma perspectiva para a favela do moinho
SÃO PAULO
2021
ENTRE O FORMAL E O INFORMAL
o lugar da moradia popular na produção da cidade: uma perspectiva para a favela do moinho
Trabalho Final de Graduação apresentado ao curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Anhembi Morumbi, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Arquiteta e Urbanista
Professora Orientadora: Thais Vieira Gutto
SÃO PAULO
2021
“aqui pro cidadão honesto ter um teto só pondo o fogão na cabeça e invadindo o prédio saindo na mão com o PM do Choque sobreviver do tiro da reintegração de posse pergunta pro tio do terreno invadido no escuro o que é um trator transformando tua goma em entulho [...]”
Facção Central
À todos aqueles que, de alguma forma, lutam diariamente pelo direito à moradia digna e à cidadania e, sobretudo, contra as injustiças sociais presentes na produção da cidade.
O ponto central deste trabalho é a discussão acerca do problema da habitação no país, especialmente na região central da cidade de São Paulo. Através de pesquisas e referências bibliográficas a respeito do tema, busca-se entender a origem do problema, tendo o processo de urbanização brasileiro, marcado pelos baixos salários, como elemento fundamental para o surgimento da ilegalidade fundiária. Busca-se também compreender os fatores que afirmam essa problemática atualmente, através da relação legislação urbana, mercado imobiliário formal e segregação socioespacial, e entender de que formas o capital privado consegue legitimar a desigualdade e a precariedade habitacional existente na maioria das cidades brasileiras.
Como forma de exemplificar a dinâmica de expulsão da classe de mais baixa renda das áreas bem localizadas, foi escolhida para intervenção projetual a ZEIS 3 C009, que engloba a favela do Moinho, a última favela do centro de São Paulo. A área, localizada na intersecção entre os distritos Bom Retiro, Santa Cecília e Barra Funda, foi escolhida na tentativa de, através de um projeto de reestruturação urbana, viabilizar a manutenção da população mais pobre no centro da cidade.
Para conduzir e embasar esta pesquisa, foram utilizados autores de referência no assunto da problemática habitacional, além de bases cartográficas e informações georreferenciadas, com o principal objetivo de compreender e, principalmente, chamar a atenção para a dimensão do problema da habitação.
Palavras chave: habitação; favelas; segregação socioespacial; mercado imobiliário formal; legislação urbana.
The central point of this work is the discussion about the housing problem in Brazil, specifically in the central region of São Paulo. Through research and bibliographical references on the subject, we seek to understand the origin of the problem, with the Brazilian urbanization process, marked by low wages, as a fundamental element for the emergence of land illegality. It also seeks to understand the factors that currently affirm this issue, through the relationship between urban legislation, formal real estate market and socio-spatial segregation, and understand how private capital manages to legitimize the inequality and precariousness of housing existing in most Brazilian cities.
As a way of exemplifying the dynamics of expulsion of the lower income class from well-located areas, ZEIS 3 C009 was chosen for the project intervention, which encompasses the Moinho slum, the last slum in the center of São Paulo. The area, located at the intersection between the districts of Bom Retiro, Santa Cecília and Barra Funda, was chosen in an attempt, through an urban restructuring project, to enable the maintenance of the poorest population in the center of the city.
To conduct and support this research, reference authors were used on the subject of housing problems, in addition to cartographic bases and georeferenced information, with the main objective of understanding and, mainly, drawing attention to the dimension of the housing problem.
Key-words: housin; slum; socio-spatial segregationl; formal real estate market; urban legislation.
2 3
introdução a questão da moradia
1.1 o habitar e o direito à moradia
1.2 o processo de urbanização e o problema da habitação
1.3 as sequelas da exclusão socioterritorial
disputas políticas e espaciais pelo território: o caso de São Paulo
2.1 a urbanização pelo capital e a periferização da moradia popular
2.2 síntese da provisão habitacional na cidade
2.3 as lutas e embates de organizações populares
o intervir em favelas: um olhar sobre a cidade de São Paulo
3.1 a urbanização como direito de permanência
3.2 os desafios e pespectivas do intervir em favelas
3.2.1 os embates
3.2.2 metodologias e diretrizes de projeto
3.3 gestão e construção participativa do espaço
3.4 o caso da Vila Nova Jaguaré
3.5 projetando o espaço da favela
3.5.1 edifício multiuso Grotinho. Boldarini Arquitetos Associados
3.5.2 urbanização do Núcleo Jardim Colombo. Leviski Arquitetos
3.5.3 habitação social para o concurso CODHAB-DF. térreo arquitetos
3.5.4 espaço público Tapis Rouge. Emergent Vernacular Architecture
uma nova perspectiva para a favela do moinho
4.1 o processo histórico de ocupação
4.2 a situação atual
4.3 diretrizes projetuais
4.3.1 perímetro ZEIS 3 C009
4.3.2 perímetro favela do moinho
4.4 o projeto
considerações finais
abreviaturas
lista de images
lista de gráficos
lista de mapas
Ao longo dos últimos cinco anos, durante o processo de graduação, me surgiu uma imensa inquietação no que se refere à questão habitacional no país, e principalmente, na cidade de São Paulo. E, sobretudo, um desconforto maior ainda em relação ao silêncio que predomina em torno desta problemática. Atualmente, de acordo dados da Fundação João Pinheiro (2020), o déficit habitacional brasileiro é estimado em 5,8 milhões de moradias. Além disso, segundo a mesma fonte, a inadequação de domicílios é estimada em 24,8 milhões, o que significa a necessidade de melhorias no estoque de moradias já existente.
No país, existem cerca de 5 milhões de imóveis ociosos (IBGE, 2010). O problema da habitação não é falta de moradia, mas sim a sua distribuição. Essa inquietação aumenta à medida que se entende a influência do capital privado na produção da cidade, é ele quem define o lugar da moradia pobre. As reestruturações urbanas pautadas no capital nunca serão capazes de solucionar o problema da habitação. Ele apenas reaparecerá em outro lugar.
Nesses cinco anos, foi possível notar que as discussões acerca das situações de precariedade e informalidade não cabem nas grades das escolas de arquitetura. Foi extremamente difícil ignorar e tampar os olhos diante de toda a contradição existente em torno dessa questão, e é diante dessa inquietação que surge o desenvolvimento, e o propósito, deste trabalho.
O trabalho foi estruturado em quatro capítulos. O primeiro, dividido em três tópicos, introduz do tema da habitação, e busca entender o surgimento do problema e suas causas, além de algumas consequências enfrentadas. O tema da habitação é inicialmente introduzido a partir do significado da palavra “habitar” e de todo o conceito ligado ao ato de habitar um lugar e um espaço. É também feita uma reflexão acerca das formas de morar da sociedade brasileira, evidenciando a impossibilidade de algumas camadas da sociedade de reproduzir essa forma idealizada. É feita uma síntese dos tratados internacionais e das leis nacionais que regem o direito à moradia adequada e que, pelo menos no momento de sua criação, tentaram resolver o problema em torno da questão.
Dessa forma, entende-se que o problema em torno da questão habitacional não é a falta de uma base legal, de leis ou de instrumentos urbanísticos, mas sim as suas aplicações e interpretações. Para isso, busca-se compreender o processo de urbanização que marcou as cidades brasileiras como fator determinante para a formação da ilegalidade urbanística e, sobretudo, evidenciar a aplicação arbitrária da lei através da relação legislação, capital imobiliário e exclusão socioespacial. O principal objetivo é mostrar de que formas o mercado imobiliário e a governança pública determinam o lugar da moradia popular na cidade.
Sendo assim, verifica-se que a formação da moradia ilegal e a condição de segregação e exclusão socioespacial está integralmente associada ao processo de urbanização e de industrialização brasileiro, marcado pelas fortes características de um mercado imobiliário capitalista, de uma gestão pública pautada na aplicação da legislação por conveniência, nos investimentos públicos priorizando interesses econômicos e na ausência de políticas habitacionais alternativas. Ao final do capítulo, busca-se entender a dimensão do problema da das irregularidades habitacionais, através de dados quantitativos a respeito do déficit habitacional brasileiro e do crescimento das favelas no país, e ao mesmo tempo, evidenciar o desconhecimento por parte de diferentes camadas da sociedade a respeito dessa dimensão. Procura-se também reforçar o motivo que leva grande parte da população a recorrer à moradia informal, entender a dinâmica social e urbana dentro dessas áreas e quais são as consequências enfrentadas pelos moradores, resultantes de toda a exclusão que se inicia com a ilegalidade na posse da terra.
O segundo capítulo, dividido em três tópicos, busca abordar o processo histórico do planejamento urbano na cidade de São Paulo, com enfoque na problemática habitacional, ressaltandose as disputas políticas e espaciais pelo território. O principal objetivo consiste em retomar o processo de urbanização
da cidade a partir do momento em que ela passa a ganhar maior importância no cenário socioeconômico brasileiro, principalmente decorrente do cultivo de café, a fim de entender as características do planejamento urbano que prevalecem atualmente.
Dessa forma, pretende-se analisar a influência dos diversos projetos e intervenções urbanas que marcaram o desenvolvimento da capital, e que se originaram a partir do crescimento demográfico e do consequente aumento da demanda por terras e habitações. E sobretudo, evidenciar as formas de manipulação do espaço urbano e a influência do capital privado nas diversas decisões de planejamento da cidade. Sendo assim, na cidade de São Paulo, é claramente observado um planejamento urbano que prioriza o automóvel particular e a concentração de investimentos em regiões já valorizadas, visando sempre maior valorização fundiária e captação dos interesses imobiliários privados (FIX, 2001).
Ao analisar a distribuição espacial das irregularidades habitacionais em São Paulo, é notório que as suas localizações se dão nas periferias da cidade. Nesse sentido, a partir de diversas decisões tomadas no âmbito do planejamento urbano ao longo dos anos, procura-se destacar o papel, tanto do mercado imobiliário, quanto das diferentes gestões que coordenaram a cidade, no processo que se observa atualmente de periferização
da moradia popular, além de compreender as consequências desse processo, que afeta com maior intensidade os mais pobres.
A partir disso, busca-se entender as diferentes formas de provisão pública de moradia escolhidas na tentativa de atender a demanda por habitação e solucionar o problema da informalidade. Destaca-se a ineficiência da política pública em reverter, ou amenizar, o processo de periferização e segregação socioespacial da moradia popular, como resultado da falta de empenho e de recursos públicos, da interferência do capital privado e da falta de articulação entre diferentes órgãos e até mesmo entre diferentes gestões (SILVA, 2020).
Ao final do segundo capítulo, ressalta-se as lutas e embates de organizações e movimentos populares por moradia na cidade. Neste tópico, é discutido o surgimento e fortalecimento de lideranças populares, e sobretudo, seu papel na construção de uma Política Pública Habitacional que atenda as demandas da população mais pobre, além das lutas pela tentativa de efetivação dos instrumentos urbanos presentes no Estatuto da Cidade e pelos direitos humanos presentes na Constituição Federal.
O terceiro capítulo, dividido em cinco tópicos, trata os projetos de urbanização como principal forma de garantir o direito de
permanência da população em áreas ocupadas. Inicialmente, procura-se evidenciar a mudança de comportamento do poder público na busca por soluções para o problema da habitação, caracterizando a época de transição da política do desfavelamento para o início das práticas de urbanização e manutenção da população nos assentamentos informais, abordando os principais motivos que levaram a essa transição. Busca-se também abordar as ações fundamentais que caracterizam as intervenções, bem como os impasses e os impactos positivos resultantes delas. São expostos também alguns instrumentos urbanísticos que fornecem uma base legal capaz de viabilizar essas ações, destacam-se as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) como forma de garantir o direito de permanência da população de mais baixa renda em áreas bem localizadas na cidade.
Levando em conta os desafios de se intervir em territórios ocupados e com dinâmicas consolidadas, são discutidos os embates e as perspectivas das intervenções em favelas. Ressalta-se, sobretudo, a importância da participação popular para a definição de estratégias projetuais compatíveis com a realidade e as demandas de cada comunidade. Evidencia-se também a ineficiência dos projetos públicos de urbanização, resultante da preocupação com os gastos, da padronização dos projetos e do interesse em atender a dinâmica capitalista
do mercado imobiliário. A partir disso, são apresentadas duas metodologias bastante utilizadas em projetos de urbanização, desenvolvidas pelo Ministério das Cidades e pela ONG Peabiru TCA.
Como importante forma de atuação em favelas e territórios populares, ao final do capítulo, são estudados o planejamento urbano alternativo e as práticas de assessoria técnica, que contribuem para a gestão e construção participativa do espaço.
Essas práticas, resultam da união entre movimentos populares e profissionais técnicos, dentre eles arquitetos e urbanistas, e buscam, sobretudo, a garantia do direito à cidade e à moradia, através de lutas políticas e sociais contra a violência praticada pelo Estado e pelo sistema capitalista.
Para melhor entendimento do processo de urbanização, foi escolhida como estudo de caso a urbanização da favela Vila Nova Jaguaré, localizada na zona oeste da cidade de São Paulo. Busca-se entender o processo histórico de ocupação da área, para melhor compreensão da dimensão da problemática enfrentada, que resultou na necessidade de diversas intervenções projetuais. Dessa forma, é feita uma análise de todas as intervenções urbanas realizadas ao longo dos anos que, desde o início, tinham como objetivo a melhoria nas condições de vida dos moradores e a regulação urbana e fundiária. Por fim, são apresentadas as transformações na área resultantes dos
projetos implantados, evidenciando que, apesar das diversas melhorias, a Nova Jaguaré ainda enfrenta dificuldades que os projetos não foram capazes de solucionar.
Para as referências projetuais, foram selecionados: o edifício multiuso Grotinho (Boldarini Arquitetos Associados), a urbanização do Núcleo Jardim Colombo (Levisky Arquitetos), o projeto de habitação social vencedor do Concurso CODHABDF (térreo arquitetos) e o espaço público Tapis Rouge (EVA Studio). As escolhas se deram principalmente na busca por projetos referentes aos espaços públicos e ao sistema viário nas favelas. Na maioria das favelas brasileiras nota-se a ausência de espaços livres, devido, sobretudo, à alta densidade construtiva e à disputa pela terra, entretanto, eles são de extrema importância, tanto para a eliminação de riscos e da insalubridade, como para a criação de espaços de lazer e de convívio, que afirmam a sensação de pertencimento dos moradores. Nesse sentido, o projeto dos espaços livres na favela torna-se um grande desafio e, por isso, busca-se estudá-los a partir dos projetos de referência escolhidos. Destaca-se também os projetos de sistema viário, que são os maiores responsáveis pela integração e conexão das favelas com a malha urbana existente, de forma a reverter o cenário de segregação espacial.
Ao longo do quarto, e último, capítulo é apresentada a área escolhida para intervenção projetual. Trata-se da ZEIS 3 C009,
localizada no centro da cidade de São Paulo, na intersecção entre os distritos do Bom Retiro, da Santa Cecília e da Barra Funda. A ZEIS em questão engloba a Favela do Moinho, fator que influenciou na escolha pela área, uma vez que por ser a última favela do centro da cidade, evidencia a ideia exposta no decorrer do presente trabalho, que consiste na expulsão dos assentamentos precários e da classe de mais baixa renda das áreas centrais, e a consequente periferização da moradia popular.
No início do capítulo, busca-se entender o processo histórico de formação e de ocupação da área de intervenção. O histórico da região é retomado, com o objetivo de entender a influência dele nas dinâmicas atuais que predominam na área. Destaca-se a presença dos ramais ferroviários como elemento estruturador do espaço, que deu início a um processo de ocupação com predomínio de usos industriais, marcados por galpões e armazéns que, por sua vez, tornaram-se obsoletos com a transição da sociedade para o período pós-industrial e com o avanço do setor terciário de produção. Em seguida, é exposto também o histórico da favela do Moinho, retomando a situação do terreno antes da ocupação informal, ressaltando os motivos que levaram à essa ocupação.
Destacam-se os interesses capitalistas e as disputas políticas pela região que engloba a área de intervenção. Essas disputas
são evidenciadas a partir da presença de diversos projetos de caráter mais imobiliários do que urbanos, que, justificados em cima da requalificação da região, têm como objetivo implícito a higienização para maior valorização imobiliária. Essa constante disputa ocasiona diversas consequências enfrentadas pelos moradores, e com maior intensidade pelas famílias de baixa renda, como é o caso dos moradores do Moinho. Esse fato é evidenciado com as recorrentes ocorrências de incêndios e tentativas de remoção na favela.
Em seguida, procura-se fazer uma análise urbana da área, através de bases cartográficas e informações georreferenciadas, a fim de entender as dinâmicas atuais que se manifestam na região, destacando-se as possíveis problemáticas, além de possíveis potenciais, que influenciarão nas decisões projetuais. Dessa forma, primeiramente, são analisadas as características urbanas no perímetro da ZEIS, como os eixos estruturantes, o transporte e a mobilidade, o uso e ocupação do solo e os equipamentos urbanos. E, em uma outra escala, são analisados os dados através do perímetro da favela do Moinho, como o número de edificações e de famílias, a infraestrutura urbana disponível, as vias internas e acessos, os cheios e vazios e a classificação dos acessos às edificações.
Por fim, são apresentadas as diretrizes e o projeto proposto.
O objetivo com a intervenção urbana consiste na afirmação da
área como uma ZEIS, através da manutenção da população de baixa renda no centro da cidade. Sendo assim, o principal propósito é evidenciar a possibilidade da população mais pobre de ocupar uma região bem localizada e com infraestrutura urbana qualificada.
Dessa forma, busca-se proporcionar as condições necessárias para assegurar o direito de permanência das famílias, além de proporcionar melhores condições de vida, com espaços de lazer e de cultura. Sendo assim, os principais eixos de projeto são: a implantação de um sistema de áreas verdes e espaços públicos ao longo da ferrovia, respeitando a faixa de domínio; a urbanização da favela do moinho, garantindo o direito de permanência dos moradores; e a promoção de habitação social, destinada aos moradores do Moinho que serão removidos durante o processo de urbanização.
“Ser pobre não é apenas não ter, mas sobretudo ser impedido de ter, o que aponta muito mais para uma questão de ser do que de ter” (Pedro Demo, 1993).
O conceito de habitar pode ser definido não só como abrigar-se em um espaço, mas, além disso, apropriar-se dele, estabelecendo uma relação entre esse espaço e quem o habita. Essa relação é instituída através de um conjunto de práticas que dão significado a um lugar, sejam elas palavras, objetos ou atos que lhe são vinculados (SEGAUD, 2016, p. 126).
Dessa forma, a partir do entendimento de que o lugar é o espaço habitado, compreende-se que esse espaço ganha significado uma vez que se torna para o homem um lar, acomodando-o fisicamente, e servindo como cenário para a realização de suas atividades.
Na língua portuguesa, a palavra habitar, do latim habitare , de acordo com o dicionário Dicio (2021), tem como significado: “1. Morar; ter como residência fixa; 2. Permanecer; fazer-se presente; 3. povoar; providenciar moradores ou habitantes;”
Sendo assim, a forma de habitar não é única e singular em todos os lugares do mundo. Uma vez que ela não se restringe apenas à existência de um abrigo, compreendendo também a produção do espaço para torná-lo habitável, as formas de morar são diversas, e variam até mesmo dentro de um mesmo território, de acordo com as diferentes culturas e classes sociais.
Rolnik (1985) explica que, dentro da sociedade brasileira, a reprodução da forma de morar se replica como um modelo, resultante da redefinição do entendimento territorial de público e privado, provocado a partir de uma mudança na organização
familiar desde meados do século XIX, quando a população se retira das ruas e adentra às casas. Esse modelo baseia-se na negação do espaço da rua como espaço público de socialização, passando a ser visto apenas como via de passagem de pedestres e veículos. A família preserva o seu confinamento dentro do lar, a casa volta-se para dentro e o espaço público, antes definido pela rua, ganha um novo cômodo: a sala de visitas, a qual recebe um público selecionado.
A autora acrescenta que, a estrutura espacial da casa, como modelo de referência, é dividida em cômodos independentes, definidos pela área social, a área íntima e a de serviços, e os ambientes são delimitados por barreiras visíveis, geralmente as paredes, as quais permitem, ou bloqueiam, fluxos, olhares e contatos.
A repetição e intensificação desse modelo de morar voltado para si mesmo, fortemente marcado pela falsa ideia de segurança contra a violência da rua, fica evidente com a disseminação dos condomínios fechados e das grades, guaritas e muros altos que cercam prédios, casas e até mesmo quadras inteiras.
Entretanto, essa forma idealizada de morar não é encontrada em todos os territórios brasileiros. Em territórios vulneráveis, do ponto de vista socioespacial, a réplica desse modelo é praticamente impossível. Nas favelas e cortiços, por exemplo, a segregação e a intimidade, vistas no modelo ideal de organização, se torna inviável. Os espaços, tanto da terra quanto da casa, são divididos entre muitos, uma vez que se tornam caros. Visto
Esta fórmula de habitar – modelo de micropolítica que se multiplica por nossas cidades – é uma formareferência que se constitui em norma para todo o corpo social. (ROLNIK, 1985).
A norma está expressa na repetição da fórmula na cidade: milhares de casulos familiares, organizados segundo a mesma matemática. (ROLNIK, 1985).
que fogem do padrão de organização formal do espaço de moradia, contradizendo o modelo replicado, esses espaços são tidos como habitações subnormais e passam a serem alvos de preconceito e discriminação pela opinião pública.
Nesse sentido, deve-se considerar, além de outras questões, a capacidade do espaço de se tornar habitável e receber habitação, ou seja, as condições de habitabilidade, pelas diferentes formas de se morar, manifestada através de um conjunto de práticas, usos, costumes e hábitos. Portanto, a habitabilidade configurase como um elemento essencial no direito à moradia.
O primeiro passo para a criação do conceito do direito à moradia surgiu com a criação da Organização das Nações
Unidas (ONU), em 1945, em um contexto de pós-guerra, em que viu-se necessário compreender a relação do ser humano com a produção do espaço, para que fosse possível reconstruir, com o devido planejamento, as cidades devastadas pela Segunda Guerra Mundial (SPINK, 2020 at al. ).
Contudo, é na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), documento elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, que o direito à moradia é mencionado pela primeira vez, tornando-se um direito humano universal e fundamental, isto é, todos os países integrantes da Organização devem garanti-lo e protegê-lo.
Segundo o parágrafo 1 artigo 25° da Declaração dos Direitos Humanos:
Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle (ONU, 1948).
Outro documento da ONU em que o direito à moradia é formulado, diz respeito ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, aprovado em 1966 e promulgado no Brasil em 1992. Em seu parágrafo 1 artigo 11°, afirma que os Estados presentes no Pacto:
Reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequando para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida (Brasil, 1992).
O Brasil, como membro da ONU, é signatário dos documentos mencionados acima, e uma vez que os acordos internacionais assinados pelo Estado têm força de lei, torna-se obrigatório o cumprimento dos direitos humanos no território nacional. Além das leis internacionais, o país também conta com leis nacionais que garantem esses direitos. Na Constituição Federal Brasileira de 1988, o direito à moradia é mencionado no capítulo II artigo 6°:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
A moradia deve ser entendida de forma ampla, levando-se em conta, por exemplo, aspectos culturais do local onde se encontra e da comunidade que ali habita. (Relatoria Especial da ONU, 2010).
O direito à moradia adequada não se limita à própria casa, ou seja, não se refere apenas a um
teto e quadro
paredes.
desta Constituição (Brasil, 1988).
Um marco importante que promove a garantia do acesso à terra e à moradia, foi a promulgação em 2001 do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257), durante o governo Fernando Henrique Cardoso – FHC (1995-2002). A lei tem como principal objetivo o ordenamento e o desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, através do direito a cidades sustentáveis que é entendido como: “o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (Brasil, 2001. Art. 2° - inciso I).
(Relatoria Especial da ONU,
2010).
Entretanto, em meio a diversas ações higienistas que marcaram a política nacional de habitação até meados da década de 2000, foi apenas na gestão petista de 2003 que o direito à moradia foi incorporado de forma plena. Esse fato foi marcado pela criação, em 2003, do Ministério das Cidades, que tem como principal objetivo garantir o direito à cidade, através da inclusão social e da ampliação do acesso aos serviços básicos, como o acesso à habitação.
Foi nesse contexto que, pela primeira vez, a palavra moradia foi qualificada com o adjetivo ‘digna’, na Lei n° 11.124/2005, com a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) tendo como objetivo:
I- viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e
sustentável (Art. 2°- inciso I);
II- implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda (Art. 2°- inciso II).
Contudo, até então em nenhum dos textos havia uma definição do que seria uma moradia digna, podendo ser interpretada de diferentes formas. Até que, em 2009, na Ficha Informativa Sobre Direitos Humanos n° 21 (ONU, 2009) são definidos os aspectos que tornam uma moradia adequada, são eles: segurança jurídica da posse; acessibilidade econômica; habitabilidade; disponibilidade de serviços, equipamentos e infraestrutura; acessibilidade a todos os grupos sociais; localização adequada e adequação cultural.
Nesse sentido, após a primeira menção ao direito à moradia em 1948, diversos tratados internacionais foram elaborados a respeito do tema, reafirmando a sua obrigatoriedade, e atualmente, existem mais de 12 textos da ONU que reconhecem esse direito, segundo dados da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (s/d). Entretanto, a sua implementação ainda é um imenso desafio em grande parte dos países do mundo. A evolução da discussão a respeito do direito à moradia nos leva ao consenso de que ele é mais do que apenas um teto e quatro paredes.
Tratava-se de entender a funcionalidade e a crise das formas “atrasadas” de trabalho, das relações “arcaicas” de clientelismo, das condutas “irracionais’’ da classe dominante, bem como da inserção global e subordinada de nossa economia. (SCHWARZ, 1999).
O processo de urbanização brasileiro se deu principalmente no século XX, quando a porcentagem dos moradores de áreas urbanas se torna superior à das áreas rurais, evidenciando a inversão quanto ao local de residência da população. De acordo com dados do IBGE (2010), nas décadas de 1970 e 1980 as cidades brasileiras passam por um intenso processo de êxodo rural devido, principalmente, à industrialização e mecanização dos meios de produção.
Santos, M. (1988 e 1993) estuda afundo esse processo, e segundo o autor, entre os anos de 1872 e 1890 nota-se pela primeira vez a estabilidade do crescimento demográfico, que até então passava por oscilações, graças à queda da mortalidade e do aumento da natalidade provocados pela melhoria das qualidades de vida decorrentes da industrialização. Nessa época, observa-se um crescimento populacional de 40% em apenas 15 anos. Esse crescimento populacional se intensifica com o fim da Segunda Guerra Mundial, quando a população duplica nos anos de 1950, com um acréscimo de 34,90% (ver gráfico 1).
gráfico 1: crescimento da população total do país entre 1872 e 2000
fonte: Oliven, 1980; Geiger, 1963; Montara, 1951 apud Milton Santos, 1993. Elaborado pela autora, 2021
Santos, M. (1993) acrescenta que, apesar da importância que já apresentavam os pólos urbanos por seu papel de exportação e comercialização de bens primários, até o final do século XIX a maior parte da população permanece nos campos. Contudo, é nessa mesma época em que se viu a primeira aceleração do fenômeno da urbanização. Segundo o autor, em 1872, 5,9% são urbanos, já em 1900 esse número passa a quase 10% (ver gráfico 2 e 3). A Proclamação da República aliada à abolição da escravatura, entre 1888 e 1889, contribuíram para o início desse processo.
Nesse cenário, a sociedade brasileira, segundo Santos, M. (1988): em peso embriagou-se, desde os tempos da abolição e da república velha, com as idealizações sobre progresso e modernização. A salvação parecia estar nas cidades, onde o futuro já havia chegado. Então era só vir para elas e desfrutar de fantasias como emprego pleno, assistência social providenciada pelo Estado, lazer, novas oportunidades para os filhos... Não aconteceu nada disso, é claro, e, aos poucos, os sonhos viraram pesadelos (SANTOS, M. 1988).
gráfico 2: porcentagem da população urbana do país
fonte: Ruben George Oliven, 1980 apud Milton Santos, 1993 e IBGE, 2002. Elaborado pela autora, 2021
gráfico 3: comparativo entre a população total e a população urbana do país
fonte: Ruben George Oliven, 1980 apud Milton Santos, 1993 e IBGE, 2002. Elaborado pela autora, 2021
Além da intensificação dos movimentos migratórios do campo para as cidades, é considerável também os movimentos imigratórios, que contribuíram para o adensamento populacional nas metrópoles. Apesar de ter iniciado desde a colonização brasileira, a imigração também ganha intensidade com o fim da escravidão e a expansão cafeeira, com a substituição da mão de obra escrava pela do imigrante europeu, e nos anos de 1890 e 1900 o país recebe mais de 1,4 milhões de imigrantes. Destacamse os portugueses, italianos, espanhóis, alemães e japoneses (SANTOS, M. 1993).
Ainda conforme o autor, na década de 1940, quando apenas 31% da população brasileira era urbana, a cidade era vista como a modernidade e uma forma de libertação da exploração agrária do campo. Enquanto o campo representava um Brasil arcaico, marcado pelo coronelismo e pela concentração de terras, renda e poder, as cidades eram vistas como uma possibilidade de avanço e de independência de anos de dominação.
A grande cidade, mais do que antes, é um polo da pobreza (a periferia no polo...) o lugar com mais força e capacidade de atrair e manter gente pobre, ainda que muitas vezes em condições subhumanas. (SANTOS, M. 1993).
imagem 4: Morro da Providência- RJ
fonte: Agência O Globo, 2017. Disponível em: https://oglobo. globo.com/rio/primeirafavela-do-brasil-morro-daprovidencia-completa-120anos-21378057
“A emergência do trabalho livre da origem ao problema da habitação” (MARICATO, 2003). De acordo com a autora, enquanto na sociedade escravocrata a moradia dos trabalhadores era obrigação do patrão, com a abolição da escravatura a moradia torna-se responsabilidade do trabalhador. E por sua vez, essa mudança não foi acompanhada do assalariamento e da produção de novas moradias. Pelo contrário, muitos trabalhadores não se integraram no mercado formal de trabalho e nem de moradia. E através da criação de uma legislação urbana sobre a terra, encontra-se uma forma de manter o domínio existente, o que fica evidente com a antecedente criação da Lei de Terras (Lei n° 601 de 1850), que resulta na criação da propriedade privada para aqueles com intenção, e sobretudo, dinheiro, para adquirir uma propriedade.
abolição da escravatura e Proclamação da República
1888 - 1889 Lei de Terras (n° 601) e criação da propriedade privada primeira estabilidade do crescimento demográfico sem oscilações
1850 1872 - 1890
apenas 5,9% da população são urbanos 31% da população são urbanos 10,7 % da população são urbanos
Maricato (1993) também afirma que, ao contrário do que se esperava, o processo de urbanização brasileiro não rompeu com as características de concentração (de renda, terra e poder) e de dominação das elites existentes no período colonial e, a cidade encontrada no século XX era bem diferente da expectativa criada pela parte da população que a procurou em busca de melhores oportunidades (de inserção econômica e melhoria de vida).
A população migrante encontra nas cidades diversos males causados pela repentina intensificação do movimento migratório campo-cidade e pela queda no crescimento econômico durante os anos de 1980 e 1990. A violência, o desemprego, a poluição, enchentes e tráfego intenso são algumas das dificuldades encontradas.
“Milagre Econômico”: crescimento econômico com taxas de 7% ao ano
1960 - 1970
população urbana cresce mais que a população total (40% e 26% respectivamente)
1970 - 1980
1945
fim da Segunda Guerra Mundial e intensificação do crescimento populacional
aparecimento do desemprego e da violência
queda no crescimento econômico; recessão
1980 - 1990
inversão quanto ao local de moradia (68% são urbanos); a periferia cresce mais do que a metrópole
jogar para os ombros dos trabalhadores o custo de sua própria reprodução na cidade [...] é parte intrínseca da condição capitalista periférica de barateamento da força de trabalho, de um lado, e manutenção de um mercado residencial restrito ao “produto de luxo”, de outro.
(MARICATO, 2011).
As características que marcaram esse fenômeno, e por consequência abriram caminho para o início da ilegalidade urbanística, são, segundo a autora (1999):
a. A industrialização com baixos salários – o trabalhador da indústria brasileira, até mesmo o regularmente empregado, dentro do modo de produção capitalista, não recebe o suficiente para pagar o custo da moradia definido pelo mercado formal. Dessa forma, o lote ilegal e a autoconstrução parecem a única alternativa para grande parte da população, em um cenário onde os salários e o preço da moradia formal nunca foram articulados;
b. A incoerência dos investimentos das gestões locais - os investimentos públicos de infraestrutura, e principalmente os relacionados ao sistema de transporte, são frequentemente orientados pelo interesse imobiliário lhes reservando as melhores áreas. Trata-se de uma tentativa de valorização fundiária que atraia investimentos do mercado privado, criando um cenário propício para a especulação, em detrimento da democratização do acesso à terra, e por consequência afirmando a ausência de infraestrutura em áreas com maior concentração de pobreza;
c. A ambiguidade da lei e sua aplicação arbitrária – apesar da existência de leis que na teoria pretendem resolver a questão habitacional e democratizar o acesso à moradia, na prática ela tende a ser aplicada de forma inversa ao motivo que levou à sua criação, isso é, ela é utilizada de modo que a concentração da propriedade e a exclusão dos mais pobres se confirme.
Constantemente, a lei é aplicada por conveniência, conforme
fonte: Giorgia Prates/ Coletivo CWB Resiste, 2018. Disponível em: https:// theintercept.com/2018/12/19/vinganca-morte-pm-favela-incendio-curitiba/
imagem 6: favela da Rocinha- RJ
fonte: André Cypriano, 1999. Disponível em: https:// andrecypriano.com/portfolios as relações de favor e privilégios, ou seja, ela tem caráter essencialmente econômico e frequentemente é adaptada de forma a atender os interesses e estratégias do mercado de investimentos imobiliários.
As questões citadas anteriormente legitimam e afirmam o caráter de um processo de exclusão e de não democratização da terra urbana, tornando a ocupação ilegal e a invasão de terras fator intrínseco ao processo de urbanização brasileiro. Como resultado, os trabalhadores excluídos do campo e do acesso às moradias formais nas cidades são empurrados para as periferias e se estabelecem em áreas sem nenhum tipo de infraestrutura e vivendo em condições de insegurança permanente. Dessa forma, nas últimas décadas do século XX, registra-se pela primeira vez extensas áreas de concentração de pobreza, até então esparsas nas zonas rurais (MARICATO, 2003).
A autora expõe que, essa dificuldade de acesso à terra regular para habitação, resultado de um barateamento da força de trabalho, de um mercado formal especulativo e excludente e de uma legislação urbana essencialmente pautada no lucro, é a maior responsável pela enorme expansão de favelas e loteamentos ilegais nas periferias das cidades. Tomando o conceito de favela como condição ilegal de propriedade do lote, de acordo com os Censos realizados pelo IBGE para os anos de 1980 e 1991, a população moradora de favelas passa a crescer mais do que a população urbana. Em 1980, 1,89% da população brasileira vivia em favelas, em 1991 esse número passa a 3,28% (IBGE, 1983 e
1992).
Entretanto, por falhas metodológicas e dificuldade de classificação de muitos núcleos de favelas, os números apresentados pelo IBGE são considerados subdimensionados por diversos pesquisadores do tema. A falta de dados mais assertivos revela o desconhecimento sobre o tema e consequentemente maior dificuldade de resolução do problema.
Conforme estudos realizados pelo Laboratório de Habitação e Assentamento Humanos da FAUUSP (LABHAB, 1999), durante os anos de 1990, perto de 12% da população de São Paulo residem em favelas e esse número é parecido em Curitiba, conhecida como cidade modelo; 20% da população do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre; mais de 30% nas cidades de Salvador, Fortaleza, São Luiz e Belém; na cidade de Recife esse número chega a 40%. Se considerarmos também os domicílios em situação irregular, são aproximadamente 40% dos domicílios de São Paulo e 50% do Rio de Janeiro. A respeito destes dados, Maricato (1999) afirma que eles “mostram que a invasão de terras é quase mais regra do que exceção nas grandes cidades.”
Como visto anteriormente, o mercado residencial formal no Brasil é restrito e concentrado: de modo geral ele atende apenas 30% da população e deixa de fora até mesmo a classe média que ganha entre 5 e 7 salários-mínimos. Segundo a autora, na Região Metropolitana de São Paulo, é exigido comprovação de renda familiar de no mínimo 10 salários-mínimos para acesso ao financiamento bancário, entretanto, apenas 40% da população
Para o desenvolvimento urbano, a distribuição de renda não basta, há que se fazer reformas, e a mãe das reformas urbanas é a fundiária/ imobiliária (MARICATO 2014).
paulista atende a esse critério, excluindo cerca de 60% do mercado privado de moradias (ver gráfico 4). Em cidades do litoral paulista, como São Sebastião, devido ao alto custo da terra resultante da concentração de propriedades destinadas ao lazer, são excluídos do mercado formal aproximadamente 90% da população (MARICATO, 2013). Esse fato, aliado ao crescimento demográfico, têm ocasionado o aumento das ocupações de encostas de áreas protegidas ambientalmente, como a Serra do Mar. Além disso, o documento de comprovação de renda exigida para liberação do financiamento é praticamente inviável quando a maior parte da população mais pobre trabalha no mercado informal.
gráfico 4: quantidade de pessoas (15 anos ou mais) por rendimento mensal
fonte: IBGE, 2015. Elaborado pela autora, 2021.
Ainda segundo a autora, uma vez que o mercado legal privado de moradia não atende nem a classe média, os recursos públicos e os programas habitacionais são destinados a atendê-la, tornando inviável o atendimento da classe mais baixa, que ganha até 5 salários-mínimos, e onde encontra-se 92% do déficit habitacional e a maior parte da população brasileira, resultando na baixa oferta de moradia por políticas públicas que atenda a essa parcela da
população. A partir de dados do Ministério das Cidades, entre os anos de 2000 e 2002, mais da metade dos recursos públicos foram destinados às famílias com renda superior à 5 saláriosmínimos (ver gráfico 5), as quais representam apenas 8% do déficit habitacional. Em outras palavras, é preciso a criação de uma política pública que abranja a ampliação do mercado formal para que este atenda a renda média e assim o poder público possa focar nas camadas de mais baixa renda.
gráfico 5: investimentos públicos em habitação por faixa de renda
pela autora, 2021.
Sendo assim, é esse mercado, altamente excludente, que define o lugar dos assentamentos precários na cidade: de modo geral, são nas áreas desprezadas pelo mercado imobiliário que se instala a população de baixa renda e uma vez que não interessam ao mercado formal também não interessam mais ao poder público. Essas áreas, além de mais distantes da região central e com ausência de infraestrutura básica, geralmente são áreas ambientalmente frágeis, onde incide, pelo menos na teoria, uma legislação de proteção ambiental. Além disso, os altos custos
das terras e dos imóveis gerados pela especulação do mercado, dificulta a ação do poder público quando este, em raros casos, se empenha em atender as camadas de mais baixa renda.
Dessa forma, Maricato (1999) explica que, uma vez que desvalorizadas pelo mercado formal devido à sua fragilidade ambiental e restrição legal quanto ao uso, as áreas de proteção ambiental, como margens de rios e córregos, fundos de vales, encostas íngremes, mangues e entre outras áreas de ecossistema frágil, são as que sobram para instalação das moradias de grande parte da população. Apesar da incidência da legislação, a fiscalização é quase que inexistente e as ocupações irregulares nessas áreas têm sido toleradas, o que parece ser a única saída do Estado levando em conta o número de pessoas envolvidas e a ausência de políticas sociais alternativas. Nesses casos, a autora conclui que, o “direito à invasão é até admitido, mas não o direito à cidade”.
Contudo, a localização tem papel fundamental na aplicação ou não da lei. Não são em todas as áreas que as ocupações são toleradas. Nas terras urbanas ocupadas informalmente e que são valorizadas pelo mercado privado, a lei é aplicada. Através da legislação é encontrada uma forma de expulsar e criminalizar os ocupantes, para que a terra possa ser usada na obtenção de lucros. Ainda segundo Maricato (1999), constantemente, é exigida a reintegração de posse de áreas ocupadas, e há anos sem fiscalização, com ordens de despejo dadas em 24 horas, seguidas de remoções violentas. Não são
A
criminalidade está, definitivamente, associada à pobreza no Brasil. Mas como a ilegalidade e a violência dos poderosos não têm a “aparência” de crime, ela continua vergonhosamente impune (MARICATO, 2011).
raras também as notícias de incêndios em favelas em áreas bem localizadas que misteriosamente pegam fogo, desaparecendo e consequentemente reaparecendo nas periferias. Na cidade formal, a desvalorização das áreas próximas àquelas ocupadas por moradias pobres frequentemente requer um enorme esforço para removê-las.
Por outro lado, os condomínios e loteamentos fechados presentes nas grandes cidades são outro exemplo que demonstra a aplicação da lei conforme as circunstâncias e os interesses. Em muitos casos, esses empreendimentos se apropriam de terras da União e de áreas verdes públicas, como acontece em Alphaville, no município de Barueri em São Paulo. Nesses casos, a lei é flexibilizada para viabilizar a privatização do patrimônio público que é de grande interesse ao mercado de alta renda.
A ambiguidade da lei e sua aplicação arbitrária tem papel fundamental para manter a subordinação e a dependência das classes mais pobres. Ela tem como objetivo principal a criação de barreiras invisíveis para impedir a inserção dos mais pobres nas áreas de melhor localização nas cidades, reservando-as para a população de alta renda.
Em 2019, em estudos realizados pela Fundação João Pinheiro (FJP, 2020), o déficit habitacional brasileiro foi estimado em 5,876 milhões de moradias. O estudo tem como objetivo quantificar mais do que a falta de moradias, mas também a inadequação de domicílios, ou seja, estimar os domicílios que, por algum motivo são impedidos de terem acesso a serviços habitacionais básicos e a regularização fundiária. Segundo este estudo, a região Sudeste apresenta os maiores números, com um déficit de 2,287 milhões de moradias, o que representa 38,9% do total (ver gráfico 6).
gráfico 6: distribuição do déficit habitacional por região geográfica (%)
fonte: Fundação João Pinheiro, 2020. Elaborado pela autora, 2021.
Como visto no tópico anterior, uma vez que o mercado formal imobiliário e as políticas públicas de habitação não abrangem as faixas de renda mais baixas, e que compõe majoritariamente o déficit habitacional, essa população é obrigada a recorrer aos meios informais, da ilegalidade e da autoconstrução, constituindo os assentamentos precários. Os assentamentos precários com maior incidência em grande parte do país são as favelas e loteamentos irregulares, caracterizados pela situação jurídica totalmente ilegal de posse da terra, ou seja, a utilização sem a
fonte: André Cypriano, 1999. Disponível em: https://andrecypriano.com/portfolios
compra e registro da propriedade, como foi definido pela Lei de Terras de 1861. As favelas diferenciam-se dos loteamentos irregulares principalmente pela situação de organização espacial.
De acordo com o Plano Municipal de Habitação de São Paulo (2016), são consideradas favelas as ocupações ilegais, em áreas públicas ou privadas, que surgiram de forma espontânea e desordenada, sem definição de lotes ou de arruamento, são marcadas pela ausência de infraestrutura e pelo alto grau de precariedade das edificações autoconstruídas por famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. Os loteamentos irregulares são ocupações com lotes definidos, que se deu pela iniciativa de um agente promotor ou comercializador sem a devida aprovação pelos órgãos públicos responsáveis ou que estão em desacordo com os parâmetros urbanísticos definidos pela legislação, geralmente não são frutos da invasão de terras.
Segundo dados do IBGE, anos de 1980 e 1991, a população moradora de favelas passa a crescer mais do que a população total do país. A partir de dados extraídos do Censo, em 1980, apenas 1,89% da população vivia em favelas, já em 1991 esse número passa a 3,28%, demonstrando um aumento de 70%. No Censo de 2000, a população em favelas representa aproximadamente 3,82% do total (IBGE, 1983, 1992, 2002). Entretanto, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) realizou, sob uma metodologia mais recente, a reclassificação dos números obtidos pelo IBGE, chegando ao resultado de 7,3% da população total em favelas para o ano de 2000 (IPEA, 2014) (ver gráfico 7).
O maior problema do Brasil não é a pobreza, mas a desigualdade e a injustiça a ela associada. Desigualdade econômica e desigualdade de poder político (VILLAÇA, 2011).
imagem 9: favela em Jaraguá-SP
fonte: autora, 2020.
gráfico 7: porcentagem da população em favelas de 1980 a 2010 (%)
fonte de dados: IBGE, 1981, 1992, 2002, 2012; IPEA, 2014. Elaborado pela autora, 2021.
Através do Censo de Aglomerados Subnormais, que apesar do termo inadequado procura quantificar os domicílios autoconstruídos à margem da legislação, o IBGE divulgou que, para o ano de 2010, no país existem 11,425 milhões em pessoas em 3,224 milhões de domicílios nessas condições. Na região Sudeste está mais da metade dos moradores de aglomerados “subnormais”, com destaque para o estado de São Paulo, com 23,2% dos domicílios, e do Rio de Janeiro, com 19,1%. Segundos os dados, a grande maioria desses assentamentos encontramse, não por coincidência, em metrópoles com concentração da produção econômica e de emprego, 88,2% dos domicílios estão em Regiões Metropolitanas (IBGE, 2012).
Em algumas regiões, o percentual de domicílios em aglomerados subnormais é relativamente alto quando comparado com o total de domicílios. Na Região Metropolitana de Belém (PA), 52,5% do total de domicílios é irregular; 25,7% em Salvador (BA); 23,9% em São Luiz (MA); 22,4% em Recife (PE) e 15,8% na Baixada Santista (SP) (ver gráfico 8 e 9).
gráfico 8: população total e população em favelas por Região Metropolitana
população em
fonte: IBGE, 2012. Elaborado pela autora, 2021.
gráfico 9: percentual da população em favelas por Região Metropolitana
fonte: IBGE, 2012. Elaborado pela autora, 2021.
Entretanto, como dito anteriormente, os dados divulgados pelo IBGE podem ser considerados subdimensionados. Algumas teses acadêmicas e poucos cadastros municipais mostram que o número de favelas é bem maior do que o fornecido pelo Censo. Quantificar as necessidades habitacionais e definir exatamente quais são elas têm sido um grande desafio no país, devido principalmente à falta de dados oficiais e universais, produzidos regularmente, sobre a condição social e urbana nos locais onde estão as moradias. A metodologia utilizada pelo IBGE, aliada à
“parece que, somente porque a terra não é nossa, o Estado não tem obrigação de nos fornecer água e luz elétrica e a polícia pode invadir nossas casas quando bem entende. Existem mesmo patrões que recusam candidatos a emprego quando estes dão endereço numa favela” (SANTOS, 1993).
dificuldade de classificação de muitos núcleos de favelas quanto à irregularidade da terra são as principais responsáveis pela falha nos dados.
A população que recorre à informalidade e à invasão de terras não o faz pelo desejo de afrontar a lei, opinião que muitas vezes é difundida e atribuída aos movimentos sociais, mas sim pela falta de alternativas em um cenário marcado pela exclusão por parte do mercado formal e pelo esquecimento por parte do poder público e da legislação urbana. Maricato (1999) explica que, essa ilegalidade em relação à posse da terra se configura como uma base -muitas vezes aceitável, como visto anteriormente- para que a exclusão se concretize como um todo, seja ela territorial, social, econômica, política, cultural ou ambiental, e para que os direitos e benefícios urbanos sejam esquecidos. Segundo Pedro Demo (1993): “a carência material é a face externa da exclusão política”.
A ausência da posse sobre a terra significa, sobretudo, a ausência de um endereço oficial, elemento fundamental para o exercício da cidadania e para o acesso a diversos serviços oferecidos pelo Estado, inclusive à moradia social (ROLNIK, 2015). Além da constante insegurança, em que o ocupante pode ser despejado a qualquer momento devido a ilegalidade fundiária, a falta de um endereço formal também dificulta o recebimento de correspondências e a entrega de compras a prazo. Além disso, os moradores também alegam dificuldades em encontrar empregos e vagas em creches e escolas, como mostram pesquisas realizadas por Santos, M (1993).
São muitas as consequências resultantes da exclusão socioespacial e habitacional. Destaca-se a depredação ambiental, resultante da ocupação de áreas ambientalmente frágeis e sob as quais incide uma legislação estadual, municipal e, em alguns casos, federal. São frequentes as notícias de acidentes, com vítimas fatais, decorrentes de enchentes e desmoronamentos em épocas de chuva. Apesar da repercussão das notícias gerada pela mídia, nada se fala a respeito do processo de não democratização do acesso à terra no país.
As ocupações das APAs (Área de Proteção Ambiental) e das APMs (Área de Proteção aos Mananciais) por habitações precárias, significa uma redução e até extinção da cobertura vegetal em áreas de relevância ambiental, como é o caso das ocupações em fragmentos da Mata Atlântica. Segundo Whitaker (2003), na cidade de São Paulo, durante os anos de 1980, as áreas que apresentaram o maior número de ocupações foram as APMs, onde estão localizadas as represas Billings e Guarapiranga e onde atualmente vivem aproximadamente 1,2 milhão de pessoas, comprometendo o abastecimento de água de toda a Região Metropolitana pela poluição das águas pelo despejo incorreto de resíduos sólidos e líquidos. Além disso, em muitos casos, as áreas com comprometimento ambiental são caracterizadas por encostas íngremes, e as moradias que nelas se instalam são marcadas pela ausência de planejamento e de assistência técnica de profissionais de engenharia e de arquitetura, resultando em risco geotécnico e, consequentemente, risco de vida por desmoronamento.
A privatização possessiva do direito constitui-se por uma dialética entre a tolerância extrema e a violência próxima. (SANTOS, 1993).
De acordo com estudos realizados pelo LABHAB (1999) e através da análise das localizações das favelas, percebe-se uma forte relação entre essas localizações e os corpos hídricos, também protegidos por lei. Além da poluição das águas que compromete a captação e o abastecimento de água, as ocupações em margens de rios, córregos e represas, em áreas de várzea e de manguezais, tem por consequência a alta impermeabilização do solo, que aliado aos lixos descartados nos cursos d’água, resultam em enchentes que afetam os moradores, tanto pelos danos causados à bens materiais quanto pela propagação de doenças, como a leptospirose, hepatite, dengue hemorrágica, doenças diarreicas, entre outras (PEREZ, 1993). Segundo o autor, a configuração espacial das ocupações, que tem por característica o estreitamento das vias de passagem, dificultam o acesso de máquinas e caminhões que deveriam ser responsáveis pela manutenção e fiscalização desses corpos hídricos, reafirmando a situação de fragilidade existente sobre eles.
Apesar da relação existente entre a depredação do meio ambiente e as ocupações informais, não significa que esse mal é exclusivo da moradia mais pobre. Frequentemente, a legislação ambiental é flexibilizada para a implantação de condomínios fechados de luxo, com predominância de uso ocasional e de lazer, em áreas de mangues do litoral brasileiro. Enquanto isso, do outro lado, a população pobre que recorre a essas áreas, sem qualquer alternativa, é considerada transgressor da lei e da preservação ambiental. A questão levantada é que na grande maioria dos casos, a ocupação ilegal, e preferencialmente com
https://andrecypriano.com/portfolios
imagem 11: favela do Heliópolis- SP
fonte: autora, 2020.
altas densidades demográficas, é permitida pelas autoridades como forma de manter a dominação sob os moradores e alimentar a relação clientelista que resulta das pequenas intervenções de urbanização nessas áreas que, apesar de não eliminarem os riscos, garantem votos eleitorais. Maricato (2013) aborda essa questão e defende que “a periferia desurbanizada é uma fonte inesgotável de dependência política que afirma a relação de clientela”.
Além das doenças mencionadas acima, decorrentes das enchentes enfrentadas, alguns estudos mostram uma forte incidência de doenças respiratórias em moradores de favelas, como a asma, bronquite e rinite. Geralmente, isso acontece devido à alta umidade presente nas moradias, resultado da precariedade construtiva e na deficiência da rede de esgoto.
Maricato (2003) também mostra que a ausência de saneamento básico é o principal motivo da propagação de doenças e de epidemias nas áreas desurbanizadas. O abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgoto, a rede de drenagem e a coleta de resíduos sólidos são serviços essenciais para a qualidade de vida, entretanto, precários ou ausentes em grande parte das favelas do país. A ampliação das redes de água e esgoto têm papel fundamental na queda do índice de mortalidade infantil nas favelas e loteamentos irregulares, contudo, o atendimento muitas vezes é negado com a justificativa da ilegalidade. De acordo com Raquel Rolnik (2010) e pesquisas realizadas por distintas instituições e
financiadores, no ano de 2010, são apenas 43% os domicílios do Brasil que estão simultaneamente ligados à rede de água e coleta de esgoto, contam com coleta de lixo e eletricidade, têm banheiro dentro da casa e não mais do que duas pessoas por cômodo. Ou seja, a infraestrutura adequada chega para menos da metade da população. A precariedade das instalações elétricas, muitas vezes instaladas informalmente, pode representar riscos de incêndios, que são agravados devido à alta densidade construtiva.
De acordo com as leis gerais e com as disposições do código urbano, o fornecimento por parte do Estado de serviços públicos, tais como água, esgotos, luz elétrica, pavimentação, é limitado a áreas cuja utilização tenha sido aprovada nos termos da legislação em vigor (SANTOS, 1993).
Além da infraestrutura básica, a existência dos chamados “melhoramentos urbanos” no entorno dos domicílios passou a ser objeto de análise no Censo de 2010 do IBGE. Foram analisados a presença de iluminação, pavimentação, arborização, calçadas e bueiros nas ruas dos assentamentos precários, bem como a presença de lixo e de esgoto a céu aberto. Relacionando com a faixa de renda dos moradores, percebe-se que quanto menor a renda, menor é a presença dessas melhorias. A qualidade e disponibilidade de infraestrutura e de serviços públicos, remete à questão mencionada no tópico anterior, referente à localização dos investimentos públicos nas cidades. As gestões locais tendem a aplicar os recursos financeiros em áreas com potencial de valorização pelo capital de incorporação imobiliária, com exceção dos casos de clientelismo. O objetivo com a instalação
de equipamentos e serviços é apenas tornar a terra mais rentável ao lucro.
A partir de 1980, a violência urbana explodiu e tomou maiores proporções, nessa mesma época, a periferia se expande e a pobreza se aprofunda, devido principalemente à recessão econômica seguida do desemprego. Esse fato tem relação direta com a exclusão de grande parte da população do mercado de trabalho e do mercado de consumo regular, bem como dos serviços e da infraestrutura urbana (MARICATO, 1995).
Ao contrário da opinião pública, estudos realizados por Marcos Drumond Juniro (1999) mostram que a violência não é maior ou mais cruel nos bairros da elite de classe alta, neles predominam crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos de bens materiais. Nos bairros mais pobres e marcados pela ilegalidade fundiária, a violência acontece de forma mais trágica, ela é marcada pelo crime contra a vida. Segundo o autor, são nessas áreas que se concentram um alto índice de violência por homicídios, predominantemente de jovens adultos, pretos e pardos, e de baixa instrução. Na cidade de São Paulo os bairros com as maiores taxas são: Jardim Ângela, Capão Redondo, Jardim São Luiz, Guaianazes, Brasilândia e Iguatemi, são bairros marcados também pela pobreza e pela exclusão socioespacial.
De acordo com Maricato (1995), os homicídios nas favelas parecem ter origem nas ações do crime organizado, do tráfico de drogas ou até mesmo dos policiais. A autora ainda aponta que a segregação socioespacial enfrentada pelos jovens da periferia
tem grande influência nesse sentido:
Sem perspectiva de trabalho ou pelo menos à segurança de um trabalho regular; sem estímulo para estudar, discriminada pela cor e pela pobreza; envolvida por uma intensa publicidade que liga felicidade ao padrão de consumo inatingível; partícipe de uma realidade social desigual e arbitrária além de fetichista, na qual convivem extremos de carências básicas e o consumo conspícuo; submetida a uma relação de favor com os políticos; crescendo em contato com a violência no cotidiano e tendo o crescente aumento das drogas como possibilidade de fuga e eventualmente de ganhos rápidos e fartos, essa é a realidade da imensa massa de jovens que habitam as periferias metropolitanas. (MARICATO, 1995).
Mais uma vez contrariando a opinião pública, esse fato não é decorrente da ausência de policiamento. Pelo contrário, a imagem da polícia representa medo e pânico para os moradores de favelas, uma vez que pesquisas realizadas pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC) mostram que o número de mortes decorrentes da ação policial aumenta a cada ano. Segundo as pesquisas, em 2019, 6.357 pessoas foram mortas pela polícia no Brasil, sendo que a grande maioria eram negros (somando-se pretos e pardos) e pobres.
Frequentemente, quando o policial adentra favelas e bairros periféricos, passa a ter comportamentos que não ousaria repetir em áreas abastadas. A conduta policial está diretamente ligada ao CEP. Com os pobres, os agentes gritam, ameaçam, usam palavrões, desrespeitam mulheres, crianças, idosos e animais. Colocam em marcha um repertório de violências físicas e simbólicas. As interações entre policiais e população são marcadas principalmente pelas atitudes desrespeitosas. (CESEC, 2020).
“a
polícia chega atirando em algumas favelas e bairros, acionando primeiro o último grau do uso da força, segundo uma lógica baseada em “atira primeiro e pergunta depois”. (CESEC, 2020).
A violência, assim como o medo, não apenas incidiu sobre as formas de organização social como causou impacto na reestruturação física das cidades, gerando novas formas de segregação espacial e discriminação social (ROLNIK, 2017).
No mesmo sentido, com o objetivo de controlar a violência nas favelas do Rio de Janeiro, em 2008 a cidade deu início ao Programa de Polícia Pacificadora, que se baseia na presença da Polícia Militar em algumas favelas da cidade, através da instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Em estudo realizado pelo CESEC em 2017 a respeito da presença das UPPs, percebeu-se que os impactos positivos da ocupação policial foram baixos, e muitos moradores acreditam até que essa ocupação levou problemas para a comunidade. Na favela da Rocinha, ficou conhecido o caso do pedreiro Amarildo, após ser preso pela UPP a investigação do seu sumiço revelou morte sob tortura e ocultação de cadáver pela chamada ‘polícia pacificadora’ (MARICATO, 2011).
Em áreas que têm como base a ilegalidade, é contraditório esperar que a lei e a justiça se cumpram corretamente. A ilegalidade na resolução dos conflitos é pautada no medo de chamar atenção da justiça para a situação de ilegalidade fundiária. Esse fato é exposto no estudo realizado por Boaventura de Souza Santos (1993, p. 6), sobre uma favela do Rio de Janeiro, a qual o autor chama de “Pasárgada”. Nele, o autor expõe os motivos pelos quais os moradores não procuram os tribunais e a polícia em caso de conflitos. Entre os principais motivos estão o medo do despejo e o preconceito da polícia com os moradores, que frequentemente invadem as casas sem motivo aparente. “Criminosos, suspeitos, vagabundos e em geral “maus elementos” eram considerados pela polícia como formando uma considerável proporção da população de Pasárgada”.
A expressão “nós éramos e somos ilegais”, que, no seu contexto semântico, liga o status de ilegalidade com a própria condição humana dos habitantes de Pasárgada,
pode ser interpretada como indicação de que nas atitudes destes para com o sistema jurídico nacional tudo se passa como se a legalidade da posse da terra se repercutisse sobre todas as outras relações sociais, mesmo sobre aquelas que nada têm a ver com a terra ou com a habitação (SANTOS, S., p. 8).
Uma questão importante a ser levantada é o motivo pelo qual todas as mazelas evidentes e decorrentes da exclusão socioespacial, mesmo com toda dimensão, acabam sendo ignoradas ou passando despercebidas pela sociedade capitalista, pelo Estado e pela legislação urbana. A própria falta de dados e de uma metodologia efetiva para quantificar os núcleos de favelas e entender a dimensão do problema, já é um indicador do desconhecimento e desprezo pelo tema.
É comum a ausência de dados e informações dessas áreas em bases cartográficas e até mesmo na legislação urbana, geralmente elas aparecem como áreas vazias, sem qualquer referência a presença de edificações. Segundo Raquel Rolnik (2017, p. 210), em São Paulo e em outras cidades latino-americanas, as áreas consideradas como “subnormais”, denominação também utilizada pelo IBGE, estiveram, durante muito tempo, ausentes nas leis de zoneamento e de uso e ocupação do solo, configurando espaços em brancos e descontinuidades nas bases cartográficas. “São, portanto, totalmente invisíveis, mesmo sendo assentamentos que já existem na cidade há décadas” ( ibid, p. 211). A ideia criada pela política pública, para justificar a falta de atenção e de investimentos, de que os assentamentos irregulares são temporários e que um dia desaparecerão é retratada pela autora com a expressão de “transitoriedade permanente.”
disputas políticas e espaciais pelo território: o caso de São Paulo 2
“O capital não quer eliminar a escassez de moradia, mesmo que possa” ( Friedrich Engels, 1873).
2.1 a urbanização pelo capital e a periferização da moradia popular
A cidade de São Paulo, desde o início de sua fundação, desempenha um papel de extrema importância do ponto de vista econômico, político e social. Rolnik (2017, p. 19) explica que foi por volta de 1850 que a cidade começa a ganhar maior importância na economia do país, até então concentrada no Nordeste, que se deve principalmente à expansão do cultivo de café na província.
A sua localização estratégica, sendo o primeiro ponto no planalto a partir do porto de Santos, permitia a conexão entre a capital do país e as regiões produtoras. A autora acrescenta que, esse forte desenvolvimento da cultura cafeeira, e principalmente os capitais e as expectativas de melhoria de vida decorrentes dele, transformou totalmente a cidade e atraiu um intenso fluxo migratório e imigratório.
Nesse sentido, foi dado o primeiro passo para a transformação urbana de São Paulo, marcado pela abertura da primeira estrada de ferro, em 1867, interligando Santos e Jundiaí e atravessando os vales da cidade ( ibid, p. 20). Esse fato dá início a um processo de urbanização característico das grandes cidades e que se estende até os dias atuais, pautado no capital e visando cada vez mais a valorização da terra e a produção de lucros.
As várzeas por onde passavam a ferrovia foram ocupadas por diversas indústrias, principalmente têxteis e alimentícias, dando início a grandes vilas operárias onde os trabalhadores se instalavam em casas coletivas, pensões, vilas e sobrados de aluguel, constituindo os bairros da Lapa, Bom Retiro, Brás, Pari, Belém, Mooca e Ipiranga. Por outro lado, os bairros da
13: largo da Sé, em 1880
fonte: Prefeitura de São Paulo, 2021; foto: Marc Ferrez, 1880. Disponível em: http:// smul.prefeitura.sp.gov.br/historico_demografico/1872.php
Sé e da República, os chamados Centro Velho e Centro Novo, eram ocupados pela elite paulistana, onde se concentravam os investimentos e melhoramentos urbanos. Para Rolnik (2017, p. 22 e 23), esse cenário representa um planejamento urbano concentrado na região central, a qual recebe toda a atenção pública e é destinada apenas às elites, em contraposição aos bairros populares, marcados pela alta densidade populacional, sem infraestrutura e em áreas de várzeas inundáveis ao longo da ferrovia. A respeito da relação entre o bairro dos ricos e o bairro dos pobres, a autora relata:
Exiguidade de espaços privados, profusão de espaços semipúblicos densamente ocupados: corredores, ruas internas e pátios. Geralmente, há barro nas ruas, esgoto a céu aberto e bonde na via principal. O bairro dos ricos é aquele cujas mansões circundadas por jardins se fecham em muros, exibindo sua imponência nas avenidas largas e iluminadas, amplos espaços para uma seleta e íntima vida social.
Essa desigualdade socioeconômica, além da exclusão territorial, se perpetuam por toda a história da cidade de São Paulo, elas foram durante anos alimentadas por diversas decisões resultantes das diferentes gestões que coordenaram a cidade ao longo dos anos. A proibição de cortiços na zona central, a primeira forma de moradia pobre nas cidades, em 1886 através dos códigos de posturas e sanitários, marca uma dessas decisões e surge como uma forma de higienização do centro da capital e uma tentativa de afastar a população mais pobre das áreas mais valorizadas ( ibid, 2017, p. 26).
Ainda segundo Rolnik (2017, p. 24), a partir de 1879, a cidade começa a se expandir no setor Sudoeste, com os loteamentos exclusivamente residenciais e de alta renda definindo o novo estilo de morar das elites, tendo como percursores os bairros Campos Elíseos e Higienópolis (1879 e 1890), bem como a abertura da Avenida Paulista em 1891. Posteriormente em 1915, os chamados “bairros-jardins”, implantados em loteamentos da Companhia City, afirmam o setor Sudoeste como promissor para se tornar a região mais valorizada da cidade e preferível para a moradia da elite paulistana.
Nesse sentido, em 1894 acontece a aprovação de uma lei exclusiva para a recém-inaugurada Avenida Paulista, a qual posteriormente se tornaria o principal vetor de expansão da cidade. Essa lei obrigava as futuras construções a obedecer a um recuo de 10 metros em relação à rua e recuos de 2 metros de todos os lados do terreno para serem ocupados por jardins. Os critérios adotados limitavam o acesso aos terrenos a um segmento social específico que, por meio da legislação, tinha a garantia das melhores áreas da cidade e, por consequência, os investimentos públicos e a legislação urbana acabam também definindo os lugares onde a pobreza se instalaria ( ibid, p. 23).
De acordo com a autora, o intenso crescimento demográfico resultante da rápida e intensa industrialização durante o contexto da Primeira Guerra Mundial, de forma que em 1930 os habitantes ultrapassariam a marca de 1 milhão, aumentou a demanda por terrenos e habitações na cidade. Dessa forma, as decisões
imagem 14: Casarões na Avenida Paulista, sentido Paraíso-Consolação, em 1902
fonte: SP City, 2018. Disponível em: https://spcity.com.br/serie-avenida-paulistamodernos-palacetes-antigos-arranha-ceus-paulistanos-vice-versa/
tomadas a partir dessa época a respeito do planejamento urbano seriam determinantes para definir onde essa nova demanda se instalaria.
A autora também aponta que o rápido aumento no número de automóveis por volta de 1920 e o surgimento dos primeiros ônibus culminaram na priorização por um urbanismo rodoviarista, que parecia ser a solução para as demandas por moradia popular. A expansão do sistema viário, combinado ao serviço de ônibus, tornariam viável a acomodação da classe mais pobre em casas autoconstruídas e em loteamentos afastados na periferia sem infraestrutura da cidade.
A escolha pelo transporte sobre pneus é marcada pela implantação do Plano de Avenidas, proposto por Francisco Prestes Maia em 1924, e implantado de 1938 a 1945 durante sua gestão na prefeitura (ROLNIK, 2017). A proposta consistia em um sistema de vias formando uma grelha radial perimetral que tinham ponto final na região central, o que levou à transformação de praças e parques em terminais de ônibus (são exemplos a Praça da Bandeira, o Parque Dom Pedro, a Praça Pedro Lessa e a Praça Princesa Isabel) e à ocupação das várzeas dos principais rios da cidade com as chamadas ‘avenidas de fundo de vale’, são exemplos a Avenida do Estado, a Avenida Nove de Julho, as marginais do Rio Pinheiros e Tietê, entre muitas outras (AFFONSO, 2010).
Estudos realizados por Bonduki (1998) explicam uma relação evidente entre o crescimento dos loteamentos periféricos, que se intensifica em 1942, com a criação da Lei do Inquilinato, que
imagem 15: Minhocão, em 1970
fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo, 2021. Disponível em: http://smul.prefeitura. sp.gov.br/historico_ demografico/1970.php
congelou o preço dos aluguéis e tornou este um investimento pouco rentável para os proprietários privados, afirmando o crescimento periférico por loteamentos irregulares e casas autoconstruídas sem aprovação da prefeitura.
A partir de 1950, quando a cidade atinge a marca de 2 milhões de habitantes, começam a surgir os primeiros sinais de esvaziamento da região central. De acordo com Almeida (2003 apud Affonso, 2010), com a ocupação de grandes áreas do Centro por terminais de ônibus e estações de metrô, e posteriormente com a implantação de calçadões que transformaram as principais ruas em uso exclusivo de pedestres, a circulação de automóveis na região, na época já o principal meio de locomoção das camadas de alta renda, ficou comprometida. Nesse sentido, em decorrência da dificuldade de acesso do automóvel, entre 1950 e 1960 nota-se o deslocamento da elite paulistana e de seu consumo em direção à Paulista e aos Jardins e, consequentemente, o deslocamento de estabelecimentos comerciais e escritórios para atendê-la, bem como dos investimentos públicos em infraestrutura.
Por volta de 1970, nota-se também a saída de diversas sedes de empresas e bancos para a região da Paulista, e pela primeira vez, o metro quadrado do Centro Histórico não era o mais caro da cidade. Dessa forma, no centro propriamente dito, instalaram-se comércios e atividades voltados à população de baixa renda e assim configura-se a “popularização do Centro e seu abandono progressivo” (ROLNIK, 2017) e afirma-se o chamado Quadrante Sudoeste (ver mapa 1) como o ‘novo centro’ econômico e Justamente a partir do momento em que o centro deixa de ser patrocinado pelas elites e passa a ser patrocinado pela maioria popular, cria-se a ideia de que ele está se deteriorando (VILLAÇA, 2011).
financeiro da capital paulista, constituído pela avenida Paulista e posteriormente pelas avenidas Faria Lima, Luis Carlos Berrini e pela marginal Pinheiros (ROLNIK, 2017).
Segundo Villaça (1998), essa região é onde está, até os dias atuais, a concentração das classes de mais alta renda de toda a Região Metropolitana de São Paulo (ver mapa 2), e ela não abrange nem 20% da população. Também é onde estão os seis distritos com os maiores índices de IDH do múnípio (ver mapa 3). Entretanto, o autor acrescenta:
o dito “novo” Centro principal da cidade era diferente do anterior, pois não reproduzia, como ele, uma nova versão do Centro velho; era um novo tipo de centro, atomizado, fragmentado, expandido e construído por uma nuvem de áreas especializadas, misturado com vários tipos de áreas residenciais.
O autor explica a ideia difundida de ‘deterioração’ do centro, que se cria apenas quando a classe dominante deixa de patrocinálo e o passa para a classe popular. Para ele, esse é um fator importante de transformação das cidades brasileiras, uma vez que quando as elites se deslocam, têm o poder de “levarem o centro a se deslocar em sua direção, de maneira que, mesmo quando se afastam dele, esse afastamento seja em parte neutralizado pelo deslocamento do próprio centro na direção delas.” O autor ainda acrescenta que:
Ao comandar a produção do espaço urbano, a classe dominante comanda não só a sua produção material e direta, seu valor e seu preço (comandando o mercado imobiliário). Comanda também as ações do Estado sobre esse espaço (legislação urbanística,
mapa 2: distritos com as mais altas rendas médias domiciliares do município de São Paulo
fonte: Pesquisa Origem-Destino realizada pelo Metrô, 1977 apud Flávio Villaça, 2011. elaborado pela autora, 2021.
mapa 3: seis distritos com mais alto IDH do município de São Paulo
fonte: Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade – PMSP apud Flávio Villaça, 2011. elaborado pela autora, 2021.
localização dos aparelhos de Estado, produção do sistema de transportes etc.) e ainda a produção das ideias dominantes a respeito dele (VILLAÇA, 2011).
Diante da intensa consolidação da cidade e dos problemas decorrentes do seu crescimento, em 1972 foi promulgado a primeira Lei Geral de Zoneamento de São Paulo (n° 7.805) que vigorou até 2004. Rolnik (2017, p. 44) explica que ao definir parâmetros de usos e de ocupação do solo para todo o território urbano, o que até então era pontuado de forma específica, a legislação legitimou o caráter de segregação socioespacial construído ao longo dos anos. Nessa lei foram definidas 8 zonas, de z1 a z8, mantendo as características já existentes em cada uma delas e mantendo também a aplicação dos parâmetros de forma específica.
De acordo com a autora, as regiões onde se concentravam a população de mais alta renda, principalmente no Quadrante Sudoeste, foram definidas como Z1 (ver mapa 4) e se configuram como áreas exclusivamente residenciais e com critérios bem definidos de ocupação do solo, de forma que impediam a apropriação por outro segmento social. Mais de 70% do território, incluindo as áreas residenciais de baixa renda, foi definido como Z2, caracterizada por uma zona mista com limites de potenciais construtivos e de possibilidades de instalação de outros usos. A segregação se confirma quando, em 1981, é adicionado um dispositivo na lei (zona 8-100/1) que define uma franja da zona rural para a produção de habitação popular, mecanismo que foi utilizado durante décadas pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) para a produção de
A legislação urbanística teria tido papel fundamental na consolidação de territórios ilegais, de início por indução e, num segundo momento, ao definir setores da cidade em que a dificuldade de ocupação formal consagraria a irregularidade como marca de nosso crescimento (FERREIRA, 2017)
mapa 4: zoneamento 1972-2004 da cidade de São Paulo. áreas exclusivamente residenciais (Z1)
fonte: Feldman, 1996 apud Flávio Villaça, 2011. elaborado pela autora, 2021.
imagem 16: Avenida Paulista, em 1980 conjuntos habitacionais.
Dessa forma, o zoneamento consagrou em lei a estrutura de uma cidade em que o uso estritamente residencial e os altos potenciais de edificabilidade (o quanto se pode construir em cada terreno) são concentrados em menos de 10% de seu território, que correspondem também às suas áreas de mais alta renda, separadas das periferias autoconstruídas por uma barreira de zonas industriais (ROLNIK, 2017 p. 45).
Pesquisas realizadas por Rolnik (1997) apontam que apesar das diversas alterações realizadas, durante anos, os assentamentos precários na capital paulista não apareciam nas leis de zoneamento e muitas vezes configuravam espaços em brancos e descontínuos. Foi apenas no final dos anos de 1990, durante a gestão de Luiza Erundina (1989-92) que ocorre a inclusão das favelas na legislação, com a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que demarcam os assentamentos irregulares passíveis de consolidação. Entretanto, apesar de ser o único instrumento criado particularmente para a cidade informal, há muita dificuldade para sua implementação e frequentemente se vê empreendimentos de classe média-alta implantados em áreas de ZEIS.
Em um cenário de necessidade de recursos para investimento em infraestrutura urbana e habitação, em 1990, durante a gestão Erundina, surge um importante instrumento urbanístico, que posteriormente marcaria a produção de um planejamento urbano priorizando o capital e os interesses do mercado imobiliário e da classe alta, são as chamadas Operações Urbanas Consorciadas
fonte: SP City, 2018. Disponível em: https://spcity.com.br/ serie-avenida-paulistamodernos-palacetes-antigosarranha-ceus-paulistanosvice-versa/
mapa 5: perímetro das Operações Urbanas Consorciadas na cidade de São Paulo
fonte: Geosampa; elaborado pela autora, 2021.
(OUC). No momento de sua criação, as OUC eram vistas como a “solução para a renovação ou modernização de trechos da cidade” (FIX, 2009), uma vez que, através das parcerias público-privadas, induziria o capital privado na resolução de conflitos sociais (de infraestrutura urbana e habitação). Entretanto, durante as gestões que se sucederam, as operações passaram a serem vistas como oportunidade de valorização de áreas específicas da cidade, e onde há o interesse imobiliário, a fim de atrair o capital e o investimento em detrimento do cumprimento dos objetivos sociais.
De acordo com Fix (2001), com a implementação das OUC (ver mapa 5), os investimentos urbanos passaram a serem aplicados exclusivamente nas áreas delimitadas pelas operações, como manda o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), reforçando a segregação existente através da concentração da infraestrutura urbana em áreas já favorecidas. Para a autora, esse fato resultou na implementação do que ela chama de “avenidas-imobiliárias”, uma vez que configuram obras que são mais imobiliárias do que viárias, visto que elas não têm como objetivo principal a resolução do problema do tráfego e da mobilidade na cidade, mas sim a valorização dos terrenos para atender a dinâmica do mercado imobiliário.
Nesse contexto, diversas favelas que se situavam no caminho do interesse imobiliário foram removidas, fazendo a ‘limpeza’ necessária para viabilizar o sucesso das operações. A primeira a ser aprovada, dentro das diretrizes do Estatuto da Cidade, foi a Operação Urbana Água Espraiada (OUCAE), Lei 13.260/2001, que
A obscena desigualdade que existe na sociedade brasileira se manifesta na enorme segregação que se observa em nossas cidades.
Essa segregação cria um ônus excepcional para os mais pobres e uma excepcional vantagem para os mais ricos.
(VILLAÇA, 2011).
foi dividida em 6 setores e dentro de todo seu perímetro, contava com aproximadamente 6.481 domicílios em favelas (CASTRO, 2007 apud FERREIRA, 2017), destacando-se a favela conhecida como Jardim Edith. Seu principal objetivo era a implantação de uma avenida de fundo de vale e valorização do entorno do Rio Pinheiros.
Ainda segundo Fix (2009), mesmo na fase anterior à execução da OUCAE, a maior parte dos moradores dessas favelas foram violentamente removidos, sob justificativa de ilegalidade fundiária e contrariando dispositivos da legislação, como a função social da propriedade e o usucapião urbano. Uma vez que menos de 5% dos moradores foram assistidos por programas habitacionais, a favela não foi eliminada, apenas mudou de lugar e passou a ocupar áreas mais periféricas da cidade e ambientalmente frágeis, que não estão no caminho do capital imobiliário. A autora acrescenta, a respeito das famílias do Jardim Edith, que foi uma “retirada que representou, porém, mais do que a remoção de um obstáculo, a possibilidade de grandes ganhos”.
Dessa forma observa-se que o planejamento urbano da cidade de São Paulo é marcado pela implantação de diversas megaobras viárias que têm como objetivo dar visibilidade política e garantir a valorização da terra para investimentos imobiliários. Os diversos planos e projetos criados na cidade, que muitas vezes se configuram por modelos importados internacionalmente, principalmente europeus e norte-americanos, não consideram as particularidades e a realidade da urbanização brasileira e
nem as distinções entre as diversas regiões da própria cidade, dessa forma resultam na produção racional de uma cidade que é desconhecida por muitos, tomando sempre uma parte, a chamada cidade oficial, como sendo o todo, e promovendo o desprezo e o desconhecimento da cidade informal.
Esse planejamento urbano que priorizou o automóvel particular, resulta em uma grande dificuldade de locomoção e de mobilidade. As dificuldades afetaram também a classe médiaalta com o intenso tráfego criado e as enchentes que ocorrem frequentemente nas avenidas de fundo de vale. Entretanto, as dificuldades afetam em maior proporção a população de mais baixa renda, principalmente os moradores da periferia. As diversas megaobras viárias implantadas não garantiram o acesso do automóvel para toda a população e a expansão periférica da cidade resulta em um maior tempo de deslocamento gasto no transporte público precário e superlotado, além dos altos custos gastos com as tarifas.
fonte: SP City, 2018. Disponível em: https://spcity.com.br/serie-avenida-paulistamodernos-palacetes-antigos-arranha-ceus-paulistanos-vice-versa/
Como visto no tópico anterior, o problema da habitação esteve presente na cidade de São Paulo desde os primórdios de sua fundação. Esse problema teve como agravante o intenso desenvolvimento econômico que resultou em um rápido crescimento demográfico, e consequentemente, no aumento da demanda por moradia. Desde então, diversas decisões políticas e a influência do capital imobiliário vêm afirmando a condição de segregação e de desigualdade do ponto de vista urbano e habitacional nas diversas regiões da cidade.
De acordo com Bonduki (1999), até meados de 1920, apenas 19% dos edifícios em São Paulo eram ocupados por seus proprietários. Isso significa que mais de 80% da população paulistana era inquilina, incluindo também a classe média, e configurando o aluguel como principal forma de moradia da época.
Até então, não havia nenhuma forma de obtenção da casa própria. Entretanto, em um cenário de urbanização com baixos salários, a renda familiar ficava comprometida com o preço do aluguel. Nesse sentido, o autor complementa que em 1921, o governo reconhece o problema da habitação e como uma tentativa de resolução do conflito entre o preço do aluguel e dos salários, decorre a criação da Lei do Inquilinato, com o congelamento dos aluguéis, contudo, ao tornar o mercado de aluguel pouco rentável aos proprietários, causou o despejo de diversos locatários. Segundo ele:
Se, por um lado, o Estado não intervém na produção de moradias e no controle dos aluguéis, as organizações populares também não parecem reconhecer no Estado o interlocutor capaz de dar andamento a suas reivindicações em torno da questão.
Apenas a partir de 1930 no governo Vargas, devido principalmente à Revolução de 30, que começa a surgir uma preocupação do Estado com a questão habitacional, resultando na criação de órgãos para a produção e financiamento de moradia. Na Era Vargas, como parte de seu plano de desenvolvimento, surge no âmbito habitacional os Institutos de Aposentaria e Pensão (IAPs) e a Fundação Casa Popular (FCP). Os IAPs, criados em 1933, foram a primeira forma de provisão pública de moradia. Entretanto, sua produção tinha como principal objetivo a formação de uma reserva para os institutos, através do financiamento atrelado aos profissionais formais e suas empresas. A produção direta das edificações não era responsabilidade dos institutos e tampouco seu principal objetivo (BONDUKI 1994 apud SILVA, 2020, p. 49).
Segundo a autora, a partir da década de 1940, as favelas e loteamentos irregulares passaram a ser a principal forma de provisão de moradia da população mais pobre na cidade, que a autoconstrução em loteamentos periféricos permite a manutenção de salários deprimidos, que jamais incorporaram o custo da moradia (ROLNIK, 2017).
A FCP, criada em 1946 em um contexto de crise Pós-Guerra, tinha como propostas o financiamento público de moradia para a população de baixa renda, a gestão e produção direta das unidades habitacionais, bem como a provisão de infraestrutura e melhoramentos urbanos, e incentivo à produção de pesquisas e materiais. Entretanto, devido à amplitude do escopo, as propostas foram consideradas ilusórias para resolver o real problema da moradia e, dessa forma, a FCP foi extinga em 1964 diante da falta de recursos e de interesse público e privado (SILVA, 2020, p. 50).
até então era marcada pelos cortiços. Esse fato aparece como consequência à Lei do Inquilinato, que marcou a escassez de casas para aluguel, e à restrita abrangência e a especulação do mercado imobiliário formal.
Samora (2009) aponta que, na mesma época, acontecia a implementação do Plano de Avenidas, que resultou em diversas desapropriações. Além disso, diversos terrenos vazios apareciam como remanescentes das obras viárias, principalmente próximos a rios e córregos, que se tornaram atrativos para a ocupação informal, devido à suas localizações.
Dessa forma, de acordo dados fornecidos pela Rede Social Cidades e pelo Habitasampa, em 2017 já havia aproximadamente 1.732 favelas no município com 391.509 domicílios cadastrados pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). Além disso, são aproximadamente 2.000 loteamentos irregulares, 435 núcleos urbanizados sem regularização e 1.479 cortiços apenas nas subprefeituras da Sé e da Mooca (HABITASAMPA, 2017). Analisando a distribuição espacial das irregularidades habitacionais na cidade, percebe-se que a concentração se dá principalmente nas periferias, com exceção dos cortiços (ver mapa 6). A justificativa para esse fato foi apresentada no tópico anterior onde trata-se do processo histórico de periferização da moradia popular, entretanto, busca-se enfatizar que a produção pública habitacional não foi capaz de reverter essa dinâmica.
No entanto, diante do crescimento das ocupações irregulares e da dificuldade de sanar o déficit habitacional, em 1964, durante
o conhecido trinômio “loteamento periféricocasa própriaautoconstrução” se afirmava cada vez mais como a melhor, ou menos pior das soluções para a moradia popular (TANAKA, 2017).
disputas polítcas e espaciais pelo território
mapa 6: distribuição espacial das irregularidades habitacionais na cidade de São Paulo
fonte: Geosampa; elaborado pela autora, 2021.
um período de dominação e de controle das massas na Ditadura, ocorre a criação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que tinha sua vertente social operada pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), cujo objetivo principal era a produção de unidades habitacionais, com recursos do FGTS, a fim de viabilizar a aquisição da casa própria. O órgão foi por muito tempo responsável pela política habitacional no país. Todavia, as ações do BNH não foram eficazes na redução do déficit habitacional, uma vez que os financiamentos privilegiavam a classe média em detrimento das classes de renda mais baixas e as quais compõe majoritariamente o déficit brasileiro (SILVA, 2020). Além disso, os conjuntos habitacionais eram localizados principalmente nas periferias da cidade e sem conexão com o entorno e com a malha urbana existente.
Segundo Maricato (1998), em 1986, com 4,4 milhões de unidades financiadas junto ao SFH, o BNH é extinto e suas atribuições transferidas à Caixa Econômica Federal (CEF). Entre as mais de 4 milhões de unidades financiadas, apenas 33,1% foram destinadas às faixas de renda entre 1 e 3 salários-mínimos, ao passo que 64% do total foram destinadas à famílias com mais de 10 salários-mínimos (ROYER, 2009).
Em 1965, a fim de captar os recursos para o município do recémcriado BNH, foi criada a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP). Rolnik (2017, p. 45) explica que a política habitacional praticada pela Companhia, consistiu, durante as primeiras décadas de sua criação, na implantação de grandes
conjuntos habitacionais e exclusivamente residenciais na extrema periferia, se configurando como fator determinante na aceleração da expansão horizontal da cidade, e consequentemente no agravamento das condições de mobilidade e de drenagem. A autora destaca a produção os conjuntos no extremo leste: Itaquera 1, 2, 3 e 4, com 35 mil moradias e Cidade Tiradentes, com 30 mil moradias. Na zona sul, destaca-se o conjunto Bororé, no Grajaú, implantado em área de proteção aos mananciais e, após quatro décadas, a área já contava com quase 1 milhão de pessoas.
A produção dos conjuntos habitacionais nas periferias afirma a exclusão territorial dos moradores, e ao mesmo tempo, resulta no aumento das ocupações irregulares nas regiões por parte daqueles que não foram atendidos pelos empreendimentos. Essa exclusão territorial é acompanhada dos menores índices de renda familiar, do alto número de desemprego, da educação precária, da ausência de infraestrutura e serviços, entre outros (ROLNIK, 2017, p. 46). Esses indicadores podem ser observados através do mapeamento do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), que mostra maior vulnerabilidade nas periferias da cidade (ver mapa 7). Além da má localização, diversos estudos concentram suas críticas nos conjuntos habitacionais produzidos pela CohabSP, dentre elas, destacam-se a má qualidade dos produtos, a padronização excessiva e a irregularidade dos empreendimentos.
A década de 1980 foi fortemente marcada pela ascensão dos movimentos sociais populares de luta por moradia. Terrenos vazios do centro da cidade passaram a serem ocupados como o impacto mais devastador desse modelo é, sem dúvidas, a radical exclusão territorial a que foram condenados os moradores da extrema periferia [....] claramente fora dos locais onde circulam as oportunidades (ROLNIK, 2017)
por mais que se criem mecanismos participativos de gestão, por mais que se implementem melhorias habitacionais e urbanas, um verdadeiro avanço só ocorrerá no dia em que a população puder ter emprego e renda. Fora isso, todo o resto é paliativo (WHITAKER, 2003).
forma de chamar atenção para a inexistência de políticas públicas habitacionais para a classe de mais baixa renda.
Segundo Maricato (2014, p. 30), foi nesse contexto que surge a primeira experiência das prefeituras municipais democráticas, na gestão de Luiza Erundina (1889-1992), marcando a primeira administração do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade. A prefeitura de Erundina foi marcada pela lógica de “inverter prioridades”. De acordo com a autora, isso significava converter todo o orçamento e os procedimentos públicos, em realmente públicos. Ou seja, seu compromisso era pautado nas demandas sociais e na aproximação com a massa popular, em detrimento do capital privado, que até então vinha sendo priorizado nos investimentos públicos.
A participação popular foi elemento indispensável durante a gestão da prefeita. A produção habitacional da época rompeu com os padrões praticados até então e foram produzidos conjuntos habitacionais com alta qualidade de construção e boa arquitetura, inseridos na malha urbana e ao mesmo tempo, com redução de custos. Foram também realizados projetos de urbanização de favelas, melhorias habitacionais, eliminação de riscos e regularização fundiária ( ibid, p. 33).
Além da produção habitacional, eram oferecidas também assistências jurídicas para moradores em situação irregular. Outro marco de sua administração foi a implementação de programas de mutirões autogeridos, através do Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal
(Funaps Comunitário) que tinha como objetivo, a autogestão dos empreendimentos financiados pelo poder público.
O Funaps propunha a ação em parceria entre associações de mutirantes, organizações não governamentais que prestavam assessoria técnica e administração pública. A proposta (...) não se resumia à realização da obra em regime de ajuda mútua, mas sim a toda gestão da produção do conjunto habitacional, desde a indicação do terreno, a definição do projeto, a realização da obra, reconhecendo e valorização a capacidade gerencial das famílias (AMARAL, 2002 apud SILVA, 2020).
Entretanto, conforme Silva (2020, p. 38), com a derrota eleitoral de Erundina em 1992, a administração da cidade passa ao prefeito Paulo Maluf (1993-1996) e todos os programas habitacionais criados na gestão anterior foram interrompidos. Com isso, diversas famílias que esperavam pela conclusão das obras, recorreram à provisão informal de moradia, através das favelas e loteamentos irregulares. A gestão de Maluf foi fortemente marcada pelo atendimento aos interesses privados do capital imobiliário e diversas obras de infraestrutura, principalmente viárias, foram implantadas e para viabilizá-las, diversas remoções e despejos foram realizados.
Pressionado pelos movimentos populares, Maluf criou três programas habitacionais na cidade: o Programa Guarapiranga, que tinha como objetivo a recuperação dos mananciais da Represa Guarapiranga, através da urbanização das favelas da região; o PROCAV que teve suas ações concentradas na remoção de favelas que se localizavam no caminho das obras viárias; e
imagem 18: Mutirão 26 de Julho, realizado através do Funaps-Comunitário, em 1990
fonte: Archdaily, 2015. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/766951/ usina-25-anos
imagem 19: Conjunto Habitacional Zaki Narchi realizado pelo Programa Cingapura
fonte: Caos Planejado, 2017. foto: Luiz Eduardo Peixoto. DIsponível em: https:// caosplanejado.com/de-singapura-a-cingapura-um-conto-de-dois-modeloshabitacionais-conjunto-habitacional-hdb/
O PMCMV retoma a política habitacional com interesse apenas na quantidade de moradias, e não na sua fundamental condição urbana (MARICATO, 2014).
o Programa de Verticalização de Favelas (PROVER), criado ainda na gestão Erundina e conhecido como Projeto Cingapura na gestão Maluf, neste período o programa foi marcado pela produção de conjuntos habitacionais em avenidas movimentas, com o objetivo de estruturar uma barreira visual para a favela, baseado na política de embelezamento da cidade do século XIX. O principal objetivo dessa gestão no âmbito habitacional era a quantidade de unidades produzidas, e não a qualidade dos produtos, dessa forma, foram implantados empreendimentos de má qualidade construtiva, com dimensões mínimas e sem conexão com o entorno (SILVA, 2018 , p. 39).
Retomando a lógica de produção do Programa Cingapura, priorizando apenas a quantidade de moradias, surge no âmbito habitacional o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), lançado pelo Governo Federal em 2009. O Programa tem caráter inovador ao destinar um grande volume de subsídios à produção de habitação social. Entretanto, sua formulação e operação resultou em alguns pontos críticos que afirmam a segregação espacial, principalmente em relação à inserção urbana dos empreendimentos, uma vez que a parceria firmada com as maiores empresas de incorporação permite ao capital imobiliário privado decidir a localização das moradias construídas.
De acordo com a pesquisa “Ferramentas para a avaliação da inserção urbana dos empreendimentos do MCMV”, realizada em 2014 pela equipe do LabCidade, o programa é dividido em quatro categorias de atendimento (faixas 1, 1.5, 2 e 3) que variam de acordo com a faixa de renda familiar, as quais definem os juros aplicados, o
imagem 20: moradias destinadas à faixa 1 do PMCMV
fonte: Brasil de Fato, 2021. Disponível em: https://www.brasildefatope.com.br/2021/02/19/ artigo-fim-do-minha-casa-minha-vida-e-marca-da-gestao-de-bolsonaro
Mas apesar da base legal para fazer mudanças, a propriedade fundiária e imobiliária continua a fomentar a desigualdade social e urbana.
(MARICATO, 2014).
valor máximo dos imóveis e os subsídios oferecidos pelo governo. Observando a localização dos conjuntos habitacionais, percebese uma relação entre a localização do conjunto e a faixa em que ele é destinado. Enquanto os empreendimentos dedicados à faixa de maior renda (faixa 3) estão localizados mais próximos das áreas centrais e mais bem equipadas, àqueles destinados a faixa 1, composta pelas menores rendas, concentram-se nitidamente em periferias mais afastadas, onde o baixo preço dos terrenos concede maiores lucros às empresas privadas.
Além do mais, conforme Maricato (2014, p.76), os novos investimentos em habitação pelo PMCMV, uma vez que não foram acompanhados de mudança na base fundiária, têm resultado em um aumento nos preços dos imóveis e da terra. A autora expõe, a partir de dados da Folha de São Paulo (2010), que os preços dos terrenos nas periferias de São Paulo dobraram após o lançamento do Programa. Outros estudos, como os realizados pela Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio) e pelo Creci-SP (Conselho Regional de Corretores Imobiliários de São Paulo) apontam a mesma relação. Além disso, com o passar dos anos e devido a restrições orçamentárias, a faixa 1 deixou de ser o foco do Programa. Segundo Leda Nunes ( apud UOL, 2019), enquanto nos primeiros cinco anos (2009-2013), foram produzidas aproximadamente 1,5 milhão de moradias na faixa 1, nos cinco anos seguintes (2014-2018) esse número cai para apenas 387 mil e a faixa 2 passa a ser o foco. E dessa forma, segundo a mesma fonte, em 2019 não houve nenhuma contratação na faixa 1 (ver gráfico 10).
gráfico 10: unidades entregues pelo PMCMV por faixa de atendimento
fonte: Leda Nunes apud UOL, 2019. Modificado pela autora, 2021.
Apesar de não ter impactado diretamente o déficit habitacional brasileiro, o PMCMV foi um dos principais programas de habitação popular do país, responsável pela produção de cerca de 4 milhões de moradias (LEDA NUNES apud UOL, 2019). Após passar por algumas mudanças, as quais repetidamente prejudicavam as famílias com rendas mais baixas, o PMCMV foi extinto em 2021, durante o Governo Bolsonaro, e substituído pelo programa Casa Verde e Amarela que tem fortes indícios de repetir os mesmos erros dos programas antigos, uma vez que prioriza a classe média.
A má localização dos conjuntos habitacionais populares tem como causa principal as disputas pela terra decorrentes do interesse do capital privado. Além da segregação territorial, ela é acompanhada da expansão horizontal urbana, da especulação imobiliária e a da produção da moradia informal que, por sua vez decorrem em diversos problemas de cunho social e econômico que afetam principalmente os mais pobres.
A geração e a captação da renda fundiária e imobiliária continua a orientar o crescimento urbano e a falta de controle sobre o uso e a ocupação do solo no Brasil (MARICATO, 2014).
Se pagar o aluguel, não come. Se comer, não paga o aluguel. É este o nosso dilema. Somos trabalhadores sem-teto desta magnífica cidade (FLM- FRENTE
LUTA POR MORADIA apud BAVA,
2014).
No âmbito das disputas políticas e espaciais pelo território, discutidas ao longo deste capítulo, destaca-se o crescimento e fortalecimento de organizações populares insurgentes e movimentos sociais, os quais de fato lutam pelo direito à cidade e à moradia. Estes desempenham um papel de extrema importância na construção da Política Pública Habitacional e na democratização da produção e apropriação do espaço urbano, através da luta pela legitimação e regularização dos instrumentos urbanísticos presentes no Estatuto da Cidade e dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal. Entretanto, a relação entre aqueles que lutam por políticas públicas de moradia e o poder público, o qual tem força para a efetivação da legislação, é marcada por divergências e conflitos (AFFONSO, 2010, p. 15).
Giselle Tanaka (2017, p. 36 e 37) relata em sua tese que, na cidade de São Paulo, em um primeiro momento, as organizações populares enquanto luta política e social na questão da moradia, nascem como resposta aos inúmeros despejos decorrentes da promulgação da Lei do Inquilinato, em 1942, ameaçando a principal forma de moradia até então. Neste momento, segundo Bonduki (1994, p. 133), os inquilinos se organizam em associações de vizinhos para buscar deputados, a imprensa ou organismos do Partido Comunista do Brasil para que suas reivindicações fossem atendidas. Conforme o autor, essa luta acontece em duas frentes: uma mais geral, que reivindicava a mudança da Lei do Inquilinato de forma a suspender toda e qualquer ação de despejo por um prazo determinado, e
outra particularizada em centenas de resistências isoladas, em que inquilinos ou grupos de inquilinos procuravam se organizar para fugir do próprio despejo (BONDUKI, 1994, p.130).
Barbosa (2014) estuda a atuação dos movimentos de moradia na cidade e explica que, diante da grande concentração de cortiços e de pessoas sem-teto na região central, além da expansão dos loteamentos periféricos, por volta de 1980 os movimentos de organização popular passam a questionar a capacidade do poder público em solucionar o problema da habitação na cidade. E, sobretudo, passam a contestar as políticas habitacionais e urbanas praticadas no município, que ao associar-se aos setores privados, provocam ocupações em periferias distantes e desurbanizadas, ao passo que bairros centrais com infraestrutura urbana consolidada passam por um intenso processo de esvaziamento e abandono, conforme mencionado anteriormente, resultando em um alto número de imóveis ociosos que não cumprem a função social da propriedade urbana, estabelecida no EC (cerca de 400 mil domicílios vazios na capital segundo o Censo do IBGE de 2000). A respeito destes imóveis, Whitaker (2003, p. 1) expõe:
Imóveis situados em áreas centrais se beneficiam de infra-estrutura urbana (esgoto, água, luz, asfalto, etc.) custeada pelo poder público e, portanto, por toda a sociedade. Mantê-los vazios representa um alto custo social. Exercer a função social da propriedade não é nada além de dar-lhes uso. Entretanto, o descompasso entre os proprietários, que mantém um mercado sobrevalorizado irreal (os edifícios ficam desocupados por anos, sem ter
É, portanto, impossível falar de necessidades em termos puramente naturais; não existe necessidade biológica que não esteja já organizada dentro de uma linguagem e de relações sociais (MELUCCI, 2004 apud SANTOS, A., 2010).
movimentos populares de habitação, implementaram uma agenda de lutas que, por sua força e mobilização, obrigaram os poderes públicos a oferecer respostas concretas às suas demandas políticas e sociais (BARBOSA, 2014).
quem queira comprá-los ou alugá-los), e a demanda de usuários dos centros, das faixas de renda mais pobres que não têm como acessar a oferta, gera essa situação inaceitável.
Barbosa (2014) também relata que os movimentos sociais ganham protagonismo na pauta da moradia na cidade principalmente entre 1990 e 2014, quando diversos grupos insurgentes passam a reivindicar o direito da população mais pobre de morar no centro, onde há disponibilidade de infraestrutura urbana qualificada, além de acesso à serviços públicos e polos de emprego. Dessa forma, os movimentos populares passam a disputar as áreas centrais com o mercado imobiliário, o qual vem retomando seu interesse pela área, e com o poder público. Suas atuações são, segundo o autor:
atividades de formação, participação em atos públicos, ocupação de edifícios vazios, participação em espaços institucionais como comissões, fóruns, conselhos e outras instâncias setoriais de democracia direta (BARBOSA, 2014, p. 6).
A partir dos anos de 1990, quando há uma mudança na forma de atuação dos movimentos de moradia, marcada pelo início das ocupações em edifícios vazios de modo a denunciar a desigualdade socioeconômica e a especulação imobiliária, surgem diversos movimentos que passam a influenciar diretamente a agenda urbana da cidade, destacam-se: a Unificação de Luta por Cortiços (ULC) em 1991; o Fórum dos Cortiços e Sem Teto em 1993; o Movimento de Moradia do Centro
(MMC) em 1997; o Movimento dos Sem Teto do Centro 24 (MSTC) em 2000 e o Movimento de Moradia da Região Centro (MMRC) em 2003 (BARBOSA, 2014, p. 23 e 24).
O autor complementa que, no período de 1994 a 2014, foram realizadas cerca de 200 ocupações de imóveis vazios na capital e estas, aliadas às demais ações dos movimentos de moradia, resultaram na produção de aproximadamente 6 mil unidades habitacionais na região central, fruto de uma parceria dos movimentos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Caixa Econômica Federal (CEF).
A atuação de organizações insurgentes e lideranças populares democráticas, que sobretudo preiteiam políticas urbanas que os atendam, surgem como resistência à desigualdade e à precariedade habitacional e, acima de tudo, como uma forma de confronto ao capital imobiliário privado e ao poder público, com o intuito de evidenciar a contradição e a omissão existente na aplicação da legislação urbana. Através de suas lutas e trajetórias assumem influência direta na política pública habitacional, e frequentemente recebem a “responsabilidade por aquilo que é resultado de um processo alimentador da desigualdade social e da concentração de terra, renda e poder” (MARICATO, 1999, p.1).
A relação e aproximação dessas organizações, muitas vezes informais, com os canais institucionais e com o Estado é delicada e permeada por conflitos. Constantemente, as ocupações realizadas são criminalizadas e seus ocupantes considerados
O histórico das lutas populares, suas articulações e alianças, é também um histórico marcado pela repressão e criminalização, por perseguições e desqualificação de lutas contestatórias, por desmobilizações e pressões pela fragmentação (TANAKA, 2017).
transgressores da lei (MARICATO, 1999, p. 1) além disso, estes movimentos estão sujeitos a casos de clientelismo e “cooptação de suas lideranças por interesses governamentais e partidários” (SANTOS, et al. , 2008 apud INSTITUTO POLIS) ameaçando a sua autonomia e legitimidade.
Para Tanaka (2017, p. 58), o histórico das lutas populares:
É um histórico de construção de caminhos de luta política, em meio a barreiras impostas como forma de dominação e perpetuação dos poderes constituídos. Fazem parte dessas barreiras relações políticas estabelecidas na produção e reprodução do espaço urbano: paternalismos, clientelismos e trocas de favores.
Além dos movimentos sociais locais que atuam em São Paulo, surgem também organizações sem fins lucrativos que lutam na defesa dos direitos humanos. É o caso da Brigada pela Vida, fundada em 2020 durante a pandemia mundial do COVID-19, que luta por saneamento básico, moradias salubres e teto para todos os cidadãos, como forma de evitar a propagação e contágio do vírus, bem como todas as demais ameaças à vida (BRIGADA PELA VIDA, 2020).
Destaca-se também a atuação de Organizações-NãoGovernamentais (ONGs) e Redes Regionais e Internacionais, além de laboratórios e centros de pesquisas acadêmicas que se dedicam à defesa do direito à moradia digna. São exemplos de Redes Internacionais: a Habitat International Coalition (HIC)
e International Alliance of Inhabitants. De Redes regionais: o Observatório DESC e o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). De ONGs regionais: o Instituto Polis, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, a FASE, A Fundação Bento Rubião e a Terra de Direitos. E de laboratórios e centros de pesquisas: o
LabHab- FAUUSP, Centro Acadêmico XI de agosto, o escritório modelo da PUC-SP e o Ettern - Laboratório Estado Trabalho Território e Natureza (FAUUSP, s/d).
o intervir em favelas: um olhar sobre a cidade de São Paulo 3
Um espaço definido por princípio como “criminoso” não é necessariamente eliminado, mas permanece na cidade como lugar permanentemente rejeitado (Raquel Rolnik, 2017).
O tempo da urbanização é outro (PETRAROLLI, 2015), é mais parecido com o tempo da vida. O tempo da oferta/ provisão está mais próximo ao tempo do capital e de sua necessidade de circulação (IACOVINI, 2019).
Durante muitos anos, a ação do Estado no enfrentamento do problema da habitação consistiu em ações de desfavelamento, com despejo e remoções violentas, visando a erradicação dos núcleos de favelas e, posteriormente na priorização da produção de novas moradias sociais, geralmente em áreas afastadas do interesse do capital privado, em detrimento de intervenções diretamente nos assentamentos informais. Isso acontece porque, os processos de urbanização de favelas se tornam mais complexos, uma vez que lidar com um território ocupado significa lidar com dinâmicas próprias que há muitos anos existem no local (IACOVINI, 2019).
Além disso, ainda segundo o autor, por muito tempo, foi feito um apelo visual em cima dos projetos de novos conjuntos habitacionais para moradia social. A provisão habitacional, mais especificamente a entrega e inauguração, era vista como uma oportunidade de promoção da imagem política, em um cenário histórico de idealização da casa própria. Entretanto, vemos que os projetos de urbanização não fugiram muito dessa dinâmica, uma vez que, com o passar dos anos, eles foram utilizados de forma a alimentar uma relação de clientelismo, de subordinação e de dependência política.
Diante da intensa expansão e consolidação da moradia informal na maioria das cidades brasileiras, de acordo com Maricato (2018, p. 112), a partir dos anos de 1980, o Estado passa a reconhecer o problema da habitação como problema social e considerar projetos de urbanização de favelas, com a permanência dos
moradores no local, ao invés de suas remoções, prática que era predominante nas intervenções até então, e que frequentemente acontece de forma violenta. O fator determinante para que se criasse essa visão sobre o intervir diretamente em favelas devese, principalmente, à questão econômica. Nesse sentido, a autora acrescenta que a urbanização, por família, custa entre 10% e, no máximo 50%, do custo de uma nova moradia. Dessa forma, o Estado se vê livre do custo da construção de novas edificações, uma vez que elas podem ser produzidas através da autoconstrução com investimentos dos próprios moradores, e investe apenas na instalação de infraestrutura urbana e serviços públicos, que é de sua exclusiva obrigação.
Além disso, apesar da realocação das famílias para melhores localizações ser uma solução mais assertiva, ela torna-se inviável ao se considerar os números envolvidos e a urgência pela resolução dos conflitos urbanos enfrentados nas favelas. A quantidade de terrenos disponíveis para implantação de moradias populares não é suficiente para acomodar os aproximadamente 1,3 milhão de residentes de favelas da cidade de São Paulo (REDE SOCIAL CIDADES, 2010). Soma-se a isso, o desejo dos moradores de, na maioria dos casos, permanecerem no local onde já estão há muitos anos e com o qual criaram laços sociais e afetivos.
A consolidação e difusão da prática de urbanização de favelas tornou-se viável devido a associação de alguns fatores, que conforme Maricato (2014) são:
Se até os anos de 1980 as favelas eram apenas “caso de polícia”, a partir dessa década elas passam a ser também caso de políticas sociais
(MARICATO, 2014).
a) a crescente mobilização da população empobrecida pelo aumento do desemprego (e estimulada pela ampliação da participação democrática decorrente da luta contra a ditadura), b) a eleição de prefeitos progressistas, c) o engajamento de profissionais e técnicos que apresentavam novas soluções arquitetônicas, de engenharia e de acompanhamento social e d) o investimento municipal de recursos orçamentários (como resposta à ausência do governo federal e à quase totalidade dos governos estaduais).
Portanto, a partir de 1980, as favelas passaram a ser reconhecidas e classificadas como passíveis de consolidação, ou seja, de receber melhoramentos habitacionais e urbanos, redes de infraestrutura e implantação de serviços e equipamentos públicos comunitários, além da regularização fundiária. Contudo, se por um lado as favelas localizadas nas periferias da cidade, e em muitos casos em áreas protegidas legalmente, eram urbanizadas, por outro, aquelas localizadas nos centros urbanos e no caminho do capital imobiliário continuavam sendo removidas.
Ainda segundo a autora, as cidades pioneiras no processo de consolidação da urbanização, foram Recife, Belo Horizonte e Diadema, nos anos de 1980, seguidas de São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza, Goiânia, Salvador, entre outras. Após as intervenções realizadas, nota-se um investimento por parte dos moradores na melhoria, principalmente estética, de suas casas, bem como maior satisfação e autoestima. Percebe-se também que a iluminação pública e a adequação viária, que permite maior circulação de veículos, resulta em maior sensação de segurança. Entretanto, existem casos em que o resultado foi contrário,
devido principalmente, à ausência do Estado na “regulação das relações sociais e do espaço” (MARICATO, 2018). Ou seja, para a sustentação da urbanização é necessário a manutenção da presença do poder público, como em todos os bairros da cidade.
Em São Paulo, as primeiras experiências relevantes de urbanização aconteceram no governo de Luiza Erundina, que estruturou o Programa Municipal de Urbanização de Favelas, através do Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal (Funaps), e com obras realizadas através de mutirões autogeridos e empreiteiras, com administração direta da prefeitura e ampla participação social, com previsão de ação em 71 favelas (DENALDI e CARDOSO, 2018). Segundo dados da SEHAB, através do ObservaSampa, em 2019, apenas 7.690 famílias foram beneficiadas com obras de urbanização e 27.711 com regularização fundiária de assentamentos precários. Os números ainda são baixos, considerando o número total de moradores em favelas na cidade.
As intervenções de urbanização em favelas têm como principal objetivo a garantia do direito à cidadania, através da eliminação de situações de risco, da integração espacial com a cidade, e da melhoria nas condições gerais de vida da população, e segundo as definições do Ministério das Cidades, elas consistem no:
e stabelecimento de padrões mínimos de habitabilidade e a integração do assentamento à cidade, mediante o máximo aproveitamento dos investimentos já feitos pelos moradores, ou seja, por
meio da adaptação da configuração existente, de forma a viabilizar a implantação e funcionamento das redes de infraestrutura básica, melhorar as condições de acesso e circulação, eliminar situações de risco, etc. Nesse sentido, os projetos de intervenções físicas não devem ser balizados por parâmetros urbanísticos previamente fixados (tais como lote mínimo, largura e declividade mínima das ruas, recuos e gabaritos).
O Estatuto da Cidade prevê a possibilidade de regularização urbanística com base em padrões específicos de cada assentamento, mediante sua definição como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)” (BRASIL, 2010, p.35).
Entretanto, não são todas as favelas que são passíveis d e urbanização. Aquelas situadas em áreas de risco exige a remoção dos moradores e sua realocação. Na maioria dos casos, a implantação de infraestrutura, como sistema viário, rede de drenagem, água e esgoto, bem como a eliminação de situações de risco, também exige remoção de parte da população, que deve ser contemplada com novas moradias. Essas realocações devem acontecer em lugares próximos, para que os vínculos sociais estabelecidos possam ser mantidos. Entretanto, de acordo com Maricato (2014), devido aos custos e à dificuldade de encontrar terrenos adequados, frequentemente as realocações acontecem em áreas distantes, resultando em maiores dificuldades enfrentadas pelos moradores, principalmente de locomoção, em relação à rotina de trabalho e estudos.
Mesmo que a população seja atendida com novas habitações sociais, as remoções e as realocações devem ser evitadas, uma vez que, muitas vezes, os moradores não conseguem arcar com
os custos da nova moradia, que além das despesas fixas da família, passam a envolver também a parcela do financiamento, resultando na comercialização da unidade e na volta para a favela (MAUTNER, 2017, p. 150).
Ao longo dos anos, alguns instrumentos legais foram criados para viabilizar a urbanização de favelas e garantir permanência dos moradores e a segurança de posse nos territórios populares.
O Estatuto da Cidade (EC) (Lei 10.257 de 2001 e instituído na Constituição Federal de 1988) tem papel fundamental na regulação da política urbana e prevê instrumentos para viabilizar a regularização fundiária. A criação das ZEIS, instituídas no EC, representa um passo importante na luta pelo reconhecimento e pela conquista do direito de permanência. Conforme Caldas (2009), elas têm como finalidade a efetivação da função social da propriedade em terrenos vazios, subutilizados ou informalmente ocupados, a fim de possibilitar a manutenção da população em áreas ocupadas e a produção de novas unidades habitacionais de interesse social. Além das ZEIS, são instituídos também no EC, para fins de regularização fundiária, a usucapião especial de imóvel urbano, a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM) e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
Entretanto, ao se definir grandes glebas como ZEIS, como têm ocorrido em algumas cidades brasileiras, apesar de garantir a segurança de posse imediata, elas se tornam ausentes nos demais parâmetros urbanísticos, não garantindo a manutenção da
Uma urbanização que é “não apenas uma estratégia de sobre vivência, mas principalmente uma forma de resistência a um contexto políticoeconômico excludente”
(MACHADO
DA SILVA, 1981, p. 81 apud AMORE E LEITÃO, 2019).
Em cidades onde a força do capital imobiliário gera frentes de expansão sobre áreas ocupadas por grupos de menor renda, a delimitação da ZEIS tem se demonstrado central na proteção e na permanência dessa população (KLINTOWITZ, UEMURA, et al. 2019).
população de baixa renda nessas áreas (KLINTOWITZ, UEMURA, et al. 2019). Segundo os autores:
A simples demarcação de ZEIS é insuficiente para garantir a permanência da população, considerando toda a cadeia de ações e estratégias necessárias para a regularização fundiária, bem como sua urbanização nos casos em que são necessárias para garantir serviços urbanos básicos. Ainda assim, a definição dos perímetros em si já é um passo importante, pois pressupõe algum conhecimento do território municipal e viabiliza a aplicabilidade do instrumento.
Na cidade de São Paulo, as ZEIS são instituídas no Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2002, a fim de atender as exigências do EC (ver mapa 8). Elas têm como principal objetivo a implantação de melhorias urbanas e a regularização fundiária dos assentamentos informais, incentivando também a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Entretanto, a sua implementação e efetivação ainda passa por diversos desafios e dificuldades, uma vez que, frequentemente, essas áreas são alvos da especulação imobiliária e da implantação de habitação de média e alta renda. Segundo Rolnik (2017), o PDE da cidade:
incorporou diversos instrumentos do estatuto para regularização fundiária, reconhecimento da posse e ampliação do acesso à terra urbanizada, mas demarcou uma parte significativa do território municipal como área sujeita a “Operação Urbana Consorciadas”, em que parcerias público-privadas podem promover um projeto não sujeito às regras gerais de regulação da cidade e desenhando com o objetivo de atrais capitais e investimentos.
mapa 8: Zonas Especiais de Interesse Social (PDE- Lei 16.050/14) na cidade de São Paulo
2021.
no processo de redemocraticação, os investimentos em urbanização – e muitas vezes a própria criação dos assentamentos – ganharam importância crescente no jogo político-eleitoral, o que, do ponto de vista das relaçãoes de poder e de controle político que ali se estabeleceram, era reforçado pelo caráter discricionário das ações (ROLNIK, 2017).
A existência de uma base jurídica legal que reconhece a cidade informal e possibilita a manutenção dos moradores em áreas ocupadas, através de projetos de urbanização e de regularização, representam um ganho na luta pelo direito à cidade nos territórios vulneráveis. Entretanto, a simples existência desses instrumentos não garante a sua legitimação, assim como a simples existência de recursos financeiros não garante que eles sejam destinados a melhorias urbanas nos territórios ocupados, há uma dependência, e influência, muito grande dos interesses dos governos locais nesse processo.
De acordo com Rolnik (2017), com o tempo, os processos de urbanização e de regularização dos territórios populares passaram a serem marcados por pactos e acordos extralegais, provisórios e instáveis, entre ocupantes e agente políticos, que se configuram como a base de um clientelismo que é continuamente renovado.
Os votos dos moradores tem sido importante moeda políticoeleitoral como resposta à instalação de serviços e equipamentos. Dessa forma, cria-se um cenário de necessidade de retribuição de um favor, através dos votos, marcado pela “incorporação progressiva e a conta-gotas” desses assentamentos na cidade. Segundo a autora:
Esse mecanismo tem sido fundamental para manter a desigualdade e o controle da cidade pelas elites, ao mesmo tempo que reproduz mandatos políticos, constituindo vastas bases eleitorais para os partidos (ROLNIK, 2015, p 173).
3.2.1 os embates
Diante do desafio em se intervir em territórios ocupados, com dinâmicas próprias e relações consolidadas, se faz necessário a adoção de metodologias, com normas e parâmetros técnicos, e, sobretudo, estudos específicos acerca das características sociais e territoriais, levando em conta potencialidades e precariedades, a fim de definir estratégias e diretrizes de projeto, considerando a participação popular e a articulação com outros programas sociais e habitacionais, que resultem em intervenções correspondentes à realidade da comunidade e às demandas populares.
Para isso, é de extrema importância a análise dos conflitos urbanos e socioambientais e a adoção de uma abordagem interdisciplinar nos projetos, a fim de solucionar a desigualdade e a precariedade existente, levando em conta a complexidade e a dimensão do problema. A ausência dessa abordagem interdisciplinar, resulta em projetos deficientes e incapazes de atingir a demanda do território (DENALDI E FERRARA, 2018, p. 1).
A respeito do assunto, as autoras relatam que:
Com algumas exceções, ainda é evidente que as urbanizações, projetadas e/ou executadas de modo fragmentado, não atingem a qualidade necessária e a desarticulação dos projetos específicos compromete a solução urbanística e ambiental.
Denaldi e Ferrara (2018) também explicam que, o intuito de atender as dinâmicas e interesses do mercado imobiliário
além das funções que assumem nos complexos processos de reprodução da vida, os espaços livres também se apresentam como fundamentais para a subsistência e a identidade das comunidades (FIGUEIREDO e CENIQUEL, 2013).
capitalista, afirmando a segregação socioespacial, predomina em detrimento do interesse social, e dessa forma os projetos “nem sempre garantem o pleno direito à moradia ou alcançam a qualidade ambiental e urbanística adequada” (ibid, p. 4), evidenciando um conflito de interesses notável durante o processo.
Soma-se a isso, a preocupação do poder público com os gastos das intervenções que, segundo Samora (2014), é também grande responsável pela ineficiência das ações. A autora explica que, em alguns programas de urbanização, busca-se reduzir o número de remoções, principalmente em áreas sem riscos evidentes, uma vez que elas são a parte mais complexa e onerosa do processo, levando em conta a necessidade de provisão de terrenos para a produção de novas unidades habitacionais.
No entanto, uma vez que não realizadas as remoções necessárias, mantem-se a alta densidade de ocupação nos assentamentos, e essa escolha pelo não enfrentamento de todas as dimensões de precariedade resulta em mais custos, devido a necessidade de realização de novas intervenções em áreas já urbanizadas anteriormente, como aconteceu na favela Vila Nova Jaguaré, que será estudada adiante (SAMORA, 2014, p. 3).
Além disso, frequentemente os projetos públicos propostos para as favelas desconsideram a estrutura e a realidade do local, além das relações sociais ali existentes, e resultam em projetos padronizados e que priorizam questões menos relevantes, como as miopias dos programas públicos, tanto de produção habitacional quanto de urbanização de favelas, contudo, levam a padronizações, que interessam aos grandes setores produtivos da construção civil (PEABIRU TCA, 2014).
a plasticidade. A tentativa de esconder a imagem favela, e de tranformá-la dentro da aparência e da dinâmica da cidade formal, é evidente em muitos projetos de urbanização. Esse fato é notório no Programa Cingapura, praticado na gestão Maluf, baseado em uma política de embelezamento da cidade, como citado anteriormente.
Ademais, em muitos casos, os espaços livres, escassos e de extrema importância em território ocupados informalmente, são negligenciados (enquanto espaço social, político e de lazer) e, quando contemplados no projeto, são tratados apenas como resíduos desocupados, reduzindo-se a áreas verdes supostamente agradáveis, mas que não correspondem às necessidades e demandas dos moradores, evidenciando a desassociação entre o projeto e a realidade (FIGUEIREDO e CENIQUEL, 2013, p. 17 e 18).
qualificar o espaço livre em favelas é atuar como agente promotor de potencialidades humanas na comunidade (FIGUEIREDO e CENIQUEL, 2013).
Os projetos de urbanização, além de assegurar a permanência de forma digna dos moradores em áreas ocupadas, devem, sobretudo, garantir e fomentar a relação da favela com a cidade. Dessa forma, as intervenções propostas devem afirmar a eficiência de toda a infraestrutura urbana, além de conciliar as necessidades específicas da favela com as da cidade, principalmente em relação aos sistemas viário, de macrodrenagem e esgotamento sanitário (BUENO, 2000, p. 121)
Além disso, Laura Bueno (2000), assim como diversos outros autores, ressalta em sua tese que a participação popular é indispensável durante todo o processo de urbanização, desde a concepção inicial do projeto, conhecimento do prazo de execução e dos benefícios, até as ações de educação e trabalho social. É fundamental também que toda a população conheça as razões das obras e concorde com todo o planejamento. Para a autora:
o sucesso do processo de urbanização de uma favela depende da relação de confiança que se estabeleça entre a instituição responsável, seus agentes executores e a população (BUENO, 2000, p. 123 e 124).
Essa participação é fundamental uma vez que, apenas a população que vivencia diariamente a sua realidade, tem o conhecimento de todas as suas reais demandas e necessidades.
A partir de estudos e experiências em assentamentos precários, Figueiredo e Ceniquel (2013, p. 17-20) explicam que, frente à má qualidade e dimensões mínimas das unidades habitacionais, o espaço externo da rua é altamente valorizado como espaço de
socialização e extensão das próprias moradia. Apesar da escassez e da precariedade dos espaços livres dentro das favelas, uma vez que criados de forma espontânea pelos próprios moradores, eles representam a identidade local e configuram-se como espaços repletos de significação e experiências, materializando necessidades, conflitos e interesses.
Sendo assim, os projetos propostos devem refletir a identidade dos moradores, valorizando a urbanidade e a forma de morar que se desenvolve na favela. Eles devem fomentar as relações sociais, a relação entre a própria residência e o espaço público, o sentimento de pertencimento e de participação coletiva, além da composição do tecido urbano da cidade. Para isso, cada assentamento, uma vez que possuem características próprias, deve ser objeto de um estudo específico, sendo observadas as características singulares de cada espaço. Ademais, se faz necessário a adoção de alguns critérios específicos que estabeleçam uma estratégia geral para a cidade.
Alguns autores e pesquisadores desenvolveram metodologias e estratégias para a recuperação e urbanização de assentamentos precários. Destaca-se a metodologia desenvolvida pelo Ministério das Cidades em 2009 e o Índice de Precariedade Habitacional (IPHAB) desenvolvido pela ONG Peabiru - Trabalhos Comunitários e Ambientais e que são amplamente utilizados nas propostas atuais.
A metodologia proposta pelo MCidades (2009) apresenta uma abordagem mais ampla, na escala da cidade, considerando
características mais gerais, e consiste no estabelecimento de 5 passos principais, desde a identificação do assentamento na cidade até a definição da proposta de intervenção. São eles:
1° passo: identificação
Segundo a metodologia do MCidades, o primeiro passo consiste na identificação e mapeamento do assentamento precário. Refere-se à coleta de informações cartográficas e georreferenciadas para a sua delimitação. No entanto, visto que nem todos os municípios possuem a Planta Cadastral com os assentamentos precários, utiliza-se outros métodos identificálo, como vistoria técnica e levantamento topográfico cadastral, além de aerofotometria e imagem satélite complementadas com informações dos levantamentos em campo. É importante que as informações obtidas sejam registradas Planta Cadastral do município, para que se avance nos registros da cidade informal (DENALDI, 2010, p. 101-103 apud MCIDADES, 2009).
2° passo: quantificação de domicílios
O conhecimento do número de domicílios e de famílias moradoras no assentamento é importante para a definição de diretrizes de projeto e do público-alvo que será atendido, além de permitir o controle do adensamento ou crescimento do assentamento. Para isso, recomenda-se a utilização do levantamento socioeconômico cadastral realizado pelos municípios. No entanto, nem todos os municípios possuem este levantamento, e quando o possuem, muitas vezes, não são
frequentemente atualizados. Essa informação pode ser atualizada através da contagem de domicílios em vistorias técnicas, da estimativa por meio de imagens de satélite ou aerofotometria, ou, ainda, a partir do cruzamento com dados de concessionárias de água e energia elétrica (DENALDI, 2010, p. 104 apud MCIDADES, 2009).
3° passo: definição da tipologia do assentamento
As principais tipologias habitacionais, que compõem o conceito de assentamento precário, definidas pelo Ministério das Cidades são: cortiços, favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais produzidos pelo poder público que se encontram degradados. Identificar a tipologia do assentamento é essencial para a definição dos eixos de intervenções mais adequados. De modo geral, os cortiços demandam melhoria nas condições de habitabilidade, bem como produção de novas moradias em localizações próximas; as favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais degradados demandam ações de urbanização, em diferentes graus, varianso de acordo com a dimensão das precariedades identificadas (DENALDI, 2010, p. 107 apud MCIDADES, 2009).
4° passo: caracterização do assentamento
De acordo com a metodologia, a caracterização do assentamento deve reunir informações no que se refere às características físicas, à situação fundiária e às intervenções realizadas, a fim de classificá-lo entre consolidado, consolidável
e não consolidável.
4.1 As características físicas são analisadas a partir de informações acerca das condições do terreno, da moradia, do traçado urbano e da infraestrutura urbana.
O terreno ocupado pode ser classificado em: adequado, quando a ocupação pode ser consolidada no mesmo espaço; inadequado, quando a ocupação pode ser consolidada se realizadas obras de engenharia ou intervenções urbanas que superem os possíveis riscos, levando em conta a viabilidade econômica e financeira. São os casos das APPs de rios e córregos, APMs, áreas de mangues, ou áreas com risco geotécnico; e impróprio, quando a ocupação não pode ser consolidada no mesmo terreno, por exemplo, sobre faixas de proteção de rodovias e ferrovias, aterros sanitários e outras áreas contaminadas, gasodutos e oleodutos e sob viadutos ou pontes de alta tensão;
As moradias são classificadas em improvisadas, quando construída com materiais inadequados, como madeira, lata, papelão, entre outros; ou passíveis de recuperação, quando construídas em materiais permanentes, como paredes em alvenaria e cobertura em telha ou laje, quando possuem banheiro ou terreno para a sua construção, e quando possibilitam expansão para atender a eventuais congestionamentos domiciliares.
A morfologia da ocupação pode ser verificada a partir das condições do traçado urbano. Os assentamentos em que 50% ou mais das moradias possuem acesso somente por vielas
estreitas, sem condições de tráfego de veículo motorizado, são considerados ‘aglomerados’. Aqueles que apresentam 50% ou mais de moradias acessíveis a partir de vias de traçado regular, com condições para tráfego de veículos motorizados, são considerados ‘traçado regular’.
A análise da infraestrutura urbana disponível refere-se à porcentagem de domicílios conectados às redes oficiais de água, energia elétrica, esgoto, coleta de lixo, iluminação pública e drenagem.
4.2 A legalidade fundiária deve ser analisada a partir de informações quanto a propriedade da terra, a existência de legislação, a situação de regularização de domínio de áreas públicas e particulares e ainda, etapa da regularização de posse no Cartório.
4.3 Para as intervenções físicas realizadas, classifica-se o assentamento em: urbanizado, quando as intervenções de urbanização já foram concluídas e demanda-se regularização jurídica; urbanizado parcialmente; em processo de urbanização; em processo de reassentamento; ou com intervenções e melhorias pontuais.
5° passo: definição do tipo de intervenção
A partir do entendimento das condições físicas e sociais do assentamento, define-se a tipologia de intervenção. O Ministério das Cidades estabelece quatro tipos: a urbanização, simples e/ ou complexa, remanejamento e reassentamento.
Como mencionado anteriormente, a urbanização consiste na implantação de infraestrutura urbana completa, adequação do sistema viário, melhorias habitacionais, execução de obras para eliminação de eventuais situações de risco, construção de equipamentos sociais quando necessário e regularização fundiária. Ela é considerada simples quando o assentamento é classificado como traçado regular, apresenta média ou baixa densidade de ocupação e não necessita de obras complexas. É considerada complexa quando classificado como aglomerado, com alta densidade de ocupação, alto número de remoções e/ ou necessita de obras complexas.
O remanejamento refere-se à relocação dos moradores no mesmo terreno, após a substituição e melhoramento das moradias e do tecido urbano. As famílias são removidas temporariamente para a execução das obras, que envolvem a construção de novas moradias, implantação de infraestrutura, abertura de sistema viário, parcelamento do solo, possível construção de equipamentos sociais, além da regularização fundiária. Já o reassentamento refere-se à realocação de moradores removidos, de assentamentos não consolidáveis ou durante processos de urbanização em assentamentos consolidáveis, para unidades habitacionais construídas em outra localização. É importante que a realocação aconteça em áreas próximas, para que os vínculos sociais e a rotina de trabalhos e estudos dos moradores possam ser mantidos.
É importante ressaltar que mesmo terrenos considerados adequados para a urbanização exigirão a remoção de parte dos moradores para a realização das obras. Segundo Denaldi (2010, p. 122), estima-se que cerca de 20 a 30% da população precisará ser removida para a abertura
de sistema viário, construção de equipamentos públicos quando necessários, eliminação de situações de risco, além de adequação da densidade. Dessa forma, em todo projeto de urbanização deve-se prever a promoção de novas unidades habitacionais de interesse social para atender às famílias removidas.
Sendo assim, tem-se uma síntese da metodologia proposta pelo MCidades (2009):
tipo de assentamento tipo de intervenção características
consolidado
consolidável
não consolidável
urbanização simples
urbanização complexa terreno adequado
remanejamento
reassentamento parcial reassentamento
regularização fundiária e assistência de pós ocupação terreno adequado ou inadequado com necessidade de obras complexas e/ou alto número de remoções terreno inadequado com necessidade de substituição de moradias e do tecido urbano para tornar-se adequado
adequação de densidade ou eliminação de riscos terreno impróprio que não pode ser recuperado através de intervenções
fonte: Rosana Denaldi, 2010 apud MCidades, 2009. elaborado pela autora, 2021
Uma vez que a metodologia desenvolvida pelo MCidades (2009) parte de uma escala mais ampla e das características mais gerais dos assentamentos, ela acaba não abrangendo, e até mesmo não solucionando, as precariedades específicas e individuais das moradias. Nesse sentido, a ONG Peabiru TCA desenvolve o IPHAB, que surge como um complemento à metodologia do MCidades, contribuindo para a qualificação e quantificação das precariedades habitacionais. No IPHAB, as condições individuais e a habitabilidade de cada domicílio são consideradas o ponto de partida para o desenvolvimento dos projetos de intervenção.
A metodologia desenvolvida pela Peabiru TCA é um método evolutivo, elaborado a partir de diversas experiências realizadas, e refere-se à uma metodologia de “identificação, categorização (qualificação), classificação e medição (quantificação) de precariedades habitacionais”, em que os levantamentos são baseados nas condições e carências particulares de cada moradia, articulados às necessidades do assentamento como um todo, permitindo um reconhecimento mais aprofundado da realidade local, e resultando em projetos mais complexos e sobretudo, mais assertivos com a realidade e as demandas de cada território, considerando a participação popular e a interlocução com os moradores (PEABIRU TCA, 2014).
Na metodologia, são consideradas três categorias (acesso à infraestrutura; condições físicas das moradias; e condições ocupacionais), às quais são atribuídas notas para cada componente, de forma que, a partir da somatória dessas notas,
a precariedade da ocupação seja classificada em: muito baixa, baixa, média, alta e muito alta. Dessa forma, é construído um ensaio quantitativo, denominado de Índice de Precariedade Habitacional (IPHAB).
A análise das três categorias tem como objetivo a definição das moradias adequadas e inadequadas, além de uma indicação preliminar de remoções e consolidações. Na primeira categoria (acesso à infraestrutura), é considerado o acesso às redes de água, esgoto, energia elétrica e coleta de lixo, além da acessibilidade viária e existência de situações de risco. Na segunda, de condições físicas da moradia, é considerado o material de construção e os acabamentos das casas, o número de pavimentos, existência de iluminação e ventilação, existência de problemas estruturais, além das instalações elétricas e hidráulicas existentes. Na terceira categoria (condições ocupacionais), é analisada a relação entre a quantidade de moradores/ famílias e o imóvel, a quantidade de cômodos e de banheiros.
O reconhecimento das particularidades permite a elaboração de um projeto associado à realidade e à dinâmica do assentamento. Assim, cada moradia e cada família é reconhecida e considerada em sua individualidade.
A partir da leitura e da comparação das duas metodologias utilizadas para projetos de urbanização, tem se que as intervenções baseadas nos parâmetros propostos pelo MCidades seguem três grandes etapas, são elas: os levantamentos, os planos e projetos, e as obras. Contudo, em estudo realizado pela Peabiru TCA (2014),
observa-se que:
esse esquema, essas grandes etapas, supõe uma sequência lógica onde uma etapa estrutura e justifica a outra. Além disso, mobilizam um ideal de “finalização”, supondo que o “problema” da favela (pelo menos daquela favela) seja solucionado quando as obras planejadas estiverem concluídas.
Não é exatamente assim.
Além disso, os levantamentos gerais e apoiados nas grandes bases de dados, representam uma situação momentânea, específicas para a intervenção em questão, desconsiderando a constante transformação de um território que é dinâmico. Os planos e projetos realizados a partir desses levantamentos, são constantemente modificados e ajustados de acordo com o interesse do poder público e à disponibilidade de recursos, e as soluções de obra são reavaliadas e simplificadas, levando em conta o baixo nível de detalhamento, suficiente apenas para o licenciamento e aprovação das obras (PEABIRU TCA, 2014).
Obras urbanísticas e habitacionais e tampouco as ações de titulação e regularização fundiária, contudo, não encerram os trabalhos das prefeituras nos assentamentos. É muitíssimo raro que esses territórios passem a ser tratados como “parte da cidade”, ainda que se tenham criado em todo o processo parâmetros legais especiais (leia-se: excepcionais) que de algum modo fundamentem a regularidade técnica e urbanística.
Diante da ascensão e fortalecimento das lutas políticas e sociais por moradia a partir de 1970, levando em conta a dificuldade de comunicação entre os movimentos populares e o poder público devido a conflito de interesses, surge um planejamento urbano alternativo, com protagonismo e participação popular que, conforme Tanaka descreve, são “práticas elaboradas de fora dos espaços institucionais do Estado, por grupos organizados, assessorados ou não por profissionais, como forma de contestação política” (TANAKA, 2017, p. 8). Este planejamento torna-se uma importante forma de atuação em territórios populares e, sobretudo, uma resistência fundamental contra a violência praticada pelo Estado e pelo sistema capitalista.
O planejamento alternativo e as práticas de assessoria técnica para a moradia popular nascem em um cenário de conflito no Brasil, em um contexto político de redemocratização do país. A atuação de organizações e movimentos populares, através de suas reivindicações pelo direito à cidade e à moradia, passa a atrair a atenção de militantes de esquerda, dentre eles arquitetos e urbanistas, que buscam novas áreas de atuação política e social, como forma de contribuir para o estabelecimento e fortalecimento destes movimentos ( ibid, p. 41 e 44).
3.3 gestão e construção participativa do espaço populações urbanas reivindicando melhorias em suas condições de vida se afirmam como sujeitos de direitos, rompendo com as barreiras que lhes são impostas, e se aliam a militantes em busca de um caminho para a transformação social. (TANAKA, 2017).
A autora explica que a atuação dos profissionais de arquitetura e urbanismo na luta junto aos movimentos sociais, inicia-se já por volta de 1960, por meio da denúncia sobre a má qualidade dos conjuntos habitacionais produzidos pelo poder público, que resulta na produção de diversos estudos que procuram analisar
O LabHab, como era conhecido, foi, sob certo ponto de vista, um dos principais responsáveis pela formatação de um modo de atuação do profissional arquiteto (particularmente) junto aos Movimentos de Moradia (LOPES, 2011, apud TANAKA, 2017).
a arquitetura e o processo construtivo das habitações populares. Além das denúncias, os profissionais passam a contribuir através de ações de formação política, bem como com o conhecimento técnico e orientação profissional, por meio da elaboração de planos, projetos e documentos (TANAKA, 2017, p.44).
Tanaka ( ibid, p. 47, 48 e 49) acrescenta que na cidade de São Paulo, a experiência pioneira de assessoria técnica é marcada pela organização do Laboratório de Habitação da Escola de Belas Artes (LabHab) em 1980, idealizado por Jorge Caron, do qual fizeram parte o professor Nabil Bonduki, Raquel Rolnik, Ives de Freitas, Vitor Lotufo, Mauro Biondi, entre outros. O laboratório, que articulava arquitetos, engenheiros e estudantes com os movimentos populares, tinha como principal objetivo auxiliar, através de assessoria técnica, moradores de territórios populares na construção de suas próprias casas.
A assessoria tinha como premissa o atendimento às demandas dos movimentos de moradia (de urbanização e regularização fundiária, além da produção de novas unidades habitacionais), através da elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo com participação popular realizados por meio de mutirões auto gestionários, os quais permitiam que os moradores participassem e tivessem conhecimento de todo o processo de construção das moradias. Além disso, a equipe do laboratório também auxiliava as lideranças populares na comunicação e nos embates com o poder público, a fim de garantir que suas reivindicações fossem atendidas. A respeito do LabHab, Bonduki comenta:
foi a primeira entidade estruturada e permanente de assessoria técnica voltada especificamente para os aspectos de arquitetura e construção surgida em São Paulo. Sem ele e sem o grande apoio e estímulo que deu à proposta de autogestão, dificilmente esta proposta teria se implantado com força nos movimentos de moradia, sobretudo na zona sul de São Paulo, na primeira metade da década de 1980 (BONDUKI, 2011, p.27 apud TANAKA, 2017, p. 48).
Dentre o trabalho realizado pelo LabHab por meio dos mutirões habitacionais, Lopes (2011) destaca: a urbanização e construção de 37 novas moradias para a favela Jardim do Oratório, na Zona Sul de São Paulo, em parceria com o Movimento de Moradia Campo Limpo; e a construção de 82 novas casas na Vila ArcoÍris, no Grajaú, para a Associação Vila Arco-Íris. Ronconi (1995), a partir destas experiências, ressalta as vantagens da gestão pelos próprios moradores, evidenciando a redução de custos além da melhor qualidade dos projetos, com a valorização das áreas comuns, fato que não ocorria nos projetos públicos habitacionais (RONCONI, 1995 apud TANAKA, p. 52).
O laboratório foi fechado pela direção da universidade em 1986 e, apesar de seu curto tempo de atuação, a experiência tornou-se referência tanto para os movimentos de moradia, que puderam ver suas demandas passarem de um cenário apenas reivindicatório para a formulação real das propostas, quanto para arquitetos e urbanistas, que viram na experiência uma possibilidade da utilização de seus conhecimentos técnicos para auxiliar a luta política e social pelo direito à cidade e à moradia, criando uma nova perspectiva de atuação para profissionais engajados
a gestão dos recursos públicos, a participação na elaboração do projeto, e a autonomia na gestão da obra, integrariam um processo de constituição e emancipação política (TANAKA, 2017).
politicamente e socialmente.
Tanaka (2017, p. 50) também relata que, posteriormente, o trabalho realizado pelo LabHab Belas Artes impulsionou a criação de outros laboratórios de assessoria técnica, como o L’Habitat da PUC Campinas e o Laboratório de Habitação da UNICAMP, e, sobretudo, influenciou na formação política e social de profissionais técnicos, que passam a se engajar-se com a luta de movimentos sociais por moradia.
A experiência também precedeu a criação da Comissão de Assessoria aos Movimentos de Moradia, no Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo, que entendia a assessoria como prática profissional, e o FUNAPS Comunitário, o primeiro programa habitacional da prefeitura de São Paulo que previa a produção de habitação social através de mutirões auto gestionários organizados por assessorias técnicas e movimentos comunitários, conforme citado no tópico anterior.
A constituição das assessorias técnicas e de formas de gestão participativa do espaço popular, aliada à luta incansável de organizações populares por moradia digna, incentivou a criação da Lei n° 11.888 de 2008 referente à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). A lei assegura assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda, que recebem até 3 salários-mínimos mensais, para o projeto, construção e reforma de habitação de interesse social, como parte da garantia do direito à moradia previsto na Constituição Federal (BRASIL, 2008). Segundo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/
BR), a ATHIS refere-se à:
Todos os serviços técnicos de arquitetura e urbanismo, engenharia, direito, serviço social, geografia, biologia e outras áreas afins, necessários para a garantia do direito à moradia digna das famílias de baixa renda (CAU/BR, 2015).
Apesar da criação da Lei de ATHIS, ela ainda não é efetivamente aplicada nas cidades brasileiras. Segundo pesquisa realizada pelo CAU/BR em 2015, intitulada “Como o Brasil Constrói”, mais de 80% dos brasileiros que construíram ou reformaram seus imóveis, não o fizeram com auxílio de arquitetos e urbanistas e/ ou engenheiros.
Nota-se ainda, um distanciamento de profissionais técnicos com a realidade da luta por moradia digna. Diante disso, se faz necessário ampliar o debate dentro das universidades acerca dos problemas de habitação no país. A incorporação de assuntos relacionados à assessoria técnica e ao atendimento às demandas populares nas escolas de arquitetura é essencial para a formação do arquiteto urbanista enquanto agente transformador, do ponto de vista político e social, da produção das cidades.
o ensino privado não consegue conviver com práticas democráticas de decisão e experiências inovadoras
(BONDUKI,
2011 )
A favela Vila Nova Jaguaré, está localizada no distrito de Jaguaré, na zona oeste da cidade de São Paulo (ver mapa 9) e é marcada pela proximidade com o Rio Pinheiros, com o Centro Estadual de Abastecimento (CEASA SP) e com a Universidade de São Paulo (USP). Segundo Mautner (2017), essa localização teve papel fundamental no processo de ocupação do bairro, que se deu principalmente na década de 1930 com a implantação de um parque industrial, devido sobretudo à proximidade com o Rio e com a linha férrea, à oferta de terrenos baratos e ao fácil acesso a rodovias. O projeto inicial de urbanização contava com a previsão de lotes industriais, residenciais e institucionais, além de um parque público de 150.000m².
imagem 22: situação atual da Vila Nova Jaguaré
imagem 22: situação atual da Vila Nova Jaguaré . fonte: Miguel Bustamante apud FAUUSP. disponível em: http:// www.favelasaopaulomedellin. fau.usp.br/areas-de-estudo/ vila-nova-jaguare/
imagem 23: casas de madeira na Nova Jaguaré na década de 90
fonte: arquivo NAPLAC, 2016. disponível em: http://www. favelasaopaulomedellin.fau. usp.br/areas-de-estudo/vilanova-jaguare/
Uma vez que o parque público previsto não foi implantado, a oferta de empregos das indústrias e o desejo de proximidade a eles, deu origem à uma intensa ocupação irregular da área, de forma que se em 1960, havia aproximadamente 10 famílias morando no local, em 1978 esse número já chega a 3 mil. Com o avanço da ocupação, e consequentemente com o esgotamento de áreas livres, entre os anos de 1980 e 1990, a população passou a ocupar os miolos de quadra e áreas com alta declividade, resultando posteriormente em situações de risco, principalmente construtivos e geotécnicos (VANDENBERG e NAZARETH, s/d).
Na mesma época também nota-se também a consolidação das moradias e a substituição dos materiais de construção, de madeira por alvenaria (MAUTNER, 2017).
imagem 24: vista aérea antiga da ocupação na Nova Jaguaré
imagem 24: vista aérea antiga da ocupação na Nova Jaguaré . fonte: FAUUSP, 2016. disponível em: http://www. favelasaopaulomedellin.fau. usp.br/areas-de-estudo/vilanova-jaguare/
imagem 25: vista aérea Nova Jaguaré na década de 90
fonte: arquivo NAPLAC, 2016. disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin. fau.usp.br/areas-de-estudo/vila-nova-jaguare/
imagem 26: fotografia antiga de crianças moradoras da Nova Jaguaré
fonte: FAUUSP, 2016. disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/ areas-de-estudo/vila-nova-jaguare/
as primeiras intervenções: 1983 - 1990
As situações de risco decorrentes do avanço das ocupações sobre as encostas, e os consequentes eventos de deslizamentos, motivaram diversas intervenções urbanas. Mautner (2017) aponta que a primeira intervenção ocorreu em 1983, e contava com obras de contenção, através do taludamento de encostas, e solução de drenagem, resultando na remoção de 200 famílias para viabilizar a realização delas. Nessa década, os moradores, através de um movimento organizado, conquistaram a implantação de infraestrutura de abastecimento de água e energia elétrica, ausentes até então. Em 1989, através do Plano de Ação para as Favelas em Situação de Risco ou Emergência, foi realizada uma nova intervenção, com o retaludamento das encostas, novas obras de drenagem e provisão de novas unidades habitacionais destinadas às famílias removidas. Entretanto, as unidades não foram executadas e as encostas foram reocupadas, retornando às situações de risco.
imagem 27: ocupação nas encostas da Nova Jaguaré antes das intervenções
fonte: FAUUSP, 2016. disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/ areas-de-estudo/vila-nova-jaguare/
Em relato saudosista contaram
como era a Nova
Jaguaré antes da urbanização: precária,
cheia de barracos, com esgoto a céu aberto e sem água encanada, entretanto mais solidária, sendo a rua extensão das casas, o local de brincadeiras (ZUQUIN e NAZARETH, 2017)
Em suma, a intervenção produziu uma resultante situada entre a garantia de direitos sociais e a reafirmação de novas precariedades urbanas (MAUTNER, 2017).
Ainda segundo a autora, durante os anos de 1994 e 1997, no âmbito do Projeto Cingapura (PROVER) que tinha como principal objetivo a eliminação das situações de risco através da verticalização das unidades habitacionais, foram implantados 7 empreendimentos, resultando em um total de 260 unidades.
imagem 28: edifícios do Projeto Cingapura (parte inferior da imagem)
imagem 28: edifícios do Projeto Cingapura (parte inferior da imagem) . fonte: Daniel Ducci apud Boldarini Arquitetos Associados. disponível em: https://www. boldarini.com.br/projetos/ favela-nova-jaguare-setor-3/
Em 2003, através do recém-criado programa Bairro Legal, começa o desenvolvimento dos projetos de urbanização para a Vila Nova Jaguaré, conduzidos pelo escritório de arquitetura Projeto Paulista e com obras iniciadas em 2006.
No plano de urbanização estavam previstas regularização fundiária, obras de infraestrutura (saneamento e estabilização de encostas), melhoria do sistema viário com abertura de novas ruas e vielas, e provisão de espaços livres e de unidades habitacionais, as quais foram chamadas de Nova Jaguaré. Para isso, era prevista também a remoção de 48% das moradias e reassentamento dos moradores nas 1743 novas unidades habitacionais. As novas habitações seriam implantadas em áreas com riscos de deslizamento e inundação, a fim de evitar a ocupação espontânea por autoconstrução, e as áreas planas seriam destinadas aos espaços de lazer e ao sistema viário (MAUTNER, 2017, p. 159).
imagem 29: edifícios habitacionais propostos no programa Bairro Legal pelo Projeto Paulista
imagem 30: área de convivência proposta no programa Bairro Legal
fonte: Projeto Paulista. disponível em: http://www. projetopaulista.com.br/
imagem 29: edifícios habitacionais propostos no programa Bairro Legal pelo Projeto Paulista . fonte: Projeto Paulista. disponível em: http://www.projetopaulista. com.br/
Residencial Kenkiti Simamoto (Bairro Legal): 2008 - 2010
imagem 31: pós ocupação do Residencial Kentiki Simamoto
fonte: Fábio Koll apud Boldarini Arquitetos Associados. disponível em: https://www. boldarini.com.br/projetos/ residencial-kenkiti-simomoto/
Com as mudanças ocorridas no projeto de urbanização, decorrentes da reformulação do Plano Municipal de Habitação da cidade de São Paulo, foram propostas a implantação de novas unidades habitacionais internas e externas em áreas próximas, nesse contexto estão os conjuntos Kenkiti Simomoto e Alexandre Mackenzie, executados de 2006 a 2011, bem como o projeto de uma grande área de lazer, chamada de Setor 3, todos coordenados pelo escritório Boldarini Arquitetos Associados.
O Residencial Kenkiti Simamoto, com implantação realizada entre 2008 e 2010, é composto por três edifícios com cinco pavimentos cada, contabilizando 110 unidades habitacionais, internas ao perímetro de intervenção. Os espaços internos do conjunto foram destinados ao uso coletivo, através da criação de áreas de lazer e de recreação. No mesmo sentido, as coberturas, tanto das edificações quanto dos espaços comuns coletivos, receberam a possibilidade de uso, contribuindo para a socialização entre os moradores. Além das unidades habitacionais, o projeto conta com vagas de estacionamento para carros e uma pequena praça com unidades comerciais cujo acesso acontece através de uma via pública proposta (BOLDARINI, s/d).
imagem 32: vista aérea do Residencial Kenkiti Simamoto (ao fundo edifícios do Cingapura)
fonte: Fábio Koll apud Boldarini Arquitetos Associados. disponível em: https:// www.boldarini.com.br/projetos/residencial-kenkiti-simomoto/
Residencial Alexandre Mackenzie (Bairro Legal): 2008 - 2010
O Residencial Alexandre Mackenzie foi implantado também entre 2008 e 2010 em lotes externos ao perímetro de intervenção.
O projeto é composto por duas tipologias, sendo edifícios verticais e casas sobrepostas. A proposta consiste em dois conjuntos habitacionais, com 295 apartamentos cada, além de 132 casas sobrepostas distribuídas em 12 lotes. As edificações foram distribuídas de forma alternada, resultando em espaços livres dinâmicos e diversificados, sem que haja a criação de barreiras físicas e visuais. Além disso, foram executados espaços livres e vias de uso coletivo, viabilizando conexões com a malha urbana do entorno e explorando as relações entre público e privado (BOLDARINI, s/d). Uma crítica ao projeto refere-se à sua localização, que além de estar mais distante da área da favela é cercado por grandes glebas industriais e por barreiras viárias.
imagem 33: vista aérea do Residencial Alexandre Mackenzie
imagem 34: vista aérea do Residencial Alexandre Mackenzie . fonte: Fábio Koll apud Boldarini Arquitetos Associados. disponível em: https://www.boldarini.com. br/projetos/residencialalexandre-mackenzie/
imagem 34: área de lazer proposta no Residencial Alexandre Mackenzie
fonte: Daniel Ducci apud Boldarini Arquitetos Associados. disponível em: https:// www.boldarini.com.br/projetos/residencial-alexandre-mackenzie/
imagem 35: vista aérea após a implantação do projeto para o Setor 3 da Nova Jaguaré
fonte: Ligia Miranda apud Boldarini Arquitetos Associados. disponível em: https://www.boldarini.com.br/ projetos/favela-nova-jaguaresetor-3/
O Setor 3, também objeto de intervenção através do Bairro Legal, era marcado pela alta precariedade decorrente dos riscos causados pela ocupação intensa em áreas de grandes declividades. O Setor enfrentou dois processos de ocupação irregular, sendo que o segundo foi caracterizado pela autoconstrução sobre as obras de contenção realizadas em 1989, resultando na manutenção das situações de risco e da ausência de infraestrutura. Dessa forma, o projeto proposto pelo escritório Boldarini Arquitetos Associados, segundo a equipe de projeto, tinha como principal objetivo retomar o caráter público de apropriação da área e oferecer as condições mínimas para a garantia do direito à moradia adequada. Nesse sentido, foram propostas a demolição das casas em situação de risco e recuperação ambiental das encostas, através de obras estruturais de estabilização geotécnica, implementação de infraestrutura de drenagem pluvial, de redes de esgoto e de abastecimento de água.
Para enfrentar o desnível de 35m, foi proposto um eixo de circulação que conecta os diferentes níveis, através de escadas, rampas e passarelas, além de patamares onde foram implantados equipamentos e espaços destinados a atividades de lazer, de esporte e de recreação. Esses elementos de circulação, produzidos em estrutura metálica, além de permitir a socialização, permite a contemplação de diferentes visuais, como do Vale do Rio Pinheiros, do Pico do Jaraguá e outros cenários. Compõem a intervenção urbanística também a abertura de acessos secundários, a fim de permitir o acesso de veículos e serviços ao miolo da quadra e fortalecendo uma conexão com as ruas e vielas
As mudanças no plano do Bairro Legal também incluíam a diminuição da provisão habitacional interna e da abertura e melhoria de vias. Dessa forma, foram produzidas 1042 unidades habitacionais, ao passo que 1879 famílias foram removidas, resultando em um déficit de 837 moradias. As famílias removidas e não atendidas pelas novas unidades recebem aluguel social ou receberam indenizações (ZUQUIM, 2013).
imagem 36: passarelas e escadarias propostas nas encostas do Setor 3 da Nova Jaguaré do entorno (BOLDARINI, s/d).
imagem 36: passarelas e escadarias propostas nas encostas do Setor 3 da Nova Jaguaré . fonte: Boldarini Arquitetos Associados. disponível em: https://www. boldarini.com.br/projetos/ favela-nova-jaguare-setor-3/
mapa 10: cheios e vazios - situação anterior Nova Jaguaré (2004)
fonte: FAUUSP. disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/ areas-de-estudo/vila-nova-jaguare/
mapa 11: cheios e vazios - as built Nova Jaguaré (agosto/ 2016)
fonte: FAUUSP. disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/ areas-de-estudo/vila-nova-jaguare/
mapa 12: sistema viário: situação anterior Nova Jaguaré (2004)
fonte: FAUUSP. disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/ areas-de-estudo/vila-nova-jaguare/
mapa 13: sistema viário: as built Nova Jaguaré (agosto/ 2016)
fonte: FAUUSP. disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/ areas-de-estudo/vila-nova-jaguare/
mapa 14: moradias removidas Nova Jaguaré (agosto/ 2016)
fonte: FAUUSP. disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/ areas-de-estudo/vila-nova-jaguare/
mapa 15: provisão habitacional Nova Jaguaré projeto bairro legal
fonte: FAUUSP. disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/ areas-de-estudo/vila-nova-jaguare/
A expectativa dos moradores para a favela urbanizada é sua consolidação definitiva, não apenas permanente, mas também enquanto “cidade”, ou seja, consolidando investimentos e reconhecendo direitos. (ZUQUIN e NAZARETH, 2017). transformações e efeitos
Os efeitos positivos da urbanização são notáveis na Vila Nova Jaguaré. Dentre eles, destaca-se os títulos de posse entregues aos moradores das casas construídas que não foram removidas para a realização das obras, através do instrumento de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM). Toi (2017) expõe, a partir de dados da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP, 2015), que em 2015, 11,5 famílias da comunidade foram beneficiadas com os 3.336 títulos de concessão entregues ao longo do processo de urbanização. Entretanto, ressalta-se que apesar da segurança na posse, com a concessão de uso especial para fins de moradia, a propriedade da terra continua pertencendo ao Estado.
A partir de dados do Info Cidade (PMSP, 2000 e 2014) expostos na pesquisa de Mautner (2017), notou-se, após as obras de urbanização, a consolidação e expansão do número de comércios e serviços terciários locais, e consequentemente a abertura de novas vagas de empregos, decorrentes da abertura e da pavimentação das vias que permitiam a entrada de caminhonetes com mercadorias e de mais carros de moradores. A melhoria no sistema viário permite também melhor locomoção e acessibilidade, o que até então era dificultado devido às ruas íngremes e de terra. Contudo, segundo a autora, a melhoria na circulação de automóveis ocasionou a ocupação de espaços públicos e de áreas verdes com estacionamentos e garagens. O crescimento do movimento nas ruas gerado pelo comércio traz maior sensação de segurança dentro favela. Segundo moradores da Nova Jaguaré:
“[Agora] enche de tanto comércio, aumentou e diversificou por toda a Jaguaré (acessórios e capas
mapa 16: síntese do programa bairro legal (agosto/ 2016)
fonte: FAUUSP. disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/ areas-de-estudo/vila-nova-jaguare/
de celular, tatuagem, mercados, número de bares e lojas)”. “Há ‘deliveries’ do próprio bairro, as compras, agora são entregues no bairro” (apud ZUQUIN, 2017).
Como dito no tópico anterior (3.1 a urbanização de favelas) é frequente que após obras de urbanização os moradores passem a investir em melhorias habitacionais, principalmente estéticas. De acordo com Mautner (2017), essa dinâmica aconteceu também na favela de Jaguaré, resultando em uma forte valorização imobiliária da região, o que levou alguns moradores a construir novos pavimentos ou até edificações para venda ou aluguel.
Segundo Zuquim e Nazareth (2017), como resultado da valorização, é notável a tentativa de transformação de espaços públicos e coletivos em privados. Nesse sentido, observa-se a verticalização da região e a reocupação de áreas públicas com a constante produção de moradias para aluguel, com a disputa por áreas de estacionamento e ocupação por veículos privados, e por famílias sem qualquer alternativa de moradia. Segundo relatos dos moradores, os preços das casas subiram de R$ 5 mil a R$ 100 mil, e os aluguéis chegam a R$ 800,00, sendo esse a principal forma de provisão habitacional.
Os autores expõem também que os espaços próximos à avenida mais movimentada foram ocupados por estabelecimentos comerciais os quais se apropriam das calçadas, dificultando a circulação de pedestres. Esses fatos podem ser entendidos como resultado da ausência de articulação entre os projetos desenvolvidos e a dinâmica da comunidade, uma vez que, muitas vezes ao não dar uso adequado aos espaços livres e não propor enquanto a urbanização facilitou os deslocamentos e a logística, as novas áreas verdes e espaços públicos foram degradados, ficaram em desuso ou estão sendo reocupados (ZUQUIN e NAZARETH, 2017).
mapa 17: reocupações Nova Jaguaré (agosto/ 2016)
fonte: FAUUSP. disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/ areas-de-estudo/vila-nova-jaguare/
áreas específicas para instalações comerciais e para garagens, os projetos acabam retomando alguns problemas que já existiam anteriormente à sua implantação.
Três anos após o fim das obras de urbanização, foi realizada uma oficina, denominada “A Vida na Nova Jaguaré” com o objetivo de analisar as transformações e as novas dinâmicas urbanas e sociais através da aproximação com os moradores, para que fosse possível compreender suas percepções a respeito das intervenções realizadas a partir das vivências do cotidiano. Entre os relatos, destaca-se a percepção positiva do aumento dos postos de trabalho, da criação de áreas livres, da melhoria na saúde, na educação, na mobilidade e na infraestrutura e, sobretudo, da sensação de pertencimento à comunidade. Por outro lado, relatam a elevação do crime que, na visão dos moradores, ao mesmo tempo em que proporciona a segurança dentro da favela, também traz conflitos e disputas territoriais (ZUQUIN, 2017).
Apesar da manutenção de algumas problemáticas, o processo de urbanização da favela Nova Jaguaré representa uma conquista na luta pelo direito à cidadania. Houve melhoria nas condições de vida dos moradores, principalmente através da eliminação das situações de risco e da integração, tanto territorial quanto social, da Vila com a cidade, por meio da pavimentação e do alargamento das vias que permitem melhor circulação e acesso de serviços, além da segurança de posse garantida com a concessão de uso para fins de moradia.
Alguns pontos positivos observados no projeto de urbanização e, principalmente no pós-ocupação, foram considerados relevantes para a elaboração do projeto em que se pretende chegar ao final do presente trabalho. O principal, refere-se ao projeto do sistema viário que, ao mesmo tempo em que alcançou a integração do núcleo com a malha urbana do entorno, preservou a organização espacial existente, típica de uma favela, ao invés de tentar transformá-la dentro dos padrões da cidade formal. A provisão de novos espaços livres também é considerável, uma vez que nas favelas eles representam oportunidade de novas ocupações, fato que resulta na criação de novas situações de risco e na alta densidade construtiva. Portanto, a partir das experiências da Nova Jaguaré, pretendese também propor novos espaços livres, contudo, eles devem apresentar potenciais de usos específicos, a fim de evitar a reprodução dos problemas. ficou evidenciado o descolamento entre o projeto urbano e a apropriação do espaço, demostrando o distanciamento entre a concepção dos projetos de urbanização e a sua apropriação especialmente em relação à criação de novas áreas livres (ZUQUIN e NAZARETH, 2017).
3.4.1 edifício multifuncional Grotinho. Boldarini Arquitetos Associados
3.4.2 urbanização do Núcleo Jardim Colombo
imagem 37: vista superior do edifício multiuso Grotinho. fonte: Boldarini Arquitetos Associados. disponível em: https://www.boldarini.com.br/ projetos/grotinho/
imagem 38: vista geral do projeto de urbanização do Núcleo Jaridm Colombo. fonte: Leviski Arquitetos | Estratégia Urbana. disponível em: https:// leviskyarquitetos.com.br/pmspnucleo-jardim-colombo/ imagem 38
3.4.3 habitação social para o concurso CODHAB-DF
3.4.4 espaço público Tapis Rouge
imagem 39: projeto vencedor do Concurso CODHABDF . fonte: térreo arquitetos. disponível em: http://www. terreoarquitetos.com/1olugar-concurso-nacional-dehabitacao-social-brasilia-df/
imagem 40:vista superior espaço público Tapis Rouge. fonte Archdaily, 2017. disponível em: https://www. archdaily.com.br/br/804436/ espaco-publico-tapis-rougeem-um-bairro-informal-nohaiti-emergent-vernaculararchitecture-eva-studio
imagem 41: vista geral do projeto do edifício multiuso Grotinho
ficha técnica: local
Paraisópolis, São Paulo ano
2008–2012
área construída
1.000 m2
autor
Marcos Boldarini, Sergio Faraulo colaboradores
Melina Giannoni, Melissa Matsunaga, Simone Ikeda
paisagismo
Suzel M. Maciel
realização
PMSP – Secretaria Municipal de Habitação
prêmios
Prêmio W Award - Destaque na Categoria Espaços
Públicos - 2014
Selecionado para 12 Bienal de Veneza, 2010
Selecionado para 4 Bienal de Roterdã, 2009
fonte: Boldarini Arquitetos Associados. disponível em: https://www.boldarini.com. br/projetos/grotinho/
O projeto do edifício multiuso proposto pelo escritório Boldarini
Arquitetos Associados está localizado na favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, especificamente no trecho conhecido como “Grotinho”, o qual apresentava situações de risco para os moradores da área principalmente devido à sua morfologia.
O edifício de caráter multifuncional foi proposto na segunda etapa do programa de urbanização do Grotinho, consolidando as intervenções completas no trecho em questão, após as obras da primeira etapa, que consistiram na eliminação de risco geotécnico e na implantação de infraestrutura e de áreas de lazer.
Uma vez que os espaços de convívio nas favelas geralmente perdem o caráter público e se tornam objetos de disputa, o principal objetivo do projeto, segundo os arquitetos, referese à recuperação do uso público nos espaços coletivos. Esses espaços foram posicionados no nível mais baixo do terreno, de forma a permitir a articulação e conexão do edifício, tanto com os espaços livres, quanto com a área da favela existente.
O edifício foi projetado em níveis e volumes distintos, se acomodando no terreno e remetendo à organização espacial da favela. O programa de projeto abrange usos para moradia, comércios e serviços, além de projeto das áreas livres que permitem o desenvolvimento de atividades coletivas de lazer e de recreação. Os espaços com as atividades de interesse coletivo, foram distribuídos no pavimento térreo e articulados com as áreas livres e de lazer. As moradias foram dispostas nos pavimentos superiores, fazendo uma transição entre os usos públicos e privados, e, segundo a equipe de projeto, serão destinadas às famílias que possuem ponto comercial para geração de renda.
Como principais pontos de referências a serem aplicados no projeto que será desenvolvido ao longo do capítulo 4 deste trabalho, destaca-se a criação de novas oportunidades de apropriação do espaço público dentro da favela, conciliando os usos público e privado, e tendo o espaço livre como elemento articulador das diferentes atividades.
imagem 42: edifício multiuso Grotinho
imagem 43: diagramas de implantação do edifício multiuso Grotinho
fonte: Boldarini Arquitetos Associados. disponível em: https://www.boldarini.com. br/projetos/grotinho/
fonte: Boldarini Arquitetos Associados. disponível em: https://www.boldarini.com.br/ projetos/grotinho/
imagem 44: espaços coletivos e sistema viário no projeto do Jardim Colombo
ficha técnica: local
Paraisópolis, São Paulo
ano do projeto
2011 ano da obra
2012 (em andamento)
plano urbanístico
180.680 m
projeto urbano
66.560 m
habitações
146 unidades
autor
Levisky Arquitetos | Estratégia
Urbana
realização
Secretaria de Habitação da Cidade de São Paulo
fonte: Leviski Arquitetos | Estratégia Urbana. disponível em: https:// leviskyarquitetos.com.br/pmsp-nucleo-jardim-colombo/
Em razão dos problemas urbanos enfrentados na favela de Paraisópolis, foi proposta uma intervenção para o núcleo Jardim Colombo no âmbito do Programa de Reurbanização de Favelas e recuperação de Mananciais pelo escritório Levisky Arquitetos. Segundo os arquitetos, a demanda baseava-se na remoção das moradias mais próximas ao corpo d’água, a fim de eliminar os riscos, e implantação de um parque linear ao longo do córrego, como forma de evitar a sua reocupação, e aproximar a relação entre população local e o córrego.
Dessa forma, de acordo com a equipe de projeto, o córrego foi tratado como elemento principal e estruturador do projeto. Foi proposta a sua canalização aberta e a recuperação da nascente, aliado à execução de infraestrutura de saneamento básico, com o propósito de viabilizar maior controle das cheias e, assim reduzir seus efeitos. Ao longo do Parque Linear, foram propostos espaços livres e de uso público, estimulando o uso coletivo e a socialização entre os moradores, através de práticas esportivas,
Com o objetivo principal de requalificação urbana no bairro, o projeto propõe, além do Parque Linear, a abertura de uma nova via, que integra o núcleo aos bairros vizinhos, e ao longo dela, novos lotes de uso misto, com unidades habitacionais e de comércio local, bem como edifícios institucionais de esportes e saúde.
O principal ponto do projeto a ser utilizado como referência projetual refere-se à proposta de eixos estruturantes, de mobilidade e sistema viário, capazes de proporcionar a integração e conexão do assentamento com a malha urbana existente e com os modais de transporte público. Além disso, ressalta-se a produção de espaços livres e de uso coletivo, geralmente ausentes em favelas, e que não se tornem ociosos ou alvos de reocupação, aliados à garantia de manutenção da dinâmica existente, através da oferta de novas áreas comerciais, habitacionais e de equipamentos e infraestrutura urbanos.
imagem 45: espaços coletivos no projeto do Jardim Colombo
fonte: Leviski Arquitetos | Estratégia Urbana. disponível em: https:// leviskyarquitetos.com.br/pmsp-nucleo-jardim-colombo/ culturais e sociais.
imagem 46: implantação geral do projeto de urbanização do Jardim Colombo
fonte: Leviski Arquitetos | Estratégia Urbana. disponível em: https://leviskyarquitetos. com.br/pmsp-nucleo-jardimcolombo/
3.4.3 habitação social para o concurso CODHAB-DF
imagem 47: vista frontal da tipologia proposta pelo projeto vencedor do Concurso CODHAB-DF
ficha técnica:
local
Itapema, SC
ano do projeto
2017 autor
térreo arquitetos
equipe
Anamélia Adriano, Rodrigo Reche, Felipe Kaspary e Paula
Rabel Dilli
realização
Governo de Brasília- DF
prêmio
1° lugar no Concurso Nacional de Projeto de Arquitetura para Habitação de Interesse Social para a CODHAB-DF
fonte: térreo arquitetos. disponível em: http://www.terreoarquitetos.com/1o-lugarconcurso-nacional-de-habitacao-social-brasilia-df/
No âmbito do Concurso Público Nacional de Projeto de Arquitetura Para Habitação de Interesse Social de BrasíliaDF, o projeto ganhador propõe a composição das unidades habitacionais a partir da criação de um módulo de moradia, dividido em dois blocos que definem a hierarquia interna dos usos. Segundo os arquitetos responsáveis, esses blocos foram desalinhados resultando na criação de vazios, à frente e ao fundo do terreno, permitindo seu uso como espaço de lazer e convivência e permitindo também futuras expansões. Além disso, o deslocamento dos blocos confere maior variação e movimento à fachada.
Dessa forma, foram propostas três variações que se originam a partir da junção do módulo habitacional embrião: habitação econômica térrea, habitação econômica de dois pavimentos e casas sobrepostas. A planta do módulo embrião é organizada em blocos desalinhados, íntimo e social, viabilizando a criação de dois pátios externos, os quais não receberam usos específicos,
variando de acordo com a necessidade de cada morador. A sobreposição do módulo embrião resulta no modelo de casas sobrepostas e habitação coletiva. Conforme os autores, para acesso ao nível superior, é proposta uma escada, entre dois módulos de casas sobrepostas e que pode ser compartilhada entre as duas unidades superiores, reduzindo custos com estrutura.
A principal referência extraída para o projeto que será desenvolvido no capítulo 4, refere-se à tipologia para habitação social que foge do convencional de lâminas verticais. A adoção de um módulo embrião permite diversas variações e organizações, podendo ser adequados à diferentes necessidades dos moradores. É interessante destacar a tipologia de casas sobrepostas, que permite a unidade privativa, ao mesmo tempo em que conforma uma habitação coletiva com lote compartilhado, fortalecendo o senso de comunidade. Nesse sentido, destaca-se também a criação de pátios abertos como espaço de convivência e de lazer.
imagem 48: vista posterior da tipologia proposta pelo projeto vencedor do Concurso CODHAB-DF
imagem 49: esquemas de proposta do projeto vencedor do Concurso CODHAB-DF
fonte: térreo arquitetos. disponível em: http://www. terreoarquitetos.com/1olugar-concurso-nacional-dehabitacao-social-brasilia-df/
fonte: térreo arquitetos. disponível em: http://www.terreoarquitetos.com/1o-lugarconcurso-nacional-de-habitacao-social-brasilia-df/
imagem 50: vista do projeto espaço público Tapis Rouge no Haiti
ficha técnica: local Haiti ano do projeto
2016 autor
Emergent Vernacular Architecture (EVA Studio)
equipe
Andrea Panizzo, Simone Pagani, Jeannie S. Lee, Gianluca Stefani, Anna Calogero, Etienne Pernot du Breuil, Edoardo Paoletti, Samuel Eliodor, Berrousse
Exius, Faudia Pierre, Radim
Tkadlec, Clément Davy doador
Cruz Vermelha Americana engenharia civil
Sisul Consulting paisagismo
Ginkgo Landscape
fonte: Archdaily, 2017. disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/804436/ espaco-publico-tapis-rouge-em-um-bairro-informal-no-haiti-emergentvernacular-architecture-eva-studio
O projeto do espaço público Tapis Rouge foi proposto para o bairro Carrefour-Feuilles, no Haiti. Segundo a equipe de projeto, o bairro é marcado pela informalidade, pela alta precariedade e densidade construtiva e ausência de serviços e infraestrutura básicos, como de água, saneamento básico e eletricidade.
Devido às condições precárias, físicas e sociais, o projeto proposto para o bairro, de acordo com os arquitetos responsáveis, tinha como principal objetivo a criação de um ambiente mais seguro e mais limpo, com a redução do crime e da violência na área. Para isso, o projeto do Tapis Rouge foi desenvolvido diretamente em conjunto com a comunidade, de forma a atender suas expectativas e necessidades.
O projeto propõe a criação de um anfiteatro ao ar livre, marcando o centro do projeto, e configurando-se como um espaço de convivência e de encontros entre os moradores. A escolha da forma circular, fabricada em concreto pré moldado e com diferentes níveis, possibilita, além da criação de assentos, a
definição de áreas da praça que recebem usos diferentes e bem definidos.
Uma das áreas, definida pelo último anel, recebe bancos e equipamentos de ginástica ao ar livre, demandados pela comunidade, permitindo a realização de exercícios com peso. Alguns degraus, mais próximos do muro lateral, recebem terraços com diferentes vegetações. Os muros que circundam o perímetro da praça, receberam pinturas coloridas de artistas locais.
O Tapis Rouge se torna uma importante referência para o projeto desenvolvido no capítulo 4, uma vez que, com a criação de um espaço livre e público, permite a interação entre os moradores e o desenvolvimento da sensação de pertencimento ao valorizar o espaço público como agente transformador e indutor das relações sociais. Destaca-se a escolha projetual preservando as características locais da comunidade e a criação de espaços multifuncionais, que podem ser utilizada tanto para permanência, lazer e contemplação, como para a realização de eventos maiores.
imagem 51: vista do projeto espaço público Tapis Rouge no Haiti
fonte: Archdaily, 2017. disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/804436/ espaco-publico-tapis-rouge-em-um-bairro-informal-no-haiti-emergentvernacular-architecture-eva-studio
imagem 52: planta de implantação do projeto do espaço público Tapis Rouge no Haiti
imagem 53: perspectiva isométrica do projeto espaço público Tapis Rouge no Haiti
fonte: Archdaily, 2017. disponível em: https://www. archdaily.com.br/br/804436/ espaco-publico-tapis-rougeem-um-bairro-informal-nohaiti-emergent-vernaculararchitecture-eva-studio
imagem 54: vista da favela do moinho. fonte: João Paulo Brito apud 32xsp, 2019. disponível em: https://32xsp.org. br/2017/08/24/familias-lutam-contra-criminalizacao-e-despejos-na-favela-do-moinho/
a periferia no polo: a favela do moinho
Entre becos e vielas, o Estado é o algoz, que primeiro mata e depois pergunta.
A justificativa vem sempre em nome das guerras às drogas.
Guerra essa que só mata Cláudias, Luanas, Amarildos e Leandros. Mata suas mães, as almas e os sonhos de quem por um triz escapou de estar ali Deitado. Martelado Torturado Arrastado Desaparecido Ou encarcerado.
(Jéssica Tavares apud Instituto Polis, 2017)
A área escolhida para intervenção trata-se da ZEIS 3 C009, localizada no centro da cidade de São Paulo, especificamente na intersecção entre os distritos do Bom Retiro, Santa Cecília e Barra Funda, englobando parte do bairro do Campos Elíseos (ver mapa 18). A escolha deve-se principalmente ao fato de a área compreender a última favela da região central, a favela do Moinho, o que evidencia a ideia exposta ao longo do trabalho e afirma o cenário de expulsão das rendas mais baixas do centro e a consequente periferização da moradia popular.
A área passou por um intenso processo de abandono e atualmente tem sido objeto de disputa, principalmente entre os moradores e o poder público, e alvo de interesses econômicos, que se manifestam através dos diversos projetos urbanos e imobiliários propostos, que visam a valorização da região através da expulsão dos mais pobres e da atração de investimentos privados para a sua reocupação pela classe média-alta.
Dessa forma, os estudos realizados durante a pesquisa concentram-se em entender o processo histórico de ocupação da região, para assim compreender as dinâmicas atuais e as forças de produção deste espaço. A escolha pela favela do Moinho evidencia a importância da participação popular nas decisões de planejamento e, sobretudo, a possibilidade de manutenção da população mais pobre em áreas bem localizadas da cidade.
mapa 18: localização da área de intervenção. fonte: Geosampa. elaborado pela autora, 2021
De acordo com Carvalho (2010), por se tratar de uma área plana na várzea do Rio Tietê, foi proposta ali a abertura das linhas ferroviárias da São Paulo Railway Company em 1867, e da Sorocabana, em 1875, possibilitando o desenvolvimento econômico do município através do monopólio do café. Como resultado da implantação dos trilhos, os bairros adjacentes passam a ter vocação industrial e, dessa forma, ocorre a instalação de diversas indústrias de transformação, estabelecendo grandes glebas, com baixa densidade construtiva e marcadas por armazéns, galpões e depósitos industriais. Esse caráter industrial manteve-se ao longo de todo o século XX.
O autor acrescenta que, com a transição da sociedade industrial para pós-industrial e o avanço do setor de serviços, resultado do desenvolvimento de novas técnicas de produção desde a revolução industrial, essas grandes instalações, exclusivamente funcionais e atendendo ao único propósito de produção, foram esvaziadas e abandonadas, tornando-se sistemas ociosos e em desuso, e contribuindo para a fragmentação urbana. Sendo assim, “as estruturas que definiram a sua ocupação e consolidação hoje representam a sua obsolescência: os terrenos vagos” (SOUZA, 2002 apud SILVEIRA, 2019).
A forma oblonga da área conhecida como Moinho, e que atualmente abriga a favela, foi diretamente influenciada pela implantação da ferrovia. A presença da indústria de café Lidgerwood no terreno, uma das mais notáveis do estado, fez
fonte: Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC apud PMSP. disponível em: http://smul.prefeitura.sp.gov.br/ historico_demografico/1890.php
com que os trilhos desviassem o seu caminho e se adequassem à indústria. Dessa forma, os trilhos que começam juntos, se abrem, formando um bolsão, e se fecham novamente ao término do terreno. Segundo pesquisas realizadas por Carvalho (2010), há possibilidade de que a forma elíptica e o desvio do traçado sejam anteriores à implantação da Lidgerwood, sugerindo a existência de outra empresa, ou estrutura, que justificasse esse desvio. Como resultado, a área é confinada no miolo das estruturas ferroviárias que, por sua vez, configuram barreiras físicas que dificultam, ou impedem, a conexão entre os bairros, estruturando assim uma ilha ferroviária.
Conforme Silveira (2019), com o encerramento das atividades da Lidgerwood em São Paulo, e devido à sua localização estratégica, cercado pela ferrovia e entre as estações Julio Prestes e Barra Funda, após 1930, o terreno passou a ser ocupado pelo Moinho Central, como era conhecido, operado pela Moinho Fluminense Santista Alimentos S.A, e posteriormente, em 1956, por uma fábrica alimentícia de massas, operada pela empresa Bunge.
Ainda segundo o autor, o Moinho dispunha da capacidade de moagem de aproximadamente 450 toneladas por dia de farinha, além de 12 silos com capacidade para armazenar cerca de 5.600 toneladas de trigo. Essas estruturas eram feitas de forma a resistir a possíveis explosões e à diversas intempéries, concedendo a elas grande durabilidade. Dessa forma, aliada ao baixo custo do terreno em que estava instalado, com a desativação das atividades da fábrica, em 1980, optou-se pelo abandono dessas o território que antes era ocupado pela indústria passou a ser descaracterizado, e os ramais ferroviários, próprios para a distribuição da produção fabril, tornaramse sistemas em desuso e agentes da fragmentação urbana (SILVEIRA, 2019).
estruturas em detrimento de suas demolições, configurando grandes instalações e espaços residuais sem funcionamento.
Uma vez que abandonado pelas atividades industriais, o espaço permaneceu sem uso durante aproximadamente 30 anos. A partir da oportunidade que um terreno vazio localizado na área central da cidade representa, em 1980 ele passa a ser ocupado pelas primeiras casas autoconstruídas no baixo do viaduto Orlando Murgel, por famílias sem qualquer alternativa de moradia, e em 1999 passa a ser reconhecido como favela (BARRETO, 2012).
A Favela do Moinho surgiu confinada pelos limites das linhas ferroviárias, “como uma cidade dentro da cidade de São Paulo” (SILVEIRA, 2019), e representa uma luta da classe mais pobre por terras ociosas nas áreas centrais da cidade.
A partir da análise de imagens aéreas de satélite, nota-se que o grande crescimento da ocupação se deu principalmente entre os anos de 2000 e 2002, de forma que em 2004, a área já estava totalmente ocupada. Estudos realizados por Carvalho (2010), mostram que a ocupação tem crescido, a partir de 2005, com a expulsão dos moradores da região chamada de Cracolândia e da estação da Luz, provocada pelos projetos de revitalização do centro, que buscam abrigo no Moinho.
O processo histórico de ocupação da ilha do Moinho é marcado por diversos episódios de tentativas de remoções e de incêndios. O primeiro, já em 1996, não eliminou o assentamento, porém, foi
imagem 56: vista aérea da favela do moinho em 2000
fonte: Google Earth, 2000.
imagem 57: vista aérea da favela do moinho em 2004
fonte: Google Earth, 2004.
imagem 58: vista aérea da favela do moinho em 2010
fonte: Google Earth, 2010.
imagem 59: vista aérea da favela do moinho em 2012
fonte: Google Earth, 2012.
imagem 60: vista aérea da favela do moinho em 2014
fonte: Google Earth, 2014.
imagem 61: vista aérea da favela do moinho em 2020
fonte: Google Earth, 2020.
seguido da primeira ação de remoção das famílias moradoras, em 2000, solicitada pela Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM). Entretanto, diante da ineficácia da política habitacional na cidade, pouco tempo depois, o vazio urbano tornou a ser ocupado e, em 2001, logo após a reocupação, outra ocorrência de incêndio, destruindo 3 moradias. Um ano depois, mais uma ocorrência e desta vez, atingindo cerca de 10 famílias. Foram registrados novos episódios também em 2003, em 2005 com 19 domicílios atingidos, em 2009 e outro em 2010 (BARRETO, 2012).
Ainda segundo o autor, nos anos de 2011 e 2012 a favela enfrenta os dois maiores incêndios até então. Em 2011, as chamas, suspeitadas de intencionais, atingiram o antigo prédio do Moinho e um terço das moradias, deixando desabrigadas cerca de 800 pessoas, e, segundo os moradores, um número de mortes que ultrapassa de 20.
Após esse episódio, o então prefeito Gilberto Kassab, optou pela implosão do que sobrou do edifício, seguido da construção de um muro de concreto de aproximadamente 55 metros de comprimento, dividindo a favela ao meio. O muro ficou conhecido como Muro da Vergonha e posteriormente foi destruído pelos próprios moradores. O incêndio de 2012 deixou aproximadamente 300 pessoas desabrigadas, e um homem morto, ao atingir 30 casas, logo após a implantação do Programa de Prevenção Contra Incêndios que, evidentemente, não apresentou medidas capazes de evitar as novas ocorrências (BARRETO, 2012).
A região é notadamente um território popular em disputa, onde está em jogo a permanência e o direito à cidade de populações mais vulneráveis contra os investimentos imobiliários que visam produzir novos espaços de médio e alto padrão (KLINTOWITZ, UEMURA at al, 2019).
imagem 62: incêndio na favela do moinho em 2012
fonte: Na Mira do Groove, 2012. disponível em: https://namiradogroove.com.br/ blog/sem-categoria/musicos-se-reunem-para-evento-de-arrecadacao-na-favelamoinho
O autor ainda acrescenta que, após os incêndios, surgiram diversas promessas da prefeitura caracterizadas como marketing político, mas argumentadas na intenção de melhorar a situação dos moradores da área. Entre elas estava a transferência das famílias para conjuntos habitacionais na Zona Oeste da cidade e para a área vizinha ao Moinho, além da urbanização e da regularização da terra. Entretanto, em meio às promessas não cumpridas e contrariando as expectativas dos moradores, notícias alertavam do surgimento de novos projetos urbanos para a região, como é o caso da proposta de implantação de uma estação de trem no terreno da favela, no âmbito do projeto Nova Luz.
Enquanto ilhados e excluídos da cidade formal pelos ramais ferroviários, a permanência dos moradores na ilha do Moinho não incomodou àqueles que buscavam a higienização das áreas centrais. Entretanto, com a consolidação da cidade e a escassez de terras vazias, o território, que um dia foi desprezado, passa a ser objeto de desejo em meio às grandes incorporações que surgiam no entorno da favela, marcando a transformação de antigos galpões industriais em altas torres residenciais de classe média-alta.
Movido pela valorização econômica da região e pela intenção de limpar o território para a entrada do capital imobiliário, mas justificando-se em nome do combate a roubos e ao tráfico de drogas, o poder público, que acredita que saia do Moinho a droga que abastece a Cracolândia, não hesita em comandar ações
Ações arbitrárias como a que se assiste na Favela do Moinho [...] só se justificam quando o Estado [...] está comprometido com os interesses do mercado e suas lógicas de produção da cidade (MOREIRA at al. apud INSTITUTO POLIS, 2017).
impedir que a população se manifeste e participe de decisões importantes, como qual intervenção se deseja para a Favela do Moinho por exemplo, a gestão municipal viola direitos e promove o inverso do que é preciso para efetivar o Direito à Cidade (MOREIRA at al. apud INSTITUTO POLIS, 2017).
violentas de remoções e criminalização dos moradores, que lutam pela usucapião da terra que ocupam há mais de 20 anos, visando regularizar a situação fundiária (ROLNIK, 2017).
A batalha travada na disputa pela área tem ocasionado diversos conflitos, marcados por incêndios duvidosos e pela constante presença do Estado na favela, que se manifesta através da opressão e da repressão à mão armada. Nessa luta, vidas foram perdidas, além de numerosas construções destruídas, deixando moradores desabrigados. Segundo notícia publicada pelo Instituto Polis (2017), a incursão da Polícia Militar na favela em 2017, sem pedido de mandato, levou à morte de um jovem de 18 anos e impulsionou protestos na região, os quais foram silenciados com bomba de efeito moral e prisões. Além disso, as remoções não propõem qualquer alternativa de moradia digna para a população que se pretende remover.
imagem 63: incêndio na favela do moinho em 2012
fonte: Veja Abril, 2012. disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/incendio-nafavela-do-moinho-mata-uma-pessoa/
Ao ser demarcada como ZEIS 3 C009 pelo PDE de 2014, o que significa a presença de terrenos e imóveis subutilizados em áreas com boa oferta de infraestrutura urbana e serviços, a área obtém respaldo legal para manutenção da população de baixa renda, através da urbanização da favela e da produção de HIS. No entanto, o êxito da área como ZEIS têm se mostrado improvável, uma vez que a região constituída pelos bairros do Campos Elíseos, da Luz e da Santa Ifigênia, tem se tornado objeto de intervenções urbanas pautadas na lógica de produção da cidade do mercado imobiliário, buscando o que chamam de ‘valorização’ ou até ‘revitalização’ do centro.
A expansão do mercado de média e alta renda nessa região é evidenciada ao analisar o número de unidades residenciais verticais lançadas. Três condomínios (Ritmos da Barra, Central da Barra e Cores da Barra), implantados próximos à favela do Moinho, e que optaram por ocultá-la nos panfletos de venda, juntos totalizam cerca de 2.400 unidades habitacionais, superando as aproximadamente 1500 famílias moradoras da favela (SILVEIRA, 2019).
Observando o gráfico 11, nota-se que o número de unidades residenciais verticais lançadas nos distritos do Bom Retiro, da Santa Cecília e da Barra Funda, entre 2012 e 2015, também é superior ao número de moradores do moinho.
Além disso, a ZEIS C108, que tangencia a C009, é marcada pela presença de cortiços e de pessoas em situação de alta
gráfico 11: número de unidades residenciais verticais lançadas entre 2012 e 2015 fonte: PMSP, 2018. Elaborado pela autora, 2021 /
vulnerabilidade social e, em 2018, passou por um processo violento de remoção e reintegração de posse, evidenciando a disputa pelo território popular na região, travada na luta pelo direito à cidade contra os investimentos privados (KLINTOWITZ, UEMURA at al, 2019).
Portanto, apesar da definição como ZEIS, a favela ainda sofre ameaças de remoção com a implantação dos projetos de intervenções propostos no seu entorno, que têm caráter mais imobiliários do que urbanos. São os casos do projeto Nova Luz, proposto inicialmente em 2005, e do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) na praça Princesa Isabel, ambos bem próximos à Favela do Moinho. Ainda que apresentem boas propostas de intervenções urbanas para os espaços públicos, além de propostas de produção de novas unidades habitacionais, eles têm implícito o objetivo essencial de atrair investimentos imobiliários privados, que dificilmente serão destinados à população de mais baixa renda, da qual é preferível a remoção para que a valorização desejada possa ser alcançada.
eixos estruturantes
Como dito anteriormente, a localização e a conformação territorial da área de intervenção é fundamental para o entendimento das dinâmicas desse território. É devido à sua localização estratégica, no centro da cidade de São Paulo, sendo na intersecção entre os distritos do Bom Retiro e Santa Cecília, e confrontando com a Barra Funda, que a área se torna uma importante frente de expansão do mercado imobiliário e, consequentemente, uma área que atualmente tem seu uso disputado pelo capital privado.
Através da leitura do mapa a partir dos eixos estruturantes, é notório a interrupção da maior parte da malha viária ao encontrar o perímetro de intervenção, conformando uma grande gleba de difícil transposição e conexão entre os bairros. Esse fato é resultante da presença dos ramais ferroviários, que cortam a cidade e acabam se tornando barreiras físicas urbanas.
Como forma de tentar reverter a segregação ocasionada pela ferrovia, foi implantado o viaduto Engenheiro Orlando Murgel, conectando as avenidas Rudge e Rio Branco, e transpondo os trilhos da CPTM. O viaduto é a única forma de transposição da gleba e ele a transpõe ignorando a existência da Favela do Moinho, a qual utiliza a estrutura viária como cobertura para diversas moradias.
O viaduto é destinado ao uso por automóveis e pedestres, entretanto, a passagem de pedestres é dificultada pelo fluxo intenso de veículos, uma vez que ele conecta o centro à avenida Presidente Castelo Branco, que por sua vez, faz a conexão lesteoeste da cidade.
transporte e mobilidade
A facilidade de acesso, principalmente por meio do transporte público, é uma das características mais marcantes dos centros urbanos. O centro de São Paulo é altamente provido de infraestrutura de mobilidade, e para ele convergem as linhas de transporte público e também a estrutura rodoviária. As estações de trem e de metrô, além dos terminais rodoviários, em geral, configuram-se como pontos importantes de articulação, e onde se desenvolvem dinâmicas urbanas e sociais distintas. No centro da cidade, apesar da proximidade entre essas instalações, elas apresentam dinâmicas diversas, que se relacionam diretamente com a região do entorno.
A área de intervenção está situada entre as estações Julio Prestes e Barra Funda, e tem proximidade com as estações da Luz e Marechal Deodoro, bem como com o terminal Princesa Isabel e com o terminal Barra Funda. A proximidade com esses equipamentos afetam a área de intervenção para além da facilidade de acesso, sendo também um importante indutor do fluxo de pessoas. Enquanto a estação da Luz se configura como um espaço democrático, devido à intersecção entre linhas de trem e de metrô e conexão com a região metropolitana, que reúne diferentes tipos de pessoas, por outro lado, a região da estação Júlio Prestes é emblemática na história da cidade, visto que sua apropriação é marcada por moradores em situação de rua e usuários de drogas.
Em relação ao transporte por ônibus, há várias linhas que circundam o perímetro da ZEIS, ressaltando as linhas que passam pela avenida Rio Branco, com paradas próximas à entrada da favela. É notável também a presença da rede cicloviária, entretanto, ela não transpõe os trilhos do trem, inviabilizando a conexão entre os distritos por meio do deslocamento por bicicletas.
Além da boa oferta de infraestrutura de transporte, os centros urbanos também dispõem de um grande número de equipamentos urbanos e sociais, no caso de São Paulo eles são em sua maioria relacionados ao lazer e à cultura. A proximidade entre o local de moradia e equipamentos relacionados a saúde, educação e cultura, é essencial para a garantia de melhores condições de vida.
Sendo assim, para análise da relação entre a Favela do Moinho, onde está a situação de maior vulnerabilidade social, e os equipamentos disponíveis no seu entorno, foram definidos raios, de 200 a 1000 metros de distância, partindo do centro da ocupação. Dentro do raio de 1000m, existem 11 equipamentos de educação da rede pública, englobando ensino infantil, fundamental e médio.
Além de 16 da rede privada, entretanto, estes não são acessíveis a todos os moradores da favela, uma vez que ficam limitados à renda.
Em relação aos equipamentos de saúde, a Favela do Moinho é atendida principalmente pela Unidade Básica de Saúde (UBS) Boracea e pela UBS Bom Retiro- Octavio Augusto Rodovalho. Há também proximidade (aproximadamente 600m de distância) com a UBS Humberto Pascale Santa Cecília. O único hospital mais próximo da área é privado e está a aproximadamente 1,1km de distância do terreno.
Nota-se também a proximidade com diversos equipamentos de cultura e lazer, um ponto forte da região central, com destaque para alguns pontos específicos e notáveis da cidade. Entretanto, não há garantia de que os moradores da favela visitem esses locais. Apesar da boa oferta de equipamentos urbanos e públicos, a segregação, tanto territorial quanto social, enfrentada pelos moradores do Moinho, afeta diretamente o acesso a eles.
uso e ocupação do solo
Os usos e as formas de ocupação do solo observados atualmente, em geral, são resultados do processo histórico de ocupação da região, exposto no tópico anterior. Eles remetem ao caráter industrial ganho após a implantação dos ramais ferroviários e à manifestação mais forte do setor terciário de comércios e serviços, que marcou a transição para a sociedade pós industrial. Dessa forma, configuram-se algumas super-quadras, utilizadas por indústrias e armazéns caracterizadas como barreiras físicas, uma vez que a presença de grandes muros contínuos dificultam a sua transposição. Isso acontece principalmente na fração oeste do distrito do Bom Retiro.
Em sua fração leste, o distrito concentra principalmente atividades comerciais, com foco na venda de tecidos e roupas manufaturadas, em especial nas proximidades da rua José Paulino, a qual atrai um grande fluxo de pessoas de todos os lugares do país. No distrito de Santa Cecília e da Barra Funda, é notória a presença de quadras predominantemente residenciais de médio e alto padrão, além da tendência de verticalização da região, demonstrando uma forte frente de expansão do mercado imobiliário, focado especificamente nesse seguimento social.
A localização em uma área central confere ao perímetro de intervenção a proximidade com usos mistos e distintos. A grande presença de comércios e serviços, que ocasiona a oferta de empregos, torna possível a aproximação entre local de residência e de trabalho, além de oferecer mais facilidade no dia a dia dos moradores. Resalta-se a classificação da Favela do Moinho como terreno vago, fato que evidencia a dificuldade de classificação desse tipo de assentamento nas bases cartográficas e na legislação urbana.
a favela do moinho hoje
Apesar de todas as ocorrências de incêndios e tentativas de remoções, em que diversas moradias foram perdidas, o Moinho continuou a ser ocupado. De acordo com dados do Sistema de Informações Metropolitanas (EMPLASA-SP), atualmente, há cerca de 1646 pessoas vivendo nas 528 moradias da favela, resultando em uma média de 3,11 moradores por domicílio particular permanente. Os domicílios estão distribuídos em uma área de 26.630m², aproximadamente 16,17² por pessoa, e são construídos predominantemente em alvenaria sem revestimento, com alguns barracos em madeira.
Do ponto de vista jurídico, o terreno ocupado pela favela é de propriedade de duas empresas particulares, que adquiriram a área em um leilão em 1999. Segundo Fábio (2017), atualmente o terreno é disputado pela União, que requer a anulação do leilão; pela prefeitura, que exige a remoção do assentamento após a abertura do decreto de utilidade pública em 2006; e sobretudo, pelos moradores que, com o auxílio da assessoria jurídica gratuita do Escritório Modelo da PUC, em 2008 receberam o usucapião provisório até o final do julgamento, que ainda não tem data definida (FÁBIO, 2017 apud SILVEIRA, 2019, p. 3).
Segundo dados da EMPLASA-SP, apenas 197 moradias recebem abastecimento de água da rede geral, e, de acordo com Barreto (2012), a água provida pela SABESP é constantemente cortada na comunidade. O autor também aponta que, o acesso às infraestruturas básicas como rede de água potável, captação
e tratamento de esgoto, e energia elétrica, na maioria dos casos, acontece através de ligações improvisadas e clandestinas à rede pública.
Os dados da Emplasa mostram também que 98,48% dos domicílios não estão conectados à rede de esgoto ou possuem fossa séptica. A improvisação do esgotamento sanitário, que geralmente acontece à céu aberto com exposição da água contaminada, acarreta em um problema de saúde pública, através da manifestação de doenças de pele e respiratórias. Além disso, segundo Barreto (2012) e Silveira (2019), a comunidade sofre com a invasão de insetos e pragas, principalmente ratos, decorrente da precariedade do sistema de esgoto e do acúmulo de lixo.
As instalações elétricas também configuram um problema no Moinho. Nas ligações improvisadas, que predominam na área, os cabos ficam expostos às interpéries, resultando em riscos de curto-circuitos, choques-elétricos e até mesmo de incêndios.
Diante da extrema vulnerabilidade social, a favela do Moinho passou a ser alvo de diversas intervenções culturais e sociais. Destaca-se a forte atuação da Associação Aliança de Misericórdia na comunidade, que desenvolve diferentes projetos sociais e auxilia os moradores nos desafios enfrentados diariamente, decorrentes da intensa precariedade. Dentre as intervenções realizadas pela Aliança no Moinho, destaca-se a construção do Oratório São Domingos Sávio, em 2004, pelos missionários, para
imagem 68: fonte: Manuela Oristanio, 2017. disponível em: https://revistacasaejardim. globo.com/Casa-e-Jardim/ Arquitetura/noticia/2017/08/ creche-ganha-reforma-emacao-social-do-escritorioahsim-e-parceiros.html
imagem 69: fonte: Associação Aliança de Misericórdia, 2019. disponível em: https:// misericordia.com.br/projetoferias-no-oratorio-do-moinho/
funcionar como creche e centro comunitário (BARRETO, 2012, p. 16 e 17). Confrome Silveira (2019, p. 5), os missionários também auxiliam os moradores na reconstrução de suas casas após desmoronamentos, através de mutirões.
Em 2017, a creche recebeu um projeto de reforma, proposto pelo escritório Ah!Sim e realizado através de uma ação de voluntariado. Segundo a equipe de projeto, atualmente, a creche atende cerca de 120 crianças e adoslecentes moradores da favela, sob cuidado de professores e psicólogos e, segundo Silveira (2019, p. 4), a edificação é composta por “sala de aula das crianças, uma para adolescentes, refeitório, a informática, e a brinquedoteca”, além de um pequeno salão com um palco onde são realizadas missas e apresenções teatrais das crianças.
A respeito da reforma realizada, Oliveira (2017) comenta:
Para Élida de Freitas, coordenadora da creche, a transformação do espaço garante uma visão mais colorida e feliz do mundo para as crianças e jovens do Moinho. Mas a obra que durou 60 dias não mudou apenas a Creche Oratório Domingos Sávio, transformou também todos os envolvidos (OLIVEIRA, 2017 apud CASA E JARDIM).
A partir dessas informações, nota-se que o espaço da creche e do centro comunitário configura-se como um importante espaço de articulação social e de convivência. É nesse mesmo espaço que está localizado o campinho de futebol e um parquinho infantil, o “centro” do território.
O campinho, feito de terra batida e dimensões mínimas, conforma uma grande praça e serve como um importante local de convívio da população mais jovem, que também é utilizado por moradores de todas as idades e em todos os momentos do dia (METROPOLO, 2008 apud BARRETO, 2012, p. 16). Dessa forma, nota-se a grande presença, e influência, de crianças e adolescentes no Moinho, apontando para uma demanda de espaços livres, com qualidade ambiental e urbana, destinados a esse público.
Em 2012, o Moinho foi cenário da realização do Projeto Inside Out, realizado pelo artista de rua JR. De acordo com Franco (2016), o Projeto, tem como principal objetivo revelar a identidade e as histórias de moradores de áreas vulneráveis, através de vídeos e grandes fotos em preto e branco espalhadas pela cidade, a fim de ressaltar a humanidade presente na favela.
No Moinho, foram tiradas fotografias dos rostos dos moradores que, posteriormente foram coladas em muros da cidade, em muros dentro da própria favela e também projetadas nos grandes silos. Conforme Barreto (2012), foram também produzidas entrevistas com os moradores, através de vídeos, que permitiram conhecer a história e a origem de cada morador.
Também atua na comunidade o Movimento Organizado Moinho Vivo, composto pelos moradores da favela. Sua atuação consiste na realização de eventos e festivais político-culturais, com destaque para o Cine Moinho, com a exibição de filmes ao
imagem 70 e 71: fotografia para o Projeto Inside Out projetada nos silos do Moinho
fonte: Victor Moriyama, 2012. disponível em: https://darua.blogfolha.uol.com. br/2012/10/19/inside-out-na-favela-do-moinho/
imagem 72: atuação de resistência na Favela do Moinho
fonte: Repórter Brasil, 2013. disponível em: https://gentrificacao.reporterbrasil.org. br/haddad-e-alckmin-juntos-para-riscar-do-mapa-favela-do-moinho/index.html
imagem 73: atuação de resistência na Favela do Moinho
fonte: Repórter Brasil, 2013. disponível em: https://gentrificacao.reporterbrasil.org. br/haddad-e-alckmin-juntos-para-riscar-do-mapa-favela-do-moinho/index.html
imagem 74: trecho do boletim produzido pelo Moinho Vivo
fonte: Movimento Moinho Vivo, 2013.
ar livre para a comunidade. O movimento atua, sobretudo, na organização de manifestações, que visam a garantia do direito à cidade e à moradia, através da conquista da regularização fundiária e urbanização da favela, que foram promessas feitas na gestão Haddad na prefeitura de São Paulo (2013-2016) e até o momento não cumpridas.
Além da realização de eventos e manifestações, o Moinho Vivo também exerce influência na comunidade através da produção de boletins informativos, que contém informações acerca de alguns instrumentos urbanos, como o usucapião e a bolsa aluguel, a fim de instruir os moradores e incentivar a luta pelo direito de permanência na favela (PROJETO COMBOIO, 2014).
Atualmente, o Movimento tem atuado através do Projeto Comboio, coordenado por Caio Castor e Flávia Lobo, ambos moradores do Moinho. O Projeto, de pesquisa e intervenção urbana, tem atuado desde 2010 em territórios informais do centro da cidade e, segundo informações obtidas no site do Projeto, o trabalho se desenvolve:
imagem 75: colagem dos materiais de divulgação produzidos pelo Movimento Moinho Vivo, 2013. disponível em: https://projetocomboio. wixsite.com/projetocomboio/ movimento-moinho-vivo.
elaborado pela autora, 2021.
[...] a partir de pesquisas e ações que buscam identificar e empoderar os atores locais e ressignificar espaços subutilizados dentro das comunidades. O processo de construção desses espaços, tem como foco principal a participação e o envolvimento dos moradores que somam seus saberes e tecnologias locais em todo o percurso, fortalecendo a relação de pertença com o espaço (PROJETO COMBOIO, s/d).
O objetivo é até mostrar para a Prefeitura que dá para fazer um bom trabalho com pouco dinheiro. Queremos potencializar o que já está aqui, dar vida aos espaços subutilizados (CAIO CASTOR, apud CATRACA LIVRE, 2020).
Faz parte do Projeto Comboio o projeto do Parque Vermelhão, com total participação popular, com obra iniciada em 2020 no Moinho, onde funcionava um lixão. O objetivo é que o espaço receba diversas atividades, como reuniões, apresentações, exibição de filmes e jogos de futebol. A obra tem sido realizada exclusivamente pelos moradores, que contam com a ajuda de arrecadações de materiais, ferramentas e dinheiro, e até a data de publicação da matéria no Catraca Livre (maio/2020), não havia previsão de término (BLECHER, 2020).
As iniciativas do Movimento Moinho Vivo e do Projeto Comboio, evidenciam a necessidade e a demanda por áreas de lazer na favela. É evidente que os espaços livres existentes, apesar de precários, configuram a vida em comunidade, e potencializam as relações sociais e o sentimento de união e pertencimento.
imagem 76: crianças participam da obra do Parque Vermelhão no Moinho
fonte: Leonardo Blecher, 2020. disponível em: https://catracalivre.com.br/ cidadania/moradores-da-favela-do-moinho-se-unem-para-construir-parque/
O caráter de isolamento, decorrente das estruturas ferroviárias, dificultam o acesso ao Moinho e, sobretudo, a conectividade da favela com a cidade formal. A barreira urbana, configurada pelos trilhos, é reforçada por um muro de concreto, que acompanha o desenho da ferrovia e impede a permeabilidade, até mesmo a visual, entre o tecido urbano. Não há nenhuma forma de transpor a ilha do Moinho em nível. As únicas transposições acontecem através do viaduto Orlando Murguel, ou pela passarela elevada, próxima à rua Boracéia.
A única entrada para a favela acontece pela extensão da Rua Dr. Elias Chaves, acessada pela Av. Rio Branco, que cruza o viaduto Orlando Murgel pela sua parte inferior. O acesso torna-se perigoso uma vez que, para adentrar a favela de fato, é necessário transpor a linha de trem. Segundo Barreto (2012), há apenas uma cancela, que não ocupa toda a entrada, e vigias da CPTM controlando o acesso, os quais não são suficientes para impedir a ocorrência de acidentes.
A partir do único acesso, encontra-se a principal via interna que estrutura o território, com aproximadamente 5m de largura, ela percorre toda a extensão da favela, conectando a entrada aos silos, e seguindo até o final da ocupação. Nela estão localizadas as principais atividades de uso comum, como bares, a igreja e a casa dos missionários (METROPOLO, 2008 apud BARRETO, 2012). Tomando-se a esquerda do acesso, encontra-se uma viela significante, que conecta a entrada ao “centro” do território, onde está o campinho e a creche e centro comunitário. As demais vias de circulação internas são vielas estreitas e becos, que dão acesso à maior parte das moradias. Não há qualquer infraestrutura para acesso de veículos de emergência e de coleta de lixo.
zoneamento lei 16.402/16
A leitura da lei de zoneamento é fundamental para entender o que a cidade espera para esse espaço, no que refere-se a um desenvolvimento urbano conforme as estratégias do Plano Diretor, e posteriormente contrapor ao que de fato acontece na prática, considerando as dinâmicas socioeconômicas vigentes. Como dito anteriormente, a área de intervenção é demarcada como ZEIS 3, isso significa que esta área, uma vez que apresenta boa oferta de infraestrutura urbana, é apta para a construção e reforma de moradias para habitação de interesse social, além de atividades de geração de renda (SÃO PAULO, 2016. Art. 12).
Entretanto, nota-se que as ZEIS localizadas na região dos Campos Elíseos, são atualmente alvos da especulação imobiliária e do mercado capitalista de alta renda.
Os principais zoneamentos confrontantes são a Zona de Centralidades (ZC), a Zona de Desenvolvimento Econômico 1 (ZDE 1) e a Zona Eixos de Estruturação da Transformação Metropolitana (ZEM). As ZCs, são as áreas destinadas a usos não residenciais e à manutenção de atividades de comércios e serviços existentes, bem como à requalificação paisagística dos espaços públicos (SÃO PAULO, 2016. Art. 9°).
As ZDEs 1, são zonas com concentração de atividades industriais, de pequeno e médio porte, em que é incentivada a manutenção e modernização desses usos, e, sobretudo, o desenvolvimento de pesquisas e conhecimento tecnológico (SÃO PAULO, 2016. Art. 13). As ZEMs, são definidas para os territórios em transformação, em que se objetiva usos residenciais e não residenciais, além de adensamento demográfico e construtivo próximos ao sistema de transporte público e à infraestrutura urbana (SÃO PAULO, 2016. Art. 8°).
Para entendimento das dinâmicas locais e internas ao Moinho, se faz necessária a leitura e a compreensão das relações de borda entre a favela e seu entorno imediato, considerando os usos e ocupações reais do solo.
É notável a presença, e a influência, de galpões e armazéns industriais que formam grandes quadras fechadas, de difícil transposição, configurando barreiras urbanas. Acrecenta-se a isso, o surgimento de alguns condomínios fechados de média e alta renda, com alta taxa de ocupação e ausência de fruição pública das quadras, contribuindo para a dificuldade de conexão e articulação do tecido urbano.
Devido à alta densidade construtiva no centro da cidade, a região estudada carece de infraestrutura verde e áreas livres de lazer. No geral, as áreas verdes existentes são formadas a partir de áreas residuais do sistema viário, sem uso específico definido. Há uma grande área verde no terreno ao lado à favela do Moinho, composta por alta e baixa cobertura arbórea, entretanto, atualmente a área encontra-se vazia e na mira do mercado imobiliário de média e alta renda, assim como o terreno da própria favela.
Os principais pontos de articulação social e de convivência identificados são a ‘praça’ dentro da favela, composta pelo campinho de futebol e pela creche/ centro comunitário, e a região do acesso à favela, onde está localizada a sede da Aliança de Misericórdia que atua no Moinho. Há outros pontos de lazer e de cultura próximos, entretando, não há evidência de que os moradores da favela os utilizem. usos e áreas verdes e de lazer
cheios e vazios
A alta densidade construtiva e a ausência de espaços livres públicos são algumas das problemáticas recorrentes na cidade de São Paulo, e elas são acentuadas em áreas ocupadas informalmente.
Em geral, nas favelas, os espaços vazios são disputados entre os moradores para a instalação de suas moradias, comércios e até mesmo para estacionamento de veículos. No Moinho essa dinâmica não é diferente: as áreas livres existentes são escassas e constituem principalmente os espaços de circulação, além de alguns espaços que são utilizados para depósito de lixo e materiais de construção. Aquelas destinadas ao uso comunitário, como o caso do campo de futebol, não apresetam o conforto ambiental e urbano necessário para a permanência dos moradores, como vegetação, sombreamento ou mobiliário urbano.
A proximidade entre as edificações, acarreta também problemas de circulação, ventilação e insolação, que por sua vez, decorrem no desenvolvimento de doenças respiratórias devido à alta insalubridade. Além disso, essa proximidade pode agravar a propagação de fogo em caso de incêndios, bem como dificultar a rota de fuga durante a ocorrência, uma vez que os eixos de circulação são estreitos.
Nota-se que a ocupação se torna mais densa e desordenada à medida que se aproxima do acesso e do Viaduto Orlando Murguel, uma vez que é a área mais próxima do entorno, e conforme se aproxima do limite do terreno, as moradias são organizadas em ‘quadras’, que ficam delimitadas por vias estreitas.
acesso das edificações pelas vias principais
aproximadamente 25% das edificações possuem acesso a partir dos dois eixos principais que estruturam o território, e representam a melhor condição de acessibilidade.
acesso das edificações por vielas
aproximadamente 48% das edificações são acessíveis a partir de vielas, e dessa forma, apresentam condição de ventalição do ar e iluminação prejudicadas.
mapa 29: acesso das edificações da favela do moinho pelas vielas. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021
acesso das edificações por becos
aproximadamente 25% das edificações são acessíveis somente a partir de becos mais estreitos. Essas situações representam a pior condição de ventilação do ar e iluminação.
mapa 30: acesso das edificações da favela do moinho pelos becos. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021
mapa 27 : acesso às edificações
síntese da análise territorial
A partir das análises territoriais realizadas anteriormente, notase que a Favela do Moinho configura-se como uma intersecção entre três tecidos urbanos distintos entre si, e com limites definidos principalmente pelo sistema viário principal e pela linha férrea. A primeira tipologia do tecido urbano, refere-se à porção oeste do Bom Retiro, marcada predominantemente por armazéns e galpões que se manifestam como resíduos da atividade industrial. Nesta área concentra-se a indústria que sobrou após as modificações observadas na cidade ao longo dos anos.
A segunda tipologia urbana identificada, referente à porção leste do Bom Retiro, é marcada pela presença de alguns galpões industriais, e sobretudo, pelo uso residencial, à medida em que se aproxima da Avenida Castelo Branco e do Rio Tietê. Este uso residencial representa os resquícios das vilas operárias do início do século XX, e que, a partir da lógica de produção do espaço observada nos últimos anos, estão fadadas a transformarem-se em altas torres residenciais.
A terceira tipologia, observada com predominância na Santa Cecília, é marcada pela atividade industrial transformando-se em torres residenciais de médio e alto padrão. Nessa área observase uma verticalização recente, e até então inexistente na região, marcada pelo avanço do mercado imobiliário privado.
A identificação e caracterização dos diferentes tecidos urbanos confrontantes mostra-se de extrema importância para a posterior definição dos novos acessos que serão propostos para a Favela do Moinho.
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conexões: possíveis conexões interrompidas pelos trilhos
área de maior precariedade: moradias no baixo do viaduto; alta insalubridade.
área de maior precariedade: alta densidade construtiva; espaços de circulação mínimos; alta insalubridade.
terreno próprio para moradia: terreno atualmente vazio, com potencial para receber habitação de interesse social.
moradias consolidáveis: habitações localizadas em terreno adequado e passíveis de consolidação no mesmo local.
terreno impróprio para moradia: habitações localizadas dentro da faixa de domínio da ferrovia.
espaço de socialização existente: campinho de futebol; playground infantil; creche e centro comunitário.
espaço de socialização existente: associação aliança de misericórdia; acesso à favela do moinho.
potencial para usos culturais e institucionais: galpões industriais de uso privado configurando superquadras e barreiras físicas em ZDE-I.
empreendimentos de alta renda em área de ZEIS: evidência do interesse e atuação no mercado de alta renda na região; ameaça à manutenção da favela do moinho.
potencial para infraestrutura verde: área com potencial para desenvolvimento de espaços coletivos e de lazer.
principal transposição existente: viaduto orlando murguel: principal transposição da ferrovia, mais adequado ao uso por automóveis.
potencial para usos culturais e institucionais: galpões industriais de uso privado configurando superquadras e barreiras físicas em ZC.
A proposta projetual tem como principal objetivo a afirmação da área como Zona Especial de Interesse Social, através da provisão das condições urbanas e sociais necessárias para a manutenção da população de mais baixa renda no centro da cidade de São Paulo. O propósito é, sobretudo, reverter o cenário de periferização da moradia popular e, evidenciar a possibilidade das camadas mais pobres de morar em áreas bem localizadas e com disponibilidade de infraestrutura urbana qualificada.
Através da intervenção projetual pretende-se frear o avanço da atuação do mercado imobiliário, focado nas camadas de alta renda, sobre áreas de interesse social e que, teoricamente, segundo a legislação urbana, deveriam ser destinadas à famílias de baixa renda. Ao mesmo tempo, pretende-se fazer uma crítica às altas torres residenciais, que surgem na região ocupando o lugar de antigos galpões industriais, e que através de seus altos muros que cercam quadras inteiras, ignoram a realidade da favela localizada a poucos metros de distância, assim como grande parte dos projetos públicos urbanos propostos para a área.
Nesse sentido, a partir das leituras realizadas e do entendimento das dinâmicas do território, conclui-se que a área de intervenção apresenta potencial para receber aproximadamente 250 unidades habitacionais destinadas à famílias de baixa renda. Observa-se também potencial para implantação de cerca de 50 unidades comerciais, inclusive no
baixo do Viaduto Orlando Murgel, que permitam a criação de novas vagas de emprego e auxiliem os moradores a arcarem com os custos familiares. Além disso, a presença de novos comércios e serviços também representa uma forma de conforto para todos os moradores e conexão com o entorno adjacente.
Além disso, pautando-se nas metodologias do Ministério das Cidades e da ONG Peabiru TCA apresentadas anteriormente, a favela do moinho mostra-se em grande parte passível de consolidação, com necessidade de algumas remoções na faixa de domínio da ferrovia, assim como de obras de urbanização, abrangendo a implantação de infraestrutura urbana e melhorias habitacionais, além da necessidade de criação de novos espaços de convivência e de articulação social.
A área também apresenta grande potencial, e principalmente necessidade, de criação de novas áreas verdes, levando em conta a alta densidade construtiva na região central e os problemas de drenagem e inundações decorrentes disto.
Para que estes objetivos sejam alcançados, foram definidas diretrizes projetuais, que serão apresentadas nos momentos a seguir, utilizando-se duas escalas distintas: o perímetro da ZEIS 3 C009, e o perímetro da favela do moinho. A escolha pelas duas escalas mostrou-se necessária para melhor entendimento do impacto das intervenções em cada espaço e, além disso, essencial para o direcionamento do detalhamento projetual escolhido.
Foram pensadas também estratégias de intervenção para a linha férrea, uma vez que a estrutura ferroviária configura-se como uma grande barreira que fragmenta este território, afirmando a condição de exclusão socioterritorial. A manutenção dessa estrutura como se encontra atualmente, seria como afirmar a condição de “ilha” enfrentada pelo Moinho, e uma forma de induzir o seu desenvolvimento do limite da ferrovia para dentro, impedindo uma maior conexão com a cidade. Ademais, as passarelas existentes, além de não permitirem o acesso ao Moinho, exigem um grande deslocamento vertical, considerando a altura necessária para transpor os trens, e acabam estabelecendo uma sensação de desconforto e insegurança ao pedestre.
Entretanto, essa condição de barreira urbana carrega uma contradição, uma vez que ao mesmo tempo em que ela divide e segrega o território, ela também representa conexão e uma possibilidade de percorrer a cidade através de um descolamento rápido. Portanto, a eliminação das linhas do trem que passam pela área de intervenção não é uma opção viável, considerando que as linhas Rubi e Diamante movimentam um grande número de passageiros diariamente, 487mil e 523mil respectivamente, segundo dados da CPTM (2019).
O enterramento total dos ramais ferroviários é bastante considerado em diversos projetos de intervenção para linhas férreas. Neste caso, destaca-se a proposta da FUPAM (Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Meio Ambiente - FAUUSP), que estabelece o enterramento do Tronco Metropolitano da Mobilidade Urbana, referente ao trecho ferroviário da CPTM que se inicia nas proximidades da estação Lapa e
segue até a estação Brás, passando pela Favela do Moinho.
Entretanto, considerando que a ferrovia foi indispensável para o crescimento e desenvolvimento da cidade, o seu enterramento completo influencia diretamente na preservação da memória e no potencial de referência que ela representa para a metrópole, quase como se a história fosse enterrada juntamente com os trilhos. Além disso, levando em conta que a cidade de São Paulo tem seu crescimento orientado pela lógica da especulação imobiliária, o enterramento dos trilhos representa uma oportunidade para que o mercado privado se aproprie dos terrenos lindeiros.
Além disso, atualmente os terrenos localizados na orla ferroviária apresentam potencial para a implantação de um sistema de espaços públicos, com infraestrutura verde e áreas de lazer e de permanência, tornando-se referência na cidade.
Dessa forma, na intervenção projetual, como tentativa de presevar a memória, optou-se pelo rebaixamento dos trilhos do trem, em aproximadamente 2 metros abaixo do nível atual, iniciando na estação Julio Prestes até a estação Barra Funda. O rebaixamento foi considerado a melhor opção, visto que permitirá a manutenção do contato visual com o sistema de transporte, além da circulação de trens e pedestres sem conflitos. Sendo assim, as novas passarelas propostas subirão apenas 3 metros de altura em relação ao térreo, e poderão ser conectadas às praças e unidades comerciais propostas no terreno.
1 desapropriações iniciais
O primeiro passo para a definição da proposta projetual consiste na identificação de terrenos e edificações, no entorno da área de intervenção, passíveis de desapropriação, a fim de se obter espaços capazes de receber usos e atividades públicas.
Dessa forma, foram considerados para desapropriação principalmente galpões e armazéns industriais, subutilizados ou cujos usos não estão em conformidade com a legislação urbana, uma vez que localizados em área demarcada como ZEIS. Ademais, foram priorizados também imóveis que dificultam ou impedem a fruição pública e a permeabilidade da quadra, conformando quadras extensas, com altos muros, de difícil transposição. Todos os terrenos com imóveis desapropriados, receberão usos diversos, sobretudo relacionados ao lazer e à interação social.
É proposta também a remoção das edificações da favela do Moinho que atualmente ocupam a faixa de domínio da ferrovia, de forma a cumprir a legislação que exige uma faixa non aedificandi de 15 metros de largura de cada lado dos trilhos. Todas as famílias removidas durante o processo, serão realocadas em habitações sociais propostas em áreas adjacentes.
Por fim, é proposta a demolição do muro de concreto que divide os bairros e a ferrovia, e reforça o caráter de isolamento e segregação espacial. Durante o projeto, será priorizado a utilização de elementos que, ao mesmo tempo em que limitam o acesso e previnam possíveis acidentes, também permitam o contato visual com das pessoas com os trens.
A partir do entendimento do processo histórico de ocupação e, principalmente, das dinâmicas atuais que se manifestam na região, destaca-se a forte presença e, sobretudo, a influência dos ramais ferroviários. Os trilhos, que um dia foram fundamentais para a ocupação e para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, atualmente, configuram-se como barreiras físicas intensas que dividem e segregam os bairros da região.
De acordo com a Lei Federal n° 6.766 de 1979, deve-se considerar, ao longo da faixa de domínio da ferrovia, uma faixa não edificável de 15 metros de cada lado. Sendo assim, de modo respeitar a legislação e ao mesmo tempo aproveitar essa porção de terra, é proposto a implantação de um parque linear percorrendo toda a extensão da ferrovia que passa pela área de intervenção. O parque será articulado com outros parques públicos e praças menores, que serão viabilizados a partir do aproveitamento de alguns vazios urbanos e da desapropriação de galpões e armazéns industriais subutilizados ao longo do percurso.
A proposta do parque linear e dos demais parques, mostrase significativa uma vez que, além de ser capaz de articular e conectar os fragmentos de áreas verdes, ela também configurase como uma forma de evitar a ocupação da faixa de domínio da ferrovia, evitando possíveis acidentes e o surgimento de novas situações de precariedade.
A principal demanda do território refere-se à necessidade de conexão do tecido urbano, entre os bairros da Santa Cecília e Barra Funda e, sobretudo, à necessidade de romper com o caráter de isolamento espacial enfrentado pelos moradores do Moinho, ocasionado principalmente pelos ramais ferroviários.
Uma vez que a ferrovia representa um elemento de extrema importância para a conformação deste espaço, como diretriz projetual, considera-se a sua valorização, através da manutenção do contato visual entre o pedestre e o trem. Nesse sentido, como forma de superar esta barreira urbana que fragmenta o território, é proposto o rebaixamento dos trilhos, em torno de 2 metros abaixo do nível atual, permitindo a circulação de pessoas e trens sem conflitos e, ainda assim, mantendo o contato visual.
Sendo assim, como forma de transposição, são propostas passarelas em nível, para pedestres e ciclistas, que atravessam a ferrovia e permitem o cruzamento da quadra. As passarelas serão implantadas preferencialmente em locais que receberão praças e parques, para facilitar o fluxo de pessoas e evitar confronto com os automóveis que circulam nas ruas adjacentes.
Além disso, é proposta também a extensão da rede cicloviária, atualmente interrompida pelos ramais ferroviários. Essa proposta tem como principal objetivo o incentivo ao uso de bicicletas em detrimento ao automóvel particular, e permite que o ciclista atravesse a ferrovia também em nível, a partir das passarelas, ao mesmo tempo em que percorre praças e parques com áreas verdes agradáveis.
Como forma de alcançar o principal objetivo do projeto, propõe-se a implantação de habitação social para atender às famílias de baixa renda da região, e principalmente, às famílias moradoras da favela do moinho removidas durante o processo de urbanização.
Durante o processo projetual, foi considerada a realocação dos moradores removidos da favela para unidades habitacionais locadas em outro terreno fora da ilha ferroviária. Entretanto, a realocação no terreno ao lado da favela, que atualmente se encontra vazio, foi considerada uma opção mais asertiva, uma vez que, dessa forma, os moradores permanecerão na mesma comunidade, mantendo suas relações sociais. Além disso, a ocupação deste terreno com habitação social é entendia como uma forma de evitar que o mesmo seja ocupado pelo mercado imobiliário de renda média/alta, ocasionando a expulsão da população mais pobre.
A urbanização da favela do moinho é entendida como elemento essencial para a garantia do direito de permanência dos moradores em uma área que ocupam há anos. Através da urbanização, será possível proporcionar melhores condições de vida às famílias e, principalmente, assegurar a luta pelo direito à cidade e à cidadania. Nesse sentido, é proposta a implantação de infraestrutura urbana qualificada, como energia elétrica e iluminação pública, abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, além da requalificação, e criação, de espaços de convivência e de circulação.
4 valorização do patrimônio industrial e direito de preempção
A partir da leitura urbana do território, nota-se a influência e a importância das atividades industriais na conformação territorial e histórica da região. Dessa forma, através da intervenção projetual pretende-se valorizar o patrimônio industrial, composto por edificações de relevância histórica presentes no entorno, que configuram uma herença arquitetônica do processo de industrialização.
O objetivo, além da preservação do patrimônio, é evitar que estas edificações sejam demolidas para a construção de edifícios residenciais de alta renda, dinâmica que é observada atualmente na região, ou para a implantação de projetos urbanos incoerentes com a realidade local, e que têm como possível consequência a expulsão dos moradores mais pobres da região. Para isso, é proposto como diretriz projetual, a restauração desses edifícios, com alteração de uso, para usos culturais e de pesquisas.
Além disso, é proposto também a definição do Direito de Preempção, estabelecido no Estatuto da Cidade, em quadras adjacentes às intervenções projetuais, para que o poder público tenha prioridade de compra dos imóveis e, futuramente, esses espaços possam receber usos públicos e comunitários, compatíveis com as exigências das ZEIS e da legislação urbana.
1 remoções e desapropriações previstas
A partir do entendimento espacial da favela, levando em conta a alta densidade construtiva e a escassez de espaços livres e de circulação, prevê-se a remoção de algumas moradias no miolo de quadra, de forma a eliminar as situações de acesso somente por becos, e assim, evitar as situações de risco e de insalubridade.
Nesse sentido, é proposta a remoção de cerca de 253 edificações internas ao Moinho, e elas viabilizarão a abertura de novos eixos de circulação e a criação de novos espaços de convivência e articulação social, com áreas verdes e de lazer.
Para moradias que não precisarão serem removidas durante o processo de urbanização da favela, é proposta a requalificação, através da oferta de assistência técnica e financimanto para a realização de obras de melhorias habitacionais e estéticas, além de regularização fundiária.
Além disso, é proposta também a demolição da vegetação, de médio e baixo porte, que atualmente ocupa o terreno ao lado da favela, a fim de permitir o aproveitamento deste com unidades habitacionais, destinadas principalmente aos moradores da favela que serão removidos durante a urbanização.
2 eixos e conexões
Com o rebaixamento dos trilhos da ferrovia, as transposições propostas foram classificadas em dois tipos: passarelas, utilizadas apenas como passagem, que terão largura de aproximadamente 3m, com um fluxo mais rápido de pessoas; e passarelas-mirante, com largura de aproxidamente 10m, que ao mesmo tempo em que servem como passagem, também permitem a permanência de pessoas, conformando uma praça elevada.
É proposta também a requalificação das vias de circulação internas à favela do Moinho. Nas vias principais, será feita a instalação de piso drenante, biovaletas e arborização. Nas vias secundárias, será feita também a instalação de piso drenante, além de jardins de chuva. As propostas têm como principal objetivo a melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais.
Para a rua Dr. Elias Chaves, onde encontra-se atualmente o principal acesso ao Moinho, é proposta a sua transformação em rua compartilhada. Dessa forma, o leito carroçável e o passeio público estarão no mesmo nível, dando prioridade para a circulação de pedestres e funcionando também como espaço de permanência e convivência.
setor de lazer
quadras poliesportivas arquibancada/ anfiteatro playground infantil
área de convivência e descanso
setor de comércios e serviços
galeria comercial
quiosques de alimentação
bom prato
setor de inclusão social
sede movimentos sociais
assistência social
setor cultural/ institucional
centro profissionalizante e centro de pesquisas
FABLAB coworking público setor habitacional
moradias unifamiliares sobrepostas
assistência técnica e financiamento para melhorias habitacionais
imagem 78: diagrama dos módulos habitacionais
propostos. fonte: autora, 2021
A partir das análises e leituras realizadas, nota-se que as forças de produção do espaço fazem com que o desenvolvimento do Moinho aconteça do limite da ferrovia para dentro, como uma ilha inscrita pelos ramais ferroviários, e através da intervenção projetual, viu-se uma possibilidade, e sobretudo necessidade, de inverter essa lógica, partindo do propósito de conexão com o tecido da cidade.
Para a novas habitações, destinada aos moradores removidos da favela do Moinho, foi adotado um sistema de módulos habitacionais, que permitisse manter uma organização espacial típica de uma favela e fugir dos padrões das lâminas verticais, frequentemente utilizadas para habitação social. Além disso, a adoção dos módulos permite atender o maior número de famílias possível, além da criação de uma condição de pracialidade.
Dessa forma, foram definidos módulos de 5x5 metros, sendo que 1 módulo sozinho representa 1 unidade habitacional, de 25m², com 1 dormitório. A junção de dois módulos corresponde a 1 unidade habitacional de 50m², com 2 dormitórios. E a junção de 3 módulos, 1 unidade habitacional de 75m², com 3 dormitórios.
Sendo assim, a junção das 3 diferentes tipologias pode ser feita de diversas maneiras, permitindo a criação de células habitacionais distintas, com praças térreas e elevadas (ver imagem 78), e que remetem a organização espacial da favela, estabelecendo uma sensação de memória e de pertencimento aos moradores.
1 u.h = 25m² 1 dormitório
1 u.h = 50m² 2 dormitórios
1 u.h = 75m² 3 dormitórios
o projeto: implantação
Durante o processo projetual foram identificados três tecidos urbanos distintos presentes na área de intervenção. O primeiro, referente à favela do moinho, composto por edificações desordenadas, com dinâmicas e relações consolidadas.
O segundo, referente ao baixo do viaduto, atualmente marcado pelo principal acesso à favela, pela insalubridade e pela presença de algumas moradias, com grande potencial para receber usos públicos e comerciais, como proposto no projeto.
Por fim, o terceiro tecido referente ao terreno localizado ao lado da favela do moinho, que atualmente encontra-se vazio, e que receberá as novas habitações, além de unidades comerciais e espaços de convivência e de lazer.
Dessa forma, a disposição das células habitacionais (entendidas como a junção dos módulos) no terreno foi pensada de forma com que este espaço se transformasse em um único tecido urbano, rompendo com a distinção e a segregação observadas atualmente.
legenda
novas unidades edificações edificações existentes moinho circulações verticais quadras poliesportivas arquibancada/ anfiteatro
sede movimentos sociais e assistência social
sede Aliança de Misericórdia existente playground infantil centro profissionalizante e de pesquisas quiosque de alimentação transposição
área de convivência e descanso
Para que a integração entre os diferentes tecidos urbanos fosse alcançada, os eixos de circulação existentes atualmente na favela do Moinho foram preservados e estendidos até o final do terreno, passando pelo viaduto e pelas novas habitações. Dessa forma, partindo dos principais eixos, foi definida a implantação das células habitacionais e das novas praças no térreo.
O eixo inferior, que é o principal eixo de circulação dentro da favela, foi estendido para o terreno que receberá as novas edificações, e transformado em um boulevard, com áreas de lazer e unidades comerciais. A transição das moradias existentes no Moinho para as novas moradias é feita também através de unidades comerciais. Algumas das unidades comerciais propostas para o baixo do viaduto contarão com mezaninos, que serão conectados às outras unidades comerciais adjacentes, através de passarelas.
No total foram propostas 251 unidades habitacionais e 50 unidades comerciais.
legenda
novas unidades edificações edificações existentes moinho circulações verticais quadras poliesportivas arquibancada/ anfiteatro
sede movimentos sociais e assistência social
sede Aliança de Misericórdia existente playground infantil
centro profissionalizante e de pesquisas quiosque de alimentação transposição
área de convivência e descanso
imagem 83: planta situação célula 1. fonte: autora, 2021
imagem 84: isométrica célula 1. fonte: autora, 2021
imagem 85: planta do térreo célula 1. fonte:
corte AA
B
vista frontal
vista posterior
91: planta segundo pavimento
perspectiva do térreo
92:
perspectiva do primeiro pavimento
93:
95: planta de situação célula 2. fonte: autora, 2021
96: isométrica célula 2. fonte: autora, 2021
imagem 97: planta do térreo célula 2. fonte:
103: planta segundo
vista frontal vista posterior
perspectiva do térreo
perspectiva do segundo pavimento
105:
imagem 107: planta tipologia 125m . fonte: autora, 2021
imagem 108: isométrica tipologia 1. fonte: autora, 2021
GSEducationalVersion
GSPublisherVersion 183.89.95.100
TÉRREO 1:90
imagem 109 : planta tipologia 2- 50m . fonte: autora, 2021
imagem 110: isométrica tipologia 2. fonte: autora, 2021
imagem 111: planta tipologia 375m . fonte: autora, 2021
imagem 112: isométrica tipologia 3. fonte: autora, 2021
telhado verde
forro de gesso acartonado
vigas e pilares em Madeira Laminada Colada (MLC)
placa drywall standard 12mm
placa cimentícia 12mm estrutura de madeira 70mm isolamento lã de pet
vedação
vidro fixo texturizado brise móvel em chapa metálica perfurada caixilhos
imagem 113: diagramas de construção do módulo habitacional. fonte: autora, 2021
imagem 114: vista superior do projeto. fonte: autora, 2021
imagem 115: vista superior do projeto. fonte: autora, 2021
imagem 117: vista do setor comercial proposto. fonte: autora, 2021
imagem 118: vista do setor comercial proposto. fonte: autora, 2021
Diante de todos os assuntos abordados ao longo desta pesquisa, nota-se que o problema da habitação é antigo: ele se inicia com a abolição da escravatura e com a República Velha, se acentua com a aceleração do processo de urbanização brasileiro, marcado pelos baixos salários, e se afirma a cada dia nas cidades por meio de decisões políticas pautadas no capital privado e em interesses econômicos.
Entende-se que a produção do espaço urbano na cidade de São Paulo segue a lógica de produção do mercado imobiliário formal. Dessa forma, os projetos e as reestruturações urbanas coordenados pelo poder público, em geral, têm o objetivo implícito de criar o cenário ideal para a entrada do capital privado, através da valorização fundiária, e este, por sua vez, não está interessado em atender o público de mais baixa renda, que passa a se instalar em regiões periféricas, marcadas pela ilegalidade, pela precariedade e pela exclusão socioterritorial.
A política habitacional praticada durante anos pelo governo, marcada pela tentativa exclusiva de sanar o déficit habitacional rapidamente com a produção seriada de moradia, não foi capaz de reverter a situação de informalidade. Pelo contrário, os dados mostram que a produção dos grandes conjuntos habitacionais nas periferias da cidade, sem a infraestrutura urbana necessária e longe dos principais polos de emprego, é também responsável pelo aumento no preço da terra e, principalmente, pelo aumento no número de favelas e loteamentos irregulares.
Ademais, ressalta-se a existência de diversos instrumentos urbanísticos que fornecem uma base legal, capaz de viabilizar as mudanças necessárias. Entretanto, enquanto a aplicação arbitrária da lei for predominante, de forma a favorecer a dinâmica do mercado imobiliário, ela apenas trará resultados inversos aos motivos que levaram a sua criação.
Nesse sentido, destaca-se a importância das organizações populares e das práticas de assessoria técnica, que vêm atuando diretamente nos assentamentos precários, e lutando pela efetivação e regularização dos instrumentos urbanos presentes no Estatuto da Cidade e, sobretudo, pelos direitos à cidade e à moradia, estabelecidos na Constituição Federal Brasileira. A atuação desses grupos mostra-se de extrema importância para a democratização da política habitacional e, principalmente, uma importante forma de resistência contra a violência e ameaças do sistema capitalista.
Diante dos problemas e fragilidades identificadas no espaço escolhido para intervenção projetual, propõe-se uma nova perspectiva para a favela do Moinho, partindo das dinâmicas já estabelecidas há anos no local. Através das diretrizes e estratégias projetuais adotadas, evidencia-se a possibilidade de manutenção da população mais pobre em uma região valorizada e dotada de infraestrutura urbana qualificada.
O projeto proposto é entendido como uma nova forma de produzir cidade, estabelecendo uma relação de proximidade
entre a moradia social e chamada ‘cidade formal’, buscando romper com a segregação frequentemente presente nos grandes conjuntos habitacionais produzidos pelo poder público.
Além disso, as escolhas técnicas adotadas evidenciam a possibilidade de reinventar o espaço da favela, preservando as dinâmicas e as formas de morar desenvolvidas, através da criação de espaços de uso público, capazes de fomentar as relações sociais, aliados à uma unidade habitacional com qualidade arquitetônica.
Por fim, ressalta-se a importância da atuação do arquiteto e urbanista junto às lutas populares pelo direito à cidade e à moradia, exercendo seu papel social como forma de contribuir com a transformação política e social das cidades. Conforme presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães (2019):
O Parlamento tem sido o espaço democrático onde podemos manifestar nossas preocupações e oferecer nossos conhecimentos para colaborar na formulação de políticas públicas que dignifiquem as condições de moradia dos brasileiros mais carentes e combatam o estado febril de nossas cidades enfermas da desigualdade social e das diferenças e desequilíbrios regionais.
APA Área de Proteção Ambiental
APM Área de Proteção aos Mananciais
ATHIS Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social
BNH Banco Nacional de Habitação
CAU/BR Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
CEF Caixa Econômica Federal
CESEC Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
Cohab-SP Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
CPTM Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Creci-SP Conselho Regional de Corretores Imobiliários de São Paulo
DUDH Declaração Universal de Direitos Humanos
EC Estatuto da Cidade
EMBRAESP Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio
FCP Fundação Casa Popular
FGTS Fundo De Garantia do Tempo de Serviço
FHC Fernando Henrique Cardoso
FJP Fundação João Pinheiro
FUNAPS Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal
FUPAM/USP Fundação para Pesquisa Ambiental da Universidade de São Paulo
FNHIS Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
HIS Habitação de Interesse Social
HMP Habitação de Mercado Popular
IAP Instituto de Aposentadoria e Pensão
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPVS Índice Paulista de Vulnerabilidade Social
LABHAB Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da USP
ONU Organização das Nações Unidas
OUC Operação Urbana Consorciada
OUCAE Operação Urbana Consorciada Água Espraiada
PDE Plano Diretor Estratégico
PMCMV Programa Minha Casa Minha Vida
PMSP Prefeitura Municipal de São Paulo
PROVER Programa de Verticalização de Favelas
PT Partido dos Trabalhadores
Sehab Secretaria Municipal de Habitação
SFH Sistema Financeiro de Habitação
SNHIS Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
UBS Unidade Básica de Saúde
UPP Unidade de Polícia Pacificadora
ZEIS Zonas Especiais de Interesse Social
Imagem 1: Favela do Heliópolis em São Paulo-SP. Fonte: Autora, 2019.
Imagem 2: Favela do Heliópolis em São Paulo-SP. Fonte: Autora, 2019.
Imagem 3: Favela em Jaraguá-SP. Fonte: Autora, 2020.
Imagem 4: Morro da Providência-RJ. Fonte: Agência O Globo, 2017. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/primeira-favela-dobrasilmorro-da-providencia-completa-120-anos-21378057
Imagem 5: Vila 29 de Março na “Cidade Modelo” (Curitiba-PR). Fonte: Giorgia Prates/ Coletivo CWB Resiste, 2018. Disponível em: https://theintercept.com/2018/12/19/ vinganca-morte-pmfavela-incendio-curitiba/
Imagem 6: Favela da Rocinha-RJ. Fonte: André Cypriano, 1999. Disponível em: https://andrecypriano.com/portfolios
Imagem 7: Bairros-cota na Serra do Mar em Cubatão- SP. Fonte: Autora, 2020.
Imagem 8: Favela da Rocinha no Rio de Janeiro. Fonte: André Cypriano, 1999. Disponível em: https://andrecypriano.com/ portfolios
Imagem 9: Favela em Jaraguá-SP. Fonte: autora, 2020.
Imagem 10: Inundação na favela da Rocinha no Rio de Janeiro. Fonte: André Cypriano, 1999. Disponível em: https:// andrecypriano.com/portfolios
Imagem 11: Favela do Heliópolis- SP. Fonte: autora, 2020.
Imagem 12: Bairros-cota na Serra do Mar, em Cubatão-SP. Fonte:
autora, 2019.
Imagem 13: Largo da Sé, em 1880. Fonte: Prefeitura de São Paulo, 2021; foto: Marc Ferrez, 1880. Disponível em: http://smul. prefeitura.sp.gov.br/ historico demografico/1872.php
Imagem 14: Casarões na Avenida Paulista, sentido ParaísoConsolação, em 1902. Fonte: SP City, 2018. Disponível em: https://spcity.com.br/serie-avenida-paulista-modernospalacetesantigos-arranha-ceus-paulistanos-vice-v
Imagem 15: Minhocão, em 1970. Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo, 2021. Disponível em: http:// smul.prefeitura.sp.gov.br/ historico demografico/1970.php
Imagem 16: Avenida Paulista, em 1980. Fonte: SP City, 2018. Disponível em: https://spcity.com.br/serie-avenidapaulistamodernos-palacetes-antigos-arranha-ceus-paulistanosvice-versa/
Imagem 17: Marginal do Rio Pinheiros na região da Avenida Luis Carlos Berrini, em 2006. Fonte: SP City, 2018. Disponível em: https://spcity.com.br/serie-avenida-paulista-modernospalacetesantigos-arranha-ceus-paulistanos-vice-versa/
Imagem 18: Mutirão 26 de Julho, realizado através do FunapsComunitário, em 1990. Fonte: Archdaily, 2015. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/766951/usina25-anos
Imagem 19: Conjunto Habitacional Zaki Narchi realizado pelo Programa Cingapura. Fonte: Caos Planejado, 2017. foto: Luiz Eduardo Peixoto. Disponível em: https://caosplanejado.
com/desingapura-a-cingapura-um-conto-de-dois-modeloshabitacionais-conjunto-habitacional-hdb/
Imagem 20: Moradias destinadas à faixa 1 do PMCMV. Fonte: Brasil de Fato, 2021. Disponível em: https://www.brasildefatope. com.br/2021/02/19/artigo-fim-dominha-casa-minha-vida-emarca-da-gestao
Imagem 21: Favela Tiquatira na zona leste de São Paulo-SP. fonte: autora, 2019.
Imagem 22: situação atual da Vila Nova Jaguaré. Fonte: Miguel Bustamante apud FAUUSP. Disponível em: http://www. favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/areas-de-estudo/vila-novajaguare/
Imagem 23: casas de madeira na Nova Jaguaré na década de 90. Fonte: arquivo NAPLAC, 2016. Disponível em: http://www. favelasaopaulomedellin.fau.usp. Br/areas-de-estudo/vila-nova jaguare/
Imagem 24: vista aérea antiga da ocupação na Nova Jaguaré. Fonte: FAUUSP, 2016. Disponível em: http://www. favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/ areas-de-estudo/vila-novajaguare/
Imagem 25: vista aérea Nova Jaguaré na década de 90. Fonte: arquivo NAPLAC, 2016. Disponível em: http://www. favelasaopaulomedellin.fau. Usp.br/areas-de-estudo/vila-novajaguare/
Imagem 26: fotografia antiga de crianças moradoras da Nova
Jaguaré. Onte: FAUUSP, 2016. Disponível em: http://www. favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/areas-de-estudo/vila- novajaguare/
Imagem 27: ocupação nas encostas da Nova Jaguaré antes das intervenções. Fonte: FAUUSP, 2016. Disponível em: http://www. favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/areas- de-estudo/vila-novajaguare/
Imagem 28: edifícios do Projeto Cingapura (parte inferior da imagem). Fonte: Daniel Ducci apud Boldarini Arquitetos Associados. Disponível em: https://www.boldarini.com.br/ projetos/favela-nova-jaguare-setor-3/
Imagem 29: edifícios habitacionais propostos no programa Bairro Legal pelo Projeto Paulista. Fonte: Projeto Paulista. Disponível em: http://www.projetopaulista.com.br
Imagem 30: área de convivência proposta no conjunto habitacional do programa Bairro Legal. Fonte: Projeto Paulista. Disponível em: http://www.projetopaulista.com.br/
Imagem 31: pós ocupação do Residencial Kentiki. Fonte: Fábio Koll apud Boldarini Arquitetos Associados. Disponível em: https:// www. Boldarini.com.br/projetos/residencial-kenkiti-simomoto/
Imagem 32: vista aérea do Residencial Kenkiti Simamoto (ao fundo edifícios do Cingapura). Fonte: Fábio Koll apud Boldarini Arquitetos Associados. Disponível em: https://www. boldarini. com.br/projetos/residencial-kenkiti-simomoto/
Imagem 33: vista aérea do Residencial Alexandre Mackenzie. Fonte:
Fábio Koll apud Boldarini Arquitetos Associados. Disponível em: https://www.boldarini.com.br/projetos/residencial-alexandremackenzie/
Imagem 34: área de lazer proposta no Residencial Alexandre Mackenzie. Fonte: Daniel Ducci apud Boldarini Arquitetos Associados. Disponível em: https://www. boldarini.com.br/ projetos/residencial-alexandre-mackenzie/
Imagem 35: vista aérea após a implantação do projeto para o Setor 3 da Nova Jaguaré. Fonte: Ligia Miranda apud Boldarini Arquitetos Associados. Disponível em: https://www. Boldarini. com.br/projetos/favela-nova-jaguare-setor-3/
Imagem 36: passarelas e escadarias propostas nas encostas do Setor 3 da Nova Jaguaré. Fonte: Boldarini Arquitetos Associados. Disponível em: https://www.boldarini.com.br/ projetos/favelanova-jaguare-setor-3/
Imagem 37: vista superior do edifício multiuso Grotinho. Fonte: Boldarini Arquitetos Associados. disponível em: https://www. boldarini.com.br/projetos/grotinho/
Imagem 38: vista geral do projeto de urbanização do Núcleo Jaridm Colombo. Fonte: Leviski Arquitetos | Estratégia Urbana. disponível em: https://leviskyarquitetos.com.br/pmsp-nucleojardim-colombo/
Imagem 39: projeto vencedor do Concurso CODHAB-DF. Fonte: térreo arquitetos. disponível em: http://www.terreoarquitetos. com/1o-lugar-concurso-nacional-de-habitacao-social-brasiliadf/
Imagem 40: vista superior espaço público Tapis Rouge. Fonte: Archdaily, 2017. Disponível em:https://www.archdaily.com.br/ br/804436/espaco-publico-tapis-rouge-em-um-bairro-informalno-haiti-emergent-vernacular-architecture-eva-studio
Imagem 41: vista geral do projeto do edifício multiuso Grotinho. Fonte: Boldarini Arquitetos Associados. Disponível em: https:// www.boldarini.com.br/projetos/grotinho/
Imagem 42: edifício multiuso Grotinho. Fonte: Boldarini Arquitetos Associados. Disponível em: https://www.boldarini.com.br/ projetos/grotinho/
Imagem 43: diagramas de implantação do edifício multiuso Grotinho. Fonte: Boldarini Arquitetos Associados. Disponível em: https://www.boldarini.com.br/projetos/grotinho/
Imagem 44: espaços coletivos e sistema viário no projeto do Jardim. Fonte: Leviski Arquitetos | Estratégia Urbana. Disponível em: https://leviskyarquitetos.com.br/pmsp-nucleo-jardimcolombo/
Imagem 45: espaços coletivos no projeto do Jardim Colombo. Fonte: Leviski Arquitetos | Estratégia Urbana. Disponível em: https://leviskyarquitetos.com.br/pmsp-nucleo-jardim-colombo/
Imagem 46: implantação geral do projeto de urbanização do Jardim Colombo. Fonte: Leviski Arquitetos | Estratégia Urbana. Disponível em: https://leviskyarquitetos.com.br/pmsp-nucleojardim-colombo/
Imagem 47: vista frontal da tipologia proposta pelo projeto
vencedor do Concurso CODHAB-DF. Fonte: térreo arquitetos. Disponível em: http://www.terreoarquitetos.com/1o-lugarconcurso-nacional-de-habitacao-social-brasilia-df/
Imagem 48: vista posterior da tipologia proposta pelo projeto vencedor do Concurso CODHAB-DF. Fonte: térreo arquitetos. Disponível em: http://www.terreoarquitetos.com/1o-lugarconcurso-nacional-de-habitacao-social-brasilia-df/
Imagem 49: esquemas de proposta do projeto vencedor do Concurso CODHAB-DF. Fonte: térreo arquitetos. Disponível em: http://www.terreoarquitetos.com/1o-lugar-concurso-nacionalde-habitacao-social-brasilia-df/
Imagem 50 e 51: vista do projeto espaço público Tapis Rouge no Haiti. Fonte: Archdaily, 2017. Disponível em: https://www. archdaily.com.br/br/804436/espaco-publico-tapis-rouge-emum-bairro-informal-no-haiti-emergent-vernacular-architectureeva-studio
Imagem 52: planta de implantação do projeto espaço público Tapis Rouge no Haiti. Fonte: Archdaily, 2017. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/804436/espaco-publico-tapisrouge-em-um-bairro-informal-no-haiti-emergent-vernaculararchitecture-eva-studio
Imagem 53: perspectiva isométrica do projeto espaço público Tapis Rouge no Haiti. Fonte: Archdaily, 2017. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/804436/espaco-publico-tapisrouge-em-um-bairro-informal-no-haiti-emergent-vernaculararchitecture-eva-studio
Imagem 54: vista da favela do moinho. Fonte: João Paulo Brito apud 32xsp, 2019. Disponível em: https://32xsp.org.br/2017/08/24/ familias-lutam-contra-criminalizacao-e-despejos-na-favela-domoinho
Imagem 55: planta da cidade de São Paulo de 1895. Fonte: Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC apud PMSP. Disponível em: http://smul.prefeitura.sp.gov.br/historico demografico/1890.php
Imagem 56: vista aérea da favela do moinho em 2000. Fonte: Google Earth, 2000.
Imagem 57: vista aérea da favela do moinho em 2004. Fonte: Google Earth, 2004.
Imagem 58: vista aérea da favela do moinho em 2010. Fonte: Google Earth, 2010.
Imagem 59: vista aérea da favela do moinho em 2012. Fonte: Google Earth, 2012.
Imagem 60: vista aérea da favela do moinho em 2014. Fonte: Google Earth, 2014.
Imagem 61: vista aérea da favela do moinho em 2020. Fonte: Google Earth, 2020.
Imagem 62: incêndio na favela do moinho em 2012. Fonte: Na Mira do Groove, 2012. Disponível em: https://namiradogroove. com.br/blog/sem-categoria/musicos-se-reunem-para-eventode-arrecadacao-na-favela-moinho.
Imagem 63: incêndio na favela do moinho em 2012. Fonte: Veja Abril, 2012. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/ incendio-na-favela-do-moinho-mata-uma-pessoa/
imagem 64 e 65: vista aérea da Favela do Moinho. fonte: Drone leo, 2021.
imagem 66 e 67: vista da favela do moinho a partir do viaduto Orlando Murgel. fonte: Thais Nagata, 2019.
imagem 68: fachada do Oratório São Domingos Sávio após reforma. fonte: Manuela Oristanio, 2017. disponível em: https:// revistacasaejardim.globo.com/Casa-e-Jardim/Arquitetura/ noticia/2017/08/creche-ganha-reforma-em-acao-social-doescritorio-ahsim-e-parceiros.html
imagem 69: crianças e adolescentes no campinho do Moinho. fonte: Associação Aliança de Misericórdia, 2019. disponível em: https://misericordia.com.br/projeto-ferias-no-oratorio-domoinho/
imagem 70 e 71: fotografia para o Projeto Inside Out projetada nos silos do Moinho. fonte: Victor Moriyama, 2012. disponível em: https://darua.blogfolha.uol.com.br/2012/10/19/inside-out-nafavela-do-moinho/
imagem 72 e 73: atuação de resistência na Favela do Moinho. fonte: Repórter Brasil, 2013. disponível em: https://gentrificacao. reporterbrasil.org.br/haddad-e-alckmin-juntos-para-riscar-domapa-favela-do-moinho/index.html
imagem 74: trecho do boletim produzido pelo Moinho Vivo. fonte:
Movimento Moinho Vivo, 2013.
imagem 75: colagem dos materiais de divulgação produzidos pelo Movimento Moinho Vivo, 2013. disponível em: https:// projetocomboio.wixsite.com/projetocomboio/movimentomoinho-vivo. elaborado pela autora, 2021.
imagem 76: crianças participam da obra do Parque Vermelhão no Moinho. fonte: Leonardo Blecher, 2020. disponível em: https:// catracalivre.com.br/cidadania/moradores-da-favela-do-moinhose-unem-para-construir-parque/
imagem 77: isométrica geral do projeto. fonte: autora, 2021.
imagem 78: diagrama dos módulos habitacionais propostos. fonte: autora, 2021.
imagem 79: implantação geral do projeto. fonte: autora, 2021.
imagem 79: implantação geral do projeto. fonte: autora, 2021.
imagem 81: corte A. fonte: autora, 2021.
imagem 82: corte B. fonte: autora, 2021.
imagem 83: planta situação célula 1. fonte: autora, 2021.
imagem 84: isométrica célula 1. fonte: autora, 2021.
imagem 85: planta do térreo célula 1. fonte: autora, 2021.
imagem 86: corte A célula 1. fonte: autora, 2021.
imagem 87: corte B célula 1. fonte: autora, 2021.
imagem 88: planta primeiro pavimento célula 1. fonte: autora, 2021.
imagem 89: vista frontal célula 1. fonte: autora, 2021.
imagem 90: vista posterior célula 1. fonte: autora, 2021.
imagem 91: planta segundo pavimento célula 1. fonte: autora, 2021.
imagem 92: perspectiva do térreo - célula 1. fonte: autora, 2021.
imagem 93: perspectiva do primeiro pavimento - célula 1. fonte: autora, 2021.
imagem 94: planta de cobertura célula 1. fonte: autora, 2021.
imagem 95: planta de situação célula 2. fonte: autora, 2021.
imagem 96: isométrica célula 2. fonte: autora, 2021.
imagem 97: planta do térreo célula 2. fonte: autora, 2021.
imagem 98: corte A célula 2. fonte: autora, 2021.
imagem 99: corte B célula 2. fonte: autora, 2021.
imagem 100: planta primeiro pavimento célula 2. fonte: autora, 2021.
imagem 101: vista frontal célula 2. fonte: autora, 2021.
imagem 102: vista posterior célula 2. fonte: autora, 2021.
imagem 103: planta segundo pavimento célula 2. fonte: autora, 2021.
imagem 104: perspectiva do térreo - célula 2. fonte: autora, 2021.
imagem 105: perspectiva do segundo pavimento - célula 2. fonte: autora, 2021.
imagem 106: planta de cobertura célula 2. fonte: autora, 2021.
imagem 107: planta tipologia 1- 25m². fonte: autora, 2021.
imagem 108: isométrica tipologia 1. fonte: autora, 2021.
imagem 109: planta tipologia 2- 50m². fonte: autora, 2021.
imagem 110: isométrica tipologia 2. fonte: autora, 2021.
imagem 111: planta tipologia 3- 75m². fonte: autora, 2021.
imagem 112: isométrica tipologia 3. fonte: autora, 2021.
imagem 113: isométricas de construção dos módulos habitacionais. fonte: autora, 2021.
imagem 114 e 115: vista superior do projeto. fonte: autora, 2021.
imagem 116: vista do projeto a partir do viaduto. fonte: autora, 2021.
imagem 117 e 118: vista do setor comercial proposto. fonte: autora, 2021.
Gráfico 1: Crescimento da população total do país entre 1872 e 2000. Fonte: Oliven, 1980; Geiger, 1963; Montara, 1951 apud Milton Santos, 1993. Elaborado pela autora, 2021.
Gráfico 2: Porcentagem da população urbana do país. Fonte: Ruben George Oliven, 1980 apud Milton Santos, 1993 e IBGE, 2002. Elaborado pela autora, 2021.
Gráfico 3: Comparativo entre a população total e a população urbana do país. Fonte: Ruben George Oliven, 1980 apud Milton Santos, 1993 e IBGE, 2002. Elaborado pela autora, 2021.
Gráfico 4: Quantidade de pessoas (15 anos ou mais) por rendimento mensal. Fonte: IBGE, 2015. Elaborado pela autora, 2021.
Gráfico 5: Investimentos públicos em habitação por faixa de renda. Fonte: MCidades/SIS Gerencial e Relatórios CEF apud Maricato, 2005. Elaborado pela autora, 2021.
Gráfico 6: Distribuição do déficit habitacional por região geográfica (%). Fonte: Fundação João Pinheiro, 2020. Elaborado pela autora, 2021.
Gráfico 7: Porcentagem da população em favelas de 1980 a 2010 (%). Fonte de dados: IBGE, 1981, 1992, 2002, 2012; IPEA, 2014. Elaborado pela autora, 2021.
Gráfico 8: População total e população em favelas por Região Metropolitana. Fonte: IBGE, 2012. Elaborado pela autora, 2021.
Gráfico 9: Percentual da população em favelas por Região Metropolitana. Fonte: IBGE, 2012. Elaborado pela autora, 2021.
Gráfico 10: Unidades entregues pelo PMCMV por faixa de atendimento. Fonte: UOL, 2019. Modificado pela autora, 2021
Gráfico 11: número de unidades residenciais verticais lançadas entre 2012 e 2015. Fonte: pmsp, 2018. Elaborado pela autora, 2021.
Mapa 1: distritos que compõe o Quadrante Sudoeste do município de São Paulo. Fonte: Flávio Villaça, 2001. Elaborado pela autora, 2021.
Mapa 2: distritos com as mais altas rendas médias domiciliares do município de São Paulo. Fonte: Pesquisa Origem-Destino realizada pelo Metrô, 1977 apud Flávio Villaça, 2011.
Mapa 3: seis distritos com mais alto IDH do município de São Paulo. Fonte: Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade – PMSP apud Flávio Villaça, 2011. Elaborado pela autora, 2021.
Mapa 4: zoneamento 1972-2004 da cidade de São Paulo. Áreas exclusivamente residenciais (Z1). Fonte: Feldman, 1996 apud Flávio Villaça, 2011. Elaborado pela autora, 2021.
Mapa 5: perímetro das Operações Urbanas Consorciadas na cidade de São Paulo. Fonte: Geosampa; elaborado pela autora, 2021.
Mapa 6: distribuição espacial das irregularidades habitacionais na cidade de São Paulo. Fonte: Geosampa; elaborado pela autora, 2021.
Mapa 7: Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), 2010. Fonte: Atlas da Vulnerabilidade Social, IPEA; elaborado pela autora, 2021.
Mapa 8: Zonas Especiais de Interesse Social (PDE- Lei 16.050/14) na cidade de São Paulo. Fonte: Geosampa; elaborado pela autora, 2021.
Mapa 9: localização da Vila Nova Jaguaré- SP. Fonte: Geosampa. Elaborado pela autora, 2021.
Mapa 10: cheios e vazios: situação anterior Nova Jaguaré (2004). Fonte: FAUUSP. Disponível em: http://www. favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/areas-de-estudo/ vila-novajaguare/
Mapa 11: cheios e vazios: as built Nova Jaguaré (agosto/ 2016). Fonte: FAUUSP. Disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau. usp.br/areas-de-estudo/ vila-nova-jaguare/
Mapa 12: sistema viário: situação anterior Nova Jaguaré (2004). Fonte: FAUUSP. Disponível em: http://www. favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/areas-de-estudo/ vila-novajaguare/
Mapa 13: sistema viário: as built Nova Jaguaré (agosto/ 2016). Fonte: FAUUSP. Disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau. usp.br/areas-de-estudo/ vila-nova-jaguare/
Mapa 14: moradias removidas Nova Jaguaré (agosto/ 2016). Fonte: FAUUSP. Disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau. usp.br/areas-de-estudo/ vila-nova-jaguare/
Mapa 15: provisão habitacional Nova Jaguaré projeto bairro legal. Fonte: FAUUSP. Disponível em: http://www. favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/areas-de-estudo/ vila-novajaguare/
Mapa 16: síntese do programa bairro legal (agosto/ 2016). Fonte: FAUUSP. Disponível em: http://www. favelasaopaulomedellin.fau. usp.br/areas-de-estudo/vila-nova-jaguare/
Mapa 17: reocupações Nova Jaguaré (agosto/ 2016). Fonte: FAUUSP. Disponível em: http://www.favelasaopaulomedellin.fau.
usp.br/areas-de-estudo/ vila-nova-jaguare/
Mapa 18: localização da área de intervenção. Fonte: geosampa. Elaborado pela autora, 2021
Mapa 19: eixos estruturantes ZEIS 3 C009. Fonte: geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 20: transporte e mobilidade ZEIS 3 C009. Fonte: geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 21: equipamentos urbanos ZEIS 3 C009. Fonte: geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 22: uso e ocupação do solo ZEIS 3 C009. Fonte: geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 23: conexão e eixos estruturantes na favela do moinho. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 24: zoneamento favela do Moinho. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 25: usos no entorno da favela do moinho. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 26: cheios e vazios na favela do moinho. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 27: acesso às edificações da favela do moinho. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 28: acesso das edificações da favela do moinho pelas vias principais. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 29: acesso das edificações da favela do moinho pelas vielas. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 30: acesso das edificações da favela do moinho pelos becos. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 31: síntese da análise territorial. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 32: síntese da análise territorial. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 33: diretrizes perímetro ZEIS - desapropriações. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 34: diretrizes perímetro ZEIS - infraestrutura verde. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 35: diretrizes perímetro ZEIS - conexões. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 36: diretrizes perímetro ZEIS - habitação social. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 37: diretrizes perímetro ZEIS - valorização do patrimônio e direito de preempção. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 38: diretrizes perímetro Moinho - remoções. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 39: diretrizes perímetro Moinho - eixos e conexões. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
Mapa 40: diretrizes perímetro Moinho - usos e setorização. fonte: Geosampa, elaborado pela autora, 2021.
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