Sociedades Garantidoras de Crédito no Brasil - SGC by Garantioeste Sgc

SO GA CI DE R ED NO C AN AD RÉ T E BR D ID S AS ITO OR AS IL EV CE OL E P NÁ UÇ ER RI ÃO SP O A , EC TU TI A VA L S

BRASÍLIA-DF Julho de 2012

2012. © Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, consitui violação aos direitos autorais (Lei n.º 9.610) Informações e contatos Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae SGAS 605 – Conjunto A – Brasília/DF – 70200-904 Tel.: 55 61 3348 7231 www.sebrae.com.br Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Roberto Simões Diretor-Presidente Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Diretor-Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio dos Santos Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros Gerente Paulo Cesar Rezende Carvalho Alvim Elaboração e Execução: Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros – Núcleo de Inclusão e Articulação Coordenação Técnica Robson Vitor Gonçalves de Matos Apoio Técnico Luiz Humberto de Castro 3.Com Assessoria Empresarial Revisão Ortográfica i-Comunicação Projeto Gráfico e Editoração i-Comunicação

O ÁR I SU M 1. 2. 3. 4. 5.

INTRODUÇÃO................................................... 6 DEFINIÇÃO......................................................... 7 EVOLUÇÃO HISTÓRICA............................... 10 A CHAMADA PÚBLICA................................. 15 PERSPECTIVAS................................................. 18

S GAOCI D R ED NO E C AN AD R BR ÉD TID ES AS ITO OR AS IL

1. INTRODUÇÃO O Sebrae possui diversas formas de atuação no sentido de dar apoio às Micro e Pequenas Empresas (MPE). Uma delas é facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros. Tratase de questão imperiosa para acelerar o desenvolvimento econômico, haja vista as políticas governamentais de redução de juros para reaquecer a economia. No Brasil o volume de crédito concedido às pessoas jurídicas vem aumentando nos últimos anos. Porém, o crédito para as MPE não acompanha o ritmo de crescimento do que é destinado às médias e grandes empresas. Além disso, as condições financeiras para as MPE nem sempre são mais favoráveis. Em muitos casos, os juros ou o custo efetivo total da operação é elevado, os prazos inadequados ao fluxo de caixa da empresa, as linhas não são as mais recomendáveis para a necessidade financeira, enfim, as MPE nem sempre obtêm o crédito que seria mais saudável ao seu desenvolvimento. Os problemas e obstáculos frequentemente observados no crédito para MPE podem ser agrupados em: desconhecimento por parte dos empresáriosdas melhores linhas disponíveis; assimetria de informações, muitas vezes ocasionada pela informalidade; linhas adequadas à realidade das MPE; e exigências de garantias sólidas. Nesse último grupo, segundo pesquisas realizadas pelo próprio Sebrae e pela FEBRABAN (Federação dos Bancos) estão os maiores motivos de recusa do crédito. Para fortalecer as MPE neste ponto, surgem os sistemas de garantia de crédito que apresentam as Sociedades Garantidoras de Crédito como uma das alternativas para minimizar o risco por parte das Instituições Financeiras e aumentar o acesso ao crédito, colaborando com seu crescimento. No Brasil, os sistemas de garantia de crédito ainda são restritos, pouco utilizados e muito aquém da demanda para as MPE. Apesar dos fundos garantidores (conhecidos por fundos de aval) outros mecanismos tais como seguros de crédito, seguros performance e as Sociedades Garantidoras de Crédito (SGC) ainda estão em evolução.

EVOLUÇÃO, CENÁRIO ATUAL E PERSPECTIVAS

Este trabalho visa a registrar o histórico da evolução das SGC no Brasil desde seus antecedentes, até aos fatos mais recentes com o apoio do Sistema Sebrae, assim como as perspectivas futuras ao seu desenvolvimento.

2. DEFINIÇÃO Sociedades Garantidoras de Crédito – SGC são sociedades de caráter privado, cujo objetivo é complementar as garantias exigidas aos seus associados nas operações de crédito do Sistema Financeiro. Além disso, podem também lhes fornecer aval técnico, comercial e assessoria financeira. No caso das SGC apoiadas pelo Sebrae, são associações civis, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado que têm por objetivo a promoção do desenvolvimento econômico local, propiciando às micro e pequenas empresas condições de acesso ao crédito, por meio de concessão de garantias com a rede bancária. As SGC são formadas essencialmente por empresas, mas podem também ter a participação de entidades públicas e outros apoiadores. Seu objetivo principal é a promoção da competitividade e desenvolvimento empresarial, por intermédio do acesso ao crédito e assessoria financeira para as empresas associadas. Seus principais objetivos são: aproximar as MPE do sistema financeiro; favorecer o acesso das MPE ao crédito; prestar garantias complementares a seus associados; reduzir a assimetria de informações; prestar assessoria econômica e financeira; reduzir o custo da operação de crédito.

S GAOCI D R ED NO E C AN AD R BR ÉD TID ES AS ITO OR AS IL É importante frisar que as SGC não realizam empréstimo ou financiamentos, mas prestam garantias (aval ou fiança) nas operações de crédito de suas associadas com as instituições financeiras. As garantias podem também ser dadas aos fornecedores das associadas (aval comercial) ou em processos de licitações. A principal vantagem é favorecer o crédito, muitas vezes viabilizando-o e também reduzindo os custos com a formalização de outras garantias, além da redução das taxas de juros. Outra grande vantagem apresentada pelo modelo operacional das SGC é a dupla análise de crédito. A operação tem de ser analisada e aprovada tanto pela instituição financeira quanto pela SGC. Cada uma possui seus profissionais, seus critérios, sua política de crédito e sua visão sobre a realidade e as perspectivas econômicas. Assim, a probabilidade de inadimplência diminui ao passar a demanda do associado por duas análises distintas. Resumidamente, os benefícios de uma SGC podem ser agrupados em: benefícios ao poder público: -

desenvolvimento econômico e social;

aumento da produtividade e sustentabilidade das empresas;

geração de emprego e renda;

aumento de investimentos na região;

visibilidade local e regional;

promoção do desenvolvimento;

benefícios aos agentes financeiros: -

garantia líquida;

redução do risco;

redução dos custos de análise;

aumento da base de clientes;

- apoio ao desenvolvimento das empresas locais gerando, consequentemente, melhoria ao mercado;

EVOLUÇÃO, CENÁRIO ATUAL E PERSPECTIVAS

benefícios às associadas: -

melhoria no acesso e poder de barganha;

maior prazo e menores taxas de juros;

acesso ao assessoramento financeiro e empresarial;

melhoria da competitividade;

acesso a informações;

integração a uma rede empresarial;

benefícios aos sócios apoiadores: -

visibilidade local e regional;

promoção do desenvolvimento;

cumprimento com o papel de fomento ao desenvolvimento econômico e social.

A Lei Geral das MPE (LC n.º 123/2006) autorizou o Poder Executivo a constituir o Sistema Nacional de Garantia de Crédito, pertencente ao Sistema Financeiro Nacional. Porém, ainda falta a regulamentação do disposto em Lei. De qualquer forma, a Legislação Brasileira atual já possibilita a abertura e operacionalização das SGC que podem ser constituídas sob a forma de Associação embasada na Lei n.º 10.406/2001 – Código Civil. Além disso, as SGC podem obter a qualificação de OSCIP (Lei n.º 9.790/99 – Lei do Terceiro Setor) para facilitar a obtenção de recursos públicos à realização de convênios e à prestação de contas. Na operacionalização do dia a dia, as fianças e avais fornecidos pelas SGC são embasados na legislação comercial sobre títulos de crédito e nos procedimentos para negativação e execução de dívidas.

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SAIBA MAIS Na série Empreendimentos Coletivos: Cooperar para Competir, publicada pelo Sebrae Nacional, há um fascículo sobre Sociedade Garantidora de Crédito, disponível em: http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/ AF35A8BF9DA2350B8325766900692CE6/$Fi le/NT00042C16.pdf

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

As sociedades garantidoras surgiram na Europa no início do século 20, principalmente, na Itália, onde são denominadas Confidis. Assim como as cooperativas de crédito, elas se popularizaram com característica de ser um negócio de comunidade, ou seja, pequenas associações atuando em nichos específicos de mercado ou com delimitações territoriais. No Brasil, as discussões sobre mecanismos de garantias de crédito para MPE acentuaramse nos anos 90, principalmente com a participação e o apoio do Sebrae. Em 1995, surgiu o FAMPE – Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa, primeiro fundo de aval voltado para as MPE no país. Instituído pelo Sebrae, ele surgiu com a finalidade de viabilizar a concessão de garantias complementares nos financiamentos e empréstimos pleiteados pelas MPE, com as instituições financeiras credenciadas. O fundo opera até hoje tendo viabilizado dezenas de milhares de operações. Logo em seguida, dezembro de 1997, o Governo Federal criou o Fundo de Garantia da Promoção da Competitividade – FGPC, constituído por recursos do Tesouro Nacional. Além das micro e pequenas empresas, o fundo atendia também as médias garantindo as operações com seu próprio administrador, o BNDES.

EVOLUÇÃO, CENÁRIO ATUAL E PERSPECTIVAS

No ano de 1999, o antigo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei n.º 9.841/1999) já previa a criação de sociedades de garantia solidária, inclusive com vários detalhes constitutivos, mas seu modelo jurídico, baseado na Lei das S/A, não foi o mais adequado. O Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda – Funproger foi criado no ano de 1999 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Sua finalidade é garantir parte do risco dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras oficiais federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia) em operações no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – Proger par micro e pequenas empresas e do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO. Com os resultados iniciais obtidos por esses fundos de aval chegou-se à conclusão que o mecanismo era interessante, mas não resolvia parte dos problemas ligados ao acesso ao crédito por parte das MPE. Assim, o Sebrae decidiu intensificar os estudos sobre sociedades de garantia. Assim, em 2000, o Sebrae, o poder público, instituições financeiras e lideranças empresariais começaram a realizar estudos e visitas técnicas às instituições internacionais que já utilizavam essa metodologia de garantia de crédito. Os primeiros estudos foram baseados no modelo dos Confidis da Itália. A primeira iniciativa sob esse modelo de garantia inovador no Brasil foi a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha, ou Garantiserra, instituída na região da Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul, no final de 2003. Essa iniciativa contou com o apoio técnico e financeiro da Região do Vêneto da Itália, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, das Prefeituras Municipais da região da Serra Gaúcha, do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, do Sebrae RS e do Sebrae Nacional. A Garantiserra é até hoje o modelo de inspiração para várias outras iniciativas. Até maio de 2012 ela possuía 530 associados, emitido 572 cartas de garantia no montante acumulado de R$ 13,8 milhões, o que viabilizou créditos da ordem de R$ 23,8 milhões ao sistema financeiro. A partir de 2004, o cenário internacional ficou bastante positivo, com forte crescimento das economias da China e Estado Unidos. O período de prosperidade mundial e a própria força da economia nacional marcaram a retomada do crescimento do crédito em relação ao PIB. Neste ambiente favorável, com a economia aquecida, houve um aumento na constituição de empresas e, o mais importante, uma diminuição da taxa de mortalidade de MPE.

S GAOCI D R ED NO E C AN AD R BR ÉD TID ES AS ITO OR AS IL Consequentemente, a demanda por crédito para as MPE também aumentou. Porém, as limitações com relação às garantias ainda persistiam. Em 2005 foi realizado em São Paulo o I Fórum sobre Sistemas de Garantias de Crédito. O evento foi promovido pelo Bacen, Febraban e Sebrae e contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco do Brasil. Durante o evento, os participantes puderam ver exemplos de experiências em andamento em alguns países europeus e latino-americanos com objetivo de levantar subsídios para a implantação de um sistema semelhante de garantias no Brasil. Além disso, ficou evidente a necessidade de um marco regulatório para o setor no País. No ano seguinte, em 2006, foi promulgada da Lei Complementar n.º 123, conhecida como Lei Geral das MPE. Além da definição sobre micro e pequenas empresas e do regime tributário simplificado (Simples Nacional ou “Supersimples”), a lei trouxe várias outras questões como tratamento diferenciado para as MPE com relação à fiscalização, acesso a mercados, linhas de crédito específicas, constituição de consórcios entre outros. Devido ao sucesso da Lei Geral e à inclusão de milhares de empresas em seus benefícios, já em 2007, houve alguns ajustes e acréscimos aos seus preceitos. Foi inserido um importante artigo sobre a questão de garantias. O art. 60-A, que prevê a possibilidade de se constituir um Sistema Nacional de Garantias de Crédito, integrante do Sistema Financeiro Nacional. Art. 60-A – Poderá ser instituído Sistema Nacional de Garantias de Crédito pelo Poder Executivo, com o objetivo de facilitar o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte a crédito e demais serviços das instituições financeiras, o qual, na forma de regulamento, proporcionará a elas tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, sem prejuízo de atendimento a outros públicos-alvo. (Incluído pela Lei Complementar n.º 127, de 2007). Parágrafo único. O Sistema Nacional de Garantias de Crédito integrará o Sistema Financeiro Nacional. (Incluído pela Lei Complementar n.º 127, de 2007).

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apoio à criação de SGC. O evento foi uma iniciativa do Sebrae e do Banco Central do Brasil e contou com a participação de representantes do Sebrae, Banco Central, Banco do Brasil, Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco do Nordeste, além de empresários e representantes de entidades de classe. Na oportunidade foram discutidos temas como o “Movimento de Constituição de SGC no Brasil”, “Sistemas de garantias e crédito bancário”, “Chamada pública do Sebrae para Constituição de SGC”. Além do II Fórum Nacional, por iniciativa do Sebrae, em parceria com a Rede Iberoamericano de Garantia (Regar), foi realizado, pela primeira vez no Brasil, o (XIII) Fórum IberoAmericano de Sistemas de Garantia e Financiamento para Micro e Pequenas Empresas. Em novembro de 2009 foram criados dois novos Fundos Garantidores de Crédito: o FGI (administrado pelo BNDES) e o FGO (administrado pelo Banco do Brasil) com o objetivo de garantir diretamente o risco em operações de crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte entre outros. No final de 2010, foi realizado em Brasília um workshop para avaliar a missão à Itália, realizada em setembro de 2010, no âmbito do Programa Brasil Próximo – Acordo de Cooperação entre a Presidência da República e Regiões Italianas. Participaram do workshop, além da Secretaria-Geral da Presidência da República e gabinete pessoal do Presidente da República, representantes do Banco Central; do Banco do Brasil; dos Ministérios da Fazenda; da Agricultura e Pecuária; do Banco Central; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Sebrae Nacional; do Paraná; e de Minas Gerais. Também estiveram presentes representantes da Fiesp; do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob); da OCPAR e da SGC Serra Gaúcha. O workshop teve como objetivo central a obtenção de subsídios para a construção de propostas para modelos, políticas públicas e marcos regulatórios sobre o “Sistema de Garantia de Crédito”. Com isso, visava-se também a elaborar um conjunto de sugestões para o próximo Governo Federal, no contexto do Acordo de Cooperação Brasil e Itália, além de oferecer subsídios para a construção de políticas públicas e marcos regulatórios, para promover o desenvolvimento e aprimoramento dos mecanismos de garantia de crédito em operação no País. Mais recentemente, em setembro de 2011, representantes das sociedades de crédito, dirigentes de entidades empresariais e instituições financeiras brasileiras e internacionais, o Sebrae Nacional, e os Sebrae de algumas unidades da Federação participaram do XVI

S GAOCI D R ED NO E C AN AD R BR ÉD TID ES AS ITO OR AS IL Fórum Iberoamericano de Sistema de Garantias e Financiamento para Micro e Pequenas Empresas, realizado em São José da Costa Rica. A Comitiva Brasileira, com mais de 40 participantes, foi expressiva e contou também com técnicos, consultores e representantes de cooperativas de crédito e do poder público. Além da divulgação e formação de opinião, o evento proporcionou a realização de alinhamento sobre o estágio atual de abertura das SGC apoiadas pela chamada pública do Sebrae. O Fórum foi marcado pelas experiências de vários países da América Latina e de Portugal. Embora apresentem particularidades, devido a diferentes estágios de evolução econômica, política e legislativa, os sistemas de garantias de crédito possuem em comum a necessidade de apoio do poder público e de entidades representativas de classe, além dos órgãos de apoio às MPE para seu desenvolvimento. A preocupação não é somente abrir, ou constituir um fundo garantidor ou sociedade garantidora, mas mantê-la viável, para atingir seu objetivo de fortalecimento das MPE por meio do crédito. Assim, a tônica principal do Fórum foi a sustentabilidade dos mecanismos de garantia. O quadro a seguir apresenta um resumo da evolução dos sistemas de garantia no Brasil. Ano 1995

Constituição do fundo de aval – FAMPE;

1998

Criação do FGPC;

1999

Estatuto da MPE. Lei n.º 9.841 – Instituição da SGR;

2000 2003 2005

Criação do Funproger; Estudos iniciais do Sebrae sobre sociedades de garantia; Apoio do Sebrae e BID para constituição da Garantiserra; Realização de missão técnica para Itália e Espanha; Realização do I Fórum Nacional de Sistema de Garantia;

2006

Lei Geral das MPE. LC n.º 123 – Institui o SNGC;

2007

Disseminação do conceito e forte mobilização empresarial;

2008

Lançamento de chamada pública de SGC; Realização do II Fórum Brasileiro de Garantia e XIII Fórum Ibero-americano;

2009

Constituição dos Fundos de Aval – FGI e FGO;

2010

Constituição de 12 SGC no país e discussões estruturadas sobre marco regulatório;

2011

Evento

Início das atividades das SGC no Paraná; Missão Brasileira no XVI Fórum Ibero-americano – Costa Rica.

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A CHAMADA PÚBLICA

Convicto da importância do crédito para as MPE e ciente das respectivas dificuldades para acessá-lo, em março de 2008, o Sebrae Nacional abriu uma chamada pública para apoiar projetos de constituição de novas Sociedades Garantidoras de Crédito no Brasil. Os recursos estimados para o projeto são da ordem de R$ 30 milhões. O objetivo era selecionar propostas de parcerias para receberem apoio técnico e/ ou financeiro, destinadas à constituição de sociedades de garantia de crédito voltadas majoritariamente para micro e pequenas empresas. Com isso, o Sebrae visa a contribuir para a promoção de um amplo sistema de garantia de crédito no país, apoiando o surgimento de iniciativas, com vistas a oferecer maiores oportunidades de acesso ao crédito e serviços empresariais pelos pequenos empreendimentos. Com esta chamada pública o Sebrae pretende, ainda: contribuir para a expansão do acesso aos serviços financeiros, sob melhores condições de custos e prazos, visando ao aumento da competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras; imprimir maior dinâmica na implementação de SGC e impacto nacional sobre o tema; propiciar suporte ao surgimento e ao desenvolvimento técnico e institucional de SGC; formar parcerias com os setores privado e público, que permitam complementar e potencializar recursos e esforços envolvidos. A iniciativa visa a apoiar iniciativas de prestação de garantia complementar, no formato mutualista e de prestação de serviços empresariais às micro e pequenas empresas. Nessa chamada foram apresentados 19 projetos – primeira fase da chamada pública – de nove Estados da Federação, envolvendo 83 proponentes e 193 parceiros. Em março de 2010 ocorreu o término da chamada pública, com a seleção dos projetos aprovados e início da constituição das SGC. Nessa época, algumas SGC já estavam constituídas devido ao prazo que a chamada ficou em aberto. Ao todo foram apresentadas 19 propostas, envolvendo 83 proponentes e 193 parceiros. Das propostas, 17 são de âmbito regional e duas nacional.

S GAOCI D R ED NO E C AN AD R BR ÉD TID ES AS ITO OR AS IL Segundo o Diretor-Técnico do Sebrae Nacional, Dr. Carlos Alberto dos Santos, “O número e a qualidade de propostas entregues demonstra, de forma muito satisfatória, que as lideranças empresariais e públicas receberam bem o conceito e o formato de funcionamento das SGC” e acrescenta que “As instituições financeiras, públicas, privadas e cooperativas de crédito também demonstraram grande interesse no modelo e há perspectiva de se tornarem agentes financeiros das SGC constituídas”. Os projetos aprovados foram: Rio Grande do Sul: Vale dos Sinos; Paraná: Centro Sul, Noroeste, Oeste, Norte e Sudoeste; Rio de Janeiro: bacia produtora de petróleo e gás e sul-fluminense; Minas Gerais: Alto Parnaíba, leste de Minas, sul de Minas e Belo Horizonte; Goiás: Goiânia e região metropolitana; Mato Grosso: região metropolitana de Cuiabá; Bahia: Salvador e Recôncavo; Paraíba: Campina Grande; Amazonas: Manaus e região do entorno; União dos Empreendimentos e Cooperativas Solidárias – Unisol (âmbito nacional); Associação Brasileira de Franquias Postais – Abrapost (também nacional).

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Após a chamada pública do Sebrae, começaram a surgir os primeiros projetos e constituição de SGC. Em junho de 2008, foi criada a Noroeste Garantias, com sede em Maringá. Em agosto de 2009, foi constituída a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste, localizada em Francisco Beltrão, e, três meses depois, em novembro, a Garantioeste, que atende as cidades de Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu. As três primeiras começaram a operar efetivamente em 2011. Além dessas, estão em processo de estruturação as SGC da região norte do estado, que atenderá Londrina e vizinhanças, e da região centro-sul, que beneficiará os municípios do entorno de Guarapuava. No Rio de Janeiro, também em 2011, foi inaugurada a Garantinorte em Campos dos Goytacazes no APL de Gás e Petróleo. A expectativa é que a SGC atenda inicialmente aproximadamente em torno de 500 empresas e que sua área de atuação abranja 25 municípios da região da Bacia de Campos. Em Campina Grande, na Paraíba, outra iniciativa encontra-se em fase de estruturação e será a primeira SGC na Região Nordeste. Além de Campina Grande, que é de médio porte com aproximadamente 400 mil habitantes, a SGC deverá atender também a 23

S GAOCI D R ED NO E C AN AD R BR ÉD TID ES AS ITO OR AS IL outros municípios. Além das empresas do setor de Comércio e Serviços, as MPE do Polo Tecnológico também deverão ser beneficiadas com a SGC. Em Minas, estavam previstas a abertura de quatro SGC, mas até o momento duas estão em estágio mais avançado. A Garantia dos Vales com sede em Governador Valadares começou a operar em julho de 2012 com uma área de abrangência nos Vales do Aço, do Rio Doce e do Mucuri. Sua área de atuação abrange mais de 1,2 milhão de habitantes, com 44 mil empreendimentos em 78 municípios. Outra inciativa no estado é a do Alto Paranaíba, atuando basicamente em Patos de Minas e Araxá e mais 29 municípios da região. As iniciativas apoiadas pelo Sebrae em outros estados encontram-se em diversos estágios sendo algumas ainda na fase de articulação, umas inviabilizadas e outras ainda em fase de estruturação.

5. PERSPECTIVAS Diante desse cenário, o Sebrae aposta no sucesso das SGC e mantém as iniciativas de apoio à sua constituição e desenvolvimento. Aos poucos o assunto vai sendo mais difundido e aumenta o interesse por parte dos empresários, o poder público, as entidades representativas de classe e as instituições financeiras. Para o futuro próximo estão previstas as seguintes iniciativas: realização do “III Fórum Brasileiro de Garantias de Crédito para MPE” em Belo Horizonte em agosto de 2012. O evento pretende discutir a situação das SGC já em funcionamento e as perspectivas do crédito para MPE em um ambiente de redução de spread no SFN, além de divulgar as experiências exitosas; missão técnica ao “XVII Fórum Iberoamericano de Garantias” a ser: realizada em Buenos Aires/Argentina entre os dias 24 e 26 de outubro de 2012. O Sebrae, por meio da UAMSF, será responsável por conduzir a missão de brasileiros e promover a tradicional reunião de SGC do Brasil que acontece nesse evento; conforme antecipado, em 2011, no 17º Fórum na Costa Rica, o Brasil pretende ser candidato a sediar o “XVIII Fórum Ibero-americano de Garantias”: O Brasil

EVOLUÇÃO, CENÁRIO ATUAL E PERSPECTIVAS

apresentará por intermédio do Sebrae Nacional a candidatura para sediar a 18ª edição do Fórum Ibero-americano de Garantias em 2013;

em fins de 2011, o Sebrae lançou a Revista Conhecer Sebrae – SGC. Diante do interesse dos diversos públicos-alvo, será também lançada uma edição em espanhol;

dentre os produtos e serviços que o Sebrae desenvolveu para as SGC estão os manuais de operação, modelos de estatutos, modelos de convênios com instituições financeiras e clientes e os procedimentos de análise de garantia e crédito. Para 2012/2013, a proposta é fazer uma revisão dos manuais e procedimentos desenvolvidos no passado, buscando atualizá-los em relação às necessidades de monitoramento do Sebrae nos recursos do Fundo de Risco Local;

o Sebrae Nacional já aplicou cerca de R$ 10.000.000,00 nos Fundos de Risco nas cinco novas SGC já constituídas e conveniadas em 2011. Em sintonia com a revisão dos manuais e procedimentos, se faz necessária a fiscalização das operações de garantia já realizadas por elas por meio de Auditorias nas SGC em funcionamento com vistas à maior transparência à gestão da instituição;

um dos maiores desafios, na constituição de um SGC no Brasil, é a falta de informação e entendimento do que vem a ser essa modalidade de Empreendimento Coletivo, seu funcionamento, suas vantagens para o desenvolvimento territorial, para as MPE e as Instituições Financeiras em geral. Além disso, os próprios empresários terão de entender o que é uma SGC para querer associar a uma delas. Assim, torna-se importante um instrumento de divulgação do assunto e, por isso tudo, o Sebrae pretende lançar um Plano de Comunicação e Disseminação de Informação das SGC;

outro aspecto importante será a participação nas articulações e elaboração da regulamentação do Sistema Nacional de Garantias de Crédito previsto na Lei Geral. A falta de legislação específica sobre o assunto não impede o funcionamento de uma SGC, mas ficam pendentes questões como normatização e fiscalização pelas autoridades monetárias (Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil). Além disso, uma regulamentação própria poderia trazer incentivos e benefícios para criação e fortalecimento dos mecanismos de garantias de crédito e a abertura de novas SGC.

S GAOCI D R ED NO E C AN AD R BR ÉD TID ES AS ITO OR AS IL Por fim, com a efetivação de algumas inciativas e as perspectivas otimistas para as SGC em funcionamento há a possibilidade do Sebrae lançar uma nova chamada pública de apoio à criação de novas SGC no Brasil. Com isso, espera-se que essa modalidade de apoio às MPE seja fortalecida, ampliando o acesso ao crédito saudável e contribuindo para seu desenvolvimento. Afinal, “O crédito saudável antecipa os sonhos”.