CAXIAS DO SUL
Maio de 2024BENEFÍCIOS PARA FAMÍLIAS ATINGIDAS
BENEFÍCIO
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
SAMA E – E STADO DE C ALAMIDADE
DESCRIÇÃO
[MEDIDAS COMPENSATÓRIAS ]
Usuários com direito à Tarifa Social: isenção dos valores das tarifas de água e de esgotamento sanitário
Usuários de Galópolis e Vila Cristina: isenção dos valores das tarifas de água e de esgotamento sanitário
Usuários de Galópolis e Vila Cristina: isenção dos serviços de desligamento e religação. Solicitação através de Processo Administrativo
Usuários abastecidos pelos Sistemas Marrecas ou Samuara: moratória de 90 dias, prorrogação do prazo de vencimento da obrigação
(suspensão do corte e isenção de juros e multa)
Abrigos devidamente cadastrados e reconhecidos: isenção dos valores das tarifas de água e de esgotamento sanitário. Solicitação através de Processo Administrativo
Usuários abastecidos pelos Sistemas Marrecas ou Samuara: desconto de 100% na tarifa mínima de água
Usuários com alerta emitido [Barragem São Miguel]: desconto de 25% na tarifa mínima de água
Valor estimado das medidas: R$5.500.000,00
(cinco milhões e quinhentos mil reais) em três meses
PRAZO
90 dias – contas com vencimento a partir de 1º de julho de 2024
90 dias – PADs abertos a partir de 1º de maio de 2024
90 dias a contar da publicação da Resolução
enquanto perdurar o acolhimento
1 mês – contas com vencimento entre 1º e
31 de julho
23/05/2024
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO RUA PINHEIRO MACHADO, 1615 – CAXIAS DO SUL – RS
SECRETARIA DA RECEITA
BENEFÍCIOS PARA FAMÍLIAS ATINGIDAS -
MEDIDAS JÁ ADOTADAS:
1) Interrupção de protestos de dívidas;
2) Interrupção de inscrição de devedores em órgãos restritivos de créditos;
3) Interrupção de emissão de Certidões de Dívida Ativa para a propositura de execuções fiscais;
4) Prorrogação de prazo para a entrega de documentos no caso de solicitação pelos contribuintes;
5) Priorização de julgamento de processos de devolução de valores.
BENEFÍCIOS PARA FAMÍLIAS ATINGIDASMEDIDAS JÁ ADOTADAS:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CredCaxias alterou a operação de crédito, os limites máximos das operações de crédito e prorrogação no prazo de vigência do contrato.
Taxa de juros pré-fixada de 1,59% a.m. para as Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito e 1,98% a.m. para as OSCIPs de Microcrédito (Banco da Família).
Prazo para pagamento de até 36 meses (com seis de carência).
Valor máximo liberado de até R$ 200 mil para MEIs, MEs e EPPs.
GRUPO DE TRABALHO – CAPTAÇÃO DE RECURSOS
GRUPO DE TRABALHO – CAPTAÇÃO DE RECURSOS
O escritório de projetos está focado na recomposição das estradas pavimentadas do interior como Estrada da Uva, Antonio Gatterman, Estrada do Vinho, EM 92 e a Edgar Yung.
A Diretoria de Pavimentação está focada nas solicitações para restabelecimento de vias urbanas.
A Diretoria de Infraestrutura está focada na reconstrução de pontes e muros de contenção.
A Diretoria de Drenagem está focada na recomposição de rede de drenagem, galerias e bueiros.
Estão sendo cadastradas várias propostas para recebimento de recursos federais para restabelecimento e reconstrução."
A Fundação de Assistência Social – FAS, recebeu o valor de R$ 80.000,00 para atendimento às 214 que foram acolhidas nos abrigos temporários. O Município já havia se cadastrado previamente em agosto/2023 e, portanto, já encontrava-se habilitado. Em 03 dias já recebeu o recurso para atendimento às famílias.
Sobre os recursos do Programa Volta por Cima e do auxílio de 2.000,00 do Pix Estadual, está sendo viabilizado pelo CRAS/FAS."
MPE: recurso de R$ 124.500,00 para testes de doenças nos animais resgatados.
GRUPO DE TRABALHO – CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Já foi solicitado para o Governo Federal – Ações de socorro e assistência às vitimas em áreas atingidas por desastres - o valor de R$ 500.000,00 – Portaria 1.384 de 6 de maio de 2024.
Os recursos destinados à limpeza urbano no montante de R$ 425.767,98 já foram solicitados.
Recursos solicitados para o Estado: transferência fundo a fundo: R$ 200.000,00 (pedra brita) e R$ 400.000,00 (reconstrução).
Portaria 1.710 de 17 de maio de 2024, no 180.000,00 - Para petz das famílias atingidas. A SEMMA está avaliando os encaminhamentos para solicitar o recurso.
Em relação aos recursos para assistência às famílias na política de saúde, a SMS está providenciando os encaminhamentos.
A SMH está avaliando os dados das famílias atingidas para reconstrução das unidades habitacionais destruídas pela situação das chuvas. Serão encaminhadas propostas para recursos federais.
GRUPO DE TRABALHO – CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Auxílio-reconstrução: estamos na etapa de reconhecimento e cadastro das famílias que estiveram desalojadas ou desabrigadas e que tiveram algum dano material, de acordo com normativa do Governo Federal.
A SMED está na fase de cadastramento das propostas para recebimento de recurso para restabelecimento das escolas que tiveram danos.
Primeiro trecho da Estrada da Uva
Equipamentos para Hemocentro
Equipamentos para UBS Vila Cristina
PONTOS CRTÍTICOS DA CIDADE
